{
    "2013-11-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1593731": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do Ofício PRES/DIPRA nº 456, de 18 de novembro de 2013, da Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, que estará aberto, por cinco dias úteis, iniciando-se no dia 19 e encerrando-se no dia 26 de novembro de 2013, o prazo para apresentação de requerimento de inscrição para integrar a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo Quinto Constitucional, nos termos do art. 94, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição, instruídos com os currículos dos interessados, impressos e em mídia digital, deverão ser protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro, no horário das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1593731"
                    ],
                    "1593732": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça substitutos que os órgãos de execução disponíveis para atuação no mês de dezembro de 2013 serão oferecidos por meio do \"Sistema Eletrônico de Designação\".\r\n\r\nA escolha deverá ser exercida a partir da 0h do dia 20 de novembro de 2013 até as 23h59min do dia 21 de novembro de 2013, sem possibilidade de desistência após o termo final do referido prazo, no link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nAs designações observarão o critério de antiguidade na classe e preferências do Promotor de Justiça.\r\n\r\nId: 1593732"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1593730": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00961572 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de RISELI GUIMARÃES LOBATO DE FARIA, referente à locação do imóvel situado na Rua Américo Vespúcio, nº 22, Praia Grande, Arraial do Cabo, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2013.00254996 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de AFT-PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, referente à locação das salas 1401 a 1410 do imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Edifício Center Tower 2000, Centro, Niterói, RJ, abrangendo o direito à utilização de 10 (dez) vagas de garagem do referido imóvel, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1593730"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1593733": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/11\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2013\r\n\r\n04/11\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2013\r\n\r\n22/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n28/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1593733"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1593566": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 78ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 12 de novembro.\r\n\r\nAos doze dias de novembro de dois mil e treze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 77ª sessão, de 07 de novembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 2, 6, 1 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello em seu retorno de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Felicitou a Secretária-Geral das Sessões, Sra. Gardênia de Andrade Costa, por seu aniversário em 10 de novembro passado. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 210270-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Valença - exercício de 2012), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sem voto-revisor, ao relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinação, recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à 4ª CCM e à inspetoria competente e arquivamento, aprovado com o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 925 processos: 101 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 221 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 109 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 254 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 240 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 206915-9/2006 e 231000-3/2007. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 110632-1/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública Nacional NCB nº 001/2012 da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária), pelo conhecimento, determinação com comunicação, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento, comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o revisor; e 110633-5/2012 e 110634-9/2012 (contratos da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo sobrestamento e apensação, sagrando-se vencedor o revisor. A partir do relato destes processos, às 11h35m, a Presidência registrou a ausência, com causa participada, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na sequência, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 223300-2/2010 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação e remessa, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pelo conhecimento, realização de auditoria governamental - inspeção extraordinária e arquivamento no Processo TCE nº 115023-1/13 (Edital de Pregão Eletrônico nº 051/2013, encaminhado pelo Instituto Vital Brazil - IVB), aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE no 204238-0/2012 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio) e 217858-9/2012 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE no 208402-3/2013 (prestação de contas de administração financeira de Petrópolis - exercício de 2012). Votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicações, expedição de ofícios e determinação à SSE no processo TCE no 211144-6/2013 (prestação de contas de administração financeira de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2012). Solicitou vista do Processo TCE no 112677-4/2008 (contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 1ª CCM no Processo TCE no 210962-9/2013 (prestação de contas de administração financeira de Cantagalo - exercício de 2012). No relato do Processo TCE no 230573-4/2011 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pela notificação para defesa e comunicação, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome da Sra. Ana Lúcia Mantuano Nogueira (ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu) ou de seu advogado, Dr. Han Chveid (OAB/RJ 118.935), restando comprovada a ausência de ambos. A Presidência comunicou que a sessão de 21 de novembro (quinta-feira) seria antecipada para o dia 19 de novembro (terça-feira). Às doze horas e quinze minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 220197-8/2013 (denúncia da Prefeitura de Cardoso Moreira), pelo não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento; 224109-3/2010 (inspeção especial na Prefeitura de Araruama), pelo parcelamento da multa; e 231726-4/2013 (denúncia da Prefeitura de Petrópolis), pelo acolhimento, comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 222513-0/2013 (denúncia da Prefeitura de Araruama), pelo acolhimento, sobrestamento, expedição de ofício, comunicação e determinação à SSE; 243982-0/2010 (recurso de reconsideração em denúncia da Prefeitura de Arraial do Cabo), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento; 227148-6/2013 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento, comunicação, determinação e expedição de ofício; 224810-8/2012 (termo de desapropriação da Prefeitura de Barra do Piraí), pela notificação e comunicação; 211466-0/2012 (auditoria de conformidade da Prefeitura de Duas Barras), pela ciência ao Plenário, comunicação e determinação à SSE; 111355-4/2013 (solicitação do Ministério da Fazenda), pelo tratamento sigiloso, ciência ao Plenário, expedição de ofício e arquivamento; 102074-7/2013 (denúncia / diversos), pela improcedência, expedição de ofício e arquivamento; e 100039-3/2013 (denúncia da Secretaria de Estado de Educação), pelo acolhimento, expedição de ofício e anexação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 221324-0/2013 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento parcial, com tratamento sigiloso, comunicação, ciência ao Plenário e comunicação; e 224502-5/2013 (denúncia da Prefeitura de Cabo Frio), pelo acolhimento, comunicação, expedição de ofício e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 219757-5/2013 (denúncia da Câmara de Paraty), pelo não acolhimento, manutenção do caráter sigiloso, ciência e arquivamento; 213112-7/2013 (denúncia da Prefeitura de Cabo Frio), pelo acolhimento in casu, ciência ao Plenário, ciência e arquivamento; 214870-6/2012 (denúncia da Prefeitura de Queimados), pela ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento; 221910-5/2013 (denúncia da Fundação Municipal de Saúde de Barra do Piraí), pelo não acolhimento, manutenção do caráter sigiloso, ciência, ciência ao Plenário e arquivamento; e 115880-3/2011 (denúncia do Fundo de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), pela ciência ao Plenário, acolhimento das razões de defesa, não acolhimento, comunicação, determinação e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 236182-3/2011 (recurso em denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, com não provimento, comunicação e arquivamento; 214921-1/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento parcial e comunicação; 217616-9/2012 (denúncia da Prefeitura de Queimados), pela comunicação; 234945-1/2012 (denúncia da Prefeitura de São Gonçalo), pelo acolhimento, com tramitação sigilosa, ciência à denunciante, ciência ao Plenário e arquivamento; 222021-7/2013 (denúncia da Prefeitura de Arraial do Cabo), pelo não acolhimento, ciência e arquivamento; e 102329-0/2013 (denúncia da Secretaria de Estado de Educação), pela ciência e arquivamento; e retirou o Processo TCE no 206036-4/2012. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/11/2013 11:18:34 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n115808-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n204292-6/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA QUATIS \r\n\r\n206217-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n106886-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110154-1/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111181-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n107440-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107468-7/13 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107625-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n110144-6/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111604-3/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116062-4/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n202906-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215556-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216164-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n216535-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n216767-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n216775-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\n216884-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\n216900-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\n216930-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS FLORES\r\n\r\n216974-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216987-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n217037-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n217098-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n217305-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217427-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n217446-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n217455-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n217705-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n217842-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n218269-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEIT NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218543-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n218528-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n218743-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n218832-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n218998-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n219018-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219190-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n219271-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219576-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n219597-3/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n220554-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n221412-3/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n222392-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n225933-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n232782-5/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n232912-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n219194-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n216836-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ\r\n\r\n225949-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n233171-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n200195-6/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO D AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n222390-6/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n217249-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111351-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110251-5/13 CONVÊNIO/ FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n102525-6/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n202670-8/12 CONVÊNIO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n230964-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n237305-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219484-0/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219486-8/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n106234-7/13 CONVÊNIO/ SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n218669-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n200216-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n203399-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n112666-6/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n112627-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n101551-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n215648-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n104950-9/13 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n104945-4/13 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n114004-8/13 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106856-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110212-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112595-3/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n208744-9/13 TERMO/DIVERSOS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214286-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n215531-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215911-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216295-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n216298-8/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216326-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n216354-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n216471-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND PREVID MUN RIO CLARO\r\n\r\n216594-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216598-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n216739-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216831-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n216864-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\n216886-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n216964-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n217000-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\n217033-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n217042-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN. MUN. DIREITOS DO IDOSO BOM JARDIM\r\n\r\n217103-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE CARMO\r\n\r\n217275-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n217310-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217974-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n218550-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\n218700-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n218710-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n218785-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n218898-8/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFAD FUND MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n219025-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n219168-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n219184-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n219375-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n220353-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221384-0/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222036-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232818-0/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217394-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA AREAL\r\n\r\n219552-3/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n222388-3/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222391-0/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n222401-1/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n216731-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n114919-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n113771-6/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n221390-9/13 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n219639-7/13 TERMO/DIVERSOS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219471-3/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n213306-0/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n220344-3/13 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n219681-0/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n225761-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n109291-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108873-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FEEMERJ-FUNDO ESP ESCOLA MAGISTRATURA\r\n\r\n108885-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n222406-1/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n223905-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n225435-3/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n226862-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n100246-6/12 CONTRATO/OUTROS PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102762-6/13 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115368-7/12 TERMO/ADITIVO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n102736-7/13 TERMO/ADITIVO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n217978-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233414-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218396-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222977-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228026-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114244-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n216156-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216257-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216363-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n216452-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n216476-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n216649-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216689-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n216703-3/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n216774-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n216788-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n216849-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n216978-0/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n217040-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n217094-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\n217267-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n217552-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217597-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n217890-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n218181-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218425-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218594-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218744-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n218939-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n219015-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219199-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219407-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219473-1/13 TERMO/DIVERSOS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219616-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n219661-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n219862-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n221430-5/13 CONSULTA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113296-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n217379-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222397-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222395-6/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n231409-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n217554-7/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209911-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n219824-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221170-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n100165-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106405-7/09 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113180-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n212551-0/13 CONVÊNIO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n103343-3/13 CONVÊNIO/GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219474-5/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n211484-4/13 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n232024-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221468-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217096-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITEROI PREV\r\n\r\n220081-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n221842-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n222396-0/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n222402-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n223270-7/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n223734-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223603-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224252-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n229855-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n130784-2/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112927-8/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115043-9/12 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111254-4/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113051-4/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113418-6/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103910-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109184-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n114416-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117292-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTERIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n216071-8/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n222557-6/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n222556-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n221784-4/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n216049-5/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n216028-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n217144-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\n216737-4/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n222407-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n222400-7/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n222399-2/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n216839-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n113745-7/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111365-9/13 TERMO/ADITIVO POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219551-7/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n120129-6/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n120121-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n120127-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n208866-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217730-3/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213324-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218908-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219859-9/13 CONVÊNIO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218836-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n220408-5/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217014-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n202083-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202210-6/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n202903-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n202904-9/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n212102-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215246-8/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215789-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\n216608-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n216764-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n216765-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n216834-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n216860-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n216954-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n216961-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n217004-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n217013-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n217173-9/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n217187-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n217339-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOL VASSOURAS\r\n\r\n217620-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\n218622-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n219000-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219045-0/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219056-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219177-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219270-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219482-2/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219527-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\n219545-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n219547-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\n219956-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN ASSIST SOC TANGUÁ\r\n\r\n219963-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n220220-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n220289-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221447-8/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221448-2/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221449-6/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221450-5/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221451-9/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221452-3/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221453-7/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221454-1/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221455-5/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221841-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n222412-0/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n225947-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n232806-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n229039-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n229045-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n217324-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABIT E INT SOCIALVASSOURAS\r\n\r\n222408-9/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n222410-2/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n222409-3/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n217517-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n220555-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n106045-2/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n109790-2/13 TERMO/DIVERSOS FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n107801-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n114796-3/13 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n102364-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n105390-0/13 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n219566-4/13 TERMO/DIVERSOS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n109385-3/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n211139-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n235045-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n216903-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n219934-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n110164-2/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n117027-5/10 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO\r\n\r\n103386-1/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108826-6/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n117933-0/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n129945-9/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n133423-1/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n206280-5/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n116725-6/12 CONVÊNIO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n219894-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101426-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n101428-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n107466-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108600-4/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109704-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n110206-0/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n110207-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112814-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n202754-2/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n211950-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213190-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n216117-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MENDES\r\n\r\n216137-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇ E ADOLESC ITATIAIA\r\n\r\n216188-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n216661-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n216666-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDACAO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216778-8/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n216838-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n216923-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DE CULTURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n217005-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n217110-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE RIO CLARO\r\n\r\n217188-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV ECON E SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n217192-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAUDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n217260-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRANSPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217274-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n217281-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND PREVID VASSOURAS\r\n\r\n217318-1/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n217321-8/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n217344-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217416-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n217466-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217477-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n217636-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217926-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n218433-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218438-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218903-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219167-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n219174-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219472-7/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n222393-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n222394-2/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n225951-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n231517-1/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n105040-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n118065-8/12 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n103100-9/13 CONTRATO/OUTROS IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n105314-6/13 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n106958-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nEMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n112604-0/13 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n205033-7/13 TERMO/ADITIVO AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n209956-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n214815-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n214689-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n214822-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215086-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215727-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216465-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\n216566-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n216623-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216660-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAUDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n216936-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n216975-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216996-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIO CLARO\r\n\r\n217099-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PATY DO ALFERES\r\n\r\n217137-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN MUN ESP COMBATE DROGAS DE CARMO\r\n\r\n217145-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOL PATY DO ALFERES\r\n\r\n217216-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PATY DO ALFERES\r\n\r\n217244-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217352-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\n217649-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n218310-6/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n218532-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218647-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n218681-3/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n218707-3/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n218770-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN SAÚDE PINHEIRAL\r\n\r\n219166-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n219181-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219483-6/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219551-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n219620-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n219653-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219673-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n219721-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n220265-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n222403-9/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n222404-3/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222964-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225941-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n232798-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n114999-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n114528-4/13 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n218054-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n202936-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n233199-9/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n222405-7/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n222411-6/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n215475-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223345-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n220139-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218915-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n218921-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n106024-8/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107254-4/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114404-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101520-9/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n219876-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n106670-3/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104956-3/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n221924-6/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n217361-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n219296-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105360-6/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203746-6/98 APOSENTADORIA/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n216299-2/13 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217981-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n220679-6/13 DENÚNCIA/ PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n225817-5/13 DENÚNCIA/ CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n233048-4/13 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n213750-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216875-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219081-9/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n221214-9/13 DENÚNCIA/ PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n228275-2/13 DENÚNCIA/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n233001-6/13 DENÚNCIA/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n239590-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102698-7/12 PENSÃO/ RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202371-2/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASSIST SOC CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n216554-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220931-7/02 APOSENTADORIA/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227883-8/13 DENÚNCIA/ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n232354-4/13 DENÚNCIA/ PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n201829-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215990-4/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n216881-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224586-2/05 TERMO/DIVERSOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n232751-6/13 DENÚNCIA/ CÂMARA PARATY\r\n\r\n233700-4/13 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n117882-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213516-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216841-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219182-4/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n221986-3/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n230072-4/13 DENÚNCIA/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n233573-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n233574-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL\r\n\r\nEMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n214425-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216889-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219569-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n222559-4/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n233568-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233714-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL PREF PARACAMBI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-9/2009 (03/10185/08) - Interessado: SANDRA MIRANDA MOREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-8/2013 (E-12/080/2012) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-1/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109140-1/2013 - Interessado: CLÁUDIO SOARES LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-8/2012 (23/301249/11) - Interessado: TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO E ANA CLÁUDIA RODRIGUES REZENDE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-8/2013 (e-21/977004/12) - Interessado: LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111746-7/2013 (E-17/003000297/13) - Interessado: PEDRO NEI DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112165-4/2013 (10/558/13) - Interessado: DENISE NASCIMENTO TRINDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112720-0/2013 (E-17/201325/11) - Interessado: GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112813-3/2013 (12/611315/13) - Interessado: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112822-4/2013 (12/3640/13) - Interessado: THIAGO ARAGÃO DE BARROS ANTUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-8/2013 (12/522690/12) - Interessado: THIAGO ARAGÃO DE BARROS ANTUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112871-5/2013 (E-12/061/2416/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112968-4/2013 (E-18/002/348/2013) - Interessado: ALINE CARREIRO FIGUEIREDO CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112971-1/2013 (E-12/022/142/2013) - Interessado: RILDO VIEGAS DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112974-3/2013 (E-12/061/696/2013) - Interessado: LUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112980-2/2013 (E-09/428/222/2013) - Interessado: CRISTIANE APARECIDA PAULINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113019-6/2013 (E-09/480/1098/2012) - Interessado: LINCOLN MOREIRA CARREIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113020-5/2013 (E-09/047/39/2013) - Interessado: VANDERLEI MOREIRA DE PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116360-7/2001 - Interessados: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO E HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113715-8/2011 (23/674/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO e MARIA ADELAIDE DE DEUS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113717-6/2011 (23/1159/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO e MARIA ADELAIDE DE DEUS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113792-0/2013 (E-18/002/584/2013) - Interessado: GILBERTO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-5/2013 (E-26/007/2571/2013) - Interessado: ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-8/2013 (E-26/007/3681/2013) - Interessado: FABIANO GOMES CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114211-3/2013 (E-26/007/3673/2013) - Interessado: JOÃO BOSCO DE ARRUDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114254-5/2013 (1743/2012) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114271-3/2013 (26/7532/13) - Interessado: YAEL DE ABREU VILLAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114394-1/2013 (9023/2012) - Interessado: AFONSO HENRIQUES BANDEIRA MONIZ ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114657-1/2013 (E-09/0028/1095/2012) - Interessado: WELDOM MATOS DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116681-3/2008 (09/1279334000/05) - Interessado: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133418-6/2011 (12/415498/10) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-0/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-2/2011 - Interessado: RUBENS BOMTEMPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-5/2008 - Interessado: JOÃO LUIS DE FARIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-9/2010 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-2/2012 - Interessado: JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-4/2012 - Interessado: JANDEMIR MERAT LUQUETTI - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-2/2012 - Interessado: MARCOS WERNECK ARENARI - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-7/2012 - Interessado: GERALDO CÉSAR DA SILVA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-4/2012 - Interessado: CLÁUDIO REIS DE AZEVEDO - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-3/2012 - Interessado: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-2/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-4/2013 - Interessado: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205416-7/1998 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-6/2009 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-7/2011 - Interessado: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-7/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-9/2012 (287/12) - Interessado: ADEMIR DAMACENO SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-8/2008 - Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-6/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-6/2013 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-4/2013 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-8/1996 - Interessado: FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-3/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - PREFEITURA DE PETRÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-8/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA , RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-1/2011 - Interessado: ANDERSON FERREIRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-6/2011 - Interessado: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-3/2013 - Interessado: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-4/2013 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - PREFEITURA DE VALENÇA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-9/2013 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - PREFEITURA DE CANTAGALO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-6/2013 - Interessado: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA - PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-8/2010 (0042/08) - Interessado: PAULO ROBERTO HIRANO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-4/2011 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO - Interessado: CLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-9/2013 - Interessado: ADELINO BRAULINO DOS SANTOS DENIS DAUTTMAN - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-1/2002 - Interessado: ANTÔNIO CUNHA ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-0/2006 - Interessado: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-0/2013 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-3/2011 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATULIO KOSLOWSCKY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212658-2/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212665-7/2013 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212804-5/2013 (0166/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SILVA JARDIM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213511-5/2012 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-6/2013 (176/2012) - Interessado: G R E S UNIDOS DA ASA BRANCA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-0/2013 (0173/12) - Interessado: GRÊMIO RECREAT. ESC. SAMBA EM CIMA DA HORA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-7/2013 (178/2012) - Interessado: BLOCO DA CARRETA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214139-0/2012 - Interessados: RICARDO ARBEX, MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-7/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FRANCISCA NIBIANA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-2/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215015-7/2013 - Interessado: ROSIMERE DUARTE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-2/2013 - Interessado: LEO AGUIAR GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-3/2012 - Interessado: EDÉSIO ASSIS DA SILVA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-6/2013 - Interessado: MARIA VIRGINIA MELLO SOARES DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-0/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO RIVELLINE NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-4/2013 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-1/2012 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-4/2013 - Interessados: CARLA NUBIA RIOS BATISTA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LAÍS PERES CURTY MORETH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-3/2013 (07/8067/12) - Interessado: INSTITUIÇÃO PROJETO EFRAIM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-4/2012 - Interessados: REGINA HELENA BERGAMO MONNERAT - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-8/2013 - Interessado: CARLOS DELAVY BORGES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215915-1/2013 - Interessado: JAMIL FAZANO DE MORAES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-9/2009 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO / Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-4/2012 - Interessado: MARCELO ALMEIDA SALLES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-3/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-3/2012 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS SENRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216067-7/2013 - Interessado: PATRICIA PACHECO RACCA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-6/2012 - Interessados: JORGE TAVARES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROSA MIDORY K. DAMASCENO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-1/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-2/2013 - Interessado: ELIANE LEAL SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-5/2013 - Interessado: JOÃO FERREIRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: - CLÁUDIA PEIXOTO DO AMARAL DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-4/2013 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-9/2012 - Interessados: LENIR REZENDE DE SOBREIRA, RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-4/2013 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-3/2013 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-0/2013 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-5/2013 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-4/2013 - Interessado: GILZO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-2/2012 - Interessado: TIAGO BAPTISTA ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-7/2013 - Interessados: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS, MARTA CRISTIANE MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216453-0/2013 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PEDRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216489-9/2013 - Interessado: VALERIA FADUL FALCÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-6/2013 - Interessado: ANA KELLE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216515-4/2013 - Interessado: ANA KELLE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-0/2013 - Interessado: JOSÉ DE BRITO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-3/2013 - Interessado: CARLOS MAGNO PROCESSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-1/2013 - Interessados: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA, ÂNGELA MARIA BRASIL GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216557-2/2013 - Interessados: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-1/2013 - Interessado: LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-0/2013 - Interessado: RENATA NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-8/2013 - Interessado: CLEUSA MARIA DE FREITAS PORTUGAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-4/2013 - Interessado: JOSÉ LUIZ ESTEFANI MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-6/2013 - Interessado: LADIMAR DE SOUZA VOLLU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-9/2013 - Interessado: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-4/2013 - Interessados: KATIA PAIVA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MICHEL SALIM SAAD - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-5/2013 - Interessado: ROSANGELA FELIPE SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216869-3/2013 - Interessado: DAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: LIVIA DE JESUS NEVES JUSTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-3/2013 - Interessado: RAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-6/2013 - Interessado: HERCULES FAGUNDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-1/2013 - Interessado: MARIELI PONTES MONSORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-2/2013 - Interessado: EDÉSIO SOARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-3/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-1/2013 - Interessado: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217248-0/2013 (2013.004.00005-7) - Interessado: VALNEI GOMES FAGUNDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217285-8/2013 - Interessado: PABLO ROBERTO PORTO NANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-1/2013 - Interessado: BRUNO VIDAL MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-5/2013 (4000057-8/2013) - Interessado: VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-9/2013 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217320-4/2013 - Interessado: GISELE SILVA LANZELOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217334-5/2013 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-9/2013 - Interessado: HERCULES FAGUNDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217375-9/2013 (106/2012) - Interessado: GRÊMIO RECREAT. ESC. SAMBA ESTRELA ORIENTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-4/2013 (2013.004.000011-5-CI) - Interessado: ULYSSES CARDOSO RANGEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-1/2013 - Interessado: ROBSON SOBRAL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217460-0/2013 - Interessado: MÁRCIO DA SILVA BARBAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: CARLA APARECIDA CÂMARA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-8/2013 (2013.004.000006-4) - Interessado: VALNEI GOMES FAGUNDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-1/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217554-5/2012 - Interessado: LUCINÉA NOGUEIRA NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217562-2/2012 - Interessado: ALDAIR JOSÉ TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217641-6/2013 - Interessado: COMUNIDADE JESUS MENINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-7/2013 - Interessado: CAMILA SOUZA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217683-2/2012 - Interessado: APAE - PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217683-4/2013 - Interessado: GISELLE SILVA LAZELOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-4/2013 (7999/2012) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA (AMCHBE) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-1/2013 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-8/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-6/2013 - Interessado: SIRLENE DA SILVA REIGOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-4/2012 (46067/11) - Interessado: OBRA SOCIAL BEM-VIVER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-2/2012 - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Votos: ACOLHIMENTO / Interessado: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-4/2012 (3813/11) - Interessado: CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHÃ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-5/2013 - Interessado: ELIZABETH DE AMORIM PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-9/2013 - Interessado: ADRIANA NASCIMENTO CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-1/2013 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-8/2011 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219147-4/2013 - Interessado: EDUARDO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219297-5/2013 - Interessado: ELISÂNGELA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-5/2013 - Interessado: ELIZANGELA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-9/2011 - Interessado: IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220167-3/2013 (004/0000468/2012) - Interessado: APAE DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-4/2013 - Interessado: JOÃO VARELA DOS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220260-1/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-9/2013 (2013.004.000128-P-CC) - Interessado: MÁRIO LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-2/2013 - Interessado: MILNA CARLA DE CARVALHO CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-1/2006 - Interessado: VÂNIA WANDEKOCHEN PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-0/2012 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-4/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-1/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-2/2011 - Interessado: ARY DA SILVA GRAÇA FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-1/2010 - Interessados: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, MARIA ANTÔNIA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-3/2009 - Interessado: ISMAEL FREIRES FRANÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-7/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-3/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-1/2008 (7186/07) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-1/2010 - Interessado: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-2/2008 - Interessado: RICARDO DE SOUZA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-5/2008 - Interessado: ROBERTO SALES HENRIQUE DA SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-5/2007 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE ROSA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-0/2012 - Interessado: JORGE ROBERTO SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-4/2010 - Interessados: ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA, JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-6/2012 - Interessado: NEIDE CRISTINA PESSANHA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-3/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236308-9/2011 (31974/09) - Interessado: ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-9/2010 - Interessado: SÉRGIO ALBERTO SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240850-5/2004 - Interessado: MARCELO FREIXO LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242914-6/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243982-0/2010 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250031-5/2000 - Interessado: GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO / Interessado: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100564-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100955-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100963-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101179-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-2/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-7/2013 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102589-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102836-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102884-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102932-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102941-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103109-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104526-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104542-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104645-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105193-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105204-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105232-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105836-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105836-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105840-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105955-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105984-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105988-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106045-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106155-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106494-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107246-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107558-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107640-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107874-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107948-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108188-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108215-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108333-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108389-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108913-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109200-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109337-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109499-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109520-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109523-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109590-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109686-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109727-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109736-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109749-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109914-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110634-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110634-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110908-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110931-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111070-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111355-4/2013 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111371-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111468-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111558-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111607-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111663-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111691-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111695-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111714-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111724-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111822-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111968-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112017-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112160-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112367-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112369-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112374-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112375-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112440-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112558-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112633-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112649-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112909-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112912-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112914-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112915-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112939-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112991-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113063-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113076-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113360-8/2007 - Votos: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113778-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113899-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113943-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113953-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114162-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114301-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114426-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114684-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114763-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114904-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115023-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115029-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115243-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115273-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115338-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115356-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115481-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115498-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115511-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115515-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115640-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115682-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115738-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115866-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115880-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116112-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116113-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116159-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116258-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116268-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116391-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116417-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116458-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116527-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116698-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116774-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116784-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116970-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116976-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117004-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117043-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117071-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117139-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117169-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117179-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117200-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117284-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117449-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117515-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117794-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117820-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118302-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118392-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118540-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118760-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118769-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118770-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118992-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119017-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119887-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130942-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130987-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131772-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131781-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132827-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 133425-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200058-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200162-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200206-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200467-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201029-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-5/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201042-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-6/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201524-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202064-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-8/2010 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202849-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-5/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-4/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-5/2012 - Votos: RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-8/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-8/2012 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208725-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208757-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-3/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-6/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209176-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-7/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211982-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212561-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212576-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212655-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213208-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213520-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213670-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213810-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213851-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-6/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214296-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214545-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214632-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214642-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-4/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-1/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215652-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215996-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216555-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216573-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216751-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-5/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217146-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217252-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217280-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217280-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217288-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217616-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-4/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217966-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218116-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218165-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218210-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218211-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218317-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219033-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219443-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-2/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-5/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-3/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220197-8/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220577-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-1/2013 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-5/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-7/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-9/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222513-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223590-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-3/2010 - Voto: CONCESSÃO PARCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224344-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-5/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-1/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-7/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-7/2013 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226807-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227202-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227588-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-8/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-5/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-3/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231726-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232285-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232286-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232384-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232386-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232440-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232449-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232661-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232805-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232894-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232904-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233041-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233047-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233093-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233105-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233144-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233173-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233295-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233296-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233897-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-9/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234137-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234247-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-3/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236695-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237214-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-5/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238526-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239745-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240304-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240507-2/2000 - Votos: LIBERAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240532-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240601-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-7/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-0/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241552-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242539-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242569-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242785-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242977-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243049-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243192-7/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243980-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250290-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-8/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262355-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270217-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/11/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSANDRA MIRANDA MOREIRA\r\n\r\n101857-9/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\n102316-3/2013\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n103792-5/2008\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n104526-4/2013\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n105353-0/2012\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n105353-0/2012\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n106312-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n106312-3/2012\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n108188-9/2006\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n108274-8/2008\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n108333-1/2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n108612-4/2008\r\n\r\nMARCELO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n109310-1/2006\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n109520-1/2011\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\n109736-0/2010\r\n\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n110839-9/2011\r\n\r\nMARIA FERREIRA DO CARMO SOARES\r\n\r\n112429-5/2008\r\n\r\nPEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES\r\n\r\n112429-5/2008\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\n112633-9/2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n115029-3/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n132827-4/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n200206-9/2012\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n200453-6/2013\r\n\r\nANDERSON RANGEL CAMPOS\r\n\r\n200589-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n200669-6/2009\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n201464-0/2012\r\n\r\nJERSON GRACE FARIA BARBOSA\r\n\r\n201524-8/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n201773-7/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201813-5/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202571-5/2008\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n203239-7/2012\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n203879-5/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n204251-2/2012\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n204853-4/2011\r\n\r\nFRANCISCO GLADSTON HOLANDA\r\n\r\n205321-8/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205501-0/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n205615-7/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n206321-7/2012\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n206545-3/2011\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n207018-7/2011\r\n\r\nHEFELIPE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n207156-7/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n208419-2/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n209760-8/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n210280-7/2012\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n210486-1/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n210489-3/2011\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n211858-5/2011\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n213520-8/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n215410-7/2011\r\n\r\nRAFAEL FELIX COHEN\r\n\r\n216492-2/2011\r\n\r\nJOSE GERALDO DE NAZARÉ TEIXEIRA\r\n\r\n216808-5/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216808-5/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS GOMES\r\n\r\n217808-7/2005\r\n\r\nLUIZ RENATO LUCAS MARTINS\r\n\r\n217967-6/2012\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS\r\n\r\n219033-5/2012\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n219443-4/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n219650-5/2010\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n220216-0/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n220863-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n221595-9/2012\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n221683-7/2006\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n221683-7/2006\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n222850-6/2013\r\n\r\nLUIZ RENATO LUCAS MARTINS\r\n\r\n222975-2/2013\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n223000-6/2011\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n223590-5/2013\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n224899-6/2013\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n225007-2/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225010-5/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225202-0/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n225208-1/2006\r\n\r\nANDERSON MARTINS DUTRA\r\n\r\n225358-9/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n225825-2/2013\r\n\r\nGENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT\r\n\r\n225878-5/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n225973-4/2009\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JÚNIOR\r\n\r\n226348-1/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n226626-1/2013\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n228807-0/2009\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n228807-0/2009\r\n\r\nGIOVANI WICTHOFT FEDRIZZI\r\n\r\n228807-0/2009\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n229014-3/2013\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n229435-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO BRASIL\r\n\r\n230528-1/2012\r\n\r\nANA LÚCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\n230573-4/2011\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n232642-5/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n233958-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234065-5/2011\r\n\r\nODENIL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n234065-5/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234076-4/2011\r\n\r\nMÁRIO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n234076-4/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n234247-3/2010\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n235269-2/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n239745-0/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n240304-1/2010\r\n\r\nJORGE CEZAR DE ABREU\r\n\r\n243980-2/2010\r\n\r\nSessão: 12/11/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n100549-1/2001\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n106768-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202212-8/2010\r\n\r\nALINE BRAGA CARREIRA\r\n\r\n202212-8/2010\r\n\r\nCLAUDINA NUNES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n203370-5/2011\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n207018-7/2011\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n209611-7/2010\r\n\r\nJAUDENES CARVALHO BATISTA\r\n\r\n209619-3/2012\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n211788-4/2011\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n211858-5/2011\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n213533-1/2011\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n215076-1/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n215410-7/2011\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n217382-2/2013\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n217382-2/2013\r\n\r\nARTHUR PESSANHA LEITE JÚNIOR\r\n\r\n217752-4/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217752-4/2006\r\n\r\nJORGE WILSON SOARES VIEIRA\r\n\r\n219671-2/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219696-1/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220333-0/2011\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES\r\n\r\n223195-6/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225063-2/2011\r\n\r\nAILTON FERREIRA MENDES\r\n\r\n225215-1/2013\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n225215-1/2013\r\n\r\nGILMAR CORTES\r\n\r\n225215-1/2013\r\n\r\nMARCOS DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n225215-1/2013\r\n\r\nISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n225350-1/2010\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA RODRIGUES\r\n\r\n225350-1/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n226655-9/2008\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n228625-5/2010\r\n\r\nANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n235102-4/2010\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n235102-4/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n236283-3/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n240601-7/2010\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n241036-0/2000\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n243192-7/2010\r\n\r\nId: 1593566"
                    ],
                    "1593567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1569/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.063-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas subvenção social concedida à Confederação Brasileira de Voleibol, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio no exercício de 2005, com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593567"
                    ],
                    "1593568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1570/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.102-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Quatis no exercício de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na presente prestação de contas restou constatada infração ao art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao SR. JOSÉ LAERTE D'ELIAS, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Quatis no exercício de 2009, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593568"
                    ],
                    "1593569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1571/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.102-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. ANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Quatis no exercício de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na presente prestação de contas restou constatada infração ao art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a SRª. ANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA, responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Quatis no exercício de 2009, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593569"
                    ],
                    "1593570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1572/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.549-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDUARDO CHUAHY\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo de interesse do DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, relativo ao contrato n.º 98/98 (processo TCE/RJ n.º 111.106-5/98), celebrado com o Consórcio Match, composto pelas empresas M.I. Montreal Informática, como líder, Identification Systems Dermalog GmbH e Xerox do Brasil Ltda., que teve por objeto a prorrogação contratual por mais doze meses, com início em 10/12/1999 e término em 09/12/2000, assim como modificar a cláusula primeira para acrescer serviços de implantação de hardware e software para atender a área criminal e implantação do aplicativo de apoio à identificação civil,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Eduardo Chuahy, ex-Presidente do DETRAN-RJ, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos III e IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Eduardo Chuahy, ex-Presidente do DETRAN-RJ, com fulcro nos incisos III e IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista a formalização irregular de termos aditivos, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593570"
                    ],
                    "1593571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1573/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.350-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL /SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, referente ao exercício financeiro de 2009. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1011/1017, 1021/1023;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, de acordo com o decidido na sessão de 20.03.2012, foi devidamente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 10974/2012, à fl. 979, para apresentar razões de defesa pelos fatos constatados;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para modificar a decisão anteriormente prolatada;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf (fls. 1017 e 1024/1024-verso);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Prestação de Contas sujeita o Responsável à aplicação da penalidade de multa, conforme o disposto na alínea 'a' do inciso III do artigo 20 c/c parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 (dois mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados no exercício de 2009, conforme o disposto na alínea 'a' do inciso III do artigo 20 c/c parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593571"
                    ],
                    "1593572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1574/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.350-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA ANTÔNIA RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL /SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, referente ao exercício financeiro de 2009. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1011/1017, 1021/1023;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, de acordo com o decidido na sessão de 20.03.2012, foi devidamente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 10976/2012, à fl. 980, para apresentar razões de defesa pelos fatos constatados;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf (fls. 1017 e 1024/1024-verso);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Prestação de Contas sujeita o Responsável à aplicação da penalidade de multa, conforme o disposto na alínea 'a' do inciso III do artigo 20 c/c parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 (dois mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. MARIA ANTÔNIA RODRIGUES, responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Queimados no exercício de 2009, conforme o disposto na alínea 'a' do inciso III do artigo 20 c/c parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593572"
                    ],
                    "1593573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1575/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.788-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS \r\n\r\nSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2.ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Varre-Sai, referente ao exercício financeiro de 2010. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 677/679, 843/847 e 873/877;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, de acordo com o decidido na sessão de 05.03.2013, foi devidamente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 6834/2013, à fl. 852, para apresentar razões de defesa pela irregularidade constatada;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para modificar a decisão anteriormente prolatada;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fls. 680, 848 e 878); \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Prestação de Contas sujeita o Responsável à aplicação da penalidade de multa, conforme o disposto na alínea 'a' do inciso III do artigo 20 c/c parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Varre-Sai no exercício de 2010, conforme o disposto na alínea 'a' do inciso III do artigo 20 c/c parágrafo único do artigo 23 c/c inciso I do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593573"
                    ],
                    "1593574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1576/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.696-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado pela Prefeitura Municipal de Macaé em favor da Empresa A. V. do Amaral Serviços de Dedetização-ME, no valor de R$ 40.500,00, referente aos serviços de dedetização, desratização e descupinização, realizados em diversas unidades daquele município durante os meses de novembro de 2009, julho e outubro de 2010, sem cobertura contratual;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a celebração do presente Termo, tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário e a não apresentação das Notas Fiscais periódicas da empresa Contratada, como forma de controle dos serviços e sua necessária fiscalização e atestação;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593574"
                    ],
                    "1593575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1577/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.533-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 104/2010, firmado em 03/03/2011, entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a Empresa Vigilatto Consultoria, Inspeções e Serviços Ltda., que tem por objeto a prorrogação do prazo inicial por mais 360 dias no valor de R$ 778.464,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Waldir Camilo Zito dos Santos, então Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias e responsável pela formalização deste termo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa quanto às irregularidades a ele imputadas e que com o seu silêncio foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a prorrogação por mais 360 dias, com as mesmas 4.320 hs no mesmo valor de R$ 778.464,00, de serviço de topografia excedendo o limite de 25% e pela ausência de termo de recebimento definitivo e/ou provisório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, então Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias e responsável pela formalização deste termo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593575"
                    ],
                    "1593576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1578/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.333-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 079/2008, firmado em 20/06/2008, entre o Município de Duque de Caxias e Brumar Moreira Serviços Manutenção e Construções Ltda., originada da Tomada de Preços nº 052/2008 e que tem por objeto a reforma e ampliação da Maternidade Parada Angélica no 3º Distrito deste município, no prazo de 240 dias corridos e no valor de R$ 1.494.406,65;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência de publicação do Edital de Tomada de Preços nº 052/2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal diário de grande circulação no Estado, contrariando o artigo 21, incisos II e III da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593576"
                    ],
                    "1593577": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1579/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.625-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária no Sistema de Planejamento do SUS de Quissamã, localizado na Região de Saúde Norte Fluminense, realizada no período de 3 a 28 de maio de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Alexandra Moreira Carvalho Gomes, então Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 01/11/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Alexandra Moreira Carvalho Gomes, então Secretária Municipal de Saúde de Quissamã, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593577"
                    ],
                    "1593578": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1580/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.857-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª SANDRA MIRANDA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada em decorrência de irregularidades apontadas na análise dos processos de Prestação de Contas dos recursos recebidos pela Sra. Sandra Miranda Moreira, destinados à aquisição de merenda e gastos com manutenção do CIEP 166, referentes ao 2º semestre de 2000, 1º e 2º semestres de 2001, 1º semestre de 2002 e 1º semestre de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi citada em 29.06.10 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 24.059,13 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 57.900,70, à Sr.ª Sandra Miranda Moreira, ex-Diretora do CIEP 166 - Abílio Augusto Távora, em decorrência das irregularidades descritas no item I do Voto supra, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593578"
                    ],
                    "1593579": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1581/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.768-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Centro de Ciências e Educação superior à distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio C. Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nConsiderando que fiscalização da aplicação dos recursos federais deve ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, conforme art. 2º da Lei 7.675/88;\r\n\r\nConsiderando que não foram elididas as ilegalidades apontadas no relatório de inspeção quanto à formalização, execução e continuidade do contrato levado a efeito entre Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Fundação José Pelúcio Ferreira;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária;\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) ao Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky, nos termos do artigo 63, inc. II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593579"
                    ],
                    "1593580": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1582/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.018-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Niterói, em atendimento à decisão desta Corte de Contas prolatada nos autos do processo TCE/RJ n.º 227.353-2/09, tendo por objetivo apurar dano ao erário e identificar os responsáveis em virtude das irregularidades apontadas no relatório de inspeção ordinária, constante às fls. 2018/2030, especialmente no que se refere aplicação dos recursos do Convênio 259/MPAS/SEAS/2002.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade da Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, à época dos fatos Secretária Municipal de Assistência Social, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente da impugnação de suas contas e por não conseguir demonstrar a correta aplicação dos recursos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115 inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nCondenar em DÉBITO a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, à época dos fatos Secretária Municipal de Assistência Social, no valor equivalente a 173.475,73 UFIR-RJ, com fundamento no art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593580"
                    ],
                    "1593581": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1583/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.018-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Tomada de Contas Especial\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Niterói, em atendimento à decisão desta Corte de Contas prolatada nos autos do processo TCE/RJ n.º 227.353-2/09, tendo por objetivo apurar dano ao erário e identificar os responsáveis em virtude das irregularidades apontadas no relatório de inspeção ordinária, constante às fls. 2018/2030, especialmente no que se refere aplicação dos recursos do Convênio 259/MPAS/SEAS/2002.\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal poderá aplicar multa ao responsável, com fulcro no art. 23 c/c o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.423,10 (oito mil e quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos) a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, à época dos fatos Secretária Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 23 c/c o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593581"
                    ],
                    "1593582": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1584/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.601-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Obras\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 51/07, oriundo da Tomada de Preços nº 23/07, realizada pela Prefeitura Municipal de Rio das Flores em favor da empresa TGA Construções Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de melhorias habitacionais na localidade de Santa Rosa, no valor de R$ 209.419,46.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, Prefeito Municipal de Rio das Flores à época dos fatos, de encaminhar esclarecimentos quanto à reincidência no descumprimento à decisão deste Tribunal de Contas, no prazo fixado, sem causa justificada, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso VII do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIRs/RJ equivalentes a R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos) ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, nos termos do artigo 63, VII da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593582"
                    ],
                    "1593583": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1585/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.858-5/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIO JORGE ASSAF\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, exercício de 2010, sendo responsável o Sr. Alexandre de Azevedo Pinheiro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Mario Jorge Assaf, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593583"
                    ],
                    "1593584": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1586/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.036-0/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Abreu Daflon\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura de Cordeiro, entre os dias 17 e 21 de julho de 2000, abrangendo o período de julho de 1999 a junho de 2000, em cumprimento ao programa de inspeções ordinárias, aprovado por meio do processo TCE-RJ n.º 304.314-1/99.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Silvio Abreu Daflon, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cordeiro, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Silvio Abreu Daflon, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cordeiro, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593584"
                    ],
                    "1593585": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1587/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.655-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 44/2008, decorrente da Tomada de Preços nº 08/2008, firmado em 29/01/2008, entre a Prefeitura Municipal de Carmo e a Empresa Risso Abreu Construtora Ltda. ME, que tem por objeto a disponibilização de 10 serventes para a prestação de serviço de limpeza pelo prazo de 10 (dez) meses e no valor de R$ 125.400,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares, então Prefeito Municipal de Carmo e responsável pela formalização do presente Contrato, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a contratação em tela para execução de serviços afetos ao cargo de servente, existente no quadro da Prefeitura de Carmo até o ano de 2005, com 50 ocupantes e a contabilização da despesa decorrente do contrato de terceirização implementado com a empresa fora dos moldes preconizados no artigo 18, §1º, da LRF, eis que configuram substituição de servidores;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Soares, então Prefeito Municipal de Carmo e responsável pela formalização do presente Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593585"
                    ],
                    "1593586": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1588/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.192-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação encaminhado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda em favor do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de São Lourenço, cujo objeto é a prestação dos serviços de hotelaria com hospedagem com um pernoite, com dois almoços, um café da manhã e um jantar para 700 pessoas, fundamentado no inciso XXIV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 560.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gothardo Lopes Netto, então Prefeito Municipal de Volta Redonda, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter contratado o Sindicato de Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares de São Lourenço na contratação de serviços de hotelaria considerando que não restou caracterizada a correta contratação direta sob o fundamento do inc. XXIV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, não foi comprovada a ratificação do ato conforme art. 26, nem a publicação do mesmo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Gothardo Lopes Netto, então Prefeito Municipal de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1593586"
                    ],
                    "1593248": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/11/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227092-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n41026/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225670-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n42298/2013\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n111961-9/2013\r\n\r\nCARLOS DE ARAÚJO RESENDE\r\n\r\n41475/2013\r\n\r\n004.280.607-06\r\n\r\n100095-7/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n42341/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n224617-0/2010\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n41830/2013\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n111699-8/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40841/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n219880-4/2011\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n41498/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n210362-3/2013\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n42139/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n233171-1/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n42223/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n212501-3/2012\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n41741/2013\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n205257-1/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n42031/2013\r\n\r\n020.856.447-08\r\n\r\n212644-3/2013\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n41891/2013\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n227519-8/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n42038/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n216511-8/2013\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n42074/2013\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n216522-7/2013\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n42124/2013\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\nId: 1593248"
                    ],
                    "1593629": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 504/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADOS: JOSÉ LUIS ANCHITE - EX-PREFEITO\r\n\r\nJORGE BABO - ATUAL PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.195-5/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/11/2013.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04.11.2013\r\n\r\nId: 1593629"
                    ],
                    "1593298": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 508/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.315-5/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 15/11/2013\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 05.11.2013\r\n\r\nId: 1593298"
                    ],
                    "1593105": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 546/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAÉ\r\n\r\nINTERESSADOS: RIVERTON MUSSI RAMOS - RESPONSÁVEL PELAS CONTAS E ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR - ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.296-5/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/11/2013\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 18.11.2013\r\n\r\nId: 1593105"
                    ],
                    "1593043": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 547/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADO: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.505-8/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1593043"
                    ],
                    "1593203": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 548/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.222-9/2011 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON LUIZ JULIANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.661-0/2005 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por WAYNER FAJARDO GASPARELLO\r\n\r\nId: 1593203"
                    ],
                    "1593204": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 549/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.356-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SEC EST CASA CIVIL/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO QUEIROZ PIMENTEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.176-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.005-2/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.782-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ALKAMIR ISSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.063-4/2008 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.339-1/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.927-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.507-9/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DES PESA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.041-9/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/Imputação de Débito a JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.521-5/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a CELSO DA SILVA DUTRA, ADILSON FARIAS DA SILVA, PAULO FREDERICO R L SANTOS e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.117-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.067-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MARICÁ/Imputação de Débito a PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nId: 1593204"
                    ],
                    "1593205": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 550/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.014-9/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 05/12/2013\r\n\r\nId: 1593205"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1593553": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230661-5/10\r\n\r\nEVANDERLINA MARCIANA JULHO GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n32073/2013\r\n\r\n209335-5/10\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n34633/2013\r\n\r\n231875-7/11\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n35286/2013\r\n\r\n231698-7/11\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n35666/2013\r\n\r\n205215-2/07\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37334/2013\r\n\r\n211015-5/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37546/2013\r\n\r\n237136-2/08\r\n\r\nGERSON MAURO DE SOUZA LUCCI\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37810/2013\r\n\r\n217841-4/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37940/2013\r\n\r\n201756-7/10\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39736/2013\r\n\r\n104150-0/09\r\n\r\nÁUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n41024/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224397-4/11\r\n\r\nMARIA ELISA SANTOS DE MOURA\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n26377/2013\r\n\r\n115699-7/05\r\n\r\nCEZAR EDUARDO SCHERER\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n32226/2013\r\n\r\n233468-5/08\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n36212/2013\r\n\r\n223603-5/08\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n36371/2013\r\n\r\n217275-4/05\r\n\r\nMARIA INÁCIA MADEIRA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n36409/2013\r\n\r\n218515-7/09\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n36410/2013\r\n\r\n104270-0/06\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n37157/2013\r\n\r\n218973-3/09\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n37536/2013\r\n\r\n100773-2/05\r\n\r\nMARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38023/2013\r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38207/2013\r\n\r\n216607-9/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38223/2013\r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nJUVANDIR COUTINHO VALENTE\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n40194/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n106108-6/10\r\n\r\nAUGUSTO CANIZELLA CHAGAS\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30277/2013\r\n\r\n241279-8/02\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n35013/2013\r\n\r\n205931-1/12\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n35973/2013\r\n\r\n243678-1/10\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n36462/2013\r\n\r\n228722-2/08\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n36530/2013\r\n\r\n240096-9/08\r\n\r\nMARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n36722/2013\r\n\r\n203744-8/98\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA COELHO\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n36982/2013\r\n\r\n201860-5/07\r\n\r\nMARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n37100/2013\r\n\r\n219627-2/12\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n37976/2013\r\n\r\n217128-2/12\r\n\r\nWALTER COSTA FILHO\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n38439/2013\r\n\r\n220707-9/13\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOUZA\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n40404/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220408-6/00\r\n\r\nMARCUS PULLIG FERREIRA GOMES\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n30040/2013\r\n\r\n218580-0/08\r\n\r\nDILCEA FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36964/2013\r\n\r\n210470-1/02\r\n\r\nSÉRGIO BAPTISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37195/2013\r\n\r\nId: 1593553"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1593595": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\n*Ato Executivo nº 19.019 - Aposenta LUIZ SODRE, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2674/0-3, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 20, de 15.12.1998, com validade a contar de 24.09.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 06.11.2013. \r\n\r\nId: 1593595"
                    ],
                    "1593590": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.077 - Exonera ANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3061/0-5, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COV, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.078 - Exonera FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2916/0-1, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COL, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Ana Carla D'Almeida Basteiro, matr. 02/3061/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.079 - Exonera MARCELO CAMPOS DE ABREU, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3079/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da COL, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Flavia da Silva Oliveira, matr. 02/2916/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.080 - Exonera EDUARDO PEREIRA DIAS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3820/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COL, da CRH, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Campos de Abreu, matr. 02/3079/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.081 - Nomeia RUDSON LAMBLET PEREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2824/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marisa de Almeida Pereira, matr. 02/2837/0-5, com validade a contar de 01.11.0213.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.082 - Nomeia PEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3673/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Antonucci Veloso, matr. 02/1876/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.083 - Nomeia ANA FLAVIA AZEVEDO MOURA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4365/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Pereira Dias, matr. 02/3820/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.084 - Exonera SIMONE DE OLIVEIRA DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2586/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COV, da CRH, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.085 - Nomeia BLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4366/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Simone de Oliveira Dias, matr. 02/2586/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.086 - Exonera CLAUDIA SANTOS CHAGAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1936/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do GAP.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.087 - Nomeia JORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA LIMA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4262/0-0, para exercer o cargo em comissão, Assistente, DAI 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Santos Chagas, matr. 02/1936/0-2.\r\n\r\nId: 1593590"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1593565": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.137-7/2013 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001792/0-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COELHO TAVARES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n02/001794/0-8\r\n\r\nMILTON MONÇORES VELLOSO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n02/001800/0-7\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FERRAZ CUNHA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n02/001829/0-1\r\n\r\nEVANDRO POSSANI ALVES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n02/001844/0-7\r\n\r\nEDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n02/001867/0-9\r\n\r\nLEIDE GUERRA DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n02/001906/0-3\r\n\r\nANDREA TALARICO BARATA DE PAULA LOBO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n20/11/2013\r\n\r\n02/002704/0-6\r\n\r\nEUMAR CARVALHO JUVENAL \r\n\r\n40 %\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n02/002758/0-9\r\n\r\nALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n09/11/2013\r\n\r\n02/002791/0-7\r\n\r\nMARCOS JOSE COSTA ESPINOLA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n02/002811/0-7\r\n\r\nJOSUE VILLON DA COSTA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\n02/002854/0-5\r\n\r\nVALDECI ROSA FERREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n03/11/2013\r\n\r\n02/002864/0-8\r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n02/002884/0-4\r\n\r\nMARIO FERNANDO CARDOSO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n02/002937/0-9\r\n\r\nGIANCARLO SILVA LACERDA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\n02/003006/0-7\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO MARTINS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n03/11/2013\r\n\r\n02/003171/0-2\r\n\r\nDENILSON COELHO NEVES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n10/11/2013\r\n\r\n02/003253/0-4\r\n\r\nEDNO HIPOLITO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n02/003390/0-4\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n24/11/2013\r\n\r\n02/003391/0-6\r\n\r\nPEDRO CALIXTO BRANDÃO MENDES \r\n\r\n40 %\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n02/003408/0-7\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n02/003650/0-4\r\n\r\nDILMO DO CARMO BORBA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\n02/003886/0-3\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n10 %\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\n02/004264/0-4\r\n\r\nMARCIEL BRIGANTI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n02/004365/0-0\r\n\r\nANA FLAVIA AZEVEDO MOURA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n03/11/2013\r\n\r\nId: 1593565"
                    ],
                    "1593564": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 08.11.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.136-3/13 - Autorizo o pagamento do abono de permanência às servidoras ALEIR DE SOUZA RAMOS, matr. 02/001986/0-7, CRISTINA DE ALMEIDA, matr. 02/001990/0-8 e MIRIAN SPADA BUARQUE DE MACEDO, matr. 02/002761/0-8, a contar do mês de novembro de 2013 e ao servidor MANOEL VIANA FONSECA, matr. 02/002515/0-3, a contar do mês de março de 2013 em face do disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores SERGIO ROBERTO DE SOUZA, matr. 02/002567/0-2 e PAULO ROBERTO ANTONUCCI VELOZO, matr. 02/001565/0-3, a contar do mês de novembro de 2013 e à servidora ANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA, matr. 02/003068/0-9, a contar do mês de outubro de 2013, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 1593564"
                    ],
                    "1593608": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 12.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.556-8/2013 - Ronaldo Teles da Silva. AUTORIZO o cancelamento do pagamento do auxílio-saúde.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1593608"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1593012": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.302-8/13 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 94/2013, que objetivou a contratação de empresa(s) especializada(s) para ministrar cursos de capacitação, e teve como vencedora a empresa IBDIN - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENHO INSTRUCIONAL LTDA., nos itens 1 e 2, com os respectivos valores de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) e R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), perfazendo juntos a quantia de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1593012"
                        ],
                        "1593080": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 15/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo no 302.961-0/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALINHA CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 03 (três) meses o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 15/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 128.311,80\r\n\r\nDATA : 18/11/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1593080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1593604": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.738-8/2013 - Maria Teresa Silva Lopes, matr. 02/2416/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2013.\r\n\r\nId: 1593604"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1593422": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 130/2013 a 132/2013 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 58/2013, Processo TCE nº 301.268-9/13, que objetivou o registro de preços para aquisição de UPS inteligentes (NOBREAK) e réguas de energia para substituição das atuais unidades pelo TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1593422"
                    ],
                    "1593154": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 146/2013 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 77/2013, Processo TCE nº 302.025-2/13, que objetivou o registro de preços para aquisição de capachos e tapetes pelo TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1593154"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1593722": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6588, de 18 de novembro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 849, de 2011. \r\n\r\nLEI N° 6588, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1° Esta lei dispõe sobre a proteção e segurança que devem ser conferidas aos usuários de escadas e rampas existentes na rede pública de ensino, saúde e locais de prestação de serviço à população. \r\n\r\nArt. 2° Cabe ao Estado, no que trata o \"caput\" deste artigo, a obrigatoriedade de fixar nos degraus das escadas e na extensão de rampas, nas áreas internas e externas, fita lixa ou faixa adesiva antiderrapante. \r\n\r\n§ 1 ° - Para a instalação das fitas ou faixas antiderrapantes nas escadas, a distância deve ser, preferencialmente, de 3 (três) a 4 (quatro) centímetros contados a partir da aresta do degrau e nas rampas uma distância de 10 (dez) a 15 (quinze) centímetros entre as fitas ou faixas. \r\n\r\n§2° - A fita ou faixa adesiva antiderrapante deve ser de cor diferente do material empregado no revestimento das escadas e rampas, para facilitar aos usuários a sua nítida percepção. \r\n\r\n§ 3° - O material que trata neste artigo deve atender à função de sinalização eficaz, devendo ser substituído sempre que este perder a sua finalidade por vulnerabilidade ao desgaste, deslocamento parcial ou apresentar falhas. \r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas, para a devida consecução desta Lei. \r\n\r\nArt. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6589, de 18 de novembro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 1857, de 2012. \r\n\r\nLEI N° 6589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRÂNSITO POR PROPRIEDADES PRIVADAS PARA O ACESSO A SÍTIOS NATURAIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º É direito do cidadão o livre trânsito, nas propriedades privadas, por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública. \r\n\r\n§ 1 ° - O disposto neste artigo aplica-se aos caminhos já existentes, tradicionalmente utilizados por montanhistas e demais praticantes de esportes ao ar livre, bem como àqueles que necessitarem ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados. \r\n\r\n§ 2° - A delimitação de novos caminhos, trilhas, travessias e escaladas necessários para o acesso a sítios ainda não explorados será estabelecida pelo órgão ambiental do Município ou, quando inexistente, pelo órgão ambiental estadual, assegurada a participação dos proprietários privados e de representantes das associações de montanhistas e outros praticantes de esportes ao ar livre diretamente interessados. \r\n\r\nArt. 2º Os caminhos, trilhas, travessias e escaladas de que trata esta lei poderão ser delimitados pelos proprietários privados, de acordo com boas práticas que assegurem mínimo impacto. \r\n\r\nParágrafo único. Em havendo conflito entre a delimitação estabelecida pelo proprietário privado e aquela proposta pelos usuários, o trajeto do caminho será estabelecido pelo órgão ambiental do Município ou, na inexistência deste, pelo órgão ambiental estadual. \r\n\r\nArt. 3º Os cidadãos que transitarem pelos caminhos de que trata esta lei deverão zelar pela conservação dos ecossistemas locais, mediante a adoção de práticas de mínimo impacto, bem como não ultrapassar os limites estabelecidos pelos proprietários privados ou pelo órgão ambiental competente, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 4° O estabelecimento eventual de regras para o uso dos caminhos de que trata esta lei deverá ser feito pelo órgão ambiental competente, de forma participativa, envolvendo os proprietários privados e as instituições representativas dos praticantes da atividade. \r\n\r\nArt. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAutoria: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6586, de 14 de novembro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 978-A, de 2011. \r\n\r\n* LEI N° 6586, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nINSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Rede de Proteção à Mãe Fluminense no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. O programa criado no \"caput\" deste artigo objetiva assegurar a melhoria da qualidade da assistência obstétrica e neonatal, através da implantação de ações que visem a promoção, a prevenção e a assistência à saúde da gestante e do recém-nascido (RN), mediante a articulação, integração e monitoramento dos serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares municipais e estaduais. \r\n\r\nArt. 2° A Rede de Proteção à Mãe Fluminense será estruturada observando-se as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - assegurar o atendimento de qualidade a toda gestante e seu RN, a partir do pré- natal; \r\n\r\nII - garantir a internação para o parto, devendo a gestante ser informada, antecipadamente, em qual unidade hospitalar este será realizado; \r\n\r\nIII - proporcionar atendimento prioritário, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) existente nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, à gestante em urgência obstétrica. \r\n\r\nArt. 3° Cabe à Secretaria de Estado de Saúde: \r\n\r\nI - instituir e estruturar a Central Estadual de Regulação Obstétrica e Neonatal da Rede de Proteção à Mãe Fluminense; \r\n\r\nII - implantar o fluxo regulatório da Rede de Proteção à Mãe Fluminense, estabelecendo referências para a assistência ambulatorial e hospitalar da gestante e do RN; \r\n\r\nIII - apoiar os Municípios no credenciamento de serviços de saúde, para atendimento Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir a realização dos exames básicos e especializados, o acesso aos exames de seguimento do pré-natal e as unidades hospitalares para a realização do parto; \r\n\r\nIV - monitorar e acompanhar o desempenho da assistência obstétrica e neonatal e os resultados alcançados no Estado; \r\n\r\nV - estabelecer cooperação técnica com instituições universitárias e sociedades de especialidades médicas para promover a qualidade da assistência obstétrica e neonatal; \r\n\r\nVI - desenvolver mecanismos de concessão das passagens gratuitas de ônibus em conjunto com a Secretaria de Estado de Transportes e os municípios; \r\n\r\nArt. 4° A Central de Regulação Obstétrica e Neonatal da Rede de Proteção à Mãe Fluminense, a que se refere o inciso I do artigo 3° desta lei, tem por objetivo organizar e regular o sistema de assistência obstétrica e neonatal no Estado do Rio de Janeiro em parceria com os municípios, com o estabelecimento de fluxo da rede de serviços de forma hierarquizada. \r\n\r\nArt. 5° Compete aos municípios parceiros da Rede de Proteção à Mãe Fluminense: \r\n\r\nI - manter atualizados os dados relativos à assistência obstétrica e neonatal em seu território junto à Central da Rede de Proteção à Mãe Fluminense; \r\n\r\nII - estabelecer em sua localidade as referências e contra referências relativas à assistência obstétrica e neonatal; \r\n\r\nIII - cumprir o disposto pelos incisos I, II e III do art. 2° desta Lei. \r\n\r\nArt. 6° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 7° O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAutoria: Deputado BERNADO ROSSI\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1593722"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1593723": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDAC Nº 119/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do art. 252 II, do Regimento Interno, e conforme perícia efetivada pelo Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nEm 18.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª, para solicitar a continuidade no que diz respeito a adoção de providências cabíveis, para abono de faltas do Deputado Alexandre Corrêa, no período de 05 a 07 de novembro nas sessões Plenárias, pois por determinações médicas deverá permanecer em tratamento médico intensivo, conforme atestado que segue em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDÉBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar \r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 595/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 18.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao disposto no inciso III do Art. 252 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo a Vossa Excelência que estarei ausente do país no período de 19 a 25 de novembro de 2013, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nSolicito, portanto, que se digne determinar o respectivo desconto em minha remuneração.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1593723"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1593724": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "* ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 987/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1699/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE ALTERA A LEI Nº 3.266; DE 06 DE OUTUBRO DE 1999; QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2033/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS; MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS; BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA; E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2013), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 06/2013) QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1234-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1641-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5522 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1019/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO QUE ALTERA A LEI 4.074; DE 06 DE JANEIRO DE 2003; QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO; O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1658/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO \"COMO CONSTRUÍDO\" OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2221/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMANOEL, ASSOCIAÇÃO PARA SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES, EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1059/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA DAVI ALMEIDA DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1061/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO VEREADOR, ROQUE CERQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 315/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE DEFICIENTES FÍSICOS, DE PESSOAS JURÍDICAS DE ASSISTENCIALISMO (CRECHE - ASILOS ORFANATOS) E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 316/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2404/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, DIONISIO LINS E PAULO RAMOS QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº5769 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1593724"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1593725": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2327/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE PONTUAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Xandrinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre pontuação das infrações de trânsito cometidas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória ao pretender a divulgação, na notificação de infração, dos pontos acumulados pelo condutor, porém não pode tramitar.\r\n\r\nDispõe a Lei Federal nº 9503/1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, em seu artigo 282:\r\n\r\n“Art. 282 - Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.”\r\n\r\nNesse sentido, a notificação de infração informa o valor da multa e o número de pontos que ela gera.\r\n\r\nÉ importante ainda ressaltar que a medida ora pretendida não se encontra prejudicada, uma vez que o Departamento de Trânsito Estadual já disponibiliza em seu sítio eletrônico, página para consulta da pontuação acumulada pelo condutor, através do número da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nContudo, transformo a proposição em Indicação Simples, a fim de preservar a autoria intelectual da medida e para provocar o Poder Executivo, ao seu juízo de conveniência e oportunidade, a editar norma no mesmo sentido.\r\n\r\nDiante do exposto, e ressaltando o não prejuízo à medida ora pretendida, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2327/2013, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2327/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2378/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇOS PARA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS DO SINE-RJ, NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 2378/2013, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a reserva de espaços para a colocação de painéis com indicadores de empregos do SINE-RJ, nos terminais de transporte coletivo de passageiros, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, pretende estabelecer que os terminais rodoviários de passageiros no Estado do Rio de Janeiro reservem espaços próprios para colocação de painéis indicadores de empregos, sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Emprego - SINE-RJ.\r\n\r\nEntretanto, vale lembrar que existem terminais rodoviários administrados por municípios e, com fulcro no art. 30, I da Constituição Federal, a matéria em questão é de competência municipal, ou seja, cabe ao municípios legislar sobre assuntos de interesses locais.\r\n\r\nAinda assim, se a presente matéria fosse de competência estadual, haveria vicio de iniciativa, uma vez que estaria criando atribuições a órgãos do Poder Executivo, conforme art. 112, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2378/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2378/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2384/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EXCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que dispõe sobre a criação e implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, muito embora o mérito ao pretender criar cursos profissionalizantes exclusivos para as pessoas com deficiência, não pode tramitar.\r\n\r\nOcorre que a Lei Federal nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em seu artigo 4º, inciso III, estabelece como dever do Estado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.\r\n\r\nNesse sentido, ao pretender criar estabelecimentos exclusivos à educação profissionalizante das pessoas com deficiência, a presente proposição vai de encontro ao que dipõe a referida lei federal, impondo, indiretamente, a segreção das pessoas dos educandos com deficiência.\r\n\r\nMuito embora a louvável iniciativa do autor do projeto, mais razoável seria obrigar o Poder Executivo a adotar medidas no sentido de incluir os educandos com deficiência, proporcionando o acesso destes à rede regular de ensino profissionalizante.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2384/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2384/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2392/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que declara de utilidade pública estadual a Associação de Pacientes de Esclerose Múltipla do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2392/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2392/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2403/2013, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO DOS MONITORES PORTÁTEIS DE VERIFICAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR (GLICOSÍMETROS) PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir apenas a comercialização de glicosímetros com certificação oficial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de relevante importância, havendo, no entanto a necessidade de modificações redacionais visando a adequação à técnica legislativa e à clareza de entendimento.\r\n\r\nPor esta razão, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO DOS MONITORES PORTÁTEIS DE VERIFICAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR - GLICOSÍMETROS”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É vedado a comercialização no Estado do Rio de Janeiro de Monitores Portáteis de Verificação da Glicemia Capilar - Glicosímetros, sem certificação expedido por órgão componente do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2403/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2409/2013, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6036/2011, INCLUINDO O INCISO QUE DÁ O NOME DE AVENIDA KARL AUGUST FRECH À ESTRADA MAUÁ/RIO PRETO/PONTO DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AVENIDA WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto visa denominar de Avenida Karl August Frech à Estrada Mauá/Rio Preto/Ponto do Souza - RJ 151.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o projeto, verificamos da necessidade de apresentar emendas em todos os seus artigos, bem como na ementa, visando correções redacionais.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: “INCLUI O INCISO XLIX NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6036/2011, DENOMINANDO ESTRADA KARL AUGUSTO FRECH À ESTRADA MAUÁ/RIO PRETO/PONTO DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AVENIDA WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 1º da Lei nº. 6036, de 9 de setembro de 2011, passa a contar com o seguinte inciso XLIX:\r\n\r\nXLIX - Estrada Karl August Frech à Estrada Mauá/Rio Preto/Ponte do Souza - RJ 151, com início na Avenida Wenceslau Braz e com término na divisa com o Estado de Minas Gerais.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\n“INCLUI O INCISO XLIX NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6036/2011, DENOMINADO ESTRADA KARL AUGUSTO FRECH À ESTRADA MAUÁ/RIO PRETO/PONTO DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AVENIDA WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS”.\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº. 6036, de 9 de setembro de 2011, passa a contar com o seguinte inciso XLIX:\r\n\r\nXLIX - Estrada Karl August Frech à Estrada Mauá/Rio Preto/Ponte do Souza - RJ 151, com início na Avenida Wenceslau Braz e com término na divisa com o Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2409/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2414/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Corrêa, que declara de utilidade pública o Instituto Zuzu Angel de Moda da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende considerar de utilidade pública estadual o Instituto Zuzu Angel de Moda da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA propositura preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2414/2013 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2414/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2425/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO COMPOSITOR, A SER COMEMORADO NO DIA 07 (SETE) DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Compositor, a ser comemorado no dia 07 (sete) de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória ao pretender incluir no Calendário Oficial do Estado o dia 7 de outubro como o Dia do Compositor, alterando o anexo da Lei nº 5645/2010, que consolidou a legislação relativa a datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnte o explanado, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2425/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2425/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2436/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, INSTALADOS EM ANDARES SUPERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Xandrinho, que dispõe sobre a fixação de aparelhos de ar condicionado tipo split, instalados em andares superiores, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende criar regra para a instalação dos aparelhos de ar condicionado tipo split.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que a matéria abordada trata de competência municipal. A Constituição Federal, em seu artigo 30, “caput” e incisos I e II, dispõe que cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. Vale registrar que são da esfera municipal o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código de Calçadas, entre outras. É importante observar que as leis municipais devem estar em sintonia com a legislação federal e estadual, tratando o assunto de forma complementar, ou suplementar, sempre levando em consideração o disposto nessas legislações.\r\n\r\nComplementando, está em vigor a Lei Municipal n° 5.598, de 25 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a fixação de aparelhos de ar condicionado tipo split, instalados em andares superiores, e dá outras providências”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2436/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2436/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2437/2013, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.778, de 15 de março de 2002, que institui o Dia da Capoeira e o anexo da Lei nº 5.645/2010, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2437/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2437/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2440/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'DIREITO CONSTITUCIONAL BÁSICO' NA GRADE CURRICULAR DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que dispõe sobre a inclusão da disciplina \"Direito Constitucional Básico\" na grade curricular do primeiro ano do ensino médio nas escolas estaduais do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende instituir a disciplina “Direito Constitucional Básico” na grade curricular do primeiro ano do ensino médio das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que, conforme previsão no artigo 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, que estabelece ser de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2440/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2440/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2447/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a poluição visual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende vedar a afixação de cartazes, pinturas, cartões, papéis ou qualquer outro tipo de comunicação visual em espaços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que ofereçam produtos ou serviços, sem prévia autorização de órgão público vinculado à Prefeitura local.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que, conforme previsão no artigo 30, da Constituição Federal, é de competência privativa dos Municípios as questões relacionadas ao interesse local, aos serviços públicos de interesse local e o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.\r\n\r\n“Art. 30. Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2447/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2447/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1835/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº. 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº. 1835/2012, do Deputado Xandrinho, que altera a Lei nº. 5781, de 01 de julho de 2010, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre sua organização, composição e competência, criando os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a estrutura das turmas recursais cíveis, criminais e da fazenda pública e cria os Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1835/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1835/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, situado no Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente e DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, membros deste órgão técnico e, ainda, do Senhor Deputado XANDRINHO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa dos trabalhos, a Senhora CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO, Diretora-Presidente da Fundação Oscar Rudge e o Dr. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA, Professor de Medicina da UFRJ. Após, informou que a presente audiência pública solicitada pelo Senhor Deputado Xandrinho, destinava-se debater sobre a criação do Juizado Especial para Delitos de Trânsito, conforme convocação por Edital publicado no D.O. de 27-09-2013. Em seguida, Sua Excelência parabenizou a iniciativa do Senhor Deputado Xandrinho para que os membros desta Casa Legislativa possam agir, em função do Estado passar a contar com Juizados Especiais de Delitos de Trânsito com uma atuação rápida e gratuita, na qual resolverá pendências que muitas vezes ocupam a justiça comum por um longo tempo até a sua sentença final. Continuando, o Senhor Deputado Marcelo Simão passou a Presidência para o Senhor Deputado Xandrinho, que agradeceu a presença de todos e a seguir convidou, respectivamente, a Senhora Clemilce e o Dr. José Mauro para que fizessem as suas explanações. Após amplo debate e questionamentos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo, as notas taquigráficas contendo todo o teor do ocorrido na audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em 1º de outubro de 2013. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente. \r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Transportes, com o objetivo de debater sobre a criação dos juizados especiais para delitos de trânsito. Esta audiência foi deliberada na 3ª reunião ordinária da comissão, por solicitação do exmo. sr. deputado Xandrinho. \r\n\r\nCompondo a Mesa, o exmo. sr. deputado Xandrinho; o vice-presidente da Comissão de Transportes, Dionísio Lins. Queria também convidar para compor a Mesa a dra. Clemilce Serafim Cardoso Affonso de Carvalho, diretora-presidente da Fundação Oscar Rudge. Dr. José Mauro Braz de Lima, professor de medicina da UFRJ.\r\n\r\nEsta audiência pública foi convocada pelo meu colega, deputado Xandrinho, para debater sobre a criação dos juizados especiais para delitos de trânsito. Vou ficar mais à vontade passando a presidência para o colega porque ele está mais interado sobre o assunto. \r\n\r\nDeputado, cedo-lhe a presidência da sessão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO XANDRINHO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Bom-dia a todos e a todas. É um privilégio de minha parte ter dois nobres deputados - deputado Dionísio Lins e deputado Marcelo Simão - presidente e vice-presidente da Comissão de Transportes. E agradecer o entendimento da necessidade de se debater esse tema, deputado, assim como a segurança do trânsito do Estado do Rio de Janeiro. É uma segurança que a cada dia, deputado Dionísio Lins, pede mais atenção. \r\n\r\nO Brasil, lamentavelmente, tornou-se hoje a ser o quarto país do mundo em produção de automóvel. Estamos na contramão de tudo, do transporte... Automóveis particulares, evidentemente. O transporte público precisa crescer com urgência. O transporte público também precisa receber a atenção necessária do estado. Precisa receber atenção dos municípios. Porque não adianta só cobrarmos dos empresários. Nós temos também que dar as estruturas necessárias para que o transporte público realmente seja o transporte de massa.\r\n\r\nHoje, lamentavelmente, o que nos preocupa muito - e por isso solicitei ao nobre presidente desta comissão, deputado Marcelo Simão, discutirmos e debatermos essa matéria. Porque hoje a economia do nosso país depende da venda de automóveis. Nós estamos totalmente na contramão. Há um largo e grande congestionamento, é diário. Hoje se festeja, deputado Dionísio Lins, quando você consegue fazer um trajeto num tempo de congestionamento menor. Está ficando inviável você poder andar de carro neste estado. \r\n\r\nEntão, é isso que a gente quer debater, a segurança e, realmente, ver quais serão as saídas. E para isso eu tenho o privilégio e a honra de ter esses dois convidados ilustres, o dr. José Mauro, o qual irá também, com certeza, focar o problema, presidente, do álcool com a direção. É outro problema gravíssimo, muito grave. A lei seca foi um gol de placa, mas se vocês observarem direitinho, ela está começando a cair no esquecimento, ela está começando a não ser... Realizar essas operações continuamente. Já temos o problema de ser avisado pela internet, essa coisa toda. A gente já observa uma certa lentidão nas operações. E como a Fifa quer fazer a Copa do Mundo e chancelou que só tem Copa aqui com bebida liberada, há um conflito iminente, um conflito claro, um conflito em que temos que pensar e raciocinar. Vamos incentivar a bebida com a direção ou não? Vamos falar o que da Fifa? Qual o caminho? O Brasil precisa dessa Copa, sem dúvida, precisa - e muito - dessa Copa do Mundo. Precisa das Olimpíadas para este Rio de Janeiro, este país como um todo crescer, que é o necessário.\r\n\r\nEssas eram as minhas palavras. E eu agora gostaria que o presidente desta comissão, volto a falar, que me cedeu honrosamente aqui para eu ocupar, fizesse uso da palavra.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Mais uma vez aqui estou feliz até por poder participar dessa audiência pública muito importante, até porque, dentro do nosso estado, perante todo o Brasil, é o único que nós não temos esse juizado especial de delitos de trânsito. A importância muito grande desta audiência, até para a gente fazer, daqui para frente, um movimento, com a sua liderança, para poder, a partir de alguma data aqui, junto ao governo do estado, fazer funcionar dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presidência desta Comissão de Transportes da Alerj parabeniza o deputado Xandrinho pela importante iniciativa de começarmos a agir, em função de o nosso estado passar contar com juizados especiais de delitos de trânsito. Vale lembrar que estamos há mais uma década atrasados nessa questão, pois nos Estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, só para citar alguns, já funcionam há muitos anos, com uma atuação rápida e gratuita. Esses juizados resolveram pendências que muitas vezes ocupam a nossa Justiça Comum, levando até alguns anos para a sua sentença final.\r\n\r\nEntão, deputado, a importância desta audiência, desta iniciativa do senhor é muito importante porque o Estado do Rio de Janeiro está atrasado perante alguns estados do Brasil. E assim que nós conseguirmos executar esta audiência pública. Eu acho que você já deve ter isso em mente, já deve estar, porque o senhor comentou comigo, com algum projeto para podermos legalizar isso e facilitar até para o próprio Estado do Rio de Janeiro. E os usuários, os motoristas que dependem dessas pequenas causas, às vezes, é um acidente besteira, é uma batidinha mínima, vai para a Justiça e fica três, quatro anos para poder ter uma sentença. E prejudica, de repente, até outros processos, às vezes de até mais importância; às vezes é uma batidinha, um arranhãozinho, uma coisa que tem ser decidida rápido e a gente não tem, a nossa Justiça, infelizmente, é lenta. E com esse projeto que o senhor vem debatendo, eu acho que vai facilitar muito e vai desatolar a Justiça em geral.\r\n\r\nNo mais, gente, muito obrigado a todos vocês aqui. Eu queria até pedir a compreensão do senhor, deputado, porque eu estou naquela fase dessa semana agora, tive um problema no PSB, no partido, o senhor está acompanhando,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - O PV está de braços abertos a v. exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Obrigado. O PP também já ofereceu aqui. O problema de legenda. Nos 45 minutos lançaram o presidente, lançaram o governador, então, isso dificultou um pouco aqui a minha tendência do que vou fazer. Nesta semana, como o prazo é muito curto, até sexta-feira eu tenho que decidir, eu estou com uma reunião de partido agora para solucionar esse problema.\r\n\r\nNo mais, queria agradecer a todos vocês aqui presentes; queria agradecer mais uma vez aqui todos os membros aqui da Mesa. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Deputado, só um minutinho da sua atenção. Esclarecer, deputado Dionísio Lins, que vou precisar muito de v. exas. \r\n\r\nNós temos o projeto, o projeto já está circulando, é o projeto 1.835/2012, que, lamentavelmente, o nosso relator, uma pessoa que tem toda uma cancha dentro dessa assembleia, tem todo um conhecimento jurídico, mas que aqui eu discordo dele frontalmente, que é o nobre deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAcontece que Brasília também tem e todas saíram pela Assembleia Legislativa; e o deputado entendeu que é inconstitucional. O que tem que ser feito? Quando for a plenário, aqui está um parecer de um grande jurista. Já estou colhendo vários pareceres, para no plenário esta Casa aceitar, que ela é soberana, o plenário, porque no momento estamos perdendo. A Comissão de Constituição e Justiça entendeu pela inconstitucionalidade, coisa de que eu discordo frontalmente, mas a gente tem que respeitar, até porque já existem em vários estados e feitos pelas Assembleias. É verdade. Talvez não tenha tido aí o necessário esclarecimento. \r\n\r\nEntão, eu gostaria, antes que o senhor se retirasse, contar com a sua ajuda no plenário, contar com a ajuda do nobre deputado Dionísio Lins. Isso é somente para favorecer e para descongestionar, como v. exa. bem colocou aqui, o nosso Poder Judiciário, que já anda muito congestionado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nBom, vamos ouvir agora o nosso vice-presidente da Comissão de Transportes, o nobre deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Querido presidente em exercício, deputado Xandrinho, eu quero dizer que estou solidário a v. exa. Vejo que é importante a matéria e de alto interesse público. A criação de juizados especiais de delitos de trânsito pode agilizar realmente as ações, evitando a lentidão do Poder Judiciário nas varas existentes. \r\n\r\nEntendo que a matéria, por ter já tramitado por indicação do companheiro deputado Xandrinho - e, naturalmente - provavelmente -, deve a Comissão de Constituição e Justiça ter solicitado para que se transforme em indicação legislativa. Porque para essa matéria é necessária mensagem do TJ. Eu acho que o deputado Xandrinho, que já tem à mão jurisprudência, ou seja, em outros estados da federação já se possui esse juizado, entendo que a gente possa se unir para fazer uma aprovação imediata de uma mensagem ao TJ, de sua autoria; e, a seguir, sensibilizarmos o TJ para que mande para cá mensagem, vez que essa mensagem traria ônus, quer dizer, aí é preciso que o TJ aprove,porque vai gerar despesas.\r\n\r\nAssim sendo, eu quero me colocar à sua disposição. E, como parlamentar, parabenizá-lo por essa bela indicação; por ser, inclusive, uma necessidade absoluta para gerar agilidade nas respostas dos acontecimentos de delitos de trânsito. \r\n\r\nMuito obrigado. Volto a palavra a v. exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Muito obrigado, nobre deputado Dionísio Lins. O importante é que a coisa aconteça. Nas outras Assembleias foi feito através de projeto de lei, mas o senhor tem uma vasta experiência e eu o respeito muito. É um caminho. E um caminho até muito mais rápido. Eu quero agradecer essa orientação. E eu acredito que a própria comissão que entendeu que é inconstitucional, ela tenha dado esse caminho também por escrito. Eu espero pelo menos que seja dessa maneira.\r\n\r\nBom, vamos ouvir agora a dra. Clemilce Serafim Cardoso Affonso de Carvalho, nossa diretora-presidente da Fundação Oscar Rudge. \r\n\r\nA SRA. CLEMILCE SERAFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO - Bom-dia a todos, bom-dia a todos da Mesa, aos deputados aqui presentes, parabenizar por essa iniciativa. \r\n\r\nEu fiquei ouvindo atentamente, acho que as principais razões para nós chegarmos junto de um projeto como esse já foram colocadas aqui. A despesa é facilmente entendida que tem que haver, mas que haverá a compensação da preservação das vidas, dos acidentes de trânsito. Nada mais precioso que a vida. Também o desafogo do Judiciário. E talvez esteja causando, assim, admiração eu estar aqui na Mesa. É que eu sou presidente, hoje, de uma fundação que tem 18 anos, sediada aqui no Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso. Temos nos dedicado a programas sociais. Nós temos ali o Alexandre Afonso, que é o nosso coordenador de projetos especiais. O que fazemos lá? Procuramos exatamente nos dedicar a coisas diferentes, não àquele lugar comum, que é o que ninguém está fazendo.\r\n\r\nEntão, instituímos dentro da nossa fundação um núcleo que cuida de assuntos ligados a álcool e drogas. Dentro desse tema de aprofundamento, já estivemos aqui com o dr. José Mauro, que é da nossa equipe da fundação, do Nuprad - chama-se esse núcleo. Ele tem viajado pelo Brasil. Esteve no Piauí, em alguns estados do Brasil, fez palestra no Supremo Tribunal Federal e em outros órgãos de importância nas decisões das políticas públicas de governo.\r\n\r\nEntão, este é o motivo de eu estar aqui. Já estivemos discutindo aqui a SAF, a síndrome alcoólica fetal, que nada mais é do que uma consequência de consumo de álcool. Só existe essa consequência de deformação? Não. Tanto quanto essa que vamos discutir agora, somos inteiramente dedicados, o professor estará à disposição da comissão, o Nuprad, para discutir todos esses assuntos, trazer os insumos que já temos. Ele é um pesquisador há mais de 30 anos nessa parte neurocientífica, esteve na França há pouco tempo também discutindo a SAF. Temos uma satisfação enorme em saber que está progredindo numa ideia que estava amortecida.\r\n\r\nNo Brasil há disputas. A gente sabe que a economia quer vender mais carros, quer vender álcool. E nós queremos também, sem prejudicar a economia, defender a vida, cuidar mais da segurança da sociedade. Quanto mais controle houver no país, quanto mais fiscalização, energia, punição para os delitos, acho que é o caminho, neste momento, de a gente ajudar a construir um estado brasileiro melhor.\r\n\r\nA gente luta pelo Estado do Rio de Janeiro. Falou-se aqui sobre a inclusão de venda de carros. O Brasil é o quinto do mundo, mas aqui no Rio de Janeiro não cuidamos das vias, não cuidamos do alargamento da cidade, das saídas. Hoje, o estrangulamento: a qualquer lugar em que se vá, por qualquer coisa, a gente não tem um desafogo para o trânsito porque não houve, acompanhando o crescimento dos carros e o aumento do mercado, cuidados com a infraestrutura das cidades e nem do país. Isso estou falando do Rio de Janeiro, mas é no Brasil inteiro. \r\n\r\nEntão, nós, como fundação, que cuidamos do social, cuidamos do homem, queremos também que possa haver um programa que possa coibir - não inibir - a venda da bebida. Não inibir, mas cuidar, sim, como o sujeito de São Paulo que com o carro matou seis pessoas. Inabilidade? Bebida? O que levou aquele cidadão a levar seis pessoas, famílias, porque estava dirigindo num pega e achou que podia? E quem provoca o pega vai embora rindo e o outro mata as pessoas.\r\n\r\nTem que haver, sim, um juizado. E não pode ficar estrangulado, como no Brasil se vê, um julgado esperar cinco, 10 e até 15 anos para ser resolvido. Tem que ser imediatamente, tem que ter várias especiais. Não se pode chegar um tribunal onde não há pessoas especializadas com conhecimento dessas coisas. Tem que ser em lugares apropriados.\r\n\r\nAgradeço muito. Foi uma honra para a fundação. Eu quero dizer ao professor o quanto nós estamos honrados com a sua presença, o seu trabalho. Cumprimento os deputados, porque eu acho que é isso que a sociedade quer, coisas novas. A gente sair daquele lugar-comum que somos obrigados a fazer. Mas o que tem que eu possa agir em favor da sociedade, das famílias?\r\n\r\nMuito agradecida. Foi uma honra o convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Nós é que agradecemos, doutora.\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao dr. José Mauro, só para tranquilizá-lo: eu tive o orgulho e o privilégio de votar a lei do querido deputado Dionísio Lins sobre os taxistas, uma coisa fantástica, que foi mídia em todo o estado. Tive o privilégio de participar. Então, eu quero dizer que esta Casa não está parada. Nós temos, vou citar algumas ementas aqui: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio nos túneis da Cidade do Rio de Janeiro.” Está tramitando na Casa. Há poucos dias, presenciamos aí um carro pegando fogo num túnel, pessoas correndo desesperadas e tudo mais. Está tramitando na Casa. \r\n\r\nTambém temos a seguinte ementa, dr. Alexandre, colocando aqui a obrigatoriedade em carros zero, deputado Dionísio Lins, comercializados neste estado. É aquele kit que tem o triângulo, a chave de roda e o sinalizador. Por exemplo, fura um pneu à noite, você para, você está na estrada trocando ou numa via em alguma cidade. Eu acho que tem de ser um item de série. \r\n\r\nAh, é inconstitucional. O grande detalhe de tais ementas é levantar a discussão sobre o assunto. De qualquer forma, não há irresponsabilidade não. Pode ter a certeza que é discutir o tema. Enquanto a senhora estava fazendo o seu pronunciamento, eu sou libanês, eu presto atenção em tudo; eu estou aqui, estou lá, estou prestando atenção. E o deputado Dionísio Lins já me indicou um caminho maravilhoso no sentido da criação do juizado. Quer dizer, aqui ninguém é forte sozinho, em lugar nenhum na vida. Vamos fazer essa união. E eu vou até pedir que ele assine comigo essa indicação legislativa, para me dar força e suporte; e vamos tentar implantar o que é mais importante e o que as pessoas em casa esperam receber.\r\n\r\nEu falei dessa ementa. Temos outra ementa que fala da obrigatoriedade de informação de pontuação nas carteiras de motorista. Os que são multados recebem a multa que é uma beleza. Rapidinho as pessoas ficam sabendo a respeito da multa. Eu desafio aqui: alguém vem noticiando qual é a sua pontuação? Quantos pontos faltam para a pessoa perder a carteira? Não, não vem. Agora, está tramitando essa matéria nesta Casa. Porque isso vai inibir que o motorista cometa besteiras na rua. Porque hoje todo mundo tem a certeza da impunidade. Não, eu não vou perder a carteira nada! Ih... Isso já acabou. Então, isso está tramitando na Casa.\r\n\r\nDispõe também sobre a obrigatoriedade por parte das empresas públicas e privadas que utilizam motoboy, motociclistas, como chamam, para atender; eles têm de ter no capacete o tipo sanguíneo. Fala das empresas. Não é o particular, senão, o cara empresta o capacete e aí complica. Essas empresas que fazem entregas e utilizam esses rapazes, coitados, como loucos por aí pela rua porque são cobrados, porque eles têm tempo para fazer a entrega, então, eles terão o tipo sanguíneo estampado no capacete.\r\n\r\nAqui estabelece também o prazo de cinco anos na validade do documento único de arrecadação do Detran, o Duda eletrônico. Também está tramitando na Casa. \r\n\r\nEsse aqui, aí, deputado, essa é terrível, mas nós vamos vencer, se Deus quiser. O Fantástico falou sobre frisagem de pneus. Falou muito sobre isso. E, realmente, as pessoas vão lá e, para ludibriar quem vai fiscalizar, dr. Alexandre, passam lá o ferro no pneu e fica o friso. Só que está na lona, já vai para o arame. Aquele motorista estoura o pneu, capota e leva você, que está passando com seu carro e não tem nada a ver com isso. É uma questão ética, por favor, eu vou me abster aqui e não citar nomes. Uma nobre deputada entrou com uma emenda retirando a punição do artigo; o único artigo que enquadrava, ela pediu para retirar a punição. Seria melhor que ela pedisse a extinção do projeto.\r\n\r\nMas parece que a Comissão de Constituição e Justiça já derrubou a emenda dela e o projeto virá à pauta de novo para discussão. Ele já estava em pauta para a votação proibindo a frisagem de pneus.\r\n\r\nE aqui a principal, que é a criação das varas de atendimento. Portanto, esta Casa não está parada. Em nível de segurança, estamos tentando aqui fazer o melhor e outros tantos projetos de lei estão circulando pela Casa. \r\n\r\nCom a palavra o dr. José Mauro, por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Primeiro, a minha palavra de agradecimento. E dizer da nossa honrosa satisfação - e nisso eu cumprimento a Mesa, na figura do nobre deputado Xandrinho, que é autor desse projeto de lei; cumprimento o deputado Marcelo Simão e o deputado Dionísio Lins, membros da Comissão de Transportes da Casa; e cumprimento a nossa professora presidente da fundação, Clemilce, que abraçou a ideia e abriu um espaço para desenvolver o Nuprad, um núcleo de atenção e prevenção de problemas relacionados ao álcool e outras drogas. E agradecendo a todos, a vocês a presença de estarem aqui nesta hora para discutir um tema que é de conhecimento de todos e toca a todos, não há quem, qualquer um de nós que não tenha se envolvido direta ou indiretamente com parente ou alguém do seu ciclo de amizade num acidente de trânsito. E quando falamos de acidente de trânsito, está aí o noticiário do dia a dia, já vem há muito tempo, envolve também consumo de bebida alcoólica. \r\n\r\nHoje de manhã, no jornal matinal, 7h30 na televisão, e depois também na rede, aparece um noticiário. O que espanta é a banalização. Mais uma pessoa morre, mais um, quer dizer, mais um número, mas para cada família, para cada um de nós representa algo de uma significância inatingível. Um médico, por acaso, dirigindo sob efeito do álcool, embriagado nitidamente, atropelou uma família, atropelou uma jovem; essa jovem faleceu, foi para o hospital; e foram ver que esse atropelador, esse motorista, já tem passagem na polícia e já tem três processos por dirigir embriagado. Médico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Médico?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Médico, mas podia ser advogado, podia ser qualquer um. E não prestou socorro. E ele tem três passagens. Foi em São Paulo, está no noticiário, quer dizer, a minha perplexidade como médico e como professor de medicina - e simplesmente como cidadão - são esses acontecimentos que para nós chegam, sr. deputado Xandrinho, deputado Dionísio Lins e professora Clemilce, senhoras e senhores. Chegam de uma maneira muito banalizada. Nós estamos banalizando a vida. \r\n\r\nEntão, a quantidade de gente que morre nas estradas hoje, ligadas a acidentes envolvendo álcool, nós estamos em torno de mais de 50 mil, segundo o DPVAT e segundo o Ministério da Saúde está em 47 mil, porque eles só registram as mortes nos hospitais e no Instituto Médico Legal, então, tem subnotificação. Hoje, nós passamos de 50 mil mortes por ano, o que quer dizer 25 mortes para cada 100 mil habitantes. Isso equivale a um país em guerra. A Síria mata um pouco mais. Quer dizer, nós vivemos com isso no dia a dia. Isso mata mais que a dengue, que a Aids, que a tuberculose juntas e, no entanto, não é um problema de calamidade pública. \r\n\r\nEssa questão ligada à criação de juizado especial para delitos de trânsito não é novidade, não é inconstitucional, já tem em Brasília e em outros estados; e isso surgiu há dois anos, quando numa palestra que nós fizemos para Comissão de Álcool e Acidentes em Brasília - há dois anos -, o desembargador, então presidente do TJ, r Manoel Alberto, falou: nós vamos colocar isso no Rio de Janeiro. Foi ele que falou. Se for ao TJ, já tem o desembargador Manoel Alberto e outros desembargadores que são totalmente a favor dessa ideia. E nós podemos combinar e marcar uma visita a ele. Hoje, a presidente é a Mariana, desembargadora, que foi presidente da Emerj, diretora da Emerj. A ideia foi dele. “Não, professor José Mauro, nós vamos lançar.” E foi assim que em 2012 nós participamos de uma audiência pública no STF, Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância de justiça no país, que deve ser respeitada, para exatamente discutir a questão dos acidentes de trânsito, a mortalidade de acidentes de trânsito e o consumo de bebida alcoólica. Por isso a nossa ênfase não é meramente um foco ao acaso, isso faz parte de um trabalho de mais de 15 anos na UFRJ, com parceria com a França. E nessa parceria foi o momento em que nós fizemos em 2008 a base do lançamento da lei seca. A lei seca instituída é um grande passo, mas é um grande passo que não deu o resultado esperado. Em 2008, morriam 38, 39 mil pessoas. Hoje, cinco anos depois da lei seca, nós estamos matando mais de 50 mil, quer dizer, a lei seca não inverteu a curva, diminuiu um pouquinho no Rio de Janeiro, mas no resto do país continuou aumentando. \r\n\r\nEntão, estamos diante de uma situação sim que a sua proposta, seu projeto de lei tem a maior pertinência, tem a maior atualidade, tem a maior necessidade. É um projeto de lei cidadão. Se houvesse, então, essa ferramenta jurídica de atuar e punir, tratar dessa questão, talvez essa mulher de vinte e poucos anos, com uma filha de três anos, não houvesse morrido, como todo dia, a cada hora morrem três a quatro pessoas no Brasil por acidente de trânsito - a cada hora. E essas mortes ocorrem muito pelo consumo de bebida alcoólica. Não é à toa que na França e nos Estados Unidos, só para dar dois exemplos, todo projeto que fala da diminuição de acidente de trânsito e a questão do álcool, consumo de álcool, está em primeiro plano, além de controle de velocidade, além de estradas - que lá não se pode falar em estradas porque as estradas na Europa e nos Estados Unidos são excelentes. Não é problema de estrada. O problema principal no Brasil, como nos outros países, é o consumo de bebida alcoólica. Aí a lei seca, que foi superaceita, daí todo esse projeto.\r\n\r\nEntão, é com muita satisfação e com muita honra que nós estamos aqui. Como professor de medicina há mais de 30, formando médicos na UFRJ, que reputamos uma das melhores universidades do país pública, como tem em São Paulo, nós achamos que só trabalhar em nível de pesquisa - e nós temos dezenas de teses defendidas, mestrado, doutorado e pós-doutorado, que eu defendi e orientei, não foi suficiente. É preciso envolver o Legislativo e é preciso envolver o Executivo. O Executivo foi envolvido com a gente na lei seca e aqui o Legislativo entrou muitas vezes. Essa lei eu considero e reputo da mais alta importância, da mais alta valia cidadão. Ela é constitucional, porque o primeiro valor em uma constituição é o cidadão, é o indivíduo, é o brasileiro. Isso aí supera qualquer outra contraposição.\r\n\r\nEntão, a lei seca, a 11.705/2008, quando ela foi instituída, o foi instituída com grande esperança. Mas, hoje, nós vemos que não foi suficiente, continua aumentando; 2013 está matando, no fim de dezembro, mais gente do que morreu em 2012. Em 2012, morreu mais gente do que em 2011. Quer dizer, a lei seca foi instituída, nós, lá em Brasília, falamos no Conas, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, para dizer que a lei seca sozinha não basta: precisa ter mais coisa do que a lei seca. Como? Informação, educação, conscientização. E a Justiça. Porque a lei seca atinge o seu objetivo: forma lá as blitze nos fins de semana, é um teatro, é um belo de um teatro, um cenário bonito, um balão, repórter, muita gente. E depois não acontece muita coisa do que deveria acontecer. Por isso nós chamamos naquele artigo os cinco passos, que eu dei para o senhor. Aqueles cinco passos falam sobre tudo: informar, educar e conscientizar; depois, fiscalizar. A lei seca já faz isso muito bem; e o quinto passo: punir. Não punir previamente quem não tem culpa, mas a punição para os crimes dolosos ou do dolo eventual, que já é aplicada em Brasília e em outros estados.\r\n\r\nVou fazer apenas uma curta apresentação para chamar a atenção de um detalhe que não é muito levado em conta, que é a questão da banalização do consumo de bebida alcoólica. Brasil: um país que é um dos maiores produtores do mundo de bebida alcoólica, primeiro lugar em bebida destilada - cachaça, uísque e vodka - e terceiro lugar maior produtor mundial de cerveja. Eu coloco isso porque as matérias de jornais - e aí falo... Mas as matérias de jornais de grande circulação, O Globo, O Dia, O Estado de São Paulo, a Folha. Colocam isso frequentemente: o abuso, o uso nocivo de bebida alcoólica. E a mídia também tratando isso como menor valor é a banalização.\r\n\r\nNós, pela saúde, que trabalhamos em emergência, que trabalhamos nos hospitais, podemos ver que esse impacto é muito grande. A preocupação nos Estados Unidos é tal que foi criado quase que um ministério, National Institute on Alcohol Abuse and Alcoholism. Na França tem o Mildt, interministerial.\r\n\r\nQuer dizer, então, é uma situação séria. Por que o Brasil está hoje aí? Vou passar então rapidamente para dar uma ideia, uma ideia que não é muito colocada, porque a curva de mortalidade, a curva de doença, a curva homicídio e suicídio relacionado, ela hoje tem uma curva muito parecida com a curva da produção.\r\n\r\nEu vou pedir, então, só para...\r\n\r\nEntão, exatamente para mostrar o consumo de bebida alcoólica e cerveja, a gente destaca por uma questão muito peculiar. Há uma lei - 9.294/96 -, federal, que diz: é proibida propaganda de bebida alcoólica. A cerveja não entrou nessa classificação, não por nenhum dado científico, mas possivelmente por uma cultura, não vou dizer que é só o lobby. O lobby tem força, mas por uma aceitação da sociedade, então, a sociedade aceita isso e o impacto da rede pública, hoje, nós estamos discutindo. \r\n\r\nEu estive semana passada numa reunião do Conas, Ministério da Saúde, com o ministro Padilha, com o ex-ministro Temporão, para debater para onde vai o SUS. Porque a crise na saúde pública é enorme e sem dúvida, a violência, os acidentes de trânsito, o homicídio, trauma, lesão corporal, contribui muito para isso, fora as doenças crônicas, a cirrose, que são conhecidas, miocardiopatia e outras. E nesse panorama de diagnóstico que eu vou trazer, deputado, é para suscitar embasamentos científicos na produção de leis, na produção de projetos de leis que possam melhorar as políticas pública para gente melhorar esse panorama.\r\n\r\nO próximo. Bom, então, aí, o consumo de cerveja no mundo. Só para dar uma ideia, enquanto que na Europa, principalmente nos Estados Unidos, duas referências, há o consumo, o manter-se estável; e até diminui na América Latina, na China, no Leste Europeu, aumenta; e no Brasil, principalmente, aumenta o consumo de bebida alcoólica, cerveja no meio. De 2006, 2007 para hoje, quer dizer, em seis anos, nós aumentamos em 60% a produção. E se aumenta a produção, aumenta o consumo, então, a China aumentou em 25%, o Brasil aumentou em 60%, quer dizer, isso é dado; vamos ver, produção de cerveja no mundo, 2013, 2012, 10 anos, estimativa; tem jornais, tem o Sindicerv. Se pegar www.sindecerv, que é o sindicato de cerveja, a gente vai ver. Ali nós podemos ver que nos Estados Unidos, em 2003, eles produziram 23 bilhões de litros/ano; em 2012, agora ano passado, baixou para gente bilhões de litros. Na China, aumentou de 2003 para 2012, passou de 20 bilhões para 26 bilhões, um aumento de 25%; e na Alemanha, de 2003 para 2012, houve uma queda de 10%. Agora, Brasil, 2003, 8,4 bilhões de litros; 2012, 13 bilhões de litros, mais de 13, um aumento claro, numa conta simples, 60% de aumento. \r\n\r\nEntão, aumentamos mais do que a China, nós somos aí o terceiro maior produtor mundial de cerveja e outras bebidas alcoólicas. Mostra o próximo. Aqui, olhando esse panorama nós vamos ver e isso está no jornal, isso está na mídia, isso está nas revistas, Veja, Época, Isto É, então, são matérias que saem, que estão à nossa disposição, não é nenhum relatório secreto, não é nenhum relatório exclusivo, isso está na mídia, claramente, e no site, então, a gente vai ver, incluindo as grandes marcas nossa, então, nós vamos ver que o Brasil, além das grandes marcas que respondem 95% do mercado, Ambev, a Skin, a Itaipava, a Devassa. Nós temos mais de 100 marcas artesanais de cerveja. \r\n\r\nO que nós não testamos com isso, deixar bem claro, sublinhado, em letra, bota em negrito para aparecer bem, itálico para modificar bem, dizendo que nós não estamos demonizando a bebida, nós não estamos falando do problema de bebida, cerveja, vinho ou cachaça, nós estamos dizendo dos efeitos. Como médico, é o olhar da saúde. \r\n\r\nA distribuição regional também mostra uma alteração. Nós estamos vendo que o nordeste tem aumentado muito a produção nos últimos anos por causa das fábricas instaladas lá. Não é à toa que o número de acidentes com mortes sobe constantemente no nordeste. Em 10 anos, podemos dizer que a quantidade produzida, passando de 8,4 para mais de 13 bilhões, o aumento foi de 60%. E se nós compararmos? Foi o aumento da população que provocou isso? Porque a população nossa também aumentou. De 2003 para 2012, nós aumentamos só 18%, a população não foi responsável, quer dizer, há um aumento per capita de consumo de bebida, então, há uma forte tendência ao aumento de bebida. E nós todos somos testemunhas disso, basta sair nos fins de semana - nem precisa fim de semana, qualquer dia da semana. E hoje tem uma campanha enorme que é campanha de uma empresa, uma indústria, de uma maneira muito inteligente, muito sábia, criou o cartão de crédito não do sócio do clube de futebol, mas dos torcedores, quer dizer, quando falamos de sócio, estamos falando de milhares de pessoas. Agora, quando falamos de torcedores, estamos falando de milhões de pessoas, então, não estou nada contra o processo mercadológico, mas estou olhando como médico, professor de saúde pública.\r\n\r\nAí, vocês veem que tem livros, sai nas revistas, nos jornais, que entre os 20 mais ricos do Brasil, bilionários, hoje o primeiro é um dos donos da Ambev; os outros dois donos da Ambev, sócios principais, também estão entre os 20 mais ricos do Brasil. A fortuna já passou em muito a do Eike Batista, que é outro conhecido, referenciado na imprensa, bilionário brasileiro. Isso não é à toa.\r\n\r\nQuando olhamos assim, temos que criticar e ver, ter um olhar mais crítico, para críticas e crenças. A cerveja, normalmente, é considerada bebida leve. Não é bebida leve: a cerveja é uma bebida alcoólica. E ela ficou fora da lei 9.294. Quando a gente olha aí esse aspecto, vimos que nós fomos enrolados, enganados, perdoe-me a palavra, quando no Congresso passou a lei. Não passou a lei, mas foi perturbada a compreensão dos legisladores e a sociedade como um todo, nós estamos nisso, porque a classificação Gay Lussac é uma classificação feita por um bioquímico francês, no século XIX, para classificar as bebidas alcoólicas. Então, cerveja, 5%; vinho, 10, 12%; cachaça, uísque e vodka, 40%.\r\n\r\nEntão, se nós fizermos uma conta simplesmente de regra de três, vamos ver que cada dose de bebida alcoólica: cerveja, uma lata, um chope; um vinho, uma taça de vinho; a cachaça, aquela dosesinha; uísque, aquela medida. Cada um de nós estaremos, em cada uma dessas doses, em torno de 15, 16 ml de álcool puro por dose. Quem toma uma latinha de cerveja não está ingerindo menos álcool puro. Isso é um dado tão obvio, de nível de ginásio, de regra de três. Como é que lá no Congresso isso passa e tira a cerveja da propaganda proibida e coloca como propaganda maciça de manhã, de tarde, de noite? Criando aquela imagem sempre bonita, sempre num lugar gostoso, que está induzindo a pessoa: beba cerveja, desce redondo, fique mais feliz, sempre bonito e sarado.\r\n\r\nO consumo per capita também traz outro dado importante. Nós não somos per capita, nós somos uma população de 200 milhões de habitantes, hoje, um dos maiores consumidores. A Irlanda, Grã Bretanha, vocês veem 150, a o leste europeu consumindo muito. A Rússia, hoje, já tem dados de maio, quando estávamos em Paris, num congresso, dado apresentado dizendo que houve redução da expectativa de vida. Isso não é pouca coisa, redução da expectativa de vida devido ao consumo de vodka.\r\n\r\nAí, Brasil: nós consumimos per capita 65 litros por pessoa, por ano. Esse consumo per capita de bebida alcoólica, aí, no caso, cerveja ela representa a distribuição per capita no Brasil. Agora, se considerar Rio e São Paulo, a gente chega a 180 litros, chega ao nível de estar entre os cinco maiores consumidores de bebida alcoólica - no caso, cerveja - do mundo, considerando Rio e São Paulo. Isso é para ver.\r\n\r\nA indústria, no Brasil, isso saiu uma página de jornal, no final do ano passado, uma página inteira de jornal, vários jornais, quer dizer, altamente distribuído ao conhecimento, público e notório. Na página dizia: a indústria cervejeira do Brasil, a contribuição, R$ 1,7 milhões de empregos, R$ 40 bilhões de faturamento bruto, sendo que R$ 20 bilhões é para o governo em imposto e taxas, IPI, ICMS, PIS, Cofins. É uma indústria forte, tem uma forte contribuição na conotação financeira, como mercado. Quando eu estava falando da indústria de automóveis, a indústria de bebida alcoólica contribui mais do que a indústria de automóveis, em termos de imposto, isso basta verificar nos dados de contribuição de impostos, ICMS e IPI.\r\n\r\nInvestimento em propaganda é altíssimo, basta ver a televisão, em cada intervalo, a novela das oito, qualquer hora, em qualquer horário, mais de R$ 1,5 bilhão de investimento em propaganda, não é à toa. Fora as promoções de jogos, esportes, futebol, o senhor falou agora, deputado. Tudo isso faz parte do mercado da cerveja, que contribui.\r\n\r\nMas, vamos ver o outro lado da moeda, mostra o outro lado, o lado escuro da lua. O impacto possível e estimado do uso de álcool no Brasil, Ministério da Saúde, Datasus, Ipes, instituto de pesquisa sobre segurança e outros dados. As doenças relacionadas, mais do que conhecidas são os distúrbios psiquiátricos, mais da metade dos internados nos hospitais psiquiátricos, emergência, álcool e drogas - trabalhei 20 anos em hospital psiquiátrico, em emergência. Eu sou um testemunho ocular disso. Cirrose hepática, hipertensão, as doenças com relação à cirrose. Nós tivemos até um jogador famoso, o Sócrates, morreu de uma cirrose hepática. E quantos morrem. A principal causa de cirrose hepática é o álcool, não é vírus, nem o C, nem o vírus B, então, nós vamos ver. A hipertensão, gastrites e úlceras, fora câncer de estômago; 90% dos cânceres de esôfago, parte baixa, é álcool no meio; as varizes de esôfago, é hemorragia digestiva. \r\n\r\nBom, essas doenças são doenças do dia a dia. E a Organização Mundial de Saúde relaciona mais de 60 doenças não raras que são relacionadas com o álcool, além das outras com o cigarro; com o álcool é muito mais do que com o cigarro, mas parece que o cigarro é o grande vilão. E a gente se engana com isso também.\r\n\r\nNo que tange à ação externa por violência, que tange a causas externas, acidente de trânsito, homicídio, suicídio, nós vamos ver essas consequências. Vamos ver que os acidentes de trânsito no Brasil matam hoje mais de 50 mil pessoas, é uma das primeiras causas de morte e não de doença clínica, de trauma. A primeira causa de morte no Brasil geral é a violência, o homicídio, mas a segunda causa é o trânsito. Quando nós isolamos a população de 20 a 40 anos, a primeira causa de morte é acidente de trânsito e álcool no meio. \r\n\r\nEntão, aí, nós vamos ver as questões de violência contra a mulher. Vai à delegacia da mulher e mais da metade é o álcool no meio. Violência contra a criança, lesão corporal, morte. É uma série de condições que a gente deve ainda somar aos prejuízos à saúde do trabalhador, absenteísmo, acidente, licença, aposentadoria precoce, o INSS, a Previdência Social. Quer dizer, basta dar uma olhada nesse outro lado da moeda, o lado oculto da lua, para ver que os prejuízos, por exemplo, são responsáveis, enquanto que a empregabilidade da indústria é 1,7 milhão de trabalhadores e o desemprego é para mais de 20 milhões. E quando ocorre um desemprego ocorre um peso para a família, um peso para a sociedade, um peso para o governo. \r\n\r\nDá para a gente imaginar que o prejuízo é muito maior e quando bota um do lado do outro, a balança descompensa, a outra vai embaixo e a outra parte vai em cima. Não está aqui ninguém, isso é óbvio, não somos ingênuos para isso, que estamos contra a indústria da bebida ou contra a bebida, isso tem que ser classificado para não caminhar para o lado da ingenuidade, o que seria fazer muito pouco da inteligência da sociedade pensar assim. O que nós estamos falando é dos problemas relacionados; e que a informação, a educação e a conscientização vão ajudar. E aí o Legislativo, na sua parte importante, e o Poder Executivo também. \r\n\r\nQuando olhamos na parte global, se a gente somar, vamos ver que os gastos com as consequências do alcoolismo, incluindo os acidentes de trânsito, que respondem por mais de 50 bilhões, entre mortos e feridos, isso, então, toca no Brasil a quase 6% do nosso PIB. A França, em torno de dois, não chega a dois. Os Estados Unidos, em torno de dois. Nós somos muito mais afetados em termos de PIB do que os outros países. Esse é o gasto, é o peso do nosso povo.\r\n\r\nVamos ver que esses custos globais, que chegam a 5%, 6% do PIB, isso, se comparado com o orçamento do Ministério da Saúde, vai dar três vezes o orçamento do ministério, quase três vezes o orçamento do Ministério da Saúde. Nós temos gastos, se for olhado por uma visão global, vamos gastar isso com as consequências do álcool principalmente nas doenças crônicas e nos acidentes. Considerando só a questão dos acidentes de trânsito, nós estamos, segundo dados do Ipea, gastando mais de 40 bilhões por ano. \r\n\r\nEntão, esse é o gasto que está sendo, vamos dizer assim, considerado em nível de pesquisas diretas, fora as indiretas.\r\n\r\nAssim, quando nós, hoje, estamos aqui, deputado Xandrinho, deputado Dionísio Lins e o nosso presidente que acabou de sair, discutindo uma proposta de lei, que é a criação de um juizado especial de delitos de trânsito, nós estamos voltando à questão que discutimos no Supremo Tribunal Federal no ano passado e tivemos na Comissão de Estudo de Álcool e Drogas na Câmara Federal. E o que o nosso desembargador, então presidente do TJ, falou: nós vamos instalar isso no Rio. É por isso que eu o procurei, por isso que nós estamos aqui. E agradeço a sua adesão, compreensão e sensibilidade. E nós estamos lá no Nuprad, na fundação, com outros, como o Rotary Club, como a Cruz Vermelha e outras instituições também envolvidas. Mais importante é que isso seja envolvido na compreensão de que a lei seca não está sendo suficiente, do ponto de vista que está sendo entendida. A lei seca foi criada muito num modelo ainda de um pouco de glamour, que é o modelo que aparece. É ótimo, é importantíssimo, temos que agradecer ao Rio de Janeiro essa adesão maior. Mas é preciso ter outros passos, que são os cinco passos que nós propomos: a informação, a educação, a conscientização, a fiscalização - que é a lei seca - e, por fim, a penalização, quer dizer, uma lei que torne crime doloso quando o indivíduo dirige sob o efeito do álcool, o que no Brasil representa uma calamidade, uma verdadeira calamidade de saúde pública.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade e estou à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Antes de passar a palavra para o nobre deputado Dionísio Lins, se eu entendi, doutor, fica bem claro que somente aquela frasezinha famosa e tradicional - “beba com moderação” - tem que ser explicada. Por que beber com moderação? Aí, tem que ser o segmento de todos, as consequências, etc.\r\n\r\nCom a palavra o nobre deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presidente Xandrinho, querido amigo e deputado atuante nesta Casa de leis, eu quero parabenizar o dr. José Mauro Braz; professor de medicina da UFRJ. Quero dizer a v. sa. que essa palestra sua encanta e é importante que seja levada a diversos segmentos da sociedade, para que efetivamente se conheça com profundidade aquilo que causa a questão do álcool.\r\n\r\nAcompanhei atentamente v. sa. Entretanto, observei que o nobre professor focou na cerveja. Eu sou um parlamentar transparente, de modo que é a minha praia. Eu molho a palavra com uma cervejinha, sempre. Eu acho que eu vi as causas aqui explicadas por v. sa., entretanto, e entendo, dentro da sua exposição, que é preciso que as pessoas compreendam, deputado Xandrinho, que se quer beber, o faça, desde que não beba em excesso, não agrida ninguém, crie constrangimento. O que não pode é misturar bebida com direção. O cara vive a vida dele. Eu, por exemplo, não gosto de medicamentos. Esse negócio de medicamento é uma droga. Quando eu estou em depressão, molho a palavra com uma cervejinha e fico bom logo. \r\n\r\nO meu cardiologista - eu tenho cinco entidades assistenciais, vou ter a honra de poder convidá-lo um dia para fazer uma palestra, onde tenho lá alguns professores, de cardiologia, ortopedia. E, um belo dia, o Dionísio Lins, nessa correria parlamentar, começou a descompensar a pressão. Fiquei um pouco agoniado quando vi a exposição aqui. E aí o meu cardiologista me deu lá o medicamentozinho que eu tinha que tomar, de manhã e de tarde, para ficar com a pressão acomodada. No primeiro dia, tudo bem. Segundo dia, também tudo bem. No terceiro dia, eu falei: mas logo eu, Dionísio Lins, presidente de honra da Banda de Madureira, grande benemérito da Escola de Samba Portela, grande benemérito da Império Serrano, não vou molhar a palavra? Eu ainda não morri! Mudei. Voltei para a cervejinha. E quero dar aqui a v. sa. o depoimento de que acabou a descompensação.\r\n\r\nEntão, eu acho que foi muito importante o que o senhor relatou, acho até que foi muito importante o que o senhor relatou. Acho, até, que cada organismo tem um tipo de reação - não vou me aprofundar porque a sua praia é a medicina, tiro o chapéu para v. sa. -, mas entendo o tema importantíssimo do seu relato, as pessoas têm que entender que bebida não pode ficar em conjunto com a irresponsabilidade. Não é possível que estejamos num encontro social, seja qual for, e chegamos lá - gosto de cerveja, tem quem goste de uísque, tem quem goste de vinho. Quero aqui dar um depoimento: quando encontro com o Antonio Carlos, da Rádio Globo, tenho que tomar vinho. Aí fico só no vinho, senão, vou ficar engrenado. Ele só gosta de vinho. A natureza dele só pede vinho e não gosta de cerveja. Muito bem, mas quando saímos de qualquer encontro que seja, tenho lá o meu motorista. Se não o tiver, tenho como pegar um táxi para seguir. Agora, não é mais possível se implantar uma campanha tão forte do governo do estado - tiro o chapéu para o governador Sérgio Cabral quando implantou a lei seca no Estado do Rio de Janeiro. Naquele primeiro momento, o governador colocou essa ação política direta da Secretaria de Governo, comandada pelo secretário de governo, inclusive, sem envolver a parte política, ou seja, nenhum de nós, parlamentares, tivemos o direito de colocar quem quer que seja para que, naquele momento, fosse feita a escolha daqueles policiais da Polícia Militar, dos Bombeiros, policiais civis e outros cidadãos que foram também nomeados, tivessem que, realmente, ir para a rua para cumprir a lei. \r\n\r\nSe o objetivo da lei seca é tirar aqueles que não cumprem a responsabilidade - porque cada um de nós tem que ser responsável: se você bebe e morre sozinho, vá com Deus para onde tiver que pagar os seus pecados. Agora, o pior é você tirar a vida de um inocente. \r\n\r\nAcompanhei essa reportagem que o senhor relatou. O pior é que as pessoas não compreendem isso. O risco que se dá àqueles inocentes - como vimos e acompanhamos outro dia, deputado Xandrinho, as pessoas num ponto de ônibus, veio lá um embriagado, atropelou e tirou a vida de crianças. \r\n\r\nA lei seca, no momento que foi implantada, eu tinha uma avaliação, até o momento, diferenciada dessa que foi exposta aqui. Porque no próprio teor da ação dessa lei seca diz que diminuiu. Diminuiu muito. Os hospitais estão mais vazios, os plantões emergenciais de acidentes, segundo relato que nos vem, é que teve, na sua implantação, uma melhoria de quase 60%.\r\n\r\nVeja, quando ouço aqui o dr. José Mauro Braz, nosso querido médico e professor de medicina, citar que as coisas começaram a se modificar e a se ter acomodação para isso estar ocorrendo, é porque alguns gestores já estão fazendo politicagem. Porque quando você pega um automóvel, que tem um motorista e este está, realmente, alcoolizado, o que é feito? Uma multa. Quando é reincidente, a multa dobra. Esse cidadão fica sem a carteira. Tem que trazer um condutor para levar o carro. Creio que se os números - até vou fazer um requerimento de informações, aliás, vou passar para v. exa., porque é quem está tocando isso, estou solidário a v. exa. que se faça o requerimento de informações à Secretaria de Estado de Governo, que é o órgão gestor da lei seca, para que informe ao deputado Xandrinho, presidente, dessa criação dos juizados especiais de delitos de trânsito, como está a operação. Quais as operações realizadas, quantas pessoas estão sendo punidas nas operações, para que saibamos qual é a contrapartida. Qual o número de mortes ano a ano, para sabermos a contrapartida, senão, teremos, assim, um faz de conta, que, como disse o professor, será uma bola, a lei seca: a equipe trabalhando, o governo pagando com dinheiro do contribuinte; e não teremos, efetivamente, a resposta que precisa. \r\n\r\nUm requerimento de informações de v. exa. vai ser importante para essa questão da indicação.\r\n\r\nEncerro dizendo que temos cinco entidades de apoio. Tenho a honra de estar aqui com o presidente da Investiplan, que é o nosso Paulo Afonso, que é nosso parceiro. Na nossa entidade, a gente sempre produz os efeitos de atender e orientar a comunidade. Por isso, fiquei muito honrado de estar nesta audiência pública e aprender mais.\r\n\r\nVirei seu fã, entretanto, não vou deixar de molhar a palavra com a minha cervejinha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Esse é o nosso deputado Dionísio Lins. Deputado, assim como iremos fazer também a indicação faço um pedido para que os três, deputado Xandrinho, deputado Marcelo Simão e deputado Dionísio Lins, façamos esse pedido em conjunto. Vamos, com certeza, ter um êxito muito maior.\r\n\r\nO grande problema da lei seca é que mexeu com uma coisa chamada economia. O senhor pode ter certeza de que mexe com economia. Lamentavelmente. Quando você tem a lei seca, você tem o meio alternativo para não dirigir depois de tomar o seu vinho. Qual é o meio alternativo? O táxi. Lamentavelmente, também não estamos preparados com os táxis para servir à altura ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro. É uma verdade - desculpa, viu, deputado Dionísio Lins, é uma colocação minha; temos que evoluir muito ainda, haja vista agora aqui no festival de rock, amigos e filhos meus, todos foram vítimas: quer? É tanto. Não quer, não sai. Essa não é a ideia dos taxistas. O bom dos taxistas, que temos vários, vários e vários que são pessoas honestas, pessoas sinceras, pessoas que podem achar até R$ 10 mil, R$ 100 mil dentro do carro que devolvem, temos exemplos disso. Mas, lamentavelmente, estão infiltradas pessoas que denigrem a imagem dos taxistas.\r\n\r\nVoltando à nossa ancora: a bebida e a direção. Doutor, a lei seca mexeu, realmente, na economia do Estado do Rio de Janeiro. Observe quantos restaurantes temos no estado. Quantos bares. Aí está o X do problema. Defendo a tese de que esclarecimento é muito melhor do que proibição, até porque a nossa formação, desse povo, não é para receber proibição. Somos jeitosos. Gostamos de dialogar. Gostamos de terminar tudo em festa. Mas tudo muito bem orientado. Aí vai a nossa querida TV Globo, que é aquela entra na nossa casa com a maior audiência no nosso estado e no Brasil inteiro, se for uma propaganda bem direcionada, esclarecedora... Como o senhor bem disse aqui: também gosto da minha cervejinha. Como também gosto de tomar o meu vinho socialmente. Não sou melhor e nem pior do que ninguém. Gosto, mas tenho as minhas responsabilidades, como todos aqui. Um cidadão tem que entender: bebeu, não pode dirigir. \r\n\r\nAí, tem aquela pessoa que bebe com responsabilidade: sabe o limite dele, mas a lei proíbe. Está certo. Está proibido. Está proibido: não tem que dirigir. Aí, digo: mexeu com a economia deste estado. Grandes figurões, vamos chamar assim, do estado já foram pegos: vai do melhor artista ao melhor jogador de futebol, aos juízes, ao presidente de tribunal, aos desembargadores...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presidente, um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Pois não.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Olha aqui, mexeu tanto... A lei seca foi um fato novo, benéfico, de prevenção. Porque as pessoas começaram a tomar ciência, melhoraram as condições de não pegar o volante. Mas, bem dita pelo senhor essa questão: quem tem lá sua rocinha, quem é convidado para ir ao sítio do amigo e que iria engrenar, comer um churrasquinho, tomar um chope, não vai mais. Aquele que vai, leva o motorista. Então, quebrou. O cara não vai mais a uma festa social fora porque tem medo de chegar ao carro dele, vem com a família... \r\n\r\nEntão, isso, de certo modo, melhorou. Agora, que deu um baque na economia, deu. E pesado. Exemplo: determinado restaurante que tem uma demanda grande, aí, o sujeito chega às 22h, bota uma lei seca na esquina. Quem está lá, corre para arrumar alguém para dirigir. Hoje, você está frequentando mais os locais onde mora porque não está podendo sair.\r\n\r\nParabéns. É isso mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Deputado Dionísio Lins, a gente está fingindo que não está acontecendo. Finge que está acontecendo a lei seca e finge que não temos resultado. Virou um grande circo. Essa é que é a verdade. Já têm pessoas que cobram X. Ficam antes da lei seca para pegar o carro para passar o carro. Essa é a nossa cultura. \r\n\r\nEntão, é muito melhor, muito mais preciso caminharmos pelo esclarecimento, pela orientação. É mais justo.\r\n\r\nO senhor quer falar? \r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Como o nobre deputado Dionísio Lins, também aprecio a minha cerveja. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Molha a palavra também.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Molho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Como diria o deputado Dionísio Lins: é do ramo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - É do ramo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Só para clarear e me colocar na questão do foco na cerveja. Adoro cerveja. Tenho a minha preferência. Vinho, morei na França três anos, então, sou um natural apreciador de vinho. Aprendi, na França, a apreciar o vinho. E a caipirinha: sábado, com uma feijoada, tomar com água mineral não pega bem. \r\n\r\nSe nós, aqui na Mesa, usarmos uma bebida alcoólica na hora do almoço, isso não vai tornar ninguém alcoólatra. Não se torna alguém alcoólatra no consumo de bebida durante a refeição. Vocês não vão fazer a pesquisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Olha que depoimento. Mas se o senhor passar numa lei seca, é pego. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - É pego.\r\n\r\nAgora, então, a lei seca... Sou um pouco arrependido de ter ajudado a criar a ação da lei seca; porque quando saio à noite, vou para um jantar, fico preocupado. Se eu for pego, acaba a minha carreira. Entende?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - E vice-versa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Acabou de salvar o Durval Trindade e o Paulo Afonso Trindade porque eles molham a palavra só na hora do almoço. \r\n\r\nA SRA. CLEMILCE SERAFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO - Professor, o senhor tinha que levar do lado, como eu e o meu marido: combinava com ele. O festival do chope, o que fosse, o que a gente fazia: ele bebia, comia. Eu comia linguicinha. Eu voltava dirigindo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - É. A minha esposa...\r\n\r\nA SRA. CLEMILCE SERAFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO - Tem que ter alguém no carro que troque. O meu filho troca com a esposa. Toma o chopinho dele. Troca com a esposa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Fica difícil.\r\n\r\nA SRA. CLEMILCE SERAFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO - O meu filho.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - A minha não bebe, a dele, molha a palavra também. Então, não dá.\r\n\r\nA SRA. CLEMILCE SERAFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO - O meu filho toma o chopinho dele. Volta a esposa dirigindo. Aí, está todo mundo seguro. Não é que não vai haver acidente. Tem outro que vai bater no carro de uma pessoa. Todo mundo sofre.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Mas essa é a questão da informação e conscientização. Se os meus três filhos... Eles bebem lá à vontade deles. Vejam, nunca falei para não beber e nunca falei para beber também. Agora, o que estamos vendo é saúde pública. A lei seca, há um exagero, que é político, colocar tolerância zero acho errado. A França fez o melhor trabalho de redução de morte na estrada, de dezesseis mil baixou para quatro mil. Isso foi programa de governo, como o senhor citou. Essa baixa é incrível. Agora, botou a lei seca. Quando fazia blitz, tinha um carro do Detran, um carro da segurança viária, um carro da polícia, um carro médico para fazer o laboratório, uma ambulância e o quarto carro era do juiz, um promotor. Às vezes, já saía dali preso, algemado, dependendo do crime. E saía com a multa. Só que para pagar uma multa nos Estados Unidos ou lá na Europa, a gente tem que vender o carro. \r\n\r\nAgora, crime de morte, responde a um processo penal de crime doloso. Aqui a gente vê matar e pagar cesta básica. Por isso o juizado especial e essa mudança de concepção. Porque não será o deputado Xandrinho, o deputado Dionísio Lins, eu, a dona Clemilce que vamos beber e pegar o carro e matar. Estamos falando de duzentos milhões. Estamos falando de uma população compulsiva. Quando falo da cerveja, não é o foco na cerveja. É porque ela ficou fora da categoria de bebida alcoólica e a propaganda é maciça; e se beber muita cerveja fica tão bêbado quanto beber muita caipirinha ou muita cachaça. \r\n\r\nEntão, o foco na cerveja é para mostrar a nossa incompreensão de um contexto que vive o Brasil com a questão de bebida alcoólica; e para dizer que cerveja é bebida alcoólica sim. Quantas vezes, nas baladas em São Paulo, a meninada sai para beber, a menina bebe, faz sexo não seguro, às vezes são vários parceiros, engravida, tem Aids. E foi só cerveja. Aí, ela diz: eu bebo cerveja porque é mais leve. Há uma correção a ser feita, uma correção científica...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Doutor, na realidade, diz-se assim: eu só bebi uma cervejinha. O que o senhor coloca é sua indignação por ela não ser classificada... Uma lata de cerveja é a mesma coisa que uma dose de uísque. Esse colocar do lado é classificado pela Ambev. Hoje, pegamos argentina... Você vai à Argentina hoje e não tem mais aquela cerveja local, é Ambev.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - E nós até temos que tirar o chapéu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Esse é o problema. Então, eles estão surfando na onda enquanto não são classificados com a mesma dose. Cada um sabe o que seu organismo aguenta.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Podemos dizer que uma dose de qualquer bebida alcoólica não mata ninguém, nem um cigarro mata ninguém; vou além: nenhuma dose de droga ilícita mata ninguém - falo isso e assino embaixo, como médico e pesquisador. Quando se diz que é proibido não é por causa do indivíduo. Fui contra, em Brasília, a lei dizer que deveria ser tolerância zero. Porque a nossa era 0,6g de álcool; na França é 0,5. Podia ficar porque poderia tomar pelo menos uma ou duas taças de vinho, uma caipirinha ou uma cerveja. E não é o pessoal que é pego na lei seca; e o problema não é o consumo de álcool. O problema maior é a consciência, responsabilidade, informação; porque o indivíduo que bebe abusivamente e pega o trânsito tem que saber que está na iminência de cometer um ato criminoso, matar alguém, portanto, é doloso, ou dolo eventual, como se fala.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Professor José Mauro, houve um caso na lei seca, até de um amigo que não bebe, num evento onde tinha uma bala de licor; ele comeu a bala. Pararam ele na tolerância zero e pegaram um cara que não bebe, mas essa bala o contaminou a ponto de ele ser autuado. Dê-me uma resposta científica nesse sentido: é por conta do licor que está ali dentro da bala?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Não vimos o caso. Primeiro, há certo mito: a primeira baforada do ar que está na laringe, na cavidade oral superior, quando usar qualquer coisa, até dentifrício, que tiver álcool, aparece. Mas o teste tem que ser feito com critério científico porque a medida do bafômetro é o ar expirado, que vem do alvéolo, jamais dessa região. O exame tem que ser bem feito. Por isso é que sou contra. E aí é uma questão de direcionamentos políticos mal orientados e mal feitos porque chegou ao ponto da tolerância zero. E por desconhecimento, porque na lei seca, no teor da lei, fala-se em sinais de embriaguez. É verdade que tem pessoas que estão tão comprometidas que não conseguem nem ficar de pé fora do carro, caem. Mas o problema que falamos há muitos anos não é esse nível de embriaguez. Porque assim provoca acidente até sem querer. O problema é a dose pequena, a dose em que o indivíduo diz seu telefone, seu CPF, sabe onde mora, mas aquela pequena dose que varia - isso foi uma pesquisa minha - uma pesquisa de um doutorado que eu orientei -, no Instituto Médico Legal, onde vimos 300 casos de pessoas que morreram em acidente de trânsito e, nas primeiras horas, foram para o IML; quer dizer, não vão nem para o hospital. E, lá no IML, eu tinha meu grupo que estava de plantão, para só dosar o álcool nas vítimas fatais de trânsito. Outra vítima fatal a gente não mexia. Só mexia nas vítimas aqui do IML do Rio de Janeiro. Isso gerou uma tese e a conclusão foi que em 35% das vítimas fatais de trânsito a alcoolemia estava abaixo de 0,6. Por quê? É preciso entender que também o álcool tem um metabolismo, mais ou menos, de seis horas - a dose, o topo caía até uma dose mínima, dependendo de que hora foi feito esse acidente. Mas o importante é que toda bebida alcoólica, todo álcool, o álcool etílico da cerveja é o mesmo álcool etílico do vinho, que é o mesmo álcool etílico da cachaça, do uísque, da vodca ou da champanhe. O mesmo álcool etílico. O problema é que a cerveja - por isso o foco; e aí peço desculpas se faço me entender às vezes de maneira não correta, como eu quero. É para dizer que principalmente a juventude - e como uma propaganda maciça diz: Ah, cerveja é bebida leve. Então, se um indivíduo tomar dez latinhas de cerveja, o que não é difícil, é muito pior do que tomar duas ou três caipirinhas, porque ele está tomando dez vezes 15 ml de álcool puro. Só que é diluído. Da mesma maneira que o Sócrates: ah, eu não bebo vinho, caipirinha. Eu bebo cerveja. Tem cirrose por cerveja, tem alcoolismo por cerveja. Não é demonizar cerveja porque eu adoro a minha cerveja. Eu tomo a minha cerveja e lamento que essa lei seca tenha entrado por esse lado porque não é essa ação que é válida. A lei seca reduziu realmente o número de mortes, mas no Brasil... Porque a lei seca acontece no Rio, mas não acontece no interior de Minas, na Bahia, no nordeste... \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu queria perguntar ao senhor, professor José Mauro - que o senhor está dando uma verdadeira aula de medicina aqui, no sentido da preservação da vida. Na sua visão, qual seria o nível tolerável para essa operação governamental? Essa tolerância zero tem criado constrangimento, tem traumatizado as pessoas com um copinho, com uma cervejazinha; e já está agoniada porque vai ter problema. Na sua visão, como professor de medicina, qual o índice que teria que ser o tolerável? Em vez de tolerância zero, nós poderíamos chegar a quê?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Essa é uma pergunta crucial, fundamental, para ser feita para todos - para os jovens, para os adultos, para todo mundo -, qual é a dose mínima segura? A Organização Mundial de Saúde, a OMS, quer dizer, a maior entidade responsável pela saúde no mundo, coloca que para o homem, numa vez, tomar duas a três doses, está dentro da capacidade orgânica de metabolismo, ok? A mulher, duas a três doses da capacidade orgânica. \r\n\r\nNós temos uma tabela - eu vou enviar para o senhor -, se o senhor toma uma cerveja, ele toma uma taça de vinho e a dona Clemilce não toma, porque ela não bebe, e eu tomo uma dose de uísque, então...\r\n\r\nA SRA. CLEMILCE SERAFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO - Eu gosto sim.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Caipirinha? Então, pronto. Nós tomamos aqui. Estou dizendo, para não demonizar a bebida. A bebida está lá na Santa Ceia. Então, cada um de nós estará ingerindo em torno de 15 a 16 ml de álcool puro por dose, se medir no sangue, ml de álcool puro. Porque cerveja é 300 ml. 5% dá 15. O vinho é 10, 12%. Uma taça é 150 ml. 10, 12% de 150 dá 16, 17 ml. Cachaça, uísque e vodca são 40%. Então, 40% de 40 ml, 16%. No sangue, isso vai dar 0,02 gramas de álcool puro por litro de sangue. Um adulto tem mais ou menos cinco litros de sangue circulando. Vai dar, então, a mesma alcoolemia, o mesmo nível de álcool. \r\n\r\nEntão, nós consideramos que - nós falamos isso em Brasília, que é a questão -, às vezes, tem pessoas que têm maior ou menor sensibilidade. Tem gente com pequena sensibilidade, tem pessoas com maior sensibilidade. \r\n\r\nPara concluir, só para concluir... Vou mandar também para o senhor um artigo, “Para além da lei seca”. Porque a lei seca criou um ícone. E a informação? E a educação? E a conscientização? E o que nós estamos discutindo, que vai ser um avanço no Rio de Janeiro criar um juizado especial que vai penalizar? Porque só a penalização vai repercutir no resultado.\r\n\r\nAgora, como o senhor falou, o constrangimento, tira a carteira, paga multa, mas não responde, não paga o crime. E aí nós estamos dentro de um outro problema sério da cultura brasileira e da sociedade brasileira, que é a impunidade, retrata uma impunidade.\r\n\r\nEstou à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Obrigado. Vamos abrir às perguntas. \r\n\r\nPrimeiro inscrito, sr. Paulo Afonso.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEstamos sendo devidamente gravados.\r\n\r\nO SR. PAULO AFONSO - Bom-dia. Esse tema é muito complexo. Bebida alcoólica é milenar. Santa Ceia, da água se fez o vinho. E a bebida acompanha ou muita festa, ou muita tristeza. É um ingrediente que move o ser humano.\r\n\r\nObviamente, sou a favor da lei seca. Gostei do que a minha amiga falou. Quando eu bebo, minha esposa não bebe. Eu acho que tinha que ter uma campanha já em cima dessa chave, venderia bem, obrigar o fabricante de cerveja a difundir isso: se beber, beba com moderação, não dirija, mas o companheiro ou a companheira, de repente, não precisa beber nada para dirigir. Então, nós fazemos isso. Eu acho que até que tinha que ter mais lei seca, deu uma parada muito grande. Tem um complicador que mexe com a economia, gera emprego, precisa ver como é que os bares atenderiam; ele me dá 15 caipirinhas e quer que eu fique sóbrio? Não pode. Ele é corresponsável comigo.\r\n\r\nUma vez, em Angra, teve uma grande confusão: bebi 15 caipirinhas. Aí, o cara veio: o senhor está falando alto. Eu falei: você quer que eu reze a missa, meu irmão? Pô, tomei 15 caipirinhas, você tem que ter uma babá para mim, Engov na bandeja. Concorda? Ele tem que me atender. Porque ele está lá para vender caipirinha e, por algum motivo, eu bebi, sei lá. \r\n\r\nNo mar, eu não piloto, porque eu gosto de beber no mar, então, eu não piloto; eu tenho um cara que pilota, eu tenho um outro também que dirige. Porque a bebida, realmente, ela está com esses ingredientes do ser humano: ou é alegria, ou é tristeza.\r\n\r\nEu conheço pouquíssimas pessoas, eu acho até que existe alcoólatra, mas conheço pouquíssimas pessoas que amanhecem o dia querendo uma dose. Conheço, mas conheço muita gente que precisa da cocaína para começar o dia. É onde eu quero entrar na lei seca.\r\n\r\nQuer dizer, o cara que bebe a cervejinha é punido; e o cara que cheira cocaína, cheira crack, fuma maconha, com o ingrediente da cerveja, aí é que está o X da questão, que eu gostaria que fosse pensado na sua área de medicina: quantos mortos tinham teor alcoólico e tinham teor de tóxico. Não se tem isso. Se eu cheirar um quilo de cocaína e passar na lei seca, zero a zero para mim. \r\n\r\nSe o álcool é um grande inimigo, a droga é pior, me desculpem. A droga é mundial. Cada quarteirão tem droga. Aqui embaixo tem droga, embaixo do viaduto tem droga, tudo tem droga. E tenho certeza de que onde a garotada talvez cometa mais delito no trânsito, não é pela cerveja e sim pela droga. É só observar também nos acidentes, as pessoas com mais de 40 anos, 50 anos, que é o nosso grupo de tomar cervejinha, o índice de acidente é baixíssimo. Você vê que o índice grande é dos jovens, 18, 21, 22, 26. Eu tive agora mesmo um filho, já está com 36, que, quando estava com 22, 23, era uma mão de obra infernal, não pela droga, mas sim pelo álcool. Que, às vezes, passa, né? Cinco horas da manhã, seis horas da manhã, você não controla um jovem, com essa comunicação toda que tem aí da Internet.\r\n\r\nMas, eu acho que o governo, as autoridades tinham que fazer uma lei abstrata da droga. A droga é um ingrediente. Eu bebi duas taças de vinho e cheirei três papéis, cinco papéis, aí, é um problema incrível. Posso até não ser pego na lei seca. E está arriscado a ter pouco teor de álcool e muito teor de tóxico. E a sociedade é muito covarde com o usuário de droga. As nossas leis, Xandrinho, contra o usuário de droga, acho que é um problema seriíssimo. Infeliz do pai e da mãe que tenha em casa um dependente. Isso aí é um atestado de óbito assinado, a dificuldade que tem para tirar um jovem do vício da droga!\r\n\r\nNós tivemos agora, recentemente, a exposição dos cracudos, em Bonsucesso, Jacarezinho. Você vê que estava ali e as autoridades fingiam que não enxergavam. Atravessava daqui ... Aquilo ali é pior do que pegar um jovem, que bebeu, que saiu de uma boate. E nós não temos solução para aquilo. Acho que tudo que vier para orientar ... Ela foi muito sábia em dizer “Não beba, não dirija.” \r\n\r\nEscuta a família. A família pode beber, mas um da família, alguma coisa, porque isso massifica. Nós recuamos, o bebedor recua. Não é? Morre muita gente de álcool, mas acidente de trânsito, hoje, principalmente no Rio de Janeiro, os índices são baixíssimos. Eu acho que tem que ter mais conteúdo essa proibição do álcool.\r\n\r\nOnde que a empresa que produz, e são todas muito ricas, onde elas podem entrar para ajudar o bebedor. Aí sim, porque com ...\r\n\r\nPresidente, eu vou encerrar, Dionísio, doutor, se Jesus descer de novo, Ele vai mandar abrir um vinho. Então é uma briga muito difícil essa área de álcool. Mas é uma briga muito fácil essa continuidade da lei seca. E qualquer coisa que vier vai ajudar; propaganda, ela foi muito sábia. Eu bebo, a minha esposa não bebe. Outro dia, a minha esposa bebe, eu não bebo. Querem beber os dois, fiquem em casa. Vão de táxi. Mas é muito mais fácil na nossa idade. A garotada, com 22, com 18, não tem como fazer um regulador. \r\n\r\nEntão, parabéns. Eu gosto da lei seca. Quando eu vejo, eu estou preparado para que ela não me pegue, mas não deixei de beber. Mas a droga, nós temos um muro virtual de bondade com a droga. Todo mundo tem um muro virtual de bondade com a droga! Essa é a minha opinião sobre bebida e droga. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Pelo andar do horário ... Mas eu gostaria que alguém mais fizesse pergunta. Mais alguém quer fazer? \r\n\r\nLevante a mão, por favor, quem mais vai fazer pergunta. \r\n\r\nSó um minutinho que o doutor vai responder. \r\n\r\nMais alguém para fazer alguma pergunta? \r\n\r\nTemos mais uma pessoa, doutor. Só para alertar, porque é regimental. Faltam dez minutos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - Essa temática, como o deputado Dionísio colocou e o colega colocou, é uma temática complexa. Agora, é inevitável. A sociedade tem que encarar isso. E, aí, acho que o Poder Legislativo aqui, o Executivo, o Judiciário têm que estar no meio; e as universidades. \r\n\r\nSó para dar uma ideia, eu trabalho com a questão de álcool e droga há mais de trinta anos. Eu atendo doente todo dia, durante a minha vida profissional. Então, isso foi a minha vida profissional, não porque eu quis, mas por uma consciência de estar trabalhando com álcool e droga. Isso é uma linha de pesquisa na UFRJ. Institui e tentei mostrar para o MEC que não se pode formar um médico, um enfermeiro, um psicólogo, um assistente social e até outros profissionais sem que ele saia da faculdade com uma noção de álcool e droga. Hoje, essa noção de álcool e droga tem que estar na educação, tem que estar no currículo das escolas. Não para prevenir a zero, com a tolerância zero, porque não existe um mundo sem droga, nunca existiu um mundo sem droga e nunca existirá um mundo sem droga. É a constatação de uma realidade. Maturidade. \r\n\r\nAgora, informar, em relação à lei seca, que nós chamamos “Para além da lei seca”, é que tem que ter esse laboratório de pesquisa. Por exemplo, uma pesquisa que vai ver: os acidentes ocorrem, qual o perfil? Pessoas de maior idade, ou de trinta e quarenta anos não são as que provocam acidente. Quando a gente vai olhar, a primeira causa de morte, de 20 a 30 anos, é acidente de transito e álcool no meio. Primeira causa de morte! Isso tinha que ser um problema de saúde pública da mais alta prioridade, para as políticas públicas. E para a sociedade toda saber. \r\n\r\nEssa questão de outras drogas, é que na estratégia da lei seca, o bafômetro não toma outras drogas. Tem que fazer exame de urina ou de sangue. No Brasil, tem na Constituição e cria uma brecha da interdição de criar prova contra si mesmo. Na França, na Alemanha, nos Estados Unidos eles saem presos quando o problema é sério. Acho que aí, deputado Xandrinho e deputado Dionísio, por exemplo, para se tirar todo mundo que for pego na lei seca, tem que passar por uma aula ou por um esclarecimento. Para tirar a primeira carteira devia ser obrigatório, na autoescola, dar uma noção; não o instrutor, que não sabe, mas chame uma universidade, chame especialistas para falar. Para tirar a primeira carteira não custa nada gastar no curso de direção mais quatro horas. O próprio aluno pode pagar, nem a autoescola precisa pagar. Haveria um incentivo para fazer isso aí. Na fundação, nós teríamos condições de fazer isso para a primeira carteira, ter uma aula, quatro horas, num ambiente selecionado por uma lei, devidamente capacitado e habilitado para isso, controlado pelo estado e pela legislação.\r\n\r\nE as outras drogas que temos que enfrentar? Nós estamos fazendo um evento internacional, em novembro, na UFRJ, que eu faço todo ano, sobre álcool e droga. Agora, as políticas públicas não estão eficazes. Uma falha grande é a falta de educação. Acho que nós temos que abrir essa cortina, encarar isso seriamente, sem preconceito, porque nenhuma droga, nem dose de droga nenhuma mata alguém. Mas se alguém fumar aqui, vai ser até preso, vai ser expulso ou aconselhado a sair. O cigarro é que é toda outra conotação diferente. Cigarro mata. Mas o álcool mata muito mais. Outras drogas matam muito mais. O crack, aqui também falo, por conhecimento ao atender. A questão do crack não está no crack, está nas pessoas que vão usar o crack. Nós temos que olhar também, não sermos ingênuos, porque nós vivemos numa sociedade de consumo, uma sociedade injusta, uma sociedade que tem tremendas diferenças e uma sociedade discriminatória, em que o consumo - e há uma diferença enorme, vai visitar uma prisão, vê aí um retrato deste país, que é um retrato que nós estamos sabendo como é que está sendo feito. \r\n\r\nEntão, nós temos que melhorar cidadania. E, aí, vai à Suécia, vai à Holanda, o problema de álcool e droga não vai ser tão sério quanto aqui, tem outros problemas. Lá não há crise como estamos nós na saúde.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Xandrinho)- O senhor não deixou de responder, está respondido. Não pode ter, porque você não é obrigado a fazer prova contra você mesmo. Está lá, é federal, tem que mexer. Mas isso não quer dizer que não tenhamos que mexer, em Brasília, não é? Não é porque está lá que vai ficar. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO doutor aqui já nos deu dois projetos e um pedido de informação que vamos passar já, já, eu e o deputado Dionísio vamos fazer.\r\n\r\nCom a palavra.\r\n\r\nO SR ALEXANDRE AFONSO - Rapidamente, meu nome é Alexandre Afonso, sou gerente de projetos da fundação, trabalho no núcleo com o José Mauro, com a Clemilce. \r\n\r\nA gente sabe que o álcool mata mais que arma de fogo no Brasil. Você tem os dados mais recentes aí, os homicídios por arma de fogo deram um salto incrível, temos quase que uma guerra civil não declarada no Brasil. E, ainda assim, o álcool mata mais que as armas de fogo.\r\n\r\nO problema do Brasil está na relação uso e abuso. Essa relação, no Brasil, é complicada. O cidadão não sabe lidar com essa coisa. Onde está o uso e o abuso. A indústria da bebida tem colocado a questão do “beba com responsabilidade”. A gente vê muito isso. Você, hoje, não vê mais um anúncio relativo a álcool na televisão, na rádio, em qualquer meio de comunicação que não tenha “beba com responsabilidade”; “se dirigir não beba”. Mas é necessário haver um aprofundamento maior. “Para além da lei seca”, é necessário haver um aprofundamento maior. \r\n\r\nEntão, queria colocar, nem como pergunta, mas uma observação, duas. A primeira é uma proposta, até jurídica, que seria o seguinte: se você está dirigindo um carro sem estar em condição de dirigir, esse carro é como se fosse uma arma, coloca-se muito isso, não é? O carro na mão de uma pessoa que não está em condições, seja por habilitação, seja por não estar em condições psíquicas, é uma arma. É como se o cara estivesse com o porte de arma, ilegal. Não sei, eu não sou jurista, não tenho formação em direito, mas eu acho que o direito trabalha muito na analogia das questões. Por exemplo, qual é a diferença que tem entre eu estar com uma arma, um revólver, e não ter o porte, e eu estar com o carro, bêbado? Para mim é a mesma coisa. Eu tanto posso sacar uma arma que mata alguém, como posso pôr o carro na rua matando muita gente. Eu coloco, assim, em caráter preliminar, uma observação: será que a punibilidade poderia ser como é uma pessoa que é pega armada sem ter porte? Eu sei que a pessoa vai presa, enfim. \r\n\r\nEntão, é uma proposta que eu coloco aí. E considerando os desafios dessa relação governo/empresariado, porque a gente sabe que o governo muitas vezes é sócio dos interesses empresarias. \r\n\r\nVocê até colocou com muita felicidade, Xandrinho, a questão da Ambev. Há uma contextualização. Lá em Brasília você tem bancada disso, bancada daquilo, bancada de não sei o quê. Bancada do povo nem sempre a gente vê, mas isso é um grande desafio que está colocado lá: quebrar essa resistência. \r\n\r\nEsta é a observação que eu queria fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Fica muito claro, deputado Dionísio, que os legisladores de Brasília têm que mudar e colocar o seguinte, vindo ao encontro ao seu depoimento, Alexandre: é doloso sim. O cara que dirige embriagado está praticando dolo sim porque ele tem consciência de que embriagado, não terá domínio sobre aquela máquina; e aquela máquina poderá matar pessoas. \r\n\r\nEntão, é doloso, sim. No dia em que se colocar isso em prática para punir, você vai ver que vai cair drasticamente. O cara está se lixando para negócio de lei seca. Tem cara que até - desculpe o termo chulo - perdeu a vergonha, virou sem-vergonha. Ele já sabe que paga aquela multa, que pega aquele negócio, que vai para casa e tchau, bênção, acabou, pronto. Essa é uma verdade, é o contexto que a gente tem que admitir que existe. Na hora em que você botar lá: olha, bateu embriagado, com alto índice de embriaguez, acabou, matou, fez duas vítimas, três, não importa, uma tragédia, é doloso sim. Na hora em que colocar isso na lei, pode ter certeza de que vai cair drasticamente. \r\n\r\nAs pessoas vivem o delírio, a bebida em excesso leva ao delírio sim. É o momento em que ela acha que está tudo resolvido na vida dela, no excesso, e não mede as consequências. Porém, eu estou com o deputado: gosto também da minha cerveja, gosto do meu vinho, não tem essa de dizer que não. É uma cultura nossa; e também respeito aqueles que não bebem por uma cultura religiosa. Acho que a gente tem um país democrático, é isso aí: que a gente entenda que temos que respeitar o próximo. Cada um tem um entendimento, cada um segue de uma maneira, mas o principal é o coletivo. Não podemos atrapalhar o coletivo da sociedade e, lamentavelmente, a bebida está atrapalhando e continua matando. \r\n\r\nQuero agradecer. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, alguma coisa para colocar, para fechar? Alguma coisa? \r\n\r\nQuero agradecer muito a presença de todos vocês. Quero dizer, dr. José Mauro, que para mim foi e será sempre um aprendizado. É muito bom ver o senhor palestrar, até porque o senhor tem conhecimento de causa, o senhor dá índice, dados que são muito importantes para o nosso entendimento. Agradeço à doutora, mais uma vez, a presença. E agradeço a esta comissão, que me deu o privilégio de presidir esta audiência pública. \r\n\r\nPara vocês, que vieram prestigiar, saibam que já saíram dois projetos de imediato e um pedido de informação sobre a lei seca para sabermos realmente quais os dados, o que está acontecendo por trás. \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA - A pergunta é... A minha parte é a parte científica, a parte de conhecimento. Deputado Dionísio, deputado Xandrinho, é importante essa informação. Nós apresentamos um projeto para o Detran uma vez que era um laboratório de informação inteligente, não meramente registro, mas feito por pessoas que leem números, leem dados. Nesse registro que vai ser essa consulta, haveria uma frente parlamentar de onde pudesse partir a criação de um núcleo de pesquisa por um tempo, para investigar com os técnicos e bioestatísticos, para podermos trazer esses números numa outra realidade? Porque quando o major Andrade, que é o hoje o coordenador da lei seca, fala que diminuiu; diminuiu porque a curva está assim. Se a curva inclina um pouquinho, diminuiu menos, mas continua aumentando. Quer dizer, se antes morriam 200 por ano, morriam 180, já caiu 10%. \r\n\r\nEntão, há certa questão no imaginário popular que é importante para a política dizer que diminuiu. E se diminuiu de 200 para 180, foi um grande número, 20 pessoas deixaram de morrer. Quer dizer, isso é importante para as 20 pessoas, mas nós estamos falando de Brasil; porque a lei seca não é o mesmo nível de aplicação do Rio e o resto do país. No global continua aumentando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Sem dúvida. \r\n\r\nQuero agradecer à Comissão de Transportes, aos membros, aos funcionários, à TV Alerj, que aqui está cobrindo esse nosso debate. \r\n\r\nFiquem com Deus, boa-tarde. Até a próxima. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCELO SIMÃO E XANDRINHO.)\r\n\r\nId: 1593725"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1593726": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "* ATO \"E\"/MD/Nº 3538/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14663/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO BERRUEZO, matrícula nº 400.542-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de NELSON JOSÉ OAQUIM. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 18.11.2013.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13923/2013 - ALINE ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14551/2013 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14781/2013 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 18/11/2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13857/2013 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1593726"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1593727": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 2ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 21 de novembro de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 319/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a fixação de jornada de trabalho para os profissionais da área da saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 320/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a transferência definitiva dos servidores efetivos do quadro de pessoal permanente da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE para a estrutura da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF”\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DA PROPOSTA, REFERENTE À CONCORRÊNCIA NÚMERO UM A/DOIS MIL E TREZE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezoito de novembro de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE designados pela Portaria ''N'/DG/Nº030/2013, com a finalidade da abertura do envelope referente à escolha da melhor proposta para a reestruturação da TV Digital Governamental - TV ALERJ, incluindo a prestação de serviços de operação, produção, edição de imagens e transmissão da programação do canal, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO UM A/DOIS MIL E TREZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 62 do Processo número sete mil novecentos e um/dois mil e treze (7901/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença da licitante DIGILAB S.A e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. Os presentes examinaram a integridade do envelope proposta e o Senhor Presidente autorizou a sua abertura, o conteúdo foi lido e autenticado pela Comissão e pelo licitante presente. Obteve-se a seguinte proposta :DIGILAB S.A. - R$ 648.729,75 (seiscentos e quarenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos). A proposta foi classificada, as demais ficaram a disposição para retirada pelo prazo de 15 dias, a contar da assinatura do instrumento do contrato, sendo certo que ao final serão destruídas. A ata e o Resumo de Julgamento da reunião serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 18 min, para constar, eu CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 01A/2013\r\n\r\nOBJETO: Reestruturação da TV Digital Governamental - TV ALERJ, incluindo a prestação de serviços de operação, produção, edição de imagens e transmissão da programação do canal\r\n\r\nPROCESSO N°: 7901/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/11/2013 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 18/11/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA DO CERTAME:\r\n\r\n(Menor preço)\r\n\r\nDIGILAB S.A. - R$ 648.729,75 (seiscentos e quarenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 16/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (tintas, redutor, pincéis, trinchas, massa corrida e outros) para reposição de estoque para a Coordenadoria de Oficinas. \r\n\r\nPROCESSO N°: 10425/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/11/2013 às 14h \r\n\r\nJULGAMENTO: 14/11/2013\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA\r\n\r\n(Menor Preço - ITEM POR ITEM):\r\n\r\nMAGNATAS DAS TINTAS LTDA-ME \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico, e PAULO RAMOS, IRANIILDO CAMPOS, ROBERTO DINAMITE, RICARDO ABRÃO e MARCO FIGUEIREDO, membros suplentes para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de julho, para discutir o tema: “Os motivos que levaram à exclusão de Bombeiros Militares do concurso público de 1998”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(Edital D.O. II 14-11-2013)\r\n\r\n14h15minCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação sobre a realização de audiências públicas para discutir sobre os temas: “Redução da Maioridade Penal”, a ser realizada na OAB/Magé; “A Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual, no Âmbito do Judiciário”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(Edital D.O. II 18-11-2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, para a 19ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de novembro de 2013, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: (04 Projetos) ; Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n(Edital D.O. II 18-11-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental,os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2013, 3ª feira, às 15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:Aprovação de Audiências Públicas para tratar dos seguintes temas: “ Implementação da lei federal n° 127/2012 - Lei Berenice Piana, no Estado do Rio de Janeiro, visto a situação de vulnerabilidade das pessoas com autismo e seus familiares” ; “Atendimento e inclusão social das pessoas com deficiência acima dos 18- uma questão de reformulação” ; “Concessionárias de transporte e cumprimento da garantia da mobilidade urbana da pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro” ; Distribuição de Proposições. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: (12 Projetos)\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(Edital D.O II 18-11-2013)\r\n\r\nId: 1593727"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1592130": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 3330014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: RONALD ABRAHÃO ÁZARO, Presidente; ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR e GEORGE IRMES, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a mudança da sede da TurisRio. Em seguida, fez uma explanação sobre as razões da mudança da sede para a Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20081-000. Dentre as razões apresentadas, destacam-se o prazo para inicio das obras no prédio do Edifício Lúcio Costa e a saída de outras Secretarias de Estado do Governo, lotadas naquele Edifício. Propôs, ainda, que fossem delegados à Diretoria Executiva, poderes para adoção das providências necessárias à mudança da sede. Submetida à votação, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de março de 2013. Ronald Abrahão Ázaro, Presidente; Alfredo Lopes de Souza Júnior e George Irmes, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002580157, em 06/11/2013. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1592130. Por ofício"
                ],
                "1593518": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.512.144/0001-02 - NIRE nº 33.3.0030473-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: 26/03/2013, às 17h, na sede da Sociedade, S.A., na Av. Rio Branco, 108, sl 601 (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Marcelo Furquim Paiva, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. 4. Ordem do Dia: Aprovar a celebração, pela Cia, de Contrato de Seguro Garantia e de Contrato de Contra Garantia. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram: 5.1. Nos termos do Art.17, §1º, itens “i” e “vi”, do Estatuto Social da Cia, aprovar a celebração, pela Cia, do Contrato de Contra Garantia por meio do qual a Cia se compromete a reembolsar à J. Malucelli Seguradora S.A. (“Seguradora”), até o limite de R$ 70.000.000,00, os custos incorridos pela Seguradora no caso de indenização do Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (“Fundo”) e da Cia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP (“CDURP”) nos termos do Contrato de Seguro Garantia em que a Seguradora compromete-se a indenizar os prejuízos diretos causados pela Cia ao Fundo e à CDURP em razão de seu inadimplemento na execução dos serviços de implantação e construção do empreendimento imobiliário denominado “Porto Olímpico Residencial”. 5.2. Consignar que as minutas dos contratos de contra garantia e seguro garantia mencionados no item 5.1. desta ata encontravam-se sobre a mesa de trabalhos e, rubricadas por todos os presentes, numeradas e autenticadas pela Mesa, permanecerão arquivadas na sede da Cia. 5.3. Autorizar os Diretores da Cia a, nos termos do Estatuto Social da Cia, praticarem todos os atos e celebrarem todos os documentos necessários à celebração do contrato de contra garantia mencionado no item 5.1. desta ata. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Marcelo Furquim Paiva, Presidente; Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária; Conselheiros: Carlos Eduardo Paes Barreto Neto; Marcelo Furquim Paiva; Marco Antonio Adnet e Marcelo Antonio Carvalho Macedo. Confere com o original lavrado no Livro de ARCA da Cia. RJ, 26/03/2013. Marcelo Furquim Paiva, Presidente, Beatriz Bragazzi Cunha, Secretária. Jucerja nº 2457186, em 05/04/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1593518"
                ],
                "1593017": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2013. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Companhia, localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 19 (dezenove) de setembro de 2013, às 10h30. 2. ORDEM DO DIA: (i) Registrar a renúncia de membros da Diretoria da Companhia; (ii) Aprovar a cessão de dívidas da Companhia; (iii) Aprovar o aumento do limite de garantias; (iv) Aprovar a contratação da empresa FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A. (VEOTEX); (v) Rerratificar a deliberação referente aos itens (ii) e (iii) das Atas das Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas nos dias 31 de janeiro e 28 de março de 2013, respectivamente; (vi) Aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia - FINOR; (vii) Aprovar a alteração do art. 2º, Parágrafo Único, Inciso VI do Estatuto Social da Companhia; e (viii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista presente aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraor dinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão da assinatura da acionista presente, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, a acionista decidiu registrar os pedidos de renúncia dos Srs. ALEX WALDEMAR ZORNIG ao cargo de Diretor de Finanças, apresentado à Companhia em 20 de junho de 2013; FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentado à Companhia em 20 de junho de 2013; e TARSO REBELLO DIAS ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentado à Companhia em 26 de agosto de 2013. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, a acionista decidiu aprovar a proposta de transferência para a TNL PCS S.A. (\"TNL PCS\") de dívidas da Companhia decorrentes (a) de contratos de financiamento celebrados pela Companhia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (\"BNDES\") no ano de 2009, e (b) dos dividendos declarados e devidos à Oi S.A., nos valores apresentados pela Diretoria, em contrapartida à quitação de obrigações da TNL PCS junto à Companhia, de igual valor, referentes ao pagamento de dividendos e JCP para a Companhia. A acionista autorizou os Diretores a praticarem todos os atos necessários à celebração dos contratos de assunção de dívidas da Companhia pela TNL PCS, incluindo aditivos aos contratos de financiamento contratados junto ao BNDES pela Companhia no ano de 2009. Em seguida, passando ao item (iii) da Ordem do Dia, a acionista decidiu aprovar a proposta da Diretoria de aumento do limite já aprovado para a contratação de garantias (incluindo, mas não se limitando, fiança bancária e seguro-garantia) para processos judiciais e/ou administrativos, para a Oi S.A. e suas controladas. A proposta compreende a autorização para a assinatura de contratos, apólices e termos em geral, necessários para contratação das garantias, bem como a concessão de garantia fidejussória por parte da Oi S.A., TNL PCS S.A. e/ou da Companhia em favor de suas controladas, diretas e/ou indiretas. Passando ao item (iv) da Ordem do Dia, a acionista decidiu aprovar a contratação, por parte da Companhia, TNL PCS S.A., Oi S.A., Oi Móvel S.A., Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. e Brasil Telecom Call Center S.A., da empresa Fast One Sistemas Tecnológicos S.A. (VEOTEX), nos valores e termos apresentados, pelo prazo de 3 (três) anos, por ter apresentado a melhor proposta comercial e solução tecnicamente aprovada para fornecimento de materiais, serviços e manutenção necessários para a unificação do controle de acesso (Segurança Empresarial) da Oi S.A. e controladas. Em seguida, passando ao item (v) da Ordem do Dia, a acionista decidiu retificar o valor do capital social da Companhia decorrente do aumento de capital aprovado no item (ii) da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 31 de janeiro de 2013 e ratificado no item (iii) da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de março de 2013, uma vez que, por equívoco, constou na ata o valor errado do somatório do valor anterior do capital social com o montante do aumento de capital. Dessa forma, deverá passar a constar nas referidas atas que o valor do capital social decorrente do aumento aprovado em 31 de janeiro de 2013 é de R$ 11.667.609.121,24 (onze bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e nove mil, cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), e não mais o valor de R$ 11.667.609.121,23 (onze bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e nove mil, cento e vinte e um reais e vinte e três centavos), sendo mantidos e ratificados os demais termos das deliberações dos itens (ii) e (iii) das referidas Assembleias Gerais. Dessa forma, a aprovação do aumento de capital passará a vigorar com a seguinte redação: \"Aprovação do aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 32.317.047,74 (trinta e dois milhões, trezentos e dezessete mil, quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), sem emissão de novas ações, passando o capital social de R$ 11.635.292.073,50 (onze bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil e setenta e três reais e cinquenta centavos) para R$ 11.667.609.121,24 (onze bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e nove mil, cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos). (...)\" Com relação ao item (vi) da Ordem do Dia, a acionista decidiu aprovar a proposta apresentada pela Diretoria para alteração da redação do caput e do parágrafo 1º do artigo 5º e dos artigos 6º, 9º e 35 do Estatuto Social da Companhia, a fim de adequar o referido Estatuto às exigências do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (\"BNB\"), possibilitando a futura liberação de recursos provenientes do Fundo de Investimento do Nordeste (\"FINOR\"). Desse modo, os referidos dispositivos estatuários serão alterados com o objetivo de (a) refletir a retificação promovida no item anterior desta ata; (b) converter 1.063.967 (um milhão, sessenta e três mil, novecentas e sessenta e sete) ações preferenciais classe B, atualmente detidas pela acionista, em igual número de ações preferenciais classe A; (c) prever que os serviços prestados em relação às ações subscritas e integralizadas com recursos de incentivos fiscais, por parte dos Fundos de Investimentos Regionais criados pelo Decreto-Lei nº 1.376/1974, ocorrerão sem ônus para os respectivos Fundos; (d) estabelecer expressamente que as ações preferenciais classe \"B\" se destinam à subscrição e integralização pelos Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto-Lei nº 1.376/74, com recursos de incentivos fiscais, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.167/91; (e) prever que não haverá direito de preferência para a subscrição de títulos emitidos nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais, bem como para as ações subscritas e integralizadas com recursos de incentivos fiscais, enquanto tais títulos estiverem em nome dos respectivos Fundos de Investimentos Regionais; (f) estabelecer que, nas emissões para subscrição pelos Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto-Lei nº 1.376/74, serão observadas a legislação e as normas específicas, e a integralização se fará mediante o depósito da quantia correspondente aos incentivos fiscais em conta vinculada em nome da Companhia, mantida perante instituição financeira responsável pela administração dos recursos dos respectivos Fundos de Investimentos Regionais, procedendo-se à respectiva liberação logo após a apresentação da ata que deliberar sobre a subscrição, devidamente arquivada na Junta Comercial competente, bem como de sua publicação na forma da lei; (g) estabelecer que as ações subscritas pelos Fundos de Investimentos Regionais, criados pelo Decreto-Lei nº 1.376/74, na forma do artigo 9º da Lei nº 8.167/91, são intransferíveis até a data de emissão do Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) do projeto, na forma prevista no art. 19 do citado Decreto-Lei nº 1.376/74, e posteriores alterações; (h) estabelecer que o direito a dividendos 10% (dez por cento) superiores aos dividendos distribuídos às ações ordinárias será assegurado às ações preferenciais classe \"A\" desde que o valor total dos dividendos prioritários pagos a tais ações não supere o valor dos dividendos prioritários pagos às ações preferenciais classe \"B\"; (i) estabelecer que as ações preferenciais classe \"B\" terão participação integral nos resultados da Companhia, de modo que a nenhuma outra espécie ou classe de ações sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores; (j) prever que as ações preferenciais classe \"A\" e \"C\" poderão ser resgatadas em qualquer tempo, pelo valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia; (k) estabelecer que a aquisição do direito de voto pelas ações preferenciais classe \"B\" ocorrerá somente quando tais títulos não estiverem mais em nome dos Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto-Lei nº 1.376/1974; (l) estabelecer que, em casos de eventuais bonificações, as ações preferenciais classe \"B\" deverão receber somente ações preferenciais bonificadas classe \"B\"; e (m) prever que, nas hipóteses de pagamento de juros sobre capital próprio, estes serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios e ao dividendo fixo das ações preferenciais classe \"B\", pelo correspondente valor líquido do imposto de renda, somente quando este for aplicável. Como consequência, e considerando a retificação promovidas nos termos do item anterior da Ordem do Dia, o artigo 5º, caput e parágrafo 1º, e os artigos 6º, 9º e 35 do Estatuto Social passarão a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 11.667.609.121,24 (onze bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e nove mil, cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), tendo sido integralizados R$ 11.661.092.544,58 (onze bilhões, seiscentos e sessenta e um milhões, noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), representado por 344.496.964 (trezentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentas e noventa e seis mil, novecentas e sessenta e quatro) ações, sendo 154.032.214 (cento e cinquenta e quatro milhões, trinta e duas mil, duzentas e quatorze) ações ordinárias, e 190.464.750 (cento e noventa milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil, setecentas e cinquenta) ações preferenciais Classe \"A\", todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do Artigo 35, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Os serviços prestados em relação às ações subscritas e integralizadas com recursos de incentivos fiscais, por parte dos Fundos de Investimentos Regionais criados pelo Decreto Lei 1.376/1974, ocorrerão sem ônus para os respectivos Fundos.\" \"Art. 6º - Por deliberação da Assembleia Geral poderá ser excluído o direito de preferência para emissão de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações cuja colocação seja feita mediante: I. subscrição pública ou venda em bolsa de valores; e, II. permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - As ações preferenciais classe \"B\" destinam-se à subscrição e integralização pelos Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto Lei 1.376/74, com recursos de incentivos fiscais, nos termos do art. 9º da Lei nº. 8.167/91. Parágrafo 2º - Não haverá direito de preferência para a subscrição de títulos emitidos nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais, bem como para as ações subscritas e integralizadas com recursos de incentivos fiscais, enquanto tais títulos estiverem em nome dos respectivos Fundos de Investimentos Regionais. Parágrafo 3º - Nas emissões para subscrição pelos Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto Lei 1.376/74, serão observadas a legislação e as normas específicas, e a integralização se fará mediante o depósito da quantia correspondente aos incentivos fiscais em conta vinculada em nome da Companhia, mantida perante instituição financeira responsável pela administração dos recursos dos respectivos Fundos de Investimentos Regionais, procedendo-se à respectiva liberação logo após a apresentação da ata que deliberar sobre a subscrição, devidamente arquivada na Junta Comercial competente, bem como sua publicação na forma da lei. Parágrafo 4º - As ações subscritas pelos Fundos de Investimentos Regionais, criados pelo Decreto Lei nº. 1.376/74, na forma do artigo 9º da Lei nº. 8.167/91, são intransferíveis até a data de emissão do Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) do projeto, na forma prevista no art. 19, do citado Decreto Lei nº. 1.376/74, e posteriores alterações.\" \"Art. 9 - Os portadores de ações preferenciais não terão direito de voto, observado o disposto nos Parágrafos 6º e 7º deste Artigo 9º. Parágrafo 1º - Às ações preferenciais classe \"A\" são assegurados: (a) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"C\" até o pagamento do dividendo mínimo a elas atribuído, prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; (b) uma vez pagos os dividendos prioritários para todas as ações preferenciais, direito a dividendos 10% (dez por cento) superiores aos dividendos distribuídos às ações ordinárias, desde que o valor total de dividendos pagos às ações preferenciais classe \"A\" na forma dos itens (a) e (b) deste Parágrafo 1º não supere o valor de dividendos prioritários pagos às ações preferenciais classe \"B\", previstos no item (a) do Parágrafo 2º deste Artigo 9º; bem como (c) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia em relação às ações preferenciais classe \"C\" e ações ordinárias, respeitada a prioridade no reembolso das ações preferenciais classe \"B\" definida a seguir. Parágrafo 2º - Às ações preferenciais classe \"B\" são asseguradas: (a) prioridade no pagamento do dividendo fixo e não cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia; (b) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia em relação às ações preferenciais classe \"A\" e classe \"C\" e ações ordinárias; bem como (c) participação integral nos resultados da Companhia, de modo que nenhuma outra espécie ou classe de ações sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores. Parágrafo 3º - Às ações preferenciais classe \"C\" são assegurados: (a) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"A\", prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; bem como (b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido no item (a) deste artigo. Parágrafo 4º - As ações preferenciais classe \"A\" e classe \"C\" poderão ser resgatadas, em qualquer tempo, pelo valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, mediante sorteio, se as disponibilidades não permitirem o resgate de sua totalidade. Parágrafo 5º - As ações preferenciais, de qualquer classe, participarão da capitalização de outras reservas e lucros. Parágrafo 6º - Observado o disposto no Parágrafo 7º deste artigo, as ações preferenciais, de qualquer classe, somente terão direito a voto nos casos expressamente previstos neste Estatuto, sem prejuízo do disposto no Parágrafo 1º do artigo 115 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 7º - As ações preferenciais classe \"A\", classe \"B\", quando tais títulos não estiverem em nome de Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto Lei 1.376/74, ou classe \"C\" adquirirão o direito de voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos, conforme o caso, a que fazem jus nos termos deste Estatuto. Parágrafo 8º - As ações ordinárias e preferenciais participarão em igualdade de condições na distribuição de eventuais bonificações em ações, decorrentes de correção monetária ou de incorporação de lucros ou reservas ao capital social, devendo as ações existentes receber novas ações bonificadas da respectiva espécie, sendo que todas as classes de ações preferenciais deverão receber ações bonificadas preferenciais classe \"C\", com exceção das ações preferenciais classe \"B\", as quais, enquanto forem de titularidade de Fundos de Investimentos Regionais criados através do Decreto-Lei nº. 1.376/74, deverão receber somente ações bonificadas preferenciais classe \"B\".\" \"Art. 35 - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 202, da Lei nº 6.404/76, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos e ao dividendo fixo das ações preferenciais classe \"B\", pelo correspondente valor líquido do imposto de renda, quando este for aplicável.\" Passando ao item (vii) da Ordem do Dia, a acionista aprovou a alteração do art. 2º, Parágrafo Único, Inciso VI do Estatuto Social da Companhia, a fim de retirar a expressão \"aprovação do Conselho de Administração\" e adequar com a aprovação da extinção do Conselho de Administração da Companhia realizada em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30/04/2012. Como consequência, art. 2º, Parágrafo Único, Inciso VI do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Art. 2º - A Companhia tem por objeto a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, na conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas. Parágrafo Único - Na consecução de seu objeto, a Companhia poderá incorporar ao seu patrimônio bens e direitos de terceiros, bem como: (...). VI. celebrar contratos e convênios com outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou entidades objetivando a assegurar a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e responsabilidades; e\" Por fim, em relação ao item (viii) da Ordem do Dia, a acionista aprovou a consolidação do Estatuto Social, conforme ANEXO I à presente ata, recepcionando as aprovações deliberadas nas Assembleias Gerais realizadas nos dias 27/07/2012, 14/08/2012, 31/01/2013, 28/03/2013 e a matéria deliberada nos itens anteriores desta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A.. A ata foi lida, achada conforme e assinada pela única acionista, detentora da totalidade das a’ções representativas do capital social da Companhia, tendo sido autorizada a publicação da ata sem as assinaturas da acionista presente, na forma do artigo 130, parágrafo 2º, da Lei das S.A.. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representada por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2013. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2552938 e data de 18/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 19/09/2013\r\n\r\nId: 1593017"
                ],
                "1593594": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1593594"
                ],
                "1593602": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1593602"
                ],
                "1592819": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1592819"
                ],
                "1593386": [
                    "V - Ata",
                    "SPE24 GLOBAL CONTRACTA SIERRA\r\n\r\nEMPREENDIMENTO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.363.874/0001-18 - NIRE nº 33.3.0030126-7\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 1º/10/2013. 1. Data, Hora e Local: Em 1º/10/2013, às 10:00 horas, na sede da SPE24 Global Contracta Sierra Empreendimento S.A., localizada na Cidade/RJ, à Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1802, parte, Botafogo, CEP: 22290-160 (\"SPE24\" ou \"Cia.\"). 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do § 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marco Antônio de Freitas Pinheiro; Secretário: Sr. Francisco Lourenço Rapuano. 4. Ordem do dia: AGO: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31/12/2012; e (ii) Deliberar sobre a aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/2012. AGE: (i) Aprovar o aumento de capital, por meio da conversão de créditos provenientes de contratos de adiantamento para futuro aumento de capital (\"AFACs\"), celebrados entre a Cia. e os seus Acionistas, no valor de R$ 3.331.006,00, por meio da emissão de 3.331.006 ações ordinárias e sem valor nominal, emitidas ao valor unitário de R$ 1,00, observado o disposto no § 1º, do Art. 170, da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. para contemplar o aumento de capital deliberado acima; e (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta AGO/E em forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Cia. AGO: (i) Com relação ao item (i) da ordem do dia, tendo em vista a proposta da Diretoria, a manifestação do Conselho de Administração e o parecer do Auditor Independente, restou aprovada, por unanimidade, a proposta, no sentido de aprovar, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Administração da Cia; e (ii) Após, foi deliberado o item (ii) da ordem do dia, sendo aprovada, por unanimidade, a proposta da Diretoria para Destinação do Resultado do Exercício, referente ao exercício social findo em 31/12/2012, conforme Anexo II. AGE: (i) Os acionistas presentes examinaram e o Sr. Presidente colocou em deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos e sem ressalvas, o aumento de capital no valor de R$ 3.331.006,00, por meio da emissão de 3.331.006 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, emitidas ao valor de R$ 1,00 cada, observado o disposto no art. 170, § 1º, inciso II, da Lei 6.404/76, a serem subscritas e integralizadas pelas Acionistas, mediante a conversão de créditos provenientes de contratos de adiantamento para futuro aumento de capital (\"AFACs\"), celebrados entre a Cia. e seus Acionistas, nos termos da tabela abaixo: Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFACs realizados pela Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações e pela Contracta Engenharia Ltda. em favor da SPE24 Global Contracta Sierra Empreendimento S.A. (saldo acumulado até 1° de outubro de 2013). 10/12/12, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 530.620,00. 12/12/12, Contracta Engenharia Ltda, 176.873,00. 24/01/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 33.750,00. 31/01/13, Contracta Engenharia Ltda., 11.250,00. 08/02/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 165.000,00. 18/02/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 415.947,00. 27/02/13, Contracta Engenharia Ltda., 138.649,00. 05/04/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 182.018,00. 09/04/13, Contracta Engenharia Ltda., 60.673,00. 08/05/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 221.993,00. 09/05/13, Contracta Engenharia Ltda., 73.998,00. 05/06/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 180.613,00. 13/06/13, Contracta Engenharia Ltda., 60.204,00. 13/06/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 130.183,00. 20/06/13, Contracta Engenharia Ltda., 43.394,00. 05/07/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 187.328,00. 12/07/13, Contracta Engenharia Ltda., 62.443,00. 07/08/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 337.940,00. 14/08/13, Contracta Engenharia Ltda., 112.647,00. 11/09/13, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 154.112,00. 17/09/13, Contracta Engenharia Ltda., 51.371,00. Total até 01.10.2013, 3.331.006,00. Sendo assim, o capital social da SPE24 passa DE R$ 26.508.288,00 PARA R$ 29.839.294,00, ficando distribuído da seguinte forma: Acionistas, Quantidade de Ações, Montante de Ações em (R$ )*, % de participação de cada acionista: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 22.379.471, 22.379.470,50, 75%. Contracta Engenharia Ltda., 7.459.824, 7.459.823,50, 25%. *Preço de emissão de R$ 1,00 por ação. (ii) Após, foi deliberado o item (ii) da ordem do dia, sendo aprovado, por unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas, para alterar a redação do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital acima aprovado, que passa a contar com a seguinte redação: \"Art. 5° - O capital social é de R$ 29.839.294,00, dividido em 29.839.294 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" (iii) Ademais, passou à deliberação do item (iii) da ordem do dia, pela unanimidade dos votos proferidos e sem ressalvas, a eleição dos membros do Conselho de Administração, para o mandato de 1 ano, quais sejam: Sr. Marco Antônio de Freitas Pinheiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 03.872.705-3, DETRAN-RJ, CPF/MF 598.416.307-10, residente na Cidade/RJ, com escritório na Rua Lauro Muller, 116, s/1802, Botafogo; Sra. Patrícia Araújo Branco, brasileira, casada, contadora, CI 09.632.507-1, IFP-RJ, CPF/MF 042.935.447-98, residente na Cidade/RJ, ambos com escritório na Rua Lauro Muller, 116, s/1802, Botafogo; e Sr. Francisco Lourenço Rapuano, brasileiro, casado, empresário, C.I. RG 4.399.561 SSP/SP e do CPF/MF 683.208.768-34, residente à Rua Dr. Seráfico de Assis Carvalho, 103 - apto. 42 - CS 7, na cidade de São Paulo/SP. Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia. a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir as alterações estatutárias deliberadas nesta Assembleia. Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º/10/2013. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Presidente; Francisco Lourenço Rapuano - Secretário. Acionistas presentes: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; Contracta Engenharia Ltda.\r\n\r\nAGO/E - 01/102/103\r\n\r\n314420-02\r\n\r\nId: 1593386"
                ],
                "1593380": [
                    "V - Ata",
                    "WRR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.488.691/0001-01 - NIRE 33.3.0029475-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: No dia 4/11/2013, às 14h, na sede da Sociedade, na Av. Augusto Severo, 8 - 8º andar, sala 801- Glória/RJ, Cep. 20.021-040. Composição da Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez para secretariar (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação pelo comparecimento do único acionista da Cia, conforme o disposto no art 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). Ordem do Dia: deliberar sobre (1) a emissão de Cédulas de Crédito Bancário em favor de Banco Itaú BBA S.A., Banco do Brasil S.A., HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e Banco Caixa Geral - Brasil S.A., no montante total agregado de R$ 108.000.000,00, todas a serem remuneradas por juros correspondentes a 137% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, a serem pagos semestralmente, observado que o valor de principal de cada CCB deverá ser amortizado em parcelas mensais sucessivas, com vencimento em 2/09/2018 (\"CCBs\"), incluindo a assinatura, pelos diretores da Cia, de quaisquer contratos, escrituras, instrumentos ou documentos, bem como aditamentos ou substituições aos mesmos, relacionados às CCBs; (2) a autorização para a outorga, pela Cia e pelas sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Cia, Easy Car Locação de Veículos S.A., Elfe Óleo e Gás Operação e Manutenção S.A., Hope Recursos Humanos S.A., Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. e TMS - Trade Marketing Solutions Ltda. (em conjunto, \"Garantidores Pessoas Jurídicas\") de garantias vinculadas às CCBs; (3) a autorização para a Cia (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à emissão das CCBs; e (ii) contratar prestadores de serviços para a emissão das CCBs, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (4) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Deliberações: analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, o acionista, sem quaisquer restrições, aprovou: (1) a emissão das CCBs, incluindo a assinatura, pelos diretores da Cia., de quaisquer contratos, escrituras, instrumentos ou documentos, bem como aditamentos ou substituições aos mesmos, relacionados às CCBs; (2) a autorização para a outorga, pela Cia. e pelas sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Cia. e pelos Garantidores Pessoas Jurídicas, de garantias vinculadas às CCBs, podendo, para tanto, celebrar e/ou firmar quaisquer contratos, escrituras, instrumentos ou documentos, bem como aditamentos ou substituições aos mesmos; (3) a autorização para a Cia. (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à emissão das CCBs; e (ii) contratar prestadores de serviços para a emissão das CCBs, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (4) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Esclarecimentos: o acionista aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no Art. 130, § 1º, da Lei das S.A.. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. RJ, 4/11/2013. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionista: JRR Participações e Investimentos Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho, Administrador; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Administrador; Rogério Penha da Silva, Administrador. Jucerja nº 2561126 em 08/11/2013.\r\n\r\nAGE - 04/11/2013\r\n\r\n314796-02\r\n\r\nId: 1593380"
                ],
                "1592619": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1592619"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1593385": [
                            "V - Ata",
                            "Tamandaré Informática Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº. 00.162.720/0001-53\r\n\r\nRenúncia à função de Administrador\r\n\r\nConsiderando o exercício do direito de recesso e renuncia à administração, perfectibilizados em relação aos sócios remanescentes por meio das notificações extrajudiciais ocorridas 30 e 31 de outubro de 2013, eu, Ramilson Medeiros Pitombeira, brasileiro, engenheiro, portador do RG nº. 06829513-1 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 716.256.317-15, residente na Av. Lúcio Costa, nº. 3602, bl. 01, ap. 1801, Barra da Tijuca, CEP 22630-010, Rio de Janeiro - RJ, através da presente venho publicizar a RENUNCIA a função de administrador da Sociedade Tamandaré Informática Ltda., nos exatos moldes do §3º do artigo 1.063 do Código Civil, liberando-me, perante a sociedade, de qualquer obrigação decorrente da função de administrador. \r\n\r\nId: 1593385"
                        ],
                        "1593395": [
                            "V - Ata",
                            "Technology Soluções e Sistemas Integrados Ltda.\r\n\r\nCNPJ 17.363.774/0001-80\r\n\r\nRenúncia à função de Administrador\r\n\r\nConsiderando o exercício do direito de recesso e renuncia à administração, perfectibilizados em relação aos sócios remanescentes por meio das notificações extrajudiciais ocorridas 30 e 31 de outubro de 2013, eu, Ramilson Medeiros Pitombeira, brasileiro, engenheiro, portador do RG nº. 06829513-1 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 716.256.317-15, residente na Av. Lúcio Costa, nº. 3602, bl. 01, ap. 1801, Barra da Tijuca, CEP 22630-010, Rio de Janeiro - RJ, através da presente venho publicizar a RENUNCIA a função de administrador da Sociedade Technology Soluções e Sistemas Integrados Ltda., nos exatos moldes do §3º do artigo 1.063 do Código Civil, liberando-me, perante a sociedade, de qualquer obrigação decorrente da função de administrador. \r\n\r\nId: 1593395"
                        ],
                        "1593167": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM nº 01936-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 174 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a Itapebi Geração de Energia S.A. comunica que se encerrou no dia de hoje, 18 de novembro de 2013, o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 174 da Lei nº 6.404/76, que teve início após a publicação em 18 de setembro de 2013, da ata da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), nos jornais Diário Oficial do Rio de Janeiro e Valor Econômico, para oposição de credores em relação à redução do capital social da Companhia. Visto que não houve qualquer manifestação de credores contrários à referida redução do capital social, a Companhia informa que a ata da AGE será arquivada e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”), para os devidos fins legais. Os acionistas e o mercado em geral serão oportunamente informados em relação aos prazos de pagamento. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. Itapebi Geração de Energia S.A. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1593167"
                        ],
                        "1593558": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Celebração de Acordo. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013 - ENEVA S.A. (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: ENEV3, GDR I: ENEVY), em atendimento ao artigo 157, parágrafo 4 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, comunica ao mercado que, em 14 de novembro de 2013, a Companhia celebrou um acordo com o Sr. Eike Fuhrken Batista (“Sr. Eike Batista”), Centennial Asset Mining Fund LLC (“Centennial”) e a EBX Holding Ltda. (“EBX”) (“Acordo”), por meio do qual as partes formalizaram seus entendimentos a respeito dos pagamentos realizados pela Companhia decorrentes de serviços de assessoria financeira prestados pelo Banco BTG Pactual S.A. (“BTG”) (“Serviços”) nos termos da Proposta de Assessoria Financeira e Incorporação encaminhada pelo BTG à Companhia, ao Sr. Eike Batista e à Centennial em 07 de março de 2013 (“Proposta”). Em virtude da prestação dos Serviços pelo BTG, a Companhia efetuou, entre abril e maio de 2013, o pagamento ao BTG da remuneração prevista na Proposta, no montante de Cinquenta Milhões de Reais (R$ 50.000.000,00) (“Remuneração”). No entanto, após recentes entendimentos entre a ENEVA, a Centennial, o Sr. Eike Batista e a EBX, e adequada revisão dos serviços prestados pelo BTG e benefícios ao final auferidos, ficou acordado que parte dos valores pagos pela ENEVA como Remuneração deveriam ser reembolsados pela EBX, por conta e ordem do Sr. Eike Batista (“Reembolso”). O Acordo estabeleceu que o Reembolso será realizado da seguinte forma: EBX pagará a ENEVA o valor de Dez Milhões de Reais (R$ 10.000.000,00) (“Pagamento em Dinheiro”) até 31 de julho de 2014; Em complemento ao Pagamento em Dinheiro, será realizada compensação dos créditos no montante de Cinco Milhões de Reais (R$ 5.000.000,00) devidos pela ENEVA à EBX. Ainda conforme o Acordo, quaisquer eventuais futuros pagamentos devidos ao BTG em virtude da Proposta e/ou dos Serviços serão suportados exclusivamente pela EBX, pelo Sr. Eike Batista e pela Centennial. A Companhia informa, ainda, que o BTG concedeu plena quitação à ENEVA em relação a quaisquer futuros pagamentos eventualmente devidos por força da Proposta e/ou dos Serviços. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 1593558"
                        ],
                        "1592364": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 de dezembro de 2013, às 16:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral extraordinária, para apreciação da seguinte matéria: Aumento do Capital Social de R$ 29.207.285,11 (vinte e nove milhões, duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para R$ 37.207.292,02 (trinta e sete milhões, duzentos e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e dois centavos), com emissão de 198.069 (cento e noventa e oito mil e sessenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de subscrição pelo valor patrimonial de R$ 40,39 (quarenta reais e trinta e nove centavos), sendo parte mediante integralização com saldo credor de conta corrente existente com a acionista WLM Indústria e Comércio S.A. e parte através de transferência bancária a ser efetuada à Sociedade e consequente alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1592364"
                        ],
                        "1591222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 16 de dezembro de 2013, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I. Incorporação da REFINARIA ABREU E LIMA S.A. (“RNEST”) na PETROBRAS para: (1) Ratificar a contratação da PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (“PWC”) pela PETROBRAS para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da RNEST, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela PWC para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da RNEST; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a RNEST e a PETROBRAS em 25.10.2012; (4) Aprovar a incorporação da RNEST pela PETROBRAS, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da PETROBRAS; (5) Autorizar à Diretoria da PETROBRAS a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário. \r\n\r\nII. Incorporação da Companhia de RecuperaçÃo SecundÁria (“CRSec”) na PETROBRAS para: (1) Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. (“APSIS”) pela PETROBRAS para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da CRSec, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da CRSec; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a CRSec e a PETROBRAS em 04.11.2013; (4) Aprovar a incorporação da CRSec pela PETROBRAS, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da PETROBRAS; (5) Autorizar à Diretoria da PETROBRAS a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nIII. Cisão parcial da Petrobras International Finance Company S.A. (“PIFCO”) seguida de versão da parcela cindida na PETROBRAS para: (1) Ratificar a contratação da PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (“PWC”) pela PETROBRAS para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da parcela cindida da PIFCO a ser vertida na Petrobras, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela PWC para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da parcela cindida da PIFCO a ser vertida na Petrobras; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da cisão parcial seguida de versão da parcela cindida, firmado entre a PIFCO e a PETROBRAS em 02.10.2013; (4) Aprovar a cisão parcial seguida de versão da parcela cindida na PETROBRAS, sem aumento do capital social da PETROBRAS; (5) Autorizar à Diretoria da PETROBRAS a prática de todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial com versão da parcela cindida na PETROBRAS perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da PETROBRAS, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicitamos que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de dois dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, informamos que a Companhia já estará apta a recebê-la desde as 13 horas, no próprio local onde a mesma será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Está à disposição dos acionistas na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Lei 6.404, de 15.12.1976 e da Instrução CVM nº 481 de 17.12.2009. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2013. Guido Mantega\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1591222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MORUNDU CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 12.107.993/0001-84\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nMORUNDU CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a complementação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA referentes ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental da implantação do Terminal Canaã, localizado no município de São Francisco de Itabapoana, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que as complementações do EIA/RIMA estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2, térreo, Gamboa - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/511.525/11.\r\n\r\nId: 1592595"
                        ],
                        "1589446": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FIDENS ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.468.184/0021-86\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002075, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021772, com validade até 10 de dezembro de 2016, que altera a atividade licenciada para: operar canteiro de obras de apoio às obras de construção das unidades U-5601 (Torre de Resfriamento) e SE-5601 (Subestação) e pipe-shop onde serão desenvolvidas as atividades de corte e solda de tubos e peças metálicas, dentro do COMPERJ, na ESTRADA DE VARGEM GRANDE LOTE 117, GLEBA VARGEM GRANDE - COMPERJ - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/507840/2012) \r\n\r\nId: 1589446"
                        ],
                        "1590794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL DANÚBIO AZUL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.866.284/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DANÚBIO AZUL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023429, com validade até 10 de junho de 2017, para a extração de areia em cava em área correspondente a 12,81 hectares definida na poligonal do DNPM no processo 890.308/11, na RETA DOS QUATROCENTOS, S/N, LOTES 490 E 491 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/506692/2011) \r\n\r\nId: 1590794"
                        ],
                        "1585908": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANOH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.262.276/0004-16\r\n\r\nSANOH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.16978/2013, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para atividade de FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, localizada na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N KM 300,5 SALA F, - FAZENDA DA BARRA, municipio de RESENDE.\r\n\r\nId: 1585908"
                        ],
                        "1588007": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.314.594/0008-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.10.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para operar base de armazenamento e distribuição de combustíveis derivados de petróleo e álcool, com capacidade de armazenamento de 11.500 m³, incluindo dois dutos de transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para a base e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Monroe, 810 - Vila Actura - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 07.11.2013 a 07.01.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1588007"
                        ],
                        "1593384": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nCNPJ: 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os acionistas da Cia Administradora Sauer a ser realizada em 28 de novembro de 2013, às 18h30min na sede social da empresa na Rua São Cristóvão / 640, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Eleição de Diretoria e fixação dos honorários da Diretoria.\r\n\r\n2º - Aprovação das demonstrações financeiras dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.\r\n\r\n(As demonstrações financeiras estarão disponíveis em cópias para serem mandadas aos acionistas, quando solicitadas)\r\n\r\n3º - Aprovação da venda do imóvel da Rua São Cristóvão.\r\n\r\n4º - Reforma do Estatuto Social da Empresa. \r\n\r\nMaria Helena Sauer de Paiva Rio\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 1593384"
                        ],
                        "1591747": [
