{
    "2026-09-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2763300": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211540-3/2026\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\nCGC 17140/2026\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\nId: 2763300"
                    ],
                    "2763536": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 113/2026 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 23/09/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.510-3/2025\r\n\r\n**Obs.: Republicado por alteração, original no DOERJ de 10 de setembro de 2026.\r\n\r\nId: 2763536"
                    ],
                    "2763539": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 114/2026 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 23/09/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.534-0/2025.\r\n\r\nObs.: Republicado por alteração, original no DOERJ de 10/09/2026.\r\n\r\nId: 2763539"
                    ],
                    "2763552": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 117/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 23/09/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.526-1/2024 - REPRESENTAÇÃO DA SGE/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENG E COM LTDA.\r\n\r\nId: 2763552"
                    ],
                    "2763548": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS PROCESSOS TCE-RJ nº 212.510-3/2025 e 215.534-0/2025 publicados originalmente no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO RJ de 10/09/2026, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - DOS MUNICÍPIOS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E TRAJANO DE MORAES, respectivamente - DE RELATORIA DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO FORAM ALTERADOS DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/09/2026, PARA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 23/09/2026.\r\n\r\nId: 2763548"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2763289": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240322-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240345-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250818-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-6/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241134-6/2026 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDENCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240270-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUC VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240973-3/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-9/2025 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2763289"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2763554": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.682-8/2026 - FULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA, matrícula nº 02/4369.\r\n\r\nI - Pela AUTORIZAÇÃO da cessão do referido servidor à PRODERJ, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de julho de 2026, com ônus para o órgão cessionário;\r\n\r\nII - Pela COMUNICAÇÃO ao órgão solicitante, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio De Janeiro - PRODERJ quanto à cessão e publicação da presente decisão;\r\n\r\nIII - Pela REMESSA deste processo à laboriosa Secretaria-Geral de Administração - SGA, para ciência e demais medidas em relação à implementação da cessão, bem como ANEXAÇÃO do processo TCE-RJ nº 303.182-0/25, que autorizou a cessão inicial, aos presentes autos; e\r\n\r\nIV - Pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2763554"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2763541": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.325-5/2026 - De acordo com a instrução processual acerca do requerimento formulado por GILSON BARBOSA FÉLIX, matrícula nº 02/2994, INDEFIRO o pedido de reconhecimento do direito à licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 11.06.19 a 10.06.24, uma vez que os registros funcionais demonstram que as licenças para tratamento da própria saúde usufruídas no quinquênio ultrapassaram o limite de 90 (noventa) dias, circunstância que atrai o impedimento previsto no art. 129, § 1º, item 3, do Decreto Estadual nº 2.479/79, com interrupção do período aquisitivo e reinício da contagem. A decisão é adotada com fundamento na manifestação da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, na manifestação da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, no parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT, referendado pelo Subprocurador-Geral e pelo Procurador-Geral, bem como nas manifestações da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ n.º 301.061-8/2021 - Faço retornar ao órgão de origem - Secretaria de Estado de Polícia Militar - ROGERIA DE ALMEIDA SILVA COSTA - Major PM - ID Funcional n° 2448675-2, a contar de 15/09/2026.\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.562-5/2026 - De acordo com a instrução processual acerca do requerimento formulado por NATALIA DA MATA VIEIRA, matrícula nº 02/4870, INDEFIRO o pedido de inclusão de ROSANA DA MATA VIEIRA e JOSÉ NATALINO VIEIRA como seus dependentes neste Tribunal de Contas, diante da ausência de comprovação da dependência econômica exigida pelo Ato Normativo TCE-RJ nº 169/19, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, na manifestação da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, no Parecer nº 047/2026 da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT, referendado pelo Subprocurador-Geral e pelo Procurador-Geral, bem como nas manifestações conclusivas da SUBPES e da SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 304.010-8/2025 - De acordo com a instrução processual acerca do requerimento formulado por LEÔNIDAS DE MORAES ALMEIDA, matrícula nº 02/2903, INDEFIRO o pedido de recálculo e pagamento de diferenças relativas ao décimo terceiro salário de 2025 e à indenização decorrente da conversão da licença compensatória, tendo em vista que o novo percentual de ATS já foi considerado na gratificação natalina e que, por ser superveniente à autorização da conversão, não produz efeitos retroativos sobre a indenização anteriormente constituída. A decisão é adotada com fundamento nas manifestações da COP, da CAT, da CAP, da SUBPES e da SGA, bem como no Parecer nº 52/2026- FRD da PGT.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.390-8/2025 - De acordo com a instrução processual, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo servidor aposentado EMANOEL ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 02/2765, exclusivamente quanto à possibilidade de conversão em pecúnia de eventual período de licença-prêmio que se confirme não usufruído, não computado em dobro e não utilizado para qualquer vantagem funcional, nos exatos termos do parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT de 05.02.26 (peça 41), ratificado à peça 42. INDEFIRO, por outro lado, a conversão em pecúnia dos períodos de férias computados em dobro, por terem sido utilizados para fins de aposentadoria e de abono de permanência. A presente decisão considera, ainda, as manifestações técnicas da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.211-7/2025 - De acordo com a instrução processual acerca do requerimento formulado por PEDRO CALIXTO BRANDÃO MENDES, matrícula nº 02/3391, INDEFIRO o pedido de adoção de medida administrativa destinada a viabilizar, de forma geral, o pagamento de licenças-prêmio e férias não usufruídas aos servidores em atividade, tendo em vista a ausência de amparo legal para a providência pretendida, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, na manifestação da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, no parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT, referendado pelo Subprocurador-Geral e pelo Procurador-Geral, bem como nas manifestações conclusivas da SUBPES e da SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.725-8/2025 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pela servidora Lucimar Alves Areas, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3140, INDEFIRO o pedido de conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias relativas ao exercício de 2024, o que empreendo com base nas instruções processuais realizadas pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, pela Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, bem como pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e pela Secretaria-Geral de Administração - SGA e em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral - PGT.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.042-2/2026 - De acordo com a instrução processual acerca do requerimento formulado por TAINAH DE OLIVA ANDRADE, matrícula nº 02/4770, DEFIRO o pedido de atualização monetária dos valores autorizados no Processo TCE-RJ nº 303.929-6/25, no montante de R$ 263,24, conforme cálculo elaborado pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, no parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT, referendado pelo Subprocurador-Geral e pelo Procurador-Geral, bem como nas manifestações conclusivas da CAP, SUBPES e SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.093-8/2026 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pelo servidor aposentado PAULO ELOI MEDINA COELI CARVALHO, matrícula nº 02/3760, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título a de Imposto de Renda, a contar de julho de 2026, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, no laudo médico-pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde - CSAUD, bem como na instruções processuais realizadas pelas Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e Secretaria-Geral de Administração-SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.150-2/2026 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pelo servidor aposentado ELOI ANGELO COPPEDE, matrícula nº 02/1747, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título a de Imposto de Renda, a contar de dezembro de 2020, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, no laudo médico-pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde - CSAUD, bem como na instruções processuais realizadas pelas Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e Secretaria-Geral de Administração-SGA.\r\n\r\nId: 2763541"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2763130": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2026 (TCE_RJ)\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 421/2026 (Compras.gov.br - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.526-8/2026\r\n\r\nDIA: 25/09/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha e gêneros alimentícios.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 210.108,11.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2763130"
                        ],
                        "2763521": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 44/2023. PROCESSO Nº: 300808-7/2026. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e a aplicação de repactuação e reajuste do CONTRATO nº 44/2023. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. PRAZO: de 02/10/2026 a 01/10/2027. VALOR: R$ 64.855,45 (sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) GERENCIAMENTO: Kamilla Barradas Vieira Saturnino Correa, Matr. n° 02/5113 (Gestor Administrativo, CGA) e André de Assis Moreira, Matr. nº 02/4781 (Gestor Técnico, CAV). FISCALIZAÇÃO: Josinete Lourdes Damasceno Crevelario, Matr. nº 02/4680 (Fiscal, CAV) e Gustavo Bráz Garcia, Matr. n.º 02/5261 (Fiscal Substituto, CAV).\r\n\r\nId: 2763521"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2763542": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ n º 302.237-6/2026 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Gláucio Ferreira Barros, matr. 02/3440; Paulo José da Rocha Diláscio, matr. 02/3733; Talita Dourado Schwartz, matr. 02/4239; Andrea Eirado Ribeiro Barreto, matr. nº 02/5429, referente ao mês de agosto de 2026, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor, bem como as exclusões e/ou alterações constantes no processo. AUTORIZO, na forma do artigo 2º da Portaria SUBPES n.º 01/2025, a implementação dos descontos em folha de pagamento dos servidores a seguir, observando-se o limite de desconto estabelecido na Resolução TCE nº 257/08, a título de valores recebidos e não comprovados:(i) Robson Alves de Figueiredo, matrícula nº 02/2929, no valor de R$ 6.189,09, correspondente a 1.247,6997 UFIR-RJ, a ser pago em 4 (quatro) parcelas; (ii) Luiz Fernando Hall, matrícula nº 02/3473, no valor de R$ 1.655,00, correspondente a 333,6424 UFIR-RJ; e (iii) Paulo José da Rocha Diláscio, matrícula nº 02/3733, no valor de R$ 4.013,38, correspondente a 809,0839 UFIR-RJ, a ser pago em 6 (seis) parcelas.\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ n º 300.757-0/2025 - FABRÍCIO SILVA QUIROGA, matrícula 02/005203. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, AUTORIZO que o valor depositado a maior por ocasião do retorno ao órgão de origem, seja ressarcido ao ex-servidor em parcela única.\r\n\r\nSIGPES - Solicitação n.º 5733 e Autorização n.º 22334 - MAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS, matrícula 02/5123. Com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA n° 001/2025, DEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF Permanente, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do art. 2º, inciso IV, c/c § 3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ n.º 251/2006, com efeitos a contar do mês de outubro de 2026, observado o limite estabelecido no § 1º do art. 1º do referido Regulamento.\r\n\r\nId: 2763542"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 270/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Baixa em Diligência do Projeto de Lei nº 7180/2026 ao Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 26, VII, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7180/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a ser convertido em diligência ao autor originário, a fim de que sejam cumpridas as exigências previstas no art. 3º da Resolução 1.317, de 2025, que estabelece critérios para a identificação, documentação e declaração de bens culturais como patrimônio material e imaterial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 271/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Baixa em Diligência do Projeto de Lei nº 7181/2026 ao Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 26, VII, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7181/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a ser convertido em diligência ao autor originário, a fim de que sejam cumpridas as exigências previstas no art. 3º da Resolução 1.317, de 2025, que estabelece critérios para a identificação, documentação e declaração de bens culturais como patrimônio material e imaterial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 272/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Baixa em Diligência do Projeto de Lei nº 7262/2026 ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 26, VII, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7262/2026, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a ser convertido em diligência ao autor originário, a fim de que sejam cumpridas as exigências previstas no art. 3º da Resolução 1.317, de 2025, que estabelece critérios para a identificação, documentação e declaração de bens culturais como patrimônio material e imaterial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 273/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Baixa em Diligência do Projeto de Lei nº 7270/2026 ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 26, VII, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7270/2026, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a ser convertido em diligência ao autor originário, a fim de que sejam cumpridas as exigências previstas no art. 3º da Resolução 1.317, de 2025, que estabelece critérios para a identificação, documentação e declaração de bens culturais como patrimônio material e imaterial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n7044 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de medidas para autorização da convocação imediata para o curso de formação dos candidatos aprovados nos concursos de Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia da Polícia Civil dos editais 2021.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n7045 - SOLICITA, em caráter de urgência, à Concessionária Light - Serviços de Eletricidade S.A., a imediata normalização do fornecimento de energia elétrica nas localidades atingidas pelas fortes ventanias no Município de Nova Iguaçu e demais localidades, bem como a apresentação de esclarecimentos acerca da demora na prestação do serviço.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n7046 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam adotadas as medidas necessárias para instituir Auxílio-Saúde Indenizatório aos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do benefício concedido à Polícia Federal, com utilização de recursos do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL.\r\n\r\n7049 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de uma unidade do Batalhão Tático de Motociclistas - BTM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n7047 - SOLICITA ao Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, Ilustríssimo Diretor-Presidente da Light, ações que reforcem a infraestrutura elétrica da região próxima a Rua Projetada um (R. Equipe Vermelha), na Estrada dos Vieiras, bairro de Paciência, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n7048 - SOLICITA ao Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, Ilustríssimo Diretor-Presidente da Light, a realização de ação para instalação de medidores de energia elétrica (relógios) aos moradores da Rua Projetada um (Rua Equipe Vermelha) e de seu entorno, na Estrada dos Vieiras, bairro de Paciência, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n7050 - SOLICITA que seja oficiada a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, para a adoção de providências para a realização de obras e melhorias de infraestrutura no Conjunto Habitacional Sílvio Soares Tavares, no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n7051 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Polícia Civil, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de uma Delegacia Especializada de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI no Município de Magé ou Núcleos especializados na 65ª E 66ª DP.\r\n\r\nId: 2763580"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2752/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. PAULO CESAR RITO NUNES.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Paulo Cesar Rito Nunes.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Co missão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Paulo Cesar Rito Nunes.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2752/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2755/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. VILSON DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Dr. Pedro Ricardo que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Vilson de Almeida Silva. \r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Vilson de Almeida Silva. \r\n\r\nConforme §3° do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade. \r\n\r\nO homenageado destacou-se por sua relevante trajetória profissional dedicada ao serviço público e à segurança pública, com mais de três décadas de experiência nas áreas militar, judiciária e policial. Ao longo de sua carreira, exerceu funções de liderança em diversas unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo de forma significativa para a condução e o fortalecimento da atividade policial, além de atuar também na área acadêmica como professor de Direito. Atualmente, exerce a função de Delegado Titular da 124ª Delegacia de Polícia de Saquarema, sendo reconhecido por sua dedicação, experiência e relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes. \r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2755/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2758/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO À SRA. GEANE CORDEIRO VINCLER, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Carla Machado, pretende conceder o Prêmio Dorinha de Mello Pacheco à Sra. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Dorinha de Mello Pacheco à Sra. Geane Cordeiro Vincler, Prefeita do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nConforme Resolução 1.646 de 2026 que criou o Prêmio Dorinha de Mello Pacheco, em seu artigo 1º, o prêmio deve ser destinado a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços em defesa de crianças, adolescentes e adultos com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, a homenageada destaca-se pela criação do Centro de Neurodesenvolvimento Integrado, planejado para proporcionar um cuidado completo às crianças e suas famílias, reunindo uma equipe multiprofissional em um ambiente moderno, acolhedor e preparado para estimular o desenvolvimento infantil, promovendo mais inclusão, autonomia e qualidade de vida, sendo o primeiro equipamento público e gratuito neste formato, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Dorinha de Mello Pacheco.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2758/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2759/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO AO SR. BRUNO ZACCARO FERREIRA, PRESIDENTE DO CARDOSO MOREIRA FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Carla Machado, pretende conceder o Prêmio Dorinha de Mello Pacheco ao Sr. Bruno Zaccaro Ferreira, Presidente do Cardoso Moreira Futebol Clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Dorinha de Mello Pacheco ao Sr. Bruno Zaccaro Ferreira, Presidente do Cardoso Moreira Futebol Clube.\r\n\r\nConforme Resolução 1.646 de 2026 que criou o Prêmio Dorinha de Mello Pacheco, em seu artigo 1º, o prêmio deve ser destinado a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços em defesa de crianças, adolescentes e adultos com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, o homenageado destaca-se uma vez que sob sua liderança, o Cardoso Moreira Futebol Clube implantou a Diretoria de Inclusão, iniciativa que demonstra que a inclusão deve ser construída com representatividade e participação efetiva. Para exercer essa função foi escolhido João Marcos Athayde Sampaio, jovem com síndrome de Down, cuja atuação reforça a importância de garantir espaços de liderança às pessoas que vivenciam diariamente os desafios da inclusão, tornando as políticas inclusivas mais legítimas e representativas.\r\n\r\nE por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Dorinha de Mello Pacheco.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2759/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2760/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Carla Machado, pretende conceder o Prêmio Dorinha de Mello Pacheco à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), localizada no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Dorinha de Mello Pacheco à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), localizada no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConforme Resolução 1.646 de 2026 que criou o Prêmio Dorinha de Mello Pacheco, em seu artigo 1º, o prêmio deve ser destinado a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços em defesa de crianças, adolescentes e adultos com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, a homenageada consolidou-se como referência no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, desenvolvendo ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, habilitação, reabilitação e defesa de direitos. Entre os serviços oferecidos estão o Atendimento Educacional Especializado, oficinas pedagógicas, estimulação precoce e atendimentos de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.\r\n\r\nE por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Dorinha de Mello Pacheco.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2760/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2761/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Carla Machado, pretende conceder o Prêmio Dorinha de Mello Pacheco à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), localizada no município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Dorinha de Mello Pacheco à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), localizada no município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nConforme Resolução 1.646 de 2026 que criou o Prêmio Dorinha de Mello Pacheco, em seu artigo 1º, o prêmio deve ser destinado a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços em defesa de crianças, adolescentes e adultos com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, a homenageada consolidou-se como uma importante instituição de atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias no município. Ao longo de quase três décadas, a entidade consolidou uma atuação pautada no acolhimento, na inclusão, na promoção da autonomia e na melhoria da qualidade de vida de seus assistidos.\r\n\r\nE por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Dorinha de Mello Pacheco.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2761/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2762/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. PABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES.\r\n\r\nAutoria: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Val Ceasa, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Pablo de Mello Rodrigues Guedes.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Pablo de Mello Rodrigues Guedes.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua atuação, comprometimento e dedicação à área da saúde em que o homenageado tem uma trajetória construída a partir da integração entre assistência, gestão, educação e políticas públicas, sempre com foco na promoção da saúde, na prevenção de doenças, na qualificação dos serviços públicos e na atenção às necessidades da população.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2762/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2766/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. GUSTAVO ZILLIG GAC DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Gustavo Zillig Gac dos Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Gustavo Zillig Gac dos Santos.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, o homenageado possui trajetória profissional dedicada à assistência à saúde em Volta Redonda e na região do Médio Paraíba.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2766/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2767/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. GUSTAVO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Gustavo Barbosa da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Gustavo Barbosa da Silva.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, o homenageado possui trajetória dedicada à saúde da mulher e ao diagnóstico e tratamento das doenças mamárias.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2767/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2768/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. ELIEZER FRANCIULI PINTO RIBEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Eliezer Franciuli Pinto Ribeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Eliezer Franciuli Pinto Ribeiro.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, o homenageado possui trajetória profissional dedicada à saúde, com destacada atuação na área de Medicina do Trabalho e experiência na saúde pública de Volta Redonda.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2768/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2769/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. PATRÍCIA FERREIRA DALBONI.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Dra. Patrícia Ferreira Dalboni.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde à Dra. Patrícia Ferreira Dalboni.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, a homenageada é médica dermatologista com trajetória profissional consolidada em Volta Redonda, onde atua há anos na área da saúde e mantém sua prática voltada à dermatologia e aos cuidados com a pele.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2769/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE \r\n\r\nREALIZADA NOS DIAS 05 A 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 654/2020, combinado com o §2º do Art. 43 do Regimento Interno, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os Senhores Deputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO; GUILHERME DELAROLI, membros da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Macedo iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 6098/2025, de autoria do Deputado Munir Neto. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1621/2023, de autoria do Deputado Pedro Ricardo. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e cinco emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5642/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia seis de agosto, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3327/2023, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Tia Ju. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final do Projeto de Resolução nº 2626/2026, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 312/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando quatro emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia doze de agosto, para apreciar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Resolução nº 1584/2025, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3565/2024, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5475/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, as emendas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso ao projeto, as emendas de Plenário nºs 01, 02, 04, 05 e 06 e três emendas da Comissão de Redação; Redação Final do Projeto de Resolução nº 2656/2026, de autoria do Deputado Dionísio Lins. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas e duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de agosto, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3066/2024, de autoria do Deputado Carlinhos BNH. Foi incorporada, ao texto, a emenda de Plenário. Em seguida, foi votada e aprovada a nova redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de agosto, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1123/2019, de autoria dos Deputados Marcelo Dino e Tia Ju. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas nºs 02, 03, 04 e 05 da Comissão de Educação à proposição, as Emendas de Plenário nºs 01, 02, 04 e 05 e três emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada e aprovada a nova redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte de agosto, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6048/2022, de autoria do Deputado Bruno Dauaire. Foram, incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão de Redação. Em seguida foi votada e aprovada a nova redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de agosto, para apreciar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1671/2023, de autoria dos Deputados Giselle Monteiro, Tia Ju, Carlos Macedo, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia e Wellington José. Foram, incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Pessoa com Deficiência e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3426/2024, de autoria do Deputado Brazão. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de agosto, para apreciar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4773/2025, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Jari Oliveira. Foi, incorporada, ao texto, a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda nº 01 da Comissão de Servidores Públicos e às Emendas de Plenário nºs 01 e 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5620/2025, de autoria do Deputado Márcio Gualberto. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de agosto, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3798/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição. Em seguida foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães, Se cretária, matrícula 201.788-7, e pelo Deputado Carlos Macedo, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e seis. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado Carlos Macedo, Presidente.\r\n\r\nId: 2763581"
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                    "2763582": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3633/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15959/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ARTHUR DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 433.139-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PP - Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3634/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15972/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR ALVES MESQUITA, matrícula nº 435.330-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Alves Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3635/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15955/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 435.331-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PP - Deputado Carlinhos BNH na vaga decorrente da exoneração de Arthur da Silva Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3636/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15934/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALVES DO CARMO, matrícula nº 435.332-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy na vaga decorrente da exoneração de Humberto Telles Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.09.2026.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 253/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARCIA DE FREITAS TAVARES, matrícula nº 303.862-7, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 254/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARCIA DE FREITAS TAVARES, matrícula nº 303.862-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Assistência Médica na vaga decorrente da dispensa de Alair Ricardo da Rocha.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.09.2026.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12930/2026 - RODRIGO KAZEN LEITE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15038/2026 - VIRLENE MARÇAL ANDRÉ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15353/2026 - HIAGO JOSÉ GOMES DE ASSIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 2763582"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2763583": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 003/2026\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, XLIII c/c art.79 e art.74, IV ambos da Lei nº14.133/2021, e arts. 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017, torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento. \r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 O edital do credenciamento ficará permanentemente aberto, desde a publicação do extrato no DOERJ - Poder Legislativo, perdurando seus efeitos enquanto houver interesse da Administração, nos termos da Lei 14.133/2021.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: das 10h às 16h.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar previamente o cadastramento de sua inscrição em um do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/o6Bm2ukz9xF4X6FJA \r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do RG e CPF;\r\n\r\nb) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Alerj;\r\n\r\nc) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nd) Comprovante de escolaridade e titulação;\r\n\r\ne) Documentos comprobatórios de experiência em docência e/ou capacitação;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato, não sendo admitida inscrição por procuração.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de capacitação em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderão ser observados a titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com a capacitação pretendida.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com a capacitação pretendida.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não acarretará obrigatoriedade de contratação para o exercício da docência pela Escola do Legislativo, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade acadêmica definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n5.3 O chamamento de docentes internos - servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - para fins de realização de atividades acadêmicas no âmbito da Escola do Legislativo, deverá ser acompanhada de Termo de Autorização da Chefia imediata (Modelo Anexo II)\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015, podendo ser incluídos outros que se fizerem necessários para atender à demanda por qualificação dos servidores do Poder Legislativo Estadual e Câmaras Municipais.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO/CIÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA PARA MINISTRAR ATIVIDADE ACADÊMICA\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nUnidade de Lotação:\r\n\r\nChefia imediata:\r\n\r\nAtividade acadêmica:\r\n\r\nPeríodo de atividade:\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\nO servidor fica desde já ciente e assume o compromisso perante a Chefia imediata, de compensar as horas-aulas referentes às atividades acadêmicas ministradas durante o horário da jornada de trabalho.\r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nId: 2763583"