                            "V - Convocação",
                            "MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.024.208/0001-80 - NIRE 3330010881-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede da empresa na Av. Presidente Vargas, nº 509 - 3º andar - Centro, RJ, no dia 22/11/2013, às 10h, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto: Rerratificação da AGE realizada em 31/07/2013. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013. Jaime Barroso D'Avila - Secretário.\r\n\r\nId: 1591747"
                        ],
                        "1592748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S. A\r\n\r\nCNPJ 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Leblon Hoteleira S.A. a se reunirem, em 1ª Convocação em AGO/E, às 11:00hs do dia 26/11/2013, na sede social da empresa, à Rua Visconde de Pirajá n° 524, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) em AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício findo em 31.12.2012; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Reeleição dos administradores; d) Instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros; (2) em AGE: a) Ratificação das deliberações tomadas na AGE realizada em 24/02/2012; b) Alteração do Capítulo III do Estatuto Social; c) Eleição de novos administradores e fixação de suas remunerações; d) alienação de imóveis de propriedade da Cia; e e) Contratação de prestador de serviços. RJ, 04/11/2013. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor\r\n\r\nId: 1592748"
                        ],
                        "1593207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.000.13351\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 26.11.2013, às 14h, na atual sede social da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1425, CEP 20020-080, Centro, a fim de deliberarem sobre (i) transferência da sede social para novo endereço na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a respectiva alteração do artigo 2º do Estatuto Social; e (ii) consolidação do Estatuto Social em razão da alteração de endereço, conforme informado acima. Os senhores acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à proposta da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1593207"
                        ],
                        "1593439": [
                            "V - Errata",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.000.13351\r\n\r\nErrata\r\n\r\nEm nosso Edital de Convocação publicado neste jornal em 18/11/2013 houve a seguinte incorreção: onde se lê: realizar-se em 26.06.2013; leia-se: realizar-se em 26.11.2013. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1593439"
                        ],
                        "1593499": [
                            "V - Convocação",
                            "700 VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 73.381.907/0001-11\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados todos os sócios cotistas de acordo com o estabelecido na Lei 10406/2002, para reunião na sede social da empresa, à Estrada Intendente Magalhães, nº 303 sala 201 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02 de dezembro de 2013 às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Transferência de Quotas entre sócios b) Consequente alteração da cláusula quarta e consolidação do contrato social c) Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2013. Carlos Alberto Lopes Requeijo - Sócio administrador\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1593499"
                        ],
                        "1592663": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE DE COLUNA DO RIO DE JANEIRO SBC - RJ\r\n\r\nCNPJ N° 11.506.280/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSociedade de Coluna do Rio de Janeiro SBC - RJ, através de seu presidente, convoca seus associados para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 27 de novembro de 2013 em sua sede na Praça Saenz Peña n° 45 - Loja SS 123 - Tijuca - RJ, em primeira convocação as 9:00 hs e em segunda e última convocação com qualquer número, as 9:30 hs, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Eleição da Diretoria e 2) Assuntos de interesse geral. Marco Aurélio Braz de Lima - Presidente.\r\n\r\nId: 1592663"
                        ],
                        "1593425": [
                            "V - Convocação",
                            "LAVORO FACTORING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03. 233.179/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Lavoro Factoring S/A, na qualidade de Emissora da 1ª Emissão de Debêntures Simples, convoca os Srs. Debenturistas para se reunirem em Assembleia Geral de Debênturistas a ser realizada em 25/11/13, às 9 hs, em 1ª convocação, com a presença de debenturistas que representem metade, no mínimo, das debêntures em circulação, na sede da Emissora, localizada nesta Cidade, na Av. das Américas, 500, bl 21, sls 203, 204 e 205, Barra da Tijuca, para Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de modificação do Item 8 da Cláusula 4ª do Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão de Debêntures Simples de emissão da Cia, conforme segue: \"As Debêntures Simples perceberão, até 31/12/13, uma remuneração mensal, calculada pro rata die sobre o valor do principal não corrigido, correspondente a 100% do percentual fixado pela CETIP para os CDI; e perceberão, após 31/12/13, uma remuneração mensal, calculada pro rata die sobre o valor do principal não corrigido, correspondente a 0,5%\". Os documentos relacionados à matéria constante da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos debenturistas, na sede da Cia. RJ, 12/11/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1593425"
                        ],
                        "1592758": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de novembro de 2013, às 13 h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 69.659.660,46, com a emissão de 86 novas ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 809.996,0518181820 por ação, calculado na forma do disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.10.2013, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Sul América Santa Cruz Participações S.A., CNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80, com a consequente alteração do art. 8º do Estatuto Social da Companhia; (ii) fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento do capital social acima. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314797-2\r\n\r\nId: 1592758"
                        ],
                        "1591840": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - Nire: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 12hs do dia 28 de novembro de 2013, na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco A, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para: (i) Ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia tomada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 08 de novembro de 2013, referente à impetração do pedido de recuperação judicial da Companhia, ajuizado em 11 de novembro de 2013; (ii) Destituir e eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Alterar a denominação social da Companhia; e (iv) Alterar o endereço da sede social da Companhia. Esclarecimentos gerais sobre a participação nesta Assembleia: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no artigo 126, §1º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013. OSX BRASIL S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314695-02\r\n\r\nId: 1591840"
                        ],
                        "1592686": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DOS DETENTORES DE TÍTULOS. Ficam convocados os detentores dos títulos de remuneração variável baseada em royalties de emissão da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Detentores de Títulos\" e \"Companhia\", respectivamente) nos termos do Instrumento de Títulos de Remuneração Variável Baseada em Royalties, datado de 15 de abril de 2011 (\"Títulos MMXM11\" e \"Escritura\", respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada em 3 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre proposta da Companhia de aditamento do \"caput\" da Cláusula 4.2.1 da Escritura, de forma a prever que os royalties devidos de acordo com os Títulos MMXM11 serão pagos quando for apurado Caixa Disponível para Royalties em valor suficiente na Porto Sudeste do Brasil S.A. (CNPJ/MF n.º 08.310.839/0001-38, anteriormente denominada MMX Porto Sudeste Ltda.). Em decorrência de tal alteração, as referências a \"lucro bruto da Emissora\" ou \"lucro bruto da LLX Sudeste\" contidas na Escritura serão consideradas referências a \"Caixa Disponível para Royalties da Porto Sudeste do Brasil S.A.\". A deliberação de aditamento à Escritura será submetida à aprovação dos Detentores de Títulos com eficácia condicionada à realização de investimento na Porto Sudeste do Brasil S.A., ou em sociedade holding desta, conforme previsto no Investment Agreement (Acordo de Investimento) celebrado pela Companhia e seus acionistas controladores, Eike Fuhrken Batista e Centennial Asset Mining Fund LLC, com Impala (uma divisão da Trafigura Pte. Ltd.) e Mubadala Development Company PJSC, por meio de suas respectivas subsidiárias, em 14 de outubro de 2013, mediante o cumprimento de determinadas condições precedentes ali previstas, conforme Fato Relevante da Companhia divulgado em tal data. Os documentos relevantes para análise, discussão e aprovação das matérias relacionadas acima (incluindo proposta de nova redação do \"caput\" da Cláusula 4.2.1 da Escritura, a qual contém a definição de Caixa Disponível para Royalties) estão disponíveis para os Detentores de Títulos na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br). Adicionalmente, para participar e votar na Assembleia Geral, os Detentores de Títulos deverão apresentar à Companhia cópia dos seguintes documentos: (i) no caso de pessoa física: documento de identidade, o extrato do agente custodiante dos títulos da Companhia e, caso o detentor do título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; (ii) no caso de pessoa jurídica: contrato social ou estatuto social, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos títulos da Companhia e, caso o detentor do título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; (iii) no caso de fundos de investimento: estatuto social do fundo, contrato social ou estatuto social do administrador do fundo, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais do fundo, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos títulos da Companhia e, caso o detentor do título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; e (iv) no caso de investidor estrangeiro: acordo celebrado com o representante legal no Brasil, contrato social ou estatuto social do representante legal, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos títulos da Companhia e, caso o detentor do título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante. Favor notar que todos os documentos a serem apresentados à Companhia devem ser apresentados em português ou traduzidos por tradução juramentada ao português. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013. Carlos Roberto de Castro Gonzalez - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - MMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314776-02\r\n\r\nId: 1592686"
                        ],
                        "1587829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FENIALI TORTERIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 08.311.819/0002-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A pessoa jurídica FENIALI TORTERIA E CONFEITARIA LTDA - ME, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente - S.M.T.M.A., através do processo 17376/2013, a Licença Ambiental Municipal de operação nº. 0008, com validade até dia 01 de Novembro de 2019, no endereço Rua Capitão Manoel Torres, Nº 1410, Bairro Condomínio Industrial III, Cep: 27.175-000, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, RESTRIGINDO-SE A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA REALIZAR AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA a ser realizado na Rua Capitão Manoel Torres, Nº 1410, Bairro Condomínio Industrial III, Piraí - RJ.\r\n\r\nId: 1587829"
                        ],
                        "1589340": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.740.230/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024926, com validade até 31 de outubro de 2017, para operar uma Central de resíduos denominada de U-8900 que efetuará o gerenciamento e o monitoramento de resíduos, compreendendo: área de transbordo, segregação, armazenamento temporário, coleta, carregamento, transporte, tratamento e disposição final; monitoramento do descarte dos efluentes sanitários tratados nas ETEs das contratadas; gerenciamento, manutenção e conformação da área de disposição de material excedente (ADME) para obras de terraplenagem interna, durante a fase de obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, na ESTRADA VARGEM GRANDE, 179, FAZENDA VIVEIROS - PARTE - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/002.14971/2013) \r\n\r\nId: 1589340"
                        ],
                        "1592240": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental CECA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025092, com validade até 11 de novembro de 2017, para o Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), as adaptações no Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e dois dutos, submarino e terrestre, para o transporte de gás liquefeito (GLP, propeno e butadieno) para a refinaria Duque de Caxias (REDUC), na ILHA REDONDA, S/N - BAIA DE GUANABARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/507674/2012) \r\n\r\nId: 1592240. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1592431": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nCNPJ 33.995.010/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Andrews, mantido pela Humaitá Associação de Educação e Ensino, situado à Rua Visconde de Silva, 161, Humaitá, CEP: 22271-043, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a 2ª via de conclusão do aluno: Otakar Orlando Svacina - Curso Colegial- 1969. Diretor - Pedro Augusto Flexa Ribeiro - Reg. nº 12802/88-ME, Secretária- Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Reg.nº 1487/93-SEE, Professora Inspetora Escolar: Dilce Esmeraldina de Jesus - Matrícula nº 0942495-3-SEEDUCRJ.\r\n\r\nId: 1592431"
                    ],
                    "1587630": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 29.454.337/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima, mantido por Escola Pituquinha Ltda, situado na Rua Florianópolis,1496 Praça Seca, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso de ENSINO MÉDIO REGULAR, Ano 2012: Ana Carolina Chaves Martins Sampaio, Anna Heloá Martins de Almeida Furtado, Gabriel Guimarães Pontes, Gabriela Barbosa de Castro, Lucas Batista de Carvalho, Matheus Carvalhaes Guilhermino, Rafaela Muniz Mariano Pinheiro. Diretor: Nilo de Jesus Trinta Arouche - Reg. MEC 7050/84. Secretária: Ana Lúcia Trinta dos Santos, Reg. DAT 2159/95, Professora Inspetora Escolar: Dilce Blezer Moreira, matr. 0956561-5.\r\n\r\nId: 1587630"
                    ],
                    "1590482": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2012/2º semestre - Vinicius da Silva Roza. 2011/2º semestre - Anderson Gomes dos Santos, Sandro Raphael de Oliveira Kopke, Tiago Luiz do Nascimento. 2011/1º semestre - André Luiz de Lima Monteiro, Carlos Rafael Quirino da Silva, Mayara Agnes Trindade,Thais dos Santos Soares. 2010/2º semestre - Diogo dos Santos Ribeiro. 2010/1º semestre - Erick Vicente da Silva, Gabriela Moreno Reis, Ian Borges Avellar, Jorge do Nascimento Filho, Luan Mendonça dos Santos, Sidney Rocha Machado. 2009/1º semestre - Victor Valladares Silva. 2008/2º semestre - Marcos Cesar Ferreira Portela, Carlos Henrique Callado Lanes. 2007/2º semestre - Thiago da Silva Vimercarti. 2006/2º semestre - Marcelo Mariano da Silva, Tiago Cipreste Pereira. 2005/2º semestre - Evandro da Silva Damaceno. Ensino Médio 2011 - Marco Aurélio Muniz Cabral da Silva. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor: José Augusto Fernandes - Reg. nº 14552-MEC/90. Profª: Inspetora Escolar Selma Maria de Souza Gusmão Matr. nº: 113 443-6\r\n\r\nId: 1590482"
                    ],
                    "1592091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 03.382.882/0001-95\r\n\r\nA diretora do Centro Educacional Gonçalves dos Santos, mantido por Jardim Escola Bolinha de Neves, situado na Rua Crisântemos, 69 - Parque Araruama, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS - Ano: 2011/1ºSEMESTRE: Joyce Bezerra Gomes dos Prazeres. Ano: 2011/2ºSEMESTRE: Bruno Alex Franches da Silva. Ano: 2012/ 1º SEMESTRE: Elizabeth Gomes da Silva. Ano: 2012/2º SEMESTRE: Alexsandro Silva de Arruda, Ânderson de Carvalho, Bruna Carvalho dos Santos, Caroline Vieira Marcolino da Silva, Cristina de Oliveira Santos, Edson Garcia de Britto, Isaura Cristina Palmeira Serrão, Manassés Miguel da Silva, Nazário José dos Santos, Paloma Lopes da Silva, Regiane dos Santos da Silva Braga. CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Ano: 2012: Thaisa Pereira Souza. Secretária: Rosiney dos Santos Alambert, Reg: Nº 949/39 CEE - FEUDUC, Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias. Reg. N° 20090714327389 - Unigranrio.\r\n\r\nId: 1592091"
                    ],
                    "1591768": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação Concluintes do Ensino Médio, Técnico em administração: Ano: 2011: Pamella Corrêa Silva e Thaís Christine de Freitas Fonseca. Ano: 2012: Cássia Cristina Pinheiro de Azevedo. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Enfermagem: Ano: 2011: Thais Nogueira de Carvalho. Ano: 2012: Deborah Cerqueira de Souza. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Informática: Ano: 2009: Adriano Pestana Cardoso. Ano: 2012: Allan Victor Rocha de Jesus e Jéssica Peres Lopes. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Turismo: Ano: 2009: Nayara dos Santos Carvalho. Ano: 2011: Kamilla Hecleia de Carvalho Oliveira. Ano: 2012: Amanda Silva Maricato e Marcelle Carvalho de Oliveira. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, modalidade a distancia: Ano: 2011: Marcos Antonio Martins Jacob e Renata Mello dos Santos. Ano: 2012: Carlos Ribeiro de Carvalho; Fábio Guimarães de Vasconcelos; Flavio Farias da Silva; Marco Antonio Pisente Canário; Mônica Leite de Lima. Ano: 2013: Alexandre Barreira Martins; Andre Luiz Pereira Lima; Bianca Anversa dos Santos; Bruno Moreira da Hora; Carlos Eduardo Mendes Ferreira; Douglas Luiz Nogueira Alves; Evelyn Leal Nunes; Fernanda Gonçalves de Alcantara; Gonçalo Vieira dos Santos; Jorge Luiz Monteiro dos Santos; Jorge Michael Coelho Costa; José Romildo de Oliveira; Juliana Teixeira da Silva; Luciana Rosa; Luiz Henrique de Moraes Rodrigues; Patrícia Maio Fernandes; Rafael Henrique dos Santos Melo; Thalita da Silva Rocha Santos; Zélia Alves Gomes e Zhu Jiongxia. Concluintes do Pós-Médio, Técnico em Segurança do Trabalho, modalidade a distancia: Ano: 2013: Alessander Nemer Antunes; Anderson Silva Bernardes; Diego Martins Alves; Djamir dos Santos; Janaina Cardoso; Jonas Marques da Silva Filho; Luís Carlos Machado Talarico; Patrick Hermsdorff Dalethese; Ramiro de Souza Lopes; Ramon Maciel Ferreira; Rodolfo de Souza Cardozo da Costa; Sandro Augusto Mattos Parente. Concluintes do Pós- Médio, Técnico em Administração, modalidade a distancia: Ano: 2013: Cristiane Aparecida de Sousa; Djamir dos Santos; Joel Gonçalves de Souza; Maria Vanusa Muniz Felix; Mayra Isadora de Paula Tenreiro; Vanessa Cerqueira da Costa. Concluintes do Pós-Médio, Técnico em Secretária Escolar, modalidade a distancia Ano: 2013: Iêda Rodrigues Ferreira e Joel Gonçalves de Souza. Concluintes do Pós- Médio, Técnico em Informática, modalidade a distancia: Ano: 2013: Alessandro Bitencourt de Oliveira. Concluintes do Pós-Médio, Técnico em Turismo, modalidade a distancia: Ano: 2013: Peterson Vieira Gurgel. Concluintes do Pós-Médio, Técnico em Contabilidade, modalidade a distancia: Ano: 2013: Cleber de Araujo; Felipe Barcellos Herculano Braz; Marcia Cristina da Silva Costa. Concluintes do Pós- Médio, Técnico em Segurança do Trabalho, Ano: 2013/1: Sergio da Cunha Figueiredo. Concluintes do Pós-Médio, Técnico em Informática: Ano: 2012/2: Victor Henrique de Jesus de Almeida. Ano: 2013/1: Bruno Bezerra. Concluintes do Pós-Médio, Técnico em Administração: Ano: 2011/2: Luciano Alves Trindade Sampaio. Ano: 2013/1: Caroline Soares da Silva; Clecilda Frutuoso; Marcelle Pereira Santos. Concluintes do Pós-Médio, Técnico em Contabilidade: Ano: 2013/1: Felipe de Oliveira Pereira; Fernanda Pereira Simões de Oliveira; Marcelo Bastos Candido; Paola Bispo dos Santos. Concluintes do Pós-Médio, Formação de Professores: Ano: 2011/1: Rogéria Cristina Rodrigues Valadão. Ano: 2011/2: Daniele Cristine da Cruz Gomes. Ano: 2013/1: Rosiane Gonçalves Martins. Concluintes do Pós-Médio, Técnico em Enfermagem: Ano: 2009/1: Camila Costa Pereira. Ano: 2012/1: Talita da Silva de Almeida. Ano: 2012/2: Glauciane Oliveira do Amaral Matos. Ano: 2013/1: Ana Paula Tavares de Lima Freire; Camila Araujo de Oliveira Rosa; Isabelle Gomes Barbosa; Jessica dos Santos Ribeiro. Retificações: D.O 16/09/13, pág. 12, Coluna 2: Onde se lê, Matheus Soares Aguiar, concluinte do curso Técnico em Informática, Ano 2012. leia-se Mattheus Soares de Aguiar. D.O 16/09/13, pág. 07, coluna 1: Onde se lê Diego Ribeiro Dias, concluinte do curso Pós-Médio, Técnico em Administração, Ano: 2013. leia-se Diego Ribeiro Reis. D.O 16/09/2013, pág. 07, coluna 2: Onde se lê, Carlos Alexandre Matias Cunha, concluinte do curso Educação de Jovens e adultos, modalidade a distância, Ano 2009, leia-se Carlos Alexandre Mathias Cunha. D.O 16/09/2013, pág. 07, coluna 1, concluinte do curso Educação de Jovens e adultos, modalidade a distância: Ano: 2012: Onde se lê Jaide dos Anjos da Silva, leia-se Ano: 2013, Jaide dos Anjos da Silva Júnior, concluinte do curso Educação de Jovens e adultos, modalidade a distância D.O 16/09/13, pág. 07, coluna 01, Onde se lê: Ano 2012: Sérgio Sampaio de Souza, leia-se Ano 2013: Sérgio Sampaio de Sousa. D.O 16/09/13, pág. 07, coluna 1: Onde se lê concluinte do Pós-Médio, Técnico em Secretária Escolar, modalidade a distancia. Ano 2012, Michele Barbosa Ribeiro e Denise Leal Pereira leia-se, Michele Barbosa Ribeiro e Denise Leal Pereira concluinte do Pós-Médio, Técnico em Secretária Escolar, modalidade a distancia. Ano: 2013. D.O 16/09/13, pág. 07, coluna 1: Onde se lê concluinte do Pós-Médio, Técnico em Administração , modalidade a distancia. Ano 2012, Francisco Fausto dos Santos Ribeiro, Geni de Almeida Amorim Gomes e Jéssica Moreira da Silva Vieira leia-se Francisco Fausto dos Santos Ribeiro, Geni de Almeida Amorim Gomes e Jéssica Moreira da Silva Vieira concluinte do Pós-Médio, Técnico em Administração, modalidade a distancia. Ano 2013. D.O 16/09/13, pág. 07 coluna 1: Onde se lê, concluinte de 2012, leia-se 2013, o Pós-Médio, Técnico em Segurança do Trabalho, modalidade a distancia, para os alunos Josué Francisco de Oliveira; Luis Augusto Hilario de Souza; Marcus Vinicius da Silva Mathias; Michele de Cristo Barrozo e Paulo Rogerio de Sousa Rizzo. D.O 16/09/13, pág. 07 coluna 1: Onde se lê, concluinte de 2012, Jorge Luiz Cardoso Nunes leia-se 2013, Jorge Luiz Cardoso Nunes o Pós-Médio, Técnico em Contabilidade Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Selma Regina da S. de Jesus, Matrícula: 09563586 - RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1591768"
                    ],
                    "1587663": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0020-85\r\n\r\nA Diretora da Escola Governador Faria Lima, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, situado a Rua Felipe Cardoso, nº 713 - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na Modalidade de ENSINO FUNDAMENTAL - EJA - Parecer nº 404/90 - 20/12/1990 - D.O.:21/01/1991 - 2º semestre/2009: Adalberto Gonçalves Nunes; Ana Caroliny Cruz Bravo; Antônia Camila de Paiva Costa; Carlos Rafael da Cruz Novais; Daiane Silva dos Santos; Diego de Souza Marques; Diogo Dutra; Glaciane Rodrigues Apolinario; Isadora do Carmo Vieira; Ivyson Gleidson Victorino Moreira; Jefferson Adelino da Silva; Jonathan Cunha da Silva; Jonathas de Farias Gomes; Jorge Luiz Malaquias Junior; Jôsi Ramos dos Santos; Késia Valério de Oliveira; Laercio de Souza Alves; Luan Arthur da Cunha Gervasio; Luiz Claudio Silva dos Santos; Magno Matheus de Araujo; Marcos Vinicius Ferreira de Souza; Mauricio da Silva Correa; Melquisedeque Silva de Souza; Monique Betencourt dos Ramos Neves; \r\n\r\nNathalia Veloso Domingues Ferreira; Patricia dos Santos Gomes; Rafael Fausto de Carvalho; Roberto da Silva Pereira; Vanessa dos Santos. ENSINO MÉDIO - EJA - Portaria E/COIE nº 1571-24/04/2002 D.O: 23/05/2002 - 2º semestre/2008: Aparecida de Cassia Trajano Coelho; 2º semestre/2009: Vanderlei Carvalho da Silva; 2º semestre/2010: Alcimar Alves da Silva; Alessandro Jesus da Silva; Carlos Augusto Castro Martins; Douglas Oliver de Souza; Douglas da Silva Manhold; Filipe da Silva Tavares; Felipe Vianna Rodrigues; João Gabriel de Barros Silva Lopes; José Henrique Bezerra de Mesquita; Julio Cesar Melo Barreto; Leonardo da Silva Nobrega; Marlon Atiê Dutra; Matheus de Moura Silva; Menyerson Fernando Pacheco Cruz; Ramon Padilha Lopes; Smile de Oliveira; Thiago Marques Ramos; Wallace Barbosa dos Santos; 2º semestre/2011: Alexandre Alves de Oliveira Rodrigues; Bryan Schueng de Assis Santos; Daniel Santos Silva; Delglins Cavalcante Barcelos; Diogo Alves Mourão da Silva; Edson Bastos Duarte Junior; Estevão Ribeiro de Souza; Frederico Nicolau da Silva Machado;Jefferson de Souza Pereira; John Phillyp Monteiro da Silva; Leonardo Freitas Nunes; Luan Eduardo Mariano Dias; Matheus Augusto Rondina Pescinelli; Ramon Ferreira da Silva; Robson Amaral Garcia; Rodrigo Rosa Santana; Vera Lúcia Teles da Silva; Wallace Muniz do Nascimento; Wallace Ventura Neves; Wanderson Barbosa Quidorni; Wendel Sidney Pacheco Soares; 2º semestre/2011: Gessian Werlen Tavares da Silva; Jean Henrique Ferreira Cabral; Lourran Tavares de Jesus; Lucineia dos Santos Cruz; Monique Couto Correia; Rene Ramires Rosa; Vinicius Filgueiras Arcanjo; 1º semestre2012: Gustavo Coêlho do Nascimento; Raphael Dalate de Lima. ENSINO MÉDIO REGULAR - Resolução nº 3196 SEE de 14/08/2006, publicado em D.O. 16/08/2006 - 2º semestre/2011: Michelle Fonseca Ribeiro Duda. Diretora: Helaine de Lemos Lima - Reg. 9500900 MEC; Secretária: Marina Almeida de Bastos - Of. E/COIE nº 762 - Ass. Professor Inspetor Regina Alves Cabral - Mat. 09445471-1 , Professor Inspetor Escolar Rosange Quintanilha Barbosa - Matr. 0953297-9 e Claudia de Araujo Rodrigues Gouvêa - Matr. 0975389-8.\r\n\r\nId: 1587663"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1592977": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 17 de Dezembro de 2013, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 10/12/2013; 2)Parecer do Conselho Fiscal de 2013 sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2014; 3)Eleição de Síndico para o exercício de 2014; 4)Eleição do Subsíndico para o exercício de 2014; 5)Eleição do Conselho Consultivo para o exercício de 2014;6)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 05 de Novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1592977"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "1593389": [
                                "V - Extravio",
                                "TOUCH BARRA COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.337.959/0001-21\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - Touch Barra Comércio de Relógios e Acessórios Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 14.337.959/0001-21 e Inscrição Estadual nº 79.492.663, na qualificação de incorporada da empresa SCS Comércio de Acessórios de Moda Ltda., na qualificação de incorporadora situada na Av. das Américas, 4.666 loja comercial 111-F Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - cep: 22.640-902, inscrita no CNPJ sob o nº 14.782.588/0002-78 e Inscrição Estadual nº 79.603.295, comunica a quem possa interessar o extravio dos talões de notas fiscais M1, nº(s) 51 a 100(bloco 2) e D1, nº(s) 01 a 50(bloco 1); 151 a 250(blocos 4 e 5), tornando-as sem efeito comercial e tributário para quem estiver de sua posse.\r\n\r\nId: 1593389"
                            ]
                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
                            "Atos": {
                                "1592554": [
                                    "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                    "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nFará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, no dia 03.12.2013, às 11:00 horas na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Veículos de vários modelos, anos e marcas. Exposição dia 02.12.2013, das 10 às 16 horas, no mesmo local do leilão. Catálogo com a descrição completa e valores, no local da exposição e leilão. Inf. pelos tels: (21) 3369-8166.Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista. Rio, 14.11.2013\r\n\r\nId: 1592554"
                                ]
                            },
                            "Órgãos de Representação Profissional": {
                                "Atos": {
                                    "1587665": [
                                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                                        "SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ\r\n\r\nCNPJ: 32.321.283/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, entidade de classe inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.321.283/0001-60, com sede no município do Rio de Janeiro e com jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conforme inciso II do artigo 24 do Estatuto da Entidade convoca os membros de toda categoria dos Auditores Fiscais, para Assembleia Geral de ratificação de fundação da Entidade, ocorrida em 25 de outubro de 1988, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2013, quarta-feira, às 14 horas em 1ª convocação e às 14h30min em 2ª e última convocação, na Rua Uruguaiana, nº 94/3º andar, Centro, nesta cidade, para fins de registro no Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do disposto na Portaria/MTE nº 186, de 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nRicardo Brand\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587665"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593040": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 006/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “ AQUISIÇÃO DE UM MICRO ONIBUS ADAPTADO E DE UM VEICULO DE TRANSPORTE COM CAPACIDADE MINIMA DE 10 PASSAGEIROS“ \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 03/12/2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 , Km 208 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ., nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas. CONVENIO Nº 776113/2012 E PROPOSTA Nº 019100/2012 - SICONV\r\n\r\nAperibé, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1593040. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1592126": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.006/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LAVADORAS DE ROUPAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 02 de dezembro de 2013, às 09h30min pelo horário oficial de Brasília-DF (http://www.horariodebrasilia.org/).\r\n\r\n3- Endereço eletrônico: bll.org.br \r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3463, pelos sites: barramansa.rj.gov.br , bll.org.br; ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1592126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 PARA REGISTRO DE PREÇOS. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N°00070/2013.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS CONSISTENTES NO FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ABASTECIMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS (VALE ALIMENTAÇÃO) A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a REVOGAÇÃO do certame licitatório, com base no documento acostado aos autos às folhas 666 do referido processo administrativo, bem como parecer jurídico e por razões de interesse público. Pelo exposto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste Aviso, para interposição de recursos ou não. Maiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 07 de Novembro de 2013.\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1588422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.062/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE MEPRESA PARA LIMPEZA DE PISCINA DE 300 MIL LITROS.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado será ANULADO, por vicios no procedimento licitatório, conforme parecer da Procuradoria Juridica e da Controladoria Geral do Municipio.\r\n\r\nFace ao exposto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para possíveis interposições de recurso.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, email, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1592125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592128": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONTINUIDADE DO CERTAME - CONCORRÊNCIA N° 001/2013\r\n\r\nA CPL informa aos interessados na licitação em epígrafe, que objetiva a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO NOVO DO CENTRO, SITUADO À RUA CRISTOVÃO LEAL, ESQUINA COM A RUA SANTOS DUMONT, CENTRO, BARRA MANSA, que o Diretor Executivo, após análise do recurso e impugnação de recurso anexos às folhas 710 a 729 do processo administrativo n° 10420/2013, decidiu pela MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INABILITAR A EMPRESA EASE ENGENHARIA LTDA. Fica marcada para o dia 18 de Novembro de 2013 às 09:00h na SUSESP a continuidade do certame, fase de proposta de preços.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1592128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N°045/2013\r\n\r\n1-CONTRATANTE: SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa. 2-CONTRATADA: Contatto Engenharia e Construções Eireli. 3-OBJETO: Contratação de serviços para construção de quadra poliesportiva coberta, reforma de vestiários masculino e feminino, construção de sanitário para pessoas portadoras de necessidades especiais, execução de calçadas, grades, portões, alambrados e telas na Rua Joaquim Maria da Silva, Bairro Jardim América e construção de quadra poliesportiva coberta, reforma de vestiários masculino e feminino, execução de calçadas, grades, portões, alambrados e telas na Rua João Olímpio Magalhães, Bairro Roselândia, Barra Mansa. 4-EMBASAMENTO: Tomada de Preço n° 009/2013 - Art.23, I, “b” da Lei Federal n°8666/93. 5-CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 07.01.27.812.0066.11 26-44.90.51.00 (0600) E (0615) - R. Próprios (0600) R$ 471.891,63 - R. Convênio (0615) R$ 241.829,22. 6-VALOR GLOBAL: R$ 713.720,85 (setecentos e treze mil setecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos). 7-PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias contados a partir da data prevista na Ordem de Serviços que será emitida pela Contratante. 8-NOTA DE EMPENHO: N.E. n°352 e n°353, de 17/10/2013. 9-PROCESSO: 11103/2013. 10-DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2013. \r\n\r\nId: 1592129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592927": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº052/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MEDICO DOMICILIAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/12/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1592927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593522": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº159/2013\r\n\r\nO Pregoeiro Municipal, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados no Pregão Presencial acima referenciado, que objetiva contratação de serviço de gerenciamento de conteúdo de web site institucional - SEU ADIAMENTO SINE DIE. Atenciosamente.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Pregoeiro Municipal\r\n\r\nId: 1593522. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1590216": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nCPL/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 05/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização da Concorrência Pública supra, será no dia 30 de dezembro de 2013, às 09:00 h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 - Centro - Niterói-RJ. A presente Concorrência tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Reforma geral, Adequação, Ampliação e Climatização de Prédio em Itaipú para uma Implantação de uma nova Unidade Escolar Municipal, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe e do Termo de Referência. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00h às 16:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar 01 (um) CD-R virgem, uma resma de papel A4, o carimbo padronizado do CNPJ.\r\n\r\nId: 1590216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1590217": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nCPL/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 06/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização da Concorrência Pública supra, será no dia 30 de dezembro de 2013, às 10:30 h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 - Centro - Niterói-RJ. A presente Concorrência tem por objeto a contratação de empresa especializada em reforma e ampliação, necessárias para a adequação e modernização dos Prédios denominados de Bibliotecas Populares e Telecentros, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe e do Termo de Referência. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00h às 16:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar 01 (um) CD-R virgem, uma resma de papel A4, o carimbo padronizado do CNPJ\r\n\r\nId: 1590217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1590218": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nCPL/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 07/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização da Concorrência Pública supra, será no dia 30 de dezembro de 2013, às 13:00 h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 - Centro - Niterói-RJ. A presente Concorrência tem por objeto a contratação de empresa especializada em Reforma Geral com Adaptação para UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil) e Climatização do CIEP Jacy Pacheco, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe e do Termo de Referência. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00h às 16:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar 01 (um) CD-R virgem, uma resma de papel A4, o carimbo padronizado do CNPJ\r\n\r\nId: 1590218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1590219": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nCPL/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 08/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização da Concorrência Pública supra, será no dia 30 de dezembro de 2013, às 14:30 h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 - Centro - Niterói-RJ. A presente Concorrência tem por objeto a contratação de empresa especializada em Reforma Geral da Sede e Anexos da Fundação Municipal de Educação, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe e do Termo de Referência. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00h às 16:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar 01 (um) CD-R virgem, uma resma de papel A4, o carimbo padronizado do CNPJ\r\n\r\nId: 1590219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593025": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 048/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/251.439\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais no processo que selecionará através de Concorrência Pública para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO DA CIDADE NOVA IGUAÇU, tendo em vista impugnações por parte das licitantes, resolve adiar SINE DIE, sendo posteriormente determinada nova data para realização do certame. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1593025. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1592741": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRDC PRESENCIAL Nº 03/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - PETRÓPOLIS/RJ - PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES. TERMO DE COMPROMISSO Nº 0396.117-90/2012/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 13/12/13 às 14:00 horas. Edital completo a partir de 22/11/13, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4, no DELCA, sito à Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ ou pelo e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 14 de novembro de 2013. VILMA MENDES DE SÁ COTRIM - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nId: 1592741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593481": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2013 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;\r\n\r\nConsiderando sua 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;\r\n\r\nConsiderando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gastos da Secretaria Municipal de Saúde referente ao ano de 2012;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nHerbert Heidemann\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n5ª Gestão Administrativa\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2013 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;\r\n\r\nConsiderando sua 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;\r\n\r\nConsiderando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a contratação do Instituto Delta de Amparo à Pesquisa, Educação e Saúde para desenvolver parceria visando o funcionamento dos programas da Saúde Municipal;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nHerbert Heidemann\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n5ª Gestão Administrativa\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CMS Nº 003/2013 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena, eleito através da 5ª Conferência Municipal de Saúde em conformidade com a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Decreto Municipal nº 1.079 de 11 de agosto de 2009, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003 e demais disposições em seu Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução CNS nº 333 de 4 de novembro de 2003 em sua quinta diretriz;\r\n\r\nConsiderando sua 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2013 no Auditório do Hospital Basileu Estrela, à Avenida Irmãos Estrela, Centro;\r\n\r\nConsiderando disposição específica constante na Quarta Diretriz, item XII da Resolução 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a indicação do nome de Carlos Cesar Pereira Bento para compor o Conselho Municipal de Saúde como conselheiro titular, segmento “Profissionais de Saúde”, representando a Unidade Central de Saúde em substituição ao PSF de Manoel de Moraes;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nHerbert Heidemann\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n5ª Gestão Administrativa\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, torna público que realizará no dia 26 de novembro de 2013, às 14h, no Centro de Treinamento, parque de Exposições - Largo do Machado, audiência pública para a apresentação e discussão do Plano Regional de Saneamento Básico com Base Municipalizada de Santa Maria Madalena, em consonância a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO NINIS\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente (Interino)\r\n\r\nId: 1593481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593496": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 077/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global, para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado no auditório do Colégio Getulio Vargas.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 04/12/2013 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 321.143,12\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1593496. Empenho"
                        ],
                        "1593416": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 23/2013/SAH\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Medicamentos.\r\n\r\nData: 29/11/2013. Hora: 10h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nEmail: sah.cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1593416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1593173": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N° 190/2013\r\n\r\nDispõe sobre a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente o da eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 possibilita o desenvolvimento de sistemas para a tramitação processual em meio totalmente eletrônico; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos autos do processo TRT-DIN nº 02/2011, que trata da execução do Projeto Estratégico nº 37 - Processo Administrativo Eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região desenvolveu um sistema de administração de processos administrativos eletrônicos, o tendo implantado definitivamente em outubro de 2009, conferindo de fato maior celeridade à tramitação dos processos administrativos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que o referido sistema foi disponibilizado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região com seus códigos-fonte para livre utilização e customização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Implantar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o sistema de processos administrativos eletrônicos, denominado ADM Eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º O ADM Eletrônico é de uso obrigatório para a autuação dos processos administrativos a partir da vigência do presente Ato.\r\n\r\nArt. 3º Os documentos e peças apresentados em papel serão digitalizados e inseridos no sistema, por meio de juntada ao respectivo processo eletrônico e assinatura digital pelo servidor responsável.\r\n\r\nParágrafo único. Após a digitalização, os documentos e peças serão arquivados e conservados pela unidade responsável durante o prazo indicado na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - Área Meio, conforme disposto na Resolução Administrativa TRT/RJ nº 19/2011.\r\n\r\nArt. 4º Os atos processuais produzidos no processo administrativo eletrônico terão assinatura digital, certificada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).\r\n\r\nArt. 5º Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos administrativos eletrônicos com garantia de origem e seu signatário, na forma estabelecida neste ato, serão considerados originais para todos os efeitos legais.\r\n\r\nParágrafo único. Os documentos digitalizados e juntados aos processos administrativos eletrônicos têm a mesma força probante dos originais, ressalvada eventual alegação fundamentada de adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização.\r\n\r\nArt. 6º Os requerimentos, despachos, pareceres, decisões e informações em geral, acompanhadas ou não de documentos, serão juntados aos processos administrativos eletrônicos no formato PDF (Portable Document Format).\r\n\r\nArt. 7º Considera-se realizado o ato processual no dia e hora da assinatura do respectivo documento no sistema administrativo eletrônico.\r\n\r\nParágrafo único. Toda e qualquer peça apresentada em meio papel será digitalizada e juntada ao processo administrativo eletrônico a que se refere, valendo como data da prática do ato a da sua entrega na unidade competente para o recebimento.\r\n\r\nArt. 8º O processo administrativo eletrônico estará disponível para vista dos autos ou consulta pelos interessados referidos no artigo 9º da Lei nº 9.784/1999.\r\n\r\nArt. 9º Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI e à Secretaria de Soluções de Tecnologia da Informação - SST disponibilizar sistemas de segurança de acesso que protejam os autos dos processos administrativos eletrônicos e permitam seu armazenamento em meio seguro, garantindo a preservação e a integridade de seus dados.\r\n\r\nArt. 10 A juntada ou apensamento de um processo administrativo eletrônico a outro será efetuada com a anexação dos documentos daquele a este, certificando-se o fato em ambos os processos.\r\n\r\nArt. 11 O eventual desentranhamento de arquivos ou peças do processo administrativo eletrônico deverá ser devidamente certificado nos autos.\r\n\r\nArt. 12 É de exclusiva responsabilidade dos usuários o sigilo da senha de sua assinatura digital, não sendo oponível a alegação de uso indevido.\r\n\r\nArt. 13 Incumbe às chefias das unidades zelarem para que seja verificada no sistema, diariamente, a existência de processos administrativos eletrônicos pendentes de providências.\r\n\r\nArt. 14 O uso inadequado do sistema que cause prejuízo aos interessados ou ao Tribunal está sujeito à apuração de responsabilidade e à aplicação de sanções administrativas.\r\n\r\nArt. 15 Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente deste Tribunal, ou a quem este delegar competência.\r\n\r\nArt. 16. Este Ato entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de nove,bro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1593173"
                        ],
                        "1593174": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N° 191/2013\r\n\r\nInstitui o Grupo Gestor do Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos - ADM Eletrônico.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Grupo Gestor do Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos - ADM Eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º Incumbe ao Grupo Gestor elaborar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento do sistema ADM Eletrônico, com vistas a atender às necessidades dos usuários.\r\n\r\nArt. 3º O Grupo Gestor do ADM Eletrônico terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretário-Geral da Presidência;\r\n\r\nII - Diretor-Geral;\r\n\r\nIII - Diretor da Secretaria-Geral Judiciária; e\r\n\r\nIV - Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nParágrafo único. Os ocupantes dos cargos nominados no caput deste artigo poderão se fazer representar por servidores indicados.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de nove,bro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1593174"
                        ],
                        "1593171": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 254/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para DEZEMBRO de 2013, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 02 a 09 de dezembro - Desembargador do Trabalho Rogério Lucas Martins\r\n\r\nSemana de 09 a 16 de dezembro - Desembargador do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho \r\n\r\nSemana de 16 a 23 de dezembro - Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nSemana de 23 a 29 de dezembro - Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nSemana de 29 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 - Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nTelefones (21) 8875-8817 e 2380-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1593171"
                        ],
                        "1593172": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 259/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-08042-2013-000-01-00-6,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, Titular da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para a Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1593172"
                        ],
                        "1592648": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.511/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2.495/2013-SGP, de 07/11/2013, publicada no D.O./RJ em 12/11/2013, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 27/10/2013\r\n\r\n72397 - Everson Ecard Fernandes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 27/10/2013\r\n\r\n72397 - Everson Ecard Fernandes\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592648"
                        ],
                        "1592653": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.512/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2013\r\n\r\n86924 - Alessandro Ferrari\r\n\r\n86932 - José Francisco Toledo Theodoro\r\n\r\n86940 - Monica Solti\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2013\r\n\r\n76694 - Domitila Jeronimo de Moura Guedes\r\n\r\n86959 - Flavia Farias Baptista de Souza\r\n\r\n86967 - Igor Lordello Guerreiro Alves\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA JUD (OF JUSTIÇA AV FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2013\r\n\r\n67970 - João Paulo Setta Moritz\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 28/10/2013\r\n\r\n86975 - Camila de Lima Bastos\r\n\r\n87106 - Daniel Soares Peixoto Rodrigues\r\n\r\n87068 - Estevão de Figueiredo Cellin\r\n\r\n87041 - Felipe Ribeiro da Costa Cavalcanti\r\n\r\n87144 - Flavia de Oliveira Manhães\r\n\r\n87165 - Jaisa Costa Barros\r\n\r\n87092 - Joice Rangel Balbino\r\n\r\n87076 - Leandro Saraiva Costa\r\n\r\n87122 - Licia Bonesi Jardim\r\n\r\n87084 - Luciana Iorio Queiroz\r\n\r\n87017 - Luciola da Rocha e Santos\r\n\r\n86991 - Maria do Carmo Faria Leal da Cunha e Silva\r\n\r\n87149 - Neilton Cardoso Luiz Junior\r\n\r\n87130 - Patricia de Santana Porto\r\n\r\n87157 - Paula Picanço da Silva de C. Queiroz\r\n\r\n87009 - Rita de Cássia Leal Martins Costa\r\n\r\n87033 - Roger Monteiro Ratamero\r\n\r\n87050 - Thais Vilas Boas de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592653"
                        ],
                        "1592654": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.513/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 04/11/2013\r\n\r\n87025 - Carla Oliveira de Brito Barbosa\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592654"
                        ],
                        "1592655": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.514/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 26/10/2013\r\n\r\n90069 - Cassia D'Arc Miotto Torres de Sá\r\n\r\n85260 - Daliane Dias Macedo\r\n\r\n90050 - Fabiola Emmerick Nicoliello\r\n\r\n90034 - Karine Alves Benjamin Antunes Salles\r\n\r\n90042 - Maria Teresa Gondim Cardoso Duarte\r\n\r\n90093 - Melissa de Oliveira Caetano\r\n\r\n90026 - Monica Cristina Albiero Sakimoto\r\n\r\n90077 - Stella Rodrigues Ganem de Castro Lima\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 26/10/2013\r\n\r\n89699 - Ana Paula Ferreira Damasceno\r\n\r\n89753 - Daniella Bourguignon da Silva\r\n\r\n89265 - Gabrielle Amorim Lacerda Duarte Dias\r\n\r\n89842 - Ingrid Rodrigues Guimarães dos Santos\r\n\r\n90115 - Sabrina Carvalho Cantaluppi\r\n\r\n89320 - Sheila Alberto Pereira de Almeida\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592655"
                        ],
                        "1592652": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2516/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 896/2013-SGP, de 22/04/2013, publicada no D.O./RJ em 03/05/2013, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD. (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 21/04/2013\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2013\r\n\r\n73490 - Viviane Bezerra Fernandes Cavalcante\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 20/04/2013\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 23/04/2013\r\n\r\n73466 - Maria José Cardoso de Barros Leite\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2013\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2013\r\n\r\n64173 - Débora Cristina Marques Monteiro de Souza\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2013\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2013\r\n\r\n73490 - Viviane Bezerra Fernandes Cavalcante\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 10/04/2013\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2013\r\n\r\n73466 - Maria José Cardoso de Barros Leite\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2013\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2013\r\n\r\n64173 - Débora Cristina Marques Monteiro de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592652"
                        ],
                        "1593239": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2522/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE DE SOUZA MATOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da\r\n\r\npublicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2526/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA LIMA DA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2527/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA CARDOSO SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2529/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA DE OLIVEIRA TORRES RUBINSTEIN, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2538/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar HELIO AQUINO NOLETO do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO AQUINO NOLETO, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, cuja vacância ocorreu em 1º de novembro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1593239"
                        ],
                        "1592651": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.530/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO à servidora com data de exercício referente ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2013\r\n\r\n67695-Giulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592651"
                        ],
                        "1592650": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.531/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n74497-Adriano Luis Baumer\r\n\r\n74519-Carlos Jose Ribeiro Dias\r\n\r\n74454-Flavia Costa de Araujo\r\n\r\n74462-Isis Almeida Pereira\r\n\r\n74535-Jorge Penna da Fonte\r\n\r\n74543-Karla Diniz de Lima\r\n\r\n74470-Tatiana Ribeiro Rangel de Almeida\r\n\r\n74527-Thais Barbosa de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2013\r\n\r\n67784-Carolina Maria de Souza Correa e Leite\r\n\r\n67792-Patricia de Azevedo Ramos Goldstein\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n74322-Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra\r\n\r\n74381-Denise Garibaldi Mesquita\r\n\r\n74365-Juliana Barros Maia Vinagre\r\n\r\n69965-Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos\r\n\r\n74330-Marcela Freire Barbosa Pinto\r\n\r\n74292-Mariana Giacomin Cani Bolzani\r\n\r\n74357-Priscila Meyer Alves d'Agosto\r\n\r\n74403-Ticiana Barbosa Vasconcelos\r\n\r\n74446-Tomaz Pinheiro de Faria Neves\r\n\r\n74373-Victor Frederico Lago Zech\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2013\r\n\r\n67776-Bibiana Gill Andrade Machay\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2013\r\n\r\n67865-Christ Azevedo Taylor\r\n\r\n67857-Daniel Ribeiro Nunes\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n75086-Alexandra Marchi de Castro Oliveira\r\n\r\n74586-Aline Pires Elias Dias\r\n\r\n74691-Andre Yuri Bolzan Igarashi\r\n\r\n74977-Bruno Coletta Forner\r\n\r\n74624-Carlos Alberto Tavares Damaso dos Santos\r\n\r\n74578-Carolina Brandao Teixeira de Freitas\r\n\r\n74845-Catia Fernandes\r\n\r\n75132-Celma Moreira Silva\r\n\r\n74594-Christiana Lodi Huet de Bacellar\r\n\r\n74942-Diego Figueiral Lacerda\r\n\r\n74616-Dielly de Franca Fortini\r\n\r\n74683-Ezequiel Lima Valerio\r\n\r\n74705-Fernanda Marins Damasceno Bomfim\r\n\r\n74659-Filipe Olmo de Abreu Marcelino\r\n\r\n75124-Flavia Silva Pinto Lacombe\r\n\r\n75191-Giovana Cordeiro Rocha Motta\r\n\r\n74829-Guilherme Jogaib Jardim\r\n\r\n75060-Isabela Coutinho Vilar Borges\r\n\r\n75167-Isac Dias da Silva Junior\r\n\r\n75108-Jefferson Pires de Jesus\r\n\r\n75116-Joao Paulo de Oliveira Oliveira\r\n\r\n74667-Juliana Silva de Almeida\r\n\r\n74721-Kelvilene Lemos do Monte\r\n\r\n75078-Leonardo Garcia de Faria\r\n\r\n75051-Leucir Schiavini Junior\r\n\r\n74896-Luiz Gustavo Reis Rodrigues\r\n\r\n74713-Marcel Taveira Soares\r\n\r\n74985-Marcelo da Silva Dias\r\n\r\n75248-Marcelo Pereira Martins\r\n\r\n75205-Marcia Gomes Duarte\r\n\r\n75027-Marcia Helena Barbosa Alves\r\n\r\n74764-Mariana Miglioli Donato\r\n\r\n75230-Marlos Sias Frattani\r\n\r\n74640-Michele Seal Evaristo da Silva\r\n\r\n75175-Monique Silva\r\n\r\n75159-Nathalia Martins Barbosa de Queiroz\r\n\r\n75264-Paulus Marques Pedro\r\n\r\n74900-Rafael Silva Belchior Carius\r\n\r\n75019-Tania de Fatima Carneiro Narciso\r\n\r\n75094-Tatiana Ribeiro Ramos\r\n\r\n74918-Victor Samuel da Silva\r\n\r\n74888-Wilson Silva de Sa Leitão\r\n\r\n74802-Yuri Rangel\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 08/11/2013\r\n\r\n72256-Pedro Henrique Nascimento Souto\r\n\r\n74772-Valeria Luiza Coutinho Castro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2013\r\n\r\n67849-Isabel Cristina Freire Souto\r\n\r\n67822-Cristiane de Almeida e Albuquerque\r\n\r\n67830-Marcia Silva dos Santos\r\n\r\n67806-Rodrigo da Costa Wanderley\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 18/11/2013\r\n\r\n67814-Regina Ramos Valente\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2013\r\n\r\n67881-Simone Ferreira da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592650"
                        ],
                        "1592649": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.532/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUST. AVALIADOR FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2013\r\n\r\n81361-Bernardo Sahid Bahouth\r\n\r\n81388-Eduardo Ferreira Arbes\r\n\r\n81353-Fernanda Pelagatti dos Santos\r\n\r\n81370-Karen da Cunha Nassim\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 06/11/2013\r\n\r\n68799-Deise Cristina Medice\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2013\r\n\r\n66370-Adriana Lahud Nassaro\r\n\r\n52760-Angela Doris Dadalti Alvares Armando\r\n\r\n59269-Paulo Eugenio Leite Rodrigues\r\n\r\n66389-Orivaldo Costa Xavier Filho\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2013\r\n\r\n81540-Francisco de Assis Freire Fonseca\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2013\r\n\r\n70653-Luiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 26/11/2013\r\n\r\n61018-Angela Travaglia\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2013\r\n\r\n81442-Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso\r\n\r\n76589-Joana Mara Santos Reis\r\n\r\n81426-Joao Paulo Baptista Nespoli\r\n\r\n81450-Juliana Pinto Pimentel\r\n\r\n81418-Rodrigo Alcantara de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n81396-Victoria Ribeiro Germain\r\n\r\n81434-Patricia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 09/11/2013\r\n\r\n59722-Marlene Radkowski Brito Guedes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2013\r\n\r\n70645-Milena Martins de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2013\r\n\r\n81930-Aidelma Pessoa dos Santos Araujo\r\n\r\n81779-Anderson Correa Silva\r\n\r\n81590-Bruna da Conceicao Moreira da Cunha\r\n\r\n81558-Camila Dolavale Mayworm\r\n\r\n81876-Christiane Beatriz Carvalho Pantoja Cardoso de Souza\r\n\r\n81744-Claudia Maria Jiquirica Ramos\r\n\r\n81574-Cristiane Della Nina\r\n\r\n81981-Daniele da Silva Vieira\r\n\r\n82023-Deise Cristina Soares Gomes\r\n\r\n81990-Denis Schneider Lima\r\n\r\n81965-Diana Georges Freiha\r\n\r\n81825-Edimar Silva Machado Filho\r\n\r\n81809-Erica Penna Leite\r\n\r\n81922-Helena Affonso de Carvalho\r\n\r\n81612-Isabelle de Carvalho Mello\r\n\r\n81949-Janaina de Carvalho Guimaraes Mendonca\r\n\r\n82007-Jorge Luiz Braga Soares\r\n\r\n81710-Jose Edivar Correa Goncalves Junior\r\n\r\n81671-Juliana Martins Fernandes\r\n\r\n81639-Luciana Cavalcanti de Araujo da Fonseca\r\n\r\n81604-Marcio Valle Pereira Caldas\r\n\r\n81736-Nathalia Figueiredo Moutinho\r\n\r\n81892-Patricia Vieira Faillace\r\n\r\n81655-Paula de Castro Pimentel\r\n\r\n81833-Priscilla Ferreira Climaco dos Santos\r\n\r\n81647-Rafael Jose Muller de Lima\r\n\r\n82031-Thatiana Silveira de Lima\r\n\r\n81787-Vagner Trocate da Silva\r\n\r\n81663-Viviane de Lima Giese\r\n\r\n81906-Daniel de Castro Ribeiro\r\n\r\n81973-Joelma Motta Murucci\r\n\r\n81620-Luis Amauri Pinheiro de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 06/11/2013\r\n\r\n81566-Mauricio de Castro e Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2013\r\n\r\n70696-Claudia Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n70661-Luciana Paraguassu Friedrich\r\n\r\n70718-Melissa Balboa Monni\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 23/11/2013\r\n\r\n81957-Rogiane Belem Dias\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 25/11/2013\r\n\r\n70726-Claudia Maria Vianna Goncalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2013\r\n\r\n66419-Iranilda Gomes de Moura Morais\r\n\r\n66400-Maria Lucia Teixeira Madeira de Freitas\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592649"
                        ],
                        "1593450": [
                            "IIIF - TRT - Provimentos",
                            "PORTARIA Nº 2.535/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de SETEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA AESP (MEDICINA DO TRABALHO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 12/09/2013\r\n\r\n86185 - Michele Carreira Miranda Monteiro\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADM (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 26/09/2013\r\n\r\n86347 - Deyvid Barboza Elias\r\n\r\nData de progressão: 07/10/2013\r\n\r\n84433 - Alan da Costa Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1593450"
                        ],
                        "1593471": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Excelentíssima Sr. Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 18 de novembro de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-08041-2013-000-01-00-1, em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 66ª VT DO RIO DE JANEIRO (VAGA - REMOÇÃO JUÍZA TITULAR MARCIA REGINA LEAL CAMPOS): \"I - Considerando que as Excelentíssimas Juízas Titulares de Vara do Trabalho Mauren Xavier Seeling e Sônia Maria Martinez Tomaz Braga manifestaram desistência da remoção para a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; a Excelentíssima Juíza Titular de Vara do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller teve deferida a remoção para a 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; e os Excelentíssimos Juízes Titulares de Vara do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira A. M. C. Jansen, Helio Ricardo Monjardim, Luciana Gonçalves O. Pereira das Neves e Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro tiveram seus requerimentos de remoção para a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro indeferidos, ante o disposto no parágrafo 4º do artigo 49 do Regimento Interno desta Corte, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-08041-2013-000-01-00-1 na Secretaria Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). II - Publique-se. (a) DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRIAN LIPPI PACHECO - No exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\"\r\n\r\nId: 1593471"
                        ],
                        "1593358": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 8.11.2013, no Processo TRT-PA-8320-2013-000-01-00-5, de TICIANA BARBOSA VASCONCELOS E RAFAEL FRANCA NEVES BASSANI. Assunto: Redistribuição por Reciprocidade: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora deste Tribunal TICIANA BARBOSA VASCONCELOS, com cargo idêntico do TRT da 5ª Região ocupado pelo servidor RAFAEL FRANCA NEVES BASSANI.Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para ciência desta decisão.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1593358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1592772": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria Cristina Alves Teixeira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n11/nov\r\n\r\n12/nov\r\n\r\nAssessorar o Presidente na sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPatrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/out\r\n\r\n16/out\r\n\r\nParticipar do Seminário sobre Administração da Justiça no TST\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMiriam Amália Losantos de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/out\r\n\r\n16/out\r\n\r\nParticipar do Seminário sobre Administração da Justiça no TST\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1592772"
                        ],
                        "1592737": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n18/11/13\r\n\r\n19/11/13\r\n\r\nTransporte de servidores para correição ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVTs de Queimados, BP, VR e BM\r\n\r\n18/11/13\r\n\r\n19/11/13\r\n\r\nEntrega de material de expediente, mobiliário e informática\r\n\r\n1,5\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende, Angra dos Reis, Itaguaí e N.Iguaçu\r\n\r\n21/11/13\r\n\r\n22/11/13\r\n\r\nEntrega de material de expediente, mobiliário e informática\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1592737"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1593240": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 713/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANO GRAÇA FILHO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013 \r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 714/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora, VIVIANA DENISE ROVIRA MATEU, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 730/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de novembro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1593240"
                        ],
                        "1593357": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 732/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVANA ELEOTERIO PEREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de outubro de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 733/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nRANDERSON ANTONIO LOPES FERRAZ - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nNATHALIA VIANNA DE OLIVEIRA - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nLUCIANA FAVIERI FERREIRA - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 735/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor ANDRÉ DIONISIO HANSCHKE da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de outubro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 736/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROBERTO ESPÍNDOLA MORITZ, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Conciliação - SGJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 737/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CAROLINA DOS REIS ROIZMAN, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 739/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO SILVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, cuja vacância ocorreu em 6 de novembro de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1593357"
                        ],
                        "1593387": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 734/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LÚCIA FERREIRA COUTINHO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 738/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto \r\n\r\nId: 1593387"
                        ],
                        "1593241": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 14.11.2013, nos Processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-403/94, de MARIA CRISTINA PINTON. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a revisão ex officio, averbando-se 2.141 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, a DANDD, para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-614/00, de MARIA ISABEL BIONE DE PINHO. Assunto: Tempo de Serviço: “Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 1.082 dias para 1.088 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-952/92, de CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.384 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-01731-2003-000-01-00-8, de FLAVIO BARRERA RODRIGUES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 1.849 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-02060-2012-000-01-00-3, de NELSON ROBERTO GARCIA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência ao servidor, a contar de 29/7/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 – TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólumes os 2 (dois) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabílain veis. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-2574-2005-000-01-00-0, de FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS. Assunto: Licença- Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterado pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao i. interessado, no período de 06/11/2013 a 10/11/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\nTRT-PA-04420-2010-000-01-00-0, de ILAN TELES DE JESUS. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CRFB/88, com a redação dada pela da EC nº 41/03, c/c o §19 do referido artigo, a partir de 10/6/2011, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, mantendo-se incólumes os 6 (seis) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. As verbas precedentes a 1º/1/2013 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-14755-2013-000-01-00-9, de VALESCA ANDRADE DE ASSUNÇÃO MITIDIERO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.556 dias de tempo de Serviço Público Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art.100, da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-14785-2013-000-01-00-5, de MARCELO NAVARRO DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 4.740 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15175-2013-000-01-00-9, de RAPHAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, defiro a averbação de 400 dias de tempo de serviço público federal, prestados à Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como 35 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Tribunal, relativo ao exercício de 2013, além de 18 dias de férias relativo ao período de 29/08/2012 a 28/08/2013, para fruição no prazo de até dezoito meses a contar da respectiva publicação, com fulcro no art. 100 da lei nº 8.112/90 c/c o artigo 7º, caput e § 1º do Ato nº 182/2013 desta Corte. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-15596-2013-000-01-00-0, de ISABELLE DA ROCHA BRANDAO CASTELLINI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 1.645 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-15789-2013-000-01-00-0, de MARCOS DE SOUZA DANTAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.689 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1593241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1593417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003886-38.2012.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Acusado : Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - por maioria, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição do processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Carlos Alberto Araújo Drummond, Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Theocrito Borges dos Santos Filho, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Vólia Bomfim Cassar. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que aposentou-se em 11 de julho de 2013, e os Desembargadores Mirian Lippi Pacheco e José Luiz da Gama Lima Valentino, ausentes justificadamente, proferiram seus votos na sessão de 16 de maio de 2013. Impedida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000707-62.2013.5.01.0000 - PADMag - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Acusado : Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - por maioria, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição do processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Rildo Brito (Relator), Carlos Alberto Araújo Drummond, Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Theocrito Borges dos Santos Filho, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Márcia Leite Nery, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Vólia Bomfim Cassar. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que aposentou-se em 11 de julho de 2013, e os Desembargadores Mirian Lippi Pacheco e José Luiz da Gama Lima Valentino, ausentes justificadamente, proferiram seus votos na sessão de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1593417"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1592789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193000-06.2006.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Suscitante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Suscitado : Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ ( Flavia Lopes Rodrigues dos Santos RJ120766D ), - por maioria, ACOLHER as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam, inclusive quanto à ausência de comprovação de aprovação em assembléia para instauração do presente Dissídio Coletivo, e de ausência de causa de pedir, em relação à falta de fundamentação das cláusulas reivindicadas, e EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC, tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Custas no valor de R$ 10,00(dez reais) pelo Sindicato suscitante, calculada sobre o valor dado à causa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Vencidos os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Celio Juaçaba Cavalcante que rejeitavam a preliminar de ilegitimidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592789"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1593131": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0002902-88.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CARLOS FONSECA [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em favor do advogado Dr Elson nºs 118/2013'. .\r\n\r\nProcesso: 0011609-45.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Ferreira dos Reis [Adv. MANOEL AGOSTINHO FILHO (OAB: RJ 156040)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucy Ferreira dos Reis, Aut Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 639. \r\n\r\nRegistre-se o pagamento das custas, conforme comprovante de fls. 638. Expeça-se Alvará do depósito judicial de fls. 637 verso, no valor de R$ 4.200,00, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária, para pagamento de honorários, em favor do advogado Manoel Agostinho Filho, OAB/RJ 1560040, patrono da Ré.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para pagamento do depósito previo de fls. 21, no valor de R$ 4.200,00, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancaria, em favor da Ré. \r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição do Alvará. ,\r\n\r\nId: 1593131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1593151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0095400-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangreal Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Martins, Réu Sangreal Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h01m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Cep:20.020-010.Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0115100-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Miralha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Miralha, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h06m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0092600-88.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Barros Prestação de Serviços Terceirizados [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Aut José Ricardo da Silva, Réu Map Barros Prestação de Serviços Terceirizados\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h11m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Cep: 20.020-010.Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanda Rogerio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h16m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Cep: 20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0130500-43.1985.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE MIRANDA SANTOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013 às 14h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000258-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayque Dias de Barros [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h26m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Cep:20.020-010.Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001273-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Teixeira Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaquest Off Shore Logística Empresarial Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Teixeira Monteiro , Réu Seaquest Off Shore Logística Empresarial Ltda. ME \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h31m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Cep:20.020-010.Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0112600-38.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CESAR MANTINI DOS SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: DAHER SERVICOS LTDA ME [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAHER SERVICOS LTDA ME, Aut MILTON CESAR MANTINI DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h36m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000433-14.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Teixeira dos Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda., Aut Wanderley Teixeira dos Reis \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h41m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000697-31.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Renato Figueiredo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Aut Marcelo Renato Figueiredo, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h46m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000353-50.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Rocha de Azevedo [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê Rocha de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013 às 14h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0157500-76.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Monteiro [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Monteiro, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 14h56m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0160000-18.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rafael da Silva Cardoso [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rafael da Silva Cardoso , Réu Supermercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 15h01m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001069-58.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Douglas da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo da Barra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo da Barra Ltda., Aut Lucio Douglas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 15h06m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Cep: 20.020-010.Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000689-64.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auciclene Silva Galdino [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Henzo Tuffy Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 15h11m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. - Cep: 20.020-010 - Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001064-02.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gomes da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Construção Comércio e Indústria Ltda., Aut Rodolfo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 15h16m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000136-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moura Rocha [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Priscila Moura Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de novembro de 2013 às 15h21m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001582-89.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar de Sá Linhares [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Inhaúma [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Inhaúma , Aut Vilamar de Sá Linhares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 15h26m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0006100-64.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira, Aut Leandro de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 15h31m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0087900-70.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre dos Santos Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre dos Santos Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 15h36m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0086100-80.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva de Andrade [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva de Andrade , Réu Fundação Ocar Rudge , Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 15h41m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001213-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lídio Viana da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lídio Viana da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013 às 15h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0163000-46.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA CANTO E MELLO LTDA, Aut Rogerio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013 às 15h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0052200-48.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brito Bernardes Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brito Bernardes Junior, Réu Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013 às 15h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0028200-91.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M NAHAS SERVICOS LTDA, Aut ROBSON VALVERDE MACEDO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 4 de dezembro de 2013 às 16h01m na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.Cep:20.020-010. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1593151"
                            ],
                            "1593361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 6 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001518-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lima Amancio [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima Amancio , Réu Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000615-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Costa Nunes Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Luiz da Costa Nunes Junior\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0013300-93.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Save Assistencia Medico Hospitalat S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE ALMEIDA DA SILVA, Réu Tania Areas da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0077700-14.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Baptista Leite [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Baptista Leite\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000950-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Augusto Simões Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Augusto Simões Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0146000-03.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Silva [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nRéu: M A P Barros Prestação de Serviços Terceirizados [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Aut Marco Antônio dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0096300-88.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Correa de Moraes de Moura [Adv. Pedro Prazeres de Assis Junior (OAB: RJ 116776 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Correa de Moraes de Moura, Réu Lideranca Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000739-45.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Conceição Duarte Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Conceição Duarte Pereira , Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001138-24.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José do Nascimento [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Foor Acrílico-Plásticos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0053700-54.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE NUNES MOTTA FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NUNES MOTTA FILHO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0150600-07.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Aut Elizabete da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001510-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Reis [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 14h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001348-57.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Cândido Nascimento Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001434-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Moura Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Moura Vieira , Réu Nestlé Brasil Ltda. , Réu TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000824-09.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Torres de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Torres de Lima , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000894-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenon Mota Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenon Mota Santos, Réu Wtorre Empreendimentos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Elaine Sanches [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Elaine Sanches, Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000817-11.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Soares Freitas [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Soares Freitas, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001506-41.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Junior Rocha Gregorio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu iItau Unibanco S.A., Aut Mario Junior Rocha Gregorio\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0004500-78.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA [Adv. Eliane Ferreira (OAB: SP 122138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO, Réu TRANSPORTADORA RODI LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0074300-58.2001.5.01.0061 - Monito\r\n\r\nRqte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART LTDA N/P GEORTE EL-KHOURI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0121800-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildes dos Santos Gomes da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Medpop Clínica Médica Popular Ltda. [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenildes dos Santos Gomes da Silva , Réu Medpop Clínica Médica Popular Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001365-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Silva de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda - CNPJ:32140253/0001-57 [Adv. Camila Zacca Palhares (OAB: RJ 168178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda - CNPJ:32140253/0001-57, Aut Flaviane Silva de Azevedo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001097-44.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Leandro de Oliveira [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva, Réu Marlene Leandro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 15h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000142-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Barros Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA - ME [Adv. José Ricardo Paiva de Faria (OAB: RJ 96666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA - ME, Aut Isis de Barros Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 16h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1593361"
                            ],
                            "1593370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 6 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0206200-07.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAXIMIANO NEVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, Réu JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS, Aut JORGE MAXIMIANO NEVES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 09h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000861-14.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Martins Fernandes [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Martins Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 09h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000568-96.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Valéria Silveira Teixeira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Finaciamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Finaciamento e Investimento , Aut Glaucia Valéria Silveira Teixeira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 09h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0065100-13.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Marinho Lobo Fernandes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carolina Marinho Lobo Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 09h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GONCALVES ANTUNES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, Aut GUSTAVO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 09h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001503-44.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Campos Lima Jacobina [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO MORRINHOS LTDA - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Campos Lima Jacobina , Réu MINERACAO MORRINHOS LTDA - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 09h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Nunes de Souza [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Nunes de Souza, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0013900-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Horácio de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Peixe Frito Ltda. [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Peixe Frito Ltda., Aut José Horácio de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0020200-58.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Flor Valerio [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA 312 FRUIT HORTIFRUTI LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Flor Valerio, Réu TIJUCA 312 FRUIT HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael do Amaral Praxedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Raphael do Amaral Praxedes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0099800-59.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LIMA RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTAVIA COPACABANA EMBALAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001671-57.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire do Nascimento Marques [Adv. Glaucio Maciel da Silva (OAB: RJ 161370 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaitak Santa Cruz Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaitak Santa Cruz Roupas Esportivas Ltda., Aut Meire do Nascimento Marques \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000344-03.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Humberto da Silva Alves [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Estação Primeira de Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES Estação Primeira de Mangueira , Aut Gustavo Humberto da Silva Alves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000137-19.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Martins da Silva [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo Martins da Silva , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0067800-41.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pronto Socorro Clinico Prontocor [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Cascardo [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Cascardo, Aut Pronto Socorro Clinico Prontocor\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000964-22.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Ferreira Soares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Ferreira Soares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Ribeiro da Costa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda , Aut Jailson Ribeiro da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000909-08.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda., Aut Jacqueline Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 10h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000514-16.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda., Aut Cleide Siqueira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 11h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0014000-58.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bezerra Tavares [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carlos Eduardo Bezerra Tavares, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 11h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0053100-54.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 11h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000945-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Branco Marins [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Vanessa Branco Marins\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 11h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0107900-93.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Silva de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Iracema Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 11h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Gonçalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marise Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 11h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0075100-43.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastien Guy Leon Gervais [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastien Guy Leon Gervais, Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de dezembro de 2013 às 11h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1593370"
                            ],
                            "1593325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0014537-95.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRqdo: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 10h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1593325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1591540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0141000-48.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. \"O Estado de São Paulo\" [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Bezerra Passos [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Agdo: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte S.A. \"O Estado de São Paulo\"\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055400-69.2004.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSINEI DA COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSINEI DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-79.2003.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-74.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Karine dos Santos Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.a. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Contax S.a.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065200-12.2001.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000706-18.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Mineração Carneiro [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro dos Santos Braga [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro dos Santos Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Ignez da Costa Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Ignez da Costa Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000102-05.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agte: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Debora Borges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debora Borges, Agdo Agte Itaú Unibanco SA, Agdo Agte Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000953-43.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dallas Rent a Car Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Augusto Sampaio de Sá [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Augusto Sampaio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Agte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia da Conceição [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heloana Cristina da Silva Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107100-69.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euzébio Teixeira Cabral [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Agdo: Heleno´s Beauty Style do Recreio Ltda [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euzébio Teixeira Cabral, Agdo Heleno´s Beauty Style do Recreio Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1591540"
                        ],
                        "1591541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000116-31.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Agdo: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Dejane Silva Gomes Rodrigues (OAB: RJ 167739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo requerida, porém, defiro a vista dos autos conforme faculta o art. 40, II do Código de Processo Civil, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000243-92.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Agdo: Nit Clean Service Ltda n/p Sueli de Carvalho e Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Nit Clean Service Ltda. n/p José Julio da Silva e Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jorge Damião Canuto da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nFica intimado Nit Clean Service Ltda para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137300-88.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Vieira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Oswaldo Pereira de Carvalho [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Lilian Andréia Barros Milessis [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Denise Cristina Silva Campos [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Luiz Antônio Nunes Gonzaga [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Agildo Adami Barros Júnior [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o advogado que subscreve a petição de contrarrazões de fls 284/285, para esclarecer a divergência quanto ao nome da agravada. \r\n\r\nProcesso: 0003800-77.1994.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Júlio Cézar de Freitas Nogueira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Ebgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0120700-33.1999.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nDefiro o pedido constante na petição protocolada em 16/09/2013. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0164800-55.2004.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nA relamada-requerente não goza das mesmas prerrogativas processuais da Fazenda Pública, destarte, indefiro o pedido visto que a requerente não fez o recolhimento dos emolumentos necessários para a expedição da certidão de inteiro teor. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001069-20.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilo Sérgio de Jesus Barroso [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndefiro a retificação de autuação visto que a procuração da reclamada SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, juntadas às fls. 24/25, outorgando poderes ao advogado Daniel da Costa Aronne, OAB/RJ 105.693, além de ser uma fotocópia sem autenticação, não permite substabelecer SEM RESERVAS. Destarte, o advogado Alex Medina Alves, OAB/RJ 161.825, constante no substabelecimento de fls. 18, também não possui poderes para substabelecer para a advogada Eliane Vaz Pires da Silva, OAB/RJ 28.134. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0066900-10.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transpetro S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Waltemir Medeiros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1591541"
                        ],
                        "1591542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000034-79.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Gomes da Conceição [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Agdo: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: André Gomes da Conceição [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte André Gomes da Conceição , Agdo Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços , Agdo Agte Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019900-27.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonia Solange Maria Candido de Padua [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonia Solange Maria Candido de Padua\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2002.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora da Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora da Flumitrens), Agdo IRAN CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001116-86.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151600-24.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055300-40.2004.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAURO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-79.1994.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JOTAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOTAIR RIBEIRO DA COSTA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159200-30.2002.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fátima Teles Casemiro De Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nAgdo: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Agdo: Sunisa SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: PAULO CESAR FERREIRA GOMES [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Agdo: Ronaldo Machado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Orlando Barbieri [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Agdo Orlando Barbieri, Agdo PAULO CESAR FERREIRA GOMES, Agdo Ronaldo Machado, Agdo Sunisa SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075900-50.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marilene Mattos Rodrigues Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilene Mattos Rodrigues Borges\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116500-57.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clayton Copque de Sant Anna [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clayton Copque de Sant Anna, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Marine & Offshore Rutledge Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Mello de Azevedo, Agdo M & O Rutledge Brasil Ltda, Agdo Marine & Offshore Rutledge Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-51.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nAgdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Agdo: Josué da Silva (Espólio de) n/p Beatriz Maria Siqueira da Silva e Cristina Aparecida Siqueira da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josué da Silva (Espólio de) n/p Beatriz Maria Siqueira da Silva e Cristina Aparecida Siqueira da Silva, Agdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159300-62.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Melissa Fonseca de Macedo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Melissa Fonseca de Macedo Barbosa, Agdo Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191500-90.1999.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: D Campos Transportes Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219400-69.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infotec Consultoria e Planejamento LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agdo: Infotec Consultoria e Planejamento LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Infotec Consultoria e Planejamento LTDA, Agdo Marcos Aurelio dos Santos Ferreira, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1591542"
                        ],
                        "1591543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: VALERIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo VALERIO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034000-03.1995.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CESAR BORGES DE CAMARGO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORNAL DO BRASIL SA, Agdo LUIZ CESAR BORGES DE CAMARGO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000054-59.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Cristina Chagas Loredo [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001075-84.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Fernandes Rabello [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Fernandes Rabello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-73.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidney Furtado Gouvea [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201700-50.1995.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA [Adv. Katia Egypto Rosa Virgolino (OAB: RJ 90480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario D´urso de Souza Mendes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)], Agdo: Sergio Mamede [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Osmar Campos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: KIWI INFORMATICA S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Antonio Carlos Censi [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Luiz Carlos Machado de Aguiar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Gustavo William de Aquino Leite [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Censi, Agdo Gustavo William de Aquino Leite, Agdo KIWI INFORMATICA S/A, Agdo Luiz Carlos Machado de Aguiar, Agdo Mario D´urso de Souza Mendes, Agdo Osmar Campos , Agdo Sergio Mamede\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153700-07.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032100-44.2002.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131400-59.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Saulo de Almeida Leite [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Saulo de Almeida Leite, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-58.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Marcio de Paula [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Agdo: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Marcio de Paula, Agdo Comatic Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nAgdo: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: José Carlos de Souza Sobrinho [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos de Souza Sobrinho, Agdo RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Agdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055, Agdo Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161400-37.1995.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA BEATRIZ CORREA DE SA SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Agdo: LAURA CORREA DE SA SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA BEATRIZ CORREA DE SA SANTOS, Agdo LAURA CORREA DE SA SANTOS, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001554-75.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dailton Santos Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092100-47.2002.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000575-74.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo: Ronaldo da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvana Guimarães dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo Silvana Guimarães dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031500-02.1991.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: BM& F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS (sucessora de BM&F) [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alves de Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2003.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000337-42.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138400-13.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika Rocha de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erika Rocha de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002025-81.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barcelos e Cia LTDA ( Matriz ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Duarte Machado [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Duarte Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1591543"
                        ],
                        "1591544": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0037000-67.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Nivaldo Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Nivaldo Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Leandro Peixoto da Conceição [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rafael Leandro Peixoto da Conceição [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rafael Leandro Peixoto da Conceição \r\n\r\nIntimado o requerente para que traga a certidão original. \r\n\r\nProcesso: 0000802-11.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Luiz da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria de Material Belico do Brasil IMBEL\r\n\r\nIntimada a parte para ciência de que ela deverá se dirigir à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer a devolução do depósito feito equivocadamente. \r\n\r\nProcesso: 0091800-67.2009.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Manuel da Costa Martins [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional , Agdo: Centro Comercial de Mury Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manuel da Costa Martins\r\n\r\nIndeferida a devolução do prazo por falta de amparo legal. O despacho intimando a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de revista da UNIÃO FEDERAL foi publicado em 29.08.13, a procuração ora fornecida, outorgando poderes ao novo patrono do reclamante é datada de 17.08.13, destarte, o novo patrono teve tempo hábil para juntar a procuração antes da publicação do despacho. Além do mais, o requerimento de devolução do prazo está extemporâneo, pois somente em 01.10.13 a parte protocolizou a petição com a procuração, datada de 17.08.13, e os atestados médicos do antigo patrono, comprovando a sua enfermidade. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nId: 1591544"
                        ],
                        "1591545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0093400-44.2005.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000650-86.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos de Souza Neri [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcos de Souza Neri [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção (em recuperação judicial), Agdo Agte Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Agte Marcos de Souza Neri \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000917-61.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Siviero [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORDINEI DIAS POMPONET [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORDINEI DIAS POMPONET\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112600-85.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Jose Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001086-97.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fabio Soares da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Soares da Silva, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.1990.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Agdo: BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDIC.) [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDIC.), Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Sergio Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Jaime Correia da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-72.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosah Campos Galiazzi Pastro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosah Campos Galiazzi Pastro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092100-58.2004.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Agdo: PLANEJAR - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA, Agdo PLANEJAR - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002059-61.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber da Silva Rocha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber da Silva Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046300-65.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001208-46.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001147-05.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Chagas dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio S.A., Agdo Rodrigo Chagas dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067700-75.2002.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-76.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Brunnk Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Agdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A, Agdo Marcia Brunnk Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-67.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paloma Carneiro dos Santos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Contax S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Contax S/A, Agdo Paloma Carneiro dos Santos, Agte Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vivian Lourenço Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivian Lourenço Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1591545"
                        ],
                        "1591536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000997-66.2013.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Eduardo Andrade de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000196-75.2013.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Fernandes Vida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-27.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Santos [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-81.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Banco BGN S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Elaine de Castro Moreno [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco BGN S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Elaine de Castro Moreno [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Elaine de Castro Moreno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000748-71.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio da Silva Aquino [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Caio Fernando de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rcdo: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caio Fernando de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020800-79.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roulien da Silva Pinna [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)], Rcdo: Servise Coop [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000656-75.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto de Freitas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Montenegro de Oliveira Bairral [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariangela Nunes da Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Montenegro de Oliveira Bairral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Rcte: Maria do Socorro Pereira Cabral [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda. , Rcdo: Maria do Socorro Pereira Cabral [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001331-56.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001076-38.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Plácida da Conceição Ribeiro Pestana [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Artlimp Serviços Ltda., Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001483-78.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Guilherme Gonçalves Ventura [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-02.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Feoli de Almeida [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000770-59.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ary de Paula Machado [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000225-98.2013.5.01.0070 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Almir de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0523600-83.2003.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ PAULO GOMES ROSA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Antonio de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000930-60.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Reginaldo Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000912-47.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Leandro Martins Moraes [Adv. Andre Luis Barreto Silva (OAB: RJ 160543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001503-97.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista de Souza Fraga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Batista de Souza Fraga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Batista de Souza Fraga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andréa Aparecida dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051500-90.2004.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Agdo: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-06.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos de Jesus Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001115-85.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Celeste Pinheiro Neves [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delfina Julieta Silva de Macedo [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Celeste Pinheiro Neves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-64.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Jocielio Siqueira Vicente [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jocielio Siqueira Vicente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000807-57.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Felipe Seabra de Morais [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Luiz Felipe Seabra de Morais [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-69.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Leonardo Henrique Carvalheira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-22.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VILLAS BOAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-34.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nivaldo Borim [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Rcdo: Rogério de Oliveira Meira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos de Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1591536"
                        ],
                        "1591537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001513-75.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Paulo César Santana Ramos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo César Santana Ramos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paulo César Santana Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-37.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Gomes Camara Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: SS A Visão Comércio Importação e Exportação Ltda. EPP, Rcdo: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Gomes Camara Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-56.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suely Milla da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-42.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Fernando Pereira Cardoso [Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva (OAB: RJ 53728 - D)]\r\n\r\nRcdo: Baby Beef Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Fernando Pereira Cardoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148000-53.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Monique Martins de Azevedo [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associacao da Companhia de Santa Úrsula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001835-63.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Rangel de Souza [Adv. Wagner Luiz Guerra da Fonseca (OAB: RJ 115007 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techint Engenharia e Construção S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Rangel de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Ramos Cruz [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-72.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro Rodrigues Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-94.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO CARVALHO PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRcdo: DULCE DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: MONTENEGRO DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: BERNARDO BORGES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: SAENZ PENA DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: MICHELAN DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: STELLA DISCOS LTDA E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: DEVAIR MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: GABRIELLA DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: MARIA STELLA ROSSI DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: MARIA DE LOURDES MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcdo: MARCELO CARVALHO PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcdo: TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001167-17.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Fortunato Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000312-83.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar de Mendonça [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-39.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Dehon da Costa Abrantes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Dehon da Costa Abrantes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Keila Maria de Matos Vieira de Sousa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Keila Maria de Matos Vieira de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000825-84.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcte: João Antônio de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: João Antônio de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Araujo Olivetti [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Araujo Olivetti [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Ebgte: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Elaine Haffner Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Elaine Haffner Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167300-36.2009.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Alexandre Mendonça Lopes [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001175-19.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Evanízio Félix Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Evanízio Félix Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000472-79.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Luigi Raffaeli [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luigi Raffaeli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-86.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise Regina Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denise Regina Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Alcino Teixeira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-87.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saúde Sáo Bento Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidnei Anselmo da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa de Saúde Sáo Bento Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001014-80.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldir Santos Ribeiro [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)], Rcdo: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000807-76.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Rosa Barbosa Moreira [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: FRB Par [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Rcdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Rcdo: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amadeus Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142100-37.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ironilda Josefa Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032300-10.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Tissi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fátima Tissi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001396-81.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vania Nunes de Lima da Conceição [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000245-85.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Daniel Silva Chaves [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRcdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Daniel Silva Chaves [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013800-71.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1591537"
                        ],
                        "1591538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000719-06.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Luiz de Castilho [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mario Luiz de Castilho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000781-02.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Teixeira Mendes [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hamilton Teixeira Mendes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telos Fundação Embratel de Seguridade . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001262-85.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)], Rcte: Dicler de Aguiar Mendes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dicler de Aguiar Mendes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Rcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dicler de Aguiar Mendes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001110-18.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcte: Rafael de Moraes Lapa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael de Moraes Lapa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rafael de Moraes Lapa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Eletro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0088300-83.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2005.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Alfredo Avila Filho [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgte: Grafica Silva Santos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alfredo Avila Filho [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgdo: Grafica Silva Santos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alfredo Avila Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Grafica Silva Santos Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0021500-42.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Cristina de Carvalho Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isabel Cristina de Carvalho Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002002-20.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRA Montagem de Estruturas Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MRA Montagem de Estruturas Ltda, Rcdo Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Engevix Engenharia SA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002993-86.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - nome fantasia) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Rcte: Gideão Francisco Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gideão Francisco Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - nome fantasia) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gideão Francisco Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - nome fantasia). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000677-11.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Monteiro da Cunha [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Varig S.A. (Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Ruben Berta, Rcdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa falida de), Rcte Viviane Monteiro da Cunha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Varig S.A. (Massa falida de). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000199-68.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carmo do Prado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Carmo do Prado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000574-81.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ:02401837/0001-78 [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: Nilza de Oliveira Ribeiro [Adv. André Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 131508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ:02401837/0001-78 [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Nilza de Oliveira Ribeiro [Adv. André Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 131508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nilza de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000597-26.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uélton Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uélton Lopes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000542-39.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: João dos Santos Baião [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRcdo: João dos Santos Baião [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Rcdo: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João dos Santos Baião\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Carga. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0068600-71.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Manoel Granja Santoro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Basileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Basileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Manoel Granja Santoro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001255-03.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Lourival da Silva Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Lourival da Silva Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lourival da Silva Moura. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001588-82.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Ferreira Mirandela [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Celso Ferreira Mirandela [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Celso Ferreira Mirandela . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0045400-37.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Rcte: Cacione Correa Garcia Bicebo Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cacione Correa Garcia Bicebo Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cacione Correa Garcia Bicebo Moreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Mattos Dionizio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto de Mattos Dionizio . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000630-07.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam da Silva Cabral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcte: Rede D´Or São Luis S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede D´Or São Luis S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Miriam da Silva Cabral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Miriam da Silva Cabral \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rede D´Or São Luis S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001016-82.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Francis Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francis Rodrigues . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001928-63.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Valdinei de Souza Rangel [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdinei de Souza Rangel\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000763-07.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Procable Energia e Telecomunicações S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Altair França de Almeida [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Altair França de Almeida, Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Procable Energia e Telecomunicações S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001210-92.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Moacir Marques [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Moacir Marques . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0095200-20.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Jariel Goncalves da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (notificada por edital) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jariel Goncalves da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jariel Goncalves da Rocha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1591538"
                        ],
                        "1591539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2001.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nAgdo: COOPARK COOP TRAB GERAL ESTAC SIMILARES LTDA, COOPMIX COOP M TRAB C T SERV ESTAC G AFINS ERJ, ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A, RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPMIX COOP M TRAB C T SERV ESTAC G AFINS ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2005.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nAgdo: Instituto Brasil Cidadao, Ewelyn Cristine da Silva Alves\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Brasil Cidadao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Joel de Mello Alves \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029800-94.2001.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: JOSÉ CARLOS DE SOUZA, SUELI DOS SANTOS SILVA, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSÉ CARLOS DE SOUZA, MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162900-23.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Tatiane Santana da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Wanderley de Oliveira Freitas \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Gisela Mofati Rodrigues Bandarra , Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154000-80.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint-Gobain Canalização Ltda\r\n\r\nAgdo: Gerson José da Silva, TEI do Brasil S.A\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TEI do Brasil S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001452-71.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Alexandre Vellozo da Conceição , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Edson José da Cruz , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001506-04.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Tatiane Maria da Conceição Sá, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Paulo Marcio Gama de Menezes, sania Mattos Almeida\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000934-58.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Margareth dos Santos Rosa Gomes , Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-26.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Eliana Kobi da Silva , Projetos Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Projetos Filipenses Manutenção de Resultados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-52.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Luiz Gustavo Paula de Miranda, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena dos Santos Moreno \r\n\r\nAgdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Tim Celular S.A. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-91.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Edneia Motta Bezerra\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000023-62.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ronaldo Affonso Cavinha\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-58.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nAgdo: Mauricio de Albuquerque, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAgdo: Fernando Domingos dos Santos , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000208-26.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Silva de Oliveira, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000188-33.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilda Ovidio \r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí), Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0311000-87.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Mirian Neme Lima, BSI do Brasil LTda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil LTda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000016-23.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAgdo: Goval Serviços Gerais Ltda. , João Maria de Andrade \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Goval Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000854-09.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda. , Daiana da Silva Genesio\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Procópio Rafael, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nAgdo: Siderurgica Barra Mansa S.A., Nova Sena Comercio e Servicos Ltda.A/C SOCIA PAULA RODRIGUES SENA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Sena Comercio e Servicos Ltda.A/C SOCIA PAULA RODRIGUES SENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nAgdo: João Batista Rosa , Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Marli Pereira Ribeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-02.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal \r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Luiz Cláudio Ceia da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Tradicom Tecnologia Sistemas Eletrônicos de Seguranca Ltda., Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., Ezau Affonso\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tradicom Tecnologia Sistemas Eletrônicos de Seguranca Ltda., Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000938-64.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cintia Soares Ferreira , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: BSI do Brasil Ltda., Nilton Pereira da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Eescola do Estado do Rio deJaneiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0086600-89.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Nilson Brasilino Ferreira , Telsul Serviços S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1592572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-32.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Thiago Maio Alves ( Adv. Natanael Correa da Silva RJ 160779 D ).\r\n\r\n2 - 0000046-42.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiza Nunes de Fabricio ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n3 - 0000047-60.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maicon Deibert Marques Ribeiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n4 - 0000051-34.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Leonardo Bilhalba de Carvalho .\r\n\r\n5 - 0000059-02.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Radio Macae Ltda ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ) - Recorrido: Valdir Cecíiio Severino Junior ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n6 - 0000082-10.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Taiane Diandra Januário Paniçollo ( Adv. Jose Marcos Motta Ramos RJ 73027 D ).\r\n\r\n7 - 0000086-33.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste – CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Ana Rita Aguiar Guimarães ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n8 - 0000086-69.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: GRB Service Ltda. ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ), Marcos de Souza Laivas ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n9 - 0000090-64.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosana Marques Mattos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n10 - 0000125-73.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INTEC- Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Fabiano Dias da Silva ( Adv. Cristiane Guedes Moreira RJ 100526 D ).\r\n\r\n11 - 0000141-69.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabio Andrade de Amorim ( Adv. Simao Aznar Filho RJ 88947 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n12 - 0000158-94.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ), Arildo Paulo Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Arildo Paulo Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n13 - 0000179-39.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda. ( Adv. Camila Gomes Ladeia BA 15992 D ) - Recorrido: Marcos Renato Caldara ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n14 - 0000181-05.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcelo Muniz Mendes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), CEMSA Const. Eng. e Montagens S/A., Enesa Engenharia S/A ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social. ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ).\r\n\r\n15 - 0000185-17.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Celio José da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Celio José da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n16 - 0000213-62.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maurício Hilário da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n17 - 0000215-22.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Luís Alves Mendonça ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n18 - 0000228-11.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aleph Patalogia Cirúrgica e Citopatologia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ), Cristina de Souza Rodrigues ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Aleph Patalogia Cirúrgica e Citopatologia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ), Cristina de Souza Rodrigues ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. - Statuscoop ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n19 - 0000253-63.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Marco Luis Vasti de Andrade ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), G. S. A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP.\r\n\r\n20 - 0000257-96.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Odir Pacheco Silveira ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n21 - 0000301-31.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Ailton Oliveira Melo Junior ( Adv. Marcio Andre Dias Fernandes RJ 117327 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá Petro - UM S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n22 - 0000318-87.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Benezilda Oliveira Ribeiro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n23 - 0000319-25.2011.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Ricardo Pereira de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n24 - 0000335-35.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Carlos dos Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Benfam Bem Estar Familiar no Brasil ( Adv. Pedro Carpenter Genesca RJ 121340 D ).\r\n\r\n25 - 0000389-45.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Nely Soares Amado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n26 - 0000389-90.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Igor Monteiro Ferreira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n27 - 0000459-90.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lenilcio Lourenço da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Irmãos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n28 - 0000474-55.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ), Raimundo Nonato Pedrosa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Raimundo Nonato Pedrosa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n29 - 0000486-53.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Carolina Gonçalves Campos ( Adv. Marcelo de Oliveira Botelho RJ 141950 D ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda..\r\n\r\n30 - 0000504-72.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mauá Jurong S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Albino Jeronimo de Santana dos Santos ( Adv. Ronaldo Alves Roberto RJ 161515 D ).\r\n\r\n31 - 0000507-77.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adalberto Carvalho de Oliveira ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Leandro Baptista Teixeira RJ 107036 D ).\r\n\r\n32 - 0000526-53.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Diogo Manoel da Silva ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n33 - 0000554-38.2012.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Cassol Pré Fabricados Ltda ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Agravado: Fabio Marcos Teixeira ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ), A Ambrosio Comércio e Construção AACC – ME.\r\n\r\n34 - 0000564-36.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Adriana Fernandes Antunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Adriana Fernandes Antunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n35 - 0000567-27.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Santander Brasil ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n36 - 0000588-08.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neila do Nazaré Pereira dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n37 - 0000591-70.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Monica dos Santos Penetra ( Adv. Rosangela Sa Menezes RJ 88081 D ).\r\n\r\n38 - 0000600-73.2011.5.01.0069 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Elaine Cristina Dias Conceição ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n39 - 0000609-89.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Turfik Comércio de Frutas Ltda. ( Adv. Rodrigo Andrade dos Santos RJ 150965 D ) - Recorrido: Patricia da Costa Ferreira ( Adv. Lais Moreira Pires RJ 52265 D ).\r\n\r\n40 - 0000644-81.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Martins Junior ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), GRB Service Ltda. ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ), Eletrobrás Termonuclear S/A ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ).\r\n\r\n41 - 0000649-73.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roma Automóveis e Serviços Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Fernanda Pereira Batista ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Roma Automóveis e Serviços Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Fernanda Pereira Batista ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n42 - 0000673-62.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Circe Almeida de Lima Soares dos Santos - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n43 - 0000709-44.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S/A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Tânia Frazão de Castro ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n44 - 0000743-67.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Hugo de Oliveira Pires ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Recorrido: Hugo de Oliveira Pires ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ), Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n45 - 0000770-67.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Angelo Maximo de Souza Lima ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: Ventura Petróleo Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n46 - 0000777-92.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Josimar Souza de Moraes ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ).\r\n\r\n47 - 0000786-55.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Cristina dos Santos Souza Lima ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n48 - 0000796-82.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Guaraci de Souza Rodrigues ( Adv. Pablo Rose Elias RJ 154014 D ) - Recorrido: Construtora Edil Ltda. ( Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes RJ 142842 D ).\r\n\r\n49 - 0000812-37.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nelson Silva Feliciano ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0000817-76.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira Gomes ( Adv. Claudia Maria Dias Silva RJ 75506 D ).\r\n\r\n51 - 0000855-65.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sérgio Mauricio dos Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Camilla Sales Moura Policarpo RJ 168641 D ), Sérgio Mauricio dos Santos ( Adv. Karoline Gorito de Oliveira RJ 149996 D ).\r\n\r\n52 - 0000871-42.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Fernando Moraes Alpoim ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n53 - 0000880-67.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ) - Recorrido: Felipe Souto Drummond ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n54 - 0000882-39.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maurício Azevedo Lourenço da Rocha ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ).\r\n\r\n55 - 0000902-56.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Josiane da Silva Baptista ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n56 - 0000904-43.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Flávio Henrique Botelho dos Santos Sobreira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n57 - 0000905-09.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Ed Carlos Lima dos Santos ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Ed Carlos Lima dos Santos ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n58 - 0000905-52.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Iana Gomes São José ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n59 - 0000919-92.2012.5.01.0073 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fatima Maria Miguel Jorge ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Itaú Uniabanco S.A. ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ).\r\n\r\n60 - 0000927-55.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Martha Beatriz da Silva Justo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n61 - 0000934-06.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Fabiano Silva Maia ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n62 - 0000938-77.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Josemar Pontes dos Santos ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ) - Recorrido: Josemar Pontes dos Santos ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n63 - 0000958-46.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Iradi Carvalho de Souza ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ) - Recorrido: Rosa Maria de Paula Bossard ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ).\r\n\r\n64 - 0000966-59.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ) - Recorrido: Gloria Maria Oliveira da Silva ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), New York Service Conservadora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n65 - 0000975-07.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Laureano ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n66 - 0000976-31.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cesario Monteiro Oliva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n67 - 0000983-20.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nelson dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n68 - 0000986-98.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Onofre Sereno ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n69 - 0000995-07.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. ( Adv. Leandro da Silva Leite RJ 123859 D ), Marcos Antônio Carvalho dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. ( Adv. Leandro da Silva Leite RJ 123859 D ), Marcos Antônio Carvalho dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n70 - 0001003-54.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Patrocínio de Melo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n71 - 0001007-95.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Rodrigo Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Rodrigo Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n72 - 0001033-15.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), OSMAR LOPES DA SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: OSMAR LOPES DA SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0001036-25.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mauro Monteiro Barros ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n74 - 0001161-31.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo José Amaro Forge ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n75 - 0001190-94.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Evanildo Ferreira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n76 - 0001191-09.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ) - Recorrido: JHENIFFER MIRANDA ROCHA ( Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ 133476 D ).\r\n\r\n77 - 0001222-82.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n78 - 0001248-15.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcelo Coelho de Souza ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n79 - 0001271-41.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Sergio da Silva Castro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Sergio da Silva Castro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n80 - 0001276-13.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hermes Monteiro Lira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva, ALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n81 - 0001290-10.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Flávia Maria das Graças de Lacerda Marçal ( Adv. Marcela La Poente de Castro Barreto RJ 103440 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n82 - 0001301-63.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Juliana Fideles de Moraes ( Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n83 - 0001320-29.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciana Louzada Jurema Gomes ( Adv. Angelo Ferreira Gamba RJ 165135 D ).\r\n\r\n84 - 0001324-13.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bruno Coelho da Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: Wagner Artes Ltda. ME ( Adv. Edmilson da Silva Novaes RJ 69819 D ).\r\n\r\n85 - 0001342-12.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Missias Almeida da Rocha ( Adv. Erica Carpim RJ 122963 D ).\r\n\r\n86 - 0001363-08.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ruy Chaves Madeira ( Adv. Henrri de Castilho Lellis RJ 158212 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ruy Chaves Madeira ( Adv. Henrri de Castilho Lellis RJ 158212 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa de Trabalho .\r\n\r\n87 - 0001369-51.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Francisco Baptista Ferreira da Cunha ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n88 - 0001390-52.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Priscila da Silva Pinto ( Adv. Delson Pereira da Silva RJ 134747 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), Probank S.A..\r\n\r\n89 - 0001401-36.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rafael de Azevedo Silva ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ) - Recorrido: Rafael de Azevedo Silva ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n90 - 0001421-88.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mário Ignácio da Silva Filho ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Mário Ignácio da Silva Filho ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n91 - 0001424-79.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Washington Araujo Lima Santos ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n92 - 0001443-03.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leandro de Oliveira Nunes ( Adv. Cristiane Pires de Oliveira RJ 69495 D ) - Recorrido: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n93 - 0001446-62.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Mario Marcio Peçanha de Barros ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n94 - 0001453-22.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Luciana Gomes Luiz Seixas ( Adv. Nilma Aparecida Campos Dias RJ 147400 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n95 - 0001456-98.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ) - Recorrido: Heloisa Pires Almas ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ).\r\n\r\n96 - 0001510-40.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pedro Paulo Santos Moura ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Drogaria Fênix de Olaria Ltda. ( Adv. Luciani de Faria Xavier RJ 114848 E ).\r\n\r\n97 - 0001525-78.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Regina Célia Rangel Silva ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ).\r\n\r\n98 - 0001526-21.2011.5.01.0080 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Jorge de Jesus Lopes ( Adv. Gerciano de Lima Luz RJ 94680 D ) - Recorrido: EBTE Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n99 - 0001533-15.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Jose Carlos da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n100 - 0001609-35.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandre Alves de Oliveira ( Adv. Dieter Horst Kirsten RJ 130805 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n101 - 0001630-29.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Elienai Pereira dos Santos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n102 - 0001636-92.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Serviço Social do Comércio AARJ - SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Cláudio Augusto Hofacker Guidugli ( Adv. Hercules Bromana RJ 120594 D ).\r\n\r\n103 - 0001655-96.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Robson Soares Santos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Rapidex Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Mercearia Santana de Caxias Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n104 - 0001657-93.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ivone Matheus Roda ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n105 - 0001674-48.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Gilson dos Santos Gonçalves ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n106 - 0001697-06.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Mauricio Gonçalves da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n107 - 0001699-61.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Janaína Pereira Gomes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n108 - 0001699-62.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gelson da Conceição Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Auto Pista Fluminense S/A ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ), Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ).\r\n\r\n109 - 0001737-10.2012.5.01.0246 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Nestor de Freitas ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ) - Recorrido: Associação de Empresas Credenciadas ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ), Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ).\r\n\r\n110 - 0001770-71.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Giselle Ribeiro de Oliveira ( Adv. Adriana Dias Alfradique RJ 153972 D ) - Recorrido: Pães & Vinhos Padaria e Delicatessen Ltda ( Adv. Felipe Porto Benjamim RJ 101348 D ).\r\n\r\n111 - 0001928-15.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Roseli Perozine Menegildo ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n112 - 0001958-53.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carioca Chistiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Alcebiades Alvor Rocha Julio ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n113 - 0001997-16.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hope Recursos Humanos S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Odair José de Freitas ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n114 - 0002028-45.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Rafael Pereira de Lima ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Rafael Pereira de Lima ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n115 - 0002118-10.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Viviane Moraes Barbosa da Conceição ( Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D ).\r\n\r\n116 - 0002499-64.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira Vieira ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), G e E Manutenção e Serviços Ltda..\r\n\r\n117 - 0019000-36.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Joaquim Carpenter ( Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ 80945 D ) - Agravado: Leila Peixoto Capella ( Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ), Veterinaria Baby Dog s Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ 80945 D ), Dilson da Silva de Souza Moura.\r\n\r\n118 - 0052000-55.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Ce sar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ricardo dos Santos Pereira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n119 - 0058300-21.2009.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Walquiria Barroso Geraldo ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Agravado: ISJB - Instituto Dom Bosco ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ).\r\n\r\n120 - 0069800-52.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elias Veiga de Souza ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D ), Elias Veiga de Souza ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n121 - 0070000-05.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ademir Gomes da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fundação Clemente de Faria ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n122 - 0072500-53.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renato de Jesus Cunha ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n123 - 0096400-38.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Hilda Maria de Oliveira Carneiro ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Hilda Maria de Oliveira Carneiro ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n124 - 0099000-14.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leidy Elin Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Shirley da Rosa Vieira ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Barbara Idalina da Rosa ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Ana Célia de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Sirlene da Rosa ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Carlos Augusto da Rosa Vieira ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Carla Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Katty Elin Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ) - Recorrido: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n125 - 0137500-41.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RC 22 Comércio de Calçados Bolsas e Acessórios Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Fernanda Barbosa da Silva Vertuli ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Fernanda Barbosa da Silva Vertuli ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), RC 22 Comércio de Calçados Bolsas e Acessórios Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n126 - 0143000-40.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maurício dos Santos de Paula ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n127 - 0149700-24.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Adenilza Maria Rangel ( Adv. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ) - Agravado: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n128 - 0153000-34.2008.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Sebastião Wander da Silva Correa ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n129 - 0156900-72.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joan Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Raimundo Nonato de Sousa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Joan Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Raimundo Nonato de Sousa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n130 - 0203000-74.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ALOISIO ROGERIO DE FRANCA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n131 - 0220900-79.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fabiano Pereira Campos ( Adv. André Felipe Vieira dos Santos RJ 171386 D ) - Agravado: Tereza Cristina Campos Poltronieri Ribeiro, DOMINGOS PAIVA DA CUNHA ( Adv. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D ), Restaurante A Cabaca Grande Ltda ( Adv. Luthero de Araujo Machado RJ 72696 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Novembro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1592572"
                        ],
                        "1592584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000051-34.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. \r\n\r\nRcdo: Leonardo Bilhalba de Carvalho \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Leonardo Bilhalba de Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0019000-36.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Joaquim Carpenter\r\n\r\nAgdo: Leila Peixoto Capella e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dilson da Silva de Souza Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001390-52.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila da Silva Pinto \r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000486-53.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina Gonçalves Campos \r\n\r\nRcdo: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nRcdo: Gloria Maria Oliveira da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001301-63.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Fideles de Moraes\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001630-29.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nRcdo: Elienai Pereira dos Santos e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Criativa Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 25/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ\r\n\r\nId: 1592584"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1591153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098600-06.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional do Municipio do Rio de Janeiro - Senalba ( Nilton Pereira Braga RJ11661D ), - Recorrido : Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro ( Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior RJ86713D ), Sindicato dos Empregados em Instituicoes Beneficentes, Religiosas e Filantropicas do Estado do Rio de Janeiro ( Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ141964D ), Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear - CAEFE ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para declarar que as contribuições sindicais objetos desta consignatória devem ser divididas: (i) aquelas relativas ao empregados da ré assistentes sociais devem ser destinadas ao Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro , e (ii) aquelas relativas aos demais empregados da ré devem ser destinadas ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Município do Rio de Janeiro ¿ Senalba, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111100-74.1997.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : BANCO DO BRASIL SA ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificada a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Allan Cardoso Guimarães ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Via Varejo S.A (Globex Utilidades S.A.) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Via Varejo S.A (Globex Utilidades S.A.) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Allan Cardoso Guimarães ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para deferir, respeitado o período indicado na inicial, as diferenças do prêmio almejadas, com as devidas integrações postuladas. Fixa-se à condenação o novo valor de R$ 30.000,00. Pelo Reclamante compareceu Dr. Allan Jacques Garcia (OAB 152839).\r\n\r\nProcesso: 0001496-26.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mara Cristina Pinto Ribeiro ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda ( Mirian dos Santos Barros RJ79257D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000459-05.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Parapuã Comércio de Utilidades para O Lar Ltda. ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ), - Recorrido : Lorraine Ribamar Nascimento ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, dispensada a reclamante do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0052600-68.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da União para afastar a prescrição intercorrente e determinando a expedição de certidão de crédito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178100-83.2002.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo da executada e determinar que os juros sobre as contribuições previdenciárias incidam somente no período de 02/06/2004 a 24/10/2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000266-66.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Cosme Rodrigues de Aguilar ( Domingos Brives Neto RJ111019D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação ao valor liquidado de R$ 1.348,54, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039400-50.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada e reformar a sentença, determinando que os juros sobre as contribuições previdenciárias só incidam a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença e, de ofício, determinar a exclusão dos valores a título de contribuição de terceiros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063100-96.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Dalmo da Silveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000294-43.2013.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Igreja Mundial do Poder de Deus ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0006700-45.2008.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Otavio de Oliveira ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para corrigir os erros materiais apontados no cabeçalho do acórdão embargado, mantido nos seus demais termos, aperfeiçoando a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0016394-16.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Requerente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - Requerido : Otavio de Oliveira ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido, ficando sem efeito a liminar deferida. Pela Petrobrás compareceu Dr. Rodrigo Tavares de Salles (OAB 114166).\r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), José Augusto Dias ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea RioGrandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), José Augusto Dias ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, por inexistentes os vícios apontados.\r\n\r\nProcesso: 0001355-35.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Alcindo Ignácio da Costa Filho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos opostos pelos reclamantes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001907-50.2012.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Evaldo de Souza Belchior ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia parcialmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1591153"
                            ],
                            "1591369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001186-91.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Paula Werneck Severo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001039-16.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sérgio Marclei dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), - Recorrido : Sérgio Marclei dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), - por unanimidade, de oficio corrigir erro material na sentença para constar que o saldo de salario ali deferido se refere ao mês de maio de 2011 e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o reflexo das horas extras no FGTS e 40% do FGTS, bem como a incidência do FGTS mais os 40% do FGTS sobre o 13º salário; negar provimento ao reclamante. Mantido o valor da condenação. Pelo Autor falou Dr Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 0000839-42.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Walmir de Souza Devillart ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso para responsabilizar a 2ª reclamada de forma subsidiária. Mantido o valor da condenação. O MPT opinou pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000741-40.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itau Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Carlos Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Carlos Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para adotar o divisor 150 no cálculo das horas extras; negar provimento ao recurso do reclamado. Pelo Reclamante compareceu Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB 69870).\r\n\r\nProcesso: 0001899-25.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Filipe do Nascimento Felix ( Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ109806D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001525-05.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nova Pontocom ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sérgio Luis Fonseca de Carvalho ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade, no tocante às impugnações lançadas quanto à liquidação do feito procedida pela sentença e, conhecendo do recurso quanto aos demais aspectos, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001599-07.2011.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Solucionar Informática e Sistemas Ltda. ( Mauro Carvalho Nogueira RJ99441D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar provimento parcial ao agravo para determinar a dedução do valor pago a título de contribuição previdenciária e a expedição de alvarás, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000642-54.2013.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Direct Parcel Service Express Logistica Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : José Berto Infante ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000290-61.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Edson Martins Soares (Espólio de) ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002534-24.2012.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Lucas Alves dos Santos Neto ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Agravado : Saipem do Brasil Serviços de Petróleo ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), IWC Indústria Engenharia Serviços Terrestre Navais Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000266-94.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Savio Ricardo ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029600-54.1992.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : SIND TRAB IND DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar sejam excluídos os valores do terço constitucional sobre as férias apurados em duplicidade nos meses de julho e setembro, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Agravado compareceu Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760 B).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1591369"
                            ],
                            "1592604": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000809-17.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: IN Box 580 Informática Ltda. ME [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibraim Carlos de Almeida Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibraim Carlos de Almeida Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1592604"
                            ],
                            "1591416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000839-42.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Walmir de Souza Devillart\r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 371/375: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para responsabilizar a 2ª reclamada de forma subsidiária. Mantido o valor da condenação. O MPT opinou pelo não provimento do recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1592830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n152 - 0000106-91.2013.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - Geison Rodrigues Correa ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: 1 - Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 3 - Geison Rodrigues Correa ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 4 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n153 - 0000466-41.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Rosangela de Barros ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ), 2 - Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ( Adv. Carla Ramos Esteves RJ 111180 D ).\r\n\r\n154 - 0000561-93.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Jorge Luiz Lopes ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ), 2 - Nacional Gás Butano Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Jorge Luiz Lopes ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ), 2 - Nacional Gás Butano Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n155 - 0000763-30.2011.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Condomínio Nova América ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ) - Agravado: Paulo Alves da Silva Filho ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n156 - 0000814-86.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Jean Carlos Macedo Mariano ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n157 - 0001097-85.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Luzineide Mesquita (Sem Advogado nos Autos), 2 - Renata de Brito Duarte da Silva (Sem Advogado nos Autos), 3 - Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem Advogado nos Autos), 4 - Cândida Klein Barradas Braços ( Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ 52973 D ).\r\n\r\n158 - 0001155-74.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Gilberto Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n159 - 0001172-50.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), 2 - Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), 2 - Maria Rute Rodrigues Carneiro ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n160 - 0001239-43.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), 2 - Glaucia Vidalete Gomes ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n161 - 0001251-96.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Geziel Marlon Luiz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Volume Construções e Participações ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n162 - 0001263-64.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Scopus Tecnologia Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), 2 - Daniel Gomes de Albuquerque ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1 - Scopus Tecnologia Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), 2 - Daniel Gomes de Albuquerque ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n163 - 0001402-16.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ana Maria Felipe da Cunha ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ) - Recorridos: 1 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n164 - 0001461-89.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Lidiane Maria da Silva Costa Cruz ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorridos: 1 - Vidax Teleserviços S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Lidiane Maria da Silva Costa Cruz ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), 3 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n165 - 0021800-35.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Eliete Maria Silva Cardozo ( Adv. Pedro Mariano Olive RJ 86634 D ), 2 - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorridos: 1 - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), 2 - Eliete Maria Silva Cardozo ( Adv. Pedro Mariano Olive RJ 86634 D ).\r\n\r\n166 - 0051800-78.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Moisés Rodrigues da Silva ( Adv. Anderson de Avila Vasconcelos RJ 110839 D ) - Recorrido: Companhia Operadora de Rodovias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n167 - 0067300-02.2009.5.01.0069 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Pablo Estevan de Lima Rodrigues ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorridos: 1 - Viação Santa Sofia Ltda. e Outros ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), 2 - Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n168 - 0082300-29.1971.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: LUIZ CARLOS FERRO ( Adv. Neiva Azevedo Silva RJ 126600 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n169 - 0121300-88.2007.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: Lucia Santos Pacheco ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n170 - 0121500-33.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Maria Marta Pereira dos Santos ( Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello RJ 141672 D ).\r\n\r\n171 - 0160100-06.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Juraci da Silva Souza ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), 2 - Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n172 - 0165700-92.2006.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Agravado: Maria da Conceicao Nery Paulo ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n173 - 0194500-89.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Cooperativa Mista de Profissionais Antônomos Ltda. -COOPETI (Sem Advogado nos Autos), 2 - Bruno Lemos de Barros ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Novembro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1592830"
                        ],
                        "1592763": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cândida Klein Barradas Braços, Renata de Brito Duarte da Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Luzineide Mesquita , Renata de Brito Duarte da Silva, e Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta suplementar da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/11/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001461-89.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Lidiane Maria da Silva Costa Cruz, Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Lidiane Maria da Silva Costa Cruz, Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta suplementar da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 27/11/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592763"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1592770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161000-73.1991.5.01.0033 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Flavio Fontana ( Marcos Antonio da Silva PR45468D ), - Agravado : RENATO RUCHERT ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592770"
                            ],
                            "1592771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0161000-73.1991.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Flavio Fontana\r\n\r\nAgdo: RENATO RUCHERT, CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592771"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1593292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001073-22.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Escol@ 24 Horas S.A. ( Marcia Marinho de Moraes de Mesquita RJ110625D ), - Recorrido : Larissa Santos Oliveira Madeira ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio Infotecoop Cooperativa de Tecnologia da Informação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067100-81.2007.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Alessandro dos Santos Borges ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) Np sind Manuel Antonio A Lopez - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sebastião Miguel de Lima ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Recorrido : Empresa Construtora de Casas Ltda.Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela terceira reclamada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento para condenar a terceira reclamada - Gafisa S.A. - a responder de forma subsidiária pelo adimplemento dos direitos reconhecidos ao autor na presente ação, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados no Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000868-91.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Julio Cesar Araujo de Alcantara ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Julio Cesar Araujo de Alcantara ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Probank Software e Consultoria S.A. - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da reclamada, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários a cargo do empregado, por ausência de interesse, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para que seja deferido o pagamento de horas extras a partir da 40ª hora semanal, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593292"
                            ],
                            "1593294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000868-91.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF , Julio Cesar Araujo de Alcantara \r\n\r\nRcdo: Probank Software e Consultoria S.A. , Julio Cesar Araujo de Alcantara , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank Software e Consultoria S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 224/229 .\r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Miguel de Lima\r\n\r\nRcdo: Empresa Construtora de Casas Ltda., Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 288/290 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1592606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000528-16.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Evaldo Maues de Miranda [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.376: \" J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em, 12/11/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nId: 1592606"
                            ],
                            "1592605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001559-61.2011.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marilda Maria Batista Voltolini ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Marilda Maria Batista Voltolini ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de indenização por falta de fruição do intervalo legal para refeição e julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, mantendo-se apenas a condenação da autora à multa de 1% por embargos protelatórios (fl. 650 verso). Custas pela reclamante, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 26.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 25), das quais fica, no entanto, dispensada, conforme entendimento majoritário na E. 3ª Turma, para quem, não obstante estar assistida por advogado particular (fl. 26) e perceber salário de R$ 4.021,57 (fl. 32), basta a afirmação de não poder demandar sem prejuízo do sustento próprio e da família (fl. 03). O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001109-45.2010.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ernani Lima Piauilino ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), Ernani Lima Piauilino ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamado para reduzir o quantum fixado a título de indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ao adesivo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento do vale-refeição adicional, nos dias em que houve labor superior a doze horas, de acordo com os registros de frequência vindos aos autos e, nos períodos nos quais não foram juntados os controles de frequência, ao pagamento pelo labor em todos os sábados, como declinado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0039900-81.2005.5.01.0027 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Unibanco AIG Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, com o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2009.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Emilene Aparecida Pires ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento (I) de diferenças decorrentes da repercussão da hora extraordinária, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, no repouso semanal remunerado, nas férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo constitucional de 1/3; nas gratificações natalinas integrais e proporcionais, nos depósitos do FGTS com a indenização de 40% e no aviso prévio, bem como (II) das diferenças decorrentes da integração, ao salário da autora, do valor de R$ 59,40 (R$ 60,00 - R$ 0,60), relativo às cestas básicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1592605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1593388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000499-91.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Janaina da Silva Malheiros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ibi Administradora e Promotora ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ) e Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Embargados: Ibi Administradora e Promotora ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), Janaina da Silva Malheiros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) e Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000674-19.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Projectus Consultoria Ltda. ( Wagner Yukito Kohatsu RJ163515A ), - Embargado : Ellen Paixão Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001039-68.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Cezar de Vasconcellos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001233-57.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargados : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Sandra Cristina Ribeiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001658-86.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Glaura Miriam Gerhard ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Companhia de Navegação Norsul ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002207-75.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargados : Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimarães Bittencourt RJ110415D ) e Nilton Silva do Nascimento ( Érica de Paiva Souza RJ135185D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC, além de uma indenização de 5% também sobre o valor da causa, em favor do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144800-53.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Viação Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Francisco Carlos Inácio ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001159-41.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luciane Duarte da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Interativa Service Ltda. ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a indenização do período de estabilidade, bem como aviso prévio, indenização de 40% do FGTS, indenização equivalente ao seguro-desemprego e baixa na CTPS no final do interregno da garantia de emprego, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593388"
                            ],
                            "1593424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0084700-40.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdos: Gilberto Pereira Filho, Tavares e Dias Comércio de Tintas Ltda., Casa Sa Materias de Construção Ltda., Oficina das Tintas Comércio Ltda., Pinheiro Tintas Ltda., Fonte das Tintas Comércio Ltda., Pinheirinho Tintas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Pinheirinho Tintas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 199/201: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1593331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000650-16.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alexandre Nunes de Sousa ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Estado do Rio de Janeiro (PGE) - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroFundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Alexandre Nunes de Sousa ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, conhecer parcialmente do recurso do reclamante; negar provimento ao interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento do aviso prévio indenizado e, em decorrência da integração deste, pagamento de diferenças de férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40%. Contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998, mantidos os demais parâmetros. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000416-71.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Paulo Henrique Luis ( Jose Jorge Soares RJ94168D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Costa Verde Locação de Equipamentos e Transportes Ltda ME ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 18.05.2012, condenando a primeira reclamada COSTA VERDE ao pagamento do aviso prévio, do saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais com um terço, depósitos de FGTS de todo o período contratual, indenização compensatória de 40%, seguro-desemprego e adicional de insalubridade do mês de abril de 2011 e reflexos no FGTS, conforme os termos traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela primeira reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0062000-55.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Ranti Máximo Gomes Ferraz ( Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ143006D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Vinicius Novais Bendela ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nProcesso: 0019100-22.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda. ( Jose Antonio Fraga da Gama RJ68533D ), Glass Temper Bazar e Vidraçaria Ltda. ( Jose Antonio Fraga da Gama RJ68533D ), - Embargado : Fabio Lindemberg Braga Bernardes ( Jorge Alves Ferreira RJ61578D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NEW JOB CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. e GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001407-42.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Rebeca Maria Machado Pinto ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por REBECA MARIA MACHADO PINTO.\r\n\r\nProcesso: 0001811-50.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : José Baptista de Pinna e Outros ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Embargado : SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JOSÉ BAPTISTA DE PINNA E OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000421-09.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : José da Cruz Alves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER BRASIL e BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nProcesso: 0001651-96.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Antonio Rezina Nunes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado, no cálculo das horas extras o divisor 220 (duzentos e vinte); o adicional de 50% (cinquenta por cento) para o labor aos sábados e o limite da condenação até 12.12.2012. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0125300-21.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Luiz Antonio Dutra da Silva ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Embargado : Gasolina e Lubrificantes Santa Clara ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUIZ ANTÔNIO DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0001293-49.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Café Três Corações S. A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Robson Luiz da Silva Maceno ( Thiago Ferreira da Rocha RJ169111D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000456-11.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tatiane Faria Parmanhani ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tatiane Faria Parmanhani ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observados os juros contados do ajuizamento da ação e a correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula nº 439 do C. TST). Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000010-12.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Macromo Tecnologia de Reparos Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Clebison de Paula Calheiros ( Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ142196D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Os Exmos. Des. Rildo Brito e Leonardo Dias Borges acompanharam o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001101-05.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Janduhy Carneiro das Neves Filho ( Daniele Boechat Konig RJ133692D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nLucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1593331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1593303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092700-55.2007.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), - Agravado : Azenclever Leira Tavares ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ148652D ), - por unanimidade, a colher a preliminar arguida em contraminuta e, em decorrência, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, diante da inexistência jurídica do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000271-56.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Paulo Roberto de Mattos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e declarar de ofício a incompetência material desta Especializada e a nulidade da sentença, determinando a remessa dos presentes autos à Justiça Estadual, em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte Constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0000320-70.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Michele Rodrigues de Souza ( Alex Lima Rego RJ160873D ), - Recorrido : Info-Carioca Curso de Informática Ltda. ME - Micro Rio Informática ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001134-76.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Daniele Ambrosio ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar provimento ao apelo, para condenar a reclamada ao pagamento apenas do adicional de horas extras sobre aquelas irregularmente compensadas, excedentes da oitava diária e observado o limite de 44 horas, bem como das horas extras a partir da 44ª semanal. Mantido o valor da condenação, porque adequado à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0001373-05.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carlos Augusto Nobrega de Andrade ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - Recorrido : Transocean Brasil Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Rio de Janeiro Aliança Transporte Receptivo Ltda. ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0055300-69.2006.5.01.0264 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Fabio Antunes Borges ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, Conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município de São Gonçalo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001334-10.2012.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : JOAO AUGUSTO RUAS FILHO ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : Cesar Augusto Doria dos Reis ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por João Augusto Ruas Filho e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Duda Calçados Femininos Ltda (CityShores) ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorrido : Stefania de Almeida Silva ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000740-53.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - Recorrido : Carla Roberta Santos da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a compensação pecuniária para R$ 3.000,00, mantido, entretanto, o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001162-13.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Francisco Jose Lino ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), - Recorrido : Construtora Mudar Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar provimento, para condenar a reclamada ao recolhimento de diferenças de FGTS e multa de 40%. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0004300-09.2005.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Werica Fernanda Martins de Macedo ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Elisabete Machado Natella RJ81671D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), - Recorrido : Marcio Huback Codeceira Lopes ( Thiago da Silva Gonçalves RJ152429D ), Montana Soluções Corporativas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a integração das diferenças reflexas de repousos semanais remunerados nas demais parcelas contratuais e nos haveres resilitórios, mantendo-se o valor arbitrado à condenação. Vencida a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva na responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0118800-67.2005.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta pela devedora e não conhecer do Agravo de petição, por falta de observância de pressuposto objetivo de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2000.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - Agravado : OSVALDO DA SILVA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, rejeitadar a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pela CEG e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, indeferir a execução das contribuições sociais destinadas a terceiros, diante da incompetência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0083000-26.2004.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, assegurar à União o direito ao recebimento da contribuição previdenciária com incidência de multa e juros sobre o valor principal, visto que o fato gerador do tributo coincide com a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0085500-81.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Eduardo Cavalcanti Magalhães ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Massa Falida de SA (Viação Aérea Riograndense)Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logística S.A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pelas primeira e quinta reclamadas em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a quarta reclamada (MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), a pagar a multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593303"
                            ],
                            "1593455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0000728-33.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Francisco das Chagas Lopes Nascimento ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva na rescisão indireta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593455"
                            ],
                            "1593376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001576-19.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Osório\r\n\r\nRcdo: Valto Candido Bezerra , Stilo Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stilo Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao do acordao de fls 232/243: por unanimidade, conhecer e, no merito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinario interposto pela seguenda re, Fundicao Osorio. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1592637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-33.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Diego Albernaz de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Diego Albernaz de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-76.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renato do Nascimento Maia ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n3 - 0000022-26.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vanessa Alves da Silva ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Vanessa Alves da Silva ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n4 - 0000039-96.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Recorrido: Priscilla de Araújo Nascimento ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n5 - 0000052-69.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Herculano Eccard da Motta ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n6 - 0000069-87.2013.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: LUCIA IRENE BENTO ( Adv. Lilian Grizagoridis RJ 33628 D ) - Recorrido: Formiguinha Lojas de Variedades de Parati LTDA ( Adv. Helena Padua Dassie RJ 36319 D ).\r\n\r\n7 - 0000069-90.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES 9931 D ) - Recorrido: Marcelo Cortes de Souza ( Adv. Edmar Giovanni Morais MG 91910 D ).\r\n\r\n8 - 0000120-31.2013.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rodrigo Rosendo Barreiro Rodriguez ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n9 - 0000132-19.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: PATRICIA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n10 - 0000160-41.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Andre Luiz Dutra da Costa ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n11 - 0000264-93.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Sonia Maria Maciel Bretas ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ) - Recorrido: Sonia Maria Maciel Bretas ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n12 - 0000274-96.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ciro Coelho ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Sebastião Cezar de Souza ( Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira RJ 155609 D ).\r\n\r\n13 - 0000287-27.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Silvia Hygino de Campos ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ).\r\n\r\n14 - 0000288-54.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) (RETIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Adilson Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Rota BM Transportes Ltda. ME ( Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ 160042 D ).\r\n\r\n15 - 0000305-43.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luciene dos Santos Fernandes de Biase ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: ABDR Associação Brasileira de Direitos Reprograficos ( Adv. Dalton Spencer Morato Filho SP 158766 D ).\r\n\r\n16 - 0000379-28.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Frederico Hamzagic de Carvalho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: CTZ Consultoria e Informática Ltda. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), ANP Agência Nacional de Petróleo.\r\n\r\n17 - 0000382-02.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rápido Mineiro Ltda ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: José Marcos Alves Barboza Kinupp ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n18 - 0000482-13.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alex Sandre Serpa ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n19 - 0000495-91.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eduardo de Amorim Simões ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Bel-Tour Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n20 - 0000519-10.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Antonio Carlos Oliveira de Sousa ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n21 - 0000522-43.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Adeuman Marini ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000560-14.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rodrigo Gonçalves dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Construtora Colares Linhares S.A. ( Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta RJ 87345 D ), Condomínio de Edifício Stemil ( Adv. Grasiela da Silva Chiareli RJ 159529 D ).\r\n\r\n23 - 0000582-51.2010.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Arlete Correa da Silva Verly ( Adv. Geraldo da Silva Dias RJ 104440 D ), Antonio Dias da Silva Filho (ESPÓLIO DE) ( Adv. Geraldo da Silva Dias RJ 104440 D ) - Agravado: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Maria Luiza Ribeiro da Silva ( Adv. Amelia Monica da Costa Sa RJ 77332 D ).\r\n\r\n24 - 0000641-13.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO , Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Adv. Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ 75300 D ).\r\n\r\n25 - 0000677-90.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Vitor Dias Candido ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n26 - 0000702-08.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberto dos Santos Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Roberto dos Santos Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n27 - 0000715-72.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria Antônia Mendes da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n28 - 0000734-59.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz Fernando Noel de Souza ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n29 - 0000863-64.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bruna Barbosa de Mello ( Adv. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D ) - Recorrido: Rede D´or São Luiz SA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n30 - 0000998-38.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcos Paulo Santos e Silva ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - Frangos Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n31 - 0001034-79.2010.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Carlos Alberto Nunes Barros ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n32 - 0001037-13.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) (RETIFICAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Antonio Marcos Ferreira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Servo Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n33 - 0001053-48.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alexandre Souza Macedo ( Adv. Morgana da Costa Faria RJ 160807 D ) - Recorrido: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n34 - 0001064-29.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria do Inpi ) - Recorrido: Dilma da Silva ( Adv. Romildo Baptista de Souza RJ 150542 D ).\r\n\r\n35 - 0001066-05.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ) - Recorrido: Juliane Cosendey ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ).\r\n\r\n36 - 0001193-30.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Cezar Oliveira ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n37 - 0001197-10.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Veloz Transito Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorrido: Alen Handel Kjaer ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n38 - 0001200-90.2011.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Metropolitan Logística Comercial Ltda. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Agravado: Sebastião Pires Campos ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n39 - 0001322-27.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alessandra Maria de Jesus ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Restaurante 3 Primas Ltda. ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n40 - 0001340-51.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Júlio Logística S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), André Luiz Barros de Figueiredo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n41 - 0001397-37.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Antonio Carlos Oliveira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n42 - 0001411-72.2011.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Locaimóveis Imobiliária Ltda. ( Adv. Rodrigo da Hora Santos RJ 143856 D ) - Agravado: Dalísio José Pereira ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Zaira de Souza Pereira ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n43 - 0001554-09.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Japinha Brasil X Sushibar Ltda. ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ) - Recorrido: Erica Muratori Neiva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n44 - 0001559-71.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arakem Braga Pinto ( Adv. Marizi Teixeira Machado RJ 161237 D ).\r\n\r\n45 - 0001591-30.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Simone Ferreira Lourenço ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Simone Ferreira Lourenço ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001599-64.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jalnice Marques Nogueira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n47 - 0001600-88.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Manoel Pereira de Souza ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ( Adv. Paulo Simoes Correia Furchi RJ 110134 D ), Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ).\r\n\r\n48 - 0001733-67.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vanderlei Cardoso da Silva ( Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ 152052 D ), Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Vanderlei Cardoso da Silva ( Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ 152052 D ), Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n49 - 0001738-37.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Ivana Ferreira de Azevedo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Locanty Comercio e Serviços Ltda..\r\n\r\n50 - 0001757-54.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Francisco da Cruz Reis Filho ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n51 - 0001785-09.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Galvão de Moura SP 155740 D ) - Recorrido: Daise de Paula de Jesus ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n52 - 0001799-73.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Ricardo Modesto de Souza ( Adv. Djane Natal de Almeida RJ 121065 D ).\r\n\r\n53 - 0001800-29.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n54 - 0001921-37.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alcides Andrade Nascimento ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n55 - 0001971-26.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Edgar Gomes.\r\n\r\n56 - 0001974-78.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Rosangela Buzanelli Torres.\r\n\r\n57 - 0002325-43.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Danubia Vieira da Silva ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ) - Recorrido: Ello Seleção de Pessoal Ltda ( Adv. Ademir de Carvalho RJ 76926 D ), Atmosfera Gestão e Higienização de Têxtes S.A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n58 - 0016100-80.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jorgelina Marques Costa ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n59 - 0017800-70.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n60 - 0019500-39.1993.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Edina Aparecida Perin Tavares RJ 71143 D ), LOK-AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA - Agravado: PEDRO VARELLA FELIPPE ( Adv. Maria Stella Bittencourt Palma RJ 66901 D ).\r\n\r\n61 - 0022600-04.2008.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge ( Adv. Renata Cristina da Costa Manna RJ 114319 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n62 - 0022600-48.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fabio Fernando Rodrigues Fernandes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n63 - 0023000-42.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Eraldo da Silva ( Adv. Jose Alves Braga RJ 81020 D ), Editora Globo S.A. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n64 - 0023200-75.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ) - Agravado: Jorge de Oliveira Gomes ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ), Renato da Costa Melo ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ), Roberto Carlos da Silva ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ), Val Service - Comércio, Transporte e Prestação de Serviços Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n65 - 0026600-48.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Roberto Mendonca de Oliveira ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n66 - 0030200-19.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n67 - 0030900-98.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adriana Cavalcante Farias ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\n68 - 0031300-04.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União .\r\n\r\n69 - 0032800-42.1992.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n70 - 0034400-35.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n71 - 0037800-57.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n72 - 0038900-81.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n73 - 0040300-91.1994.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n74 - 0040400-49.2006.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sociedade Educacional Fluminense ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n75 - 0044200-56.2009.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Almir da Conceição Fernandes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n76 - 0046500-56.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n77 - 0047400-02.2005.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Joalheria Bernese Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Josiane de Jesus Pereira da Silva ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n78 - 0048600-47.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n79 - 0050100-80.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n80 - 0050600-88.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: UNIÃO, NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n81 - 0055100-14.2008.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: Celso da Penha Leal ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ), FCF Air Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Vem Manutenção e Engenharia S.A. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), Fernando Chagas Leite da Fonseca, Astrid Chagas Leite da Fonseca.\r\n\r\n82 - 0059300-26.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n83 - 0059700-96.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n84 - 0064100-17.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), Sergio Paes de Oliveira ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), Sergio Paes de Oliveira ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ).\r\n\r\n85 - 0066800-42.2007.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n86 - 0067800-74.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n87 - 0070500-86.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n88 - 0073300-14.2000.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: JOSINALDO BELO MOIZINHO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), RONALDO GONCALVES ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), UNIAO FEDERAL(INSS), Elio Pereira Nunes ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n89 - 0075200-50.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BP BRASIL LTDA ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n90 - 0084400-42.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Rafael Paiva de Siqueira ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ).\r\n\r\n91 - 0089000-11.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n92 - 0097700-43.2006.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria ), Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ) - Agravado: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ).\r\n\r\n93 - 0103300-70.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n94 - 0107100-18.1989.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ARLETE, ELIZABETH JESUS SARAIVA, FATIMA BERNARDINO CAMILO, MARLENE MATTOS RIBEIRO, EDSON SILVA DE SOUZA, SOLANGE VIEIRA DIAS FERNANDES, JOSE FERNANDO DE O. SANTOS, SHEILA FERREIRA RODRIGUES, ALZIRA SOARES TEIXEIRA, JORDAN CARVALHO MARTINS, JOAO BATISTA PINTO, VALERIA SA CARVALHO DA SILVA, ELISABETH GIL GONCALVES, GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS, EDNA QUINTINO ALVES, MARIA LUCIA MACHADO CORREA, MIGUEL GOUVEA FILHO, OLGA DE MORAIS ROCHA, ALVIMAR LISBOA COUTINHO, LUCIA HELENA XAVIER, MARIA DA CONCEICAO, LEDA MARIA COSTA NAVA, JUVENAL AUGUSTO RAMOS, MAURO CARVALHO MANGETH, JORGETE SALES TORRES, JORGE DE ALMEIDA, Haroldo Carneiro Leao, LUCIA MENGALVIO GOMES, NILTON JOSE DOS SANTOS, JOZELITA PEREIRA DE MELO, LUCIA SANTORO PEIXOTO, ALINE PASSOS SANTORO, CATHARINA SUELLY A. CAVALCANTE, ADELIA VIEIRA SANTOS, EDNA MARIA CARVALHO LACERDA, GENI FERREIRA MARANHAO, NEIDE MOREIRA DA SILVA, NORMA DA CONCEICAO M CAMANHO, JACIARA MORAES, MONICA GIRAO PERES - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n95 - 0110100-26.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Maria de Fatima da Rocha Cardoso ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n96 - 0112800-41.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Natcha Dias Bhering ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Icatu Hartford Capitalizacao S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Natcha Dias Bhering ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n97 - 0117700-13.2006.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Feital Transportes e Turismo Ltda ( Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ 81647 D ) - Agravado: Maria de Fatima Cantanhede Araujo ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n98 - 0118800-50.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n99 - 0140300-50.2003.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Nilton Rodrigues de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n100 - 0141000-19.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n101 - 0145500-22.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Yago Luiz Coimbra Ferreira ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ).\r\n\r\n102 - 0146300-47.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Amaro Marcelo Soares Amaral ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n103 - 0147500-70.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ), Angelo Rodrigues de Barros ( Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco RJ 109456 D ).\r\n\r\n104 - 0148800-48.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Elias Moura da Rocha ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Elias Moura da Rocha ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n105 - 0149100-68.2005.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Ricardo Mendes Oliveira de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n106 - 0150300-39.2007.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Condomínio Laranjeiras ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Agravado: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda, Jacson Netto ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ).\r\n\r\n107 - 0153400-43.2001.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), CELSO PORCINO DE MORAES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n108 - 0165300-83.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX.\r\n\r\n109 - 0167100-39.1989.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: SANDRA CORREA DA SILVA ( Adv. Marly dos Santos Abreu RJ 20636 D ), LILIA DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Marly dos Santos Abreu RJ 20636 D ), JANETE BRITO LIMA DE AGUIAR ( Adv. Marly dos Santos Abreu RJ 20636 D ), GILSON SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Marly dos Santos Abreu RJ 20636 D ), RENATO DA SILVA FERRAZ ( Adv. Marly dos Santos Abreu RJ 20636 D ), WILLIAM FERREIRA MARINHO ( Adv. Marly dos Santos Abreu RJ 20636 D ), ELIZETE MARIA DOS SANTOS ( Adv. Marly dos Santos Abreu RJ 20636 D ).\r\n\r\n110 - 0169600-24.1997.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: EMANUEL MAIA DO NASCIMENTO ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ), CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST-CENTRAL ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n111 - 0177400-56.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n112 - 0181400-63.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jorge Gomes de Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n113 - 0204900-94.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n114 - 0210300-06.1997.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sergio Gomes Veloso ( Adv. Marco Aurelio Costa Drummond RJ 106941 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVIM ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ), Milton Coelho da Graça, Luiz Carlos Gonsaga, Marco Aurélio Silva Amaral, JORNAL DOS SPORTS S/A.\r\n\r\n115 - 0212900-96.1996.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Fe deral Especializada do INSS ) - Agravado: DILSON RIEDLINGER VIGIER ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA.\r\n\r\n116 - 0216800-67.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n117 - 0238400-25.1989.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n118 - 0255900-67.1990.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: BANCO NACIONAL SA(Em liquidação extrajudicial) ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n119 - 0256600-32.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n120 - 0319000-32.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Antonio Albano ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/11/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1592637"
                        ],
                        "1593430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0047100-55.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/11/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1593430"
                        ],
                        "1593280": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nEdital de notificação \r\n\r\nProcesso: 0162900-62.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Tânia Maria dos Santos, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. N/P Paulo Pacheco de Medeiros Neto (administrador judicial)\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27/11/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593280"
                        ],
                        "1593469": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0143500-89.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Monica Gomes Boller, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27/11/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593469"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1593378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0172900-74.1996.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SERGIO BORGES DE FARIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO BORGES DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, se ainda tem interesse em conciliar. \r\n\r\nProcesso: 0000577-80.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. E OUTRO [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)], Rcte: EDER LUÍS FERREIRA COTRIM [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRcdo: GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: EDER LUÍS FERREIRA COTRIM [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcdo: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EDER LUÍS FERREIRA COTRIM \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de fls.408/417 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: RENATA REIS DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RENATA REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.44, cujo teor é o seguinte:\"J.Nada a apreciar em razão do trânsito em julgado da decisão.Int.\"12/11/13. Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosane M.Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1593378"
                            ],
                            "1592414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073000-07.2007.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), EVANDRO PIMENTEL WANDERLEY ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorridos : EVANDRO PIMENTEL WANDERLEY ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento a ambos .\r\n\r\nProcesso: 0144200-03.1999.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : CELIO DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorridos: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério Borba e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000462-13.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - , Recorrente:MARCOS MENDES DE RESENDE ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Recorridos:FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A )/Embargante e PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para pestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao jugado.\r\n\r\nProcesso: 0143500-46.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Marcio de Almeida Camargo RJ111356D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Recorrido/Embargante : MARCELO LOURENÇO MONTEIRO ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0001037-60.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ) , MARCIO JOSUÁ MORETZSOHN ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), MARCIO JOSUÁ MORETZSOHN ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000035-48.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : CLAUDINEA MATTOS DE JESUS ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.-CEASA- a/c Procuradoria Geral do Estado (PGE) - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, por apócrifos.\r\n\r\nProcesso: 0000021-37.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ELI FERNANDES ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Agravado : RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Massa Falida) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000371-62.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ADDSON DA SILVA BASTOS ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053800-11.2005.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) – Recorrido: ILMO DOMINGUES TEIXEIRA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001410-35.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE-RJ ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido: CRECHE ESCOLA SOL DO SABER ( Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ100302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105200-27.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JOÃO LUIZ DA SILVA MELGAREJO ( Alexandre Pinto Mendes RJ148852D ), - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - por unanimidade, Conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0000955-42.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino-Recorrente:ANTONIO ROSALVO DE ARAÚJO ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ) -Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A )/Embargante, e PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), , - Por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000071-50.2011.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : XALÉ DA ALEGRIA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - Agravada: QUÉDMA GOMES DO NASCIMENTO ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002113-34.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : VALDECI DA SILVA PEREIRA ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido: NOVA CASA BAHIA S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosane M. Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1591597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000112-30.2011.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : JULIO CESAR CARDOSO CUNHA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rogerio Vieira de Souza Passos RJ106346D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Rogerio Vieira de Souza Passos RJ106346D ), JULIO CESAR CARDOSO CUNHA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento sendo, ao do reclamante, para majorar o valor da indenização pedida na letra B, que deverá corresponder ao valor equivalente à diferença entre o que o autor recebeu a título salário pelo exercício da função de caixa e a de chefe de serviço, classe inicial, calculada mês a mês, até que venha ocorrer a sua efetiva promoção para tal cargo ou outro superior ou a rescisão contratual e, ao do reclamado para que a indenização fixada pela perda de uma chance tenha como marco inicial o parâmetro fixado na exordial, qual seja, em 08/11/2007, bem como para fixar que as parcelas deferidas possuem natureza indenizatória, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Bruno Moreno (OAB/RJ150,737), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001169-28.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Jeane Silva de Brito ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001403-60.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Ana Cristina Marques Estrella ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001767-74.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Anderson Souza dos Santos ( Wisley Vieira Souto RJ128285D ), - Recorrido : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Maurício Tavares Pova (OAB/RJ 162729), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001790-17.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - Recorrido : Maria Candida Sanches Pereira Costa ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, ACOLHER a preliminar declarando a incompetência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente ação, bem como para anular os atos decisórios, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0001802-45.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Dalva Maria Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Dalva Maria Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do intervalo de 15 (quinze) minutos previsto no artigo 384 da CLT como extras, e seus reflexos; para, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras, determinar que estas sejam apuradas além da 8ª diária, e utilizando o divisor 200; bem como para fixar como início da jornada o horário de 08:00 horas, tudo nos termos da fundamentaç¿o do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e custas de R$ 2.400,00,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208600-97.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), Marlon Neves Monteiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Marlon Neves Monteiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, em relação à questão relativa a correção monetária, por falta de interesse recursal, quanto aos demais aspectos, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento da multa normativa, consoante as normas coletivas acostadas aos autos. Mantém-se o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ao iniciar o julgamento, fez uso da palavra a Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538), pelo autor.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1591597"
                            ],
                            "1591631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000842-34.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Forja Rio Ltda. ( Maria Amelia Mendes Cunha RJ97643D ), - Recorrido : Joelson Ferreira Lima ( Samyra Bretas de Oliveira RJ128512D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001418-29.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Alair Bernardo Pessegueiro ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001572-03.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ivan Silva Gonçalves ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a sentença de primeiro grau, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001960-83.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cezar Porphirio Ferreira ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - Recorrido : Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.(Caxias Shopping) ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder ao recorrente a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto a gratuidade.\r\n\r\nProcesso: 0002400-62.2006.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Nilo de Oliveira ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à vara de origem para o cômputo dos acréscimos legais incidentes sobre o crédito exequendo, da data da homologação dos cálculos até o efetivo depósito. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507), pelo ré.\r\n\r\nProcesso: 0021500-27.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Wanderley Xavier Rodrigues ( Andrea Alves Cruz RJ94707D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a nulidade da dispensa e declarar a suspensão do contrato de trabalho desde 10.07.2007 até o momento da cessação do benefício previdenciário, que deverá ser comprovado através de informação solicitada ao órgão previdenciário, condenando a reclamada a reincluir o autor no plano de saúde por ele subsidiado a seus empregados, nas mesmas condições vigentes à época da dispensa ilícita, observando-se, ainda, a responsabilidade do empregado quanto à sua cota-parte, podendo a obrigação de fazer ser convertida em indenização pelo valor equivalente, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, caso já cessado o benefício; tudo nos termos da fundamentação supra. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST, além do artigo 12-A da lei 7.713/1998. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2006.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Agravado : Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), Sergio Jose de Almeida Barbosa ( Hindenburg Cardoso da Rocha RJ119633D ), - por unanimidade, em CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217800-61.1999.5.01.0221 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : EUCIMAR ROSA DA SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : LEILANE DE CASTRO CAVALCANTE ( Edilson Candido Silva RJ69135D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada e, via de consequência, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0226000-44.1997.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : CLEBIO COITINHO ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Agravado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1591631"
                            ],
                            "1591965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n(Convocada)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000097-69.2013.5.01.0073 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Alessandra do Santos Rosas (Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571) - Agravado : Centro Educacional Vieirense Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Luiza Iavechia Gomes ( Marcus Vinicius Campos Medina RJ113290D ), Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Claudia Cristina de Oliveira Asevedo ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001003-60.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gafisa S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), - Recorrido : Elias Nazario de Matos ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para limitar as horas extras deferidas, que deverão ser calculadas observando-se apenas dos dias de trabalho de segunda a sexta-feira, mantendo-se os demais parâmetros deferidos na sentença, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001235-74.2012.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sueli Freire dos Santos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, Município do Rio de Janeiro, pelas parcelas deferidas, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Amanda Carolina Lacerda Charone Novo ( Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ44131D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2002.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Editora Rio S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Cia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : JB Comercial S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), RADIO JORNAL DO BRASIL SAJORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), JOSE CARLOS ALVES ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por EDITORA RIO S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, e BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Incorporadora da JB COMERCIAL S/A.\r\n\r\nProcesso: 0074400-29.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúária - INFRAERO ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.Rubens Dias Tavares ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2007.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Leandro Goncalves da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Leandro Goncalves da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTelemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da TELEMAR e conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da TELEMAR para, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, fixar a jornada de 07:00h às 20:45h, de segunda a domingo, inclusive em feriados, considerando uma folga mensal, bem como para excluir da condenação o pagamento dos valores em razão da utilização do veículo, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2005; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para conceder o benefício da gratuidade de justiça, e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais com os respectivos reflexos nas horas extras pagas e ora deferidas, nas férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, e verbas rescisórias; e ainda para fixar o limite semanal de jornada em 40 (quarenta) horas, bem como ao pagamento de diferenças de FGTS, a serem apuradas em fase de liquidação, deduzindo-se os valores pagos sob o mesmo título; tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ante o provimento parcial de ambos os recursos, manter o valor arbitrado à condenação. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0149000-33.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Henrique Carvalho de Siqueira ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ65081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para isentar o Reclamante do pagamento dos honorários periciais, atribuindo, por conseguinte, à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nProcesso: 0001450-21.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - Recorrido : Paulo Cesar Afonso Fernandes ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus de sucumbência. Reclamante dispensado das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0081700-45.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Unicard Banco Multiplo S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Adriana Oliveira da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Itaú Unibanco SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Unicard Banco Multiplo S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Adriana Oliveira da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar devidas as diferenças salariais e reflexos em horas extras e respectivo repouso semanal remunerado, décimo-terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, tudo considerando os pisos fixados nas Convenções Coletivas de Trabalho e seu período de vigência; e para deferir o pagamento de horas extras, acrescidas de 50%, com base na jornada apontada na inicial, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 6ª hora diária, e ainda dois intervalos diários de 10 (dez) minutos cada, e mais uma hora extra referente ao intervalo intrajornada, nos dias em que houver extrapolação da jornada de 6 (seis) horas, além da dobra dos feriados municipais e estaduais laborados, bem como os respectivos reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13º salários e no FGTS, restando autorizada, desde já, a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título; e negar provimento aos recursos das 2ª e 3ª reclamadas. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que aplicaria o Acordo e não a Norma Coletiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1591965"
                            ],
                            "1592241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000645-03.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Priscila Silva de Almeida ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação a obrigação de fazer quanto à baixa da CTPS, e, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras, fixar o início da jornada aos domingos às 08:00 horas, observado os demais parâmetros estabelecidos na decisão de origem, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1592241"
                            ],
                            "1591966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001235-74.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli Freire dos Santos \r\n\r\nRcdo: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 129/131. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-60.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A.\r\n\r\nRcdo: Elias Nazario de Matos , Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 246/248 .\r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Leandro Goncalves da Silva\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., Leandro Goncalves da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 639/645 .\r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Maria Luiza Iavechia Gomes \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 234/236 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1591966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1592614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Moema de Paula Coelho [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.295: \" J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias.\" Em, 08/11/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nId: 1592614"
                            ],
                            "1592612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000907-16.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Weverton Azeredo de Araújo ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001326-74.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Paulo Henrique Alves de Souza ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão alegada e julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras trabalhadas acima da 40ª hora semanal, devendo ser aplicado o divisor 200 no cálculo das horas extras, ante a redação expressa das cláusulas nonas, das Convenções Coletivas de 2007/2008, 2008/2009 (respectivamente, às fls. 41 e 58), observando-se a data limite da vigência da última convenção coletiva, em 30.04.2009; bem como para prestar esclarecimentos acerca do benefício normativo de cesta básica.\r\n\r\nProcesso: 0000155-28.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Paschoal Faria Chianeli ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0182600-04.2001.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0048200-58.2008.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Cristiane Cespedes Moreira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado a limitação da condenação, quanto à incidência de juros e multa, à diferença devida a título de contribuição previdenciária entre a data do pagamento da primeira parcela do acordo (16.11.2009) e o efetivo depósito (10.12.2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1592612"
                            ],
                            "1592613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000203-41.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Carlos Alberto Melquíades dos Santos ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1592613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1593377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001411-15.2011.5.01.0075 - ED - Ebgte: Compania Panamena de Aviacion S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346- D)]. Ebgdo: Alessandra Benfica da Cruz [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Alessandra Benfica da Cruz. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593377"
                            ],
                            "1593225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001694-76.2012.5.01.0051 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Casa do Pobre Nossa Senhora de Copacabana ( Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ70907D ), - Recorrido : Maria Regina Carvalho de Brito Macedo ( Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães RJ114611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000313-74.2013.5.01.0511 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paula Maria Barros da Silva Freitas ( Angelo Giovanni Vianello RJ85973D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002068-38.2011.5.01.0242 - RO - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Camilla do Nascimento Rodrigues ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao art. 384.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1591875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0016473-92.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRqdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SERGIO DE AMORIM PINHEIRO, Rqdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nCiência e cumprimento do despacho de fls. 214/216: \"... defere-se ao reclamado prazo de 08 dias para que apresente nova peça de recurso adesivo, sob pena de preclusão\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1591875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1593460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001595-10.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Sidicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão a verificada, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leonardo Castilho Barcelos ( Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota RJ102815D ), - Recorrido : Ceramica Lagos Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, condenando-se a ré ao pagamento das diferenças salariais, a partir de 01.11.2010, devendo ser observados os pisos salariais constantes nas Convenções Coletivas colacionadas aos autos para a função de forneiro, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, resta mantido o valor da condenação em R$ 22.088,90, com custas pela reclamada no importe de R$ 441,77, ante a inversão da sucumbência. A parcela ora deferida possui natureza salarial, sofrendo a com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS). O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000037-05.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gerson Lima da Rocha ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Platume Instalação Industrial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002391-26.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Patrícia Bernardo Ferreira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Tok Gourmet Restaurante Ltda ( Arnaldo Barbosa Clemente RJ132521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) condenar a reclamada ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados (16.03.2012, 23.04.2012 e 07.06.2012), observando-se os demais critérios fixados na r. sentença para pagamento das horas extras, e; ii) condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS não efetuados, relativos aos meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2011, bem como março, julho, setembro e outubro de 2012, acrescidos da multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1593460"
                            ],
                            "1593461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000037-05.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Lima da Rocha\r\n\r\nRcdo: Platume Instalação Industrial Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1593222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0001219-32.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D). Embargados : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ162113D), Jorge José Chaves Toledo (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0008180-36.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Requerente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ81017D). Requeridos : Sindicato do comércio Varejista de Duque de caxias (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038D), Jaraguá Lanches de Caxias Ltda. Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial (Dr. Fernando José Daemon Barros OAB/RJ73508D), Lojas Citycol S.A. (Dr. Annibal Ferreira OAB/RJ10230D), C & A Modas Ltda. (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A), Tco Franquia Ltda. (Dr. Solon Vivacqua Junior OAB/RJ28612D), Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D), Casa Santo Antônio Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038D), DS Foot Wear Comercial Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB/RJ63812D), Confecções Nocello Blanco LTDA Lojas Americanas S.A. (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D), Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A), Casa Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ2502A), CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), União de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D), Globex Utilidades S.A. (Dr. Rogério Ribeiro da Silva OAB/RJ109229D), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dra. Marta Andréia Vasques de Sousa OAB/RJ88439D).''...por unanimidade, EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas de R$ 600,00 pelo requerente, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 30.000,00).''\r\n\r\nProcesso: 0117000-31.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : SINTRAMICO - OAB/RJ (Dra. Sílvia Apratto Tenório Trinta OAB/RJ136216D). Embargados : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Luiza Sallai (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ89266D), Petrobras Distribuidora SA (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ28308D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO apenas para esclarecer que apenas a Embargante não foi condenada em nada.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593222"
                            ],
                            "1592967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000087-31.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Márcia Santos de Araújo (Dr. Adélio Fortunato Torres Tronco OAB/RJ114876D), CSU Cardsystem S.A. (Dr. Adriano Alcântara Couceiro OAB/RJ164369A ), - Embargado : Tim Celular (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A), CSU Cardsystem S.A. (Dr. Adriano Alcântara Couceiro OAB/RJ164369A ), Márcia Santos de Araújo (Dr. Adélio Fortunato Torres Tronco OAB/RJ114876D).\"... por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª ré (.CSU CARDSYSTEM S.A.) e DAR PROVIMENTO ao da reclamante, para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada (TIM CELULAR), conforme fundamentação.''\r\n\r\nProcesso: 0000319-27.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Wilson Bastos de Souza Massa (Dr. Leisa Cristina Amorim Amaral OAB/RJ145768D), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Flávio Hechtman OAB/RJ100433D).\"... por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração.''\r\n\r\nProcesso: 0000379-84.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fernando Cherem (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ87036D), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dr. Camila Capretz Ferreira OAB/RJ160166D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB/RJ96370D).\"... por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000458-02.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Clóvis Mendes Adauto (Dr. Nélio Roberto dos Santos OAB/RJ52770D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), - Embargado : Itaú Unibanco S/A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB/SP177399D), Clóvis Mendes Adauto (Dr. Nélio Roberto dos Santos OAB/RJ52770D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).\"... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000703-83.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB/RJ37918D).\"... por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000834-51.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), - Embargado : Luciano Sales de Castro (Dr. Júlia Brotero Lefevre OAB/RJ56988D).\"... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000867-86.2011.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Guzerá Akbar Pecuária Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ67644D). Embargado : Mauricio Vidal Jaques (Dr. Bruno da Silva Chagas OAB/RJ135531D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Luiz Henrique Teles dos Santos OAB/RJ108423D), Pujante Transportes Ltda. (Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves OAB/RJ119860D. Recorridos : Carlos Roberto da Silva (Dr. Braulino da Silva e Santos OAB/RJ85922D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Luiz Henrique Teles dos Santos OAB/RJ108423D), Pujante Transportes Ltda. (Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves OAB/RJ119860D).\"... por unanimidade, CONHECER dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao da Pujante Transportes Ltda. e DAR PROVIMENTO ao da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para afastar a condenação subsidiária. Mantido o valor arbitrado à condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0001310-20.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum (Dra. Patricia Reis Neves Bezerra OAB/RJ83102D). Embargada : Rosana de Lima Domingues da Cruz (Dr. Fernando Henrique P. Maia OAB/RJ156932D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001365-13.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ((Eriberto Gomes de Oliveira OAB/RJ 169510D). Recorrido : Marlucio Maciel (Dr. Sebastião de Lima e Silva OAB/RJ138711D).''... por Unanimidade, CONHECER o recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para rejeitar preliminar de coisa julgada arguida pela ré e a prescrição total, e no mérito julgar improcedes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001372-09.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Priscila Cristina Chavantes Pinto (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Embargados : Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Priscila Cristina Chavantes Pinto (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para corrigir erro material sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0001558-12.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nelly Soares de Oliveira (Dr. Rômulo Lício da Silva OAB/RJ128865D). Embargado : Associação dos Proprietários e Locadores de Imóveis do Rio de Janeiro (Dr. Jorge Luiz de Azevedo OAB/RJ32785D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001908-39.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Município de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria do Município de Bom Jesus de Itabapoana), Selma Rabelo da Silva Soares - Embargados : Selma Rabelo da Silva Soares (Dr. Bruno Lopes Batista OAB/RJ155592D), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS), José Carlos Braga Guimarães - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001913-61.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ângela Márcia Pereira Salvato (Dr. Bruno Lopes Batista OAB/RJ155592D) – Embargado: Município de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Município de Bom Jesus do Itabapoana).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002176-75.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. - Embargados : Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias), Aldemir Peres da Silva (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ55993D).''... por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Carlos Santos de Oliveira (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ15518D). Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0070600-55.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Francisco Alcides Barbosa (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ87036D). Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dr. Fernanda Rosa Cardoso Silva OAB/RJ150685D), Furnas Centrais Elétrica S.A. (Dra. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros OAB/RJ163667D).\"... por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0070600-97.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Reginaldo de Oliveira Daniel (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Embargado : DMJL Participações Ltda. (Dr. Luiz Miguel Peterlini OAB/RJ51136D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Flávio Eduardo da Silva (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D). Embargados : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ23290D), MARTE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Gilson de Albuquerque Junior OAB/RJ112239D), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.'\r\n\r\nProcesso: 0092600-95.2008.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM (Dra. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza OAB/RJ159773A). Agravado : Márcio Ferreira Barboza (Dr. Marcelo José Domingues OAB/RJ17563D).''... por unanimidade, CONHECER o agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para de ofício, anular toda a execução, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para proceder à remessa dos autos à segunda instância ad quem para efeito de reexame necessário.''\r\n\r\nProcesso: 0101300-23.2009.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Igor da Silva Lopes Magdaleno (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ81017D). Embargados : Rei da Primavera Mercado LTDA (Dr. Valter José Silva de Oliveira OAB/RJ78382D), Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA (Dr. Valter José Silva de Oliveira OAB/RJ78382D), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá (Dr. Jorge Eugênio da Silva OAB/RJ54605D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, NEGAR PROVIMENTO e CONDENAR a embargante a pagar a parte contrária a multa de 1% do valor da execução.''\r\n\r\nProcesso: 0120300-22.2005.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Itaú Unibanco S/A. e Outro (Dr. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D), - Embargado : Fábio Sá Alves (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ61805D ) e União Federal( a/c Procuradoria Geral Federal) -\"... por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.''\r\n\r\nProcesso: 0127300-11.2006.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sérgio Mansilha Mello (Dr. Sebastião José da Motta OAB/RJ68427D). Embargados : Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial (Dra. Sandra Regina Solla OAB/SP154631D), VRG Linhas Aéreas S/A (Dr. Celso Luis Stevanatto OAB/RJ160451A), Volo do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/SP116776D).''...por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0136000-50.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Bianca Pereira Aragão (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311D). Embargado : Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Insteligas Instalações Ltda. (Dr. Luiz Carlos Varanda dos Santos OAB/RJ51411D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0147900-19.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Luiz Rodrigues Penha (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D). Embargado : BANCO SANTADER (BRASIL) S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e DAR-LHES PROVIMENTO para corrigir o defeito apontado pelo embargante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0150100-10.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Dinarte Demétrio da Silva (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ38982D). Embargados : Ralm Comércio de Roupas Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Roberto Duek (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Libero Comercio de Roupas Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0154100-97.2009.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : UNIÃO FEDERAL – INSS (Procuradoria Regional Federal). Embargado : Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. (Dra. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa OAB/RJ155958D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão apontada pela embargante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0163800-31.2005.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Claudete de Oliveira Lopes (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ15859D). Embargado : Banco do Brasil S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ96365D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0171400-34.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Marcus Moreira da Costa (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D), Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Administrador Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Dr. Christian Gentil OAB/SP221345D), Telemar Norte Leste S.A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Embargados : Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Administrador Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Dr. Christian Gentil OAB/SP221345D), Marcus Moreira da Costa (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D), Telemar Norte Leste S.A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D).''... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração das rés, com EFEITO MODIFICATIVO, para constar como dispositivo do recurso ordinário: ''PELO EXPOSTO, CONHEÇO os apelos, salvo o da 1ª ré, quanto ao tema da responsabilidade subsidiária por falta de legitimidade ad causam, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da RELACOM, para excluir as condenações com fulcro em jornada de trabalho e NEGO PROVIMENTO ao do autor. Mantenho o valor da causa''. DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração do autor, para sanar a mesma contradição, mas com resultado diverso ao pretendido por ele.''\r\n\r\nProcesso: 0214900-07.1997.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D). Embargados : SILVIA DA CONCEIÇÃO BORGES (Dr. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ3777D), CARRLOS ALBERTO TORRES (Dr. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ3777D), MARGARETE C. ROCHA (Dr. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ3777D), MANOEL RAMOS DE ALMEIDA FILHO (Dr. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ3777D), SELMA DA CONCEICAO BORGES (Dr. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ3777D), LUIZA HELENA P. DE O. ASSIS (Dr. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ3777D).''.. . por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1593441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055000-74.2005.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Ebgdo: Frederico Guilherme Hartmut Behm [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Frederico Guilherme Hartmut Behm\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 184/187 .\r\n\r\nId: 1593441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1592964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000225-36.2013.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.Robson Ernesto de Paiva ( Debora Dias Soares RJ131636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Marco Antonio Ramos Nunes ( Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ75747D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, anulando parcialmente a r. sentença recorrida, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias referentes ao vínculo de emprego reconhecido em juízo, bem como para, reformando a r. sentença recorrida: excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT; para determinar que, no tocante ao cálculo dos recolhimentos fiscais, seja observada a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé e por intuito protelatório, previstas nos arts. 17, 18 e 538, parágrafo único, do CPC, respectivamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, o das custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592964"
                            ],
                            "1593074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000201-36.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Raquel Silva de Andrade ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Carlos Alexandre Palmeira da Silva RJ142328D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão do feito, arguida em contrarrazões, e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar de forma subsidiária o 2º reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001379-91.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Nelcides Martins Pereira ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Segundo Reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000637-77.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco Carlos Araújo Nascimento ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Pedro Silveira Andre ( Rogerio Leal Portela RJ170828D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0175100-69.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Rodrigo Stellet Gentil RJ128561D ), Thiago Nogueira de Oliveira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001267-80.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Priscila Loreta Oliveira Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças do adicional de triênio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001123-83.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luciana da Silva Freitas ( Fabiano Magaldi Rochmant RJ144967D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - Por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro, para no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, excluir sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas deferidas à Reclamante na presente demanda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1593074"
                            ],
                            "1593084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001379-91.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Nelcides Martins Pereira , Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls 88/93:\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Segundo Reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\". Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1593084"
                            ],
                            "1593330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001123-83.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Luciana da Silva Freitas, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cieência da decisão de fls. 174/177:\"por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro, para no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, excluir sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas deferidas à Reclamante na presente demanda, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1593330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1593135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-06.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: CEDAE- Cia Estadual De Águas E Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mario Sergio Neto ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-06.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Emprendimentos Comerciais - CROLL ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alex de Oliveira Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n3 - 0000080-90.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sergio Soares da Mota ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000117-74.2013.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Airton Almendro de Almeida ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n5 - 0000124-58.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Allan Max de Andrade Teles ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000148-23.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorrido: Luiz Flavio de Souza Silva ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Thiago Ribeiro Marcondes ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Alberdan Luiz dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), RS Rio Segurança Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0000154-27.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ), Umbelina Oliveira da Silva ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n8 - 0000155-87.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Claudio Inacio dos Santos (Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n9 - 0000190-36.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Adilson Gonçalves Amorim ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n10 - 0000194-21.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Concessionária Rota 116 S.A ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Cristiane Barroso Mendes Espíndola ( Adv. Cristiane Sá de Souza e Silva RJ 109556 D ).\r\n\r\n11 - 0000243-39.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: LRD Confecção de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Lucas Marchetti Goulart ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n12 - 0000272-72.2011.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Geomar Siqueira Ramalho ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Agravado: TIAGO DE ALMEIDA LIMA ( Adv. Renata Porto Bonel RJ 109199 D ), RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ( Adv. Renata Porto Bonel RJ 109199 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Barenboim S.A. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ), Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n13 - 0000330-95.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Helerson Ferrais Lopes ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n14 - 0000382-73.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mirian Martins da Sivla Rodrigues ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n15 - 0000390-31.2013.5.01.0302 - RRPS - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Facility Tecnologia Ltda ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ) - Recorrido: Regina de Fatima Sabadin ( Adv. Wilza Neves Silva Branco RJ 156950 D ).\r\n\r\n16 - 0000433-59.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Diogo de Souza Gabriel ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Diogo de Souza Gabriel ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0000460-77.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cláudia Machado Dorigo Coelho ( Adv. Elizabete Fernandes dos Santos RJ 152219 D ) - Recorrido: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n18 - 0000495-06.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ).\r\n\r\n19 - 0000526-02.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Efrain Paulino da Silva ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ), Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcelos RJ 5389 D ).\r\n\r\n20 - 0000666-28.2013.5.01.0281 - RRPS - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Imetame Metalmecanica Ltda ( Adv. Bruno Carlesso dos Reis ES 13507 D ) - Recorrido: Fabiano Braga Azeredo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n21 - 0000773-28.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Simone Gomes ( Adv. Ana Maria Troufa Lencastre RJ 23136 D ).\r\n\r\n22 - 0000773-84.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Julio Cesar do Monte ( Adv. Julio Cesar do Monte RJ 82200 D ), Conselho Regional de Enfermegem do Rio de Janeiro - COREM ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Recorrido: Conselho Regional de Enfermegem do Rio de Janeiro - COREM ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ), Julio Cesar do Monte ( Adv. Julio Cesar do Monte RJ 82200 D ).\r\n\r\n23 - 0000793-46.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Paulo Renato Nogueira Vaz ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Amafi Comercial e Construtora Ltda. ( Adv. Cristiano Ferreira Galrão SP 184944 D ).\r\n\r\n24 - 0000836-51.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Paula Eliza Gonçalves Geanini Almeida ( Adv. Igor Teixeira RJ 156342 D ), Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Paula Eliza Gonçalves Geanini Almeida ( Adv. Igor Teixeira RJ 156342 D ).\r\n\r\n25 - 0000839-28.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Ana Carolina Nascimento de Souza ( Adv. Manoel Fernando dos Santos RJ 84522 D ).\r\n\r\n26 - 0000924-05.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Carla Cristina Melegario da Costa ( Adv. Aline Christino Simas RJ 161752 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n27 - 0001031-34.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. E Outros ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Douglas Navarro ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Douglas Navarro ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Finasa S.A. .\r\n\r\n28 - 0001045-15.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Glaucia Santos de Souza ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ), Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Glaucia Santos de Souza ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n29 - 0001045-43.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Deni Fausto de Almeida ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ).\r\n\r\n30 - 0001049-14.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Maria de Lourdes Santos Lima ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ).\r\n\r\n31 - 0001072-78.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Amauri Clemente da Silva ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n32 - 0001101-22.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Sandro Barbosa de Farias ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Sandro Barbosa de Farias ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n33 - 0001105-33.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Vivianne Rodrigues Chagas ( Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho RJ 168665 D ).\r\n\r\n34 - 0001109-55.2010.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Agravado: Daniel Oliveira da Silva ( Adv. Rubens Bom RJ 52049 D ).\r\n\r\n35 - 0001148-53.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Roberto Gomes de Souza ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ) - Recorrido: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n36 - 0001157-74.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Monteverde Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Antonia Pereira de Sousa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Antonia Pereira de Sousa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Monteverde Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n37 - 0001173-65.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ralph Motta Barreto ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), H M Transportes Ltda ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ).\r\n\r\n38 - 0001198-65.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Claudia Maria Giordano de Oliveira ( Adv. Maureen Oliveira de Freitas RJ 118554 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0001213-28.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Felipe Siqueira Orona ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Felipe Siqueira Orona ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n40 - 0001275-81.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Rafael Pereira Tomé ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Rafael Pereira Tomé ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n41 - 0001295-83.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Cláudio Luiz de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cláudio Luiz de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n42 - 0001299-18.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Trecon Trevi Construtora Ltda ( Adv. Roberta Martins Alves Guimarães RJ 123797 D ) - Recorrido: Luis Augusto Guedes Pinto ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n43 - 0001306-25.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n44 - 0001306-41.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal, Marco Aurélio Machado Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n45 - 0001312-65.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Radson Carlos Valverde de Melo ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Sev Transportes Ltda. N/P SOCIA MARIA TERTO DA SILVA ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ).\r\n\r\n46 - 0001322-42.2010.5.01.0005 - RO (Embargos de Declaração) - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante: Genelino Leitão ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Embargado: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n47 - 0001338-19.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Joana d Arc da Silva ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ) - Recorrido: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n48 - 0001345-92.2012.5.01.0077 - RRPS - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Eliete Maria Alves Figueiredo ( Adv. Lisiane da Silva Martins RJ 136295 D ) - Recorrido: Eletronica Frota Ltda. ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n49 - 0001351-49.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sérgio da Costa Marques ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n50 - 0001371-77.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Márcia Regina Peixoto ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n51 - 0001400-84.2011.5.01.0010 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial E Outros ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Shirley dos Santos da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Investimentos S.A. E Outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D ) - Recorrido: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Shirley dos Santos da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mede Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 0001405-69.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Moysés Reis Ferreira ( Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa RJ 13750 D ) - Recorrido: Moysés Reis Ferreira ( Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa RJ 13750 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n53 - 0001412-61.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Erenilda Faria Soares ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), Viação União Ltda ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ) - Recorrido: Erenilda Faria Soares ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), Viação União Ltda ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ).\r\n\r\n54 - 0001487-92.2012.5.01.0046 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jorge Luiz Fernandes Alves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Veloz Transrio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n55 - 0001554-90.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Anderson Nicacio dos Santos ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0001570-27.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n57 - 0001624-89.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Bruno Reginaldo da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ), Wtorre Engenharia e Construção S.A ( Adv. Flávio de Pennafort Pinho RJ 160346 D ).\r\n\r\n58 - 0001647-22.2011.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ) - Agravado: Marcia Valeria Paixão Pereira ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) ( Adv. Velbert Medeiros de Paula RJ 166908 D ).\r\n\r\n59 - 0001677-43.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirurgica Infantil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Monique Nogueira de Souza ( Adv. Hugo Martins Lisboa RJ 18733 D ).\r\n\r\n60 - 0001684-53.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Aluísio Rodrigues Bravo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n61 - 0001713-25.2012.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: ELAINE MOREIRA MARQUES FERREIRA ( Adv. Jorge Vacite Neto RJ 63592 D ) - Agravado: GILBERTO STIEBLER FILHO , Antônio Carlos Soares Brandão ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Toussaint RJ 77776 D ).\r\n\r\n62 - 0001730-15.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ricardo Pereira Ramos ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), Pilar Acabamentos e Revestimentos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n63 - 0001733-74.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Ernani de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n64 - 0001822-97.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Carlos Luís Rosa Meireles RJ 95945 D ) - Recorrido: José Carlos Patrício de Souza ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ).\r\n\r\n65 - 0001827-22.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ), Marilda dos Santos Costa ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n66 - 0001827-24.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jose Victor Nigri ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n67 - 0001946-34.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: UNIMED BARRA MANSA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: IZABELLA RESENDE SOARES FERRAZ FIRMIANO ( Adv. Evaldo Ribeiro RJ 63564 D ).\r\n\r\n68 - 0001975-72.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Pkk Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Rafaela Luciano da Rosa ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n69 - 0002012-28.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Aderlan Marcelo Pires de Paiva ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n70 - 0002262-94.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Eletromecânica Gital Ltda ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ), Jurandir de Fátima Pereira Garcia ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ).\r\n\r\n71 - 0002312-59.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Livia Amorim Gonçalves ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n72 - 0005600-04.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexandre Correia Bezerra ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n73 - 0010100-91.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Pablo Pereira Silva E Outros ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n74 - 0011300-73.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal - Agravado: Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de) ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ), Posto Mobial Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), SONIA MARIA DA COSTA(Representante do espólio de Rodrigo da Costa Vieira) ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ).\r\n\r\n75 - 0012658-53.2013.5.01.0000 - ResAut - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Requerente: JANAINA DE SOUZA BORGES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Requerido: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n76 - 0015500-88.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Banco Santander (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Proservvi Banco de Servicos Ltda. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ), FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n77 - 0021400-93.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n78 - 0023100-62.1996.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO BITTENCOURT, REPRESENTADO PELA SRA. MARIA DE LOURDES MARQUEZ ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fundacao Clemente de Faria ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n79 - 0024400-86.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta ( Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira RJ 160804 D ) - Agravado: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Limitada, Alexandre de Vasconcelos Pereira, João Batista Frauches, Viacao Santa Sofia Ltda., Adailton Francisco Nardi ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n80 - 0026800-24.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira RJ 151981 D ) - Agravado: JOSIMAR RESENDE MARCONDES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), AMG - SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ANTONIO SERGIO DE SOUZA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n81 - 0045300-25.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ) - Agravado: Rio Carga e Descarga Ltda. , Gilberto Pereira de Melo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n82 - 0046100-56.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos de Oliveira ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n83 - 0048600-58.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Missias de Abreu Freitas Junior ( Adv. Marcelo de Sa Cardoso RJ 87356 D ), Shell Brasil Petroleo Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n84 - 0053300-95.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n85 - 0055600-27.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Renato Silva (Espólio de) ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n86 - 0061900-28.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Bianka Tojeiro Oliveira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Bianka Tojeiro Oliveira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n87 - 0064600-73.2004.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: NIOMAR NUNES GODINHO ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), GRAFICA MINISTER LTDA ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n88 - 0070600-51.1998.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n89 - 0072600-14.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n90 - 0075200-74.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Marcos Felipe ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), EMCAN Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda..\r\n\r\n91 - 0075600-92.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Renato Cordeiro da Silva ( Adv. roberto pinheiro RJ 74292 D ).\r\n\r\n92 - 0078400-31.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Santa Casa de Misericordia de Campos ( Adv. Geraldo Antonio Crespo Beyruth RJ 34797 D ) - Recorrido: Grace Paes Soares ( Adv. Rozilma Tavares de Oliveira RJ 122476 D ).\r\n\r\n93 - 0085600-41.2009.5.01.0027 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcia Maria Ribeiro Ruchiga ( Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius RJ 154529 D ) - Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcia Maria Ribeiro Ruchiga ( Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius RJ 154529 D ).\r\n\r\n94 - 0088400-97.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Welington Dias Francisco ( Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz RJ 155858 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n95 - 0093500-28.2007.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Maria de Fatima Baylao Soares ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ).\r\n\r\n96 - 0094700-88.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Vania Oliveira Celestino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n97 - 0099100-69.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: VALDIR GOMES DA SILVA ( Adv. Alexandre Goncalves de Souza RJ 115899 D ).\r\n\r\n98 - 0110000-91.2009.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Josué Alves Benjamin Antunes RJ 143760 D ), Cristiano de Oliveira Neves ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n99 - 0119700-02.2007.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n100 - 0132400-37.2000.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n101 - 0132700-85.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Agravado: Gustavo de Sousa Almeida, João Batista Santana dos Santos, JOSE FRANCISCO FERREIRA AMANCIO ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Carlos Antônio de Souza Almeida, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ).\r\n\r\n102 - 0134700-27.2008.5.01.0341 - RRPS - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: CSN Aços Longos S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose de Carvalho Neves ( Adv. Suellen de Almeida Ramos RJ 154370 D ).\r\n\r\n103 - 0135900-74.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: ANTONIO CAETANO DE ABREU SOBRINHO ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ).\r\n\r\n104 - 0137900-21.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sandra Helena de Fatima Maciel de Souza ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Sul America Companhia de Seguro Saude S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ).\r\n\r\n105 - 0144000-98.2005.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Barcelos & Cia. Ltda. ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Romario de Barros Costa ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n106 - 0148300-92.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Jacy Chaves Ribeiro ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n107 - 0150200-29.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Mauro Bastos Nogueira (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n108 - 0153300-22.2004.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n109 - 0166100-54.2006.5.01.0042 - RO (Embargos de Declaração) - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Elizabete Croner Gicquel da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Embargado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n110 - 0166400-73.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: Eldio Alberto Ferreira de Mello ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n111 - 0175400-61.2001.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n112 - 0183200-50.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n113 - 0188300-18.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Industral Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Waldair da Silveira Pedra (Espolio de) ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n114 - 0192700-58.1995.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: União Federal, PAULO DAMACENO DE CERQUEIRA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n115 - 0197900-88.2006.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: maria Rosane de Siqueira Batista ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Agravado: Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n116 - 0202200-61.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: WILLIAN FRANKLIM DE BARROS DA SILVA ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), JEFERSON MARTINS SOUZA ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), ALEXANDRE DE AZEVEDO ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ).\r\n\r\n117 - 0218700-16.1990.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ELIAS ABICALIL E Outros ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n118 - 0225700-59.2004.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n119 - 0255300-87.2002.5.01.0341 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JOSEMAR LELIS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n120 - 0301200-03.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.11.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1593135"
                        ],
                        "1593161": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000382-73.2010.5.01.0071 – RO\r\n\r\nRecorrente: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorridos: Mirian Martins da Sivla Rodrigues , Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1593161"
                        ],
                        "1593162": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0010100-91.2009.5.01.0342 – RO\r\n\r\nRecorrente: Pablo Pereira Silva , Luiz Gomes de Oliveira \r\n\r\nRecorridos: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1593162"
                        ],
                        "1593163": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2009.5.01.0041 – RO\r\n\r\nRecorrente: Welington Dias Francisco \r\n\r\nRecorridos: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ\r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Leonardo da Silveira Pacheco.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1593163"
                        ],
                        "1593164": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0132700-85.2003.5.01.0064 – AP\r\n\r\nAgravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nAgravados: Gustavo de Sousa Almeida, João Batista Santana dos Santos, JOSE FRANCISCO FERREIRA AMANCIO, Carlos Antônio de Souza Almeida, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados Gustavo de Sousa Almeida, João Batista Santana dos Santos e Carlos Antônio de Souza Almeida, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1593164"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1592952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000182-79.2011.5.01.0023 ED\r\n\r\nEmbargante: EXPRESSO MASTER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEmbargado: SANDRO RICARDO BARBOSA DA LUZ [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário: SANDRO RICARDO BARBOSA DA LUZ - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração opostos, fls. 279 a 284 - despacho de fl. 279.\r\n\r\nProcesso: 0000254-64.2012.5.01.0077 ED\r\n\r\nEmbargantes: ALEX GONÇALVES JORGE [Adv. João Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. [Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEmbargados: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatários: ALEX GONÇALVES JORGE e AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. - Ciência de que têm vista aos Embargos de Declaração opostos. Prazo de 05 dias sucessivos - despacho de fl. 381.\r\n\r\nProcesso: 0000585-37.2012.5.01.0080 ED\r\n\r\nEmbargante: JOSÉ LUIS ALVES DE MORAIS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nEmbargado: ESTER DE JESUS ALMEIDA GOMES [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ester de Jesus Almeida Gomes - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 56/57 - despacho de fl. 56.\r\n\r\nProcesso: 0000941-58.2011.5.01.0018 ED\r\n\r\nEmbargante: BUFFET SHALON LTDA. [Adv. Mário Augusto Domingues Maranhão (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nEmbargado: JANILTON LIMA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário: JANILTON LIMA DA SILVA - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração opostos, fls. 120 a 124 - despacho de fl. 120.\r\n\r\nProcesso: 0001182-05.2012.5.01.0048 ED\r\n\r\nEmbargantes: VIVIAN SILVA DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araújo (OAB: RJ 81093 - D)] e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEmbargados: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatários: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER e VIVIAN SILVA DE SOUSA - Ciência de que têm vista aos Embargos de Declaração opostos. Prazo de 05 dias sucessivos - despacho de fl. 175.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1592952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1592790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001700-95.2004.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : OLIMPIO OZUNA NEGRAO ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), TOTAL LINHAS AEREAS SA ( Oksana Paludzyszyn Meister PR35127D ), - Embargado : OLIMPIO OZUNA NEGRAO ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), TOTAL LINHAS AEREAS SA ( Oksana Paludzyszyn Meister PR35127D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2007.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000703-06.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Argos Nunes Carreiro ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - Recorrido : Argos Nunes Carreiro ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR provimento ao da ré e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante para incluir na condenação as diferenças pela integração dos vales-refeição ao complexo salarial do autor, com repercussão no cálculo das horas extras; repousos semanais remunerados; férias; décimos terceiros salários; FGTS e verbas resilitórias; a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT e determinar a observância da Súmula 368 do c. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000795-37.2011.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo banco executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001142-15.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Stela Perez Alonso ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : BRF S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras à reclamante, com adicional de 50%, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, considerada a jornada de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 18h, e as sextas-feiras, das 8h30min às 20h, com intervalo intrajornada de 20 (vinte) minutos, e em média dois sábados por mês, das 8h30min às 14h, sem intervalo, e ainda em oito feriados durante o contrato de trabalho, com pagamento em dobro, assim como ao reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e consequente indenização compensatória de 40% e no aviso prévio, observada a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1, do C.TST, bem como o pagamento de indenização por assédio moral, no importe de R$ 10.000,00 - dez mil reais (em torno de 05 vezes o salário da reclamante), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000429-05.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Edson Douglas Silva da Conceição ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada (Serede Serviços de Rede S.A.) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000797-96.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Faisão Hotel Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Flavio Fraga de Luna ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, em conformidade com os fundamentos constantes da presente decisão, que passam a integrar este decisum, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo e fixar novos parâmetros para liquidação e execução do julgado, para a condenação (R$ 20.000,00) e para as custas judiciais (R$ 400,00), mantidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0191700-28.1997.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ALINE MARIA LUDOLF ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SENG KEN KEN IND COM REPRESENTACOES LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PATRICIA PIZZATO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar o redirecionamento dos atos de execução para o ex-sócio Newton Lins Filho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135400-42.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Maria Cristina Feitosa da Silva ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), - Agravado : Maria Cristina Feitosa da Silva ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pela reclamada e a reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022400-17.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para determinar que o acréscimo decorrente da incidência dos juros de mora sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais seja apurado em conformidade com a r. sentença de fls. 271/275, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000582-32.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria e Distribuição Ltda. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Marcelo Ramos dos Santos ( Julio Claudio Correa RJ154295D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000563-68.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vitor Paulino dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Dalkia Brasil Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras do período de março, abril e quinze primeiros dias de maio, observada a jornada de 19 às 7h30, em escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, além do pagamento em dobro pelos feriados efetivamente trabalhados, na forma da Súmula 444 do c. TST, mais as diferenças devidas pela integração no cálculo do 13º; férias acrescidas de 1/3; repouso semanal remunerado e FGTS; intervalo suprimido no período de março, abril, e quinze dias de maio de 2011, em valor equivalente a uma hora diária, mais as diferenças pela projeção no cálculo do valor do repouso semanal remunerado; férias acrescidas de 1/3; 13º salários; FGTS e aviso prévio; as contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST; é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96; o critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição; o imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 300,00 pela reclamada, a serem calculadas sobre o valor da condenação, que para esse fim arbitrado em R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000309-28.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maurício dos Santos Souza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de dialeticidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa e, no mérito NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112300-28.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Recorrido : Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo banco reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento devido pela integração das diárias para viagem ao salário do reclamante; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114900-76.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josue Jorge Baesso RJ91314D ), - Recorrido : Sandro Araujo do Carmo ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156200-54.2004.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : GILVANE DE OLIVEIRA SILVA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), -por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000047-96.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nilson Nogueira dos Santos ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Universidade Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, à exceção dos pedidos de diferenças de verbas resilitórias, projeção do aviso prévio sobre as férias proporcionais, juros e correção monetária sobre verbas quitadas e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, porque tais pretensões não foram deduzidas na petição inicial e, por conseguinte, não foram apreciadas na sentença (súmula 393 do TST); no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento das verbas relativas aos intervalos intrajornada de 15 minutos, nos meses em que não há prova dos horários, e do tempo excedente registrado nas folhas de ponto juntadas, respeitado o período imprescrito, mais as diferenças pela repercussão nos repousos semanais remunerados; 13º salários; férias acrescidas de 1/3; verbas resilitórias; FGTS e indenização de 40% sobre o total dos depósitos, além da parcela relativa ao décimo terceiro salário de 2012; deduzam-se as parcelas pagas sob idênticos títulos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000114-24.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Silmar da Cunha Almeida ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente a pretensão, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083100-12.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Angelica Lima da Rocha de Deus Nunes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento da atualização dos valores por ele apresentados em conformidade com o entendimento sedimentado na Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103500-28.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Ronixs Serviços de Alarmes Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rafael Silva de Souza ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002299-11.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Ronald de Matos Vasconcellos ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão encontrada no acórdão e fixar novo valor à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063600-18.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcelo Farias ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - Recorrido : Hilti Brasil Comercial Ltda. ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento da parcela devida a título de comissão pela venda realizada em 29/10/2007, na ordem de 5%, como noticia a inicial (fl. 3),(fls. 19 e 38), no valor de R$ 477,60 e quitar as diferenças pela repercussão das comissões, pela média apurada em R$ 945,58, a título de aviso prévio, férias proporcionais de 7/12 acrescidas de 1/3 e FGTS (fl. 5) e também os valores correspondentes às multas definidas nos artigos 467 e 477, § 6º, da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072800-90.1996.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ESPOLIO DE ERNANI TRINDADE GLOWER BASTOS ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada (Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001809-43.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Restaurante Dona Laura Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), Nobrega Eventos Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : Julio Cesar dos Santos ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que o cálculo da integração das gorjetas seja feito com observância da Súmula 354, do c. TST e a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos deferidos na sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050100-45.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Roberth Gomes da Silva ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: i) fixar em quatro o número de horas diárias prestadas em sistema de dobras, quitadas à margem dos recibos salariais; ii) excluir da condenação que lhe foi imposta a repercussão dos valores concernentes aos repousos semanais remunerados majorados pela integração das horas extraordinárias e noturnas sobre as férias acrescidas do terço constitucional, sobre os décimos terceiros salários, sobre o aviso prévio, sobre o FGTS e sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem; iii) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de vinte minutos diários de adicional noturno; e iv) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, baseada no parágrafo único do artigo 538 do CPC; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000664-10.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Condominio do Edifício Primeiro de Maio ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - Agravado : Geraldo Tavares de Melo ( Debora Cristina dos Santos Lopes RJ162559D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamado, salvo no que respeita aos pleitos relativos ao FGTS, às contribuições confederativas, às horas extraordinárias, às contribuições previdenciárias e ao excesso de execução e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592790"
                            ],
                            "1592788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001297-96.2012.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Clinica Bambina Ltda. ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000600-15.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luis Henrique Pimenta da Silva ( Wander Moreira RJ105368D ), Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME ( José Ricardo Ramalho RJ134032D ), - Recorrido : Luis Henrique Pimenta da Silva ( Wander Moreira RJ105368D ), Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME ( José Ricardo Ramalho RJ134032D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da preliminar de não conhecimento arguida pela reclamada em contrarrazões, CONHECER dos recursos interpostos, salvo no tocante à devolução dos descontos efetuados no contracheque do autor a título contribuição assistencial no recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000404-44.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Luiz Paulo Baptista Damasceno ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2013.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Levi Barbosa do Nascimento ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000010-14.2013.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sirlei Costa dos Passos ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Mira OTM Transportes Ltda ( Djalma Romagnani SP51715D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592788"
                            ],
                            "1593406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031100-87.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Antonio Abade dos Santos Ferreira ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Agravado : Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Jose Carlos de Castro Pereira RJ46354D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga na execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1593406"
                            ],
                            "1593463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016100-06.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), EVERALDO RODRIGUES ANGELO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072700-66.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mauricio La Greca Chabu ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Mauricio La Greca Chabu ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001365-25.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Adalberto do Carmo Costa ( Fenanda Lizandra Fonseca da Silva RJ160711D ), Executive Service Segurança e Vigilância ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001441-95.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Douglas Victor dos Santos ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Recorrido : Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer o labor em desvio de função e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças salariais entre a função de encarregado e a de auxiliar de serviços gerais, com base nas normas coletivas juntadas pelo autor, aplicáveis na localidade da prestação de serviços; as contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST; é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96; o critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição; o imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST., pela reclamada, custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001336-93.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nelson Bueno de Camargo ( Domningos Jonas Vieira Barros RJ138175D ), - Recorrido : Naomi Comércio de Alimentos Ltda. ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001684-33.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Natividade ( Ana Luiza Machado Frizzo RJ150852D ), - Recorrido : Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), Ivonaldo Silva Santos ( Pedro Morucci Machado de Almeida RJ164741D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001060-14.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Vanderson Duarte da Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: i) para reduzir a condenação que lhes foi imposta a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e ii) excluir da condenação que lhes foi imposta o pagamento de honorários advocatícios; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Leandro Rodrigues de Souza ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Recorrido : Carlos Leandro Rodrigues de Souza ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos por Rio de Janeiro Refrescos Ltda e Carlos Leandro Rodrigues de Souza e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Dario Luiz Mateus Dourado ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Mercado Construções e Empreendimentos Ltda.Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Construtora Minas CentroBauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Dario Luiz Mateus Dourado ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pelas primeira à terceira reclamadas (Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda e Nova Rio Serviços Gerais Ltda), REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pela segunda e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1593463"
                            ],
                            "1593407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0191700-28.1997.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: ALINE MARIA LUDOLF\r\n\r\nAgdo: WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA, PATRICIA PIZZATO, SENG KEN KEN IND COM REPRESENTACOES LTDA, CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS, PATRICIA PIZZATO, SENG KEN KEN IND COM REPRESENTACOES LTDA, WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar o redirecionamento dos atos de execução para o ex-sócio Newton Lins Filho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103500-28.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Ronixs Serviços de Alarmes Ltda. ME, Rafael Silva de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ronixs Serviços de Alarmes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593407"
                            ],
                            "1593472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001365-25.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Adalberto do Carmo Costa, Executive Service Segurança e Vigilância \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Dario Luiz Mateus Dourado, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Dario Luiz Mateus Dourado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pelas primeira à terceira reclamadas (Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda e Nova Rio Serviços Gerais Ltda), REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pela segunda e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1593212": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000817-17.2013.5.01.0241 - AIAP\r\n\r\nAgte: AUTO SOCORRO SILVEIRA DUTRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AUTO SOCORRO SILVEIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monorática de fls. 192/192v. : \"...nego seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela acionada, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001064-86.2013.5.01.0341 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carlos Fernando Vasques [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Fernando Vasques, Agdo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 21/21v. :\"...não conheço do agravo de instrumento interposto.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002359-23.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nRcdo: Nadia Lucia Soares [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Alex Adams Felippe [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Vera Lucia Almada [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Ana Lucia Pinto de Souza [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Marcos Aurélio José de Barros [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Adams Felippe , Rcdo Ana Lucia Pinto de Souza , Rcdo Marcos Aurélio José de Barros, Rcdo Nadia Lucia Soares , Rcdo Vera Lucia Almada\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 204/204v. que nega seguimento ao recurso .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593212"
                            ],
                            "1593232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000573-25.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo de Oliveira Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo de Oliveira Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 560 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593232"
                            ],
                            "1593265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000532-12.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Cristiano Mariano da Rosa ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no §8°, do art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000189-40.2013.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda. ( Claudia Silva da Cruz RJ68412D ), - Recorrido : Luiz Claudio Gonçalves Azevedo ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000683-08.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luís Guilherme Rodrigues Aguiar ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Luís Guilherme Rodrigues Aguiar ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Banco para excluir da condenação o pagamento dos reflexos do repouso semanal remunerado já refletido das horas extras nas demais parcelas e DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação ao modelo Cláudio Barros Wagner, com reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias, bem como afastar a dedução de horas extras já pagas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000762-48.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : BRF - BRASIL FOODS S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Joel Pascoal dos Santos ( Maria Jose da Silva RJ37368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001142-71.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : E Tamussino e Cia Ltda. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Johnny Cunha Pires ( Danielle Ramos da Silva RJ163800D ), CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001284-18.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gildo Maria ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Superintendencia dos Serviços Rodoviarios ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001409-89.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Fimatec Comércio e Representações Ltda. ( Suedeni Santana de Oliveira RJ122288D ), Igor Jordão de Jesus Luiz ( Luiz Augusto Moreira Valente RJ139626D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, ante o manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, nos termos dos artigos 987-A e 769 da CLT c/c 500, III do CPC, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000987-90.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Livia Amaral da Silva Braga ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO somente para determinar, quando do cálculo das diferenças de horas extras, seja observada a evolução salarial da autora e os dias efetivamente trabalhados, na forma da fundamentação do do Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002000-22.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Ong Associação Beneficente Amar ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Agravado : Darlene de Souza da Silva ( Andreia Cristina Fontes Silva RJ131727D ), Use Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002015-66.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : GHEYSA CAROLINA DOMICIO DE SOUZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento dos salários do período estabilitário, por ter sido a obreira dispensada no gozo de garantia temporária no emprego, permitida a compensação com as verbas já pagas a idêntico título, para se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593265"
                            ],
                            "1593295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000086-06.2013.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Limppano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Samira da Silva Machado ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000761-67.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Celia Regina da Silva Ayade ( Maria do Pilar Silva RJ140032D ), - Recorrido : Danielle Cristina Barbosa dos Santos Schimitt Ávilla ( Eliane Queiroz Daas RJ91247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jarbas Silva Belfort ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Plamont Montagem Eng. Ltda ( Célio de Carvalho Cavalcanti Neto ES9100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593295"
                            ],
                            "1593332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138200-92.2009.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Jailton Vianna Ribeiro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000835-79.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), Ligia Lindbergh Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Ligia Lindbergh Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares apresentadas pela 2ª ré de incompetência absoluta da justiça do trabalho, falta de dialeticidade e inexistência de solidariedade passiva e, pela autora, de ausência de interesse recursal e não conhecimento do recurso da ré por violação ao princípio da dialética, e CONHECER de ambos os recursos para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da acionante para condenar a CEF a realizar a integração da parcela CTVA no cálculo da complementação de aposentadoria durante o período imprescrito, de 28.02.2006 à setembro de 2006 e pagar uma hora extra diária em todos os dias em que a jornada ultrapassou a sexta hora, bem como ao pagamento de diferenças de horas extras pela aplicação do divisor de 150 horas, sendo considerado o sábado como dia útil não trabalhado, com reflexos em férias, trezenos, RSR e FGTS, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da primeira ré para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais já integrados das horas extras nas demais parcelas, bem como os reflexos das horas extras sobre APIP's e licenças prêmios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Clariant S.A ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), Ailson dos Santos Barbosa ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorrido : Ailson dos Santos Barbosa ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Clariant S.A ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos da Reclamada e do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001527-13.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Joselito dos Santos ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Joselito dos Santos ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para conceder-lhe as diferenças salariais entre as funções de motorista júnior e motorista, no período de 19/01/2009 a 02/03/2010, bem como plus salarial de 30% sobre o salário base do motorista em razão do comprovado acúmulo da função de cobrador, pelo período de 19/01/2009 até a data da dispensa, ambos com reflexos restritos ao pedido recursal de horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0000798-34.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antônio José Bezerra ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP ( Luiz Artur Diamantino Rangel RJ80175D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reverter a justa causa aplicada em dispensa imotivada, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, FGTS mais 40%, seguro desemprego, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, deferir ao reclamante 5/12 da gratificação natalina do ano de 2010 e reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelos créditos devidos nestes autos, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros adotados na r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001599-40.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Emerson Carlos de Souza ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), Locanty Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000793-68.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias Ltda. ( Andrea Augusta Pulici RJ166198A ), - Embargado : Leandro Almeida de Souza ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIIMENTO para não conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, nos termos dos artigos 987-A e 769 da CLT c/c 500, III do CPC, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Viação Aérea Rio Grandense S/A (MASSA FALIDA DE) n/p Licks Contadores Associados ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Claudio Dias Ramos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Viação Aérea Rio Grandense S/A (MASSA FALIDA DE) n/p Licks Contadores Associados ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, afastando a preliminar de incompetência em razão da matéria, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Reclamante para deferir a multa do art. 477, §8º, da CLT, além de reconhecer a responsabilidade solidária de todas as rés, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Recolhimento das custas por todas as reclamadas, em face da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000777-10.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Ianderson Pizette Uenderson Pablo III ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa arguída pela ré, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0039000-53.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Luiz Carlos Nascimento Lima ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logísta S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recursos, afastando as preliminares de incompetência e de julgamento ultra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo das Reclamadas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto - Analista judiciário\r\n\r\nId: 1593332"
                            ],
                            "1593211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002359-23.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nRcdo: Nadia Lucia Soares , Alex Adams Felippe , Vera Lucia Almada, Ana Lucia Pinto de Souza , Marcos Aurélio José de Barros, Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 204/204v. que nega seguimento ao recurso .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593211"
                            ],
                            "1593312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001599-40.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, Emerson Carlos de Souza \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221/228v: \" (...) por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO (...)\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1593312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1593405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nDO ANO DE 2014\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR \r\n\r\nSALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DA SEXTA TURMA EM 2014\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n1ª SESSÃO\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n2ª SESSÃO\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n* 01 a 6/1/2014 Recesso - * 20/01/2014 - São Sebastião do RJ\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n3ª SESSÃO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n4ª SESSÃO\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n5ª SESSÃO\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n6ª SESSÃO\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n7ª SESSÃO\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n8ª SESSÃO\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n9ª SESSÃO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n* Carnaval 03,04 e 05/03/2014\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n10ª SESSÃO\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n11ª SESSÃO\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n12ª SESSÃO\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n13ª SESSÃO\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n*Semana Santa 16 a 18/04/2014 - *Tiradentes 21/04/2014\r\n\r\n*São Jorge 23/04/2014\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n14ª SESSÃO\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n15ª SESSÃO\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n16ª SESSÃO\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n17ª SESSÃO\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n* Dia do Trabalho 01/05/2014\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n18ª SESSÃO\r\n\r\n04/06/2014 Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n19ª SESSÃO\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n20ª SESSÃO\r\n\r\n18/06/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n21ª SESSÃO\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n*Corpus Christi 19/06/2014\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n22ª SESSÃO\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n23ª SESSÃO\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n24ª SESSÃO\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n25ª SESSÃO\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n26ª SESSÃO\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n27ª SESSÃO\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n28ª SESSÃO\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n29ª SESSÃO\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n30ª SESSÃO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n* Instituição dos Cursos Jurídicos 11/08/2014\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n31ª SESSÃO\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n32ª SESSÃO\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n33ª SESSÃO\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n34ª SESSÃO\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n* Independência 07/09/2014\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n35ª SESSÃO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n36ª SESSÃO\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n37ª SESSÃO\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n38ª SESSÃO\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n39ª SESSÃO\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n* Nossa Senhora Aparecida 12/10/2014\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n40ª SESSÃO\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n41ª SESSÃO\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n42ª SESSÃO\r\n\r\n19/11/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n43ª SESSÃO\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n* Todos os Santos 01/11/2014 - * Finados 02/11/2014\r\n\r\n* Procl. República 15/11/2014 - *Zumbi 20/11/2014\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n44ª SESSÃO\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\nFísico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n45ª SESSÃO\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nPje/Físico/Ordinária\r\n\r\n13:00 HS\r\n\r\n* Dia da Justiça 08/12/2014\r\n\r\n*Recesso Forense 20/12/2014 a 06/01/2015\r\n\r\n*Copa do Mundo 12/06/2014 a 13/07/2014-Jogos do Brasil: 12/06 SP, 17/06 CE, 23/06 DF, 28/06 BH, 04/07 CE, 08/07 BH, 13/07 RJ\r\n\r\n** EM CASOS EXCEPCIONAIS OS DIAS DAS SESSÕES \r\n\r\nPODERÃO SER ALTERADOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1593405"
                        ],
                        "1592815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000034-14.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Quênia da Silva de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n2 - 0000117-21.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Alvacir Machado Lins ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ), Sermontec Industrial Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n3 - 0000209-52.2012.5.01.0015 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\n4 - 0000212-61.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Airton Jorge Lopes ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Salvador Raimundo da Silva ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Sidney dos Santos ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Antonio Reginaldo Chagas ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Jorge Antonio de Paula ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Jose Carlos da Silveira ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Ulisses da Mota Moreira ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Luiz Carlos Pires ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Gilmar Francisco Alves ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Vanderlei Leal dos Santos ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Reginaldo Salomão da Silva ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), José Claudio Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Camilo Carlos de Lacerda ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Anderson Luis dos Santos Rosa ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Denilson da Costa Tavares ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Tranforte S.A. Vigilância e Transportes de Valores, Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n5 - 0000333-39.2010.5.01.0004 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jeanne Tojal dos Anjos ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n6 - 0000360-80.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Augusto Cézar Bastos Pereira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n7 - 0000421-69.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MF Consultoria Imobiliária ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: Sérgio Luiz de Oliveira Filho ( Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D ).\r\n\r\n8 - 0000522-20.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Janize Valentim ( Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda RJ 153426 D ) - Recorrido: Red Hair Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n9 - 0000678-04.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carmen Lucia Oliveira Ferreira ( Adv. Aurelio Vieira Marques RJ 108931 D ) - Recorrido: Hospital do Amparo ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n10 - 0000790-28.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Giovana Conceição de Campos ( Adv. Hamilton Siqueira Junior RJ 157699 D ) - Recorrido: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. ( Adv. Cassio Taufer Dias RJ 119682 D ), Embratel Tv Sat Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n11 - 0000903-40.2011.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Marlon Carmelo Jardim Siqueira ( Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza PR 24501 D ) - Agravado: CLAUDIO VOGLER ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n12 - 0001047-82.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Luiz Mauro Lauria ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n13 - 0001074-87.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leonardo Moço da Silva ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: CeC Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n14 - 0001090-92.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roberto Marques de Mello ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ) - Recorrido: Transportadora Tegon Valenti S.A. ( Adv. Jose Gonzalez Costa MG 25973 D ), 2008 da Penha Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Marlowe Passarglli Ramos RJ 135849 D ), Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Marlowe Passarglli Ramos RJ 135849 D ).\r\n\r\n15 - 0001112-76.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Robson de Paula Zeferino ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ) - Recorrido: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Robson de Paula Zeferino ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n16 - 0001141-09.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Júlio Santos de Lacerda Soares ( Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Júlio Santos de Lacerda Soares ( Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D ).\r\n\r\n17 - 0001218-71.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Distribuidora Farmacéutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ), Elias do Nascimento Magalhães ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Elias do Nascimento Magalhães ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Distribuidora Farmacéutica Panarello Ltda. ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ).\r\n\r\n18 - 0001221-09.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Celia Barreiros Santos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n19 - 0001247-69.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elmir Pereira da Silva ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ) - Recorrido: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n20 - 0001264-28.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Wagner Dias Vicente Bento ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Wagner Dias Vicente Bento ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n21 - 0001277-32.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luiz Humberto Marques da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Luiz Humberto Marques da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n22 - 0001282-49.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Claudia Campos de Souza RJ 88294 D ), Itamar Fernandes da Silva Neto ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n23 - 0001373-95.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ronaldo do Nascimento Moura ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ), Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ), Isofibra Participações Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ).\r\n\r\n24 - 0001470-17.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Ester Grinapel Frydman ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n25 - 0001470-65.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa Assistência Médica Ltda. ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ), Janaína Vieira de Almeida Pereira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n26 - 0001530-37.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Osvaldo Luiz Pereira ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ), Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Osvaldo Luiz Pereira ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n27 - 0001555-64.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda., Eliana Lopes Amorim da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n28 - 0001687-96.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tópico Locações de Galpões e Equipamentos Para Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ).\r\n\r\n29 - 0002137-93.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Sandro Mata Barbosa ( Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ 117598 D ).\r\n\r\n30 - 0002514-52.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antonio Sergio de Carvalho ( Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro RJ 77677 D ) - Recorrido: Alberto Theodoro - ME ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ).\r\n\r\n31 - 0031900-93.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n32 - 0039500-05.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n33 - 0048100-80.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: Cristiano Monteiro de Oliveira ( Adv. Osmundo de Jesus Guerra RJ 94040 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n34 - 0081200-74.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Aline Cristina Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Anderson Felipe Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Agravado: Anderson Felipe Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Aline Cristina Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n35 - 0088300-17.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rodrigo Jorge de Madureira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n36 - 0089700-16.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Renee Vicente Rosa ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ), Jorge Guilherme Pessoa Regis (S), Marcos Alexandre Pessoa Regis (S), Central Distribuidora de Produtos Ltda. ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ).\r\n\r\n37 - 0092800-86.2002.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PAULO SERGIO BAPTISTA ( Adv. Fabio Eustaquio da Cruz MG 51707 D ), CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n38 - 0106600-12.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fernando Sande da Rocha ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 0143900-22.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n40 - 0144700-40.2005.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Edjalma Mourao da Costa ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n41 - 0146800-41.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Musculação Pirajá Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Anderson Azevedo Couto ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n42 - 0167900-95.1994.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PAULO ROBERTO DA CRUZ ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n43 - 0208900-37.2009.5.01.0222 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jamyr Vasconcellos S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Davi dos Santos Silva ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n44 - 0220800-53.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vera Lucia de Andrade Barboza ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 A ) - Recorrido: Garra Vestibulares Assessoria Educacional Ltda. ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ).\r\n\r\n45 - 0226700-63.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda., Renato Soares Vieira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Novembro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1592815"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1593278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000441-19.2012.5.01.0224 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carla Martins Rodrigues ( Alessandra Silva de Moraes RJ132471D ), - Recorrido : Gráfica e Editora Jornal Hora H Ltda. ( Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ93479D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra, com acréscimo do adicional de 50%, referente ao intervalo intrajornada não concedido, bem como da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator que indeferia a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000420-11.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vinci Locações de Bens Moveis e Serviços de Metalurgia Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - Recorrido : Josias Bernardino Linclon ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar válido o pedido de demissão e excluir da condenação a liberação do FGTS, a multa de 40% sobre o referido fundo e o aviso prévio em favor do empregado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000898-91.2013.5.01.0264 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : André Luiz Oliveira dos Santos ( Huedson Dias de Louredo RJ84620D ), - Agravado : Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170500-57.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ronaldo Sardou ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Falou a Dra Fábia de Araújo Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0000584-12.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Jackson dos Santos Lima ( Elson Luis da Silva RJ90215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001324-71.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transporte Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Carlos Alberto dos Santos Costa ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - Recorrido : Transporte Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Carlos Alberto dos Santos Costa ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do empregador para determinar a dedução do valor equivalente a 7 (sete) horas de trabalho relativas às dobras, bem como para excluir da condenação o pagamento de 3 (três) horas extras diárias e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e negar provimento ao do trabalhador, nos termos do voto da Relatora. Manter, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença à folha 472. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nProcesso: 0000211-41.2013.5.01.0062 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Serviços Social da Indústria - SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000126-42.2013.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Benedito Moraes Alves ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001120-73.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Light Energia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado e ausência de autenticidade das peças trasladadas, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000770-23.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Augusto da Silva Oliveira ( Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ132921D ), Terra Empreendimentos Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, sem conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001970-84.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Emi Empresas de Montagens Industriais Ltda. ( Valdelar José da Rosa RJ51543D ), - Embargado : Graciele Vilas Boas Barbosa da Silva ( Paulo Cezar da Silva Moreira RJ117723D ), Hemir Labouriau Comércio e Serviços Ltda. ( Valdelar José da Rosa RJ51543D ), Mauá Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000552-23.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : RM Cursos Médicos Ltda - CNPJ:08374251/0001-48 ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Cristina Alves Fittipaldi ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000914-40.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Materiais de Construção Meiroch LTDA ( Felipe Moreira Rodrigues RJ157018D ), - Embargado : Antônio Heder Siqueira Marques ( Elan Rodrigues RJ32874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor atribuído à condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002186-97.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Julio Cesar Estácio da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Julio Cesar Estácio da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para afastar a condenação ao pagamento de horas extras e a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC e negar provimento ao do trabalhador, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146000-36.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Paulo Modesto dos Prazeres ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000601-85.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : WRC Engenharia Consultoria Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Alexandre Alcino Marendaz de Matos ( Marli Marendaz Mury RJ59424D ), - por unanimidade, não conhecer do tópico relativo à gratuidade de justiça, por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso ordinário no tocante aos demais tópicos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036100-18.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : S´ Antarc Assistência e Adjutoria Empresarial Ltda-Me ( Jean Silva Lira RJ149215D ), - Embargado : Adriana Andrea Bastos Tavares ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada e estabelecer que o valor a título de indenização por dano moral fixado na sentença não deverá ser alterado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001626-92.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Maria Elizabeth Negreiros ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de coisa julgada renovada em contrarrazões, extinguir o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, V, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000571-51.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Renata Kelli Nascimento dos Santos ( MICHELLE DA SILVA RJ168093D ), - Recorrido : GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Renata Kelli Nascimento dos Santos ( MICHELLE DA SILVA RJ168093D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002177-72.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Bayer Brasil - Sciense for a Better Life (Parque Industrial de Belford Roxo) ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - Recorrido : RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), Sergio Nonato Soares França ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000051-72.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : R10 Empreendimentos Comerciais Ltda ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - Recorrido : Kely Cristina Ferreira de Oliveira ( Carlos Alberto Moncao Santos RJ126916D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa, nos termos do voto da Relatora. Ficam vencidos os Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho que lhe negava, provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sergio Francisco Félix ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Empresa de Saneamento do Município de Resende ESAMUR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - Recorrido : Empresa de Saneamento do Município de Resende ESAMUR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), Sergio Francisco Félix ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para determinar o pagamento do adicional pleiteado especificamente nos meses de dezembro/2007 a janeiro/2009, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001643-67.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Andressa Raquel Pereira Pais ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Hotéis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, oportunizando a ambas as partes a produção de nova prova oral, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001586-08.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Andressa Raquel Pereira Pais ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Hotéis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, oportunizando a ambas as partes a produção de nova prova oral, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2004.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Ítalo Alves Lucas dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0085300-08.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luis Claudio Oliveira Reis ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Recorrido : Luis Claudio Oliveira Reis ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do Banco e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para deferir o pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo e para deferir o pagamento da diferença entre os valores descontados à título de vale transporte e os devidos, considerando a incidência do desconto, apenas, sobre o salário básico, tudo nos termos do voto da Relatora. Presente o Dr. Jackson Batista de Oliveira e a Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0000952-67.2010.5.01.0036 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Paula Gonçalves Siqueira de Lacerda ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Metrô Rio ( Luciana Martins Romar RJ101113D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Paula Gonçalves Siqueira de Lacerda ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, por não ter o Juízo a quo decidido acerca das matérias, não obstante os Embargos de Declaração opostos, não tendo a Autora, por sua vez, arguido a nulidade da sentença quanto aos temas, por negativa de prestação jurisdicional, donde as questões não são devolvidas ao Tribunal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Ré, para julgar improcedente as horas extras, intervalo intrajornada e respectivos reflexos e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, nos termos do voto da Exma. Juiza convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, designada para redigir o acórdão. Ficou vencido o Exmo. Desembargador Relator que dava provimento ao recurso Autora, para condenar a 1ª Ré na indenização equivalente ao período da estabilidade desde a dispensa até 12 meses após o término do mandato da Autora (ADCT, II, ¿a¿, da CRFB), respondendo o 2º Réu de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0058700-50.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAntonio Carlos Dias Galvão - Recorrido : Antonio Carlos Dias Galvão ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, e, no mérito, dar provimento ao recurso do empregado e negar provimento ao recurso da União, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001001-62.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Valdir Cunha ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-29.2013.5.01.0078 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaMarco Elias ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do segundo Réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que o provia parcialmente, para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001806-72.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Roberto Carlos Senra da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Roberto Carlos Senra da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da Ré e dar parcial provimento ao do Autor, para fixar em R$ 20.000,00 o valor da indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra a Dra. Fábia de Araujo Barreto. O Ministério Público manifestou-se oralmente pela majoração do valor da indenização por dano moral e pela remessa de cópia do Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000237-42.2012.5.01.0040 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cleilson Peçanha da Silva ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Azeitona Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Rosania Maria Nunes da Silva RJ74546D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, fixando a jornada do reclamante de terça-feira à sábado das 17:00 as 03:00, sem intervalo para descanso, e deferir as horas extras e adicional noturno decorrentes, com as repercussões acima mencionadas, bem como deferir a diferença de valor resilitório de R$ 591,03(quinhentos e noventa e um reais e três centavos), o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e os danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Desembargadora convocada Cláudia Vianna Marques Barrozo que regidirá o acórdão. Fica vencido o Relator que não conhecia do recurso ordinário do reclamante em relação aos danos morais, face a ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0002430-23.2012.5.01.0204 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mercadinho e Açougue Monte Siao da Guassuman ( Karla da Luz Rossi RJ154172D ), - Recorrido : Caroline Teixeira de Oliveira Barros ( Veronica Santos de Barcellos RJ135909D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO no que concerne à nulidade do pedido de demissão e para excluir da condenação o pagamento de verbas resilitórias pela injusta dispensa, FGTS e indenização do período de estabilidade provisória, nos termos do voto da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000887-87.2012.5.01.0461 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : José Luiz Fernandes dos Santos ( Liverson de Castro Cabral RJ161960D ), - Recorrido : Club Med Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que o proviam parcialmente, para condenar à Ré às verbas rescisórias, no caso, aviso prévio, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40% - itens I, II, IV, V, VI, VII, em valores a serem apurados em liquidação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593278"
                            ],
                            "1592773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0217800-53.1998.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO BLANC RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE CONSORCIO M LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DE CONSORCIO M LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \" ... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a liberação depósito recursal em favor do autor por meio de alvará judicial, nos termos do voto de Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592773"
                            ],
                            "1593279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0146000-36.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Paulo Modesto dos Prazeres e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000770-23.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nRcdo: Luiz Augusto da Silva Oliveira e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra Empreendimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...- por unanimidade, conhecer do recurso, sem conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1592917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000920-56.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 -D)], Rcte: Fabiano Lajanjeira Leida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Fabiano Lajanjeira Leida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1592917"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1593293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000725-55.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Eric Ahrends Walter ( Adelaide de Oliveira Fernandes RJ112849D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida pelo autor nas contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001006-04.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Rogério de Paiva Carvalho ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para DECLARAR a nulidade do contrato de trabalho mantido com a empresa PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. e RECONHECER o vínculo de emprego do autor diretamente com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no período de 23.04.2007 até 05.10.2010, determinando a anotação da CTPS do Autor, sob pena de pagamento de multa diária, ora fixada em R$ 100,00 (cem reais), a favor da demandante, limitada a 300 dias multa; CONDENAR a primeira Reclamada, AMPLA, ao pagamento das diferenças salariais relativas ao Plano de Cargos e Salários de todo o período laborado; pagamento do intervalo intrajornada com acréscimo de 50%; PAGAR as Vantagens Normativas concedidas aos empregados da 1ª Ré, Ampla, durante o período contratado, bem como o reflexo das parcelas de natureza salarial, invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela primeira Reclamada, AMPLA, sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator,\r\n\r\nProcesso: 0000930-12.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), Antonio Carlos de Lima Moreira ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), -Recorrido : Antonio Carlos de Lima Moreira ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ),, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e, bem assim, CONHECER do Recurso Adesivo interposto pelo trabalhador e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1593440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098400-47.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcos Antonio Ribeiro Gomes ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Recorrido : Marketing e Logística Ponto com Assessoria Comercial Ltda.Editora JB S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-o à multa de 1% acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC, por litigância de má-fé e determinar ainda a expedição de ofício à OAB/RJ para apurar a irregularidade da conduta do advogado do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209400-09.2009.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Dulcineia Louredo dos Santos Alves ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Dulcineia Louredo dos Santos Alves ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista proferido pela Desembargadora convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da reclamada e adesivo da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, para enquadrar a reclamante na exceção do artigo 224, §2º, da CLT, com jornada de oito horas diárias, retirar o reflexo do repouso semanal remunerado, majorado pela repercussão das horas extras, no aviso prévio, no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas do terço constitucional, no FGTS e na indenização de 40% sobre o FGTS, reduzir a indenização de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, bem como reconhecer a incidência dos reflexos das horas extras nos sábados e aplicar o divisor 200 na apuração das mesmas, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0138900-39.2009.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Nelson Edson do Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação dos valores e consequente violação do artigo 897, § 1º, da CLT, arguida pelo Relator e, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré, por não respeitado o princípio da dialeticidade previsto no artigo 514, II, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001513-65.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Andre Luiz Pina dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000586-59.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : DA Matrix Rio Transportes e Logística Ltda. ( Benedito Antonio de Oliveira Souza SP110499D ), - Recorrido : Mauricio Cristiano Alves da Conceição ( Fabiano Ribeiro Martins RJ86402D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e declarar a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante artigo 267, I, do CPC, de uso subsidiário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001940-06.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : GR S.A. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Priscila Paulino da Silva ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-31.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carlos Alexandre do Nascimento Canellas ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carlos Alexandre do Nascimento Canellas ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Ré quanto pedido de reforma no tocante ao adicional noturno e intervalo intrajornada, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do restante do recurso da Reclamada, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação o pagamento referente ao feriado de carnaval, assim como o pagamento pelo labor aos domingos com adicional de 100% nos meses de abril a novembro de todo o contrato de trabalho e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para deferir o pagamento de 1 hora extra diária decorrente da não concessão de intervalo intrajornada nos períodos apontados na inicial em que o intervalo não foi gozado integralmente, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002389-56.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Centro Médico Hospitalar C M H Caxiense Hospital São Vicente ( Fernando Leite Nunes RJ21685D ), - Recorrido : Sidney Rodrigues Maia ( Barbara Carvalho de Souza RJ131675D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, em face a clara irregularidade de representação, nos termos do voto Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-46.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fernando Martins Rodrigues ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido sucessivo de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, conhecer do restante do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que o provia parcialmente.\r\n\r\nProcesso: 0001548-62.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria Adelaide Rocha da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Maria Adelaide Rocha da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da Reclamada e dar-lhes provimento para acolher a nulidade arguida e declarar nula a sentença, face ao cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja resguardada a ampla defesa e permitidos os questionamentos relativo à jornada de trabalho ao Autor e a sua testemunha, como o Magistrado entender de direito. Prejudicada a apreciação dos demais temas dos recursos do Reclamante e da Reclamada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188200-54.2008.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ocival Pereira Branco ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição extintiva quanto ao pleito de prêmio função, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000131-20.2013.5.01.0081 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Gustavo Morgado dos Santos ( Carlos Eduardo Dias dos Santos RJ160955D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053600-16.2009.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Agravado : Wilemar Mendes Fontinele ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, bem como condená-la na multa de 1% acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Condomínio Polo Textil ( Fernanda Guimarães Pereira RJ159692D ), - Recorrido : Jones de Azevedo Pinto ( Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ89781D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado, uma vez que deserto, já que realizado como depósito judicial e não depósito recursal em guia própria da GFIP, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001495-92.2012.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Milena Lopes Martins ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Recorrido : Janssen Cilag Farmacêutica Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré a pagar à recorrente diferença de avido prévio indenizado, correspondente a 3 (três) dias de salário, e a efetuar a retificação da data da baixa na CTPS, para constar o dia 06/11/2012, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1593473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Murialdo José da Silva ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao item ?g2. Horas Extras - Repercussão sobre os Depósitos do FGTS - Prescrição Quinquenal - Aplicação da Súmula 206 do TST?h, por falta de interesse recursal, REJEITAR as preliminares de prescrição e de impossibilidade de responsabilização em face da cisão ocorrida no grupo econômico e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava parcial provimento para excluir da condenação a complementação de aposentadoria. Falou o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho. Presentes os Drs. André Porto Romero e Julio Cesar Campos Loureiro.\r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2009.5.01.0003 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rozana Ferreira da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), Rozana Ferreira da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais em razão da integração das parcelas auxílio alimentação e auxílio cesta-alimentação, bem como para pronunciar a prescrição quinquenal das diferenças de FGTS anteriores a 18/05/2004. Quanto ao recurso do reclamante, por unanimidade, dar provimento para acrescer à condenação: o pagamento das horas extraordinárias a partir da oitava diária, no período em que a autora ocupou o cargo de gerente geral, com divisor 200; os reflexos das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado e com este, na base de cálculo dos demais direitos calculados sobre o salário-base; a integração, na base de cálculo das horas extraordinárias, das parcelas ?gVP- GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO?h, ?gVP - GIP - SEM SALÁRIO + FUNÇÃO?h e VP - GIP - TEMPO DE SERVIÇO; a aplicação do regime de competência do imposto de renda e a responsabilidade direta da ré pelo pagamento da contribuição previdenciária. Por maioria, vencido o Relator, determinar o pagamento das horas excedentes à sexta diária do período em que a nomenclatura de seu cargo era de gerente de atendimento e de relacionamento, aplicando-se o divisor 150, e o pagamento de dano moral, com a procedência do pedido K, da inicial, em valor arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). No tocante ao intervalo do art. 384, da CLT, colhido o voto de desempate da Desembargadora Márcia Leite Nery, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, deferir o pagamento do pedido F da inicial (supressão do intervalo do art. 384, da CLT), proclamando-se, ao final, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001518-70.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Concórdia Logística S/A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Marlon Marcos Silva de Oliveira ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 1ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001608-05.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Embargado : Reginaldo Xavier de Melo ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Bruno Losada, ACOLHÊ-LOS e anular o acórdão (fls. 522/526v), determinando que, em momento oportuno, o processo em epígrafe seja novamente incluído em pauta.\r\n\r\nProcesso: 0000398-44.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Alcione de Oliveira Brito Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Christophes Adam Goebel ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, ACOLHER a preliminar arguida e DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer o cerceio de defesa, anular a sentença recorrida e determinar a remessa dos autos à origem para reabertura da instrução, restando prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso. Falou o Dr. Ciro Ferrando de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0213400-04.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : ADG. Comercio de Metais e Ferragens Ltda ( Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ38618D ), - Embargado : Espólio de Odilon Araújo da Costa N/P ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001014-60.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Paulo Roberto Pereira ( Jorge Francisco Penedo RJ156943D ), - Recorrido : BSI do Brasil Brasília Soluções Inteligentes Ltda.Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso , no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformando em parte a sentença responsabilizar subsidiariamente a segunda ré pelos créditos trabalhistas deferidos, conforme pleiteado na inicial e conceder a gratuidade de justiça ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0002556-30.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fundação Cultural de Campos ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - Recorrido : Isabel Cristina Viana Eiras ( Fabrinne Rangel da Paixao RJ130462D ), - Por Unanimidade, DEIXAR DE CONHECER do recurso ordinário?h quanto aos tópicos ?gvalidade das convenções coletivas de trabalho?h inserido no item ?gDa inaplicabilidade dos acordos coletivos?h e ?gvigência da convenção coletiva de trabalho?h e ?gmultas?h por inovação recursal, CONHECER do recurso ordinário nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial suscitada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001566-36.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcos Antonio de Oliveira ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Recorrido : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a empresa ao pagamento da diferença de aviso prévio correspondente a 11 (onze) dias e a pagar a indenização adicional de um mês de salário, prevista na Lei nº 7.238/84, nos termos do ?gpedido h?h da inicial, consoante fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 40,00 calculadas sobre R$ 2.000,00 valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001433-52.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Rodrigo da Cruz ( José Alves Raposo Filho RJ71040D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Município reclamado, e, no mérito, NEGAR ao apelo, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido : Marco Antônio Campos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da 2ª reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHEPROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000654-09.2010.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Valéria Furtado Brandes ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo para reformar a sentença e reduzir o valor da indenização por danos morais, a qual fixava em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), bem como o valor da reparação por danos materiais, a qual arbitrava, também, em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devendo os juros e a correção monetária serem apurados na forma da Súmula nº439, do C. TST. Falou o Dr. Allan Jacques Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000023-26.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total pronunciada na origem em relação à incorporação da CTVA, mantendo a prescrição quinquenal para todas as parcelas pecuniárias e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para I) julgar o pedido de integração do CTVA ao salário, contido no item ?gV?h da inicial, com os reflexos postulados no item ?gVII?h, ressalvando que o empregador tem assegurado o direito de descontar a cota-parte das contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregado; II) condenar a ré ao pagamento das horas extras a partir da 8ª hora diária, com adicional de 50%, apuradas com base no divisor 200, acrescidas dos reflexos postulados no item VII da inicial. Para os efeitos do ?˜ 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, ?˜ 9º, da Lei 8212/91. Cotas previdenciárias deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula 381 do C. TST. Vencido o Desembargador Evandro Valadão que aplicaria o divisor 220. Falou o Dr. José Leandro da Silva C. P. Caldas.\r\n\r\nProcesso: 0000819-16.2012.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Elisângela da Silva Albano ( Suelem Barboza Ramos RJ137905D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformi dade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a condenação no pagamento de horas extraordinárias e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000897-27.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Silvana Lemos da Mota Dutra ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa suscitada pelo recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002192-64.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcos Augusto Santos Carvalho ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Nilson Alves da Silva ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes a DIFERENÇA das parcelas a título de COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR, desde 01.07.2007 em diante, conforme ACT 2007, 2009 e 2011, assim como condenar a ré a pagar as diferenças (reflexos) do FGTS, férias, acrescido de 1/3 constitucional, 13º salários, e ainda as diferenças remuneratórias observando-se a correção dos valores do benefício (previdência privada) dos reclamantes de acordo com a contribuição (participação) a ser realizada pela reclamada e dos próprios reclamantes referente a esta demanda, nos termos da fundamentação supra, invertidos os ônus da sucumbência. Para os efeitos do ?˜ 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, ?˜ 9º, da Lei nº 8.212/91.Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no ?˜ 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Vencido o Desembargador Bruno Losada que negava provimento. Presente a Dra. Alessandra Roller, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0158100-68.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Jaderson dos Santos Muniz ( Michelle Cristine Araújo de Sousa RJ135270D ), - Recorrido : Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.Fibra Segurnça e Vigilância Ltda NP JORGE DOS SANTOS REISFibra Segurança e Vigilância Ltda NP MARCELO CAMPOS FERNANDES - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, conforme fundamentação .Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Os juros são apurados desde a data da inicial e a correção monetária a partir da data em que for proferida esta decisão, nos termos da Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho, com a ressalva de entendimento da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001698-12.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Cassio de Castro Nunes ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Cérbero Prestação de Serviços Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Medise Medicina Diagnóstica e Serviços S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS (8% da remuneração) e de férias proporcionais, os quais deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, assim como, condenar, subsidiariamente, a 2ª ré ao pagamento das parcelas deferidas ao autor, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000966-71.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marcelo Bragança da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Companhia de Telecomunicações do Brasil Central ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Companhia de Telecomunicações do Brasil Central ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Marcelo Bragança da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário interposto pela reclamada, deixando de conhecê-lo quanto à autorização de dispensa de controle de horário prevista em ACT por inovação recursal; CONHECER do recurso adesivo interposto pelo reclamante; REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial arguida pela ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento: I) do valor equivalente a uma hora extra por dia pela concessão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos em RSR e de ambos em aviso prévio, 13º (integral e proporcional), férias acrescidas do terço constitucional (integral e proporcional) e FGTS + 40% e II) como horas extras os minutos do intervalo suprimido, com reflexos em RSR e ambos sobre férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso prévio. Mantido o valor da condenação arbitrado na origem. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, conforme os critérios indicados na sentença. Vencido o Desembargador Bruno Losada no tocante a horas extras e aplicação da Súmula 340 do TST. Falou o Dr. Edmilson Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0002176-58.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Daniele de Paula Dias de Aguiar ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao item ?gDa Prescrição - Artigo 7º, XXIX, Constituição Federal?h, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0147200-14.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Getulio Vargas Freitas Oliveira Júnior ( Alan Belaciano RJ152490D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da exequente para determinar a aplicação dos juros de mora na taxa de 01% (um por cento) ao mês e PROVIMENTO ao agravo do executado, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001489-30.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Leila Terezinha Gavazza Pereira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Leila Terezinha Gavazza Pereira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao da reclamante, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Vanderléia Nunes da Silva Fonseca ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário interposto pela reclamante, deixando de conhecê-lo quanto à multa do TAC 1469/2012, por ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas ao pagamento da indenização pela dispensa no trintídio anterior à data base de que trata o art. 9º da Lei 6.708/79 e de indenização por por danos morais equivalente a R$ 6.702,60 (seis mil setecentos e dois reais e sessenta centavos), bem como para determinar a retificação da CTPS da autora para que conste a data da baixa como 22/02/2012, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional indenizado. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, conforme os critérios de liquidação estipulados na origem, exceto quanto à indenização por danos morais, sobre a qual os ônus da mora devem ser apurados na forma da Súmula nº 439 do TST, incidindo a atualização monetária a partir da data da publicação desta decisão e os juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, ressalvado o entendimento da Relatora quanto à aplicação da Súmula nº 54 do STJ.\r\n\r\nProcesso: 0000632-34.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Bruno da Silva Cortes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Alfa SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Financeira Alfa Sa Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. Vencido o Desembargador Bruno Losada quanto a requalificação profissional. Presente o Dr. Massau José Veroneze Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1592972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000641-18.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Merck S.A. Indústria Química ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Eber Freitas dos Santos ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - Recorrido : Merck S.A. Indústria Química ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Eber Freitas dos Santos ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela MERCK S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA (segunda reclamada), NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para determinar o pagamento de uma hora por dia de trabalho, com adicional de 50%, e 100% aos domingos e feriados, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos em RSR, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; bem como para determinar a projeção e pagamento de 30 dias de aviso prévio indenizado, tomando como base o piso salarial de R$ 924,48 (novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), que deve ser utilizado para o cálculo das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e reflexos, bem como para o cálculo do adicional de risco de vida; devida, ainda, a multa do art. 477 da CLT. Tudo nos termos da fundamentação. Restam prejudicados os valores constantes da sentença, devendo ser apurado o novo valor da condenação em regular liquidação, limitando-se a condenação aos valores discriminados na exordial.\r\n\r\nId: 1592972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002672-84.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Alfeu Bento Neto ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001695-84.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - Recorrido : Roberto Goulart da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para deferir a dedução dos valores pagos a título de horas extras. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000738-90.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eduardo Saubel ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Recorrido : IEDB Empreendimentos Ltda. ( Leonardo Nogueira Torres RJ123744D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer o vínculo de emprego com a Ré no período de 01.04.2010 a 01.03.2011, no cargo de diretor-executivo, com remuneração mensal de R$ 7.500,00, procedendo-se às anotações pertinentes na CTPS do empregado; b) deferir férias simples relativas ao período aquisitivo 2010/2011, acrescida do terço constitucional; décimo terceiro salarial de 2010 proporcional (9/12) e décimo terceiro salário proporcional de 2011 (3/12); aviso-prévio; FGTS e respectiva multa de 40%, bem como indenização substitutiva referente ao seguro-desemprego; c) multa prevista no art. 477 da CLT; d) fixar indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Bruno Losada que negava provimento. Presente o Dr. Carlos Eduardo Gaspar.\r\n\r\nProcesso: 0020200-81.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por maioria, nega-se provimento ao recurso da Ré e, por unanimidade, concede-se parcial provimento ao recurso da Autora para: a) Afastar a prescrição total das diferenças de comissões, pronunciando a prescrição parcial de referidas parcelas anteriores a 16/02/2004; b) Julgar procedente o pedido de diferenças de comissionamento e reflexos em horas extras, FGTS, DSR, férias e décimo terceiro, a serem apuradas em liquidação de sentença, com base nos critérios de comissionamento adotados pela Ré para os vendedores ativos no período imprescrito, arbitrando-se, nos termos da alegação autoral, que atuava em 80% da jornada em venda ativa. Majoram-se as custas para R$ 320,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 16.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Bruno Losada, no apelo da parte Ré, no tocante a diferença de salários. Falou a Dra. Neide Eulália.\r\n\r\nProcesso: 0001444-66.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Agliberto Cravo Barroso ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de 30 (trinta) minutos extras diários, por 10 (dez) dias no mês, com adicional de 50%, observada a prescrição parcial pronunciada na sentença e excluídos os meses de agosto a dezembro de 2010 e os que comprovadamente gozou férias, e ainda, a sua repercussão sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) julgar procedente em parte o pedido de aviso prévio de 90 (noventa) dias, com as repercussões sobre férias mais um terço, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e respectiva multa de 40%; c) julgar procedente em parte o pedido de devolução do desconto efetuado indevidamente no TRCT, no importe de R$ 1.966,70. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré. Vencido parcialmente o Desembargador Bruno Losada que negava provimento ao pedido de devolução do desconto efetuado indevidamente no TRCT, no importe de R$ 1.966,70.\r\n\r\nProcesso: 0001182-87.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Raimundo Nonato de Mesquita ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000216-15.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Paulo César Malheiros ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Agravado : Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Solicitem-se os autos principais à Vara, os quais deverão ser autuados como Recurso Ordinário e à sua imediata remessa à Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado, apensando-se a estes os autos deste Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000752-72.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), - Embargado : Evandro de Almeida Duque César ( Clovio Pinto de Souza Neto RJ163353D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001062-10.2012.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : ODETE DOS SANTOS ALVES ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Embargado : Marlene Malka y Negri ( Mario Luiz Moreno de Alagao RJ66827D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000009-35.2013.5.01.0201 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sebastião Marcelo de Lima ( Edilson Rodrigues de Carvalho RJ54471D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001344-12.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Letícia Ferreira Alves Vargas ( Soraia de Almeida Galiza Junqueira RJ77939D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0171900-03.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Embargado : Conceição Ribeiro Castanheira e Marcelle Ribeiro Catanheira (Espólio deManuel Marques Castanheira) ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000281-88.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : PN Representação Comercial Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), Solano Henrique Moura de Carvalho ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Embargado : PN Representação Comercial Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000014-04.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Pousada Cravo e Canela - Embargado : Roberta Pereira da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los sem efeitos modificativos para a) sanar erro material e contradição, suprimindo o título Sucumbência do acórdão embargado e majorar as custas para R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor da condenação estimado em R$ 5.000,00; b) fixar como data da dispensa da Autora 07/08/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001216-88.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - Embargado : Silvia Celestino Alves da Cruz ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001186-27.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Restaurante Manfro Ltda. ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Manoel de Jesus Baiano de Sousa ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001045-20.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Alessandra Iath de Araújo Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1593414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000646-04.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Everton Sales Miranda ( Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ96872D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001021-22.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : André Luiz de Souza Telles ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0083200-31.1990.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para retificar o erro material existente no v. acórdão de fls. 139/146, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001432-89.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Luiz Felipe Queiroz Cabral ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-82.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Mega Share Ativação de Negócios Ltda. ( Rosane Cristine de Almeida RJ145947D ), Carlos Andre Maciel Pinheiro ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : Mega Share Ativação de Negócios Ltda. ( Rosane Cristine de Almeida RJ145947D ), Ceras Johnson Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Carlos Andre Maciel Pinheiro ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Gestão Promo Mão de Obra Temporário e Serviços Ltda. ( Rosane Cristine de Almeida RJ145947D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios do Reclamante, para sanar a contradição apontada, determinando que: (a) a parcela de 13º salário de 2007 deve ser paga de forma integral; e (b) as férias de 2008/2009 devem ser pagas em dobro, acrescidas de 1/3; e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios da Mega Share, para sanar a omissão apontada, e excluir da condenação a parcela de 13º salário de 2005.\r\n\r\nProcesso: 0001044-64.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jaciara Viana Alves da Silva ( Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ60837D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), New York Service Conservadora Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator, para declarar a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil pelo adimplemento das parcelas deferidas na presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0001565-37.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Cristiane Alves dos Santos ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada para: (a) determinar a aplicação da Súmula nº 340 do C. TST no cálculo das horas extras; (b) reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos cartões apócrifos. Rearbitra-se o valor de R$ 70.000,00 à condenação, com custas de R$ 1.400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001402-57.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Alberto dos Santos Gimenes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049700-43.1996.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Banco Executado, para determinar que, sobre o valor incontroverso pago ao Exequente através do alvará de fl. 1327, não mais incidam juros moratórios. Quanto à parte controvertida remanescente, os juros permanecem sendo computados até a expedição dos futuros alvarás para pagamento. Condena-se a Agravante ao pagamento da multa equivalente a 10% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0097000-17.1993.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARCOS DE LONGO BOM ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do Reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para o pagamento ao autor das diferenças remanescentes, decorrentes da respectiva atualização de juros de mora entre a data do cálculo (27/01/2000) e a data do último depósito garantidor da execução (15/12/2010), e para determinar que as multas deferidas sejam apuradas sobre o valor total do débito exequendo, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001353-70.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nadia Maria de Souza ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Roberta Sereno de Carvalho RJ68194D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001547-75.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Delvani Jose Soares Junior ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, considerando-se a jornada de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, bem como 3 sábados e 2 domingos por mês, das 8h às 18h, sempre com 1 hora de intervalo, tudo na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Eleva-se o valor da condenação para R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001454-16.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Marcio José Vieira ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Marcio José Vieira ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamada para reduzir o quantum indenizatório para dez mil reais (R$ 10.000,00) e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para fixar o adicional de horas extraordinárias, a serem pagas de acordo com a jornada delineada na sentença, no percentual de 80%. Mantidos os valores de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001253-91.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Helton Marcicano Ribeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, e, no mérito, por maioria, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Adriana Almeida Mesquita.\r\n\r\nProcesso: 0000073-89.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rita de Cássia Leal ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001310-42.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcus Antônio Onete Pontes ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), Jamef Transportes Ltda. Rio ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Jamef Transportes Ltda. Rio ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Marcus Antônio Onete Pontes ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA para: a) restringir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias, em decorrência da não concessão do intervalo intrajornada a 4 (quatro dias) da semana; b) excluir da condenação o pagamento do vale refeição e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, ante a sucumbência do autor, beneficiário da gratuidade de justiça, determinar que os honorários periciais serão pagos pela União Federal, através de rubrica orçamentária do próprio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000429-65.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Francisco Carlos da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Bruna Freire Viana Paredes, e fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Ricardo da Silva Netto.\r\n\r\nProcesso: 0000388-69.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Celso Cardoso Rosa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Celso Cardoso Rosa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a 1ª ré ao pagamento das diferenças de depósitos de FGTS, a serem apuradas em liquidação de sentença. Mantidos os valores da condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0015700-16.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : JORGE LUIZ MANHAES GRAIN ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO ROGÉRIO BORBAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para anular a sentença de fl. 225 e determinar o retorno dos autos à vara de origem para cumprimento da determinação de fl. 194, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593414"
                            ],
                            "1593299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001204-53.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Stevaro de Carvalho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para condenar a reclamada, Furnas Centrais Elétricas S/A, ao pagamento das diferenças de reposicionamento na carreira, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela reclamada, Furnas Centrais Elétricas S/A, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Luiz Paulo Neves Coelho, e, pelo autor, o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel.\r\n\r\nProcesso: 0016500-89.2006.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Julio Silveira de Almeida ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), MAria Aparecida Gomes da Silveira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS ( Eduardo Venancio RJ18839D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES, para condenar os réus ao pagamento de: (a) pensão mensal correspondente a R$ 222,20 para cada um dos Reclamantes (filho e companheira), acrescidas de 13º salário e do terço constitucional, ambas pelo seu duodécimo; (b) indenização por danos morais em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos Reclamantes (companheira/esposa e filho do empregado falecido), totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (c) honorários advocatícios no percentual de 15%, observados os comandos emanados do art. 20, § 3º e alíneas, do Código de Processo Civil. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 200.000,00, com custas de R$ 4.000,00, pelos réus. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Monique Mello de Oliveira, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037900-64.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Leonardo Soares Ferreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, majorando, ademais, o percentual da multa aplicada para 20% sobre o valor do débito em execução. Fez uso da palavra, pela agravante, a Dra. Raquel Martins Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0000727-95.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Mario de Paiva Ramos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Mileni Britto O. Motta Gomes RJ145503D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETRO BRAS ( Mileni Britto O. Motta Gomes RJ145503D ), Mario de Paiva Ramos ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da primeira Reclamada (Petrobras); por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da segunda Reclamada (Petros), para autorizar a retenção da contribuição do empregado, para a referida entidade de previdência privada, nos limites do regulamento; e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, para condenar as Reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, a partir de 01.09.2007, em decorrência do reajuste salarial concedido aos empregados da ativa, através dos acordos coletivos de 2007, 2009 e 2011, sob o título \"Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR\", na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Custas rearbitradas no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Esteve presente ao julgamento, e, pelo autor, o Dr. Walter Felipe dos Santos Martins.\r\n\r\nProcesso: 0001046-52.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Márcio de Vasconcelos Calabria ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da primeira Reclamada (Petrobrás); e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da segunda Reclamada (Petros), para autorizar a retenção da contribuição do empregado, para a referida entidade de previdência privada, nos limites do regulamento, na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Adriana Almeida Mesquita.\r\n\r\nProcesso: 0133000-28.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Celso Alves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, MANTER A REJEIÇÃO das preliminares e a prejudicial de prescrição renovadas em contrarrazões pelas rés, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, a ele DAR PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagarem as diferenças de complementação de aposentadoria, a partir de 01.09.2007, observando o percentual de 2% (dois por cento) - limitado ao pedido formulado na inicial - em decorrência dos reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa por meio do acordo coletivo de 2007, sob o título diferenças de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves.\r\n\r\nProcesso: 0136900-77.2001.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição das partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo do reclamante para determinar a utilização do divisor 200 na apuração das horas extraordinárias e que as diferenças de participação nos lucros sejam apuradas como determinado na coisa julgada, ou seja, \"com base no maior valor recebido pelo empregado que tenha percebido o valor mais elevado, para o cálculo de cada período\", vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, a Dra. Luisa Arantes Villela Albano, e, pelo autor, a Dra. Nina Machado Neves.\r\n\r\nProcesso: 0182700-44.1996.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : ELIZABETH CRISTINA PEREIRA PITREZ ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito.\r\n\r\nProcesso: 0256500-05.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alan do Nascimento Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Expresso Tangua Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Alan do Nascimento Lima ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Expresso Tangua Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada;e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para condenar a Reclamada ao pagamento de: (a) horas extraordinárias excedentes a 42ª semanal, bem assim os reflexos nas demais parcelas salariais, nos períodos de 16/09/2003 a 31/12/2003; 01/01/2004 a 31/08/2004; 17/02/2005 a 17/03/2005 16/01/2006 a 13/02/2006; 07/11/2006 a 31/12/2006; 01/01/2007 a 10/10/2007, considerada a jornada alegada pelo reclamante em sua inicial, qual seja: (1) da admissão até 31/05/2007, das 05:20 às 13:40 horas, sem intervalo intrajornada; e (2) de 01/06/2007 até 10/10/2007, das 07:30 às 19h, com 1h de intervalo para refeição, sempre com uma folga semanal; (b) uma hora extra diária por dia trabalhado, acrescida de 50%, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, no período compreendido entre a admissão até 31/05/2007; (c) reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias com 1/3, na gratificação natalina e no FGTS mais 40%, observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C. TST; (d) determinar que a atualização monetária, no que se refere à indenização por danos morais, deverá ser computada na forma da Súmula 439 do TST. No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento); (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 42ª semanal; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento comprovado do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. TST); (e) haverá a dedução das verbas pagas sob idêntico título; (f) deverá ser utilizado o divisor 210, na forma da Súmula n° 366 do C. TST; e (g) as horas extraordinárias, por habituais, integram o salário do autor, gerando reflexos nas férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, nas gratificações natalinas integrais e proporcionais, no RSR e no FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, observando-se o disposto na OJ nº 394 da SDI-1 do C. TST. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0205500-06.1996.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : ILKA MARIA BURITY ESTEVES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União FederalILKA MARIA BURITY ESTEVES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso dos Reclamantes, para determinar que os juros de mora (do primeiro período) sejam apurados até 17/04/2007 e, sobre a diferença ainda devida (limitada à pretensão recursal), até 31/08/2012 e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, para que sejam deduzidas as diferenças negativas de horas extras (sob idêntica rubrica) do valor positivo global apurado, na forma da OJ nº. 415 da SBDI-1 e fixar o dia dois do mês subsequente à liquidação do julgado como fato gerador da contribuição previdenciária (02/10/2012), ficando consignado que os juros e multa de mora sejam apurados até o dia 10/10/2012, exclusive, devendo os Exequentes proceder à retificação de seus cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luis Agusto Lyra Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1593299"
                            ],
                            "1593413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001044-64.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Jaciara Viana Alves da Silva\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 159/168. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1593249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001309-28.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Carolina Brandão Assumpção de Barros ( Paula Kim Raffaele RJ85600D ), - Recorrido : Biometrix Diagnóstica Ltda. ( Sergio Luiz da Rocha Pombo PR18933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593249"
                            ],
                            "1593250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020000-87.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Alexandre Le Masson Pinto Ambrosio ( Marco Rodrigo de Souza da Costa RJ172474D ), - Agravado : Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Corporis Brasil ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, porque intempestivo, pelos fundamentos que se seguem...\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1592859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-09.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Miriovan Almeida da Silva ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001156-66.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Jackson de Carvalho Souza ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Jackson de Carvalho Souza ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para, na forma da fundamentação, limitar o labor das 08h00 às 20h00, com o intervalo intrajornada de 1 hora, a um dia por semana, mantidos os demais parâmetros da sentença,vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000583-92.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Adriana Pereira Damasceno ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Adriana Pereira Damasceno ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo da ré para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, o qual visava obter um provimento declaratório afirmando não estar a autora impedida de acumular os cargos de técnico bancário na ré e de professor na Rede Pública de Ensino do Estado do RJ, sustando, assim, os efeitos da decisão prolatada em sede de tutela antecipada à fl.31, bem como o de indenização por dano moral, restando prejudicado o recurso adesivo da autora quanto à indenização por dano material, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação arbitrado na r.sentença, invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso: 0001326-09.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luis Henrique de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000215-88.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Agostinho Farias da Silva ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000773-87.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Luzia Machado ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000089-64.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexandre Rossi ( Manuel Augusto da Silva Nunes RJ87887D ), - Recorrido : Italian Tatoo Tatuagens Artísticas Ltda. ME. ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sergio Ribeiro Manhães Junior ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da 2ª ré, Caixa Econômica Federal, na forma da fundamentação. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, e, ante a sucumbência da 2ª ré, Caixa Econômica Federal, são devidas pelas rés custas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à condenação na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001043-58.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Edson Xavier de Oliveira ( Marcos Magalhaes Marinho RJ104067D ), Forte Macaé Segurança Patrimonial ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos das 2ª e 3ª rés, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva arguidas por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e acolher a preliminar de equiparação à Fazenda Pública, ambas arguidas pela ECT e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1592859"
                            ],
                            "1593442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0332400-57.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), AUGUSTO SIMON ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, no tocante ao cálculo da contribuição previdenciária, afastar a incidência de acréscimos moratórios desde a data da prestação dos serviços, observando-se, no particular, o contido no art. 276, caput e § 4º, do Decreto 3.048/99, nos termos da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, a Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato e, pelo réu, a Dra. Pâmela Freire da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001242-20.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Warmeston de Jesus Lisboa Bogea ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Warmeston de Jesus Lisboa Bogea ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. André Ricardo Smith da Costa, e esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Rodrigo de Oliveira Pelagio.\r\n\r\nProcesso: 0001253-11.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Munique Carla Pires Pinto ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Oliveira Gil Bráz Prestações e Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da pretensão recursal referente ao intervalo intrajornada, superada pelo fenômeno da preclusão, CONHECER, no mais, do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão somente para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto ao vínculo empregatício e às horas extras. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, dispensada a reclamante do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0141000-11.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Mauricio Moraes Loureiro ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de equiparação da INFRAERO à Fazenda Pública e de suspensão do feito, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2003.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA ( Maria Teixeira RJ21845D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a alteração da conta homologada, em relação (1) ao cálculo das horas extras para que seja observado o intervalo intrajornada de 1 hora confessado pelo reclamante e em relação (2) ao cálculo da cota previdenciária do trabalhador, com a observância da alíquota correta, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125200-03.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a incidência de acréscimos moratórios (juros e multa) desde a data da prestação dos serviços e determinar a elaboração de novo cálculo do crédito previdenciário, observando-se o art. 276, caput, do Decreto 3.048/99. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0307400-20.2005.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Clube Naval Charitas ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Agravado : Ricardo Aurelio Avelino ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a elaboração de nova conta para a correta apuração da quantidade de horas extras aos domingos. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001503-35.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Editora Teth ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Kleber de Moura ( Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ86102D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento do labor extra em dias de sábado, cabendo apenas limitar, no particular, as repercussões legais do período, já deferidas na r. sentença. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001596-91.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ131027D ), - Recorrido : Angela Guilherme de Alcantara ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento em dobro pelos feriados dos dias 01/01, 01/05, 07/09 e 25/12, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. sentença, de R$ 15.000,00 para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001341-67.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : João Ferreira da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade suscitada pelo recorrente e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo para anular a decisão de origem, devendo os autos retornar ao juízo de primeiro grau para regular prosseguimento, prejudicadas as demais abordagens recursais, na forma da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0041600-98.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Agravado : JOSE OLYMPIO DE CARVALHO JUNIOR ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para que se exclua do cálculo das férias e gratificação natalina o valor correspondente ao RSR majorado pelas horas extras. Tudo nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Marione Vieira Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0032700-55.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Humberto Rafael da Costa Braga ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Sukilos Restaurantes Ltda. ( Jose Marcelino de Souza Neto RJ78291D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a expedição de ofício às autoridades da DRT, INSS e Caixa Econômica Federal, tudo na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que anularia a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000771-50.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Monique Daniele Cunha da Silva ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - Recorrido : Hortifruti Central de Bangu Ltda. ME ( Felipe Garcia Inojosa RJ142252D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela ré nas contrarrazões para CONHECER do recurso ordinário manejado pela parte autora e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000315-58.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alex Sandro Borges ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Transportadora Itanorte Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para apenas deferir a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001705-73.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Viação Resendense Intermunicipal Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Flavio Giovani Moreira ( Laura Elena Martins de Souza RJ123121D ), - Recorrido : Viação Resendense Ltda. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), Viação Resendense Intermunicipal Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Flavio Giovani Moreira ( Laura Elena Martins de Souza RJ123121D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo autor para, na forma da fundamentação, julgar procedente, em parte, o pedido contido na letra E do rol da inicial, consistente no pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada e suas repercussões legais, autorizando a dedução do valor pago a tal título, conforme invocado na defesa. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação, por compatível com os parâmetros ora fixados. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. André Luis Brandão Gatti.\r\n\r\nProcesso: 0000335-15.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José de Ribamar Mendes Gama Filho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : José de Ribamar Mendes Gama Filho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserção, e, via de consequência, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves.\r\n\r\nProcesso: 0001366-03.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CARLOS JOSE DE SOUZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), CARLOS JOSE DE SOUZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para limitar a condenação referente ao intervalo intrajornada a 3 dias por semana, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, de R$ 20.000,00 para R$ 15.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1593442"
                            ],
                            "1593475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022500-73.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARIA DE FATIMA DA SILVA MELLO ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA-n/p de Fernando Bastos ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), FERNANDO BASTOS ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), PATRICIA MARIA SOARES BASTOS - por unanimidade, NÃO CONHECER do primeiro Agravo de Petição interposto pela reclamante, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo. CONHECER do segundo Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : GALDINO RODRIGUES NUNES ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Agravado : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Riotrilhos Cia de Transp. Sobre Trilhos Est RJ ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para manter a penhora do crédito, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Dra. Raquel Martins Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1593475"
                            ],
                            "1592858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Ribeiro Manhães Junior \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 124/125: \"..., por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da 2ª ré, Caixa Econômica Federal, na forma da fundamentação. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, e, ante a sucumbência da 2ª ré, Caixa Econômica Federal, são devidas pelas rés custas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à condenação na r. Sentença. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1592858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1593470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2003.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : DENISE PEREIRA CHAVAO ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, pronunciar a extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação à sociedade SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., diante da incompetência material desta Justiça Especializada para decidir acerca da ocorrência de sucessão trabalhista, ressalvando o direito da credora de buscar, nos presentes autos, a realização de seu crédito junto à devedora primária ou por outros meios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1593355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9 Turma\r\n\r\nPAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-98.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Mariana da Cruz Monteiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Oswaldo de Mello Fernandes RJ 152779 D ), Mariana da Cruz Monteiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n2 - 0000042-39.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Bueno Cristiano Medeiros Filho ( Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca RJ 63918 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0000099-05.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cristiano Alves da Silva ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n4 - 0000103-55.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Marcelo Ideses RJ 161035 D ).\r\n\r\n5 - 0000119-33.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gilson Rufino da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Shopping Barra Garden ( Adv. Elisa Teixeira Pinheiro RJ 132772 D ).\r\n\r\n6 - 0000138-63.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Creniucia Jose Alves dos Santos ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n7 - 0000138-89.2013.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ari Celio da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n8 - 0000158-71.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ruy Fructuoso ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Ruy Fructuoso ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n9 - 0000180-40.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ) - Recorrido: Tassiana Pereira Tomaz ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n10 - 0000190-60.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Schweitzer-Mauduit do Brasil Industria e Comercio de Papel Ltda. ( Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva RJ 133235 D ) - Recorrido: Natalino Ferreira Rocha ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ).\r\n\r\n11 - 0000192-81.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Leandro Mendonça - Recorrido: PROCON ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Fabricio Cesar Frasson RJ 117655 D ), Leandro Mendonça ( Adv. Alexandre Ferreira Braga RJ 160865 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n12 - 0000202-85.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Patricia Gonçalves Ribeiro ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Varco international do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n13 - 0000214-12.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Patricia Galvão Almeida ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n14 - 0000247-04.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), João Luiz Vieira da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: João Luiz Vieira da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n15 - 0000258-37.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Eduardo Siqueira de Azevedo ( Adv. Cristiano José Sampaio Neto RJ 146807 D ).\r\n\r\n16 - 0000346-46.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Emerson da Rocha Marques Ribeiro ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n17 - 0000354-14.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D ), Josias da Silveira Cabral Junior ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D ), Josias da Silveira Cabral Junior ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n18 - 0000433-77.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Roberta Kelly Oliveira Paschoal ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n19 - 0000482-57.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto SP 150586 D ), Hyundai Caoa do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto SP 150586 D ), Georgia Pereira Fernandes ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Georgia Pereira Fernandes ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ), Hyundai Caoa do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto SP 150586 D ), Hyundai Caoa do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto SP 150586 D ).\r\n\r\n20 - 0000487-45.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Beatriz de Oliveira Morato ( Adv. Luiz Carlos Bellan RJ 138983 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n21 - 0000510-92.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Debir Bousquet Junior - Recorrido: Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), FABIO BAPTISTA FACIO(TEST.RTE), GUSTAVO RODRIGUES LINDENMEYER (TEST.RTE), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n22 - 0000546-82.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: ANGELA MARIA SALES ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n23 - 0000575-23.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Estrela S.A. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Clerio Barbosa de Oliveira ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Clerio Barbosa de Oliveira ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Viação Estrela S.A. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n24 - 0000600-06.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mauro Pedro da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n25 - 0000656-93.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sérgio Ribeiro Pinto ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Sérgio Ribeiro Pinto ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n26 - 0000685-31.2012.5.01.0067 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ) - Recorrido: Suedo Clemente da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n27 - 0000701-82.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Social Sônia Gouvêia Faria ( Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva RJ 37453 D ), Mariana da Conceição Matos ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ).\r\n\r\n28 - 0000750-63.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Vanessa Santana Gouveia ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: Vanessa Santana Gouveia ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n29 - 0000767-38.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Daniel Almeida Soares de Siqueira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S ( Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira RJ 118553 D ).\r\n\r\n30 - 0000799-93.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marileumar Kher ( Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva RJ 114869 D ).\r\n\r\n31 - 0000800-09.2002.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VICTOR MENDONCA NEIVA ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ).\r\n\r\n32 - 0000815-44.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Katia Helena Ennes Valente ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n33 - 0000819-48.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Agência Nacional de Telecomunicações ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alexandre Crespo Torres ( Adv. Fabio de Azevedo Oliveira RJ 160093 D ), Emtel Empresa de Transportes Apoteose Ltda. ( Adv. Warlen Nominato Reis MG 120790 D ).\r\n\r\n34 - 0000884-76.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Marcelo José de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Marcelo José de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n35 - 0000904-39.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Paulo dos Santos ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n36 - 0000955-29.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edinaldo Almeida da Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Coral Empresa de Segurança Ltda ( Adv. Nubia Cristina da Silva GO 13303 D ), Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n37 - 0000977-95.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: AVX Sistema de Gestão Integrada e Projetos Ltda. ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Dalva Mattozinho Souza ( Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros RJ 164486 D ).\r\n\r\n38 - 0001002-65.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ) - Recorrido: CASSIA JAQUELINE DA SILVA SANTANA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), ADSER SERVIÇOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n39 - 0001003-97.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Alessandra dos Santos Barreto - Recorrido: Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Alessandra dos Santos Barreto ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0001034-61.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Kely Cristina Evangelista ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ), Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda) ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n41 - 0001058-13.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tatiana da Fonseca e Silva Barbosa ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n42 - 0001077-56.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Evaldo Sandro de Sousa ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n43 - 0001091-50.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cristiano Ferreira de Carvalho ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro ( Adv. Vinicio Kalid Antônio MG 57527 D ).\r\n\r\n44 - 0001099-79.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Over Flow Comércio de Produtos de Informática Ltda.ME. ( Adv. Frederico Couto Hartenbach RJ 152608 D ) - Recorrido: Luciano Galdino Ferreira ( Adv. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ).\r\n\r\n45 - 0001105-83.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: C e C Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ 63503 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n46 - 0001113-97.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Benjamin Cortes dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n47 - 0001120-80.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Vieira Filho ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa RJ 141744 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n48 - 0001177-63.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rosane dos Santos Araujo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n49 - 0001195-67.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Hugo Rogelio Suppo ( Adv. Larissa Moreira Zottis RJ 130536 D ), Sociedade Brasileira de Instrução - SBI ( Adv. Andre Garcia Guimaraes RJ 108184 D ) - Recorrido: Hugo Rogelio Suppo ( Adv. Larissa Moreira Zottis RJ 130536 D ), Sociedade Brasileira de Instrução - SBI ( Adv. Andre Garcia Guimaraes RJ 108184 D ).\r\n\r\n50 - 0001215-16.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Contax Participações S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcia Borges Vieira Correa dos Santos ( Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro RJ 175673 D ), Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n51 - 0001230-36.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria das Graças Pereira ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n52 - 0001277-08.2011.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Rodoviária Estrela Cadente Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n53 - 0001284-15.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vilmar de Freitas Chaves ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Vilmar de Freitas Chaves ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n54 - 0001354-77.2012.5.01.0037 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pereira Lima Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n55 - 0001363-24.2012.5.01.0042 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luciana Silva Conceição ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Recorrido: Comércio de Papéis Papelex Ltda. ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ).\r\n\r\n56 - 0001398-70.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Angela Maria Barnabé ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n57 - 0001415-43.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ), João Fernando Pacheco Correa ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ), João Fernando Pacheco Correa ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ).\r\n\r\n58 - 0001420-83.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luiz Jorge de Mendonça Chaves ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0001466-09.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Dener Flausino da Silva ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n60 - 0001620-28.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Restaurante 789 Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Luana Rosendo de Oliveira ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n61 - 0001704-54.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dar Academia de Box Ltda. ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ) - Recorrido: Leandra Souza de Mello ( Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 55348 D ).\r\n\r\n62 - 0001839-36.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles RJ 95945 D ) - Recorrido: Maria Simone Tavares da Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ).\r\n\r\n63 - 0002100-02.2007.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ( Adv. Leonardo Alves RJ 140629 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Silvio Teixeira Gomes ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n64 - 0002152-39.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elisangela Neves de Vasconcellos e Sá Alves Souto ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n65 - 0002221-91.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge de Oliveira Agapito ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ) - Recorrido: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A . ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Singulare Pre Moldados em Concreto Ltda. ( Adv. Marco Antônio de Camillis SP 330146 D ).\r\n\r\n66 - 0002800-59.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Eliete de Paula Messias ( Adv. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 77916 D ), Nova Canaa Centro de Consultoria de Capacitacao Profissional ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0003165-91.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ronan de Oliveira Araújo ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), C R Carvalho e Peixoto Serviços e Transportes - Me ( Adv. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto RJ 79688 D ).\r\n\r\n68 - 0016400-34.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n69 - 0023200-08.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Nassir Consoli Filho ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Nassir Consoli Filho ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n70 - 0031400-38.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ), Leandro Vieira Salgado ( Adv. Fabio Pereira RJ 110801 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ), Leandro Vieira Salgado ( Adv. Fabio Pereira RJ 110801 D ).\r\n\r\n71 - 0032300-04.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Antonio Meuren ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Meuren ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n72 - 0032900-62.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Claudiney Duarte ( Adv. Michelle Moreira de Almeida RJ 126429 D ), Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n73 - 0034000-21.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n74 - 0034900-30.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: SANTIAGO CLAUDIO SALINAS ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ).\r\n\r\n75 - 0035000-64.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves RJ 108133 D ) - Agravado: Antonia Rivanda de Sousa ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ), Soraia Gomes Lima ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ), Jorge Francisco de Oliveira ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ), Severina Maria da Silva ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ), Vera Lucia de Paula ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ), Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n76 - 0035300-65.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n77 - 0037300-88.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n78 - 0048400-69.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: SOLANGE DE JESUS SCHMITZ ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), JUVENIL MONTOVANI ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), IVAN SELMO GOMES ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), ALOIZIO DA CAMARA GONCALVES ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), LUCIOMAR PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), NILTON ROSA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), JAIR VALENTIM ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), EUNICIO AUGUSTO DE CASTRO ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), EDIMILSON JOSE XAVIER CAMARA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n79 - 0048800-54.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n80 - 0051800-55.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Benedito Teodoro Neto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n81 - 0057400-69.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n82 - 0062400-83.2000.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CARLOS HENRIQUE CARACCIOLO COSTA ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n83 - 0063000-37.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Evaldino Lopes da Silva ( Adv. Claudia Alvim Marques RJ 122547 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n84 - 0068000-13.1992.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), PAULO ELISEU DA SILVA ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), GLAUCIO VIDAL PIMENTEL ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), JOSE CARLOS MENDES ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n85 - 0068400-69.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Telson Calonico de Lima ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n86 - 0068600-65.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Laercio Azevedo de Aguiar ( Adv. Hetienne Bon Cunha RJ 121073 D ) - Recorrido: Antonio de Assis Rocha Pacheco ( Adv. Lucilene Gomes da Silva RJ 144510 D ), Grafite Sociedade Educacional Ltda. ME ( Adv. Monica Pereira Lucas de Souza RJ 129148 D ), Gabarito Sociedade Educacional Ltda. (DESASSISTIDA).\r\n\r\n87 - 0070200-27.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n88 - 0079900-70.1999.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA ( Adv. Helio Leite Pinto RJ 59469 D ).\r\n\r\n89 - 0080000-86.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: SANDRA MARIA MARQUES PINHEIRO ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: Antonio Sant Anna Sobrinho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jose Bispo dos Santos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nilson Perez Carvalho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n90 - 0080900-52.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Izabel Galvao de Barros ( Adv. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 74705 D ) - Agravado: CA Matos e Matos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CARLOS ALBERTO DE MATOS (ESPÓLIO DE) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Angela Maria de Matos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 0102000-63.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rosa Chopp Ltda. ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ), Adilio Rodrigues Gomes ( Adv. Alexandre Pamplona Pinto RJ 86823 D ) - Recorrido: Rosa Chopp Ltda. ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ), Adilio Rodrigues Gomes ( Adv. Alexandre Pamplona Pinto RJ 86823 D ).\r\n\r\n92 - 0107300-11.1997.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Alvino Basílio Vieira ( Adv. Israel Alves de Oliveira RJ 77393 D ) - Agravado: Luiz Felippe Ache Assumpção ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Gisela Coimbra Ache Assumpção ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Hidrolar Serviços Ltda ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n93 - 0110000-98.2008.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Ezequiel Pereira Rampe ( Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo RJ 134859 D ).\r\n\r\n94 - 0112700-74.1999.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO SPINELLI ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n95 - 0113900-48.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Ephygenio Alleluia ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Marmores e Granitos Espirito Santo Ltda. ( Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D ).\r\n\r\n96 - 0114600-47.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Alexandre de Souza Gomes ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ).\r\n\r\n97 - 0115800-14.1999.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Agravado: LEONARDO LARA ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), GERAPLAST EMBALAGENS LTDA ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0117600-03.1996.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ).\r\n\r\n99 - 0117900-94.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cláudia Julia Coutinho ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n100 - 0122500-68.1991.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n101 - 0125800-64.1997.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MARTA MARIA CHAGAS NUNES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MARTA MARIA CHAGAS NUNES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n102 - 0130400-28.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Agravado: Carmem Lúcia Berce Magalhães Lima ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n103 - 0132700-54.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alcenir de Souza Silva ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Jorge Firmino de Sá ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Leonardo do Nascimento ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Zaquel da Silva ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: José Antonio Assed Saad ( Adv. Eric Nilson Lofgren RJ 27148 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ), Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda. ( Adv. Eric Nilson Lofgren RJ 27148 D ).\r\n\r\n104 - 0144300-05.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CENTR0 DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), Terezinha de Jesus Silva Soares ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ).\r\n\r\n105 - 0148900-90.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Ronaldo Muzi ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n106 - 0158400-61.2008.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Manoel Rodrigues Fernandes ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: Manoel Rodrigues Fernandes ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n107 - 0158500-21.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CENTRO ESPIRITUALISTA JESUS NO HIMALAYA ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n108 - 0161000-31.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Benjamin Simon Neto ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Benjamin Simon Neto ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recuperação Judicial ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ).\r\n\r\n109 - 0164000-88.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Carmen Lucia dos Santos Prates ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Kátia Rabello ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Guilherme Rocha Rabello ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), José Roberto Salgado ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Rural S.A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), Plauto Gouvea ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n110 - 0165500-52.2009.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Márcio Martire Machado de Araújo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n111 - 0169700-97.1999.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n112 - 0177600-76.1995.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: ALEX RODRIGUES DE MELO ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n113 - 0179600-22.1995.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Embargado: BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), VALENTINO XAVIER DE ARAUJO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n114 - 0191200-05.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JUAREZ COELHO DOS SANTOS ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ) - Agravado: VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (SUCESSORA DE AMERICA S/A FRUTAS E ALIMENTOS) ( Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa RJ 49339 D ), ALCEBIADES CORREA DE MELO ( Adv. Maria Amelia de Souza Machado RJ 73229 D ).\r\n\r\n115 - 0202500-63.2008.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Massa Falida de Agrimetro Distribuidora de Rações Ltda (Massa Falida de) (AC/síndico Alvaro Ferreira Almeida), Adilson Muniz de Moura (sócio) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n116 - 0219700-55.1998.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ( Adv. Arnaldo Soares de Araujo RJ 43150 D ) - Agravado: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ).\r\n\r\n117 - 0227300-02.1997.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: SERGIO AUGUSTO GUIMARAES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n118 - 0241100-56.1992.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Maria Helena Abi Nader Simão ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: SPR Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Inter locadora S/A ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n119 - 0280900-34.1992.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Agravado: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ).\r\n\r\n120 - 0284700-44.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Miguel Januario Marques ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n121 - 0289100-38.2004.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1593355"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1592611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0015652-54.2013.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nRqdo: FERNANDO BRANDAO REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FERNANDO BRANDAO REIS\r\n\r\nContestar o Processo de Restauração, devendo trazer aos autos os documentos faltantes e requerer o que for de seu interesse, bem como retirar na Secretaria da 9ª Turma as cópias que acompanharam a petição de fls. 711/714, que se encontram na contracapa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0089500-33.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Suely da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Suely da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000093-66.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Hollanda Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)] 9\r\n\r\nEbgdo: Luiz Hollanda Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo IMETAME Metalmecânica Ltda, Ebgte Ebgdo Luiz Hollanda Pereira, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000783-17.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heloisa Helena Silva dos Santos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Heloisa Helena Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina Silva Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1592611"
                            ],
                            "1592712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000459-75.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ( Paulo Oliveira de Souza RJ87175D ), - Recorrido : Maria Verônica dos Santos Alves ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré,Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar que o pagamento do adicional de insalubridade é devido à autora em relação aos meses de novembro e dezembro de 2010 e janeiro a março de 2011, mantidas as integrações deferidas pela r. decisão recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1592712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1592625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000317-91.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genesio Rodrigues Nogueira [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genesio Rodrigues Nogueira , Ebgte Total Entertainment Ltda. \r\n\r\n\"...por unanimidade conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1593318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000034-66.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nair dos Santos Freitas ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, rejeitadas as arguições de coisa julgada e preclusão, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Adílson Francisco Victorio Junior ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a arguição de inconstitucionalidade da Súmula n. 331 do C. TST e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação subsidiária o pagamento das contribuições previdenciária e fiscal, admitindo-se, ainda, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000339-05.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : José Siqueira de Oliveira ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Agravado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, determinando, assim, o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes como Recurso Ordinário. Após, proceda-se à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000388-38.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Anderson da Fonseca Monteiro ( Newerton Sacchetto Moreira RJ92715D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, em razão da deserção. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000423-82.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jennifer Christiny da Costa Martins ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Recorrido : Said Serviços de Acompanhamento de Idosos Domiciliar Ltda. ME ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000453-15.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real ), - Recorrido : Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Arlan Aparecido da Silva Moura ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Segundo Demandado (MUNICÍPIO DE PORTO REAL) e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacta a r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000539-51.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Valdinei França Dias ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Valdinei França Dias ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Empresa Brasileira de Solda Elétrica - EBSE ( Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ75477D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Segunda Ré, para expungir da condenação a devolução dos descontos referentes à contribuição confederativa e à multa diária de R$ 100,00; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0000573-33.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lúcio Flávio Enne Aded ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Volo do Brasil S.A. ( Eni Angela de Oliveira RJ161440D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Eni Angela de Oliveira RJ161440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000750-08.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jose Cicero Neto ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000791-44.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : João Carlos de Oliveira Evangelista ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : GPO Gesatão de Projetos e Obras Ltda. ( Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ97640D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000826-22.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Clayton Pofirio de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0001077-19.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Geórgia Souza de Queiroz ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Demandada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001125-15.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Poliana Nascimento Soares ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira. Esteve presente o Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo, representando o autor, que requereu a juntada do sbstabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001255-29.2012.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Carlos de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que votou no sentido de \"conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedente o pedido contido na alínea 'a' da exordial, com valores a serem apurados em liquidação, observada a prescrição parcial cujo dies a quo foi fixado em 19 de novembro de 2007. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2011.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Waldecir de Souza Brasil ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Waldecir de Souza Brasil ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria NEGAR PROVIMENTO ao da CEF e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto médio do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária e a Presid~encia no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001392-95.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Simone da Silva e Souza Fonseca ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Recorrido : Saga Assessoria Contábil Ltda. ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001487-94.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. ( Acir Vespoli Leite SP36560D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. ( Acir Vespoli Leite SP36560D ), Luis Carlos dos Passos Cavalcanti ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela Primeira Ré (LOCAR) para, declarando a nulidade da r. sentença, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se conceda oportunidade às Demandadas para se manifestarem sobre o demonstrativo de horas extras apresentado pelo Demandante, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo, restando prejudicada, por ora, a análise dos demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001625-76.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Edimar de Oliveira Chagas ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; e acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de Embargos de Declaração, por negativa de completa prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para que outra seja prolatada, desta feita analisando as matérias suscitadas - notadamente, acerca das contribuições para a Previdência Complementar a cargo do Demandante e no tocante à especificação das parcelas que sofrerão a incidência dos reflexos das diferenças salariais reconhecidas -, como entender de direito a D. Julgadora a quo, restando prejudicada a análise das demais matérias ventiladas no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001652-56.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), - Recorrido : Rosemary da Silva Garcia ( Lilian Cordeiro Pereira RJ96304D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Demandada porque deserto. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0001831-33.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Bruno Predete Miranda ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto porque deserto. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0066300-33.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo ( Belline Figueiredo dos Santos RJ83899D ), - Recorrido : Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira, quanto à gratuidade. Sustentou oralmente o Dr. Belline F. dos Santos, representando o Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0101000-95.1999.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ELIZABEHT FIDALGO DE OLIVEIRA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Brasil Star Photo Studio Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcus Vinicius Machado ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rubens Machado ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou o Relator por fundamentos diversos.\r\n\r\nProcesso: 0111800-84.2007.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravado : Jose Claudio de Almeida Filho ( Tania Cristina Prado RJ88306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, fundada na ausência de delimitação da matéria e dos valores impugnados, mas não conhecer do agravo interposto porquanto não garantido o Juízo. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113000-69.1995.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), JOSE MARIA BARROZO ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), JOSE MARIA BARROZO ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Devedora, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na indispensável delimitação fundamentada dos valores impugnados. Conhecer do Agravo manejado pelo Exequente, á exceção do tema relativo aos “abonos compensáveis\" e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar como época própria para fins de apuração da correção monetária o último dia do mês da prestação dos serviços, afastada a aplicação, in casu, do entendimento consubstanciado na Súmula n. 381 do C.TST. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Marcelo de C. Fonseca, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0277800-65.1992.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : JOSE FERREIRA DE LIMA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Devedora e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira. Esteve presente o Dr. Henrique Lopes, representando o agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593318"
                            ],
                            "1593347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000720-91.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : DANILO AMELIO GARCIA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA ( Rosangela Monteiro Padilha RJ143389D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a condenação do Autor ao pagamento da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000466-10.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Márcio Vollú Silveira ( Rildo Maria Pereira Bard RJ125877D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593347"
                            ],
                            "1593319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000750-08.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Cicero Neto\r\n\r\nRcdo: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 90/92: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0101000-95.1999.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ELIZABEHT FIDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Brasil Star Photo Studio Ltda, Rubens Machado, Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasil Star Photo Studio Ltda, Marcus Vinicius Machado, Rubens Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 192/96: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino acompanhou o Relator por fundamentos diversos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Adílson Francisco Victorio Junior , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 159/66: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a arguição de inconstitucionalidade da Súmula n. 331 do C. TST e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação subsidiária o pagamento das contribuições previdenciária e fiscal, admitindo-se, ainda, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\" \r\n\r\nProcesso: 0000453-15.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porto Real\r\n\r\nRcdo: Arlan Aparecido da Silva Moura , Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 74/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Segundo Demandado (MUNICÍPIO DE PORTO REAL) e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacta a r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\" \r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Waldecir de Souza Brasil\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Waldecir de Souza Brasil, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 121/29: \"... colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria NEGAR PROVIMENTO ao da CEF e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto médio do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária e a Presid~encia no tocante às horas extras.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1592761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001056-30.2012.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Robson Cabral dos Santos ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Loalwa Braz ( Joao Paulo Martins de Souza RJ161656D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001165-76.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Carlos Lúcio Rocha ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTércnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1593224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183500-23.1994.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2007.5.01.0071 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Daniel Vieira Pacheco Almeida ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Agravado : Scopus Tecnologia S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e acolher a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo autor, devendo os presentes autos retornarem à Vara de origem para que seja enfrentada a matéria referente ao divisor a ser considerado para a apuração das horas extras, ventilada pelo exequente, às fls. 315/319, nas suas contrarrazões aos embargos à execução da ré, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000007-51.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Maria Vanessa Lima de Araújo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los parcialmente para excluir da indenização pelo período da estabilidade, o valor relativo ao recolhimento do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001223-41.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Silvânia da Silva Dal Col Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer dos embargos declaratórios para rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000621-66.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : CKLS Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Mauro de Aredes Mariano ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rodrigo Luz da Rosa ( Adriana Ribeiro Cabus RJ83905D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª. Relatora, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los para, quanto às diferenças de comissões, sanar a contradição e a omissão fazendo constar da fundamentação e do dispositivo que foi dado provimento ao recurso da reclamada, excluindo-as da condenação e, quanto aos prêmios, sanando omissão, fazer constar da parte dispositiva do acórdão, que foi afastada sua integração nos repousos remunerados.\r\n\r\nProcesso: 0253400-08.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Alex Carneiro da Silva ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para prescritas as pretensões que se fundem em obrigações descumpridas anteriores a 28.08.2004, bem como autorizar as deduções de verbas pagas a idêntico título, notadamente, os 13º salários comprovadamente quitados. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001126-32.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Embargado : George Ferreira Folhadella ( Marco Antonio de Miramda Carneiro RJ115705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001533-44.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Luciana Soares Campos ( Dilma Pereira de Jesus RJ74337D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142100-35.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : José Geraldo Nogueira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020700-52.2009.5.01.0511 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : FRANCISCO CARLOS DO COUTO ( Evaldo Lucca Schiavon RJ118375D ), - Recorrido : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., rep p/adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o deferimento do pedido devale alimentação referente aos sábados, domingos e feriados laborados, nos moldes do informado na exordial e deferida a gratuidade de justiça. Mantido o valor arbitrado à condenação e para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2008.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, retirar o presente feito de pauta ante a ausência justificada da Exma. Srª Juíza Convocada Patricia Pellegrini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593224"
                            ],
                            "1593277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001178-98.2011.5.01.0501 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Jéssica de Souza Ferreira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela parte autora e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo-lhes efeito modificativo, corrigir omissão relacionada ao cabimento da indenização prevista no art. 467, da CLT e dar provimento ao recurso ordinário da autora neste ponto, determinando a inclusão à condenação do pagamento da indenização de 50%, incidente sobre os 40% do FGTS que a primeira reclamada deixou, comprovadamente, de depositar por ocasião da dispensa (item 10 de fl. 65), no importe de R$ 707,01, acrescido de juros e correção monetária, ressaltando, mais uma vez, que a responsabilidade subsidiária da segunda ré abrange todas as verbas da condenação, nos exatos termos da Súmula nº 331, IV, do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593277"
                            ],
                            "1592592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0112700-70.2005.5.01.0201 - ED - Ebgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Marcio Silva da Paz. O Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Acórdão os DEsembargadores da 9ª Turma do TRT, por unanimidade, nos termos da fundfamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª ré para, no mérito, rejeitá-los.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala \\marques de \\oliveira\r\n\r\nTécnico \\judiciário\r\n\r\nId: 1592592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1593011": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000082-42.2012.5.01.0039 – ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargantes: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) e Sebastião Pereira Magalhães (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115-D). Embargados: OS MESMOS. Destinatários: Sebastião Pereira Magalhães (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115-D) e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D). Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 120/121 e 122/124.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593011"
                            ],
                            "1593219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000656-14.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Carlos Vitor Santos de Morais (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Itaú Unibanco S.A, (Dra. Ana Lúcia D' Arrochella Lima OAB/RJ63522D), Provar Negócios de Varejo (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima OAB/RJ63522D). Recorridos : PROMO 4 SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA. (Dra. Franciane Almeida Duarte Loureiro OAB/RJ146481D), Provar Negócios de Varejo (Dra. Ana Lúcia D' Arrochella Lima OAB/RJ63522D), Carlos Vitor Santos de Morais (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Tradição e Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer OAB/RJ93969D), Itaú Unibanco S.A, (Dra. Ana Lúcia D' Arrochella Lima OAB/RJ63522D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos réus, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir em parte vantagens da norma coletiva dos financiários, atendo-se os valores pagos sob os mesmos títulos. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1593393": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001067-48.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abel Pedro de Alcantara [Adv. Joaquim Gomes da Silva Neto (OAB: RJ 145342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Abel Pedro de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Douglas Moreira Siqueira [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001290-08.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Maurício Guimarãres Bastos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Maurício Guimarãres Bastos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A., Maurício Guimarãres Bastos\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1593393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1591967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000322-81.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal-CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Candida Claret de Almeida e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Candida Claret de Almeida e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 2254/2261. Conforme despacho de fls. 2263-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000735-48.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 397/398. Conforme despacho de fls. 399.\r\n\r\nProcesso: 0065400-54.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Leila da Silva Portela [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Leila da Silva Portela [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A, Ebgte Ebgdo Leila da Silva Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1132/1134 e de fls. 1135/1137, respectivamente. Conforme despacho de fls. 1139.\r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Negreiro da Cunha [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Carla Negreiro da Cunha [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carla Negreiro da Cunha , Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1024/1027 e de fls. 1028/1053, respectivamente. Conforme despacho de fls. 1132-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Alufran Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Carlos Henrique de Lima Costa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Ebgdo: AAlborg Industries S/A [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alufran Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 256-verso: \"A 1ª reclamada elege via absolutamente inadequada para impugnar a decisão colegiada de fls. 254. Se entende a 1ª reclamada haver erro de julgamento, pode interpor o recurso cabível. Deste modo, indefiro o requerido a fls. 256\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1591967"
                            ],
                            "1592765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000272-07.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Helena Hermes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira (sócia) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvia Helena Hermes dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 399: \"Notifique-se a reclamante para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto às fls. 364/369\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592765"
                            ],
                            "1591770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000766-79.2011.5.01.0207 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Centro Empresarial Washington Luiz ( Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ118500D ), - Embargado : João Luiz Ferreira ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), Terminal Rodoviário Plinio Casado - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000207-23.2011.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Davi da Silva Oliveira ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1591770"
                            ],
                            "1592718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-36.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Recreio Veículos Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Embargado : Marcos Aurélio de Mendonça ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000084-12.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jamil Guimarães Rangel ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a remessa dos autos à Justiça Comum, nos termos do art. 113, § 2º, do C.P.C., estando prejudicados os demais temas do recurso ordinário e a arguição formulada nas contrarrazões, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2013.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sérgio Roberto Vicente da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2013.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fernando Nascimento Quiterio ( Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - Agravado : Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), Bruanc Óleo e Gás Ltda. ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), - Conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais , e determinar o procesamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000237-71.2013.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Edson de Albuquerque ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - Agravado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000250-70.2013.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Maria de Fátima Amarantes ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Agravado : Associação Universitária Santa Úrsula ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, por ausência das peças formadoras do instrumento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000251-34.2013.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, acolhida a preliminar arguida em contraminuta, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de fundamentação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-24.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Kamilla Hellen Dias de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Bradescard S.A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para: 1. deferir à reclamante a gratuidade de justiça; 2. afastar a condenação ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa a título de embargos procrastinatórios; 3. reconhecer a responsabilidade solidária dos réus; 4. reconhecer a nulidade do contrato de aprendizagem e a unicidade do contrato de trabalho da reclamante com a primeira reclamada, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, de 13 de abril de 2009 a 05 de novembro de 2012, o que deverá ser anotado na sua CTPS, com o consequente pagamento das diferenças de FGTS, férias proporcionais com o terço constitucional e 13ºs salários proporcionais; 5.. afastar a dispensa por justa causa, reconhecer a rescisão imotivada e determinar o pagamento das verbas relativas ao período de estabilidade, até o nascimento, como requerido (férias com o terço constitucional, aviso prévio, 13º salário, FGTS com multa de 40%, salários da rescisão contratual até o final do período da estabilidade e entrega das guias de seguro desemprego); 6. condenar os reclamados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária nos termos da Súmula 439 do TST; 7. reconhecer a reclamante como integrante da categoria profissional dos financiários, devendo ser feita a retificação de sua CTPS para que dela conste a função de empregada de escritório, prevista nos instrumentos normativos; 8. condenar os reclamados ao pagamento dos seguintes títulos decorrentes do reconhecimento da reclamante como financiária: diferenças de auxílio-refeição e a integralidade da ajuda alimentação e décima terceira cesta alimentação; devolução simples das diferenças de vale-transporte descontadas a maior; devolução simples dos descontos efetuados a título de ¿desconto refeição¿; PLR proporcional de 2009 e integral de 2010 e 2012; diferença salariais com observância do piso de ¿empregado de escritório¿, com reflexos em RSR, férias com o terço constitucional, 13ºs salários, FGTS com multa de 40% e verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com o terço constitucional, 13º salário proporcional); aviso prévio proporcional; anuênios; multa normativa. Invertidos os ônus da sucumbência. Juros, correção monetária e deduções previdenciárias e fiscais nos termos das Súmulas 381 e 368 do TST e das Orientações Jurisprudenciais 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar a condenação em R$ 40.000,00 e as custas em R$ 800,00, nos termos do voto do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000198-75.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Uilton Bezerra da Trindade ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários sucumbenciais de 20% sobre o valor da condenação e para determinar que, na apuração das horas extras, sejam observados os dias efetivamente trabalhados. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-63.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Fernando Cesar Gomes Turques ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Fernando Cesar Gomes Turques ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para reconhecer que é trintenária a prescrição relativa aos depósitos não efetuados na conta vinculada do FGTS; para reconhecer que o término do contrato de trabalho do autor se deu por iniciativa da 1ª reclamada, deferindo-se, assim, a entrega das guias do FGTS e o pagamento da multa de 40% do FGTS, pedidos t e u; para deferir a multa do art. 477 da C.L.T.; e para deferir a indenização por danos morais, fixada a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de acordo com a Súmula 439 do T.S.T. Por adequado, manter o valor arbitrado à condenação em primeiro grau, R$ 70.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000354-65.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mércia Salóes Tavares Duarte ( Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior RJ94200D ), - Recorrido : Instituto Santo Afonso Ltda. ( Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ118113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça à reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000026-93.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Joanilson Pereira Divino ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Volkswagen S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Caio Crato dos Santos Rodrigues ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : Volkswagen Serviços S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Caio Crato dos Santos Rodrigues ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Banco Volkswagen S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Claudio Samary da Silva ( Pakissa Moreira Rivero RJ133624D ), - Embargado : Consórcio Haztec-Serveng-Mana ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( Mylena Villa Costa BA14443D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, bem como para declarar a responsabilidade solidária da 1ª e 2ª reclamada e subsidiária da 3ª ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592718"
                            ],
                            "1592729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000521-65.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Fernanda Martins Pelosi Machado ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000549-98.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Humberto Camelo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000563-23.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Luiz Teixeira Vieira ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Banco Pottencial S.A. ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Banco Pottencial S.A. ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), Marcelo Luiz Teixeira Vieira ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado para acolher a preliminar suscitada e reputar a nula a sentença de fls.890/892, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da instrução com a oitiva das testemunhas das partes, proferindo outra decisão como entender de direito. Resta prejudicada a análise do restante do recurso do reclamado e do recurso do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000511-45.2012.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Agravado : Grafite Sociedade Educacional Ltda ME ( Dayse Teixeira Cardoso RJ31092D ), Joao Batista Pinto ( Hetienne Bon Cunha RJ121073D ), Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a liberação do bem de qualquer ato constritivo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000418-24.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Romerio Ayres de Souza ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S/A ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento. Rejeitar o requerimento, feito em contrarrazões, de aplicação de multa de 1% e de indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000472-17.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cláudio Trannen Castro de Brito ( Raphael Lima Chiapini RJ169349D ), - Recorrido : Open Friburgo Promotora de Vendas Ltda. ( Orlando Silva Araujo RJ32686D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000515-73.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Solmar Velacor Ltda - ME ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Air Master Bazar de Nova Iguaçu Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592729"
                            ],
                            "1592731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000793-15.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Sandra Helena Gonçalves de Carvalho ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças formadoras do instrumento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000804-11.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TEL Telecomunicações Ltda. ( Rubens Marcelo de Oliveira SP140421D ), - Recorrido : GVT Rio de Janeiro ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), Jhonatas Wesley Rodrigues de Castro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para: 1. acolhendo a arguição de inépcia, excluir da condenação o pagamento de indenização pelo vale-transporte não concedido; 2. determinar que a condenação a título de horas extras seja baseada na jornada indicada no depoimento pessoal do reclamante, a saber: - cartões de ponto com horários corretamente consignados nos meses de janeiro e março de 2011;- todos os demais cartões com os horários de entrada corretos e horários de saída também corretos às 2ª e 4ªs feiras;- três vezes por semana, horário de saída às 23h; 3. fixar a dedução de valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos; 4. excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Arbitrar a condenação em R$ 22.000,00 e as custas em R$ 440,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000820-76.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Suzano Papel e Celulose S.A. ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), Andre Luís da Silva Costa ( Vera Lucia de Araujo Freitas RJ37865D ), - Recorrido : Suzano Papel e Celulose S.A. ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), Andre Luís da Silva Costa ( Vera Lucia de Araujo Freitas RJ37865D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000825-91.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Regina de Fátima Andrade ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução de descontos a título de vale-transporte, no valor total de R$ 3.179,52. Arbitrar a condenação em R$ 22.000,00 e as custas em R$ 440,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000856-60.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fabio da Silva Braga ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Fabio da Silva Braga ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento de uma hora extra diária pelo intervalo intrajornada concedido parcialmente, devendo ser observadas as integrações já deferidas na sentença. Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 27.500,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 550,00 o valor das custas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000869-56.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eldo Vidal Moreira ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar os reclamados, solidariamente, ao pagamento da complementação de aposentadoria a partir de abril de 2011, como previsto nos artigos 3º e 4º do Regimento Interno da 2ª reclamada, devendo ser observados os reajustes praticados pelo INSS. Tudo nos termos da fundamentação do julgado. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos das Súmula 381 e 368 e das OJs 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00, pelos reclamados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentaram, em tribuna, o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 76.592, por Itaú Unibanco S/A, e o Dr. André Porto Romero, inscrito na OAB/RJ sob o nº 52.015, por Nacional Associação Cultural e Social.\r\n\r\nProcesso: 0000882-68.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Anderson José de Souza Silva ( Margarete de Oliveira Soares de Amorim RJ140462D ), - Recorrido : Infornova Ambietal Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar, de ofício, a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, com a reabertura da instrução. Fica prejudicado o exame dos demais temas do recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000996-98.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Milocar Comércio de Veículos Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), Sônia Maria Bendelaque de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Sônia Maria Bendelaque de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Milocar Comércio de Veículos Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso da reclamada, formulada nas contrarrazões da reclamante, e conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao da reclamante para deferir a aplicação do adicional normativo de 60% no cálculo das horas extras e da hora de intervalo não usufruída na integralidade, bem como para determinar que cálculo do intervalo intrajornada observe o disposto na Súmula 437 do T.S.T.; deferir o pagamento do vale-refeição nos dias pleiteados na inicial, observando-se os valores que constam nas cláusulas normativas nos instrumentos trazidos aos autos; e para deferir a indenização por danos morais, fixando-a em 20 vezes a maior remuneração da reclamante, com correção monetária e juros de acordo com a Súmula 439 do T.S.T. Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 2.000,00 o valor das custas. Tudo de acordo com os parâmetros já estabelecidos na sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000641-40.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : William Rodrigues de Oliveira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Universidade de Niterói Bar e Restaurante Ltda. ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa aplicada e acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, 13ª salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre os recolhimento do FGTS e multa do art. 477 da CLT, devendo a reclamada traditar ao autor as guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de responder pela indenização substitutiva. Arbitrar à condenação o valor de R$ 110.000,00. Custas de R$ 2.200,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-62.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Dilan Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Patricia Avelino Lima de Pina ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000658-07.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rede d Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Sabrina Santos de Oliveira ( Jocimar Vicente da Costa RJ166810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 130,00 (cento e trinta reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000564-55.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Severino dos Ramos Oliveira Monteiro ( Carlos Alberto Alves dos Reis RJ30272D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592731"
                            ],
                            "1592740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001063-44.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viação Caravele Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Leonardo Bravo da Silva ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-57.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Ruth Gonçalves Malheiros (espólio de) ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001284-92.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gerson Ribeiro Damaceno Neto ( Sidnei Araujo SP252585D ), Tecban Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Tecban Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Gerson Ribeiro Damaceno Neto ( Sidnei Araujo SP252585D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e negar-lhes provimento. Rejeitar o requerimento de condenação da reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, feito em contrarrazões, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-40.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Jussellem Araújo Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001344-76.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viação Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - Recorrido : Deise Lucia Ramos de Souza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos. Arbitrar a condenação em R$ 6.000,00 e as custas em R$ 120,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001420-25.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Charles Correa ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares reiteradas nas contrarrazões das recorridas e a prescrição arguida pelas rés, e dar provimento ao recurso do autor para declarar a natureza salarial da parcela PL-DL 1971 e julgar procedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da inclusão da parcela no cálculo do benefício, condenando as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças daí decorrentes até a implementação do pagamento de forma regular, nos termos da pretensão alinhada na inicial, no período imprescrito, devendo a PETROBRÁS repassar à PETROS as contribuições correspondentes, na conformidade do que prevê o Regulamento desta. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do T.S.T. e OJs 363 e 400 da SDI-I do T.S.T. Arbitrar à condenação o valor de R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001023-56.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alex Sandro Mendes ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Alex Sandro Mendes ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 05 horas extras diárias (horas in itinere) e seus reflexos sobre o aviso prévio, 13º salário, férias com o terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, no período de 11.12.2010 até a data da ruptura contratual. Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001298-83.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Feliciano Mota ( Cristina Simonin Scantamburlo RJ88421D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Rally Service Prestação Serv. Tec. Ltda. ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), -Por unanimidade, rejeitar a arguição de deserção, conhecer do recurso ordinário porque atendidos seus requisitos de admissibilidade e dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator..\r\n\r\nProcesso: 0001349-37.2012.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Lagoa de Iguaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jorge de Melo Veneno RJ129982D ), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON ( Rafael Barbosa Nogueira RJ141023D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, suprindo as omissões apontadas e conferindo efeito modificativo, reformar a decisão de fls. 640 e homologar a arrematação do bem penhorado (auto a fls. 307), devendo ser expedida a carta de arrematação e efetivados os demais atos a esta atinentes, dando-se provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001480-21.2011.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Agravado : Marcelo Luís Teixeira VieiraSuzy de Freitas Nogueira ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de garantia do Juízo, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-69.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Condomínio Jardim do Alto ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Embargado : Acir Administradora S.A. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), Débora Feitosa Santiago ( Ivonete Silva de Oliveira RJ74874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001187-17.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Tatiana Gomes Vargas da Cunha ( Mariana Barroso Alves Borges RJ158023D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592740"
                            ],
                            "1592743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001531-51.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), Tatiana dos Santos Dias ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Tatiana dos Santos Dias ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Por uanimidade, rejeitar a preliminar suscitada nas contrarrazões da reclamada, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), observando-se os termos da Súmula 439 do TST, no que tange à correção monetária e os juros de mora. Arbitrar à condenação o valor de R$ 3.876,27. Custas de R$ 77,53, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-39.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paschoal Faria Chianelli ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o 1º reclamado, Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, a responder solidariamente pela indenização por dano moral deferida ao reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação. Custas pelos reclamados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001638-28.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Wagner Teixeira Alves ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks Ltda ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), Wagner Teixeira Alves ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, acolher os embargos do reclamante para, sanando a omissão apontada, determinar que as jornadas de quarenta horas semanais e oito diárias deverão ser consideradas como parâmetro para fins de cálculo das horas extras deferidas pela sentença a quo. Rejeitar os embargos da primeira reclamada e rejeitar o requerimento, feitos por ambas as reclamadas, para que seja aplicada ao reclamante multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001693-44.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luís Tadeu Rodrigues Silva ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luís Tadeu Rodrigues Silva ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do reclamante suscitada pela reclamada, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), observando-se a dicção da Súmula 439 do TST, no que tange aos juros de mora e correção monetária. Arbitrar à condenação o valor de R$ 46.000,00. Custas de R$ 920,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Luís Tadeu Rodrigues Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 77.855, em causa própria.\r\n\r\nProcesso: 0001754-55.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jairo Tavares dos Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001777-21.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : José Miguel da Silva Filho ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002052-04.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. (Em recuperação Judicial) ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Guilherme Pinheiro da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para: 1. limitar o pagamento dos tíquetes-refeição aos valores de R$ 408,00, R$ 456,00 e R$ 473,00, nos períodos respectivos de vigência dos instrumentos normativos, sem reflexos; 2. excluir da condenação o pagamento de indenização de valor compatível ao plano de saúde da Unimed; 3. excluir da condenação o pagamento de vantagem pessoal de 25%. Arbitrar a condenação em R$ 45.000,00 e as custas em R$ 900,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001520-71.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Miria Cristiane Barros do Nascimento ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada, sendo o segundo reclamado de forma subsidiária, a pagar à reclamante auxílio refeição (bilhete-refeição) previsto nos instrumentos normativos de sua categoria profissional. Arbitrar a condenação em R$ 27.000,00 e as custas em R$ 540,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001691-84.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Nelson Gonçalves Passos ( Solange de Holanda Cavalcante RJ140211D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001930-17.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Douglas Barcelos da Silva ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento. Rejeitar o requerimento feito em contrarrazões para que sejam aplicadas à recorrente penalidades por litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019900-57.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Sergio Jose Souza de Macedo ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sergio Jose Souza de Macedo ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, dar provimento ao do reclamado, para determinar a exclusão da verba ¿horas extras¿ por não inserida no título judicial executivo, e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001687-52.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Ana Carolina Noronha Pereira ( Ricardo Veloso da Silva RJ174003D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e os acolher para sanar o erro material relativo à data de admissão da reclamante, determinando que: 1: conste do segundo parágrafo da fundamentação, sob o título ¿A equiparação salarial¿, a data de admissão da reclamante em 18.05.2009; 2. a última frase do mesmo parágrafo passe a constar com a seguinte redação: ¿Tais dados demonstram que as modelos passaram a exercer tais funções respectivamente em 01.12.2008 e 11.05.2009, enquanto que a reclamante as exerceu desde a admissão, em 18.05.2009¿. Fica igualmente pontuado que as retificações determinadas em nada alteram o teor da fundamentação, que resta mantida na íntegra, nos termos do voto do Exmo. Des, Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002326-43.2012.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Ana Letícia de Figueiredo Sampaio ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), Délio Corrêa Sampaio ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), - Agravado : UILLIAN RAMOS QUEIROZ ( Sergio Barroso Ullmann RJ142672D ), - rejeitada a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, para delimitar a responsabilidade dos agravantes, na condição de sucessores do falecido sócio retirante Délio Sampaio Filho aos depósitos do FGTS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592743"
                            ],
                            "1592746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ramirez Oliveira da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: - declarar nula a dispensa operada, devendo ser cancelada a anotação da baixa na CTPS do reclamante;- condenar o reclamado, no período de suspensão do contrato, a restabelecer o plano de saúde e a arcar com o pagamento da complementação salarial nos termos da cláusula 26ª da norma coletiva, bem como com o auxílio refeição e o auxílio cesta alimentação, nos termos das cláusulas 14ª e 15ª, observados seus termos e parâmetros;- condenar o reclamado, no período de estabilidade, ao pagamento de todos os benefícios previstos no contrato de emprego e direitos assegurados nas convenções coletivas dos bancários; - condenar o reclamado ao pagamento da multa normativa; - condenar o reclamado ao pagamento de honorários de advogado à razão de 15% do valor da condenação. Tudo nos termos da fundamentação. Autorizado a dedução de valores pagos sob idênticos títulos. Invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e OJs 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 12.000,00. Custas de R$ 240,00, pelo reclamado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081100-15.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : RICARDO PINTO GODINHO ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - Agravado : Tania Nascimento Quaresma (socia) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Henriqueta Pereira de Oliveira (socia) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jorge Roberto de Oliveira Barroso (socio) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mirelle Sider Rodrigues Barroso ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), AGORA SYSTEMS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, se inviável, o seu arquivamento com a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116200-45.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Casa e Vídeo Rio de janeiro S/A ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Agravado : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações (Em recuperação Judicial) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Thiago Rodrigues Jose ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, rejeitada a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para reconhecer a sucessão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031700-23.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032600-69.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040800-53.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Adriana Brasil dos Santos ( Cintia Elias Ranzeiro RJ107974D ), - Recorrido : Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação imposta à reclamante de pagamento de honorários periciais, devendo o valor a eles relativo (R$ 2.000,00) ser custeado na forma do Ato nº 88 da Presidência deste Egrégio Tribunal, editado em 19.10.2011 e publicado no DOERJ em 21.10.2011, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112400-37.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Antonio Teixeira de Faria ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : B. Log Biondo Logística S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115100-30.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que novos cálculos sejam apresentados pela União Federal, de forma a adequar os juros e a multa ao período em que efetivamente o devedor se apresentou em mora, ou seja, a partir de novembro de 2006, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112100-71.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Roberto Penna de Azevedo ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Roberto Penna de Azevedo ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592746"
                            ],
                            "1592751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001107-94.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região -Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói - Recorrido : União Federal - Ministério da Pesca e Aquicultura - Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Rio de Janeiro - Por unanimidade, colhido o voto do Vistor Regimental, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que acompanhou o Exmo. Des. Relator, resolveu a 10ª Turma, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, devendo os presentes autos retornar à Vara de origem, a fim de que tome as medidas necessárias para a sua remessa à Justiça Comum Federal.\r\n\r\nProcesso: 0134600-63.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Vanda Elias Auzi ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), -Recorrido : Vanda Elias Auzi ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), Rubens Vasconcellos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos por preenchidos seus requisitos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela autora/recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas/recorrentes e dar parcial provimento ao recurso da autora para fixar a média salarial em R$ 8.000,00, valor que será observado em liquidação de sentença, bem como para condenar as rés a pagar a autora horas extras, observada a jornada das 8 às 20h com uma hora de intervalo intrajornada e uma folga semanal, devendo ser consideradas como extras as horas laboradas além da oitava diária e quarenta e quatro semanais, com adicional de 50%, e aos domingos e feriados, com adicional de 100%. Devida a integração das horas extras deferidas no aviso prévio, no 13º salário proporcional, nas férias proporcionais com adicional de 1/3, no FGTS, na multa dos 40% sobre o FGTS e nos repousos semanais remunerados.. Em virtude do deferimento de horas extras, acolhem-se os pedidos C.2, C.3 e C.4, bem como os reflexos nas parcelas de letra D, tudo conforme se apurar em liquidação. Arbitrar à condenação o valor de R$ 150.000,00, com custas pelas reclamadas no importe de R$ 3.000,00,nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176400-46.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Neuzeli de Moura Santos ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0199500-64.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Leandro Henrique Carvalho Malheiros ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000931-33.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lucia Maria Bandeira de Mello Ferreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Enesa Engenharia S/A ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126900-13.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Adriano Pereira Santos ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - Embargado : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando as omissões invocadas, acrescer à condenação os reflexos das horas extras decorrentes da sobrejornada em verbas contratuais e rescisórias, observada a OJ nº 394 do C. TST, bem como fixar como parâmetro de liquidação a nortear a apuração das horas extras no período de maio a 17 de novembro de 2008, a média laborada no mesmo período do ano anterior, passando a integrar a fundamentação do acórdão, mantendo-se o provimento parcial do recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : M J 2000 Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eduardo Teixeira de Souza ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Por unanimidade, , conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153300-38.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Catherine de Souza Santo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Agravado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a presunção de renúncia ao crédito, determinar o prosseguimento da execução e, se inviável, o seu arquivamento com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Órgão Especial deste Regional, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167100-47.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 1000700-51.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Silvia Calixto Vieira ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, para que passe a constar no dispositivo do acórdão que as normas coletivas de 2009/2010 e 2010/2011 devem ser observadas na integração das horas extras nos sábados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1592751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1592261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-16.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Rosangela Moutinho Furtado dos Reis ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar as omissões configuradas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1592261"
                            ],
                            "1592975": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001042-85.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo de Andrade Barroso RJ131867D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vitor Hugo Jeronimo da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Better Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo de Andrade Barroso RJ131867D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no que concerne ao tópico referentes à indenização substitutiva do seguro-desemprego, no apelo da segunda ré, à míngua de interesse recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo terceiro réu; no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102300-49.2004.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Valmir Cordeiro Alves , Inaap Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inaap Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 240/244 e o recurso ordinário de fls. 264/268.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1592975"
                            ],
                            "1593029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001537-46.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Carlos José Serpa de Brito ( Elaine Moraes Matta RJ166703D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0250900-59.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos da quota previdenciária, em consonância com a conta homologada, afastando a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) no período anterior a 03/06/2011, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000759-87.2010.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Companhia Brasileira de Açucar e Alcool em Recuperação Judicial ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação do valor incontroverso, arguida pela devedora em contraminuta, e conhecer do agravo de petição; no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a expedição de carta de habilitação do crédito da União perante o Juízo da recuperação Judicial, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023700-51.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Sebastião Silva de Oliveira ( Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ51730D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do agravo, por falta de delimitação de valores, arguída em contraminuta, acolher a preliminar de inadmissibilidade parcial por falta de dialeticidade, suscitada pelo Parquet e conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico ¿intervalo intrajornada¿, à míngua de dialeticidade; no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando o requerimento obreiro de aplicação, ao agravante, da multa prevista no art. 601 do CPC, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133000-18.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda ( Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D ), Josue Gomes ( André Passos Alonso RJ143637D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam excluídos os juros de mora e multa aplicáveis à quota previdenciária, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0279400-23.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Joanne Mira Vianna ( Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ139011D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão somente, para sanar a omissão configurada, isentando o Estado do Rio de Janeiro do recolhimento das custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1593029"
                            ],
                            "1593383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083200-20.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Aguinaldo Augusto de Jesus ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas, Participação Ltda - em Recuperação Judicial. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Teresa Cristina Campos Marcondes ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001620-16.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Carlos Henrique Lopes da Costa ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107600-73.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Infortix Instalações e Construções Ltda. ( Marçal Geraldo Garay Bresciani SC17139A ), - Embargado : Marcos Fernandes ( Daniele Ferreira da Silva RJ105779D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões e a contradição configuradas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nId: 1593383"
                            ],
                            "1592316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0137100-34.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Silva Coutinho\r\n\r\nRcdo: Trilha do Petroleo Combustiveis e Lubricanrtes Ltda., Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda., Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda., Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustiveis, Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Impacto II, Pinheiro Paes Petroleo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Impacto II, Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 374/376:\r\n\r\n“...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total pronunciada na origem, determinando o retorno dos autos a fim de que o Juízo a quo as demais questões de mérito, proferindo novo veredicto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1592316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1592794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2011.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rafael Oliveira da Silva (Dra. Cintia Santos da Silva - OAB/RJ 162147 D) Agravada União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor executado e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0063600-33.2008.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviço Público de Água e Esgoto (Dra. Cláudia Maria Ferrari Barbosa – OAB/RJ 49430 D) Agravados: Célio de Rezende de Araújo (Dra. Mariannea Lara Leal – OAB/RJ 64302 D) e AM Fernandes de Siqueira (Dr. Geraldo Ventura – OAB/RJ 57902 D) – “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam excluídos dos cálculos homologados o salário retido do mês de fevereiro/2008 e o 13º salário/int.07, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1592794"
                            ],
                            "1593333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000725-73.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Heline Rosa Figueiredo (Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D), - Recorrido: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. - FSM (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-39.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Lucia da Silva Sodré (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - Recorrido: Supermercado Vianense (Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D), GSD Inventários Ltda. (Felipe Alves de Paula MG104609D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada em indenização por dano moral em razão de retenção da carteira do trabalho, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 362/STJ, nos termos da fundamentação supra. Valor provisório da condenação mantido em R$ 13.484,79 (treze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 269,69 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) pela ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001487-89.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sociedade Cultural Itaipava Ltda. (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), - Recorrido: Tânia Ramona Cordeiro (Amanda Rodrigues da Rocha RJ130194D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000486-05.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: S.O.S Panificadora Ltda. ME (Sebastiao de Pontes Xavier SP100443D), - Recorrido: Andreia de Oliveira Costa (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593333"
                            ],
                            "1593334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000066-43.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio da Silva Guimarães (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), - Recorrido: Icolub Indústria de Lubrificantes S.A. (Ana Pamplona Corte Real Forn RJ158528A), Somov S.A. (Victor Farjalla RJ5909D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, sendo a 2ª subsidiariamente, no pagamento de uma hora extra por semana, com repercussão no cálculo do aviso prévio, das férias com 1/3, dos repousos semanais remunerados, dos 13º salários e do FGTS acrescido de 40%, bem como na multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando-se as reclamadas no pagamento de custas no valor de R$ 300,00, em decorrência do valor provisório da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00, atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T.\r\n\r\nProcesso: 0000091-93.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Cristiane de Jesus Reis (Andre Porto Romero RJ52015D), Capemisa Instituto de Ação Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Patamar Investimentos Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Ouvidor Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Capemisa Instituto de Ação Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Patamar Investimentos Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Mede Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Cristiane de Jesus Reis (Andre Porto Romero RJ52015D), Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 16ª ré, sem lhes atribuir efeito modificativo, apenas para sanar erro material, no sentido de que onde se lê no relatório \"... 73ª Vara do Trabalho...\" leia-se \"... 74ª Vara do Trabalho...\", e negar provimento aos embargos de declaração da autora e da 14ª ré, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000471-46.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado: José Nazareno Morais de Souza (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Bolsa de Valores de São Paulo S.A. (Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D), - Embargado: Washington da Silva Oliveira (Maximo Gilberto Costa RJ109098D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar omissões existentes no julgado, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001073-98.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Auto Viação 1001 Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado: Nilton Sardinha Candiano (Renato Eccard RJ59761D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para corrigir erro material e acrescentar-lhe fundamentos, sem cunho modificativo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001250-29.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Angélica Neves Viana (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais de prescrição e a preliminar de falta de interesse de agir suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-72.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. (Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ103625D), - Recorrido: Luciano Magnane (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação por litigância de má fé, com a respectiva multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 10% sobre o valor da condenação, previstas no artigo 18 do CPC, fazendo jus a recorrente ao ressarcimento da quantia correspondente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001526-85.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Rodrigo Guarana Dominguez Pineiro (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), - Embargado: Intetechma Tecnologia Ltda. (Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D), Tome Equipamentos e Transportes S.A. (Sidnei Garcia Diaz SP97089D), Basitech Sistemas de Controle Ltda.Alusa Engenharia Ltda.Galvão Engenharia S.A. (Rafael Campos Giro RJ118696D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001527-67.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ (Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D), - Recorrido: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) (Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ108551D), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. Fixa-se, provisoriamente o valor da condenação em R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais) e custas em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), pela reclamada, para os efeitos da IN 03/93, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002636-09.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Municipio de Itaboraí REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos, entretanto, sem qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-58.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Jose da Silva Sales (Jose da Silva Sales RJ70357D), - Embargado: CTA - Clube dos Taifeiros da Aeronautica (Hergilio Senna Peres Barbosa RJ116307D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007800-53.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Petropolitana Transito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), - Agravado: Carla Holderbaum (Sidney David Pildervasser RJ38519D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069800-20.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Agravado: Almir Santos Silva (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda executada, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão dos níveis salariais dos anos de 2004 e 2005 dos cálculos homologados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089000-07.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wadih Aboud Neto (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Wadih Aboud Neto (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Varig Logística S.A. - Varig Log (Sandra Regina Solla SP154631D), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do pedido de reforma do autor relativo à solidariedade da 2ª e 3ª reclamadas, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 4ª ré, para excluir a obrigação das reclamadas de pagamento de adicional de periculosidade ao reclamante, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2004.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial (Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D), - Embargado: FRANCISCO PAULA DE FREITAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158400-37.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: Marcelo Brito de Andrade (Marcos Antonio da Silva RJ127686D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, dar-lhe provimento, para afastando-se a preclusão declarada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação das questões levantadas pela executada em seus embargos à execução, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593334"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1587955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013100-02.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON JOEL GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELSON JOEL GOMES\r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, que garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000164-56.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benedito Gomes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0022200-34.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cardoso Fraga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cardoso Fraga , Réu Globex Utilidades S.A \r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, que garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000370-07.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeni Vieira dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeni Vieira dos Santos\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-07.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Piao Firmino [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Piao Firmino\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0031400-07.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra de Almeida [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Marcelo Bezerra de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235000-77.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Ilza Sant anna Gonçalves [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Edson Luiz Rodrigues [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Jorge Luiz Rodrigues Gonçalvez [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Marcos Rodrigues Gonçalvez [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Patricia Rodrigues Gonçalvez [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Carla Rodrigues Gonçalves [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Fabio Rodrigues Gonçalvez [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: André Luiz Rodrigues Gonçalvez [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Gonçalvez, Aut Carla Rodrigues Gonçalves, Aut Edson Luiz Rodrigues, Aut Fabio Rodrigues Gonçalvez, Aut Ilza Sant anna Gonçalves, Aut Jorge Luiz Rodrigues Gonçalvez, Aut Marcos Rodrigues Gonçalvez, Aut Patricia Rodrigues Gonçalvez, Aut SEVERINO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000272-90.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiene Rodrigues Freire [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiene Rodrigues Freire \r\n\r\nPara apresentar seus novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-15.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Chaves da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Juliana Correa Azevedo Vaz (OAB: RJ 159647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adtec Serviços Técnicos e Administrativos Ltda., Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0043300-45.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guades de Carvalho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Guades de Carvalho \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 185/188. \r\n\r\nProcesso: 0000377-96.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bernardo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Benhur Distribuidora de Materias de Construção Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bernardo da Silva \r\n\r\nTer vista da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0085400-54.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Chao Bastos [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Chao Bastos, Réu Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, que garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000979-87.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzeli das Dores Lidugério [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-57.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASSIA FROES [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)], Réu: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA, Réu: MARCIA FERNANDES MENDES, Réu: MARIA CÉLIA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE CASSIA FROES\r\n\r\nTer ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0244400-18.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 155/163. \r\n\r\nProcesso: 0000876-17.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson de Lima Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Lenilson de Lima Pinto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000905-33.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Marcia Rangel de Sousa [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRéu: Winbel Comércio de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Marcia Rangel de Sousa \r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0096900-78.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lourenço Lira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Lourenço Lira \r\n\r\nPara prestar os esclarecimentos necessários e, inclusive proceder a retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-30.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Nascimento de Araújo [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça Artes Gráficas e Editora Ltda., Réu Igreja Internacional da Graça de Deus , Aut Juliano Nascimento de Araújo , Réu Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.\r\n\r\nAudiência 18/03/2013, às 10:30 hrs.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações. \r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0136900-62.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Souza Boueri [Adv. Ruy Teixeira de Souza Junior (OAB: RJ 165628 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Aut Maria Cecilia Souza Boueri\r\n\r\nAudiência 10/12/2013, às 11:30 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0101600-10.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MIGUEL FILHO\r\n\r\nTer vista da consulta ao INFOJUD, inclusive para declinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-38.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cores e Formas Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Alves , Réu Jardim Escola Cores e Formas Ltda. ME \r\n\r\nAudiência 02/12/2013, às 14:25 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0048700-94.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, bem como da citação do Estado do Rio de Janeiro, acionista majoritário da devedora, para ciência da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0068600-14.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000651-60.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Santiago [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assistência Social e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Santiago, Réu Centro de Assistência Social e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sá Santos [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Boulervard Veículo Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sá Santos, Réu Ferraro Boulervard Veículo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-42.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)], Aut: Everton Carvalho da Silva [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Everton Carvalho da Silva, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jorge Luiz Pires, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-63.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RAMOS DO CARMO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LIMITADA, Réu: ROSE DECLIE DE SOUZA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RAMOS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCIO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVÃO FILHO, Réu: SOLANGETTE FRANCO GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-49.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiala da Silva Lima [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiala da Silva Lima, Réu Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-95.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 405 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC, sendo a ré para ter ciência, ainda, de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito de fls. 294 e com saldo atualizado às fls. 404 será liberado ao autor, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0073500-40.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Goes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Beatriz de Souza Goes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 431 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116300-98.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FERREIRA CARNEIRO [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS SA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA FERREIRA CARNEIRO, Réu NEXUS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-19.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Leite [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Leite, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 381 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145600-95.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: OBSSESSIVE FASHION MODAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: ROBSON DIONIZIO NOGUEIRA, Réu: TELMA DIONIZIO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA RODRIGUES DA SILVA, Réu OBSSESSIVE FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-62.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA PEREIRA LOPES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Réu: CELSO ALMIR JAPIASSU L FALCAO, Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFLER, Réu: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA LUCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nFornecer o número dos CPFs e endereço dos sócios indicados em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0001007-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duala Goulart Cardoso [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)], Réu: MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB: SP 183437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duala Goulart Cardoso, Réu Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda., Réu MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-83.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Carneiro Rangel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Carneiro Rangel \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-48.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Vasconcelos de Araujo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hug Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Vasconcelos de Araujo\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-43.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-23.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Brito [Adv. Luciana Maia da Rocha (OAB: RJ 124646 - D)]\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Abocado Bar e Restaurante Ltda., Agdo José Severino de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 0057500-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Aleixo Mota [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Affrossimow ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Affrossimow ME, Aut Celia Regina Aleixo Mota\r\n\r\nReservar o valor de R$ 1.500,00 de cada uma das 20 próximas parcelas do acordo, sendo as seis últimas de R$ 2.500,00, que deverão ser depositados em conta judicial, valor esse, referente aos honorários advocatícios, que deverão ficar reservados até o julgamento do processo da 19ª Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0098000-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Vieira Lopes [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Vieira Lopes \r\n\r\nVir com o reembolso dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-23.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos Maia [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Rações Ltda. (Filial 1)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos Maia\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-57.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA FURTADO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Social Atraves do Trabalho CISAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA FURTADO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: JEANCARLY AZEVEDO, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: MANOEL MARIANO PINTO, Réu: NADIR AFONSO BAUM, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JACINTHO CORDEIRO DE FARIAS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTHO CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 166 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000688-87.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Umbelina de Mesquita [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Umbelina de Mesquita \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-85.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHIARELLI SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA, Réu: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHIARELLI SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-88.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DUARTE [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica, Aut JOSE FERNANDES DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-93.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR TELES VASCONCELOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: JAIR VIEIRA DOS SANTOS, Réu: JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR TELES VASCONCELOS, Réu METALURGICA CASTRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-87.2012.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jefferson Benette Bonfim [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME , Aut Jefferson Benette Bonfim\r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, sendo executada para complementar a garantia do Juízo, sob pena de imediata liberação do valor arrecadado ao reclamante e, após, prosseguimento da execução pela diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0166300-92.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK K S/C LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS ZUGLIANI DE SÁ, Réu: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-72.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR MARCINHA LTDA, Réu: GREMY LEITE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LIMA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-32.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: STRINGER MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Jamir Barreto Toledo, Réu: LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1587955"
                            ],
                            "1591908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-13.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RICARDO ASSIS DA SILVA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S A, Aut WALTER RICARDO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nAudiência 03/12/2013, às 11:30 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1591908"
                            ],
                            "1587953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0079800-04.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: SPEED MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Carlos Alberto Ferreira da Cruz, Paulo Cezar Barboza de Moraes, Ilza Mara Rangel da Costa, Valter Correa da Costa e José Antonio Correa da Costa que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.282,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186500-96.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO\r\n\r\nExecutado: TENYEARS IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Hilton Neves Filho e Teresinha Vieira Santos Souza Filha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.385,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587953"
                            ],
                            "1587954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0155900-48.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Silva\r\n\r\nRéu: Tecnosoft Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnosoft Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 151, que convola em penhora o depósito de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000150-72.2013.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graça Candeia \r\n\r\nRéu: Enricorio Fabrica e Comercio de Tijolos Ecologicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m os sócios Rodrigo Pinto Faria e Max da Conceição Teixeira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-63.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RAMOS DO CARMO\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LIMITADA, ROSE DECLIE DE SOUZA, DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m BIP EXPRESS SERVICE LIMITADA, DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, ROSE DECLIE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, ANTONIO DE AZEVEDO GALVÃO FILHO, SOLANGETTE FRANCO GALVÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, ANTONIO DE AZEVEDO GALVÃO FILHO, SOLANGETTE FRANCO GALVÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-13.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleoma Monteles dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Café e Bar Expresso Novo Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cleoma Monteles dos Santos Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicar ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000542-80.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Hilário \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-43.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE ABREU\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Altair Candido Ferreira, Jose Curi, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira, EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Jose Curi, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-57.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA FURTADO\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Social Atraves do Trabalho CISAT\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Integracao Social Atraves do Trabalho CISAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-85.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHIARELLI SANTOS\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA, ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA, EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PRESTIMOS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA, JEANCARLY AZEVEDO, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, MANOEL MARIANO PINTO, NADIR AFONSO BAUM, PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JEANCARLY AZEVEDO, MANOEL MARIANO PINTO, NADIR AFONSO BAUM, PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JACINTHO CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Grill 2004 Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 166 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164800-93.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR TELES VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA, JAIR VIEIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR VIEIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587954"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Egito Goncalves [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Egito Goncalves\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-72.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Paulo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-69.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angela Maria Machado da Costa [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Magno Araujo Magrane \r\n\r\nTI: Rosilene Rocha Merens \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angela Maria Machado da Costa \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 50 em 05 dias (vir com o endereço completo do menor Keterson). \r\n\r\nProcesso: 0149300-66.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Badazoni Teixeira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Badazoni Teixeira \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Fernandes dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Bierrenach Mecânica e Hidraúlica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bierrenach Mecânica e Hidraúlica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150800-41.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Faria [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Opart Comércio e Acessórios de Moda Ltda [Adv. Sérgio Luiz Bezerra Presto (OAB: SP 190369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Carlos de Faria\r\n\r\nVenha com o comprovante de recolhimento do que entender ser devido à título de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Firmino da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Firmino da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-58.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Rodrigues Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118600-44.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Arielene Silva Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielene Silva Ferreira \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-34.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LOPES [Adv. Fátima Elisa Couto Sapienza (OAB: RJ 158055 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LOPES\r\n\r\nVenha com certidão de ônus reais relativa ao imóvel requerido, em 30 dias (visto que tal documento é imprescindível à expedição de mandado de penhora e avaliação) ou requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0112000-46.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-68.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Salsa [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Spark Light Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spark Light Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092100-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO COSTA DO SOUTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACAOES SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CLÁUDIO SONDERMANN, Réu: JOSÉ DIAS DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO COSTA DO SOUTO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para que o autor venha com certidão de ônus reais relativa aos imóveis requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0000861-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Peniche Goulart [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Peniche Goulart\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Carvalho Gonçalves [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Falcão Junior [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Falcão Junior\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Oliveira Lopes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alô Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Masaaki Ono [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da impugnação à sentença de liquidação por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Leodoro [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000531-82.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Costa [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leandro da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 469, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-68.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA BEZERRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: INSPIRATION ANT AND F A BY HUGO RAMOS AN [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: HUGO ALBERTO RAMOS, Réu: REGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-40.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane de Sousa de Meneses [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Dantas Bijouterias Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Dantas Bijouterias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129200-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa dos Santos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS. Comprovar o respectivo recolhimento ou o que entende ser devido em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Barbosa Dias [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estações Ltda., Réu: Centro Educacional Maria Antônia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fernandes Barbosa Dias \r\n\r\nEsclareça o peticionado à fl. 45, em 10 dias, e informe acerca de eventual inadimplemento da reclamada ante o decurso do tempo sem manifestações, sob pena de ser considerado quitado o acordo e de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000130-83.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nVista da impugnação da 2a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MARQUES NETO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: GERMANO FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência e cumprimento, em 10 dias, atentando ao teor do despacho de fl. 1372. \r\n\r\nProcesso: 0001704-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Jardim Rabelo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovir Diversões Eletrônicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Jardim Rabelo\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-39.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz de Moraes da Fonseca [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante 350 Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Luiz de Moraes da Fonseca, Réu Pizzaria e Restaurante 350 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75. À reclamada, para comprovar o depósito de 30%, através de guia judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-15.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Deusdedit Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 130.163,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 123.925,04, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0163800-45.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Eumar Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação dos cálculos conforme decisão de fls. 277. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa Abrantes [Adv. Danielle de Castilho Mello Santos (OAB: RJ 153705 - D)]\r\n\r\nRéu: Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda., Réu Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria , Aut Guilherme Costa Abrantes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 307.174,75 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Martins de Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-23.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Aparecida Portugal Amaral [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Centauro Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Aparecida Portugal Amaral \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.580,80 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0148100-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Sá [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Eudes de Sá \r\n\r\nVista da promoção fls. 297 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sales Barbosa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0135100-40.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA CRUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB CIA NAC DE ABASTECIMENTO suc Ativa Ass tit varej CEASA COBAL ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-69.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-63.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rouede Mizumoto [Adv. Anelise Janiques de Oliveira (OAB: RJ 98273 - D)], Aut: Maria de Fátima Pinto Maltoni [Adv. Anelise Janiques de Oliveira (OAB: RJ 98273 - D)], Aut: Débora Jane Castanho Angeli [Adv. Anelise Janiques de Oliveira (OAB: RJ 98273 - D)]\r\n\r\nRéu: LLAK Medicina Neonatal Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLAK Medicina Neonatal Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho retro. Venha a reclamada com a comprovação do valor do INSS de R$ 1.552,11 na forma do acórdão de fls. 211/219. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-82.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agar de Oliveira Souza dos Santos [Adv. Jorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda., Réu: Help Life Assistência Médica Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Marta Cristina da Conceição [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Edinilson Lourenço dos Santos [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas N/P sócio Alain Colen\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edinilson Lourenço dos Santos, Réu Help Life Assistência Médica Ltda., Réu Marta Cristina da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-49.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Salgueiro Cirne de Castro [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Salgueiro Cirne de Castro , Réu Líder Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0201500-36.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 709. Venha a reclamada com o depósito dos honorários periciais estimados, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjaneide Almeida de Melo Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjaneide Almeida de Melo Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos, em 10 dias, observando-se os parâmetros desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0121800-30.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pontes Brun [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pontes Brun\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-40.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almi de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almi de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nMantenho o despacho retro por seus próprios fundamentos. Nego seguimento ao recurso interposto pela reclamada. À ré para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nId: 1592634"
                            ],
                            "1592635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2013\r\n\r\n0157300-89.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Candido da Silva\r\n\r\nExecutado: Ryuetsu Togashi (sócio),Togashi Engenharia Ltda.,Miyoco Togashi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ryuetsu Togashi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.854,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miyoco Togashi (sócio),Togashi Engenharia Ltda.,Miyoco Togashi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Miyoco Togashi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.854,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001210-82.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Geraldo de Souza Vieira \r\n\r\nExecutado: Miyoco Togashi (sócio),Togashi Engenharia Ltda.,Ryuetsu Togashi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Miyoco Togashi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.477,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ryuetsu Togashi (sócio),Togashi Engenharia Ltda.,Ryuetsu Togashi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ryuetsu Togashi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.477,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096800-28.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Sabina de Santana\r\n\r\nExecutado: Lincoln Moares Rocha (sócio),Nova Safra Brasil Comercio e Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lincoln Moares Rocha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.136,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130100-78.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Santos de Almeida\r\n\r\nExecutado: Jose Roberto Pinheiro Martins,Dharma Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Roberto Pinheiro Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.125,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592635"
                            ],