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                    "PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA.,\r\n\r\nQUE APROVA SUA EXTINÇÃO EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO NA LABORCLIN\r\n\r\nPRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.864.051/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.2.0174033-5\r\n\r\nExtrato da ata de resolução da única sócia da sociedade unipessoal limitada, registrada e arquivada pela Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00007839275 em 16/06/2026.\r\n\r\nA LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. (“Laborclin”) incorporou (“Incorporação”) a PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 31.864.051/0001-95, (“Plast Labor”), em atendimento ao disposto aos artigos 1.122 do Código Civil e no artigo 14, III, da Instrução Normativa DREI n° 35, de 02 de março de 2017. A Incorporação foi efetivada a partir do dia 31 de maio de 2026 (“Data Efetiva da Incorporação”), onde a Laborclin sucedeu a Plast Labor em todos os direitos e obrigações. A sócia da Laborclin (“Sócia”): 1. Em razão da Incorporação, aprovou: (i) a proposta de Incorporação; (ii) a nomeação e contratação da MCA CONTABILIDADE LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.606.840/0001-20 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ-010748/O-5 (“Empresa Especializada”) para a realização do laudo de avaliação da Plast Labor (“Laudo de Avaliação”); (iii) o Laudo de Avaliação; (iv) o protocolo e justificação de incorporação; (v) a Incorporação e a versão de todo o patrimônio líquido da Plast Labor e de sua filial, disposto no Laudo de Avaliação, com a consequente extinção da Plast Labor e aumento de capital social da Laborclin. 2. Aprovaram a consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2026. Sócia: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA: Juarez Ferreira Cunha Junior e Adriano Mendes Cargnin.\r\n\r\nId: 2762699"
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                    "V - Ata",
                    "PARK-7L PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF: 37.042.118/0001-92 / NIRE-JUCERJA: 33.2.1096807-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2026. 1) DATA, HORA E LOCAL: Aos 8 dias do mês de setembro do ano de 2026, às 9h, na sede da Sociedade, situada na Av. das Américas, 3.434 - Bloco 07 Sala 605, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-102. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Foi dispensada a convocação, na forma do disposto no § 2º do art. 1.072 da Lei 10.406/2002, em face da presença de todos os Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3) COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Hugo Matheson Drummond; Secretária: Cristiana de Sá Fernandes. 4) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução desproporcional do capital social da Sociedade, no valor de R$ 5.761.090,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta e um mil, e noventa reais) por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do inciso II do art. 1.082 da Lei 10.406/2002. 5) DELIBERAÇÕES APROVADAS: 5.1) Após exame e discussão da matéria, os Sócios aprovam, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou restrições, a presente proposta de redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 5.761.090,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta e um mil, e noventa reais), com o cancelamento de 5.761.090 (cinco milhões, setecentos e sessenta e uma mil, e noventa) quotas. Após isto, o capital social da Sociedade, que desde 30/09/2020 era de R$ 8.031.590,00 (oito milhões, trinta e um mil, e quinhentos e noventa reais), representado por 8.031.590 (oito milhões, trinta e uma mil, e quinhentas e noventa) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passará a ser de R$ 2.270.500,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil, e quinhentos reais), representado por 2.270.500 (dois milhões, duzentas e setenta mil, e quinhentas) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 5.2) Referida redução de capital social é aprovada mediante o cancelamento de 5.761.090 (cinco milhões, setecentos e sessenta e uma mil, e noventa) quotas representativas do capital social da Sociedade, de titularidade do Sócio Hugo Matheson Drummond (CPF-MF 791.135.837-00), ficando igualmente aprovado que a Sociedade, de acordo com as suas disponibilidades financeiras, deverá pagar para o referido Sócio em moeda nacional, a título de devolução do capital social, a importância de R$ 5.761.090,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta e um mil, e noventa reais), sendo todas as aprovações relativas a esta matéria realizadas com a expressa anuência de todos os Sócios da Sociedade. 5.3) Todas as aprovações realizadas pelo presente instrumento somente tornar-se-ão eficazes após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, conforme previsto nos §1º e seguintes do art. 1.084 da Lei 10.406/2002, onde após respeitado o citado prazo serão providenciados os arquivamentos desta ata e da pertinente alteração contratual da Sociedade na Junta Comercial. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo para ser tratado, foram encerrados os trabalhos e autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme previsto nos §1º e 2º do art. 1.075 da Lei 10.406/2002, e no § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro - RJ, 08 de setembro de 2026. 7) ASSINATURAS: a) Mesa: Hugo Matheson Drummond (Presidente) e Cristiana de Sá Fernandes (Secretária). b) Sócios: Hugo Matheson Drummond, Cristiana de Sá Fernandes, Carolina Fernandes Matheson Drummond, Daniela Fernandes Matheson Drummond, e Manuela Fernandes Matheson Drummond.\r\n\r\nId: 2763511"
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                "2763500": [
                    "V - Ata",
                    "SANTA LÚCIA PARTICIPAÇÕES, CONSULTORIA E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.985.356/0001-36 - NIRE 33.2.1009768-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 02 de Setembro de 2026 - 1. Dia, Hora e Local: Aos 2 de setembro de 2026, às 10:00, na sede da Sociedade, reuniram-se os sócios da Santa Lúcia Participações, Consultoria e Administração Ltda. (“Sociedade”), sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Renato Monteiro, 8005, sala 11, Polo Urbo Agro Industrial de Porto Real, Porto Real - RJ, CEP 27.570-000. 2. Convocação e Presença: Conforme o disposto no Artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), foi dispensada a convocação tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, sendo eles: (a) Bruno Cherubini Balbinot, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.299.287-38, portador da cédula de identidade RG nº 6042387651 (SJS-RS), residente e domiciliado na Rua Darcy Ribeiro, 145, Condomínio Limeira, Resende - RJ, CEP 27.524-500; e (b) Ian Jove Bocchi Fadel, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 327.314.378-98, portador da cédula de identidade RG nº 33.853.434-9 (SSP-SP), residente e domiciliado na Avenida Miguel Damha, nº 1.400, casa 119, Parque Tecnológico Damha, São Carlos/SP, CEP 13565-251. 3. Mesa: Presidente da Mesa: Bruno Cherubini Balbinot; Secretário da Mesa: Ian Jove Bocchi Fadel. 4. Ordem do Dia: Analisar e deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, e Artigo 1.084, Parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código Civil Brasileiro; e (ii) a autorização para que os representantes legais da Sociedade realizem todos os atos necessários. 5. Deliberações: Os sócios, por unanimidade e sem reservas, decidem aprovar o quanto segue: 5.1. Nos termos do Artigo 1.082, inciso II, e do Artigo 1.084, Parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código Civil Brasileiro, a redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo em relação ao seu objeto, no montante de R$ 122.808,00 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e oito reais e vinte e três centavos), mediante a redução do valor nominal de cada quota, passando o capital social de R$ 182.724,00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais) dividido em 182.724 (cento e oitenta e duas mil, setecentas e vinte e quatro) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$ 59.916,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais), dividido em 182.724 (cento e oitenta e duas mil, setecentas e vinte e quatro) quotas no valor nominal de R$ 0,3279 cada uma. 5.2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Sociedade passará de R$ 182.724,00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais), dividido em 182.724 (cento e oitenta e duas mil, setecentas e vinte e quatro) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$ 59.916,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais), dividido em 59.916 (cinquenta e nove mil, novecentas e dezesseis) quotas, sendo 50.929 (cinquenta mil, novecentas e vinte e nove) quotas (85,00%) de Bruno Cherubini Balbinot e 8.987 (oito mil, novecentas e oitenta e sete) quotas (15,00%) de Ian Jove Bocchi Fadel. 5.3. Ainda, neste ato, os sócios, por unanimidade e sem reservas, decidem autorizar os representantes legais da Sociedade a realizarem e praticarem todos os atos necessários para o pleno cumprimento e efetivação das deliberações ora aprovadas. 5.4. Para os efeitos do art. 1.084, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, os sócios declaram que esta ata e a respectiva alteração contratual serão levadas a registro após o transcurso do prazo legal de 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato desta ata, para eventual oposição de credores. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Sócios da Sociedade. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Cherubini Balbinot; Secretário da Mesa: Ian Jove Bocchi Fadel; Sócios: Bruno Cherubini Balbinot e Ian Jove Bocchi Fadel. Mesa: Bruno Cherubini Balbinot - Presidente da Mesa; Ian Jove Bocchi Fadel - Secretário da Mesa. Sócios: Bruno Cherubini Balbinot - Sócio; Ian Jove Bocchi Fadel - Sócio.\r\n\r\nId: 2763500"
                ],
                "2763532": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 34.692.778/0001-20 - NIRE: 33210820541\r\n\r\nSociedade Empresária Limitada\r\n\r\nATA DE DELIBERAÇÃO DAS SÓCIAS 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nNos termos da \"CLÁUSULA OITAVA - REUNIÃO DE SÓCIAS\" do Contrato Social da MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 34.692.778/0001-20, com sede na Rua Victor Civita, nº 00066, bloco 1 Sala 403, Bairro Jacarepaguá, Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-044 (\"Sociedade\"), as sócias da Sociedade, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar, Bairro Estoril, CEP 30.455-610 (\"Sócia MRV\") e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.578.564/0001-31, com sede em/Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Professor Mário Werneck, nº 621, 8º andar, sala 8E, Bairro Estoril, CEP 30.455-610 (\"Sócia MRL\"), neste ato representadas na forma de seus Estatutos Sociais, declaram que, às 10:00 horas do dia 11 de setembro de 2026, foi tomada a seguinte deliberação: (i) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, atualmente fixado em R$ 142.613.476,00 (cento e quarenta e dois milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo uma redução no montante de R$ 142.603.746,00 (cento e quarenta e dois milhões, seiscentos e três mil, setecentos e quarenta e seis reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da Sociedade, sendo este valor restituído às Sócias em moeda corrente nacional. Em razão da redução do capital social, as Sócias estabelecem a correspondente redução das quotas. Dessa forma, o capital social da Sociedade fica dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, conforme segue:\r\n\r\nSÓCIAS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n% PARTICI-\r\n\r\nPAÇÃO\r\n\r\nMRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nMRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A./\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n(ii) Aprovar a alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, a fim de refletir a redução do capital social deliberada no item \"i\" acima, bem como pela consolidação do Contrato Social, passando a referida cláusula a vigorar com a redação abaixo: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as Sócias:\r\n\r\nSÓCIAS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n% PARTICI-\r\n\r\nPAÇÃO\r\n\r\nMRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nMRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A./\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As quotas representativas do capital da Sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento expresso das outras Sócias, cabendo a elas, em igualdade de condição, o direito de adquiri-las preferencialmente. PARÁGRAFO SEGUNDO: Cada quota do capital social representará 01 (um) voto nas deliberações das Sócias e a decisão de cada Sócia e/ou usufrutuário vinculará na votação tantos votos quantas forem as quotas de sua propriedade e de sua fruição.\" (iii) Autorizar os Administradores da Sociedade, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a proceder com as devidas alterações contratuais e arquivamento da presente ata perante a Junta Comercial competente, bem como a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos que se façam necessários ou convenientes à efetivação das deliberações acima, bem como ratificar os atos já praticados pela administração da Sociedade neste sentido. Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e aprovada pelas Sócias. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2026. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Ricardo Paixão Pinto Rodrigues; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Júnia Maria de Sousa Lima Galvão.\r\n\r\nId: 2763532"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2763144": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ nº 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes de 25 de agosto de 2026, e receberam o título de DOUTOR EM PSICANÁLISE CONTEMPORÂNEA: Suelen Trindade Pereira Araujo, Cristina Alexia Ferreira Marques da Cunha, Solange Iolanda da Silva, Denise Mury, Selma da Silva Lima, Silvia Rosa Nobio Medeiros e o de FORMAÇÃO EM PSICANÁLISE: Jonas Batista da Silva.\r\n\r\nId: 2763144"
                        ],
                        "2763271": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ILDONE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E\r\n\r\nLOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.768.568/0001-08 - NIRE nº 33.2.0681717-4\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nA ILDONE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. torna público que, em reunião de sócios realizada em 31 de agosto de 2026, foi aprovada, nos termos dos arts. 1.082, II, e 1.084 do Código Civil, a redução de seu capital social, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da sociedade, de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2763271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2763303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2026: Alberto Ferreira de Melo, Alcinea Thamiris dos Santos Ribeiro Lima, Alessandro Vilela de Oliveira, Alesson Castro Bonfim, Aline Carvalho da Silva, Ana Beatriz de Carvalho da Silva, Ana Clara Bernardeli Canuto de Jesus, Ana Viana de Souza Cuminotti, Anderson Severino Mendes, Anderson Teixeira Castella, Anderson Teobaldo Carvalho, Andresa Nobre Nascimento Bichi, André Vinícius de Souza Adão, André da Silva Neves, Antonio Carlos Dias Barboza, Beatriz Godinho Guerra, Beatriz Silva de Lima, Beatriz Tavares de Melo, Brenno Gonçalves Mendes Pereira, Bruna Stamato Pontes, Bruno César Santos de Oliveira, Carlos Eduardo Firmino Fagundes, Carlos Eduardo de Mello Silva, Caroline Blanco Schaeff, Cicero Agustavo de Farias, Claudia Fernanda Vieira Alves Farias, Daiane da Silva de Andrade, Daniela Goes Mendonça Franco, Danielma Marcelino do Nascimento, Danyllo Alves Suisso, Diego da Silva Alves, Dimas Alan Moniz da Silva, Diogo Passos Almeida, Douglas Neri Mateus, Douglas dos Santos Campos, Edilaine Rodrigues dos Santos Lucas, Edilson Santos da Silva, Elaine Cristina Correia, Eliaquim Alexandre de Souza, Eliesita Fernandes Rodrigues, Elisabete Trovo, Elizete da Conceição Albuquerque, Emilly Martins de Araujo, Érika Natane Alves Ferreira, Ester Cavalheiro Machado, Esvaldo Bru no Duhou Vieira de Souza, Fabiana Oliveira, Felipe Pereira da Costa Silva, Fernanda Claudino Farias Martins de Almeida, Fábio Rufino da Silva, Gabriel Jorenti Santos, Gabriella Vitória Donato Santana, Geovanna Hoffman Amato Stopa, Gerson Nogueira dos Santos, Giullia Dutra da Silva, Gleice Kelly Fernandes de Oliveira Consoline, Gustavo Araújo Valdevino, Gustavo Roberto Monteiro de Sousa, Haniel Kelison Florencio da Silva, Harrison Dias Moreira de Sá, Hilda Fernandes Gomes Ribas, Isaque Francisco de Lima, Ivan Pereira Batista da Silva, Jailson Mariano de Souza, Jefferson Wilson Paluam, Jerri Souza da Costa, Jessyca Alves da Silva, Jonathan Silva do Carmo, Josiane da Silva Viana, José Carlos Paes de Camargo, José Carlos da Conceição Junior, José Diogo de Oliveira Figueirôa, José Domingos Gomes de Oliveira, José Henrique da Silva Costa, José Paulo de Assis Sabino, José Roberto Pinto Lopes, João Eduardo de Paula Vieira, João Pedro dos Santos, Juliana Claudio Marchesi, Jéssica Lopes Lima, Jéssica Vieira Nogueira, Júlia Kethlen Vitoriano, Karine Tavares Pacheco, Kauan Lopes dos Santos, Kauã dos Santos Francisco, Lara Aíssa Oliveira Gomes da Silva, Larissa Elen Braga de Souza, Liliane Bethiol Palmesan, Lucas Miguel dos Santos Rodrigues Vitor, Luciano Fernandes da Silva, Maciel Roos, Marcelo Felipe Fonseca Pimenta, Marcelo Nogueira Gomes, Marcio Roberto Gonzales Izaias Junior, Marco Antonio dos Santos Bezerra, Marcus André Lírio Ferreira, Margareth Campos Lincoln, Maria Eduarda Eisenhut, Maria Emília Guimarães Gomes, Maria José Pereira da Silva, Maria Luisa de Jesus Wokaman, Maria de Fátima de Oliveira Silva, Marli Borges, Marta da Silva Martins, Mateus Sérgio Andrade de Almeida, Mateus de Araújo Leitão, Matheus da Silva Lemos Leite, Mell Siqueira Mattos, Michael Roe Castro, Mirela Bertão de Souza dos Santos, Márcia Baptista Peres, Natália Luíza Correia Mello, Nicole Angel Silva de Araujo, Nilson Mota Sampaio, Pablo Augusto Neira, Paula Viana Benfica Marcelino, Paulo Vitor Teixeira Carrijo, Pedro Augusto de Almeida Beckhauser, Pedro Matheus Dias, Priscila Cavalcante Gomes, Rafael Martins Correia, Rafael de Castro Otone, Renan Mustafá Carvalho Costa, Ricardo Henrique Rodrigues da Silva, Robert Nunes de Andrade Rodrigues, Robert da Costa, Rodrigo Dicheti, Rodrigo Narciso Coelho, Rosangela Souza Santos Rodrigues, Rosanne Itajahy de Mello Pereira Lopes, Rosemeire de Andrade Barbosa, Ruan Silva Cezar Santos, Rômulo Araujo da Silva de Souza, Solange Bruno Siqueira, Suellen da Silva Minelli, Tarciane Karen dos Santos de Lima, Thainá da Silva de Oliveira Cazé, Thamires Alves de Mello, Thiago Lima de Santana, Tiago Kauan Borges dos Santos, Tony Carlos Viana de Oliveira, Tânia \r\n\r\nZuin de Lima, Uanderson Silveira Cadena, Valder Alves da Costa\r\n\r\nJunior, Vinicius Santos Firmino, Welington Augusto da Silva, Yago \r\n\r\nde Freitas Lima, Zacarias Alves Martins. Secretário Escolar: José \r\n\r\nCarlos de Araujo, sob registro COOIEMVI.CAD06.004360.2026. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2763303"
                    ],
                    "2762136": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, Censo Escolar 33033986, torna pública o nome do aluno concluinte do CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, ANO LETIVO DE 2004, Turma EM3: Luiz Gustavo Viana da Silva. Secretária Escolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Registro 032.SE.66451.153.0249.01.20. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n.° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1 e Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8.\r\n\r\nId: 2762136"
                    ],
                    "2762848": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, Censo escolar 33125023, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS. Ano letivo de 2001/1º: Gercilene Sousa Freitas. Ano letivo de 2003/2º: Anderson Gomes da Rocha. Ano letivo de 2006/2º: Michelle Gomes Lima. Ano Letivo de 2008/1º: Marcelo Junior da Silva Cavalcante. Ano letivo de 2009/2º: Ellen Galvão Dantas, Ano Letivo de 2011/2º: Bruna dos Santos Moreira, Gleice Daniela Oliveira da Silva, Wallace Lima dos Santos, Vitor Mateus da Conceição. Ano letivo de 2012/2º: Edson Silva da Cunha, José Celso Pereira Junior. Ano letivo de 2014/2º: Larissa Bruna Rabello de Oliveira. Ano 2017/1º: Ronald Luiz Marinho da Silva. Ano Letivo de 2024/2º: Giovanna Moraes Ferreira Silva. Ano Letivo de 2025/1º: Roger Ayres Porto Ferreira. CURSO NORMAL SEQUENCIAL AO ENSINO MÉDIO. Ano letivo de 2025/2º:Sarah Priscila de Oliveira Novais. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº 200900714327389 UNIGRANRIO, Of. CDIN nº 2604, Secretária: Christina Corrêa Barbosa Registro no1293/92-SEE/RJ, Of. E/COI.E nº 400, Servidor responsável pela publicação: Célia de Laia Bernardes ID:4277634-1.\r\n\r\nId: 2762848"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2763284": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP41-26. Data: 14 de Outubro de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 71 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBPSUCATAS18-26. Data: 15 de Outubro de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2763284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2763315": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - SINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ 28.70.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA - AGE\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e, em especial, em conformidade com o disposto no Artigo 52, bem como em cumprimento à deliberação da Reunião Extraordinária de Diretoria realizada em 12 de agosto de 2026, CONVOCA todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2026, na sede do SINFAZERJ, situada na Rua do Ouvidor, nº 60, Sala 414, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA Assembleia será instalada em:1ª convocação: às 14h00, com a presença da maioria dos associados aptos a votar;2ª convocação: às 14h30, com qualquer número de associados presentes, conforme disposições estatutárias.\r\n\r\nORDEM DO DIA: I - Apresentação, apreciação e deliberação sobre a proposta de venda das unidades imobiliárias de propriedade do SINFAZERJ, situadas na Rua do Ouvidor, nº 63, salas 402, 404 e 406, Centro, Rio de Janeiro/RJ;II - Deliberação sobre a autorização para alienação conjunta das referidas unidades imobiliárias, conforme proposta apresentada no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com pagamento integral à vista;III - Autorização à Diretoria do SINFAZERJ para adoção de todas as medidas administrativas, jurídicas, cartorárias e demais providências necessárias à formalização da eventual venda, caso aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária;IV - Assuntos correlatos e necessários ao cumprimento das deliberações da Assembleia.\r\n\r\nId: 2763315"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2763462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS. O Pregoeiro comunica a decisão da Sr.ª Secretária Municipal do Fundo Municipal de Educação, que decidiu pelo INDEFERIMENTO sobre o recurso interposto pela empresa JN ALBERTO TRANSPORTES.\r\n\r\nLuciano Batista Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2763462"
                        ],
                        "2763213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO SINALIZAÇÃO VERTICAL, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, SINALIZAÇÃO COM NOMES E LOGRADOUROS, BAIRROS E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - SRP. Início do recebimento: 15/09/2026 às 17:30hrs - Encerramento de recebimento: 30/09/2026 às 09:00hrs - Abertura da sessão e início do pregão: 30/09/2026 às 09:01hrs\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente administrativo\r\n\r\nId: 2763213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2763218": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90057/2026\r\n\r\nCONTRATAÇÃO Nº 985837-80/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 0001.006078/2024-11\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE REDE.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRAS.GOV.BR\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 30/09/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2763218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2763165": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO\r\n\r\nAto EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 036/2026/AGEVAP\r\n\r\nPartes: ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01 e MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, CNPJ nº 32.415.283/0001-29, COM A INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ GUANDU.\r\n\r\nObjeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (abastecimento, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos), designado simplesmente PMSB INTEGRADO.\r\n\r\nVigência: 09/09/2028\r\n\r\nData da assinatura: 09/09/2026\r\n\r\nMiguel Pereira, 11 de setembro de 2026.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 2763165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2762750": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\n##ATO EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 184/2022\r\n\r\n##TEX 01 - CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Resende/Secretaria Municipal de Saúde; 02 - CONVENIADA: Santa Casa de Misericórdia de Resende; 03 - OBJETO: Alteração das Cláusulas e do Documento Descritivo e seus anexos ao Convênio, relativo à atualização, reajuste e repasse de recursos financeiros, do Convênio nº 184/2022; 04 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SAÚDE/FMS: Órgão: 04.000; Unidade: 04.060; Funcional: 10.302.0026; Projeto/Atividade: 6.683; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50 -Serviços Médico-Hospitalar Odontológico e Laboratoriais e 3.3.50.43.01 - Subvenções Sociais; Número da Despesa / Código Reduzido: 77, 70 E 125; Fonte de Recursos: 1.600.0000, 1.500.1002, 1.621.0000 e 1.600.3110.0015 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, Recursos Não Vinculados de Impostos - ASPS, Emenda Parlamentar Individual); 05 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Em conformidade com o Art. no: 65, “caput”, c/c Art 65, Inciso II, Alínea “d” c/c Art. nº 116, da Lei Federal no: 8.666/93 e suas alterações; 06 - VALOR GLOBAL: R$ 20.402.137,60 (vinte milhões, quatrocentos e dois mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos); 07 - NOTA DE EMPENHO No: 5.032, 5.033, 5.034, 5.035, 5.036, 5.037, 5.038, 5.039, 5.040, 5.041, 5.042, 5.043, 5.044, 5.045, 5.046 e 5.047/2026; 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 21.983/2022, 28.182/2022, 12.129/2023 e 18.922/2025; 09 - DATA DE ASSINATURA DO ADITAMENTO: Resende - RJ., 26 de Agosto de 2026.\r\n\r\n##DAT Resende, RJ., 10 de Setembro de 2026\r\n\r\n##ASS Julio Cezar de Carvalho\r\n\r\n##CAR Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2762750"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2763596": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.471 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nEXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições \r\n\r\nconstitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009929/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reorganização administrativa promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando maior eficiência, racionalidade e economicidade à estrutura do Poder Executivo Estadual, em observância aos princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de adequação dos cargos em comissão à sua natureza e finalidade, destinados ao \r\n\r\nexercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da \r\n\r\nadministração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam extintos os cargos em comissão, vagos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, \r\n\r\nconforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n51379589\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51448815\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51431211\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n44175884\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51556472\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51497069\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n50366467\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51637812\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51581531\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51283255\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51602458\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51592606\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51710609\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51710706\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51710854\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51710897\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51625849\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51721767\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51722291\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51723360\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729555\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727498\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51205149\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728435\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728761\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728842\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728982\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728770\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728877\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728400\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728125\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51737191\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729261\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729253\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730049\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729156\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729873\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730090\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51742357\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730154\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730006\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730014\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731126\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730120\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730073\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730855\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730260\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730278\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730294\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729822\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51733919\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51733900\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731100\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51733790\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51748770\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51531801\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51737426\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51738198\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51736276\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51363267\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51546302\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51325780\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51128330\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726874\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51582678\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730545\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728451\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730960\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726971\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729512\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51357755\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728567\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51736683\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727307\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51738724\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51736608\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51369842\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51491966\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51738899\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729903\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729520\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730111\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727382\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726920\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51736500\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727773\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51739623\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726726\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729849\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51732840\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729407\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51018187\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728427\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729130\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51625580\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51736195\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731398\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726653\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729393\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727404\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51488930\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51466473\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51220717\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51582899\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51490340\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51490587\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51583720\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51130114\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51583100\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51719444\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n5936519\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51584042\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51181398\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51629275\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51530660\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51530490\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51533634\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51419033\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51616297\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51631300\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51553589\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51399059\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51721635\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51260182\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51261669\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51329999\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51591090\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51650657\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51735601\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51475154\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51530430\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51623161\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51622564\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51622670\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51672928\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51672146\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51674491\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51150263\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51512661\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51543818\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729890\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51655250\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n43179088\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n42705223\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51735067\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n5869773\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n44009518\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51299674\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51738155\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51719606\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.111, de 