                            "1592636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001535-23.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Aparecida Portugal Amaral \r\n\r\nRéu: Nova Centauro Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Centauro Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.580,80 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001288-76.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rigaud de Figueiredo \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-82.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agar de Oliveira Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda., Help Life Assistência Médica Ltda., Marta Cristina da Conceição, Edinilson Lourenço dos Santos, SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas N/P sócio Alain Colen\r\n\r\nPelo presente fica m SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592636"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000213-62.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mendes Pires [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 10 dias,sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0098800-61.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ludmilla Freire Machado [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0146100-83.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE BARROSO QUARTEROLLI [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do oficio de fls.1383, em 05 dias e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001612-92.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Soares de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Soares de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000397-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins Gonçalves [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituran Sistemas de Monitoramento [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins Gonçalves , Réu Ituran Sistemas de Monitoramento \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.214 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas.Convolado em penhora o depósito recursal de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0087200-43.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg.Transp.Valor LTDA EM RECUP.JUD. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias,conforme fls.604 .\r\n\r\nProcesso: 0116100-12.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA EMILIO [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.293, que defere a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-97.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Lopes Ribeiro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Sol. e Servi. de seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Lopes Ribeiro , Réu Valid Sol. e Servi. de seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.473, que julga procedentes em parte os embargos declaratórios do reclamante e não conhece os embargos de declaração do reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-55.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Esch [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabeth Leone Martins [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabeth Leone Martins\r\n\r\nCiência do depósito de fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witime Ferreira dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Witime Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.65, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-76.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Vieira Ribeiro [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001209-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira de Araújo [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-30.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ZARU BASARRETO CAMINHA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: C C - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA. ME [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)], Réu: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)], Réu: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)], Réu: Helena Olivia Miranda Capris\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia,os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-83.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Furtado Pereira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Furtado Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.148: Fornecer o atual contrato social da executada a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0071600-16.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Mary Lopes Clementino [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.128, que indefere vista dos autos fora do cartório e comprovar a cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e prosseguimento da execução previdenciária em face dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0096600-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppina Santoro Valladão [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppina Santoro Valladão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.174, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-09.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pereira da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nCiência do despacho de fls.159: Comprovar o depósito do FGTS no valor de R$ 25,13, na conta vinculada do autor, conforme sentença homologatória de fl;150, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faet S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.385, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borges Veras [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000150-37.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Eric Pereira de Sousa [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Estrela dos Pagos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Estrela dos Pagos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.20: Comprovar cota previdenciária de R$ 251,41 e custas de R$ 50,00, em guia própria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1593457"
                            ],
                            "1593456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000419-76.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Vieira Ribeiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Editora Abril S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, alémde pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593456"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-72.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marques Rodrigues [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)], Réu: ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Marques Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópías dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0030100-59.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Eduardo da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte da Saudade Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: LEA BEATRIZ SILVA DE SOUZA (S), Réu: LETICE DA SILVA FIDENCIO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Eduardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0020600-66.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andalusa Vargas Bazzarella [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: CILENIO ARANTES AZEVEDO (S), Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO (S), Réu: JOSE MANUEL ARANTES AZEVEDO (S), Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO (S), Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andalusa Vargas Bazzarella\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002700-75.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelus Augusto Ferreira Marinho [Adv. Alberto Bento Alves (OAB: RJ 104406 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda- ME., Réu: LÉLIA CARDOSO DA CRUZ , Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelus Augusto Ferreira Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0055300-15.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GALLO BERNARDO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS SA, Réu: FELÍCIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GALLO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0053100-11.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0069200-60.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Maria da Conceicao [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes Acabamentos Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000102-12.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Helena dos Santos [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nRéu: Workleather Artefatos de Couro Ltda., Réu: Danielle Coutinho da Silva , Réu: Luciana Coutinho da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Helena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0113500-83.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO CAETANO DE FARIA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO CAETANO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0113300-47.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SANTANA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0112200-76.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Alves Ferreira [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman (S)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0040600-87.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oliveira de Araújo [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Réu: STARTER PARTCIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Oliveira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000387-34.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Alves [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira da Penha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH (S), Réu: CESAR DA SILVA PINTO (S), Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA (S), Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI (S), Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira da Penha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0037200-17.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA COTTS DE OLIVEIRA [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO RIO LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MEDINA, Réu: RONELSON MARTINS AYRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA COTTS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0036800-56.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Adriano Varanda [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA (S), Réu: DJALMA LINS E SILVA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Adriano Varanda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0006200-91.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN REGINA DE ARAUJO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN REGINA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0006100-44.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERVAL BATISTA MARIANO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE JOÃO DE SOUZA, Réu: NEY RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERVAL BATISTA MARIANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002800-69.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AZZ VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: FABIO MENTZINGER AGUIAR, Réu: SERGIO LUIZ VIEIRA LAMARCA [Adv. Marly de Lourdes Fernandes Autran de Abreu (OAB: RJ 161052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0024500-67.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA OLIVIA EDNALDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA CRISTINA NINA DE SOUZA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLIVIA EDNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0104900-39.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DO CARMO [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Nelson Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)], Réu: Zilda Costa Santana (S), Réu: Lindauro Monteiro Barbosa (S), Réu: Seuzida Soares Barbosa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SILVA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000903-54.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Alisson Cleffs (OAB: RJ 174554 - D)], Réu: Marco Antonio Tadeu Alves Pereira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0112500-53.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MARQUES DIAS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA, Réu: JAIRA BARBOZA DOS REIS, Réu: JULIO ROBERTO CLETO KOERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MARQUES DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0037800-23.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Venceslau [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Venceslau \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0035700-81.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0031100-41.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA DO COUTO MARTINS GOMES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA DO COUTO MARTINS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000059-75.2010.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Rio 2004 Ltda., Réu: Marcia de Oliveira Mendes (S), Réu: Suzana Miranda Caldas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0004100-22.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Charmene Garcia dos Santos Duarte [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charmene Garcia dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002500-05.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Tomaz da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000700-05.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtalo Antunes Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: MANUEL CORREIRA BOTELHO (S), Réu: ANTÔNIO DOS SANTOS CIGARRO (S), Réu: MANOEL GRILO CORREA BOTELHO(S), Réu: JOSÉ MANOEL CORREIA CIGARRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irtalo Antunes Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0063800-94.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Viana [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0014300-35.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0013300-39.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA FRANCA CALDAS [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA FRANCA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0050000-33.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibras Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Cláudio Fernandes Garrido, Réu: Marcos Antonio Barbosa Garrido\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000784-64.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Brasil Gomes da Costa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Brasil Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0072000-90.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Lima [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO CANGUÇU , Réu: DANIELLE RIBEIRO CANGUÇU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0007200-39.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0073900-74.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Lima Marchesano Lourenço [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: Irb Brasil Resseguros S.A., Réu: ROSANGELA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO, Réu: EMERSON GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Lima Marchesano Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOMINGOS [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FRANCO PAVANELLO MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0106900-65.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Luiz Oliveira de Azevedo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: William Dantas (S), Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Luiz Oliveira de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Dias dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Aut: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANCA, Réu: JONILSO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0112700-55.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nId: 1593259"
                            ],
                            "1593260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173600-96.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CACILDA MENDES [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos (OAB: RJ 110526 - D)]\r\n\r\nRéu: FTT STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0170900-50.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBER SILVA DE LIMA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBER SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0178500-93.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEBALDI XAVIER [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILHOS MARKETING E PROPAGANDA LTDA , Réu: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA, Réu: CHRISTINA BATALHA GUIMARÃES, Réu: PATRICIA MITTON BATALHA, Réu: EWERTON RODRIGUES BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TEBALDI XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0131100-39.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Maria Lopes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Maria Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0122700-07.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Missilene Jesus Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos, Réu: CLEBER DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Missilene Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0120300-30.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO OLIVEIRA DA PAZ [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Mirian Claudia Diniz Sobreira (OAB: RJ 73592 - D)], Réu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO OLIVEIRA DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0119200-74.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUEDINEI CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE METAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUEDINEI CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0207500-41.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA FONTES DA COSTA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Tapete MAgico Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FONTES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0202600-49.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CIRILO DA SILVA LIMA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERVOS CONSERVAÇÃO LIMPEZA LTDA EPP [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIRILO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0172500-09.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela (S), Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0171200-80.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Cugolo Maldonado (OAB: RJ 94092 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim (S), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0171000-10.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICLEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICLEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0132000-38.1979.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR ALVES PORTELA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL ZORNITA EQUIP.DE GERENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR ALVES PORTELA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0158300-94.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO SOUZA DE MOURA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCA LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: EDUARDO DE LIMA RIGAUT (S), Réu: DEOCIDIO MARQUES CORREA FILHO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SOUZA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira de Melo [Adv. Ana Lucia dos Santos (OAB: RJ 140590 - E)]\r\n\r\nRéu: Vinícius Brito Alves , Réu: Delícias da Batata Lanches Ltda. ME, Réu: PATRÍCIA ROSA DE BRITO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0119100-51.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ASSIS AMARO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA, Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ASSIS AMARO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0118500-83.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Ferreira Sant Anna de Azevedo [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon MMA Pneus Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Natalia Souto Nascimento (S), Réu: Marlon Marcio Mendes Alvarenga (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira Sant Anna de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0120400-53.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GOMES RAPOSO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: SPERLE PROMOCOES ESPORTIVAS LTDA [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)], Réu: ALMIR DO NASCIMENTO SPERLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR GOMES RAPOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0171800-33.2003.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTI: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0171300-40.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MATTOS [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: MARCELO BROM DE LUNA, Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0189300-93.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MUNIZ FREIRE [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MUNIZ FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0183600-29.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita SAmpaio (S), Réu: Renata SAmapio Fernandes (S), Réu: Luiz Felipe SAmpaio Fernandes (S), Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0182800-40.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA, Réu: Humberto Guedes Nastari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0183000-18.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Stella Rosa Silva Pestana (OAB: RJ 80733 - D)]\r\n\r\nRéu: DRAGON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Réu: GILVAN DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001183-93.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Teixeira [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0116300-84.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL JORGE CHAUKE NEHME [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0187100-11.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS A. DUARTE E SILVA E TEREZINHA B E SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)], Aut: TEREZINHA BROWN E SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: Vera Lúcia Tavares de Queiroz , Réu: Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS A. DUARTE E SILVA E TEREZINHA B E SILVA, Aut TEREZINHA BROWN E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0178300-86.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0182400-55.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elan Construcoes Ltda [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0174400-08.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0172600-95.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES MEDEIROS [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0203300-59.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO SOARES SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO SOARES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0199300-16.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PINTO SANTOS [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMGUYM I AUTOPECAS LTDA ME [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI PINTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0194200-22.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SENRRA FILHO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)], Réu: JOSÉ COTIAS DA SILVA, Réu: SUELI BRAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA SENRRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO VINHAES [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTES LTDA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR CARDOSO VINHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0189600-55.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJALMIR DE SOUZA [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 26686 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0188500-26.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA VOLPONI DO NASCIMENTO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Claudio Jorge de Oliveira (S), Réu: Jorge Ramos Pereira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA VOLPONI DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0184800-71.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA CORREA VIEIRA [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CORREA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0182300-66.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SALES DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMIN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SALES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0182000-51.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA GALACHO DA COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA GALACHO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0180700-10.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA ROMEIRO [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA ROMEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0175900-07.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE MOREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: João Bessa Beirão (S), Réu: Alice Gatto Beirão, Réu: Zilda José Lopes (S) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0175700-24.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ABREU POUBLAN [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE ABREU POUBLAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0172500-43.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MORGANA RODRIGUES MARQUES DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORGANA RODRIGUES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0172200-18.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE DUTRA MACENA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE NAPOLEAO LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DUTRA MACENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0197800-22.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO ROBERTO ZIRKWOLF [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Aut: OTTO ROBERTO ZIRKWOLF - FGTS\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO ROBERTO ZIRKWOLF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0195300-02.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ALMEIDA COSTA [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ARCA LTDA, Réu: ARISTIDES DE OLIVEIRA, Réu: Maria Benedita Campos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0194500-52.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DIAS TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDINHA COQUEIRAL ESCOLA E FAZ VIDA E PAZ [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: HARAS PEGASUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DIAS TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0194900-22.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO FOGOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BEFER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO FOGOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0194800-38.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CUNHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC DE MORADORES DO EST RJ [Adv. Renato Rangel da Cunha (OAB: RJ 96336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0193300-97.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE DO CARMO MENDES [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA, Réu: LUCIANO MAGALHAES DE AZEVEDO (s), Réu: LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE DO CARMO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0191400-45.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0190500-96.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLF S AUTO PECAS LTDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0190200-66.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE AUGUSTO [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos (OAB: RJ 86645 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESOFT INFORMATICA SC LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)], Réu: josé kuroda junior, Réu: marcos antonio langraff daher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0190900-81.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARTINS DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP SERVICES SERV DE APOIO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nId: 1593260"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141900-65.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000917-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira Silveira [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Salão de Beleza Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Oliveira Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1356/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000917-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira Silveira [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Salão de Beleza Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Oliveira Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1356/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0152100-97.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Mendonca de Menezes [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Mendonca de Menezes, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência, o autor, da expedição do Alvarás nº 1212 e 1213/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sendo a ré, ao pagamento do valor ainda devido, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-82.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Novais Coutinho Filho [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001549-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 89.549,93, correspondente a 7.220.627,22 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000564-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Santos Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Farias [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Réu Concórdia Logística S.A. , Aut Fábio Farias \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 1269, 1271 e 1272/2013, em nome do reclamante, da primeira e da seguinda reclamada, rescpectivamente, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0029700-57.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-57.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Luzia Pereira Martins [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Luzia Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1365/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Luzia Pereira Martins [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Luzia Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1365/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0099400-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Souza [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Egl Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda (Massa Falida de) , Réu Editora Vic Ltda., Réu Egl Editora de Guias LTB S.A., Aut Paulo Roberto de Oliveira Souza\r\n\r\nCiência da promoção de fl.626 e da homologação dos cálculos de fls.627/628 no valor de R$ 216.539,46, correspondente a 17.460,184,33 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000266-66.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEX SENNA RODRIGUES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DURANGE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 295.527,35, correspondente a 23.829.199,56 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Lazaro [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 124.037,15. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0105000-15.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles de Paula Berino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.789,75. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000670-54.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Pimenta da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Pimenta da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.049,67 correspondente a 2.503.610,09 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0101400-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva David [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva David\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1263 e 1264/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0079300-47.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPEZ [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Claudia Cosentino Ferreira (OAB: RJ 98365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO , Aut JORGE LUIZ LOPEZ\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls.325/333, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-48.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Genésio Jacques dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Réu New Geraldinho Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000817-80.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sinato Costa Damasceno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: NF 2010 Subempreiteira Norte 2010 Ltda. ME [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Queiroz Galvão Barra Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NF 2010 Subempreiteira Norte 2010 Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000384-47.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ligia Dias Melo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ligia Dias Melo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.185: Não conheço dos Embargos à Execução, certo que o processo encontra-se em fase de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-22.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTEMBERG SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001680-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria dos Santos Caseiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias fixados em 1.800,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇOES S/A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TVA Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Renata Felgueiras Rodrigues de Castro (OAB: RJ 92093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇOES S/A., Réu TVA Lightree Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0142900-57.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EVANDRO SOARES MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR , Aut EVANDRO SOARES MOREIRA, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-52.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvarás nº 1238 e 1239/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut Mario Pimentel Costa\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos no valor de R$ 476.455,15. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jesus dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127900-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela da Silva [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos à fl.255 no valor de R$ 11.978,75, Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001322-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Pereira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Pereira, Réu Refrigeração Polar Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 11/12/2013 , às 10 h 00 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001526-18.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Assis Novato [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Simone Ferreira de Assis Novato\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 11/12/2013, às 10 h 15 min., às , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001615-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Corrêa de Oliveira Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenho Animado Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desenho Animado Confecções Ltda., Aut Mônica Corrêa de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 11/12/2013, às 10 h 30 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000189-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceli Campos Macedo [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Sarepita [Adv. Sergio Augusto Correia (OAB: RJ 45213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar de Sarepita, Aut Luceli Campos Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 11/12/2013, às 09 h 45 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001590-62.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Oliveira , Réu Superform Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 11/12/2013, às 09 h 30 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000652-04.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Araújo da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA - ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA - ME, Aut Jânio Araújo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 11/12/2013, às 09 h 15 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0099900-89.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO FEIJO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE MATOS PEREIRA ME [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA CONCEICAO FEIJO\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095300-25.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TAVARES [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TAVARES\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-37.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Pontes de Abreu [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Paladium [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pontes de Abreu\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás de números 1429 e 1430 ao reclamante, ambos expedidos a CEF e 1432 ao Sindicato, expedido a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Benfica [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São benedito dos Homens Pretos , Aut Sueli dos Santos Benfica \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia11/12/2013 , às 09 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heinrich Parfijanowitsch [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heinrich Parfijanowitsch, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 1414/2013; 1419/2013; 1421/2013 e 1422/2013, ao autor, patrono autor, reclamada (os dois últimos), respectivamente, todos expedidos a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0079500-44.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Arlinda da Pascoa [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Arlinda da Pascoa\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001009-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ewerton da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ewerton da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 100,00, pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Soares Moraes [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Comercial Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Soares Moraes \r\n\r\nTer vista da petição de fls.158/159, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001109-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barroso [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Luiz Henrique Barroso\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 2.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001497-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cabral Salviano da Silva [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cabral Salviano da Silva , Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão relativa à entrega do PPP e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0073500-28.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bertoqui [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bertoqui\r\n\r\nTer ciência do despacho que nada deferiu relativo à petição de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0079600-67.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON JESUS DA SILVA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA PELLITERI LTDA ME [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON JESUS DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0117000-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DA SILVA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106100-39.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilza Carla Rodrigues Saraiva [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch (OAB: RJ 121844 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BABY COMERCIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilza Carla Rodrigues Saraiva\r\n\r\nVir retirar certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0099700-68.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PERINI RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO-FUND.DE PREV. DA CASA DA MOEDA D.BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALTAIR PERINI RODRIGUES, Agdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Agdo CIFRAO-FUND.DE PREV. DA CASA DA MOEDA D.BRASIL\r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU da impugnação à sentença de liquidação para julgá-la PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001567-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Guimarães [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Guimarães\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 440,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001218-79.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Academia do Concurso Cursos Preparatórios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Academia do Concurso Cursos Preparatórios Ltda., Aut Tatiana Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para julgá-los PROCEDENTES para esclarecer a omissão e julgar procedente o pedido de multa do art.467 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Moura [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Rocha Moura, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração de ambas as partes para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0063000-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Cunha Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Sergio da Cunha Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração para julgar a impugnação à sentença de liquidação PROCEDENTE. Fica facultado à ré complementar seu agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001223-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Limpi [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Márcia de Souza Limpi, Réu Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para julgá-los procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001694-20.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson José Cruz de Almeida [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson José Cruz de Almeida, Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos embargos de declaração para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0039200-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Cruz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos Cruz , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência de que não foram recebidos os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000092-57.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes da Silva [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes da Silva , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000272-10.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle dos Anjos Lopes Ribeiro [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle dos Anjos Lopes Ribeiro, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para julgar IMPROCEDENTE o pedido de assistência jurídica gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0001292-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Faria Lira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Elen Faria Lira\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001750-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Ferreira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka Maki Culinária Japonesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000777-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luma Campos Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Luma Campos Carvalho \r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001072-72.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Baptista Vianna Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Baptista Vianna Costa , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001762-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas Dantas [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Freitas Dantas\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000045-83.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Mesquita [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Prestação de Serviços Gerais Ltda., Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Mesquita, Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de fls.26 verso. \r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysis da Silva Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A., Aut Ysis da Silva Leal\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração de ambas as partes foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001717-63.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias da Silva , Réu LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001707-19.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Fernando da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Fernando da Silva Santos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo autor e os da 1ª ré e PROCEDENTES os da 2ª ré. \r\n\r\nId: 1593301"
                            ],
                            "1593302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-23.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EYDIR SILVA DE MENDONCA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0185600-19.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JABES SOARES DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA., Réu: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JABES SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1228/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0214200-98.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DA SILVA TORRES [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DA SILVA TORRES\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de suspensão do feito por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-98.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A, Réu: LUIZ FELIPE OLLIVIER PONTES MEDEIROS [Adv. Arthur Hannig da Gama (OAB: RJ 71281 - D)], Réu: MARCUS VINÍCIUS OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0211600-75.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA, Réu: Espólio de Isaac Chaiem Majzels, Réu: Edson de Almeida M. Relvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1593302"
                            ],
                            "1593300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0130000-80.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robenildo Francisco de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Itauna Servicos Ltda. ME,Reginaves Ind. e Com. de Alves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Itauna Servicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.141,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593300"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 18-11-2013 nº 238-2013\r\n\r\nProcesso: 0000166-08.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cristina da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Cristina da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001268-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memorial Saúde Ltda., Aut Roberto Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 19/03/2014 às 09:50 horas, bem como do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001341-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Gomes Vicente [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Allianz Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz Gomes Vicente \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/02/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001049-09.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sangi Baranda [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sangi Baranda\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 18/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Andrade de Mesquita [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos, Aut Maria do Socorro Andrade de Mesquita\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/03/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2013.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001701-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar da Silva Donegat [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança , Aut Silvio Cesar da Silva Donegat \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/03/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000315-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Ferreira do Nascimento [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Stolnicki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/03/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000979-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Azevedo, Réu Lamsa Linha Amarela\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/02/14 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-30.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rocha Lopes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rocha Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/03/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000457-42.2012.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Edvaldo Alves da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 21/02/14 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000142-77.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: BRADESCO S.A, Réu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A , Réu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/03/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001570-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Pereira dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AH Sette Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME - Net Lar Eletrônica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Pereira dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000174-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moreira Barboza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Moreira Barboza , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001219-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eugenia Ribeiro de Ameida [Adv. Sonia de Almeida Fiore (OAB: RJ 105916 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eugenia Ribeiro de Ameida\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 19/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000263-08.2013.5.01.0007 - CartPrec\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS MORAES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARTINS MORAES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 19/02/14 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000799-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Sérgio de Souza Lima \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000571-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa da Vovó de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Silva de Souza, Réu Massa da Vovó de Anchieta Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 14/03/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001364-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Aut Edson Xavier, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 26/02/14 às 09:50 horas. \r\n\r\nId: 1593311"
                            ],
                            "1593310": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18-11-2013 nº 36-2013\r\n\r\nProcesso: 0000142-77.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, BRADESCO S.A, Multi-Rio Operações Portuárias S.A , Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593310"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1591239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000278-05.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios (fls. 2059). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-17.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA., Aut MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 785. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-87.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saúde Ltda [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saúde Ltda, Aut Ronaldo Correa Paula\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001531-62.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Adams da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jacqueline Adams da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-17.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra de Sena [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Renato Bezerra de Sena \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.385 que acolheu em parte os Embargos de Declaração do autor e rejeitou os das rés, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-54.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Thiago Fabrício Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à execução: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-56.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora, de acordo com o despacho do verso das fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000866-12.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Santos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Bad Dog Gym Aerobica Fitness Center Ltda. [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bad Dog Gym Aerobica Fitness Center Ltda. , Aut Thiago do Nascimento Santos \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Soares de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valéria Cristina Soares de Santana \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração (fls. 1060). \r\n\r\nProcesso: 0000671-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luiz Fernando Rego\r\n\r\n...conheço dos embargos de declaração, para DAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fl. 367. \r\n\r\nProcesso: 0001012-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalto Rodrigues de Andrade , Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração de fls 184, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nId: 1591239"
                            ],
                            "1591240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-39.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA , Aut Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-39.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jorge Rocha de Brito e Outros [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Luiz Antônio Barbosa [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Aluísio de Pinho Barreto [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIntime-se 1ª ré (Petróleo Brasileiro S.A.) a promover a liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0132200-14.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Danile Guimarães Teixeira [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Marcus Danile Guimarães Teixeira\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 11/12/2013, às 11 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001151-05.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Vanzeler [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000171-24.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedek Reis [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedek Reis \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Queiroz Sampaio de Souza [Adv. Filipe Queiroz Nascimento (OAB: RJ 172043 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY Remoções Ltda. EPP [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY Remoções Ltda. EPP, Aut Jorge Queiroz Sampaio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-21.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubervilma Ferreira dos Santos [Adv. Rozana Barboza Cardoso (OAB: RJ 154465 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Carlos Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubervilma Ferreira dos Santos \r\n\r\nVenha a autora,em 30 dias, com informação acerca de ação de inventário e partilha dos bens do reclamado, bem como da nomeação de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rodrigues dos Reis, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correa Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Correa Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000268-24.2013.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Iracema Mercedes Marques Guimarães Rolim [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Javi Imóveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Javi Imóveis Ltda.\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fuly da Rosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000788-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral \r\n\r\nDIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, Se JUSTIFICANDO EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000480-16.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes da Silva [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Luclan Iluminação e Construções Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luclan Iluminação e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1591240"
                            ],
                            "1591241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Chami S.A., Aut Milton Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teles Martins [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teles Martins, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000015-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Araujo Cunha [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Tais Araujo Cunha \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.227,93. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor total, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Edivaldo Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.186,45 e que foi convolado o depósito de fls. 464 em penhora. E a ré que serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001573-77.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Ferreira de Ataides [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Ferreira de Ataides \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-71.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Previdencia Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut DIRCEU RAMOS, Réu Instituto AMBEV de Previdencia Privada\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 15.639,12, sendo todo crédito autoral. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no valor total, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163000-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Enrique Lavin Ortega [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DANIELI DA SILVA BRETAS\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Ferreira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de vinte dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000624-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA CARMO DOS SANTOS FERREIRA (SUCESSORA DE TACITO DA COSTA FERREIRA FILHO) [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut EDINALVA CARMO DOS SANTOS FERREIRA (SUCESSORA DE TACITO DA COSTA FERREIRA FILHO), Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000124-50.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Lino Antony [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-31.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Firmino da Cruz Batista\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-96.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lemos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jorge Lemos \r\n\r\nCiência às partes da liberação do alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1591241"
                            ],
                            "1593375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035500-44.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Coelho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 02/12/2013.às 10 hs. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1593375"
                            ],
                            "1593374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Global Soluções em Saúde, Juliana Lopes Santana da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593374"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033200-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson José Pimentel Feio [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nApresentar embargos a execuçao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-36.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Torres Ferreira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projeto e Construção Elétrica Minas Gerais Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Carlos Tomazoni [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Carlos Tomazoni , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Silva, Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira bento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moreira bento, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 475, devendo a 1a ré (SEREDE) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nA 2a rda (TELEMAR) fica ciente de que na impossibilidade de satisfaçao do debito trabalhista pelo devedor principal, sera iniciada a execuçao imediata do devedor subsidiario consoante entendimento consolidado na sumula 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000564-45.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aprigio Trindade dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aprigio Trindade dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 1666/2013 - CEF e de que foi extinta a execuçao.. .,\r\n\r\nProcesso: 0000149-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDesconsiderar o mandado de fls 627/628 ante a garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0123700-50.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Luis Teixeira Lima [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Réu: Om Nitrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Luis Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 62. \r\n\r\nProcesso: 0000835-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Ernesto dos Santos Filho [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Bliamed Artigos Ortopédicos e Hospitalares Ltda. ME [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bliamed Artigos Ortopédicos e Hospitalares Ltda. ME, Aut Osias Ernesto dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando a promoçao de fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0054900-77.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvara's de n. 1675/2013, 1676/2013, 1677/2013 e 1678/2013 e da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0001010-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Farias de Araújo [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Olaria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Olaria Ltda., Réu Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda., Aut Giuliano Farias de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 139, devendo as rés comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001313-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newson Gomes Martins [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bull Ltda., Aut Newson Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Soares da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 1640/2013 - CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helida Alves Coelho Vidal, Aut Paulo de Tarso Moreira Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da 2a rda, em 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0152000-32.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIANO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 239. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-26.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pinto Nunes [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Pinto Nunes , Réu Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Rosa Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: A.I.S.-Assistência Odontológica Reunida S/S Ltda. - ME [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veruska Rosa Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-67.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Conceição da Rosa [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: 7Lan Comércio de Seriviços Ltda. EPP [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7Lan Comércio de Seriviços Ltda. EPP, Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Julio César Conceição da Rosa \r\n\r\nAos recorridos (rte e rdas), no prazo comum de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-11.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Melo Alves [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Melo Alves, Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-57.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira (OAB: RJ 103783 - D)]\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)], Réu: Restaurante & Bar Coquile Ltda [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)], Réu: Gildo Farias Monteiro, Réu: Ezequiel Farias Gonçalves, Réu: Marcella Laport Vasconcelos, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 715. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barrozo dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Edson Barrozo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000662-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Florido da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Valmir José Florido da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos.. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000981-61.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a nao apresentaçao dos documentos solicitados pelo perito acarretara na aplicaçao da pena prevista no art.359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-83.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta da JUCERJA, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000269-03.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Couto Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Refinaria Abreu e Lima S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Couto Silva , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Refinaria Abreu e Lima S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento, no prazo comum de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-74.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Donatilde de Fatima Rego Batista [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donatilde de Fatima Rego Batista\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 150. .\r\n\r\nId: 1593088"
                            ],
                            "1593087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0001232-45.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camilla Corrêa Esteves \r\n\r\nExecutado: Ana Maria Lemos Delgado,Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite ,Ana Paula Lemos Delgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Lemos Delgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.644,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Lemos Delgado,Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite ,Ana Paula Lemos Delgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Lemos Delgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.644,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593087"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel dos Santos Alvarenga [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmax Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmax Logistica Ltda. , Aut Eliel dos Santos Alvarenga \r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0028800-02.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito do remanescente devido, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Alves [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Alves \r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 2.600,00, devendo comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0009900-29.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildete Alves Pinheiro [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildete Alves Pinheiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-63.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Dayse Ferreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000992-41.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Borzoni de Lacerda [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-21.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-E.P.P, Réu: Marlene Coutinho Gomes, Réu: Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSAIR DA SILVA INACIO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Joranior Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do rte, fixando o total devido em R$ 14.547,38, atualizados até 31/08/2013, devendo a reclamada depositar o valor devido em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0092300-13.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S A\r\n\r\nNomear fiel depositário, que deverá comparecer à secretaria da Vara para assinar o auto de depósito (fl. 611 verso), em 05 dias, sob pena de ser dada como aperfeiçoada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0045600-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Savio Lages Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000148-91.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Gomes Guimarães [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Francisco Orlando Gomes Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 21/01/2014 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 04/02/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068500-09.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Soares da Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Soares da Costa , Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000940-79.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSSI RESIDENCIAL S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Bazilio [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Bazilio\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244600-09.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILME BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA, Réu: DISCO S/A, Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILME BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goulart Gomes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCHANT COBRANÇAS LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goulart Gomes \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0095700-98.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO MOTA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO MOTA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0123700-40.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz de Paiva [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n\"Considerando que a conta indicada à fl. 295, refere-se a bloqueio efetuado na conta da Exda para satisfação do crédito exequendo, reconsidero o desp. de fl. 294, quanto à expedição de alvará à Ré\". \r\n\r\nProcesso: 0000759-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina Bento Alves [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Morete. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Morete.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 324. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Torquato [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Torquato\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-89.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RICARDO GUIMARAES [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RICARDO GUIMARAES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maíra de Lima Luz [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Maíra de Lima Luz\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nobelson Sousa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nobelson Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-02.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Gonzaga Braz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HILDETE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gonzaga Braz\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-49.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Ribeiro (OAB: RJ 173782 - D)]\r\n\r\nRéu: GORBAR LANC.E BAR LTDA-A/C SOCIO ISMAR C.S.CAM [Adv. Cesar Thome de Assis Filho (OAB: RJ 60595 - D)], Réu: ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS, Réu: Iraldo Coelho da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 307. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lima de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Solange Ferreira de Medeiros [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Maria de Fátima Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000104-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Frascaroli Tsallis [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Grupo Foco [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrian Frascaroli Tsallis\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 387. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lopes da Costa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lopes da Costa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000632-09.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Costa Mendes de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0101200-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Columbia S.A. [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Centrais Elétricas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto Marques , Réu Light Centrais Elétricas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-59.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Silvares dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silvares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 21/01/2014 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 04/02/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068700-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindiana Oliveira Moisinho Vieira [Adv. Wilson Proenca da Costa (OAB: RJ 66703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellais Start Consultoria Intermediação Comercial Ltda. [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hellais Start Consultoria Intermediação Comercial Ltda., Aut Lindiana Oliveira Moisinho Vieira \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 21/01/2014 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 04/02/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001596-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Batista dos Reis [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Roger Berlandi de Freitas (OAB: RJ 129432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Batista dos Reis , Réu Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 21/01/2014 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 04/02/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Empreiteira Ltda., Réu: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Inacio de Souza, Réu CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 21/01/2014 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 04/02/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0089600-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jeronimo de Almeida [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jeronimo de Almeida, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 21/01/2014 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 04/02/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0164300-45.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JULIO CESAR RIBEIRO representado por Lourdes Gonçalves Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut ESPÓLIO DE JULIO CESAR RIBEIRO representado por Lourdes Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 21/01/2014 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 04/02/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nId: 1592963"
                            ],
                            "1593244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-81.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sardinha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgências Médicas Ltda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda., Aut Tatiana Sardinha , Réu Urmed Urgências Médicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1593244"
                            ],
                            "1592962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000632-09.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Costa Mendes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Probank S.A., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Inacio de Souza\r\n\r\nRéu: SMR Empreiteira Ltda., CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS\r\n\r\nPelo presente fica m SMR Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 21/01/2014 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 04/02/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592962"
                            ],
                            "1593243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0068700-16.2009.5.01.0016 – Rte. LINDIANA OLIVEIRA MOISINHO VIEIRA (Adv. Wilson Proença da Costa – OAB/RJ: 66703/D) Rdo. HELLAIS START CONSULTORIA INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv. Simone Marie Penafort – OAB/RJ: 69961/D) - Bem(ns): 1) Um quadro de cerâmica pintado a mão de origem russa denominado Koza K, no estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma poltrona em couro marrom em uso e no estado, avaliado em R$ 1.100,00. Total da avaliação R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fuxico 451, 10º andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0089600-54.2008.5.01.0016 – Rte. MARCELO JERONIMO DE ALMEIDA (Adv. Cristiane Lopes de Almeida – OAB/RJ: 111151/D) Rdo. VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz – OAB/RJ: 43340/D) - Bem(ns): 1) Um torno industrial sem identificação aparente, cor predominante amarela, estado de uso, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Citéria, 138/210, Irajá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0164300-45.2001.5.01.0016 – Rte. ESPÓLIO DE JULIO CESAR RIBEIRO representado por Lourdes Gonçalves Ribeiro (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto – OAB/RJ: 68334/D) Rdo. ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Carlos Braga Caetano – OAB/RJ: 39156/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Peugeot 306 Break Passion 1.8, ano fabricação/modelo 2000/2000, particular de passageiros, cor azul, a gasolina, RENAVAM 742625540, chassi 9U37ELFYWYP002144, placa LNG 2234, em precário estado de conservação (com pequenos arranhões na pintura, rasgos nos estofamento, passador das marchas quebrado) fora de uso, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Vergueiro, 92, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001596-36.2011.5.01.0016 – Rte. DEBORAH BATISTA DOS REIS (Adv. Débora Dias Soares – OAB/RJ: 131636/D) Rdo. NANIRIO 445 COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. Roger Berlandi de Freitas – OAB/RJ: 129432/D) - Bem(ns): 1) Seis extintores de incêndio, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Agrario de Menezes, 44, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000148-91.2012.5.01.0016 – Rte. FRANCISCO ORLANDO GOMES GUIMARÃES (Adv. Marco Antonio Figueira – OAB/RJ: 82878/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA - Bem(ns): 1) Trinta e cinco cadeiras sem braços cor azul e cinza, estofado em ótimo estado, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Edgar Romero, 801, Vaz Lobo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0073800-54.2006.5.01.0016 – Rte. ADRIANO INACIO DE SOUZA (Adv. Pierre Souza Azeredo – OAB/RJ: 105965/D) Rdo. SMR EMPREITEIRA LTDA, CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini – OAB/RJ: 16257/D) - Bem(ns): 1) Um elevador social instalado no Bloco 3 com capacidade para oito passageiros cabine inox com espelho do térreo ao oitavo pavimento, em bom estado, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sambaíba, 699, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001394-59.2011.5.01.0016 – Rte. MICHELLE SILVARES DOS SANTOS (Adv. Sergio Gomes dos Santos – OAB/RJ: 62898/D) Rdo. CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar de madeira, com tampo de vidro, medindo aproximadamente 2,00mx0,80cm, com oito cadeiras com assento revestido com tecido, na cor bege em bom estado, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Um aparador de madeira com quatro portas e uma gaveta, medindo aproximadamente 1,80mx0,50cm, em bom estado em uso, avaliado em R$ 3.500,00; 3) Um quadro a óleo, autor Caviões, tema Pedra da Gávea com moldura, em bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 4) Um quadro a óleo, autor Duental, tema mar, barquinho, com moldura, em bom estado, avaliado em R$ 1.400,00; 5) Um relógio de parede marca Silco, em madeira, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliação R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sequóia,162, Anil/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001782-25.2012.5.01.0016 – te. LINS FERREIRA Rdo. PRO SAV COMÉRCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA - Bem(ns): 1) Quinhentos e setenta e nove quilos de perfil de alumínio de tipos, fabricantes, cores e medidas diversas sem uso, encontrados na fabrica do executado, avaliado o lote em R$ 11.000,00 (onze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa do Engenho Novo, 154, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1593243"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213200-15.1985.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DE AZEVEDO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Aut: SARA BOTELHO BERNARDO [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC EDUC LIMA E SILVA LTDA [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC EDUC LIMA E SILVA LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 566. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Célia Kupke [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Rita Célia Kupke \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° Reclamada, no prazo de 08 dias, conforme despacho de fl. 1483. \r\n\r\nProcesso: 0001710-32.2012.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Silva Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0157700-41.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ERNESTO DA COSTA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL, Aut JOSE ERNESTO DA COSTA NETO\r\n\r\nTomar ciência das expedições dos alvarás, pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-49.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lysane Cambraia Rabelo - (A/C do SINDICATO SINTTELRIO) [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista do valor penhorado, pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0151700-05.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lacerda Corrêa de Mello [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associados [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Réu: Adincop Cooperativa de Administração e Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lacerda Corrêa de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Vitorino do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. Descontão, Aut Girlene Vitorino do Nascimento\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° Reclamada, no prazo de 08 dias, conforme despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0002700-28.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Salvatore Mano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Salvatore Mano , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva da testemunha arrolada pelo réu no juízo deprecado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000672-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Cruz [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catennig Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-54.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Maia de Araujo [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Maia de Araujo, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Braga da Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Braga da Silveira, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-96.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-03.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eduardo Ventura Freitas [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eduardo Ventura Freitas , Réu Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Souza Lima , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Henriques [Adv. Deise Cristina da Silva Arribada (OAB: RJ 90785 - D)], Aut: Amaro Goncalves Coelho [Adv. Deise Cristina da Silva Arribada (OAB: RJ 90785 - D)], Aut: Americo Alves da Silva [Adv. Deise Cristina da Silva Arribada (OAB: RJ 90785 - D)], Aut: Francisco Xavier da Cruz Nunes [Adv. Deise Cristina da Silva Arribada (OAB: RJ 90785 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Luiz Meier Anbinder (OAB: RJ 17223 - D)], Aut: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Deise Cristina da Silva Arribada (OAB: RJ 90785 - D)], Aut: Marcilio Ferreira Viegas [Adv. Luiz Meier Anbinder (OAB: RJ 17223 - D)], Aut: Rejane da Silva de Csatro Neves [Adv. Luiz Meier Anbinder (OAB: RJ 17223 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Sicial - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Goncalves Coelho, Aut Americo Alves da Silva, Aut Francisco Xavier da Cruz Nunes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Sicial - PETROS, Aut Heloisa Helena de Castro Ferreira, Aut Jose Luiz Cassahi Barcellos, Aut Marcilio Ferreira Viegas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Aut Reginaldo Henriques, Aut Rejane da Silva de Csatro Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 805. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000540-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Carvalho de Oliveira [Adv. Alex Moraes Farias (OAB: RJ 133887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Carvalho de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 264 e que venha com os extratos analíticos das contas do FGTS anteriores ao ano de 1992, atendendo o requerido pelo perito à fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0038000-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Tonani Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Joraf Industria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda - ME. [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)], Réu: Carlos Alberto Queiroz, Réu: Joselita Rodrigues Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Tonani Barros\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 140/143. \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e para que informe o requisitado pelo réu na petição de fl. 1901. \r\n\r\nProcesso: 0000032-16.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Leão Parente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Metal Serralheria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 159832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Metal Serralheria Ltda., Aut Glauco Leão Parente \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 94. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DEOLINDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, por 05 dias, conforme despacho de fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000764-94.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Freitas Fontoura [Adv. Gabriel Pimenta Mota (OAB: RJ 135110 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, com premeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Barreto [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcelo Dias Barreto \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lima dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Lima dos Reis\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-24.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Geraldo Felinto dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Geraldo Felinto dos Santos, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias, conforme despacho de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000871-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezair Fernandes Martins [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda., Aut Dezair Fernandes Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215, sendo a ré obrigada a comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, do valor referente ao seguro desemprego, conforme os cálculos de fls. 206, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-09.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Jardim Serra Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Jardim Serra Fontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000813-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Mello dos Santos [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda. ME [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fl. 257 e efetuar o depósito da 1° parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-53.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertha Noevda Nutels [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: EBC - Empresa Brasileira de Comunicação [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertha Noevda Nutels, Réu EBC - Empresa Brasileira de Comunicação\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001015-49.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington Rodrigues de Farias [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Funbuffet Restaurante Ltda. FL ME [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funbuffet Restaurante Ltda. FL ME , Aut José Wellington Rodrigues de Farias \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000977-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Carla de Moraes [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Social Clube Caetes, Réu: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Carla de Moraes\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do alegado em fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0098900-73.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)], Réu: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: HOTEL SHEIK LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA, Réu GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu HOTEL SHEIK LTDA, Réu WINDSOR PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0093800-26.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAIXA DE PREV FUNCS DO SISTEMA BANERJ PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 2137. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0112400-51.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANI GOULART COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANI GOULART COELHO\r\n\r\nApresentar o recibo do alvará n° 0710/2012, indicando a data e o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0108500-16.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santos Cosenza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação jucidial), Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Santos Cosenza\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls. 275 e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001077-21.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Machado Borges [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRéu: Pvax Consultoria e Logística Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Marcos Bruno Machado Borges, Réu Pvax Consultoria e Logística Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes no juízo deprecado (fls. 1868, 1907), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0103200-39.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Dist Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Dist Veículos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de penhora online e tomar ciência do despacho de fl. 406. \r\n\r\nProcesso: 0167200-63.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut HELVECIO GERALDO MARRIEL, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS, Aut LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ISNARD TEIXEIRA GATTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IURY NICOLAO KLER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS DORES MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas fora do cartório, por 05 dias e da decisão de fls. 610. \r\n\r\nProcesso: 0001466-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flavio Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotativo Popular Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paulo Ribeiro Fragoso de Rhodes [Adv. Leandro Meloni (OAB: SP 30746 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totvs S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0163100-65.1999.5.01.0018 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE LEVI MARTINS LOPES [Adv. Dioreci Vaine de Carvalho Necchy (OAB: RJ 98986 - D)]\r\n\r\nRqdo: SPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE LEVI MARTINS LOPES, Rqdo SPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos cópias das peças/documentos dos presentes autos para a devida restauração, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES INOCENCIO [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: RUSSEL WILD COFFIN [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUSSEL WILD COFFIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0080700-47.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva Santos, Réu SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta aos Agravos de Petição manejados, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Ferreira da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme despacho de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0044000-38.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nPagar o valor homologado (fls.662) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004600-85.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Sa Avila [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de 48 horas, da diferença devida no valor de R$ 2.383,71, conforme folha 828 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000555-62.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Carmo Batista [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Carmo Batista , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° Reclamada, no prazo de 08 dias conforme despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000454-25.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Cristina Costa de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. n/p administrador Paulo Pacheco M. Neto, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Cristina Costa de Souza\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° Reclamada, no prazo de 08 dias, conforme despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0074700-26.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silva Gomes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos conforme despacho de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0075500-69.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIENE SILVA DE ALCANTARA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: Lavínia Ferreira de Alcântara [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: Larissa Ferreira de Alcântara [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: TANIA BISPO FERREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Aut ETIENE SILVA DE ALCANTARA, Aut Larissa Ferreira de Alcântara, Aut Lavínia Ferreira de Alcântara, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut TANIA BISPO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 593. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001156-97.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalo Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalo Borges\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-45.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Joao Felipe Nascimento\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal, conforme despacho de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000729-92.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Miguel Veríssimo Alem [Adv. Diego Américo Bernards Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda np socio Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing ltda np socio Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Miguel Veríssimo Alem\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0115300-60.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. N/P Socia Irene Gracas Alves, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Shirley da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias (fls.215). \r\n\r\nProcesso: 0001094-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Fontes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Fontes\r\n\r\nComparecer no dia 27/11/2013, às 11hs para anotação na CTPS do autor. O reclamante deverá trazer sua CTPS. Em caso de não comparecimento não haverá nova marcação, conforme despacho de fl.. 139. \r\n\r\nProcesso: 0096100-04.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Piedade Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)], Réu: ITL Instituto de Linguas da Tijuca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Flavio Henrique Nascimento Fontes dos Santos, Réu: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho, Réu: Emerson de Oliveira Herzog, Réu: Fabiane Russo Galante Ariz, Réu: ÍNDICO NEUROLINGUISTICA E FORMAÇÃO EM INGLÊS LTDA [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Piedade Tavares\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-66.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Reis de Assis Fialho [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: Maria de Lourdes Reis de Assis [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 05 dias para vistas dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0127200-36.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE MARQUES DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TELHART-TELHADOS ARTISTICOS [Adv. Aline Barbosa de Franca (OAB: RJ 37243 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: SOMADEIRAS COMERCIO & IND DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDevolver a certidão de habilitação com erro de digitação, conforme despacho de fl. 419. \r\n\r\nProcesso: 0001247-61.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Francisca Bomfim da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares Macedo Nasser [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodré Transportes de Malotes Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Transútil Transportes Ltda. , Réu: Transportadora Bumerangue Ltda. , Réu: Transportadora Sol Dourado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares Macedo Nasser, Réu Sodré Transportes de Malotes Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1592533"
                            ],
                            "1592531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0059200-08.1995.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO GUSMAO PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: Partsil Empreendimentos e Participacoes S/A,Francisco Jose da Silva,Kemi Joao Zarth,Lok Auto Brasileira de Veiculos Ltda,Edna da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Partsil Empreendimentos e Participacoes S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.871,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592531"
                            ],
                            "1592532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0152400-49.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lysane Cambraia Rabelo - (A/C do SINDICATO SINTTELRIO)\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do valor penhorado, pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000672-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Cruz\r\n\r\nRéu: New Catennig Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Catennig Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-50.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TELLES VALENTE\r\n\r\nRéu: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, ANTONIO CESAR RAMOS, Revplast Extrusão de Plásticos Ltda N/P Catarina dos Santos Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CESAR RAMOS, REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, Revplast Extrusão de Plásticos Ltda N/P Catarina dos Santos Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos previdenciários, cfe despacho de fl. 230. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592532"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000744-03.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-15.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Figueira [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-37.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Rose Stuart Holanda Lima [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Margareth Rose Stuart Holanda Lima\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls.239/250 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-87.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Zorzi D Avila [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Flavio Pinho Borges Costa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Eduardo Flam Adler [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flam Adler, Aut Fernando Zorzi D Avila, Aut Flavio Pinho Borges Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 319. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-73.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Caldas [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-97.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira do Nascimento [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Marden Divisorias e Construções Ltda. [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-82.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Halliny Danielly dos Santos Lima [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-58.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Alves [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA, Réu: VLAMIR LOPES CARGOSO, Réu: JAIR NOBREGA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 128 e ss. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellberth Alexandro Santiago da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellberth Alexandro Santiago da Silva, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 74/93 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000035-94.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria da Conceição Neves [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo S.A. [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria da Conceição Neves , Réu Tecnosolo S.A.\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls.69/78 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001463-48.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pereira Valoura de Vasconcelos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Pereira Valoura de Vasconcelos , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-80.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Soares [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-36.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Assis [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, Aut Mauro Ribeiro de Assis \r\n\r\nÀs partes para contestar embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-25.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Chaparro Chilinque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Chaparro Chilinque, Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000826-34.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Eneas dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Eneas dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-22.2013.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: Facito Fabricação e Serviços Letreiros Luminosos LTDA [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nEgdo: PURO ESTILO PROGRAMACAO VISUAL LTDA, Egdo: Jorge Marques [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Marques\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-65.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro Batista de Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Lúcio Mauro Batista de Oliveira\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls.230/243 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-27.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Vianna das Chagas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Denise Ribeiro Vianna das Chagas, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.248/249 , em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000957-09.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.156. Ter vista da impugnação e cálculos da primeira ré de fls.144/153 e da manifestação da segunda ré de fls.155. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-77.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Coelho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 367 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-57.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanagás Comércio e Transporte de Gás Ltda. [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva, Réu Guanagás Comércio e Transporte de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.201. Assiste razao ao autor pois os depositos efetuados totalizam R$ 4.434,26. A Ré deverá comprovar o deposito dos honorários periciais e dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execução. em cinco dias após o cumprimento da ultima parcela, \r\n\r\nProcesso: 0001200-55.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paixao de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco Paixao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.427 e 454, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenilda Maria da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME , Réu: Chaplin Cavalcanti Lima, Réu: Maria de Fátima Rocha Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenilda Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência que a execução foi extinta, nos termos do art. 267, II e 598, todos do CPC c/c art. 769, da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-54.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Magalhães [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-92.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Diego de Lima Restier [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Diego de Lima Restier \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001416-32.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira de Souza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira de Souza, Réu Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148. Manifestar-se no prazo sucessivo de dez dias permeados por dez, devendo ainda, informar se pretendem produzir prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001150-39.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimarcio Domingues da Silva [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimarcio Domingues da Silva , Réu Tam Linhas Aéreas S.A., Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-64.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Medeiros Fiore [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Medeiros Fiore \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-55.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Paiva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Italo Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Paiva, Réu La Bocca Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta nos termos dos artigos 267, II e 598, ambos do CPC c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001176-85.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Marcio Machado [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Aut: Maria Eduarda Queiroz Machado (menor) [Adv. Delano Paulino Lima Silva (OAB: RJ 172439 - D)], Aut: Lucas Gabriel Queiroz Machado (menor) [Adv. Delano Paulino Lima Silva (OAB: RJ 172439 - D)], Aut: Matheus da Silva Machado (menor) [Adv. Delano Paulino Lima Silva (OAB: RJ 172439 - D)], Aut: Alexsander da Silva Machado [Adv. Delano Paulino Lima Silva (OAB: RJ 172439 - D)]\r\n\r\nRéu: Khalil M Gebara [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho A/C Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Machado, Aut Josué Marcio Machado, Aut Lucas Gabriel Queiroz Machado (menor), Aut Maria Eduarda Queiroz Machado (menor), Aut Matheus da Silva Machado (menor)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122. Defiro . Int. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adael Elisio de Oliveira Paiva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adael Elisio de Oliveira Paiva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-52.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correia de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Darkel de Bananas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 82 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-84.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Moreira Cabral [Adv. Fernanda Lontra Costa (OAB: RJ 118667 - D)]\r\n\r\nRéu: Internet Group do Brasil S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internet Group do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.Vir com o deposito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Martins Gomes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.47. Venha o autor com novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo adequá-los à promoção da contadoria, e os itens elencados. \r\n\r\nProcesso: 0000159-77.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Alves de Souza Marques [Adv. Waldemir Alves de Barros (OAB: RJ 181858 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Creche Escola Esperança [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Creche Escola Esperança\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-63.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Guedes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Aut: Valdeir Costa de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 600,00 , no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001381-85.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Conceição Cruz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Conceição Cruz , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-86.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa Augusto Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Walter Barbosa Augusto Junior \r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 161/179, para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor honorários periciais e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia propria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001129-14.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Lucas Cordeiro [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Lucas Cordeiro , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 141/168 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor honorarios periciais, e o recolhimento previdenciario, sendo este atraves de guia propria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000689-86.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Valéria da Silva Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 388/390. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001481-69.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Almeida dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (sucessora de Locanty Serviços Ltda), Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Almeida dos Santos, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 103/110, para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento prevedenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001386-39.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Soares Tobias Verlim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000862-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Edson Vieira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-98.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Silva do Nascimento [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nRéu: BWA Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)], Réu: Ingresso Fácil Pre Venda e Venda de Ingressos Ltda. [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Silva do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-18.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza Santos [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Souza Santos\r\n\r\nAo autor sobre fls. 100. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2013.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José dos Santos [Adv. Patricia da Cruz Almeida (OAB: RJ 164190 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula Car Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José dos Santos \r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 44/48 para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento prevedenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001458-26.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Rodrigues [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: CES Educação e Cultura Fisica Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 81/90 para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento prevedenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001510-78.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos de Paula [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN [Adv. André Matucita (OAB: SP 124514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, Aut Paulo Roberto Ramos de Paula\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-61.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Elza Campos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001184-33.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Goldschmidt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA, (SUCESSORA DE ASSESPA), Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Goldschmidt\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 120 (cento e vinte dias) não sendo considerados como impulso procesual atos simples requerimento da expedição de oficio a orgãos e repartições publicos e privados.nos termos do artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-79.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Andrade dos Santos [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.120. Devolvo. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000256-14.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Anísio Gaspar Pessanha [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobieq Mobiliário e Equipamentos Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobieq Mobiliário e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-14.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Anísio Gaspar Pessanha [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobieq Mobiliário e Equipamentos Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobieq Mobiliário e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-92.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Santos Sales [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivale Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: AABB Associação Atlética do Banco do Brasil [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AABB Associação Atlética do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de fl. 228. Devolvido o prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-97.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Araujo Ribeiro de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Márcia Araujo Ribeiro de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-55.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Moreira dos Santos , Réu Transportes Birday Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leopoldo Corrêa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leopoldo Corrêa de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000977-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Fernandes Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo AO RÉU, por 05 dias, nos termos de fl.s 300. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-43.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Megliorini de Abreu [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Megliorini de Abreu, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 63 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-17.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Florêncio Lessa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-66.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Ramos de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-66.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Ramos de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-54.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline América dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda N/P sócio Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)], Réu: New York Service Conservadora Ltda. N/P sócio Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline América dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora em 05 dias sobre a petição de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0001247-87.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Siqueira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000287-68.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Graniço Filho\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.43. Comprove o recolhimento das Contribuições Previdenciárias, de acordo com os cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0001355-53.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Alves Marinho Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Alves Marinho Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fl.148/151 ,para que produzam seus efeitos legais. Not as partes sendo a ré comprovar o crédito do(a) autor(a) ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475- J, do CPC c/c art 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001001-52.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Cardozo de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participaçções LTDA) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participaçções LTDA)\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade foi REJEITADA, nos termos de fls. 417. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-40.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Simplício de Medeiros [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Saga Subempreiteira A/G Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Simplício de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 49 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-70.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina da Rocha Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Avfarma Assistência e Serviços Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avfarma Assistência e Serviços Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 13/11/2013, ÀS 15:00 horas. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001664-40.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Regina Feitaes Baptista [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Regina Feitaes Baptista \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/12/2013, ficando a secretaria resposabilizada em efetuar o procedimento em caso de ausência da ré .\r\n\r\nId: 1592834"
                            ],
                            "1592835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093300-63.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luciana da Conceicao Rosa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: AVTBT Agencia de Viagens e Turismo Barra da Tijuca [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bra Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Marcos Guedes Pereira [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Humberto Folegatti, Réu: Feiposa Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Guedes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-40.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MENDES PANDOLPHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA [Adv. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago (OAB: RJ 118969 - D)], Réu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nelson dos Santos Pereira, Réu: Marcos Lage Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA ESTADUAL DE GAS, Réu GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-18.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARBOSA LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-08.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Santos [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Logic e Biz Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logic e Biz Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deferida vista em cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Gilberto Sant Anna Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Gilberto Sant Anna Costa , Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do despacho que dá por corretos os cálculos de fls. 377/384. Ao autor para comprovar a diferença apurada às fls. 386 e à ré para comprovar o pagamento das diferenças apuradas às fls. 381 e 384, devendo deduzir o saldo do depósito de fls. 385. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-26.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO LUIS DOS REIS PIRES [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0113400-44.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo de Freitas Vasconcelos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-31.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Lopes [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-78.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Sousa Costa [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Sildes Dias de Oliveira, Réu: Maria Luiza Muller de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Sousa Costa\r\n\r\nVista por 5 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083100-02.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMENIO MOURA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Vistas em cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-79.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Cardoso dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbac Cosmeticos Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbac Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0035300-85.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DIAS MATOS [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DIAS MATOS, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-27.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de) [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119000-41.2007.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Athayde Rangel [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto de Athayde Rangel\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-02.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cezar Gomes de Carvalho e Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cezar Gomes de Carvalho e Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-06.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barroso de Mello [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0117300-30.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Tavares Marques da Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Silvia Tavares Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 478/483, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-54.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Duarte Pimentel (Sucessora de Mario Pimentel) [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Réu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Duarte Pimentel (Sucessora de Mario Pimentel), Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-13.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDUARDO URZEDO ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EDUARDO URZEDO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-90.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, Réu: Brasmarine Serviços Portuários LTDA, Réu: ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA, Réu: RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA, Réu: SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número correto do CNPJ da ré BRASMARINE SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-94.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE MIRANDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE MIRANDA\r\n\r\nVista no cartório por 10 dias ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0141600-22.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sobrinho Ramos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antônio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-96.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos Pereira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 428 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-45.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO AZEVEDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: VOVO DO CHOPP LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves de Lima Junior socio Vovo Chopp Ltda, Réu: Paulo Roberto Pellegrino socio Vovo Chopp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO AZEVEDO BARBOSA DA SILVA, Réu VOVO DO CHOPP LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 283 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-41.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-85.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Barbosa Cabral [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB DROGARIAS S.A. (nova denominação de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.) [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A. (nova denominação de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 397. Vista somente em cartório, tendo em vista a proximidade da data marcada para a realização do leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0182900-42.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES DE MELO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: Carlos Antonio Pesce socio Jatosanda Engenharia Ltda, Réu: Clovis Humberto Barcelos Borba socio Jatosonda Engenharia Ltda, Réu: Marcos Antunes Cardia socio Jatosonda Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0018900-15.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tiago Carvalho de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Rio II Park Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio II Park Empreendimentos Imobiliarios S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 198 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-95.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferraz do Nascimento [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda. , Aut Marcos Antônio Ferraz do Nascimento\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 245 e ss para que produzam seus efeitos legais. À ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento prevedenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-20.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Klein [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-88.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robeto da Conceição [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robeto da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098400-96.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael d Oliveira Mussi [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SUCESSOR DE (COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rafael d Oliveira Mussi, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SUCESSOR DE (COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência da devolução a ambos os requerentes, sendo o prazo de 10 (dez) dias na forma sucessiva, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-20.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Felippe Santiago [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-59.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias sobre fls. 482 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0062900-95.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferraz do Nascimento [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda. , Aut Marcos Antônio Ferraz do Nascimento\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls.585/618 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 737/753 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor honorários periciais e o recolhimento previdenciario , sendo este atraves de guia propria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0027200-93.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NASCIMENTO LOPES E OUTROS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Alaide Pereira do Nascimento espolio de Enildo Leal do Nascimento, Aut: GERALDO MACEDO DE LIMA, Aut: JORGE ALBERTO MASTA SCARIOTE, Aut: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER, Aut: MICHAEL KAHN, Aut: PAULO DE TARSO FRANCO SERRA\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (Opportrans) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NASCIMENTO LOPES E OUTROS, Aut EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-55.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR JOSE INNOCENCIO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE DASTELO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR JOSE INNOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001723-28.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-45.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 186-v foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-94.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut RENATO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls.329/345 , para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor honorários periciais e o recolhimento previdenciario sendo este atraves de guia propria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-30.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA VELHA RAPOSA LTDA, Réu: JOEL ALVES MOREIRA FILHO, Réu: ROSANA APARECIDA NOGUEIRA GOMES, Réu: JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO MARQUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.317.Considerando o esgotamento dos meios de impulsão de ofício, a parte autora para suprir a omissão em 48 hs, nos termos do Artigo 267, § 1º e 598 do CPC c/c Artigo 569 da CLT, sendo inclusive para informar se há interesse na expedição de certidõ de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018200-15.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY RANGEL DE SALLES FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: WADEL EDITORA VENDAS E PARTICIPACOES PUBL LTDA [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)], Réu: José Adelson Souza Montezuma [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)], Réu: ADELSON SOUZA MONTEZUMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY RANGEL DE SALLES FILHO\r\n\r\nTer ciência de fl. 322. Nos termos do art. 40, § 2º, Lei 6830/80, venha o exequente com meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0103100-28.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrens Concessionaria de Transp.Ferroviarios S/A suces.Flumitrens, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-38.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Vinicius Machado de Souza (OAB: RJ 143788 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112700-10.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY WERNECK DE ALMEIDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROP.A/C ADV [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0108700-54.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Albuquerque Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0070700-14.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Castro Pinto Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 408 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-02.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, Réu: RUBENS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre a documentação, ora acautelada, obtida através de consulta do sistema Infojud. Tendo em vista o caráter sigiloso da documentação, é vedada a extração de cópias de qualquer espécie. Vistas nas depêndencias da secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-32.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Flores de Jesus [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Flores de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0126700-05.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Alves da Silva [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0119000-75.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanildo Gomes de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz de Albuquerque [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanildo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0121400-57.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Gabriel Graça de Santana [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento General Park Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento General Park Ltda. ME, Aut Yuri Gabriel Graça de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 186, inclusive convolação de depósito em penhora, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, deduzido o depósito de fl. 182, bem como o recolhimento previdenciário , sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-71.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Nova Denominação Social de CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA, Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Nova Denominação Social de CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.375/380 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 272/335; devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos fiscal, previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-23.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONZAGA BRAGA BARRETO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARE, Aut LUIS GONZAGA BRAGA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 502, sendo a primeira ré para comprovar o depósito do valor devido ao autor, bem como recolhimento previdenciário de custas, sendo estes últimos através de guia própria, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC e de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-91.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Novello [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Zurich Brasil Seguros S.A. [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Novello, Réu Zurich Brasil Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-32.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Castro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte dos Sabores Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte dos Sabores Ltda., Aut Maria do Carmo Oliveira Castro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0181900-41.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMAO SERGIO ALVES FERREIRA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS S/A(A DEN RIO SUL SERV AEREOS (Massa falida de) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMAO SERGIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0070100-90.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Oliveira Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administrção de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Oliveira Santos, Réu RKR Administrção de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.445/449 ,coma ressalva de fls.451 quanto ao INSS, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-24.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Santos de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Santos de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará.nº 31/2012, à disposição CEF. \r\n\r\nProcesso: 0169100-49.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL (SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A e OUTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Gonçalves Destefano Junior [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Mora Pizzaria ME [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Gonçalves Destefano Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0086900-62.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Glória Silva [Adv. Antonio Andreoli (OAB: RJ 64430 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Dalçoquio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Glória Silva , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Loureiro Pimentel [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Loureiro Pimentel \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120000-18.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CANOVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CANOVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-18.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls.473 para suprir a omissão, em 48 horas, nos termos dos artigos 267, §1º e 598 do CPC, c/c art. 769, da CLT, sendo incluisve para informar se há interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0038900-41.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO TORRES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0054900-97.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 2823/2013, nos termos do despacho de fl.1343. \r\n\r\nProcesso: 0110200-83.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO CUNHA FILHO [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: M. AGOSTINI S A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO CUNHA FILHO, Réu M. AGOSTINI S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-63.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ALMEIDA CHALHU [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL (Código 5936) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará.nº 146/2012, referente ao deposito recursal de 26/03/2004.à disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0144800-03.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Caitano [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Getsemane Calçados e Bolsas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getsemane Calçados e Bolsas Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1592835"
                            ],
                            "1592836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218100-81.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO LUCIANO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 538. Vista em cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262100-79.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEZIO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHUELO TENIS CLUBE [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEZIO FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268500-46.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: SOCIO ALAIHIRTO ILARIO GOMES, Réu: SOCIO EDILSON FREIRE DE ALBUQUERQUE, Réu: Marcus Giovanni Miquiniotti de Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.384. Vir com a atualização monetária, acréscimos de juros, e multa do artigo 475-J do CPC em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-07.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BRAGANCA VERONEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.588. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-38.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Carneiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Jose Luiz dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 737 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-58.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ASSIS MATOS [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA ASSIS MATOS\r\n\r\nAo exequente. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0227200-75.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MACHADO SOARES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: EDSON FEU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: EDSON SANTOS DE JESUS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS (SUCESSORA METRO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MACHADO SOARES, Aut ALFREDO CARVALHAL CAMPOS, Aut EDSON FEU, Aut EDSON SANTOS DE JESUS, Aut HAROLDO GIUSTI LEMOS, Aut HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA, Aut UBIRATAN FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo AO SINDICATO, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-88.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 498. Convolados os depósitos recursais e o de fls. 435 em penhora, para satisfação da cota previdenciária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-77.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA., Réu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ autora para que venha com a indicação do sócio e do imóvel cuja penhora requer. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-45.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FRAGA DA SILVA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE FRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0225600-38.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FEBRONE CABRAL DA COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut VERONICA FEBRONE CABRAL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.836. Defiro a devolução do prazo ora requerida. As partes para apresentarem contra minuta aos respectivos agravos de petição. \r\n\r\nId: 1592836"
                            ],
                            "1592831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2013\r\n\r\n0147700-42.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nExecutado: Octavio Willemsens Junior,Iguape Participações S.A.,José Geraldo Nogueira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Octavio Willemsens Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.833,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000046-31.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carmela Valverde Lopes\r\n\r\nExecutado: ALBERTO CARLOS SOARES DE ARAUJO,NATHALIA ARAUJO DAGUANO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO CARLOS SOARES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 919,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000046-31.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carmela Valverde Lopes\r\n\r\nExecutado: NATHALIA ARAUJO DAGUANO,ALBERTO CARLOS SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado NATHALIA ARAUJO DAGUANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 919,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126900-17.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO TOME DE DEUS\r\n\r\nExecutado: Tania Maria da Conceição Rego,VIGIBRAS VIGILANCIA BRASIL N/P SOCIO,SHOPPING SAO LUIZ,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,Vinícius do Nascimento Madeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria da Conceição Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.150,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001146-50.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antonio de Caires\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.442,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001146-50.2012.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antonio de Caires\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.442,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592831"
                            ],
                            "1592832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000441-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado Correia\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Semp Toshiba Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592832"
                            ],
                            "1592833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000686-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellberth Alexandro Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos do laudo pericial de fls.74/93 , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor honorários periciais e os recolhimentos previdenciário e fiscal , sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-54.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Duarte Pimentel (Sucessora de Mario Pimentel)\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda., Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RWB Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenilda Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME , Chaplin Cavalcanti Lima, Maria de Fátima Rocha Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica m Chaplin Cavalcanti Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi extinta, nos termos do art. 267, II e 598, todos do CPC c/c art. 769, da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-33.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RODRIGUES CASEMIRO\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA, ALEXANDRE SILVA PEREIRA , HELIO PALHAO ROCHA socio Silper Rocha Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO PALHAO ROCHA socio Silper Rocha Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-55.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Paiva\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda., Italo Scofano\r\n\r\nPelo presente fica m Italo Scofano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta nos termos dos artigos 267, II e 598, ambos do CPC c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001373-40.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Simplício de Medeiros\r\n\r\nRéu: Saga Subempreiteira A/G Azevedo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Saga Subempreiteira A/G Azevedo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 49 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-40.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Regina Feitaes Baptista \r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/12/2013. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592833"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217500-17.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para manifestação em 05 dias, sob pena de se entender pela concordancia tacita com o percentual de reserva de credito a ser observado oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Morais do Nascimento [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Paulo Morais do Nascimento\r\n\r\nCONTRARRAZOAAREM OS RECURSOS ORDINARIOS RECIPROCAMENTEINTERPOSTOS, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000504-11.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Veríssimo Mota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Leila Veríssimo Mota\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001367-24.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely da Cruz \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO PRIMEIRO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001135-12.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Leone Viana da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Leone Viana da Silva , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DA DECISÃO DE FLS,. 145/147, INVERTENDO O ÔNUS DA PROVA PERICIAL, DEVENDO AS PARTES VIREM C OM QUESITOS PARA PEIRICIA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000735-95.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Marques [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Oi [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Marques \r\n\r\nAO PATRONO DO AUTOR ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS PARA SUBSCREVER PETIÇÃO DE FLS. 191/193, DEVENDOP AQSSINÁ-LA NO BALCAO DA VARA E O SERVIDOR CERTIFICARÁ TAL ATO, EM CINCO DIAS, SOB P ENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001221-80.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nassif de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Roger Eleone de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Samuel Barboza da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Sandro Benard de Paula Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Sandro da Silva Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Sérgio Alexandre Barbosa Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Sérgio Gomes de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Sérgio Roberto Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Severino Elias do Couto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Silmar ricardo Lopes Borges [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA MEMOIRIAIS POR 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001137-79.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Chaves Seabra Junior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Max Chaves Seabra Junior\r\n\r\nAO AU TOR PARA CIENCIA DO INDEFERIMENRTO DA NOTIFCAÇÃO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS QUE DEVERÃO CONFORME ATA VIREM NA FORMA DO ARTL 825 DA CLT AO RÉU ´PARA CIENCIA DA VISTA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS A COLAÇÃO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0004900-69.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Riccio de Menezes Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Gérson Lucas da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Juliana Câmara Lima Queiroz [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Márcia Regina Mendes Lopes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Michel Araújo Simas de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Nilton de Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Regina Fumie Tiba [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Renê Luiz Freitas de Lacerda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados das Empresas de Seguros do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Riccio de Menezes Santos, Réu Sindicato dos Empregados das Empresas de Seguros do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTADO NO DECISUM DE FLS. 271/271 V , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000137-10.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Gomes Figueira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Amitur Câmbio e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Gomes Figueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação para a testemunha indicada: GERALDO JORGE MONTEIRO, manifestando-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-77.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Andrade de Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nVIR COM AS PEÇAÇS PARA FORMAÇÃO DA PRECATÓRIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sergio das Neves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Hotel LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS GALLANT HOTEL [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS GALLANT HOTEL, Aut Fabio Sergio das Neves , Réu Luar Hotel LTDA\r\n\r\nTER CIENCIIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/12/2013 ÀS 13 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE, DEVENEO OSO PATRONOS DAS P ARTES COMUNICAREM A SEUS AQSSISTIDOS A RESPECTIVA DATA, DEVENDO AS PARTES LIQUIDAREM O JULGADO NO FROXIMO DIA UTIL SUBSEQUENTE A DATA SUPRA APRAZZADA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS CINCO IDAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0030800-93.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE JESUS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPR E IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)], Réu: Carlos Nehring Neto, Réu: Orlando Fernando Nogueira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOMATICA DO BRASIL REPR E IND COMERCIO LTDA, Aut SOLANGE MARIA DE JESUS\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DA IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0063900-63.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Simao do Nascimento [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)], Réu: ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, Réu: Domingos Sergio Braga, Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge, Réu: Fernando Sergio da Costa Viana, Réu: Thereza Cristina Amorim de Oliveira [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Monica Teixeira de Novais, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Aut Maria Helena Simao do Nascimento, Réu Thereza Cristina Amorim de Oliveira\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO QUINQUIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0144000-10.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NUNES DA COSTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu: TICKET SERVICOS S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUZO ACOLHE A IMUGNAÇÃO DA RÉ, DECIDINDO PELA PRECLUSÃO TEMPORAL EM DESFAVOR DA AUTARGUIA PREVIDENCIARIA ACERCA DA INCIFENCIA DA QUOTA PREVIDENICIARIA. ACOLHO O CALCULO DA RÉE PORTAL RAZÃO DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À RÉ PELO VALOR REMANESCENTE, APÓS O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0001239-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kadja Minelly Santos Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kadja Minelly Santos Oliveira\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barreto de Azevedo\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO, NO OCOTIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 1592678"
                            ],
                            "1592679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-61.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS BERTI [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISOL SA INDUSTRIA DE VESTUARIO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARISOL SA INDUSTRIA DE VESTUARIO\r\n\r\nPAGAR R$ =602.106,28 RELATIVOS A DIFERENÇA DE QUOTA PREVIDENCIARIA APURADA PEL,A AGU/INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162400-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Alves de Oliveira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Alves de Oliveira , Réu Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099800-69.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Seabra [Adv. Aline Moreira da Costa (OAB: RJ 111466 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Seabra\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS - DILIGENCIA NEGATIVA JUNTO AO RENAJUD - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0208500-90.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Iara Gomes Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Iara Gomes Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls183. , no valor de R$ =7.256,10 , equivalentes a 585.079,70 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0066200-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carneiro da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.130/154 , no valor de R$ =20.239,48 , equivalentes a 1.631.966,06 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0143400-28.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Melo da Cunha [Adv. Murillo de Carvalho (OAB: RJ 62275 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena´s Studio Ltda ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Melo da Cunha\r\n\r\nVIR EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ\\ DIAS COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0704/1010, SOB P ENA DE ENTENDER-SE PELA RENUNICA DO CRÉDITO REMANESCENTE, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EX ECUÇÃO E AEQUIVAMENTO DOS AU TOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000993-42.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Cabral do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - Conlog [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. - Conlog, Aut José Wilson Cabral do Nascimento \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085900-92.1984.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Pacheco Guimarães [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Arnouber Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Admanobra Hidráulica Ltda [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)], Réu: Léa Loprete Vieira Ribeiro [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)], Réu: Ivaldo de Jesus Fagundes Campos, Réu: Konrad Paul Ottee\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Pacheco Guimarães, Aut Arnouber Oliveira\r\n\r\nTER VISTA DOS A UTOS POR CINCO DIAS. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000174-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Amaral Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000744-28.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Luíza [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART,. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000179-64.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Toledo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Toledo, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Fernanda de Oliveira Rocha \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 163 / 172, no valor de R$ =37.905,16 , equivalentes a 3.056.399,42 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIIMEIRA RÉ COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. , devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000251-51.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenira Madalena Muzi [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001480-46.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Souza \r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000364-34.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Siqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Siqueira \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000500-31.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Michele dos Reis Nascimento (OAB: RJ 161759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nPAGAR R$ =1.500,00. RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS CONFOROME CELEBRADO NO ACORDO DE FLS. 206 / 206 VERSO - EM CINCO DIAS, SOB EPNA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0166000-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Abreu Sousa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Poli Tell Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de Abreu Sousa, Réu Lanches Poli Tell Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.77 , no valor de R$ =29.422,37 , equivalentes a 2.372.408,26 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues dos Santos Santana [Adv. Juliana Giandalia (OAB: RJ 147902 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1592679"
                            ],
                            "1592681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000475-52.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Procópio de Oliveira\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda, Luzes Shop Magazine Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HGS Engenharia Ltda, Luzes Shop Magazine Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2014 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592681"
                            ],
                            "1592680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Iara Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls183. , no valor de R$ =7.256,10 , equivalentes a 585.079,70 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592680"
                            ],
                            "1592682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0028200-75.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Eleutério de Souza\r\n\r\nRéu: Les Amis Churrascaria Ltda, José Batista Ferreira, Ivete Borges de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Batista Ferreira, Les Amis Churrascaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Morais do Nascimento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DO A UTOR E DA SEGUNDA RÉ. /\r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vicente Ferreira\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda, Maria Dolores Insua Canosa, Alessandra Gonçalves Pires de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Gonçalves Pires de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =47.339,45 EQUIVALENTES A 3.817.112,30 RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017300-47.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA -ME-, Fernando Augusto de Carvalho Rocha, Edberto Dutra \r\n\r\nPelo presente fica m Edberto Dutra , Fernando Augusto de Carvalho Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =15.982,62 EQUIVALENTES A 1.288.723,50TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto de Azevedo\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO, NO OCOTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0041400-37.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =2.558,85 EN 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121100-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Rede Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Cristiane Letícia Cunha dos Santos, Diego Josimar Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Letícia Cunha dos Santos, Diego Josimar Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =7.392,52 EQUIVALENTES A 595.273,30 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051200-02.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Nelio Pimentel de Barros, Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Sergio Rodrigues da Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Sergio Rodrigues da Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ =7.120,02 EQUIVALENTES A 574.109,17 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592682"
                            ],
                            "1592683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Rocha \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 163 / 172, no valor de R$ =37.905,16 , equivalentes a 3.056.399,42 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592683"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-04.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Silva Varella [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Varella, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000045-60.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natelli Cristine Melchiades dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Falmec do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natelli Cristine Melchiades dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-61.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Silva Hanges Soares [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silva Hanges Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.175 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-06.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALUSTIANO LUIS DOS SANTOS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ernane do Nascimento [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Augusta e Manoel Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão Augusta e Manoel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermaster Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Mafre Vera Cruz Vida e Previdência S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Réu Impermaster Engenharia Ltda., Réu Mafre Vera Cruz Vida e Previdência S/A, Aut Marcelo Jose da Silva, Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Moura Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra S.A, Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-94.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Moura Lourenço [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Moura Lourenço\r\n\r\nIntime-se o autor a atender a promoçao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira de Sousa [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S / A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S / A, Aut Maria do Socorro Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a vir com a diferença no valor R$ 20.121,99 equivalente a 1.622.492,52131 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-95.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renzo Burian Giestas [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Local de Musica e Musico Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renzo Burian Giestas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015500-41.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sarmento Pinto, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-32.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOMINGUES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MANSOR, Réu: KRAUSS ARCHANJO MANSOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut RAFAEL DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-45.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO [Adv. Jonil Feydit Vieira (OAB: RJ 12072 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOT LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-08.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rocha Barbosa [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. - Provider It Business Solution [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e V Consultoria Ltda. - Provider It Business Solution, Aut Flávia Rocha Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Valéria Lessa Barbosa [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Cia. de Seguros, Aut Kátia Valéria Lessa Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 324. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao de Souza Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomao de Souza Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 571 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiany Cristine Farias de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Thaiany Cristine Farias de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.028,67 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051700-13.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Soares de Lima [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Soares de Lima\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Meirelles Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: DGTEC Informática Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGTEC Informática Ltda. \r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bastos de Araújo Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Bastos de Araújo Filho \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO AZEVEDO NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Leonardo Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos Leonardo Martins\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com os calculos, conforme decisao de fls. 539/546. \r\n\r\nProcesso: 0154100-71.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eloi dos Santos [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos Tupi de Brás de Pina Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eloi dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-74.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Antunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Antunes \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1a parcela. \r\n\r\nProcesso: 0106200-63.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Neves Botelho [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Neves Botelho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-12.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-57.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cruz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Robson da Silva Cruz \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096600-81.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Andrade [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Andrade, Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo Petronilho Sabbatini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Figueiredo Petronilho Sabbatini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Queiroz Marques [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Companhia Siderúgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúgica do Atlântico - CSA, Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA , Aut Marcelo de Queiroz Marques \r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-58.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nilton Teixeira do Nascimento\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-79.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut MARCELO ARCI MIGUEL\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.984,81 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168600-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Alberto da Silva Salles [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Joao Jose Tardin de Rezende [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Mauro Ramos Fernandes, Aut: Paulo Sergio Gomes Gallier [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-60.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI RAMOS BARBOSA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI RAMOS BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-54.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria Salim Assumpção [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Diego Salarini Gabriel (OAB: RJ 161825 - E)], Réu: Grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Diego Salarini Gabriel (OAB: RJ 161825 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Sá Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Sá Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Moura [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues de Moura \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-23.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuzemir dos Santos Cardoso [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluaçao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0075900-89.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos [Adv. Dilceu Dantas Mello (OAB: RJ 58634 - D)]\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jeronimo Gomes Rodrigues [Adv. Robson Rodrigues de Almeida Vargas (OAB: RJ 138970 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jeronimo Gomes Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 227 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-40.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor R$ 5.235,66. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-30.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000480-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Coutinho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Coutinho , Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1592658"
                            ],
                            "1592659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001555-45.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Xavier da Silva \r\n\r\nRéu: Modern Serviço Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Modern Serviço Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/02/2014 as 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592659"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/11/2013 Doc 238\r\n\r\nProcesso: 0069500-05.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO PAULO FARIA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE PEREZ MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDGAR RIBEIRO SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: THALES TAVARES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HUCHE Y SERABIANO e outros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1783: \" Vista ao exequente \". Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar Lemos Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar Lemos Gama , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.317.306,27.\r\n\r\nProcesso: 0112500-64.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Messias dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manuel Messias dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nAs reclamadas devem depositar R$ 29.362,75.\r\n\r\nProcesso: 0001060-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinícius Nascimento de Almeida [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Claudio Vinícius Nascimento de Almeida\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA reclamada Claro s/a deverá depositar R$ 3.573,76.\r\n\r\nProcesso: 0001365-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barros Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barros Pereira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 599.717,36.\r\n\r\nProcesso: 0001720-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Santos Silva de Barros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Santos Silva de Barros , Réu BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 202.333,80.\r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: IESA Óleo & Gás S/A [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IESA Óleo & Gás S/A, Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A., Réu Inepar S.A. Industria e Construcoes, Aut Marcos Cracel Simonsen (Espolio de)\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 61.322,35.\r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barcellos Júnior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora , Aut José Roberto Barcellos Júnior\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 35.516,08.\r\n\r\nProcesso: 0000812-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Carlos Emiliano Costa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Phocus Produções e Eventos Ltda. [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Carlos Emiliano Costa, Réu Phocus Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 110.851,34.\r\n\r\nProcesso: 0073600-37.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALMIR DA SILVA MAIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCINO LUIZ DA FONSECA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JONAS MARTINIANO INACIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nAut AILTON PROFETA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1592976"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001264-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Fernandes da Silva [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Wagner de Souza (OAB: RJ 105792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonamar Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzinete Ferreira dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzinete Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013100-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0122600-72.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maron Jose Buechem [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME, Réu: Felipe dos Santos Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maron Jose Buechem\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Réu: Jorge Ferreira Telles , Réu: Maria Amelia da Costa Belo, Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABEL FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 das, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0232200-77.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: WALMYR ALVES DA SILVA, Réu: Gilson Carvalho Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel informado. \r\n\r\nProcesso: 0099000-90.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos Roure [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Campos Roure, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, devendo o autor apresentar novos cálculos, no prazo de 30 dias, devendo o cálculo do repouso semanal remunerado ser realizado a partir de duas operações distintas: 1) verificar o valor equivalente a um dia de trabalho e 2) multiplicar pelo número dos dias de repouso. \r\n\r\nProcesso: 0000101-52.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Machado de Araújo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST OFFICE TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MAIS BARATO CENTRO MERCEARIA LTDA ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Machado de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 145. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-69.2011.5.01.0028 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Rogério Borba de Araújo [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Juan Nelito Jesus Teixeira [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Alexandre Reis Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Nelito Jesus Teixeira, Réu Rogério Borba de Araújo , Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, sendo a parte ré para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 48 horas, no valor total da execução de: R$ 300.000,00; Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0092100-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Duarte [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0160700-33.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação e Agenciamento de Veículos Vereda Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: SUPER MERCADO ZONA SUL S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER MERCADO ZONA SUL S A \r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-30.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA CRUZ [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 621. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-02.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Galvao Zamorano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Galvao Zamorano, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 756, sendo o embargado, inclusive, para se manifestar sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0007300-62.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Villa Real [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Amorim Villa Real\r\n\r\nApresentar a correta apuração da PLR referente aos anos de 2007 e 2008, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-05.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Duarte [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Conceição Duarte\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148100-87.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR AVATAR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Réu: MARIA PRIAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000245-89.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Dário Nascimento Filho [Adv. Ednil Thomaz de Araujo (OAB: RJ 80574 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE SAUDE MINEIRA LTDA ME. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CLAUDIA ROGERIA DE SANT´ ANA XAVIER, Réu: CLAUDIO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Nascimento Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento autoral, uma vez que os sócios não são proprietários do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0030500-69.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel do Nascimento [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Dois Amigos Transportes Escolar Ltda. ME [Adv. Helio Serpa Alves (OAB: RJ 20418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Date Dois Amigos Transportes Escolar Ltda. ME\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Frederico Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0246800-21.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MARTINS CARDOSO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MARTINS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 747. \r\n\r\nProcesso: 0000679-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Aparecido de Toledo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Aparecido de Toledo \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos e os cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0072000-04.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, cinco dias fls. 744. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Domingos Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial \r\n\r\nDepositar os honorários periciais no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0125400-44.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos de Arczynski de Brito Povoa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000284-18.2013.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Barbosa Couto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Barbosa Couto \r\n\r\nApresentar liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000217-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Elisa do Nascimento Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Elisa do Nascimento Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino de Jesus Barbosa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino de Jesus Barbosa \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001109-30.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Oliveira de Almeida [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida vista dos autos fora do cartório, devendo indicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 1355. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-85.1985.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEMAR EMPREITEIRA SC LTDA, Réu: Severino Paulino da Silva , Réu: Marineide Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0113000-27.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Verônica Martins Diniz [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Martel Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Verônica Martins Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1592158"
                            ],
                            "1592157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000311-69.2011.5.01.0028 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Rogério Borba de Araújo , Juan Nelito Jesus Teixeira, Alexandre Reis Furtado\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Reis Furtado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, sendo a parte ré para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 48 horas, no valor total da execução de: R$ 300.000,00; Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592157"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-10.2007.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: Hugo Leonardo Silva dos Santos [Adv. Odarico Carvalho (OAB: RJ 20146 - D)]\r\n\r\nExdo: FREE GAS 2004 INSTALACOES HIDRAULICAS E PECAS LTDA ME [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Exdo: ANDRE LUIZ DA COSTA, Exdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Exdo: Marcos Guilherme Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hugo Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0160200-10.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCA OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR, Réu: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, Réu: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, Réu: WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-75.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA COLODETE [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTO XV CIRURGIOES DENTISTAS LTDA , Réu: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COLODETE, Réu MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade do réu Marcelo Schettini Dias da Costa foi julgada improcedente.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-56.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Soares Machado Gomes [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Glaucia Soares Machado Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002483-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-21.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-26.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CUSTODIO MARTINS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-83.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, Réu: COOPERSONAL COOP PREST SERV E CONSULTORIA LTDA, Réu: Maria Luiza Barcellos Zacharias [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)], Réu: Edvaldo Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Barcellos Zacharias\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-17.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique Machado da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique Machado da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, observando que o imóvel encontra-se alugado no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-76.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pastora de Alencar Guedes [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN , Réu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GALILEU GALILEI LTDA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pastora de Alencar Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.151/154, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143200-79.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemerson Correia dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servico Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemerson Correia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.189,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-21.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silvano [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda., Réu: Alvaro Martins Vianna [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Ednaldo de Lima, Réu: Edson Cardozo Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silvano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-61.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA DE MORAES [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.268/281, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000279-87.2013.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Ribeiro do Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Ribeiro do Amaral , Agdo Banco Morada S.A. , Agdo Capemisa Instituto de Ação Social, Agte Consemp Consultores de Empresas Ltda., Agte Consemp Engenharia S.A. , Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Agte Mede Investimentos S.A., Agdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Agte Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Agte Morada Empreendimento e Participação S.A. , Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Agte Morada Investimentos S.A. , Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda. , Agte Ouvidor Investimentos S.A. , Agdo Patamar Investimentos Ltda., Agte Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Agte São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da autuação da ExProvAs, bem como do Agravo de Instrumento, devendo os agravados contraminutarem o Agravo de Instrumento e contrarrazoarem o recurso ordinário, no prazo sucessivo e preclusivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000705-70.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins de Souza [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda. n/p Maria de Fátima Neves , Réu: ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES, Réu: MARIA DE FATIMA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98, devendo comprovar o alegado no prazo de 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0023800-47.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR EMILIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Réu: Antonio Martins Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR EMILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 392, devendo juntar aos autos as certidões requeridas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-76.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação e normas coletivas dos bancários válidas para o período de fevereiro a agosto de 2006, em 10 dias, observando a promoção da contadoria. . \r\n\r\nProcesso: 0012300-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antunes Moreira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Reynaldo Tersitano Filho , Réu: Giselle Marie Lupi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antunes Moreira, Réu The Best Jardinagem e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128/129 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-52.2012.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACJ Efer Construções Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Mattos Ramos [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo de Mattos Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62, bem como do indeferimento do requerido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-72.2013.5.01.0030 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Ribeiro do Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nExdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Exdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Ribeiro do Amaral \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva de Senna Moreira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva de Senna Moreira , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 178, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.880,18 equivalente a 716.030,69 IDTRs, sendo R$ 6.179,66 de crédito líquido autoral, R$ 1.235,93 de honorários advocatícios e R$ 1.464,59 de INSS, bem como da convolação do depósito recursal de fls. 138, em penhora, devendo a ré depositar a diferença devida (R$ 3.661,14 equivalente a 295.206,88 IDTRs) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% previstya no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000503-93.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Patricio de Abreu da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Patricio de Abreu da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 203, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 593,38 equivalente a 47.845,62 IDTRs, sendo R$ 410,62 de crédito líquido autoral, R$ 102,76 de INSS e R$ 80,00 de custas, devendo a ré depositar o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000850-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Roque Scorzello [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosângela Roque Scorzello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.353, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.323,19 equivalente a 1.396.810,67 IDTRs, sendo R$ 13.347,45 de crédito líquido autoral, R$ 1.067,76 de FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 2.907,98 de INSS, bem como da convolação do depósito recursal de fl. 276 em penhora, devendo a ré depositar a diferença devida (R$ 10.614,32 equivalente a 855.858,27 IDTRs) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000067-23.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Suely Pessoa Carlos [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos José Rodrigues Severo [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Suely Pessoa Carlos, Réu Domingos José Rodrigues Severo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 80, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.439,27 equivalente a 680.478,13 IDTRs, sendo R$ 6.709,45 de crédito líquido autoral, R$ 1.341.89 de honorários advocatícios, R$ 278,07 de INSS e R$ 109,86 de custas, devendo a ré depositar o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060700-73.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO ANTUNES BARCELOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CETIL INFORMATICA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO ANTUNES BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre os ofício juntados ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0000771-16.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Pereira dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-68.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO SILVEIRINHA CORREA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: SILVANA DIONIZIO SILVEIRINHA CORREA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR PEREIRA LIMA, Réu RODRIGO SILVEIRINHA CORREA, Réu SILVANA DIONIZIO SILVEIRINHA CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374, bem como da convolação do depósito recursal de fl. 370 em penhora. Tomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dos réus dar ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito do restante devido de R$ 3.737,94, equivalente a 301.399,13 IDTRs, no prazo de 15 dias e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151000-90.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Oliveira Belo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Valéria da Silva Majevski [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Valéria da Silva Majevski, Aut Sirlene Oliveira Belo\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.717,10, equivalente a 380.351,29 IDTRs, sendo R$ 317,30 de INSS e R$ 4.399,80 de crédito do autor, no prazo de 15 dias e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000052-05.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Ribeiro de Jesus [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown, Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edvar Ribeiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada Congenere Empresa de Vigilância dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.578,61, equivalente a 127.287,14 IDTRs, no prazo de 15 dias e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000088-13.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fialho de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Paulo Cesar Fialho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados em R$ 16.245,62, equivalente a 1.309.923,20 IDTRs. Ficam ainda ciente que o depósito recursal de fls. 121 e 164 foram penhorados, devendo a ré depositar a diferença devida no valor de R$ 692,34, equivalente à 55.824,66 IDTR, no prazo de de 15 dias e sob pena de multa de 10 % do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000385-20.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracileide Santos do Carmo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O Souza Cabeleireiros ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracileide Santos do Carmo \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 193, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-95.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-69.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Administração e Comercialização Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Administração e Comercialização Ltda, Réu Brmalls Participações S.A., Réu Condomínio Geral Norteshopping, Aut Luciana Soares Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração de Condomínio Geral Norteshopping foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-13.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Cansanção Braga [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Cansanção Braga , Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-79.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIZA BRANDAO DE SANT ANNA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Nelson Svaiter , Réu: SUELY DE BRITO BARROSO PIAZAROLO , Réu: Suzana Maria Kamnitzer , Réu: Wilson Medeiros Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA BRANDAO DE SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência em 10 dias dos documentos de fls. 277/286. \r\n\r\nProcesso: 0000035-66.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Matos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Tae Transporte Executivo [Adv. Gerson Antonio A. de Oliveira (OAB: RJ 153143 - D)], Réu: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocean Air Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 1938/2013 no valor de R$ 6.000,00 em nome da rá Ocena Air Linhas Aéreas LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Costa Kielek [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Costa Kielek\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 203. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Carla Laidens de Britto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Luzia Carla Laidens de Britto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-05.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 411/432, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-66.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar de Paiva Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilmar de Paiva Souza \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-29.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DE SOUSA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Joao Monteiro Baptista , Réu: Hugo Agostinho da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-56.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Reis [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-48.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tavares da Costa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Luciano Tavares da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001216-34.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Nunes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senador Muniz Freire [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-12.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luz Pimenta [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradição de Todos os Santos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luz Pimenta \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls. 33. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-81.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BERNARDO STRENG [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut PAULO BERNARDO STRENG\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial foi convolado em penhora e de que o Juízo encontra-se garantido. Tomar ciência, ainda, dos cálculos homologados às fls. 318, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 54.898,32 equivalente a 4.426.584,19 IDTRs de crédito líquido autoral isento de IRRF/INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Marques Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Marques Coutinho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 101/107, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Russo Becker [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral (em recuperação judicial) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral (em recuperação judicial), Aut Fatima Russo Becker, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos documentos comprobatórios do patamar salarial reconhecido à modelo, Ana Maria Fagundes Monteiro Silva através da RT 314/05-9 da 27ª VT/RJ, como determinado às fls. 574, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mario Salles Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Vicente Mario Salles Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Convolado o depósito recursal de fls. 84, atualizado à fl. 85 em penhora. A ré deverá depositar a diferença devida (R$ 25.020,99 equivalente a 2.017.512,64 IDTRs), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098400-68.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ESTACIO FEO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ESTACIO FEO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 223/237, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Nogueira Construções e Reformas ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-30.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Marques Leal [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopreslard Cooperativa de Servicos Lar e Empresas, Réu: JOSE CLAUDIO CHAFFIN MARTINS, Réu: RAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nComprovar em 15 dias o recolhimento da contribuição previdendiária, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000694-41.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Araújo Alves [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marbella Recreio Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu de Araújo Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114. Convolado o depósito recursal de fl. 84. A ré deverá depositar a diferença devida ( R$ 3.672,01, equivalente a 296.083,04 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001060-46.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Valadão Tavares [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flordelicia Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Flordelicia Ltda., Aut Rejane Valadão Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 48, fixado o valor do principal em R$ 15.263,10 equivalente a 1.230.700,55 IDTRs, sendo R$ 13.478,69 de crédito líqudio autoral, R$ 1.347,87 de Honorários Advocatícios, R$ 236,54 de INSS e R$ 200,00 de custas. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001258-83.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Lopes Santarone [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarj Comércio e Importação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarj Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 116/118, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida Ferreira Bastos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Luana Aparecida Ferreira Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-33.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luis dos Santos, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-49.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FRANCA NASCIMENTO [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FRANCA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, afim de retirar a certidão de crédito para habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0025800-59.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA SOARES LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA SOARES LACERDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, a fim de retirar a certidão de crédito para habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0007400-94.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DOS SANTOS GOMES VIEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DOS SANTOS GOMES VIEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, a fim de retirar a certidão de crédito para habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0111100-86.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS RAMOS DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, a fim de retirar a certidão de crédito para habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0096300-53.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBRAIM GOMES FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA , Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBRAIM GOMES FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, a fim de retirar a certidão de crédito para habilitação em falência. \r\n\r\nId: 1593229"
                            ],
                            "1593415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-93.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.568, ante o termo de conciliação de fl. 565, item 3, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160100-74.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abissulo Pinto [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Abissulo Pinto, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 182.086,64, equivalente a 14.682.085,81 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nId: 1593415"
                            ],
                            "1593226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0069400-52.2006.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina La Roque de Castro\r\n\r\nExecutado: Célia Veríssimo de Araújo Confecções - ME,Boys And Girls Ltda.,Sergio Veríssimo,Celia Verissimo de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Veríssimo de Araújo Confecções - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.736,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593226"
                            ],
                            "1593227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-04.1993.5.01.0030 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593227"
                            ],
                            "1593228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002483-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-06.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA BARBOSA CARDOSO AFONSO\r\n\r\nRéu: ESFORCO JORNAIS, REVISTAS E BAZAR LTDA, FERDINANDO VANZILLOTTA , FRANCESCO VANZILLOTTA \r\n\r\nPelo presente fica m FERDINANDO VANZILLOTTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, ESFORCO JORNAIS, REVISTAS E BAZAR LTDA, devendo, efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107000-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Pena Vila\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO , LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré New York Service Conservadora LTDA, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001538-88.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré,VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-27.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bruno\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., ALESSANDRO MARQUES , CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO MARQUES , Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, , devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001470-75.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ribeiro Sant anna \r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva Ltda. , NADIA MARA ASSUMPCAO DA SILVA, SUELY DA SILVA, MAURICIO FERREIRA ROCHA, CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO FERREIRA ROCHA, SUELY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré CELS CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA LTDA , devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-91.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: RDG Madeiras Ltda., Daniela Lima Vieira Machado , SANSAO HABAKUK DOS SANTOS, Mario de Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica m SANSAO HABAKUK DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial através do sistema Bacenjud para, no prazo de 48 horas, comprovar a diferença devida, a fim de garantir o Juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação dos valores penhorados ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007900-48.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Oliveira\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda., ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré ZZ Tran Zendre Transportes Ltda, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de penhora e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001448-80.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Oliveira Costa \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., GILSON DE SOUZA CABRAL , MARIA ANGELICA TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m GILSON DE SOUZA CABRAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Locanty Serviços Ltda, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de penhora e execução. \r\n\r\nProcesso: 0066000-30.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Marques Leal\r\n\r\nRéu: Coopreslard Cooperativa de Servicos Lar e Empresas, JOSE CLAUDIO CHAFFIN MARTINS, RAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nPelo presente fica m Coopreslard Cooperativa de Servicos Lar e Empresas, JOSE CLAUDIO CHAFFIN MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar em 15 dias o recolhimento da contribuição previdendiária, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593228"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vidal Marques [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: G e E do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Vidal Marques\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: Fernando Silva Sanches [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: Maria Luiza Silva Sanches [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior, Aut Fernando Silva Sanches , Aut Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches , Aut Maria Luiza Silva Sanches , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis para providências cartorárias. Começando o prazo pelos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0097800-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel de Sousa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: DAVID GHIVELDER, Réu: BRUNO HOLPERIN, Réu: MARCOS THOMPSON (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel de Sousa \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA [Adv. Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: SP 109789 - D)], Egdo: MARIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz (OAB: SP 128811 - D)], Egdo: Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Egdo: Sergio Fernando Simoes Ferreira, Egdo: Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIO VIEIRA DOS SANTOS, Egdo VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA\r\n\r\nÀs partes para ciência de fls. 64/65, em 5 dias COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0145300-72.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledmar Duarte da Silva [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ, Aut Ledmar Duarte da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO ACOLHENDO DE PLANO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 316/322. BEM COMO QUE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 305/307 NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO INSS. MANTIDA , PORTANTO, A DECISÃO DE FLS. 276. \r\n\r\nProcesso: 0000997-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Bhering [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Bhering \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.100 ).\r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Couto da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Pereira dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Pereira dos Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\n.Às partes sobre o ofício da CEF , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-08.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Sineiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 331). À Reclamada para tomar ciência também do despacho de fls. 335, bem como que foi desnecessária a devolução de prazo requerida pela ré, eis que, de fato, a publicação a que a mesma se refere deu-se por equívoco da Secretaria da Vara, vez que os autos já se encontravam na Contadoria da Vara na ocasião da publicação.\r\n\r\nProcesso: 0147400-63.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Camanho da Costa Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.808).\r\n\r\nProcesso: 0116000-07.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK ENGENHARIA LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCO DI BISEGLIE, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDA a pretensão requerida pela parte, por entender que a providência incumbe a parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0107400-94.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BLUMEN [Adv. Alexandre Sampaio Belan (OAB: RJ 107474 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA MP [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADM IMOBILIARIA LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BLUMEN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.684 ).\r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000803-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Antunes de Jesus Pião [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-74.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Brum de Oliveira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Carvalho Machado [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Érica Carvalho Machado, Réu Sul América Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0179600-70.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI SA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001013-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilberto Borges da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. (Sucessora de Serttel Engenharia Ltda.) [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilberto Borges da Silva\r\n\r\nAo Autor para vir com a 1ª parcela , em 30 dias e as demais a cada 30 dias, tendo em vista que foram homologados os honorários periciais estimados, eis que compatíveis com o labor a ser realizado nos autos. Mantido o parcelamento na forma pretendida às fls. 615. \r\n\r\nId: 1593354"
                            ],
                            "1593368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA, MARIO VIEIRA DOS SANTOS, Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Sergio Fernando Simoes Ferreira, Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência de fls. 64/65, em 5 dias COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0000860-70.2011.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luzia Pereira Lucio \r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupás Ltda., CLAUDIO DE MATTOS AMARAL, ADRIANO LIMA DA SILVA, ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, MARCO AURÉLIO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Metroclon Comércio de Roupás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593368"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000318-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda., Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Barbosa\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo da diligencia de fl 690, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Borges de Aguiar [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Borges de Aguiar \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001297-68.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Daniel de Lira Eduardo [Adv. Cristiano Luiz de Almeida Peres (OAB: RJ 125298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Serviços Técnicos Ltda., Cgto Claudio Daniel de Lira Eduardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicações Elétricas e Informática Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Roberta Silva dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.350 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rangel da Rocha [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rangel da Rocha \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000614-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pereira da Costa Conceição [Adv. Rafael Eller de Araujo (OAB: RJ 142174 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Aut Solange Maria Pereira da Costa Conceição\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 24 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0067700-29.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria de Oliveira [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas DHarciurt [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Fernando Barbosa, Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre as alegações da ré de fls. 245-246. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-67.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut Luiz Gustavo Monteiro da Rocha\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 390 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0001502-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Prates de Araújo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Prates de Araújo\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos de fls. 393. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ponce Grumbach [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pottier Mayer [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)], Réu: Laerson Rogério dos Santos [Adv. Paulo Roberto Wiedmann Filho (OAB: RJ 82579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ponce Grumbach, Réu Laerson Rogério dos Santos, Réu Marcelo Pottier Mayer\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 31 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0001707-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilázio Antonio de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilázio Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069500-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laureano de Freitas Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Estadual de Eng. e Logistica - CENTRAL (Sucessora da FLUMITRENS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Laureano de Freitas Neto\r\n\r\nFica intimado para fornecer corretamente o número do processo a que pretende a penhora no rosto dos autos, conforme despacho de fl. 399. \r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Barcelos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0057900-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Miller de Melo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os NOVOS cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Réu: Arnaldo Sarres, Réu: Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento nos termo0s do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0140000-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Medeiros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Medeiros de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos de fls. 247. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Cardoso [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-94.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira de Moraes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094400-76.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Barbosa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Roberta de Almeida Ferreira, Réu: Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Barbosa\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo das diligências de fls. 230 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1593445"
                            ],
                            "1593446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000331-35.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Oliveira Alves Duarte [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Maycon de Oliveira Alves Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Hermínio Silva Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Glaucia Hermínio Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 448, sendo as reclamadas, responsáveis solidárias, para pagamento do valor remanescente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lourenco da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Seixas da Fonseca\r\n\r\nInformar se pretende prosseguir com o recurso de Agravo de Petição, ante o resultado negativo do leilão realizado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-27.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-16.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Coutinho da Silva [Adv. Marcela Siqueira Cóco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito ainda devido, ou indicar bens da primeira ré capazes de garantir o crédito exequendo, nos termos do despacho de fls. 262. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1593446"
                            ],
                            "1593447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Condomínio Mirante Campestre \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira, Réu Rodrigo Castelão Silva, Réu Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 262, sendo a ré para pagamento do valor remanscente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Mendes Lages Ribeiro [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leonel da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Maravilha Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Central do Maravilha Ltda. , Aut Sérgio Leonel da Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls.169 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001419-52.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Gonçalves [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 1593447"
                            ],
                            "1593448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Alves da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200, que nada deferiu ao seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000147-18.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Chaves [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Chaves , Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-38.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Araujo Mattos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Les-One Service Ltda., Réu: Leonel de Emerick dos Santos, Réu: Maria Lucia Virginia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Araujo Mattos\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1593448"
                            ],
                            "1593449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-80.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Jose [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 1593449"
                            ],
                            "1593443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0110600-22.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Cordeiro Rosa\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.973,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001371-59.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana da Silva Barcelos \r\n\r\nExecutado: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.362,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593443"
                            ],
                            "1593444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Giuseppe Capulli, Domenico Capulli, Capmetal Industra e Comércio Ltda, Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nPelo presente fica m Domenico Capulli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 383 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0007700-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva dos Prazeres\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicações Elétricas e Informática Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Azti Telecomunicações Elétricas e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.350 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593444"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0092500-18.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo (OAB: RJ 143188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes dos Santos, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Campos [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alves Campos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/12/2013, às 10:15 horas, p/ entrega dos formulários de FGTS e da chave de conectividade. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000823-28.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Moraes [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Jorge Luis Moraes \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0062200-83.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ALVES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENG E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: Fenix Eng. e Gases Combustiveis LTDA n/p Jorge Olmar Marialva Copello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ALVES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-66.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Rodrigues Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-20.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 532/544. Prazo de 48 horas para o RECLAMANTE efetuar o depósito do valor especificado na decisão homologatória, em 48 horas, em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pacheco [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Carlos Eduardo Mattos [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Felipe Monteiro Lopes de Amorim [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Fernando Cesar Alves Vignoli [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: José Adir Charles [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Luis Cláudio Fonseca Vieira [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Paulo Roberto Vieira Trindade [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pacheco, Aut Carlos Eduardo Mattos , Aut Felipe Monteiro Lopes de Amorim, Aut Fernando Cesar Alves Vignoli , Aut José Adir Charles , Aut Luis Cláudio Fonseca Vieira , Aut Paulo Roberto Vieira Trindade \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/12/2013, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0052600-91.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleir Cirino Santos [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de A. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleir Cirino Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-95.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: SERGIO CARDOSO REGIS, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-48.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lentini Costa [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Lentini Costa, Réu Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com 05 dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0036800-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodora Barbosa de Souza Cordeiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000287-80.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Barros Resende [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Selma de Barros Resende \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-17.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leitao Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Leitao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 712/719. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000161-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Rufino de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-77.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apurados na decisão homologatória de fls. 244, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-11.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Salles [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira Salles, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 32. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001274-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Pina Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Pina Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-83.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-02.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Protazio da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Marcio Protazio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/11/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001073-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revaldo Tavares Rodovalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revaldo Tavares Rodovalho \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva de Souza [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Roberta Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 165/168. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-29.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto dos Anjos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto dos Anjos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 354/357. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-76.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Endson de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Moraes Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Adriana Moraes da Rocha Pinto, Réu: Adriane Fonseca Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Moraes Administracao e Corretagem de Seguros Ltda., Aut Valeria Endson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 167. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000964-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimar Soares da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidimar Soares da Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-73.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Costa Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosangela dos Santos Costa Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-39.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Bruno dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimar Soares da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidimar Soares da Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-09.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Couto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Vrg Línhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Aut Samuel Pereira Couto, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu Vrg Línhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-15.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lourenço da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lourenço da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001391-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de REcebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de REcebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Moraes de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Mix Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Moraes de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-46.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Fernandes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Fernandes , Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 125/129. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-44.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Pires Servicos Seguranca Ltda., Réu: JOSE MANUEL CORREIA CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 79/81. \r\n\r\nProcesso: 0000134-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidion Vieira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Galdino de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Leandro Luiz Galdino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212800-19.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ISMAEL RAMOS SUISSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON JONES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM, Aut ISMAEL RAMOS SUISSO, Aut LUIS NERI SANTOS, Aut ROBSON JONES DOS SANTOS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes Cezillo Filho [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os documentos indispensáveis à elaboração da perícia, tais como PPP, PCMS e lista de EPIs fornecidos, sob pena de inversão do ônus da prova, inclusive no que diz respeito ao adiantamento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0162600-95.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva Filho [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hipico HP Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hipico HP Ltda., Aut Jose Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-39.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Baltazar dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda., Aut Regina Célia Baltazar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-75.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cordeiro Pristo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Camila Cordeiro Pristo , Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-38.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alcantara de Souza [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alcantara de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1593403"
                            ],
                            "1593018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0084000-60.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.011,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-32.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROGERIO FRANCO DEGLIESPORTE,MERCEDES DA SILVA CORREA,MARIA DE LIMA,PAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO FRANCO DEGLIESPORTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.547,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001495-70.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Magno Almeida \r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria do Futuro Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria do Futuro Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.876,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-41.1994.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAQUIM SANTOS BRAGA\r\n\r\nExecutado: MILTON DE LIMA,ALEXANDRE PACCA TOME,CATEDRAL DO CHOPP N/P RICARDO PACCA TOME,DONATO JOSE VELLOSO,CATEDRAL DO CHOPP N/P ALEXANDRE PACCA TOME,RICARDO PACCA TOME\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.290,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170800-91.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldeck Correia da Silva\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda,Caixa Economica Federal - CEF,Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.382,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-06.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE BERCACOLA DE MOURA e Outros\r\n\r\nExecutado: JAMES DE SOUZA SILVA,CENTRO EDUCACIONAL TERRA ENCANTADA,CENTRO EDUCACIONAL TERRA ENCANTADA LTDA ,SOLANGE MIRANDA DA SILVA ,GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAMES DE SOUZA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.408,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DA SILVA,CENTRO EDUCACIONAL TERRA ENCANTADA,CENTRO EDUCACIONAL TERRA ENCANTADA LTDA ,SOLANGE MIRANDA DA SILVA ,GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.408,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167300-76.1990.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: MARCELO FERNANDES FAGUNDES,CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A,JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO FERNANDES FAGUNDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.098,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188100-42.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELENA FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA DA SILVA LOPES,ESCOLA NOSSO ESPACO E CIA,ESCOLA NOSSO ESPACO E CIA,NELSIMAR MONNIER MERLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA DA SILVA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.656,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSIMAR MONNIER MERLO,ESCOLA NOSSO ESPACO E CIA,ESCOLA NOSSO ESPACO E CIA,NELSIMAR MONNIER MERLO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSIMAR MONNIER MERLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.656,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-55.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Celio Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000526-55.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio do Nascimento Pereira \r\n\r\nExecutado: Patroni Pizza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Patroni Pizza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.045,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001437-33.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Christina Barcelos de Souza \r\n\r\nExecutado: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP ,Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ,Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP a/c Adilson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.928,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593018"
                            ],
                            "1593409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Campos\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/12/2013, às 10:15 horas, p/ entrega dos formulários de FGTS e da chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pacheco, Carlos Eduardo Mattos , Felipe Monteiro Lopes de Amorim, Fernando Cesar Alves Vignoli , José Adir Charles , Luis Cláudio Fonseca Vieira , Paulo Roberto Vieira Trindade \r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Estrada Azul Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/12/2013, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001615-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleservicos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593409"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1591783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira de Mesquita Junior [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO, Réu: MARCELO TURI MORAES, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO, Réu: SILVIA TURI MORAES, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: ODILA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira de Mesquita Junior \r\n\r\nO DESPACHO REJEITANDO A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 15/04/2013 ESTÁ EM FLS. 512 \r\n\r\nProcesso: 0001511-81.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Marroquim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Marroquim\r\n\r\nDEVOLVIDO PRAZO DA RÉ \r\n\r\nProcesso: 0001431-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.492. VENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000463-53.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Castro Alves de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Castro Alves de Freitas\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0057800-78.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0001602-74.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro de Araújo [Adv. Priscila de Souza Scott (OAB: RJ 164546 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0055300-68.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Costa Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luana Rio Ltda., Réu: RONALDO FIGUEIREDO LESSA, Réu: JOSE GERALDO FERREIRA, Réu: GISELDA TRINDADE LESSA , Réu: Sergio Alberto Chagas, Réu: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA RONINHO LTDA, Réu: AUTO POSTO LEÃO DE CASCADURA LTDA, Réu: AUTO POSTO RONE LTDA, Réu: POSTO AUTO DA POSSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA MARIA EDUARDA LTDA, Réu: POSTO GRANDE PARADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair da Costa Cardoso\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001617-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Reis [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Reis\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163200-13.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonceley da Silva Pinheiro [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Bicicleta Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonceley da Silva Pinheiro\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121000-59.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PARENTE RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINHO, Réu: MARIA AMÉLIA PAIVA BRANDÃO ROQUE DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PARENTE RODRIGUES\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000707-50.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erbes da Silva Honorio [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Aves e Ovos Frango Sadio Ltda. [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)], Réu: DECIO PEREIRA LIMA, sócio da ré, Réu: CARLOS RENATO CORREA LIMA, sócio da ré [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE CORRÊA LIMA N/P DA INVENTARIANTE SIMONE LIMA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aves e Ovos Frango Sadio Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001145-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci José de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111600-16.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Amaro da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Severino Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0099900-82.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILZA SARMENTO REBELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOEMIA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SELMA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SUELI IARA DE ANDRADE LEAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTAS À RÉ POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000935-88.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueide Cristina Cavalcante de Carvalho [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126000-74.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: Tânia Maria da Conceição Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126300-26.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Almeida Castelo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RÉ, SUBSIDIÁRIA, COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000266-56.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Correia [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Motta Moreira [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Motta Moreira\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001019-55.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Severino da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Vassouras Joara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Severino da Silva\r\n\r\nÀ VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE MANTÉM O REQUERIMENTO DE MULTA.. \r\n\r\nProcesso: 0000453-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Matos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPO´SITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034400-11.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORINO MAURICIO AGANTES DE BRITO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOCIADOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOCIADOS LTDA, Aut VITORINO MAURICIO AGANTES DE BRITO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120800-13.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Fernando Henrique Cardoso [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Click Express Ltda. [Adv. Maríllia Cristiane S. Silveira (OAB: SP 259583 - D)], Réu: Landi Brunetta Del Bianco, Réu: Gemma Cristina Del Bianco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Fernando Henrique Cardoso, Réu Foto Click Express Ltda.\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR E A RÉ PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arruda Filho [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arruda Filho\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001109-97.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Ávila Imóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Rosa dos Santos \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001571-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guazzi [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011500-87.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailza Santos de Brito da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anailza Santos de Brito da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-35.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Von Doellinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA A PETROB´RAS PARA DIZER SE CONCORDA COM OS CÁLCULOS DA SEGUNDA RÉ OU SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE OS MESMOS. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132300-76.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delnir Pereira Gouvea Junior [Adv. Fabio Luis da Silva Mendonça (OAB: RJ 120488 - D)], Aut: Delnir Pereira Gouvea Junior a/c Advogado Fabio Mendonça.\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000526-15.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza de Melo [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)], Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda. N/P SÓCIO CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA ALMEIDA, Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda. A/C GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza de Melo \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000318-31.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creciana Paiva Chaves [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci , Réu: Waldeléa de Souza Nogueira , Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creciana Paiva Chaves \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041400-86.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001431-54.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0001331-31.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luana da Silva Gomes \r\n\r\nAOS RECORRIDOS (RECURSOS AUTORA E RÉ). \r\n\r\nProcesso: 0142400-90.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Cunha Benvolf\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Menane da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Menane da Cunha \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080000-40.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Brum de Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIiação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Brum de Souza \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000653-16.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Leite Domingos [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Leite Domingos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0072700-95.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Conceicao de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: JORGE LUIZ RANGEL FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Conceicao de Souza\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000260-62.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Medeiros Pitanga Novo [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Medeiros Pitanga Novo \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000233-53.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Machado Bahia da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000161-87.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Gomes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo- Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVISTAS À RÉ POR 10 DIAS, OPORTUNIDADE QUE DEVERÁ DIZER SE CONCORDA COM O AIDANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000285-16.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lopes da Silva [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lopes da Silva \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000311-05.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Sennes da Silva [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sennes da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0122300-51.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny Botelho Filho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000900-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista de Deus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SC MORAES RESTAURANTE EIRELI EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SC MORAES RESTAURANTE EIRELI EPP\r\n\r\nVENHA JUNTAR, EM 10 DIAS, PROCURAÇÃO E DEMAIS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ \r\n\r\nProcesso: 0052400-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Brison Resende Moura [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasilia Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Brison Resende Moura\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038000-06.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO PINTI PINTURAS LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA, Réu: Luciene Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS DORES ROSA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087200-65.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCK LIRA GUILHERME [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMO LABORATORIOS DE PESQUISAS ALIMENTARES, Réu: EDUARDO AL FONSO RAIMO, Réu: Teresa Daily Artesi de Raimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOCK LIRA GUILHERME\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 1591783"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040900-08.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO UBALDINO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Aut PAULO SERGIO UBALDINO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 908, que Conheceu e Acolheu os embargos de declaração opostos pelos réus, para determinar que os depósitos de fls. 808/809, seja expedido Alvará à Previdência Social, no valor de R$ 16.732,03, com acréscimo da data de 10/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0075700-48.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO PARADA [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO PARADA\r\n\r\nVir com novo cálculo da cota fiscal, no prazo de 5 dias, observando-se atual metodologia, no que tange à divisão do número de meses contemplados no cálculo homologado (fls. 219/220), para verificação da alíquota correspondente, deduzida a parcela equivalente contida na tabela da Receita Federal vigente. \r\n\r\nProcesso: 0059100-58.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Siqueira Sant Ana [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Siqueira Sant Ana, Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Procedente a Exceção de Pré Executividade, para declarar a ilegitimidade do excipiente para integrar o polo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114400-93.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES, Réu RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nCiência da decisão que Conhece e Rejeita os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0049500-81.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 674 que Conhece e Acolhe os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001514-24.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeneis Vicente Moraes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeneis Vicente Moraes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 337 que julgou procedentes os embargos à execução de fls.326/328. \r\n\r\nProcesso: 0120600-28.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Manoel Melo Rego [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Manoel Melo Rego\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 1090/1092, bem como da homologação de fls. 1085. \r\n\r\nProcesso: 0055100-20.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AMADO MIGUEL [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU, Aut SERGIO AMADO MIGUEL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.502 , no valor total de R$ 7.055,08 , equivalentes a 568.870,89 TRs. Deverá a ré comprovar o pagamento da segunda parcela no prazo de 30 dias a contar da data do depósito de fls. 501, 23/10/2013. \r\n\r\nId: 1593156"
                            ],
                            "1592105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0036800-73.2005.5.01.0042 - Rte.ERNANDE GONCALVES (Adv. Juarez Rosin - OAB/RJ: 89306/D) Rdo. JOVEM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Vanilson Pinto de Oliveira - OAB/RJ: 54050/D) E TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Bem (ns): 1) Veiculo PAS/ Ônibus/C. fechada, marca Scania/K113 TL 6x2 360, ano 1994/1995, cor branca, diesel, placa IOQ 3933, chassi 9BSKT6X2BR3463775, RENAVAM 630032076, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 8380, Senador Câmara/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de honorários do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA M. TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1592105"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1590045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001063-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Batista de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Batista de Almeida , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca do teor do laudo pericial - PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECÊNIO \r\n\r\nProcesso: 0001514-84.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Correia da Rocha Filho\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001610-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Ramos da Cunha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Ramos da Cunha \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0165400-75.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Crispim da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda, Réu: Silvio eduardo valladão, Réu: Bruno Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Crispim da Silva\r\n\r\nTer ciência do teor da certidão do oficial de justiça / Indicar meios de prosseguimento da presente execução - PRAZO: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0246300-36.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VIEIRA BENTO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: ASAHI DO BRASIL REPRODUCOES LTDA [Adv. Tania Elizabeth Montanha (OAB: RJ 47884 - D)], Réu: Asahi Shashin CO.LTDA N/P Tomizo Maekawa, Réu: Tomizo Maekawa, Réu: Shinzo Wakayama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIEIRA BENTO\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 0001327-13.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Alves de Souza [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Josivan Alves de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, NO VALOR DE R$ 5.339,44 DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0119200-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Perdigão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Perdigão \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito - PRAZO: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001214-59.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Teixeira Barbosa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDevolução do prazo conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CORREA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes S. A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO CORREA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás - PRAZO: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0110600-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gustavo Lusitano Mosso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gustavo Lusitano Mosso\r\n\r\nContrarrazoar RO - PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0001370-47.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Araujo [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Pará Automóveis Ltda [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Araujo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, NO VALOR DE R$ 5.388,47 \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001560-73.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santiago de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nProceder a entrega das guias de FGTS e SEGURO-DESEMPREGO em SECRETARIA - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marlene Cinelli Alves [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico- Profissional [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marlene Cinelli Alves\r\n\r\nConraminutar o Embargo à Execução - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0084500-08.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson das Gracas [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.M. Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda-ME , Réu: LUIZ MENDES FILHO, Réu: ALEXANDRE SILVA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson das Gracas\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-10.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Medeiros [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0072900-24.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha\r\n\r\nContraminutar Embargo à Execução - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0028600-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva Rodrigues [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos quanto à apuração das horas extraordinárias trabalhadas, nos termos da sentença - PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000526-63.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Zenatti [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0109200-97.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CARDOSO VANDERLEY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO CARDOSO VANDERLEY\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000918-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação - PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0112800-58.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Sergio Aurelino Leal Ferreira, Réu: Celso Almir Japiassu Lins Falcão, Réu: Romildo Tavares Carregosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do teor da certidão do Registro de Imóveis, devendo, em 10 DIAS, indicar meios possíveis de prosseguimento da presente execução \r\n\r\nProcesso: 0116700-63.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Souza Barra \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001523-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizinho Vieira da Cruz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizinho Vieira da Cruz, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência do NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000726-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Miranda Tavares de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leila Miranda Tavares de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão das fls. 709 a 713 - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0041500-89.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Andrade da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Paulo Sergio Andrade da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR.\r\n\r\nProcesso: 0000315-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Coelho \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0097700-34.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência fl. 1418 \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do conhecimento dos Embargos Declaratórios \r\n\r\nProcesso: 0001299-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Anacleto de Sousa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Mario Anacleto de Sousa\r\n\r\nTer ciência decisão fl. 210 (PARCIAL PROVIMENTO aos embargos, para excluir da condenação a entrega de guias de seguro desemprego e indenização equivalente) \r\n\r\nProcesso: 0134900-31.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ITELMAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Jose Carlos de Lima Paiva, Réu: EMILSON REIS DE OILIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITELMAR DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-06.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Souza Pereira da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA , Réu: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA , Réu: LUCIANA DE LIMA MURGA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA \r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000028-30.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Roberto Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Liider Telecom Comércio e Serviços em TElecomunicações SA. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liider Telecom Comércio e Serviços em TElecomunicações SA., Aut Vanderson Roberto Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, NO VALOR DE R$ 20.755,52; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0080900-76.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Ventura [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI , Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Ventura\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito - PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000473-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Cruz Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Cruz Costa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001396-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Soares Gonçalves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Soares Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito - PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000514-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Dantas [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Dantas\r\n\r\nContraminutar embargo - PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001453-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Castro da Rocha [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Castro da Rocha\r\n\r\nTer ciência da sentença fls. 191 / 195 \r\n\r\nProcesso: 0149400-34.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 10% cominada na decisão de fls. 412 / 413, SOB PENA DE EXECUÇÃO - PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0149600-12.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA , Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: Flama Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ\r\n\r\nIndicar os meios necessários de prosseguimento da presente execução - PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0147800-90.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LIMA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA, Réu: Sonia Cristina dos Santos Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LIMA\r\n\r\nTrazer aos autos informações acerca do cumprimento da carta de vênia PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nId: 1590045"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1590231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-87.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lucio Jose Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lucio Jose Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor, no dia 26/11/2013, às 10 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, deverá o advogdo dar ciência ao seu constituinte quanto à data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000009-21.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ElizabeteTavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ElizabeteTavares Valente, Réu Telelistas (Região 1) Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 (8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001421-21.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vicente Goulart da Costa Araújo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Rogério Vicente Goulart da Costa Araújo dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001608-29.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Souza Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Aut Waldemar de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Souza Passos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000936-21.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues de Almeida, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001302-60.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Lima de Menezes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldeck Lima de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-60.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson dos Santos Virgens [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ribeiro Caram Ltda. [Adv. Sergio Tadeu Pupo (OAB: SP 193480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ribeiro Caram Ltda., Aut Jadson dos Santos Virgens\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 66 (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001577-09.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Barbosa de Souza Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Dayana Barbosa de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001745-11.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pio Borges [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto (OAB: SP 150586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyundai Caoa do Brasil Ltda., Aut Luiz Gustavo Pio Borges \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239/243 \r\n\r\nProcesso: 0054700-68.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO RANGEL GUEDES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO RANGEL GUEDES GOMES\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca da petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oziel de Oliveira Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oziel de Oliveira Porto , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 414/415. \r\n\r\nProcesso: 0000093-22.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Mello Moreira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Mauricio de Mello Moreira \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 506 e seguintes (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0142000-68.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON COUTO NUNES [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON COUTO NUNES, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0124900-27.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Alves [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda. ME. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Adriana da Conceição Maravalhas, Réu: Acyr Lima Calazans [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acyr Lima Calazans, Aut Carlos Alberto de Castro Alves, Réu Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls.150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Neves Aguiar [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Neves Aguiar, Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000090-67.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Velho Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderlei dos Santos Velho Junior\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 495 (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000128-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Lopes da Cruz [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Lopes da Cruz, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 336 (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001626-84.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro Dias [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Wanderson Ribeiro Dias , Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-07.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Erick Gomes da Silva [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nEgdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)], Egdo: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)], Egdo: Carlos Alberto Ferreira, Egdo: Sidney Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Erick Gomes da Silva, Egdo INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Egdo MILTON PALACIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000744-59.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Nicodemos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Baffo Garganta Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baffo Garganta Bar e Lanchonete Ltda., Aut Marineuza Nicodemos de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001648-11.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Regina Cavalcanti Barbosa Horn [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficiência Cer Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Regina Cavalcanti Barbosa Horn \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 72 que manteve a determinação de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina dos Santos Koch [Adv. Wellington Feu de Oliveira (OAB: RJ 174254 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina dos Santos Koch , Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 150 (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moraes Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Maria Moraes Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001621-28.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garcia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Barbosa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fls. 242, devendo, o reclamante, regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001541-64.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa de Mello [Adv. Hélio Soares (OAB: RJ 157698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte N.A. Labanca Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa de Mello, Réu Transporte N.A. Labanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-65.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Leite da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda., Aut Isaias Leite da Silva , Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1590231"
                            ],
                            "1592395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131800-89.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Donato Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Donato Campos\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nId: 1592395"
                            ],
                            "1590229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001298-23.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cunha Freidmon\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2014 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590229"
                            ],
                            "1590230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001506-07.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Erick Gomes da Silva\r\n\r\nEgdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, MILTON PALACIO GONCALVES, Carlos Alberto Ferreira, Sidney Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Ferreira, Sidney Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590230"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Wagner Silva Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Wagner Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que haverá novo leilão do bem penhorado no processo nº 0000350-06-2011.501.0048, no dia 03/12/2013 e 2º leilão no dia 17/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0068600-62.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)], Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)], Réu: MARLI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a praça será realizada no dia 05/12/2013 às 10:31 horas, e, caso haja necessidade, uma nova será realizada nos mesmos dias às 11:31 horas, no VT Araruama. \r\n\r\nProcesso: 0011100-47.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Alves [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Subempreiteira Ltda. [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)], Réu: Edmilson Dias da Silva, Réu: José Nilton Dias Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EJ Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento realizado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1592642"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068300-74.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Navarro Nobre de Miranda [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Wagner Navarro Nobre de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457: IMPROCEDENTES os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-28.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Fulgêncio da Conceição Quintaes [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fontainha Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Fontainha Ltda. , Aut Sônia Maria Fulgêncio da Conceição Quintaes\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 129 para convolar o depósito em penhora. Decorrido o prazo para embargos, expeçam-se os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-39.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001542-40.2012.5.01.0047 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Creche e Maternal Turma do Balão do Recreio Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Creche e Maternal Turma do Balão do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-27.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Silva Fonte [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Felizardo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Murilo Felizardo Silva\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-76.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maia Fernandes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Administradora de Consórcio Ltda., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nÀs rés, para que, no prazo de 05 dias, informem ao Juízo quanto à distribuição da ação por dependência junto ao PJe, conforme termos constantes da ata de audiência de fl. 322. \r\n\r\nProcesso: 0051700-17.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BORGES GRACIOSA FILHO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto à petição de fl. 326, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000308-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salvador de Brito [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001080-83.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalo da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital das Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gonçalo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 10 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, indicando a proporcionalidade das parcelas não tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0012100-96.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: RESNICK SERV TECNICOS LTDA-A/C SOCIA ANGELA TULCINELLI RESNICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071800-17.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusilene Rita de Souza [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Aparecida Monteiro Stocler [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Aparecida Monteiro Stocler\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente sua devida impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0151101-18.2005.5.01.0047 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Davidson de Lima Sant Anna [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Exdo: Hospital dos Servidores do Estado do Ministerio da Saude - HCE, Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Davidson de Lima Sant Anna\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência da notificação devolvida à fl. 62, bem como informe os corretos dados do síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0124000-11.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA GALVAO DE BERREDO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECRETARIA MUN SAUDE [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA GALVAO DE BERREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 346 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-38.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO SOEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO DO CHOPP DE INHAUMA LTDA-A/C SOCIA, Réu: Marcelo Lino Pieorino (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CARVALHO SOEIRO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0157100-44.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira de Almeida [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058400-53.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA NEW DESTROIER LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: SALIM HANNA EL-HAGE (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SANDRO DOS SANTOS BAPTISTA EL HAGE (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 364 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001676-67.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Duarte Barbaro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Zaclis [Adv. Helder Cury Ricciardi (OAB: SP 208840 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Zaclis \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-87.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fiuza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Fiuza , Réu Folha da Manhã S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-09.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AVELINA DOS SANTOS [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: EATING HOUSE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: MIRTHES DE SOUZA MARTINS (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AVELINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174700-25.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-38.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETARIO INACIO GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nNomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução, com as instruções de costume, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia DARF e da contribuição previdenciária em guia GPS, apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0165900-66.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Caetano Cabral [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Caetano Cabral, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se nos autos quanto ao andamento e julgamento do Conflito de Competência 091276/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000654-42.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Tavares Santana [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Silvia Maria Tavares Santana\r\n\r\nÀs partes, para, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, terem vista das manifestações do perito nomeado nos autos às fls. 511/512. \r\n\r\nProcesso: 0146100-47.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Loureiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs reclamadas, para que, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, apresentem suas devidas impugnações aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0022600-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Osorio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação aos artigos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0072100-47.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Damas da Conceicao [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Rio Eventos Ltda., Réu: José Henrique Ferraz (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Damas da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-57.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011500-55.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Hora Moreira [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR (devedora derivada), Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Hora Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-27.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelso Souza Leal [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelso Souza Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-61.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Manso de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Boaventura Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Manso de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0191400-47.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA APARECIDA TELES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS SILVIA RABELO LTDA, Réu: SALVIO CLARET RABELO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SILVANIO JOSE RABELO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SILVIO EUSTAQUIO RABELO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA APARECIDA TELES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-74.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro da Glória de Souza [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVistas à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-29.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Lopes\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo virem discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo, também, apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0121000-37.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE TEIXEIRA VELLOSO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO HENRIQUE TEIXEIRA VELLOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito da Silva Pereira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Refricentro Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Refrimotor Comercial Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Henrique de Proença Gomes Hermann (Devedor Derivado), Réu: Paulo Henrique Diniz (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1592958"
                            ],
                            "1592970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-68.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Lunares da Conceição de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Lunares da Conceição de Souza, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 483/484: IMPROCEDENTES os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-23.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Silva Filho [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Manoel Rodrigues da Silva Filho \r\n\r\nCiência do início da perícia: 25/11/2013. \r\n\r\nId: 1592970"
                            ],
                            "1593210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001294-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Instituto de Aço Social \r\n\r\nPara contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 1076/1086. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-09.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: JOAQUIM CARLOS RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Aut: JOSE ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: MARCELO JOSE DA SISLVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUST.BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA-A/C [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: INDUST.BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS CTDA-A/C [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: INDUST.BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA-A/C [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DA SISLVA\r\n\r\nVista dos autos à parte requerente, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-97.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Souza Sant Ana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Alvarenga Rangel de Paula [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Sant Ana\r\n\r\nAo recorrido, para contrarrazões. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001143-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto à petição de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0153200-24.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fonseca de Avellar [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fonseca de Avellar\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo improrrogável de 10 dias, junte aos autos as cópias que julgue necessárias à devida restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028100-88.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência dos documentos de fls. 91/95 e forneça meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-78.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, informe ao Juízo qual sócio da empresa ora executada está sendo executado nos autos do processo 0612/1998-14, que tramita perante a 70ª VT/RJ, bem como, se possível, forneça o atual endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-38.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Rejane Nascimento [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Coopertramo Radiotaxi [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertramo Radiotaxi\r\n\r\nÀ 2.ª ré, para que, no prazo de 48 horas, nomeie bens da 1.ª ré (livres e desembaraçados) ou efetue o pagamento dos créditos devidos, com as instruções de costume, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento, se devidos, das custas em guia DARF e o recolhimento previdenciário em guia GPS, apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-11.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares [Adv. Zozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva- Grafica e Editora- EPP, Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Editora EPP (Grafica da Cidade), Réu: OSTER ROBERTO CIDADE (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALEXANDRE MAC CORMICK SANHAÇO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131600-88.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA RODRIGUES FRANKLIN [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROSA MARIA FERREIRA PIMRNTS PEREIRA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MARIA RODRIGUES FRANKLIN\r\n\r\nÀ parte autora, para tomar ciência do despacho de fl. 232 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-80.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE MELO CURY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ.EX [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE MELO CURY\r\n\r\nÀ embargada, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0115300-56.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FRANCO SOUSA DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA A/C HELIO OSCAR MORAES GARCIA JR. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA A/C HELIO [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FRANCO SOUSA DA COSTA\r\n\r\nÀ parte autora, para tomar ciência do despacho de fl. 219 e indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Loureiro de Moraes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Encipa Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Loureiro de Moraes\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto ao bem ofertado à penhora pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000409-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilsano Cordeiro Divino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilsano Cordeiro Divino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS e indicando a proporcionalidade das parcelas não tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0079600-09.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS AMARAL [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTA sucessora de VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE JESUS AMARAL\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nId: 1593210"
                            ],
                            "1592968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0007600-64.2009.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: Esmeralda Barreto da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcos Uliana \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Uliana , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.378,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592968"
                            ],
                            "1593216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0075300-28.2007.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Soeiro Campos\r\n\r\nExecutado: Domenico Lopes de Oliveira (devedor derivado),Hiperauto Auto Pecas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Domenico Lopes de Oliveira (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.700,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593216"
                            ],
                            "1592974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001400-41.2009.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Gutemberg José da Silva Junior (OAB: RJ 189543 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-74.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592974"
                            ],
                            "1592969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Zaclis \r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Power Comunicação e Mídia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, JF SERVICOS N/P SOCIA VALERIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS, JF SERVICOS N/P SOCIA WALDELICE TEIXEIRA DE COSTA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido (fls. 71/72, da decisão que julgou improcedentes os embargos declaratórios (fl. 81) e dos artigos de liquidação apresentados pelo autor (fls. 88/89). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592969"
                            ],
                            "1593217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO ARRUDA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI), INTER IMPORT IMP. E EXP. LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI), COMERCIAL ALIEX IMP. E EXP. LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI), LILIANE SILVA DE SOUSA (DEVEDORA DERIVADA), LILIANE SILVA DE SOUZA (DEVEDORA DERIVADA), ZULEIDE ROCHA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL ALIEX IMP. E EXP. LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI), COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI), INTER IMPORT IMP. E EXP. LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI), LILIANE SILVA DE SOUSA (DEVEDORA DERIVADA), LILIANE SILVA DE SOUZA (DEVEDORA DERIVADA), ZULEIDE ROCHA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas, para que, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, manifestem-se quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593217"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-97.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Venuza Lima Vargas Nunes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-32.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 213, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1592813"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037500-43.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CLEBER HUCHE Y SERBIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SALVATORE MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa Prev. Func. Banerj Previ BANERJ(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HUCHE Y SERBIANO, Aut ELINEIA CORTES, Aut HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ, Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT, Aut SALVATORE MANIACI\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 1706, devendo requerer o que for de seu interesse, por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001181-51.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Bernardes [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnololgia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnololgia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Alberto Bernardes\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 528/532, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 728.785,61 IDTRS. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 297 verso. \r\n\r\nProcesso: 0106800-43.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Moustafa Ltda. ME, Réu: Cesar Franca da Cruz, Réu: Solange Mara Santos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176, que mantem a decisão de fls. 153, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Wosny Corecha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saude Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-93.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARTHA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut REGINA MARTHA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-17.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: LUIZ FELIPE PINTO MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LOBO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL, Aut LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA, Aut LUIZ CARLOS LOBO, Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA, Aut LUIZ FELIPE PINTO MENEZES, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Jorge Viana Pinto [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Jorge Viana Pinto , Réu Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 189 verso, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 191, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000119-05.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273, que nega seguimento ao recurso ordinário o autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0130800-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR ALVES PEREIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: S T L SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Francisco Carlos Petrini, Réu: Edmir de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153700-84.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda.\r\n\r\nRetirar dos autos cópias legíveis da petição do Procurador do INSS (fls. 257/258) com o cálculo do Auditor Fiscal da Previdência e Relatório de Atualização de contribuições. O mesmo deverá levar as referidas cópias à Central de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Presidente Antônio Carlos, n°375, térreo, para solicitar o parcelamento do débito previdenciário. Deferido o parcelamento, o mesmo deverá ser comprovado nos autos, bem como todas as parcelas pagas, informando quando se tratar da última parcela. Prazo de 30 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0126400-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação aos Cálculos foi conhecida e julgada\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-89.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DENTAL PREV ASSIST ODONTO ESPECIALIZADA LTDA, Réu: JONAS MONTENEGRO TAVARES, Réu: Georgia Espirito Santo, Réu: Manoel Sotero Vaz da Silva Netto, Réu: PAULO MATOS DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 305, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Feinstein [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, a partir de dezembro/2002, na hipótese de haver alteração nas tabelas salariais referentes ao nível 777, ciente a 1ª reclamada que deverá acostar aos autos as tabelas salariais com as alterações decorrentes de eventuais alterações face à concessão de reajustes concedidos por Acordos Coletivos e a 2ª Reclamada de que, havendo diferenças vincendas, deverá proceder à inclusão da complementação de aposentadoria em folha de pagamento do autor sob pena de pagamento de multa diária a ser arbitrada pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000931-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuani Teixeira Santiago [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Thuani Teixeira Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 292/298, fixando o principal no valor equivalente a 1.074.255,26 IDTRs. Comprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 542.184,46 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 57.689,27 IDTRs + INSS no valor equivalente a 287.745,65 IDTRs. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 256. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0167100-44.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que não há saldo disponível nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Cristino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Cristino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados no v. Acórdão de fls. 251/255 verso, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0114600-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques de Sa, Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação aos cálculos foi conhecida e julgada\r\n\r\nIMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001765-84.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lindomar Lucas da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Lemos [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivia Lemos \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária apurada pelo órgão previdenciário às fls. 50/55, no valor de R$ 9.814,10 no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000494-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Menezes de Jesus [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto, Aut Francisco Menezes de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos anexados de fls. 320/323, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 257.104,52 IDTRS. \r\n\r\nId: 1593304"
                            ],
                            "1593305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001136-47.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., WANDY PINTO NORONHA, MARCIA FERRARI\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA FERRARI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de foi convolado em penhora o depósito de fls. 39 \r\n\r\nProcesso: 0108500-93.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS DA CONCEICAO DIAS, INSS\r\n\r\nRéu: CLIVERJ CLINICA VETERINARIA RIO JANEIRO LTDA, Ronaldo Rizzuti, Sonia Maria Vieira de Alencar, João Cardoso de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Maria Vieira de Alencar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 174, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593305"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0166800-05.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, SUREBEAM HOLDING COMPANY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUREBEAM HOLDING COMPANY LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do crédito exequendo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593362"
                            ],
                            "1593363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/11/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0036800-09.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique do Nascimento e Outros. Adv.: Luis Carlos Graça Gosselin OAB.: RJ 78227 D\r\n\r\nRéu: Jaro Car Transporte Ltda. e Outros. Adv.: Regina Celia Almeida OAB.: RJ 54114 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Apartamento 709 do Bloco 01 situado na Rua Leonardo Vilas Boas nº 245, com numeração suplementar pela Estrada Coronel Pedro Correa, 870, com dois quartos avaliado em 350.000,00\r\n\r\n2 - Apartamento 709 do Bloco 01 situado na Rua Leonardo Vilas Boas nº 245, com numeração suplementar pela Estrada Coronel Pedro Correa, 870, com dois quartos, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados sobre as fls. 145/146. avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leonardo Vilas Boas , 245, Freguesia de Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22775-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:09 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0109300-68.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Santana Gouvea e Outros. Adv.: Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB.: RJ 116066 D\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Cento e quarenta e cinco portas palets de ferro com aproximadamente dois metros de altura cada, montado, bom estado, em uso, avaliado em R$ 11.600,00. avaliado em 11.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cordovil, 1000, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 21250-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:11 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0161600-41.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vasconcelos de Souza Adv.: Robison Goncalves Gripp OAB.: RJ 86026 D\r\n\r\nRéu: Sanitas Comércio e Serviços Ltda. Adv.: Antonio Carlos dos Santos OAB.: RJ 66985 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma camioneta aberta Fiat Fiorino IE, ano 1995, a alcool, placa LAP 7163, Chassi 9BD14600058415954, RENAVAM 633122378; 2) Uma camioneta Furgão Fiat Fiorino IE ano 1997, a gasolina, chassi 9BD255044V8560582, RENAVAM 00679815350; 3) Automóvel VW/GOL 1.0, ano 2004, chassi 9BWCA05X245163453, RENAVAM 531815426, placa LUI 0381; 4) Camioneta Furgão FIAT Fiorino IE, ano 1998, a gasolina. avaliado em 49.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Freire , 115, São Cristovão, Rio de Janeiro, 21011-630 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 49.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000122-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Ribeiro da Costa Adv.: Ana Paula Machado da Costa OAB.: RJ 127835 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quatro plataforma para uso de pessoas com mobilidade reduzida, capacidade até 250 kg, fabricadas pela THYSSEN KRUPP, localizada na Escola de Medicina, avaliadas em R$ 128.000,00; 2) Dez condensadores Carrier PT 40kg, 220/3F, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 23.000,00 avaliado em 151.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 151.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:08 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000278-88.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Júlio da Silva Dias Adv.: Alice Carvalho OAB.: RJ 85609 D\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. Adv.: Julio Cesar Pinheiro OAB.: RJ 82657 D, Socima- Sociedade Civil Mandala Adv.: Carlos Alberto Costa Filho OAB.: RJ 37836 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma motocicleta marca Honda CG 125 Fan ES, RENAVAM 277212146, placa KQN 8814, chassi 9C21C4120BR520615, gasolina, ano 2010/2011, no estado, funcionando, avaliado em R$ 4.765,00; 2) Uma motocicleta marca Honda CG 150 Titan ES, RENAVAM 121532291, chassi 9C2KC0850BRIO8937, placa LPI 1539, 2008/2008, gasolina, no estado, funcionando, avaliada em R$ 4.250,00. avaliado em 9.015,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nossa Senhora das Graças, 395, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-611 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.015,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:12 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:12 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0029900-05.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lima Raposo Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nRéu: Pitágoras Cálculos Judiciarios Ltda. , Ricardo Wagner Ramos (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado de 10.000 Btus, marca LG, avaliado em R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Graça Aranha, 206/507, Centro/RJ. avaliado em 1.020,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Graça Aranha, 206/507, Centro, Rio de Janeiro, 20030-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.020,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593363"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Luis Angelo Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso interposto deixou de ser recebido, conforme despacho de fl. 594. \r\n\r\nProcesso: 0114400-95.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Hollanda Gonçalves [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Monytel S.A [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monytel S.A \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0110800-76.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARQUES ANTUNES [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: Julio Cesar Figueiredo, Réu: Jan Guilherme de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 167 e seguintes e fls. 188 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001736-19.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espínola Advogados Associados [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Barros Espínola Advogados Associados , Aut Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144, devendo a reclamada promover o pagamento da multa cominada (R$ 6.000,00), em 48 horas, e comprovar as parcelas remanescentes, ante o vencimento antecipado. \r\n\r\nProcesso: 0001741-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda dos Santos Almeida Decottignies [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernanda dos Santos Almeida Decottignies\r\n\r\nContrarrazoar o recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000239-33.2013.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Ricardo Mendonça Macedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Ricardo Mendonça Macedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000643-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citicol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citicol S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001010-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Lopes da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Lopes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 500,00 conforme decisão de fls. 238/240. \r\n\r\nProcesso: 0139800-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Deus [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados extintos sem apreciação do mérito, fl.213. \r\n\r\nProcesso: 0000238-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Maria de Almeida [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. Deverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001257-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Sobrinho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0054900-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho André dos Santos [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho André dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para receber cetidão de transito em julgado. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001745-78.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Everclass Camisaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001238-20.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Castor Tec Construções e Comércio Ltda. [Adv. Eliane Debien Arizio (OAB: SP 211595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castor Tec Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, conforme fl. 97. \r\n\r\nId: 1592792"
                            ],
                            "1592791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000504-40.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Santos Rocha \r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Nascimento, sócio de Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido ao Rte, equivalente a 328.816,30 IDTRs, mais custas no valor de R$ 440,00, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Silva e Cristiane Duarte dos Santos sucessores causa mortis de Luiz Fernandes Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes, sócia de Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 4.623.718,74 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0000527-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Trindade de Oliveira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. Deverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592791"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072900-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Mendes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Mendes \r\n\r\nVista à ré, pelo prazo prelusivo de 10 dias como requerido, ciente a parte de que no caso de desentranhamento de documentos deverão ser substituídos por cópias e de que decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117800-61.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATLAS, Réu: ELTON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/01/2014, às 14:30 hs, para realização do leilão do bem penhorado nos autos da Carta Precatória 0000499-94.2013.5.01.05121 e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 13/02/2014, no mesmo horários, na 2ª VT de Friburgo, situado na Av. Alberto Braune, nº 128, Centro, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000546-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Moura Junior [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA, Aut Rafael José Moura Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-95.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Simone Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior (OAB: RJ 119455 - D)], Réu: Sônia Maria Quintano Rodrigues de Almeida, Réu: Alexandre Cesar Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Simone Faria\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0081100-13.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE PAULA PACHECO [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut OSVALDO DE PAULA PACHECO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0147400-83.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Carlos Henrique de Oliveira , Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 512: \"Homologo os cálculos de fls. 500/509, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 5.944,35, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.915,16, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0074500-78.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE REIS MENDONCA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Fabiane Barbosa da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE REIS MENDONCA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-92.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Rodrigues Braganca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Reynaldo Rodrigues Braganca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 864: \"...Acolhida a exceção de pré-executividade, convolo em penhora o saldo da mencionada guia suficiente para quitar os créditos do autor de R$ 173.660,33, Fazenda Nacional/imposto de renda de R$ 15.993,29 e União Federal/cota previdenciária de R$ 77.326,65, totalizando R$ 266.980,27.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José Gabriel de Araújo Amorim [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil ) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José Gabriel de Araújo Amorim, Réu Banco Santander (Brasil ) SA, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Réu: José de Souza Lima Duboc, Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Soares\r\n\r\nVista ao autor dos documentos dos sócios obtidos, devendo manifestar-se conclusivamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213600-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DIAS AUGUSTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGEMA SUL MODAS LTDA, Réu: Rosangela Scalise Schindler Barbosa, Réu: Jorge Luiz da Costa Barbosa ( espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DIAS AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-06.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Robainas Cabeleireiros Ltda. EPP [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline dos Santos Tardin [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jacqueline dos Santos Tardin, Cgte Robainas Cabeleireiros Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73: \"Homologo os cálculos de fls. 67/72, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito, no valor de R$ 1.452,90, devido ao consignado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 227,05 e das custas no valor de R$ 26,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0044400-48.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO ASSUNCAO GONZAGA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1906/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1593094"
                            ],
                            "1593399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112400-95.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ONOFRE DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BILHARES FEIRENSE LTDA EPP [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Pablo Fernando Reig Mendoza, Réu: Wagner da Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ONOFRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Raqui Bordallo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Raqui Bordallo, Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-35.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Saboya e Silva Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson Saboya e Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas processuais fixadas em R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares do Vale [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. , Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares do Vale , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167: \"Homologo os cálculos de fls. 150/166, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 13.664,59, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 599,27 e das custas no valor de R$ 120,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Mariano [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilancia Ltda - EPP [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)], Réu: MANGA CANTINA LANCHES LTDA - EPP [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 419 foi convolado em penhora para a quitação dos valores por ela devidos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-22.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Pereira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Leonardo Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado do Encanamento Ltda. [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)], Réu: Vera Lucia Batista Jovelino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado do Encanamento Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Beltrão [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Oliveira Lima [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Maison Blanche, Réu: Jardim Escola Stockler Ltda. EPP [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)], Réu: Escola Britânica [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Saint Jaimes Parque [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Parque da Gávea [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Anna Júlia , Réu: Pool Parque [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Place Trocadero , Réu: Condomínio do Edíficio Jardim da Acácia, Réu: Condomínio do Edíficio Itaporanga [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Jandi General Rabelo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edíficio Francisco Esperança [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dispensário Santa Teresinha Menino de Jesus da Gávea , Réu: Creche Passo a Passo [Adv. Alexandre de Souza Lastres Silva (OAB: RJ 94121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Stockler Ltda. EPP\r\n\r\nVista ao réu, pelo prazo de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001207-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Lima [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Lima , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo, a ré poderá apresentar contrarrazões. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-26.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Otero [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio dos Santos Otero [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fatima Suely Gondim Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Josias Xavier Nunes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Fernandes Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 10.000,00. Venha a ré com o depósito, prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106100-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marques , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas fixadas em R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-56.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Rocha Tristão [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Rocha Tristão\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001383-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetécnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Dias de Campos, Réu Engetécnica Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-78.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçelves Coelho [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Arbeit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Gonçelves Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 430: \"Homologo os cálculos de fls. 424/429, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito, no valor de R$ 18.436,97, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 6.227,05, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001502-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)]\r\n\r\nRéu: Patmar Partes Gráficas Ltda. [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira , Réu Patmar Partes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73: \"Homologo os cálculos de fls. 71, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 805,65, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 14,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1593399"
                            ],
                            "1593459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000155-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Vasconcelos [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobremax Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobremax Indústria e Comércio S.A., Aut Gustavo Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada a peitia Caroline Souza nestes autos. Venham as partes com seus quesitos no prazo comum de 10 dias, sendo o autor para que venha com o depósito do adiantamento, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Tabosa de Lima [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: União Federal, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Tabosa de Lima, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid da Conceição Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid da Conceição Ferreira, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046600-81.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pinudo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pinudo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 679: \"Homologo os cálculos de fls. 660/677, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 139.002,22, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 41.799,50, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato André da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato André da Silva \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Firmino Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 504: \"Dou por correto e adequado à coisa julgada o novo laudo apresentado, homologando-o, para que surtam os legais efeitos, fixando o valor total devido da condenação em R$ 258.902,16, sendo: R$ 241.764,96 líquido ao reclamante, R$ 17.137,21 a título de contribuição previdenciária. Atualização de 07/11/2013.\" Venha a ré com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-60.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Nogueira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRV Doutor em Vendas Captação Promoção e Venda de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Emericks Corretora de Seguros Ltda.) [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRV Doutor em Vendas Captação Promoção e Venda de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Emericks Corretora de Seguros Ltda.), Aut Sirlei Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 603: \"Homologo os cálculos de fls. 578/602, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 14.460,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.661,41 e das custas no valor de R$ 120,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001402-79.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir da Motta Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei dos Santos Perez [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir da Motta Ribeiro\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias, devendo obsar o prazo de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000415-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Fidelis Camargo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-05.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nFaze ao possivel efeito modificativo, venha o autor sucumbente ao contraditório. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa de Oliveira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SAO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa de Oliveira dos Santos , Réu REDE D´OR SAO LUIZ S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-33.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Novais [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia , Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Novais\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-16.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Sant Anna da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Bonfim Ltda., Réu: Wagner Ribeiro dos Santos, Réu: Michele Caldeira dos Santos, Réu: Luiz Alberto Caldeira dos Santos, Réu: Gleide de Fatima Lourenco Porto [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Sant Anna da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados a fim de que possibilite a realização da diligência de penhora e avaliação, nos termos do art. 10 do Ato 19/2012 da Presidência deste TRT 1ª Região. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Henrique Salles Paiva de Lima [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Castro Dantas Pinto [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana de Castro Dantas Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-96.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MARTA GOMES DE MATOS [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)], Réu: NICHOLAS VON DOLLINGER DE CASTRO, Réu: REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)], Réu: MARTA GOMES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA MARTA GOMES DE MATOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1593459"
                            ],
                            "1593093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000534-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Menezes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., João Affonso Celso Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Celso de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593093"
                            ],
                            "1593398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000052-22.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis Pereira\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000822-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares do Vale \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167: \"Homologo os cálculos de fls. 150/166, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 13.664,59, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 599,27 e das custas no valor de R$ 120,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2 ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593398"
                            ],
                            "1593458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0053500-56.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Antonios Hanna Youssef Safi, Laudy Antonios Safi, Devanil Abreu da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonios Hanna Youssef Safi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 130 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593458"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1591653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-85.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos Alvarás 1453/2011 e 1455/2011, conforme promoção do calculista às fls. 1570, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Castro da Costa [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Boreal Comercio de Gases do Ar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Castro da Costa \r\n\r\nIndeferido requerimento de fls. 26, ante manifestação de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0001331-11.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls. 379/381, em 10 dias, cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150700-55.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes de Souza, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito André Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0111700-82.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira Morgado [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Precision Rental Ltda., Réu: ÂNGELA MARIA DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silveira Morgado\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000174-37.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne de Andrade Ferreira Nunes [Adv. Nirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Marcel Henrique Barroso Formiga (OAB: RJ 164725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne de Andrade Ferreira Nunes, Réu Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nFixado o montante no importe de R$ 835,54 correspondente a 67.770,29 Trs em 31/12/2011. Fica intimada a ré para o pagamento do valor apurado em 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0098400-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmen Lambranho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Carmen Lambranho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito Andre Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0155200-33.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idilio Rios de Sousa Brandao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idilio Rios de Sousa Brandao, Réu Lancharia Tall Ltda.\r\n\r\nFixado o crédito remanescente autoral no importe de R$ 4.713,45 correspondente a 380.058,70 Trs em 11/06/2013. Fica intimada a reclamada ao depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071800-63.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE VALINHO TAVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SETE IRMAOS MARAN LTDA [Adv. Fernando Di Giorgio Ribeiro Esteves (OAB: RJ 102649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SETE IRMAOS MARAN LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-49.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelino Esteves Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Waldelino Esteves Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito Andre Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0132800-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joaquim Alves de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia contábil às expensas da reclamada e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito Andre Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0133800-26.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes Bruno Corrêa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Bruno Corrêa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia contábil às expensas da reclamada e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito Andre Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0132400-11.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Ribeiro de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito Andre Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0116300-44.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Marques Cavedem [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Marques Cavedem, Réu Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção do calculista, sendo a ré para pagar o valor remanescente da execução no importe de R$ 1.093,37, correspondente a 88.161,49 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON SANTOS SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência da promoção do calculista às fls. 383. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-67.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rebolças Feitosa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística LTDA na qualidade de sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística LTDA na qualidade de sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento de custas e da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-54.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes de Albuquerque Lins, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000646-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felismino Barros Cruz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut Felismino Barros Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-64.2012.5.01.0056 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento. Venha a reclamada com a comprovação da 1ª parcela no prazo de até 20 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001151-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Ponte Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Fernando da Ponte Silva\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito Andre Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0220500-20.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0007500-82.2009.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: Priscila da Silva Soares [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Exdo: PAULO CESAR DA SILVA- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Priscila da Silva Soares\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0143600-78.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odevar de Oliveira Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Odevar de Oliveira Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia contábil às expensas da reclamada e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito Andre Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0177000-59.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEY CRUZ DO AMARAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-84.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCELIO PINHEIRO DE BARROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-49.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marmello Muniz [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Air Refrigeração Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Air Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0018900-30.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauro Lucio Dias Brito, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) para a realização da perícia e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias o perito André Bergold. \r\n\r\nProcesso: 0001076-19.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Menezes dos Santos [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Menezes dos Santos\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 39, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GERALDO BELINATO [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Réu: Jaquim Alberto da S. Amorim, Réu: Joquim Calado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Iate Clube Rio de Janeiro [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Sociedade Civl Comunidade Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civl Comunidade Rio 2\r\n\r\nDefere-se vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 1591653"
                            ],
                            "1591750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-80.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ, Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 747, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-02.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lanchonete e Mercearia Kimel de Marechal Hermes Ltda. [Adv. Roberta Engelke Fonseca (OAB: RJ 137553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 51, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-71.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ferreira de Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: CHRISTIANI FERREIRA PRISCO LOUREIRO , Réu: MÁRCIA FONSECA DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ferreira de Bastos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 225, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-86.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Câmara da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representação Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Roberto Bittencourt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina Câmara da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 115, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-06.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMA PEREIRA TAVARES [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 157, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-54.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SANTIAGO FREITAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY COURIER LTDA [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)], Réu: Antonio Paulo DIniz Pelosi, Réu: Tullio Pelosi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SANTIAGO FREITAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 153, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-53.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: CARLOS DA SILVA, Réu: Antonio Ubirajara Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 144, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva dos Santos [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ, Réu: EVAIR PEIXOTO QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 152, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou fornecer as cópias dos documentos que possibilitem a expedição da certidão de crédito, indicados no art. 3º do Ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção da execução por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1591750"
                            ],
                            "1593308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-11.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pedral Sampaio Lins\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-19.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siméia Silveira de Moraes Victal [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-50.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARRUDA NOBREGA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA, Réu: CLODOALDO GAMBARRA DA NOBREGA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARRUDA NOBREGA\r\n\r\nTer vistas da notificação devolvida e dos documentos de fls. 251 e 253, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0124900-98.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ARRUDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ARRUDA\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 1146. \r\n\r\nProcesso: 0127400-59.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Estevão Martins [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Estevão Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta feita em audiência pela reclamada (fls. 286). \r\n\r\nProcesso: 0149800-67.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-92.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS MOURA THEODORO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMOVEL SINCO MOVEIS LTDA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)], Réu: Ralph Cesar Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Silvia Amara Rangel Ramos\r\n\r\nTendo em vista que nesta Comarca não há mais distribuição por meio físico, venha o embargante com a distribuição da ação pelo meio correto. \r\n\r\nProcesso: 0094000-93.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribamar Almeida [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turistica LTDA [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: City Agencia de Turismo LTDA [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Rio Transporte LTDA [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte LTDA, Réu City Agencia de Turismo LTDA, Réu Translitorânea Turistica LTDA \r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000229-80.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltasar Aparecido Pedroso [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Amigão Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baltasar Aparecido Pedroso\r\n\r\nTendo em vista que nesta Comarca não há mais distribuição de ação por meio físico, venha com o meio correto de distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0107500-81.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BARROS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-82.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moacir da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0171900-65.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COSENSA, Réu: Rodolfo Vanzillotta Junior, Réu: Flavia Vanzillotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls. 882, uma vez que tal medida não implementaria meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0255800-19.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga que Te Fa Bene LTDA, na qualidade de sucessor da SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Réu: Verônica de Paiva Ferreira(sócio reclamada), Réu: Bernardo Velloso Cafe [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor levantado no pagamento dos alvarás 0424/07 e 0425/07. \r\n\r\nProcesso: 0001681-62.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cacilda Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Liana Mara Ferras de Oliveira Luz [Adv. Eliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liana Mara Ferras de Oliveira Luz\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 39/41 do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-03.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR- SOC RDA, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR- SOC RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Ribeiro\r\n\r\nVistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-05.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Vieira Barboza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Weener Coiffer [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Vieira Barboza , Réu W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Weener Coiffer \r\n\r\nTomar ciencia de que foi ACOLHIDA a prejudicial da prescrição para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 07/07/2006 e de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-83.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Oliveira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Oliveira da Silva , Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nCiência de que foi homologada restauração do 1º volume dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001036-08.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares da Fonseca , Réu Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a prejudicial da prescrição para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 27/08/2005 e de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-24.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia de Farias Barreiros [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Priarte [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: Sandra Lucia Pereira Ribeiro, Réu: Georgina Camello da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia de Farias Barreiros\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-66.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Assis do Nascimento [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Prime Prestadora de Serviços S.A., Réu: Banco Panamericano S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco BTG Pactual S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixapar Caixa Participações S.A, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A, Réu Banco Panamericano S.A, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Kelly Assis do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0140800-43.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Guedes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Guedes da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 344/347. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1593308"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001069-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maria de Oliveira [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001043-57.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Cassau\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia do Nascimento Pimenta\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Helena Gomes Bahia [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Helena Gomes Bahia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1042. \r\n\r\nProcesso: 0000541-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Urbanização Pedreira e Acarí\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Silveira Garcia [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. do Granito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Silveira Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de fl. 43, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-83.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Camara [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Camara \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1783/1784. \r\n\r\nProcesso: 0000806-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Carneiro [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Domingues da Silva [Adv. Carina Ferreira Ronton (OAB: RJ 154656 - D)]\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda. [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Domingues da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Domingues da Silva [Adv. Carina Ferreira Ronton (OAB: RJ 154656 - D)]\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda. [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Domingues da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl. 106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Segunda de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Segunda de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Matioli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 246/247, bem como informar se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000133-59.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roque dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Roque dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro Borges Neta [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Camélia dos Reis Sudá de Andrade (Espolio de) [Adv. Carlos Adalberto Silva Torres (OAB: RJ 49065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ribeiro Borges Neta\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0096000-75.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON DE ABREU LIMA [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Moraes Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Moraes Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-68.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Farias de Almeida [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Farias de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca dos aspectos controvertidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Miranda da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Miranda da Silva , Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0139700-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Tavares Machado [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Daru S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Tavares Machado \r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000402-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilseli Muniz Repezo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Uilseli Muniz Repezo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pires [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1593346"
                            ],
                            "1593345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA e Outros\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAM S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, bem como tomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593345"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-71.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Pantoja Trindade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirao da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirao da Serra Ltda., Aut Reinaldo Pantoja Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.157, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000255-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina da Cunha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina da Cunha\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-63.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Feliciano Pargas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Feliciano Pargas\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-46.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS [Adv. Thais Fonseca Rizzo (OAB: RJ 100507 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA, Réu: Lourdes Germano, Réu: Nelson Salomao Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001349-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos Mesquita [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lage Formosa Brown Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos Mesquita, Réu Lage Formosa Brown Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-60.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Carla da Costa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barra First [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barra First\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contestar a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001233-77.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Vilella de Azevedo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Vilella de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.Prazo: de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-11.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Ribeiro de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Ribeiro de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001542-98.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattoso E Ribeiro Restaurante e Chopperia Ltda. ME [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rodrigues \r\n\r\nTer vista da petição da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-81.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Rodrigues de Melo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jandira Rodrigues de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.740, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0191600-78.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-67.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU CRIVOCHEIN NETO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU CRIVOCHEIN NETO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-61.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Filomena de Freitas Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Filomena de Freitas Ribeiro, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-81.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-82.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar a incorporação da diferença salarial, n/t do v. acórdão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-84.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Vila Isabel, Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.186, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000034-83.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Chambarelli Torres [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Spore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Chambarelli Torres, Réu Spore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-60.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional M. Fernandes Ltda, Réu: Edson Gonçalves Guerra, Réu: Maria do Carmo Cassimiro Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.141/143, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-80.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Mattos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIU Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIU Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.157/161, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-95.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelly Ferreira de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelly Ferreira de Souza , Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-58.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DAS NEVES DO AMARAL\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, tendo em vista que esgotados os meos de constrição dos bens dos réus, por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO POLIDO VAZ FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARIO POLIDO VAZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.606 ( diferença), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0143200-57.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vieira Martins [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Vieira Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amaral [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuiuti S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nComprovar o recolhimentodos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-71.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Salomão [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.73, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000766-69.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guida de Almeida [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Domilita Ltda. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guida de Almeida \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-40.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olympio Rezende Ribeiro de Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Europrev Tecnologia de Informações ltda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olympio Rezende Ribeiro de Castro\r\n\r\nTer vista do documento de fls.159, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-84.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Brazilio Silvado Vieira [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao em 15 dias sucessivos, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001037-10.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Miranda Costa [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)], Réu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Miranda Costa , Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Réu Recall do Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-19.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Tavares Julio [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.191.Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0083700-55.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Aniceto de Figueiredo [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Luiz Carlos Aniceto de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.340, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000113-62.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LV Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-55.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andson Ferreira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.146/165, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-87.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)], Réu: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL, Réu CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA, Aut SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 885, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0041400-49.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Nogueira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-88.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTTA PIRES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOTTA PIRES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.338/348, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-91.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle dos Reis Lima [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais artísticos Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento , em 48 h, ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0022900-32.2006.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro dos Santos Libanio [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro dos Santos Libanio, Cgte Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.94, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0073000-88.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda., Aut Tania da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls351, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0123300-40.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAMILO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO, Réu: HELCIO REIS ABREU, Réu: VICTOR MARIO BARCELLOS BORGES, Réu: ORLANDO FERREIRA SACRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAMILO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o reclamante a má fé do terceiro adquirente, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000561-40.2010.5.01.0060 - AI\r\n\r\nAgte: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-65.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nApresentar o resumo dos cálculos com o devido desmembramento, em 15 dias.. \r\n\r\nId: 1592920"
                            ],
                            "1592919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0164300-73.2002.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: SIDNEI MARCELO NOLASCO DE SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Santos Machado,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Francisco Barbosa Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.955,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064600-90.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANA SILVA\r\n\r\nExecutado: NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES,AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA,CASSIO SOTERO ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.470,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028900-77.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Laercio Matheus de Paula\r\n\r\nExecutado: Metalurgica Crisper Ltda.,Thereza Ponce Lopes de Almeida,Estácio Lacerda Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Metalurgica Crisper Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.042,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166800-15.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLORIA MARIA BORGES\r\n\r\nExecutado: Odair Carlos Vargas,ACOS LUMINAR SA INDUSTRIAL,Noboru Miyamoto- Espólio de\r\n\r\nPelo presente fica citado Odair Carlos Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.971,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACOS LUMINAR SA INDUSTRIAL,ACOS LUMINAR SA INDUSTRIAL,Noboru Miyamoto- Espólio de\r\n\r\nPelo presente fica citado ACOS LUMINAR SA INDUSTRIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.971,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592919"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-91.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Nogueira\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-55.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINO JOSE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-92.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOAO FRANCISCO JUNIOR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOAO FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0243600-62.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL, Réu: IVAN ROLINHO, Réu: Andréa Grijo Franco, Réu: Sérgio da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO, Willian Araujo Luna\r\n\r\n\"Comprovado o deposito, julgo valida a arrematação\" .\r\n\r\nProcesso: 0056000-82.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DA CONCEICAO [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Assis Nunes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Aut Silvana de Assis Nunes \r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Dias [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jane Aparecida Ferro Angelo, Réu: Lucio Alves Angelo, Réu: Carlos Augusto Lopes Rodrigues, Réu: Edmir de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Dias, Réu Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2012.5.01.0061 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. (Em Liquidação Judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu Delta Construções S.A. (Em Liquidação Judicial)\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-30.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Figueiredo Cordeiro [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Editoração [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Figueiredo Cordeiro , Réu Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Editoração \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001489-51.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviços Telecomunicações Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Gestão e Serviços Telecomunicações Brasil Ltda., Aut Thiago Oliveira de Brito, Réu Vivo Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do contador de fls 386 .\r\n\r\nProcesso: 0135900-02.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carin Loiola Teodoro do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Madre Del Dio Restaurante Ltda. [Adv. Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (OAB: RJ 80094 - D)], Réu: Lavy Costa Filho, Réu: Fernando Antônio de Souza Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carin Loiola Teodoro do Nascimento, Réu Madre Del Dio Restaurante Ltda. \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS COSMETICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-24.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alex Fernandes da Costa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Drive Blindagens Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Safety Drive Blindagens Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-11.2013.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Paula Barros Bandeira de Mello Monteiro [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL, Egte Paula Barros Bandeira de Mello Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0101800-21.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Fonseca Barbosa [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Atlântico Sul Participações Ltda. [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântico Sul Participações Ltda., Réu Carlos Alberto Oliveira Pereira, Aut Júlio Fonseca Barbosa\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia a fim de homologarem o acordo .\r\n\r\nProcesso: 0096100-98.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico de Souza Cruz [Adv. Leonardo Vasconcellos Zahar (OAB: RJ 141786 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineração Dolomita Ltda., Réu Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-66.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Leandro de Oliveira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Fontainha Ltda.\r\n\r\nIndefiro.Reporta-se o Juizo as fls 400v. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-87.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Albuquerque [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Saudade Eterna Ltda. [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Saudade Eterna Ltda. , Aut Patricia de Souza Albuquerque \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Lima, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alene da Conceição [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alene da Conceição\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1593321"
                            ],
                            "1593322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre fls .\r\n\r\nProcesso: 0001046-77.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Lima Leandro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Lima Leandro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001568-93.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Viana da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Luiz Henrique Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO o recurso oposto e,no merito, ACOLHO EM PARTE\" .\r\n\r\nProcesso: 0000036-21.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson de Sousa Barbosa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000762-58.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Paulino da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Paulino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0001500-08.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE FARIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-63.2013.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel Rubens Cardoso [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edvaldo Nicodemos de Souza [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel Rubens Cardoso, Egdo Edvaldo Nicodemos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" improcedentes OS PRESENTES EMBARGOS .\r\n\r\nProcesso: 0001380-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosa da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 71\r\n\r\nProcesso: 0083500-89.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS DE MELLO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Viviane de Freitas [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe - Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Viviane de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-57.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida Barbosa Calazans [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Reino Animal Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Veterinaria Reino Animal Ltda., Aut Luana Aparecida Barbosa Calazans \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 80 ;\r\n\r\nProcesso: 0044900-52.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Mendonça [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Mendonça, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-48.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0001529-96.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Tony César Ferreira de Lima [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony César Ferreira de Lima \r\n\r\nIndeferido o requerimentop. Venha o autor com outros meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001738-65.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenyfer Clyvia Moreira Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-19.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemerie Garcia Murta [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rosemerie Garcia Murta, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0001447-65.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva de Oliveira\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001413-61.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Daher [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Daher \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-92.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Freire Nunes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001410-38.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Atanazio dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Atanazio dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nId: 1593322"
                            ],
                            "1593323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060200-93.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENIGNO CALEGARIO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira (OAB: RJ 103783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut BENIGNO CALEGARIO, Réu R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-82.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA, Aut MARCELO OCHIONI LOBO, Réu Nelson Simis Schver\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 463/470, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Adão dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Adão dos Santos, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000234-87.2013.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emerson Fagundes de Arruda [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nExdo: IMP-Instituto de Metodologia Pesquisas e Comercio de Livros Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Emerson Fagundes de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-63.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva de Andrade [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCDI Mídia Marketing Promoções Ltda. [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu MMCDI Mídia Marketing Promoções Ltda., Aut Tatiana Silva de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000684-64.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileuza Novaes Santos [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Marques de Sapucaí Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviços Marques de Sapucaí Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000703-41.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lima da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans- Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lima da Silva , Réu Trans- Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0000148-53.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Narciso Gomes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Narciso Gomes\r\n\r\nEsclareça o autor se a petiçao de fls 438/439 se refere a este processo. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-66.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1593323"
                            ],
                            "1593324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001114-84.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanisio do Nascimento Castro\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, CELSO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DE PAULA ANDRADE, MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Dias\r\n\r\nRéu: Reino Animal Produtos Veterinarios Ltda. ME, Jane Aparecida Ferro Angelo, Lucio Alves Angelo, Carlos Augusto Lopes Rodrigues, Edmir de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Aparecida Ferro Angelo, Lucio Alves Angelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0135900-02.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carin Loiola Teodoro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Madre Del Dio Restaurante Ltda. , Lavy Costa Filho, Fernando Antônio de Souza Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Lavy Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-27.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bruno dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: CONCIV Marcelo Bezerra Engenharia , Tecco Tecnologia e Construções Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Marcelo Bezerra Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Bezerra Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 266\r\n\r\nProcesso: 0001172-87.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Albuquerque \r\n\r\nRéu: Funerária Saudade Eterna Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito .\r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda., Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Marilene de Oliveira Vieira Cardim, Sergio de Mello Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio de Mello Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0243600-62.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO\r\n\r\nRéu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN ROLINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovado o deposito, julgo valida a arrematação\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016400-15.2004.5.01.0061: RTE: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA (ADV: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR – OAB/RJ: 94771) - RDO: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA; LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ; EMILIO RODRIGUEZ RIOS (ADV: REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA – OAB/RJ: 94576). BENS: APARTAMENTO Nº 101, C/VAGA, SITUADO NA RUA PADRE ROMA Nº 377, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 58671 DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS: APTO 101 E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DO TERRENO SITO A RUA PADRE ROMA Nº 377, COM DIREITO AO USO DE VAGA NA GARAGEM INDISTINTA, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO 2,95M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 300,00M MAIS 9,32M EM RETA, 12,57M DE FUNDOS, 26,70M A ESQUERDA E CONFRONTANDO A DIREITA COM O CONJUNTO RESIDENCIAL DA COHAB, A ESQUERDA COM O Nº 365 E NOS FUNDOS COM O Nº 63-A DA RUA CABUÇU. PROPRIETÁRIO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, ESTUDANTE, CPF 839.574.807-87. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 3.075,70 A SER ATUALIZADA ACRESCIDO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO CONFORME CONDIÇÕES DO LEILÃO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO 0000559-67.2010.5.01.0061-CARTPREC: RTE: ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA (ADV: CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA – OAB/ES: 4129) – RDO: TATIANA WANDSCHEER TORRES (ADV: GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA – OAB/RJ: 101196). BENS: PREDIO/CASA DE 02(DOIS) PAVIMENTOS SITUADA NA RUA BENJAMIN MAGALHÃES Nº 134, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM TERRENO DE 506,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 312,00M2. PROCESSO ORIUNDO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE VITORIA, PROCESSO RT-0780.2001.008.17.00-5 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 479.337,91 ATUALIZADO ATÉ 01/05/2010. MATRICULA 172.016 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: LOTE 09 DA QUADRA “F” DO PA 29.430, COM TESTADA PARA A RUA BENJAMIM MAGALHÃES, LADO PAR, A 129,40M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A AV ROSAURO ESTELITA, LADO PAR. FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. FRE 1.239.519-0, CL 14622-5. O TERRENO MEDE 13,00M DE FRENTE, 14,00M DE FUNDOS, 37,50M A DIREITA, 37,50M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 10 A ESQUERDA COM O LOTE 08 NOS FUNDOS COM OS LOTES 17 E 18 DA MESMA QUADRA. AV.03 CONSTRUÇÃO: NO TERRENO DESTA MATRICULA FOI CONSTRUIDO UM PREDIO Nº 134 PELA RUA BENJAMIN MAGALHÃES, TENDO SIDO CONCEDIDO HABITE-SE EM 05/04/90, APRESENTADO CND 354.249 DE 16/05/91. FIEL DEPOSITARIA: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FLS 9 PUBLICADA EM 28/09/2010 PARA IMPRENSA OFICIAL PARA NOTIFICAR TATIANA WANDERSCHEER TORRES QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CIENCIA DA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITARIA. CONFORME CERTIDÃO DE FLS 6 DE 18/08/2010 NO IMOVEL ENCONTRA-SE RESIDINDO O SR CAMILO GOMES DE ALMEIDA. LEILÃO A SER REALIZADO: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FLS 17 PUBLICADA EM 31/01/2011 NA IMPRENSA OFICIAL PARA NOTIFICAR TATIANA WANDERSCHEER TORRES QUE SE ENCON TRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CIENCIA DE QUE SERÁ REALIZADO LEILÃO DO BEM PENHORADO. PROPRIETARIOS: TATIANA WANDERSCHEER TORRES, CPF 890.418.447-91 E SEU MARIDO JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES DESDE 21/10/1999 COM O Nº 5 NA MATRICULA 172.016, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IPTU INSCRIÇÃO: 1.239.519-0 CONSTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LOGRADOURO 14622-5, TRIBUTO RESIDENCIAL, UMA FRENTE, TIPOLOGIA: CASA, POSIÇÃO: FRENTE. ÁREA DO TERRENO 506,00M2; ÁREA EDIFICADA: 312,00M2. CONFORME DECISÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO 0041100-92.2012.5.17.0008, PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA DETERMINAR SEJA RESGUARDADA A MEAÇÃO A QUE FAZ JUS O EMBARGANTE (JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES) NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMOVEL AVALIADO EM R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1593324"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0111400-68.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Cruz [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeper Manutencao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose da Cruz\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E JUCERJA. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0199200-23.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA BIRMAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A, Aut OLGA BIRMAN\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-23.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Oliveira [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira de Oliveira\r\n\r\nA agravado. \r\n\r\nProcesso: 0108600-62.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Francisco de Santana [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Francisco de Santana \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Mendes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-87.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM RIBEIRO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RIBEIRO\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0020400-16.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Coelho [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Coelho\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-62.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAM JORGE DE AQUINO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Vinícius do Nascimento Madeira, Réu: Tânia Maria da Conceição Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAM JORGE DE AQUINO\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001038-57.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Villaça [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Santa Sara Ltda. [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Santa Sara Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento a título de cota previdenciária no valor de R$ 880,00, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0096100-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Avelino Maciel [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Aut Maria da Conceição Avelino Maciel , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0076400-75.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA, Réu: Marianny Bittencourt Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Menezes Nunes\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Regina Quiteria Brito da Costa (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-24.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000130-92.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Noguti [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-90.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR CORREA MOUTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nÀ parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0200500-83.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO BRANDAO GONCALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO BRANDAO GONCALVES, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS \r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0051800-92.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BERLIM MENDES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA, Réu: DALTRO SIMÕES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BERLIM MENDES\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000346-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Solange de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDiga à ré em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0022900-26.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Fathi Caxiense Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)], Réu: Dois Irmaos Representacoes Ltda., Réu: PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS, Réu: FÁBIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro Pereira\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045100-61.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0001107-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Costa Ferreira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Torres Amorim [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario Adesivo, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-22.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEITE NASCIMENTO [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Mateus Tardin de Souza (OAB: RJ 91790 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000079-81.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fortunato da Silva [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Náutico Consultoria Ltda. [Adv. Joêmenson Barrozo Alves Lima (OAB: RJ 174831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fortunato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-02.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Souza Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GL Events Brazil Participações Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Brazil Participações Ltda., Aut Luiz Jose de Souza Filho\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000285-66.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Gomes da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇAO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut Genival Gomes da Silva , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIAÇAO ANDORINHA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-24.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA , Réu: PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Yuichi Iwashita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME VIEIRA DOS SANTOS, Réu PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-15.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Fernandes Abrantes [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. A/C Rosangela Leite de Lima, Réu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. A/C José Sebastião da Silva, Réu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. A/C Alexandre Hermogenes de Souza, Réu: Rosangêla Leite de Lima A/C Moiséis Menezes de Amorim , Réu: Alexandre Hermogenes de Souza a/c Moisés Menezes de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Fernandes Abrantes\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Manhães do Nascimento [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação Judical) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Manhães do Nascimento \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CARPANESE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA CARPANESE\r\n\r\nÀ parte autora, por 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-94.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Inacio Gripe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Inacio Gripe , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0154000-02.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho de Mattos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)], Aut: Sindicato dos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde do RJ\r\n\r\nRéu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda., Aut Vera Lucia Carvalho de Mattos\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0108300-13.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVenha o requerente com os emolumentos a fim de expedição de certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 0078500-52.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PEREZ LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA CHAVES, Réu: WONG LOI GEIN [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WONG LOI GEIN\r\n\r\nVenha o executado com a petição de ação cautelar protocolizada, a fim de que se possa cumprir a decisão em sede de correição parcial. \r\n\r\nProcesso: 0120200-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Rodrigues da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaelson Rodrigues da Silva, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nÀs partes sobre a decisão de fls. 390/391. \r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Rondao [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IRS do Brasil Food Service S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Rondao, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, sendo a ré pelo prazo para embargos nos termos do art. 884 da CLT. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000317-71.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro , Aut José Alfredo Ferreira\r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Estrella Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Helcio Estrella Junior\r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0053000-08.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REGO DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO REGO DA CUNHA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000923-02.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vidal da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melthing Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., Réu Santa Cruz Melthing Ltda., Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Aut Valter Vidal da Silva \r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0162000-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Covelo Guerreiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda, Aut Maria Cristina Covelo Guerreiro\r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001245-85.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Gaio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garantia Real Serviços Ltda., Aut Thiago da Costa Gaio \r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Mesquita , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000645-35.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Ricos do Catete Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Ricos do Catete Ltda., Aut Mauro Pereira de Araujo\r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0205400-75.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RIBEIRO TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: ITAÚ-UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAÚ-UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVista à reclamada sobre fls. 767 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0007600-53.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Pinna de Carvalho Junior [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Feltros Renner Ltda. [Adv. Salim Daou Junior (OAB: RS 5826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feltros Renner Ltda., Aut Octacilio Pinna de Carvalho Junior\r\n\r\nCiências às partes da sentença homologatória de fl. 593. \r\n\r\nProcesso: 0115700-78.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCEMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA, Aut NELCEMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes de que o feito foi reincluído em pauta designada para o dia 30/01/2014, às 10:20 horas, devendo a 2ª ré juntar aos autos os originais dos documentos de fl. 70 ou justificar a impossibilidade de juntá-los, sob as penas do art. 359, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137400-47.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA FIRMINO NOGUEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Ariosvaldo Santana da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FIRMINO NOGUEIRA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Morais Wanlume de Souza da Costa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Morais Wanlume de Souza da Costa \r\n\r\nCiência à parte autora do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0155200-88.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA REGINA NUNES FELICIDADE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: EDUARDO RASCHKOVSKY, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA REGINA NUNES FELICIDADE\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-92.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Reis Nunes Pacheco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bartolomeu Bebidas Comercio e Participacoes Ltda., Réu: BELIANA PEREIRA SANTOS, Réu: BERNADETH PEREIRA DOS SANTOS, Réu: BELAERTE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo dos Reis Nunes Pacheco\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria de fl. 113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Pereira da Silva, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os dados requerdios pelo Sr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bueno Barboza Barros Pint [Adv. Sandra Marback de Souza Caldas (OAB: RJ 172710 - D)]\r\n\r\nRéu: Damásio Educacional S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bueno Barboza Barros Pint\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-72.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVILSON FONSECA DA SILVA [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAVILSON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Salles de Oliveira\r\n\r\nCiência à parte autora do despacho de fls.741. \r\n\r\nProcesso: 0000800-53.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE LIMA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: LG SERVICO DE ELETRICIDADE NILOPOLIS LTDA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0007800-31.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Oliveira de Lima [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRéu: Motobasic Servicos Ltda. ME, Réu: Glauber Garcia, Réu: Marcus Vinícius Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Oliveira de Lima\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0127800-55.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Daniel Grigorovski [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: BMB Log Serviços de Operação Logística Ltda. [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Log Serviços de Operação Logística Ltda., Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista à parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001243-86.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Sena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Sena \r\n\r\nCiência do deferimento de vistas por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-91.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Brito [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Jose Luiz Brito \r\n\r\nVenham as partes com os dados requeridos pelo Sr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-84.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Aparecida Custódio [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Aparecida Custódio , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000728-80.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Oliveira de Sá [Adv. Sabrina Genu Puell (OAB: RJ 170993 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu: Ceg Rio S.A., Réu: Insteligas Instalações Ltda. ME, Réu: Fullgás Instalação e Manutenção de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Oliveira de Sá\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 72/74. \r\n\r\nProcesso: 0000601-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tomé dos Reis [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas dos cálculos pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1583889"
                            ],
                            "1584026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0019400-20.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA CAETANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LONDON BUS LANCHONETE LTDA /C GISELE KICIA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LONDON BUS LANCHONETE LTDA /C GISELE KICIA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.580,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-05.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Rogerio Silva de Paula\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE,Carrefour Comercio e Industria Ltda.,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.361,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE FERNANDO VANCE,Carrefour Comercio e Industria Ltda.,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FERNANDO VANCE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.361,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002400-36.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Braz Fernandes\r\n\r\nExecutado: Emmanuel Jose Vasconcelos de Oliveira Junior, GRUPO ELLO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME ,Rafael Marcos Ramos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Emmanuel Jose Vasconcelos de Oliveira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.470,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Marcos Ramos dos Santos, GRUPO ELLO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME ,Rafael Marcos Ramos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Marcos Ramos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.470,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584026"
                            ],
                            "1583890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0000790-91.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Arimateia Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. ,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.220,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda. ,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.220,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Rhema de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.220,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106600-26.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Wellington de Jesus Pereira \r\n\r\nExecutado: Ademilson de Paulo ,Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda.,Neide Barbosa Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademilson de Paulo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.878,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda.,Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda.,Neide Barbosa Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.878,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neide Barbosa Santos,Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda.,Neide Barbosa Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Barbosa Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.878,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215500-89.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES\r\n\r\nExecutado: REINALDO DE MATOS DANTAS,CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV,REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO DE MATOS DANTAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.696,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181100-78.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA SOARES FERREIRA ,JFVL INSTALACOES E REFORMAS LTDA,JOSÉ FAUSTINO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA SOARES FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.354,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187400-85.2001.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: MARY DA CONCEICAO MORAES\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,JOSE BISPO DOS SANTOS,ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.643,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE BISPO DOS SANTOS,JOSE BISPO DOS SANTOS,ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BISPO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.643,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO,JOSE BISPO DOS SANTOS,ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.643,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213200-91.1996.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ OTAVIO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: SOTEP SA SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS,COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS,INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA,GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nPelo presente fica citado SOTEP SA SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.602,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS,INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA,GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.602,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS,COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS,INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA,GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.602,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB,COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS,INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA,GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.602,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA,COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS,INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA,GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA,INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERNATIONAL MEDICAL FAMILY CARD LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.602,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076300-81.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Diva Miranda de Freitas\r\n\r\nExecutado: Real Concentrados Tropical Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Concentrados Tropical Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.890,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102500-77.1998.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR e Outros\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DAS NEVES MARTINS,EDUCANDARIO TALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DAS NEVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.533,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014700-69.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VALCEIR JANN,BRAVEL ALUMINIOS LTDA,WALDINO JANN\r\n\r\nPelo presente fica citado VALCEIR JANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.545,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRAVEL ALUMINIOS LTDA,BRAVEL ALUMINIOS LTDA,WALDINO JANN\r\n\r\nPelo presente fica citado BRAVEL ALUMINIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.545,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALDINO JANN,BRAVEL ALUMINIOS LTDA,WALDINO JANN\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDINO JANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.545,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037200-22.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Brittes Braz \r\n\r\nExecutado: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA.,INKPAR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,ARIDES GARCIA DE LUNA,JOÃO LUIZ GABASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.096,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INKPAR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,INKPAR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,ARIDES GARCIA DE LUNA,JOÃO LUIZ GABASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado INKPAR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.096,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO LUIZ GABASSI,INKPAR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,ARIDES GARCIA DE LUNA,JOÃO LUIZ GABASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO LUIZ GABASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.096,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARIDES GARCIA DE LUNA,INKPAR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,ARIDES GARCIA DE LUNA,JOÃO LUIZ GABASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIDES GARCIA DE LUNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.096,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125000-06.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nExecutado: RAUL CARDOSO VIEIRA GONÇALVES,Arthur Monteiro Correia Sales,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAUL CARDOSO VIEIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.178,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000659-82.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lorena Francielle de Almeida Bezerra\r\n\r\nExecutado: Walber Luiz Theodoro e Silva,Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. ,MIGUEL DE SOUSA MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Walber Luiz Theodoro e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.472,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIGUEL DE SOUSA MATOS,Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. ,MIGUEL DE SOUSA MATOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL DE SOUSA MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.472,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-65.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nanci Medina Moura\r\n\r\nExecutado: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda.,Nadia Abi Nader Simão,Marco Antonio Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.255,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Leite,Nadia Abi Nader Simão,Marco Antonio Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.255,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nadia Abi Nader Simão,Nadia Abi Nader Simão,Marco Antonio Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadia Abi Nader Simão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.255,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001179-76.2010.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Severino Salvino da Silva\r\n\r\nExecutado: Casa da Moeda do Brasil,Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa da Moeda do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.742,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Spartacus Comércio e Serviços Ltda,Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Spartacus Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.742,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091800-37.2001.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA PAULA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GEORGE DE ALBUQUERQUE,MASSA FALIDA DE SODINAVA SA,MERHU CURY\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.175,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA DE SODINAVA SA,MASSA FALIDA DE SODINAVA SA,MERHU CURY\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSA FALIDA DE SODINAVA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.175,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERHU CURY,MASSA FALIDA DE SODINAVA SA,MERHU CURY\r\n\r\nPelo presente fica citado MERHU CURY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.175,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583890"
                            ],
                            "1583891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001687-84.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanete Ferreira Costa \r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda., Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Francisco Pedro da Silva, Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Erivaldo Pedro da Silva, Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda., Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Erivaldo Pedro da Silva, Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Francisco Pedro da Silva, Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. A/C Marilza de Moraes Souto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santana de Jesus\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros, CONSTRUTORA RANI LTDA, New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros A/C Sidnei de Carvalho Silva, New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros A/C Alexandre Esteves da Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros, New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros A/C Alexandre Esteves da Cruz, New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros A/C Sidnei de Carvalho Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-15.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Ribeiro\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Varig Logística S.A. - Varig Log A/C ADM.ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Volo do Brasil S.A., Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) A/C GUSTAVO BANHO LICKS, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aéreos S.A., GTI S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Varig Logística S.A. - Varig Log A/C ADM.ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Volo do Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ronaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583891"
                            ],
                            "1583892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0021800-02.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, GL Events Brazil Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos de Araújo \r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi , Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Rossi Residencial S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583892"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-05.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: IOLANDA MARTINS PASSOS [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOLANDA MARTINS PASSOS, Aut MARIA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000352-25.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ercília de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nA parte autora para recolhimento dos honorários adocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa referente ao art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000016-50.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto de Freitas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, em relação ao qual operou-se a preclusão consumativa, à vista do princípio da unirrecorribilidade, sem prejuízo do recurso ordinário anterior devidamente recebido, de acordo com despacho de fls. 1413. \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Fernareti [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: JNVT Comissaria e Despachos Aduaneiros Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Fernareti , Réu JNVT Comissaria e Despachos Aduaneiros Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 28/11/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115700-67.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleide da Mota [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME n\\p Socio Manoel Elias da Silva Cosm [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: Manoel Elias Silva Cosme, Réu: Ulema Queiroz Marinho, Réu: Marilia Lucciola Molon, Réu: Ubirajara Indio Marzullo Lima, Réu: Arlene Teresinha Giorgis Lima, Réu: Nelson Christiano Molon [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME, Réu Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME n\\p Socio Manoel Elias da Silva Cosm, Aut Jose Cleide da Mota\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0043800-63.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin, Réu: Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Aurino Cruz Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido, conforme item do acordo de fls. 477, em 15 dias, sob as penas da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114800-21.2005.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)], Cgte: Ricardo Tannuri, Cgte: Cia Nacional de Reflorestamento S.A., Cgte: Uniperson Administração Ltda, Cgte: Zorilde Fernandes Carvalho, Cgte: Gaudencio Sobrinho de Souza, Cgte: Aloysio Romer de Bendersky, Cgte: Rozangela Ferreira da Conceição, Cgte: Andrea Rosa da Silva Souza, Cgte: Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nCgto: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nA parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-sevdiretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta para apreciação e, se for o caso, homologação. Querendo, a ré poderá fazer-se valer do parcelamento do art. 745-A, do CPC, devendo por óbvio haver depósitos dos 30%, atualizados mencionados na lei. \r\n\r\nId: 1592824"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001373-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 375, que indefere o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0107900-74.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio José dos Reis Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Santos Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio José dos Reis Filho \r\n\r\nTomar ciência de fls. 121/122, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-98.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 861. \r\n\r\nProcesso: 0095000-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Teixeira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Marilia Cariello Couto, Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Teixeira\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão atualizada do RGI do referido imóvel (fl. 246). \r\n\r\nProcesso: 0001108-91.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Hyppólito da Silva [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 66 que apuraram a executar o valor de R$ 10.910,41 (879.736,9758 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 1.416,06 (114.180,8916 IDTRs), referente ao valor do FGTS, R$ 2.786,45 (17.194,9074 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 (16.126,5613 IDTRs), referente às custas, totalizando R$ 15.312,92 (1.234.723,7117 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barros de Faria [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barros de Faria, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues da Costa Ribeiro [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Leonardo Gaspar Castelan (OAB: RJ 128697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos do autor, de fls.104/114, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Bezerra Lima [Adv. Rimond Chamound Barreto Luz (OAB: RJ 169168 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMINDO DOS SANTOS VALE [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Bezerra Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 88 e fornecer o PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0000325-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Chagas Francisco [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda. , Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Sonia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Chagas Francisco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 114, que indeferiu o requerimento formulado. \r\n\r\nProcesso: 0204400-96.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DELLE CRODE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOLITO DEGRADEE LTDA, Réu: Leila Abrahao, Réu: Waldir Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DELLE CRODE\r\n\r\nFornecer o correto endereço do cartório em questão, conforme despacho de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0103000-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Souza Fragas dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Arahjo Martelo, Réu: Ana Lúcia Araújo Martelo, Réu: Ana Cristina da Silva Deccache Spitz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Souza Fragas dos Santos\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. Certidão nº 0124/2013.\r\n\r\nProcesso: 0136300-79.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA REGINA DE FRANCA GONCALVES [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA DE FRANCA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins da Silva\r\n\r\nVenha com as certidões atualizadas do RGI dos referidos imóveis (fl. 291). \r\n\r\nProcesso: 0042400-61.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Camelo de Mesquita [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estanislau Camelo de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do Mandado nº 0493/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Duarte [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciência do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de fls. 134/136. \r\n\r\nProcesso: 0102100-41.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE ROSA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA Erthal de Freitas Ltda A/C Teresa Coutinho A. Erthal de Freitas, Réu: Teresa Coutinho Amorim Erthal de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 120, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir José Faria Coutinho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Vladimir José Faria Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita de fls. 128/130. \r\n\r\nProcesso: 0085600-55.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Rodrigues Fontes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Cozinhas e Quartos Projetados Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Angela Tadeu de Lemos (sócia), Réu: Alexandre Lemos Frossard (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Rodrigues Fontes \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação, conforme despacho de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000268-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sebastião de Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sebastião de Barros, Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nLiquidar o julgado, por artigos, para que venham aos autos os comprovantes de pagamento das comissões, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. A reclamada deverá, também, proceder à assinatura da CTPS do reclamante, nos termos da sentença de fl. 155, sob as penas ali cominadas, assim como à entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001183-04.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Gualberto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. Ludmila Mandlicova Farias de Araújo (OAB: RJ 140120 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Jad Cargas Expressas Ltda., Aut Luiz Claudio dos Santos Gualberto\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nId: 1593266"
                            ],
                            "1593267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cezar de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores homologados, em quinze dias, sob pena de execução, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042600-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil de Almeida Esmael [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - Em recuperação judicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - Em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-45.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Maria Bravo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortofisi Clínica Médica Ortopédica Alexandre Campelo Ltda. [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)], Réu: Físio Ilha Fisioterapia Ltda. [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortofisi Clínica Médica Ortopédica Alexandre Campelo Ltda.\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, para comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-91.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: João Henrique Soares [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., Réu: FRANCISCO RODRIGO REZENDE DA SILVA, Réu: FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Soares \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-36.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Conceição Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transporte de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transporte de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001229-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luis da Costa Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luis da Costa Freitas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 425 e 433, rejeitando os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001343-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rezende Belmiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rezende Belmiro \r\n\r\nTomar ciência, conforme fl. 464. \r\n\r\nProcesso: 0065200-06.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR FRANDOLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM BENFICA LTDA, Réu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA , Réu: AUTO POSTO AP DE BENFICA LTDA, Réu: Helena Cristina Patrício, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR FRANDOLOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo mandado de penhora e avaliação (nº 0562/2013), devendo diligenciar perante a Divisão de Mandados, a fim de agendar a data em que ocorrerá o cumprimento do referido comando. \r\n\r\nProcesso: 0001135-45.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Maria Bravo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortofisi Clínica Médica Ortopédica Alexandre Campelo Ltda. [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)], Réu: Físio Ilha Fisioterapia Ltda. [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirella Maria Bravo \r\n\r\nJ. Diga a parte autora, presumindo-se, no silêncio, o pagamento da obrigação, conforme despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000497-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Lemos da Conceição [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A. \r\n\r\nComprovar os depósitos do FGTS, da data do acidente em diante, nos termos da sentença de fls. 139/142, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Elias Homsani [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Florinda do Nascimento Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iolanda Freire Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rubenilo Chuquer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Manoel Fernandes de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Vera Regina Gomes Lucas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sergio Ramos Arouca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge Inocencio da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Lucia Bezerra Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Homsani, Aut Florinda do Nascimento Fernandes, Aut Iolanda Freire Silveira, Aut Jorge Inocencio da Silva, Aut Manoel Fernandes de Freitas, Aut Maria Lucia Bezerra Tavares, Aut Maria Lucia da Silva , Aut Rubenilo Chuquer, Aut Sergio Ramos Arouca, Aut Vera Regina Gomes Lucas\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 928/956. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Xavier Barbosa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002800-24.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUZA MATOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: ARMANDO PIRES DE MELO, Réu: MARIA TEREZA PONTUAL FORMIGA, Réu: Amir Delfino Ferreira Leite [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cesar Pires de Mello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amir Delfino Ferreira Leite\r\n\r\nAo embargante, para produção das provas requeridas, nos termos do acórdão de fls. 284/285. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Manoel Vasconcelos da Costa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidro Manoel Vasconcelos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso ordinário adesivo da reclamada, conforme despacho de fls. 868. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Souza e Silva [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Shin Seiki Alimentos e Utensílios Ltda. - Kotobuki [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Restaurante Real Sushi Ltda. ME [Adv. Maria Aline Menezes da Silva (OAB: RJ 162488 - D)], Réu: Dai Ni Seiki Alimentos Utensílios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Real Sushi Ltda. ME\r\n\r\nApresentar razões finais em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1593267"
                            ],
                            "1593268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000648-07.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Pereira de Barros [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Maternal Pinguinho de Gente [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciência sobre fls. 100/111. \r\n\r\nProcesso: 0000682-79.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Desiree Gusmão de Oliveira [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores homologados, em quinze dias, sob pena de execução, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000140-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Couto Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Couto Cabral , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento prestado pela perita, fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000101-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Welbert Marinho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Entéuxes Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entéuxes Engenharia Comércio e Representação Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronilson Welbert Marinho\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0039200-80.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Franceney Guimarães da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 183, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-80.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do Mandado de Penhora e Avaliação de fls. 158/160 \r\n\r\nProcesso: 0000201-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Fernandes Peres Junior [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 15 dias, conforme fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000777-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Luisa Bramont Komarov Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Réu Nit Clean Service Ltda., Aut Vani Luisa Bramont Komarov Nunes\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000012-07.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Carlos Sarmento e Carlos Farias advogados Associados [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro da Silva , Réu Sociedade Carlos Sarmento e Carlos Farias advogados Associados \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cardelli de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor do crédito remanescente devido ao autor, R$ 185,04, conforme decisão de fl. 653. \r\n\r\nProcesso: 0000532-98.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nascimento de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70 que apuraram a executar o valor de R$ 519,74 (41.908,0947 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 115,09 (9.280,0297 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 634,83 (51.188,1244 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192000-74.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE INTERNACIONAL DE VIAGENS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Marcia Maciel Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CORREA DOS SANTOS, Réu REDE INTERNACIONAL DE VIAGENS\r\n\r\nComparecerem as partes, à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 21/11/13, às 11h, para que a Ré retifique a CTPS do Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCIVAL RAMOS CAIADO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA\r\n\r\nTomar ciência e retirar a certidão de crédito trabalhista nº 0126/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000602-18.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187 que apuraram a executar o valor de R$ 2.506,46 (202.071,1311 IDTRs), referente às diferenças devidas ao Autor. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA, Réu: Christian Jacques Dalmasso, Réu: Maria Berenice da Silveira Dalmasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BRAGA HENRIQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 301/303. .\r\n\r\nId: 1593268"
                            ],
                            "1593269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046300-09.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Luis de Magalhães, Réu: Margot Schlanger Marques, Réu: Eliane Schlanger Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 337/348. .\r\n\r\nProcesso: 0001641-50.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Costa de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( em Recuperação Judicial ) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls.90/112. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-07.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Palermo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araujo Palermo \r\n\r\nTomar ciência, conforme despacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000391-79.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Gomes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.(sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda.(sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor (fl. 655/666), em 15 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). .\r\n\r\nProcesso: 0085300-64.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Carvalho Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Maynoth Ltda., Réu: Robson César Elias, Réu: Igor de Almeida Pereira, Réu: Arnaldo Kreimer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Carvalho Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-13.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim Inácio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliaquim Inácio dos Santos, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nComparecerem à audiência designada para o dia 29/01/2014, às 11h00, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do depósito relativo à penhora on line via Bacen Jud, convolada em penhora conforme despacho de fl. 706. \r\n\r\nProcesso: 0055900-10.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207, no prazo de 05 dias, para apresentação de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000774-57.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Santana Rabelo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UInibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UInibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Embargos de Declaração de fls. 564/575. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-84.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos do Canto [Adv. Jose Blanco dos Santos (OAB: RJ 40256 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos do Canto \r\n\r\nTomar ciência do Mandado de Penhora de fls. 100/102. \r\n\r\nProcesso: 0000874-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ettore Tarcísio Zamidi [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Araripe e Associados [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araripe e Associados \r\n\r\nJ. Deferida a devolução de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-02.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Kaufmann Gaspar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0117700-97.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Vieira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - 1a. Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista, Réu Associacao da Igreja Metodista - 1a. Regiao Eclesiastica, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 731/746, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001261-27.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Viana da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Viana da Cruz, Réu Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da Perita, de fls. 251/253. \r\n\r\nProcesso: 0001245-44.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Antunes Ferreira [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e cálculos de fls. 303/311, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1593269"
                            ],
                            "1593270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020900-80.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de cinco dias, de que foi convolado em penhora o quantum bloqueado, conforme despacho de fl. 814v. \r\n\r\nProcesso: 0001142-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Paiva da Silva Bello [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Isabel Cristina Paiva da Silva Bello\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 694/697, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-37.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGUES FONTANA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-77.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wendt dos Reis [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda., Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wendt dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 112/119. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em qualquer dia, de 10h a 17h, para anotação na CTPS na Secretaria desta Vara, conforme despacho de fl. 327. \r\n\r\nId: 1593270"
                            ],
                            "1593198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0141300-26.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA, Maria do Carmo Carvalho de Sousa, Francisco José Alves, Carlos Alberto Oliveira de Sousa\r\n\r\nfica m Francisco José Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 136 dos autos do processo em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-13.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim Inácio dos Santos\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nfica m Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. Audiência designada para o dia 29/01/2014, às 11h00.\r\n\r\nProcesso: 0001177-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Esteves dos Santos \r\n\r\nRéu: Materiais de Construção e Bazar Montezano Ltda. ME, Marco Aurelio De Castro Montesano, Laura Oliveira Da Silva\r\n\r\nfica m Laura Oliveira Da Silva, Marco Aurelio De Castro Montesano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da citação em execução, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593198"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001719-41.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ramos Zacharias [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ramos Zacharias\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré, no prazo de 48 horas. A vista será apenas no protocolo da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-59.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO TEIXEIRA GOMES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PRÁTICO PARA MOTORITA PRIMAVERA LTDA [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE CAMPOS CARVALHO, Réu: NELY SANTANA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 387, devendo dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 30 dias ou vir com as peças necessárias para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória), na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.473 que indeferiu o requerimento bem como da expedição do alvará judicial nº2790/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0020800-49.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Reginaldo dos Santos\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2770/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº2772/2013, disponível no mesmo banco.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0059300-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Lagemann\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando o período de apuração (até set/2013) e o desconto das contribuições de custeio devidas à PETROS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-93.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Raposeiras Blanco [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpia Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Raposeiras Blanco, Réu Xantocarpia Participações Ltda.\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2774/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132,. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000656-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE - CNPJ:33070301/0001-40 [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes , Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE - CNPJ:33070301/0001-40\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº2801 e 2804/2013 , disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001494-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Falcão [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton dos Santos Falcão\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº2789 e 2799/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nDeverá, em 30 (trinta) dias, dizer se concorda com os cálculos da Ré. Se não, apresentar planilha de cálculos, especificando os pontos divergentes.\r\n\r\nId: 1592072"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-47.2013.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Celso da Costa Dias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Celso da Costa Dias \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivando Miranda Rodrigues [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stana Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Carneiro Maciel [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Luis Rogerio de Oliveira, Réu: jose carlos de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Carneiro Maciel\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001336-57.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizinaldo Correia de Souza [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizinaldo Correia de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000691-32.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Kfuri Filho [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nicolau Bandeira [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ, Réu: NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nicolau Bandeira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0070000-82.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Barreto [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: MARCIO JOSÉ SADLER VEIGA, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUSA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Barreto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-76.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Severino França Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda - ME. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: José Francisco Leporace, Réu: ANA CLAUDIA BERGEL COSENZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino França Junior \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0074700-43.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NABTE DE MIRANDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CINE RIO LTDA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros de Uzeda, Réu: Alexandre Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE NABTE DE MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000866-94.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Viana Capute [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Viana Capute\r\n\r\nFls. 708: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-89.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, Réu: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095700-31.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Fernando Cezar de Almeida, Réu: Vitor Manuel Antunes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson de Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099000-64.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Neto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aciara Serviços e Obras Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Réu: Maria das neves silva telheiro , Réu: Geruza Frazão Felix moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Neto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000861-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 242, no valor de R$ 2.338,75 equivalente a 188.579,70 TRs para contratos até 30/06/94, bem como das custas processuais de R$ 100,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0096100-89.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO DA SILVA TEODORO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVERCAÇÃO E LIMPEZA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO DA SILVA TEODORO\r\n\r\nFls. 375: \"(...) Comprovar que tenha havido má gestão ou até mesmo fraude cometida pelos referidos sócios no prazo de 30 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0100700-41.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Campos Neto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Siqueira e Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP/ Sócio: Flavio Lucio Lustosa Primo, Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP/ Sócio: João Edilon Primo, Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP/ Sócio: Francisco Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Campos Neto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-79.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: LINDACE ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE , Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO\r\n\r\nFls. 67: Ao exequente, para as manifestações devidas, em 10 dias, ante as enfáticas alegações quanto à existência de créditos em mãos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001118-97.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira Costa [Adv. José Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Oliveira Costa\r\n\r\nFls. 174: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-79.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Eugenio Freire [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Alberto Bergier , Réu: Marcelo Bergier, Réu: Márcia Rogienifsz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Eugenio Freire \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-15.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Auricelio Pereira Franklin [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadjanga Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Auricelio Pereira Franklin\r\n\r\nFls. 86: À parte-autora quanto à disponibilidade dos documentos solicitados. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-43.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\nFls. 581: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-85.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Terli Evangelista [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. [Adv. Jose Luiz Estrela Filho (OAB: RJ 71471 - D)], Réu: ALEXANDRE CAMACHO, Réu: DIONE GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Terli Evangelista\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150100-68.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CHARRET [Adv. Anselmo Pires de Souza (OAB: RJ 42456 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUEZI DO BRASIL LTDA, Réu: GRUEZI SCHALPLATTEN AG, Réu: GRUEZI MUSIC AG, Réu: Rene Eugen Christen, Réu: Peter Baumgartner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CHARRET\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-35.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Bárbara Angélica dos Santos Monteiro Carissimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo\r\n\r\nFls. 129: Tomar ciência de que os documentos obtidos mediande convênio INFOJUD foram acautelados, ficndo restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara. (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001523-65.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Gomes da Silva [Adv. Amira José Kader (OAB: RJ 174863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-53.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE ALMEIDA CUNHA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEME SOCIEDADE DESENVOLVIMENTO MERCADO LTDA, Réu: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO, Réu: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0217800-66.1998.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA LOGOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA (SOCIO), Réu: SEUZIDA SOARES BARBOSA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157800-37.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURELINO NICOLAU GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ENNIO AMORIM DA CRUZ [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ALEXANDRE SALIM DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS AMORIM CRUZ, Réu: LUIZ VICTOR CORDEIRO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: ATILA DE MELLO COUTINHO, Réu: ROBERTO MICHALKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAURELINO NICOLAU GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-59.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JUNIOR DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS, Réu: MARCOS MACHADO RODRIGUES, Réu: MANUEL FONTOURA DA COSTA, Réu: AIRTON SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0172900-90.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE MIRANDA ALVES [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO E CURSO COEFICIENTE, Réu: CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO (SOCIA), Réu: RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO, Réu: Helena Coutinho da Rocha, Réu: Denise Vilela Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE MIRANDA ALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0181700-20.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO POLIDORO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 171508 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)], Réu: Cesar Augusto Franco Ferreira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO POLIDORO DA SILVA\r\n\r\nFls. 350: Tomar ciência de que os documentos obtidos mediante o convênio INOJUD foram acautelados, ficando rstrito seu manuseio às dependências da Secrtaria da Vara, no prazo de 30 dias. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0227000-34.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto Barreto da Silva Filho (OAB: RJ 120385 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFls. 274: Diga o i. patrono da parte-autora. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0179600-14.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BERGE FILHO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut OSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral de crédito, em relação à executada, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme se vê às fls. 447, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-73.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0170300-96.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE ARAUJO RESINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD WEAR 1015 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: CARLOS SANTOS DA CRUZ, Réu: Alcimar Patrocínio dos Santos [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcimar Patrocínio dos Santos, Réu GOOD WEAR 1015 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, Aut RENATA DE ARAUJO RESINO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-38.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Caxias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Pare Bem, Réu: José Jorge Viana Matos [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Marlene Mattos Vianna Picone [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Jorge Viana Matos, Aut Jose Pedro Caxias, Réu Marlene Mattos Vianna Picone\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-44.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito, em relação à executada, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme se vê às fls. 275, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-77.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Blanco dos Santos (OAB: RJ 40256 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET FOOD DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECRET FOOD DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nFls. 62: \"Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0193100-21.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MESSIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFF SHORE LTDA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SCHAIM COMERCIO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFF SHORE LTDA., Aut GENIVALDO MESSIAS DA SILVA, Réu SCHAIM COMERCIO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito exequendo, em relação aos executados, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme se vê às fls. 264, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-42.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar Herculano Vilela [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Herculano Vilela \r\n\r\nFls. 163: À parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-28.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS GERMANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 177, quanto à disponibilidade dos documentos solicitados. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1592486"
                            ],
                            "1592485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2013\r\n\r\n0084700-97.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderley Vaz\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.202,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069900-93.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Angelo da Silva \r\n\r\nExecutado: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Recal Construção e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.078,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592485"
                            ],
                            "1592487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auderi Almeida Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. N/P Rodrigo Souza Cunha, Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013 às 13:07 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592487"
                            ],
                            "1592484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Paula Honorato de Lima \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio , Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-86.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NOVIO\r\n\r\nRéu: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA, JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES, ANTONIO JOAQUIM RAMADAS, FABIO DE SOUZA NUNES, Ricardo de Souza Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Ivonete Abreu Nunes, Joaquim Arantes Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada penhora da cota parte de José Manoel Arantes, equivalente a 50% do imóvel sito à Rua Bernardino de Campos, 18, apto 201, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-86.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Araujo \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.sª intimada a apresentar cálculos, sendo deduzido o valor da conciliação ajustada às fls. 106 e verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-70.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Izabel e Derval Decorações Ltda., DERVAL CARDOSO GOMES, Genilce Faria Fernandes\r\n\r\nfica m DERVAL CARDOSO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 678: Dizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêniao como negação. \r\n\r\nProcesso: 0123700-12.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE MARQUES CANDIDO\r\n\r\nRéu: ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial realizado em seu desfavor, já disponibilizado ao Juízo, conforme depósito de fls. 92 e 97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-19.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Bezerra dos Santos\r\n\r\nRéu: Botklein Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Botklein Lanchonete e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada pocedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré sobre a condenação, de R$ 10.000,00, bem como de que os embargos declaratórios interpostos pela reclamante foram acolhidos, fls. 46/47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-68.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Murilo Medeiros\r\n\r\nRéu: Astec-NT - Assessoria Tecnologica, Egenharia e Construção Ltda., NOBUO TANOUE\r\n\r\nPelo presente fica m NOBUO TANOUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 88: Pagar o valor devido de R$ 4.395,16, atualizados até a presente data, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592484"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1591982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-04.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: Marcella Laport Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE E JUICE SUMOS LTDA, Réu Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 334v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira de Assis [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mariano da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mariano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 442/443, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rômulo Colônia [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Pet Shop [Adv. Julio Cesar Lopes Dias (OAB: RJ 137298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rômulo Colônia \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 138-v . Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001281-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Gomes Coutinho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Gomes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0067700-57.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDECIR DE CASTRO [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ contrariedade. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME , Réu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 198, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-95.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Gentil [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Gentil, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander da Silva Rodrigues , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson de Oliveira Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA, Réu: SUSANA MARTINS MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 500. \r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geizilane Ferreira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulsiva Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizilane Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade de Moura [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Gomes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 427. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, com permeio de 5 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000480-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Jesus [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito para Habilitação no Concurso de Credores Especial nº 0057/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., Réu: COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 425 .Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA, Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva, Réu: Geraldo Moura do Nascimento [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 224), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Freitas [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes de Freitas \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 393, venha o autor com cópia atualizada da certidão do registro de imóveis do bem que pretende ver penhorada, a fim de que se cumpra o determinado no art. 10, Ato 19/2012 deste E. TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-91.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Araújo de Farias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Regina Célia Araújo de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0085500-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARRETTO PINHEIRO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREVID ASIST FUNC BCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARRETTO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 732, autor requerer o que entender de direito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-47.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues da Silva [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: For Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do novo horário da audiência, no dia 04/02/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0193600-26.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NORONHA PINTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS NORONHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 307. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Nogueira da Costa , Aut: Schirley Costa Barbosa da Silva , Aut: Neuza de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dapetição de fls.613/615, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-74.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELES DA ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITACOES AVEIRENSE LTDA [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: JOSE MARTINS RODRIGUES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HABITACOES AVEIRENSE LTDA , Aut MANOEL TELES DA ROCHA\r\n\r\nTendo em vista as alegações da parte autora, defiro o requerido, devendo os autos permanecerem sobrestados por 60 dias, na forma do Art. 265, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000187-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Helena Batista da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 565v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanilda Lau Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Codó Rio Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevanilda Lau Barbosa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 84, ao autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem os endereços completos dos sócios (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Martins\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 425-v), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1591982"
                            ],
                            "1591981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Messenger 267 Express Comércio Malotes Ltda., Conect Serviços de Telecomunicações e Transporte Ltda., Objetivo Express Ltda., Staff de Comunicação Ltda., Iolanda de Medeiros Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Iolanda de Medeiros Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo (guia fl. 143). Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591981"
                            ],
                            "1593359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/11/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2014, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 28/01/2014, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº132, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000139-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Coelho da Silva Adv.: Roberto de Oliveira Falco OAB.: RJ 151296 D\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO MASCARELO GRAN MIDI U, ANO 2011, MODELO 2012, PLACA LLR7503, COR AZUL, RENAVAM 472864815, CHASSI 9532882N7CR216859, 36 PASSAGEIROS \r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa da Lagoa Azul, nº32, Praia da Brisa, Rio de Janeiro, - RJ\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o Executado ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, os valores das despesas e honorários, conforme decisão de fls. 316 e 317 \r\n\r\nTotal da Avaliação: 240.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593359"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155400-46.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA PITARO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL )S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL )S/A, Aut MARIO LUIZ PEREIRA PITARO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, pela embargante-executada. \r\n\r\nId: 1593193"
                            ],
                            "1593401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029900-13.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Brito Gusmao [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Antonio Carlos de Oliva Maya [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Lucileia Pinto Rosa Santana [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Maria das Gracas Lima de Farias [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Marlene Paes Barreto Nicolau [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Naelma Costa Nogueira Dias de Sa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rogerio Evandro Farah [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Sonia Maria Correa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliva Maya, Aut Everaldo Helvidio Loss, Aut Guiomar Nogueira Felix, Aut Lucileia Pinto Rosa Santana, Aut Marcos de Brito Gusmao, Aut Maria das Gracas Lima de Farias, Aut Marlene Paes Barreto Nicolau, Aut Naelma Costa Nogueira Dias de Sa, Aut Rogerio Evandro Farah, Aut Sonia Maria Correa\r\n\r\ndeferido 30 dias para manifestações. .\r\n\r\nId: 1593401"
                            ],
                            "1593402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000236-58.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Anízio da Silva\r\n\r\nRéu: Lucas Gás GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. ME, Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucas Gás GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593402"
                            ],
                            "1593194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000392-46.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Frango na Varanda Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frango na Varanda Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,66 pela re.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593194"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-77.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueira Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Patricia Figueira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000226-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 12h10min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\nProcesso: 0000618-48.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Maria de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Brava Clube [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Brava Clube, Aut Nelma Maria de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 11h55min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0032800-05.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS BISPO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA, Réu: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: ORGALENT E PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Maria Aurea B.Cute (OAB: RJ 124120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA., Réu ORGALENT E PRODUTOS OTICOS LTDA, Aut SERGIO SANTOS BISPO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0054300-88.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Silva Sales [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME, Réu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A., Aut Sergio Ricardo Silva Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 11h55min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000474-74.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Lameiras Coimbras [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 12h15min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Silva Fernandes [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Thaís Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001178-87.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Carvalheira da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Aut Marcio Antônio Carvalheira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 12 horas, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nId: 1592818"
                            ],
                            "1592820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0032800-05.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS BISPO\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA, ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA., ORGALENT E PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592820"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-07.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaracy da Silva Fonseca [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaracy da Silva Fonseca, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls. 1016 foram homologados, bem como de que os depósitpos recursais de fls. 702, 780 e 836, atualizados às fls. 1011/1013 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-26.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Souza Santos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berilo Concreto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117000-20.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor , e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000767-32.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Barcelos de Alvarenga [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barcelos de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 100/102, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Casarim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Casarim\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Casarim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-67.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Andrade Neto [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Gege Cantarino Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Cassiano dos Santos Nascimento, Réu: Maria da Silva Cantarino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano de Andrade Neto\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do przo por 15 dias, a fim de que o autor apreente outros meios de coerção. \r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Velloso Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Velloso Guimarães\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-44.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré Geraldo Santos Barroso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde [Adv. Debora Cristina Monteiro de Mattos Pereira (OAB: RJ 149913 - D)], Réu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson , Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de liquidação as fls. 758. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielio da Silva Pereira [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Comércio Varejista de Alimentos LTDA [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Comércio Varejista de Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 51. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1593026"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000838-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Texeira Castilho [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Texeira Castilho, Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/11 /2013 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1593033"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/11/2013.\r\n\r\nProcesso: 0104900-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Morais Simões [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Olho do Sol Modas e Confecções Ltda ME [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: VIVIANE MULLER [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olho do Sol Modas e Confecções Ltda ME, Aut Simone de Morais Simões , Réu VIVIANE MULLER\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.109, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0001124-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene Cesário de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Claudilene Cesário de Souza \r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.78, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0000163-36.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Moraes de Mattos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Moraes de Mattos\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.72 e 73, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0001597-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.), Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Luciene Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199/200 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000446-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza de Oliveira [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.84, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0001179-88.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Levindo da Costa [Adv. Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Levindo da Costa , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.48, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Cardoso [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre as fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001404-45.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Maria Claudia de Souza \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/11/2013 às 11h30m para proceder a retificação da CTPS. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000080-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Tavares [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Tavares, Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.73, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0000444-89.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Peçanha da Cruz [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Aut Thalita Peçanha da Cruz\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls. 96, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio dos Santos Melhado [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda, Aut Luis Antônio dos Santos Melhado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.296 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2006 e 05/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026900-18.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Ferreira Pinto Filho, Aut Nilo Sergio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.488/489 conhecendo os embargos declaratórios opostos por Ernesto Ferreira Pinto Filho e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000025-98.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Costa Esteves Lopes [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Joá Ltda. - Colégio Marechal Hermes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Esteves Lopes \r\n\r\nApresentar o contrato social da ré. \r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.128/129, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0136200-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Nascimento Pereira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Nascimento Pereira Filho, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.250 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.304,63, correspondente a 266.461,59 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000587-44.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Barroso de Souza [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A, Aut Marcela Barroso de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 03/12/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 10/12/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.70, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0088800-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro Machado de Oliveira [Adv. Deodato Monteiro Machado (OAB: RJ 141301 - D)]\r\n\r\nRéu: Repartir Associação de Apoio às Crianças do Hospital Municipal Jesus [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro Machado de Oliveira , Réu Repartir Associação de Apoio às Crianças do Hospital Municipal Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embaros à Execução.\r\n\r\nId: 1592826"
                            ],
                            "1592827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000368-94.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evanildo da Silva \r\n\r\nRéu: Dry Brasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., Agnélia Petri Fontes Coelho, Gilberto Alexandre Nakamura\r\n\r\nPelo presente fica m Agnélia Petri Fontes Coelho, Gilberto Alexandre Nakamura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.41/42, inclusive para que efetuem o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001716-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete de Aguiar\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.82/83, inclusive para que efetuem o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001135-06.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Luiz Araujo dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Guacyra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eliacibes Ancantara de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157/158, inclusive para comprovar em 48 horas o depósito, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157900-39.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos Vitória \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165, inclusive para comprovar em 48 horas o depósito, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106000-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanice Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Camorim 115 Ltda. , Carlos Roberto Rodrigues Abreu, Simone Ramos de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Rodrigues Abreu, Simone Ramos de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, inclusive para comprovar em 48 horas o depósito, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001043-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gomes Lopes\r\n\r\nRéu: D´ LUCAS PETISCOS E LANCHONETE LTDA - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Oliveira Rabello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/61, inclusive para comprovar em 48 horas o depósito, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111900-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Soares\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda., Telelistas (Região 1) Ltda, Stratos Administração e Participações S.A, Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, James Douglas Tompkins, Milton Luiz Kelmanson\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, James Douglas Tompkins, Milton Luiz Kelmanson, Stratos Administração e Participações S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290/291, inclusive para comprovar em 48 horas o depósito, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001639-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Tiago da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra Ltda., Marcelo Henriques pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Henriques pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138/139, inclusive para efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000499-69.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Assis de Almeida \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/231, inclusive para efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000766-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourenço Gomes\r\n\r\nRéu: Moblitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Carvalho Oliveira Participações Ltda., Paraibuna Holding Participações Ltda., Rebeca Daylac\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda., Paraibuna Holding Participações Ltda., Rebeca Daylac, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246/247, inclusive para efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592827"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1591590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000820-38.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Damasceno [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Damasceno\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cristo Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da 1a parcela, em 48 horas, sob pena de execução pelo valor total. \r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moura Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Moura Gomes\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Almeida [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-03.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parme Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Medeiros da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de o bem penhorado ser levado novamente à Praça. \r\n\r\nProcesso: 0028500-71.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anônima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Tavares Domingos\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-93.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Amaral do Rosário [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuyaux Confecções Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Amaral do Rosário \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-85.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Farias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: FKMK Transportes Terrestres Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Farias\r\n\r\nComprovar a formação de grupo econômico, juntando aos autos cópia do contrato social da empresa LATICÍNIOS CORTEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., tendo em vista que o mesmo não se encontra arquivado na JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0146400-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Isaias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Isaias da Silva , Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 931, que fixou os cálculos de fls. 917/930, que fixou o valor devido em R$ 17.128,57, sendo R$ 13.714,90 de crédito líquido ao autor, R$ 2.606,79 referente à cota previdenciária e R$ 806,88 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001535-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Campos Nunes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Vida Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 303/304, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-96.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues Sá Freire [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues Sá Freire\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenisvaldo Rufino da Conceição [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. A/C Francisco Gonçalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenisvaldo Rufino da Conceição \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-94.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio dos Santos Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio dos Santos Silva \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-03.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Celestino dos Santos Perluci [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Celestino dos Santos Perluci\r\n\r\nAdunar aos autos as certidões de ônus reais dos referidos imóveis, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmira Rodrigues Viana [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000569-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Frazão Conceição Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Familia Santana Massas Risotos e Saladas Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Maria Frazão Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0024800-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Tazinato Cassiano [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Shopping da Gávea [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 5 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-30.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Melo Britto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Dinamite de Oliveira, Réu Club de Regatas Vasco da Gama , Aut Mauro Cesar de Melo Britto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 994, que fixou os cálculos de fls. 981/990, que fixou o valor devido em R$ 932.432,23, sendo R$ 901.871,08 ou 72.720.396,13 tr´s de crédito líquido ao autor, R$ 29.658,01 ou 2.391.408,84 tr´s referente ao imposto de renda e R$ 903,13 ou 72.822,15 tr´s de cota previdenciária, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0062900-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gabrig da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gabrig da Costa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-19.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Maria da Silva [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceicas Salão de Cabeleireiros Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Maria da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 146/148. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-51.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001749-37.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Lopes Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Casa de Espetáculo [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bruno Lopes Gonçalves, Réu Olimpo Casa de Espetáculo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 102, que fixou os cálculos de fls. 86/101, que fixou o valor devido em R$ 16.591,79, sendo R$ 14.353,64 de crédito líquido ao autor, R$ 1.833,47 de cota previdenciária e R$ 404,68 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 417, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bittencourt [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bittencourt\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0097900-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada e acompanhada de de demonstrativo de de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001094-36.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gabriel Ferreira Nascimento [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gabriel Ferreira Nascimento\r\n\r\nTer vista da devolução das cartas precatórias, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 5 dias, cópia legível da guia de depósito quanto ao valor a favor do INSS, que veio anexada ao mandado de fls. 219/221. \r\n\r\nProcesso: 0000851-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelados da Sonia Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congelados da Sonia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Carlos \r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalo Manoel [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalo Manoel\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Fidelis Araújo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Fidelis Araújo \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Garcia [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira Garcia\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Waintrub, Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da rejeição à impugnação aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000523-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo da Conceição \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pacheco Cavalcante [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 5 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-81.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Tavares dos Santos\r\n\r\nTer vista da devolução da carta precatória, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Correa da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Correa da Costa, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da determinação judicial para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0072900-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Braga de Lemos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito de fls. 536/538, eis que o alvará já foi expedido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000162-62.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cotinho da Costa [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mauad Ltda. [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Cotinho da Costa \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Jesus Pinheiro [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Jesus Pinheiro\r\n\r\nObservar a certidão de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000210-36.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Riba [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Riba \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1591590"
                            ],
                            "1592039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000388-82.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Miranda Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welligton Miranda Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Almeida Rodrigues Paixão [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ramos de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ramos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Moreira Lima [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Moreira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-73.2013.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Souza Matheus [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Souza Matheus \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Arcanjo [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Arcanjo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Francisco dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Passos Equipamentos e Acessórios Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-61.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa da Silva [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1592039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1588754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002426-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Aparecida Custódio Sampaio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Aparecida Custódio Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 120,00 , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0159600-62.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Freitas Queiroz [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: So A Pasto Agroecologia Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Réu: Alberto Henrique Frisbee Machado, Réu: José Edivaldo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So A Pasto Agroecologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins legais, de que foi convolado em penhora o montante penhorado on line. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001502-71.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-70.2011.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Janine Pires Teixeira Garés ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAYME NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Janine Pires Teixeira Garés ME, Egdo JAYME NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/56 que conheceu dos Embargos de Terceiro para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001083-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carrneiro da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Carrneiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-45.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Nunes [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Nunes\r\n\r\nEmendar a inicial, mediante peça substitutitva, em 10 dias, sob pena de extinção, conforme r. decisão de fls. 37 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eloy Pimenta [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Sérgio Eloy Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001508-44.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Dias Gaspar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Bar [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Bar\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 19. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-38.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luíza Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sodré Teixeira [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luíza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 10,64, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000179-26.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nunes da Gama [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cabo Verde, Réu: Júlio César Dutra de Carvalho, Réu: Ismael Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001722-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ferreira de Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Piraí Dragagens e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0196400-41.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDA APARECIDA LEITE DA SILVA MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROMILDA APARECIDA LEITE DA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 8119/2013 de fls. 243 (Homologação dos cálculos). A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto dos Santos [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0086300-33.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: V. E. de Abreu Rocha [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc de fls 265/273. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-92.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Du Rocher de Mattos [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. Mota Menezes Modas e Presentes ME [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)], Réu: Maria Luiza Mota Menezes, Réu: Confeccao Agua Fria Ltda ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccao Agua Fria Ltda ME, Réu M. L. Mota Menezes Modas e Presentes ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins legais, de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0023700-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fabiano Octaviano Januário [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília M. F. Leite da Silva EPP [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fabiano Octaviano Januário, Réu Marília M. F. Leite da Silva EPP, Réu Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1588754"
                            ],
                            "1593181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-40.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto dos Reis [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mario Roberto dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, José Márcio Delgado Cyrne, marcou para o dia 22/01/2014, às 9:00 horas, para a realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o autor comparecer no horário marcado com todas as carteiras de trabalho e uma audiometria atual. Deverão as partes encontrá-lo no pronto socorro, acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se previamente indicados nos autos, caso queiram. Os telefones para contato com o perito encontram-se às fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001259-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Izaquiel [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Leandro Ribeiro Izaquiel \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000530-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Barreiros [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paty do Alferes [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)], Réu: SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paty do Alferes, Réu SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Claudino Feuchard [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Hotelaria Ltda [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Claudino Feuchard, Réu Parador Maritacas Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002275-14.2013.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: USIMATEQ - Usinagem E Caldeiraria Ltda - EPP [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubiratan de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte USIMATEQ - Usinagem E Caldeiraria Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0164700-95.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Stellet [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Paulo Stellet\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001148-41.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vanderson de Freitas Oliveira Nunes Lemos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda., Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Thiago Vanderson de Freitas Oliveira Nunes Lemos, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Fernandes Barbosa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comércio e Serviços Ltda., Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Ivanir Fernandes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: IMPROCEDENTE. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000296-17.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Pereira Dias [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórida da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórida da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite, Aut João Evangelista Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001985-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Andre Tavares Pires [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Andre Tavares Pires\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1593181"
                            ],
                            "1588755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001167-47.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sobreira Cezário\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588755"
                            ],
                            "1593191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Fernandes Barbosa\r\n\r\nRéu: Univulk Comércio e Serviços Ltda., BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Univulk Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: iMPROCEDENTE. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1592660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001269-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Restier de Carvalho [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Saturno Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Saturno Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza da Silva [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Reneng Construtora Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reneng Construtora Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-35.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Martins Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulina da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante informar o número do CPF da reclamada, conforme determinação de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cezar Braga [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cezar Braga\r\n\r\nDeverá o autor providenciar o quantum faltante (R$ 100,00), conforme fl. 423, para cobertura das despesas inadiáveis requeridas pelo perito, tendo em vista a substituição do profissional outrora nomeado. Advertindo tratar-se de segunda determinação. \r\n\r\nProcesso: 0298600-94.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz de Barros [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Luiz de Barros, Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000895-51.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: PEDRO MALARTE MARIANO [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)], Rqte: ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Rqdo: NILTON DOS SANTOS [Adv. Ricardo Cunha Figueiredo (OAB: RJ 139473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO , Rqte PEDRO MALARTE MARIANO\r\n\r\nTomar ciência que a ação fora julgada totalmente procedente, não havendo, por conseguinte, qualquer interesse jurídico para apresentação da peça de embate pelos autores. Assim, o recurso não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000810-15.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Teixeira Passos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Nova Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Teixeira Passos\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000985-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIANE TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SUL METAIS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: J D RECICLAVEIS [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA SUL METAIS LTDA , Réu J D RECICLAVEIS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-66.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILACA XAVIER DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Mercearia Rainha do Nove de Abril Ltda [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)], Réu: Silmar de Almeida Pereira, Réu: Weuber José Percegoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILACA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078600-25.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO VIVIANI FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES DE LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO VIVIANI FILHO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000876-27.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloízio Carlos Toríbio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloízio Carlos Toríbio\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo, conforme determinação de fls180. \r\n\r\nProcesso: 0002309-21.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYANNY DE SOUZA REZENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE COMERCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYANNY DE SOUZA REZENDE \r\n\r\nDeverá o autor, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, apresentar o atual paradeiro de sua testemunha sob cominação de a mesma somente ser ouvida acaso compareça independentemente de intimação. Ainda, fica vedada a carga dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0001686-20.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA , Réu: NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls.28. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-63.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVALDO CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDVALDO CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nDeverá o reclamado comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0001151-28.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NATANAEL BONIFACIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Bento [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Saturno Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Saturno Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-96.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRTON BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE DE QUATIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILAINE MAGESTA PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILAINE MAGESTA PIMENTEL DOS SANTOS, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do Ofício,conforme determinado em ata de fls.115, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo AUTOR, sendo que o Autor , no seu prazo, poderá falar sobre contestação e documentos. Também nos prazos referidos acima, as partes, cas queiram, poderão apresentar rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0070300-38.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Francisca Martins Lopes [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Alessandra Porto Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Francisca Martins Lopes\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078500-85.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: EUGENIO DE ALMEIDA CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-50.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DAUANA BRUNA SILVA DO CARMO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Alessandro Anthony Patriota de Carvalho (OAB: RJ 129635 - D)], Réu: BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: SANDRO ROBERTO SCARDUA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA, Réu SANDRO ROBERTO SCARDUA, Aut SIDNEY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.320 , que não conheceu os embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0056100-86.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC \r\n\r\nTomar ciência da ratificação da estimativa dos honorários (R$ 2000,00), fls. 189, devendo a Reclamada proceder ao depósito, permitido, excepcionalmente o parcelamento em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. Prazo de 10 dias. Advertindo tratar-se de segunda determinação. \r\n\r\nProcesso: 0001546-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA CRISTINA DA CUNHA [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, conforme determinado no despacho de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0001686-54.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.77. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Horacio de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: Julio Henrique Caetano\r\n\r\nRéu: PERFI PORTAS LTDA, Réu: Leibnitz Amante Filho, Réu: Antônio Amante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Horacio de Almeida\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074800-18.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Angelo da Silva [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRéu: Setearte Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Angelo da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante informar o nº do CNPJ da reclamada, conforme determinação de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0083500-43.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilson Palmeira do Nascimento [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M. R. Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antonio Carlos Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Palmeira do Nascimento\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000359-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lamego [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MJB - AUTO CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJB - AUTO CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada se manifestar sobre o laudo pericial, conforme determinação de fls. 63. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julierme Cesar Pereira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanternagem e Pintura Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julierme Cesar Pereira dos Santos\r\n\r\nDeverá o Reclamante informar o nº do CNPJ da reclamada, conforme determinação de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000842-20.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Leal [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Roberto da Silva Leal\r\n\r\nTendo em vista as retificações ora apresentadas, manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo RÉU, conforme determinação de fls. 270. \r\n\r\nId: 1592660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1592671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001005-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Porfiro Candido\r\n\r\nRéu: Da Terra Construções Locações e Servições Ltda-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Da Terra Construções Locações e Servições Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001974-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Paula Del Esposti\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Medicinal de Campos Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592671"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1592562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002023-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilde Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilde Ribeiro Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000667-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000993-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para informar se ainda pretende produzir a prova técnica e , em caso positivo, depositar honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Gonçalves Fernandes [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: AGE - Logistica e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Gonçalves Fernandes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001629-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Albino Gomes Soares [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Albino Gomes Soares\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial ,por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Ficam as partes intimadas também para informar se têm outras provas a produzir, fundamentadamente. \r\n\r\nProcesso: 0002021-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Karen Silva Morais [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Karen Silva Morais\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Machado [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nFica a primeira reclamada notificada para vir com os documentos requeridos pelo autor a fl. 619, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda, Aut Leandro Monteiro Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/11/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0002552-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene Assis Barboza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosirene Assis Barboza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002547-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioenai Martins de Souza Vicente [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: E. J. G. de Almeida/ME - Hortifruti Boa Sorte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elioenai Martins de Souza Vicente \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002572-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Isidorio Filho [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: PFMP Construtora Ltda - Nome Fantasia Paty Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Isidorio Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatha Rosa de Souza [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatha Rosa de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Francisco dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Francisco dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. Ciente o autor de fl. 194/195. \r\n\r\nProcesso: 0002072-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Conceição Alves de Souza Ramos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Conceição Alves de Souza Ramos\r\n\r\nCiência de que ficou designado o dia 28/11/2013, às 14:00 horas para que a secretaria proceda a anotação da CTPS do Autor, que deverá comparecer portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000223-08.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Gonçalves Cruz Ribeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Mariza Gonçalves Cruz Ribeiro\r\n\r\nAguarde-se o desfecho definitivo daquela outra ação. \r\n\r\nProcesso: 0001252-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimery de Oliveira da Cunha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC, Aut Lucimery de Oliveira da Cunha\r\n\r\nÀs partes para que, justificadamente, que meios de provas pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0002387-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Joel Chaves Saraiva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001832-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carvalho da Silva [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Xavier da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Xavier da Silva, Aut Celso Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002077-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Terra Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Terra Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002068-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webber Oscar Yano Tavares [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webber Oscar Yano Tavares\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 3ª e 4ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda, Réu: Giovana Pereira de Sant´Anna, Réu: Thiago Ribeiro Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Bernardo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000360-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Souza da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelir Souza da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do OJA de fl. 532 para que requeira o que entender de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devane da Silva Junqueira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devane da Silva Junqueira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002316-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton Oliveira Duarte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda - ME, Réu: LLX Logistica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelton Oliveira Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15;20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001327-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000611-71.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Aut Luis Claudio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nHomologado o negócio jurídico de fl. 221/224 para que surta os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0002280-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barreto Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilandia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nInformar o endereço da 3ª e 4ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0002520-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson de Carvalho [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002318-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Perciliano [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepar Terraplanagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Perciliano \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002019-97.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nCgto: Egberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002599-30.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Helena Mariano [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Maria Soares Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Helena Mariano\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001732-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003131-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebson Barreto Cardoso [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Velasco de Abreu\r\n\r\nVista ao autor sobre desarquivamento dos autos para que requeira o que entender de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Souza Barcelos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Souza Barcelos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001150-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rangel Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Rangel Barreto, Réu Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002403-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Pereira de Lacerda [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualisegma Assessoria em Gestão Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Pereira de Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002386-24.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa da Conceição Barreto Paula [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa da Conceição Barreto Paula\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002462-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Blessed Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Castro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002519-66.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Peixoto Tavares [Adv. Cynthia de Oliveira Menezes (OAB: RJ 144261 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestucturas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Peixoto Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlen Marques Rocha [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlen Marques Rocha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000646-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Azevedo Borges da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Azevedo Borges da Silva\r\n\r\nÀ autora sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001441-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Costa [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araújo Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0028600-91.2009.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estrado do Rio de Janeiro Ltda- COAGRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Consórcio de Empregadores Comagri [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio de Empregadores Comagri, Réu Cooperativa Agroindustrial do Estrado do Rio de Janeiro Ltda- COAGRO\r\n\r\nFicam as rés renotificadas para comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 184,04. \r\n\r\nProcesso: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilenio de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S. A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S. A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S. A. , Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S. A. \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fernandes Cabral [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fernandes Cabral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002624-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Corrêa Pereira Gomes [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Pharma Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Corrêa Pereira Gomes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002265-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Ribeiro Cravo da Silva [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Gomes Ribeiro [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli Gomes Ribeiro\r\n\r\nReirado de pauta para regularizar assinatrura na contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001973-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Henriques Teixeira do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robisson Henriques Teixeira do Amaral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003389-19.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Borges de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson da Penha Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edilson da Penha Rodrigues\r\n\r\nDeferido o pedido de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Teixeira [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Teixeira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Leal Sales [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense, Réu: Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Leal Sales\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Kissila Nunes Ferreira Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Kissila Nunes Ferreira Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Santos [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Santos, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001779-79.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Maciel [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cix Distribuição de Cartão Telefônico Ltda. [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Maciel\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000774-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Sergio Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1592562"
                            ],
                            "1592559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2013\r\n\r\n0000807-12.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Marcelino Fernandes\r\n\r\nExecutado: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Instituto Aplicar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.620,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592559"
                            ],
                            "1592561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001603-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu \r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Gerock Construtora de Obras Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada notificada para recolher os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do Rte, com a multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001628-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Lima Palagar\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1593201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Linhares [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes Linhares, Réu Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:30 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lízia Bittencourt dos Santos [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Parreira Quindeler [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliana Parreira Quindeler, Aut Lízia Bittencourt dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000261-75.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Alves de Andrade [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Flávia Alves de Andrade\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:00 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Vaneli [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva Vaneli, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:20 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-32.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Luiz [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Leite Ltda ME, Réu: Celmo Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Luiz\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 13:00, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-64.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Taffarel Gomes Jucá [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac Indústria de Papéis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taffarel Gomes Jucá\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 11:50 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-14.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Constantino [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Constantino\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:15 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-90.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Vitorino [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Vitorino\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 11:55 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avilmar Fernandes de Abreu [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornva Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avilmar Fernandes de Abreu\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:50 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-60.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cruz Laurindo [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Vera Lucia Cruz Laurindo\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:10, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel André Cruz [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel André Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de no 0028/2013 à disposição do autor na agência da CEF de Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes da Silva [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes da Silva, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:35 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-88.2007.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:55 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-08.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lourdes Ferreira Mateus [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourdes Ferreira Mateus, Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:05, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-71.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Junger [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: Edinaldo da Conceição de Araújo [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: José Gomes [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: José Pereira da Silva [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: Luiz Paulo Ribeiro Pires [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: Julia Lima Ventura [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: Janderson Souza Teixeira [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Junger, Aut Edinaldo da Conceição de Araújo, Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Aut Janderson Souza Teixeira, Aut José Gomes, Aut José Pereira da Silva, Aut Julia Lima Ventura, Aut Luiz Paulo Ribeiro Pires\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:45 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-13.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Magno Valverde [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. José Ribeiro de Moura Netto (OAB: RJ 165777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora do Carmo, Aut Márcio Magno Valverde\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/12/2013 às 12:40 horas, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável. .\r\n\r\nId: 1593201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1593281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001701-40.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Augusto da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: MARCOS DE SOUZA BOECHAT [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)], Réu: ANTONIO OCTACILIO TICOM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Ingrid Augusto da Silva, Réu MARCOS DE SOUZA BOECHAT\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados por não garantido o Juízo, nos termos da fundamentação de fl. 224 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1593281"
                            ],
                            "1593282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002413-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigues Ferreira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi declarada perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0170800-86.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut TERESA GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 25/11/2013 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nId: 1593282"
                            ],
                            "1593283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-18.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESI DA SILVA PINTO [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comércio e Indústria S. A. (Em liquidação ordinária) [Adv. Bolivar de Oliveira Iglesias (OAB: RJ 22723 - D)], Réu: MARCOPOLO S.A., Réu: MARCOPOLO TRADING S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comércio e Indústria S. A. (Em liquidação ordinária), Aut GENESI DA SILVA PINTO, RJ Administração e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de pré - Executividade oposta pela 2ª parte ré foi Rejeitada, nos termos da fundamentação de fl. 703 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Luz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Of Vigilância [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)], Réu: Parque da Beira - Rei do Bacalhau [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Luz, Réu Of Vigilância , Réu Parque da Beira - Rei do Bacalhau\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 41 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002107-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Souza [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Souza, Réu Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda.\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nId: 1593283"
                            ],
                            "1593356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0016300-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcenal\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A, Select Serviços Temporários Ltda, Select Assessoria e Serviços Ltda, Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Select Assessoria e Serviços Ltda, Select Serviços Temporários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da audiência em 04/12/2013, às 10h05. CIENTE A PARTE DE QUE SE TRATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593356"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1593353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096500-43.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Braga de Lima [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebtl Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebtl Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000701-36.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinea Magdalena Soares Conceição [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Shopping Família (Magia do Sabor) [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)], Réu: Gisele Cristina da Silva Maia (sócia), Réu: Celia Regina da Silva Bernardo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Shopping Família (Magia do Sabor), Aut Edinea Magdalena Soares Conceição\r\n\r\nComparecer à audiênia dia 26/03/2014 às 11h10, nesta vara do trabalho, para pauta de conciliação. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000965-82.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda. [Adv. Adelmo do Valle Sousa Leao (OAB: SP 130338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Fernandes, Réu Katoen Natie do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta vara do trabalho, dia 08/04/2014 às 15h15, para encerramento da Instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000350-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Alves de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Lucileia Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/04/2014 às 15h, nesta vara do trabalho, para pauta de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0001015-79.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Rodrigues da Silva, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/04/2014 às 11h10, nesta vara do trabalho. a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000640-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Sobrinho [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabel Alimentos S.A., Réu: Cipa Industria e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Industria e Produtos Alimentícios Ltda., Aut Fabiano de Almeida Sobrinho\r\n\r\nComparecer à audiênia dia 02/04/2014 às 15h15, nesta vara do trabalho, para pauta de encerramento da instrução. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000935-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antunes de Bomfim [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. (Lojas Taco) [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Antunes de Bomfim , Réu TAC Franquia Ltda. (Lojas Taco)\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/04/2014 às 15h15, nesta vara do trabalho, em Pauta de Instrução.\r\n\r\nVenha a Ré, no prazo de 10 dias, com os dados da testemunha que deixou de ser ouvida quando do encerramento da instrução, fls.80, para sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lima de Melo , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência, dia 08/04/2014 às 15h, para pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000290-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira dos Santos [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira dos Santos, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/04/2014 às 15h10, nesta Vara do Trabalho, para pauta de prosseguimento. Obrigatório o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001379-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves da Rocha [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Alves da Rocha, Réu Consorcio Queiroz Galvão Iesa Plangas\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 12/02/2014 às 14h50, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002034-52.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos Madureira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Igarassu Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igarassu Indústria Mecânica Ltda., Aut Rogério Ramos Madureira \r\n\r\nComparecer à audiência dia 01/04/2014 às 11h05, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Monteiro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Vanderley Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia, nesta vara do trabalho, no dia 08/04/2014 às 15h10. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000819-41.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Globex Utilidades S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Souza Guimarães Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Globex Utilidades S.A\r\n\r\nComparecer à audiencia de encerramento, dia 07/04/2014 às 15h05, nesta vara do trabalho. \r\n\r\nId: 1593353"
                            ],
                            "1593418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001618-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Guerra Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 469, que acolheu os embargos opostos. \r\n\r\nId: 1593418"
                            ],
                            "1593352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001015-79.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/04/2014 às 11h10, nesta vara do trabalho. a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001015-79.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/04/2014 às 11h10, nesta vara do trabalho. a presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000640-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Sobrinho\r\n\r\nRéu: Mabel Alimentos S.A., Cipa Industria e Produtos Alimentícios Ltda., FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiênia dia 02/04/2014 às 15h15, nesta vara do trabalho, para pauta de encerramento da instrução. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593352"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1593108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-26.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Batista Marcelino [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Renato Batista Marcelino\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-26.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cerqueira Sobrinho [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Zeta Participações Ltda, Réu: Renato Mendonça Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cerqueira Sobrinho\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0115900-08.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Lopes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nApresentar cálculos, fonforme promoção da contadoria e despacho de fl.406 \r\n\r\nProcesso: 0116500-92.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Xavier Ramos [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Xavier Ramos\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-44.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cruz Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Silvana Alves da Costa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cruz Pereira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-40.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Nascimento Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Nascimento Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001072-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Reis [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVista à Rda., por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rezende do Monte [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Thiago Rezende do Monte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 270, fixando o valor condenatório em R$ 120.958,29 - equivalente a 9.754.547,76 Trs, para contratos até 30/06/94 e a de fl. 273, quanto a cota previdenciária, de R$ 35.834,30, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-J quanto ao crédito do reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0001073-76.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Carvalho da Silva [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Prime Prestadora de Serviços S.A., Aut Vanderson Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 11.400,00 -equivalente a 919.209,54 Tr's para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 3.272,48 - equivalente a 263.869,24 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.140,00 - equivalente a 91.920,95 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001079-49.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Gilberto Pacheco de Oliveira, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 1a Rda., de R$ 8.049,57 equivalente a 649.056,28 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 288,64 e cota previdenciária de R$ 1.706,48 - equivalente a 137.598,27 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 804,95 equivalente a 64.905,62 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0119400-48.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Duarte Pimentel [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu - Transporte e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Duarte Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl.233v. \r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreno Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreno Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 740, fixando o valor condenatório em R$ 269.683,00 - equivalente a 21.745.296,87 para contratos até 30.06.94 e a de fl. 741, quanto aos cálculos previdenciários de R$ 43.755,18. \r\n\r\nProcesso: 0119600-60.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Martins de Mendonca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Eduardo Lainetti, Réu: Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins de Mendonca\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-72.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS SILVA DE SOUZA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Leandro de Oliveira [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-53.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Dias Rezende [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dias Rezende \r\n\r\nVista ao Rte. de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Manoel Correa Neto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda, Réu: Adriana Barbosa , Réu: Anazário Moreira da Costa, Réu: Gleyson Teixeira dos Santos [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Manoel Correa Neto\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001309-57.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Abreu Bastos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide A Heliodoro Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)], Réu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Fernando Cesar de Abreu Bastos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/10/13, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.167) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 60 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0001340-48.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edner Rodrigues de Aguiar [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Brito Distr Atac Repres Ltda Me., Réu: Cesar Pinheiro Martins Dias, Réu: Leandro Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edner Rodrigues de Aguiar \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001347-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuciene Souza Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação Tradição e Aceitação Ltda [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuciene Souza Oliveira, Réu Sociedade de Educação Tradição e Aceitação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 6.208,44 -equivalente a 500.601,52 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 904,16 - equivalente a 72.904,95 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 620,84 - equivalente a 50.060,15 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0138000-06.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA PEREIRA DA SILVA (espolio de) n/p Ana Cristina Batista dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: Isaura Pereira da Silva (espolio de) n/p Luiz Fernando da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO BOM DE MAIS DE CAXIAS LTDA, Réu: Fatima Maria da Silva, Réu: Angela Campos Pereira, Réu: Zilea Barroso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA PEREIRA DA SILVA (espolio de) n/p Ana Cristina Batista dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0137900-70.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zambi Angelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalcoquio S.A. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Dalcoquio S.A.\r\n\r\nVista à Rda., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Correa [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Correa \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o despacho de fl.100. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-07.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Augusto de Carvalho, Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 240., de R$ 15.793,81 - equivalente a 1.273.499,42 TRs para contratos até 30/06/94, devendo as Rdas. solidárias comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.579,38 - equivalente a 127.349,94 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001399-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Periard e Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Periard e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001412-98.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes de Sousa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes de Sousa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0130700-07.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Coelho\r\n\r\nContaminutar embargos à execução da 2ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0142600-21.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Melchiades [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Melchiades, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.241 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0144400-84.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Alves [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Alves\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademeildo Augustinho de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CN2 2010 Transportes Rodoviários (Geocargo Transporte) [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)], Réu: Petrobrás S.A.(Macaé) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Procter & Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademeildo Augustinho de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-26.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizala Ferreira Costa [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizala Ferreira Costa\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-41.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBIERGIO LOPES DE LIMA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA, Réu: Eugênio Giovanni Mazzei, Réu: Leandro Trindade Simi\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBIERGIO LOPES DE LIMA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Simões Gouveia [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-64.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do Rte., de fls. 256/265. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 1593108"
                            ],
                            "1593106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2013\r\n\r\n0076400-61.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janailson Ribeiro da Costa \r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.,Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda ,Marilene Fernandes Henquer,Glicério Luís Schuster,Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.002,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001295-73.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcela de Paiva Muniz \r\n\r\nExecutado: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: VINÍCIO QUINTANILHA PEREIRA e ALAN RODRIGUES DO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180500-09.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Souza Cesario Lima\r\n\r\nExecutado: Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva,Mercado Uniao de Caxias,Mercado Exito Ltda \r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUAR e ELIANA VIEIRA AGUAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.913,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001026-05.2010.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Washington Joaquim da Conceição e Outros\r\n\r\nExecutado: Indústria Solider Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Jussara Queiroz Leitão e Leonardo Gouveia Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.390,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189700-98.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Bezerra Cavalcante\r\n\r\nExecutado: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA e CLÁUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.036,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131200-44.2006.5.01.0204 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ITERNICE BRITO FREITAS e JAIR ALVES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.241,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002007-97.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ovidio Vieira da Silva \r\n\r\nExecutado: Plajet Industria e Comercio de Plastico Ltda.,NAGIB SALLES,PLAJET PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: PLAJET PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e NAGIB SALLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 990,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001414-05.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Teixeira\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação e Cigarros Ltda.,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda ,Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação e Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.850,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141700-04.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Verônica Cristiane da Silva Cardozo\r\n\r\nExecutado: Fale Cred Intermedeiação Financeira Ltda n/p Elisangela Reis de Brito ,Fale Cred Intermediação Financeira Ltda n/p de Leandro Sá Amaral ,Leandro de Sá Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado A SÓCIA: Elisangela Reis de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.997,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001816-86.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Reis Silva \r\n\r\nExecutado: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: RAQUEL CORREIA DE ALMEIDA e MARCELLO LAMPREIA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.439,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-18.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcides Nunes Machado\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.,Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda,Glicério Luis Schuster,Marilene Fernandes Henquer,Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.328,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000698-07.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lincoln Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: HE Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: HERMES FARDIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.936,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-89.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldenice Moreira de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Harward Moda Masculina, Rodet Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: FRANKLIN LIRA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.495,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001497-21.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselle Araújo da Silva \r\n\r\nExecutado: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda n/p Gunther Donar Camacho Perdigão e Luciana de Almeida Perdigão,Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados SÓCIOS: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO e GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.309,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166600-90.2004.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: ALZEMIR DE LIMA GOMES\r\n\r\nExecutado: Windoor 27 Metalurgica Ltda,Vanderlei Cristiano Campos Tardelli,Humberto Alencar Martins Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: JOSÉ INSUA CANOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.605,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068500-27.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando dos Santos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.,Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda,Glicerio Luis Schuster,Marilene Fernandes Henquer,Real Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.077,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000078-86.2012.5.01.0206 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Loc de Caxias Comércio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CREUZA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.980,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593106"
                            ],
                            "1593107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0014300-41.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora Aparecida do Bilac Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Nossa Senhora Aparecida do Bilac Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.167/170, SOBRE CÁLCULOS COMPLEMENTARES DO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Correa\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 162,38 + R$ 24,36 A ÍTULO DE HONORÁRIOS DO SINDICATO, NUM TOTAL DE R$ 186,74 equivalente a 15.057,37 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 12,00 e cota previdenciária de R$ 27,84 equivalente a 2.244,81 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 18,67 equivalente a 1.506,73 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0040500-85.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lenon Marcone\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000639-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marcionila da Silva Telles\r\n\r\nRéu: Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000728-13.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Gilcar Auto Center Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Gilcar Auto Center Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001167-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier de Oliveira\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Paulo Roberto Cabral Maia, Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Manoel Antonio Oliveira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Manoel Antonio Oliveira de Paula, Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Paulo Roberto Cabral Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias, BEM COMO VENHA COM A COMPROVAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0001690-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Melo Abreu de Lima\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-64.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Ribeiro Vieira\r\n\r\nRéu: Georgina de Oliveira Ferreira, Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda., S O Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda. n/p de Sergio Oliveira Colares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda., Georgina de Oliveira Ferreira, S O Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda. n/p de Sergio Oliveira Colares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593107"
                            ],
                            "1593467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.11.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000335-88.2010.5.01.0204 – Rte. MARCOS GOMES DA FONSECA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira – OAB/RJ: 60914/D) Rdo. RIGON INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv. Fredemar Coelho Muniz – OAB/RJ: 70217/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina Topejadeira marca Cimtel, em funcionamento, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma serra circular marca Invicta, em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00; 3) Uma maquina de desempeno marca Invicta, em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00. Total da avaliação R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carijó, 9, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001425-63.2012.5.01.0204 – Rte. JOSÉ RAIMUNDO IVO DE ARAÚJO Rdo. GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um caminhão VW 8.150 e delivery, modelo 2009, placa KXO 2684, em estado de uso, avaliado em R$ 73.000,00; 2) Um caminhão Ford F12.000 160, modelo 2005, placa LRZ 1326, em estado de uso, avaliado em R$ 69.000,00. Total da avaliação R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olegário Mariano, 1180, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001329-82.2011.5.01.0204 – Rte. FRANCISCO IDELIO PEREIRA DE MESQUITA (Adv. Edvan Borges Cardoso – OAB/RJ: 77015/D) Rdo. PKK CALÇADOS LTDA (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val – OAB/RJ: 63812/D) - Bem(ns): 1) Cento e trinta e dois pares de sapatilha femininas com detalhe metal e laço, avaliados em R$ 4.633,20; 2) Setenta e dois pares de sapatilha femininas baixa com c/spike e tacha, avaliados em R$ 1.684,80; 3) Trinta e seis pares de sapatilhas femininas c/spike e laço duplo, avaliados em R$ 1.263,60; 4) Trinta e seis pares de sapatilhas femininas com lurex, avaliados em R$ 608,40. Total da avaliação R$ 8.190,00 (oito mil cento e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José de Alvarenga, 260B, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000947-55.2012.5.01.0204 – Rte. MARCIO DOUGLAS OLIVEIRA DA COSTA (Adv. Fabio José Araujo Klayn – OAB/RJ: 149332/D) Rdo. TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite – OAB/RJ: 113372/D) - Bem(ns): 1) Vinte e oito metros de tubo de concreto de 1,50x1,50m, classe PA 2, avaliados em R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automóvel Clube, nº 45, casa 03, Km 52, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001646-46.2012.5.01.0204 – Rte. LUCIANA GOMES CUNHA (Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia – OAB/RJ: 62466/D) Rdo. CRECHE ESCOLA URSINHO FELIZ - Bem(ns): 1) Doze ar condicionados Split, em funcionamento e regular estado de conservação, sendo seis da marca Haier, cinco da marca Comtce e um da marca Midea, avaliados em R$ 14.400,00; 2) Duas casas de brinquedo para crianças, em bom estado de conservação, sendo um a na cores bege escuro e verde e a outra nas cores rosa, amarelo e azul, avaliadas em R$ 4.000,00; 3) Um castelo de brinquedo em bom estado, nas cores cinza, verde e azul, avaliado em R$ 2.500,00; 4) Um brinquedo tipo play com escorregador, colorido em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 5) Um freezer horizontal em funcionamento e regular estado de conservação, da marca Electrolux H 400, cor branca, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Jose de Souza Herdy, 269, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0000700-11.2011.5.01.0204 – Rte. RONNIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. Carlos Claudionor Barrozo – OAB/RJ: 73973/D) Rdo. JMB - RIO´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA – ME (Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho – OAB/RJ: 92639/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho televisor, marca Sony, modelo projetor, com gabinete de tela 64”, na cor cinza, em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Cônsul Air Máster, 10.000 polegadas, na cor cinza, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Covanca, s/n, Lote 19, Quadra 19, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000727-57.2012.5.01.0204 – Rte. CONSUELO DO SOCORRO CASTRO RAMOS (Adv. Elenice Santos da Silva Brivio – OAB/RJ: 160587/D) Rdo. CAMILE DO BRASIL CONFECÇÕES DE BOLSAS E ACESSORIOS - Bem(ns): 1) Penhora de uma maquina de costura reta, marca PFAFF, modelo 563, usada, funcionando, no estado, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tuiuti, 7 salas 201, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001870-81.2012.5.01.0204 – Rte. PAULO CEZAR ALVES (Adv. Erinea Moreira de Oliveira – OAB/RJ: 74976/D) Rdo. GRC USINAGEM LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de Silk para circuito impresso marca Presdo, modelo 435, no estado, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Guynemer, 610, Xerém, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0187400-08.2005.5.01.0204 – Rte. CLEYSON RODRIGO DOS SANTOS (Adv. Gisele de Souza do Amaral – OAB/RJ: 112279/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, SANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes – OAB/RJ: 48907/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo caminhão VW/11.140, ano modelo/fabricação 88/88, cor branca, placa KUG 2934, chassi 9BW222D12C006005, em estado de uso, avaliado em R$ 34.000,00; 2) Um veiculo caminhão VW/11.140, ano modelo/fabricação 88/88, cor branca, placa KSX 2937, chassi 9BW222D12C007766, em estado de uso, avaliado em R$ 34.000,00. Total da avaliação R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001459-38.2012.5.01.0204 – Rte. NATÁLIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. Rosimary Silva Macedo – OAB/RJ: 66719/D) Rdo. BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA - Bem(ns): 1) Duzentos e oitenta Pallets de madeira, avaliadas em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Jorge, nº 119, Quadra 70, Lote 19, 20 e 21, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001521-78.2012.5.01.0204 – Rte. JOSELENE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv.Marcelo Iff Pires – OAB/RJ: 93295/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL LOURENÇO E SILVA LTDA ME - Bem(ns): 1) Oito computadores configuração 386, com monitores LCD, funcionando, avaliados em R$ 2.800,00; 2) Quinze cadeiras Isso, estrutura em ferro, revestido em plástico azul, avaliadas em R$ 600,00. Total da avaliação R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Governador Leonel Brizola, 1060, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1593467"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1592984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-69.2013.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ministerio Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: AML Logística S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AML Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho e atualização da Contadoria às fls. 449/450, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0033400-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Mattos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, Réu: Adailton Calixto da Silva, Réu: Samanta da Cunha da Silva, Réu: SMA COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Souza Mattos, Réu SMA COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000877-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Januário Correia [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Exclusiva Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Indústria Granfino S.A [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tao Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187, deferido dilação do prazo requerido, por mais 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001202-04.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Alves de Sousa [Adv. Sérgio Ribamar de Oliveira (OAB: RJ 154386 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauante Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clauante Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 33, que convolou os depósitos de fls. 28/29 e 32/33 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-38.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se pretende a desistência do AI mencionado no Ofício de fl. 526-v, face ao pagamento efetuado às fls. 533/534. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001840-71.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Nery da Costa Agrelos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 162/163, que convolou os depósitos de fls. 162/163 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcos Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Luciano Marcos Machado \r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 11/12/2013, às 10:00 hs. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001553-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maia Cabral [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria De Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria De Caxias Ltda., Aut Isabela Maia Cabral\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 137, que homologou os cálculos no valor de R$ 813,99 (65.633,50 tr's), sendo devido ao autor R$ 616,22 (49.686,95 tr's), atualizado até 05/11/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 50,25 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 36,94, e INSS (réu) no valor de R$ 110,58, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 813,99 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cléa Alves da Silva [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Rufino Chaves da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cléa Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 106/110, face ao requerido em fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0001747-11.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Paulino dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crater Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 142, que convolou o depósito de fl. 142 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002080-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Franklin da Silva Tavares [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Franklin da Silva Tavares, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 133, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.471,68 (441.191,58 tr's), sendo devido ao autor R$ 4.197,99 (338.491,62 tr's), atualizado até 11/11/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 107,29 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 328,79, e INSS (réu) no valor de R$ 837,61, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 5.471,68 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002485-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Conceição de Alcantara de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Conceição de Alcantara de Oliveira, Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara\r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada tomar ciência da decisão de fl. 145 que negou seguimento ao R.O., por deserto, devendo o autor e a 1ª reclamada, contrarrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000036-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nogueira Coelho de Macedo Filho [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrap Transportes Comércio e Pavimentação Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nogueira Coelho de Macedo Filho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 83/88. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-26.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Danielle da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Carlos Alberto Reis Franco, Réu: Ailson Solano da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecarf Engenharia Ltda, Aut Karla Danielle da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fl. 229, devendo a reclamada efetuar o depósito do montante devido, em 48 horas, ou comprovar o pagamento integral do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-75.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Joaquim da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-15.2009.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Michel de Freitas [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda ME, Exdo: Nilo Verdi-Ala do Prado Henrique Junior, Exdo: Maria Isabel Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michel de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria juntada às fls. 56/66. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rower Rangel Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Recitech Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Marcio Salabert Martins Chaves (OAB: RJ 140633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recitech Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 115-verso, que convolou os depósitos de fls. 112 e 115 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-30.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fls. 181 no total de R$ 44.369,22 (3.577.615,36 Tr´s), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000573-64.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Salles [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda.ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Salles \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 163, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestação, conforme fl. 513. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-57.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Baptista [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Baptista\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 60, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.147,82 (415.078,15 tr's), sendo devido ao autor R$ 4.197,43 (338.446,47 tr's), atualizado até 06/11/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 72,09 e custas de liquidação de R$ 25,25 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 271,49, e INSS (réu) no valor de R$ 581,56, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000389-11.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Fernandes [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: AML Logística S.A [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Fernandes\r\n\r\nConfirmar o levantamento do valor do FGTS com a indenização de 40% ou para requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Rangel [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Rangel \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-75.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos Gama [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Real Mota 2006 Ltda [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: ROMULO CABRAL REIS, Réu: ANDERSON DE SOUZA REIS, Réu: NEIVA DE OLIVEIRA CABRAL, Réu: Alexandre Francisco Barbosa, Réu: Michel Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela vencida, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Gonçalves Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda. [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)], Réu: Silvio Philippi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nVenha o embargante com a complementação da garantia do Juízo, caso pretenda emendar os embargos, sob pena de não conhecimento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114500-76.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Andre Andrade Moreira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Andre Andrade Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 02/12/2013, às 10:30 hs, para que a parte reclamada proceda à retificação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0114500-76.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Andre Andrade Moreira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Andre Andrade Moreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 02/12/2013, às 10:30 hs, para que a parte reclamada proceda à retificação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001358-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simonacio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda Friganso [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simonacio, Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Riofrio Mais Alimentos Ltda Friganso\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nogueira [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nogueira , Réu PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAMA - Centro de Atendimento Médico e Ambulatorial Ltda, Réu: João Luiz Silva, Réu: Sthefanne de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ramos da Silva \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 199, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mattos de Macedo do Nascimento [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Mattos de Macedo do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, informando no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001724-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda. EPP, Réu: Jean Carlos Duarte de Oliveira, Réu: Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 93, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento Moraes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuidora Carrefour [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Distribuidora Carrefour\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Alves Diniz [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Gv Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Caio Pereira Carlotti (OAB: SP 235484 - D)], Réu: Csn Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Pólo Petroquímico [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Csn Companhia Siderurgica Nacional , Aut Fernanda dos Santos Alves Diniz , Réu Gv Gerenciamento de Risco Ltda., Réu Pólo Petroquímico \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0002422-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro do Rosário Ribeiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 226, que convolou o depósito de R$ 176.012,58 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002330-59.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Dias Junior [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Rodrigues Dias Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 210, que homologou os cálculos no valor de R$ 23.209,77 (1.871.446,25 tr's), sendo devido ao autor R$ 19.052,76 (1.536.258,92 tr's), atualizado até 06/11/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 300,36 e custas de liquidação de R$ 113,98 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 977,80, e INSS (réu) no valor de R$ 2.764,87, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0002236-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Freitas Barbosa [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Zoroastro Freitas Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 144, sendo a Ré, inclusive, para deposito do montante devido, em 48 horas, sob pena de execução, face ao que consta do acordo, na fl. 129. \r\n\r\nId: 1592984"
                            ],
                            "1592982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0000939-06.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heraldo Pinheiro Vaillant\r\n\r\nExecutado: Athos Farma S/A Distribuidora de Produtos Farmaceuticos,Athos Farma Sudeste S.A em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Athos Farma S/A Distribuidora de Produtos Farmaceuticos, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fl. 551: ”Após exame da petição de fl. 333 e documentos que a acompanharam, verifica-se que, de fato, a Ré e a empresa Athos Farma S/A Distribuidora de Produtos Farmacêuticos formam um grupo econômico. Determino, dessa forma, sua inclusão no pólo passivo, devendo ser registrado no SAP e demais assentamentos da Vara. \r\n\r\nIndefiro o requerimento quanto à ANB Farma Ltda., uma vez que, a alienação parcial de bens, deferida nos autos da Recuperação Judicial (docs. de fls. 538/540), tem previsão no art. 50 da lei 11.101/05 e visa tornar viável a superação da situação de crise econômico-financeira das Recuperandas, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, dando-lhes nova chance de êxito.” e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261.706,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592982"
                            ],