19/01/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.111, de 19/01/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.111, de 19/01/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51338610\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51390841\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51720477\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51721627\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51721660\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n43752446\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51721546\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51721600\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51723581\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51723930\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51725096\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51723786\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51722143\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51724286\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51723115\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51721880\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51724251\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51724332\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51725908\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726327\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726661\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726408\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727340\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51682931\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n50948075\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727315\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726785\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726793\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727560\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729164\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51723204\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51723166\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51723093\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51498308\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.704, de 27/06/2025\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.124, de 27/01/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.431, de 14/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727064\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727358\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727463\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727285\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727617\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726769\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51726947\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728540\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727510\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n37082760\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51303949\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727579\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728850\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729040\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727730\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727706\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727676\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728907\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51727714\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731649\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728117\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728532\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729091\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729016\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728893\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729334\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728389\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729440\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51728990\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729504\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729318\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729563\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730405\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51729539\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731010\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n24419249\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731118\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730065\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730081\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730430\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730618\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731452\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51733749\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731258\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51731509\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51414465\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51732874\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51732971\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51736691\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51735393\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51735342\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n44594593\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51737698\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51737469\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n14165341\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245. de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.226. de 17/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.226. de 17/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.206, de 10/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.189, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.209, de 11/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.198, de 09/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.198, de 09/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.198, de 09/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.198, de 09/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.186, de 05/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51736411\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, de 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.151, de 23/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.151, de 23/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51737450\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51737590\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51737523\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51738066\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51738589\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51281562\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n42804337\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.240, de 20/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51738112\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51739372\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51738236\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n42612900\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51678608\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51730804\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\n44257368\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.417 de 06/08/2026\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n50977792\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51294753\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51045524\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51452499\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51524465\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51105950\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n50869795\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n50978560\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n43359124\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51548895\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51417294\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51722402\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51536374\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n20930224\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51139855\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51630273\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51158183\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n50885782\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51225000\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51293943\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51458098\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n26328348\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51592100\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51546574\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51462826\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51016796\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51577178\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51165228\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51542285\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51608430\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51458136\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51417243\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51680041\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51593726\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n41777204\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51715740\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n50850504\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51348624\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51737272\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51737531\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.219, de 13/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.219, de 13/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.222, de 16/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51429640\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51637820\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSECID\r\n\r\n51718731\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51592762\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n51442060\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n26745542\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n43575749\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n51669013\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n51760789\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n51738082\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n51531313\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.748, de 17/07/2025\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n51531313\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n51405580\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n51147092\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n50875540\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51594331\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51606127\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51630028\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51475332\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51566940\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51352052\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51581400\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51609479\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n35640553\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51195941\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51629771\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51628430\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51629216\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51605953\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51462753\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51388391\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51628996\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51628856\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51629569\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51629712\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51719533\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51577216\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n44008724\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51582708\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51389134\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n50886860\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51270218\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51259214\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51147084\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51521946\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51503867\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51727994\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n51053705\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51399903\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51550830\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51750503\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51623900\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51728729\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51410141\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51420570\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51429055\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44045352\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44067666\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51432897\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51761220\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51732467\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51533979\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51668289\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51170655\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51737884\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n43743684\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n50743112\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51737876\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.333 de 15/06/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCGE\r\n\r\n42585902\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51467127\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51528762\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51593882\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n43865704\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51592932\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n50960482\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51409461\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51430495\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51417413\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n51601230\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n44042329\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n51212714\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n44648758\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51292246\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51418940\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51608987\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51550652\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51589869\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51611074\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51647281\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51612496\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51609169\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51251892\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51589508\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51608910\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51608901\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51699192\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51028727\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51599830\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51375630\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51581701\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51590093\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51608960\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51595184\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51589524\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51057140\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51474115\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5112701-6\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51675226\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51600145\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51630346\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51580942\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51589800\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n50324977\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51512718\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51577410\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5910358\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n50980068\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51104172\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n50870947\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51418479\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51418002\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51458276\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43307655\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51485010\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51474417\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51487454\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51452430\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51689430\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51610027\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51488043\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDRM\r\n\r\n51721007\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n51734583\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n51732688\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nVaga de Decreto 49.996, de 18/11/2025\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nVaga de Decreto 49.996, de 18/11/2025\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nVaga de Decreto 49.996, de 18/11/2025\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n51706520\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n51705656\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n51717859\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n51402777\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n51464454\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n5128997\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51625954\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51583542\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51529106\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51731983\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51489627\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51624494\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51611597\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51731312\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51513048\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51496313\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n50081055\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n51491478\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n6114920\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.141, de 11/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETD\r\n\r\n51594412\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n51568705\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n51553791\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n51560569\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n51725630\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n51725533\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n51227320\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n51589753\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50942883\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n26415682\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n43283756\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50088149\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50952447\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50740180\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50858467\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50975066\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n43707270\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50910779\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50957562\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50875086\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50975846\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50915436\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50018175\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50947362\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n42826527\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50774409\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50814206\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50914804\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n6099378\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50958429\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50728920\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50824716\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50109987\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50814222\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50981510\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50742582\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n43408494\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50995502\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n51033674\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50871064\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50142704\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n500908579\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50947516\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n44005563\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n43504868\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50726560\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n43983111\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50726242\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50363867\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50271768\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n5695686\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50957775\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n31471374\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50944347\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50363131\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n31475795\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n31500544\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50157035\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50091255\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n50088459\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSES\r\n\r\n43399967\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSES\r\n\r\n51371243\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSES\r\n\r\n51075458\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSES\r\n\r\n51450895\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSES\r\n\r\n51607387\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSES\r\n\r\n51362899\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSES\r\n\r\n51295750\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSES\r\n\r\n51575485\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSES\r\n\r\n51615584\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51730030\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51641097\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51640813\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51481790\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51376288\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51514630\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51380439\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51389525\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n42637503\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51376474\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51203553\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51382407\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51692252\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51717700\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51588943\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51297558\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51678870\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51647567\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51648342\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51672596\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51198240\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51741539\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51648644\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51631628\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51603764\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51674262\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n44082436\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n51700964\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n51250365\r\n\r\nAuxiliar de Gabinete\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51735695\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51677261\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51171090\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51705729\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n50747100\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51640783\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51676915\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51598620\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51675374\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51639351\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51729415\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51706288\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51727803\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51638061\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51707195\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51784980\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51785412\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51740052\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n20488165\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51735954\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51215543\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51248549\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51521679\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51780062\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n5162088-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n5139876-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.391, de 21/07/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n5093257-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51651394\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n51651904\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n51172496\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51766965\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51525410\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n28390350\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51566168\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51535513\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n50998293\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51488345\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51517388\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n8794758\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51790319\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51638436\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51676125\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51625938\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n50364502\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51542153\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nINEA\r\n\r\n51029626\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51469120\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51638231\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51649071\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51576813\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51608502\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51526344\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51720876\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51194708\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51580519\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n6427901\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51704498\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51675420\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n44611994\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51490641\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51640821\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51707101\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51723468\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51723492\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n50769308\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51606291\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51626080\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51199033\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n50769545\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51412187\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n43720358\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51512173\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51514320\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51521920\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51538369\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51555760\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51577623\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51588692\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51586304\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51586088\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51487438\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51626217\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51419840\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51435675\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51435691\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51717190\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51449927\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51452316\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51452189\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51482886\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51491907\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51689782\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n51728885\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.074, 23/12/2025\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n51449722\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n51739135\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n51739127\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n51739356\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n51739860\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n51739143\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n51741903\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.127, 