                            "1592983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000125-57.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Baptista\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limpacol Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 60, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.147,82 (415.078,15 tr's), sendo devido ao autor R$ 4.197,43 (338.446,47 tr's), atualizado até 06/11/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 72,09 e custas de liquidação de R$ 25,25 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 271,49, e INSS (réu) no valor de R$ 581,56, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 5.147,82 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002330-59.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Dias Junior\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GRB Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 210, que homologou os cálculos no valor de R$ 23.209,77 (1.871.446,25 tr's), sendo devido ao autor R$ 19.052,76 (1.536.258,92 tr's), atualizado até 06/11/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas judiciais de R$ 300,36 e custas de liquidação de R$ 113,98 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 977,80, e INSS (réu) no valor de R$ 2.764,87, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 23.209,77 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1590925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002988-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Blois de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço , Aut Ronaldo Blois de Oliveira \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 26/11/2013, às 10:30 horas, para que a primeira ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0187800-56.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da silva souza [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Ind. Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Pedro dos Santos da Fonseca, Réu: Ronaldo Felix de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da silva souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000016-23.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Orlando de Oliveira Chaves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda [Adv. Célio de Carvalho Cavalcanti Neto (OAB: ES 9100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira, Réu Companhia Siderúrgica Nacional , Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.286/292, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003004-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Varjão Ferreira [Adv. Rogerio Henrique Alves Silveira (OAB: RJ 157171 - D)]\r\n\r\nRéu: F E J Com e Ind de Estruturas Metálicas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Varjão Ferreira\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.137, I, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002082-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edilson Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edilson Fernandes da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001015-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Pires Filho [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conbras Engenharia Ltda, Aut Miguel Arcanjo Pires Filho\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0003217-57.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Aparecida Azevedo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos Imperador de Itaguaí Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Aparecida Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.46/47, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-38.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Sidom Rodrigues de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003010-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Soares de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Souza Dantas [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Daniele Candido dos Santos (OAB: RJ 121533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.89, cuja transferencia esta noticiadada à fl.87\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Soares [Adv. Vanessa Cristina Nepomuceno Ramos (OAB: RJ 159018 - D)]\r\n\r\nRéu: R E B Modas Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R E B Modas Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nApresentar a garantia do Juizo e vir com a medida processual adequada. \r\n\r\nProcesso: 0091400-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Paula Ferreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho Mercearia ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)], Réu: Nilson Vieira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Paula Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001159-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Brum da Silva [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Reunidas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas Reunidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002680-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Palermo da Silva [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veículos Comércio e Serviços Ltda [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Veículos Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000756-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pazolini [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição protocolizada em 18/10/2013, tendo em vista que a penhora on line realizada nos presentes autos foi infrutífera. Deverá a mesma depositar 30% do valor da execução, caso deseje o parcelamento do art.745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002207-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lourenço de Oliveira [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lourenço de Oliveira \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 26/11/2013, às 10:30 horas, para que a secretaria proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0002685-20.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Borges Machado [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda, Aut Rosemiro Borges Machado\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.263/267, que apuraram a executar o valor de R$ 46.158,76, equivalente a 3.721.892,35 IDTRs e R$ 1.657,51, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 400,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002207-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Violante Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Violante Nunes \r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição protocolizada em 21/08/2013, tendo em vista já constar dos autos seus cálculos adequados à decisão de embargos à execução (fls.365/370). \r\n\r\nProcesso: 0000757-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidoro da Silva Filho [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilton Neves da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Izidoro da Silva Filho\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 25/11/2013, às 10:30 horas, para que a secretaria proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0002740-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Ribeiro da Costa da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: DPP - Dinamica Placas e Publicidade Ltda [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: Empresas Credenciadas S/C [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Ribeiro da Costa da Silva \r\n\r\nInformar se ainda persiste o interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0209400-07.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Benicio da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Benicio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0003011-43.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Pedro Inacio Lopes Ribeiro [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRqdo: Márcia Cristina Vaz Locadora de Veículos - ME (MS Locadora) [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Márcia Cristina Vaz Locadora de Veículos - ME (MS Locadora), Rqte Pedro Inacio Lopes Ribeiro\r\n\r\nInformarem se as peças juntadas na presente restauração são suficientes para o prosseguimento, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nId: 1590925"
                            ],
                            "1592474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150000-04.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: M K Cantina Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO\r\n\r\nAnte o informado à fl.356, trazer aos autos os comprovantes de levantamento referente aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0081700-77.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)], Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas, Réu: Paulo Roberto Braga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zurlindes Dutra Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1206/2013 à CEF e 1204/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0210900-11.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Vera Lucia Dias Ribeiro, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001576-68.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aquiles Rodrigues Mattos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemospassos Alimentos e Terc. Serv. Adm. Ltda em Recuperação Judicial a/c do Administrador Marcos Mendo de Mendonça, Réu: Ana Claudia Vasconcelos Lemos, Réu: Denise Vasconcelos Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Rodrigues Mattos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.245, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-58.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lemos [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nºs 1208/2013 e 1209/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000291-06.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Pacheco [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1202/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0077600-55.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins (OAB: RJ 34843 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados referentes ao imposto de renda devido (devendo ser observadas as normas vigentes na época de liberação do crédito ao autor - alvará de fl.873), bem como comprovar o pagamento do referido valor, no prazo de quinze dias. O não atendimento acarretará na expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal comunicando o ocorrido. \r\n\r\nProcesso: 0113300-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene da Silva Candido [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seg. e Transporte de Valores Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene da Silva Candido\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido nova vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002734-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1214/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001609-58.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lemos [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1210/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA CUNHA SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS, Aut IRAN DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nCiencia da decisão: Retificada a homologo os calculos de fl.337, devendo ser incluído os honorários advocatícios no valor de R$ 64.836,00, equivalente a 5.227.908,38 IDTRs. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido, honorários advocatícios e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002572-66.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone do Nascimento Guerra [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone do Nascimento Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1223/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Mariana Gomes Magalhaes (OAB: RJ 124805 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002614-52.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Oliveira de Andrade [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Abra Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Cristina Maria da Costa, Réu: Revanir Mello Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Oliveira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1222/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio dos Santos Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio dos Santos Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077600-55.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins (OAB: RJ 34843 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MORELIO MOYA GRAFF\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1235/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0099600-20.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE LIMPA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: Elizabeth Trocoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nId: 1592474"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1591208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002616-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valentim dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valentim dos Santos \r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0066400-56.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIA.MERCANTIL E INGA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Companhia Mercantil e Industrial Inga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão para fins de habilitação na falência, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005800-69.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido por meio dos alvarás nº 1033 e 1034/2013, a fim de se apurar o saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-14.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida dos Santos Carlos [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Show Hair, Réu: Aparecida Cintia Pereira Bezerra [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Cintia Pereira Bezerra\r\n\r\nComprovar que os depósitos acostados aos autos se referem a 30% da renda bruta mensal da sociedade, bem como para que comprove os demais depósitos, no prazo de 05 dias, sob pena de configuração de crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProcesso: 0000706-23.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bouça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nDeverá a parte autora fornecer o CPF do Sr. Jorge Bouças (réu), no prazo de 05 dias, para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002737-16.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Éfica Comercio e Serviços Ltda ME, Réu: Seta Construções Comercio Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seta Construções Comercio Ltda\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, com base nos cálculos de fl. 210, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0287300-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rosa do Nascimento [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. Caso a devedora subsidiária queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devdora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0033100-06.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MONTEIRO, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, que apurou o total de R$ 7.251,51, estando o Juízo garantido pelo depósito de fls. 354. Prazo de 05 dias para oposição de embargos ou impugnação.. \r\n\r\nProcesso: 0002188-06.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Moreira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste, Aut Jorge Márcio Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito da diferença apurada no valor de R$ 2.502,28 , equivalentes a 201.734,14 IDTRs, conforme planilha de fls.171 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002185-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Jesus Ayres [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotecnica Ltda, Aut Wilson Carlos de Jesus Ayres\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito da diferença apuradal no valor de R$ 9.803,70 , equivalentes a 790.375,57 IDTRs, conforme planilha de fls.400 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000853-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Santina Perrut de Azevedo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda - ME, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Santina Perrut de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1703/2013 (Autor), Banco do Brasil e 1701/2013 (Sindicato) . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Geny Vieira dos Santos [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: R e P Soldas e Montagens , Réu: Admilson da Costa Miranda, Réu: Romildo Lopes Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1697/2013 (Sindicato) e 1698/2013 (Autor), no Banco do Brasil . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-36.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto Santos Moreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Goncalves de Nascimento [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto Santos Moreira\r\n\r\nDizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Pereira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000196-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Filho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução e a impuguinação opostos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Martins Gois [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Leonam Martins Gois \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MONTEIRO DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho - Mercearia - ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)], Réu: F. Alves dos Santos - Mercearia ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MONTEIRO DE LIMA, Réu F. Alves dos Santos - Mercearia ME, Réu N. Vieira Filho - Mercearia - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-14.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Aparecida de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, conforme cálculos de fl. 270, deduzindo-se o depósito recursal de fl. 131, sob pena de imediata execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. Caso a devedora subsidiária queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devdora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000036-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre dos Santos Cavalcante [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Canites Locação de Maquinas e Equipamentos, Réu: Milplan [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, com base nos cálculos de fl. 92, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. Caso a devedora subsidiária queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devdora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Casanova [Adv. Marlene de Freitas D Angelis (OAB: RJ 125566 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Joel Alves Casanova\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Rodrigues [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda (Inland Logística e Terminais) [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Removecarga Comercial e Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Rodrigues, Réu Sepetiba Cargo Ltda (Inland Logística e Terminais)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 18.444,86 , equivalentes a 1.487.027,02 IDTRs, conforme planilha de fls. 173 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marcus Vinícius Rodrigues da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos , Aut Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0247100-75.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ricardo Coelho da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materias Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ricardo Coelho da Silva\r\n\r\nDizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Moura [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Réu: Fabio Tostes Reis, Réu: Katia de Jesus dos Santos Augusto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira de Moura\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como, fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-70.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviços Montagens e Instalação Ltda. ME, Réu: EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira da Silva, Réu EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência da remarcação da audiência inicial para o dia 17.12.2013, às 13:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000026-04.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo de Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Éfica Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Seta Construções Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardo de Lima, Réu Seta Construções Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 04.12.2013, às 12:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000033-93.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: josé Candido da Cunha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda., Réu: Seta Construções Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut josé Candido da Cunha, Réu Seta Construções Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência para tentativa de conciliação dia 4.12.2013, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000195-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Domingos Uliana [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Diepes Locadora de Veículos Ltda ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Paulo Sérgio Faria Pinheiro, Réu: Vania Galdino Diepes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diepes Locadora de Veículos Ltda ME, Aut Marcelino Domingos Uliana\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação dia 28.11.2013, às 12:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002428-92.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cláudio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutencao Ltda, Réu: Ivan Ioshioca [Adv. Douglas Antonio da Silva (OAB: SP 121221 - D)], Réu: Joelci Henrique Caletti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Ioshioca, Aut Jonas Cláudio \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência para tentativa de conciliação dia 28.11.2013, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0182200-83.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Pontes de Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIENG - Construcoes e Locacoes Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Iberia Construcoes e Locacoes Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iberia Construcoes e Locacoes Ltda, Réu UNIENG - Construcoes e Locacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 303, ciente de que no decurso do prazo de 05 dias será expedido alvará aos credores. \r\n\r\nProcesso: 0123900-36.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sgrancio Melo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Auto Posto Capixaba (Posto Costa Verde) [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: S&IM Engenharia e Empreendimentos LTDA - ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fll. 537 :\"Nada a deferir....\". Após, os autos serão remetidos ao arquivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-78.2010.5.01.0461 - RtPosse\r\n\r\nAut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela de Oliveira Barbosa, Réu: Victor Hugo Barbosa Líbano representado por Angela de Oliveira Barbosa, Réu: Verônica Barbosa Líbano representada por Angela de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76, do resultado NEGATIVO da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Barbosa de Souza [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisytem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Barbosa de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0238800-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libório Gabril [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng - Construcoes e Locacoes Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Jose Manuel Monteiro Ises, Réu: Maria Adriana do Rosario Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libório Gabril, Réu Unieng - Construcoes e Locacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 275 que homologou a arrematação realizada e também convolou em penhora o depósito de fls. 244. Ciente , ainda , de que será extinta a presente execução na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Albino [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora PortuáriaLtda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Albino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fracicleide Dantas Mascarenhas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frango na Brasa Ltda, Réu: Clovis Ferreira de Souza Junior [Adv. Marcos Paulo Inglat da Silva (OAB: RJ 161464 - D)], Réu: Clovis Ferreira de Souza [Adv. Marcos Paulo Inglat da Silva (OAB: RJ 161464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fracicleide Dantas Mascarenhas\r\n\r\nDeverá a parte autora comparer à Secretaria no dia 27/11/2013 às 10 h para CORRETA anotacao do contrato de trabalho e anotação de baixa no conrato de trabalho, conforme despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0293800-12.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso de Lima [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cardoso de Lima, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163200-39.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MOURA SANTANA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MOURA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-06.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Osorio Amaro Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda - ME [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Osorio Amaro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002361-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Salles [Adv. Rúbia de Oliveira Rangel (OAB: RJ 166493 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda - ME, Réu: Jorge Cordeiro Leite, Réu: Sergio Roberto Ferrer Palermo, Réu: Marco Antonio Roseiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Salles\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0176900-19.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SALGADO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Alternativo Intermunicipal de Passageiro e Turismo de Itaguaí Nova Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SALGADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa NEGATIVA ao INFOJUD, conforme despacho de fl. 173, inclusive das informações prestadas pelo Oficial de Justiça na fl. 138, conforme despacho de fl. 167, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sousa Lucas [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria, Engenharia e Construcao Ltda - ME, Réu: Antonio Carlos dos Santos Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Sousa Lucas\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 79/80 , garantindo parcialmente o Juízo, no prazo de 05 dias, sendo certo que, em caso de decurso do prazo sem manifestação serão liberados imediatamente os valores penhorados ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carneiro de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda ME [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Carneiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Lourenço da Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: T Machado Resende Lanchonete e Restaurante , Réu: Machado Rezende e Carvalho Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Geralda de Fatima Machado Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado NEGATIVO da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-32.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nunes Ramos\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 363, em 05 dias , bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Ponciano dos Santos [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: SRJ Lessa da Silva - ME, Réu: Selma Regina de Jesus Lessa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ponciano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa NEGATIVA ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Joaquim da Cruz [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Manain Serviços de Bufe e Restaurante Ltda ME, Réu: Crisna Maria Ramos Martins, Réu: João Roberto Pires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Joaquim da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do resultado NEGATIVO da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Veiga Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Condominio Residencial Rosa dos Ventos [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Andre Luiz Ferreira de Melo, Réu: Daniel de Sant Anna Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Veiga Fernandes, Réu Condominio Residencial Rosa dos Ventos , Réu Portcon Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado à fl.172 , sendo certo de que decorrido o prazo de 05 dias será expedido alvará ao autor, sem prejuízo do prosseguimento da execução, devendo o autor indicar meios de dar-se prosseguimento no prazo preclusivo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-25.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Carneiro [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construcoes Ltda [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ZELIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-10.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI - ME, Réu: Maria Gorett de L. dos Santos, Réu: Roberto Rocha Calçada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-89.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro Gonçalves [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Turismo Transportes e Locacao de Veiculos Ltda [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)], Réu: Alzair Alves Pinto, Réu: Lenir de Oliveira Afonso Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado à fl. 66, em 05 dias, bem como cientes de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. Deverá, ainda, o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda - EPP , Aut Miguel da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizado à fl. 94/95 , no prazo de 05 dias, sendo certo que, em caso de decurso do prazo será expedido alvará ao autor, ficando o autor ciente de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Moraes [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda EPP, Réu: Donizett Ferreira Chaves, Réu: Luiz Amaro Siqueira Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gonçalves de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do SR. Oficial de justiça, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transc Q. Sabe Rodovirio Ltda ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Heliane Alves Guimaraes Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Jorgeli Rodrigues da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002609-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Costa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baroneza Conservadora e Cia Ltda, Aut Marcos Paulo da Silva Costa \r\n\r\nCiÊncia do inteiro teor do despacho de fl. 88 que: \"...deferiu o parcelamento do crédito principal em 06 (seis) parcelas.....\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Brilhante. [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 283 que deferiu a devolução do prazo por mais 30 dias, devendo proceder ao depósito do valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001823-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Jovem dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Jovem dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002414-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Rodrigues Abrahão [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Gabrielle Ferraz Ltda - ME [Adv. Karla Regina Duarte da Silva (OAB: RJ 120912 - D)], Réu: Paulo Cesar Torres Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Gabrielle Ferraz Ltda - ME, Aut Marcele Rodrigues Abrahão\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls. 44/45, bem como de que decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará ao autor, ficando ciente, ainda , de que deverá indicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Pereira de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1603/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-11.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Distak Atacado Bebidas Ltda [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Ana Luisa Coulaud da Cunha [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Réu: Marco Antonio Villaca da Cunha [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Réu: Marta de Brito da Cunha [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Luisa Coulaud da Cunha, Aut BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE, Réu Marco Antonio Villaca da Cunha, Réu Marta de Brito da Cunha\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0128500-47.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISALTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M Recursos Humanos Ltda, Réu: REAL V.R. ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: Patricia Menezes, Réu: Pedro Marino Junior, Réu: Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura, venham requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-75.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MORENO VALVERDE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1704/2013, CEF e do despacho de fl.516. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Sérgio Ferreira Peixoto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Sérgio Ferreira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias , bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Compassos Bazar e Distribuições Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0262400-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Gomes [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Gomes\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0209300-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramont Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83, bem como, apresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10(dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1591208"
                            ],
                            "1592586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Rocado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Rocado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Andresa Ferreira do Prado [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Pypos 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda- ME, Réu: Luiz Carlos Legramanti, Réu: Silmasia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Andresa Ferreira do Prado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-65.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda , Réu: Luis Eduardo Alves de Souza, Réu: Katia Rosane de Castro Lopes, Réu: Cristina Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinícius Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte, Réu: Dilson Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vinícius Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Lino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial Ltda ME, Réu: Jose Joaquim Edileus Vieira, Réu: Djones Edileus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Lino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-02.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANE CABRAL DE LIMA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Molina Junior Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Aurineia Saavedra Molina, Réu: Aluísio Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANE CABRAL DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DELFINO DO NASCIMENTO [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda, Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DELFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Transfer Ltda - ME [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Silvano Moreira de Franca, Réu: Luzilene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO AZELMAM ANSELMO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AGR Logistica e Gerenciamento de Transporte Ltda, Réu: Claudia Regina Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254600-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo dos Santos Rubim [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda, Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo dos Santos Rubim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elba Ramos de Araujo Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Claps [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Ramos de Araujo Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-13.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sá e Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentacao de Cargas Ltda, Réu: Marcus Junqueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sá e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-43.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Susy Camboim dos Santos -ME, Réu: Antonio Belarmino dos Santos SBCampo - ME, Réu: Suzy Camboim dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-58.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANIA DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda, Réu: Katia Rosane de Castro e Souza, Réu: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVANIA DE FREITAS CHAIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-43.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE DA COSTA DUARTE [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decape de Itaguai Pintura Ltda. - EPP, Réu: Fabio Tostes Reis, Réu: Katia de Jesus dos Santos Augusto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DA COSTA DUARTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-89.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Costa [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguar Vidracaria e Bazar Ltda - ME , Réu: Marcos de Castro Machado, Réu: Bruno Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-60.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Calderano [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Calderano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanda Cavalcante da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Greenhalgh Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Mariana Obadia Pereira, Réu: Lucia Elena da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanda Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Menezes de Lima [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora - EPP, Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Menezes de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-90.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda, Réu: Katia Rosane de Castro e Souza, Réu: Luiz Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002390-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia Vieira [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Maripa e Terraplanagem Ltda ME, Réu: Fernando Miranda da Silva, Réu: Marcelo Nilson Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1592586"
                            ],
                            "1591205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001181-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomarcio Cordeiro Fonseca\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME , Maria Angélica Teixiera, Gilson de souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson de souza Cabral, Maria Angélica Teixiera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução R$ 2920,85, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591205"
                            ],
                            "1591207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Luis da Silva \r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME, João Manuel de Lima Junior, Marcio Ferreira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m João Manuel de Lima Junior, Marcio Ferreira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0252300-63.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Carlos Mota Costa\r\n\r\nRéu: Liberty Distribuidora Transportes e Locações de Serviços Ltda, Lisângela Charnesky, Luciano Vieira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Lisângela Charnesky, Luciano Vieira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0252100-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva\r\n\r\nRéu: Liberty Distribuidora Transportes e Locações de Serviços Ltda, Lisângela Charnesky, Luciano Vieira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Lisângela Charnesky, Luciano Vieira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-16.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Couto\r\n\r\nRéu: Názia Guimarães - Pensão da Názia\r\n\r\nPelo presente fica m Názia Guimarães - Pensão da Názia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86 que homologou os cálculos de fls. 81, devendo a\r\n\r\nré comprovar o depósito no valor de R$ 14.584,86, equivalentes a IDTRs, referente ao autor,\r\n\r\nalém do pagamento das custas no valor de R$ 100,00 e da contribuição previdenciária no\r\n\r\nvalor de R$ 987,22, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos\r\n\r\ntermos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154900-98.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: Viação Itaguaí Ltda, Artur de Oliveira Chula, Maria Emidia Faria Chula\r\n\r\nPelo presente fica m Artur de Oliveira Chula, Maria Emidia Faria Chula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Leão Emidio\r\n\r\nRéu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda, Lourival da Silva Lima, Isaias Gomes Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Isaias Gomes Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 74 foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. Em caso de apresentação de Embargos à Execução estes somente serão conhecidos se houver complementação do quantun debeatur. ciente, ainda, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000037-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nRéu: Nova Turismo Transportes e Locacao de Veiculos Ltda , Alzair Alves Pinto, Lenir de Oliveira Afonso Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Alzair Alves Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado à fl. 66, em 05 dias, bem como ciente de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0134300-46.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON NEI DA SILVA REIS\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda, Marco Antonio Roseiro Leite , JORGE CORDEIRO LEITE, Sergio Roberto Ferrer Palermo\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE CORDEIRO LEITE, Marco Antonio Roseiro Leite , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução (R$ 61.234,82), no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Guimarães Lopes Ribeiro representada por Ana Guimarães Ramalho Barros\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda, Jorge Cordeiro Leite, Marco Antônio Roseiro Leite, Sérgio Roberto Serrer Palermo\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Cordeiro Leite, Marco Antônio Roseiro Leite, Sérgio Roberto Serrer Palermo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002414-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Rodrigues Abrahão\r\n\r\nRéu: Educandário Gabrielle Ferraz Ltda - ME, Paulo Cesar Torres Velloso\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Torres Velloso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls. 44/45, bem como de que decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1593099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002866-84.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Edina Ribeiro Mendonça [Adv. Deborah da Mota Pessanha Lobo (OAB: RJ 179243 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Edina Ribeiro Mendonça\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/11/2013, às 12:35 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1593099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1593429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-37.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Mota [Adv. Lilian de Souza Serri Corrêa (OAB: RJ 182344 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Teonorio Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Mota\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001622-30.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro André dos Santos Diniz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Global Soluções em Saúde , Rcte Pedro André dos Santos Diniz \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0164900-57.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Batista do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001655-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Marins Câmara [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde , Aut Marcus Paulo Marins Câmara\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001672-56.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellaine Santana Moura [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. de Fragoso Comestíveis Ltda [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. de Fragoso Comestíveis Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-52.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira Bragança [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira Bragança\r\n\r\nAo patrono da Reclamante para informar o número de inscrição de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001086-82.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Bernardo Mathias Beck [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Egdo: Warmendesst Venderson Pablo II [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bernardo Mathias Beck\r\n\r\nIndicar meios de intimação do Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0069900-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Mendonça [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. - Filial Fragoso [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda. - Filial Fragoso, Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0110400-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio Cabral [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Mercosul Transporte e Administracao Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Global Service Ltda., Réu JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu Mercosul Transporte e Administracao Ltda., Aut Ricardo Sampaio Cabral\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 57.983,97, bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000376-62.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Clemente [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Clemente \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que deferiu o parcelamento da verba honorária em 10 parcelas iguais mensais, devendo o Reclamante comprovar o recolhimento da primeira parcela em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-29.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alilson Moraes Rebello [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Réu: Danielle Guimarães VillaNova Pereira, Réu: Cláudia Filgueira Pereira Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alilson Moraes Rebello\r\n\r\nInformar as quotas de qual empresa pretende ver penhoradas. \r\n\r\nProcesso: 0000399-76.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda , Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-88.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ribeiro de Paiva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 342/345. \r\n\r\nProcesso: 0001954-94.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Silvano de Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentação De Mercadoris Em Geral Do Estado Do Rio De Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Hugo Silvano de Souza, Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentação De Mercadoris Em Geral Do Estado Do Rio De Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que conheceu todos os embargos de declaração opostos pelas partes para NEGAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelas 3ª e 4ª Reclamadas e DAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelo Reclamante e pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Fonseca [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda [Adv. Flávia Eduarda da Silva Rodrigues (OAB: RJ 142036 - D)], Réu: PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Primorpet Latícinios , Embalagens e Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda, Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut João Batista da Fonseca, Réu PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267,V, do CPC, condenando o Autor em litigância de má-fé e ao pagamento de indenização. \r\n\r\nProcesso: 0000712-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gonçalves de Almeida [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Marco Antônio Gonçalves de Almeida, Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTOmar ciência da d. decisão que CONHECEU os embargos de declaração opostos pelas partes para NEGAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelas 1ª e 3ª Reclamadas e para DAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelo Reclamante.. \r\n\r\nProcesso: 0000609-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Félix de Vasconcellos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Luana Félix de Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que CONHECEU os embargos de declaração opostos pela Reclamada para NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000158-34.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando de Andrade Machado [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 174/183. .\r\n\r\nProcesso: 0001864-86.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Veloso de Abreu [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Veloso de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de fls. 294/305. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-32.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Aut: JOSE DA PENHA\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: JOSÉ DA PENHA, Réu: CONCER - Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)], Réu: CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: ODETE NEVES DA PENHA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERNANDES DA SILVA, Réu CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL, Réu CONCER - Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000284-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Costa [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda., Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda , Aut Paulo de Almeida Costa \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton Camara Lima [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Soccer Unlimited LLC [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilton Camara Lima, Réu Soccer Unlimited LLC\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação fls. 236/239, bem como a cota previdenciária de fl. 248, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001897-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dantas da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dantas da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa Pinto [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda., Aut Gisele Costa Pinto , Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000322-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Lopes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabores do Cheff de Piabetá Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Lopes \r\n\r\nInformar sobre a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0002207-82.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barbosa Arigoni [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimetação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut João Carlos Barbosa Arigoni, Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimetação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de fl. 820 no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-03.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sampaio Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Sampaio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0002203-11.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Gueler Ltda [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nCgto: Joselane Miranda Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Gueler Ltda \r\n\r\nComprovar o depósito da quantia ofertada em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000153-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araújo Alves [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Araújo Alves , Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls.184/186, para que produza seus jurídicos efeitos e convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000562-90.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rangel de Oliveira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. de Fragoso Coméstiveis Ltda. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rangel de Oliveira, Réu M.M. de Fragoso Coméstiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/11/2013, às 12 horas, para início da perícia, dendo o laudo ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-95.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Paula Araújo de Souza [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Dona Dama (Cereais Pinheiro Ltda) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Paula Araújo de Souza, Réu Padaria e Lanchonete Dona Dama (Cereais Pinheiro Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls.95/97, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000748-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Fernando da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Souza e Queiroz Ltda [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Fernando da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas na PET 0014541-35.2013.5.01.0000, no interior da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001617-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros Cardoso [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Mov. Mercadorias Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000889-30.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni de Alcantara Clemente [Adv. Damiana Carla Brito Andrade (OAB: RJ 139667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar cópia da guia paga com a autenticação bancária correspondente a valor e data, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-48.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cassa de Azevedo [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei ltda \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0148800-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Medela [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jesus Medela\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls 100/105 para que produza seus jurídicos efeitos, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160900-43.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Santana de Oliveira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Viacao Aguia Branca S/A [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz Santana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001067-13.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro Alves [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Ribeiro Alves da Silva [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Ribeiro Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002250-82.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rainha do Fragoso Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Nazaré Marinho da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rainha do Fragoso Mercearia Ltda \r\n\r\nEsclarecer se o depósito foi efetuado na conta corrente da parte, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000331-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Louzada Ennes Miranda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião Correa Engenharia Ltda [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavião Correa Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Manoel Jose da Roza, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que CONHECEU os embargos de declaração opostos pelas partes para ACOLHÊ-LOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0093400-57.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Santana Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Santana Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001905-53.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Inácio [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira Inácio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002234-65.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de França Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daianne Cardoso da Silva Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de França Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls.37/46, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda - Competição Móveis [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda - Competição Móveis \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0117000-15.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE SATIRO DA COSTA LIMA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG -SERVICOS MEDICOS GUARANI LTDA(TOP MED) [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nTI: Julio Alves Goes Sérgio Góes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMEG -SERVICOS MEDICOS GUARANI LTDA(TOP MED)\r\n\r\nTomar ciência de que a restrição já foi levantada à fl. 136 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santana de Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 114, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000995-60.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes de Moraes [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Menezes de Moraes , Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hesteffani de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hesteffani de Oliveira Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 157/159. \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranyer Moura Barreto [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: FTPEC Com. Varej. Pçs. Maq. Ind. e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranyer Moura Barreto \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo indicar os meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001262-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Express Transportadora e Distribuidora Ltda - ME N/P do sócio Adriano Phylipe Sanches Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090200-47.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DO NASCIMENTO DE ARAUJO NORONHA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG - SERVICOS MEDICO GUARANI LTDA (TOP MED) [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nTI: Sergio Goes Julio Alves Goes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMEG - SERVICOS MEDICO GUARANI LTDA (TOP MED)\r\n\r\nTomar ciência de fl. 225 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-62.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO VICTOR ESTEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON COZZOLINO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0036100-11.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Rozimar Camilo Nogueira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Rosilene Marinho Arruda [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Roberto Linhares de Amorim, Aut: Rivelino Barros, Aut: Renata Rocha de Abreu, Aut: Marly Anholetti Gomes, Aut: Regina Célia de Andrade, Aut: Mario Fernandes Paulo, Aut: Rafael Assis da Silveira Berto, Aut: Valdemiro Gonçalves Junior, Aut: Marcelo Nascimento Paulo, Aut: Liliane Lima da Rosa Teixeira, Aut: Leandro Silva de Amorim, Aut: Liliane Tomaz Gomes, Aut: Juciléia Fontes Gomes, Aut: Luciano Bastos Nascimento, Aut: José Leonardo Cabral Camacho, Aut: Marcelo Carneiro dos Santos, Aut: Lucinéia Soares, Aut: Luiz Cleiton Rego dos Santos, Aut: João Pauline Contarato, Aut: João Carlos da Silva Massena, Aut: Andressa Felizardo Gomes, Aut: Ana Cristina da Silva José, Aut: Ualace Prado Lima, Aut: Ubiraci do Amaral Leal [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Uendel Tavares de Souza, Aut: Victor Sepulveda Menezes, Aut: Silvia Gripp Mello, Aut: Wallace da Silva Marques, Aut: Antônio Marcos Araujo, Aut: Antônio Marcos Araujo, Aut: Sidnei dos Santos da Silva, Aut: André Luiz Abdon Kaider, Aut: Andressa Pieromi Santana, Aut: Amaré Bastos Neto, Aut: Ailton de Leira Silva, Aut: Adriano da Silva Carvalho, Aut: Alan da Silva Silveira, Aut: Alexandra Patrícia S.D. Devecchi, Aut: Alexandre dos Santos, Aut: Alisson de Araujo Moreira, Aut: Amilton Renato Mendes Oliveira, Aut: Ana Cristina da Silva José, Aut: Carlos Henrique de M. Duarte, Aut: Célia Carvalho Gulão, Aut: Cláudio Sacramento da Silva, Aut: Cléber de Oliveira Menezes, Aut: Daniele Pinto da Silva, Aut: Daniel Silva de Oliveira, Aut: Daniel do Nascimento CEH, Aut: Douglas Viana Bezerra, Aut: Edson da Silva Machado, Aut: Grace Borges da Luz, Aut: Izabel Cristina Pereira da Silva, Aut: Julio Cezar Duarte Pereira, Aut: Nelcides Monteiro Teixeira, Aut: Thiago Ferreira Correa, Aut: Ubiraci do Amaral Leal\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab.Saude,Trab.e Prev.Social no Estado do RJ-SINDSPREV\r\n\r\nÀ Dra. Adilza de Carvalho Nunes, OAB/RJ 63.333, para que informe se já procedeu ao recebimento do alvará nº 0295/2013 em nome de Adriano da Silva Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0000215-86.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Machado Carvalho Colen [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Machado Carvalho Colen \r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0031300-32.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Rodrigues Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 669/671. \r\n\r\nProcesso: 0001170-83.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Sacramento [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Alves Empreiteira de Obras Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. Alves Empreiteira de Obras Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002252-86.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Jéssica da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Serviços de Pesquisas Cadastrais Ltda ME, Réu: Banco BMG [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Jéssica da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-35.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001224-49.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen do Nascimento Ferreira [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen do Nascimento Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu a mudança de rito requerida, determinando que, caso queira, a Reclamante deverá com nova ação no rito próprio. \r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Matias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Joaquim Antônio Moreira, Réu: Patrícia Moreira da Silva, Réu: João Moreira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Matias, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que NEGOU SEGUIMENTO ao agravo de petição interposto por manifestamente intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001728-89.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathlen Damacino de Azeredo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000758-55.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Gomes Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 24/28 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ODETE NEVES, Réu: Sheila Sarmento da Penha, Réu: ODETE NEVES DE ARAUJO [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)], Réu: Elmo Pereira, Réu: JOSÉ DA PENHA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000454-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ralff da Silveira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ralff da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu o requerido à fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0061400-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 1593429"
                            ],
                            "1593426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0068200-14.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Thiago Pensabem Lemos,Farmácia Sempre Viva Ltda.,José Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Pensabem Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.685,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Lemos,Farmácia Sempre Viva Ltda.,José Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.685,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001061-06.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saúde Ltda ,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saúde Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.329,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593426"
                            ],
                            "1593427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001770-07.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Silva Domingos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda, Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2014 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Melo Castro \r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda - Na Pessoa de José Carlos Messena , Brookfield Co Empreendimento Imobiliários Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brookfield Co Empreendimento Imobiliários Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593427"
                            ],
                            "1593428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0110400-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio Cabral\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Global Service Ltda., JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Mercosul Transporte e Administracao Ltda., Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 57.983,97, bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000399-76.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares de Oliveira \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda , Municipio de Magé, Marlon Ramos Figueiredo, Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Fonseca\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda, PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda, Primorpet Latícinios , Embalagens e Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Primorpet Latícinios , Embalagens e Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267,V, do CPC, condenando o Autor em litigância de má-fé e ao pagamento de indenização. \r\n\r\nProcesso: 0001897-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dantas da Silva \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0103000-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Silva Valim\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA., Patrícia Moreira da Silva, João Moreira da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m João Moreira da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios para que observem o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0148800-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Medela\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 100/105, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160900-43.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Santana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Viacao Aguia Branca S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que CONHECEU os embargos de declaração opostos pelas partes para ACOLHÊ-LOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0149400-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 114, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001014-32.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Paixão de Souza Pires\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Vivo S.A., Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ícone Engenharia Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1592666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-96.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana da Silva Souza [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Leidiana da Silva Souza\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 05/12 /13, ÀS 11HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, sob pena de execução em igual valor conforme provimento jurisdicional de fls. 81, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 350,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000060-51.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Doloricio [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-63.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda. , Aut Marco César da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Comecinho de Vida [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Comecinho de Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002376-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotas de Itaipuaçu Padaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001356-42.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilce Andrade Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilce Andrade Ferreira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAos recorridos, em 08 dias sucessivos, com 48 horas de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000610-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Flois [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Flois , Réu FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido em 08 dias. \r\n\r\nId: 1592666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1592864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-11-2013\r\n\r\nProcesso: 0000725-06.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGO SILVA DOS SANTOS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1463/2013 junto ao Banco do Brasil, agência nº 803 - Nilópolis.\r\n\r\nProcesso: 0000790-30.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Braga de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALCANTI E CIA. LTDA. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVALCANTI E CIA. LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das diferenças devidas a título de cota previdenciária, em GPS, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000161-56.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTÔNIO ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCASA PRESTADORA DE SERVIÇOS, Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO ALVES DA COSTA FILHO, Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nIndicar o número de CNPJ da 1ª Ré, em 48 horas, a fim de viabilizar o manejo, pelo Juízo, das ferramentas BACEN JUD, Infojud e Renajud, sob pena de imediato redirecionamento da execução para a 2ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000603-22.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA BARBOSA LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSÃO TITÃ SELF SERVICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA BARBOSA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 37/39, em 5 dias, inclusive para que observe o disposto nos artigos 14 a 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0050100-88.2002.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133: suspensão da presente execução por 01 ano, devendo o exequente, neste prazo, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CGO Saude Assistencia Medica Sociedade Simples Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGO Saude Assistencia Medica Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nVista dos autos , em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098400-13.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MATOS [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097300-47.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Fernandes da Silva Pinna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Fernandes da Silva Pinna, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001047-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Beda [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: WKA Empreendimentos Eletrônicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Beda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1298/2013, junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 4145 - Beija Flor.\r\n\r\nProcesso: 0001073-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANE JACQUES VENTURA [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VIA MAR DO PAIOL LTDA ME [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL VIA MAR DO PAIOL LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 19, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000994-45.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Melo Dantas [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Jaqueline de Melo Dantas\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001012-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO TOPINI CANARIO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001241-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001091-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID NASCIMENTO AMBROSIO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA RIBEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID NASCIMENTO AMBROSIO , Réu SOUZA RIBEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 1.852,03; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 133,673; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 367,58; totalizando o valor de R$ 2.765,05, equivalente a 222.953,74 TRs, atualizado até 31/10/2013, incluídas as custas de R$ 411,77, pelo Reclamado. A Executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001232-98.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele de Souza Pinto [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayão Imóveis Ltda N/P Sócio Israel Sayão, Réu: Israel Sayao Caruncho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizele de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 67. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001195-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bussi Ferreira Gonzaga [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bussi Ferreira Gonzaga, Réu FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela autora foram julgados improcedentes. Deverá a autora, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelas rés, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001391-70.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleson de Azevedo Pedro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nObservar o despacho de fl. 146, assim como o alvará de fl. 147. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)], Réu: BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, Aut SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 145.734,16; IRPF no valor de R$ 2.358,83; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 12.205,77; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 27.309,35; totalizando o valor de R$ 189.447,92, equivalente a 15.273.315,95 TRs, atualizado até 30/11/2013, incluídas as custas de R$ 1.839,81, pelo Reclamado. A Executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0094000-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos Surcin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal, Aut Janaina Santos Surcin\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 125 foi convolado em penhora (R$ 2.500,00 - honorários periciais). Cientes as partes de que foi designado o dia 25/11/2013 para início da perícia; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0001395-44.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL AUGUSTO MARQUES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: V Araujo Nascimento Mercearia ME, Réu: Viviane de Araujo Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL AUGUSTO MARQUES\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001631-25.2013.5.01.0501 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jesse da Silva Medeiros [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jesse da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, ao amparo do art.267, VI, do CPC. Custas, pela parte autora, no valor de R$ 20,00, das quais fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001746-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA, Réu: Banco Itaú S/A - Agência Buenos Aires, Réu: Caixa Econômica Federal S/A - Agência Nilópolis, Réu: Banco do Brasil S/A - Agência Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, ao amparo do § único do art. 46, art. 267, I e art. 282, todos do CPC. Custas, pela parte autora, no valor de R$ 400,00,sobre o valor atribuido a causa de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001430-67.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Anjos [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelsinho Car Borracheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do sobrestamento do feito por 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000990-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO BORGES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: GIGA LOCAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA, Réu GIGA LOCAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA , Réu JLC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA , Aut ROBSON PINTO BORGES \r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 02/12/2013 para início da perícia, bem como deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000058-83.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Pereira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vianna Pereira\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000267-18.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000327-88.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nogueira Sant´Anna Diniz [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Congregacional Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Congregacional Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 57 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000408-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Araujo Rizzi [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira de Araujo Rizzi\r\n\r\nObservar a petição e documentos de fls. 243/246, assim também o disposto nos arts. 14 a 18 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000426-29.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalina Delfino Ferreira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Vitalina Delfino Ferreira\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 355, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da diferença apurada, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC; e, dando-lhe ciência, que no seu silêncio, o saldo do depósito judicial de fl. 343 será convolado em penhora e liberado através de alvará ao Reclamante e ao INSS (quitação parcial), prosseguindo a execução pela diferença acima apurada. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000627-84.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VIEIRA BARBOSA [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA CATIA DE CARVALHO [Adv. Renny Pereira da Silva (OAB: RJ 157624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIANA CATIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 69 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Eneida Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Eneida Santana, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 25/2/2014 às 12:10, na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, a audiência para inquirição de testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000653-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breila Monfadini [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 69 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000678-32.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARION CASTRO MARANHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut MARION CASTRO MARANHO \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065800-94.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pereira de Lyra [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Pereira de Lyra\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sampaio Araújo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda, Aut Washington Sampaio Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0000721-66.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital - Confeitaria e Panificação Ltda - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MOURA OLIVEIRA, Réu: WALTER ALEXANDRE MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Vital - Confeitaria e Panificação Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000779-35.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MEIRELES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA EXPRESSO DO PÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MEIRELES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace França de Barros [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fatima de Nilópolis Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace França de Barros\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000951-40.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 1.269,03. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0095300-50.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DA SILVA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de óbito do de cujus, bem como cumprir integralmente o despacho de fls. 119.\r\n\r\nProcesso: 0001307-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Fuste Bento Alves [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA, Aut Maria Fernanda Fuste Bento Alves\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 49.592,53; IRRF no valor de R$ 70,96; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 4.660,58; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 10.746,93; totalizando o valor de R$ 66.196,53, equivalente a 5.336.772,86 TRs, atualizado até 30/11/2013, incluídas as custas de R$ 1.125,53, pelo Reclamado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001420-86.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR FRANÇA DA SILVA [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Algemas Zorro LTDA [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Algemas Zorro LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0143600-04.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Cardoso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 440,511 e 553 foram convolados em penhora.\r\n\r\nId: 1592864"
                            ],
                            "1592871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14-11-2013\r\n\r\nProcesso: 0001661-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA JANUARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA JANUARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado da pauta do dia 18/11/2013 às 10:45 horas, devendo o reclamante Indicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000512-63.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Eadcon Sociedade de Educação Continuada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 58.931,33; IRRF no valor de R$ 932,28; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 3.966,72; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 10.049,09; totalizando o valor de R$ 74.849,54, equivalente a 6.035.197,07 TRs, atualizado até 12/11/2013, incluídas as custas de R$ 970,12, pelo Reclamado. A Executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Nascimento Mendes [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Posto Hermon Ltda. (Posto de Gasolina Ale) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Nascimento Mendes\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos) e comprovante do valor recebido através do alvará nº 0651/2013 (FGTS) em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0016100-52.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Caminha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 239, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000206-65.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CESC Centro Educacional Santa Clara Ltda ME [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESC Centro Educacional Santa Clara Ltda ME\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fernandes Monteiro [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernandes Monteiro, Réu Facility Staff Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da 2ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0052600-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Angelo [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Angelo\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Duarte Silva Alexandrino [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Moreira Artesanatos ME [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Moreira Artesanatos ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001130-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronieryson Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronieryson Pereira dos Santos \r\n\r\nObservar a ata de fls. 51.\r\n\r\nProcesso: 0000969-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELI DO CARMO RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDELI DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0107600-05.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Paes Elias [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Paes Elias\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a integralização dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILADELFO ROQUE MIRANDA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILADELFO ROQUE MIRANDA, Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá o autor, ainda, tomar ciência da expedição do alvará nº 1500/2013, junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 4145 - Beija Flor.\r\n\r\nProcesso: 0001790-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Rodrigues Alves [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Rodrigues Alves\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 04/12/2013, às 12:05 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Réu Cia Leader de Promoção de Vendas, Aut Tathiane de Sales Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/2013 para início da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Gabriluf Ltda-Me. [Adv. Marcelle Tavares de Carvalho (OAB: RJ 143332 - D)], Réu: Rogério Vieira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)], Réu: Luiz Jose Lima do Cabo, Réu: Jurema Lopes Mororo, Réu: Carlos Humberto da Costa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rios Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251/251 vº.\r\n\r\nProcesso: 0065500-55.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO A. DE PAULA - FUNERARIA E CAPELA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Paulo Augusto de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, Réu PAULO A. DE PAULA - FUNERARIA E CAPELA ME\r\n\r\nCiência da Sentença que extinguiu sem resolução de mérito os embargos à execução apresentados pelo executado (fl. 342), no prazo de 8 dias, bem como da decisão de fl. 345.\r\n\r\nProcesso: 0067000-39.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Correa Adriano [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda, Réu: RENATA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nTI: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda. A/C SÓCIO ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTE S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda. A/C SÓCIA RENATA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI, Aut Sergio Henrique Correa Adriano\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nAo executado Roberto Carlos Gomes Cavalcanti, para tomar ciência da decisão de fl. 111, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000970-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA CASEMIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FERREIRA CASEMIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000971-31.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENICE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBENICE RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000404-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE FLORA DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE FLORA DOS SANTOS, Réu MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 35 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0047500-84.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Mello Campos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice de Mello Campos, Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito de fls. 239/240 foi convolado em penhora e que, no silêncio, será expedido alvará ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001286-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva de Oliveira [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas (Loja 57) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva de Oliveira, Réu Lojas Americanas (Loja 57)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 5/2/2014 às 12:10, na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, a audiência para inquirição de testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000185-84.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Goes da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: MB dos Santos Serviço de Carga e Descarga [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: Chatuba Materiais de Contrução Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chatuba Materiais de Contrução Ltda, Aut Marcelo Goes da Silva , Réu MB dos Santos Serviço de Carga e Descarga\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 53/53v foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0036300-51.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeyre de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rex Ltda Me [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)], Réu: ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO, Réu: JOSÉ RODRIGUES PINTO, Réu: GESSENI DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Rex Ltda Me, Aut Rosemeyre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 268 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000646-56.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciélen Rigueira do Nascimento de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PG Nilópolis Point Super Lanches\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 651,00) em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001255-39.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Crespo de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Réu: JDM COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME, Aut Érica Crespo de Oliveira, Réu JDM COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados Improcedentes. Tomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados Procedentes.\r\n\r\nProcesso: 0001037-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENO DE SOUZA LIMA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: GIGA LOCAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da testemunha João Batista com o motivo \"não existe o nº indicado\".\r\n\r\nProcesso: 0117900-60.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria CAvalcante Ferraz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001259-76.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPÊ ENGENHARIA LTDA, Aut Jefferson de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\r\n\r\nProcesso: 0001257-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILÇON JULIANO LEAL DE AMORIM [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILÇON JULIANO LEAL DE AMORIM, Réu IPE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\r\n\r\nProcesso: 0127700-25.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOURO FILHO [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nRéu: MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Regina Lucia Oreiro Pereira, Réu: Olga Oreiro Pereira , Réu: Paulo Roberto Oreiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOURO FILHO\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 374 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001381-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Diniz Gonçalves [Adv. Ligia Ventura de Vasconcelos (OAB: RJ 171801 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER, Aut Diogo Fernandes Diniz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0128600-27.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nascimento Nogueira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001298-73.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Calixto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR BAR E DANCETERIA LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: OLIMPO PUBLICIDADE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIMPO PUBLICIDADE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, Aut Renata da Silva Calixto\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 2 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001515-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA TELLES DE MORAES SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMESA DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA TELLES DE MORAES SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls. 54, bem como do ofício de fls. 55. Cumprir, em 5 dias, a determinação da ata de fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 0001749-98.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Tadeu da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Banco Itaú S/A, Réu: Caixa Econômica Federal S/A - Agência Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Tadeu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão de fls. 29. Custas, pela parte autora, no valor de R$ 1.400,00.\r\n\r\nProcesso: 0001116-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativo RIo Serviços ME, Réu: Interfri 2007 Distribuidora de Alimentos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/12/2013, às 11:55 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001735-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/12/2013, às 12:00 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001402-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Ferreira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: UBI - COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA O LAR-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Ferreira Gomes\r\n\r\nIndicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0004800-11.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR EUCLIDES PINHEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.C. LOCACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR EUCLIDES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138.\r\n\r\nProcesso: 0001786-28.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Norberto dos Santos Gabriel [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteves e Silva Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Norberto dos Santos Gabriel\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/12/2013, às 11:40 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001782-88.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Meireles Costa Gonçalves [Adv. Talita Nunes Carvalho (OAB: RJ 167669 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Nilópolis Com. Pizzaria e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Meireles Costa Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/12/2013, às 11:35 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001115-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfri 2007 Distribuidora de Alimentos Ltda - Me, Réu: Ativo Rio Serviços Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/12/2013, às 11:50 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001774-14.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira dos Santos [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/12/2013, às 12:05 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001787-13.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: João Raimundo Costa Lima [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteves e Silva Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Raimundo Costa Lima\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03/12/2013, às 11:45 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: UBI - COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR - ME(NA PESSOA DE MARCELO BARNABÉ DA SILVA - Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nId: 1592871"
                            ],
                            "1592865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2013\r\n\r\n0099000-20.1993.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Lopes da Rocha\r\n\r\nExecutado: Vladislovas Vytautas Polisaitis,Johann Wolfgang Blau,GSP Linhas para Costura Ltda,Luiz Fernando Leifer Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vladislovas Vytautas Polisaitis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.398,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592865"
                            ],
                            "1592860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000084-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAYNA POTY MAURÍCIO DA VEIGA\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME. (N/P SÓCIO FERNANDO JOSÉ PEREIRA)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CEFAE/DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME. (N/P SÓCIO FERNANDO JOSÉ PEREIRA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592860"
                            ],
                            "1592861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001119-47.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 D)\r\n\r\nRosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001133-31.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 D)\r\n\r\nRosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-30.2008.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592861"
                            ],
                            "1592866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-65.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Thiago Ferreira Campello (OAB: RJ 197269 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592866"
                            ],
                            "1592862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0108600-06.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Gervasio Augusto\r\n\r\nRéu: Drogaria Premier II - ME. (n/p do representante legal Sr. EVALDO OLIVEIRA DA COSTA), Sidarta Pegas Doria, Priscila da Conceição Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Priscila da Conceição Marques , Sidarta Pegas Doria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da declaração da responsabilidade patrimonial do(a) sócio(a), nos termos do art. 592, II, do CPC. Devendo comprovar o pagamento do valor devido: Principal de R$ 6.472,71, INSS parte do Empregado de R$ 22,77, INSS parte Empregador de R$ 120,43 e Custas de R$ 92,48, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais, ficando cientes, desde já, de que será dada preferência ao procedimento de bloqueio via BACEN-JUD.\r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Costa\r\n\r\nRéu: EG Consultoria , Gustavo Claudio Jalifi, Esteban Gerardo Jalifi\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Claudio Jalifi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da declaração da responsabilidade patrimonial do(a) sócio(a), nos termos do art. 592, II, do CPC. Devendo comprovar o pagamento do valor devido: Principal de R$ 4.716,28, INSS parte do Empregado de R$ 96,41, INSS parte Empregador de R$ 253,09 e Custas de R$ 95,33, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais, ficando cientes, desde já, de que será dada preferência ao procedimento de bloqueio via BACEN-JUD.\r\n\r\nProcesso: 0132400-63.2009.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: Welder Ribeiro Assessoria e Serviços Ltda-Me, WELDER DA LUZ RIBEIRO, SHEILA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SHEILA PEREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0029300-29.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino da Conceicao\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Castelo Branco, EDSON DE SOUZA APOLINÁRIO, JUCELIA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m JUCELIA RIBEIRO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 137 foi convolado em penhora. Tomar ciência, ainda, de que, no silêncio, será expedido alvará ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0072900-03.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Machado Rodrigues\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Anlive Ltda, Carlos Alberto medeiros Veloso, Sonia Maria de Lima Veloso\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto medeiros Veloso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592862"
                            ],
                            "1592870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000512-63.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Eadcon Sociedade de Educação Continuada LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eadcon Sociedade de Educação Continuada LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 58.931,33; IRRF no valor de R$ 932,28; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 3.966,72; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 10.049,09; totalizando o valor de R$ 74.849,54, equivalente a 6.035.197,07 TRs, atualizado até 12/11/2013, incluídas as custas de R$ 970,12, pelo Reclamado. A Executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000969-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELI DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios Ferreira\r\n\r\nRéu: Padaria Gabriluf Ltda-Me., Rogério Vieira da Silva, Luiz Jose Lima do Cabo, Jurema Lopes Mororo, Carlos Humberto da Costa Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Jose Lima do Cabo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 196/197. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000970-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA CASEMIRO\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000971-31.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENICE RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: SERCOM SERIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA, Raimundo Batista da Silva, Adecir Ana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0076100-81.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Benedetti Pinto \r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa Trabalho e Serviços (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Falzetta, Orliane Ferreira Rangel, Regina Helena Nunes da Silva, EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS, ANTONIO DE PÁDUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOHN FENTON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1593215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-33.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Nascimento Mathias [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Nascimento Mathias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 à 08h55, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente do novo horário, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0256300-92.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliner Teixeira dos Santos Braga [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP, Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliner Teixeira dos Santos Braga\r\n\r\nCiência de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0002004-31.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niterói Ltda. [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Sol Nascente de Niterói Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0004300-41.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FORTES CARVALHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Réu: RAFAEL LIMA VIEIRA - SOCIO FLS 88, Réu: RODRIGO LIMA VIEIRA - SOCIO FLS 87 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FORTES CARVALHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despcho de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0002100-80.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Estevam [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Estevam\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas em fls. 184, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-63.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Vieira [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes B Prestação de Serviços Ltda. - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Vieira\r\n\r\nCiência da proposta de acordo de fls. 106, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como presunção de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0002309-78.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Silva Martins [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Sorriso Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Silva Martins\r\n\r\nVenha a autora com o endereço atual da ré ou cópia de seu contrato social para citação na pessoa dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Assis da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nDeferida vista à ré dos autos pelo prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo juntar a guia de depósito que não acompanhou a petição de Embargos à Execução, sob pena de rejeição liminar dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo dos Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: WALDIR GODINHO (SOCIO FL. 585) - CPF: 125.813.057-20, Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO (SOCIO FL. 585) - CPF: 058.277.017-34, Réu: MARILDA DA SILVA CARVALHO (SOCIO FL. 585) - CPF: 043.070.757-65, Réu: LUIZ PAULO AMARANTE CARVALHO (SOCIO FL. 585) - CPF: 014.694.287-68\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nVir com a comprovação de pagamento do acordo, conforme despacho de fls. 740, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Fernandes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut José Antônio Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/14 às 12:50h, nesta Vara do Trabalho. Fica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0012100-28.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRéu: Julius Machado Pereira [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos (OAB: RJ 80903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despcho de fls. 797. \r\n\r\nProcesso: 0007200-84.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Wilson Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0005500-15.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ALMEIDA BARROS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: E C NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA ME, Réu: EUCLIDES ALVES DE PINHO FIHO, Réu: CARLOS ROBERTO ALVES PINHO, Réu: ROBERTO FONSECA PINHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despcho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0183900-69.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cavalcante Lopes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cavalcante Lopes\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará e ofício do seguro desemprego, bem como comprovação do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0086500-61.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 203 verso e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0176800-45.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA ELIAS [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: PETROSERV [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROSERV\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0051500-97.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Atlético Clube Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a contraproposta da autora de pagamento atualizado do débito em 10 parcelas, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como presunção de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0144600-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DAS NEVES MIRANDA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)], Réu: ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS (SOCIO FLS. 197), Réu: GABRIELA PEREIRA ANDRADE SOARES (SOCIO FLS. 197), Réu: JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA (SOCIO FLS. 197), Réu: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO (SOCIO FLS. 197)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DAS NEVES MIRANDA\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0155700-29.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Silva dos Anjos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Pont Veiculos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Pont Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0016600-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Réu: ANTONIO GONCALVES VAZ BRANCO, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0015800-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leal da Silva [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Pendotiba Imobiliaria Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva, Réu: Antonio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leal da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0021100-71.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Faustino dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., Réu: Zeli de Lima Queiroz, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Faustino dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001649-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barbosa Martins [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Aquarius de Niterói Ltda. [Adv. Luiz Carlos Gregorio Junior (OAB: RJ 172006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Aquarius de Niterói Ltda. , Aut Jorge Luis Barbosa Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0391600-65.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA LOREDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA LOREDO DA SILVA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-34.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CELIO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0213400-75.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ, Aut MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0367400-33.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AICIMEIA DE SOUZA CARDOZO [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: JOSE CARLOS BALDOINO DA SILVA, Réu: SAMUEL CUNHA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AICIMEIA DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0238700-92.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamento Ltda, Réu: Wrobel Construtora S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS (sóciop fl. 86), Réu: ADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS (sócio fl. 87)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0212900-23.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fontana [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de mais 5 dias, conforme despacho de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0196500-31.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara da Costa Passos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionara da Costa Passos, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 584, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montabte de R%25.985,17, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0079300-37.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Silva Correa [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Nota 10 de Itaipu Ltda., Réu: JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0077200-46.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Hele Maria Guerreiro Tavares [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hele Maria Guerreiro Tavares\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0369700-60.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002406-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucimar Souza dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002071-59.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas Jesus da Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixo Equips para Construção Civil Ind e Com Ltda. [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas Jesus da Costa, Réu Fixo Equips para Construção Civil Ind e Com Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 5 dias, permeados por 5 dias, conforme ata de audiência de fls. 156. Em seu prazo, deverá a Reclamada juntar atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0001095-18.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Menezes Santos [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira Ltda. ME, Réu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Menezes Santos , Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-60.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Souza Guimarães de Jesus [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelli Papel e Presente Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Souza Guimarães de Jesus , Réu Papelli Papel e Presente Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 170, bem como de que o juízo está garantido. Ciência, também, ao Reclamante da expedição do alvará de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0001092-63.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Câmara [Adv. Raffael Gonçalves Aguiar (OAB: RJ 177533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofebras Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos Câmara\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27, que extinguiu o feirto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000665-66.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Araujo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Pablo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-05.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa Coutinho [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0419900-42.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO RODRIGUES SANTANA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTOS E MATTOS LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: MAURICIO ALVARIM DE MATTOSS, Réu: RICARDO ALVARIM DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATTOS E MATTOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 274, devendo comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0061700-28.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR WALKER COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEMYS RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEMYS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCiência de que foi expedido o ofício de fls. 317 ao Detran para levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078300-07.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenia Silva Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Plam Alimentos e Bebidas Ltda , Réu: WAGNER CABRAL DE FIQUEIREDO NUNES, Réu: ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenia Silva Santos\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0388600-23.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-91.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eliane Maia, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 573, devendo a Primeira Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. Ciência ao Reclamante da expedição do alvará de fls. 565. \r\n\r\nProcesso: 0024100-21.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 10 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147200-47.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA CONCEICAO VINHAS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKAN PNEUS LTDA, Réu: LUCIA SABINO BEZERRA, Réu: MARCOS ERVAL VALLADAO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA CONCEICAO VINHAS\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 175; \r\n\r\nProcesso: 0136000-82.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LIMA JOSE [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DE ICARAI Ltda, Réu: AMAURI CARLOS DE FARIA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: JORGE LUIS CORREA RIBEIRO, Réu: ERICA OCTAVIANO FREIRE [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: CARLA MARIA OCTAVIANO FREIRE CARVALHO [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: LUCIANE MARQUES POLICARPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA LIMA JOSE\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0125800-07.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Aut CARLOS FABIANO ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Aut MARCO ANTONIO ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Aut MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 1049. Venha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 1050. \r\n\r\nProcesso: 0125300-08.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0113900-84.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira Pinto Junior [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobras S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C Longo Ferreira , Aut Milton Ferreira Pinto Junior\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 193, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0323700-12.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nPagar a perícia, como arbitrado, podendo o valor ser parcelado, devendo entretanto, ter ciência de que a perícia só se iniciará após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0338400-85.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH PEREIRA BARROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0348000-91.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCIS LEONARD CARUZZO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA, Réu: Socia: ERIKA ZANATTA CARDOSO LOUREIRO, Réu: Socio: EVANDRO ZANATTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIS LEONARD CARUZZO DE ASSIS\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0364400-83.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERV REP NEGOCIOS LTDA, Réu: JOSE BISPO DO SANTOS (socio fl 186), Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO (socio fl 186), Réu: WALLACE LEAL FRANCA (socio fl 186)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0436900-55.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MARQUES DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC.OU NAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0461700-50.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS FERREIRA FILHO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA TECNICA COMPETENCIA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 247, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0188000-88.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO JARDIM FLORIDO LTDA-ME N/P SOCIA NELI [Adv. Adilson Brazao (OAB: RJ 75047 - D)], Réu: NELI RODRIGUES [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Réu: YEDA RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Réu: VILMA RODRIGUES [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Réu: ROSANE RODRIGUES ESTEVES [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0174500-08.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Gomes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. ME, Réu: Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliaria Ltda., Réu: Robson Tavares Ramos, Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Soares\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0248000-78.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Cardoso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Mam Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO, Réu: MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Siqueira Cardoso\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0250800-65.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIN0 DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (sócio fl. 120), Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIN0 DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0211800-77.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TATAGIBA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA, Réu: COOPERMEA-COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS AREA ESTRUT EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TATAGIBA DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0212700-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudge Nunes Pereira [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudge Nunes Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0222600-43.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ADRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: MARLI APARECIDA DE GRAVA LASCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0253700-35.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Frazao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Christóvão José Nepomuceno Marinho (socio fl 18), Réu: Clara Rita Amorim Marinho (sócia fl 18)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira Frazao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0253500-33.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DURAES DE FARIAS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANNA SOBRINHO, Réu: RAIMUNDO FRANCISCO DE ALCOBACA CAMPOS, Réu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DURAES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 1014400-14.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR ALHO DE OLIVEIRA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAJOARA CLUBE [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR ALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1593215"
                            ],
                            "1593213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0209200-59.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE ASSIS DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Edson Pereira Campos,SELECTOR-SERL COL ORIENT PESSOAL LTDA(SUCEDIDA,SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (SUCESSORA),Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Pereira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.969,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001908-50.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Mauro Santos de Paula\r\n\r\nExecutado: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.266,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.266,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.266,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.266,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.266,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.266,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.266,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME,Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.,Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.266,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001909-35.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,XBS-RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108300-92.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL DE SOUZA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: HAMILTON AMARANTE CARVALHO,AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado HAMILTON AMARANTE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.177,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593213"
                            ],
                            "1593214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001765-61.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Almeida Soares\r\n\r\nRéu: Construtora Projeta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Projeta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593214"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1585967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002030-89.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pereira Borel [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pereira Borel, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000798-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício José Antônio de Almeida Ferreira [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrício José Antônio de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1381/2013, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214800-43.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Faria [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A., Aut Jose Henrique de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0291200-40.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DA PENHA RAMOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1374/2013. \r\n\r\nProcesso: 0172700-20.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCE VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rte, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-76.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Kopke [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Kopke\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1396/2013. \r\n\r\nProcesso: 0325100-48.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA BORGES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CORREA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1385/2013. \r\n\r\nProcesso: 0101100-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tadeu Teles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Reparos Navais, Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - Renave [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - Renave\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1382/2013. \r\n\r\nProcesso: 0106800-41.2009.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Alves de Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1388/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001562-28.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Martinez Alonso [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0173500-04.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Cunha Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Cristina do Carmo [Adv. Liliana Cristina do Carmo (OAB: RJ 150184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliana Cristina do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação, no dia 02/12/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002030-89.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pereira Borel [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pereira Borel, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000151-13.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Marcia de Almeida [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubini Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0039200-13.2003.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA JOSE SILVA ATHAYDE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA JOSE SILVA ATHAYDE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1276/13 e 1277/13. \r\n\r\nProcesso: 0000152-32.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Dias Lopes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Dias Lopes , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0245900-41.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEL COSTA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Carlos Roberto de Resende, Réu: Joaquim de Carvalho Lemos Filho, Réu: Jose Eduardo de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-43.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Vieira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson José da Silva Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Bruno Reis Academia Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Reis Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046700-28.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arrais da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda, Aut Tatiane Arrais da Silva\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140000-49.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE MARIA MELO DE CASTRO [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Jorge Ferreira Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE MARIA MELO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0176900-89.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Santos [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Santos, Réu Instituicao Frederico Leomil\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002094-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ricardo Monteiro de Carvalho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ricardo Monteiro de Carvalho, Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-08.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thome de Brito [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Prisma Ltda. [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thome de Brito\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mário Borges de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Extraquadro Administração de Recorsos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nApresentar cópia da petição protocolizada no dia 24/07/2013, com impugnação dos cálculos . \r\n\r\nProcesso: 0000559-91.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. - ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0304300-91.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL PACHECO SOARES [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA [Adv. Artur M Guimaraes (OAB: RJ 32133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164800-39.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Wilde Pereira Dantas [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.128. \r\n\r\nProcesso: 0000791-50.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifting Assitência Tec. Elet. e Com. Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano do Nascimento Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001410-48.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Santos [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB: RJ 133387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut Rafael de Oliveira Santos\r\n\r\nCiência que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0246700-15.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIG EMPREG EMP SEG VIG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIG EMPREG EMP SEG VIG TRANSP VAL SIM NIT, Réu VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017800-55.1994.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nExdo: CEC MONTAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Exdo: CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)], Exdo: ESTALEIROS MAUA [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)], Exdo: CEC - EQUIP.MARITIMOS INDUSTRIAIS SA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CEC MONTAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.834. \r\n\r\nProcesso: 0035800-83.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Guimaraes da Costa [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Slama Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Guimaraes da Costa, Réu Slama Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001465-96.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Ambrózio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Ambrózio, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0166500-50.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-44.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda Atual Atual Green Fruit Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)], Réu: Anibal Augusto Vaz, Réu: Carlos Antônio Carreiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda Atual Atual Green Fruit Ltda, Aut Ricardo Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020400-24.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Re feicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins d o Estado do Rio e Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Re feicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins d o Estado do Rio e Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-65.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Jesus Souza [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo de Jesus Souza\r\n\r\nCiência que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Farias Barboza [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Ranhol Gomes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Ranhol Gomes \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000619-11.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Corrêa Rodrigues Raimundo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Martas C. V. Pacheco [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Martas C. V. Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000603-57.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José Gonçalves Figueira [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio José Gonçalves Figueira\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-51.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Nogueira da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Irmãos Lemos Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Irmãos Lemos Ltda., Aut Sara Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0000162-47.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Abreu de Moraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Regina Abreu de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-13.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda., Réu Hospital de Clínicas de Niterói, Aut Paulo Roberto Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000883-28.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos Cardoso [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Côncavo Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Côncavo Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0267000-76.1996.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ADRIANA COUPEY CORREIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: EDITH LUCIA MENDES LAGO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: MARIA HELENA FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: MARIA MARCIA DE SOUZA ZANON [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: NAYLA CECILIA POSSA ARAUJO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: CECILIA KAZUMI NAKAMURA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: SUELI SANTANA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: SORAYA MOREIRA RANGEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA CEJOP [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO JUVENIL DE ORIENTACAO E PESQUISA CEJOP\r\n\r\nTomar ciência do início da restauração dos autos, devendo contestar o pedido, em 05 dias, cabendo-lhes exibir as cópias, contra-fés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, nos exatos termos doa rt. 1065 e parágrafos, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002275-37.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda. a/c MACIEL COSTA DA SILVA - sócio-gerente, Réu: Factual Incorporações e Construções S.A. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Incorporações e Construções S.A., Aut Pedro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Antão [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Administração do Plaza Shopping Niterói [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração do Plaza Shopping Niterói, Aut Rita de Cassia da Silva Antão , Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-89.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rosa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Aut Jorge Luis Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000686-39.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Passos Gomes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000184-71.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Salgado Abreu [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Salgado Abreu, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi declarada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0002141-44.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Dayan Costa Furtado [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. n/p de Domingos Arnaldo Giacomin (sócio diretor presidente) , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-55.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Siqueira [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Mar S.A. Serviços Maritimos , Réu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: Companhia de Desemvolvimento da Pesca - CODEPE, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Siqueira \r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0002283-14.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Cruz [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileno Andrade Maia [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Cruz, Réu Edileno Andrade Maia\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0028600-93.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MORETI GONCALVES [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCIPAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1585967"
                            ],
                            "1593019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138700-81.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Horacio Pecanha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1593019"
                            ],
                            "1579817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0151000-07.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rodrigues Lopes Filho\r\n\r\nRéu: Denizia Ramos Moraes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Denizia Ramos Moraes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579817"
                            ],
                            "1592738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000917-69.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Rodrigues\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, AC Group Engenharia e Participações Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592738"
                            ],
                            "1593028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000679-47.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Prado de Lemos\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0081800-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Carvalho Júnior\r\n\r\nRéu: AWA 510 Esporte e Lazer Ltda., J.H. Academia Ltda. M-E\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J H ACADEMIA LTDA. ME n/p de Luís Matheus Monteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001018-06.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paulino Filho \r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira ME, Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luana Aline de Oliveira ME, Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593028"
                            ],
                            "1592710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179700-95.2004.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108200-90.2009.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nAlex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001571-87.2012.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Alex Waner Dias de Freitas (OAB: RJ 96880 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-69.2002.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-52.2003.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nKatia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0311400-44.1997.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150800-34.2006.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nEmanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110600-77.2009.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279300-31.2000.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166600-05.2006.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Gustavo Sá da Silva (OAB: RJ 189873 E)\r\n\r\nJorge de Araujo Labre (OAB: RJ 136502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-03.2007.5.01.0242 - RTSum - Carga: Jorge de Araujo Labre (OAB: RJ 136502 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000613-72.2010.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0332200-54.2001.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nRodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-83.2008.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Raul Guimarães Simões Filho (OAB: RJ 188449 E)\r\n\r\nLiliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-21.2006.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 D)\r\n\r\nJose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-12.2000.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Mariana de Souza Mello (OAB: RJ 107941 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0327900-54.1998.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189800-07.2007.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-41.2007.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-56.2005.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nJose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-91.2000.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nValéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-42.2001.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 D)\r\n\r\nClaudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-51.2003.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Gressiely Garcez Soares (OAB: RJ 142047 D)\r\n\r\nJosé Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-98.2006.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Camila Bizzo Sanches Bezzoco (OAB: RJ 147296 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-56.2005.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-06.2007.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Carine Freitas Mattoso (OAB: RJ 187910 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-41.2007.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006300-64.2009.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nCristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000049-93.2010.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-69.1997.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592710"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1589281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0304900-12.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Brasiliense Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorando Ideias LTDA. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Kiboaideia Moveis LTDA.ME. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorando Ideias LTDA., Réu Kiboaideia Moveis LTDA.ME.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002047-59.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sergio Gonçalves [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisul Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Carla Renata Botelho de Souza (OAB: RJ 108151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sergio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001657-26.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Claudino [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoração S/S Ltda., Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Fernandes Maciel Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Claudino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.73 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296100-39.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001470-47.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gonçalves Cunha [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gonçalves Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118600-34.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Nogueira Faria [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Nogueira Faria, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0143600-46.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR LOPES XAVIER [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR LOPES XAVIER, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0293200-05.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alves da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: J. M. Construcoes Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: L. R. M. Projetos Empreendimentos Construcoes Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Construcoes Ltda, Réu L. R. M. Projetos Empreendimentos Construcoes Ltda, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda, Aut Valdemar Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002044-07.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Guimarães do Nascimento [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Tropical Ltda. EPP [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Guimarães do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.85 conforme termos de fls.83 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001328-77.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Resupri Rio de Janeiro Reciclagem de Cartuchos Ltda - ME [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)], Aut: Resupri Reciclagem de Cartuchos Ltda.\r\n\r\nRéu: Max Paulo Correa Junior [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Resupri Rio de Janeiro Reciclagem de Cartuchos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0405800-47.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIR MIRANDA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut ELIR MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação de calculos de fls.408 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0371000-80.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA., Aut VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226900-27.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Denes e Vercillo Ltda ME [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: ALEX GOMES VERCILLO, Réu: MARIA CAROLINA MARTINS DENES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denes e Vercillo Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.102, bem como vir com a proposta conciliatória no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231200-13.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut DENISE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0242300-81.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tiburcio da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tiburcio da Cruz, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155100-22.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ROBSON CESAR CARRETEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, Aut MANOEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196900-73.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento de Assis [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Daril Posto de Serviços Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daril Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-59.2007.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oceanica Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco dos Santos Fernandes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco dos Santos Fernandes, Cgte Oceanica Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125600-27.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia legível do depósito de fls.380, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Pacheco, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-98.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Carlos de Almeida [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Réu Geniale Services Empresarial Ltda., Aut Ivo Carlos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-95.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.334 e, se for o caso, juntar cópia da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro Sodré [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Hospital Esperança Setre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda., Aut Eliete Ribeiro Sodré, Réu Hospital Esperança Setre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Matos Martins [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Almeida da Costa [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Réu: Manoel da Costa de Souza [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Almeida da Costa, Aut João Batista Matos Martins , Réu Manoel da Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000407-21.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Louza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisul Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisul Construções e Incorporações Ltda., Aut Vanderlei Louza \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079500-68.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR GONCALVES PERNES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039800-65.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE FARIA MORAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLORIA SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GLORIA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0314800-53.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MESQUITA [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIV DO BRASIL LTDA [Adv. Tarcisio Mendonça Xavier da Silva (OAB: RJ 103612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE MESQUITA, Réu ZIV DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0342300-31.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO PAQUIELA [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES INFORMATICA COM SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: GLORIA MARQUES DA COSTA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO PAQUIELA\r\n\r\nDiligenciar acerca do cartório de serviço registral competente, ante à divergência de informações. \r\n\r\nProcesso: 0002224-86.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alencar da Silva [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rio de Janeiro - Niteroi Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu: Camargo Correia Desenvolvimento Imobiliário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alencar da Silva \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.27 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-25.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio Batista dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.25 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair de Souza Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Pimentel de Rezende [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair de Souza Rocha\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0240200-56.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Francisco Alvis [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Icc 152 Icarai Central das Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Francisco Alvis\r\n\r\nApresentar cálculos conforme despacho de fls.145. Ter ciência da expedição do alvará no: 0857/2013-CEF, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, agencia PAB/TRT-Niterói, situada à Av. Ernani do Amaral Peixoto, no.232, sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000407-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Castro dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu e Mar Calçados Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Castro dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001584-20.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Miranda [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Miranda\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoção e despacho de fls.120 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-28.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO MENDONCA BORGES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SERGIO PINTO [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE A/C PROCUR. [Adv. Leticia Lacroix de Oliveira Amarante (OAB: RJ 86075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MENDONCA BORGES, Aut SERGIO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação de calculos de fls.1212 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0275300-53.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA SARDINHA LOUVISSE [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: DEISE LOHR [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA SARDINHA LOUVISSE\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela Receita Federal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-46.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro Nascimento [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niteroi S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV Niteroi S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0094700-85.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Icaraí [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Icaraí, Aut Gleison de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1589281"
                            ],
                            "1589279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0319100-24.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILENE SIQUEIRA GOMES DUTRA\r\n\r\nExecutado: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.221,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233300-91.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelma Soares Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda,BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.544,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0249700-88.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA AUXILIADORA DA ROSA COSTA\r\n\r\nExecutado: MARCELO FERREIRA RAMALHO,DANIELLE FERNANDES E SILVA RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO FERREIRA RAMALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.531,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIELLE FERNANDES E SILVA RAMALHO,DANIELLE FERNANDES E SILVA RAMALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE FERNANDES E SILVA RAMALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.531,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217700-64.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: SISTEMA COM E ASSESSORIA TECNICA LTDA,MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SISTEMA COM E ASSESSORIA TECNICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.056,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0384100-73.2001.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Rogerio da Silva\r\n\r\nExecutado: ODONEL CASTRO GONÇALVES JUNIOR,Mpc Engenharia Ltda,LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA,COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A \r\n\r\nPelo presente fica citado ODONEL CASTRO GONÇALVES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.110,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A ,Mpc Engenharia Ltda,LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA,COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A \r\n\r\nPelo presente fica citado COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.110,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA,Mpc Engenharia Ltda,LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA,COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A \r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.110,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119000-53.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE SA SILVA MORAES\r\n\r\nExecutado: Rubens de Vasconcelos Tavares,Criativa - Publicidade LTDA,SINAPSYS GRUPO ENERSIS,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO,Luciana de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens de Vasconcelos Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.423,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana de Vasconcelos Tavares,Criativa - Publicidade LTDA,SINAPSYS GRUPO ENERSIS,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO,Luciana de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana de Vasconcelos Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.423,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126200-24.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: GODOFREDO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nExecutado: Jorge Marques,ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA,Renato Betti\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.756,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Betti,ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA,Renato Betti\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Betti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.756,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180600-02.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Santos Feijó \r\n\r\nExecutado: Mvnunes Minimercado \r\n\r\nPelo presente fica citado Mvnunes Minimercado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.188,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183300-19.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Muniz de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cocifra Empreendimentos e Costrucoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cocifra Empreendimentos e Costrucoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.281,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589279"
                            ],
                            "1589280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001886-83.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva de Araújo \r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589280"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1593206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18/11/13\r\n\r\nProcesso: 0079700-39.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Silva dos Santos [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Vita Sana Ltda. ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães, Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.545. Autora: expedidos alvarás nº 1260/2013 e 1261/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000415-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rocha Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Gerenciamento e Terceirizados Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para, querendo, apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0044500-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braz Gonçalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Banjo Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banjo Empresa Hoteleira Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para, querendo, apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000743-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda. [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)], Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cardio Nit Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-69.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho de Onofre\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0000375-04.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Miguel da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Miguel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000771-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DMT Comércio Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMT Comércio Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Luciano Neves Souza\r\n\r\nExpedido alvará nº 1172/2013 e mandado de seguro desemprego nº 0065/2013. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para, querendo, apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000097-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 1195/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000320-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José da Silva Júnior [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda. , Aut Ronaldo José da Silva Júnior \r\n\r\nCiência do despacho de fls.169. Autor: expedido alvará nº 1175/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para, querendo, apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000029-25.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Bonifacio [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serviços Terceirizados Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioshine Serviços Terceirizados Sociedade Simples Ltda., Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para, querendo, apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000154-56.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Chafim [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para, querendo, apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0212000-62.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar Oliveira de Araujo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 338 verso. \r\n\r\nProcesso: 0214800-29.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira do Vabo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para, querendo, apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0002046-68.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Falcão Moreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Telles Administração e Gestão de Meios de Pagamento Ltda., Réu: Oliveira Telles Indústria Serviços e Reparos Navais Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Falcão Moreira\r\n\r\nDeferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-37.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Jesus Pereira de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Agmsbs Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agmsbs Transportes Ltda., Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Tadeu de Jesus Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.236. Expedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0001917-63.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas Castro [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Mel Marmoraria Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Freitas Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169500-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanna Santos Branquinho de Lima [Adv. Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shanna Santos Branquinho de Lima \r\n\r\nDizer se efetuadas as aotações na CTPS. Caso negativa, venha em Juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Correia [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias Correia, Réu Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. - ME\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099100-39.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Guimarães Melo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Guimarães Melo\r\n\r\nExpedido alvará nº 1240/2013. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001021-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen do Nascimento Alves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cheiro Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen do Nascimento Alves\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para indicar meios hábeis para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0126100-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Araújo Rebeque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz de Araújo Rebeque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001275-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Benedito da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. , Aut Cinthia Benedito da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 02/12/13 às 16:00 horas. Inclusive entregando A RECLAMADA as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO ao reclamante nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0001330-07.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Patricia Pinto da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: El Paso Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Paso Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Duarte da Costa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Duarte da Costa, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.572. Expedidos alvarás nº 1234/2013 e 1235/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Damiana Silva Lanes [Adv. Mauro Roberto Desouzart (OAB: RJ 71875 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Damiana Silva Lanes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir da Silva Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Waldemir da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.300. Autor: expedidos alvarás nº 1210/2013 e 1211/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001486-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dileusa Gomes Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Alimentos Ltda [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dileusa Gomes Carvalho\r\n\r\nExpedido alvará nº 1258/2013 \r\n\r\nProcesso: 0058400-89.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: CSP Projetos e Consultoria S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Ferreira\r\n\r\nExpedido alvará nº 1312/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000693-22.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silveira Cunha [Adv. André Luis Carvalho Alves (OAB: RJ 176128 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Tocantins Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silveira Cunha, Réu Posto de Gasolina Tocantins Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Boa Morte [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para, querendo, apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada. Em havendo mais de uma ré, o prazo será sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo, exceto caso possuam o mesmo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000966-06.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangerlei Nazareth de Souza [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangerlei Nazareth de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001605-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abmel José dos Santos [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen Pfaltzgraff Wlaschitz [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abmel José dos Santos, Réu Ellen Pfaltzgraff Wlaschitz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 76. Ré: expedido alvará nº 1323/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000165-85.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Genival Leite Alves [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Emag Engenharia Ltda. - EPP [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Réu: Carlos Alexandre Baldaque Guimarães [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Patricia Maria Saad Baldaque Guimarães [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Réu Emag Engenharia Ltda. - EPP, Aut Francisco Genival Leite Alves, Réu Patricia Maria Saad Baldaque Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206800-79.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Mollins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)], Réu: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Mollins\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001481-07.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Baltazar Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sunsaki Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Baltazar Rodrigues \r\n\r\nExpedido alvará nº 1305/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001799-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Caroline Pedro Demori [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Mak Idiomas Ltda. - ME [Adv. Gilberto Coelho Barbosa Cabral (OAB: RJ 127388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Caroline Pedro Demori \r\n\r\nExpedido alvará nº 1320/2013. \r\n\r\nProcesso: 0172300-84.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Costa Mangueira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia)\r\n\r\nExpedido alvará nº 1325/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001129-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Estepha Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e M Estepha Ltda., Aut Roberto de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.92. Expedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0001508-24.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Alves de Siqueira [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurançpa Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Alves de Siqueira \r\n\r\nExpedido alvará nº 1302/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000129-43.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebe Henrique Borges de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAG Engenharia Ltda. EPP [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Réu: Carlos Alexandre Baldaque Guimarães [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Patrícia Maria Saad Baldaque Guimarães [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebe Henrique Borges de Oliveira , Réu Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Réu EMAG Engenharia Ltda. EPP, Réu Patrícia Maria Saad Baldaque Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-64.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilce Alves Rodrigues [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Coriolano de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilce Alves Rodrigues\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002297-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Conceição Gomes [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Conceição Gomes , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-65.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industrial Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Brasa Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasa Ltda., Aut Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Nogueira Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Nogueira Pereira da Costa\r\n\r\nVista da certidão de fls. 298 verso. Requerimentos em 30 dias, observando o caráter provisório da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-08.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Miranda Brigido Cardoso [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Aut Vilma Miranda Brigido Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001948-49.2012.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Sampaio [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nEgdo: União (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Sampaio\r\n\r\nCiência do despacho de fls.05 verso, devendo emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-54.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Esmerio de Andrade [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Mãe Greice Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Mãe Greice Ltda., Aut Phillipe Esmerio de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-97.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Paula Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mister Papão , Réu: Cleber Azeredo Brochado, Réu: Julio César Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Paula Pereira \r\n\r\nExpedidos alvarás nº 1283/2013 e 1286/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000325-13.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Mendes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitzaria Unidos do Castelo Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Mendes , Réu Pitzaria Unidos do Castelo Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-29.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Parente [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raquel Parente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-81.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Veiga [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Gilberto Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002223-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Nathalia Monteiro dos Santos , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1593206"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1590854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0070300-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Cardoso [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Usos Pessoal e Doméstico Ltda. [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls252. \r\n\r\nProcesso: 0002329-51.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Reis da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda., Réu: VARD Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Reis da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0000898-45.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Quintanilha da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Petra Sá Construção e Serviços Ltda., Réu: CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Quintanilha da Silva\r\n\r\nAo reclamante para vir com o CNPJ ou razão social ou nome completo de um dos sócios da 2ª reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-67.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciane Gonçalves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciane Gonçalves da Silva\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-79.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Dias de Mello Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Dias de Mello Pereira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de, decorrido 01 ano sem manifestação, ser expedida certidão de crédito e remetidos os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000659-46.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maleval Alves [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Terminal Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leticia Maleval Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-29.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moraes Xavier Gama [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Bolivar Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. - ME [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Ice 13.000 Comercial Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ice 13.000 Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000265-68.2012.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Operação Resgate Transportes Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Krespaine Joia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Operação Resgate Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista da pesquisa obtida por meio de RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000728-78.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Almeida das Dores [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Técnica Ltda-ME (NP/sócio Marco Antonio), Réu: Leonardo Marques Thomaz (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Almeida das Dores\r\n\r\nTer vista da pesquisa obtida por meio de RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0113100-72.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Consorcio Nacional Panamericano Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Staff Recusos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Martins Telles Ribeiro (OAB: RJ 118134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Carlos Barbosa Moreira, Réu Consorcio Nacional Panamericano Ltda., Réu Staff Recusos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, extinguindo o feito sem resollução do mérito quanto à contribuição de terceiros e julgando IMPROCEDENTES os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001663-84.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Bispo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M. Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.M. Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento da parcela do mês de julho de 2013 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0190700-72.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÙ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Ferreira da Costa\r\n\r\nAo autor para retificar os cálculos nos termos do V. Acórdão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-19.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene de Lira Oliveira [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sonho de Infancia D´Arts S/S Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)], Réu: Karla Cristina Ramos de Souza (sócia), Réu: Danielle dos Santos Conceição (sócia), Réu: Zelia Maria Firmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene de Lira Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, o feito será suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito e arquivados os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000368-75.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalt Pereira Simas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. Fernandes Posto de Gasolina e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.A. Fernandes Posto de Gasolina e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002279-71.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Apolinário dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda., Réu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ MIGUEL CÔNCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO, Réu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C JOSÉ MIGUEL CÔNCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO, Réu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MUNIZ, Réu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MUNIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Apolinário dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Santana da Conceição [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-78.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Rodrigues do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-40.2012.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecelo Confecções e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica do Amorim Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Dica Pizzaria Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Dica Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 115). \r\n\r\nProcesso: 0000379-70.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Irenaldo Moreira Assis [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenaldo Moreira Assis\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite Ribeiro Junior [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reparos Navais Ltda , Réu: Jerônimo Pessanha de Almeida , Réu: Carlos Renan Pessanha de Almeida, Réu: JR Reparos Navais Ltda (NP/sócio Jerônimo Peçanha de Almeida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite Ribeiro Junior\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001104-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemberg da Silva Nunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadrias de Ferro e Alumínio-ME [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadrias de Ferro e Alumínio-ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor atualizado da execução (R$ 9.879,37), apurado pela Contadoria às fls. 97, em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000910-59.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Maia de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso das Delícias Comercio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraíso das Delícias Comercio de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Bernardo Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serv. Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Bernardo Pereira , Réu Plaza Serv. Empresariais Ltda.\r\n\r\nInicialmente, digam as partes se houve ou não a entrega de guias, conforme intem 3 do acordo, tendo em vista os termos da certidão de fls. 144, assinada pelas partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-98.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Cordeiro Apolinário [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Luciana dos Santos Cordeiro Apolinário \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 119, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 14.673,17, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0216200-09.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Rodrigues Branco [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa Ltda., Réu: Eliane Duarte Abud Costa (sócia), Réu: José Geraldo Duarte Abud Rezende (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Rodrigues Branco\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Silente, ficará o feito suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002022-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia dos Santos Lopes Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Depilação e Estética Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Depilação e Estética Ltda., Aut Livia dos Santos Lopes Rodrigues \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-10.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Ruiz de Miranda Bastos Brasil [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Niterói [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Niterói, Aut Cláudia Ruiz de Miranda Bastos Brasil\r\n\r\nCompareçam as partes em dia e horário de audiência para homologação do acordo se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001004-07.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Inacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-48.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Cota Morse [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos Banco Bradesco S.A., Aut José Henrique Cota Morse\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do autor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e os do réu foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000570-18.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Lito Rodrigues [Adv. Waleska Aguiar do Nascimento de Melo (OAB: RJ 171117 - E)]\r\n\r\nRéu: Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lito Rodrigues \r\n\r\nÀ parte autora, conforme ata de fls. 100. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-86.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altinea Gonçalves Manhães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: UBB Prev Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altinea Gonçalves Manhães, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu UBB Prev Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-31.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Roque de Paula [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Ricardo Silva Sant Anna (OAB: RJ 118253 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Alberto Roque de Paula, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio Timbo Morel [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antonio Timbo Morel, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-50.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Medeiros Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Medeiros Souza, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1590854"
                            ],
                            "1590855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2013\r\n\r\n0001478-12.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valéria Coelho\r\n\r\nExecutado: Ralf Cotrim Macedo,Auto Posto Master do Fonseca Ltda.,Marilena Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralf Cotrim Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131500-03.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Abreu Sanches\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Pedro do Nascimento,RPN AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA,Natália Souza do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Pedro do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.239,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039300-40.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Naihara Lima Pereira\r\n\r\nExecutado: Márcia Leite Correa Padilha,Salão Mui Bella Ltda. - ME ,HERBERT CAPPON (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Leite Correa Padilha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.990,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000725-26.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amauri Jose de Moura\r\n\r\nExecutado: Jose Daher Raimundi (sócio),Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Roberto Daher Raymundi (Espólio de ) (representado/Adriane Morais Raymondi) \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Daher Raimundi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.211,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001025-85.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Barroso Garcia \r\n\r\nExecutado: Irineo Monteiro (sócio),Hortifruti Mercado do Ingá Ltda.,Raphael Arantes Monteiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Irineo Monteiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.826,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphael Arantes Monteiro (sócio),Hortifruti Mercado do Ingá Ltda.,Raphael Arantes Monteiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Arantes Monteiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.826,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000722-37.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Brayan Sobral da Fonseca \r\n\r\nExecutado: AMW Professores Associados S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado AMW Professores Associados S/C Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.631,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195800-71.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Silva de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.,José Geraldo Lemos,Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. (n/p da sócia Tatiane Lemos)\r\n\r\nPelo presente fica citado Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.211,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000852-56.2013.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: G G R Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado G G R Engenheiros e Consultores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.981,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118800-92.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosani Fernandes da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: sócio Rita de Cássia Ribeiro Duarte,Otica Luan Ltda ,Fernando Maciel Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio Rita de Cássia Ribeiro Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.540,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Maciel Rodrigues,Otica Luan Ltda ,Fernando Maciel Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Maciel Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.540,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-15.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Ozorio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Santos de Paula (sócio),Shopping Evangelico Koinonia de Niteroi Ltda.,Fabiano Lopes Sampaio da Silva (sócio),Leida Serly Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Santos de Paula (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.235,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leida Serly Costa (sócia),Shopping Evangelico Koinonia de Niteroi Ltda.,Fabiano Lopes Sampaio da Silva (sócio),Leida Serly Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leida Serly Costa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.235,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0241200-79.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Jose Silva Campos\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta,Odontologia de Especialidades Niteroiense,Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.,Centro Ortodontico Dr. Kayo,Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza,Flavia Lima,Francyara Leiros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.967,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216300-27.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Maria de Souza Vianna\r\n\r\nExecutado: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.328,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050700-85.2008.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: José Carlos Lourenço Rego (sócio),Tema Tecnologia Educacional Ltda ,LUCIO CARLOS MORGADO REGO,ESMERALDA LOURENÇO MORGADO,Ana Maria Lourenço Morgado Rego (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Lourenço Rego (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.347,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590855"
                            ],
                            "1590856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001701-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Albino Flausino\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Astra Segurança e Vigilância Ltda., Astra Segurança e Vigilância Ltda A/C Sócio LUÍS ALBERTO FRANCISCO DE LIMA, Astra Segurança e Vigilância Ltda A/C Sócio MARCELO DE FREITAS ABREU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002162-68.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues da Rocha\r\n\r\nRéu: Farmácia Central de Icaraí Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmácia Central de Icaraí Ltda., Farmácia Central de Icaraí Ltda. A/C Sócio RENATO DA CUNHA PEREIRA, Farmácia Central de Icaraí Ltda A/C Sócia MÁRCIA VALÉRIA MARQUY LEITE PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2014 às 10:31 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1593438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001184-07.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique dos Santos Carvalho [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique dos Santos Carvalho\r\n\r\nAnte o que disposto na Resolução Administrativa nº 4/2012 do Órgão Especial e Ato 132/2013 da Presidência do E. TRT da 1ª Região, remetam-se os autos ao PAV/Cantagalo para prosseguimento. O pedido de tutela antecipada será oportunamente apreciado, quando da realização da audiência inaugural.\r\n\r\nProcesso: 0001209-20.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias de Souza Vitorio [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Souza Vitorio\r\n\r\nVistos etc. Por não preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, rejeito o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo autor. Inclua-se o feito em pauta de iniciais. \r\n\r\nProcesso: 0001166-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Cordeiro [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/12/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001187-59.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristine da Silva Veloso [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comércio de Friburgo-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine da Silva Veloso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/12/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001191-96.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Marcelino [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltrade Alimentação Industrial e Ofshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marcelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/12/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001195-36.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Airon Victor Belmont Ferreira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério de Souza Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airon Victor Belmont Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/12/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001199-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franclin Menezes Rubim [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRéu: Opala Concreto Ltda. (Grupo Polimix Concreto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franclin Menezes Rubim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/12/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001202-28.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Miranda da Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/12/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001204-95.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Corrêa Berriel [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Corrêa Berriel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/12/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001211-87.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Verly da Silva Bezerra [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Stella Mares de Friburgo Indústria e Comércio e Representação de Roupa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Verly da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/12/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001196-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinei Correa do Espírito Santo [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinei Correa do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/12/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001194-51.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Maxuel Rodrigues da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Maxuel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/12/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001197-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Machado [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/12/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001198-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Caroline de Aguiar Coelho e Silva [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Lima Sales Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Caroline de Aguiar Coelho e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 06/12/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001205-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Mafort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/12/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001192-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 09/12/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001220-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Nascimento da Silva [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Smart Comércio e Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/01/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001207-50.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosileide Siqueira Teixeirão [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Siqueira Teixeirão \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/01/2014, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001213-57.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Heckert Gripp [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Bless Semi Jóias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Heckert Gripp\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/01/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001208-35.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lucia Moreira dos Santos Nogueira [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lucia Moreira dos Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/01/2014, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001212-72.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Guilande [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Guilande\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/01/2014, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001206-65.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Cruz Costa [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Cruz Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/01/2014, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001218-79.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinto Vieira [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinto Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/01/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0057600-73.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rocha dos Santos [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Simone Rocha dos Santos e Outros. \r\n\r\nTer ciência, de que os embargos opostos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rocha de Almeida [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rocha de Almeida, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição do perito com especificação de seus honorários. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-15.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Yunes Lutterbach de Barros [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Yunes Lutterbach de Barros\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação da carta de sentença no prazo de 10 dias, se assim desejar. No silêncio, os autos serão encaminhado ao Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0179300-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Otavio Lage da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: HASU-QUARUP LTDA\r\n\r\nTI: Jorgemar Gelsomino Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda. (arrematante) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinesio Otavio Lage da Silva\r\n\r\nTer vista dos demonstrativos dos créditos, para que apresente cálculo dos valores a serem pagos a cada credor, observados o limite do depósito e as reservas de crédito deferidas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Daniel de Paula [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)], Réu: Valeria Maria do Espirito Santo de Paula [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao Souza\r\n\r\nApresentar o endereço do estabelecimento comercial e do local em que se contabilizam os respectivos lucros e gastos, a fim de viabilizar a penhora da renda proveniente das cotas sociais da empresa abaixo indicada, dos quais o executado é titular. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Almeida de Souza [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Almeida de Souza\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001025-98.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0066100-89.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Maia Tavares [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Maia Tavares \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-78.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Edy Freitas da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edy Freitas da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001093-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Monteiro [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, valendo o silencio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140500-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Senhorinho [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Senhorinho\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem em 48 horas; o seu silêncio será entendido como cumprimento integral do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000323-21.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Acario Estanislau [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Alexandre Hermelindo Marani Barbosa (OAB: MG 77687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado. \r\n\r\nProcesso: 0016600-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Palomo Barreto [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda. - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Palomo Barreto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 125, devendo devolver a certidão de crédito, em 05 dias, haja vista o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000369-15.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rozelio da Silva Concencio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo GP Cantelmo ME, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 231, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-50.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GABRIEL DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GABRIEL DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao ofício de fls. 313. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Klein [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fantástico Grill Ltda. ME [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Fantástico Grill Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Délcio Pimenta Gonçalves [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ROGÉRIO ROCHA DE SOUZA - resp.p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: SERGIO FERNANDO D´ELIA - resp.p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: ARNALDO VERDARA DOS SANTOS - resp. p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e das custas em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-89.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Heiderich da Cunha [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ueber de Oliveira Confecção de Roupas [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ueber de Oliveira Confecção de Roupas\r\n\r\nComprovar o adimplemento da obrigação ou o pagamento da quantida devida, acrescida da multa de 50%, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-36.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Alberto Luis Moura de Araujo , Réu: Sheila Lasevitch [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001023-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique da Silva Junior [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique da Silva Junior\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000264-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Monteiro Santos Salgado [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Monteiro Santos Salgado \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição da reclamada de fls. 68/69 \r\n\r\nProcesso: 0214600-05.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuacy Damasceno Correa [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: ABC Supermercados (Sendas Distribuidora S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Supermercados (Sendas Distribuidora S/A), Aut Irapuacy Damasceno Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 29/11/2013, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Durval Torres [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Teixeira de Melo Barroso [Adv. Fernando Azevedo Cruz (OAB: RJ 43311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Durval Torres\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001219-98.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Tardin Moreira [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixota Indústria e Com de Roupas Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pixota Indústria e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-89.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ROSA DA SILVEIRA SANTOS [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: Alexandre Jose Freitas de Carvalho , Réu: Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ROSA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0134200-48.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZEMERIA PEREIRA COSTA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT GEORG KUNZEL e Outros, Réu INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1593438"
                            ],
                            "1593436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0081900-70.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAQUE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nRéu: LUGEGI CONFECCOES LTDA. na pessoa de GILBERTO KUBOTA\r\n\r\nPelo presente fica m LUGEGI CONFECCOES LTDA. na pessoa de GILBERTO KUBOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido em 15 dias, sob pena de execução com o acréscimo da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593436"
                            ],
                            "1593437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000858-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda dos Reis Dias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele da Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000806-51.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela da Conceição Ferreira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000838-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Araújo Duarte\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000840-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Alves da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Nolasco\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000850-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia de Moura Cordeiro\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593437"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1593412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-59.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda. - PV 10 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Hechert Gripp\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Bramil Ltda. - PV 10\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 01 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001073-20.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Carvalho Lehrer [Adv. Rafaela de Araujo Dantas (OAB: RJ 171924 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Carvalho Lehrer\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação dirigida à parte reclamada (mudou-se), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-29.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Felicio de Amorim (Espólio de), Cgto: Maria Lucia Arrabal de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construção e Mineração Serra e Mar Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 01 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. OBS: Deverá a empresa consignante comprovar o depósito da quantia que entende ser devida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caldeira Silva [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Caldeira Silva\r\n\r\nInformar ao Juízo os valores efetivamente recebidos através do Alvará nº 0239/2013. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Gonçalves Duarte [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 2 Eletrodomésticos Ltda. - Louback Magazin [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Louback Magazin Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Gonçalves Duarte, Réu Louback Magazin Ltda., Réu Ponto 2 Eletrodomésticos Ltda. - Louback Magazin\r\n\r\nTomar ciência de que o acordo foi homologado. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luã Correa de Sá [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Aut Luã Correa de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Faria, Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Faria [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Faria, Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-03.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirleia de Andrade Rodrigues [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Emp Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleia de Andrade Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37 (emendar a inicial). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Souza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio de Souza , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22 / 01 / 2014, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-57.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Arruda (espólio de) [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Philipe Rabelo Guerra de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Souza Arruda (espólio de), Réu Philipe Rabelo Guerra de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22 / 01 / 2014, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001136-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Balmant [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Balmant\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 01 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000854-07.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo Xavier de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Karpi Comércio e Serviços Ltda., Réu: Comperj S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Xavier de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones José da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rones José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22 / 01 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1593412"
                            ],
                            "1593411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000779-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Raimundo \r\n\r\nRéu: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida da Costa Cortat\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos de FGTS + 40%. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1593196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-97.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA LILIAN LEITE DA SILVA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S/A sucessor de Banco Abn Amro Real S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S/A sucessor de Banco Abn Amro Real S/A, Aut SELMA LILIAN LEITE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11.12.2013 às 10:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ªREGIÃO. Deve ainda a ré comprovar o pagamento das verbas honorárias, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1593196"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1592048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001639-25.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Lobo Rocha [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Silvio Cezar Lobo Rocha \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h45min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001742-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h55min ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001009-66.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina dos Santos Alves [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Melo Serviços Médicos Ltda. [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina dos Santos Alves , Réu Silva Melo Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h35min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000221-86.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Gama [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. R. Neto Retífica Diesel Técnica M.E [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Gama, Réu C. M. R. Neto Retífica Diesel Técnica M.E\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h10min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001742-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h55min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000041-73.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Barbosa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria, Aut Débora Ribeiro Barbosa\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/12/2013, às 15h10min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001358-06.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva, Réu Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h40min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000510-82.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Belarmino [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Express Serviços de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. , Aut Eduardo Belarmino \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h20min ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roselle Quintanilha - (Espolio de) [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Roselle Quintanilha - (Espolio de), Aut Sebastiao de Souza\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h25min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adilson Barbosa Braga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C C L S Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S. A., Réu C C L S Engenharia e Automação Ltda., Aut Claudio Adilson Barbosa Braga\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/12/2013, às 15h15min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0084600-28.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Nantet [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Rio Farma Ltda.ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Nantet\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h30min ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002071-10.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Murilo José de Oliveira [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Corporativo Gestão em Organização Documental Ltda. ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Murilo José de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0001867-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Andrade [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: IT Comunicações Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, com o\r\n\r\nnúmero visível do protocolo, tendo sido a original extraviada devido ao roubo\r\n\r\nda viatura da empresa dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0000174-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueiredo Dias [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueiredo Dias , Réu Reference Veículos e Peças Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h15min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1592048"
                            ],
                            "1592049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189800-97.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LOPES CARNEIRO FILHO [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA, Aut REGINALDO LOPES CARNEIRO FILHO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/12/2013, às 15h, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0188300-30.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/12/2013, às 14h50min ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1592049"
                            ],
                            "1592050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000935-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Nepomuceno Folhadella [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul Nepomuceno Folhadella, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222: PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000859-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. , Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araújo Roque [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Sandro Araújo Roque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 590: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000067-68.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiolla Silva Anibal Soares [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cozine [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cozine, Réu Makro Atacadista S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000012-15.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Egdo: VANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)], Egdo: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Egdo: UNIÃO FEDERAL, Egdo: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Egdo: JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, Egdo: PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Egdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ME, Egdo: MARCA AGROPECUARIA LTDA ME, Egdo: AGROPECUARIA DULEITE LTDA ME, Egdo: QUIMREAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Egdo: RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Egte SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME, Egdo VANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-74.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda. [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nEgdo: Taiane Chaves Cardoso [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda., Egdo Taiane Chaves Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14/15: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000024-29.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Egdo: JESSE DE SOUZA LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JESSE DE SOUZA LOBATO, Egdo NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Egte SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO EMBARGANTE NO IMPORTE DE r$ 44,26. \r\n\r\nId: 1592050"
                            ],
                            "1592051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-77.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ( espólio de) Marco Antônio Almeida de Azevedo representado pela Maria de Fátima Costa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Peixe Restaurante Ltda. [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ( espólio de) Marco Antônio Almeida de Azevedo representado pela Maria de Fátima Costa \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o CPF da testemunha ANTONIO CLÃUDIO, a fim de possibilitar a expedição da CPI. \r\n\r\nId: 1592051"
                            ],
                            "1592052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001177-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Pinheiro de Jesus [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Pinheiro de Jesus, Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 50/51, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD, bem como comparecer à secretaria da Vara para baixa na ctps do autor em 06/12/2013 às 11:00 \r\n\r\nId: 1592052"
                            ],
                            "1592607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240200-08.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique Monteiro de Almeida , Réu R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/12/2013 às 10:30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1592607"
                            ],
                            "1593035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246800-45.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseilton Bezerra da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarck Tavares Serviço de Conservação e Limpeza Ltda., Réu: EDSON TAVARES FILHO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS CLARK TAVARES [Adv. Nathalia Figueredo da Silva (OAB: RJ 176847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAS GRAÇAS CLARK TAVARES, Aut Roseilton Bezerra da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013 às 14h 20,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001281-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Trindade Mendes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosemary Trindade Mendes, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04/12/2013 às 14h 40,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0132100-95.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda, Aut Marcos Alves da Silva, Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu VIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 004.12.2013, às 15hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0163000-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Leite Neto [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Aut Laudelino Leite Neto\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013 às 14h 35 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001809-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fortuna Ltda. [Adv. Simone Azevedo dos Santos (OAB: RJ 104118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Silva, Réu Padaria e Confeitaria Fortuna Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013 às 14h 25,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0189300-02.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO NUNES MOREIRA LTDA ME [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA MARIA DE CARVALHO, Réu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REFÚGIO DO SABER LTDA, Réu INSTITUTO DE EDUCACAO NUNES MOREIRA LTDA ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013, às 14h15min, devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001040-86.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Melo [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Reformas e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. - ME [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Melo , Réu WM Reformas e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. - ME \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013, às 14h10min ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001385-18.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins do Rio [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Bruna Martins do Rio\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013, às 14h50min, às hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0169300-05.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Freitas\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013, às 14h30min ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0189300-02.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA MARIA DE CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO NUNES MOREIRA LTDA ME [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA MARIA DE CARVALHO, Réu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REFÚGIO DO SABER LTDA, Réu INSTITUTO DE EDUCACAO NUNES MOREIRA LTDA ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013, às 14h15minhs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0128900-85.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA, Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.12.2013, às 14h55min. ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1593035"
                            ],
                            "1592047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2013\r\n\r\n0043300-52.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joadson de Jesus Barbosa\r\n\r\nExecutado: Marcos Aurélio Mota Comucci\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Aurélio Mota Comucci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.972,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062000-81.2006.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Giovana da Silva Medeiros\r\n\r\nExecutado: SICILIANO CARMELA ,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,LUIZA SICILIANO AIETA \r\n\r\nPelo presente fica citado SICILIANO CARMELA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.754,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZA SICILIANO AIETA ,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,LUIZA SICILIANO AIETA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZA SICILIANO AIETA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.754,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039000-52.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEA DA VEIGA PEREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Mercado Valente Ltda.,ORLANDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO DA SILVA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 194.691,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001361-24.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Nazareno Barbosa \r\n\r\nExecutado: MARIA STELLA SOUZA LARA,Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.,JOSE WALMIR MONTEIRO LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA STELLA SOUZA LARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE WALMIR MONTEIRO LARA,Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.,JOSE WALMIR MONTEIRO LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE WALMIR MONTEIRO LARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1590937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-47.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval de Souza Ramos [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda, Réu: Banco do Brasil SA [Adv. Alexsander Luis da Silva (OAB: RJ 159014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Herval de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 132, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000821-65.2013.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/12/2013 , ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000848-48.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Jeronymo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Glow Tecidos Ltda [Adv. Joao Eduardo Pollesi (OAB: SP 67258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glow Tecidos Ltda, Aut Mauricio Pereira Jeronymo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta. Outrossim, tomar ciência de que foi designado o dia 13/03/2014 às 10:10 horas na VT de Santa Barbara D' Oeste /SP para oitiva da testemunha Renata do Valle Lourenço. \r\n\r\nProcesso: 0000957-67.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Petrópolis (Arte Visual Cabeleireiros) [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender à promoção da Contadoria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-52.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Sampaio Teixeira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Sampaio Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000664-97.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Medeiros Netto [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juíz de Fora - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juíz de Fora - CONCER, Aut João Rodrigues Medeiros Netto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 179, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000220-64.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Gomes [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 45/53, em dez dias, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001406-25.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Pires Mesquita [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-18.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Jorge [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização de Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Denise Santos Jales da Silva (OAB: RJ 139031 - D)], Réu: Aléssio Durazzo Neto, Réu: Fernando Bandeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Jorge\r\n\r\nTomar ciência da CP acostada à contracapa, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-14.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ROSA SOARES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDAL MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ROSA SOARES\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000207-68.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-21.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Santos da Rocha [Adv. Manoel Boia Menezes (OAB: RJ 143162 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do expediente de fls. 55/56, devendo requerer o que for de interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-88.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transporte e Serviços Ltda., Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-60.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Tereza Inacio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Manaká Comestíveis Finos Ltda [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manaká Comestíveis Finos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barros Mauricio [Adv. Sonia Marcia Pires da Silva (OAB: RJ 142208 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Cable Visão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barros Mauricio\r\n\r\nAguardar a designação de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000637-17.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 5 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Boaventura da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Boaventura da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 166, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0302 - ResAut\r\n\r\nRqte: Vagner de Albuquerque [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rqdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ampla Energia e Serviços S/A, Rqdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Rqte Vagner de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001224-39.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Vogel Nunes [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Vogel Nunes, Aut Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homolgação do acordo, sem necessidade de agendamento prévio. \r\n\r\nProcesso: 0001064-14.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Sixel Canalli Fernandes [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-08.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fonseca Benedicto da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffoccus Comércio de Roupas Ltda` (N/P Antonio Fabio Paixão) [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liraffoccus Comércio de Roupas Ltda` (N/P Antonio Fabio Paixão)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-24.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan de Abreu e Silva [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Itamarati Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan de Abreu e Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão por 30 (trinta) dias, ciente de que decorrido o prazo deverá dara andamento ao feito. \r\n\r\nId: 1590937"
                            ],
                            "1590938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Clementino dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Raposo [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Clementino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano, aguardando a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0000006-73.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Quintanilha de Sá [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Uriel Badia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Quintanilha de Sá\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001249-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Oliveira Maiworm [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Martins de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 133, devendo complementar o valor da execução, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-64.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Oliveira Baddini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Oliveira Baddini, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 603, sendo a reclamada também para ciência de que indeferido seu requerimento de fls.571. \r\n\r\nProcesso: 0000238-85.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Dias [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: DF 26966 - D)], Réu: Start Serviços Temporários Ltda (A/C Rodrigo Mudrovitsch)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Menezes Dias, Réu Start Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 193, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000745-46.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Aprigliano Filho [Adv. Ivanilde Gattis de Souza (OAB: RJ 148805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Aprigliano Filho, Réu Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 140, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Luiza Netto [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Habit´s Rio Ltda., Réu: Engearq - 1992 Empreiteira e Comércio Ltda [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engearq - 1992 Empreiteira e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria de Freitas Gonzaga [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar diretamente perante a unidade bancária, ciente ainda de deverá apresentar cópias legíveis das fichas financeiras de fls. 152/166. \r\n\r\nProcesso: 0108300-69.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANE FARIAS DE SA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bill´s Burger Comercial Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gilberto de Paula Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: Cybelle Castilho Paula de Araujo [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bill´s Burger Comercial Ltda, Réu Cybelle Castilho Paula de Araujo, Aut GEOVANE FARIAS DE SA, Réu Gilberto de Paula Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que levantada a penhora de fls.249. \r\n\r\nProcesso: 0001568-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Hanriot Bloomfield [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Hanriot Bloomfield\r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender à promoção da contadoria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-06.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Paula Silva Pimentel [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos de fls. 84/86. \r\n\r\nProcesso: 0000830-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Duarte [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Limongi de Oliveira Remoções Médicas Ltda [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)], Réu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Limongi de Oliveira Remoções Médicas Ltda, Aut Rafael Duarte, Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 356, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Outrossim, tomar ciência, o autor, da expedição do alvará 1525/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000127-04.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Arruda D´Oliveira [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme e Damião Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosme e Damião Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-68.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Neides de Paula [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Rizo Filho ( Espólio de ) [Adv. Aurelio Lagreca de Souza (OAB: RJ 71950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Rizo Filho ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0001344-77.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rabelo Pessoa Neto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Praxedes Distribuidora Veterinária Ltda [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rabelo Pessoa Neto, Réu Nova Praxedes Distribuidora Veterinária Ltda\r\n\r\nVir com as peças necessárias a formação das cartas precatórias inquiritórias, uma vez que as testemunhas arroladas pelo reclamante e pela reclamada residem fora do município de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Carvalho [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de se considerar corretos os cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000410-27.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Mello Guerra [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Opção de Ensino S/C [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Mello Guerra, Réu Rede Opção de Ensino S/C\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 191, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000585-21.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pires da Luz [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda., Réu Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante apurado (fls. 254), no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000696-08.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino Neves Neto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL, Aut José Paulino Neves Neto\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados (fls. 260/276), devendo a reclamada efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1590938"
                            ],
                            "1590939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001520-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silvério [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-28.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nei dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jocilene do Nascimento [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jocilene do Nascimento, Réu Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 79, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001627-37.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Lisboa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-73.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano José da Silva [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de arquivamento de fls. 15. Deferido a parte autora o desentranhamento de documentos dos autos, no prazo de 05 dias, ecetuando-se a procuração e exordial. \r\n\r\nProcesso: 0000479-54.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tavares [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda, Réu: Imapi Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Tavares, Réu Cervejaria Petrópolis Ltda, Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 288. Acolhido os do rte e Rejeitado os da rda . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-34.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviana da Silva Monsores Cabral [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Petro RJ Comércio de Artigos de Viagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana da Silva Monsores Cabral\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0060300-43.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE RIBEIRO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, Réu: MARGARETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Réu: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001388-33.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-89.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Roque da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda de Fátima Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Roque da Silva\r\n\r\nAgendar a diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000900-44.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Viana [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: WM Consultoria de Telecomunicações [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Viana\r\n\r\nTomar ciência de deverá comparecer à Secretaria para retirar documentos, conforme determinado às fls. 640. \r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tibúrcio de Moraes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urabano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-29.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Reis Dutra [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à expedição de CPI para oitiva de testemunha de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001503-25.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Lisboa de Oliveira [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sibila de Andrade [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Sibila de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que não comprovada a propriedade do bem indicado, uma vez que não apresentada a nota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001272-90.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adanesio Batista Amadeu da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adanesio Batista Amadeu da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/12/2013 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000558-33.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Saldanha Beck [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Saldanha Beck\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado de fls.34, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001584-03.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Rispoli Matias [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-22.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Henriques de Oliveira [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Inglesa Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Henriques de Oliveira\r\n\r\nRequeira o que for de interesse, nos termos da ata de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0054700-02.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA MERCES RAMOS ROSENBUSCH [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut ILKA MERCES RAMOS ROSENBUSCH\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 728. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-13.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Julieta Botelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Lucilia Julieta Botelho\r\n\r\nTomar ciência do expediente de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000096-81.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thabata Greice Motta e Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Crossroad Turismo Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Lina Paula Costa Carneiro, Réu: Nilson do Monte Rezende Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thabata Greice Motta e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Marcolino Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10(dez) dias. Em caso de impugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nId: 1590939"
                            ],
                            "1590940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-78.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Machado do Amaral [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Machado do Amaral\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias, ciente de que novo decurso de prazo sem apresentação dos cálculos implicará sobrestamento do feito por um ano com suspensão do cômputo dos juros. \r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Anesclar Junior [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-62.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Guimaraes Novaes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, Réu: SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Guimaraes Novaes\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano devendo indicar meios ao prosseguimento, ciente de não serão renovadas as medidas já adotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001476-71.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vaz Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-42.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Boubee de Araujo Lima [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Bucki Katz Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito referente aos honorários do leiloeiro, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-86.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Souza dos Santos [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRéu: Helen Macedo Nasser [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar as informações solicitadas às fls. 143, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-81.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos Sued [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001558-05.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Almeida da Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urabano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-43.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda., Réu: Judith Homsi Gamal , Réu: Salomão Gamal, Réu: Horácio Urbano Américo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria devendo requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-48.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Janaina Fernandes Saldanha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson dos Santos Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-43.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Queiroz Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabiano Queiroz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0170100-30.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros Botelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros Botelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0170300-37.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, em trinta dias, ciente de que com o decurso do prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0023000-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duque de Menezes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos e Servicos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito referente ao crédito remanescente (fls. 385), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181400-23.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL CORREA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-44.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda. [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)], Réu: Wesley Magno Telles, Réu: Ivanil de Azevedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adao\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-48.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcilei Coelho de Mello [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda., Réu: Guido Cirelli, Réu: Paolo Michele Cirelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcilei Coelho de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0151700-65.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME, Réu: Arselino Boeira [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Felippe Bernardo Santos Boeira, Réu: LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO, Réu: SIMONE DA GAMA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor efetivamente recebido por meio do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0020700-39.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Coelho da Silva Leonardo [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Coelho da Silva Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar diretamente junto à 1ª VT/Petrópolis, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-05.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia da Rocha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Macintyre de Souza [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Rocha; Réu: Celina Macintyre de Souza\r\n\r\nAutor tomar ciência da petição de fls. 98, devendo, as partes, comparecer perante este Juízo sem necessidade de agendamento prévio. \r\n\r\nId: 1590940"
                            ],
                            "1590941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080200-02.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Marcelo Neves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.163, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0118100-19.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Auto S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Mauro Luccas Goncalves [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal, Réu: Gustavo de Abreu Dagfal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauro Luccas Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se acerca do alegado às fls. 174/187. \r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Antonio de Almeida Chaves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Antonio de Almeida Chaves, Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.294, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0125000-18.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-04.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA WENCESLAU [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Marcia Rodrigues Viana, Réu: Cybelle Castilho Paula de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA WENCESLAU\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0014900-64.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SAMUEL [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SAMUEL\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Vicente de Paulo Baptista de Oliveira, Réu: Paulo Ascendino Simões da Rocha Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como providenciar cópia legível da sentença para posterior autenticação, copiando, ainda, os documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Vieira Affonso [Adv. Janaína Augusto de Mello (OAB: RJ 125937 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Service, Réu: Sérgio Henrique da Silva Cordeiro Barbosa, Réu: Divanete Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vieira Affonso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Mattos de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda. [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)], Réu: Anderson Lopes Neves, Réu: Ivone Rodrigues Lopes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-67.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DILERMANDO JUSTINO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILERMANDO JUSTINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-79.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Gomes Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cafe Real Ltda., Réu: João da Silveira Silva, Réu: Maria de Fatima Fonseca Silva [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes (OAB: RJ 91995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Gomes Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-66.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação pretendida de forma preclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0059500-39.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alberto Beck Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Maia [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Maia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-26.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raposo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldener Tabak Comercio Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goldener Tabak Comercio Ltda., Aut Marcelo Raposo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 574, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0079500-94.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAIR MARIA HENTER [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Andréa Valéria Carvalho Costa, Réu: Carlos Manuel Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIR MARIA HENTER\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento à execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-87.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 295, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0028900-69.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO AUGUSTO DUTRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DIONISIO DE AVELAR [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)], Réu: CONDOMINIO EQUESTRE DA PADOCK [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EQUESTRE DA PADOCK, Réu FERNANDO DIONISIO DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito refente ao valor da diferença apurada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067100-14.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis de Andrade [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheira Ponte Fones Ltda., Réu: CLÁUDIO RAFAEL RODRIGUES PINTO, Réu: SUELLEN MEDEIROS MACHADO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUELLEN MEDEIROS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0153300-87.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Severino da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da parte autora (fls. 532). \r\n\r\nProcesso: 0133400-21.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Pinto [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São José do Vale do Rio Preto [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciência de deverá manifestar-se nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-31.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Soares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: SAULO GOMES DOS SANTOS, Réu: CATIANA FERREIRA DA SILVA, Réu: Sandro Coimbra Rodrigues, Réu: Pauline da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares\r\n\r\nTomar ciência da CP acostada à contracapa devendo requerer o que entender pertinente, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-30.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito ficará sobrestado, com suspensão do cômputo de juros, até que sejam prestadas as informações necessárias ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1590941"
                            ],
                            "1591818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda da Conceição Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Sabbadin Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0005000-18.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pires Leocadio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)], Réu: Marcos Antonio Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pires Leocadio\r\n\r\nTer ciência da certidão exarada nos autos da CP acostada aos autos para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-13.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ CANEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0176900-69.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Art. do Vestuário Ltda ME [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Gustavo Medeiros Camargo de Moraes Vieira, Réu: Cristiano Pires de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito. Ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos , tais quais : cartório, localização do bem, endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001519-42.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo José do Amaral [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir quanto ao seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0033000-28.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Schmidt Marques [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Dalsecco e Fernandes Imoveis S/C Ltda. ME, Réu: Jaqueline Fernandes Dalsecco, Réu: Edson Dalsecco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Schmidt Marques\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 129 , prazo de 10 dias, a fim de que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0168600-31.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA SABINO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS FATELI LTDA [Adv. Antonio Carlos Hoelz (OAB: RJ 112935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA SABINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0027800-16.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO ALFA REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jorge Luiz Canedo, Réu: Manoel Carlos Canedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0070900-45.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. Maurício e Simões Vidros Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito , no prazo de trinta dias, fornecendo as cópias para expedição dos oficios determinados, bem como apresentando seus cálculos de liquidação, sob pena de sobrestamento do feito com suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo periodo a que de azo o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089100-03.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Caridade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardi Distribuidora de Jornais e Publicações Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mardi Distribuidora de Jornais e Publicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado nos autos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109900-04.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GUALBERTO DE ABREU [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: RUBENS MACHADO, Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GUALBERTO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001532-41.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Jesus Vieira Ximendes [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Jesus Vieira Ximendes, Réu Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.281, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Deverá o reclamante, ainda, tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0172700-19.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nVir com as cópias necessárias á expedição dos ofícios determinados na sentença, bem como os calculos de liquidação na forma dos parãmetros de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0023200-73.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barros da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Daniel Ribeiro Gomes, Réu: Hebert Moura Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barros da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 244, para que requeira o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0001679-67.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Medeiros Silvestre da Silva [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Serra Com. & Loc. de Equip. de Informática Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Serra Com. & Loc. de Equip. de Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento de fls.87, sendo que para o requerimento para designação de audiência para tentativa de acordo, é facultado às partes o comparecimento espontâneo à Juízo, em dia e hora de audiência, sem necessidade de prévio agenadamento para homologação de acordo, independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076200-85.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Valentin [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Souza Coutinho [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio de Souza Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária, nos termos do art. 794 III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155100-58.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE MACHADO RODRIGUES ALVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Pereira de Queiroz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MACHADO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0129000-37.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GABRIEL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte, Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bemc omo cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0081100-82.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Serra de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Encarprint Ltda., Réu: MARCO ANTONIO MOTTA, Réu: HÉLIO GONÇALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Serra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000128-81.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Tanini [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu Banco Bradesco S/A, Réu BF Promotora de Vendas Ltda, Aut Eduardo Silva Tanini\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0000994-60.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia dos Reis Demétrio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Panela Quente Ltda - ME [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Réu: Sandra Regina do Nascimento, Réu: Francisco do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia dos Reis Demétrio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão lavrada às fls.103, em dez dias, quando deverá requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036900-19.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PINTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Selma Maria Lopes [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Maria Gorelli Morais Angelim [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PINTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 152 , prazo de 10 dias, a fim de que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1591818"
                            ],
                            "1590935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2013\r\n\r\n0001204-48.2010.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Wiliam Marcos de Souza\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Ferraz da Silva,Centro Educacional Ferraz Ltda ME,Aline Karst Accioly,Solange Jardim Karst,Carlos Augusto Ferraz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Ferraz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Ferraz da Silva,Centro Educacional Ferraz Ltda ME,Aline Karst Accioly,Solange Jardim Karst,Carlos Augusto Ferraz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Ferraz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000225-86.2010.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciane Barbosa de Moraes\r\n\r\nExecutado: Spagnol Cursos e Serviços S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Spagnol Cursos e Serviços S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.620,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000837-24.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Luiz de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda,Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio-CONCER\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.858,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000201-58.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleidiane Rosa de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Liraffoccus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Liraffoccus Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.517,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000361-83.2010.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Correa de Lima\r\n\r\nExecutado: Antonia Dias Alencar Pereira,Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.,Leoni Dias de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia Dias Alencar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.172,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leoni Dias de Sousa,Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.,Leoni Dias de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Leoni Dias de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.172,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590935"
                            ],
                            "1591815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2013\r\n\r\n0045200-09.2004.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Agostinho da Silva Dias,PETROPOLIS VEICULOS LTDA,Américo do Espírito Santo Camilo,Henrique Silva Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Agostinho da Silva Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.512,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Américo do Espírito Santo Camilo,PETROPOLIS VEICULOS LTDA,Américo do Espírito Santo Camilo,Henrique Silva Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Américo do Espírito Santo Camilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.512,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149000-14.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silas Marcelo Trindade da Silva\r\n\r\nExecutado: José Antonio Luduvico,Serra Gourmet Restaurante Ltda. N/P NILCE COSTA DA SILVA,Nilce Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Luduvico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.392,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000828-28.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Martins de Barros\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda.,Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.996,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001563-61.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson Vasconcellos Gumier\r\n\r\nExecutado: Hoff Móveis e Decorações Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Hoff Móveis e Decorações Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.122,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074700-18.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre de Castro Moreira\r\n\r\nExecutado: Jéssica Maria Bastos,IIR Delta Pousada Ltda,Giselle Nogueira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jéssica Maria Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.069,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-43.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Industria de Paes M C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Industria de Paes M C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.856,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-22.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan Rozemberg\r\n\r\nExecutado: Tania Ramos Coutinho da Costa,Casas Sendas S.A,World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME,Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Ramos Coutinho da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanda Augusta de Souza,Casas Sendas S.A,World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME,Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanda Augusta de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-82.2008.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Francisco de Medeiros\r\n\r\nExecutado: José Antonio Luduvico,Serra Gourmet Restaurante Ltda,Nilce Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Luduvico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.385,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591815"
                            ],
                            "1591817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001062-39.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Luis Ciriaco\r\n\r\nRéu: AMCM Construtora Assessoria e Consultoria Ltda, JFE 36 Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Construtora Nobel\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) AMCM Construtora Assessoria e Consultoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/12/13, ÀS 09:20 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001060-69.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Rafael\r\n\r\nRéu: AMCM Construtora Assessoria e Consultoria Ltda, Construtora Nobel, JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) AMCM Construtora Assessoria e Consultoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/12/13, ÀS 09:30 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001061-54.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: AMCM Construtora Assessoria e Consultoria Ltda, JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , Construtora Nobel\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) AMCM Construtora Assessoria e Consultoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/12/13, ÀS 09:25 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591817"
                            ],
                            "1590936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000639-84.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rego de Mello\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda, CEG RIO\r\n\r\nPelo presente fica m Instalgas Serviços de Instalações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Boaventura da Silva\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.166, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval de Souza Ramos\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda, Banco do Brasil SA\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.132, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000664-97.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Medeiros Netto\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda, Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juíz de Fora - CONCER\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 179, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000134-93.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes de Araújo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Luiza Netto\r\n\r\nRéu: Habit´s Rio Ltda., Engearq - 1992 Empreiteira e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Habit´s Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590936"
                            ],
                            "1591816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0012200-81.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos Sued\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067500-28.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Gimenez\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., VALTER DOS SANTOS VIEIRA, ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Petroseg Servicos Empresariais Ltda. (N/P Alessandra Ferreira Vieira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074800-41.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Azevedo Ramos\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em cinco dias, sob pena de liberação dos valores já bloqueados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0080200-02.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves de Lima\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.163, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0169800-63.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo do Amaral\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda n/p Alceu rodrigues Simões e Maria de F. F. Brum, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda n/p Alceu rodrigues Simões e Maria de F. F. Brum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar a complementação do crédito reconhecido nos autos, pena de inclusão da multa de 10% prevista na decisão homologatória de fls.164. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1593168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002265-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martina Gunter Simão [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Tan - Tecnologia da Informação Aplicada a Negocio Ltda. [Adv. Fernando Augusto Girardi (OAB: SC 16470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martina Gunter Simão, Réu Tan - Tecnologia da Informação Aplicada a Negocio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi conhecido os embargos de declaração para deferir a gratuidade de justiça ao Reclamante, com a consequente dispensa das custas processuais. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-77.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Monteiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Indústrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Monteiro Costa, Réu Indústrias Nucleares do Brasil - INB, Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-16.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Amorim do Vale [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda., Aut Reginaldo Amorim do Vale , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Barbosa Torres Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Matheus Torres Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Barbosa Torres Duarte, Aut Matheus Torres Duarte, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelos Reclamantes; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230500-90.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Leocadio [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A., Aut Sergio Henrique Leocadio\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002045-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Paulina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafeteria Resendense Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafeteria Resendense Ltda., Aut Jussara Paulina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002092-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lupercio Buzeto [Adv. Jeferson Albertino Tampelli (OAB: SP 133046 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lupercio Buzeto, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. No que tange aos embargos declaratórios interpostos pelo reclamante, não os conheço por intempestivos. Porém, de ofício, retifico o erro material na sentença, de forma a tornar sem efeito o trecho da parte dispositiva correspondente aos honorários periciais. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rezende Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rezende Mendonça, Réu Transgil Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Marcelo dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Siqueira de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edilício do PatioMix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edilício do PatioMix Resende Shopping Center, Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda., Aut Silvio Cesar Siqueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios interpostos por CONFIDENCE WILL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., nos termos da fundamentação, e condeno-a a pagar ao embargado\r\n\r\nSILVIO CESAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA multa de 1% sobre o valor da causa, pelos embargos interpostos de forma procrastinatória, no importe de R$ 300,00, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Declaro a embargante litigante de má-fé, pelos variados argumentos acima expendidos, e condeno-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 300,00, na forma do artigo 18, caput, do CPC, e a indenizar o embargado dos prejuízos advindos de sua conduta sem lealdade processual, em 20% sobre o valor da causa, no importe de R$ 6.000,00, conforme artigo 18, §2º, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Francisca Fernandes da Silva Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda., Aut Simone Francisca Fernandes da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-60.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Naves do Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Naves do Amaral, Réu H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda. multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Lima , Réu Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rezende Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rezende Mendonça, Réu Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Gentil da Silva [Adv. Ingrid Driélle Araujo Vieira (OAB: RJ 177414 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Gentil da Silva , Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudney Carlos dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, Aut Rudney Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Santo André Ltda.-TURSAN [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando Fonseca, Réu Turismo Santo André Ltda.-TURSAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nogueira Neto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nogueira Neto, Réu M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aparecido Santos Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Service Locação de Veículo Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aparecido Santos Nogueira, Réu F.S. Service Locação de Veículo Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada, face à perda do objeto; e de que foram providos os Embargos interpostos pelo Reclamante. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-78.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Siqueira Armondi [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Dalla Fina ME [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Siqueira Armondi, Réu Renato Dalla Fina ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmano José de Mendonça Faria Júnior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmano José de Mendonça Faria Júnior, Réu Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos de Mello [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Service Locação de Veículo Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.S. Service Locação de Veículo Ltda., Aut Jose Carlos Ramos de Mello , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada, face à perda do objeto; e de que foram providos os Embargos interpostos pelo Reclamante. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-13.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana de Oliveira Ventura Figueira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Réu: Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana de Oliveira Ventura Figueira, Réu Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Reclamante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-28.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Ferreira da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Réu: Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Ferreira da Silva , Réu Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Reclamante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-06.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Correa Pacheco de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Aut Geneci Correa Pacheco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tálita Castilho Diniz de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JJG Mendonça [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJG Mendonça, Aut Tálita Castilho Diniz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que, na forma do artigo 897-A, parágrafo único, da CLT,\r\n\r\ndeclaro de ofício os erros materiais na sentença, quanto à data de admissão da Autora na Reclamada, deixando de ser 14/05/2012, para que conste, para todos os fins legais, como 14/05/2011, alterando-se a parte da fundamentação (fl.61), bem como o dispositivo (fl.66), e quanto à descrição da razão social da Reclamada na parte dispositiva da sentença, para que seja desconsiderado o nome MCE SUL ENGENHARIA LTDA. (fl.66), e conste J.J.G. MENDONÇA. Prejudicados os embargos nos aspectos acima reconhecidos de ofício. No mais, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios interpostos por J.J.G. MENDONÇA, nos termos da fundamentação. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-07.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Silva [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Viviane de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Braz Bento [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Braz Bento, Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Madri Pizzaria Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Madri Pizzaria Ltda., Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios\r\n\r\ninterpostos por RODRIGO DA SILVA, quanto ao percentual de horas extras nos dias de domingo, nos termos da fundamentação acima. Conheço e dou provimento a ambos os embargos declaratórios, quanto à\r\n\r\ncontradição relativa ao valor arbitrado às gorjetas percebidas pelo Autor, para fixálas em R$ 700,00, tal como mencionado no primeiro parágrafo do item 02 da fundamentação da sentença. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nunes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Patrícia Nunes da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado Patrícia Nunes da Silva multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-81.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Infância Paraíso Encantado [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Infância Paraíso Encantado, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pozenato Durban [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Sistems Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pozenato Durban, Réu MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu T. Sistems Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelas Reclamadas; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estrutura Metálica [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estrutura Metálica, Aut Orlando Ferreira de Lima, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-98.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva Santos, Réu MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gheini Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gheini Ramos , Réu Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos declaratórios interpostos por NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. no que tange à alegada nulidade de citação. Quanto à contradição sustentada no aspecto relacionado ao intervalo intrajornada, foi negado provimento, nos termos da fundamentação acima, que faz parte integrante deste decisum. Condeno ainda a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 275,00, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Jesus do Amaral [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Paula Orsi Cruz (OAB: SP 211539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Jesus do Amaral , Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A., Réu SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida pelo MM Juiz do Trabalho: \"não conheço dos embargos declaratórios interpostos por RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S.A., no que tange ao alegado erro material sobre o julgamento do desconto ilegal constante do item 05 da fundamentação da sentença. Conheço e nego provimento aos embargos declaratórios quanto à sustentada omissão relativa ao período deferente às férias e décimo terceiro salário proporcionais. Conheço e dou provimento aos embargos declaratórios, suprindo contradição existente na sentença, para esclarecer que o pedido relativo à multa do artigo 477 da CLT foi julgado improcedente, na forma do parágrafo terceiro do item 05 da fundamentação.\" Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco santander (Brasil) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco santander (Brasil) SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000695-71.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Fontes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rafael de Almeida Fontes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Venâncio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Venâncio da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nId: 1593168"
                            ],
                            "1593165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0050900-46.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gibson Júnior Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Asa Serviços de Limpeza Ltda.,MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.679,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593165"
                            ],
                            "1593231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000518-73.2013.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020200-24.2007.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593231"
                            ],
                            "1593166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001061-13.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana de Oliveira Ventura Figueira\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jasmine Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Tomar ciência, ainda, de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Reclamante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-28.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda., Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jasmine Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Tomar ciência, ainda, de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada Quintiliano Comércio de Roupas e Seus Acessórios - ME; e de que a Embargante foi condenada a pagar ao Reclamante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1593434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0078500-17.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Tadeu de Paula [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: S Soares [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Sankle Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Tadeu de Paula\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ramos de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Apulia Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ramos de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000971-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Nascimento [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Nascimento \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000974-27.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaila Oliveira Faziolato [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Tavares Pereira Produções - ME [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaila Oliveira Faziolato \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153100-19.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BRAS DA SILVA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: LOVE PISCINAS LTDA ME A/C socio LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu: Albelino Pereira, Réu: Andre Luiz Teixeira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BRAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte para manifestações acerca dos resultados das consultas (fls. 173/191), devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000584-28.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Guinancio da Rocha [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Guinancio da Rocha , Réu Laboratório de Análises Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 16.985,43 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 2.527,91 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Santana [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratesg Trabalho Temporário São Gonçalo , Réu: Electro Vidro S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o reclamante comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada.\" \r\n\r\nProcesso: 1102900-93.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA CALDAS FILHO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: KALREH MERCADINHO E ABATEDOURO LTDA [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Roseli da Silva Klem, Réu: Luiz Klem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE OLIVEIRA CALDAS FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0025900-82.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Castro Ramos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Castro Ramos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Pinheiros Comércio e Serviços ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Rodrigues \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 16.625,80 crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.229.855,47 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001400-54.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANILDO ALVES PACHECO [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)], Réu: ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES A/C TEREZINHA RIZETO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: PADARIA VENEZA DO MUTONDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANILDO ALVES PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte para manifestação acerca dos resultados das consultas determinações na aeata de fls. 294, devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000801-03.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Alves de Cenceita [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Alfredo Backer [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Alves de Cenceita \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001785-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armin Weichert [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armin Weichert, Réu Laboratórios B. Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas as partes do Ofício, por 10 dias sucessivos, inciando-se pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0091000-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Angelo da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Pinto Rodrigues [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Angelo da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Vieira da Costa [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto SG Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto SG Ltda. , Aut Odilon Vieira da Costa \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Secretaria proceda à anotação da baixa em sua CTPS, dia 22/11/2013, d às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021700-66.2006.5.01.0261 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Niteroi [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nefrologica Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito da percela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0055700-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Amaral Vançato [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santo Antonio Ltda. [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Amaral Vançato, Réu Centro Educacional Santo Antonio Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 22.577,09 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.957,28 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000878-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Albrusseze de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LFG Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: MARSIL COMERCIAL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA. ME [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Albrusseze de Araujo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101600-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira [Adv. Juliana Fonseca de Souza (OAB: RJ 163504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o depósito do valor da multa dos 40% do FGTS, no prazo de 48 horas, sob pena de Bacen.\" \r\n\r\nProcesso: 0188900-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Espirito Santos Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Espirito Santos Silva , Réu Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do depósito recursal que foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058300-57.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA PECANHA FURTADO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO ESCALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA PECANHA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o pedido na forma requerida, por tratar-se de medida inócua. indique o autor meios eficazes para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0038900-28.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA, Réu: Carlos Henrique de Freitas Figueiredo [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Angela de Freitas Figueiredo, Réu: Lucila Pereira das Neves, Réu: Francisco Carlos de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique de Freitas Figueiredo, Aut MICHELLE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência as partes, do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0048800-93.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE Joana Dark Rodrigues Esteves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna de Azevedo Pereira [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE Joana Dark Rodrigues Esteves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0081100-60.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ SOARES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: JUSSARA BATISTA GRACA, Réu: Ricardo Gerdiel Guimarães Graça, Réu: MARMORARIA MONTE GERISIM LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-94.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Lopes de Oliveira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Paulo do Couto Pfeil Junior, Réu: Francisco Eduardo Mota Machado , Réu: Maria Regina Silva Baptista de Oliveira, Réu: Paulo Afonso Marques\r\n\r\nTI: OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o reclamante cumprir o determinado despacho de fls. 292, devendo requerer o que entende de direito para prosseguimento da execução no razo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0070500-91.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemira Oliveira da Silva Frinhani [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio José Alvarenga Neves [Adv. Graziela Praxedes da Silva (OAB: RJ 178499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemira Oliveira da Silva Frinhani\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se o Rte para mainifestação, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0033000-88.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Lyrio [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Loureiro Comercial de Alimentos Ltda EPP. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Loureiro Comercial de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante a inércia do Agravante em atender ao comando deste Juízo fls. (219), nego seguimento ao Agravo de Petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0000717-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdenir Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas Gnv Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdenir Araujo \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Silva Mesquita [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Panitri Ind e Com de Paes Ltda. ME A/C Socio Marcio Raphael, Réu: Panitri Ind e Com de Paes Ltda-Me A/C Socio Selmo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz da Silva Mesquita\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1593434"
                            ],
                            "1593435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001051-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gomes Vidal [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gomes Vidal \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001801-09.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Lopes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001517-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Fitness Comércio e Manutenção de Aparelhos de Ginástica Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Lemos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000359-37.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianna de Moura Gonçalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Lojas Marisa [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a reclamada fornecer uma nova chave de conectividade social, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0104100-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pacheco [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pacheco\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001379-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdesio Trindade de Miranda [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda ME [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdesio Trindade de Miranda \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002136-62.2010.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojista de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Norma Ltda. [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Norma Ltda. , Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojista de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO - RJ\r\n\r\nTomar ciencia as partes do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz do Couto [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., Réu: Ericson Heider da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Muniz do Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte para manifestação acerca dos resultados das consultas determinadas na ata de fls. 194. devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Vannessa Teixeira Xavier [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte [Adv. Caroline Terra Ferre (OAB: RJ 133548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar recolhimento de custas, IRRF.\" \r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidora Borges Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Lincoln Abreu Valentim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidora Borges Rodrigues \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0236800-43.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Rio Seg e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0281600-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciel Sousa Vera [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciel Sousa Vera\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Devolva-se o prazo requerido pela 2° reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0002075-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayenne Cristina dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas distribuidora S.A., Aut Shayenne Cristina dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, prazo sucessivos de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0108300-22.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pita Loroza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pita Loroza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001727-52.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosemary Machado Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemary Machado Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001267-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Catunda Esmeraldo [Adv. Alex Geraldele Ribeiro Ramiro (OAB: RJ 172904 - D)]\r\n\r\nRéu: Repoing Acessórios de Modas Ltda. [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repoing Acessórios de Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios: Nego Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0098500-33.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Augusto da Costa Jacinto de Castilho [Adv. Carlos David Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 129211 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Augusto da Costa Jacinto de Castilho \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contraminutar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0105700-28.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moura Monteiro [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Moura Monteiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001642-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Claudio do Nascimento \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 2.285,43 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 111,01 \r\n\r\nProcesso: 0124100-08.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISY LUCI MACHADO GONCALVES [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTIL ME [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Fernanda Boutros [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Boutros, Réu FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTIL ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar recolhimento de custas, cota previdenciaria, IRRF.\" \r\n\r\nProcesso: 0001203-89.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Oliveira da Silva [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Innovare sucessor de Colégio Tamandaré Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Oliveira da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 32.816,92 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 3.845,54 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nId: 1593435"
                            ],
                            "1593432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0082100-41.2009.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane dos Santos Martins \r\n\r\nExecutado: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO,Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.,GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.420,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071900-14.2005.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Bento\r\n\r\nExecutado: Euclides Roberto Alves de Pinho,Oficina Mecanica Volkpan Ltda. ME,Carlos Roberto Alves de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Euclides Roberto Alves de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.917,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000825-02.2011.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli Martins da Silva \r\n\r\nExecutado: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO,Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.,GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072500-98.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Davi Jose Martins e Silva\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO,Hb Farma Laboratorios Ltda.,Maxilabor Distribuidora Ltda,DELCIMAR MACHADO CARDOSO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO,ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.815,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERALDO MACHADO CARDOSO,Hb Farma Laboratorios Ltda.,Maxilabor Distribuidora Ltda,DELCIMAR MACHADO CARDOSO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO,ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ERALDO MACHADO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.815,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001109-10.2011.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Gradina de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Fênix Operadora de Planos de Saúde Ltda. Em liquidação extrajudicial,HAMILTON PAIVA DE BARROS,CRISTINE LIMA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Fênix Operadora de Planos de Saúde Ltda. Em liquidação extrajudicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.718,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISTINE LIMA DIAS,HAMILTON PAIVA DE BARROS,CRISTINE LIMA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINE LIMA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.718,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593432"
                            ],
                            "1593431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000332-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Baia \r\n\r\nRéu: Baojferr Automação Ltda. ME, POWER PACK HIDRAULICA DE PNEUMATICA LTDA., Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baojferr Automação Ltda. ME, POWER PACK HIDRAULICA DE PNEUMATICA LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593431"
                            ],
                            "1593433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000568-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Rodrigues \r\n\r\nRéu: JF Pinheiros Comércio e Serviços ME, Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPelo presente fica m JF Pinheiros Comércio e Serviços ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 16.625,80 crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 1.229.855,47 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilceia Barbosa da Conceicao\r\n\r\nRéu: Mario Luiz F Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Luiz F Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, para fixar em R$ 1.778,47 o crédito do reclamante. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, no valor de R$ 42,66 deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593433"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1593320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000365-38.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado Medeiros [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S. A. - Industria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S. A. - Industria Naval e Empresa de Navegação \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. fls. 34.\r\n\r\nProcesso: 0019200-50.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Castro Teixeira Barbosa [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Ass Em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Ancar Gestao de Empreendimentos Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Castro Teixeira Barbosa\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000208-65.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Belmont Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Tanguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 10,64 pelo consignante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Marinho de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. fls. 458\r\n\r\nProcesso: 0000508-24.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bonfim [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Chike Materiais de Construção Ltda. , Réu: Vicltor e Erenilda Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Bonfim \r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001883-97.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine da Silva Pires [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Net Lan House, representada por Carlos Alan Diniz da Silva [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spider Net Lan House, representada por Carlos Alan Diniz da Silva \r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000647-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Valadares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Lopes Pintura e Manutenção Ltda. , Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0001516-39.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Adriano da Silva Filho [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviço de Limpeza e Conservação, Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Adriano da Silva Filho\r\n\r\nVenha com o endereço correto da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001470-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ribeiro Baeza [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ribeiro Baeza \r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001422-91.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Siqueira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Siqueira \r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000477-07.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda., Réu: Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 260-v.\r\n\r\nProcesso: 0000608-79.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildea Rosa da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraguti Bazar e Armarinho Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildea Rosa da Silva \r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000726-55.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Diniz Pinheiro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Diniz Pinheiro\r\n\r\nVenha com o endereço correto da 3ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. E ter ciencia da devolução de notificação de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001332-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Macedo Nunes [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Macedo Nunes\r\n\r\nVista ao patrono do autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-05.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza, Réu: Jôquei Clube Brasileiro , Réu: Condomínio do Edifício Minístro Salgado Filho , Réu: Igreja Evangélica Congrecional de Vila Paraíso , Réu: Condomínio Duo Prime \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima \r\n\r\nVenha com o endereço correto da1ªreclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1593320"
                            ],
                            "1593317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000243-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rezende de Rodrigues \r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Luiz Batista Veloso \r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço Ltda., Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) News Petro Qualificação e Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593317"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1593253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001699-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Aguiar \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 16/12/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0000641-48.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz e Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz e Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº1147/2013 e 1148/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dutra do Carmo - representado por Maria Lúcia Guilherme (Espólio de) [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dutra do Carmo - representado por Maria Lúcia Guilherme (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1141/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0221600-84.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria de Lima [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: R.L.T.R. Distribuidora de Bebidas Ltda ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Réu: Eva Braga da Silva, Réu: Terezinha Rocha Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Faria de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1154/2013 e nº1155/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000158-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion Figueiredo de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Upgrade Model Confecções Ltda. [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)], Réu: Marcus Vinícius de Almeida Cavalcante, Réu: Danielle Leal do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion Figueiredo de Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1149/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Por restar infrutífera a penhora, ao autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0016200-10.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Cruz Viana [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Cruz Viana\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peçanha Pereira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)], Réu: Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda., Aut Cristiana Peçanha Pereira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/12/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão comunicar esta data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000807-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Dutra Alexandre [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Dutra Alexandre, Réu G. P. Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1152/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Fica ciente a reclamada do alvará nº1153/2013, em seu nome, devendo ser recebido também no BB. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000053-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuriko Barbosa Kuzuhara [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcada Centro Odontológico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuriko Barbosa Kuzuhara \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1146/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0235300-93.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Cunha Pereira Ramos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz de Azevedo Confecções Ltda - ME N/P NATÁLIA FERRAZ SIMÕES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Cunha Pereira Ramos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1156/2013 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). O RECLAMANTE DEVERÁ COMPROVAR O VALOR RECEBIDO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, NELES INCLUINDO OS VALORES REFERENTES AO SEGURO DESEMPREGO. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0002381-05.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes dos Santos [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nunes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ribeiro Campos [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Porto de Encontro de Alcântara [Adv. Eliana Cristina Mendes de Sousa (OAB: RJ 101027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ribeiro Campos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA EM CARTORIO DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 0001867-43.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moraes dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº1157/2013 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003800-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araújo Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Goudar de Freitas [Adv. Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araújo Silva , Réu Cristiane Goudar de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo a fls. 150. Ciente, ainda, a ré de que deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Emidio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Maker Engenharia e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Emidio da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara NO DIA 02.12.13 AS 15:30 HS. para ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. O ADVOGADO DO AUTOR DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 0001768-73.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-63.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Justino Cardoso [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-73.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Teófilo Lima [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Teófilo Lima\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002405-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ribeiro Oliveira [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ribeiro Oliveira , Réu Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 12/12/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade. Após esta data, o autor deverá apresentar os artigos de liquidação. Os patronos deverão informar seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0002010-32.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Henrique Laporte [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris de Niteroi Comercio e Serviços Ltda-ME [Adv. Philippe Guimarães Rabello (OAB: RJ 162215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Henrique Laporte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nA RECLAMADA DEVERA DAR CIENCIA AO SEU ASSISTENTE TECNICO DO INICIO DA PERICIA NO DIA 02.12.13, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI INFORMADO O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 0001772-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildemar Martins de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Construtora Fonseca & Mercadante ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildemar Martins de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 10/12/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0071600-38.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao Soares [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Conceicao Soares\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara para retirar a petição com CRRO sem protocolo que está a contracapa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002355-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pereira de Paula Silva Cunha [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão Alcantara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pereira de Paula Silva Cunha \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/12/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade. Após esta data, o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Manhaes Pinto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Manhaes Pinto \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 17/12/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. Após esta data, o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-92.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Aguiar Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Multi Ofertas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Aguiar Rocha \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 18/12/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade.\r\n\r\nId: 1593253"
                            ],
                            "1593252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0016200-10.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Cruz Viana\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildemar Martins de Oliveira \r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Construtora Fonseca & Mercadante ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 10/12/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002355-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pereira de Paula Silva Cunha \r\n\r\nRéu: Curso Progressão Alcantara \r\n\r\nPelo presente fica m Curso Progressão Alcantara , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/12/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1593061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Machado [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessonária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessonária Rio Teresópolis - CRT, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Aut Rogério Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Souza de Queiroz [Adv. Ocyr Chagas Junior (OAB: RJ 47008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Dos Anjos Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Souza de Queiroz, Réu ARP Dos Anjos Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001008-65.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira Bittencourt. [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira Bittencourt., Réu Sellix Ambiental e Construção LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: MERCADO CARDOSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Dias de Souza, Réu Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 102, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001623-89.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Miranda do Nascimento [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Roseira [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Miranda do Nascimento, Réu Marcelo da Silva Roseira\r\n\r\nRECLAMADO - Comprovar o recolhimento previdenciário. RECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProcesso: 0144200-03.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves Alves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Chalet [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Chalet, Aut Gilberto Goncalves Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 500 verso: \"De-se vista do oficio de recebido e dos documentos que o acompanham as partes...\" \r\n\r\nProcesso: 0000043-92.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fereira da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda, Aut Fábio Fereira da Silva\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001619-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Gomes [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Benedicto Freitas representado por Maria José Almeida Freitas [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: Espólio de Maria de Lourdes Almeida Freitas representado por Maria José Almeida Freitas [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Benedicto Freitas representado por Maria José Almeida Freitas, Réu Espólio de Maria de Lourdes Almeida Freitas representado por Maria José Almeida Freitas, Aut Luiz Carlos Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pereira Correa [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados com de Alimentos LTDA-TSO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados com de Alimentos LTDA-TSO, Aut Nathalia Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-33.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denival Borges de Aguiar [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmacar Auto Mecânica Ltda-ME [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firmacar Auto Mecânica Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 78, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000652-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guarilha Mendes [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Guarilha Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santos Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Santos Silva, Réu Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco dos Santos [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industra e Comercio LTDA, Aut Maria Candida da Silva Coelho, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1593061"
                            ],
                            "1593245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000708-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva Melo [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gente Miuda de Teresopolis LTDA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Gente Miuda de Teresopolis LTDA, Aut Deyse da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-47.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Peres Lemos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda.\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0001205-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVir com pecas para formacao de autos suplementares para que se processe a execucao provisoria \r\n\r\nProcesso: 0001275-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Barros Feijó [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)], Réu: Traspiratininga Log. Loc. V. Eq. Ltda [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda, Réu Traspiratininga Log. Loc. V. Eq. Ltda, Aut Wagner de Barros Feijó\r\n\r\nVista da peticao de fls 746 \r\n\r\nProcesso: 0001642-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSVANE APARECIDA CARRÃO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Aut JOSVANE APARECIDA CARRÃO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Gonçalves da Cruz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 111728 - D)], Réu: Condominio do Edificio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Condominio do Comary Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Comary Shopping Center, Réu Condominio do Edificio Shopping do Alto, Réu GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 410, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0120900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geser Teixeira Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MARCIO DA SILVA [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MARCIO DA SILVA, Aut Geser Teixeira Pires\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/11/2013, as 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000688-15.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carvalho [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carvalho , Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Linhares do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda, Réu: Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Linhares do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/11/2013, as 11:12 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000879-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues Elias. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - ME, Aut Janaina Rodrigues Elias.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-69.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ramos Bastos Miguez. [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Arte e Cultura - OBRAC [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Arte e Cultura - OBRAC\r\n\r\nVista da peticao de fls 85, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001389-10.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva Kapps [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bali de Teresópolis Presentes Ltda-ME [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bali de Teresópolis Presentes Ltda-ME, Aut Camila Silva Kapps\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Maréco Toledo. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Alpina LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimento previdenciário e custas \r\n\r\nProcesso: 0001611-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Jorge [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marco Antonio Moreira Jorge\r\n\r\nVista da peticao de fls 648 \r\n\r\nProcesso: 0073900-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pitassi [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda. [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)], Réu: Ana Cláudia Luiz da Rosa, Réu: Iara Caldas da Silva, Réu: Jacira Caldas da Silva, Réu: Lenir de Araújo Manso , Réu: Marcelo Ribeiro da Silva, Réu: Valéria Corrêa Tricano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0001358-53.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: José Romao Ximenes Ferreira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Romao Ximenes Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda a/c Alexandre Otávio Fernandes Gomes e/ou Vanessa Leans Paiva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Lopes Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/11/2013, as 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Elisangela Parreira Conceição Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Fioravante Leite Di Piero [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira, Réu Elio Fioravante Leite Di Piero , Aut Elisangela Parreira Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-68.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Tomaz Schineider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Romao Ximenes Ferreira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Romao Ximenes Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 26/11/13, as 13:55 horas. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0030300-47.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nVista dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030300-37.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amâncio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 388: \"...De-se ciencia ao reclamante quanto aos dados solicitados...\" \r\n\r\nProcesso: 0000200-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Dias Fischer [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Dias Fischer\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/11/2013, as 11:13 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1593245"
                            ],
                            "1593296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-48.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURINETE RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINETE RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 04/12/13, as 9 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001173-15.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Machado. [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Saadi Ribeiro. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Machado.\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi transfereida do dia 21/11/13, as 8:45 horas, para o DIA 11/12/13, AS 10 horas, mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000715-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Nehme Mariano da Rosa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Nehme Mariano da Rosa, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gonçalves Ribeiro [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Teresopolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE Teresopolis, Aut Cintia Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rozino da Cruz [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rozino da Cruz, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Barbosa Honorato [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Barbosa Honorato, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Truck Auto Posto Ltda, Aut Wellington da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-08.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Rodrigues Fernandes Casanova [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Industria e Comercio de Produtos Alimenticios [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Rodrigues Fernandes Casanova, Réu Lider Minas Industria e Comercio de Produtos Alimenticios\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-08.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Aldeia [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis LTDA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis LTDA, Aut Roberto Ferreira Aldeia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-30.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leitão Ramos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Leitão Ramos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Helenio Lemgruber Cordovil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daywyson de Souza Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Réu: Vale do Marmelo Mineraçao LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daywyson de Souza Barbosa, Réu Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME, Réu Vale do Marmelo Mineraçao LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Moreira Gomes [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MC Donalds Teresopolis) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MC Donalds Teresopolis), Aut Laura Moreira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1593296"
                            ],
                            "1593246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000200-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Dias Fischer\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 11:13 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/11/2013, as 11:13 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000200-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Dias Fischer\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 11:13 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/11/2013, as 11:13 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lopes Ferreira\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda a/c Alexandre Otávio Fernandes Gomes e/ou Vanessa Leans Paiva, Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva, Vaness Leans Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda a/c Alexandre Otávio Fernandes Gomes e/ou Vanessa Leans Paiva, Vaness Leans Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/11/13, as 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000400-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Linhares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda, Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva, Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 11:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/11/2013, as 11:12 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593246"
                            ],
                            "1593297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0062200-48.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURINETE RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE AMARELINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 04/12/13, as 9 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1593336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001102-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001247-88.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Albano Monteiro Du Rocher [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Albano Monteiro Du Rocher\r\n\r\nVistas às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio José Pinto de Freitas [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio José Pinto de Freitas\r\n\r\nVistas às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Ferreira Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Ferreira Santos\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VIEIRA & GAMA LTDA [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)], Réu: Antonio Vieira Gama, Réu: Jose Claudio Vieira Gama, Réu: Tarcisio Vieira Gama, Réu: Luiz Antonio Vieira Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 167). \r\n\r\nProcesso: 0000120-81.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Eduardo Santos de Almeida [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000933-16.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aparecido Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000563-37.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fleming Costa [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Guilherme Barboza Passos [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fleming Costa\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000526-73.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Fontoura Soares Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Sort´aço Ltda. ME [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loteria Sort´aço Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciára no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000389-57.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Souza Brevilato [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTer ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000948-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader de Oliveira Henrique [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Diesel Auto Mecânica Ltda. ME [Adv. Elisângela Greice de Paula (OAB: SP 313053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.S. Diesel Auto Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000328-02.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lino Filho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000343-34.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlaine Cristina Silva Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000311-29.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Alecrim Rosa [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000952-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inelmo Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000828-34.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernando Rossi [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernando Rossi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.65, o qual fixou o prazo de 10 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas mesmas, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10 § 2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001531-33.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bogomoletz de Morais [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Bogomoletz de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000661-22.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Afonso de Paula [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Afonso de Paula\r\n\r\nDizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias, nos termos do despacho de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0000083-88.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Júnior Silva de Amorim [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000495-19.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilton da Silva Furtado [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-98.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Silva dos Santos [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Galera Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Silva dos Santos\r\n\r\nAdeque o reclamante os seus cálculos, com as modificações apontadas às fls.65, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001080-71.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Júnior [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001067-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amancio Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Rodrigues Construções Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S Rodrigues Construções Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001221-27.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaismara Zacaroni Chagas Moreira [Adv. Rosiane da Silva Rego (OAB: RJ 137385 - D)]\r\n\r\nRéu: André Oliveira de Souza ME [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaismara Zacaroni Chagas Moreira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento em 90 dias, nos termos do despacho de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0000172-77.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellip de Jesus Brandão Lemos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000258-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Ribeiro, Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional.\r\n\r\nProcesso: 0000496-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisom Bohrer Reis [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisom Bohrer Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-12.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graca Nogueira da Cruz [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene da Silva Goncalves [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene da Silva Goncalves, Aut Maria da Graca Nogueira da Cruz\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, em 15 dias, sob cominação de arquivamento provisório dos autos, nos termos do despacho de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000834-41.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. ME [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcioneide Souza de Araujo Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-42.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Formaggini [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Formaggini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, em observância ao despacho de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0000930-90.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinei Jose Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandecy Coelho de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Maximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Maximo de Volta Redonda Ltda., Aut Wandecy Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000017-63.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: Willian Inacio Cardoso [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)]\r\n\r\nRqdo: A Abreu Beneficiamentos [Adv. Claudio Alves Garcia (OAB: RJ 155728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo A Abreu Beneficiamentos, Rqte Willian Inacio Cardoso\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls., no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-48.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves de Caires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves de Caires\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000130-62.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimilson Dornelas Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Master Serviços Instalações Reformas Construções e Locações de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Clovis Silveira Salgado (OAB: SP 66912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimilson Dornelas Costa \r\n\r\nResponder à manifestação do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-84.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 367/369, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000092-50.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto da Silva [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eduardo Augusto da Silva \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 134/135-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000450-78.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fado Lopes Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fado Lopes Ltda., Aut Marcio José de Matos\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 56, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000230-80.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Estevão Soares [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Estevão Soares, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 648/649, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000490-60.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio Mendonça Dacier Lobato [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sérgio Mendonça Dacier Lobato, Réu Fundação Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 224/225, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000118-48.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bispo Carvalho [Adv. Jose Maria de Carvalho Fraga (OAB: RJ 55553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilton Bispo Carvalho \r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 86/87-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000050-98.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Alves de Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Alves de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 97/98, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000150-53.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonzaga Alvim [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonzaga Alvim , Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 167/170, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000373-74.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Candida de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Une e Due Service Indústria e Comércio Ltda., Réu: Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000099-42.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos da Cunha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos da Cunha , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 149/151, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000593-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vicente de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. F. Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Vicente de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 99/99v. \r\n\r\nProcesso: 0000574-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Campos Simões [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000067-03.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Soares Severino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dirceu Soares Severino\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls., no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Virgilio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Virgilio do Nascimento, Réu Suprema Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 172/174, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000057-90.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziene Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000196-42.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Souza Brevilato [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio de Souza Brevilato\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lopes de Aquino [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Raimundo Lopes de Aquino\r\n\r\nTomarem ciência sobre a decisão de fls. 744, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000341-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000146-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilde Pires Furtado Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Renilde Pires Furtado Nascimento\r\n\r\nReapresentarem, caso queiram, seus cálculos. Prazo comum e preclusivo de trinta dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000597-12.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Faria [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000041-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Geraldo Reis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se quanto às peças colacionadas pelo autor, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-90.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Alcione Francisco de Assis [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial [Adv. Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: SP 214749 - D)], Réu: Helio Ribeiro dos Santos, Réu: Renato Ribeiro dos Santos, Réu: Regis Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Alcione Francisco de Assis\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-97.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Rezende [Adv. Caio Moreira Diniz (OAB: RJ 165900 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000327-17.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Elizangela Vicente de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Marly Mariana da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Marly de Souza Miguel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Sandra Lúcia Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Tania Regina dos Santos Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Valdelúcia do Espirito Santo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vanessa da Silva Alcantara [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vilma Batista de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva, Aut Elizangela Vicente de Oliveira, Aut Marly de Souza Miguel, Aut Marly Mariana da Silva, Aut Sandra Lúcia Oliveira, Aut Tania Regina dos Santos Nascimento, Aut Valdelúcia do Espirito Santo, Aut Vanessa da Silva Alcantara, Aut Vilma Batista de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000410-33.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac dos Santos Conceição [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Isac dos Santos Conceição\r\n\r\nContra-arrazoarem os apelos interpostos pelos \"ex adversos\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Renan Feliciano [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Renan Feliciano\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000100-27.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Duarte de Andrade [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Duarte de Andrade , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000433-42.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesar Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cesar Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Nogueira de Oliveira [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Conforto Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor e Conforto Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000232-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Estevão Soares [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nVir com fotocópia da petição protocolizada em 24/07/2013. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-66.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Estevam [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo de Souza Estevam\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-79.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Neves Pinto [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida da Costa [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida da Costa , Aut Maria Raimunda Neves Pinto \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000447-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se quanto às peças colacionadas pela parte autora, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-23.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metano Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Francisco\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 190/190-v. \r\n\r\nProcesso: 0000268-92.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marcia Monteiro de Castro [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Marcia Monteiro de Castro\r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão de fls. 147, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000583-57.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros Junior [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Barros Junior, Réu Hospital Santa Margarida de volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 11/12/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com complementação e atualização dos cálculos, conforme determinado à fls. 78, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000085-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Santana [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane da Silva Souza e Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000329-84.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Formaggini Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com cópia da petição protocolizada em 29/07/2013, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Sousa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000161-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues de Paiva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues de Paiva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000062-78.2013.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Volta Redonda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Rota Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Volta Redonda\r\n\r\nDeverá comprovar no prazo de 30 dias, a propositura da ação principal, sob pena de cessar a eficácia da medida cautelar. \r\n\r\nProcesso: 0000491-16.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Virgilio de Cezar [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem - ME [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)], Réu: JOSÉ FAUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Virgilio de Cezar \r\n\r\nAssumir o encargo de fiel depositário do bem ou indicar pessoa idônea que o faça, devendo comparecer nesta serventia a fim de assumir o encargo, através de termo próprio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-91.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abreu Ribeiro [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Abreu Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 71/71-v. \r\n\r\nProcesso: 0000559-97.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barbosa\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 47/47-v. \r\n\r\nProcesso: 0000588-79.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sacramento Braga [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000417-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio Rodrigues da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Egenharia S.A [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilo Sérgio Rodrigues da Silva, Réu Reframax Egenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 124/125-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000203-34.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Lindoso [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Lindoso \r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos de Araújo [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S/A [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauro Marcos de Araújo, Réu Sankyu S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000527-58.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construções Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Construções Ltda., Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000602-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Khetyolli Siqueira dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Khetyolli Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 11/12/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 478/478-v. \r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Xavier [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Paulo Cezar Xavier\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 345/349-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000605-81.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel João de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CKLS Serviços Ltda., Aut Otoniel João de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 283/287, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1593336"
                            ],
                            "1593337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048900-96.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, nos termos do despacho de fls.386. \r\n\r\nProcesso: 0008900-25.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL GOMES CANDIDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO AUGUSTO SILVA BASILIO [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO RODOVIA DO ACO LTDA, Réu SERGIO AUGUSTO SILVA BASILIO\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gustavo Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JK 2000 Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto JK 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0061900-95.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI/VR [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor referente à multa imposta no acórdão de fls. 194/196, em 48horas, ou garanta o juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035400-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rogério de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0037700-92.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Francisco da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Francisco da Silva\r\n\r\nVistas às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-64.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Aguiar Pamponet [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Aguiar Pamponet\r\n\r\nDevolver os valores efetivamente sacados, sob cominação de execução em seu desfavor, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0083000-73.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA COM. VAREJISTA S/A (MASSA FALIDA) [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA COM. VAREJISTA S/A (MASSA FALIDA), Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA\r\n\r\nFornecer as informações requeridas pela perita, conforme despacho de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Carlos de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos no prazo e formas legais. \r\n\r\nProcesso: 0086400-31.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Resende Vitor [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Venda Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Venda Ltda.\r\n\r\nTer ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA ROCHA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA TRANSP DE VALORES S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se, querendo, para fins do artigo 884 da CLT, uma vez que o juízo se encontra garantido por parte do saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0024000-54.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: OLIMPIO DE MOURA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: HONORARIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\nRéu: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE\r\n\r\nPrazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0012700-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sezisley Ribeiro Cunha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Gustavo Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sezisley Ribeiro Cunha\r\n\r\nInformar se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, conforme fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0018600-54.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mansur [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Mansur\r\n\r\nManifestar-se para os fins do artigo 884 da CLT, versando tal ação exclusivamente sobre os critérios de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0057900-52.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Almeida [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. F. da Silva ME, Réu: LUIZ ALBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Almeida \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 99).\r\n\r\nProcesso: 0059400-27.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Oliveira Barbosa de Sa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Oliveira Barbosa de Sa, Réu Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0042300-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira Coelho [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005900-90.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza da Cunha [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054900-15.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Natal Pinto de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Natal Pinto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-76.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renie de Oliveira Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log - Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel dos Santos Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel dos Santos Neto, Aut Mauricio Andre Bertes de Lima, Aut Samuel Barbosa Carias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.305, o qual determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProcesso: 0018600-20.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Siqueira Andre [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado, ou garantir a execução, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0012200-58.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz das Neves Nunes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Delano´s Limitada [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz das Neves Nunes\r\n\r\nDizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias, nos termos do despacho de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0000611-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Pires Dias [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Sigma Pharma [Adv. Fernando Rogério Peluso (OAB: SP 207679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Pires Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001156-61.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Inacio da Cunha Junior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Inacio da Cunha Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, a teor do art. 267 VIII CPC. Foi deferido prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração e afirmação de pobreza, acaso existente. \r\n\r\nProcesso: 0019500-42.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ MARTINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITOTEX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ MARTINS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias, nos termos do despacho de fls.886. \r\n\r\nProcesso: 0001093-36.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thama 2007 Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Thama 2007 Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido deduzido pela parte consignante foi julgado procedente em parte Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Carmo de Freitas Eleuterio [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe do Carmo de Freitas Eleuterio\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000847-45.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matizael Marques dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matizael Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000739-45.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Renata Pimentel Scatulino Nunes (OAB: RJ 159190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001147-07.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Lima [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Lima \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida Moraes, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 194/197, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001205-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda., Aut Felipe Vieira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001367-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mário de Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos colacionados aos autos, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-31.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barbosa [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Barbosa, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 112/113, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0009100-37.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO LOPES DE ARAUJO [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, conforme despacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001132-04.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Juergen da Silva Hormann [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAD Industrial Ltda, Aut Juergen da Silva Hormann\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 37/41, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004700-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Fausto de Sales [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal \"Em recuperação Judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Fausto de Sales, Réu S.A. Tubonal \"Em recuperação Judicial\"\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000643-98.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Salermo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Dad Industrial Ltda., Aut Francisco de Oliveira Salermo\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, nos termos do despacho de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0001530-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Freitas Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jocimar de Freitas Alves\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 127/130, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001135-90.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Felomeno dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Felomeno dos Santos, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 95/100, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001344-59.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Lanzoni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes Lanzoni, Réu Suprema Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 123/128, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001348-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lorena [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas S.A., Aut Diego de Souza Lorena\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 616/621, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001645-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001709-02.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alvim Apolonio [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda, Aut Paulo Henrique Alvim Apolonio\r\n\r\nResponder às solicitações do perito, seja através das informações pertinentes, seja através da entrega dos documentos, nos termos do art. 355 do CPC, sob cominação do art. 359 do mesmo diploma legal. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-32.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Augusto Lopes Filho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Augusto Lopes Filho, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da denegação de seguimento ao apelo interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017800-89.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0001500-86.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro Cunha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001161-88.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni de Freitas Alves [Adv. Ronaldo Lima Leite (OAB: RJ 156522 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Espólio de Newton Lyra Vergara, Réu: Sergio Fernando D´Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos , Réu: Rogério Rocha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni de Freitas Alves\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-51.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Luis Claudio Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0010900-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Langoni Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nResponder à ação incidental da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-77.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Rosa Camara [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0018200-40.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Godinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida Godinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos manejados pelos executados, fls. 281/292, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-71.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Miguel de Amorim [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística Ltda [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística Ltda, Aut Eny Miguel de Amorim\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001177-08.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0021800-35.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Silvestre Teixeira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha IV Representacoes Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco Silvestre Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante intimado manifestar se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias, nos termos do despacho de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0001083-94.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Ferreira Filho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontep Empresa de Construção Tec Eng e Proj Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Marcos Jose Bomfim dos Santos, Réu: Marcelo de Oliveira Parpinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Ferreira Filho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-81.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Porrozzi de Almeida [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha, Aut Renato Porrozzi de Almeida \r\n\r\nTomar ciência sobre a decisão de fls. 329/330-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001067-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Thiago dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wallace Thiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 70/75, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001084-11.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac dos Santos Conceição [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Isac dos Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 155/158, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001056-43.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves de Caires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmilson Gonçalves de Caires \r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 366/372, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Honorato Machado Jr [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião Honorato Machado Jr, Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 321/326, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida Ignacio Rosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Higicon Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higicon Comércio e Serviço Ltda. ME, Aut Raquel Aparecida Ignacio Rosa\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 29/31, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017300-86.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques Alexandrino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Zonzin Ignacio - ME [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: MArco Antonio Zozin Ignacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques Alexandrino\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitare Ambientes Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)], Réu: Carolina Ribeiro Chedid Arbex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira, Réu Habitare Ambientes Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000623-10.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira de Oliveira, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 238/241, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0019100-62.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS BAPTISTA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEfetuar as retificações requeridas pelo autor em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS VOLTA REDONDA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Costa [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Lima Conrado [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Vega Engenharia Ambiental S.A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Costa, Réu Marcos Lima Conrado, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silveira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silveira , Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000738-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Miranda Neves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000780-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000835-60.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Pereira dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001243-17.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darley de Souza Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Agdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Darley de Souza Carvalho, Agdo Telerj Celular S.A., Agte Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao RO trancado. \r\n\r\nProcesso: 0001177-71.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Dubois Alonso [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Dubois Alonso, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nResponderem às solicitações do louvado, seja através das informações pertinentes, seja através da entrega dos documentos, nos termos do art. 355, CPC, sob cominação do art. 359 do mesmo diploma legal. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-54.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo do Nascimento Pedroso [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Romulo do Nascimento Pedroso\r\n\r\nVistas às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima Ferreira Lopes Anselmo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda., Aut Jemima Ferreira Lopes Anselmo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 134/134-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovan Pedro da Silva Santos [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovan Pedro da Silva Santos, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 163/167, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001393-66.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Douglas Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht , Aut Giuliano Douglas Guimarães\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 42/46, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000700-14.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moreira Alves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moreira Alves, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 144, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000741-12.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Braga Alves Filho [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal e Descartáveis Ltda. ME [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal e Descartáveis Ltda. ME, Aut Williams Braga Alves Filho\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 62/63, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001072-94.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Matta [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JK 2000 Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)], Réu: Organizações de Carnes Fermar Limitada ME [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Matta, Réu Organizações de Carnes Fermar Limitada ME, Réu Posto JK 2000 Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 38/39, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000611-88.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Jorge de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Ivo Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 345/349, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000607-51.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Cipriano [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Márcio da Silva Cipriano\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 291/295-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000822-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, observados os critérios fixados às fls. 139/139-verso. \r\n\r\nId: 1593337"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1593715": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 152 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CES/RJ, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço da área de saúde, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ tem como diretrizes, além da gestão participativa e do controle social, a busca pela melhoria no acesso do cidadão ao SUS, a harmonia de ações nos municípios e regiões de saúde e a ampliação da participação efetiva do usuário no SUS.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Saúde possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Acompanhar o planejamento do Sistema Único de Saúde - SUS do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Participar da elaboração e deliberar sobre o plano estadual de saúde e fiscalizar sua execução;\r\n\r\nIII - Fiscalizar a política estadual de saúde e a execução orçamentária da secretaria estadual da saúde;\r\n\r\nIV - VETADO;\r\n\r\nV - Definir diretrizes para a elaboração dos planos de saúde e sobre eles deliberar, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços, independente do vínculo firmado com o Poder Público;\r\n\r\nVI - Convocar a cada 04 (quatro) anos a Conferência Estadual de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, pelo conselho de saúde;\r\n\r\nVII - Elaborar e aprovar em Plenário ser Regimento Interno, o qual após ser homologado pelo Secretário de Estado de Saúde deverá ser encaminhado à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\n\r\nVIII - Apresentar proposta orçamentária para a operacionalização do CES à autoridade competente da Secretaria de Estado de Saúde, indicando os recursos necessários ao seu regular funcionamento;\r\n\r\nIX - Receber, analisar e, obrigatoriamente, encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de irregularidades no SUS formuladas por conselheiros, conselhos municipais de saúde, por representações da sociedade civil organizada, ou por qualquer cidadão;\r\n\r\nX - Fomentar o desenvolvimento dos conselhos municipais de saúde e fiscalizar a legalidade das respectivas composições e atuações, incluída nesta a efetiva realização de Conferência Municipal, podendo requisitar informações e esclarecimentos à instância denunciada;\r\n\r\nXI - Fomentar fóruns regionais, de caráter colegiado e propositivo, sem qualquer subordinação entre as instâncias, para o desenvolvimento do controle social, nas regiões de saúde, com a presença dos respectivos conselhos municipais de saúde;\r\n\r\nXII - Apreciar os termos de constituição dos consórcios intermunicipais de saúde, acompanhar e fiscalizar sua execução, podendo requisitar informações, cópia de atos de constituição e outros documentos necessários ao cumprimento de suas atribuições e das normas do SUS, independente da origem do financiamento público;\r\n\r\nXIII - Outras atribuições definidas em legislação nacional, que se refiram ao controle social do sistema único de saúde - SUS;\r\n\r\nXIV - Deliberar sobre os programas de saúde, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os em face do processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos, na área da Saúde;\r\n\r\nXV - Proceder a revisão periódica do plano estadual de saúde;\r\n\r\nXVI - Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde, incluindo a avaliação e proposição de uma política de recursos humanos para a área de saúde no âmbito do SUS no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVII - Promover seminários e debates a respeito de assuntos relativos à saúde;\r\n\r\nXVIII - Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS, com os demais colegiados como os de seguridade, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros;\r\n\r\nXIX - Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\nXX - Analisar, discutir e aprovar o relatório da gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento; \r\n\r\nXXI - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas, na área de saúde, pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nXXII - Acompanhar a implementação das deliberações constantes do relatório das plenárias dos conselhos de saúde;\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos estaduais deverão prestar todo o auxílio técnico e gerencial necessário para que o CES exerça suas atribuições.\r\n\r\n§ 2º - Caso os municípios não constituam os Conselhos Municipais de Saúde e não realizem as Conferências Municipais de Saúde, de acordo com a legislação vigente, o CES poderá propor ao gestor estadual a suspensão ou redução de transferência voluntária de recursos na área de saúde para o Município, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo do condicionamento previsto no §2º do artigo 26, da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 3º - O valor das diárias e ajudas de custo variará conforme as especificidades do local visitado, respeitados os limites previstos para o funcionalismo público.\r\n\r\nArt. 4º - O CES/RJ terá a seguinte composição, garantida a paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, assim distribuídos:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) de representantes dos usuários;\r\n\r\nII - 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos profissionais (trabalhadores) de saúde;\r\n\r\nIII - 25% (vinte e cinco por cento) de representantes da gestão e dos prestadores de serviço (público e/ou privado).\r\n\r\nArt. 5° - O CES/RJ reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo a cada 30 (trinta) dias em local definido e extraordinariamente quando convocado por seu Presidente, pela Gestão Estadual ou, pelo menos, por 1/3 (um terço) de seus membros ou pela Comissão Executiva.\r\n\r\nParágrafo Único - As sessões do conselho serão deliberativas e instaladas com a presença da maioria absoluta de seus membros, assim compreendido o quórum de metade mais um, do total de membros integrantes do conselho.\r\n\r\nArt. 6° - O CES/RJ será composto por 36 (trinta e seis) representantes, com o mesmo número de suplentes, com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde públicos e privados com atuação no Sistema Único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 5 (cinco) da SES, 2 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro- COSEMS - RJ, 2 (dois) dos prestadores, indicados respectivamente pelo Secretário da SES-RJ, Presidência do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de saúde do SUS;\r\n\r\nII - 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde;\r\n\r\nIII - 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 9 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de aplicação desta lei, definem-se como:\r\n\r\nI - entidades e movimentos sociais estaduais de usuários do SUS: aqueles que tenham atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde;\r\n\r\nII - entidades estaduais de profissionais de saúde: aquelas que tenham atuação na área da saúde e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e em duas regiões de saúde, vedada a participação de entidades de representantes de especialidades profissionais;\r\n\r\nIII - entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde: aquelas que congreguem hospitais, estabelecimentos e serviços de saúde públicos e/ou privados, com ou sem fins lucrativos, e que tenham atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e em duas regiões de saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes dos usuários atenderão as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Serão destinadas 5 (cinco) vagas aos representantes das patologias de maior prevalência/incidência no território estadual, segundo critérios da vigilância epidemiológica;\r\n\r\nII - Será destinada 1 (uma) vaga aos representantes das demais patologias, independente da prevalência/incidência no território estadual, em rodízio;\r\n\r\nIII - Será destinada 1 (uma) vaga aos representantes dos trabalhadores em atividade e aposentados, de setores outros, que não o da saúde;\r\n\r\nIV - Serão destinadas 2 (duas) vagas aos representantes dos usuários residentes no território estadual, ou das respectivas associações;\r\n\r\nV - Os Conselhos Municipais de Saúde indicarão 9 (nove) membros, para fins de representação de cada uma das regiões de saúde no Estado.\r\n\r\nVI - os conselheiros representantes dos usuários serão eleitos para mandatos de 3 anos.\r\n\r\n§ 3º - Os representantes dos profissionais (trabalhadores) de saúde atenderão as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Serão destinadas 3 (três) vagas aos representantes de classe com maior representatividade na força de trabalho no SUS;\r\n\r\nII - Será destinada 1 (uma) vaga por rodízio entre os representantes de classe, a fim de garantir a representação daqueles não previstos no inciso anterior;\r\n\r\nIII - Serão destinadas 3 (três) vagas aos Conselhos Profissionais com maior representatividade na força de trabalho no SUS;\r\n\r\nIV - Será destinada 1 (uma) vaga por rodízio entre os Conselhos Profissionais, a fim de garantir a representação daqueles não previstos no inciso anterior;\r\n\r\nV - Uma vaga será preenchida, por rodízio, por qualquer representante devidamente eleito, sendo dada preferência a representante não previsto nas demais vagas.\r\n\r\n§ 4º - O CES poderá convidar entidades, autoridades, universidades, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros, para colaborarem em estudos.\r\n\r\n§ 5º - O processo de escolha dos representantes e suplentes das entidades e movimentos componentes do CES, com exceção dos representantes da gestão, será definido pelo Regimento Eleitoral.\r\n\r\n§ 6º - Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades que tenham, no mínimo, dois anos de comprovada existência.\r\n\r\n§ 7º - O Regimento Eleitoral, será criado e aprovado por deliberação do Plenário do CES no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado da data de publicação desta lei, será enviado ao Secretário de Estado para homologação e publicação no Diário Oficial em forma de Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - O Conselheiro do CES/RJ terá mandato de 3 (três) anos, a contar de sua posse, permitida apenas uma recondução, independente da entidade ou movimento social que representa.\r\n\r\nArt. 8° - As funções de membro do CES não serão remuneradas, considerando-se seu exercício como de relevante serviço público.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de justificativa nos órgãos competentes, o CES poderá emitir declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas.\r\n\r\n§ 2º - O exercício da função de Conselheiro se pauta na liberdade de expressão, com observância dos princípios da administração pública e dos deveres de assiduidade, urbanidade de tratamento e zelo pela boa utilização e conservação do material que lhe for confiado, sem prejuízo de outros previstos em Regimento ou na legislação.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento dos deveres poderá acarretar a aplicação de sanções pelo Pleno, de suspensão de participação de assembleias à perda do mandato, cujo procedimento será disciplinado no Regimento Interno, atendidos os princípios da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n§ 4º - Aplica-se aos conselheiros o Código de Ética dos servidores, no que couber.\r\n\r\n§ 5º - Fica vedado o mandato de Conselheiro Estadual de Saúde nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Se pertencente ao segmento de profissionais de saúde, estiver ocupando cargo comissionado de direção no serviço público estadual, municipal e/ou federal; e, se pertencente ao segmento de usuários, quando sua instituição preste serviço remunerado e/ou receba qualquer tipo de incentivo financeiro, através de projetos ou convênios com o Governo do Estado e/ou Município, ou quando seu representante seja servidor da saúde.\r\n\r\nII - Possuir condenação judicial em segunda instância, por malversação de recursos públicos ou por outro ato de improbidade administrativa;\r\n\r\nIII - Se profissional de saúde (segmento dos trabalhadores) pretender representa o segmento de usuários.\r\n\r\n§ 6º - Sobrevindo qualquer das hipóteses previstas no parágrafo 5º, o conselheiro perderá o mandato.\r\n\r\nArt. 9° - A presidência do CES-RJ será eleita pelos votos dos conselheiros, será ocupada em rodízio pelos 3 (três) segmentos, e o mandato em cada segmento será pelo período de 1 (hum) ano. \r\n\r\n§ 1° - Publicada a Lei e realizada eleição, o primeiro segmento a ocupar a Presidência do CES-RJ será o. de gestor/prestador de serviço de saúde, sendo o Secretário da SES-RJ o Presidente nato desse segmento. \r\n\r\n§ 2° - O segmento a ocupar a Presidência a seguir será o de usuários. O Presidente deverá ser escolhido, por eleição, entre seus pares. \r\n\r\n§ 3° - A seguir a presidência será ocupada pelo segmento dos profissionais de saúde. O Presidente deverá ser escolhido, por eleição, entre seus pares. \r\n\r\n§ 4° - A Secretaria de Estado de Saúde é membro nato, de participação obrigatória no Plenário do CES.\r\n\r\nArt. 10 - O conselheiro titular, ou o respectivo suplente, que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas no período de 1 (um) ano, perderá o mandato.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a representação (entidade ou movimento) reincida na falta, perderá o mandato.\r\n\r\nArt. 11 - A decisão do Conselho Estadual de Saúde é consubstanciada em Deliberação, Recomendação ou Moção.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado da Saúde deverá homologar a Deliberação ou apresentar negativa motivada, no prazo de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil do recebimento.\r\n\r\nArt. 12 - Os membros do Conselho Estadual de Saúde serão nomeados por ato próprio do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nParágrafo Único - Após a nomeação mencionada no caput deste artigo, a relação dos membros efetivos e suplentes deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Comissão de Saúde.”\r\n\r\nArt. 13 - Cabe ao CES deliberar no âmbito de suas atribuições e competência sobre questões em que for omissa esta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - Fica mantida a atual composição do Conselho Estadual de Saúde, eleita na última Plenária de Eleição, até a posse dos próximos conselheiros.\r\n\r\nParágrafo Único - Será realizada eleição em até 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Complementares nº 71 de 15 de janeiro de 1991; 76 de 28 de janeiro de 1993; 82 de 22 de janeiro de 1996 e 125 de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 20/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 27/13\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 27/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “ESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nNão obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o inciso IV do art.3º, que teve sua redação original alterada por meio de emenda parlamentar subemendada.\r\n\r\nLeia-se, de início, o texto do dispositivo objeto do presente veto:\r\n\r\n“Art. 3º O Conselho Estadual de Saúde possui as seguintes atribuições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Controlar a execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros e propor estratégias para sua aplicação aos setores público e privado emitindo relatório apresentado pela gestão estadual;”\r\n\r\nPois bem, ocorre que não cabe ao Conselho, um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço da área de saúde, profissionais de saúde e usuários, emitir relatório apresentado pela gestão estadual, assumindo seus termos, mas sim deliberar sobre ele, em conformidade com a sua área de atuação.\r\n\r\nQuanto à parte inicial do inciso ora vetado, impende consignar que suas determinações não restarão prejudicadas, de vez que estão alcançadas pelo disposto no art. 1º do projeto.\r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1593715"
                    ],
                    "1593712": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.590 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nOBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques, que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, a divulgarem as informações que menciona referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos.\r\n\r\nI - calorias;\r\n\r\nII - a presença de glúten;\r\n\r\nIII - a concentração de carboidratos, incluindo-se a lactose;\r\n\r\nIV - a concentração de triglicérides, colesterol, fibras, sais minerais como sódio, cálcio, ferro, potássio, e vitaminas.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos descritos no artigo deverão adaptar seus cardápios para que os mesmos contenham as informações instituídas pela presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos que não possuam cardápios deverão atender aos dispositivos da presente Lei por meio de fixação de impressos, cartazes ou placas, desde que fiquem visíveis e legíveis a todos os consumidores.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância do disposto nesta Lei sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual nº 3.906, de 25 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para que os estabelecimentos se adaptem às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei nos limites de sua competência, promovendo a fiscalização necessária para seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 740-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bernardo Rossi \r\n\r\nId: 1593712"
                    ],
                    "1593713": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CARDIOPATIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias”, a ser comemorado no dia 12 de junho, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo deverá desenvolver, neste dia, campanhas educativas para conscientização da população sobre a definição das cardiopatias, seus sintomas, consequências e tratamentos disponíveis na rede pública, mediante a distribuição de folhetos, afixação de cartazes e campanhas publicitárias na mídia em geral, podendo, ainda, programar palestras e atividades de prevenção e atendimento à população junto às comunidades pré-estabelecidas, inclusive por convênio com as prefeituras e associações sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n12 - Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1227-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Atila Nunes\r\n\r\nId: 1593713"
                    ],
                    "1593714": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES OPERADOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a implantar, junto aos órgãos públicos de saúde de sua responsabilidade, o Programa de Apoio Psicológico aos Pacientes Operados de Câncer de Próstata, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a devida consecução desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa visa dar apoio, orientação psicológica e continuidade no tratamento do paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser formada uma equipe multiprofissional, contando com médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas.\r\n\r\nArt. 4º - A equipe multiprofissional será responsável por oferecer:\r\n\r\nI - tratamento psicológico;\r\n\r\nII - orientação nutricional, por conta de nutrientes naturais nos alimentos, que ajudam no combate à doença;\r\n\r\nIII - realização de exames periódicos gerais, PCA de próstata, cintilografia e ultrassonografia, visando o controle e prevenção da doença.\r\n\r\nIV - tratamento médico especializado em câncer de próstata.\r\n\r\nV- terapia comportamental de grupo, terapia cognitiva e intervenções psicoeducativas.\r\n\r\nArt. 5º - A Implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta Lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 6º - VETADO.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 521-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 521-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES OPERADOS DE CÃNCER DE PRÓSTATA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levado à contingência de vetá-lo parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 6º, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 6º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, cabendo ao Poder Executivo baixar os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 2 (dois) anos da regulamentação desta Lei”. \r\n\r\nAo criar as diretrizes da regulamentação do Programa, determinando, inclusive, o prazo para sua implementação, a proposta violou, claramente, o princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, colocando em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDemais disso, basta uma simples leitura do art. 84, IV, da Carta da República, bem como do art. 145, IV, da Constituição Estadual, para que fique claro que a expedição de decretos de regulamentação das leis encontra-se prevista como uma das atribuições exclusivas da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nReforçando este entendimento, trago o preconizado por José dos Santos Carvalho Filho, para quem “a formalização do poder regulamentar se processa, basicamente, por decretos e regulamentos. Nesse sentido é que o art. 84, IV, da Constituição Federal dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Pelo princípio da simetria constitucional, o mesmo poder é conferido a outros Chefes do Poder Executivo (governadores, prefeitos, interventores) para os mesmos objetivos”. (Manual de Direito Administrativo, Lumen Juris, 19ª edição, 2008, p. 48) \r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1593714"
                    ],
                    "1593716": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 250/Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de outubro de 2013, do Ofício nº 208-M, de 23 de outubro de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 868-A, de 2011 de autoria do Senhor Deputado Bruno Correia que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 868-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende autorizar o Poder Executivo a tornar obrigatório aos estabelecimentos de saúde da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a entrega de demonstrativos de despesas aos usuários, informando sobre os valores dos serviços prestados, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado.\r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao criar o referido Programa interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2º, da Constituição Fluminense e o art. 7º, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nVale dizer ainda que a criação de um programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense.\r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1593716"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1593734": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador de Estado, ID Funcional nº 1921985-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNOMEAR NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923075-3, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador de Estado, ID Funcional nº 1921985-7, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marina Corrêa de Mattos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2025678-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2636/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARINEIDE MAGALHÃES MACEDO para exercer o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Cristina Souza Machado, matrícula nº 687-4. Processo nº E-26/005/8065/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2013, CARLOS ALBERTO FONTELLES DE SOUZA, matrícula nº 2701544-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/17652/2013.\r\n\r\nNOMEAR AILTON DE MESQUITA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Fontelles de Souza, matrícula nº 2701544-5. Processo nº E-07/02/17652/2013. \r\n\r\nId: 1593734"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1593704": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS Nos E-03/8568/2010 e E-03/7295/2012- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1593704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1593655": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-27/018/11156/2011, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0266272-09.2008.8.19.0001, em curso perante a da 2ª Vara de Fazenda Pública do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, ADRIANO DOS SANTOS BARRETO, para ocupar o cargo de Cabo Bombeiro Militar Auxiliar de Saúde, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), conforme disposto no art. 18 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares). \r\n\r\nId: 1593655"
                    ],
                    "1593735": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR NORTON NEY SANTANA OLEGARIO, ID Funcional nº 091654, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/357/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PAULO XAVIER para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Norton Ney Santana Olegario, ID Funcional nº 091654. Processo nº E-12/006/356/2013.\r\n\r\nNOMEAR SHUITI OKASAKI JUNIOR, ID Funcional nº 4344822-4, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, ID Funcional nº 4365055-4. Processo nº E-04/083/465/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, CARLOS DIOGO LANGENDOLF VILELA, ID Funcional nº 4400937-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão e Obrigações, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/313/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 4344247-1, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.407, de 25/09/2013. Processo nº E-04/083/465/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de novembro de 2013, MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTI BARBOSA, matrícula nº 0972702-5, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Convênios, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1256/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEVI KOBI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Telles Barbosa, ID Funcional nº 5014912-1. Processo nº E-04/055/1226/2013.\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR MORAES DE SOUZA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabio Araujo dos Santos, ID Funcional nº 570135-0. Processo nº E-04/055/1225/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de setembro de 2013, MARIA MARLY GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 4344271-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/017/73/2013.\r\n\r\nNOMEAR EGÍDIO LA PASTA JUNIOR, ID Funcional nº 4325408-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Marly Gomes da Silva, ID Funcional nº 4344271-4. Processo nº E-21/017/73/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, ANGELINA DO CÉU LA MARCA DA SILVA, ID Funcional nº 4383281-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, RAQUEL SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4258258-7, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DAS-6, da Secretaria, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, GIL DA COSTA RIBEIRO, ID Funcional nº 5000019-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, IRACEMA SEVERO DE BARROS, ID Funcional nº 4348122-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Alunos, da Divisão Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, MARIA DAS DORES CORNÉLIO GOMES, ID Funcional nº 5001378-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento de Estágio, da Divisão Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, JOSÉ GOMES FLORÊNCIO, ID Funcional nº 4195452-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, SERGIO DA SILVA BARCELOS, ID Funcional nº 4337467-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de outubro de 2013, LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 1328756-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/10549/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de novembro de 2013, SABRINA MELLO DE LUCENA, ID Funcional nº 4429415-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/3272/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, ARLETE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 18/0005817-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Carmo, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR LEONOR DE AZEVEDO ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Carmo, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Arlete de Souza Silva, matrícula nº 18/0005817-2.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de maio de 2013, publicado no D.O. de 13/05/2013, que nomeou MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Itatiaia, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Lucia de Oliveira, matrícula nº 18/0006105-1.\r\n\r\nNOMEAR OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2025678-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Auditoria, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.390, de 16/09/2013. Processo nº E-28/001/133/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2013, VERA LÚCIA FERREIRA FERNANDES PORTO, ID Funcional nº 4330838-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/108/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2013, ANA CLAUDIA MOREIRA PAIVA, ID Funcional nº 4282932-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/107/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2013, ARMINDO PEREIRA FILHO, ID Funcional nº 5017381-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/111/2013.\r\n\r\nNOMEAR ARMINDO PEREIRA FILHO, ID Funcional nº 5017381-2, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Ana Claudia Moreira Paiva, ID Funcional nº 4282932-1. Processo nº E-24/001/111/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2013, ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO RODRIGUES, ID Funcional nº 5013168-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/111/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO RODRIGUES, ID Funcional nº 5013168-0, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Armindo Pereira Filho, ID Funcional nº 5017381-2. Processo nº E-24/001/111/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2013, ANA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5014266-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/108/2013.\r\n\r\nNOMEAR LENYMARA GRAZIELA PINHEIRO MENDES para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Ana Cristina Ferreira da Conceição, ID Funcional nº 5014266-6. Processo nº E-24/001/111/2013.\r\n\r\nNOMEAR HANNA NATHANI DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por André Luis de Araújo Rodrigues, ID Funcional nº 5013168-0. Processo nº E-24/001/111/2013.\r\n\r\nNOMEAR VITOR CARLOS GOMES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Tatiany Pessanha Simões, ID Funcional nº 5019123-3. Processo nº E-14/001/111/2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nSERGIO NUNES DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-21/089348/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-21/089/348/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMARIO ROBERTO DE MIRANDA GOUVÊA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-26/0031/348/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-26/003/348/2013\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-22/001/59/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-22/001/559/2013\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nANDRÉIA NUNES PORTELLA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-23/001/117/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-23/001/1117/2013\r\n\r\nId: 1593735"
                    ],
                    "1593669": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100439/2013 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo Cessão de Uso de parte (área de 270,00m²) do imóvel denominado Fazenda Colubandê, situado na margem da Rodovia RJ-104, Rodovia Amaral Peixoto, km 10,05, Município de Niterói/RJ, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para fins de instalação de uma Unidade de Bombeamento chamada Booster de Tribobó, que, segundo a companhia, é imprescindível para atender ao aumento de vazão de águas para o Município de Niterói. \r\n\r\nA cessão de uso será gratuita e por tempo indeterminado, com fundamento no artigo 40, §2, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Cessão de Uso de Imóvel de fls. 19/25. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/221/2013 - AUTORIZO por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte (área de 52.000m²) do imóvel denominado Fazenda Livramento, localizado no 1º Distrito do Município de Carmo/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, para a implantação e construção da Cadeia Pública do Município de Carmo.\r\n\r\nA entrega será gratuita e por tempo indeterminado, com fundamento, no artigo 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento a ser lavrado deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1593669"
                    ],
                    "1593673": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 86 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/1366/2013\r\n\r\n31/2013\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Nascimento - Id 611579-9\r\n\r\nAntonio José Melo Galdino - Id 2021153-8\r\n\r\nAnísio José da Silva - Id 2623974-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1593673"
                    ],
                    "1593021": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA OURIQUES, Identidade Funcional nº 5000428-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 28.02.2013, publicado no D.O. de 01.03.2013, tomou posse em 01.03.2013, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013 - Processo nº E-12/001/ 3363/2013.\r\n\r\nDANIELE MARINO LELLES ABIB NEPOMUCENO, Identidade Funcional nº 5001685-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, símbolo DAS-8, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 27.03.2013, publicado no D.O. de 01.04.2013, tomou posse em 01.04.2013, com validade a contar de 01 de abril de 2013 - Processo nº E-12/001/ 894/2013.\r\n\r\nFREDERICO D'AMATO GOMES, Identidade Funcional nº 5012010-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 03.04.2013, publicado no D.O. de 04.04.2013, tomou posse em 04.04.2013, com validade a contar de 01 de abril de 2013 - Processo nº E-12/001/ 3648/2013.\r\n\r\nIEDA LOPES DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 5013244-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 13.05.2013, publicado no D.O. de 14.05.2013, tomou posse em 14.05.2013, com validade a contar de 14 de maio de 2013 - Processo nº E-12/001/ 1556/2013.\r\n\r\nJULIANA PAMPLONA STELLITA LINS, Identidade Funcional nº 5002180-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 15.10.2012, publicado no D.O. de 16.10.2012, tomou posse em 16.10.2012, com validade a contar de 15 de outubro de 2012 - Processo nº E-12/2912/2012.\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO, Identidade Funcional nº 4379024-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 14.08.2012, publicado no D.O. de 15.08.2012, tomou posse em 15.08.2012, com validade a contar de 01 de julho de 2012 - Processo nº E-12/2288/2012.\r\n\r\nMARCELA DE MESQUITA MOTA, Identidade Funcional nº 5011701-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 27.03.2013, publicado no D.O. de 01.04.2013, tomou posse em 01.04.2013, com validade a contar de 01 de abril de 2013 - Processo nº E-12/001/3502/2013.\r\n\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0932556-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 22.07.2010, publicado no D.O. de 23.10.2010, tomou posse em 23.07.2010, com validade a contar de 16 de julho de 2010 - Processo nº E-12/1743/2010.\r\n\r\nMÔNICA DA CRUZ SILVA, Identidade Funcional nº 5011900-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 03.04.2013, publicado no D.O. de 05.04.2013, tomou posse em 05.04.2013, com validade a contar de 04 de abril de 2013 - Processo nº E-12/001/1093/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SALES, Identidade Funcional nº 4377604-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-8, do Departamento de Patrimônio, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 05.04.2013, publicado no D.O. de 08.04.2013, tomou posse em 08.04.2013, com validade a contar de 01 de abril de 2013 - Processo nº E-12/001/1068/2013.\r\n\r\nRENATA IGNARRA, Identidade Funcional nº 4357303-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS I, símbolo DAS-8, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 03.04.2013, publicado no D.O. de 04.04.2013, tomou posse em 04.04.2013, com validade a contar de 01 de abril de 2013 - Processo nº E-12/001/1042/2013.\r\n\r\nSHANA REIS CASTRO GOMES DA SILVA, Identidade Funcional nº 4380947-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 12.03.2013, publicado no D.O. de 13.03.2013, tomou posse em 13.03.2013, com validade a contar de 11 de março de 2013 - Processo nº E-12/001/786/2013.\r\n\r\nSILVIO MANTUANO DE PAIVA, Identidade Funcional nº 5014753-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 01.07.2013, publicado no D.O. de 02.07.2013, tomou posse em 02.07.2013, com validade a contar de 01 de julho de 2013 - Processo nº E-12/001/2261/2013.\r\n\r\nTHIAGO RANGEL GOMES LOPES, Identidade Funcional nº 4330902-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ES PECIAL, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 24.06.2013, publicado no D.O. de 25.06.2013, tomou posse em 25.06.2013, com validade a contar de 19 de junho de 2013 - Processo nº E-12/001/2078/2013\r\n\r\nId: 1593021"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593699": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 127\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/7709/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Patrocínio e serviços relativos à 53ª Feira da Providência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n638.990,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1593699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593182": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DA CUNHA, Agente de Portaria, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.232-8, ID 20706928, do Quadro Permanente, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/10335/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOSUÉ GAMBÔA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.036-3, ID 207070061, do Quadro Permanente, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/10362/2013.\r\n\r\nId: 1593182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593183": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor IOROCI HART REIS, matr. nº 24/0078.110-9, Diretor da 26ª CIRETRAN - Itaboraí, para responder pela direção da 8ª CIRETRAN - Araruama, em face do titular da mesma, Wilson Coloci dos Santos, matr. nº 24/008.046-5, encontrar-se em gozo de férias no período de 01 a 30 de novembro de 2013. \r\n\r\nId: 1593183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593185": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/73/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/852/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação a servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/1135/2013 e o seu apenso E-12/008/96/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação a servidora NATALIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/358/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação a servidora NATALIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nId: 1593185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593184": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8407/2013 - SEBASTIÃO JANDER GUIMARÃES, CPF nº 183.828.277-72, PGU 31.852.088-5;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/066/43396/2013 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 212.826.766-87, PGU 31.852.089-3.\r\n\r\nId: 1593184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593186": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9504/2013 - MARCOS CESAR PARANHOS NEIVA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.334-9, ID Funcional nº 44014970. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos de 12.05.1976 a 11.10.1983 a Madebril Móveis Ltda, de 01.10.1983 a 08.08.1984 a Lacca S.A Indústria e Comércio de Móveis, de 01.11.1984 a 01.07.1986 a Steak Salads Restaurantes Ltda, de 17.11.1986 a 10.12.1986 a Mesbla Lojas de Departamento S.A, de 05.10.1987 a 30.01.1988 a Casaredo Móveis Ltda, de 06.05.1988 a 22.03.1989 a Securit S.A, de 01.08.1989 a 01.03.1994 a Steak Salads Restaurantes Ltda, de 01.06.2001 a 30.06.2004 ao Documento nº 10732077750 CICI Série, de 01.07.2004 a 09.03.2011 a Facility Staff Ltda e de 03.03.2011 a 03.01.2012 ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Comissionado), perfazendo o total de 9.620 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 04.01.2012 a 20.09.2012, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10768/2013 - MONICA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.718-4, ID Funcional nº 43893511. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos de 01.07.1993 a 09.01.1995 a Alberto Sebastião Garcia, de 01.03.1995 a 30.11.1998 ao Documento nº 11363660300 CICI Série, de 01.12.1998 a 01.12.2004 a Kitoki Indústria e Comércio de Roupas Ltda - EPP, de 01.03.2005 a 31.12.2005 ao Documento nº 11363660300 CICI Série, de 02.01.2006 a 31.08.2007 a Kitoki Indústria e Comércio de Roupas Ltda - EPP, de 01.09.2007 a 30.11.2007 e de 01.12.2007 a 31.03.2008 ao Documento nº 11363660300, de 01.04.2008 a 28.11.2008 KTK Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME, de 01.12.2008 a 28.02.2009 ao Documento nº 1136366033 CICI Série e de 16.03.2009 a 08.09.2009 a Espoleta Buffet Infantil Ltda - ME, perfazendo o total de 5.745 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1593186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593530": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0660/13 - RERRATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para contratação de serviço de manutenção, atualização e suporte técnico dos Sistemas Scritta Gold Advanced e Contábil Gold Advanced, conforme pedido de fls. 03, no valor total de R$ 5.100,00, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 34, da ASJUP fls. 53/58, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeira às fls. 68. ADJUDICO os serviços à empresa NASAJON SISTEMAS LTDA, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1593530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1593271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\n*PROCESSOS N°S E-15/001/310/2013 E APENSOS E-15/001/311/2013, E-15/001/312/2013, E-15/001/313/2013 E E-15/000313/2012, com base no Parecer AJUR/SEGOV nº 031/2013 - CMA e na justificativa da autoridade Ordenadora de Despesas, reconheço a dívida no valor total de R$ 17.728,20 (dezessete mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), em favor da TNL - Telemar Norte Leste S/A, referente aos serviços de dados, prestados a este Órgão em 2011 e 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2013.\r\n\r\nId: 1593271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1593030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11791/2012 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.569/2013, que, à unanimidade, não conheceu do Recurso nº 2.978/2012, de interesse de TATIANA CAMPANA SENRA, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator José Augusto Azevedo Saboia Lima, assim ementado:\r\n\r\nEMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. EXONERADA A PEDIDO DO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE 1, C, REF.3. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DE OBJETO. À UNANIMIDADE, PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM RAZÃO DA EXONERAÇÃO DA SERVIDORA.\r\n\r\nId: 1593030"
                    ],
                    "1593038": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.11.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/538/2012 - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDPOL-RJ), - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1593038"
                    ],
                    "1592989": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2483/2013 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor SERGIO FAIA TAVARES.\r\n\r\nId: 1592989"
                    ],
                    "1592987": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/804/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 42.478/2010, e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, o servidor PEDRO CARLOS DE MORAES SARMENTO PINHEIRO, Médico, ID. Funcional 8715157, faz jus ao Abono de Permanência, a partir de 02/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/047/012/2013 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 42478/2010, e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora MARISTELLA DAU DOS SANTOS ROCCO, Técnico de Planejamento, ID. Funcional 8728747, faz jus ao Abono de Permanência, a partir de 12/10/2013.\r\n\r\nId: 1592987"
                    ],
                    "1593134": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2824/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a aprovação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 05 (cinco) servidores no Curso “Gestão Tributária em Contratos Terceirizados na Administração Pública”, em favor da ONE Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). \r\n\r\nId: 1593134"
                    ],
                    "1593082": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2966/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços gráficos para impressão da Revista SEPLAG - Plano Estratégico: Construção de uma Gestão, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 6.418,00 (seis mil quatrocentos e dezoito reais). \r\n\r\nId: 1593082"
                    ],
                    "1593092": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\n*DESIGNA os servidores JOSÉ ANTONIO RIBEIRO MENDES, ID Funcional 00876593-6, CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, ID Funcional 02624659-7 e LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, ID Funcional 02821571-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 034/2013, celebrado com a empresa FIRE CENTRO MATERIAL & SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME, visando a prestação de serviços de recarga e reteste de extintores. Processo nº E-01/004/1817/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1593092"
                    ],
                    "1593090": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06/11/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor BRUNO MEDEIROS DE FREITAS, ID Funcional nº 04271790-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 034/2012, celebrado com a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, visando à prestação de serviços de suporte técnico de licenças de softwares, descrição: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ORACLE - LICENÇA E SUPORTE TÉCNICO DO SOFTWARE ORACLE utilizado na infraestrutura do banco de dados do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA no Governo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 01/09/2013. Processos nºs E-01/2650/2010 e E-01/3480/2012.\r\n\r\nId: 1593090"
                    ],
                    "1592736": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132101/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.128,23 (hum mil cento e vinte e oito reais e vinte e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor do Sr. CARLOS FREDERICO BARROSO DE OLIVEIRA, referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora CREUZA BARROSO DE OLIVEIRA, matrícula 83032-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202672/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.161,64 (hum mil cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor da Sra. CLAUDIA SILVEIRA DE AZEVEDO, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor JOACI RODRIGUES PEIXOTO, matrícula 55.157-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/205497/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 805,41 (oitocentos e cinco reais e quarenta e um centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor do Sr. ALTAMIRO DE MEDINA, referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora JUREMA BIGAREL MARTINS, matrícula 08/103.305-2.\r\n\r\nId: 1592736"
                    ],
                    "1592714": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALEXANDRE NUNES DE SA, identidade funcional 50157345, vínculo 1, Assistente Executivo, com validade a contar de 07.10.2013. Proc. nº E-03/006/3492/2013.\r\n\r\nSUZANA DIAS VIEIRA, identidade funcional 50135384, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 08.10.2013. Proc. nº E-03/005/3207/2013.\r\n\r\nHENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO, matrícula 952.165-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2013. Proc. nº E-03/010/3777/2013.\r\n\r\nDEISE MARIA NUNES MOURA, matrícula 803.684-0, do cargo de Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 01.08.2013. Proc. nº E-03/013/1886/2013.\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DA CRUZ, identidade funcional 50170880, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C ,Ref. 3, com validade a contar de 23.09.2013. Proc. nº E-03/006/3363/2013.\r\n\r\nMILENA CLEMENTE VILLAR, matrícula 938.480-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 30.09.2013. Proc. nº E-03/015/3521/2013.\r\n\r\nTATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 967.900-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.10.2013. Proc. nº E-03/10.001.242/2011.\r\n\r\nROBERTA VALLE DO AMARAL, matrícula 964.186-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2013. Proc. nº E-03/006/3429/2013.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA VIEIRA, matrícula 967.189-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.10.2013. Proc. nº E-03/006/3603/2013.\r\n\r\nRODRIGO LISBOA FALCÃO, identidade funcional 50135015, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 01.10.2013. Proc. nº E-03/006/3427/2013.\r\n\r\nSIMONE UCHOA ALEXANDRINO FERRAZ, matrícula 5.005.025-1, do cargo de Professor Docente II, A, Ref. 4, com validade a contar de 10.10.2013. Proc. nº E-03/006/3586/2013.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES GOMES, matrícula 964.383-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.10.2013. Proc. nº E-03/005/3187/2013.\r\n\r\nCINTIA POUBEL ROSA, matrícula 973.541-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.10.2013. Proc. nº E-03/005/3222/2013.\r\n\r\nFABIO LENNON MARCHON DOS SANTOS, matrícula 870.068-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 09.09.2013. Proc. nº E-03/006/3235/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nVANESSA NUNES LOPES, matrícula 963.047-6, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, A III, com validade a contar de 30.09.2013. Proc. nº E-01/004/2693/2013.\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS, identidade funcional 50150294, vínculo 1, do cargo de Analista Executivo, com validade a contar de 25.10.2013. Proc. nº E-01/004/2876/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO, matrícula 870.825-7, do cargo de Perito Legista, 3ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 09.08.2013. Proc. nº E-09/158/313/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor NIULEY DE ALCANTARA SA, matrícula 802.418-4, do cargo de Técnico de Laboratório, B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.02.2013. Proc. nº E-08/003/952/2013. \r\n\r\nId: 1592714"
                    ],
                    "1592762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.451/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSE PEDRO DO NASCIMENTO, matrícula 285.426-3, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0034/3000/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor militar PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART, matrícula 1264-1, Coronel BM, do Quadro I, do CBMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/202.532/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA, matrícula 56.147-2, Agente Auxiliar Administrativo, do Quadro I, do DER-RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/102.791/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor militar PAULO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 5978-2, 1º Sargento Bombeiro, do Quadro I, do CBMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/246/2102/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor militar PAULO XAVIER, matrícula 7305-6, Cabo BM, do Quadro I, do CBMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1541/2013 - INDEFIRO o pedido do servidor SERGIO MACHADO MARTINS, matrícula 2492-7, Desenhista, do Quadro I, do DETRAN-RJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.068/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA, matrícula 192.681-5, Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/957.062/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor PERCIVAL BASILIO DE FRANÇA, matrícula 181.386-4, Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0200/2588/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor militar PAULO CESAR MONTENARO, matrícula 21.123-5, Coronel PM, do Quadro I, da PMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/965.130/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor POMPEO ORLANDO MANDARINO, matrícula 181.638-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/2102/0756/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor militar PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula 1920-8, Coronel BM, do Quadro I, da CBMERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/153056/2004 - INDEFIRO o pedido do servidor PAULO PERCIANO DE OLIVEIRA, matrícula 628.168-7, Técnico de Laboratório, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/933.067/2001 - INDEFIRO o pedido do servidor PEDRO PAULO FERREIRA PERESTRELLO DA CAMARA, matrícula 176.875-3, Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.341/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor PAULO JORGE GUERRA, matrícula 189.909-5, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.304/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor PAULINO DE MATTOS, matrícula 207.843-4, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1592762"
                    ],
                    "1592716": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/299/2013 - DARLA DA SILVA, matrícula 971.907-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01.02.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2105/2013 - RENATA GAMA SANT'ANNA, matrícula 929.560-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03.05.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.985/2012 - ELISA SOARES DE LIMA CAETANO, matrícula 950.458-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.515/2012 - MARCELA CRISTINA LUZ BARBOSA, matrícula 973.993-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13.11.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/983/2013 - JOYCE OLIVEIRA, matrícula 973.252-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01.04.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2151/2013 - EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA, matrícula 5.022.941-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03.06.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1592716"
                    ],
                    "1592717": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/3054/2013 - HELIO DE AZEVEDO GOMES. MANTENHO a decisão de fls. 14 do processo nº E-01/120.747/2001, e encaminho para análise a solicitação do servidor ao CRASE, como recurso hierárquico. \r\n\r\nId: 1592717"
                    ],
                    "1593062": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de IOLANDA CLEA DA SILVA RAMOS, Identidade Funcional nº 542775-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 189.444-3, vinculo 01, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, no período de 12 (doze) meses ocorridas em 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como a irregularidade noticiada às fls. 02, 18, 48 e 49. Processo nº E-08/606.530/2012.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de GENILDA VASCONCELOS DUTRA, Identidade Funcional 40659569, Professor Docente II, Classe B, Referência 7, matrícula 196.843-7, Vínculo 1/Professor Docente II, Classe B, Referência 6, matrícula 804.456-2, Vínculo 2; LEANDRO MAX CORREA DE BARROS, Identidade Funcional 41942086, Professor Docente I, Classe C, Referência 4, matrícula 926.948-1, Vínculo 5/ Professor Docente I, Classe C, Referência 3, matrícula 970.906-4, Vínculo 8; ALESSANDRA FERREIRA MOREIRA, Identidade Funcional 42071976, Professor Docente I, Classe C, Referência 4, matrícula 926.902-8, Vínculo 2; PATRÍCIA MESQUITA DOS SANTOS, Identidade Funcional 38503344, Professor Docente II, Classe D, Referência 8, matrícula 292.477-7, Vínculo 1; DANIELE MEDEIROS DA SILVA, Identidade Funcional 41965973, Professor Docente I, Classe C, Referência 4, matrícula 926.942-4, Vínculo 2; LUCIANE VERÍSSIMO DA SILVA, Identidade Funcional 38499738, Professor Docente II, Classe D, Referência 7, matrícula 5.009.294-9, Vínculo 1; DEYSE JANE VITÓRIO DE CASTRO, Identidade Funcional 38499240, Professor Docente II, Classe C, Referência 7, matrícula 292.489-2, Vínculo 1; MARIA DO AMPARO ALVES ZULO, Identidade Funcional 38948338, Professor Docente I, Classe D, Referência 6, matrícula 839.084-1, Vínculo 1; ERENITA FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 38498979, Merendeira, matrícula 273.188-3, Vínculo 1; LETÍCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 41789075, Professor Docente I, Classe D, Referência 5, matrícula 891.264-4, Vínculo 1; e, ILDA RODRIGUES FERREIRA, Identidade Funcional 41064240, Professor Docente II, Classe A, Referência 6, matrícula 235.002-3, Vínculo 2, conforme pronunciamentos às fls. 02-18, 437-443 e fls. 480-493. Processo nº E-03/10.402.441/2012.\r\n\r\nId: 1593062"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593063": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DE DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ EUGENIO SERRA VILLA VERDE, Técnico Previdenciário I, matrícula nº 2789-6, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 - Processo n° E-01/008/2903/2013.\r\n\r\nId: 1593063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4098/2013 - EDUARDO RODRIGUEZ DA SILVA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 170.430,35, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-09/002/39/2013\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUEZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.510,00\r\n\r\nE-09/1366/0004/2011\r\n\r\nSERGIO ODILON VIEIRA LUIZ\r\n\r\nR$ 255,75\r\n\r\nE-09/002/43/2013\r\n\r\nMARCELO COUTO SANCHES\r\n\r\nR$ 5.397,15\r\n\r\nE-09/1363/0004/2011\r\n\r\nWILTON MENEZES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.144,00\r\n\r\nE-09/1364/0004/2011\r\n\r\nGILBERTO FARIA MOTA\r\n\r\nR$ 2.197,80\r\n\r\nE-09/008/867/2013\r\n\r\nNELI ARANTES RIBEIRO\r\n\r\nR$ 8.519,50\r\n\r\nE-09/008/1005/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ SERVIO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 5.926,52\r\n\r\nE-01/052/000407/2013\r\n\r\nNEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ARRUDA\r\n\r\nR$ 10.488,71\r\n\r\nE-09/008/1026/2013\r\n\r\nSERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 205,20\r\n\r\nE-09/008/1026/2013\r\n\r\nSERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nE-21/901513/2010\r\n\r\nALESSANDRO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nR$ 1.943,04\r\n\r\nE-21/901558/2010\r\n\r\nRONALD FEIJO CUSTÓDIO\r\n\r\nR$ 1.824,27\r\n\r\nE-09/002/46/2013\r\n\r\nROBSON FERNANDES GUSMÃO\r\n\r\nR$ 6.325,00\r\n\r\nE-09/1328/0004/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nR$ 836,55\r\n\r\nE-09/1320/0004/2011\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nR$ 1.907,40\r\n\r\nE-09/1401/0004/2010\r\n\r\nMOANDYR JOSE DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nR$ 679,25\r\n\r\nE-09/1321/0004/2011\r\n\r\nERNANI DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nR$ 858,00\r\n\r\nE-09/1313/0004/2011\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 115,50\r\n\r\nE-09/1322/004/2011\r\n\r\nALEXANDRE LOPES STANCATO\r\n\r\nR$ 217,25\r\n\r\nE-09/7206/0010/2010\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA SALLES\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\nE-09/7206/0010/2010\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA SALLES\r\n\r\nR$ 401,94\r\n\r\nE-21/901607/2010\r\n\r\nFREDERICO PAULO MOURA DE AMORIM\r\n\r\nR$ 1.144,48\r\n\r\nE-09/008/1027/2013\r\n\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nE-09/1365/0004/2011\r\n\r\nPEDRO PAULO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 858,00\r\n\r\nE-09/1370/0004/2011\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.914,00\r\n\r\nE-09/1367/0004/2011\r\n\r\nDENILSON TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 1.221,00\r\n\r\nE-09/004/16/2013\r\n\r\nMILTON SIMÕES DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 572,00\r\n\r\nE-09/002/45/2013\r\n\r\nBRUNO ABREU GONDIM\r\n\r\nR$ 5.775,00\r\n\r\nE-09/1361/0004/2011\r\n\r\nTANIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nR$ 1.122,00\r\n\r\nTCE/300105-4\r\n\r\nREYNALDO ROMERO VALLE\r\n\r\nR$ 47.931,90\r\n\r\nE-09/1323/0004/2011\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.907,40\r\n\r\nE-09/1312/0004/2011\r\n\r\nJERONYMO JORGE REZENDE SANTOS BRAGA\r\n\r\nR$ 1.544,40\r\n\r\nE-09/1312/0004/2011\r\n\r\nJERONYMO JORGE REZENDE SANTOS BRAGA\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nE-09/1369/0004/2011\r\n\r\nSAMUEL LOPES FRANCISCO\r\n\r\nR$ 750,75\r\n\r\nE-09/1308/0004/2011\r\n\r\nMARCIO BARROS COKA BARBOZA\r\n\r\nR$ 1.643,40\r\n\r\nE-12/3356/2012\r\n\r\nFERNANDO CEZAR JORGE HAKME\r\n\r\nR$ 8.279,15\r\n\r\nE-12/3356/2012\r\n\r\nFERNANDO CEZAR JORGE HAKME\r\n\r\nR$ 11.668,75\r\n\r\nE-09/004/19/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREIA POSSO\r\n\r\nR$ 594,00\r\n\r\nE-21/901/529/2010\r\n\r\nOSVALDO MACHADO TEPERINO\r\n\r\nR$ 2.491,09\r\n\r\nE-09/002/36/2013\r\n\r\nLUCIANO KONIG DINIZ\r\n\r\nR$ 9.655,80\r\n\r\nE-09/002/44/2013\r\n\r\nARNALDO ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 9.493,00\r\n\r\nE-09/1317/0004/2011\r\n\r\nJUREMA NANCY DAMASCENO DE MELLO\r\n\r\nR$ 2.481,60\r\n\r\nE-09/1371/0004/2011\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS BATISTA\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-09/1371/0004/2011\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS BATISTA\r\n\r\nR$ 1.174,80\r\n\r\nR$ 170.430,35\r\n\r\nId: 1593064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4097/2013 - EDUARDO GAMMA REIS E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 74.490,89, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-09/002/37/2013\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\nR$ 2.871,00\r\n\r\nE-09/1377/0004/2011\r\n\r\nFRANCISCO CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 264,00\r\n\r\nE-09/1377/0004/2011\r\n\r\nFRANCISCO CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 752,02\r\n\r\nE-09/004/17/2013\r\n\r\nVALDECI MARQUES MEDEIROS\r\n\r\nR$ 1.069,20\r\n\r\nE-09/002/35/2013\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS\r\n\r\nR$ 14.974,01\r\n\r\nE-09/1376/0004/2011\r\n\r\nDENILSON DA SILVA SOARES\r\n\r\nR$ 1.188,00\r\n\r\nE-21/901577/2010\r\n\r\nGILBERT FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.988,99\r\n\r\nE-21/901599/2010\r\n\r\nJOSÉ JORGE DA ENCARNAÇÃO CAPPILLUPPI\r\n\r\nR$ 3.475,83\r\n\r\nE-21/901608/2010\r\n\r\nJARMSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.144,48\r\n\r\nE-09/1368/0004/2011\r\n\r\nPAULO DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\nR$ 1.544,40\r\n\r\nE-09/1318/0004/2011\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nR$ 217,25\r\n\r\nE-09/1319/0004/2011\r\n\r\nJULIO CESAR DOMINGOS LOPES CAETANO\r\n\r\nR$ 1.544,40\r\n\r\nE-09/1327/0004/2011\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO RODRIGUES PEREZ\r\n\r\nR$ 1.265,22\r\n\r\nE-09/002/42/2013\r\n\r\nPEDRO POLICARPO DE MENDONÇA PREVIATO\r\n\r\nR$ 628,83\r\n\r\nE-03/3610777/2010\r\n\r\nSONIA MARIA DE CARVALHO MARINS\r\n\r\nR$ 1.195,43\r\n\r\nE-09/00665/2506/2011\r\n\r\nKATIA NERI NUNES BOAVENTURA\r\n\r\nR$ 4.678,90\r\n\r\nE-08/603932/2011\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DE SANTIS\r\n\r\nR$ 13.995,32\r\n\r\nE-09/004/15/2013\r\n\r\nMARCOS DE FARIA FRANÇA\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-09/1362/004/2011\r\n\r\nCARLOS CRESIO VITORINO XAVIER\r\n\r\nR$ 1.221,00\r\n\r\nE-09/004/18/2013\r\n\r\nFLAVIO GENTIL BARCELOS\r\n\r\nR$ 242,00\r\n\r\nE-09/1373/0004/2011\r\n\r\nGILDON XAVIER DA SILVA\r\n\r\nR$ 679,25\r\n\r\nE-09/008/1003/2013\r\n\r\nMEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 5.812,86\r\n\r\nE-09/00664/2506/2011\r\n\r\nJOAO SILVESTRE DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 6.583,35\r\n\r\nE-01/315439/2009\r\n\r\nFRIEDERICK MINERVINI BASSANI\r\n\r\nR$ 7.023,15\r\n\r\nR$ 74.490,89\r\n\r\nId: 1593065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593067": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no Decreto Lei nº 83/1975, a PALMIRA FERNANDES DA COSTA, com validade a contar de agosto/2013 - Proc. nº E-01/746250/1980.\r\n\r\nId: 1593067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a PEDRO HENRIQUE CAETANO FERREIRA, com validade a contar de 07/11/2007 até 29/04/2009; SOLANGE CAETANO FERREIRA, com validade a contar de 07/11/2007 - Proc. nº E-01/305688/2007.\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CREMILDES DE MORAES FRAZÃO, com validade a contar de 19/08/2013 - Proc. nº E-01/010/85/2013.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBRUNO RIANI CARVALHO e IGOR RIANI CARVALHO, com validade a contar de 25/07/2005; SONIA RIANI DE QUEIROZ CARVALHO, com validade a contar de 25/07/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 08/06/2011, publicado no D.O. de 27/06/2011 - Proc. nº E-01/708503/2005.\r\n\r\nOSMAR VALENTIM DOS SANTOS, com validade a contar de 15/08/2009; VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR, com validade a contar de 15/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 05/04/2010 publicado no D.O. de 26/04/2010 - Proc. nº E-01/301972/2009.\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DELORCY MEDINA SOARES, com validade a contar de 25/01/2007 - Proc. nº E-01/701916/2007.\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDAVID PESSOA DO CARMO ALVES, com validade a contar de 14/06/2000 até 09/05/2010 - Proc. nº E-01/719593/2000.\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA, com validade a contar de 12/10/2005 - Proc. nº E-01/710654/2005.\r\n\r\nANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 26/12/2005 - Proc. nº E-01/700500/2006. \r\n\r\nId: 1593068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLARINDA DE CARVALHO ROMÃO DA GAMA, GYAN CARLOS CARVALHO DA GAMA, GABRIEL CARVALHO DA GAMA e MARIA CLARA CARVALHO DA GAMA, com validade a contar de 19/04/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 06/05/2010, publicados no D.O. de 14/06/2010 - Proc. nº E-01/307863/2010.\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES SILVA MENESES, com validade a contar de 26/03/2013 - Proc. nº E-01/26/98/2013.\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LAURA DA COSTA LARA, com validade a contar de 07/08/2013 - Proc. nº E-01/023/82/2013.\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLA FERNANDES DE LIMA, com validade a contar de 02/03/2009, PATRICK FERNANDES DA SILVA, KAICK FERNANDES DA SILVA e CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, com validade a contar de 02/03/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 09/11/2009 publicados no D.O. de 15/12/2009 - Proc. nº E-01/301103/2009.\r\n\r\nROMEU PANTOJA DA FONSECA, com validade a contar de 08/07/2013 - Proc. nº E-01/010/84/2013.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELZZY ALVES DE FREITAS RODRIGUES, com validade a contar de 20/01/2013 - Proc. nº E-01/019/11/2013.\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRENE DA SILVA PEREIRA e VANILDA DE ARAUJO PEREIRA, com validade a contar de 09/07/2012 - Proc. nº E-01/301575/2012.\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MILTON MONTEIRO PEREIRA, com validade a contar de 17/09/2013 - Proc. nº E-01/025/19/2013.\r\n\r\nId: 1593069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593051": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 24 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287, de 04.12.1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA, matrícula nº 009-1 e RODRIGO PORTO MENEZES, matrícula nº 016-6, como Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.176, de 25.04.2013 que cria sem aumento de despesas, a Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1593051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593071": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 25 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.2012, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nI - nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: PRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1.\r\n\r\nMEMBROS: Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 016-6 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007-5.\r\n\r\nII - nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Rodrigo Porto Menezes, matrícula nº 016-6 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007-5.\r\n\r\nArt. 2°- No impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro, a licitação será presidida pelo servidor Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6.\r\n\r\nArt. 3°- No impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio, fica designado como suplente a servidora Evanize Cristina Diniz Batista, matrícula nº 005-9.\r\n\r\nArt. 4°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV 28, de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1593071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592742": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/023/2013 - NOMEIA RODRIGO PORTO MENEZES, RG 11713120-1 IFP/RJ, com validade a contar de 24 de outubro de 2013, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nId: 1592742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1592366": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 684 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI O GRUPO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nV - Alexandre de Souza Rangel...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - Alexandre de Souza Rogel...\r\n\r\nId: 1592366"
                    ],
                    "1592522": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.521/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 183,33 (cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos), em favor de ESTAGIÁRIOS DA SEFAZ, referente ao valor residual da bolsa auxílio da estagiária JULIA RIBEIRO FERNANDES SANTOS, no exercício de 2012, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.037/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 339,86 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, referente pagamento de despesas de telecomunicações, prestados à extinta Subsecretaria de Estado de Receita - SER, no exercício de 2006, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/000.652/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em favor de JOUBERT DE SOUZA, referente à ressarcimento por serviço prestados ao Posto Fiscal de Timbó, no período de fevereiro a setembro de 2013, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1592522"
                    ],
                    "1592985": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.342ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.066 - Processo nº E-04/242.513/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J.B. JACYNTHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.959. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. NÃO RECOLHIDO. Para que se verifique a data do recolhimento do tributo, a fim de que se estabeleça a denúncia espontânea, entendo deva ser realizada diligência junto ao fiscal autuante para que o mesmo proceda à manifestação conclusiva. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1592985"
                    ],
                    "1592986": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.353ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.007 - Processo nº E-04/084.422/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MÁRcIO ALMEIDA VASCONCELLOS NASCIMENTO E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.027 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592986"
                    ],
                    "1592988": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.353ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.001. - Processo nº E-04/081.653/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: JÚLIO CEZAR FERREIRA DIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.028 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592988"
                    ],
                    "1592990": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.353ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.575 e 50.576 - Processos nºs E-04/049.012/2012 e E-04/049.013/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.029 e 12.030. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592990"
                    ],
                    "1592991": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.354ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.930 - Processo nº E-04/058.659/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.034 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592991"
                    ],
                    "1592992": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.354ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.953. - Processo nº E-04/577.987/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.037 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592992"
                    ],
                    "1592993": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.354ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.478 - Processo nº E-04/110.176/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.038 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592993"
                    ],
                    "1592994": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.355ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/10/2013\r\n\r\nRecursos nºs 43.023 e 43.024 - Processos nºs E-04/043.755/2010 e E04/043.756/2010 - Recorrente: LCA-RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso - Acórdãos nºs 12.041 e 12.042 - EMENTA: ICMS. NOTA FISCAL INIDÔNEA. A documentação que acompanhava as mercadorias era totalmente inidônea, nos termos do inciso IV do art. 24, Livro VI, do RICMS/2000, por constar como destinatária da mercadoria empresa diversa da que funcionava efetivamente no local, a qual recebeu a mesma como sendo sua. Presunção de saída subsequente, da mesma mercadoria, sem débito do imposto. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1592994"
                    ],
                    "1592995": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.355ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.593. - Processo nº E-04/227.148/2012 - Recorrente: VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, por ilegitimidade passiva e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.046. - EMENTA: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. INCIDÊNCIA DE ICMS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. ALÍQUOTA ADICIONAL DE ICMS DESTINADA AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP Preliminar de Nulidade - Ilegitimidade Passiva. Ao verificarmos os contratos anexados e o próprio objeto social da empresa, entendemos que trata-se de empresa voltada para o provimento do acesso à internet. Como provedora de acesso à internet, seria sim possível que figurasse no pólo passivo, tendo o fiscal autuante agido em conformidade com a legislação vigente. PRELIMINAR REJEITADA. O serviço de provimento de acesso à internet, que é o efetivamente prestado pela Recorrente, não é uma atividade que acrescenta algo ao serviço de comunicação, mas sim permite que ele ocorra, portanto, não se confunde com um serviço de valor adicionado, não cabendo a incidência do ISS, mas sim do ICMS. Sendo devido o ICMS, o Adicional também será. Lançamento Procedente. Negado provimento ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nRecurso nº 49.594. - Processo nº E-04/227.149/2012 - Recorrente: VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, por ilegitimidade passiva e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.047. - EMENTA: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. INCIDÊNCIA DE ICMS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. Preliminar de Nulidade - Ilegitimidade Passiva. Ao verificarmos os contratos anexados e o próprio objeto social da empresa, entendemos que trata-se de empresa voltada para o provimento do acesso à internet. Como provedora de acesso à internet, seria sim possível que figurasse no pólo passivo, tendo o fiscal autuante agido em conformidade com a legislação vigente. PRELIMINAR REJEITADA. O serviço de provimento de acesso à internet, que é o efetivamente prestado pela Recorrente, não é uma atividade que acrescenta algo ao serviço de comunicação, mas sim permite que ele ocorra, portanto, não se confunde com um serviço de valor adicionado, não cabendo a incidência do ISS, mas sim do ICMS. Lançamento Procedente. Negado provimento ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 1592995"
                    ],
                    "1592996": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.356ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.332. - Processo nº E04/156.466/2011. - Recorrente: CHOCOMAR COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recuso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.058. - EMENTA: ICMS-ST. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO E DE SÃO PAULO. Não havendo acordo interestadual e não tendo o remetente retido o imposto, não se considera o destinatário como responsável solidário, mas como substituto. Portanto, errou o fiscal autuante ao aplicar o artigo 25 a Lei nº 2657/96, incorrendo no vício nulificador previsto pelo artigo 48, inc. VI da lei de ICMS do Estado do Rio de Janeiro. Lançamento NULO. Dado provimento ao Recurso Voluntário. \r\n\r\nId: 1592996"
                    ],
                    "1592997": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.358ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/10/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.087, 51.088, 51.089, 51.090, 51.091, 51.092, 51.093, 51.094, 51.095, 51.096, 51.097, 51.098, 51.099, 51.100, 51.101, 51.102, 51.103, 51.104, 51.105, 51.106, 51.107, 51.108, 51.109, 51.110, 51.111 e 51.112. - Processos nºs E-04/044.373/2012, E-04/044.374/2012, E-04/044.979/2012, E-04/044.980/2012, E-04/044.998/2012, E-04/044.999/2012, E-04/045.004/2012, E-04/045.005/2012, E-04/045.291/2012, E-04/045.292/2012, E-04/045.362/2012, E-04/045.363/2012, E-04/045.342/2012, E-04/045.376/2012, E-04/047.192/2012, E-04/047.193/2012, E-04/048.653/2012, E-04/048.654/2012, E-04/049.086/2012, E-04/049.087/2012, E-04/049.732/2012, E-04/049.865/2012, E-04/049.311/2012, E-04/049.312/2012, E-04/049.747/2012, e E-04/049.749/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.062 A 12.087 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592997"
                    ],
                    "1592998": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.359ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.779 - Processo nº E-04/257.451/2012 - Recorrente: COOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.105 - EMENTA: ICMS (FECP) - BENEFÍCIO FISCAL - LEI Nº 5636/2010 - NÃO SE DEBITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Embora os artigos citados no campo “05 - DISPOSITIVOS INFRINGIDOS” sejam insuficientes para caracterizar a infração, os demais dispositivos citados no corpo do Relato, referentes ao benefício concedido pela Lei nº 5636/2010, suprem essa deficiência com sobras. Acresça-se que o texto do Relato descreve adequadamente a infração, sem contar a existência de detalhado quadro demonstrativo em anexo, além das cópias das GIA-ICMS, elementos esses que formam um conjunto harmônico, que fundamenta adequadamente o Lançamento, não havendo que se falar em nulidade do mesmo. NO MÉRITO, não pode a Recorrente alegar que não se debitou do imposto pela alíquota favorecida, constante do art. 3º da Lei nº 5636/2010, por considerar as transferências de mercadorias como hipótese de não incidência do ICMS, pois as mesmas compõem expressamente a base de cálculo sobre a qual incidirá a alíquota favorecida, de 2% (dois por cento), já incluído o percentual de 1% referente ao FECP, nos termos do art. 15 da referida Lei. Descabe, igualmente, a alegação de que as saídas referentes a bonificações concedidas a seus adquirentes, além de doações e brindes, teriam sido incluídas indevidamente no presente Lançamento; primeiramente, porque tais operações não fogem à incidência do imposto e, em segundo lugar, porque não foram excetuadas expressamente da base de cálculo sobre a qual incide a alíquota favorecida estabelecida pela Lei concedente. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1592998"
                    ],
                    "1592999": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.359ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.703 - Processo nº E-04/061.244/2009 - Recorrente: valesul alumínio s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.106. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENERGIA ELÉTRICA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA À - INDUSTRIALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O enunciado do Auto de Infração é claro ao definir a Recorrente como responsável pelo pagamento do imposto, na condição de responsável solidário, face ao não recolhimento do mesmo pelo contribuinte substituto situado em outra unidade da federação. Tanto o relato do AI, combinado com o texto dos dispositivos infringidos e da penalidade aplicada, é claro, que a impugnante pôde apresentar substanciosa defesa, com argumentos pertinentes, que demonstram seu cabal entendimento da infração que lhe é imputada. NO MÉRITO, como as operações interestaduais com energia elétrica estão sujeitas ao regime de substituição tributária, conforme autorizado pela cláusula primeira do Convênio ICMS 83/00, caberia ao remetente, contribuinte substituto situado em outra unidade da federação, a retenção do ICMS relativo à operação em tela. Quando essa retenção não for feita, como neste caso, caberá esse encargo ao adquirente, conforme previsto no artigo 25 da Lei nº 2657/96, além do § 3o do artigo 2o, Livro II, do RICMS/00 e os artigos 1º e 4º da Resolução SER 80/2004. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 40.704 - Processo nº E-04/061.247/2009. - Recorrente: valesul alumínio s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 12.107 - EMENTA: ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENERGIA ELÉTRICA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA À - INDUSTRIALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O enunciado do Auto de Infração é claro ao definir a Recorrente como responsável pelo pagamento do imposto, na condição de responsável solidário, face ao não recolhimento do mesmo pelo contribuinte substituto situado em outra unidade da federação. Tanto o relato do AI, combinado com o texto dos dispositivos infringidos e da penalidade aplicada, é claro, que a impugnante pôde apresentar substanciosa defesa, com argumentos pertinentes, que demonstram seu cabal entendimento da infração que lhe é imputada. NO MÉRITO, como as operações interestaduais com energia elétrica estão sujeitas ao regime de substituição tributária, conforme autorizado pela cláusula primeira do Convênio ICMS 83/00, caberia ao remetente, contribuinte substituto situado em outra unidade da federação, a retenção do ICMS relativo à operação em tela. Quando essa retenção não for feita, como neste caso, caberá esse encargo ao adquirente, conforme previsto no artigo 25 da Lei nº 2657/96, além do § 3o do artigo 2o, Livro II, do RICMS/00 e os artigos 1º e 4º da Resolução SER 80/2004. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1592999"
                    ],
                    "1593000": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.359ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.804 - Processo nº E-04/257.551/2012 - Recorrente: MIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.108. - EMENTA: ICMS (FECP) - NOTA FISCAL ELETRÔNICA EMITIDA CORRETAMENTE, MAS NÃO ESCRITURADA NOS LIVROS FISCAIS. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada. A necessidade de suspensão do julgamento, com vistas à realização de diligências, deve ser demonstrada por quem a requere, neste caso, a Recorrente. Como a mesma não trouxe elementos documentais ou argumentos lógicos que gerassem dúvidas quanto à correção do Lançamento, não há que se deferir a realização de diligência genérica, que teria como efeito apenas a protelação do julgamento. NO MÉRITO, ficou comprovado inequivocamente que o Contribuinte não realizou os procedimentos previstos na legislação tributária, relativos ao cancelamento de nota fiscal eletrônica. Dessa forma, as mesmas permanecem ativas, sem que tenham sido escrituradas nos livros fiscais da Autuada, de Registro de Saídas e de Apuração do ICMS, não tendo sido consideradas no confronto periódico entre créditos e débitos com vistas à apuração do imposto a recolher. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 50.805 - Processo nº E-04/257.552/2012 - Recorrente: MIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.109 - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA EMITIDA CORRETAMENTE, MAS NÃO ESCRITURADA NOS LIVROS FISCAIS. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada. A necessidade de suspensão do julgamento, com vistas à realização de diligências, deve ser demonstrada por quem a requere, neste caso, a Recorrente. Como a mesma não trouxe elementos documentais ou argumentos lógicos que gerassem dúvidas quanto à correção do Lançamento, não há que se deferir a realização de diligência genérica, que teria como efeito apenas a protelação do julgamento. NO MÉRITO, ficou comprovado inequivocamente que o Contribuinte não realizou os procedimentos previstos na legislação tributária, relativos ao cancelamento de nota fiscal eletrônica. Dessa forma, as mesmas permanecem ativas, sem que tenham sido escrituradas nos livros fiscais da Autuada, de Registro de Saídas e de Apuração do ICMS, não tendo sido consideradas no confronto periódico entre créditos e débitos com vistas à apuração do imposto a recolher. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1593000"
                    ],
                    "1593001": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.359ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/10/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.173 e 51.176 - Processos nºs E04/046.664/2010 e E-04/047.053/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACHECO NASCIMENTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.110 e 12.111 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1593001"
                    ],
                    "1593002": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.359ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 15/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 36.029 - Processo nº E-04/070.086/1996 - Recorrente: TEXACO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETRÓLEO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.112 - EMENTA: ICMS. Estoque superior ao declarado. Diligência deferida. Inércia da Recorrente - Não apresentação de quesitos para realização de perícia. Presunção de veracidade e legitimidade do Fiscal. Documentos comprovam a omissão de receita e a falta de escrituração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente. \r\n\r\nId: 1593002"
                    ],
                    "1593003": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.361ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 16/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.147 - Processo nº E-04/236.500/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.118 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Deixar de recolher o ICMS não retido na qualidade de responsável - Substituição Tributária. Baixa em diligência para que a SUACIEF informe se os valores indicados ingressaram em receita e se são suficientes para liquidar o lançamento. Recurso baixado em diligência. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1593003"
                    ],
                    "1593004": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.361ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2013\r\n\r\nRecursos nºs 51.156 e 51.157 - Processos nºs E04/043.279/2010 e E-04/043.280/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 12.119 e 12.120 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1593004"
                    ],
                    "1593005": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.361ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 16/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.137 - Processo nº E-04/061.270/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.121 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1593005"
                    ],
                    "1593006": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.362ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.700 - Processo nº E-04/061.352/2009 - Recorrente: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator - Acórdão nº 12.125 - EMENTA: ICMS. Não emitir Documento Fiscal. Saída de mercadorias tributadas sem emissão de documento fiscal. Diferença positiva apurada entre os valores do levantamento de estoque e o registrado no Livro Registro de Inventário. Julgamento convertido em diligência, para esclarecimento de pontos controversos.\r\n\r\nId: 1593006"
                    ],
                    "1593007": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.362ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.348. - Processo nº E-04/057.002/2010 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.126 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL - ÓLEO DIESEL MARÍTIMO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Na ausência total de pagamento do ICMS-ST, não pode ser aplicado ao caso o disposto no § 4º do art. 150 do CTN, por que não houve o pagamento antecipado que pudesse ser homologado pelo Fisco. Sendo assim, aplica-se a regra geral sobre decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, rejeitada. O segundo Termo de Retificação, de fls. 113/114, corrigiu as falhas apontadas pela Recorrente no Relato e na penalidade aplicada. NO MÉRITO, contrariamente ao que pensa a Recorrente, é seu dever verificar se houve a retenção total do ICMS-ST pelo substituto, por se tratar de imposto relativo às suas próprias operações, de forma que, na omissão da refinaria, o adquirente pode ser responsabilizado, caso não providencie o pagamento do imposto não retido na fase anterior, como neste caso, com base no art. 24 da Lei nº 2657/96, vigente à época. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1593007"
                    ],
                    "1593008": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.362ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.125 - Processo nº E-04/085.137/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SÉRGIO JOSÉ FERREIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.127 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1593008"
                    ],
                    "1593009": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.370ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/11/2013\r\n\r\nRecurso nº 52.037 - Processo nº E-04/006/1668/2013 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.169 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DECRETO 41.596/2008. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada. Face à posição reiterada do Conselho Pleno pela improcedência dos lançamentos conexos ao presente, entendo desnecessária a manifestação do Autuante, até mesmo porque já o fez naqueles processos. NO MÉRITO, o Decreto nº 41.596/2008, em seu artigo oitavo, não determinou a forma de comunicação à SEFAZ da adesão do contribuinte ao benefício. Assim sendo, não há como se desconsiderar o método adotado pelo contribuinte, de realizar a comunicação mediante informação na GIA-ICMS, até mesmo porque efetuada na primeira oportunidade possível. O Decreto nº 42.114 de 16/12/2009 deu nova redação ao artigo quinto do Decreto nº 41.596/2008, retroagindo seus efeitos a 16/12/2008 e vedando o aproveitamento de quaisquer outros créditos relacionados às operações internas com saídas beneficiadas, limitando o aproveitamento de demais créditos fiscais somente com relação às saídas não beneficiadas. Quanto ao início da vigência do benefício, o Decreto nº 41.596 foi publicado em 16/12/2008, e passou a produzir efeitos nesta data, não havendo nenhuma disposição expressa determinando o gozo do benefício somente a partir de janeiro de 2009. Assim sendo, não há como prosperar a glosa dos créditos fiscais pelos motivos relatados na inicial. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1593009"
                    ],
                    "1592449": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.300ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.211, 48.213, 48.215, 48.217, 48.219, 48.223 e 48.225. - Processos nºs E-04/245.402/2010, E-04/242.464/2010, E04/243.454/2010, E-04/244.115/2010, E-04/245.416/2010, E04/245.648/2010 e E-04/245.722/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.246, 11.247, 11.249, 11.251, 11.253, 11.254 e 11.256. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA INTERESTADUAL DE AEHC. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST. IDENTIDADE PARCIAL DE LITÍGIOS. DISCUSSÃO LIMITADA A DEDUÇÃO IMPOSTO OPERAÇÃO PRÓPRIA E A PENALIDADE APLICADA. A busca da tutela jurisdicional do Poder Judiciário com identidade parcial, com relação à solicitação administrativa importa em renúncia parcial da via administrativa. Comprovado o abatimento do ICMS devido pela operação própria. A Multa aplicada é a prevista na legislação para a infração apontada no auto. Não cabe aos agentes fiscais, tampouco aos órgãos administrativos de julgamento afastar ou reduzir o percentual de multa prevista na legislação tributária fluminense. Recurso desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 48.214, 48.216, 48.218, 48.224 e 48.828. - Processos nºs E04/245.465/2010, E-04/243.456/2010, E-04/244.116/2010, E04/245.649/2010 e E-04/245.403/2010. Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.248, 11.250, 11.252, 11.255 e 11.257. - EMENTA: ICMS-FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA INTERESTADUAL DE AEHC. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST. IDENTIDADE PARCIAL DE LITÍGIOS. DISCUSSÃO LIMITADA A DEDUÇÃO IMPOSTO OPERAÇAO PRÓPRIA E A PENALIDADE APLICADA a busca da tutela jurisdicional do Poder Judiciário com identidade parcial, com relação à solicitação administrativa importa em renúncia parcial da via administrativa. Comprovado o abatimento do ICMS devido pela operação própria. A Multa aplicada é a prevista na legislação para a infração apontada no auto. Não cabe aos agentes fiscais, tampouco aos órgãos administrativos de julgamento afastar ou reduzir o percentual de multa prevista na legislação tributária fluminense. Recurso desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1592449"
                    ],
                    "1592450": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.316ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.985 e 50.986 - Processos nºs E-04/157.885/2011 e E04/157.886/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.345 e 11.346 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592450"
                    ],
                    "1592451": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.318ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.779 - Processo nº E-04/692.749/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BACARELLI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.357 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592451"
                    ],
                    "1592452": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.319ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.313 - Processo nº E-04/045.129/2012. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.362 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592452"
                    ],
                    "1592453": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.319ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.267. - Processo nº E-04/043.402/2011 - Recorrente DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.363 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592453"
                    ],
                    "1592454": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.319ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/ 2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.634 e 50.635 - Processos nºs E-04/267.080/2012 e E04/267.082/2012 - Recorrente: décima sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: cervejaria petrópolis s.a. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.365 e 11.366 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592454"
                    ],
                    "1592455": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.319ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.767 - Processo nº E-04/110.465/2011 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.367 - EMENTA: ICMS. TRANSFERENCIA ATIVO FIXO. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Afastada a exigência fiscal em função da dispensa genérica concedida pela PGE no que tange a interposição de recursos quando a matéria discutida seja unicamente a incidência do ICMS em transferências de bens do ativo fisco e de uso e consumo entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1592455"
                    ],
                    "1592457": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.319ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.915 e 47.916 - Processos nºs E-04/222.230/2011 e E04/222.231/2011 - Recorrente: 32 CAÇA E PESCA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.374 e 11.375 - EMENTA: IPVA - PRESCRIÇÃO. Aplica-se o PARECER NTJ 01/2012, da lavra do Procurador Nicola Tutungi Júnior, que entende estarem prescritos os créditos tributários que tenham mais de 05 anos contados da data do primeiro vencimento para pagamento do IPVA. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1592457"
                    ],
                    "1592456": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.319ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.164 - Processo nº E-04/107.655/2011 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.373 - EMENTA: ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO. Descaracterizada a infração de estorno de créditos fiscais relativos a insumos utilizados em mercadorias que vieram a ser roubadas, ante o não estorno de todos os débitos destacados nos respectivos documentos fiscais. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1592456"
                    ],
                    "1592458": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.319ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.623 - Processo nº E-04/223.347/2010 - Recorrente: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Interessada: SALATIEU MORETE FARIA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.378 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592458"
                    ],
                    "1592459": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.320ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/ 10 /2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.572 e 47.573 - Processos nºs E-04/214.449/2011 e E-04/214.454/2011 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. ANISTIA. - Acórdãos nºs 11.381 e 11.382 - EMENTA: MULTA FORMAL - GIA Exclusão do crédito reclamado (inciso I, art. 175, CTN), com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da perda do objeto, conforme dispõe o art.14, da Lei nº 6.357/2012. AUTO DE INFRAÇÃO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 1592459"
                    ],
                    "1592460": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.320ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 30.464. - Processo nº E-04/131.864/2007 - Recorrente: PANIFICAÇÃO HAMBURGO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade suscitada pelo Relator. - Acórdão nº 11.408 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EQUIPAMENTO EMISSOR CUPOM FISCAL-ECF. OBRIGATORIEDADE DE USO. A falta de motivação para lavratura do Auto implica em cerceamento do direito de defesa, acarretando a nulidade do Auto nos termos do inciso II, do art. 48, do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. \r\n\r\nId: 1592460"
                    ],
                    "1592461": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.320ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.705 - Processo nº E-04/054.465/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao RV, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso e Antonio Soares da Silva. - Acórdão nº 11.409 - EMENTA: ICMS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLÇÃO APLICÁVEL. A legitimidade do crédito decorre do diploma legal e não da observância pela autoridade fiscal competente, no entanto a inobservância da legislação aplicável, quanto aos procedimentos a serem adotados, acarreta aplicação de multa, conforme previsto no inciso V do artigo 59, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. \r\n\r\nId: 1592461"
                    ],
                    "1592462": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.321ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/10/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.882, 46.883, 46.884 e 46.885 - Processos nºs E04/046.723/2010, E-04/046.724/2010, E-04/046.725/2010 e E04/046.725/2010 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.413, 11.414, 11.415 e 11.416. - EMENTA: DOCUMENTO INIDÔNEO. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES. NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.357/2012, ARTIGO 61-B. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1592462"
                    ],
                    "1592463": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.326ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 16/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.723 - Processo nº E-04/097.273/2011 - Recorrente: ELIZABETH DAS NEVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.467 - EMENTA: PRELIMINAR - DA NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA JRF POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA IMPUGNAÇÃO. Não cabe nulidade da decisão porquanto, a autoridade julgadora daquela instância, ao proferir sua decisão, observou o disposto no artigo 107 do Decreto 2473/79 e, além, não está obrigado a abordar todos os argumentos levantados na impugnação, podendo omitir aqueles que considerar prescindíveis para o dislinde do litígio tributário ou os que já foram objeto, ainda que indiretamente, de outro ponto da fundamentação da decisão. NULIDADE REJEITADA. IPVA - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - PAGAMENTO EFETUADO APÓS A OCORRÊNCIA DE SINISTRO COM PERDA TOTAL DO VEÍCULO AUTOMOTOR. A legislação do IPVA não traz nenhuma condição para que seja reconhecido o direito insculpido no artigo 13, caput, da Lei nº 2.877/1997. Ainda, a Resolução SEFAZ nº 352/2010, ao tratar no artigo 7, § 2 da necessidade de comprovação do sinistro não o faz como condição para legitimar o direito de restituição mas sim como forma de se calcular o imposto que seria devido pelo proprietário do veículo. Por fim, não cabe ao ex-proprietário do veículo comprovar a baixa junto ao órgão do DETRAN uma vez que o veículo teve que ser repassado à seguradora como uma das condições de se efetuar o pagamento da indenização por sinistro com perda total. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. RESTITUIÇÃO PARCIAL DE INDÉBITO CONCEDIDA.\r\n\r\nId: 1592463"
                    ],
                    "1592464": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.321ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.194 - Processo nº E-04/053.599/2010 - Recorrente: A TELECOM S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.411 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO O direito ao crédito é condicionado à idoneidade da documentação fiscal e à sua regular escrituração, nos termos do artigo 34, caput da Lei nº 2.657/1996. Conforme consta nos autos, a recorrente não foi capaz de comprovar a legitimidade da totalidade dos créditos escriturados em seu Livro Registro de Entradas, por ausência de prova material. Mantém-se a glosa quanto aos créditos que não tiveram os documentos fiscais trazidos aos autos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. \r\n\r\nId: 1592464"
                    ],
                    "1592931": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.043ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 32.573 (23.925). - Processo nº E-04/598.268/1994 - Inscrição Estadual nº 80.765.312 - Recorrente: MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA (ATUAL: BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA) - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator que negava provimento e o Conselheiro Luiz Chor que dava provimento integral ao recurso. - Acórdão nº 9.229 - EMENTA: ICMS. AFRETAMENTO. SERVIÇO DE TRANSPORTE. SERVIÇO DE APOIO MARÍTIMO. Cabia à interessada a prova de que havia serviços específicos e quantificáveis fornecidos por meio de embarcações destinadas a apoio marítimo, como, por exemplo, combater incêndios e manusear âncoras, não se podendo considerar apenas alegações; mas cabe reconhecer que o não pagamento do ICMS, exigido por prestação de serviços de transporte, decorreu simplesmente do entendimento de não ser tributável a atividade de afretamento exercida pela empresa, pelo que a penalidade aplicável há de ser a aquela prevista para falta de recolhimento. Recurso voluntário provido parcialmente.\r\n\r\nId: 1592931"
                    ],
                    "1592932": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.328ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.601. - Processo nº E04/270.306/2011 - Recorrente: HORTIGIL HOrTIFRUTI S.A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.570 - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. INSCRIÇÃO DA DESTINATÁRIA PARALISADA NO CADERJ. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. A condição de inscrição estadual paralisada no CADERJ não impede a aquisição de bens do ativo imobilizado, conforme dispõe o artigo 112, parágrafo segundo, da Resolução nº 2867/1997. Afastada a inidoneidade dos DANFE´s e a responsabilidade da transportadora pelo ICMS incidente nas operações, como consectário lógico, também afastada a exigência do adicional do ICMS (FECP) reclamado no processo em tela. Auto de infração improcedente. Recurso provido\r\n\r\nRecurso nº 49.602. - Processo nº E-04/270.307/2011 - Recorrente: HORTIGIL HOrTIFRUTI S.A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.571 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. TRÂNSITO DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. INSCRIÇÃO DA DESTINATÁRIA PARALISADA NO CADERJ. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. A condição de inscrição estadual paralisada no CADERJ não impede a aquisição de bens do ativo imobilizado, conforme dispõe o artigo 112, parágrafo segundo, da Resolução nº 2867/1997. Afastada a inidoneidade dos DANFE´s e a responsabilidade da transportadora pelo ICMS incidente nas operações. Auto de infração improcedente. Recurso provido\r\n\r\nId: 1592932"
                    ],
                    "1592933": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.332ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.142 - Processo nº E 04/109.355/2010. - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.611. - EMENTA: EXIGIDOS ICMS E MULTA DE EMPRESA DESTINATÁRIA QUE SE CREDITOU, INDEVIDAMENTE, DE ICMS ACOMPANHADO DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE DO CREDITAMENTO: Art. 32, 33, § 2º, e art. 34, da Lei 2657/96 c/c art. 30, do Livro I, e art. 24, lX, do Livro VI, do RICMS/00. DOCUMENTOS EMITIDOS POR EMPRESA COM A SUA INSCRIÇÃO SUSPENSA. Conforme esclarecimentos realizados ao longo do processo, a empresa capixaba Tabajara Ind. E Com. De Pallet LTDA-ME esteve suspensa por apenas dois meses durante os anos de 2004 a 2008, ou seja, no dia 23/03/2007 foi publicada a sua suspensão que perdurou até 24/05/2007, dia em que foi publicada a sua reativação, só voltando a ficar suspensa a partir de 15 de outubro de 2009, sendo que nessa condição está até os dias de hoje. Necessária a exclusão das exigências fiscais correspondentes ao dia 23/03/2007, bem como as referentes ao período de 24 a 31 de maio de 2007, e aos meses de junho a dezembro de 2007, janeiro a dezembro de 2008, e de janeiro a 15/10/2009. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1592933"
                    ],
                    "1592934": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.338ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.605. - Processo nº E04/258.618/2011 - Recorrente: elekeiroz s.a. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.648 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO DO ICMS-ST PELO REMETENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. As mercadorias comercializadas não estavam sujeitas à substituição tributária. Afastada a responsabilidade solidária do adquirente pela ausência de recolhimento do ICMS-ST pelo contribuinte substituto localizado em outra unidade da federação. Auto de Infração improcedente. Recurso provido. \r\n\r\nRecurso nº 49.606. - Processo nº E04/258.619/2011 - Recorrente: elekeiroz s.a. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.649 - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO DO ICMS-ST PELO REMETENTE RECLAMADA NO PROCESSO MATRIZ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. CONEXÃO. As mercadorias comercializadas não estavam sujeitas à substituição tributária. Afastada a responsabilidade solidária do adquirente pela ausência de recolhimento do ICMS-ST pelo contribuinte substituto, localizado em outra unidade da federação, reclamada no processo matriz, por conexão, como consectário lógico, também afastada a exigência do adicional do ICMS (FECP). Auto de Infração improcedente. Recurso provido. \r\n\r\nId: 1592934"
                    ],
                    "1592935": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.338ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.265. - Processo nº E04/166.731/2011 - Recorrente: L RUBIM BAZAR - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Cheryl Berno apresentará declaração de voto - Acórdão nº 11652. - EMENTA: DECADÊNCIA PARCIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO NO QUE SE REFERE AO PERÍODO DE 01/2006 A 11/2006. CITAÇÃO EM 12/03/2012. APLICAÇÃO DO ART. 60 - A, LEI Nº 6357/12. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTUADA.\r\n\r\nId: 1592935"
                    ],
                    "1592936": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.339ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.929. - Processo nº E04/194.873/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SILVIO FALCÃO SPERANDIO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.656 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592936"
                    ],
                    "1592937": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.339ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.017 - Processo nº E04/084.983/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RONALDO CORTEGOSO GONZALEZ - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.657 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592937"
                    ],
                    "1592938": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.341ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/10/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.968, 50.969, 50.970, 50.971, 50.972, 50.973, 50.974, 50.975, 50.976, 50.977, 50.978, 50.979, 50.980 e 50.981. - Processos nºs E04/124.986/2010, E04/125.022/2010, E04/124.982/2010, E04/125.020/2010, E04/124.965/2010, E04/125.026/2010, E04/124.964/2010, E04/125.028/2010, E-04/124.962/2010, \r\n\r\nE-04/125.021/2010, E-04/124.960/2013, E-04/125.027/2010, \r\n\r\nE-04/124.922/2010 e E-04/124.968/2010. - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.662, 11.663, 11.664, 11.665, 11.666, 11.667, 11.668, 11.669, 11.670, 11.671, 11.672, 11.673, 11.674 e 11.675 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592938"
                    ],
                    "1592939": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.341ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.959 - Processo nº E04/040.174/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: presage modas ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.677 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592939"
                    ],
                    "1592940": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.341ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.023 - Processo nº E04/114.667/2011 - Recorrente: irf 12 - veículos e material viário - Interessada VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.678 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO. O contribuinte procedeu em conformidade com a legislação, uma vez que, quando da operação de venda do veículo, o beneficiário comprovou reunir os pressupostos para a fruição do benefício fiscal. Assim, é ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. NOTA DE LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1592940"
                    ],
                    "1592941": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.341ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 02/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.160 - Processo nº E04/544.250/1995 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CIMV CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA VERDE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.679 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592941"
                    ],
                    "1592942": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.342ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.992 - Processo nº E04/274.996/2011 - Recorrente: irf 64.12 - sul - Interessada: MARIA ELIZABETH ZACOUTEGUY - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.680 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592942"
                    ],
                    "1592943": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.342ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.981. - Processo nº E-04/071.007/2010 - Recorrente: Carrefour comércio e indústria LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que a acolhia. Quanto à preliminar de perícia, pelo voto de qualidade, foi rejeitada a perícia, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo e a Conselheira Cheryl Berno que a acolhiam. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento ao recurso - Acórdão nº 11.681 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - REJEITADA. Rejeita-se o pedido de realização de diligência, ou perícia, formulado pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do Decreto nº 2.473/79. Pelo mesmo motivo, despicienda a produção de quaisquer provas outras além daquelas já aduzidas. REJEITADA a preliminar por realização de perícia. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. DIFERENÇA DE ESTOQUE. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no balanço de encerramento do exercício e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas de mercadorias, bem como no livro Registro de Inventário da recorrente, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, sujeitando o infrator ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos artigos 3.º, inciso I, e 47, inciso I, c/c o artigo 59, inciso IX, alínea “a” da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nRecurso nº 43.982 - Processo nº. E-04/071.008/2010 - Recorrente: Carrefour comércio e indústria LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que a acolhia. Quanto à preliminar de perícia, pelo voto de qualidade, foi rejeitada a perícia, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo e a Conselheira Cheryl Berno que a acolhiam. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.682. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - REJEITADA. \r\n\r\nRejeita-se o pedido de realização de diligência, ou perícia, formulado pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do Decreto nº 2.473/79. Pelo mesmo motivo, despicienda a produção de quaisquer provas outras além daquelas já aduzidas. REJEITADA a preliminar por realização de perícia. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. DIFERENÇA DE ESTOQUE. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no balanço de encerramento do exercício e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas de mercadorias, bem como no livro Registro de Inventário da recorrente, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, sujeitando o infrator ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos artigos 3º, inciso I, e 47, inciso I, c/c o artigo 59, inciso IX, alínea “a” da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 1592943"
                    ],
                    "1592944": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.343ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.148 - Processo nº E04/237.235/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: MOTO FLECHA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.684 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592944"
                    ],
                    "1592945": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.343ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.551 - Processo nº E04/063.209/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: H M COUTINHO PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.687 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592945"
                    ],
                    "1592946": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.344ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.128 - Processo nº E04/085.223/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ELIANE SERODIO GARCIA FURTADO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.689 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592946"
                    ],
                    "1592947": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.345ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.138 - Processo nº E04/061.196/2009 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.690 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO.Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592947"
                    ],
                    "1592948": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.253ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRecurso nº 50.388 - Processo nº E04/276.38/2011 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão nº 11.691 - EMENTA: ICMS. FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO -TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79 c/c o artigo 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 50.389 - Processo nº e E -04/276.703/2011 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.692 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79 c/c o artigo 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE.\r\n\r\nId: 1592948"
                    ],
                    "1592949": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.345ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.321 - Processo nº E04/592.249/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: VCB COMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.693 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592949"
                    ],
                    "1592950": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.346ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.997 - Processo nº E04/063.212/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.695 - EMENTA: EXIGÊNCIA DE MULTA POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA. NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS PORQUE NÃO FORAM EMITIDAS COM O MODELO 55, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO SEFAZ 266/09 E O PROTOCOLO ICMS 42/2009. NOTAS FISCAIS EMITIDAS APÓS 1º DE DEZEMBRO DE 2010. INOBSERVÂNCIA DE PARECER PROFERIDO PELO CCJT, EM VIRTUDE DE CONSULTA REALIZADA PELA PRÓPRIA RECORRENTE, EM OUTRO PROCESSO. AUTO DE INFRAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.357/2012 PARA REDUZIR A MULTA APLICADA PARA A CIFRA DE 5%, NOS TERMOS DO SEU ART. 62-C, IV C/C ART. 106, II, “C”, DO CTN. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A REDUÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO.\r\n\r\nId: 1592950"
                    ],
                    "1592951": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.346ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.405 - Processo nº E04/115.437/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.696 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1592951"
                    ],
                    "1592598": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 10 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PELAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos IX e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as alterações trazidas pela Lei nº 6.357/2012, quanto à aplicação concomitante de multa por obrigação principal e por obrigação acessória no mesmo auto de infração,\r\n\r\n- o ICMS e o adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - ICMS-FECP passaram a ser lançados no mesmo auto de infração como dá notícia a Circular SUACIEF nº 025/2013, e\r\n\r\n- que as preditas alterações acarretarão simultaneamente a diminuição do número de autos, e o aumento na complexidade das controvérsias submetidas ao exame das Turmas de Julgamento, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As pautas das sessões de julgamento serão compostas por, no mínimo, 3 (três) processos por sessão.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas no art. 2º da Portaria JRF nº 5/2013, de 23 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1592598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1593242": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 012\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e considerando Ofício SEDEIS/DGAF nº 359/13,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/11/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2232 - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2232.144220397.2857 - Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 841.000,00\r\n\r\nPT: 2232.144220397.3640 - Implantação das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo.\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39 \r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1593242"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/905/2013 - RATIFICO a informação da Diretoria Técnica, às fls. 166, do referido processo, e REVOGO a presente Licitação nº 022/2013, por o objeto não atender mais a demanda do Instituto. \r\n\r\nId: 1593058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.574/2010 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), em favor da Empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA., com base no art. 57, II da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1593126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1593340": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1046 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 011/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, inciso III da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001/1518/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar o fornecimento de material fotográfico diverso (câmera, lentes, flash externo e cartão de memória) para atender as necessidades do Setor de Comunicação da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernanda Teixeira de Almeida Coccoli - Matrícula nº 931.750-4\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - Matrícula nº 889.905-6\r\n\r\nAmanda Moreira Cardoso - ID nº 4271297/1\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1593340"
                    ],
                    "1593709": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.029/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma com modificações na 166ª DP e DEAM de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nMario Campos do Amaral Filho - ID Funcional nº 286.9318-3\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1593709"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593072": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/55983, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 21 de outubro de 2013. Processo n° E-17/003.004338/2013 - BIDER n° 214, de 14.11.2013. \r\n\r\nId: 1593072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593132": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 39 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/290/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada ao acompanhamento e orientação técnica para um Horto Florestal Municipal, visando dotar o Município de Infraestrutura capaz de executar projetos de paisagismo na Sede, Distritos, Vilas e suas respectivas manutenções. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- DEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\n\r\n- CLAUDIO FERNANDO SALES VAZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3, Id Funcional 19320760;\r\n\r\n- NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110; \r\n\r\n- CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\n\r\n- ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321-8, Id Funcional 20597819;\r\n\r\n- MONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845.\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente Termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1593132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593159": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 40 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/291/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a identificação, treinamento e indicação de alternativas consensadas com os produtos rurais e administradores, visando diversificação de culturas, melhoramentos genéticos, conscientização para procedimentos responsáveis e busca de acréscimo de renda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- CLAUDIO FERNANDO SALES VAZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3, Id Funcional 19320760;\r\n\r\n- DEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\n\r\n- NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110; \r\n\r\n- CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\n\r\n- ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321-8, Id Funcional 20597819;\r\n\r\n- MONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1593159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593199": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 41 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/292/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a sugestões para o desenvolvimento de um Projeto Turístico para o Município, atuando junto aos gestores locais e Órgãos de Turismo do Estado e União. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\n\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334;\r\n\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556; \r\n\r\nANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321-8, Id Funcional 20597819;\r\n\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\n\r\nDEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1593199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.945/2011 - Com base no art. 14, Inciso IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.625,65 (dezessete mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em favor da firma Menezes Almeida Engenharia Ltda, referente à 1ª medição dos serviços de reforma emergencial, realizados no período de 24/01/2011 a 24/07/2011, no C.E. Monsenhor Ivo Sante Dinin, no Município de Sumidouro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.945/2011 - Com base no art. 14, Inciso IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.440,69 (hum mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos) em favor da firma J.S. Construntora e Engenharia Ltda, referente à 1ª medição dos serviços de reforma emergencial, realizados no período de 08/02/2011 a 24/03/2011, na E.M. José Afonso de Paula, no Município de São José do Vale do Rio de Preto.\r\n\r\nId: 1593096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1593047": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor ELOY FERNANDES MONTES, Inspetor de Polícia, matrícula 269.968-4, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, este c/c o art. 10, incisos XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, inciso V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/03096/1404/2012. \r\n\r\nId: 1593047"
                    ],
                    "1593014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/0328/0006/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores VALÉRIA DE CASTRO, Delegada de Polícia, matrícula 853.049-5, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL, Investigador Policial, matrícula 269.438-8, WELLINGTON DA SILVA VIEIRA, Investigador Policial, matrícula 808.755-3, MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA MAFRA, Inspetor de Polícia, matrícula 268.780-4, ALAN GAYOSO MOREIRA, Investigador Policial, matrícula 289.673-6, FLAVIO CHAVES CARDOSO, Inspetor de Polícia, matrícula 836.194-1 e LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 123.307-1, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Decreto nº 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4165/1404/2010 - DETERMINO o reexame.\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6804/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6013/1404/2007 - DETERMINO o reexame.\r\n\r\nId: 1593014"
                    ],
                    "1593036": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/80/0003/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993, a favor do consórcio constituído pelas empresas TELTRONIC DO BRASIL LTDA, CNPJ, sob o nº 03.316.088/0001-43 e TELTRONIC S.A UNIPERSONAL, CNPJ nº 83.472.803/0001-76, referente à contratação de empresa especializada para adequação e ampliação do Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual, de acordo com o Termo de Referência, no valor de R$ 63.207.505,08 (sessenta e três milhões, duzentos e sete mil quinhentos e cinco reais e oito centavos). \r\n\r\nId: 1593036"
                    ],
                    "1592491": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\n*ATO DE 08/11/2010 - CARLOS MAURÍCIO LARANJA AFFONSO, matrícula nº 269.791-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/8956/1702/2010, fica sem efeito a apostila publicada no D.O. de 18/07/2012, referente a incorporação da Gratificação de Encargos Especiais (Decreto nº 25537/99), conforme diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 29/10/2013.\r\n\r\nId: 1592491"
                    ],
                    "1593149": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/912/1704/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CHTECH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA, no valor de R$ 4.330,50 (quatro mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/166/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de GILMAR LEITÃO FULGÊNCIO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/174904/1905/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de GILMAR LEITÃO FULGÊNCIO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/174903/1905/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de GILMAR LEITÃO FULGÊNCIO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nId: 1593149"
                    ],
                    "1592923": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALCI DA CUNHA ROSA, Subtenente PM, RG 41.673, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/37/2013.\r\n\r\nANDRÉ LOPES SANT'ANNA, Subtenente PM, RG 50.475, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/67/2013.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA, Subtenente PM, RG 39.796, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/53/2013.\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA, Subtenente PM, RG 39.803, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/147/2513/2012.\r\n\r\nGILMAR DA SILVA DONATO, Subtenente PM, RG 38.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/73/2013.\r\n\r\nMARCIO JORGE CÔCO, Subtenente PM, RG 38.487, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/74/2013.\r\n\r\nMARCOS ALVES DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 45.571, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/45/2013.\r\n\r\nSÉRGIO BASTOS FERREIRA, Subtenente PM, RG 49.187, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/68/2013.\r\n\r\nSILVESTRE IRINEU DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 49.436, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/27/2013. \r\n\r\nId: 1592923"
                    ],
                    "1592924": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE, para reserva não remunerada, ex-offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANIBAL DE SOUZA FERREIRA, Cabo PM, RG 77.464, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2002, com 14 anos, 04 meses e 13 dias. Proc. nº E-09/0032/71/2013.\r\n\r\nBERNARDINO RIBEIRO, Cabo PM, RG 77.110, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com 10 anos, 08 meses e 16 dias. Proc. nº E-09/0063/26/2013.\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO, Cabo PM, RG 81.708, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.2005, com 07 anos, 08 meses e 01 dia. Proc. nº E-09/0063/27/2013.\r\n\r\nLUIS IGNÁCIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES, Soldado PM, RG 92.435, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.07.2011, com 01 ano, 11 meses e 16 dias. Proc. nº E-09/0021/89/2013.\r\n\r\nRAYALTON GOMES LANDIM, Cabo PM, RG 79.896, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.10.2002, com 10 anos, 03 meses e 13 dias. Proc. nº E-09/0054/20/2013. \r\n\r\nId: 1592924"
                    ],
                    "1592925": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nATO DE 25 DE JANEIRO DE 1996 - HORÁCIO MARTINS LOUREIRO, 3º SARGENTO PM, RG 11.871. Fica incluído no Ato, no qual se refere ao citado servidor, a contar de 23/05/2013, data do diagnóstico da doença invalidante, o inciso IV, § 2º, do art. 104 da Lei nº 443/81, sendo concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65 inciso II e art. 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/0012/2566/95.\r\n\r\nId: 1592925"
                    ],
                    "1592677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/94/1239/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, e tendo em vista a Adesão nº 24/2013, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 024/2013/HUAP/UFF, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 203.136,28 (duzentos e três mil cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1592677"
                    ],
                    "1593102": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 09/094/1796/2013 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa do processo por Pregão Eletrônico nº 100/2013, no valor de R$ 8.990.000,00 (oito milhões, novecentos e noventa mil reais), em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA à conta da DOr. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390. FONTE: 18/20/00.\r\n\r\nId: 1593102"
                    ],
                    "1593178": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-229/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 079/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa LABORATORIOS PFIZER LTDA., no valor de R$ 34.842,78 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), no atendimento à aquisição de medicamentos para atender as necessidades do paciente Vivian Knauer de Mello, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1593178"
                    ],
                    "1593179": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-238/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 081/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor das empresas HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais),MAIS MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 10.896,50 (dez mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 131.015,80 (cento e trinta e um mil quinze reais e oitenta centavos), no atendimento à aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Farmácia da Corporação, com base no inciso V, do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1593179"
                    ],
                    "1592693": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/106/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: NEUROFISIOLOGIA CLINICA DR. MAURTICIO KLAJNBERG LTDA, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Indenização de prestação de serviços contínuos. \r\n\r\nId: 1592693"
                    ],
                    "1592695": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/322/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITERÓI, no valor de R$ 1.765,52 (um mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Indenização de prestação de serviços contínuos.\r\n\r\nId: 1592695"
                    ],
                    "1592696": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/129/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 38.439,44 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Indenização de prestação de serviços contínuos.\r\n\r\nId: 1592696"
                    ],
                    "1592697": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/356/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: INSTITUIÇÃO PEDAGÓGICA DE ESTIMULAÇÃO IPÊ LTDA, no valor de R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais). Indenização de prestação de serviços contínuos. \r\n\r\nId: 1592697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1592661": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nDESLIGA por falta, os candidatos abaixo relacionados, do processo seletivo interno para SELEÇÃO DE INTEGRANTES DO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - SOE/GSE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Processo nº E-21/087/156/2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MAT.\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007066-7\r\n\r\nEDSON CÍCERO D'O JUNIOR\r\n\r\n4196067-0\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2002144-5\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n4337730-0\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n4320975-0\r\n\r\nWASHINGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\n4369484-5\r\n\r\nId: 1592661"
                    ],
                    "1593145": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA PAULO BENEVIDES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 19986840, do Quadro I, com fulcro o art. 57 da Lei Federal nº 8.213/91 e Lei Complementar Estadual nº 57/89, em conformidade com parecer ASSEJUR/SEAP. Proc. nº E-21/996.104/2012.\r\n\r\nAPOSENTA EDMAR DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 20040768, do Quadro I, com fulcro o art. 57 da Lei Federal nº 8.213/91 e Lei Complementar Estadual nº 57/89, em conformidade com parecer ASSEJUR/SEAP. Proc. nº E-08/006/116/2013.\r\n\r\nAPOSENTA VALTER BITTENCOURT FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20096240, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/047/157/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROGÉRIO ALVES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, ID. Funcional 41960637, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. nº E-08/006/267/2013.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS AUGUSTO SILVA FONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, ID. Funcional 43182879, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. nº E-08/006/458/2013. \r\n\r\nId: 1593145"
                    ],
                    "1592641": [
                        "I - Ata",
                        "DE 14.11.2013\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, os candidatos abaixo relacionados, do PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA SELEÇÃO DE INTEGRANTES DO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - SOE/GSE, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. Processo nº E-21/087/157/2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MAT\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n4269813-8\r\n\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\n\r\n4318265-8\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA\r\n\r\n4320704-9\r\n\r\nGINO MAKOTO TAKINE\r\n\r\n2010213-5\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANT'ANNA\r\n\r\n1993983-3\r\n\r\nCRISTÓVÃO DA SILVA NUNES \r\n\r\n2006477-2\r\n\r\nFÁBIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT\r\n\r\n4318265-8\r\n\r\nId: 1592641"
                    ],
                    "1593146": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 31/10/1997 - HELOÉRCIO RAMOS BATISTA, matrícula 176.635-1 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-01/601.623/1997, fica modificado a fundamentação legal da aposentadoria do inativo a quem se refere o presente Ato para: nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com inciso I, alínea 'b' do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - invalidez com indicação de integralidade, e benefícios das Leis Federais nºs 7.713/88 e 11.052/2004, com validade a contar de 23/09/2013, em conformidade com processo nº E-21/070/195/2013.\r\n\r\nId: 1593146"
                    ],
                    "1592667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/108/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/1993, em favor de SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1592667"
                    ],
                    "1592668": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/181/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/1993, em favor de JOSÉ JORGE DA ENCARNAÇÃO CAPPILLUPPI, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1592668"
                    ],
                    "1592669": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/182/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/1993, em favor de ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1592669"
                    ],
                    "1593144": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081/206/2013 - ANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA, ID 43368441. Período base de 10/09/2008 a 20/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023/118/2013- CLEBER PACHECO VOLCATO, ID 43369766. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/986.091/2002 - CLEBER BARROSO GOMES, ID 20064438. Período base de 16/08/2007 a 02/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/996.020/2002 - MIGUEL ANGELO MARTINS DA CUNHA, ID 19741243. Período base de 10/05/2006 a 08/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/987.056/2006 - ESTÉR VICENTE DA SILVA, ID 19917660. Período base de 23/05/2006 a 21/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/969.118/2011- MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Período base de 28/07/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077/165/2013 - THIAGO DE ANDRADE SILVA, ID 43369405. Período base de 12/09/2008 a 10/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/921.336/2003- ANDRÉ LUIZ SILVA, ID 20063326. Período base de 05/09/2005 a 23/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/921.161/1999 - DENIR GOMES NOGUEIRA, ID 19684932. Período base de 06/02/2008 a 03/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.275/2013 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ID 43368840. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/975.021/1999 - SIDNEI DE SOUZA CORDEIRO, ID 19651953. Período base de 12/09/2008 a 10/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/920.139/2002 - MARCIO JOSÉ DE FREITAS, ID 19960859. Período base de 26/07/2007 a 23/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.735/2013 - CLAUDIA DOS SANTOS, ID 43368433. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/85/2013 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, ID 43369057. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.151/2013- ANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES, ID 43367720. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/327/2013 - JÚLIO CÉSAR FERREIRA ALEIXO, ID 42525594. Período base de 10/02/2006 a 07/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018/152/2013 - PAULO SÉRGIO DE ARÁUJO, ID 43369340. Período base de 11/09/2013 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.145/2013 - WANDERSON ROCHA DOS SANTOS, ID 43280013. Período base de 10/04/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/978.089/2004 - MARCIO DA COSTA, ID 20105630. Período base de 24/08/2008 a 22/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051/117/2013 - DJALMA MORAES MACHADO, ID 20040644. Período base de 23/11/2007 a 30/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022/26/2013 - CATIA BEZERRA CAVALCANTE, ID 41974573. Período base de 31/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051/165/2013 - ANDRÉ SANTOS MARINS, ID 43182119. Período base de 30/11/2007 a 26/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/979.081/1993 - CASSIA REGINA LAPORT, ID 19773919. Período base de 27/10/2007 a 24/10/2012.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/315/2013 - VALÉRIA ALVES PINHEIRO, ID 19949847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.264/2013 - PEDRO RODRIGUES BRAGA, ID 43212018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.075/2007 - JOÃO MARQUES DA ROCHA FILHO, ID 20068182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035/208/2013 - ARIOSTO SANT'ELMO DE BARROS, ID 443374433.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.118/2013 - HAROLDO DE OLIVEIRA, ID 43211623.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041/139/2013 - MARCIO SILVA MARTINS DAMÁSIO, ID 42699371.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/980.115/2003 - ANDRÉ LUIZ PINTO DOS SANTOS, ID 20097999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/963.083/1991 - JONACI RODRIGUES GOBETI, ID 20012420.\r\n\r\nINDEFIRO por não fazerem jus aos benefícios pleiteados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.173/2012 - MIGUEL TUGORES CANELLAS FILHO, ID 20036370. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, as férias não gozadas no exercício de 1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.173/2012 - MIGUEL TUGORES CANELLAS FILHO, ID 20036370. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 02 (dois) meses de licença especial, relativa ao período-base de 10/11/1986 a 08/11/1991\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/963.113/1991 - SERGIO ROBERTO DA SILVA, ID 20046561. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 06 (seis) meses de licença especial, relativa aos períodos-base de 28/05/1990 a 26/05/1995 e de 07/05/2005 a 05/05/2010.\r\n\r\nId: 1593144"
                    ],
                    "1593143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.133/2007 - IRAÍ TEIXEIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 43180787 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicada no D.O. de 14/06/2012, com integralidade de proventos, e com efeitos a contar de 29.03.2012. \r\n\r\nId: 1593143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1592847": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5132/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (cladribina, mesilato de rasagilina e betagalsidase), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (Anexo 1), em favor da seguinte empresa: D-HOSP DIST. HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 453.405,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinco reais). Item Deserto: 02 e Item Fracassado: 01.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4953/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (liraglutida), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: EXFARMA LTDA, em item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 221.635,00 (duzentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4420/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (zopiclona, alprozolan e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME, nos itens 06 e 08, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). Itens Fracassados: 03, 05 e 07 e Itens Desertos: 01, 02 e\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5271/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (mesalazina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.855.560,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5106/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de meios de cultura para semeadura de exames microbiológicos para atender ao HEMORIO, na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: AFLV COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA, no item 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/002.105/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais, para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor das seguintes empresas: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 350.500,00 (trezentos e cinquenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005.590/2010 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (caixas completas de instrumentais para cirurgia vascular e cardíaca), conforme as especificações e condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, em favor das seguintes empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.458.009,30 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil nove reais e trinta centavos) e MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, nos itens 06 e 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.523.409,30 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e nove reais e trinta centavos). Item Fracassado: 08 e itens Desertos: 09 e 10.\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7668/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material medico hospitalar (fio cirúrgico), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 07, 09, 10 e 11, perfazendo o valor total de R$ 692.520,00 (seiscentos e noventa e dois mil quinhentos e vinte reais) e MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, nos itens 03 e 04, perfazendo o valor total de R$ 67.710,00 (sessenta e sete mil setecentos e dez reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 760.230,00 (setecentos e sessenta mil duzentos e trinta reais). Itens Fracassados: 08, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.\r\n\r\nId: 1592847"
                    ],
                    "1592971": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5126/2012- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 201/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material hospitalar (maca para transporte de paciente), conforme as especificações e condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo 01), em favor da seguinte empresa: MILLARTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO - HOSPITALAR LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.164.230,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1592971"
                    ],
                    "1593157": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/7667/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 121/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (polipropileno, fita cardíaca e outros), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, nos itens 01, 03, 08, 09, 12 e 13, perfazendo o valor total de R$ 256.827,60 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos); HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 04, 05 e 06, perfazendo o valor total de R$ 111.031,20 (cento e onze mil trinta e um reais e vinte centavos) e BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA, no item 10, perfazendo o valor total de R$ 28.012,50 (vinte e oito mil doze reais e cinquenta centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 395.871,30 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos). Item fracassado: 11 e itens cancelados: 02 e 07.\r\n\r\nId: 1593157"
                    ],
                    "1592161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/9562/2013 - Com base na manifestação da Área Técnica em fls. 304, informando que a apresentação da Licença de Vigilância Sanitária em Unidades de Saúde é requisito fundamental para a qualificação legal e técnica dos proponentes, e pelo parecer da Coordenação de Licitação em fls.305/306, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO da empresa FACILITY SAÚDE LTDA., interposta contra o edital do Pregão Presencial nº 001/2013, cujo objeto trata da contratação de empresa para gestão compartilhada de unidade móvel de diagnóstico em mama; e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, autorizando a alteração do Projeto Básico, para que seja permitida a apresentação de Licença da Vigilância Sanitária, também, em relação à sede do serviço comprovadamente operado pelo proponente. Desta forma, fica AUTORIZADA a confecção de Errata ao Edital, bem como, determinada a republicação da licitação com reposição do prazo e pelos mesmos meios, considerando-se a possibilidade ampliação da participação no certame, por conta da referida alteração.\r\n\r\nId: 1592161"
                    ],
                    "1593024": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9562/2013 - Tendo em vista a questão possuir cunho exclusivamente técnico, e considerando os despachos do órgão competente de fls. 365/366, bem como o exposto pela Coordenação de Licitações às fls. 367/369, conheço da impugnação interposta pela empresa TESLA DIAGNÓSTICO LTDA., contra o Edital do Pregão Presencial nº 001/2013, cujo objeto trata da contratação de empresa para a Gestão Compartilhada de Unidade Móvel de Diagnóstico em Mama, em Veículo Motorizado, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos na forma do parecer técnico.\r\n\r\nId: 1593024"
                    ],
                    "1592848": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nUnidade: UPA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1259/2013 - VANESSA MAFRA DE JESUS SILVA, FARMACÊUTICO, matr. n° 30275002, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1687/2013 - PAULA LOPES LELLIS DA SILVA, FISIOTERAPEUTA, matr. n° 30257638, com validade a contar de 07/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFAROPROCESSO Nº E-08/003/3826/2013 - PATRICIA DEBETTO CABRAL REIS, ODONTÓLOGO, matr. n° 30291801, com validade a contar de 03/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5223/2013 - RENATA NUNES DE PONTES, ENFERMEIRO, matr. n° 49173727, com validade a contar de 18/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4738/2013 - BIANCA FRANÇA DE ARAUJO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49119696, com validade a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3275/2013 - MARILZE OLIVEIRA DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49121635, com validade a contar de 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4737/2013 - MONIQUE GONCALVES BOGEA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49129075, com validade a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4831/2013 - GABRIELA CASTRO DE CARVALHO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49120330, com validade a contar de 04/07/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3400/2013 - MARTHA DA CONCEIÇÃO COSTA, MÉDICO, matr. n° 49063894, com validade a contar de 30/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607763/2012 - ISABELLA SCHLUCKEBIER CASTILHOL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49121890, com validade a contar de 06/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3437/2013 - JULIANA BARROS LOBATO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49175292, com validade a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2342/2013 - NATHALIA MAYRA BRUNO PESTANA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30216204, com validade a contar de 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5327/2013 - KAREN CRISTINA PEIXOTO DE FARIAS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30228407, com validade a contar de 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5237/2013 - FABIANA OLIVEIRA COSTA FONSECA, ENFERMEIRO, matr. n° 30231021, com validade a contar de 18/07/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5617/2013 - ALINE AFFONSO LUNA, ENFERMEIRO, matr. n° 49134422, com validade a contar de 14/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANSPROCESSO Nº E-08/601506/2012 - JÔSYE TAVARES VIEIRA, ENFERMEIRO, matr. n° 49093966, com validade a contar de 03/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do processo seletivo simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601933/2012 - LAILA EUGENIO DE OLIVEIRA, ENFERMEIRO, matr. n° 30253181, com validade a contar de 24/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2527/2013 - ANNA PAULA BITENCOURT PINTO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49086853, com validade a contar de 08/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605336/2012 - MARIANA DE ALMEIDA JORGE DE AZEVEDO, ENFERMEIRO, matr. n° 49080567, com validade a contar de 31/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607581/2012 - DIELLE ABRANTES DOS SANTOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49129216, com validade a contar de 14/11/2012. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606823/2012 - ANA CAROLINA ALMEIDA CARVALHAL, ENFERMEIRO, matr. n° 30234496, com validade a contar de 11/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3009/2013 - MILENE TEIXEIRA DA SILVA, ENFERMEIRO, matr. n° 30244362, com validade a contar de 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3000/2013 - LUCIA BRITO DE SOUZA MELLO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30224307, com validade a contar de 25/04/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1529/2013 - LUCIANA FIALHO MAZZI, MÉDICO, matr. n° 49062243, com validade a contar de 03/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1518/2013 - FABIANA FERREIRA MITIDIERI CORTEZ, MÉDICO, matr. n° 49062235, com validade a contar de 22/12/2012.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA IRAJÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606990/2012 - MARINEZ WALNEY GONÇALVES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49135718, com validade a contar de 19/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607787/2012 - THAMIRIS THAINARA DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30216683, com validade a contar de 30/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA TIJUCA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/785/2013 - CASSIA CRISTIANE BARROS DE MORAES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30207534, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1339/2013 - QUEREN HAPUQUE DA SILVA GONCALVES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30220511, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA CABUÇU\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606765/2012 - DANIEL DOS SANTOS SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49164890, com validade a contar de 09/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4092/2013 - MÁRCIA CRISTINA VIDAL CARDOSO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30253488, com validade a contar de 12/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602667/2012 - VANIA MARIA RODRIGUES PESSANHA, ASSISTENTE SOCIAL, matr. n° 30251797, com validade a contar de 28/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4814/2013 - LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA, ENFERMEIRO, matr. n° 49144652, com validade a contar de 07/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3302/2013 - ALEXANDRA BISSOLI DOS SANTOS, ENFERMEIRO, matr. n° 30221279, com validade a contar de 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4907/2013 - FERNANDA SILVA REIS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49086739, com validade a contar de 04/07/2013.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5651/2013 - DAMIANA SIMONE NASCIMENTO DE BARROS, TECNICO DE APARELHO GESSADO, matr. n° 49143175, com validade a contar de 16/04/2013. Defiro a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1437/2013 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA, ENFERMEIRO, matr. n° 30222665, com validade a contar de 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1582/2013 - ERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO, FISIOTERAPEUTA, matr. n° 49134083, com validade a contar de 06/03/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600223/2012 - RAQUEL BATISTA DA SILVA CAVALCANTE, FARMACÊUTICO, matr. n° 49181613, com validade a contar de 08/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4965/2013 - LEONARDO DE MOURA FERREIRA, MÉDICO, matr. n° 49075534, com validade a contar de 08/06/2011.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605028/2012 - LEANDRA PEREIRA FEHR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49098999, com validade a contar de 09/02/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4963/2013 - ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30216980, com validade a contar de 19/05/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4630/2013 - JOANNA PAULA LIMA, FARMACÊUTICO, matr. n° 30274278, com validade a contar de 29/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3438/2013 - MARCELA GUEDES DE SOUZA, ENFERMEIRO, matr. n° 49165749, com validade a contar de 08/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nId: 1592848"
                    ],
                    "1592857": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8884/1988 - CELSO DE OLIVEIRA MAIA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.603-2, ID.nº 3041574-8, lotado no UP/HEAS, período-base de 06/11/2007 a 03/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606291/1993 - ELIANE NUNES BANDOLI, Médico, matr. nº 262.573-9, ID.nº 3172595-3, lotada no SUS/ITAGUAI, período-base de 28/08/2007 a 08/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603869/2007 - PAULO ROBERTO PINTO DE MENDONÇA, Médico, matr. nº 863.793-6, ID. nº 3068608-3, lotado no UP/HECC, período-base de 06/11/2006 a 04/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602103/2005 - SERGIO LUIZ GOMES DE MATTOS, Médico, matr. nº 849.713.3, ID. nº 823654-2, lotado no UP/HERF, período-base de 26/07/2004 a 24/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600097/2004 - LUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS, Médico, matr. nº 207.164-5, ID. nº 3004125-2, lotado na SES/RJ, período-base de 28/10/2007 a 16/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7009/1988 - MARIA DAS GRAÇAS VIDAL SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 185.404-1, ID.nº 3092914-8, lotada no UP/HESM, período-base de 15/06/2007 a 12/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604422/1999 - MARIA HELENA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.964-5, ID.nº 3098528-5, lotada no UP/HETM, período-base de 05/04/2008 a 08/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605788/2010 - MARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 286.364-5, ID.nº 3145407-0, lotada no UP/HEER, período-base de 06/06/2007 a 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602378/2001 - MARCIA REGINA POLICARPO DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 296.154-8, ID. nº 3081583-5, lotada no UP/HEAL período-base de 13/02/2005 a 11/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600302/2000 - MARCIENE DA SILVA CASADO DE SEIXAS, Técnico de Enfermagem, matr.nº 813.144-3, ID.nº 3093155-0, lotada no UP/HESM, período-base de 24/05/2006 a 22/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603362/2008 - MARGARETE CRISTINA DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.444-7, ID.nº 3073087-2, lotada no UP/HERF, período-base de 25/10/2006 a 15/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152007/2005 - MARLENE DA SILVA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.844-2, ID. nº 3028736-7, lotada no UP/HECC período-base de 23/08/2004 a 22/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601010/2005 - NILZETE VIANNA MANOEL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.304-5, ID. nº 3110971-3, lotada no UP/HEAPN período-base de 09/11/2004 a 07/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600197/2010 - SIMONE SALGADO MOREIRA, Enfermeiro, matr. nº 865.054-1, ID. nº 3080133-8, lotada no UP/HEAL período-base de 04/01/2007 a 02/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600756/1996 - VANIA SERAFIM PINTO, Nutricionista, matr. nº 297.794-0, ID. nº 3020465-8, lotada no UP/HECC período-base de 19/04/2007 a 16/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601464/2007 - WALQUIRA DA SILVA GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.384-5, ID.nº 3064487-9, lotada no UP/HEER período-base de 01/10/2006 a 29/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4763/2013 - MONICA ALVES PEREIRA MESQUITA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.363-9, ID.nº 3063875-5, lotada no UP/HERF, período-base de 23/12/2004 a 14/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/112073/1998 - NANCI SILVA CARNEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.135-7, ID.nº 3197856-8, lotada no SUS/JAPERI, período-base de 18/09/2007 a 15/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606562/2008 - REGINA CELI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.442-4, ID.nº 3046466-8, lotada na UP/HEAS, período-base de 22/09/2007 a 25/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605777/2002 - RAIMUNDA ROSA VIANA RABELO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.953-1, ID.nº 3051233-6, lotada no UP/HERF, período-base de 26/09/2007 a 23/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605754/2010 - SIMONE DE MENDONÇA ALCOFORADO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.464-7, ID.nº 3061414-7, lotada no UP/HERF, período-base de 22/03/2006 a 20/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600861/2008 - SONIA MARIA FERREIRA DE MIRANDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 889.719-1, ID.nº 571423-0, lotada no UP/HESM, período-base de 12/01/2008 a 09/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602674/2004 - SUELI BARBOSA CLARO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.404-4, ID. nº 3046043-3, lotada no UP/HEAS, período-base de 22/10/2004 a 20/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600203/2005 - NILZA GOULART DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.364-0, ID. nº 3085437-7, lotada na SES/RJ, período-base de 21/09/2007 a 02/11/2012. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM O PERÍODO ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600203/2005 - NILZA GOULART DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.364-0, ID. nº 3085437-7 - AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 24/06/2002 a 23/09/2007 para 24/06/2002 a 20/09/2007, referente ao Ato de 24/06/2008, publicado no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/507375/1985 - ADIR RODRIGUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.003.457-7, ID. nº 3006607-7, lotado na SES/RJ, período-base de 02/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602279/2009 - EDUARDO CHAIB, Médico, matr. nº 864.793-5, ID.nº 3020214-0, lotado no HEGV, período-base de 05/07/2007 a 02/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6052/2013 - ELISABETH DA SILVA GIL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.452-3, ID.nº 3133465-2, lotada no UP/IETAP, período-base de 13/07/2005 a 08/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601597/1995 - BEVERLY JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.900-2, ID.nº 3085592-6, lotada no UP/HEAL, período-base de 14/04/2008 a 14/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600814/2002 - ELIANA ELIZABETE DUARTE DA PENHA, Médico, matr.nº 295.653-0, ID. nº 3081023-0, lotada no UP/HEAL período-base de 20/11/2005 a 07/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4364/1988 - ANA LUCIA MOREIRA CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 207.496-1, ID. nº 3039634-4, lotada na UP/HEAS, período-base de 11/04/2008 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607191/1996 - EDEUSUITA DE ASSIS BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.359-4, ID.nº 3011724-0, lotada no UP/HEGV, período-base de 30/06/2008 a 28/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602978/2004 - EDSON DE MENEZES VIEIRA ALVES, Médico, matr. nº 299.325-1, ID.nº 3233851-1, lotado no UP/HEAS, período-base de 07/05/2008 a 05/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152111/2009 - ELIZETE SANTOS SILVA, Enfermeiro, matr. nº 867.037-4, ID.nº 3039344-2, lotada no UP/HEAS, período-base de 04/02/2007 a 09/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6082/2013 - HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 915.738-9, ID. nº 4189157-5, lotada no UP/HEAPN, período-base de 17/11/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600285/2011 - IARA COSTA DE AZEVEDO, Técnico de Laboratório, matr.nº 923.427-9, ID. nº 4219919-3, lotada no UP/HEAS, período-base de 13/11/2007 a 25/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/8254/1996 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO, Médico, matr. nº 286.969-1, ID. nº 3093106-1, lotado no UP/HESM, período-base de 07/08/2008 a 05/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5060/1988 - LUIZ CARLOS DUARTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.207.373-0, ID. nº 3048223-2, lotado no UP/HEAS, período-base de 11/03/2005 a 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602014/208 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DIAS, Odontólogo, matr.nº 265.167-7, ID. nº 3197481-3, lotado no SUS/CARDOSO MOREIRA, período-base de 09/04/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604319/2007 - MICHELE PEREIRA DE LIMA, Médico, matr. nº 867.497-0, ID. nº 563912-3, lotada no UP/HEAL, período-base de 07/05/2007 a 04/05/212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604016/2008 - NELSON EDUARDO SANTOS LUCAS, Médico, matr. nº 866.514-3, ID. nº 3005266-1, lotado na SES/RJ, período-base de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601824/2007 - ROBERIA MENDONÇA DE PONTES, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.956-0, ID. nº 3157214-6, lotada no UP/HEAPN, período-base de 29/01/2008 a 26/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2515/2013 - ROSANE DA SILVA TEMOTEO, Auxiliar de Enfermagem, matr.nº 915.796-7, ID. nº 4199200-8, lotada no UP/HEAPN, período-base de 01/12/2004 a 29/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600959/2005 - SELMA REGINA AVELINO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr.nº 812.519-7, ID. nº 3088469-1, lotada no PAM/COLEHO NETO, período-base de 27/08/2004 a 16/10/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602113/1995 - JANE DOS SANTOS REGIS, Enfermeiro, matr. nº 296.136-2, ID.nº 3123951-0, lotada no PAM/COELHO NETO, períodos-base de 13/06/2000 a 11/06/2005 e de 12/06/2005 a 12/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/18458/1988 - LUIZ ANTONIO MASCARENHAS, Artífice de Saúde, matr.nº 230.496-2, ID.nº 3039901-7, lotado no UP/HEAS, períodos-base de 02/03/2003 a 28/02/2008 e de 29/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4811/2013 - ROSILENE DA FONTE TAVARES RODRIGUES, Médico, matr. nº 864.167-2, ID.nº 3055364-4, lotada no UP/HERF, períodos-base de 12/11/2001 a 11/12/2006 e de 12/12/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5493/2013 - CRISTINA REGIA LAPENDA WIESBERG, Médico, matr. nº 265.939-9, ID. nº 3233478-8, lotada na UP/IECD, períodos-base de 24/08/1988 a 22/08/1993, 23/08/1993 a 21/08/1998, 22/08/1998 a 20/08/2003, 21/08/2003 a 18/08/2008 e de 19/08/2008 a 17/08/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601512/2007 - ERIKA LIGEIRO DA SILVA EVARISTO, Fonoaudiologo, matr. nº 864.705-9, ID.nº 3047303-9, lotada no UP/HEAS, período-base de 03/12/2006 a 27/12/2011. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nId: 1592857"
                    ],
                    "1593075": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nATOS DE 15.09.2013 - ANA MARIA SANTANA - CLASSE “B”\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE 13.03.1995.\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE 22.03.1999.\r\n\r\nId: 1593075"
                    ],
                    "1593048": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 12/09/2013, publicado no D.O. de 17/09/2013. Proc. n° E-08/001/9592/2013.\r\n\r\nId: 1593048"
                    ],
                    "1593192": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, proc. nº E-08/008/558/2013, Ato do Diretor de 09/08/2013, publicado no D.O. de 19/09/2013, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 18/10/2013. OF. SES/HEGV/DIR.GERAL nº 4677/2013.\r\n\r\nId: 1593192"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000856/2013 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), a favor da ABIFINA - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, adjudicando o pagamento do rateio à título de honorários advocatícios, com fins à contratação do Jurista Eros Roberto Graus.\r\n\r\nId: 1593060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592973": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 224/2013 - NOMEIA CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO, matrícula 6695-1, para exercer, com validade a contar de 14/11/2013, o cargo de livre provimento de Diretor-Geral, símbolo ASS I, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a ser exercido no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 225/2013 - NOMEIA CARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA, matrícula 6697-7, para exercer, com validade a contar de 14/11/2013, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 226/2013 - NOMEIA VERA LUCIA NEVES MARRA, matrícula 6696-9, para exercer, com validade a contar de 14/11/2013, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti. \r\n\r\nId: 1592973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1592956": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/667/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2013.\r\n\r\nOBJETO: Material de limpeza e desinfecção para o GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/12/2013, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/12/2013, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/208/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço visando eventual aquisição de gorro, sunga e short - GMAR.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/12/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/12/2013, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/240/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço visando eventual aquisição de agasalhos para guarda-vidas - GMAR.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/12/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/12/2013, às 10:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/578/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço oftalmológico - DGS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/12/2013, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/12/2013, às 14:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1592956"
                    ],
                    "1592350": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 26/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/141/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DINÂMICA FÁBRICA DE RESERVATÓRIOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de tanques reboque para combustível.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 30 (trinta) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 40.333,33 (quarenta mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013.\r\n\r\nId: 1592350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1593133": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 67/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 11.971.969,59. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 03 - Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e hi giene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC, na forma do Edital de Licitação SRP nº 003/2012 e seus respectivos anexos. PRAZO: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTES DE RECURSOS 05. EMPENHO Nº 2013NE33318. PROC. Nº E-03/001/8257/2013.\r\n\r\nId: 1593133"
                    ],
                    "1593059": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 29/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/007/153/2013. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 287/79. Proc. nº E-03/007/153/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 30/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/814.285/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 287/79. Proc. nº E-03/814.285/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 31/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.002.753/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 287/79. Proc. nº E-03/10.002.753/2012.\r\n\r\nId: 1593059"
                    ],
                    "1592828": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 24/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). \r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/813.347/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 287/79. Proc. nº E-03/813.347/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 25/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). \r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/013/432/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 287/79. Proc. nº E-03/013/432/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 26/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). \r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.103.038/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 287/79. Proc. nº E-03/10.103.038/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 27/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). \r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.101.558/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 287/79. Proc. nº E-03/10.101.558/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 28/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). \r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.501.080/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 287/79. Proc. nº E-03/10.501.080/2012.\r\n\r\nId: 1592828"
                    ],