28/01/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n51682400\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n50363425\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n19445733\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n50149687\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n51399512\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51649934\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51528410\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51438488\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51531631\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51097222\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51389720\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n50345958\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51613654\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51710269\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51677903\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n51577275\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51641003\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51640503\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51525593\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51513625\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51400758\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n50978500\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51732386\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51732580\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51408015\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51734060\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51737086\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51733455\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51733340\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51740974\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51373351\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n42716039\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51738597\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51166143\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51750279\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51750228\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51742551\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51087243\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51741890\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51744643\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51742543\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51741180\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51748991\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51742098\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51399750\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51061813\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51210215\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.150, 20/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.151, 23/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.151, 23/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.156, 24/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.161, 26/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.165, 27/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.167, 02/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.179, 03/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.179, 03/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n51397820\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51516330\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51726831\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51677741\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51250144\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51397919\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51398818\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51736985\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51489970\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51400804\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51621940\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51215349\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51511444\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51432412\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51397633\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51578603\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51688620\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n21331766\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51719274\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51304074\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51724618\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51726076\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.148, 19/02/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51734672\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n20124953\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51724626\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n51678748\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51646323\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51651360\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51704412\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51668165\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51704978\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n44225750\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51158850\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51696690\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51726548\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51728613\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51741814\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51448106\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51734613\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51733935\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.714, 02/07/2025\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n51674351\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFTM\r\n\r\n51717115\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nFTM\r\n\r\n51654784\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nFTM\r\n\r\n51706776\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n51622181\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51211637\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.226, de 17/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.226, de 17/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51262967\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51764083\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51718227\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51485141\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.226, de 17/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51510111\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51425637\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51769000\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51484048\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51527820\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51780097\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51532751\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51488337\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n51706016\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSERGB\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSERGB\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSERGB\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSERGB\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.235, de 19/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSERGB\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.235, de 19/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSERGB\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.235, de 19/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSERGB\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.245, de 23/03/2026\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n51679000\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n44049498\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n51624958\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n51215543\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n42848415\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n50814176\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n51728923\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n51683660\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n51687038\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n43213278\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGSI\r\n\r\n50964100\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51258854\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51351757\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51641291\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51386810\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51386933\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51441160\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n44059345\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51470985\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n50374257\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51519070\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nGSI\r\n\r\n51595320\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51390639\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51400383\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51400391\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51037890\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n50813889\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n50976826\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51097273\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51666413\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51578441\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51204886\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n24493783\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n8745919\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51577569\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51740664\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51576570\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51541599\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51578395\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51682702\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51704382\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51328348\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51277646\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51389924\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51296128\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51362180\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51362490\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51362732\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51366967\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51379376\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51204894\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51205440\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51390124\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51211521\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51210436\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51740559\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n50091883\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51211122\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51211190\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51211386\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51232065\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51258692\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51224194\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51244292\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51275333\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n691150\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n17904617\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51276976\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51239680\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51699869\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51701413\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51538865\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51406373\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51721759\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51601095\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51173921\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51735075\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51262819\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51754371\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51731401\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51698692\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51111160\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n41855159\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51531682\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51577607\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51272237\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51014300\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n50307053\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51696258\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n43228585\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51278634\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51258226\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51061872\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51195887\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n41370430\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n23789336\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n44267789\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51722992\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nId: 2763596"
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                    "2763595": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2026, FELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5789222/4, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-presidência, sím-\r\n\r\nbolo FAETEC 1, da Ouvidoria, da Fundação de Apoio à Escola \r\n\r\nTécnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº\r\n\r\nSEI-260005/008544/2026.\r\n\r\nNOMEAR TAMARA DA COSTA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51373254/1, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, sím-\r\n\r\nbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII - \r\n\r\nFLXIII, anteriormente ocupado por VALERIA CANUTO RUELA,\r\n\r\nID Funcional nº 51215551/5, e considerá-la exonerada do cargo \r\n\r\nde Assessor Chefe, símbolo VP-3, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-310003/000937/2026.\r\n\r\nId: 2763595"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2763591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/046586/2026 - \r\n\r\nINDEFIRO o recurso hierárquico formulado por VAGNER ALVES DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5.121.866-0, na forma dos pronunciamentos exarados pelas Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEI 135795097) e da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil (SEI 139251860), nos autos do Processo Administrativo SEI-210001/046586/2026, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2763591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2763594": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROBERTO SOUSA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por JULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA, ID Funcional nº 51126788/5. Processo nº SEI-150001/009684/2026.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA CANDREVA GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50288300/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/177761/2026.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 44323913/1, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/176030/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ANDRADE BRANDAO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOELMA DE AGUIAR SILVA, ID Funcional nº 51786834/1. Processo nº SEI-150016/174760/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51004518, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ALEXANDRE DINIZ AVELINO, ID Funcional nº 50058576/3. Processo nº SEI-150016/176840/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCILIO DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 44232837/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do XXVI CIRETRAN Itaboraí, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VALMIR JUNIOR MACHADO CORDEIRO, ID Funcional nº 51415623/1. Processo nº SEI-150016/174720/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2026, \r\n\r\nSAMUEL DA SILVA PRADO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51794845/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria\r\n\r\nde Gestão Interna, do Instituto da Região Metropolitana do Es-\r\n\r\ntado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000631/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO TORRES DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51794993/1, para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Programas Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional nº 50738577, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-420001/006018/2026\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA CAETANO BRANDAO para exer-\r\n\r\ncer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o car-\r\n\r\ngo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por \r\n\r\nVICTORIA PEREIRA MATTOS, ID Funcional nº 51701448/1. Processo nº SEI-120001/003017/2026.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ ALONSO MONERAT para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por ARYANNE CARDOSO GONCALVES, ID Funcional nº 51431890/1. Processo nº SEI-120003/000176/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2026, MARIA CLARA COSTA DE PAULA LESTRO, ID FUNCIONAL Nº 51640686/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da \r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de \r\n\r\nEstado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040007/000095/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 43229646/1, do cargo em comissão de Corregedor\r\n\r\nAuxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle\r\n\r\nExterno, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/002124/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA CRISTINE RUFINO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por LEONARDO DA SILVA CARDOSO, ID Funcional nº 50345044/2. Processo nº SEI-040014/026187/2026.\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO LUIZ XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 43493440/1, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, \r\n\r\ndo Arquivo Geral, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por DEBORA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 51398915/1. Processo nº SEI-220005/002954/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CONCEICAO CARVALHAES, ID FUNCIONAL Nº 42720583, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Farmácia Especial de Medicamentos Especiais - \r\n\r\nRIO FARMES, da Superintendência de Assistência Farmacêutica \r\n\r\ne Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por JOAO FILIPE PEREIRA DE BRITO, ID Funcional nº 51472775/1. Processo nº SEI-080001/027839/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE OLIVEIRA MANSUR PACHECO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nSuperintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à \r\n\r\nSaúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por RUDA MOTTA DE AQUINO, ID Funcional nº 51232391/1. Processo nº SEI-080001/028467/2026.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA BARBOSA QUESADO para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecreta-\r\n\r\nria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 51724162/1. Processo nº SEI-080001/029132/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por BOHDAN GRABAS, ID Funcional nº 51489651/2. Processo nº SEI-030001/096955/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA \r\n\r\nCARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 43263984/1, para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por GLUCILANGEA LOPES MACHADO, ID Funcional nº 35580747/1. Processo nº SEI-030001/070972/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2026, FRANCISCO PAULO GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 19838115/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/010287/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2026, \r\n\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 42060346/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/010287/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2026, AMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 50372254/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/010287/2026.\r\n\r\nNOMEAR SATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5567025/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, sím-\r\n\r\nbolo DAS-7, da Assessoria de Atenção ao Egresso - ASSEGRE, \r\n\r\ndo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por DERALCIMERE ROCHA BARRETO, ID \r\n\r\nFuncional nº 43261221/3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030002/010319/2026.\r\n\r\nEXONERAR TALITHA DE ARAUJO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51482045/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, do Serviço de Controle Predial, da Gerência de Admi-\r\n\r\nnistração e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/021972/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENAN SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50873539/2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por ANA GERALDA CABRAL DA SILVA, ID Funcional nº 51451220/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-020001/005249/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA ANGELICA GRAMATICO, ID FUNCIONAL Nº 42141605, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, anteriormente ocupado por RODRIGO TERRA DE MACEDO, ID Funcional nº 51652455/1. Processo nº SEI-020006/000134/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALFRAN MONTEIRO BITTAR, ID FUNCIONAL Nº 6376304, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por CARLA MONICA DA SILVA SANTOS BORGES, ID Funcional nº 51327988/2. Processo nº SEI-180005/000816/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO CRUZ PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51590409/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004480/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 50925385/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004482/2026.\r\n\r\nEXONERAR PATRICK FERNANDO NOGUEIRA MATTZA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51403730/2, do cargo em comissão de Ajudan-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-2, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004484/2026.\r\n\r\nEXONERAR ISIS PIRES COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 51455587/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004481/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROSANGELA MARQUES DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 51383861/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004476/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO ANTONIO PARINTINS MASO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51376261/2, do cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004483/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE BELART DELMAS, ID FUNCIONAL Nº 51580578/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004477/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51221616/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004478/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MAGALHAES COSTA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 8763607/1, para exercer, com validade a contar de 01 de se-\r\n\r\ntembro de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo \r\n\r\nDAS-7, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado\r\n\r\npor VIVIAN BARRETO BELLEI BATISTA, ID Funcional nº 51420481/1. Processo nº SEI-430002/001930/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ARAUJO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 19091850, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Finanças, \r\n\r\nda Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por MARCELO PEREIRA HADDAD, ID Funcional nº 50254740/7. Processo nº SEI-510001/000946/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 12/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150018/000501/2026, fica retificado para 05 de setembro de 2026, a validade da nomeação de PAULO HENRIQUE BARROS MAÇULO, ID Funcional nº 43765181, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nRIOMETROPOLE, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/004721/2026, fica retificado para 21 de setembro de 2026, a validade da nomeação de VIVIANE DA SILVA IZAQUE, ID Funcional nº 43765181, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Corregedoria - CORREG, da Assessoria de Governança - ASSGOV, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/08/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/005809/2026, fica retificado que PAULO ROBERTO SILVA DE MORAES GALDO, foi nomeado para exercer o cargo de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo, se deu em vaga anteriormente ocupada por \r\n\r\nTHAMARA HELLOAR SOUZA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 51560607/01, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/09/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/09/2026 - Fica esclarecido para SEI- 020001/005248/2026 o número do Processo Administrativo que exonerou JOAO VITOR RODRIGUES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51203480/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Subsecretaria Gestão Planejamento e Administração, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2763594"
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                    "2763592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009050/2026 - RETIFICO, no Processo nº SEI-150001/009050/2026, o Despacho de Autorização de 19 de agosto de 2026, publicado no DOERJ de 21 de agosto de 2026, página 29, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: “no período de 20 a 23 de setembro de 2026”;\r\n\r\nLeia-se: “no período de 15 a 25 de setembro de 2026”.\"\r\n\r\nId: 2763592"
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                    "2763220": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/DER-RJ Nº 38 \r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330026/000418/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos,\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim, e\r\n\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ foi devidamente apreciada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I (138646487) e II (138646048), que passam a fazer parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de \r\n\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2763220"
                    ],
                    "2763222": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I \r\n\r\nPlano de Classificação da Fundação Departamento Estadual \r\n\r\nde Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nFundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\n81 - Competência: Coordenação e execução da política rodoviária estadual\r\n\r\n81.01 - Função: Planejamento, estudo e projeção do Sistema Rodoviário do Estado\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n81.01.01\r\n\r\nRealizar estudos necessários à revisão periódica do Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\n81.01.01.01 \r\n\r\nDespacho de avaliação de transferência de trechos rodoviários \r\n\r\n81.01.01.02 \r\n\r\nMapa de representação da malha rodoviária \r\n\r\n81.01.01.03 \r\n\r\nOfício de manifestação de interesse de transferência de jurisdição de trechos rodoviários \r\n\r\n81.01.01.04 \r\n\r\nProcesso de transferência de jurisdição de trechos rodoviários \r\n\r\n81.02 - Função: Planejamento, normatização e fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n81.02.01 \r\n\r\nAnalisar e emitir as autorizações especiais de trânsito em rodovias estaduais \r\n\r\n81.02.01.01 \r\n\r\nAutorização especial de trânsito \r\n\r\n81.02.01.02 \r\n\r\nRequerimento para autorização especial de trânsito \r\n\r\n81.02.02 \r\n\r\nCoordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de infrações de trânsito praticadas nas rodovias estaduais \r\n\r\n81.02.02.01 \r\n\r\nAuto de infração de trânsito \r\n\r\n81.02.02.02 \r\n\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito \r\n\r\n81.02.02.03 \r\n\r\nParecer de análise de defesa prévia de infração de trânsito \r\n\r\n81.02.02.04 \r\n\r\nProcesso de recurso de multa \r\n\r\n81.02.02.05 \r\n\r\nRecurso contra autuação de infração de trânsito \r\n\r\n81.02.02.06 \r\n\r\nRequerimento de troca de real infrator \r\n\r\n81.02.02.07 \r\n\r\nRequerimento para defesa prévia de autuação de infração \r\n\r\n81.03 - Função: Promoção de obras de implantação, pavimentação e restauração de rodovias\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n81.03.01 \r\n\r\nCoordenar e supervisionar as atividades relativas à conservação ordinária e permanente, melhorias operacionais, restauração de pavimentos e obras de arte das rodovias \r\n\r\n81.03.01.01 \r\n\r\nCorrespondência interna de comunicação de execução de conservação e manutenção em rodovias \r\n\r\n81.03.01.02 \r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de intervenção em rodovia \r\n\r\n81.03.01.03 \r\n\r\nDespacho de autorização da intervenção em rodovia \r\n\r\n81.03.01.04 \r\n\r\nDespacho de manifestação sobre intervenção em rodovia \r\n\r\n81.03.01.05 \r\n\r\nDespacho de solicitação de análise de rodovia \r\n\r\n81.03.01.06 \r\n\r\nDespacho de solicitação de vistoria técnica em rodovia \r\n\r\n81.03.01.07 \r\n\r\nOfício de resposta à solicitação de intervenção em rodovia \r\n\r\n81.03.01.08 \r\n\r\nOfício de solicitação de conservação e manutenção em rodovias \r\n\r\n81.03.01.09 \r\n\r\nOfício de solicitação de intervenção em rodovias \r\n\r\n81.03.01.10 \r\n\r\nOfício de solicitação de vistoria técnica em rodovia \r\n\r\n81.03.01.11 \r\n\r\nProcesso de solicitação de conservação e manutenção em rodovias \r\n\r\n81.03.01.12 \r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia \r\n\r\n81.03.01.13 \r\n\r\nRelatório técnico de vistoria de rodovia \r\n\r\n81.03.02 \r\n\r\nExaminar e autorizar a ocupação e a utilização do leito e faixa de domínio e faixa non aedificandi da rodovia estadual ou delegada ao Estado \r\n\r\n81.03.02.01 \r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de uso de faixa de domínio \r\n\r\n81.03.02.02 \r\n\r\nDespacho de autorização à permissão de uso de faixa de domínio \r\n\r\n81.03.02.03 \r\n\r\nDespacho de autorização de recolhimento de taxa de análise de projeto rodoviário \r\n\r\n81.03.02.04 \r\n\r\nDespacho de manifestação sobre solicitação de análise de uso de faixa de domínio \r\n\r\n81.03.02.05 \r\n\r\nOfício de comunicação de autorização de uso de faixa de domínio \r\n\r\n81.03.02.06 \r\n\r\nOfício de solicitação de uso de faixa de domínio \r\n\r\n81.03.02.07 \r\n\r\nParecer jurídico sobre uso de faixa de domínio \r\n\r\n81.03.02.08 \r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi \r\n\r\n81.03.02.09 \r\n\r\nRelatório de avaliação de impacto viário - RIV \r\n\r\n81.03.02.10 \r\n\r\nRequerimento para autorização de uso de faixa de domínio \r\n\r\n81.03.02.11 \r\n\r\nTermo de permissão de uso de faixa de domínio \r\n\r\n81.03.03 \r\n\r\nImpedir ou embargar a realização nas rodovias de obras, serviços ou atividades não permitidas \r\n\r\n81.03.03.01 \r\n\r\nDespacho de análise técnica de uso irregular da faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.03.02 \r\n\r\nNotificação de utilização irregular da faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.03.03 \r\n\r\nProcesso de utilização irregular da faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\nId: 2763222"
                    ],