                    "1593707": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E AO ACESSO ÀS VAGAS NÃO PREENCHIDAS DA 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO MÉDIO REGULAR, PARA O ANO LETIVO DE 2014, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, considerando a existência de vagas não preenchidas na seleção anterior e a premente necessidade de que as escolas funcionem para atendimento na sua capacidade total, tendo em vista o investimento público para seu pleno funcionamento; considerando ainda que é de vital importância para a Educação oportunizar aos jovens educação nessa modalidade específica de ensino que se caracteriza como instrumento valioso de conteúdos e métodos diferenciados proporcionando melhores condições de inserção dos jovens no mercado de trabalho na sociedade do século XXI, torna pública a realização de Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas e à formação de Cadastro de Reserva, referente ao ano letivo de 2014, exclusivamente na 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Ensino Médio Regular nos colégios C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto (Ensino Médio Intercultural - Brasil - Espanha) e Colégio Estadual Chico Anysio (Ensino Médio Experimental); e preenchimento de vagas também referente ao ano letivo de 2014 no CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola (Ensino Médio Intercultural - Brasil - França); CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade (Ensino Médio Intercultural - Brasil - Estados Unidos) e C.E. Hebe Camargo (Telecomunicações), mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. A inscrição dos candidatos caberá à Secretaria de Estado da Educação e as demais etapas do Processo Seletivo ficarão a cargo da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n1.2. O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de candidatos a uma das 211 (duzentas e onze) vagas não preenchidas na seleção anterior para a Primeira Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Ensino Médio Regular, para o ano letivo de 2014, nas 5 (cinco) unidades escolares referente exclusivamente, às escolas e cursos oferecidos pelo C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto (Ensino Médio Intercultural - Brasil - Espanha); Colégio Estadual Chico Anysio (Ensino Médio Experimental); CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola (Ensino Médio Intercultural - Brasil - França); CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade (Ensino Médio Intercultural - Brasil - Estados Unidos); C.E. Hebe Camargo (Telecomunicações).\r\n\r\n1.3. À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência, desde que não haja incompatibilidade entre a deficiência e as atividades típicas do curso pretendido.\r\n\r\n1.3.1. Os candidatos com deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas, sendo-lhes assegurada condição de acesso ao local de sua realização.\r\n\r\n1.3.2. Os candidatos com bolsa integral na rede particular, participarão em igualdade de condições aos candidatos da rede pública.\r\n\r\n1.4. Aos candidatos oriundos da Rede Particular de Ensino serão destinadas 5% das vagas.\r\n\r\n1.5. As vagas reservadas aos candidatos com deficiência, assim como as reservadas a candidatos provenientes da Rede Particular de Ensino, que não forem preenchidas serão destinadas aos demais candidatos.\r\n\r\n1.6. O resultado final do Processo Seletivo Interno será válido apenas para o preenchimento das vagas apresentadas neste Edital, para a primeira série do ano letivo de 2014.\r\n\r\n1.7. Integram o presente Edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma.\r\n\r\nANEXO II - Quadro de Provas.\r\n\r\nANEXO III - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\nANEXO IV - Endereço das Unidades Escolares.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\n2.1. Serão oferecidas 211 (duzentas e onze) vagas, distribuídas de acordo com o quadro a seguir:\r\n\r\nColégio\r\n\r\nÁrea / Curso\r\n\r\nTipo de Vaga \r\n\r\nCandidatos da Rede Pública de Ensino + Bolsista\r\n\r\nCandidatos com Deficiência\r\n\r\nCandidatos Provenientes da Rede Particular de Ensino\r\n\r\nC.E. Chico Anysio\r\n\r\nEnsino Médio Experimental\r\n\r\n03\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nC.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto \r\n\r\nEnsino Médio Intercultural - Brasil - Espanha\r\n\r\n02\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nEnsino Médio Intercultural - Brasil- França\r\n\r\n46\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nCIEP 117 Carlos Drummond de Andrade\r\n\r\nEnsino Médio Intercultural - Brasil - Estados Unidos\r\n\r\n46\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nC.E. Hebe Camargo\r\n\r\nTec. em Telecomunicações\r\n\r\n92\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nSUBTOTAIS\r\n\r\n189\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n211\r\n\r\n2.2. Os Cursos serão ministrados nos Colégios indicados no subitem 2.1, nos seguintes endereços e horários:\r\n\r\n- C.E. Chico Anysio - Rua Amaral, nº 26, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDas 7 às 17 horas, com o intervalo para o almoço.\r\n\r\n- C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto - Rua Venceslau, nº 225, Méier, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDas 7 às 17 horas, com o intervalo para o almoço.\r\n\r\n- CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola - Rua Carlos Ermelindo Martins, s/nº, Charitas, Niterói, RJ.\r\n\r\nDas 7 às 17 horas, com o intervalo para o almoço.\r\n\r\n- CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Rua Tomaz Fonseca, nº 650, Comendador Soares, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nDas 7 às 17 horas, com o intervalo para o almoço.\r\n\r\n- C.E. Hebe Camargo - Rua Belquior da Fonseca, nº 1025, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDas 7 às 17 horas, com o intervalo para o almoço.\r\n\r\n2.3. A Secretaria de Estado de Educação reserva-se o direito de aumentar, eventualmente, o número de vagas oferecidas neste Edital para o ano de 2014, dependendo do resultado final de aprovação, matrículas e transferências, bem como suprimi-las, fundamentadamente.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA MATRÍCULA\r\n\r\n3.1. O candidato classificado e convocado para matrícula deve, obrigatoriamente, atender aos requisitos fixados abaixo, na data da matrícula, não se considerando qualquer situação adquirida após a referida data:\r\n\r\n3.1.1. Data de nascimento entre 01/01/1997 e 31/12/2002.\r\n\r\n3.1.2. Ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental ou a Fase IX da EJA (Educação de Jovens e Adultos) em escolas que integrem a Rede Pública de Ensino, a ser comprovado no ato da matrícula, através do Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão da Unidade Escolar onde cursou o 9º ano ou a Fase IX do ensino fundamental, estando apto para cursar a 1ª série do Ensino Médio, para candidatos às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.1.3. Ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental ou a Fase IX da EJA (Educação de Jovens e Adultos) em escolas que integrem a Rede Particular de Ensino, a ser comprovado no ato da matrícula, atra vés do Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão da Unidade Escolar onde cursou o 9º ano ou a Fase IX do ensino fundamental, estando apto para cursar a 1ª série do Ensino Médio, para candidatos às vagas de candidatos provenientes da rede particular de ensino\r\n\r\n3.1.4. Ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental ou a Fase IX da EJA (Educação de Jovens e Adultos) em escolas que integrem a Rede Pública de Ensino e/ou a Rede Particular de Ensino, a ser comprovado no ato da matrícula, através do Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão da Unidade Escolar onde cursou o 9º ano ou a Fase IX do ensino fundamental, estando apto para cursar a 1ª série do Ensino Médio, para candidatos às vagas de Deficiente.\r\n\r\n3.1.5. Os candidatos de que tratam os itens acima deverão estar representados, no ato da matrícula, por responsável legal.\r\n\r\n3.1.6. Não serão aceitos candidatos que tenham concluído o 9º ano do Ensino Fundamental com dependência(s) em disciplina(s).\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1. A realização da inscrição no Processo Seletivo representa, por parte do responsável legal do candidato, a concordância irrestrita com as normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.2. Poderão realizar inscrição no presente Processo Seletivo todos os interessados que atendam aos requisitos para a matrícula, estabelecidos nos itens 3.1 a 3.1.6 do presente edital.\r\n\r\n4.2.1. Os candidatos que tenham participado do Processo Seletivo anterior e que tenham obtido classificação para a unidade escolar e curso escolhido no ato da inscrição estarão automaticamente abrindo mão do resultado obtido.\r\n\r\n4.2.2. Os candidatos que tenham participado do processo Seletivo anterior e que não tenham sido aprovados poderão se inscrever, sem qualquer prejuízo, para concorrer às vagas oferecidas no presente Edital.\r\n\r\n4.2.3. Não haverá, sob qualquer hipótese, aproveitamento de notas das Provas Objetivas, ou da Redação realizadas no Processo Seletivo anterior.\r\n\r\n4.3. As inscrições serão realizadas somente via Internet, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/seeduc ou www.conexaoaluno.rj.gov.br, no período entre 10 horas do dia 20 de novembro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 08 de dezembro de 2013. \r\n\r\n4.4 O candidato que porventura não disponha de acesso à Internet poderá efetuar sua inscrição em qualquer Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino que possua laboratório de informática, respeitado o seu horário de funcionamento.\r\n\r\n4.5. A Secretaria de Estado de Educação não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n4.6. Para realizar a inscrição, o candidato e/ou responsável legal deverá:\r\n\r\n4.6.1. Acessar o endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/seeduc ou www.conexaoaluno.rj.gov.br durante o período estabelecido no subitem 4.2 deste Edital;\r\n\r\n4.6.2. Preencher o Requerimento de Solicitação de Inscrição, de acordo com as instruções específicas apresentadas. \r\n\r\n4.6.2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar para qual Colégio Estadual disponibilizado neste Edital pretende concorrer.\r\n\r\n4.6.2.2. Será emitido Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI da última inscrição, no caso do candidato se inscrever para mais de um Colégio.\r\n\r\n4.6.2.3. Durante o preenchimento do Requerimento de Solicitação de Inscrição, o responsável legal pelo candidato deverá estar atento a todas as informações solicitadas, atestando que os dados fornecidos são verídicos, sob as penas da lei.\r\n\r\n4.6.3. Imprimir o Requerimento de Solicitação de Inscrição devidamente preenchido, que deverá ser assinado tanto pelo candidato quanto por seu responsável legal.\r\n\r\n4.7. O responsável pelo candidato deverá manter sob sua posse o Comprovante de Inscrição, para eventual comprovação. \r\n\r\n4.8. Somente serão considerados inscritos no Processo Seletivo os candidatos que adotarem todos os procedimentos descritos neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n4.8.1. A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão sumariamente anulados na hipótese de, no ato de matrícula, ficar comprovado que o candidato não atende a qualquer dos requisitos fixados para aquele fim, não se considerando qualquer condição adquirida após a data fixada para matrícula.\r\n\r\n4.9. Não serão aceitas inscrições condicionais, por via postal ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital e seus Anexos. \r\n\r\n4.10. O simples preenchimento do Requerimento de Inscrição do Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito à matrícula nas Unidades que participam do Processo Seletivo. \r\n\r\n4.11. O responsável por candidato com deficiência que necessite de atendimento especial para a realização das provas deverá fazer esta notificação no ato da inscrição, no item próprio do Requerimento de Solicitação de Inscrição.\r\n\r\n4.12. Procedimentos para impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição:\r\n\r\na) No período previsto no Cronograma, acessar o site www.ceperj.rj.gov.br , link “Confirmação de Inscrição”;\r\n\r\nb) Informar o número do CPF do responsável legal do candidato e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova objetiva e redação;\r\n\r\nc) Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Ins crição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar de imediato as retificações necessárias pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.13. Será de responsabilidade exclusiva do responsável legal do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas da não correção.\r\n\r\n4.14. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Processo Seletivo.\r\n\r\n5. DA ESTRATÉGIA DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n5.1. A estratégia do Processo Seletivo consistirá na aplicação de Prova Objetiva e Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n5.2. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n5.2.1. A Prova Objetiva para todos os candidatos inscritos será composta de 40 (quarenta) questões, valendo 2,0 (dois) pontos cada uma, distribuídas pelas disciplinas estabelecidas por Curso, conforme Quadro de Provas apresentado no ANEXO II deste Edital.\r\n\r\n5.2.2.1. As questões serão formuladas de acordo com o Conteúdo Programático apresentado no ANEXO III deste Edital.\r\n\r\n5.2.2. Todas as questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta e uma única opção correta. \r\n\r\n5.2.3. A Prova Objetiva e a Redação serão realizadas no mesmo dia, horário e local.\r\n\r\n5.2.4. A classificação dos candidatos dar-se-á mediante o somatório da pontuação obtida na Prova Objetiva (Português e Matemática), não podendo, no entanto, obter nota zero em qualquer dos conteúdos da Prova Objetiva. \r\n\r\n5.2.5. O candidato que “zerar” qualquer um dos conteúdos da Prova Objetiva estará automaticamente reprovado.\r\n\r\n5.2.6. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br quando da publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.\r\n\r\n5.3. DA REDAÇÃO\r\n\r\n5.3.1. Serão corrigidas as Redações, num quantitativo máximo 1000 (um mil), considerando os candidatos mais bem classificados no Resultado da Prova Objetiva em proporção ao número de vagas. \r\n\r\n5.3.1.1. Quadro Demonstrativo do Número de Redações a serem corrigidas:\r\n\r\nColégio\r\n\r\nÁrea / Curso\r\n\r\nQuantitativo de Redação a ser corrigida\r\n\r\nC.E. Chico Anysio\r\n\r\nEnsino Médio Experimental\r\n\r\n1.000 (Um mil)\r\n\r\nC.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto\r\n\r\nEnsino Médio Intercultural - Brasil - Espanha\r\n\r\nCIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nEnsino Médio Intercultural - Brasil -França\r\n\r\nCIEP 117 Carlos Drummond de Andrade\r\n\r\nEnsino Médio Intercultural - Brasil - Estados Unidos\r\n\r\nC.E. Hebe Camargo\r\n\r\nTec. em Telecomunicações\r\n\r\n5.3.1.2. Ao total de redações estabelecido no subitem anterior serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado.\r\n\r\n5.3.2. A Redação será de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20 (vinte) pontos e será composta de 1 (uma) questão, onde o candidato deverá escolher e elaborar um texto dentre os 2 (dois) temas propostos, ambos relacionados a temas atuais.\r\n\r\n5.3.3. A Redação destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n5.3.4. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 10 (dez) linhas e o máximo de 20 (vinte) linhas.\r\n\r\n5.3.5. Considerar-se-á aprovado na Redação, o candidato que obtiver no mínimo 10 (dez) pontos.\r\n\r\n5.3.6. Será desconsiderado, para efeito de correção, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado aquém ou além do limite estabelecido no subitem 5.3.4.\r\n\r\n5.3.7. O local indicado para o desenvolvimento do tema da Redação, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato.\r\n\r\n5.3.7.1. O candidato que descumprir o estabelecido no item anterior estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo.\r\n\r\n5.3.8. Os critérios de correção da Redação serão definidos pelas Bancas Examinadoras designadas pela CEPERJ. \r\n\r\n5.3.9. Os candidatos terão acesso, através do site www.ceperj.rj.gov.br, à ordem classificatória dos candidatos, valendo para efeito de correção da Redação, até a milésima posição.\r\n\r\n6. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n6.1. Os locais e os horários de realização da Prova Objetiva e da Redação serão divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/seeduc, www.conexaoaluno.rj.gov.br e www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial nas datas previstas no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n6.1.1. Os endereços dos locais de realização da Prova Objetiva e da Redação encontram-se no Anexo IV deste Edital.\r\n\r\n6.2. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da Prova Objetiva e Redação e o comparecimento no horário determinado.\r\n\r\n6.2.1. Não será concedida segunda chamada da Prova Objetiva e Redação, sob qualquer pretexto.\r\n\r\n6.2.2. Serão eliminados do Processo Seletivo os candidatos que não comparecerem à Prova Objetiva / Redação.\r\n\r\n6.3. Somente poderá realizar a Prova Objetiva e a Redação o candidato que se apresentar no local e horário predeterminados, portando o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, conforme subitem 4.11. e documento de identificação oficial com foto.\r\n\r\n6.4. O candidato deverá comparecer ao local designado 60 (sessenta) minutos antes da hora marcada para início da prova, visto que após o começo das provas não será permitida a entrada de candidatos retardatários. \r\n\r\n6.5. A marcação do Cartão de Resposta deverá ser feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul e a Redação deverá ser feita em letra legível.\r\n\r\n6.5.1. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.6. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova antes de decorridos 30 (trinta) minutos, ainda que tenha desistido do Processo Seletivo.\r\n\r\n6.7. O candidato, em nenhuma hipótese, poderá ausentar-se da sala de prova sem assinar a lista de presença, sob pena de eliminação do Processo Seletivo.\r\n\r\n6.8. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas e a Redação, devidamente assinados.\r\n\r\n6.9. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n6.10. São vedadas a utilização, a consulta ou a posse de cadernos, livros, notas de estudos, calculadoras, telefones celulares, pager, walkman, réguas, esquadros, transferidores, compassos ou qualquer outro recurso semelhante, sendo eliminados os candidatos que deles se utilizarem.\r\n\r\n6.10.1. O candidato que portar algum dos aparelhos eletrônicos citados no item anterior deverá, no momento da entrada na sala de pro va, acondicioná-lo desligado em saco de plástico a ser fornecido pelo fiscal.\r\n\r\n6.11. Durante a prova, os candidatos surpreendidos em qualquer tipo de comunicação serão eliminados do Processo Seletivo.\r\n\r\n6.12. Não será permitida a permanência do responsável legal ou de qualquer outra pessoa estranha ao Processo Seletivo nos locais de sua realização.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS \r\n\r\n7.1. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n7.1.1. O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, acompanhado de seu representante legal, apresentando recurso, após a publicação do Gabarito da Prova Objetiva, no período descrito no Cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n7.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n7.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n7.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo - RJ, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n7.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.\r\n\r\n7.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n7.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n7.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n7.2. DOS RECURSOS DA REDAÇÃO\r\n\r\n7.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado, acompanhado de seu representante legal, após a publicação do Resultado Preliminar da Correção da Redação. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da Redação corrigida e, se for o caso, interposição de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n8. DOS RESULTADOS\r\n\r\n8.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/seeduc, www.conexaoaluno.rj.gov.br e www.ceperj.rj.gov.br, conforme data constante no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n8.2. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida mediante a soma da pontuação obtida na Prova Objetiva e na Redação, considerando-se o Curso/Colégio de sua opção e o tipo de vaga (Candidatos da Rede Pública de Ensino + Bolsista, Candidatos com Deficiência e Candidatos provenientes da Rede Particular de Ensino), com vistas ao preenchimento das vagas existentes neste Edital.\r\n\r\n8.3. A publicação do Resultado Final do Processo Seletivo, com classificação, será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, por Colégio e opção de curso, quando for o caso, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem candidatos com deficiência e candidatos provenientes da rede particular de ensino. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a candidatos com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos provenientes da rede particular de ensino e sua classificação entre si.\r\n\r\n8.3.1. Não havendo candidatos com deficiência ou candidatos provenientes da rede particular de ensino aprovados em número suficiente, as vagas incluídas na reserva prevista no quadro constante do subitem 2.1. serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste processo seletivo, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n8.4. Serão convocados para matrícula os candidatos mais bem classificados, considerando-se o Resultado Final do Processo Seletivo (somatório de pontos obtidos na Prova Objetiva e na Redação), até o limite de vagas estabelecido para cada Colégio Estadual, conforme estabelecido neste Edital.\r\n\r\n8.5. É de única e exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu responsável legal a obtenção da informação quanto aos resultados parciais e finais do Processo Seletivo.\r\n\r\n8.6. Serão divulgados o Gabarito da Prova Objetiva e a lista de candidatos por ordem decrescente de classificação. \r\n\r\n8.7. Os Requerimentos de Solicitação de Inscrição e as provas deste Processo Seletivo serão arquivados por 6 (seis) meses, a contar da data do último evento. Após este período, todo o material será inutilizado, reciclado ou incinerado, se for o caso.\r\n\r\n8.8. Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas oriundos da Rede Particular de Ensino e dos candidatos com deficiência, observar-se-á:\r\n\r\nI- a maior nota obtida na Redação;\r\n\r\nII- a maior nota obtida na Prova Objetiva de Português; \r\n\r\nIII- a maior nota obtida na Prova Objetiva de Matemática;\r\n\r\nIV- o aluno de idade mais elevada.\r\n\r\n9. DA MATRÍCULA\r\n\r\n9.1. Os responsáveis legais pelos candidatos classificados para matrícula deverão efetuá-la, sob pena de perda de vaga, nos prazos estabelecidos no Cronograma e segundo as normas e condições previstas neste Edital. \r\n\r\n9.2. No ato da matrícula, o responsável legal pelo candidato aprovado e classificado deverá se dirigir ao local de atendimento que a SEEDUC informar na publicação da listagem dos aprovados, devendo preencher o Requerimento de Matrícula e apresentar: \r\n\r\na) Original (que será devolvido) e fotocópia da Certidão de Nascimento (a ser autenticada pelo servidor encarregado da matrícula);\r\n\r\nb) Original (que será devolvido) e fotocópia de carteira de identidade do candidato ou cartão do aluno, em caso de aluno da Rede Estadual de Ensino SEEDUC.\r\n\r\nc) Original e cópia da declaração de escolaridade da unidade escolar onde o candidato esteja cursando o 9º Ano do Ensino Fundamental ou a Fase IX da EJA; OU original e cópia do histórico escolar, caso o candidato já tenha concluído o Ensino Fundamental;\r\n\r\nd) Original (que será devolvido) e fotocópia de carteira de identidade do responsável legal (a ser autenticada pelo servidor encarregado da matrícula);\r\n\r\ne) Original (que será devolvido) e fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal (a ser autenticada pelo servidor encarregado da matrícula);\r\n\r\nf) Para os candidatos com deficiência: Laudo médico em que se descreva a deficiência apresentada, devendo o documento atestar também o grau de autonomia do candidato e declarar que o mesmo está apto a desenvolver as atividades inerentes ao curso escolhido.\r\n\r\n9.3. Não terá direito à matrícula o candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n9.4. Não terão direito à matrícula os candidatos aprovados e classificados que não comprovarem serem concludentes do 9º ano do Ensino Fundamental ou da Fase IX da EJA (Educação de Jovens e Adultos) em Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino ou da Rede Particular de Ensino.\r\n\r\n9.5. Não terão direito à matrícula os candidatos aprovados e classificados que tiverem concluído o 9º ano do Ensino Fundamental com dependência(s) em disciplina(s).\r\n\r\n9.6. O não comparecimento do responsável legal do candidato com a documentação exigida no subitem 9.2, alíneas a, b, c, d, e, f no período de efetivação da matrícula, implicará a perda da vaga.\r\n\r\n9.7. A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do candidato e imediata convocação de novo candidato para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação. O responsável legal pelo candidato eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.\r\n\r\n9.8. Aqueles que, no ato de inscrição ou no ato de matrícula, se servirem de documento inidôneo ou falso terão a matrícula anulada de pleno direito em qualquer época, sujeitando-se, além da perda da vaga, às punições previstas em lei.\r\n\r\n9.9. O candidato matriculado que não frequentar os quinze primeiros dias letivos, sem que seu responsável legal encaminhe ao Diretor da Unidade Escolar alguma justificativa para o fato, será considerado desistente e sua vaga colocada à disposição do candidato da lista de espera, conforme ordem de classificação.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1. Sempre que necessário, a Coordenação do Processo Seletivo divulgará normas e avisos complementares.\r\n\r\n10.2. A Homologação do Processo Seletivo e a convocação dos candidatos aprovados é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Processo Seletivo.\r\n\r\n10.4. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital da Cidade do Rio de Janeiro, através de uma de suas Varas de Fazenda Pública, para dirimir qualquer questão oriunda deste edital e seus anexos.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nPeríodo de Inscrição \r\n\r\n19/11/2013 a 08/12/2013\r\n\r\nEntrega do Banco de Inscritos à CEPERJ\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nImpressão do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI contendo a divulgação dos locais de prova \r\n\r\nA partir de 12/12/2013\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva e Redação \r\n\r\n15/12/2013\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nPeríodo de Recurso contra o gabarito da prova \r\n\r\n16, 17 e 18/12/2013\r\n\r\nResultado dos recursos interpostos e resultado da Prova Objetiva \r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Redação \r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nPeríodo para Pedidos de vista da Redação e Interposição de Recursos \r\n\r\n03 e 06/01/2014\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final, com classificação por unidade/curso/tipo de vaga \r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\nConfirmação de matrícula \r\n\r\n22, 23 e 24/01\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nCandidatos às vagas dos cursos oferecidos no Colégio Estadual Chico Anysio, no CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola, CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade e Colégio Estadual Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto.\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nValor por Questão\r\n\r\nValor Total da Prova\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\n2,0\r\n\r\n40\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20\r\n\r\n2,0\r\n\r\n40\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nAté 20 pontos\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nCandidatos às vagas no Curso Técnico de Telecomunicações - Colégio Estadual Hebe Camargo\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nÁrea de Conhecimento\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nValor por Questão\r\n\r\nValor Total da Prova\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2,0\r\n\r\n20\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15\r\n\r\n2,0\r\n\r\n30\r\n\r\nCiências\r\n\r\n15\r\n\r\n2,0\r\n\r\n30\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nAté 20 pontos\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - Para todos os candidatos inscritos.\r\n\r\nA prova objetiva de Língua Portuguesa observará competências e habilidades referentes: \r\n\r\n- ao domínio do uso da língua portuguesa, adequado ao nível de um concluinte do ensino fundamental, em termos de produção e recepção de textos verbais e não verbais, literários e não literários;\r\n\r\n- à reflexão analítica e crítica sobre a linguagem como fenômeno cultural, social, histórico, político e ideológico; e\r\n\r\n- ao conhecimento adequado dos elementos estruturadores da forma e do sentido do texto: as relações morfossintáticas, semântico-estilísticas e fonético-fonológicas; a variação linguística.\r\n\r\nREDAÇÃO - Para todos os candidatos inscritos.\r\n\r\nA prova de redação consistirá de uma proposta de produção de texto em prosa, em que o candidato deverá ser capaz de organizar as ideias a respeito do tema proposto. As redações desenvolvidas em verso ou que fugirem ao tema não serão consideradas no ato da correção.\r\n\r\nMATEMÁTICA - Para todos os candidatos inscritos.\r\n\r\nO objetivo da prova de Matemática será avaliar os candidatos quanto à sua capacidade de interpretar, analisar e solucionar questões que envolvam o raciocínio lógico matemático, validando estratégias e resultados pelo uso da forma clara e precisa da linguagem matemática e do conhecimento da matemática.\r\n\r\nOs candidatos serão avaliados quanto ao desenvolvimento do seu pensamento matemático em relação a:\r\n\r\na) Números e Operações\r\n\r\nb) Espaço e Formas\r\n\r\nc) Grandezas e Medidas\r\n\r\nd) Proporcionalidade\r\n\r\ne) Cálculo Algébrico\r\n\r\nf) Tratamento da Informação\r\n\r\nCIÊNCIAS - Somente para os candidatos inscritos para os Cursos de Técnico em Metrologia e Técnico de Biotecnologia do Colégio Estadual Círculo Operário/INMETRO, e para o Curso Técnico de Telecomunicações do Colégio Estadual Hebe Camargo.\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\nTerra e Ambiente: \r\n\r\na) A Terra \r\n\r\nb) A Crosta Terrestre \r\n\r\nc) Biosferas seus Ambientes e Ecossistema \r\n\r\nd) Atmosfera\r\n\r\ne) Hidrosfera \r\n\r\nVida e Ambiente: \r\n\r\na) Os reinos da natureza \r\n\r\nb) O reino vegetal \r\n\r\nc) O reino animal \r\n\r\nd) Relação entre os seres vivos e o ambiente \r\n\r\nSer Humano e Saúde: \r\n\r\na) Células e Tecidos \r\n\r\nb) Sistemas do corpo humano \r\n\r\nTecnologia e Sociedade: \r\n\r\na) Propriedades macroscópicas da matéria \r\n\r\nb) Visão microscópica da matéria \r\n\r\nc) Transformações químicas \r\n\r\nd) Funções químicas \r\n\r\ne) Transformação de energia no ambiente \r\n\r\nf) Movimento e força\r\n\r\ng) Calor e temperatura\r\n\r\nh) Magnetismo\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nENDEREÇOS DAS UNIDADES ESCOLARES ONDE SERÃO REALIZADAS A PROVA OBJETIVA E A REDAÇÂO\r\n\r\n- C.E. Júlia Kubitscheck - Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n- C.E. Antônio Prado Júnior - Rua Mariz e Barros, nº 273, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n- CIEP 305 Heitor Dos Prazeres, Estrada da Matriz, s/nº, Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n- CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola, Rua Carlos Ermelindo Martins, s/nº, Charitas, Niterói, RJ.\r\n\r\n- CIEP 117 Carlos Drummond, Rua Tomaz Fonseca, nº 650, Comendador Soares, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\n- I.E. Rangel Pestana, Rua Doutor Luiz Guimaraes, nº 218, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\n- I.E. Professor Ismael Coutinho, Travessa Manoel Continentino, nº 32, São Domingos, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 1593707"
                    ],
                    "1592873": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nReinaldo de Paula Souza Maia - 2001\r\n\r\n2-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila da Silva Rodrigues - 2003\r\n\r\nLeandro dos Santos Rodrigues - 2005 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nCristiane Rubert Toledo - 2000\r\n\r\nCamila da Silva Rodrigues - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiane Rubert Toledo - 2000\r\n\r\nRodrigo dos Santos Teodoro - 2006\r\n\r\nFlavia de Oliveira Antunes - 2007\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLeandro dos Santos Rodrigues - 2005 \r\n\r\n3-COLÉGIO PAVUNA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nClélia de Sant'Anna Guimarães - 1971\r\n\r\n4-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRoberta Machado de Lima - 2000\r\n\r\nLetícia Martins da Silva Limeira - 2000\r\n\r\n5-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMara Sueli da Gloria Leal - 1981\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Auxiliadora da Silva - 1983\r\n\r\n6-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDennys Riper Araujo - 1982\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme Viana Paiva Monteiro - 2009\r\n\r\nLauriano Sant Anna de Aquino - 2009\r\n\r\nRogenilson da Silva - 2009\r\n\r\nAdilson Fraga Lírio - 2010\r\n\r\nAntonio Carlos da Trindade - 2010 \r\n\r\nDavi Moreira Marques - 2010\r\n\r\nElizete Aparecida da Silva Freitas - 2010\r\n\r\nFadia Soares Marques - 2010\r\n\r\nJoel Soares dos Santos - 2010\r\n\r\nJose Gonçalves Neto - 2010\r\n\r\nAlexsandra Ribeiro - 2011\r\n\r\nAparecida das Virgens Rosa -2011\r\n\r\nEdelcio Jose Rodrigues - 2011\r\n\r\nEduardo Valerio de Jesus Correa - 2011\r\n\r\nGabriel Galvão Raymundo - 2011\r\n\r\nGilberto Pereira de Jesus - 2011\r\n\r\nJonas Ferreira - 2011\r\n\r\nJuliano Coli Siqueira - 2011\r\n\r\nMaria do Amparo Ferreira da Silva - 2011\r\n\r\nMaykon Arrigoni Ramlow - 2011\r\n\r\nReni Teixeira do Amaral - 2011\r\n\r\nWendel Soares Rosa - 2011\r\n\r\n8-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Kreischer - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRobson Pierre da Silva Souza - 1998\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAline dos Santos Cunha - 2000\r\n\r\n11-ESCOLA DÓ-RÉ-MI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHenrique Silveira Coelho - 2008\r\n\r\n12-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCristiane Pereira Fontes -1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nFlavio Alverca Martello - 1984 \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDominique Trajano de Oliveira - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSandra Teixeira Silva - 2006\r\n\r\n14-COLÉGIO CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndre Henrique Flores de Almeida - 1988\r\n\r\n15-NOVA OPÇÃO DE ENSINO EM PAPUCAIA - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Ricardo Ribeiro Fioretti - 2006\r\n\r\n16-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria do Carmo do Nascimento Monteiro - 2005\r\n\r\n17-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJoão Paulo de Assis Araujo- 2000\r\n\r\n18-INSTITUTO ANGELINA COUTTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos - 1981\r\n\r\n19-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJonas Victor da Silva - 1981\r\n\r\n20-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nLuciano Canindé da Silva - 1999\r\n\r\n21-COLÉGIO SAINT PETER - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEvelyn Pereira Nunes Miranda - 2005\r\n\r\n22-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPaulo Silva Cerqueira - 2000\r\n\r\n23-CENTRO DE INSTRUÇAO MODERNA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAlessandro do Nascimento Praxedes dos Santos - 2004\r\n\r\n24-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAline Oliveira de Almeida - 1986\r\n\r\n25-SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSimone Pena do Nascimento - 1999\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudyr Rocha Pires - 1999\r\n\r\n26-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDirceu de Oliveira Valente - 2007\r\n\r\n27-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBárbara Cabral de Souza - 2007\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nClaudia Batista -1992\r\n\r\n29-COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Heringer de Oliveira - 2006\r\n\r\nLorena Diniz de Oliveira - 2006\r\n\r\n30-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nBertoldo de Souza Cardozo Filho - 1990\r\n\r\n31-COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Vinicios da Silva Marques - 2005\r\n\r\nStéphanie Kelly da Rocha Jesus - 2008\r\n\r\n32-COLÉGIO PEDRA DO SINO - Teresópolis\r\n\r\n2º Grau - Orientação para o Trabalho\r\n\r\nGrazielle Toth Costa Faria de Moraes - 1995\r\n\r\n33-COLÉGIO ACADÊMICO ICARAÍ- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAmanda Arêdes dos Santos - 2000\r\n\r\n34-CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nThiago de Carvalho Nery - 2010\r\n\r\n35-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE OVENS E ADULTOS\r\n\r\nEvelyn de Almeida Tavares dos Passos - 2005 \r\n\r\n36-COLÉGIO ARTE E CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarla Cristina Arantes - 1999\r\n\r\n37-COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciana Barreto de Oliveira Pires - 2003\r\n\r\n38-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSusana Gimenez da Cunha - 1990\r\n\r\nBÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nSheila Beatriz de Carvalho Mello - 1981\r\n\r\n39-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamuel Lima da Silva - 2003\r\n\r\n40-COLÉGIO LAPLACE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Gonçalves Brum Aureliano - 2003\r\n\r\n41-CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKatia Felippe de Jesus Nascimento dos Santos - 2007\r\n\r\n42-COLÉGIO EDUCO - CPS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSolange Figueira Colossi - 1978\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Rosângela dos Santos Silva - 2000\r\n\r\nLeia-se: Rosângela dos Santos Silva - 2001\r\n\r\nId: 1592873"
                    ],
                    "1593041": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lucimara Ferreira de Moura\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jose Ailton de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Machado de Assis\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele da Silva Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emanuel Espindola de Aguiar\r\n\r\n02-Shirlei Silva de Almeida Freitas\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Frederico Marinho Pimentel Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Araújo da Silva\r\n\r\n02-Taynara Nóboa Seidler\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elaine Cristina Candido Santiago\r\n\r\n02-Leandro Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Marlene Maria de Freitas Gonzalles\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Jose Machado de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tania Aparecida de Carvalho Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Luiz Fernandes Freire\r\n\r\n02-Geidimar da Silva\r\n\r\n03-Maria de Jesus dos Santos\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Cristina Camacho Gonçalves\r\n\r\n02-Genilsa Silva de Souza\r\n\r\n03-Givanildo Rodrigues Ramos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1987\r\n\r\n01-Sidney Camillo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1998\r\n\r\n01-Ricardo Arume\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio de Moura Costa\r\n\r\n02-Maria Aparecida Pacheco Guimarães\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina dos Santos Silva\r\n\r\n02-Elisângela Marques Malaquias da Silva\r\n\r\n03-Joaquim Jose Carreiro\r\n\r\n04-Luiz Carlos Gomes Idelfonso Alves\r\n\r\n05-Tatiana da Silva Vaz\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luma Cordeiro de Araujo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jayme dos Santos Araujo Filho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Alves dos Santos Sousa\r\n\r\n02-André Lucas Gonzaga Maia\r\n\r\n03-Daniel Alves Silva\r\n\r\n04-Emanuellen Ribeiro Teixeira\r\n\r\n05-Hayane Farria Vianna\r\n\r\n06-Isadora Fontoura Martiniano\r\n\r\n07-Lauriane Daniele Cordovil Sandoval\r\n\r\n08-Maria Jose Marques\r\n\r\n09-Rogerio Soares de Assis\r\n\r\n10-Sergio Alves dos Santos Junior\r\n\r\n11-Vitor Coutinho Bento da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Marcelle Sousa Salme Cardoso\r\n\r\n02-Denis Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Diogo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n04-Edson Allan Frias de Andrade\r\n\r\n05-Jessica Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Joselia Marins da Silva\r\n\r\n07-Liz Angela Marinho de Oliveira\r\n\r\n08-Marcus Venicius da Silva Fernandes\r\n\r\n09-Natalia Patricio Braga\r\n\r\n10-Pollyanna da Silva Fontenele\r\n\r\n11-Robson Alves Martins\r\n\r\n12-Rômulo Silvestre Scarton\r\n\r\n13-Thalita de Oliveira e Silva\r\n\r\n14-Victor Alex Oliveira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alex Quirino Rosa\r\n\r\n02-Aliene Travassos Arruda\r\n\r\n03-Ana Caroline de Almeida Miguel\r\n\r\n04-Andressa Rodrigues Vieira\r\n\r\n05-Érica Souza Menezes\r\n\r\n06-Erickson Baptista Lucio\r\n\r\n07-Gustavo Ozorio dos Santos\r\n\r\n08-Hílary Luize dos Santos Vicentes\r\n\r\n09-Jéssica Conceição de Lima\r\n\r\n10-Juliana da Silva Belem\r\n\r\n11-Maísa Pena Silva\r\n\r\n12-Maura de Souza\r\n\r\n13-Neide Ramos Moreira\r\n\r\n14-Romário e Silva Guimarães\r\n\r\n15-Sebastião Fialho Simões\r\n\r\n16-Serafim Fernandes Barbosa\r\n\r\n17-Shirlei Amélia dos Santos\r\n\r\n18-Silvana Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Tássio dos Santos Barbosa\r\n\r\n20-Thatiane Pereira Manoel\r\n\r\n21-Thayan Miranda da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLAO 206 - CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna dos Santos Fernandes\r\n\r\n02-Crislaine Genovez de Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Elana Francisca de Sousa Alves\r\n\r\n04-Elza da Siva Mariano Costa\r\n\r\n05-Joselia Maria dos Santos Silva\r\n\r\n06-Maria Aparecida Pinheiro Fernades\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Paulino Ferreira dos Anjos\r\n\r\n02-Jesiel Nogueira da Silva\r\n\r\n03-Sergio Henrique da Silva Pimenta\r\n\r\n04-Tatiane Neves de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Marcelino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Freitas do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raiani Ribeiro da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Claudia Pereira Moutinho\r\n\r\nLeia-se: 08-Cláudia Pereira Moutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriele de Souza Chagas\r\n\r\n02-Alexsandro dos Santos Alves\r\n\r\n03-Fernando Furtado Pacheco Filho\r\n\r\n04-Inajara Dutra Rodrigues\r\n\r\n05-Jonathan Carlos Carvalho\r\n\r\n06-Luan Lilargem Lopes Barcelos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Afon de Jesus\r\n\r\n02-Carla Dias dos Santos\r\n\r\n03-Camila de Souza Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Caixeiro Rodrigues\r\n\r\n05-Maria José Rangel da Costa\r\n\r\n06-Norma Jean Crespo de Souza Viana\r\n\r\n07-Patrícia dos Santos Pinto\r\n\r\n08-Rosemery Nunes Alves\r\n\r\n09-Simone Soares Machado\r\n\r\n10-Renata Keyla da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sângela da Silva Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cintia Moço Sant'Ana\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 2002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mateus Nascimento de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cintia Moço Sant'Ana, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 29.04.2013, pag. 35 / 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2008\r\n\r\nPAGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIADE\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3304 / 1° SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n12-Patricia Francisca Isabel\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3304 / 2° SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patricia Francisca Isabel\r\n\r\nId: 1593041"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1592509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 73/2013. PARTES: UERJ e a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de impressão dos cadernos de prova do exame discursivo do vestibular estadual 2014. VIGÊNCIA: 6 meses contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 284.900,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE07927. RESPONSÁVEL: Sônia Regina de Souza Silva, matr. 4507-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 60/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/10513/2013 e registro 16411/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1592509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593127": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 72/2013. PARTES: UERJ e a empresa HORUS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção, atualização e suporte de softwares de gerenciamento (banco de dados sybase ase enterprise edition e small business edition). VIGÊNCIA: 36 meses, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. VALOR: R$ 238.750,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE07852. RESPONSÁVEIS: Suely Gil Fontanin, matr. 31585-3 e Sidney Vieira da Silva, matr. 34593-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 61/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8047/2013 e Registro nº 12715/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1593127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593160": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL NUTRICIONISTA, ESPECIALIDADE ALIMENTAÇÃO COLETIVA, ÁREA DE ATUAÇÃO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata LETÍCIA FERREIRA TAVARES, 3ª classificada, em decorrência da eliminação de FLAVIA MILAGRES CAMPOS, 2ª classificada, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8805/2010.\r\n\r\nId: 1593160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593190": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA, pelo presente edital, a servidora inativa ANA MARIA MOREIRA, matrícula nº 26517-3, para comparecer ao Departamento de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, Bl. F, sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11848/2013 de seu interesse. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA, pelo presente edital, a ex-prestadora de serviço VANESSA NACIUK CASTELO BRANCO, para comparecer ao Departamento de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, Bl. F, sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9h às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 3173/2012 de seu interesse. \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO \r\n\r\nI - A Direção da Faculdade de Administração e Finanças da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período de 21/11/2013 a 29/11/2013, de segunda a sexta-feira, de 09 às 11:30h e 17:30h às 20:30h, na Secretariada Faculdade de Administração e Finanças, localizado à Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, bloco B, 8º andar, sala 8020.\r\n\r\nI.1- O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), e no site da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, www.srh.uerj.br\r\n\r\nII- A presente seleção visa à contratação imediata de professor substituto para o Departamento de Ciências Administrativas -DCA, área de Gestão Organizacional, tendo como subáreas: a) Desenvolvimento Organizacional, b) Gestão de Cooperativas, c) Gestão de Marketing, d) Logística Empresarial.\r\n\r\nIII- Aos candidatos será aplicada a análise curricular e avaliações adicionais conforme o Anexo I do presente edital. \r\n\r\nIII.1-O período de realização da análise curricular e avaliações adicionais será de 02/12/2013 a 06/12/2013.\r\n\r\nIII.2- O resultado será no dia 09/12/2013.\r\n\r\nIV- Para ser considerado classificado o candidato deverá ter alcançado nota igual ou superior a 70 em cada uma das etapas de avaliação: Análise Curricular e Prova Didática.\r\n\r\nV- A contratação dos candidatos classificados dependerá das demandas por carga horária de cada área da Unidade Acadêmica e obedecerá a classificação final da presente seleção.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nQuadro de pontuação empregado na Avaliação Curricular.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8 por graduação\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2 por especialização \r\n\r\nMestrado em curso\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n10 por mestrado\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12 por doutorado\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica Qualificada (artigo publicado em periódico acadêmico indexado ou listado no Qualis-CAPES na Área de Administração, Contabilidade e Turismo)\r\n\r\n05 por item\r\n\r\nDemais Produções Bibliográficas (artigos publicados em periódico acadêmico, livro, capítulo de livro)\r\n\r\n02 por produto\r\n\r\nOrientações ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\n5 por orientação comprovada\r\n\r\nParticipação em eventos científicos\r\n\r\n(apresentação de trabalho, resumo,trabalho completo)\r\n\r\n01por evento\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\nAté 20 pontos (05 por consurso)\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (em todos os níveis)\r\n\r\nAté 30 pontos (05 por semestre)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\nAté 20 pontos (05 por ano)\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\nAté 20 pontos (05 por ano)\r\n\r\nParticipação em Projetos \r\n\r\nAté 10 pontos (5 por projeto)\r\n\r\nId: 1593190. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592732": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 457/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (válvula cardíaca biológica de longa durabilidade) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA DISCIPLINA DE CIRURGIA CARDÍACA DO HUPE, COM COMODATO DE MEDIDORES DE TAMANHO DAS VÁLVULAS, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto/HUPE, anteriormente marcada para 18/11/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 02/12/2013, às 10h. Processo HUPE nº E-26/008/1798/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 0,05mg/ml, ETC), para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, anteriormente marcada para 18/11/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 02/12/2013 às 14h. Processo HUPE nº E-26/008/1855/2013.\r\n\r\nId: 1592732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592787": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 495/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 03/12/2013 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE PESQUISA OCEANOGRÁFICA MULTIUSUÁRIA, no valor total estimado de R$ 6.487.890,12. Processo UERJ nº E-26/007/8724/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 527/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 03/12/2013 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA, PARA CENTRO CIRÚRGICO DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - PPC, no valor total estimado de R$ 45.480,12. Processo UERJ nº E-26/007/12362/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 528/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 03/12/2013 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CÂNULA NASAL) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 33.600,00. Processo HUPE nº 2639/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 529/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 03/12/2013 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MESA PARA ESCRITÓRIO E SUPORTE PARA CPU E NO-BREAK PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 18.017,50. Processo HUPE nº E-26/008/1849/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 530/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 03/12/2013 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS MODULAR DE 12” E MÓDULOS DE CAPNOGRAFIA PARA O CTI GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 266.903,01. Processo HUPE nº 558/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 531/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 03/12/2013 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTICÍOS (MACARRÃO, AZEITE DE OLIVA, ETC), para a Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 137.336,40. Processo UERJ nº E-26/008/1185/2013.\r\n\r\nId: 1592787. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593130": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, em atendimento ao despacho da Diretoria Geral de Administração, torna público o cancelamento do aviso publicado no D.O. de 12/11/2013, página 28 e a suspesão, sine die, da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2013, referente à aquisição de equipamentos, mobiliários e utensílios para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF. Processo nº E-26/009/1692/2013.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o cancelamento do aviso publicado no D.O. de 14/11/2013, página 94 e a suspensão, sine die, da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2013, referente à prestação de serviços de condução de veículos automotores para atender as necessidades da UENF, tendo em vista a necessidade de retificação do edital. Processo nº E-26/009/3611/2013.\r\n\r\nId: 1593130. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593081": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 033/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/983/2013.\r\n\r\nId: 1593081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593676": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 001/2013. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de UME - Unidade Modular Educacional e Telhado de Estrutura Metálica para à rede FAETEC e para os Órgãos e Entidades participantes, por meio de Sistema de Registro de Preços, de acordo com a Proposta-Detalhe (Anexo I) e especificações técnicas contidas no Termo de Referência (Anexo III), ambos anexos do edital do PERP nº 001/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DA ATA: 18/11/2013. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses, contados de 19/11/2013 ou da data da publicação no DOERJ, se posterior. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ n° 10.560.694/0001-75. \r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais) para o item I - Unidade Modular Habitacional; R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais) para o item 2 - Telhado Montável e Desmontável. \r\n\r\nA ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, situada na Rua Clarimundo de Melo nº 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, ou nos sites www.compras.rj.gov.br ou www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6667/2013. \r\n\r\nId: 1593676. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 207/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9115/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PEK TEKNEP OVERSEAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 208/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9137/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e STIL SOCIEDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 191/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6172/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nOBJETO: Realização de um Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional para Condutores de Veículos de Transporte, voltados para o exercício da cidadania no trânsito, a ser desenvolvido pela Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287, de 04/12/79, o Decreto n° 41.528, de 31/10/2008 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO: Patricia Santos de Oliveira Barbeta. Matrícula: 24/004.372-9\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.11.2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1°Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.845/2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EDUCATECA COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado por mais 60 (sessenta) dias, para prestação de serviços técnicos especializados para instalação de lousa digital e capacitação e treinamento de educadores e funcionários para atender a Rede FAETEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 02/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços nº 009/2011, da Prefeitura Municipal de Itabirito, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 219/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.251/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SECRETARIA DE ESTADO E ESPORTE E LAZER - SEEL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/38.251/2011, assinado em 11 de novembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO: 08/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 08/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/2008,\r\n\r\nLei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 140/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.900/2009\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SPECIME SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/38.900/2009, assinado em 02 de dezembro de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda, a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO: 08/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de 08/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1592869. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592867": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/1993, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9047/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços para realização de sinalização interna, externa, indicativa e direcional, bem como placas de inauguração de quatro novas Unidades escolares modulares da Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/12/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/12/2013, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br, ou pelo telefone (021) 2332-4108. \r\n\r\nId: 1592867. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593055": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “A” - documentos de habilitação da Licitação Tomada de Preços TP nº 001/2013, do tipo MENOR PREÇO, inabilitando a empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA, ficando assim concedido o prazo de manifestação de recurso dos licitantes. Processo nº E-19/200.491/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP nº 011/2013, do tipo MENOR PREÇO. Processo nº E-19/014/368//2013 - declarando vencedora a empresa MTF CONTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1593055. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1593037": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 10/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Guapimirim, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Guapimirim, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso a gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/781/2013.\r\n\r\nId: 1593037"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593513": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e CNS - Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento dos serviços prestados a esta Companhia no período compreendido de 01/06/2013 a 30/09/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 248.883,08 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e oito centavos). \r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDOs n°s 7-0422/2013; 7-0522/2013, 7-0523/2013 e 7-0589/2013. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/164/2013.\r\n\r\nId: 1593513. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1593098": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS Nº IN025177, com validade até 14 de novembro de 2017, para realizar atividades de transbordo e triagem de resíduos de construção civil (classes A, B e C), na RUA IMPERATRIZ ESQUINA COM RUA RUI BARBOSA, S/N-JARDIM GRAMACHO, Município de DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/002.16717/2013. CNPJ: 42.498.709/0001-09.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS Nº IN025178, com validade até 14 de novembro de 2017, para implantar e operar o Polo de Reciclagem, para recebimento, triagem, classificação, prensagem, armazenamento temporário e expedição de resíduos sólidos provenientes da coleta seletiva, na RUA IMPERATRIZ, S/N-JARDIM GRAMACHO, Município de DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/002.16716/2013. CNPJ: 42.498.709/0001-09.\r\n\r\nId: 1593098"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1592379": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 70/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de meio de cultura colilert e enterolert. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2013. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 13/11/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 573.500,00 (quinhentos e setenta e três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.13300/2013.\r\n\r\nId: 1592379. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593100": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § § 2° e 3° da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Jacutinga, com área de 15,37 ha, de propriedade do Sr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, inscrito respectivamente no CPF sob o n° 371.632.567-87 e Sra. Maria Angélica Martins Nóbrega, inscrita respectivamente no CPF sob o n° 551.968.457-04, referente ao processo nº E-07/002.10471/2013, constituindo parte integrante dos imóveis denominados Gleba 06 e Gleba 07, localizados no Município de Petrópolis/RJ, registrados no Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição - 10° Ofício Comarca de Petrópolis/RJ - matrícula/registro: 7.509 e 7.510.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta pode ser obtida no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@inea.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Serviço de RPPN, Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522.\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1593100. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1593454": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à AQUISIÇÃO DE MOVEIS DE ESCRITÓRIO, conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail dsu.cotacao@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nMesas tipo secretaria em melamínico azul com espessura de 18mm, 02 gavetas com chave, acabamento de bordas em PVC, estrutura tubular \r\n\r\nUn.\r\n\r\n09\r\n\r\nretangular com haste dupla vertical,pintada em epóxi cinza; medidas: 1,20 x 0,60 x 0,74 cm.\r\n\r\n02\r\n\r\nCadeira digitador com braços, com 5 rodízios duplos, estofada e revestida em tecido 100% poliéster na cor azul, espuma injetada de alta densidade, com 0,4 cm de \r\n\r\nUn.\r\n\r\n09\r\n\r\nespessura,com regulagem de altura e molejo, estrutura dos pés na cor cinza.\r\n\r\n03\r\n\r\nArmário alto, fechado, com 2 portas com puxadores e fechadura, com painel de fibra de madeira revestido em ambas as faces com laminado melamínico de alta resistência, revestido em melamina BP, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n07\r\n\r\nmedindo aprox. 1,60x0,80x0,47m, portas na cor azul e laterais na cor cinza, com 4 prateleiras internas, com deslizadores reguláveis de altura.\r\n\r\n04\r\n\r\nArquivo com 04 gavetas p/ pastas suspensas, fixadas pelo sistema hot-melt, deslizando sobre corrediças de sistema móvel, com roldanas de nylon. \r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\nPainel de fibra de madeira revestido em\r\n\r\nambas as faces com laminado melamínico dede alta resistência, revestido em melamina BP, medindo aprox. 1,32x0,48x0,45m, com puxadores\r\n\r\ne sistema de tranca simultânea frontal\r\n\r\nem todas as gavetas e sapatas niveladoras metálicas, gavetas na cor azul e laterais na cor cinza.\r\n\r\nId: 1593454"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593085": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de enxertias. PARTES: PESAGRO-RIO e Luiz R. B. Azevedo - ME. OBJETO: Prestação de serviços de Enxertia. PRAZO: 20 (vinte) dias, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2013. VALOR: R$ 32.974,27 (trinta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos). REGISTRO Nº: 036/2013 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/535/2013. \r\n\r\nId: 1593085. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1592610": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2013, firmado em 14/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, CNPJ 00.028.986/0025-85.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 (processo administrativo nº E-06/000.209/2012).\r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). \r\n\r\nPRAZO: De 14/11/2013 até 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1592610"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593056": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 304/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ambulatório Santa Sophia Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 48,00m², referente a loja 11 do Prédio da Administração da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/910/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 305/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Frutícola Iramir Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m², referente ao boxe 23 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 08.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/890/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 306/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Jonny de Aquino Leite. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 120,75m², referente ao módulo 09 do Pavilhão 74 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/987/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 307/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Manancial Comércio de Legumes Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 11 do Pavilhão 13 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1319/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 308/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa da Abóbora Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m², referente aos boxes 21 e 22 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1341/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 309/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e L. G. Eis Comercio de Rações, Bebidas e Genêros Alimentícios Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 140,00m², referente ao boxe 02 do Pavilhão K da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1274/2013. \r\n\r\nId: 1593056. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1593554": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2013, referente a aquisição de equipamentos de informática, necessários a SETRAB/CPETRs, pelo processo nº E-22/001/874/2013, de cujo objeto foi adjudicado às empresas, 2W COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA para o item, 01, item 02, KS MAX INFORMÁTICA LTDA, item 03 FRACASSOU, item 04, GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA, perfazendo um total licitado de R$ 51.806,00 (cinquenta um mil oitocentos e seis reais), conforme a ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1593554"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1592891": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Consórcio Riotec II, através da Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda., que tem como Órgão Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2013. PROCESSO Nº E-18/480.048/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2013.\r\n\r\nId: 1592891"
                        ],
                        "1592890": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 010/2011, assinado em 26/01/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a RT2A Produções Cinematográficas Ltda. OBJETO: Alteração da redação da Cláusula Segunda, o prazo será de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PROCESSO Nº E-18/001.171/2011. \r\n\r\nId: 1592890"
                        ],
                        "1593718": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a nova redação do subitem 5.2 do Edital da Chamada Pública nº 09/2013 - Seleção Pública para a participação de Produtores em Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Roterdã 2014, originalmente publicada no D.O. de 23/10/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nERRATA \r\n\r\n5.2 - A Comissão de Seleção será constituída por 3 (três) membros votantes, sendo 1 (um) servidor da SEC, na condição de Presidente de Comissão, e 2 (dois) representantes da sociedade, que sejam profissionais de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria em exame, nomeados por Resolução da Secretária de Estado de Cultura a ser publicada no DOERJ.\r\n\r\nId: 1593718"
                        ],
                        "1592843": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1417/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine Manguinhos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTitânia - Educação, Arte, Cultura e Meio Ambiente\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.282.018/0001-72\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 745.600,00\r\n\r\nR$ 186.400,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 298.240,00\r\n\r\nR$ 74.560,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 223.680,00\r\n\r\nR$ 55.920,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 223.680,00\r\n\r\nR$ 55.920,00\r\n\r\nO valor referente a parcela 3 só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2015.\r\n\r\nId: 1592843"
                        ],
                        "1592844": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1416/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAnjos do Picadeiro - Encontro Internacional de Palhaços\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.111.206/0001-12\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1592844"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1592524": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da empresa individual EMPRESA BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA, detentora exclusiva do diretor cênico, o qual detém a concepção da versão do espetáculo, do assistente de direção, do cenógrafo, da figurinista, do iluminador, e dos cantores líricos, para a montagem e a execução da Ópera \"BILLY BUDD\".\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.085.00,00 (um milhão e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/1979, e Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/722/2013.\r\n\r\nId: 1592524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592577": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/130/2013. PARTES: FUNARJ e Emerson Paião. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para realização do curso livre “A Estética da Beleza”. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002.835/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/140/2013. PARTES: FUNARJ e Glória Lima Portella. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para realização do curso livre “Curso de Teatro para não Atores Iniciantes”. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002.922/2013.\r\n\r\nId: 1592577. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1592437": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 019/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a preços populares, através da Unidade designada Restaurante Cidadão de Madureira, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses, de 26/10/2013 a 25/10/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.075.001,80 (seis milhões, setenta e cinco mil um real e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/740/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1592437"
                        ],
                        "1593104": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro (CIEE Rio).\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre o CIEE e a SEASDH, para o desenvolvimento de atividades de gestão de oportunidades econômicas e sociais por intermédio do Programa Desenvolvendo Pessoas, a implementação do Projeto de Integração ao Trabalho - PIT, com duração total de 48 (quarenta e oito) horas por curso completo ofertado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/09/2013 a 01/02/2014.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/1820/2013.\r\n\r\nId: 1593104"
                        ],
                        "1593209": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa FERLIM Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.202.587,02 (um milhão, duzentos e dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de Serviços de higienização de roupas hospitalares, processadas, compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, distribuição, locação, recuperação, passagem e reposição de roupas no Abrigo Cristo Redentor, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: De 01/11/2013 à 31/10/2013, nos termos do art. 57, II, e § 1º, II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2726/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2013.\r\n\r\nId: 1593209"
                        ],
                        "1593230": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.105.750,00 (cinco milhões, cento e cinco mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços fornecimento de refeições no Restaurante Cidadão Dom Hélder Câmara - Duque de Caxias, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: De 08/11/2013 a 07/11/2014, nos termos do art. 57, II, e § 1º, II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1885/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2013.\r\n\r\nId: 1593230"
                        ],
                        "1591959": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nResultado final após análise de recursos \r\n\r\nINSCRIÇÕES DEFERIDAS\r\n\r\nA Comissão Eleitoral, torna pública a lista de entidades da sociedade civil, que participarão da Assembleia de Eleição no dia 25 de novembro de 2013, para eleger a nova composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de que trata o Edital SEASDH/SSDPDH nº 002/2013.\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Direitos Humanos com CNPJ\r\n\r\nFederação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nInstituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH\r\n\r\nInstituto de Estudos da Religião - ISER\r\n\r\nAssociação Cultural Onda Verde\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nInstituto MovRio\r\n\r\nViva Rio\r\n\r\nCentro Espírita Casa do Perdão\r\n\r\nOrganização de Direitos Humanos Projeto Legal\r\n\r\nAssociação Por Um Brasil Responsável\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Defesa das Minorias\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo \r\n\r\nInstituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\n\r\nAssociação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Entidades sem CNPJ\r\n\r\nMovimento Mães da Cinelândia\r\n\r\nMovimento Popular de Favelas\r\n\r\nInstituto Amarelo\r\n\r\nMovimento Nacional de Direitos Humanos\r\n\r\nRede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência\r\n\r\nGrupo Interdisciplinar de Gestão e Empreendimento - GIGEMP-RJ-BR\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Entidade de Classe ou Sindicato\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - 5ª Região\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Acadêmica ou Científica\r\n\r\nLaboratório de Análise da Violência - LAV\r\n\r\nELEITORAS\r\n\r\nAssociação Pamen Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa \r\n\r\nInstituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada\r\n\r\nCasa São Roque\r\n\r\nFederação das Instituições Beneficentes de Iniciativa Particular do Rio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Promundo\r\n\r\nViva Comunidade\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1591959\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/11/2013."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 7065/2009/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da FUND. CEN. EST. DE ESTAT. PESQ. E FROMAÇÃO DE SERV. PUB. DO RJ, no valor de R$ 117.260,00, com fulcro no art. 24, XIII do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1593049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593187": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1047/2013 - CONSTITUI Comissão para estudos relacionados à criação de novo processo de movimentação de servidores, tendo em vista constantes casos de servidores em movimentação acometidos de patologias físicas e psicológicas, visando atender a necessidade de estabelecer um programa de apoio, acolhimento e encaminhamento, com a participação permanente do DESSAUDE e do PESUERJ nestes casos. Caberá à Comissão, quando necessário, convidar servidor da área ou especialista para colaborar com os trabalhos. A mesma será composta pelos membros relacionados a seguir, sob a presidência do primeiro: ELAINE LUCIO PEREIRA - matr. nº 32333-7/Superintendente de Recursos Humanos; JOÃO LUIZ CLARA ANDRE - matr. nº 31453-4/Diretor do DESSAUDE/SRH; ALCY BATISTA DA COSTA - matr. nº 5194-6/Diretora do DESEN/SRH; ROSALIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ROSA - matr. nº 31056-5/Chefe do SERAV/DESEN/SRH; CLAUDIA REBELLO DE MELLO - matr. nº 26868-0/Chefe do SERDIM/DESEN/SRH; PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO - matr. 3447-0/Coordenador de Psiquiatria da FCM; e ALEXANDRE SANT'ANNA LEANDRO DOS Santos - matr. nº 36210-3/Servidor do SRH.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1043/2013 - EXONERA, A PEDIDO, ANDRE CAETANO BARBOSA CAMPOS, matr. nº 36749-0, TUS/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1044/2013 - EXONERA, A PEDIDO, CRISTINA FAJARDO DIESTEL, matr. nº 34141-2, TUS/Nutricionista, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1045/2013 - EXONERA, A PEDIDO, LUCIANA FERREIRA LIMA, matr. nº 36114-7, TUM/Técnico em Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1046/2013 - EXONERA, A PEDIDO, MARINA FERNANDA LIMA LINS, matr. nº 36281-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/10/2013. \r\n\r\nId: 1593187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593189": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Laboratório de Engenharia Cartográfica - CARTO...\r\n\r\nLeia-se: ... Departamento de Engenharia Cartográfica - CARTO...\r\n\r\nId: 1593189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11763/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE ao servidor ELCYON CAIADO ROCHA LIMA, Professor Associado, matr. nº 32939-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11281/2013 - NORMANDO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 24763-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/08/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11229/2013 - DENISE DA COSTA LISBOA, matr. nº 26567-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/08/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12548/2013 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: novembro de 2013, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE COTAS\r\n\r\n323764-6\r\n\r\nJEFERSON JOSE MOEBUS RETONDAR\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35118-9\r\n\r\nFLAVIO JOSE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35413-4\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35523-0\r\n\r\nTELMA FERREIRA FARIAS\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35786-3\r\n\r\nWENDELL DIAS PEREIRA\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35793-9\r\n\r\nMICHEL REGO LÃÇZYNSKI\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36039-6\r\n\r\nHELENA BRANDÃO MALBOUISSON\r\n\r\n81/83\r\n\r\n36151-9\r\n\r\nHELAINE ALVES DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36185-7\r\n\r\nJOAN ARAUJO OLIVEIRA MOITINHO\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36398-6\r\n\r\nALESSANDRA SALDANHA MATHEUS F. DA COSTA\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37023-9\r\n\r\nMAURO VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n54/83\r\n\r\n37026-2\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA FERRAREZ MORANI\r\n\r\n75/83\r\n\r\n37051-0\r\n\r\nMAXIMO DIAS JUNIOR\r\n\r\n09/83\r\n\r\n37061-9\r\n\r\nLENILCE PEREIRA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n34/83\r\n\r\n37099-9\r\n\r\nGULHERME AUGUSTO BARCELLO COSTA\r\n\r\n80/83\r\n\r\n37118-7\r\n\r\nSIMONE ABRANTES SARAIVA\r\n\r\n07/83\r\n\r\n37118-7\r\n\r\nSIMONE ABRANTES SARAIVA\r\n\r\n60/83\r\n\r\n37120-3\r\n\r\nLIVIA SANT'ANNA RAMOS\r\n\r\n71/83\r\n\r\n37120-3\r\n\r\nLIVIA SANT'ANNA RAMOS\r\n\r\n12/83\r\n\r\n37128-6\r\n\r\nIRINA ISHAKEWITSCH\r\n\r\n59/83\r\n\r\n37137-7\r\n\r\nODIMAR GOMES JUNIOR\r\n\r\n17/83\r\n\r\n37160-9\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n30/83\r\n\r\n37160-9\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n66/83\r\n\r\n37183-1\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/83\r\n\r\n37183-1\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/83\r\n\r\n34893-8\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n81/83\r\n\r\n35851-5\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE BRITO SETTA\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37089-0\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n41/83\r\n\r\n37176-5\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n79/83\r\n\r\n37176-5\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n26/83\r\n\r\n37214-4\r\n\r\nBRUNO AMORIM\r\n\r\n78/83\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10387/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 25/10/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 25/10/2012...\r\n\r\nId: 1593188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593128": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais, enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/3665/2013.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação de Graduação/ Licenciatura\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone, matrícula nº 10051-1\r\n\r\nCristina Maria Magalhães de Souza, matrícula nº 00538-9\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação do Curso de Pedagogia/ Licenciatura\r\n\r\nRosalee Santos Crespo Istoe, matrícula nº 10723-5\r\n\r\nGiovane do Nascimento, matrícula nº 10750-8\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\nCoordenação de Pós-graduação em Políticas Sociais\r\n\r\nMarcelo Carlos Gantos, matrícula nº 00712-0\r\n\r\nSilvia Alicia Martinez, matrícula nº 00845-8\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\nId: 1593128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.475/2007 - OZEIAS CAVALAR DA SILVA, matrícula nº 10.431-5, Auxiliar Operacional, período base de 01/11/2007 a 31/10/2012. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial. \r\n\r\nId: 1593129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592496": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 368 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos processos nºs E-26/002/1030/2013 e E-26/002/1072/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaura Comissão de Sindicância para apurar possível extravio de 1 (um) agitador magnético digital com aquecimento, adquirido através do Projeto FAPERJ nº E-26/110.067/2011, objeto do processo nº E-26/002/1030/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPatricia Reis Pinto, matr. 500.043-5\r\n\r\nVanessa Macedo da Silva, matr. 500.105-2\r\n\r\nMônica Cristina dos Santos Vieira, matr. 500.062-5\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1592496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.346/2012 - INDEFIRO redução em 50% da carga horária ao servidor MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO, matrículas nº 222605-8 e 225363-1, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990. \r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.437/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 04 de julho de 2012, os proventos de ANTONIO DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 00/0221.279-3, Artífice, nível 807-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.001/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de CLEONICE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 00/0223.981-2, Nutricionista, nível 510-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.146/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de JOSE JACKSON SANTOS NETO, matrícula nº 00/0224.053-9, Inspetor de Alunos II, nível 805-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.825/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de agosto de 2012, os proventos de ORLANDO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 00/0220.742-1, Professor FAETEC I, nível 108-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.626/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 29 de novembro de 2012, os proventos de PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA, matrícula nº 00/0221.808-9, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 907-5.\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.059/2009 - CONCEDO redução em 50% da carga horária à servidora DENISE BARBOSA RODRIGUES, matr. nº 221.729-7, prazo de seis meses, no período de 24 de setembro de 2013 até 24 de março de 2014, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.390/2007 - INDEFIRO redução em 50% da carga horária a servidora NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR, matr. nº 224.001-8, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de aneiro de 1990. \r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.450/2003 - ALCIR DE SOUZA GONÇALVES, Artífice - matr. nº 00/0220.950-0, período base de 13.05.2008 a 11.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3402/2013 - ANDRÉ LUIS FERNANDES, Agente Administrativo - matr. nº 00/0224.642-9, período base de 01.12.2004 a 19.01.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.283/2012 - CARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0241.865-5, período base de 20.10.2007 a 17.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3202/2013 - CARLOS EDUARDO MACHADO TORRES, Auxiliar de Serviços Gerais - matr. nº 00/0224.867-2, período base de 09.06.2005 a 14.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.197/2008 - CLAUDIA MARIA PEREIRA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0223.596-8, período base de 24.12.2007 a 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.840/2008 - DAVID CALDAS DOS SANTOS, Artífice - matr. nº 00/0223.772-5, período base de 09.04.2008 a 07.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.799/2003 - ELEIDE LUCIA COSTA PEREIRA, Inspetor de Alunos II - matr. nº 00/0220.310-7, período base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.017/2003 - EVANDRO PAULO DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0220.546-6, período base de 03.03.2008 a 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.248/2003 - FLAVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0220.704-1, período base de 07.03.2008 a 05.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.082/2001 - FRANCISCO DE ASSIS FLORENCIO, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0823.196-1, período base de 02.07.2006 a 30.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.518/2008 - GEOVALDO ISIDORO DA SILVA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0223.874-9, período base de 04.05.2008 a 02.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.773/2007 - JANETE ROSA NASCIMENTO, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0220.920-3, período base de 20.04.2008 a 17.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.308/2003 - JOANA DARC TEIXEIRA ROSA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.635-7, período base de 02.04.2008 a 31.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.137/2008 - JOÃO BATISTA PARAVIDINO DE ALMEIDA, Inspetor de Alunos II - matr. nº 00/0224.066-1, período base de 08.05.2008 a 05.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2381/2013 - RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELLOS, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0803.947-1, período base de 21.02.2008 a 18.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6101/2013 - SHIRLEY APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Professor FAETEC II - matr. nº 00/0197.460-9, período base de 31.08.2005 a 29.10.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4182/2013 - AMARILLIS LINS DE SOUZA, Inspetor de Alunos I - matr nº 00/0222.923-5, período base de 22.03.2001 a 24.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.557/2011 - SYRO CABRAL DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - matr. nº 00/0222.941-7, período base de 18.03.2003 a 13.04.2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8559/2013 - CONCEDO a MARCOS PACÍFICO REIS, Inspetor de Alunos II, matrícula FAETEC 00/0224.664-3, licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, a contar de 25 de outubro de 2013, por 03 (três) anos, fundamentado na Resolução SEPLAG nº 109/2008, de 09.05.2008 - regra do item XIII e art. 87 do Decreto nº 2479/1979, de 08.03.1979.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.308/2003 - JOANA DARC TEIXEIRA\r\n\r\nROSA\r\n\r\nOnde se lê:...05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nLeia-se:...05.03.2003 a 01.04.2008.\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.197/2008 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...22.11.2002 a 20.11.2007.\r\n\r\nLeia-se:...22.11.2002 a 23.12.2007.\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.773/2007 - JANETE ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê:...21.04.2003 a 19.05.2008.\r\n\r\nLeia-se:...21.04.2003 a 19.04.2008.\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.724/2007 - ELVIO JOSE REIS DO \r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê:... 28.05.1999 a 23.12.2007.\r\n\r\nLeia-se:...26.05.2004 a 23.12.2007.\r\n\r\nId: 1592868. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1593202": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nTANIA MARIA MARQUES MOTTA, Id. Funcional nº 05.011.969-9, CPF nº 081.796.377-43, brasileira, nascida em 10/11/1978, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 102744653, expedida pelo DIC/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12900893625, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2013, tomou posse em 05 de abril de 2013, com validade a contar de 18 de março de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo em comissão. Processo nº E-10/001/213/2013.\r\n\r\nId: 1593202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1592656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 005/11963/2013 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1592656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1592558": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 473\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Educação Ambiental para Sustentabilidade das Obras do INEA”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: Início: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 740.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1592558"
                    ],
                    "1592796": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 368 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESTINADA A MONITORAR O TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS. \r\n\r\nArt. 2° \r\n\r\nOnde se lê: I- Secretário Executivo\r\n\r\nLeia-se: I- Subsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1592796"
                    ],
                    "1593247": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 52 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-09 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÕES NÁUTICAS.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - APLICAÇÃO\r\n\r\nEsta norma se aplica a empreendimentos constituídos de estruturas e mecanismos operacionais em terra e no mar, com a finalidade de atender as necessidades da navegação de esporte e lazer, incluindo o espaço físico em águas públicas onde se situam os berços de atracação, bacias de evolução e dársenas e as áreas em terra destinadas à guarda das embarcações e aos serviços de lavagem e manutenção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - APLICAÇÃO\r\n\r\nEsta norma se aplica a empreendimentos constituídos de estruturas e mecanismos operacionais em terra e em ambiente aquático, com a finalidade de atender as necessidades da navegação de esporte e lazer, incluindo o espaço físico em águas públicas onde se situam os berços de atracação, bacias de evolução e dársenas e as áreas em terra destinadas à guarda das embarcações e aos serviços de lavagem e manutenção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1593247"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.00281/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, para a contratação emergencial, com fulcro no art. 24, IV da Lei Federal nº 8666/1993, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 41.628/2009, para a contratação de serviços de elaboração de projeto básico para implantação das obras de controle de inundações e recuperação ambiental da Bacia dos Rios Registro, João Pinto, Capivari e Bacia do Rio Saracuruna - Município de Duque de Caxias - RJ, com prazo de 180 dias a contar de 15/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2013.\r\n\r\nId: 1593091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1591963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.037/2011 - Com base no Parecer elaborado pela Diretoria de Gestão das Águas e do Território - DIGAT, referente a Concorrência Nacional CN nº 03/2012, para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INDEFIRO impugnação apresentada tempestivamente pela empresa LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nId: 1591963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.13300/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº. 8666/1993, em favor de SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, com vistas à aquisição de meio de cultura colilert e enterolert, no valor global de R$ 573.500,00 (quinhentos e setenta e três mil e quinhentos reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1592339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593150": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00139277\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA N S DAS GRAÇAS, 235 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5260/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139331\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTILO COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.651.972/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. HOMERO LEITE, N° 218 - SAUDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4549/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139413\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.294.147/0002-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TENENTE JOSE EDUARDO, 307 - ANO BOM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.933/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139224\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA SÃO SEBASTIÃO, N° 85 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.123/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139195\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.417.222/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. JOSE BREVES, S/N - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4453/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139292\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.368.318/0003-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VITO PENTAGNA, 734 - BENFICA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3276/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139577\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR 040, KM 17 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2531/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139332\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPE - NP II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.898.181/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. THIBAU, 80 - SALA 606 - PENEDO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.027/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139695\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLIDER COM. DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.815.726/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA THEOFILO FERREIRA DA ROCHA, N°338\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.937/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139570\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASSOC. DE PROTEÇAO À MATERNIDADE RESENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.460.108/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GUSTAVO JARDIM, N° 314 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.751/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135035\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERAMICA ARCO ROMANO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.128.702/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DOM PEDRO II, 1654 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES: R$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.139/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/0139586\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE MORAES \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n118.558.087-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DIONEIA ANDRADE FARIA, N° 7 APT 101 - ATERRADO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4109/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139545\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, 235 - SÃO GERALDO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4324/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139479\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nH.P. DE BARRA MANSA SOLDAS E REVESTIMENTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.996.666/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PREFEITO FERES NADER, N° 14 - SÃO LUIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.451/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139559\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL L.G. SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.220.098/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. DO TRAVESSAO, S/N - LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.151/2012\r\n\r\nId: 1593150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.249/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de ROBERTO BARRETO NOLASCO, para atender despesas com locação de imóvel para abrigar sede do Parque Estadual da Costa do Sol, situado na Rua José Antônio Sampaio nº 6, Cabo Frio - Rio de Janeiro, no valor de R$ 9.672,13 - NE nº 002765/2013, com base no Art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.063/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de OFORENO S/A ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS, para atender despesas com locação de imóvel situado a Rua Sacadura Cabral nº 103, Saúde - Rio de Janeiro, no valor de R$ 137.384,89 - NE nº 002767/2013, com base no Art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1593175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593200": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 10 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando os fatos mencionados no processo administrativo n° E-06/003/47/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, Assessor da Presidência, matrícula 30142-4, Mário Werther Ré, Assistente Administrativo I, matrícula 427-0 e Olga Ferraz, Assistente Técnico III, matrícula 1519-8 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1593200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1593532": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/874/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2013, referente à aquisição de equipamento de informática, cujo objeto foi adjudicado à empresa 2W COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA, para o item 01, KS INFORMÁTICA LTDA, para o item 02, CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA, para o item 04 e o item 03 fracassou, perfazendo o total licitado de R$ 51.806,00 (cinquenta e um mil oitocentos e seis reais), conforme despacho da pregoeira.\r\n\r\nId: 1593532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1593717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 548 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA N° 09/2013 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES EM LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃ 2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a competência atribuída no item 5 da Chamada Pública n° 09/2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 09/2013 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES EM LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃ 2014, que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) examinar os campos dos formulários de inscrição do Proponente e do Projeto, bem como o conteúdo dos projetos entregues para comprovação de currículo, de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.3 da Chamada Pública nº 09/2013,\r\n\r\nb) avaliar por meio de pontuação o currículo do Proponente, bem como o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.3 da Chamada Pública nº 09/2013,\r\n\r\nc) selecionar e lavrar em ata, após reunião, os dois contemplados e classificar por ordem para chamamento os suplentes da Chamada Pública nº 09/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta por dois membros da sociedade civil, com reconhecida atuação na área audiovisual e por um servidor da SEC, abaixo relacionados:\r\n\r\nSociedade Civil:\r\n\r\n- Heliana Marinho da Silva\r\n\r\n- Eduardo Novelli Valente\r\n\r\nServidor Estadual:\r\n\r\n- Felipe Lopes de Faria - ID Funcional: 44120060\r\n\r\n(Presidente da Comissão)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1593717"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1592523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/005/722/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, inciso III da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 1.085.000,00 (um milhão e oitenta e cinco mil reais), em favor da empresa BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2013.\r\n\r\nId: 1592523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/749/2013 - CELINELENA OURIQUE NERY RODRIGUES, Músico Corista, Id funcional nº 543513-7. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 10/11/2013. \r\n\r\nId: 1592886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450293/1997 - MATEUS DOS SANTOS, Id funcional nº 2877036-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de Licença Especial não gozadas, correspondente ao período de 28/08/1991 a 27/08/1996, no total de 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450763/2007 - LUCIA GOULART BINACHINI, Id funcional nº 2876429-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período-base de 16/08/2008 a 15/08/2013. \r\n\r\nId: 1592887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1593644": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/LEÃO XIII-RJ Nº 228\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO LEÃO XIII, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/62/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Suplementação visando atender as ações de Proteção Social Especial à População de Rua, através da Fundação XIII, durante o exercício financeiro de 2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324200 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nUO: 32420 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3261.08.244.0118.4078\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente da Fundação LEÃO XIII\r\n\r\nId: 1593644"
                    ],
                    "1592386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3402/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de PRISCILA ALVES CARILO, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa. \r\n\r\nId: 1592386"
                    ],
                    "1593022": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2670/13 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 46.618,24 (quarenta e seis mil seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa exarada fls. 56 do processo anteriormente citado. \r\n\r\nId: 1593022"
                    ],
                    "1593197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1050/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 032/2013, no valor de R$ 20.899,97 (vinte mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), sendo que R$ 15.199,97 (quinze mil cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) em favor da empresa JNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), em favor da empresa EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a aquisição de equipamentos eletrônicos visando atender as necessidades da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nId: 1593197"
                    ],
                    "1593010": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2679/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 045/2013 - no valor de R$ 263.653,63 (duzentos e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa Green Card S.A Refeições, Comércio e Serviços, referente ao Lote 1, para a prestação de serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação para esta SEASDH.\r\n\r\nId: 1593010"
                    ],
                    "1592621": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 58 DE 08 DE NOVEMBRO 2013\r\n\r\nAPROVA DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DE RECURSOS FEDERAIS PARA ABRIGO CRISTO REDENTOR, IGD/SUAS E CAPACITASUAS, ANO 2012.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de setembro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro dos Serviços de Recursos Federais para o Abrigo Cristo Redentor, IGD/SUAS e CAPACITA/SUAS ano 2012, disponibilizado para consulta no link: http://www.rj.gov.br/web/seasdh/principal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 1592621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1592778": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA LAURA ROSA SAVARESE, matrícula 1804510-4, no cargo de Agente de Administração, Grupo III Nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/003/1063/2013\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA JUSSARA NEVES ALEXANDRE, matrícula 1803704-4, no cargo de Assistente Administrativo, Grupo III, Nível 05 do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1092/2013\r\n\r\nId: 1592778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592744": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200998/1990 - DENISE LOREDO SANTOS matrícula nº 18/2487. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 29.05.2004 a 28.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201197/1995 - DEISIMAR PEREIRA, Técnico de Nível Superior - matrícula n° 18/4407. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 12.10.2003 a 11.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130773/1994 - ELIZABETH FINOTI CLARO, matrícula nº18/4495-8. CONCEDO 15 (meses) de licença-prêmio, relativa ao período de 26.08.1988 a 25.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200612/1998 - MARIA ZELI ARAUJO DE SOUZA - matrícula n°18/3708. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria de 6 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 13.08.1982 e 12.08.1997\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1119/2013 - KATIA DE ANDRADE PAIVA, Técnico de Nível Superior, matricula nº18/4366, CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 14.06.1988 e 30.11.2012. \r\n\r\nId: 1592744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1592498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/17/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.734,60 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), referente ao mês de dezembro de 2013, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/18/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 82.964,80 (oitenta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), referente ao mês de dezembro de 2013, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/19/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.934,90 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), referente ao mês de dezembro de 2013, do sistema SINDPASS, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1592498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1593110": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na criação e confecção de peças promocionais personalizadas, especificados e quantificados na forma do termo de Referencia.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/172/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1593110"
                    ],
                    "1593111": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado da Licitação, com base nos critérios estipulados no Edital da Carta Convite nº 001/2013 - processo nº E-05/001/172/2013, referente a contratação de empresa especializada na criação e confecção de peças promocionais personalizadas, para único lote, a empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA., de acordo com o disposto no referido edital e seus anexos.\r\n\r\nId: 1593111"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593077": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/180/2013 - Tendo em vista a Ata de Julgamento de Sessão Pública em 25/10/2013 e o Parecer da Douta Assessoria Jurídica devidamente acostado aos autos, referente ao PREGÃO ELETÔNICO Nº PE 009/2013, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância/segurança desarmada, nas dependências da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa CVA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 05.696.910/000174.\r\n\r\nId: 1593077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593078": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/181/2013 - Tendo em vista a Ata de Julgamento de Sessão Pública em 04/11/2013 e o Parecer da Douta Assessoria Jurídica devidamente acostado aos autos, referente ao Pregão Eletônico nº PE 010/2013, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, recepção e office-boy, nas dependências da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 64.852.114/0001-42.\r\n\r\nId: 1593078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593109": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140608/2011 - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143053/2011 - GOL VIAS AEREAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141261/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140327/2011 - MOVELARIA NORTON.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141906/2011 - MEDIAL SAUDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141510/2011 - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150740/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149692/2012 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141026/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141067/2011 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143077/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141501/2011 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141794/2011 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141691/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149786/2012 - ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141100/2011 - ALRI ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129754/2010 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141461/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140502/2011 - HYUNDAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133769/2010 - PROAUTO VEICULOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141886/2011 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142587/2011 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141766/2011 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141001/2011 - WAY TV BELO HORIZONTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141954/2011 - HYUNDAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141936/2011 - BANCO FININVEST S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140354/2011 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143041/2011 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143027/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141974/2011 - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140042/2011 - C E A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141474/2011 - FRJ MOVEIS E DECORACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141921/2011 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141287/2011 - GARANTECH GARANTIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141927/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141598/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141960/2011 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141607/2011 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140079/2011 - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141090/2011 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140676/2011 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130278/2009 - TOLDOS E COBERTURAS LUAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140091/2011 - POLITRON SERVICE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148912/2012 - COMPANHIA DIST DE GAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129464/2009 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149016/2012 - TECTOY S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133360/2011 - BRADESCO SAUDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141037/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141132/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149928/2012 - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140601/2011 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141678/PROCON/2011 - SUPER MOVEIS MOVELARIA NORTON.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140239/2011 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141567/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141468/2011 - TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141566/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140321/2011 - BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141797/2011 - MAPFRE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141870/2011 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MED DO RJ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140516/2011 - PREMIO COM DE MAQ E APARELHOS ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141184/2011 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130002/2009 - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140022/2011 - AUTO ESCOLA ZELIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141074/2011 - ZTE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1593109. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1593180": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003397/2013 - aLEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID nº 19210973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2013 a 15/09/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003397/2013 - aLEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID nº 19210973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/10/2013 a 08/11/2013 (24 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003397/2013 - aLEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID nº 19210973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/11/2013 a 20/12/2013 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004200/2013 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID nº 19222475. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2013 a 14/11/2013 (10 dias) e de 09/12/2013 a 18/12/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.006984/2013 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 22/08/2013 a 29/09/2013 (39 dias) e de 30/09/2013 a 29/10/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 2, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.006984/2013 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/10/2013 a 28/11/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.009754/2013 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID nº 19221550. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/09/2013 a 15/10/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, e 3.081/2012. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.015555/2013 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 19213158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 22/08/2013 a 15/10/2013 (55 dias) e de 29/10/2013 a 08/11/2013 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.006635/2013 - marcos lins e silva nery da costa, Procurador do Estado, ID nº 19219920. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/09/2013 a 19/10/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.022771/2013 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 50143751. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2013 a 13/10/2013 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.457/2008, 2.980/2011, 3.081/2012. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.002481/2013 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID nº 43872271. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/10/2013 a 14/10/2013 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/11/2013. \r\n\r\nId: 1593180"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1593177": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, o pregão eletrônico sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE: 0031/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Informática. \r\n\r\nProcesso nº E-12/001/3269/2013. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/12/2013 às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.com pras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones 2334-3254/3371/3186/3163. Os interessados deverão ser registrados no SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições. Instruções para registro e informações em www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1593177"
                        ],
                        "1593547": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 0002/2013-R1\r\n\r\nERRATA - 03\r\n\r\nAlteração da Cláusula Décima Terceira - alínea “C” da Minuta Contratual:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nc) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nc) Não serão admitidas na licitação:\r\n\r\nc1) as empresas punidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, com a sanção prescrita no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nc2) as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nEsta Errata entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1593547"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593195": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 9ª Sessão Regulatória Recursal, no dia 26/11/2013, a partir das 09h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.440/2010\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.210/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.395/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.228/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.330/2012\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-04/077.168/2002\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 11ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 26/11/2013, a partir das 09h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-33/110.078/2005\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.005/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.137/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.395/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.238/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.145/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.391/2013\r\n\r\nCCR BARCAS, METRÔ RIO, ROTA 116, SUPERVIA E VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/010.162/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.215/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.346/2013\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.006/2013\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.393/2013\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.216/2013\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.401/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.010/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.445/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.264/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.386/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.180/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.356/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.148/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.389/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.405/2013\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-33/110.113/2006\r\n\r\nId: 1593195. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592978": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que até às 17h do dia 14/11/2013, não houve impugnação ao recurso interposto pela licitante BAMBUTEC DESIGN LTDA, conforme previsão do art. 109, § 3º da Lei Federal nº 8.666/1993, devendo a decisão do julgamento do recurso ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de acordo com o § 4º deste mesmo artigo. Ressalte-se que o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, conforme preconiza o art. 109, § 5º da Lei Federal nº 8.666/1993. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013. PROCESSO Nº E-12/079/0755/2013.\r\n\r\nId: 1592978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1593255": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.999.90 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: E-15/000490/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.11.2013.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Segundo Termo aditivo ao contrato nº 010/SEGOV/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção.\r\n\r\nVALOR: R$ 475.594,44 (quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: E-15/000.650/2010\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2013. \r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Emive Patrulha 24 Horas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação, instalação, manutenção de hardware e software.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.176.000,00 (hum milhão, cento e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: E-15/000.524/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.11.2013.\r\n\r\nId: 1593255"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1593089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa World Turismo, Transporte e Locação Ltda.-ME. OBJETO: Locação de um veículo marca Renault, modelo Logan, tipo sedan, categoria de Representação, nos termos do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013. VALOR: R$ 27.312,00 (vinte e sete mil trezentos e doze reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 04/11/2013, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.230/2012 e E-01/004/2771/2013.\r\n\r\nId: 1593089"
                        ],
                        "1593097": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 06 (seis) meses, ou até a celebração de contrato administrativo decorrente da Concorrência SEPLAG nº 006/2013. VALOR: R$ 2.766.288,30 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), que será pago em parcelas mensais de R$ 461.048,05 (quatrocentos e sessenta e um mil e quarenta e oito reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/2809/2013. \r\n\r\nId: 1593097"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593488": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Presencial especificado: \r\n\r\nPP Nº 003/2013. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de construção do Portal Corporativo da Fundação CEPERJ. PROCESSO Nº E-01/007/1126/13. DATA DA ABERTURA: 29/11/2013, às 13h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 6º andar - sala 603.\r\n\r\nId: 1593488. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593066": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2013, referente ao processo administrativo nº E-01/008/927/2013, cujo objeto é a alienação do imóvel Sito Rua Regente Feijó, 30 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2013, referente ao processo administrativo nº E-01/008/928/2013, cujo objeto é a alienação do imóvel Sito Rua São Francisco Xavier, 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 60/2011, referente ao processo administrativo nº E-01/321478/2011, cujo objeto é a alienação do imóvel sito Rua Travessa Afonso, 06 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1593066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593221": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna público aos interessados nova data de realização do certame e as alterações do Edital de Licitação elencadas abaixo, relativo ao Pregão Eletrônico nº 01/2013, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de licença de software de Sistema Integrado de Gestão para Previdência Complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria e, gestão de investimentos, com os serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual.\r\n\r\nAlteração do item 2.1 do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n2.1 - O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão para previdência complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria, e gestão de investimentos, com os serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência (Anexo I) e na Planilha de Detalhamento de Preço (Anexo III) deste Edital.\r\n\r\nAlteração do item 6.1 do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n6.1 - Não serão admitidas na licitação: \r\n\r\na) as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93; \r\n\r\nb) as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com a sanção prescrita no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nExclusão do item 12.8 - Cooperativas, juntamente com seus respectivos subitens 12.8.1 e 12.8.2 do Edital de Pregão nº 01/2013, conforme segue:\r\n\r\n12.8.1 - Será admitida a participação de cooperativas que atendam, conforme o caso, as exigências do item 12 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ata de fundação;\r\n\r\nII - estatuto (com ata da assembleia de aprovação);\r\n\r\nIII - regimento interno (com ata da aprovação);\r\n\r\nIV - regimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\n\r\nV - edital de convocação de assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\n\r\nVI - registro da presença dos cooperados em assembleias gerais;\r\n\r\nVII - ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n\r\nVIII - relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\n\r\n12.8.2 - Não será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n\r\nAlteração do item 1.1 do Termo de Referencia - Anexo I do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n1.1 - O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão para previdência complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria, e gestão de investimentos, com os serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, conforme descritos neste Termo de Referência. \r\n\r\nAlteração do item 3.1 do Termo de Referencia - Anexo I do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n3.1 - Fornecimento de Licença de uso de software integrado de gestão para previdência complementar com Implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico, acompanhamento e demais atividades necessárias ao perfeito funcionamento do Sistema.\r\n\r\nInclusão do subitem 11.14.1 do Termo de Referencia - Anexo I do Edital de Pregão nº 01/2013, conforme segue:\r\n\r\n1.14.1 - Entende-se como problema crítico, toda e qualquer paralização de funcionalidade que implique a possibilidade de não cumprimento de prazos legais e culmine aplicação de multas pecuniárias a RJPREV (ex.: encaminhamento de balancetes - PREVIC, DACOM, DIRF, DIPJ, Demonstrativos de Investimentos - PREVIC, Demonstrativo Atuarial - PREVIC, etc.), e/ou a possibilidade de prejuízos financeiros ao participante dos Planos de Benefícios (Ex.: não cálculo do valor de benefício, não cálculo do valor dos institutos oferecidos no plano, etc.).\r\n\r\nAlteração da especificação do objeto da Proposta Detalhe - Anexo II do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nContratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão para previdência complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria, e gestão de investimentos, com os serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, de acordo com o Termo de Referência - TR Anexo I e o instrumento Convocatório.\r\n\r\nAlteração do Preâmbulo da Minuta Contratual - Anexo VIII do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCONTRATO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CONTEMPLANDO AS FUNCIONALIDADES DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLADORIA, E GESTÃO DE INVESTIMENTOS, COM OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV E A EMPRESA _________________________\r\n\r\nAlteração da Introdução da Minuta Contratual - Anexo VIII do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n...resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão para previdência complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria, e gestão de investimentos, com os serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, com fundamento...\r\n\r\nAlteração da Cláusula Primeira da Minuta Contratual - Anexo VIII do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto o fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão para previdência complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria, e gestão de investimentos, com os serviços de implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual e demais atividades necessárias ao perfeito funcionamento do Sistema, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I do Edital Pregão Eletrônico RJPREV-Nº. 01/2013) e do INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (Edital Pregão Eletrônico RJPREV-nº.01/2013).\r\n\r\nAlteração da Cláusula Quarta, alínea z da Minuta Contratual - Anexo VIII do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nz) oferecer suporte técnico local com visita pessoal mediante chamados acionados com atendimento técnico por meio de telefone, fax ou mensagem eletrônica, num prazo máximo de 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados, para solução de problemas críticos, conforme descritos no item 11.14.1 do TERMO DE REFERÊNCIA, no prazo máximo de 8 horas;\r\n\r\nAlteração da Cláusula Sexta da Minuta Contratual - Anexo VIII do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária 4.2.1.1.04.02.05 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Informática, prevista no orçamento da RJPREV.\r\n\r\nAlteração da Cláusula Nona, §2º da Minuta Contratual - Anexo VIII do Edital de Pregão nº 01/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), bem como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT ou por meio da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, quando verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente, segundo o disposto no § 2º do art. 642-A, Título VII-A da CLT (alterada pela Lei Federal nº 12.440/2011), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\n\r\nNOVA DATA:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/051/002/2013.\r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 29/11/2013, às 11h01min.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 29/11/2013, às 11h05min.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, na página www.rjprev.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Rio Branco, n° 185, Sobreloja nº 203 - Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 09h30min às 11h30min e de 14 as 17h até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.\r\n\r\nId: 1593221. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1592954": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo Superintendente de Tributação, que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: Bernardo Rômulo Soares\r\n\r\nCPF: 002.036.427-08\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1417/2013\r\n\r\nId: 1592954"
                        ],
                        "1592955": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, e tendo em vista o pedido de Baixa de Inscrição Estadual (processo nº E-04/213931/2011) INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça ao Setor de ITD, dessa repartição fiscal, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal Vinícius Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0955840-4, contidas no Processo n° E-04/004523/2010 - Assunto: ITD.\r\n\r\nRazão Social: Reinaldo Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nEndereço: Rua Gavião Peixoto 339 AP 901, Icaraí, Niterói.\r\n\r\nCEP: 24230-093\r\n\r\nCPF: 082.752.047-63\r\n\r\nId: 1592955"
                        ],
                        "1593152": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 235/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJORGE DE SANTANA SOUZA\r\n\r\nCPF 746.727.037-20- Processo nº E-04/000/256034/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318127-2, de 02/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215-\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nEDSON RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nCPF 106.819.157-06- Processo nº E-04/000/046145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267317-0, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ. \r\n\r\nId: 1593152"
                        ],
                        "1593155": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 236/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Meier - CEP 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR 3 PNEUS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.802.197- Processo nº E-04/000/046941/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281334-7, de 13/10/2010\r\n\r\nId: 1593155"
                        ],
                        "1593147": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 234/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA. C. O. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.641.732/0001-11- Processo nº E-04/034/007165/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420976-7, de 13/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGROVEMA - AGROPECUARIA VERDE MATA LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.925.000/0001-32- Processo nº E-04/034/006760/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422084-8, de 18/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 302,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nAIRTON DOS REIS CANDIDO\r\n\r\nCPF 153.692.500-49- Processo nº E-04/034/005516/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419200-5, de 09/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 574,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nALBINO ANTÔNIO SCALZER\r\n\r\nCPF 695.845.757-91- Processo nº E-04/034/005536/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417577-8, de 12/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEX ROBERTO SKRUCH IACHUKI-ME\r\n\r\nCNPJ 15.191.860/0001-27- Processo nº E-04/034/006318/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422837-9, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 259,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVELANOZO DO BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.242.504/0001-71- Processo nº E-04/034/005500/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418345-9, de 27/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL LUTZ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.864.885/0002-10- Processo nº E-04/034/009703/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423325-4, de 22/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 560,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEZAIR GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\nCNPJ 17.765.118/0001-03- Processo nº E-04/034/008114/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047879-4, de 11/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 462,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMERSON DA SILVA FERREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 15.565.900/0001-53- Processo nº E-04/034/006711/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042787-4, de 20/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMERSON DA SILVA FERREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 15.565.900/0001-53- Processo nº E-04/034/006712/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420306-7, de 20/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 415,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO CESAR SOTERO DE JESUS\r\n\r\nCPF 57.363.916-78- Processo nº E-04/034/007512/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423392-4, de 16/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 312,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES FRONTEIRA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 68.437.144/0001-43- Processo nº E-04/034/007719/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418224-6, de 12/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.293,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SILVA BARBOSA\r\n\r\nCPF 105.382.726-19- Processo nº E-04/034/009820/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423171-2, de 15/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 521,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA GUANAMBI LTDA ME\r\n\r\nCNPJ .776.337/0002-76- Processo nº E-04/034/009817/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408537-3, de 26/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 883,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56- Processo nº E-04/034/008050/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422238-0, de 28/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56- Processo nº E-04/034/008061/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047115-3, de 28/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 7,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLIMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.866.136- Processo nº E-04/033/000682/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396696-1, de 28/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIGRO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.273.695/0001-97- Processo nº E-04/046/003668/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395189-8, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.405,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALENTIM LARGURA\r\n\r\nCPF 416.773.667-53- Processo nº E-04/034/006472/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415791-7, de 03/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.508,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALENTIM LARGURA\r\n\r\nCPF 416.773.667-53- Processo nº E-04/034/006749/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044238-6, de 03/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 469,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nVF-IND. DO IMOBILIARIO DE PLASTICO LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ 3.540.343/0001-37- Processo nº E-04/034/006593/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422829-6, de 10/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 300,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nWELSON PAULO SILVERIO AUGUSTO\r\n\r\nCPF 111.585.026-13- Processo nº E-04/034/007438/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419401-9, de 13/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 636,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nZEO PAULO COLOMBO\r\n\r\nCNPJ 8.053.079/0001-20- Processo nº E-04/034/007339/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423385-8, de 23/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 494,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6, Centro - CEP 28970-000 -Araruama - RJ\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240- Processo nº E-04/034/008869/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419824-2, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 5.414,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110\r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nGILMAR B DE SOUZA CONFECCOES E ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.232.513- Processo nº E-04/034/003420/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043948-1, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 401,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310- Barra Mansa - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANTO ALEGRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.060- Processo nº E-04/046/008131/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419577-6, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 114,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANTO ALEGRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.060- Processo nº E-04/047/008130/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047284-7, de 21/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 12,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nF M MOVEIS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.925.250- Processo nº E-04/034/007568/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421637-4, de 20/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS MOTO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.112.738- Processo nº E-04/014/001496/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395719-2, de 16/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 502,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA L J RANGEL RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.575.611- Processo nº E-04/014/000817/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416833-6, de 27/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRATA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 14.140.365/0001-26- Processo nº E-04/034/006455/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420424-8, de 30/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77- Slj Centro - CEP 25010-090-\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS SONO JUJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.556.231- Processo nº E-04/016/001173/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418682-5, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS SONO JUJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.556.231- Processo nº E-04/016/001175/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039104-7, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 68.479,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS SONO JUJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.556.231- Processo nº E-04/016/001174/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418683-3, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS SONO JUJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.556.231- Processo nº E-04/016/001172/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418681-7, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS SONO JUJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.556.231- Processo nº E-04/016/001171/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418680-9, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.232.903,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS SONO JUJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.556.231- Processo nº E-04/016/001170/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418679-1, de 26/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nD R DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.469.390- Processo nº E-04/046/008341/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047902-4, de 26/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 18,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA PREFEITO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.893.450- Processo nº E-04/016/001111/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411802-6, de 30/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA PREFEITO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.893.450- Processo nº E-04/016/001112/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411803-4, de 30/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCARLATTE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.468.811- Processo nº E-04/016/001102/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398153-1, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCARLATTE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.468.811- Processo nº E-04/016/001101/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413323-1, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 374,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 - Itaperuna - RJ\r\n\r\nRPC MAQUINAS E FERRAMENTAS DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.716.559- Processo nº E-04/019/000250/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416929-2, de 26/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 -\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nARGEMIRO DE MACAE AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.708- Processo nº E-04/020/000472/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406847-8, de 14/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.005,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nARGEMIRO DE MACAE AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.708- Processo nº E-04/020/000473/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040668-8, de 14/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 103,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIREIRA MACAENSE RONDO RIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.281- Processo nº E-04/000/208242/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346788-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA FERREIRA DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.116.784- Processo nº E-04/020/000786/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420531-0, de 16/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA FAQUER MERCANTIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.256.633- Processo nº E-04/034/002164/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039349-8, de 30/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 19,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220-\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEQPTEC EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.366- Processo nº E-04/024/001649/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421886-7, de 12/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 787,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA AZUL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.656.295- Processo nº E-04/024/001348/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.041495-5, de 19/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 451,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nM VELOZO DE OLIVEIRA COMERCIO E CURSOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.885.350- Processo nº E-04/024/001654/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410737-5, de 10/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 471,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nVECTRA 2000 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.835.211- Processo nº E-04/024/001147/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421880-0, de 03/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nVMF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.628.703- Processo nº E-04/046/005266/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414275-2, de 08/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 384,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º and. Centro - \r\n\r\nCEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCONSTRUMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.647.884- Processo nº E-04/034/006847/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420709-2, de 24/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 341,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.647.884- Processo nº E-04/034/006848/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047459-5, de 24/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 35,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nF VIEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.174.998- Processo nº E-04/025/000885/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413300-9, de 18/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 448,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nFICA COMIGO ARMARINHO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.786.490- Processo nº E-04/000/227243/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344215-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA ALIANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.221.929- Processo nº E-04/034/007996/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411929-7, de 12/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nADAUTO DOS SANTOS 92255302691\r\n\r\nCNPJ 18.286.069/0001-99- Processo nº E-04/034/010073/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402386-1, de 20/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 521,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nIZAC BRUM DE QUEIROZ - APARELHAMENTO DE PEDRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.299.111- Processo nº E-00/034/007243/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422316-4, de 24/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 503,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO JOSÉ JALLES NEVES SILVA\r\n\r\nCPF 123.919.477-39- Processo nº E-04/034/008152/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046610-4, de 11/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 644,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOACYR JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 504.178.516-34- Processo nº E-04/034/007364/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412398-4, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 413,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIL DE ITAOCARA COMERCIO E REPRESENTACAO DE RACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.469.378- Processo nº E-04/000/232610/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325671-0, de 20/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nJOAO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.386.124- Processo nº E-04/034/007047/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409978-8, de 25/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nKING COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.804.261- Processo nº E-04/034/007055/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047684-8, de 28/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 9,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nKING COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.804.261- Processo nº E-04/034/007036/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421103-7, de 28/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 87,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIL DE TERESOPOLIS COMERCIO DE GESSO LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.612.576- Processo nº E-04/046/007483/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417427-6, de 16/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 235,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA - M E\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.841- Processo nº E-00/034/007073/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422016-0, de 06/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA - M E\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.841- Processo nº E-04/034/007070/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422014-5, de 06/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA - M E\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.841- Processo nº E-04/034/007071/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422012-9, de 06/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA - M E\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.841- Processo nº E-04/034/007072/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422015-2, de 06/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA - M E\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.841- Processo nº E-04/034/007074/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422017-8, de 07/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA - M E\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.841- Processo nº E-04/034/007075/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422018-6, de 07/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA - M E\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.841- Processo nº E-04/034/008900/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422625-8, de 27/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nR B DE CARVALHO TRANSPORTADORA - M E\r\n\r\nInscrição Estadual 79.330.841- Processo nº E-04/034/008899/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422627-4, de 27/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA MAE MENDONCA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.724.389- Processo nº E-04/002/000580/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380440-2, de 17/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 21.070,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MAE MENDONCA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.724.389- Processo nº E-04/002/000650/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013048-6, de 30/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 35.504,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542- Bonsucesso - CEP 21042-110 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDRE LUIZ R DA SILVA CANTINA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.711- Processo nº E-04/003/001149/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423210-8, de 17/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520- Iraja - CEP 21230-363-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PARQUE COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.135.361- Processo nº E-04/091/000011/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408184-4, de 14/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PARQUE COLUMBIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.135.361- Processo nº E-04/091/000101/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408187-7, de 18/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nRCPROAMBIENTE COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.352.322- Processo nº E-04/091/000847/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421359-5, de 27/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOTALBUS COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.932- Processo nº E-04/091/001005/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.047668-1, de 12/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 12,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMORA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.231.869- Processo nº E-04/000/265976/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338526-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.036.061- Processo nº E-04/005/001576/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417265-0, de 27/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOEL GARCIA MARIANO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.328.260- Processo nº E-04/005/001774/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413928-7, de 13/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREALCAFE SOLUVEL DO BRASIL SA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.109.762- Processo nº E-04/005/000429/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402927-2, de 19/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOPACABANA 425 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.230.720- Processo nº E-04/034/005586/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418890-4, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 529,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDERMEPHARMA FARMACIA DERMATOLOGICA E CIENTIFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.073.616- Processo nº E-04/006/001523/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260808-5, de 27/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 12.436,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande -\r\n\r\nCEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192- Processo nº E-04/000/273469/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373802-2, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.049,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000- Itatiaia - RJ\r\n\r\nCLEVERSON DE SOUZA PEDRO - ME\r\n\r\nCNPJ 9.412.606/0001-09- Processo nº E-04/046/010370/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422796-7, de 26/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nELECTROFIO ELETRODOMESTICOS DO VALE DO MUCURI LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.383.990/0001-73- Processo nº E-04/046/011046/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423434-4, de 06/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.021,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVERALDO SANTOS NOVAIS\r\n\r\nCPF 321.092.328-03- Processo nº E-04/046/009091/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422735-5, de 10/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.038,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 90.049.289/0006-30- Processo nº E-04/046/009184/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422278-6, de 11/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.458,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 90.049.289/0006-30- Processo nº E-04/046/009185/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.048656-5, de 11/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 445,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUNES COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO DE PLACAS LTDA ME\r\n\r\nCPF 787.054.797-20- Processo nº E-04/046/009624/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420028-7, de 18/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 4.676,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCPF 294.543.828-37- Processo nº E-04/046/009228/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423041-7, de 12/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETAR SERVIÇO DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 8.736.513/0001-77- Processo nº E-04/045/009186/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046725-0, de 11/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 418,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETAR SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 8.736.513/0001-77- Processo nº E-04/046/009187/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.422252-1, de 11/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 7.087,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANS-GUAIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 76.685.247/0001-50- Processo nº E-04/046/009188/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421656-4, de 11/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES GUZZO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 7.823.555/0001-82- Processo nº E-04/046/009690/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418897-9, de 07/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ. \r\n\r\nId: 1593147"
                        ],
                        "1593158": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado, no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 237/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CONSTRU MING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.917.373\r\n\r\nProcesso nº E-04/000/237695/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251219-6, de 07/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1593158"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1592371": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 75 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/763/2013.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/763/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/761/2013.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/761/2012.\r\n\r\nId: 1592371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593176": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a CEMAX Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto o seguinte: § 1º- Repactuar os valores contratuais em vista da aplicação da Convenção Coletiva 2013/2014, entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro (Recepcionista Bilíngue) e o Sindicato da Empresa do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio Janeiro (Motoristas). § 2º - Aplicar o acréscimo de 1,45376% no valor do contrato conforme disposto no § 1º do artigo 65 da lei nº 8666/93 e suas posteriores alterações, a contar de 01 de novembro de 2013. § 3º Prorrogar a vigência do contrato acima mencionado, por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de novembro de 2013 até 01 de novembro de 2014. VALOR: O valor global dos serviços de que trata este instrumento é de R$ 620.882,52 (seiscentos e vinte mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Passando o valor global do Contrato acrescido do Apostilamento de 27/05/2013 e deste Primeiro Termo Aditivo para R$ 1.212.714,68 (um milhão, duzentos e doze mil setecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/30.385/2012.\r\n\r\nId: 1593176. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1593708": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 081/2013, firmado em 18/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Reforma com modificações da 166ª Delegacia Legal e DEAM de Angra dos Reis, localizada na Rua Dr. Coutinho n° 8 - Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.804.783,28\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-17/600.029/2011.\r\n\r\nId: 1593708"
                        ],
                        "1593339": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 011/2013, firmado em 14/11/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material fotográfico para atender as necessidades do Setor de Comunicação da Secretaria.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/1518/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.666,00 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o Termo de Referência do edital. \r\n\r\nId: 1593339"
                        ],
                        "1593706": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 044/2013/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da execução das obras de complementação da ETE Alegria e Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de implantação do coletor Tronco Manguinhos, de Saneamento da Maré e do Coletor Tronco Timbó Faria, integrantes do Sistema Alegria.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/12/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 418.799.618,63\r\n\r\nPRAZO: 720 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 50 DVD's com capa, 6 (seis) HP 60XL - PRETO (CC654AL), 2 (dois) Cartuchos HP C9351A, 2 (dois) Cartuchos HP C9352A, 2 (dois) Cartuchos HP 8727A e 2 (dois) HP 8728A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1593706"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1592609": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN025015, com validade até 31 de outubro de 2016, aprovando a CONCEPÇÃO E O INÍCIO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS DA RJ-220, TRECHO BR-356, (COORDENADAS UTM (WGS 84) 24K193286M E / 7655205M N) - DIVISA DE MINAS GERAIS (MUNICÍPIO DE TOMBOS), (COORDENADAS UTM (WGS 84) 23K0810047M E / 7682950M N) - DIVERSOS BAIRROS, extensão 38,109 km, Municípios de Itaperuna, Natividade e Porciúncula. Processo nº E-07/514.557/2012.\r\n\r\nId: 1592609. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593079": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo nº E-01/050.036/2011, em face da homologação do Concurso Público para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal do IEEA- RJ, publicado no Diário Oficial de 03.10.2011, e em virtude do não comparecimento dos candidatos nas datas marcadas pelos motivos especificados abaixo, elimina os candidatos constantes no Anexo deste edital.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nClassificação por cargo\r\n\r\nCargo \r\n\r\nMotivo Eliminação\r\n\r\nJosé Simão de Almeida Rocha \r\n\r\n2100840\r\n\r\n11 \r\n\r\nGeotécnico\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Medica\r\n\r\nTiago Fontes Saldanha \r\n\r\n2101637\r\n\r\n6\r\n\r\nEng. Elétrico\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Medica\r\n\r\nFelipe Simonin \r\n\r\n2100572\r\n\r\n4\r\n\r\nEng. Mecânico\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Medica\r\n\r\nVinicius Vanderley Miguel da Silva\r\n\r\n2101675\r\n\r\n80\r\n\r\nEng. Civil Edificações\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Medica\r\n\r\nFlavia Schmidt de Andrade de Lima \r\n\r\n2100619\r\n\r\n30\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Medica\r\n\r\nCarlos Eduardo Garcia\r\n\r\n2100288\r\n\r\n81\r\n\r\nEng. Civil Edificações\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Medica\r\n\r\nMarcus Vinicius Menezes Leite \r\n\r\n2101138\r\n\r\n7\r\n\r\nEng. Elétrico\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Medica\r\n\r\nPatrícia Helena Barbosa Azevedo \r\n\r\n2101324\r\n\r\n73\r\n\r\nEng. Civil Edificações\r\n\r\nNão compareceu para apresentação de documentos e retirada de Of. encaminhando a Perícia Medica\r\n\r\nId: 1593079. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592734": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 76 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 129/2013...\r\n\r\nLeia-se : INSTRUMENTO: Contrato nº 124/2013...\r\n\r\nId: 1592734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593073": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 025/2013.\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado na Rua Washington Luiz, nº 61 - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 26/12/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.397.186,62\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 4.939.718,66\r\n\r\nPRAZO: 540 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) cartuchos originais para impressora HP 920 XL, sendo 01 (um) preto, 01 (um) magenta, 01 (um) amarelo e 01 (um) ciano, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 19/11/2013, até o dia 18/12/2013, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1593073. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1592852": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2013, Processo nº E-09/169/41/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado dia 24 de outubro de 2013, às 14:01h, que teve por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de plano de assistência funeral completo a servidores ativos (policiais ativos e servidores administrativos) e servidores inativos (policiais aposentados), na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 1.051.464,64 (um milhão, cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1592852"
                        ],
                        "1592853": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2013, processo nº E-09/169/41/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado dia 24 de outubro de 2013, às 14:01h, que teve por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de plano de assistência funeral completo a servidores ativos (policiais ativos e servidores administrativos) e servidores inativos (policiais aposentados), na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 1.051.464,64 (um milhão, cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 18.11.2013, HOMOLOGOU o feito à empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1592853"
                        ],
                        "1592854": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso em face ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2013, processo nº E-09/169/41/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 24 de outubro de 2013, às 14:01h, que teve por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de plano de assistência funeral completo a servidores ativos (policiais ativos e servidores administrativos) e servidores inativos (policiais aposentados), na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 1.051.464,64 (um milhão, cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 18/11/2013, acolher, integralmente, a manifestação da Comissão de Pregão Eletrônico, com respaldo na legislação, doutrina e jurisprudência, dando-se provimento ao recurso interposto pela empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME retroagindo-se as fases para habilitá-la.\r\n\r\nId: 1592854"
                        ],
                        "1592855": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2013, processo nº E-09/00169/37/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 30 de outubro de 2013, às 13:01h, que tem por objeto a aquisição de contentores (caixas de polipropileno de alta resistência), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 67.893,79 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MILLARTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 59.435,50 (cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1592855"
                        ],
                        "1592856": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2013, processo nº E-09/00169/37/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 30 de outubro de 2013, às 13h01min, que tem por objeto a aquisição de contentores (caixas de polipropileno de alta resistência), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 67.893,79 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 19.11.2013, HOMOLOGOU o feito à empresa MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 59.435,50 (cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1592856"
                        ],
                        "1592752": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2013, processo nº E-09/169/109/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 14 de novembro de 2013, às 15:31h, que teve por objeto o serviço de confecção de sacos de perícia criminal, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 113.899,35 (cento e treze mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), restou deserto.\r\n\r\nId: 1592752"
                        ],
                        "1593234": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 048/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 150.000 (cento e cinquenta mil) AEROGRAMAS, para atendimento das necessidades dos diversos departamentos da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/0028/2013.\r\n\r\nId: 1593234"
                        ],
                        "1593112": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ACECO TI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva, programada, corretiva e emergencial do ambiente de segurança de alta disponibilidade, deno minado sala cofre, certificada com a marca de segurança ABNT NBR 15.247:2004 e ABNT NBR IEC 60529:2005, incluindo a sala de UPS, gerador de energia, dispositivos de detecção de incêndio e demais componentes que compõem a solução da sala cofre da PCERJ, abrangendo todos os recursos necessários à execução do serviço, incluindo o fornecimento integral e peças.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 782.640,00 (setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/0016/2013.\r\n\r\nId: 1593112"
                        ],
                        "1593235": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 049/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “D”, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.495.632,96 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (centro e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5822/2013.\r\n\r\nId: 1593235"
                        ],
                        "1593114": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de transformador de tensão para atender a 167ª D.P - Paraty.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 27.860,00 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/118/2013.\r\n\r\nId: 1593114"
                        ],
                        "1593236": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 047/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de plano de assistência funeral completo a servidores ativos (policiais ativos e servidores administrativos) e servidores inativos (policiais aposentados), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para atender as necessidades da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/0041/2013.\r\n\r\nId: 1593236"
                        ],
                        "1593237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 045/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “A”, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 4.004.966,04 (quatro milhões, quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (centro e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5821/2013.\r\n\r\nId: 1593237"
                        ],
                        "1593238": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de contratação de instituição na integração de estudantes com o mercado de trabalho, com vista à realização de programa de estágio, através de recrutamento, inscrição, convocação, aplicação de processo seletivo, encaminhamento de candidatos e administração de estagiários, além da ambientação e acompanhamento nos locais de estágio junto à PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 2.969.600,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/114/2013.\r\n\r\nId: 1593238"
                        ],
                        "1593118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da CIDPOL - COMPLEXO CIDADE DA POLÍCIA, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 978.485,88 (novecentos e setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5487/2013.\r\n\r\nId: 1593118"
                        ],
                        "1592337": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, no período de 19/09/2013 a 29/09/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 48.451,31 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/126/2013.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1592337"
                        ],
                        "1593124": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da Abrangência C, no período de 01/10/2013 a 31/10/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 263.054,88 (duzentos e sessenta e três mil cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5722/2013.\r\n\r\nId: 1593124"
                        ],
                        "1593125": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE\r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de um programa de parceria para promover assistência jurídica aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2013.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 89/2013-DPGE/CG.\r\n\r\nId: 1593125"
                        ],
                        "1593120": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/1200-2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviço administrativo para contratação de estagiários para atender as necessidades da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogado é de R$ 2.989.963,20 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 29 de outubro de 2013, o Contrato nº 032/1200/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/596/1704/2012.\r\n\r\nId: 1593120"
                        ],
                        "1593121": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/1200-2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviço de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogado, é de R$ 642.583,33 (seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$ 7.711.000,00 (sete milhões e setecentos e onze mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 18/11/2013, o Contrato nº 044/1200-2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/1649/2011.\r\n\r\nId: 1593121"
                        ],
                        "1593122": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 026/1200-2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor pelo IGP-M da prestação de serviço especializado de assessoria de segurança da informação e análise de riscos em TI para a DTI/DGTIT.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços serão reajustados pelo IGP-M, passando ao valor total de 1.105.184,23 (um milhão, cento e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 92.098,68 (noventa e dois mil noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 10/11/2013, o Contrato nº 026/1200-2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/1649/2010.\r\n\r\nId: 1593122"
                        ],
                        "1593123": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/1200-2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social, prorrogação do prazo de vigência, atualização dos endereços das unidades abrangidas pelo serviço e reajuste pelo IGP-M, referente à prestação de serviço de transporte rodoviário de carga (volumes e documentos), especializado na realização de recepção, registro, preparo, triagem, acondicionamento, coleta, transporte, entrega e distribuição de documentos administrativos, materiais e pequenos volumes para diversas unidades da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados e reajustados é de R$ 2.065.819,38 (dois milhões, sessenta e cinco mil oitocentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 172.151,61 (cento e setenta e dois mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 19/11/2013, o Contrato nº 032/1200/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/650/1704/2009.\r\n\r\nId: 1593123"
                        ],
                        "1592406": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame, a pedido, o candidato LAURO DE OLIVEIRA FERNANDES, inscrição nº 5613329, conforme o processo nº E-09/190/2635/2013. \r\n\r\nId: 1592406"
                        ],
                        "1593053": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2005\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o gabarito da prova final do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe. \r\n\r\nPROVA \r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nRESPOSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nE\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nD\r\n\r\n32\r\n\r\nC\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nE\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\nB\r\n\r\n43\r\n\r\nC\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\n45\r\n\r\nD\r\n\r\n46\r\n\r\nC\r\n\r\n47\r\n\r\nB\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n49\r\n\r\nE\r\n\r\n50\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 1593053"
                        ],
                        "1593654": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidenta da Comissão do certame em epígrafe, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as orientações da Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, EXCLUI do ato coletivo que declarou o rol de alunos CONTRAINDICADOS, publicado no D.O. nº 214, de 14.11.2013, o candidato ANDERSON RIO BRANCO, inscrição nº 5330823, em face de erro de publicação. \r\n\r\nId: 1593654"
                        ],
                        "1593136": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR \r\n\r\nDE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que o candidato abaixo mencionado foi considerado CONTRA INDICADO pela Banca Examinadora da Prova de Investigação Social.\r\n\r\n5406471\r\n\r\nOBS: Fica aberto o prazo para a interposição de recurso, conforme o disposto no item 17.10 e seus subitens do edital do certame.\r\n\r\nId: 1593136"
                        ],
                        "1593054": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADPR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2005\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o gabarito da prova final do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe. \r\n\r\nPROVA \r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nRESPOSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nE\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nD\r\n\r\n32\r\n\r\nC\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nE\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\nB\r\n\r\n43\r\n\r\nC\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\n45\r\n\r\nD\r\n\r\n46\r\n\r\nC\r\n\r\n47\r\n\r\nB\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n49\r\n\r\nE\r\n\r\n50\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 1593054"
                        ],
                        "1593103": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 079/2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 50.000 (cinquenta mil) cestas de natal constituídas de 32 (trinta e dois) itens incluindo embalagem térmica para acondicionar os frios e caixa de papelão condicionadora dos gêneros alimentícios, na forma do termo de referência (anexo I), Proposta de Preços (anexo II) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.990.000,00 (oito milhões, novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-09/094/1796/2013.\r\n\r\nId: 1593103"
                        ],
                        "1592525": [
                            "I - Despacho",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 564/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de radiologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 042/2012 (Anexo IV).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 315.493,96 (trezentos e quinze mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.386/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 565/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de radiologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 042/2012 (Anexo IV).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.758,50 (sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.386/2508/2012.\r\n\r\nId: 1592525"
                        ],
                        "1592767": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote - Processo nº E-09/094/1816/2013. \r\n\r\nFONTE: Dotação Orçamentária - D.O.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS OCUPADOS PELA PMERJ.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/12/2013, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 23.942.556,96\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/2 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2701 ou 2333-2702, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h.\r\n\r\nId: 1592767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1592842": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos (equipamentos de automação total, por técnica de quimioluminescência por micropartículas).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4429/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1592842"
                        ],
                        "1592838": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 043/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a D-Hosp Dist. Hospitalar Import. E Export. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do preâmbulo, referente ao endereço e o número do CNPJ; conforme exposto: ONDE SE LÊ: ... estabelecida na Av. Alexandrino de Alencar, 906 A - Lagoa Seca, Natal/RN, Sob o CNPJ 08.076.127/0001-04. LEIA SE: estabelecida na Av. Segunda Avenida S/N Qd. 1B Lt. 47, Condomínio Empresarial Village - Cidade Vera Cruz - Aparecida de Goiânia/GO, Sob o CNPJ 08.076.127/0006-00”\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/2883/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 050/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do preâmbulo, referente ao número do CNPJ; conforme exposto: ONDE SE LÊ: Sob o CNPJ 07.455.133/0001-92. LEIA SE: Sob o CNPJ 06.234.797/0001-78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/7386/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2013.\r\n\r\nId: 1592838"
                        ],
                        "1592555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Maricá.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículos automotores marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2104534 e 935ZCWMNCD2104517. \r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/7162/2011 e E-08/002/0125/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2013. \r\n\r\nId: 1592555"
                        ],
                        "1592593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Diagnóstico da América S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 07/08/2013 a 06/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.844.183,16 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nId: 1592593"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593034": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 037/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CTJ METROLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de calibração, qualificação, validação e classificação, referente aos lotes de 01 a 41. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR R$ 242.320,00. PROC IVB N°: E-08/005/000214/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RMS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de calibração, qualificação, validação e classificação, referente aos lotes 28, 33, 35, 36 E 40. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR R$ 235.396,00. PROC IVB N°: E-08/005/000214/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 044/2010, firmado em 30/11/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 43.112,64. PROCESSO IVB Nº E-08/969688/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2011, firmado em 24/08/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 24/08/2013. PROCESSO IVB Nº E-08/970547/2011. VALOR: R$ 11.697,28. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2013. \r\n\r\nId: 1593034. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1593646": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 708 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO “CESTA NATALINA - 2013” AOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido, para o exercício de 2013, o auxílio “cesta natalina-2013”, de natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração, proventos ou pensão, aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - Para efeito deste artigo, considera-se servidor:\r\n\r\nI - ativo titular de cargo de provimento efetivo do Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - de outros órgãos da administração direta ou indireta, cedidos à Defensoria Pública, desde que não percebam benefícios de idêntica natureza em seu órgão de origem.\r\n\r\n§ 2° - O referido auxílio não abrange os servidores que, na data da publicação desta Resolução, se encontrem afastados para estágio experimental ou em gozo de licença para interesses particulares.\r\n\r\nArt. 2° - O valor do auxílio será de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), concedido através de cartão magnético emitido em nome do servidor e na modalidade alimentação, de modo a permitir sua utilização em supermercados e congêneres.\r\n\r\n§ 1° - A operacionalização e entrega dos cartões será providenciada pela DRH, a qual efetuará os atos necessários a sua consecução.\r\n\r\n§ 2° - Os valores creditados deverão ser utilizados até 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1593646"
                    ],
                    "1593070": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.11.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 29 de outubro de 2013, CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA, ID Funcional nº 43966586, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3474/2013.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, MICHELE ACASSIA DA SILVA PIRES, ID Funcional nº 42772052, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/3520/2013. \r\n\r\nId: 1593070"
                    ],
                    "1593013": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 12/11/2013, o Exmo. Defensor Público FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, matrícula 877.395-4, para compor a Comissão de Estudos de que trata a Resolução DPGE nº 707/13.\r\n\r\nADIR ao gabinete, a contar de 12/11/2013, pelo período de 10 (dez) dias, o Exmo. Defensor Público ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, em razão do disposto na Resolução DPGE nº 707/13.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.11.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA DE FREITAS BRAGA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para atuar na DP da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional da Vila Inhomirim, no período de 02.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.06.2013, segunda-feira, no Município de Comendador Levy Gasparian, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.11.2013, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.11.2013, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.11.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2013, sexta-feira, na DP da 1ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL DE OLIVEIRA BOM, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2013, sexta-feira, na Comarca de Miguel Pereira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.11.2013, sábado, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.11.2013, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.11.2013, domingo, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE anteriormente designado\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO da 24ª DP- Sistema Penitenciário, para a DP da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (26821), a partir de 01.12.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES da DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Cabo Frio (32633), para a DP da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (26825), a partir de 01.12.2013.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA da DP da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para a DP da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (26802), a partir de 01.12.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT da DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (25421), para a 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital (10803), a partir de 01.12.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA FONSECA PINTO da 6ª DP Regional da Região 1, para a DP da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Belford Roxo, a partir de 01.12.2013.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO da 1ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu (32700), para a DP do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nilópolis (25171).\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA ALMEIDA MOTA para atuar na DP da 2ª Vara Cível do Méier e na DP da 4ª Vara Cível do Méier, no período de 01.03.2013 a 30.03.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.03.2013.\r\n\r\nId: 1593013"
                    ],
                    "1593023": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.091/2010 - TORNO SEM EFEITO O despacho de reconhecimento da dívida, no valor de R$ 726,75, em favor de Ana Paula C. J. de Souza, publicado no D.O. do dia 24/01/2013, em razão do referido pagamento já ter sido realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3349/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 277,99, em favor da empresa Telemar Norte e Leste S/A.\r\n\r\nId: 1593023"
                    ],
                    "1593700": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2674/13 - DEFIRO. Registro as Candidaturas para Eleição de Membros Classistas ao Conselho Superior da Defensoria Pública, em rigorosa ordem de antiguidade.\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nId: 1593700"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1593032": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 029/2013- Pregão Eletrônico DPGE nº 043/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de confecção de material gráfico.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a AMCS AM CAMPANATI DE SOUZA EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1513/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Christian de Souza Sharp, mat. 820460-4 -Telefone (21) 23326233 email: design@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUNT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n0451.063.0020(ID-82775) \r\n\r\nBL\r\n\r\nAMCS\r\n\r\n6.000\r\n\r\nR$ 2,21\r\n\r\n04\r\n\r\n0406.351.0029 (ID-111741)\r\n\r\nBL\r\n\r\nAMCS\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2013- Pregão Eletrônico DPGE nº 043/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de confecção de material gráfico.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1513/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Christian de Souza Sharp, mat. 820460-4 - telefone (21) 23326233 email: design@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUNT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n03\r\n\r\n0451.066.0002(ID-57260) \r\n\r\nUN\r\n\r\nBOMERANGUE\r\n\r\n500.000\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2013- Pregão Eletrônico DPGE nº 043/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de confecção de material gráfico.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA VANESUL LTDA-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1513/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Christian de Souza Sharp, mat. 820460-4 - telefone (21) 23326233 email: design@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUNT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n02\r\n\r\n0451.052.0006(ID-57260) \r\n\r\nUN\r\n\r\n20.000\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nId: 1593032"
                    ],
                    "1593027": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Total por Item.\r\n\r\nDIA: 02/12/2013. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gravador telefônico digital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2431/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 02/12/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/12/2013, às 10:15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE nº 053/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1593027"
                    ],
                    "1593020": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2859158.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ALANA DE SOUZA CALDAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2855898. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante ANA CLARA ABREU DESCRAGNOLLE TAUNAY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2857064 .\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante ANA CAROLINA ALVES DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854281. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ALEXIA GIORGIA DE ABREU COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2849210 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante ANDRE LUIZ NEVES DE MAGALHAES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2839851. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS e a estudante ANNA CHRISTINA GALLO GARCIA DE LEMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854344.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante ANDRESSA DUARTE PAIXAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2858226. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ADHARA CAROLINA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2850456.\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante ARTHUR SOUZA QUINTANILHA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2857029. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante BEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2858419.\r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante BEATRIZ MAHON MELO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854111 \r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante CLARIANA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2847398. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA e a estudante CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2843917.\r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante CRISTINA PAULINO CHAVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2848854. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CARLA JAQUELINE DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2851821. \r\n\r\nPARTES: UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE e o estudante CRHISTIANO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 14/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2860363. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante DANIELA GUEDES SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2859802. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENCA e a estudante DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854337. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante DANIELA DE OLIVEIRA E CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2857069. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante DANIELLE DA PAZ DE SANTANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2850230. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante EDUARDO GALIANO MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2837710. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU e o estudante EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2859361. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante FERNANDA ALVES LUCHEZI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2863018. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e o estudante FELIPE ALBUQUERQUE PIMENTEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2848827. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante FLAVIA PEREIRA DA SILVA KELLY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826901. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante GEANA NEUMEYER CARDOSO BENFEITA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2868550. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e o estudante GABRIEL SANTOS MARINHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854431. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante GIULIA RABE BENNESBY.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2855683.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2842429.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante HUGO OLIVEIRA PIMENTEL MEGE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2868845. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante ILANA FREITAS LEAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2851106 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante IGOR FERREIRA BRAZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2859281. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO REZENDE - RAMMEL e o estudante IGOR DOS SANTOS TAVARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2859710. \r\n\r\nPARTES: ASSOCIACAO DAS FAC. CATOLICAS PETROLITANAS - UCP e a estudante ISADORA MONTES NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2864258 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JULIANA BASTOS LOURENCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2856802. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante JESSICA DE OLIVEIRA MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854088. \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante JULIANNE DA SILVA BITTENCOURT LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2858396. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JANAINA PACHECO DUTRA DE FARIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2859036.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2850027. \r\n\r\nPARTES: MSB - CENTRO UNIV MOACIR SREDER BASTOS e a estudante KARINE BRAGA PEREIRA DE SANTANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854136 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante LAYLA CORDEIRO PESSANHA TAVARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2781158.\r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante LAYLA SILVA VERAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2861776. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e o estudante LUCAS CALDAS LAFAYETTE STOCKLER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2860772. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2841093. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante LUCAS ALBUQUERQUE ARNAUD DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854372. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2857982. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LOUISE OLIVEIRA RODRIGUES FRANGO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2855703. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante LETIELLE LUIZ BELCHIOR PORTO JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854442. \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante LEONARDO BARBOSA FIGUEIREDO GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2858187. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONA S/A e o estudante LUIZ THIAGO CARRANCHO MORGADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2854163. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante LUCAS CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2861505. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIANA SCHMIDT NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2851699. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante MARCELA BECKER ATHERINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2839913. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante MATHEUS RAMA BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2855928. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MIRTIS VALERIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2860545. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante MOISES RODRIGUES DE BRITTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2847455.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MELISSA DOS ANJOS SECCHIN.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2013 até 31/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2855305. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante NAILA NATALIA RODRIGUES MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/10/2013 até 13/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2864129 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante PAOLA CAMPOS BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2013 até 30/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0, da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1593020"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1593326": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.493, de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a instituição do Processo Seletivo com vistas ao provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o processo seletivo, aqui especificado, como forma de organização para a ocupação dos cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Unidades Escolares Municipais de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes, obedecendo às legislações federais que regem a matéria, conforme o disposto no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, inciso VIII e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\n§1º - A gestão nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes será desempenhada por profissionais indicados pelo Poder Público Municipal, após participarem do processo seletivo e atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos. \r\n\r\n§2º - Visando o fortalecimento da gestão democrática, prevista no art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão deverá agir em consonância com as deliberações do Conselho Escolar.\r\n\r\nArt. 2º - O Processo de Seleção Interna será regulamentado por Edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SMECE, obedecendo aos seguintes critérios seletivos:\r\n\r\nI - A Unidade Escolar deverá apresentar lista com a indicação de chapas de candidatos, extraídos da comunidade escolar e que atendam aos pré-requisitos exigidos, estabelecidos nas Diretrizes Norteadoras das Ações dos Gestores da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - Cada chapa deve apresentar a indicação de um candidato a diretor e vice-diretor, conforme quantitativo previsto estabelecido na classificação das escolas em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Os pré-requisitos estabelecidos como critérios para indicação dos candidatos a diretor e vice-diretor, cumulativamente, são:\r\n\r\nI - Possuir Curso Superior com habilitação em Pedagogia ou Licenciatura com Pós Graduação na área de educação;\r\n\r\nII - Ter no mínimo 03(três) anos de efetivo exercício em função de magistério contínuos ou alternados, preferencialmente na rede municipal, e ou tenham experiência em gestão escolar de no mínimo 03(três) anos;\r\n\r\nIII - Ter disponibilidade de horário de 8 horas diárias, comprovadas por declaração do candidato;\r\n\r\nIV - Apresentar Plano de Gestão;\r\n\r\nV - Não ter sido penalizado por processo administrativo disciplinar e criminal.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no Inciso I deste artigo não se aplica ao vice-diretor, que deverá apresentar graduação em Licenciatura.\r\n\r\nArt. 4º - A candidatura aos cargos fica restrita a uma única Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 5º - O Processo de Seleção Interna constará de 03(três) etapas:\r\n\r\nI - Primeira Etapa: Eleição realizada na Escola, com acompanhamento e suporte da SMECE, apresentando as 03 (três) chapas mais votadas para as etapas subsequentes;\r\n\r\nII - Segunda Etapa: Análise de Currículo e Experiência Profissional;\r\n\r\nIII - Terceira Etapa: Avaliação do Plano de Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - As 03 (três) chapas mais votadas deverão apresentar o Plano de Gestão, em 03 (três) vias encadernadas, que será analisado por equipe de especialistas da Secretaria, sob a responsabilidade do Secretário de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nArt. 7º - Sendo determinada a chapa vencedora, será encaminhada a indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para aval e consequente designação e/ou nomeação. \r\n\r\nArt. 8º - Em caso de empate, o Secretário de Educação, Cultura e Esportes, submeterá à consideração do Chefe do Poder Executivo, a equipe que comprovar, respeitando os seguintes critérios: \r\n\r\nI - Maior tempo de experiência em gestão pública; \r\n\r\nII - Residir no Município de Campos dos Goytacazes, com maior proximidade à Unidade Escolar para a qual concorre.\r\n\r\nArt. 9º - Se não houver candidatos inscritos ou aprovados, no processo seletivo, na forma estabelecida, o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes indicará profissionais que atendam os critérios estabelecidos no art. 3º desta Lei, para aprovação do Chefe do Executivo Municipal. \r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através do Edital, estabelecerá os critérios e calendários das ações que nortearão o processo seletivo, devendo as Unidades Escolares participantes obedecer rigorosamente as datas previstas sob o risco de ter seu processo impugnado.\r\n\r\nArt. 11 - Após análise dos itens e determinação pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes da equipe de candidatos que detêm melhores condições, os candidatos indicados deverão assinar termo de compromisso, assumindo a responsabilidade em atender o cumprimento das atribuições previstas no Regimento Escolar, promovendo um modelo de gestão compartilhada, como forma de fortalecimento das instituições, enfatizando a melhoria do processo educacional. \r\n\r\nArt. 12 - O diretor eleito, que não cumprir as atribuições legais previstos no Regimento Interno e as Legislações vigentes, poderá ser exonerado pelo Poder Público Municipal. \r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1593326"
                    ],
                    "1593664": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 381/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.956.705,52 (três milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n4.935,00\r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n60.607,10\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n65.542,10\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.704,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n12.725,10\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n2.08.243.0090.4523 - GUARDA MIRIM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.718,00\r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n7.460,00\r\n\r\n2.08.122.0067.4752 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n335,00\r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2.08.243.0088.4515 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n720,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n120,00\r\n\r\n2.08.243.0088.4517 - PROJETOS ESPECIAIS - ESPORTE (GOYTA - FLA)\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n120,00\r\n\r\n2.08.243.0088.4518 - CENTRO DA JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\n2.08.243.0088.4520 - CENTRO DE JUVENTUDE E APRENDIZAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n65.542,10\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de novembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1593664"
                    ],
                    "1593045": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3236/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 1484, Erinete Rangel Menezes Abreu, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3237/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº 4605, Jorge dos Santos Rodrigues, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3240/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Guarda Civil Municipal 3ª categoria, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 1102, José Carlos da Silva Spineli, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 3241/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5180/2013, publicado em 12/11/2013, conceder a Adriana da Silva Lírio Soares , na condição de viúva do falecido funcionário José Valnei Soares, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Técnico em Eletricidade , matrícula n° 14319, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre os filhos (enquanto não emancipados e até 21 anos de idade) Esther Thereza Lirio Soares, João Victor Lirio Soares e Raquel Lirio Soares, com efeito a contar de 27/06/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, § 7º, I e II da Carta Republicana, com redação dada pela EC nº 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei nº 6786/1999 e 7539/2003-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1593045"
                    ],
                    "1593512": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3244/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Animadora Cultural , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula 18445, Ana Paula Madureira Lage Moraes Feijó , com efeito a contar de 11/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3246/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matrícula nº 3589, Jose Claudio Alves Rangel, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1593512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1593662": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n19199/12 Adriana Rosa Rangel - Sec. de Fazenda\r\n\r\n19741/12 Elizabeth Barbosa Barnabé - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20227/12 Rilde de Souza Moreira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20229/12 Marcos Canela de Carvalho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20561/12 Antônio Mariano Pereira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20811/12 Hilarina Divino da Silveira Moço - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22166/12 Serginon Ricardo da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22259/12 Sérgio Diana Leal - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22441/12 Vanuza da Silveira Pinheiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22652/12 Salvadora da Penha Pinheiro da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22655/12 Antônio César da Rosa Rangel - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23648/12 Evaldo dos Santos Freitas - Sec. de Fazenda\r\n\r\n24080/12 Jauda Maria Gomes dos Santos Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n24456/12 Carlos Henrique da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25266/12 Reinaldo do Nascimento - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25707/12 Wagner da Silva Paes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25814/12 Delba Ramos da Silva Domingos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25816/12 Sérgio Luiz de Souza Leite - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25948/12 Nicácio Alvarenga - Sec. de Fazenda\r\n\r\n26347/12 Marly Custódio - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00932/13 Flávia Rodovalho Constantino\r\n\r\n01883/13 Alice de Almeida Texeira Thomé\r\n\r\n02184/13 Nely Ribeiro Pereira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03266/13 Zely Pereira Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03293/13 Andréia as Silva Batista\r\n\r\n04648/13 Adriano Maia Albuquerque\r\n\r\n04068/13 Denise Gomes de Almeida\r\n\r\n04233/13 Luiz Carlos Pereira\r\n\r\n04366/13 Arnaldo de Queiros e Almeida\r\n\r\n04459/13 Saulo Júnior Ribeiro de Almeida\r\n\r\n04659/13 Vânia Maria Teles Moreira\r\n\r\n04853/13 Nelia Ferreira Neves Riscado\r\n\r\n04866/13 Leila Cristina da Silva Rocha Barbosa\r\n\r\n04887/13 Ana Lúcia da Silva\r\n\r\n05025/13 Ana Maria Gomes Rezende\r\n\r\n05028/13 Joelma Nogueira S. de Azevedo\r\n\r\n05040/13 Fernando Monteiro de Freitas - Sec. de Fazenda\r\n\r\n05050/13 Maria Helena Wigand Rangel\r\n\r\n05131/13 Maria de Souza Rocha\r\n\r\n05160/13 Alessandra Lamônica Ferreira\r\n\r\n05221/13 Cláudia Maria Gomes das Santos\r\n\r\n05365/13 Sandra Pereira Machado Ribeiro\r\n\r\n05509/13 Rosilane de Souza Carolino\r\n\r\n05562/13 Vilma Gomes Cabral\r\n\r\n05597/13 Leando das Neves A. de Salles\r\n\r\n05904/13 Franciane de França F. Ribeiro\r\n\r\n05938/13 Almir Gonçalves\r\n\r\n05957/13 Maria José Alves Rodrigues\r\n\r\n06093/13 José Enis Rodrogues\r\n\r\n06550/13 Leandro da Silva Carvalho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n06666/13 Sayonara Cristina Fernandes de Azeredo\r\n\r\n07542/13 José dos Santos Pereira Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n07546/13 José Santos Pereira Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12981/12 Alyne de Miranda Pereira\r\n\r\n23529/12 Carlos Américo Azevedo Gomes\r\n\r\n00070/13 Valdineia de Oliveira Teixeira\r\n\r\n00089/13 Cristina Azeredo dos Santos\r\n\r\n00103/13 Roberta Gomes Arantes\r\n\r\n00120/13 Flávio Júlio Pinto de Azeredo\r\n\r\n00414/13 Juliana Lima da Silva Malta\r\n\r\n00421/13 Simone Sevilla Moraes\r\n\r\n00632/13 Zelacir da Conceição Gomes\r\n\r\n00676/13 Gisele Cardoso de Souza\r\n\r\n02016/13 Edivaldo Barreto de Souza\r\n\r\n02185/13 Nely Ribeiro Pereira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n05428/13 Marly Henriques de Azevedo Rangel - Sec. de Fazenda\r\n\r\n07107/13 Loja Marçônica José do Patrocínio\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08558/12 Angélica G. Bastista dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 18/11/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1593662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1593313": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1593313"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1593498": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA GP/ FMS Nº. 202/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante do Processo Administrativo n° 008/2013.\r\n\r\n2.Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 008/2013, instaurado em face da Sr.ª VIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA GOZER, Médica, matricula funcional n° 24.408.\r\n\r\n3.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1593498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1593639": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 047/2013, processo nº 2013.099.000500-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário médico para atender ao CTI do HFM, CTI do HGG e Clínicas em geral das unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.763.263/0001-00 - registro dos itens: 03, 09 e 11;\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.910.323/0001-73 - registro dos itens: 04, 05, 06 e 07.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Manuel Correia Moreira \r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1593639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1593615": [
                            "DOCG - Ato",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 012/13, processo nº 2013.044.000451-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pães diversos, bolos e refrigerantes para atender as Instituições de Acolhimento, dos programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude, às licitantes vencedoras, do pregão em tela: \r\n\r\nfidalgos comércio e serviços ltda , com registro nos itens 01, 03, 04, 05 e 08.\r\n\r\ne. m. comércio & participações ltda - me, com registro nos itens 02, 06 e 07. \r\n\r\n(republicar por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEm 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1593615"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1592802": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 007/2013\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 07 de Junho de 2013, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Deferir Prestação de Contas do Cofinanciamento Fundo a Fundo, dos Recursos Federal, Estadual e Municipal do ano de dois mil e doze.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1592802"
                        ],
                        "1592803": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 022/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.° 8.273, de 05 de dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 14 de Novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar a Comissão do Fórum da Sociedade Civil formada, pelas Conselheiras Luciana Custodio Soares, Janaina Alves Monteiro Mandu, Evelyn Rebouças de Gouvêia e Joelma Candido Bastos respectivamente, representantes da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1592803"
                        ],
                        "1592804": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 023/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.° 8.273, de 05 de dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 14 de Novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar a Comissão Especial de Conselheiros, com a finalidade de Estudar e Acompanhar a Resolução n°.018/2013 do CNAS, formada pelos respectivos representantes do Poder Público: Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini e Martha Coelho da Silva Marques, e da Sociedade Civil: Maria José de Oliveira Porto e Giselle Pessanha Junqueira. \r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1592804"
                        ],
                        "1592805": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 024/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.° 8.273, de 05 de dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 14 de Novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Plano de Acolhimento de Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência. \r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1592805"
                        ],
                        "1592806": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução nº25/2013 de 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, segundo os termos e condições estabelecidas, e com fundamento no art. 24 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, acrescida da Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; da Resolução n.º16/2010 e n.º 17/2011, ambas do CNAS; da Resolução n.º 269/2006 e NOB-RH/SUAS, conforme deliberação em Assembléia realizada no dia 14/11/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConvocar as entidades e/ou organizações de assistência social para a implantação e oferta, no Município de Campos dos Goytacazes, do Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, de acordo com as competências estabelecidas no artigo 3º. - inciso VII do seu Regimento Interno, e na Resolução CNAS nº. 33, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto Federal n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009, tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente e as conceitua como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite, instituído pelo Decreto Federal n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011, prevê a ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção social ofertadas pelo SUAS para as pessoas com deficiência, dentre outras, com vistas à dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio às famílias no seu papel protetivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CNAS n.º 109, de 11 de novembro de 2009, prevê, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a oferta específica do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, em residências inclusivas como propósito de garantir sua proteção integral, com vistas à autonomia, inclusão social e comunitária e o desenvolvimento de capacidades para a vida diária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o município pode implantar e ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas através de convênio com entidade e/ou organização de assistência social, nos moldes das Orientações Técnicas sobre Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas admite parceria entre o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o Sistema Único de Saúde - SUS, nos moldes da Portaria Interministerial n.º 03, do MDS e do Ministério da Saúde, de 21 de setembro de 2012 e, também, cofinanciamento federal, vide Resolução CNAS n.º 07, de 12 de abril de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que existe demanda reprimida no Município de Campos dos Goytacazes quanto à implantação dos Serviços de Acolhimento para Pessoas com Deficiência, o Termo de Aceite do Cofinanciamento para a Oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas em Situação de Dependência em Residências Inclusivas e o Plano e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento, vide Resolução do CMAS de n. 10, de 17 de junho de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Tornar público o presente processo de seleção de um máximo de 02 (duas) entidades e/ou organizações de assistência social com a finalidade de implantarem e ofertarem, pelo período de 12 (doze) meses, um total de 02 (duas) unidades de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, residentes no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) cumprir todas as normas contidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, bem como as Orientações Técnicas (Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas);\r\n\r\nParágrafo Segundo - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) instalar as Residências Inclusivas em área residencial, respeitando a capacidade de atendimento de 10 (dez) usuários;\r\n\r\nParágrafo Terceiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) priorizar, ao promover o acolhimento, aqueles jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de retaguarda familiar e autossustentabilidade e, em especial, os beneficiários de Benefício de Prestação Continuada - BPC e os que estejam acolhidos em serviços que não se revelem adequados aos padrões tipificados.\r\n\r\nArt. 2º. As organizações e/ou entidades de assistência social interessadas deverão, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente edital, protocolar a documentação abaixo junto ao Conselho Municipal de Assistência Social:\r\n\r\nI - Cópia autenticada dos atos constitutivos da pessoa jurídica;\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nIII - Cópia autenticada do Termo de Posse do dirigente da entidade, do ato de nomeação ou de designação, se for o caso;\r\n\r\nIV - Prova de regularidade do mandato da diretoria da entidade;\r\n\r\nV - Cópia da cédula de identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nVI - Cópia do CPF do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nVII - Certidões negativa de débitos federal, estadual e municipal;\r\n\r\nVIII - Certidão negativa de débitos trabalhistas, inclusive pendências de INSS e FGTS;\r\n\r\nIX - Certidão de auditoria referente a eventuais convênios firmados no ano anterior ou, substitutivamente, atestado emitido pela Auditoria Geral do Município informando que a instituição não firmou convênio com o Município em anos anteriores;\r\n\r\nX - Atestado de funcionamento fornecido pelo Judiciário ou pelo Ministério Público ou Conselho Tutelar, se for o caso;\r\n\r\nXI - Relatório de atividades do ano anterior, se for o caso.\r\n\r\nXII - Plano de Trabalho em 02 (duas) vias, elaborado nos moldes do Plano de Acolhimento, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e das Orientações Técnicas (Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas);\r\n\r\nXIII - dados bancários da pessoa jurídica para realização dos repasses;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - As organizações e/ou entidades de assistência social que apresentarem a documentação exigida neste artigo estarão automaticamente manifestando sua concordância expressa com as condições previstas neste edital;\r\n\r\nParágrafo Segundo - As organizações e/ou entidades de as sistência social que entregarem a documentação exigida neste artigo intempestivamente ou o façam via fax, por correios ou por correio-eletrônico serão excluídas do presente processo de seleção.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - As organizações e/ou entidades de assistência social que tiverem deixado de prestar contas de dinheiro público tempestivamente ou cujas contas tenham sido reprovadas serão excluídas do presente processo de seleção.\r\n\r\nArt. 3.º As organizações e/ou entidades de assistência social já deverão estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes/RJ quando da apresentação dos documentos referidos no art. 2º. deste edital, em respeito ao art. 9.º da LOAS, bem como adequadas à Lei nº. 12.101/2009, ao Decreto Federal nº. 7.237/2010, à Política Nacional de Assistência Social e à Resolução nº. 109/2009 do CNAS.\r\n\r\nArt. 4.º. A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s) perceberá(ão) uma subvenção mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade efetivamente implantada e ofertada;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A subvenção referida no caput é destinada a cobrir as despesas de custeio e manutenção da(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s), como forma de suplementação e incentivo às suas atividades;\r\n\r\nParágrafo Segundo - As despesas referidas no Parágrafo Primeiro só poderão estar relacionadas aos gastos com manutenção e pessoal em geral, não podendo a subvenção ser utilizada para gerar riqueza ou aumento patrimonial.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s) deverão estar cientes da contrapartida financeira a ser assumida.\r\n\r\nArt. 5.º A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social terá a prerrogativa de monitorar e avaliar o serviço, conforme preconizado na NOB SUAS/2012 e na Instrução Normativa nº. 01/2012 do Controle.\r\n\r\nArt. 6.º O Conselho Municipal da Assistência Social terá a prerrogativa de fiscalizar o serviço, considerando o Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades e Organizações de Assistência Social, a Instrução Normativa n.º 01/2012 do Controle, a NOB RH/SUAS e a Resolução nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que trata da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.\r\n\r\nArt. 7.º A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal da Assistência Social, deverá promover 01 (uma) audiência pública anual, pelo menos, junto à(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s), a fim de apresentá-las à comunidade, permitindo a troca de experiências, ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS.\r\n\r\nArt. 8.º O(s) convênio(s) deverá(ão) ser celebrado(s) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a seleção da(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social;\r\n\r\nParágrafo Único - Se, ao final do prazo previsto no caput, houver saldo de recurso por conta da não assinatura de convênio e isto decorrer do fato não imputável à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social ou, ao Conselho Municipal da Assistência Social, poderá ser solicitada a abertura de novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOBSERVAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nNos moldes do Parágrafo Primeiro, do artigo 1.º, do Edital SMFAS n.º 01/2013, a(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão):\r\n\r\na) Ofertar Serviços de Acolhimento compatíveis com o público-alvo; \r\n\r\nb) Assegurar que a oferta dos Serviços de Acolhimento seja pautada na ética, respeito, dignidade e não discriminação, com atenção especializada e qualificação do atendimento, acessibilidade, acesso a direitos socioassistenciais, trabalho em rede, relação com a cidade e a realidade do território e mobilização e participação social;\r\n\r\nc) Garantir respeito aos costumes, às tradições, à liberdade de crença e culto religioso e à diversidade de: ciclos de vida, tipos de deficiência, grausde dependência, arranjos familiares, raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero;\r\n\r\nd) Estruturar as unidades de Residências Inclusivas necessárias para a implantação do Serviço, inclusive seguindo as orientações técnicas quanto aos espaços mínimos de referência; \r\n\r\ne) Adequar a infraestrutura e a capacidade de atendimento, de acordo com os parâmetros técnicos e a capacidade de atendimento pactuada;\r\n\r\nf) Adequar, quantitativa e qualitativamente, as equipes dos serviços de acordo com a NOB RH/SUAS e Resolução CNAS Nº. 17, de 20 de junho de 2011; \r\n\r\ng) Capacitar, permanentemente, os Recursos Humanos dos Serviços de Acolhimento e do Órgão Gestor das Políticas de Assistência Social e de Saúde; \r\n\r\nh) Fortalecer a Articulação Intersetorial com as diversas políticas públicas; \r\n\r\ni) Fortalecer as metodologias voltadas à construção/reconstrução de projetos de vida, vínculos familiares, comunitários e sociais, com maior grau de autonomia e independência;\r\n\r\nj) Articular permanentemente junto às equipes de Saúde da Família as estratégias que deverão constar no Plano de Reordenamento, com previsões de apoio matricial/referenciamento às equipes das Residências Inclusivas, tanto na organização de suas atividades, como de suporte às medidas individuais e coletivas de saúde. \r\n\r\nl) Orientar e encaminhar os usuários dos serviços para inserção no Benefício de Prestação Continuada - BPC e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme necessidade. \r\n\r\nm) Adotar estratégias que estimulem a participação dos usuários no planejamento, monitoramento e avaliação do serviço.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1592806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1593609": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo no. 2013.002.000388-P-PR, convite nº. 013/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, contratação de Pessoa Jurídica, para implantação de núcleos de artes marciais para atenderem jovens e adolescentes do município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora l.s. santos eventos esportivos - epp, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.607433/0001-75, com o valor total de R$ 76.780,00 (setenta e seis mil, setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nEm, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nAndre Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1593609"
                        ],
                        "1593641": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, \r\n\r\nUrbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000065-5-PR, Concorrência Pública nº. 013/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a Prestação de Serviços de apoio à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura do Município de Campos de Goytacazes, para Gerenciamento, Assistência Técnica, Planejamento, Orçamento e Custos relativos às obras públicas no Município de Campos de Goytacazes, à licitante vencedora pce - projetos e consultorias de engenharia ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.808.088/0001-57, com o valor total de R$ 17.905.504,58 (dezessete milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 12 de Novembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1593641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1593462": [
                            "DOCG - Ato",
                            "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Posturas: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 2620 de quatorze de novembro de 2013, às 09 horas, no valor de R$ R$ 851,90, lavrado em nome de H C G FERREIRA FORNECEDORA DE ALIMENTOS, Inscrição Municipal 64591, CNPJ 07.178.224/0001-37 na Av. Pelinca nº 225 - Pelinca, com base no que prevê os Artigos 1º, 5º, 9º, 10º, 15º, 21º e 23º da lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008. Por deixar de atender o exposto no Auto de Notificação nº 3876 datado em 26/03/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1593462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1592960": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1592960"
                        ],
                        "1589680": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1589680"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1593603": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS\r\n\r\nEM DIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,\r\n\r\nSOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - NIVEL MÉDIO \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 27/05/12, homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 18/06/2012, e republicada em 02/07/2013, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo n° 6092/2013, protocolizado sob o n° 2013.115.030264-1-PA, requerido por PATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA JULIO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM / Campos dos Goytacazes, na folha nº 07, que deferiu a convocação da Autora no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do concurso público 2012, em que obteve a classificação 195ª.\r\n\r\nDecide CONVOCAR a candidata aprovada no cargo do NÍVEL MÉDIO que segue abaixo, para comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, na data e horário abaixo informado, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos. \r\n\r\nA candidata ao cargo deste Edital de Convocação deverá realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem: Hemograma Completo e ECG 40 anos;\r\n\r\nDia 21/11/2013 - 10h\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA JULIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1593603"
                        ],
                        "1593634": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.012.000210-0-PR\r\n\r\nPregão nº 042/2011\r\n\r\nContrato nº 291/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: C.T.L. DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 06.282.365/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Escolas Municipais (Região Norte I), com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 814.140,45 (oitocentos e quatorze mil, cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 28/07/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1593634"
                        ],
                        "1593635": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000121-5-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 041/2012\r\n\r\nContrato nº 269/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.639.965/0001-82\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de reforma da Praça João XXIII - Rua Artur Nogueira - Nova Brasília - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 20/07/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1593635"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1593638": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nGás de cozinha - cilindro com 45 kg\r\n\r\n300\r\n\r\ncilindro\r\n\r\nNacional Butano\r\n\r\nR$ 189,00\r\n\r\nPRAMAR GÁS LTDA-ME\r\n\r\n2\r\n\r\nGás de cozinha - botijão com 13 kg\r\n\r\n100\r\n\r\nbotija\r\n\r\nNacional Butano\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\nPRAMAR GÁS LTDA-ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1593638"
                            ]
                        },
                        "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                                "Atos": {
                                    "1593613": [
                                        "DOCG - Ato",
                                        "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 012/2013, cujo objeto é aquisição de pães diversos, bolos e refrigerantes para atender as Instituições de Acolhimento, dos programas e projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 06(seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITENS\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nPão francês - peso 50 gramas\r\n\r\nObs.: preço com encargos da distribuição diária\r\n\r\nFabricação própria\r\n\r\n150.000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ Nº: 05.650.047/0001-14) \r\n\r\n02\r\n\r\nPão para cachorro quente - pão tipo hot dog, peso líquido de 50 gramas cada unidade.\r\n\r\nObs.: preço com encargos da distribuição quando solicitado \r\n\r\nPão de mel\r\n\r\n10.000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n(CNPJ Nº: 30.110.332/0001-90) \r\n\r\n03\r\n\r\nPão para hamburquer - peso líquido de 50 gramas cada unidade.\r\n\r\nObs.: preço com encargos da distribuição quando solicitado\r\n\r\nFabricação própria\r\n\r\n1.000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ Nº : 05.650.047/0001-14) \r\n\r\n04\r\n\r\nBolo com sabor artificial de baunilha - Peso de 7kg\r\n\r\nObs.: preço com encargos da distribuição quando solicitado\r\n\r\nFabricação própria\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 77,30\r\n\r\n05\r\n\r\nBolo com sabor artificial de chocolate - Peso de 7kg\r\n\r\nObs.: preço com encargos da distribuição quando solicitado\r\n\r\nFabricação própria\r\n\r\n30\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n06\r\n\r\nPão de forma fatiado para lanches - pão de leite fatiado tipi sanduíche em embalagem plástica de 400 a 500g.\r\n\r\nObs.: preço com encargos da distribuição quando solicitado\r\n\r\nPanetone \r\n\r\n500\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 3,35\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n(CNPJ Nº : 30.110.332/0001-90) \r\n\r\n07\r\n\r\nRefrigerante de guaraná - garrafa pet de 2 litros\r\n\r\nKuat\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n08\r\n\r\nRefrigerante de cola - garrafa pet de 2 litros\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\n400\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n(CNPJ Nº : 05.650.047/0001-14) \r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ = Matrícula 24047=\r\n\r\nId: 1593613"
                                    ],
                                    "1593614": [
                                        "DOCG - Ato",
                                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.044.000432-1-PR.\r\n\r\nPREGÃO nº 011/2013 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/13\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as Instituições de Acolhimento.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENT. LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.865,00 (onze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000251-0- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 016/12(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 042/13\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO: CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, A SABER: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFÂNCIA; DOS DEMAIS PROGRAMAS E PROJETOS, A SABER: DESAFIO ALDEIA, DESAFIO GUANDU, DESAFIO TRAVESSÃO, CVA PARQUE PRAZERES, CVA PARQUE GUARÚS, PCCC; E SEDE(COZINHA INDUSTRIAL E CULINÁRIA DA SEDE DA FMIJ).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.829.427/0001-83\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 51.190,00 (cinqüenta e um mil, cento e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 03 (tres) meses.\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1593614"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1591593": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 27 de Novembro de 2013 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 -Ciência da Portaria nº 3.134/2013 - Nomeação de novos membros para composição do Conselho Pleno.\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 06/2013, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00019/2009.\r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 05/2013, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00009/2010.\r\n\r\n5 - Apresentação das respostas dos Órgãos pertinentes, em atendimento as indicações realizadas pelo Conselho Pleno na Assembleia anterior.\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1591593"
                        ]
                    },
                    "Coordenadoria de Infraestrutura": {},
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1593640": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 217A/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000261-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 247/12\r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de caminhão com equipamento de sucção de alta potência (limpa fossa) Baixada Campista. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.742,88 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2013.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com Incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 285A/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000019-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 005/2012\r\n\r\nCONTRATADA: Precisão Construções LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Escola Municipal Alfredo Vieira Machado - Serrinha.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 94.327,86 (noventa e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2013\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 122A/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000203-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 056/12\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (hardware), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.130,00 (quarenta e três mil,cento e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1593640"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1593659": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0493/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Erika Monique Chaves Crespo Lobo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subprocurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1593659"
                    ],
                    "1593328": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0416/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito as portarias de n°s: 0254/2013; 0258/2013; 0330/2013; 0263/2013; 0264/2013; 0367/2013; 0390/2013; 0335/2013; 0339/2013; 0274/2013; 0278/2013; 0282/2013; 0286/2013; 0296/2013; 0300/2013; 0409/2013; 0379/2013; 0310/2013; 0362/2013; 0314/2013; 0318/2013; 0322/2013; 0376/2013; 0326/2013; 0018/2013 0398/2013; 0346/2013; 0348/2013; 0349/2013; 0350/2013; 0351/2013, 0352/2013; 0353/2013; 0354/2013; 0356/2013; 0357/2013; 0358/2013; 0009/2013; 0008/2013; 0010/2013; 0024/2013; 0025/2013; 0118/2013; 0019/2013; 0130/2013; 0128/2013; 0372/2013; 0361/2013; 0043/2013; 0129/2013; 0125/2013: 0340/2013 e 0344/2013, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0477/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Angélica Pereira de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0478/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luzia Gomes da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0479/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fabio Monteiro Moraes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0480/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ricardo da Silva Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0481/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eduardo Luis Machado Nogueira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0482/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Elisangela Emilia Peixoto Tardy, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0483/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Valéria Francisco Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0484/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear William da Silva Pimenta, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0485/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Silvestre da Silva Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0486/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wellington Soares Nascimento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0488/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear João Marcelo Andrade Coelho de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Protocolo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0489/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Silvia Porto da Costa Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0490/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Américo Siqueira Alvarenga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0491/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Demetrius Tourinho Ottati, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0492/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nádia Cristina Pinto Vizinho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1593328"
                    ],
                    "1593658": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 012/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2013, processo nº 317/2013 cujo objeto é futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de passagens aéreas para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: AQUINO E CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 15867817/0001-39, com o menor valor percentual de desconto para o item de 3,0% (três vírgula zero por cento). \r\n\r\nEm 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1593658"
                    ],
                    "1593327": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 321/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 033/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa para produção e realização de uma Peça Teatral, denominada “A Peleja de Nilo Peçanha” para atender as necessidade da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: G M FERREIRA - ME, com o menor valor global de R$ 39.390,00 (trinta e nove mil trezentos e noventa reais) - CNPJ nº. 15.244.408/0001-86.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2013 \r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1593327"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1593737": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1593737"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1593616": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135341221\r\n\r\n2C COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n135341272\r\n\r\n2P COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n135155355\r\n\r\n3 SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135341590\r\n\r\n6B CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135206650\r\n\r\nA C W F LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135380383\r\n\r\nA L D S SANTOS INSTALADORA ME \r\n\r\n135373646\r\n\r\nA P BECHARA DE CASTRO & CIA LTDA \r\n\r\n135245745\r\n\r\nA P VALLIENGO MONITORACAO ME \r\n\r\n135245800\r\n\r\nA P VALLIENGO MONITORACAO ME \r\n\r\n135245826\r\n\r\nA P VALLIENGO MONITORACAO ME \r\n\r\n135245834\r\n\r\nA P VALLIENGO MONITORACAO ME \r\n\r\n135245869\r\n\r\nA P VALLIENGO MONITORACAO ME \r\n\r\n135356318\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135301939\r\n\r\nABREU P50A COSMETICOS LTDA \r\n\r\n135322405\r\n\r\nACADEMIA PRACA DA HARMONIA LTDA ME \r\n\r\n135358450\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n135244013\r\n\r\nACOUGUE DO RANCHO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n135304393\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA RECANTO DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n135360471\r\n\r\nACOUGUE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n135328594\r\n\r\nADEGA ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n135342058\r\n\r\nADEMIR RIBEIRO VELOSO ME \r\n\r\n135200059\r\n\r\nADN RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134885465\r\n\r\nADSMAIS PRODUCOES PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n135283167\r\n\r\nAGROMARC 2006 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n134770919\r\n\r\nAGROPECUARIA IBITIOCA LTDA ME \r\n\r\n135276179\r\n\r\nALAN BALBINO TAVARES ME \r\n\r\n135377803\r\n\r\nALETHEA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n135350212\r\n\r\nALFAMED SERVICOS DE NEUROFISIOLOGIA E DIAGNOSE LTDA ME \r\n\r\n135353556\r\n\r\nALVIA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n134039807\r\n\r\nAMBIENTAL BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n135351057\r\n\r\nAMBIENTE DECOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135357551\r\n\r\nAMPLA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n135301904\r\n\r\nANODIZACAO DE METAIS APOLO LTDA ME \r\n\r\n135253063\r\n\r\nAPPLE RIO 2008 DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n135300894\r\n\r\nAQUARIUS RIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n135370035\r\n\r\nARAPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135368995\r\n\r\nARAUJO CYBER EXPLORER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135272238\r\n\r\nARBEX BUENO COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n135361451\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361419\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135265851\r\n\r\nARP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135351197\r\n\r\nART GOSPEL PRODUCOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135291860\r\n\r\nASSLEG ASSESSORIA INSTITUCIONAL E PUBLICITARIA LTDA \r\n\r\n135246016\r\n\r\nAUTO PECAS J M DA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n135345340\r\n\r\nAUXEN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135331161\r\n\r\nAVIARIO BRASIL NOVO LTDA ME \r\n\r\n135305349\r\n\r\nAVX TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n135344832\r\n\r\nAZZURRA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135182220\r\n\r\nB 03 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n135339987\r\n\r\nB M K 703 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135368014\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n135368073\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n135309042\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n135309077\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n135353300\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135100356\r\n\r\nBAR TURISTA'S DA VILA LTDA ME \r\n\r\n135367778\r\n\r\nBARAO EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n135237009\r\n\r\nBARCELLOS ASSISTENCIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n135352819\r\n\r\nBARRA SERVICE TELECOM SERVICOS DE ANTENAS LTDA \r\n\r\n135183634\r\n\r\nBAZOTI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135344930\r\n\r\nBEFESA BRASIL S/A \r\n\r\n135371090\r\n\r\nBENDITA UNHA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n135341230\r\n\r\nBIANCOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135378400\r\n\r\nBILUCAS 269 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133472310\r\n\r\nBLEUEZ APOIO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133785556\r\n\r\nBLEUEZ APOIO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135249260\r\n\r\nBMA RECUPERADORA E LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135379261\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135340241\r\n\r\nBRAMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135374375\r\n\r\nBRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n133918297\r\n\r\nBRENCAR 138 LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135361001\r\n\r\nBUBALEE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n134768159\r\n\r\nBUZZANI E FANTINI CONSULTORIA DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135350425\r\n\r\nBY MYSTIC VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135277620\r\n\r\nC ALBERTO RAMOS PRISTA EIRELI ME \r\n\r\n135366313\r\n\r\nC E DE SOUZA BATISTA INTERMEDIACAO FINANCEIRA ME \r\n\r\n135294762\r\n\r\nC F VITAL DE OLIVEIRA LABORATORIO ME \r\n\r\n135374820\r\n\r\nC H DE FREITAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n135240573\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135240646\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135361486\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361532\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361575\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361591\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361699\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361745\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361753\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361770\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361800\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361834\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361869\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135361877\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135374464\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135371490\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S A \r\n\r\n135301998\r\n\r\nCARLOS RENATO N DE MEDEIROS CONSULTORIA ME \r\n\r\n135264464\r\n\r\nCARVALHO MENDES INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135375924\r\n\r\nCASA AMARELA PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA \r\n\r\n135301955\r\n\r\nCEMAM CENTRO MEDICO AMBULATORIAL MERITI LTDA \r\n\r\n134921720\r\n\r\nCENTRO CLINICO CARDEAL LTDA ME \r\n\r\n135105390\r\n\r\nCENTRO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n135058082\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IDEAL DE DUAS BARRAS LTDA ME \r\n\r\n135360978\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n135240921\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CARDOZO CAVALCANTE LTDA ME \r\n\r\n135155126\r\n\r\nCHAGAS CORRETOTRA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n134422635\r\n\r\nCHL CXXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134907108\r\n\r\nCHOPPERIA E RESTAURANTE CONVERSA FIADA LTDA ME \r\n\r\n135328080\r\n\r\nCIAC DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA \r\n\r\n135345987\r\n\r\nCJJ SERVICOS GRAFICOS PERSONALIZADOS E DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n134921020\r\n\r\nCLAUDIA M RIBEIRO ME \r\n\r\n135200288\r\n\r\nCMA DO BRASIL ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n135355737\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n135290023\r\n\r\nCOELHO E CAMPBELL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135340748\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n135344999\r\n\r\nCOMERCIO DE CESTA BASICA MONTE ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n134884876\r\n\r\nCONFIDENCE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n135352649\r\n\r\nCONQUISTA AUTO PECAS E AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n134874340\r\n\r\nCONQUISTA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n135357780\r\n\r\nCONSORCIO BECHTEL PROMON \r\n\r\n135159156\r\n\r\nCONSTRUTORA ASSIS E BARCELLOS EIRELI ME \r\n\r\n135357144\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA \r\n\r\n135357160\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA \r\n\r\n135360773\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135342350\r\n\r\nCONTROL TEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n135352991\r\n\r\nCOPPA COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135214556\r\n\r\nCORPORE VITTA REABILITACAO CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n135114217\r\n\r\nCOSTA E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n135338409\r\n\r\nCOTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n135349087\r\n\r\nCOUTINHO EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n135248051\r\n\r\nCRISAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135221390\r\n\r\nCRYSTAL SERVICE CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n135058058\r\n\r\nD M AZEVEDO ME \r\n\r\n135013690\r\n\r\nD VILA ROCHA SERVICOS ADMINISTRATIVO E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n135344573\r\n\r\nD&C CONTATO CONSULTORIA DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135359775\r\n\r\nDAJUDE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135367603\r\n\r\nDANUBIA V GOMES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n135326273\r\n\r\nDARCY FRIAS RABELO ME \r\n\r\n135352592\r\n\r\nDAVI ELIAS SURLO XAVIER ME \r\n\r\n135345715\r\n\r\nDAVILA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135350905\r\n\r\nDEFAHER CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135346193\r\n\r\nDELINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135361850\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PRIMUS NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n135274559\r\n\r\nDERMO COMECEUTICOS COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135374987\r\n\r\nDEUS E FIEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135367131\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135352835\r\n\r\nDIGI CONECT 135 COMERCIO E SERVICOS DE ANTENAS LTDA \r\n\r\n135331331\r\n\r\nDIGNITUS BRASIL PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135245923\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIMENTO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n135246008\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIMENTO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n135246032\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIMENTO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n135246075\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIMENTO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n135246113\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIMENTO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n135355699\r\n\r\nDM DE SOUZA MERGULHO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n134906268\r\n\r\nDONKEY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n134906470\r\n\r\nDONKEY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n135294614\r\n\r\nDONKEY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n135294665\r\n\r\nDONKEY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n135294720\r\n\r\nDONKEY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n135304180\r\n\r\nDOSA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n135367425\r\n\r\nDR TECH SERVICOS EM SOFTWARE LTDA \r\n\r\n135368103\r\n\r\nDRAGONFLY BLUE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135341485\r\n\r\nDROGARIA 100% DE VILA DE CAVA LTDA EPP \r\n\r\n135378990\r\n\r\nDROGARIA ESTRELA DE NAZARETH LTDA ME \r\n\r\n134926439\r\n\r\nDROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n135341167\r\n\r\nDROGARIAS DESCONTAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n135345944\r\n\r\nDURAFENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRADIS E PORTOES LTDA EPP \r\n\r\n135304709\r\n\r\nE J BAETA COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n135024013\r\n\r\nE R F DE MORAES COSMETICOS E ROUPAS ME \r\n\r\n135356806\r\n\r\nE V BARBOZA PIZZARIA ME \r\n\r\n135305730\r\n\r\nECOHUB SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n135375304\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135374308\r\n\r\nEDITORA PEIXES S A \r\n\r\n135291933\r\n\r\nEDVALDO LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n135243971\r\n\r\nEGB 01 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135155673\r\n\r\nELENILDO PEDRO DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135288622\r\n\r\nELETROELETRONICOS M & M DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n135274362\r\n\r\nEMPORIUM CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n135304415\r\n\r\nEMPREITEIRA BRAVO LTDA EPP \r\n\r\n135367344\r\n\r\nEMPREITEIRA CONSTRUELLO EIRELI ME \r\n\r\n135305152\r\n\r\nEMPREITEIRA ELIAS LTDA \r\n\r\n135277205\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA \r\n\r\n134905318\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135351782\r\n\r\nENGEEND INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135304733\r\n\r\nENOVAN SERVICOS DE USINAGENS LTDA ME \r\n\r\n135375754\r\n\r\nESPACO 165 CLUBE EIRELI ME \r\n\r\n135291160\r\n\r\nESPACO MISSOES NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n135343666\r\n\r\nESPACO VIRTUAL TERCEIRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n135304440\r\n\r\nESTRELAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135143888\r\n\r\nEVENTOS E COMPLEMENTOS FLORES LTDA ME \r\n\r\n135278384\r\n\r\nF C QUIOSQUES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135345200\r\n\r\nF J GUIMARAES FILHO MERCEARIA \r\n\r\n135345197\r\n\r\nF O NASCIMENTO COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n135360110\r\n\r\nFABRICA DE CONSERVAS MM LTDA \r\n\r\n135241030\r\n\r\nFACILITY TRADE MARKETING LTDA \r\n\r\n135360188\r\n\r\nFALCON VIP SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135343550\r\n\r\nFARMACIA GOTA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n135344140\r\n\r\nFBM FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n135361656\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135346029\r\n\r\nFELINA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135368863\r\n\r\nFERBRAN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135369568\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135273749\r\n\r\nFERNANDO GIRALDO CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n135373310\r\n\r\nFERPREC FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n135361427\r\n\r\nFEYDYT DISTRIBUIDORA E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n135379237\r\n\r\nFIGUEIREDO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n135345243\r\n\r\nFJMC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135237220\r\n\r\nFLD SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n135357659\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n135357683\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n135351308\r\n\r\nFLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135199816\r\n\r\nFN 17 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135367310\r\n\r\nFOCUS INFRAESTRUTURA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135344034\r\n\r\nFORNECEDORA PONTUAL DE PRODUTOS LIMITADA ME \r\n\r\n135290112\r\n\r\nFORTPLAN ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n134439325\r\n\r\nFRASCOPET EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n135344840\r\n\r\nFRATINA COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n135219310\r\n\r\nFRAV DE REALENGO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135341841\r\n\r\nFREEDOM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135301211\r\n\r\nFRIMED DE FRIBURGO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n135286131\r\n\r\nFRR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135305470\r\n\r\nG F SIQUEIRA SERRALHERIA ME \r\n\r\n135270049\r\n\r\nGAC GUIMARAES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135374103\r\n\r\nGALAXY TRANSPORTE LOCACAO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134905520\r\n\r\nGALERIA DO NOVO LEBLON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135172101\r\n\r\nGENEROSO E GARCIA LTDA ME \r\n\r\n135360137\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n135360048\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n135359724\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n135359562\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n135342430\r\n\r\nGGPN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135295190\r\n\r\nGIVISIEZ CALCADOS LTDA \r\n\r\n131682172\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135343836\r\n\r\nGLITZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n135089743\r\n\r\nGLOSS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135315859\r\n\r\nGODIM INTERMEDIACAO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n135348293\r\n\r\nGONCALVES GAS REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n135374545\r\n\r\nGOURIN MOTTA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135360234\r\n\r\nGRECIA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135339499\r\n\r\nHAKASA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n135361079\r\n\r\nHAYTEK LENTES OFTALMICAS LTDA \r\n\r\n135249546\r\n\r\nHIGI KLIN PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135350417\r\n\r\nHJC TELECOMUNICACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n135360641\r\n\r\nHUMANNUM LIDERANCA E ALTA PERFORMANCE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135346606\r\n\r\nI C RESENDE XAVIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135025575\r\n\r\nI. F DA SILVA SERVICO DE VIGILANCIA E LIMPEZA ME \r\n\r\n135366003\r\n\r\nICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135371937\r\n\r\nII FAUT REVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135203481\r\n\r\nIMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135353122\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n135182336\r\n\r\nINTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135369550\r\n\r\nINTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n135092442\r\n\r\nINVICTA ASSISTENCIA ELETRICA E HIDRAULICA 24H LTDA \r\n\r\n135266351\r\n\r\nIPSUS PONTEM SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135326192\r\n\r\nIRMAOS CORDEIRO TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n135373832\r\n\r\nJ B B OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E ACO EPP \r\n\r\n134919700\r\n\r\nJ G COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n135217970\r\n\r\nJ PEIXOTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135305217\r\n\r\nJAG COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135348498\r\n\r\nJF MANIN REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n135378761\r\n\r\nJF REFORMAS EM GERAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135347890\r\n\r\nJFSP LOGISTICA E GESTAO DE RH LTDA ME \r\n\r\n135375363\r\n\r\nJJ METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n135250030\r\n\r\nJN SERVICOS DE ALUGUEL DE CADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135182638\r\n\r\nJOAQUIM TRANCOSO MAIA ME \r\n\r\n135373034\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135371708\r\n\r\nJOIA BASICA DO CENTRO LTDA EPP \r\n\r\n135062055\r\n\r\nJORGE CORREA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n135197171\r\n\r\nJORGE HENRIQUE S DA COSTA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n135153069\r\n\r\nJOSE HERMOGENIO FERREIRA ME \r\n\r\n134564600\r\n\r\nJOSE MANOEL DA S BRUM ME \r\n\r\n135048877\r\n\r\nJUED COSTA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135379300\r\n\r\nJURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135360170\r\n\r\nKARA BARRA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134587049\r\n\r\nKERYGMA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135323924\r\n\r\nKOI CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n134864395\r\n\r\nL CHREEM SERVICOS DE BUFFET EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n135290848\r\n\r\nL LARANJEIRA E SOARES ENSINO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n135343682\r\n\r\nLA BOEMY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135182450\r\n\r\nLACHMANN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135352347\r\n\r\nLANPORT SOLUCOES CORPORATIVAS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n134880617\r\n\r\nLAQ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135361397\r\n\r\nLATAPACK S A \r\n\r\n135353564\r\n\r\nLBJMIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135217776\r\n\r\nLBS SOLUTION COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM EIRELI \r\n\r\n135330556\r\n\r\nLEONARDO FARIA AFONSO ME \r\n\r\n135374480\r\n\r\nLG SUPPLY EQUIPAMENTOS MARITIMOS E OFFSHORE EIRELI ME \r\n\r\n135357438\r\n\r\nLIDER NET EIRELI ME \r\n\r\n133899608\r\n\r\nLNS SERVICOS COMERCIO E REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n135309972\r\n\r\nLOCAMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135366852\r\n\r\nLOC-BEM LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135361311\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n135196914\r\n\r\nLOPES CONSERVACAO LC LTDA \r\n\r\n135360919\r\n\r\nLSB COMERCIO DE TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n135360897\r\n\r\nLSB COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n135354870\r\n\r\nLUAR DA PEDRA VEICULOS LTDA \r\n\r\n135334420\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELOS PEREIRA MOREIRA ME \r\n\r\n135344727\r\n\r\nLUPE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n135231230\r\n\r\nLUROL ANTIQUARIOS LTDA ME \r\n\r\n135371198\r\n\r\nM A DE SENA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n135358310\r\n\r\nM A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n135347912\r\n\r\nM D HORTENCIO INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n135284406\r\n\r\nM F PEREIRA PENSAO COMERCIAL ME \r\n\r\n135353610\r\n\r\nM I A BARROS EPP \r\n\r\n135355770\r\n\r\nM TORUDA ME \r\n\r\n135356660\r\n\r\nM V DE F SANTOS ARTIGOS DE PRESENTES ME \r\n\r\n135327547\r\n\r\nM9 GESTAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n135361966\r\n\r\nMADUREIRA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134836499\r\n\r\nMAGISTRAL JOGOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n135343763\r\n\r\nMAIS Q SABOR TEMPEROS LTDA ME \r\n\r\n135352657\r\n\r\nMALUBA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n134880188\r\n\r\nMANDALA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135379270\r\n\r\nMANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135292972\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MATTOS CAMPOS ME \r\n\r\n135301041\r\n\r\nMARIA ATREVIDA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135358230\r\n\r\nMARIA LUIZA DE C NEVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n135305330\r\n\r\nMARINHO & ROSSI CALL CENTER LTDA ME \r\n\r\n135352975\r\n\r\nMARK 1000 COPIAS LTDA ME \r\n\r\n134924479\r\n\r\nMAUROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135349150\r\n\r\nMAXIMUS COMERCIO E SERVICO DE LOCACAO DE ANDAIMES E CACAMBAS LTDA \r\n\r\n135345081\r\n\r\nMAYON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135344182\r\n\r\nMBF FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n135290945\r\n\r\nMD RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n135375665\r\n\r\nMECANICA AUTO FORTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135341450\r\n\r\nMEGABOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n135361621\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135160952\r\n\r\nMEL 2007 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n135368162\r\n\r\nMEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHAS S/A \r\n\r\n135346673\r\n\r\nMERCADINHO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOM PRECO LTDA ME \r\n\r\n135302455\r\n\r\nMERCADO SANTA CLARA DE RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n135284350\r\n\r\nMERCEARIA PIRAUA LTDA ME \r\n\r\n135358485\r\n\r\nMERIBASPE PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n135356652\r\n\r\nMERITUS PARTNERS LTDA EPP \r\n\r\n135342279\r\n\r\nMG1 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135357667\r\n\r\nMGA LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n135098718\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135274982\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n135278406\r\n\r\nMININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135154960\r\n\r\nMIRTEC SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n135356580\r\n\r\nMISTER LIMP SERVICOS DE CONSERVACAO TERCEIRIZACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n135361826\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135024277\r\n\r\nMM RAPOSO CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n135271720\r\n\r\nMMX PORTO SUDESTE LTDA \r\n\r\n135355001\r\n\r\nMOMI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n134547454\r\n\r\nMOYSES & HILTON CIA LTDA \r\n\r\n135352940\r\n\r\nMPS & MCMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135377919\r\n\r\nMULT CHIP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n134454669\r\n\r\nMUNDO CEL FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n135221854\r\n\r\nN A B Q GONCALVES FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n135154073\r\n\r\nN H L TURISMO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135340977\r\n\r\nNAJARA REJANE SILVEIRA DA FONSECA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135373883\r\n\r\nNATAN ACACIO PIM ME \r\n\r\n135284295\r\n\r\nNATHALIA LIMA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135211280\r\n\r\nNC MOURA CRECHE ME \r\n\r\n135153883\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135350328\r\n\r\nNORTE SERVICES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n135366623\r\n\r\nNOVA ESTRELA DE BOTAFOGO CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n135338980\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n135302498\r\n\r\nNUVEM LOGISTICA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135092531\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135378443\r\n\r\nOCEANICA SPLIT LTDA ME \r\n\r\n135286212\r\n\r\nOFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n135247454\r\n\r\nOLIVEIRA RLP COMERCIO E SERVICOS DE PECAS GNV LTDA ME \r\n\r\n135361923\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n135361931\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n135302196\r\n\r\nON MIX REPRESENTACAO PRODUCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n134844220\r\n\r\nOPUS SERVICOS DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n135307597\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n135344280\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA \r\n\r\n135101700\r\n\r\nOTICA KALAHARI LTDA ME \r\n\r\n135343720\r\n\r\nOTICA RENOVACAO 180 EIRELI ME \r\n\r\n135023564\r\n\r\nOTO MELARA DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n135023580\r\n\r\nOTO MELARA DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n135023521\r\n\r\nOTO MELARA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135345235\r\n\r\nP K COMERCIO DE ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135327180\r\n\r\nPACTUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135327482\r\n\r\nPACTUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135355443\r\n\r\nPAKFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n135353394\r\n\r\nPALADARE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n135343054\r\n\r\nPAPELARIA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n134428234\r\n\r\nPARADA OBRIGATORIA 3007 LTDA ME \r\n\r\n135361320\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135361281\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135361788\r\n\r\nPARVEST PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n135353637\r\n\r\nPASTELARIA KOONG LTDA ME \r\n\r\n135326303\r\n\r\nPAULO ROBERTO DANELLO \r\n\r\n132250853\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES \r\n\r\n135274257\r\n\r\nPEGA PEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135340950\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135359619\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n135240875\r\n\r\nPETROSALLES AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n135152992\r\n\r\nPIRES ROCHA AMBULATORIO LTDA \r\n\r\n135376211\r\n\r\nPLAST RIO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n135116376\r\n\r\nPN SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n135201004\r\n\r\nPOLIG & DANTAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135379202\r\n\r\nPORVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135357640\r\n\r\nPOSTO IPIRANGAO DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n135304130\r\n\r\nPOUSADA ESPIRITO DO MAR LTDA ME \r\n\r\n135234182\r\n\r\nPRA VOCE LOJA DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n135378249\r\n\r\nPRADO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135378559\r\n\r\nPREMAG ACO E ESTRUTURAS PRE MOLDADAS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n135238153\r\n\r\nPRI E GABI BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135361443\r\n\r\nPROJETEIS COOPERATIVA CARIOCA DE EMPREENDEDORES CULTURAIS \r\n\r\n134886631\r\n\r\nPROVAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135277035\r\n\r\nQUE DOCE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135277159\r\n\r\nQUE DOCE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135360854\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n135378826\r\n\r\nR A ALMEIDA MATERIAIS ELETRICOS E BAZAR ME \r\n\r\n134808819\r\n\r\nR C B DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n134561384\r\n\r\nR C J DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135371244\r\n\r\nR C VELOSO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n135355516\r\n\r\nR LEONARDO & CASTRO MADRID LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135352177\r\n\r\nR M GUIMARAES LANCHONETE ME \r\n\r\n135367166\r\n\r\nR M TECNOELETRICA LTDA ME \r\n\r\n135249589\r\n\r\nR PEREIRA GOMES COMERCIO DE MASSAS \r\n\r\n135348978\r\n\r\nR R DISTRIBUIDORA DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n135353084\r\n\r\nR2M2 PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n135368545\r\n\r\nRA SORIA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n134544676\r\n\r\nRADAEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n134826914\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA AMORIM LANCHES ME \r\n\r\n135360196\r\n\r\nRANDIS CAR RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n135350298\r\n\r\nRAQUEL DE A GIANNERINI SERVICOS DE NEUROFISIOLOGIA E DIAGNOSE ME ME \r\n\r\n135358388\r\n\r\nREDENTOR ENERGIA S/A \r\n\r\n135358396\r\n\r\nREDENTOR ENERGIA S/A \r\n\r\n135375584\r\n\r\nREMY HOUARD DE ARATANHA EIRELI ME \r\n\r\n135310067\r\n\r\nRENTALGRUAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135361346\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS ABREU E SILVA 2006 LTDA ME \r\n\r\n135361303\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS R VICENTE CUNHA LTDA ME \r\n\r\n135361273\r\n\r\nREPRESENTACOES LIMA BERTO 2013 LTDA ME \r\n\r\n135013607\r\n\r\nRESTAURANTE ANTIGA ANFORA ROMANA EIRELI ME \r\n\r\n135293081\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE PARADA DO CONTRA FILE LTDA ME \r\n\r\n135353602\r\n\r\nRESTAURANTE QUATRO ESTACOES MIX LTDA \r\n\r\n135342414\r\n\r\nRG PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135352681\r\n\r\nRILUMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n134849639\r\n\r\nRIO DESIGNER AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n135352207\r\n\r\nRIO OESTE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n135366267\r\n\r\nRIOTER TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n135342260\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135373271\r\n\r\nRS 2001 DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135302684\r\n\r\nRT FARMACIA DO CAXITO LTDA ME \r\n\r\n135239150\r\n\r\nRTX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135324335\r\n\r\nRUBIM FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n134855701\r\n\r\nS L EGITO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n135343690\r\n\r\nSABIA NIT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n135379288\r\n\r\nSANHACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135361893\r\n\r\nSAO GONCALO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135286166\r\n\r\nSAUDAVEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n135344670\r\n\r\nSBA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n135251737\r\n\r\nSCM COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n135202930\r\n\r\nSEA SERVICOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n135202949\r\n\r\nSEA SERVICOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n135358051\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS PAULINO ME \r\n\r\n134824822\r\n\r\nSEBASTIAO G DA SILVA BARES E ALIMENTOS ME \r\n\r\n135278112\r\n\r\nSEBASTIAO R T DE ALMEIDA COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS ME \r\n\r\n135247101\r\n\r\nSECOND FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135341779\r\n\r\nSECULUS CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n135294584\r\n\r\nSEGKRAEMER HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n135361567\r\n\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n135285038\r\n\r\nSENSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135206804\r\n\r\nSENSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135345529\r\n\r\nSENSUAL DE PIABETA ROUPAS E MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n133934381\r\n\r\nSERRA D AGUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135092175\r\n\r\nSERRAMAR TERESOPOLIS PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n135361028\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n135346649\r\n\r\nSHILT S DE NITEROI 146 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135344808\r\n\r\nSHOP IMOVEIS RJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135345049\r\n\r\nSIM FILMES PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA EPP \r\n\r\n135160790\r\n\r\nSIMPLES & FACIL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135201381\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n135360145\r\n\r\nSMART LOGISTICA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135272190\r\n\r\nSOARES & NUNES COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134854101\r\n\r\nSOLAZER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135340020\r\n\r\nSOLLUB DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135374359\r\n\r\nSOLUCAO 2007 EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135373336\r\n\r\nSOS SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n135361109\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\n135361141\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\n135361176\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\n135352770\r\n\r\nSOUZA E OLIVEIRA MADEIREIRA E CARVOARIA LTDA ME \r\n\r\n135265894\r\n\r\nSR ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n135249430\r\n\r\nSS SOUZA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135304580\r\n\r\nSTANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n135201080\r\n\r\nSTEPHANOVICH SERVICOS NOVIDADES E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n135328390\r\n\r\nSUELIGTON DA SILVA ROSA PROMOCOES ME \r\n\r\n135044839\r\n\r\nSVETLANA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135023033\r\n\r\nT J FERREIRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135378036\r\n\r\nTATIANA DANGELO F MESQUITA EVENTOS CULTURAIS ME \r\n\r\n135353181\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135373093\r\n\r\nTECHNO DIVE DO BRASIL SERVICOS SUBAQUATICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n135326834\r\n\r\nTEGARA COMERCIAL DE MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n135379245\r\n\r\nTENTILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135217040\r\n\r\nTERRA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135203660\r\n\r\nTERRITORIO CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135229219\r\n\r\nTOP DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135378427\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135355230\r\n\r\nTOTAL SAC AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n135352924\r\n\r\nTOULOUSE IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135345103\r\n\r\nTRANS WAY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135357829\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n135357888\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n135357772\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n135355290\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRES AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n135350867\r\n\r\nTRANSPORTES CASEIRO LTDA ME \r\n\r\n135356636\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135350808\r\n\r\nULTRA RIO CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n135370132\r\n\r\nUNIO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n134686667\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n134864468\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n135361508\r\n\r\nUNIQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME \r\n\r\n135360340\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135023980\r\n\r\nV M DO NASCIMENTO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS ME \r\n\r\n134561678\r\n\r\nVARGEM PEQUENA ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n135305306\r\n\r\nVELASQUES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135352967\r\n\r\nVEM ESPIRITO SANTO REPRESENTACAO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135308917\r\n\r\nVENDETTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135304326\r\n\r\nVERISSIMO DE FIGUEIREDO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n135351006\r\n\r\nVERSATTI CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135374251\r\n\r\nVERTENTE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n135345294\r\n\r\nVETEC QUIMICA FINA LTDA \r\n\r\n135344921\r\n\r\nVIA GOURNET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135357128\r\n\r\nVIA SERRA GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n135368090\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n135352053\r\n\r\nVISION SECURITY INSTALACAO DE CFTV LTDA. ME \r\n\r\n135351855\r\n\r\nVITORIA 97 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135358361\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n135371694\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135371716\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135371732\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135371759\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135371783\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135309247\r\n\r\nW DUFFRAYER SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135342104\r\n\r\nW G MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n134692381\r\n\r\nW M SANTIAGO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n134760514\r\n\r\nWCE COMERCIO DE TINTAS IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n135125693\r\n\r\nWEDGEWOOD BRAZIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n135342236\r\n\r\nWHITENING SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135354790\r\n\r\nWILLIAM & ROSANA TRATAMENTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135369070\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n135345758\r\n\r\nY2K INFORMATICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n135344794\r\n\r\nZP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1593616"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1593618": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 18 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134738497\r\n\r\nR 2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nId: 1593618"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1593617": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135367581\r\n\r\n135349931\r\n\r\n135373565\r\n\r\n135040795\r\n\r\n135304547\r\n\r\n135321565\r\n\r\n135343887\r\n\r\n135379210\r\n\r\n135349125\r\n\r\n135048923\r\n\r\n135367077\r\n\r\n134932579\r\n\r\n135287936\r\n\r\n135341116\r\n\r\n135366992\r\n\r\n134880897\r\n\r\n134906551\r\n\r\n135349729\r\n\r\n135358400\r\n\r\n135340705\r\n\r\n135351138\r\n\r\n135378125\r\n\r\n135344816\r\n\r\n135374723\r\n\r\n134881338\r\n\r\n135374430\r\n\r\n135304008\r\n\r\n135344778\r\n\r\n135343771\r\n\r\n135374073\r\n\r\n135351200\r\n\r\n135343429\r\n\r\n134881788\r\n\r\n135360862\r\n\r\n135343925\r\n\r\n135316707\r\n\r\n135217008\r\n\r\n135355648\r\n\r\n135352169\r\n\r\n135355036\r\n\r\n135018188\r\n\r\n135079918\r\n\r\n134905695\r\n\r\n135302277\r\n\r\n135058295\r\n\r\n135367336\r\n\r\n133929078\r\n\r\n135368952\r\n\r\n135220076\r\n\r\n135350930\r\n\r\n135351146\r\n\r\n135351111\r\n\r\n135344760\r\n\r\n135344859\r\n\r\n135341124\r\n\r\n135353319\r\n\r\n135345472\r\n\r\n135343909\r\n\r\n135302315\r\n\r\n135371317\r\n\r\n135350379\r\n\r\n135182921\r\n\r\n135300371\r\n\r\n135061741\r\n\r\n135136490\r\n\r\n135377790\r\n\r\n135377846\r\n\r\n135201519\r\n\r\n135370566\r\n\r\n135352371\r\n\r\n131682296\r\n\r\n135185254\r\n\r\n135185211\r\n\r\n135370523\r\n\r\n135377161\r\n\r\n135373387\r\n\r\n135373697\r\n\r\n135268990\r\n\r\n135154243\r\n\r\n135360552\r\n\r\n135304806\r\n\r\n135341043\r\n\r\n135354897\r\n\r\n135324777\r\n\r\n134016335\r\n\r\n134016394\r\n\r\n133635856\r\n\r\n135346282\r\n\r\n135307473\r\n\r\n135349818\r\n\r\n132449870\r\n\r\n135352517\r\n\r\n135125073\r\n\r\n135304920\r\n\r\n135305004\r\n\r\n135206685\r\n\r\n135346339\r\n\r\n135098602\r\n\r\n135305632\r\n\r\n135213967\r\n\r\n134302664\r\n\r\n135331412\r\n\r\n135217253\r\n\r\n134504127\r\n\r\n135159075\r\n\r\n134893131\r\n\r\n135097657\r\n\r\n135301416\r\n\r\n135302269\r\n\r\n135301033\r\n\r\n135237750\r\n\r\n135341680\r\n\r\n135353254\r\n\r\n135291330\r\n\r\n134813570\r\n\r\n135222109\r\n\r\n135240204\r\n\r\n135254400\r\n\r\n135039177\r\n\r\n135203279\r\n\r\n135361052\r\n\r\n135324327\r\n\r\n135276500\r\n\r\n135273943\r\n\r\n135374600\r\n\r\n135375010\r\n\r\n135375070\r\n\r\n135229812\r\n\r\n135344697\r\n\r\n135301831\r\n\r\n135361648\r\n\r\n134911148\r\n\r\n134911172\r\n\r\n135265703\r\n\r\n135378192\r\n\r\n135352282\r\n\r\n135342627\r\n\r\n135357381\r\n\r\n135240948\r\n\r\n135370698\r\n\r\n135352061\r\n\r\n134543866\r\n\r\n135349966\r\n\r\n134610733\r\n\r\n135341175\r\n\r\n135284325\r\n\r\n135324130\r\n\r\n131346881\r\n\r\n135367042\r\n\r\n135371015\r\n\r\n135355214\r\n\r\n135305276\r\n\r\n135160901\r\n\r\n134801377\r\n\r\n135366119\r\n\r\n135360900\r\n\r\n135349079\r\n\r\n135367930\r\n\r\n135305535\r\n\r\n135370060\r\n\r\n135123488\r\n\r\n135360323\r\n\r\n135014867\r\n\r\n135127130\r\n\r\n134892321\r\n\r\n135341329\r\n\r\n135343640\r\n\r\n135360579\r\n\r\n135377625\r\n\r\n134899504\r\n\r\n135107563\r\n\r\n135366399\r\n\r\n135339774\r\n\r\n135371805\r\n\r\n135285097\r\n\r\n135367743\r\n\r\n135350280\r\n\r\n134918070\r\n\r\n135335817\r\n\r\n135345626\r\n\r\n134925840\r\n\r\n135375347\r\n\r\n135338816\r\n\r\n135357322\r\n\r\n135309786\r\n\r\n135301394\r\n\r\n135345170\r\n\r\n134837037\r\n\r\n135351456\r\n\r\n135073006\r\n\r\n135341361\r\n\r\n135203082\r\n\r\n135309646\r\n\r\n135305241\r\n\r\n135121809\r\n\r\n135378290\r\n\r\n135360226\r\n\r\n135244862\r\n\r\n135367409\r\n\r\n134929551\r\n\r\n135321662\r\n\r\n135360315\r\n\r\n134740670\r\n\r\n135361290\r\n\r\n135370906\r\n\r\n135278376\r\n\r\n135350336\r\n\r\n135355893\r\n\r\n135343151\r\n\r\n133995720\r\n\r\n134527089\r\n\r\n135360404\r\n\r\n133719103\r\n\r\n135344883\r\n\r\n135342228\r\n\r\n135367298\r\n\r\n135371449\r\n\r\n135367220\r\n\r\n135367727\r\n\r\n135349559\r\n\r\n135023939\r\n\r\n135103657\r\n\r\n135036674\r\n\r\n135372070\r\n\r\n135341868\r\n\r\n134856910\r\n\r\n135357535\r\n\r\n135304555\r\n\r\n135370388\r\n\r\n135308100\r\n\r\n134738586\r\n\r\n135355680\r\n\r\n135283663\r\n\r\n135343941\r\n\r\n135344107\r\n\r\n135344891\r\n\r\n134795229\r\n\r\n135360480\r\n\r\n135359996\r\n\r\n135376262\r\n\r\n135357926\r\n\r\n135337470\r\n\r\n135350433\r\n\r\n135265142\r\n\r\n135378419\r\n\r\n135355010\r\n\r\n135152011\r\n\r\n135330742\r\n\r\n135348919\r\n\r\n135361150\r\n\r\n135361095\r\n\r\n135350263\r\n\r\n135358531\r\n\r\n135106567\r\n\r\n135373751\r\n\r\n135353785\r\n\r\n135176921\r\n\r\n135371414\r\n\r\n135345936\r\n\r\n135360072\r\n\r\n135331226\r\n\r\n135185696\r\n\r\n135341426\r\n\r\n135321824\r\n\r\n135192943\r\n\r\n135304504\r\n\r\n135321514\r\n\r\n135023130\r\n\r\n134774990\r\n\r\n135347920\r\n\r\n135375860\r\n\r\n135371023\r\n\r\n135378869\r\n\r\n135374804\r\n\r\n134913469\r\n\r\n135157927\r\n\r\n134589807\r\n\r\n135235707\r\n\r\n135359961\r\n\r\n135371643\r\n\r\n135359970\r\n\r\n135361125\r\n\r\n135249724\r\n\r\n135358027\r\n\r\n134654331\r\n\r\n135379296\r\n\r\n134906241\r\n\r\n135370442\r\n\r\n135157978\r\n\r\n135378567\r\n\r\n135370981\r\n\r\n135272289\r\n\r\n135366704\r\n\r\n135375932\r\n\r\n135361354\r\n\r\n135351286\r\n\r\nId: 1593617"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}