                    "2763221": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II\r\n\r\nTabela de Temporalidade da Fundação Departamento Estadual \r\n\r\nde Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nFundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\n81 - Competência: Coordenação e execução da política rodoviária estadual\r\n\r\n81.01 - Função: Planejamento, estudo e projeção do Sistema Rodoviário do Estado\r\n\r\n81.01.01 - Atividade: Realizar estudos necessários à revisão periódica do Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n81.01.01.01 \r\n\r\nDespacho de avaliação de transferência de trechos rodoviários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.379 de 2011; Decreto Estadual nº 995 de 1976; Instrução Normativa DNIT nº 15 de 2022. Em vigor até a publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nProcesso de transferência de jurisdição de trechos rodoviários \r\n\r\nEm caso de indeferimento, eliminar após 90 dias.\r\n\r\n81.01.01.02 \r\n\r\nMapa de representação da malha rodoviária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do mapa. Preservar um exemplar de cada versão final.\r\n\r\n81.01.01.03 \r\n\r\nOfício de manifestação de interesse de transferência de jurisdição de trechos rodoviários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.379 de 2011; Decreto Estadual nº 995 de 1976; Instrução Normativa DNIT nº 15 de 2022. Em vigor até a publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nProcesso de transferência de jurisdição de trechos rodoviários\r\n\r\nEm caso de indeferimento, eliminar após 90 dias \r\n\r\n81.01.01.04 \r\n\r\nProcesso de transferência de jurisdição de trechos rodoviários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 12.379 de 2011; Decreto Estadual nº 995 de 1976; Instrução Normativa DNIT nº 15 de 2022. Em vigor até a publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nEm caso de indeferimento, eliminar após 90 dias\r\n\r\n81.02 - Função: Planejamento, normatização e fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais\r\n\r\n81.02.01 - Atividade: Analisar e emitir as autorizações especiais de trânsito em rodovias estaduais\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n81.02.01.01\r\n\r\nAutorização especial de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 14.071 de 2020.\r\n\r\n81.02.01.02\r\n\r\nRequerimento para autorização especial de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 14.071 de 2020. Contém dados pessoais.\r\n\r\n81.02 - Função: Planejamento, normatização e fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais\r\n\r\n81.02.02 - Atividade: Coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de infrações de trânsito praticadas nas rodovias estaduais\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n81.02.02.01\r\n\r\nAuto de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 280 e art. 325 da Lei Federal nº 9.503 de 1997\r\n\r\nProcesso de recurso de multa\r\n\r\n81.02.02.02\r\n\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArts. 280 e 282 da Lei Federal nº 9.503 de 1997. Contém dados pessoais.\r\n\r\nProcesso de recurso de multa\r\n\r\n81.02.02.03\r\n\r\nParecer de análise de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté trânsito em julgado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 282 da Lei Federal nº 9.503 de 1997.\r\n\r\nProcesso de recurso de multa\r\n\r\n81.02.02.04\r\n\r\nProcesso de recurso de multa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté trânsito em julgado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArts. 285 e 288 da Lei Federal nº 9.503 de 1997. Recurso de multa (indicação de real infrator, defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em \r\n\r\nsegunda instância). Contém dados pessoais\r\n\r\n81.02.02.05\r\n\r\nRecurso contra autuação de infração de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté trânsito em julgado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 285 da Lei Federal nº 9.503 de 1997. Contém dados pessoais\r\n\r\nProcesso de recurso de multa\r\n\r\n81.02.02.06\r\n\r\nRequerimento de troca de real infrator\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 257, §5 e Art. 280 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Resolução CONTRAN nº 151 de 2003.\r\n\r\nProcesso de recurso de multa\r\n\r\n81.02.02.07\r\n\r\nRequerimento para defesa prévia de autuação de infração\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté trânsito em julgado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. 285 da Lei Federal nº 9.503 de 1997. Caso a pendência documental não seja atendida, o requerimento poderá ser eliminado em 30 dias; \r\n\r\nProcesso de recurso de multa\r\n\r\ncontém dados pessoais\r\n\r\n81.03 - Função: Promoção de obras de implantação, pavimentação e restauração de rodovias\r\n\r\n81.03.01 - Atividade: Coordenar e supervisionar as atividades relativas à conservação ordinária e permanente, melhorias operacionais, restauração de pavimentos e obras de arte das rodovias\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n81.03.01.01\r\n\r\nCorrespondência interna de comunicação de execução de conservação e manutenção em rodovias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de solicitação de conservação e manutenção em \r\n\r\nrodovias\r\n\r\n81.03.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de intervenção em rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997; Lei Estadual nº 3.030 de 1998; Resolução CONTRAN nº 973 de 2022. Em vigor até a execução da intervenção da \r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia\r\n\r\nrodovia.\r\n\r\n81.03.01.03\r\n\r\nDespacho de autorização da intervenção em rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997; Lei Estadual nº 3.030 de 1998; Resolução CONTRAN nº 973 de 2022. Em vigor até a execução da intervenção na \r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia\r\n\r\nrodovia.\r\n\r\n81.03.01.04\r\n\r\nDespacho de manifestação sobre intervenção em rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997; Lei Estadual nº 3.030 de 1998; Resolução CONTRAN nº 973 de 2022. Em vigor até a execução da intervenção da \r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia\r\n\r\nrodovia.\r\n\r\n81.03.01.05\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise de rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação DER-RJ nº 32 de 1991.\r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia; Processo de \r\n\r\nsolicitação de implantação de obras de arte especiais - OAE\r\n\r\n81.03.01.06\r\n\r\nDespacho de solicitação de vistoria técnica em rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 10.143 de 2023. Em vigor até a execução da intervenção na rodovia\r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia; Processo de \r\n\r\nsolicitação de conservação e manutenção em rodovias; Pro cesso \r\n\r\nde solicitação de implantação de obras de arte especiais - OAE\r\n\r\n81.03.01.07\r\n\r\nOfício de resposta à solicitação de intervenção em rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997; Lei Estadual nº 3.030 de 1998; Resolução CONTRAN nº 973 de 2022.\r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia\r\n\r\n81.03.01.08\r\n\r\nOfício de solicitação de conservação e manutenção em rodovias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de solicitação de conservação e manutenção em \r\n\r\nrodovias\r\n\r\n81.03.01.09\r\n\r\nOfício de solicitação de intervenção em rodovias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997; Lei Estadual nº 3.030 de 1998; Resolução CONTRAN nº 973 de 2022. Contém dados pessoais. Em vigor até o seu \r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia\r\n\r\ndeferimento ou o indeferimento. Em caso de indeferimento, o processo poderá ser eliminado após 90 dias.\r\n\r\n81.03.01.10\r\n\r\nOfício de solicitação de vistoria técnica em rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 10.143 de 2023. Em vigor até o seu deferimento ou o indeferimento\r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia; Processo de \r\n\r\nsolicitação de conservação e manutenção em rodovias; Processo de \r\n\r\nsolicitação de implantação de obras de arte especiais - OAE\r\n\r\n81.03.01.1 1\r\n\r\nProcesso de solicitação de conservação e manutenção em rodovias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n81.03.01.12\r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997; Lei Estadual nº 3.030 de 1998; Resolução CONTRAN nº 973 de 2022. Em vigor até a execução da intervenção na \r\n\r\nrodovia. Em caso de indeferimento, o processo poderá ser eliminado em 90 dias.\r\n\r\n81.03.01.13\r\n\r\nRelatório técnico de vistoria de rodovia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 10.143 de 2023. Em vigor até a execução da intervenção na rodovia\r\n\r\nProcesso de solicitação de intervenção em rodovia; Processo de \r\n\r\nsolicitação de implantação de obras de arte especiais - OAE; Processo de \r\n\r\nsolicitação de conservação e manutenção em rodovias\r\n\r\n81.03 - Função: Função: Promoção de obras de implantação, pavimentação e restauração de rodovias\r\n\r\n81.03.02 - Atividade: Examinar e autorizar a ocupação e a utilização do leito e faixa de domínio e faixa non aedificandi da rodovia estadual ou delegada ao Estado\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n81.03.02.01\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de uso de faixa de domínio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.02.02\r\n\r\nDespacho de autorização à permissão de uso de faixa de domínio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991.\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.02.03\r\n\r\nDespacho de autorização de recolhimento de taxa de análise de projeto rodoviário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.02.04\r\n\r\nDespacho de manifestação sobre solicitação de análise de uso de faixa de domínio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.02.05\r\n\r\nOfício de comunicação de autorização de uso de faixa de domínio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.02.06\r\n\r\nOfício de solicitação de uso de faixa de domínio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991.\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.02.07\r\n\r\nParecer jurídico sobre uso de faixa de domínio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991.\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.02.08\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991. Em vigor até o fim da permissão de \r\n\r\nuso do empreendimento. Caso seja indeferida a permissão, o processo poderá ser eliminado em 2 anos\r\n\r\n81.03.02.09\r\n\r\nRelatório de avaliação de impacto viário - RIV\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991. Em vigor até o fim da permissão de uso do \r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\nempreendimento\r\n\r\n81.03.02.10\r\n\r\nRequerimento para autorização de uso de faixa de domínio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991. Contém dados pessoais\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.02.11\r\n\r\nTermo de permissão de uso de faixa de domínio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 13.913 de 2019; Arts. 21 e 25 da Lei Federal nº 9.503 de 1997; Deliberação DER-RJ nº 34 de 1991\r\n\r\nProcesso de permissão de uso de faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03 - Função: Função: Promoção de obras de implantação, pavimentação e restauração de rodovias\r\n\r\n81.03.03 - Atividade: Impedir ou embargar a realização nas rodovias de obras, serviços ou atividades não permitidas\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nDOSSIÊ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n81.03.03.01\r\n\r\nDespacho de análise técnica de uso irregular da faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997. Em vigor até a restituição das condições de segurança da rodovia.\r\n\r\nProcesso de utilização irregular da faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.03.02\r\n\r\nNotificação de utilização irregular da faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997. Em vigor até a restituição das condições de segurança da rodovia.\r\n\r\nProcesso de utilização irregular da faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\n81.03.03.03\r\n\r\nProcesso de utilização irregular da faixa de domínio e área non aedificandi\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997. Em vigor até a restituição das condições de segurança da rodovia.\r\n\r\nId: 2763221"
                    ],
                    "2763457": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1153 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009794/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ELISE REBOUÇAS GOMES, ID Funcional nº 5080289-5, na qualidade de Integrante Demandante; DIOGO PINHEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 5148974-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2763457"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763460": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ SEI Nº 776 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDETERMINA DESTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-150012/001131/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir MÔNICA VALÉRIA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula 1901, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Montagem, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2763460"
                        ],
                        "2763105": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nDESIGNA ANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES, Agente de Saneamento I, como Presidente, MANOEL ANTONIO LADEIRA FILHO, Agente de Saneamento I, SANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO, Agente de Saneamento I, RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA, Técnico de Contabilidade II, RICARDO DE CERQUEIRA RABELO, Técnico de Contabilidade II, como Membros Titulares e CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento I, bem como FERNANDO PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, Economista E, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES-TANQUE, COM CAPACIDADES DE 10.000 E 20.000 LITROS, PARA ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - DDC” - Processo SEI-150017/011836/2024 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.939-00 - Contrato CEDAE nº 079/2026 (DDC). \r\n\r\nId: 2763105"
                        ],
                        "2763104": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31/08/2026\r\n\r\nDESIGNA JORGE BORGES MACHADO JUNIOR, Analista de Sistemas F, como Presidente, OLGA MARIA FARIA DE NAZARETH, Analista Sup. Soft F e PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR, Analista Sup. Soft F, como Membros Titulares e ANA MARIA THEREZE DAL SASSO, Agente Administrativa B, como Membra Suplente. Gerente do Contrato HALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES, Analista de Sistemas D, bem como DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INFORMATIZADA, NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM SEGURO, SEGREGADO E ESTANQUE, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL ELETRÔNICO, POR MEIO DA INTERNET, DESTINADO À ESCOLHA DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE” - Processo SEI-150017/006454/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.935-00 - Contrato CEDAE nº 078/2026 (DFI).\r\n\r\nId: 2763104"
                        ],
                        "2763106": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01/09/2026\r\n\r\nDESIGNA ADÃO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento G, JORGE LUIS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento H, VANDERLEI MARCELINO DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento F e EDIVALDO SILVA CAVALCANTI, Agente de Saneamento E, como Membros Titulares, e RICARDO DA SILVA ALVES, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA CEDAE (UNIVERCEDAE)\", de que trata o Processo SEI 150017/006874/2026. Contrato CEDAE nº 080/2026 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS nº 33.948-00. \r\n\r\nId: 2763106"
                        ],
                        "2763107": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/09/2026\r\n\r\nDESIGNA SANDRO ARANTES DRUMOND COUTINHO, Agente de Saneamento I, como Presidente, MANOEL ANTONIO LADEIRA FILHO, Agente de Saneamento I, ANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES, Agente de Saneamento I, RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA, Técnico de Contabilidade II e RICARDO DE CERQUEIRA RABELO, Técnico de Contabilidade II como Membros Titulares e ROGERIO SANTOS, Engenheiro E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JOSÉ RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento I, bem como KAREN DEBERG REIS WELBERT, Economista F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TIPO RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO COM GUINDASTE (MUNCK), CAMINHÃO BASCULANTE, VEÍCULOS TIPO PICK-UP E OUTROS, PARA ATENDIMENTO \r\n\r\nAOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES (DDC)”, de que trata o Processo SEI-150017/011835/2024. Contrato CEDAE nº 082/2026 (DDC). \r\n\r\nOrdem de Serviço P/FIS nº 33.958-00.\r\n\r\nId: 2763107"
                        ],
                        "2763108": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nDESIGNA DAILTON GOMES GUIMARAES, Analista de Sistemas D, como Presidente, ROBERTO LUIZ DO REGO MONTEIRO e MARIO ROBERTO BARCELLOS, Agentes Administrativos F, como Membros Titulares e BRUNO LUIZ CARDOSO SEIXAS, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como RICARDO ANTUNES GUIMARAES, Analista de Sistemas C, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente à “SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES DA AUTODESK E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, POR UM PERÍODO DE 60 MESES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TÉCNICAS E COMERCIAIS DA CEDAE - LOTE I” - Processo SEI-150017/004395/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.970-00 - Contrato CEDAE n.º 081/2026 (DFI).\r\n\r\nId: 2763108"
                        ],
                        "2763109": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nDESIGNA MAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY, Engenheira F, como Presidente, CARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO, Engenheiro D e CESAR LIMA DA GRACA, Analista de Sistemas F, como Membros Titulares e BRUNO LUIZ CARDOSO SEIXAS, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MILENA FERNANDA AYRES, Economista E, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente à “SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES DA AUTODESK E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, POR UM PERÍODO DE 60 MESES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TÉCNICAS E COMERCIAIS DA CEDAE - LOTE II” - Processo SEI-150017/004395/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.971-00 - Contrato CEDAE n.º 081/2026 (DFI). \r\n\r\nId: 2763109"
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                        "2763179": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/111422/2026 - AUTORIZA a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária do servidor ALEXANDER RICARDO MACHADO, Id. Func. nº 4455304-8, Analista de Tecnologia da Informação, Nível 1, Padrão E, para dar assistência à sua dependente Alice Correia de Oliveira Ricardo Machado, portadora de necessidade caracterizada como duradoura, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SEI nº 139348596), no Decreto nº 14.870, de 01/06/1990, na Lei Estadual nº 3.807, de 04/04/2002, e na Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003. \r\n\r\nId: 2763179"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/110988/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 52 (cinquenta e dois) dias de férias não usufruídas, referente aos exercícios de 2024 e 2025, além de 2026, esse considerado proporcionalmente, enquanto em atividade, em favor do ex-servidor RODRIGO GONÇALVES GATTO, Id. Func. nº 5142740-0, Diretor Geral, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 18/05/2026, e RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 31.771,56 (trinta e um mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022, observada a disponibilidade orçamentária desta Autarquia.\r\n\r\nId: 2763420"
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                        "2763422": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/170378/2026 - DETERMINO a submissão do condutor JOSE CARLOS FERREIRA (Registro nº 00967902976) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/170551/2026 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de NILTON SILVA DOS SANTOS (Registro nº 00504144130), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do Proc. Jud. nº 0803975-52.2024.8.19.0001 (Tombamento 5013764-10.2026.8.19.0500), transitada em julgado em 29/04/2026; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2763422"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/174128/2026 - NÍVIAN SANTOS ROCHA FRANÇA, Id. Func. nº 5032280-0. AUTORIZO a inclusão da dependente, Sofia Rocha França, na condição de filha. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/168342/2026 - RODRIGO GOMES LOPES, Id. Func. nº 4400307-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2012 a 03/03/2022.\r\n\r\nId: 2763421"
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                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 760 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150016/000120/2021\r\n\r\n001/2022\r\n\r\nClaro S.A. (Link)\r\n\r\nHenrique Ignacio Junior ID 51587173\r\n\r\nSuplente: Richarles Ramenzoni da Silva \r\n\r\nID 51587211\r\n\r\nAna Carolina Almeida Brito ID 51721775 - Mariana Rodrigues A. Ferreira ID 51335174\r\n\r\nLuciana Dantas Cavalcanti ID 43946410\r\n\r\nSEI-150162/000109/2022\r\n\r\n015/2022\r\n\r\nJGM Moreira Júnior 3 Comércio de Serviço - ME\r\n\r\nRita Luzinete de O. Costa ID 6189008\r\n\r\nSuplente: Carlos Alberto Teixeira ID 44150180\r\n\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira ID 51335174\r\n\r\nMarco Antônio G. Soares ID 6189423\r\n\r\nCarla Luiza Schulz A. de Alencar ID 51726262\r\n\r\nSEI-150162/000351/2023\r\n\r\n002/2024\r\n\r\nFXX Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nFlávia Pecego C. e S. Rodriques ID 51469324\r\n\r\nSuplente: Roseli Rufino de Almeida ID 6189377\r\n\r\nLuciane C. Jose Maria ID 44092989\r\n\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira ID 51335174\r\n\r\nNayane de Araújo Reis ID 51368633\r\n\r\nSEI-150013/000787/2024\r\n\r\n013/2024\r\n\r\nVOETUR Turismo e Representações Ltda.\r\n\r\nRita Luzinete de O. Costa ID 6189008\r\n\r\nFlávia Pecego C. e S. Rodriques ID 51469324\r\n\r\nEduardo Chamoun F. Martins ID 51722194\r\n\r\nJessyca Ribeiro Braga ID 51689464\r\n\r\nCarla Luiza Schulz A. de Alencar ID 51726262\r\n\r\nSEI-150013/000116/2025\r\n\r\n006/2025\r\n\r\nHADDAD Rent a Car Locadora Ltda.\r\n\r\nArinete Mattos de Souza ID 50282794\r\n\r\nSuplente: Fábio da Silva Cabral ID 50214136\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo ID 51517639\r\n\r\nAlexandre Santana da Silva ID 6189393\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira ID 44150180\r\n\r\nSEI-150013/000155/2024\r\n\r\n2025NE00052\r\n\r\nNOVOS ARES - Consultoria, Projetos e Treinamentos Ltda.\r\n\r\nArinete Mattos de Souza ID 50282794\r\n\r\nSuplente: Carlos Alberto Teixeira ID 44150180\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo ID 51517639\r\n\r\nFábio da Silva Cabral ID 50214136\r\n\r\nMarco Antônio G. Soares ID 6189423\r\n\r\nSEI-150013/000195/2026\r\n\r\n2026NE00264\r\n\r\nPorto Seguros Cia de Seguros Gerais\r\n\r\nArinete Mattos de Souza ID 50282794\r\n\r\nSuplente: Fábio da Silva Cabral ID 50214136\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo ID 51517639\r\n\r\nAlexandre Santana da Silva ID 6189393\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira ID 44150180\r\n\r\nSEI-150013/000069/2026\r\n\r\n009/2026\r\n\r\nAUTOPEL Automação Comercial e Informática Ltda.\r\n\r\nArinete Mattos de Souza ID 50282794\r\n\r\nSuplente: Nayane de Araújo Reis ID 51368633\r\n\r\nLuciane C. Jose Maria ID 44092989\r\n\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira ID 51335174\r\n\r\nThamires de S. Lima ID 51728699\r\n\r\nSEI-150013/000424/2026\r\n\r\n013/2026\r\n\r\nConsórcio Brasil Digital I:\r\n\r\nPrecto PSI Tecnologia e Ged Ltda e\r\n\r\nSOS Tecnologia e Gestão da Informação Ltda (Empresa Líder do Consórcio)\r\n\r\nHenrique Ignacio Junior ID 51587173\r\n\r\nSuplente: Richarles Ramenzoni da Silva \r\n\r\nID 51587211\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira ID 44150180\r\n\r\nJoão Luiz da S. Ruivo ID 6189342\r\n\r\nAna Cristina de S. Clemente ID 618922\r\n\r\nSEI-150013/000430/2026\r\n\r\n2026NE00314\r\n\r\nGente Seguradora S.A.\r\n\r\nArinete Mattos de Souza ID 50282794\r\n\r\nSuplente: Carlos Alberto Teixeira ID 44150180\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida ID 6189377\r\n\r\nJoão Luiz da S. Ruivo ID 6189342\r\n\r\nAna Cristina de S. Clemente ID 618922\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias á preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763232"
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                        "2763445": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 762 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTÃO DE TRANSPORTES NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150013/000679/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP;\r\n\r\na necessidade de assegurar a adequada gestão, controle, utilização e fiscalização da frota de veículos próprios, locados, cedidos ou colocados à disposição da LOTERJ;\r\n\r\na necessidade de definição dos servidores responsáveis pela execução e acompanhamento das atividades relacionadas à gestão de transportes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício das seguintes funções no âmbito da gestão de transportes da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ:\r\n\r\nI - Gestor de Transportes: Arinete Mattos de Souza, ID Funcional nº 50282794;\r\n\r\nII - Gestor de Transportes Substituto: Carlos Alberto Teixeira, ID Funcional nº44150180;\r\n\r\nIII - Auxiliar(es) de Transportes: Gerson da Silva Patrocinio, ID Funcional nº 6189105.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Gestor de Transportes, sem prejuízo das demais atribuições previstas na legislação:\r\n\r\nI - atuar como responsável pela interlocução da LOTERJ perante o órgão central do SIGETRANSP;\r\n\r\nII - acompanhar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, do Decreto Estadual nº 47.298/2020 e das demais normas relacionadas à gestão de transportes;\r\n\r\nIII - gerenciar e controlar a utilização da frota;\r\n\r\nIV - acompanhar a regularidade da documentação e do licenciamento dos veículos;\r\n\r\nV - acompanhar as infrações de trânsito relacionadas aos veículos da frota;\r\n\r\nVI - manter ou supervisionar os registros relativos à utilização, manutenção e abastecimento;\r\n\r\nVII - assegurar a identificação dos condutores e a rastreabilidade da utilização dos veículos;\r\n\r\nVIII - comunicar às autoridades competentes eventuais irregularidades verificadas na utilização dos veículos; e\r\n\r\nIX - exercer as demais atribuições previstas nas normas do SIGETRANSP.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor de Transportes Substituto exercerá as atribuições do titular em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao(s) Auxiliar(es) de Transportes prestar apoio ao Gestor na execução das atividades operacionais e administrativas relacionadas à gestão da frota.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763445"
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                        "2763240": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA com a finalidade de apurar os fatos das circunstâncias que ocasionaram o atraso no pagamento das multas do veículo placa LUA4C68 integrante da frota oficial desta Autarquia, cujo fato gerador é de exercícios financeiros anteriores, caracterizando-se como Despesa de Exercício Anterior - DEA. DESIGNO a servidora RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, Chefe de Serviço, Matrícula nº 6189008, para atuar como presidente da Comissão e os servidores ARINETE MATTOS DE SOUZA - Id. Funcional n.º 50282794 e CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - Id. Funcional n.º 44150180 para compor a referida comissão, devendo colher indícios de autoria e materialidade. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão e apresentação do relatório final, a contar da publicação deste Ato. Processo n° SEI-150013/000623/2026.\r\n\r\nId: 2763240"
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                        "2763217": [
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                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA com a finalidade de apurar os fatos das circunstâncias que ocasionaram o atraso no pagamento das multas do veiculo placa LUA4C71 integrante da frota oficial desta Autarquia, cujo fato gerador é de exercícios financeiros anteriores, caracterizando-se como Despesa de Exercício Anterior - DEA. DESIGNO os servidores: RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, Chefe de Serviço, Matrícula nº 6189008, para atuar como presidente da comissão e os servidores; ARINETE MATTOS DE SOUZA - Id. Funcional n.º 50282794 e o servidor CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - Id. Funcional n.º 44150180 para compor a referida comissão, devendo colher indícios de autoria e materialidade. A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão e apresentação do relatório final, a contar da publicação deste Ato. Processo n° SEI-150013/000578/2026.\r\n\r\nId: 2763217"
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                        "2763094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000551/2026 - Considerando a Prestação de Contas apresentada pelo servidor responsável (SEI nº 138423166), bem como os documentos que a instruem a manifestação da Asses soria de Contabilidade Analítica, pela regularidade da referida Prestação de Contas (SEI nº 138693489) e o relatório da Assessoria de Controle Interno, pela regularidade da Prestação de Contas com ressalvas e recomendações (SEI nº 139280892) e no Parecer de Assessoria de Controle Interno (SEI nº 139280941), APROVO com ressalvas, a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor Eduardo Chamoun Ferreira Martins, Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, ID Funcional n.º 5172219-4, no valor de R$ 13.098,41 (treze mil noventa e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2763094"
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                        "2763344": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 229 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENTRE O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM E A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Processo n.º SEI-120228/000096/2022;\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a nova Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGestora Titular: RENATA BRETAS ZATTAR, ID Funcional nº 4325646-5;\r\n\r\nFiscal Administrativo: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3;\r\n\r\nFiscal Setorial: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 5179233-8;\r\n\r\nFiscal Técnico: RENATA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5163878-9;\r\n\r\nGestor Suplente: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, ID Funcional nº 5146657-0; \r\n\r\nFiscal Suplente: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 5179249-4.\r\n\r\nArt. 2º O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ainda que publicada posteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nPresidente Interino do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2763344"
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                        "2763423": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 012/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO, os seguintes integrantes: GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar da servidora Cristiane Maria de Araújo Santos Ilmo, ID Funcional nº 5153275-1; FISCAL SETORIAL: LILIANA SILVA GUIMARÃES SUZART PINTO, ID Funcional nº 5116093-5, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; e FISCAL TÉCNICO: WILSON DE OLIVEIRA MACIEL, ID Funcional nº 5179249-4, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000077/2022.\r\n\r\nId: 2763423"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 458 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-04/170/11/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nC II\r\n\r\n17/08/2026\r\n\r\nE-04/170/11/2017\r\n\r\nId: 2763400"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 459 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/19/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50255983\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50252593\r\n\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50255711\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50252933\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50253751\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50255380\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50255673\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50252852\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC II\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50252941\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50255363\r\n\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50254871\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50255312\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50174843\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50253778\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n50253069\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\n42041007\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM CORTES FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/08/2026\r\n\r\nE-04/001/19/2017\r\n\r\nId: 2763401"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 460 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/46/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50261428\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n20/09/2026\r\n\r\nE-04/001/46/2017\r\n\r\n50262394\r\n\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n23/09/2026\r\n\r\nE-04/001/46/2017\r\n\r\nId: 2763402"
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                    "2763403": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 461 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/47/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50077422\r\n\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n26/09/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nB V\r\n\r\n28/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO NALIM KHOURI MOTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n11/09/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\n50077317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC III\r\n\r\n23/09/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\nId: 2763403"
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                    "2763404": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 462 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/26/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50240544\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n04/08/2026\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240854\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n04/08/2026\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50240706\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n04/08/2026\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50241532\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n04/08/2026\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\n50241060\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nC III\r\n\r\n04/08/2026\r\n\r\nE-04/001/26/2017\r\n\r\nId: 2763404"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 463 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer Nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando,\r\n\r\n- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-120001/003719/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50253034\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nC I\r\n\r\n20/09/2026\r\n\r\nSEI-120001/003719/2024\r\n\r\nId: 2763405"
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                    "2763406": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 464 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer Nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando,\r\n\r\n- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-120001/003718/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50028367\r\n\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nC I\r\n\r\n17/08/2026\r\n\r\nSEI-120001/003718/2024\r\n\r\nId: 2763406"
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                    "2763407": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nATO DO ASSESSOR JURÍDICO-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG Nº 03 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES, BEM COMO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO ASSESSOR JURÍDO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, e pelo Art. 1º da Resolução SEPLAG n.º 131, de 19 de maio de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º SEI-120002/000190/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar aos servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão listados no ANEXO I poderes para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - receber ofícios, mandados de intimação e notificação oriundos do Poder Judiciário, inclusive os de intimação pessoal, destinados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII - formular e remeter informações ao Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - receber ofícios enviados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, bem como elaborar e remeter as respectivas respostas.\r\n\r\nIV - realizar atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEPLAG/ASSJUR n.º 04 de 23 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nAssessor Jurídico-Chefe\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nFelipe Martins Antunes\r\n\r\n5017691-9\r\n\r\nClara Maria Winter Hughes León\r\n\r\n5123401-7\r\n\r\nLuiza Conti Diederichs\r\n\r\n5089582-6\r\n\r\nLeonardo Marcio Silva Dionysio\r\n\r\n5111006-7\r\n\r\nAna Luiza Vieira Manes Carestiato\r\n\r\n5170549-4\r\n\r\nId: 2763407"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763268": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEPERJ/CECIERJ Nº 05\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ E A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, instituindo o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED. e, conforme consta no Processo nº SEI-120003/000084/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria tem por objeto a implementação de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA Moodle) assim como o desenvolvimento e a oferta de cursos autoinstrucionais, na modalidade a distância, compreendendo as seguintes atividades detalhadas a seguir:\r\n\r\n- Instalação e configuração tecnológica: Implementação da plataforma Moodle para a Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP), da Fundação Ceperj, incluindo a configuração de plugins de autoinscrição, a emissão autônoma de certificados e a integração com login autenticado GovBR.\r\n\r\n- Disponibilização de cursos: Adaptação e oferta de 8 cursos ofertados atualmente pela Diretoria de Extensão pelo programa de Qualificação Profissional, para o formato autoinstrucional e que irão compor o portfólio de cursos da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP).\r\n\r\n- Atualização do curso Ambiente-se servidor: Complementação de conteúdo e atualização metodológica do curso Ambiente-se atualmente ofertado pela Fundação Ceperj.\r\n\r\n- Comunicação Visual: Elaboração de identidade visual da plataforma e de peças publicitárias/artes para a divulgação dos 8 cursos ofertados.\r\n\r\n- Padronização e Sustentabilidade: Criação de uma \"Sala de Aula Modelo\" para a produção de futuros cursos e capacitação técnica das equipes da Fundação Ceperj para a gestão e manutenção contínua da plataforma.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\ndata de início: a partir da data de sua assinatura\r\n\r\ntérmino: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO: 21401 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ \r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40460 - Fundação Cecierj - Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Cecierj - Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 04.128. 0470. 4472 - Formação e Valorização do Servidor Público\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390\r\n\r\nFonte - 1.500.100\r\n\r\nValor total descentralizado: R$ 212.600,00 (duzentos e doze mil, e seiscentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nMARÍLIA SORRINI PERES ORTIZ\r\n\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2763268"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nREMOVE RODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4347271-0, da Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/039911/2026.\r\n\r\nREMOVE SERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR, Auditora Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4250390-6, da Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/039911/2026.\r\n\r\nREMOVE DANIEL RAPOSO MALTINTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006262-0, do Posto Fiscal de Atendimento - Barra do Piraí, da Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/039911/2026.\r\n\r\nREMOVE FLAVIO ESTEVES FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4323085-7, do Posto Fiscal de Atendimento - Itaguaí, da Auditoria-Fiscal Regional - Sul Fluminense 63.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/039911/2026.\r\n\r\nREMOVE MANUELA MAC CORD CRETTON, Auditora Fiscal da \r\n\r\nReceita Estadual, Id. Funcional nº 4427398-3, do Posto Fiscal de Atendimento - Itaperuna, da Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subse-\r\n\r\ncretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazen-\r\n\r\nda para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/039911/2026.\r\n\r\nREMOVE JEFFERSON WILLIAM SILVA BORGES, Auditor Fiscal \r\n\r\nda Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006141-0, do Posto Fiscal \r\n\r\nde Atendimento - Itaperuna, da Auditoria-Fiscal Regional - Norte \r\n\r\nFluminense 10.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fa-\r\n\r\nzenda para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de \r\n\r\nReceita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/039911/2026.\r\n\r\nREMOVE PATRÍCIA SANTOS CARVALHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4400029-4, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/039911/2026.\r\n\r\nId: 2763233"
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Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; e o servidor Leonardo Souza e Silva, ID. Funcional nº 5178514-5, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 018/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GUAPORE CONTAINERS LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia, com vistas à locação de módulos habitacionais e marítimos para substituição dos contêineres instalados no Posto de Controle Fiscal Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes/RJ, inclusive mobilização, desmobilização, mobiliário e manutenção preventiva e corretiva, constante no processo administrativo SEI-040179/000003/2023.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ITALO GODINHO SILVA, Id. Funcional 5118603-9, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC N.º 1083 de 26 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1093 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR a servidora Caroline Lopes Paula Lima, ID Funcional nº 5178426-2, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR e a servidora Ana Carolina Pacheco Olimpio Medeiros , ID Funcional nº 5162903-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa JAK - OBRAS CIVIS LTDA, para a prestação de serviços de regularização de sistema de combate a incêndio e pânico às exigências do CBMERJ, por meio da elaboração de projeto executivo de instalações elétricas e projeto executivo de segurança contra incêndio e pânico para emissão de Laudo de Exigências junto com Corpo de Bombeiros - CBMERJ, constante do processo administrativo SEI-040002/002370/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ITALO GODINHO SILVA, ID Funcional nº 5118603-9,, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC N.º 969 de 05 de MARÇO de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2763350"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 167 \r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2024, celebrado com a empresa MULTITECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, conforme processo SEI-040227/000268/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0)\r\n\r\nFiscal Técnico: ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO (ID Funcional Nº 5112499-8)\r\n\r\nFiscal Requisitante: MARCUS VINICIUS CAETANO (ID Funcional Nº 5120418-5)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6)\r\n\r\nSuplente Técnico/Requisitante: NELSON DANELLO DAMASIO (ID Funcional Nº 5112491-2)\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0)\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: CASSIANO DE MIRANDA COSTA (ID Funcional Nº 5179172-2)\r\n\r\nFiscal Técnico: ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO (ID Funcional Nº 5112499-8)\r\n\r\nFiscal Requisitante: MARCUS VINICIUS CAETANO (ID Funcional Nº 5120418-5)\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4)\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0)\r\n\r\nSuplente Técnico/Requisitante: NELSON DANELLO DAMASIO (ID Funcional Nº 5112491-2)\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0)\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/09/2026.\r\n\r\nId: 2763182"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI-220010/000229/2022, SEI-220010/000233/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n87.433.900\r\n\r\n28.424.172/0001-01\r\n\r\nCOMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000229/2022\r\n\r\nLei nº 4.178/03\r\n\r\n01/04/2023 a 31/03/2026\r\n\r\n12.089.660\r\n\r\n39.157.302/0001-03\r\n\r\nARBOR RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000233/2021\r\n\r\nLei nº 4.178/03\r\n\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n87.433.900\r\n\r\n28.424.172/0001-01\r\n\r\nCOMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000229/2022\r\n\r\nLei nº 4.178/03\r\n\r\n01/06/2023 a 31/05/2028\r\n\r\n12.089.660\r\n\r\n39.157.302/0001-03\r\n\r\nARBOR RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000233/2021\r\n\r\nLei nº 4.178/03\r\n\r\n01/06/2023 a 31/05/2028\r\n\r\nId: 2763295"
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                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1814 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio do Anexo Único da Portaria SUPFINF nº 1.637, de 16 de junho de 2026, constante do processo SEI-040006/018762/2026, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: GOMES MINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.037.290\r\n\r\nCNPJ: 15.092.733/0001-70\r\n\r\nEndereço: Rua Teodoro de Lima, 60 Lote:308; Galpão: Gradim - São Gonçalo RJ 24.431-290\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/01/2026, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 16.037.290, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2763174"
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                    "2763184": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS Nº 1815 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 154 de 07 de outubro de 2021, constante do SEI-E-04/079/220/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: STURKI COMERCIO DE PAPEIS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.880.100\r\n\r\nCNPJ: 39.361.345/0001-06\r\n\r\nEndereço: Avenida Saquarema, 4000 - Bacaxá - Saquarema/RJ - CEP 28.994-711\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei n.º 2657/96\r\n\r\nParágrafo Único - /Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/10/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.880.100, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2763184"
                    ],
                    "2763509": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS N° 1816 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nVINCULA EMPRESA A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Artigo 95, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº. 720/2014, e \r\n\r\n- o disposto no processo SEI-040006/040356/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam vinculadas, a partir desta data, à AUDFE 07 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, na qualidade de Repartição Fiscal, as seguintes inscrições estaduais:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRF de origem\r\n\r\nRF de destino\r\n\r\n78885572\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000163\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78885734\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000244\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78885963\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000325\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78885980\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000406\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78885998\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000597\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78886013\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000678\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78886021\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000759\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78886056\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000830\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889063\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284000910\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889080\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284001135\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889098\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284001216\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889136\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284001305\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889152\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284001488\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889179\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284001640\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889187\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284001720\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889195\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284001801\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889217\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284001992\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889233\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002026\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889268\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002107\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889284\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002298\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889306\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002379\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889357\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002450\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889365\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002530\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889390\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002700\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889438\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002883\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889470\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284002964\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889489\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284003006\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889500\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284003260\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889527\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284003340\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889586\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284003502\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889667\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284003693\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889713\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284003774\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889772\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284003855\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889810\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284003936\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11809863\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004070\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889829\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004150\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889845\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004231\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78889870\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004312\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890100\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004401\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890185\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004665\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890193\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004746\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890240\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004827\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11965202\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284004908\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12023219\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284005041\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890258\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284005122\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890274\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284005394\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12030770\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284005475\r\n\r\nAFE 14\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890282\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284005637\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890290\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284005718\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890304\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284005807\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890312\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284005980\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890320\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006013\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890339\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006102\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890347\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006285\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890355\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006366\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890363\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006447\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890169\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006528\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890371\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006609\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890380\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006790\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78890398\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006870\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12018762\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284006951\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11809880\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284007176\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12180500\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284007338\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12174772\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284007419\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78922583\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284007508\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79038784\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284007680\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79038776\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284007761\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79038792\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284007842\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79183261\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284008148\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79193615\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284008229\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79258938\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284008300\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79463507\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284008490\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79487287\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284008814\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79482137\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284008903\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79670480\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284009039\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79742279\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284009381\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79821268\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284009462\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79803073\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284009543\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79852678\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284009624\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79852686\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284009705\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79852708\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284009896\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79860549\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284009977\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79921130\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284010398\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79946222\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284010711\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79998613\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284010800\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86600986\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011106\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86630915\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011289\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86630923\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011360\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86630931\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011440\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86665441\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011521\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86759420\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011602\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86790572\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011793\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86864444\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011874\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86864452\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284011955\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86885875\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284012099\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86960788\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284012170\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86960796\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284012250\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87010317\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284012412\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87156184\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284012501\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87268900\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284012765\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11243851\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284012927\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11458408\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284013656\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11458416\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284013737\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11482090\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284013818\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11530451\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284013907\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11530460\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284014032\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11620221\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284014466\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11598323\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284014628\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11627099\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284015004\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11636578\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284015357\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11665950\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284015438\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11669107\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284015519\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11669115\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284015608\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11676103\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284015780\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11684378\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284016086\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11744567\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284016400\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11744605\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284016590\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11744591\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284016752\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11744575\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284016833\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11744540\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284016914\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11744583\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284017058\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11746098\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284017562\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11746020\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284018100\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11746055\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284018372\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11772153\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284018968\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11796281\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284019182\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11772218\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284020199\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11775560\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284020350\r\n\r\nAFE 14\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11775101\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284020431\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11806821\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284021080\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11806830\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284021322\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11806902\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284021594\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11806880\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284021837\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808549\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284022213\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808646\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284022302\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808590\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284022566\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808611\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284022647\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808638\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284022728\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808468\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284022809\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808514\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284022990\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808620\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284023023\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808484\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284023104\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808557\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284023295\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808581\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284023457\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808565\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284023538\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808476\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284023619\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808530\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284024186\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808506\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284024267\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808654\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284024348\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11794661\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284024429\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808492\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284024500\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808662\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284024690\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808573\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284024771\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11808603\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284024852\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11809871\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284025077\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11802206\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284025158\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11809200\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284025824\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11816444\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284026120\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11816380\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284026200\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11816347\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284026472\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11816452\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284026715\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12636377\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284027606\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11830323\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284029064\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11830331\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284029900\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11832407\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284030909\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11866123\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284032529\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11866140\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284032600\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11866182\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284032790\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11866131\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284032871\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11866158\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284032952\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11866166\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284033096\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11876960\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284033681\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11876943\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284033762\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11876951\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284033843\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11876935\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284033924\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11937390\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284034904\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11999905\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284035030\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n15000791\r\n\r\nCASA E VIDEO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n11114284038306\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n82322078\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260000679\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81482675\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260000750\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81201250\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260001489\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n80319428\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260002370\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81746001\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260002965\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81898820\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260003007\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n82251596\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260003856\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81817030\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260004070\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81540284\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260004313\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n80096895\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260006448\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n77523642\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260006529\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n82347380\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260007339\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n83110139\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260009463\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n83216166\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260009625\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n83711027\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260011018\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018490\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260011522\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n83783621\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260011956\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n84321869\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260014700\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n84303151\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260014890\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n80518145\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260016400\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n85543709\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260017563\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n85594451\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260017806\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n85814958\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260018020\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n85837230\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260018101\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n85819437\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260018969\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n85831313\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260019264\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n85966138\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260019507\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86068494\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260020190\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86292645\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260032953\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n75920393\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260035545\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n77095632\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260048108\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n77617566\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260048604\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n77776532\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260049333\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n77810285\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260049503\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78152478\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260054094\r\n\r\nAFE 14\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78578238\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260065100\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78666048\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260067153\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79235636\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260074362\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79328162\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260074796\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79575992\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260076659\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79696919\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260077388\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79834963\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260078783\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79834971\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260078864\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79834980\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260078945\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835005\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079089\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835013\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079160\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835048\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079240\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835072\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079321\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835056\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079402\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835102\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079593\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835145\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079674\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835218\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079836\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835196\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260079917\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835234\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080095\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835021\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080176\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835080\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080257\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835137\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080338\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835161\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080419\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835099\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080508\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835110\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080680\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835170\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080761\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835897\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080842\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836087\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260080923\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836044\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260081067\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836052\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260081148\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836060\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260081300\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836036\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260081490\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836028\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260081571\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836907\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260081652\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837059\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260081733\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836915\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260081814\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836940\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082039\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838217\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082110\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838225\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082209\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838160\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082381\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838144\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082462\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838136\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082543\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838101\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082624\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838071\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082705\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838187\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082896\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838063\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260082977\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838020\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083191\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836958\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083272\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836966\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083353\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837008\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083434\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836990\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083515\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837016\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083604\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837024\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083787\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838365\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083868\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835978\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260083949\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835935\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084082\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836168\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084163\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836184\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084244\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836192\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084325\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836214\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084406\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837997\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084678\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837989\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084759\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837970\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084830\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837032\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260084910\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837040\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260085054\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836974\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260085216\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837954\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260085305\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837946\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260085488\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837938\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260085569\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79835919\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260085992\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836230\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260086026\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837911\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260086298\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837903\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260086450\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836117\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260086530\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836109\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260086611\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836249\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260086700\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836281\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260087006\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79836273\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260087260\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837237\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260087421\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837270\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260087693\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837288\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260087774\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837300\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260087855\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837156\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260087936\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837172\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088070\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837474\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088150\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837180\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088231\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837199\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088312\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837326\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088401\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837210\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088584\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837482\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088665\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837512\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088746\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837539\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260088827\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79756342\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260090562\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79756369\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260090996\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018571\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260094711\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79838411\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260104881\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79837962\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260105004\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018598\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260119560\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79884847\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260121204\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018601\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260129957\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018547\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260130700\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11406700\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260131501\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018512\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260132230\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018504\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260133555\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018539\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260134101\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n92018520\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260135680\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11406670\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260141493\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79936855\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260143437\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79990566\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260144166\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79998567\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260144751\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86634562\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260147696\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86647133\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260147858\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86660512\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260148234\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86788136\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260153238\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86789116\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260153319\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86798530\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260154552\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86798603\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260154633\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86798689\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260154714\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86798700\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260154803\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86798727\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260154986\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86798786\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260155010\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86798816\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260155109\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86868237\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260157659\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11406696\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260161419\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11135730\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260161508\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87000958\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260161923\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87256383\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260163039\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87259137\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260163209\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87256561\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260163381\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87256391\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260163462\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87259145\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260163543\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87270009\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260163624\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87266800\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260163705\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11126332\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260166135\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12037821\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260184621\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11704786\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260186403\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12045190\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260192055\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12218583\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260199904\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12307098\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n33041260207699\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12201990\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331000818\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12366183\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331001032\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12482817\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331005534\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12482809\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331005615\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12482825\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331005704\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12482973\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331006425\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12482981\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331006506\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12482558\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331006697\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12482833\r\n\r\nMERCADO LIVRE BRASIL LTDA\r\n\r\n03007331006778\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\nAFE 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07\r\n\r\n87000478\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n06057223021764\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12347650\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n06057223051400\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81986193\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\n33304981000110\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n77230343\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\n33304981001949\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81812756\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695000125\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78369027\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695000206\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n82172297\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695000397\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81193703\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695000559\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81193800\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695000710\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81488037\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695001105\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n82329145\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695001288\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81749183\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695001369\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n81812748\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695001601\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n80352441\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695001954\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n80057075\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695002098\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n82034684\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695002411\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n80700555\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695002764\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n85923854\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695003221\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n75875002\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695003302\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87306550\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695003574\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12214286\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695003655\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12546432\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695003736\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12547161\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695003817\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12546424\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695003906\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12633114\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695004031\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12776071\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695004112\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12881681\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695004201\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12920857\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695004384\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n14435760\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695004465\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n14690271\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695004546\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n14690280\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695004627\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n16527262\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n33086695005275\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n77739726\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195000187\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78842431\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195000691\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78881178\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195000772\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78870834\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195000853\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78904984\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195001078\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n78974435\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195001400\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79016128\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195001582\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79027260\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195001663\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79027251\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195001744\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79027588\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195001825\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79351210\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195002988\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79301183\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195003100\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79252077\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195003445\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79253642\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195003526\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79260142\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195003798\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79309583\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195003879\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79338354\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195003950\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79363030\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195004093\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79391719\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195004336\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79557919\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195004417\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79487406\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195004921\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79491390\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195005146\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79494410\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195005499\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79505242\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195005650\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79543845\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195006118\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79590010\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195006460\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79591890\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195006975\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79591904\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195007009\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79611530\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195007351\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79958506\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195008676\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n79958492\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195008757\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86557096\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195008919\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86819295\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195009052\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86819309\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195009133\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86961474\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195009648\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n86954850\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195009729\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87052656\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195009990\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87079481\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195010140\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87079422\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195010220\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87079449\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195010301\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87204405\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195010735\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87321932\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195010816\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87321959\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195010905\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87368602\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195011200\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n87368610\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195011383\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11049907\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195011626\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11125077\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195011707\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11125085\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195011898\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11116582\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195012193\r\n\r\nAFE 14\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11115365\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195012274\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n11186750\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195012355\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12345615\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195016008\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12343388\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195016261\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12343396\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195016504\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12623569\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195021001\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12899653\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195021850\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n12899700\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n05027195021931\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2763509"
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                    "2763210": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1195 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, as conferidas pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000291/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Igor Rafael Vieira Lemos, identidade funcional nº 4322964-6, dispensado da função de 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000291/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Flavia Regina de Souza Esteves, identidade funcional nº 5006355-3, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Bernardo Bruno Marques, identidade funcional nº 4427292 8, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Thiago Pimenta Nespoli, identidade Funcional nº 4344294 3, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2763210"
                    ],
                    "2763211": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1196 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, as conferidas pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000079/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Igor Rafael Vieira Lemos, identidade funcional nº 4322964-6, dispensado da função de 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000079/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Bernardo Bruno Marques, identidade funcional nº 4427292-8, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Flavia Regina de Souza Esteves, identidade funcional nº 5006355-3, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Thiago Pimenta Nespoli, identidade Funcional nº 4344294-3, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2763211"
                    ],
                    "2763167": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 13/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 72711 - Processo nº E-04/033/001308/2016 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.955 - EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO - BENS DE USO OU CONSUMO - NOTA FISCAL SEM DESTAQUE DO IMPOSTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO À REVENDA - DEVOLUÇÃO PARCIAL DE MERCADORIAS. Mantém-se a glosa do crédito relativo à NF nº 5.634, diante da ausência de destaque do ICMS na operação de entrada, da divergência entre os códigos de situação tributária utilizados e da falta de prova de que as mercadorias se destinariam à revenda. Em relação à NF nº 5.940, comprovado tratar-se de devolução parcial vinculada à NF nº 6.585, regularmente escriturada e reconhecida pela própria fiscalização, impõe-se a exclusão da respectiva parcela do lançamento. Incabível, na esfera administrativa, afastar penalidade prevista em lei por alegada violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos da Súmula nº 1 do CCERJ. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 17/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 75523 - Processo nº SEI-E-04/040/000961/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.959 - EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTENTE. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. A lavratura do auto de infração observou os requisitos do arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79 e art. 225, III, do Decreto-Lei nº 5/1975, não se caracterizando qualquer nulidade formal ou material. PRELIMINAR REJEITADA - ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS. Insuficiência dos elementos técnicos produzidos pela fiscalização para afastar, com segurança, a classificação constante dos documentos fiscais e o parecer técnico apresentado pela contribuinte, não se mostrando suficiente, por si só, a invocação de Solução de Consulta relativa a produto específico sem demonstração da identidade de suas características com as mercadorias efetivamente autuadas. Exclusão das operações cuja sujeição ao regime de substituição tributária decorreu exclusivamente da reclassificação da NCM 8421.39.90 para a NCM 8414.60.00. Processo Produtivo Básico - PPB. Reconhecimento de tratamento tributário favorecido pela própria fiscalização. Necessidade de aplicação uniforme da carga reduzida às operações efetivamente enquadráveis no mesmo regime, com recálculo do crédito tributário. Convênio ICMS nº 52/91. Inexistência de prova suficiente para extensão do benefício às demais operações indicadas pela recorrente. MVA. Ausência de demonstração de aplicação retroativa do Decreto nº 44.950/2014. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81040 - Processo nº SEI-040224/001068/2023 - Recorrente: THERMO-ISO INDUST E COM DE ISOLACOES TERMICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto e Antonio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. Protestou por apresentar Declaração de Voto o Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdão nº 20.961 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. DIREITO A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NPO CONVÊNIO ICMS N. 52/91. O auto de infração encontra-se de acordo com o artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75 e com o artigo 74 do Decreto n. 2473/79, não se vislumbrado nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 225 do Decreto-lei n. 05/75 e no artigo 48 do Decreto n. 2473/79. Há perfeito nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e a infração relatada na inicial. Houve pleno exercício do direito de defesa. A recorrente demonstrou em sua impugnação e recurso perfeito entendimento da infração a ele imputada. Quanto a aplicabilidade da redução da base de cálculo nas operações é questão de mérito a ser apreciada. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - AUTO DE INFRAÇÃO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DO ICMS-DIFAL. FECP-DIFAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N.87/15. PAINÉS ELETROACUSTICOS 02 FASES. MERCADORIAS NÃO INCLUIDA NA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 52/91. Tratando-se de venda interestadual a consumidor final de mercadoria não incluída na redução da base de cálculo do ICMS prevista no subitem 13.7 do Anexo I do Convênio ICMS n. 52/91, legitima a exigência do ICMS-DIFAL e do FECP-DIFAL, conforme Art. 155 §2º Inc. VII e VIII CF88, Art. 4º §2º, inc. II, art. 12 e 24-A§ 5º da LC 87/1996, Clausula Primeira §1º e Clausula Quinta §1º Convênio 236/2021. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 84423 - Processo nº SEI-040006/026956/2025 - Recorrente: LFMEN ACESSORIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.963 - EMENTA: ICMS PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se verifica qualquer prejuízo a defesa do contribuinte. O lançamento está devidamente fundamentado e a infração claramente descrita. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. OPERAÇÃO SUJEITA Á INCIDÊNCIA DO ICMS COM SIMULAÇÃO. Restou demonstrado nos autos que a operação formalmente descrita no documento fiscal emitido pelo contribuinte bem como as provas juntadas não refletia a real finalidade da operação, que era venda em evento/feira. Constatado uma operação simulada, que deve ser punida com o rigor da legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84334 - Processo nº SEI-040006/019540/2025 - Recorrente: R MACANHAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.966 - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA. DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. REUTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Constatado que os documentos fiscais apresentados para acobertar o transporte já haviam sido utilizados em operação anterior, resta caracterizada sua inidoneidade por não corresponderem à operação efetivamente realizada. A responsabilidade do transportador decorre de expressa previsão do art. 18, IV, “c”, da Lei nº 2.657/96, não estando condicionada à demonstração de dolo ou prévio conhecimento da irregularidade. O reconhecimento, pela remetente, de que deu causa à reutilização das notas fiscais não afasta a responsabilidade legalmente atribuída à transportadora. Aplicação do art. 136 do CTN. Alegações de boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade insuficientes para afastar a exigência tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83379 - Processo nº SEI-040224/004513/2023 - Recorrente: STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antônio Silva Duarte Neto, que a acolheram. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.968 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Retificação efetuada antes do julgamento da Junta de Revisão Fiscal. Não ocorreu qualquer alteração no critério jurídico adotado originalmente. Ausência de prejuízo a defesa do contribuinte. NULIDADE REJEITADA - ICMS - CONVÊNIO ICMS Nº 52/91 - EQUIPAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE PORTUÁRIA - AUSÊNCIA DE NATUREZA INDUSTRIAL - INAPLICABILIDADE DO TRATAMENTO FAVORECIDO - OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. As características da mercadoria e as atividades desenvolvidas pela remetente e pela destinatária demonstram que o bem se destina à prestação de serviços portuários, e não a atividade industrial, afastando a aplicação do Convênio ICMS nº 52/91 e do Decreto Estadual nº 36.297/04. Configurada a saída da mercadoria e corretamente definido o local da operação, subsiste a exigência tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82173 - Processo nº SEI-040013/000160/2024 - Recorrente: LOGMIX TRANSPORTES LTDA PROC.SEI E-04/211/013599/2020 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que votou pelo desprovimento. - Acórdão nº 20.971 - EMENTA: ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL. FORNECEDOR NÃO DEFINIDO COMO DISTRIBUIDOR. DIREITO AO CRÉDITO. ESSENCIALIDADE. PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. O serviço prestado pela empresa Recorrente de transporte rodoviário estadual ou intermunicipal de cargas, apenas se concretiza mediante utilização de combustível, sendo, portanto, mandatório considerar como insumos. À luz das provas produzidas nestes autos, clarividente a essencialidade do bem, objeto da autuação para sua atividade-fim e, em razão de sua necessidade e obrigatoriedade na consecução desta atividade, se caracterizando, portanto, como insumos. Portanto, certo que o combustível diesel não se caracteriza como bem de uso e consumo, mas sim como insumos essenciais para a atividade da Recorrente, cogente reconhecer a legitimidade dos créditos por ela apropriados e, por conseguinte, a improcedência da autuação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 18/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 84565 - Processo nº SEI-120001/013440/2021 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.972 - EMENTA: ICMS - CIAP - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - RECÁLCULO DO COEFICIENTE DE CREDITAMENTO DO ATIVO PERMANENTE - INCLUSÃO DE OPERAÇÕES ISENTAS NO NUMERADOR DA FRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÕES TRIBUTADAS. O creditamento de ICMS relativo ao ativo permanente deve observar estritamente os critérios previstos no art. 33 da Lei nº 2.657/96 e no art. 26, § 7º, do Livro I do RICMS/RJ. Inexiste previsão legal que autorize a inclusão, no numerador do coeficiente de creditamento do CIAP, das prestações isentas realizadas para órgãos da Administração Pública e suas autarquias ou dos serviços de internet por conectividade em banda larga, equiparando-as às operações tributadas. A metodologia proposta pela contribuinte altera indevidamente a fórmula legal de apuração do crédito, inexistindo indébito passível de restituição. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82826 - Processo nº SEI-040033/000119/2021 - Recorrente: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foram rejeitadas a preliminar de nulidade do auto de infração e a prejudicial de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.976 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Retificação efetuada antes do julgamento da Junta de Revisão Fiscal. Busca pela verdade material. Ausência de prejuízo a defesa do contribuinte. NULIDADE REJEITADA. DECADÊNCIA. MULTA FORMAL. ARTIGO 173, I DO CTN. A mera correção do lançamento não implica em novo lançamento. Deve ser observada a data de ciência do lançamento originário. DECADÊNCIA REJEITADA. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EFD. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. MULTA FORMAL. Excluídas pela Junta de Revisão Fiscal as operações cuja escrituração foi comprovada, subsiste a penalidade quanto aos documentos remanescentes em relação aos quais não restou demonstrado o cumprimento da obrigação acessória. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/09/2026\r\n\r\nRecurso nº 83142 - Processo nº SEI-040006/000229/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de conversão do feito em diligência e de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.984 - EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTENTE. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. A lavratura do auto de infração observou os requisitos do arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79 e art. 225, III, do Decreto-Lei nº 5/1975, não se caracterizando qualquer nulidade formal ou material. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. DIFERENÇA DE ESTOQUE. COMBUSTÍVEIS. ART. 3º-A, V, DA LEI Nº 2.657/96. Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC considerado pela decisão recorrida para determinação dos estoques inicial e final e revisão quantitativa da exigência. Exclusão das parcelas indevidas. Subsistência de diferença após o recálculo. Quantitativos de compras e vendas não especificamente infirmados pelo contribuinte. Alegações de evaporação, variações volumétricas e perdas técnicas desacompanhadas de demonstração concreta de sua ocorrência e repercussão sobre a diferença apurada. Regime de substituição tributária que, por si só, não afasta exigência fundada em saídas presumidas sem documentação fiscal. Ausência de prova capaz de desconstituir a parcela remanescente do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82037 - Processo nº SEI-040006/002339/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.985 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84595 - Processo nº SEI-040006/024629/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.986 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/09/2026\r\n\r\nRecurso nº 84620 - Processo nº SEI-040006/033871/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.987 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INTIMAÇÃO FISCAL. MULTA FORMAL. NÃO ATENDIMENTO. COMPROVAÇÃO DE RESPOSTA. ALTERAÇÃO DO SUPORTE FÁTICO DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Auto de Infração lavrado sob a imputação expressa de ausência de qualquer informação ou justificativa. Comprovação nos autos de que a intimação foi efetivamente respondida, embora as informações tenham sido consideradas genéricas pela decisão recorrida. Ausência de resposta e atendimento parcial ou insuficiente constituem situações fáticas distintas, não cabendo ao órgão julgador alterar o suporte fático da acusação para preservar a exigência. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nRecurso nº 84623 - Processo nº SEI-040006/033856/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.988 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INTIMAÇÃO FISCAL. MULTA FORMAL. NÃO ATENDIMENTO. COMPROVAÇÃO DE RESPOSTA. ALTERAÇÃO DO SUPORTE FÁTICO DO LANÇAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Auto de Infração lavrado sob a imputação expressa de ausência de qualquer informação ou justificativa. Comprovação nos autos de que a intimação foi efetivamente respondida, embora as informações tenham sido consideradas genéricas pela decisão recorrida. Ausência de resposta e atendimento parcial ou insuficiente constituem situações fáticas distintas, não cabendo ao órgão julgador alterar o suporte fático da acusação para preservar a exigência. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 84742 - Processo nº SEI-040006/046093/2025 - Recorrente: EXATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.989 - EMENTA: ICMS: PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de Infração suficientemente fundamentado e instruído, com individualização dos documentos fiscais e dos créditos glosados. A solicitação de informações relativas a universo mais amplo de fornecedores e a análise específica de parte das operações no curso da fiscalização não acarretam, por si sós, nulidade do lançamento. Alegações de impedimento da autoridade autuante e de ilicitude das provas desacompanhadas de demonstração concreta. Ausência de prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS. OPERAÇÕES SIMULADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA OCORRÊNCIA DAS OPERAÇÕES. Fiscalização amparada em elementos destinados a demonstrar a inidoneidade dos documentos fiscais e a inexistência das operações que deram origem aos créditos apropriados. Recorrente que concentra sua defesa em questões relativas ao procedimento fiscal, sem apresentar documentação hábil a comprovar a efetiva realização das operações autuadas. O reconhecimento, em processo conexo, de que houve resposta à intimação fiscal não comprova a materialidade das operações nem afasta os elementos autônomos que sustentam a glosa dos créditos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 83746 - Processo nº SEI-040006/047652/2024 - Recorrente: FRIPEL DESCARTAVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.990 - EMENTA: ICMS. SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DIFERENÇA DE ESTOQUE - RELATÓRIOS EXTRAÍDOS DE BACKUP DE ERP - DILIGÊNCIA - AUSÊNCIA DE FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA INFIRMAR O LANÇAMENTO. A presunção decorrente da diferença de estoque admite prova em contrário, porém os relatórios apresentados apenas após o julgamento de primeira instância, supostamente extraídos de backup de sistema ERP, não se mostraram suficientes para afastar os elementos constantes da escrituração fiscal originalmente apresentada pela própria contribuinte. A diligência determinada em homenagem aos princípios da verdade material, do contraditório e da ampla defesa não confirmou a tese recursal, evidenciando a ausência de comprovação quanto à integridade, contemporaneidade e correspondência dos novos dados com os estoques efetivamente existentes no período fiscalizado. Aplicável, ainda, o art. 13, § 1º, XIII, “f”, da LC nº 123/2006 às operações desacobertadas de documento fiscal. Inviável o afastamento das penalidades com fundamento em alegada desproporcionalidade, nos termos da Súmula nº 1 do CCERJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 83744 - Processo nº SEI-040006/027128/2024 - Recorrente: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.991 - EMENTA: ICMS: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTENTE. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. A lavratura do auto de infração observou os requisitos do arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79 e art. 225, III, do Decreto-Lei nº 5/1975, não se caracterizando qualquer nulidade formal ou material. PRELIMINAR REJEITADA. - CMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. AJUSTES DE CRÉDITOS E ESTORNOS DE DÉBITOS. REGISTROS E111 DA EFD. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. Lançamentos efetuados na escrituração fiscal a título de ajustes de créditos e estornos de débitos sem documentação apta a demonstrar sua origem e legitimidade. O direito ao crédito de ICMS encontra-se condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, nos termos do art. 34 da Lei nº 2.657/96. Inadequada a alegação de ausência de comprovação de saídas de mercadorias, por não constituir tal circunstância objeto da acusação fiscal. Alegação de mero equívoco operacional no manuseio dos sistemas da Administração Tributária que não afasta a infração. Ausência de elementos probatórios capazes de desconstituir o lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84603 - Processo nº SEI-040006/008296/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO DA CUNHA E SILVA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade da decisão denegatória do pedido de restituição de indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.995 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84628 - Processo nº SEI-040006/024903/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.996 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84822 - Processo nº SEI-040006/037083/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARLA COELHO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.997 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2763167"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040014/051204/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FLAVIA MENDES FREIRE, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do(a) ex-segurado(a) JOSE AUGUSTO FERREIRA, ID Funcional nº 29929563 da POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2763507"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2763198": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDES Nº 208 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE QUE SÃO OBJETO DO SEI-220001/000743/2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do anexo do Decreto nº 7.526/84 e, em observância à orientação PGE nº 11, nos autos do SEI-220001/000743/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância investigativa para apurar indícios de irregularidade que são objeto do SEI-220001/000743/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da publicação, o Corregedor Setorial desta Secretaria de Estado, Thiago Dutra Gomes de Oliveira, Id. Funcional.: 571.039-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nROBERTO GOMIDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2763198"
                    ],
                    "2763077": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDES/DGAF Nº 110 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 008/2023, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, E REVOGA AS PORTARIAS ANTERIORES.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016 c/c Resolução SEDECISCTI nº 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo SEI-220012/000701/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 / Capítulo II de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-220012/000701/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 008/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nComo Gestor Titular:\r\n\r\nDaniele Raiane Pereira de Carvalho - Id. Funcional: 5125545-6\r\n\r\nComo Gestor Suplente:\r\n\r\nAmanda Arcanjo Barbosa Briel - Id. Funcional: 5157772-0\r\n\r\nComo Fiscais Titulares:\r\n\r\nFábio da Costa Miranda - Id. Funcional: 1911820-1\r\n\r\nCelso Formoso - Id. Funcional: 2033766-3\r\n\r\nComo Fiscal Suplente:\r\n\r\nMatheus Pereira Ramos - Id. Funcional: 5179354-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2763077"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763448": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 611 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nEXONERA O EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220002/000002/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, o Analista de Desenvolvimento, Alexander Magno Pinheiro Costa, matrícula 293, vinculado à Auditoria Interna - AUDIT. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763448"
                        ],
                        "2763451": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 612 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nEXONERA O EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220002/000002/2026;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, o Assistente Técnico Administrativo, Victor Breziniski de Vilhena Sales, matrícula 489, vinculado à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/09/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763451"
                        ],
                        "2763454": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 613 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nEXONERA O EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220002/000002/2026;\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, a Assessora Especial Mariana Mendes Teixeira de Macedo, matrícula 488, vinculada à Presidência - PRESI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763454"
                        ],
                        "2763127": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/009553/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para participação de servidores desta Agência Reguladora no 21º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas, em favor do ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ 35.963.479/0001-46.\r\n\r\nId: 2763127"
                        ],
                        "2763223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001386/2026 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico, Edital n.º 09/2026, visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos tipo van, destinados ao atendimento das necessidades da Fundação CECIERJ, em favor da empresa IPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME (CNPJ 19.171.673/0001-32), pelo valor total de R$ 1.794.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 2763223"
                        ],
                        "2763388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1079/2026 - DISPENSA SIMONE FERREIRA MARTINS MESQUITA, matr. nº 32.129-9, ID nº 25581449, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção Comunicação Social, símbolo FG-03, código 751, a contar de 31/08/2026. Processo nº SEI-260006/032886/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1080/2026 - NOMEIA CONSUELO MARIZ E GOMES, matr. nº 44.132-9, ID nº 25600656, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 543, a contar de 03/09/2026. Processo nº SEI-260006/032886/2026.\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1083/2026 - PROMOVE, a contar de 03/07/2026, ISABEL ALMEIDA CARNEIRO, matr. nº 39.471-8 / ID nº 50813900, lotada no Instituto de Artes, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/029611/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1084/2026 - PROMOVE, a contar de 11/07/2026, FLORENCIO GOMES DE RAMOS FILHO, matr. nº 40.854-2 / ID nº 43363806, lotado na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/030764/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1085/2026 - PROMOVE, a contar de 30/06/2026, GIZELE CARDOSO FONTES SANT'ANA, matr. nº 38.558-3 / ID nº 50374893, lotada no Instituto de Química, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/028688/2026.\r\n\r\nId: 2763388"
                        ],
                        "2763390": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o servidor docente ÉLCIO NOGUEIRA, matr. nº 36.498-4, ID: 44368844, vínculo 1, não faz parte da listagem do anexo que identifica os servidores habilitados para progressão automática no ano de 2022. Processo nº SEI-260006/050893/2025.\r\n\r\nId: 2763390"
                        ],
                        "2763389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031554/2026 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de LEIVY ZUCKER CYTRYN, matr. nº 42.397-0, Técnico Universitário Superior / Médico, para o período de 15/09/2026 a 13/09/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041796/2026 - AUTORIZO o afastamento de BRUNO REGO DEUSDARÁ RODRIGUES, matr. nº 35.027-2, ID nº 42053048, Professor Titular, no período de 11/10/2026 a 17/10/2026, para participação no Colóquio Internacional \"Migrações, entre fronteiras e acolhimento: narrativas das rotas mediterrânicas e de outros lugares\", a ser realizado em Saint-Denis, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040186/2026 - AUTORIZO o afastamento de RUBEN EDWIN LIZARBE MONJE, matr. nº 38.768-8, Professor Adjunto, no período de 21/09/2026 a 29/09/2026, a fim de participar do evento “I Encuentro Conjunto SBM-UMA 2026”, em Mar del Plata e Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035780/2026 - AUTORIZO o afastamento de DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS, matr. nº 40.329-5, Professor Adjunto, no período de 11/10/2026 a 15/10/2026, para participar do Colóquio Internacional: \"Las nuevas Identidades Iberoamericanas. Interseccionalidades desde aquí y allá\", no Palácio de Cultura da cidade de Varsóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040181/2026 - AUTORIZO o afastamento de ALBERT CORDEIRO GEBER DE MELO, matr. nº 33.099-3, Professor Adjunto, no período de 20/09/2026 a 25/09/2026, a fim de participar do evento “19th International Conference on Probabilistic Methods Applied to Power Systems - PMAPS 2026”, em Salt Lake City, EUA.\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041031/2026 - AUTORIZO o afastamento de EDGARD POIATE JUNIOR, matr. nº 38.766-2, Professor Adjunto, no período de 27/09/2026 a 03/10/2026, para participar do evento “U.S. - Brazil Nuclear Energy Industry Delegation”, que será realizado nas cidades Washington/DC, Idaho Falls/ID, Knoxville/TN, nos Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/037784/2026 - AUTORIZO o afastamento de o afastamento de VIVIANA MENDES RIBEIRO, matr. nº 43.703-8, Professor Adjunto, no período de 06/12/2026 a 12/12/2026, para participar do \"XXI Colóquio Internacional Spinoza - “La biblioteca de Spinoza”, em Villa Giardino, Córdoba, Argentina.\r\n\r\nId: 2763389"
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                        "2763392": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1122/2026 - APOSENTA VERA LUCIA DE SOUZA CRUZ IGNACIO, matr. nº 06.918-7, ID Funcional 25427547, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/031062/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1123/2026 - APOSENTA HILDA DUVAL BARROS, matr. nº 33.256-9, ID Funcional 25577123, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/027953/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1124/2026 - APOSENTA CAMILA MOREIRA DA SILVA, matr. nº 39.802-4, ID Funcional 50987950, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Audio e Vídeo, com padrão de vencimentos III, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso I, C/C artigo 7º, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/030552/2026.\r\n\r\nId: 2763392"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/SRH/2017 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que ficam FIXADOS em R$ 6.306,43 os proventos mensais de LISLEY TANIA WILL DE MELO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.108-5, ID Funcional 25682563, a contar de 19/07/2017. Processo nº SEI-E-26/007/2635/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/SRH/2017 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que ficam FIXADOS em R$ 7.232,82 os proventos mensais de DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 06.193-7, ID Funcional 25274562, a contar de 28/04/2017. Processo nº SEI-E-26/007/524/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/SRH/2017 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que ficam FIXADOS em R$ 6.503,99 os proventos mensais de ANA CACILDA CORREA MELONIO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.879-9, ID Funcional 25667610, a contar de 11/04/2017. Processo nº SEI-E-26/007/7710/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/SRH/2017 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que ficam FIXADOS em R$ 5.762,00 os proventos mensais de CARLOS ALBERTO DE FREITAS, Técnico Universitário I/Inspetor, matr. nº 05.331-4, ID Funcional 25520164, a contar de 23/08/2017. Processo nº SEI-E-26/007/8979/2016.\r\n\r\nId: 2763391"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039020/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para ELIANE MARIA GARCEZ OLIVEIRA DA FONSECA, matr nº 35.767-3, ID nº 44163444, com validade a contar de 08/07/2026, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039098/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para MÁRCIA MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, matr. nº 34.260-0, ID nº 6080863, com validade a contar de 27/08/2026, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022543/2026\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo período de 06/04/2026 e previsão de término em 05/04/2028”\r\n\r\nLeia-se: ... pelo período de 18/08/2026 e previsão de término em 17/08/2028”.\r\n\r\nId: 2763393"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032577/2026 - VANESSA EMILIA THOMAZ FAGUNDES, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 43.769-9 - UERJ e UFF, matr. nº 1094626, Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/9350/2015 - MIDIÃ ALMEIDA DE AZEREDO RODRIGUES, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 38.963-5 - UERJ e UERJ, matr. nº 43.999-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039888/2026 - ANA PAULA MOGETTI FERRAZ, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, matr. nº 43.902-6 - UERJ e SEEDUC, matr. nº 833242-1, Professor Docente I - Inativo.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2763394"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/IFCH SEI Nº 011/2026 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. BEATRIZ DE MORAES VIEIRA matr. nº 35.262-5, os Docentes abaixo relacionados, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/018295/2026:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nLÚCIA MARIA PASCHOAL GUIMARÃES - UERJ; \r\n\r\nLÚCIA MARIA BASTOS PEREIRA DAS NEVES- UERJ; \r\n\r\nANA MARIA MAUAD DE SOUZA ANDRADE ESSUS - UFF;\r\n\r\nTEMÍSTOCLES AMÉRICO CORRÊA CEZAR - UFRGS;\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA NEVES - UFF.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nHELENA MARIA MARQUES ARAÚJO - Cap-UERJ;\r\n\r\nVALDEI LOPES DE ARAÚJO - UFOP.\r\n\r\nId: 2763395"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DA UERJ\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PGUERJ Nº 046 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA E BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares definidas no art. 10, incisos I, III e IV, da Resolução CONSUN nº 009/2020, no art. 6º, inciso X, do AEDA nº 11/REITORIA/2021, e com fundamento na Lei estadual nº 9.080, de 5 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a natureza técnica e especializada das atividades desempenhadas pelos membros das Bancas Examinadoras dos concursos públicos para ingresso na carreira de Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a diversidade das atividades desenvolvidas nas diferentes etapas dos certames, bem como as respectivas cargas de trabalho, complexidade, responsabilidade e grau de dedicação exigidos;\r\n\r\n- o que foi deliberado e aprovado pelo Conselho da Procuradoria-Geral da UERJ na sua 30.ª sessão, realizada em 27 de agosto de 2026. \r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios objetivos, proporcionais e uniformes para a remuneração dos membros das Bancas Examinadoras;\r\n\r\n- a necessidade de observância da disponibilidade orçamentária e financeira e das demais normas aplicáveis à execução da despesa pública;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260006/037632/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O pagamento aos membros das Bancas Examinadoras e da Comissão Organizadora dos concursos públicos para provimento do cargo de Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ observará os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º A remuneração dos membros da Banca Examinadora será calculada de acordo com as etapas em que houver efetiva participação, observados os seguintes valores:\r\n\r\nI - participação na etapa de prova objetiva: R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\nII - participação na etapa de prova discursiva: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\nIII - participação na etapa de prova oral: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§ 1º -Os valores previstos nos incisos deste artigo são cumulativos, observado o limite máximo individual de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por certame.\r\n\r\n§ 2º -Somente será devido o valor correspondente à etapa em que houver efetiva participação do membro da Banca Examinadora.\r\n\r\n§ 3º -A mera designação ou indicação para integrar a Banca Examinadora, desacompanhada da efetiva participação nas atividades correspondentes à respectiva etapa, não gera direito ao pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - Aos integrantes da Comissão Organizadora será devido o valor individual de R$ 3.000,00 (três mil reais) por certame, condicionado à efetiva participação nas atividades de planejamento, organização, acompanhamento e encerramento do concurso.\r\n\r\n§ 1º -O valor previsto no caput remunera globalmente as atividades desempenhadas no âmbito da Comissão Organizadora, não sendo cumulativo com valores correspondentes às diferentes etapas do concurso.\r\n\r\n§ 2º -Caso integrante da Comissão Organizadora também tenha atuado como membro da Banca Examinadora, os pagamentos poderão ser cumulados, desde que correspondam a atividades distintas e efetivamente desempenhadas, observado o regime jurídico aplicável.\r\n\r\n§ 3º -A mera designação para integrar a Comissão Organizadora, sem efetiva participação em suas atividades, não gera direito ao pagamento.\r\n\r\nArt. 4º -Os valores estabelecidos nesta Portaria consideram a natureza, a complexidade, a responsabilidade e a carga de trabalho inerentes às atividades desempenhadas, compreendendo, conforme o caso, reuniões, elaboração e revisão de questões, aplicação de provas, correção, avaliação dos candidatos, arguição, apreciação de recursos, planejamento, organização, acompanhamento administrativo do certame e demais atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 5º -Os valores previstos nesta Portaria são brutos e estarão sujeitos às retenções tributárias, previdenciárias e demais incidências legalmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º -O pagamento fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira e ao atendimento das exigências legais relativas à execução e liquidação da despesa pública.\r\n\r\nArt. 7º -As despesas decorrentes dos pagamentos disciplinados nesta Portaria correrão, prioritariamente, à conta dos recursos arrecadados com as taxas de inscrição do respectivo concurso e, caso estes se revelem insuficientes ou indisponíveis, poderão ser custeadas com recursos do FUNDAC-PGUERJ, observadas as finalidades legais do Fundo, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais normas aplicáveis à execução da despesa pública.\r\n\r\nArt. 8º -Esta Portaria aplica-se aos pagamentos ainda não realizados relativos a atividades desempenhadas em concursos para provimento do cargo de Procurador da UERJ no exercício de 2026, bem como aos certames realizados posteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nArt. 9º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NÓBREGA\r\n\r\nProcurador-Geral da UERJ\r\n\r\nId: 2763396"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09.03.2026\r\n\r\nTHAIS LOUVAIN DE SOUZA, ID Funcional nº 4261066-4, aprovada em concurso público para o cargo de Professor Associado, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nomeada por meio do Ato de 05/03/2026, publicado no D.O. de 06/03/2026. TOMOU posse em 09/03/2026. Processo nº SEI-260002/001394/2025.\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nIRINEU DE AZEVEDO LIMA NETO, ID Funcional nº 5177076-8, aprovado em concurso público para o cargo de Professor Associado, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nomeado por meio do Ato de 28/05/2026, publicado no D.O. de 29/05/2026. TOMOU posse em 01/07/2026. Processo n° SEI-260002/007551/2024.\r\n\r\nId: 2763397"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar - PAD, para apurar as irregularidades objeto do Processo nº SEI-260002/002155/2026, designando para procedê-lo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARTA VALÉRIA LANUNCE, ID Funcional nº 4148714-1, MARCELO FERREIRA REBEL, ID Funcional nº 641184-3 e JULIANA AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 641633-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2763347"
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                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9354 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/012398/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 30 de março de 2026, a servidora: 1º SGT PM 80.597 GLÁUCIA DE MEDEIROS CORREIA, em substituição ao servidor: 2º SGT PM 85.998 RICARDO AUGUSTO GUEDES PADILHA , para compor a Comissão do 29º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 045/2025,oriundo do Processo nº SEI-350192/002260/2023, firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição.\r\n\r\nSTEN PM 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA - Técnico Titular \r\n\r\nSTEN PM 63.532 MARCOS DOUGLAS PRADO - Técnico Titular \r\n\r\n1º SGT PM 75.529 VALÉRIO DE CÁSSIO FERREIRA - Administrativo Titular \r\n\r\n1º SGT PM 75.498 LUCIANO DA SILVA GOUVEIA - Técnico Substituto \r\n\r\n1º SGT PM 80.597 GLÁUCIA DE MEDEIROS CORREIA - Administrativo Substituto \r\n\r\nCB PM GILIANY MOURA DE SOUZA AZEVEDO - Administrativo Titular.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2763202"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9365 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/044439/2026, o qual indica servidores para substituir e compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de agosto de 2026, os servidores CAP PM RG 88.476 FELIPE GUERRA PRINCIPE MARTINS, ID FUNC. 4380175-7, SD PM RG 110.654 GLAUCIA LIRA DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5127682-8 e SD PM RG 111.372 CAROLINE COSTA DA SILVAS, ID FUNC. 5159741-1, em substituição aos servidores CAP PM RG 82.490 FRANCISCO KREISCHER, ID FUNC. 4185815-8 , CB PM RG 108.456 VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES, ID FUNC. 0510533-1 e 2º SGT PM RG 82.675 CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES, ID FUNC. 4265395-9, para compor a Comissão do 9º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002446/2025, firmado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nCAP PM RG 88.476 FELIPE GUERRA PRINCIPE MARTINS, ID FUNC. 4380175-7- FISCAL - 9º BPM\r\n\r\n1° TEN PM RG 96.330 PABLO VINÍCIUS BUENO PEREIRA FARIA, ID FUNC. 4429468-0 - FISCAL - 9º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.124 DARCY WLADIMIR MELLO MARIANO, ID FUNC. 4249069-0 - FISCAL - 9º BPM\r\n\r\nSD PM RG 110.654 GLAUCIA LIRA DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5127682-8- FISCAL - 9º BPM\r\n\r\nSD PM RG 111.372 CAROLINE COSTA DA SILVAS, ID FUNC. 5159741-1 - FISCAL - 9º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2763278"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9366 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/046189/2026, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designada, a contar de 09 de setembro de 2026, a servidora SD PM RG 110.790 CAROLINE VIEIRA DE SOUZA, ID FUNC. 5129244-0, em substituição ao servidor 2° SGT PM RG 82.675 EDUARDO DOMINGOS ALVES, ID FUNC. 4265395-9 , para compor a Comissão Fiscalizadora do 9° BPM , com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.475 FELIPE DA ROCHA DIAS. ID FUNC. 592769-2\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.754 VIVIANE SOLEDADE PEREIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, ID FUNC. 4184046-1\r\n\r\nSD PM RG 72.621 JOICE FELISBERTO CASTILHO FERREIRA, ID FUNC 5129237-8\r\n\r\nSD PM RG 110.790 CAROLINE VIEIRA DE SOUZA, ID FUNC. 5129244-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2763281"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9369 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350011/003501/2026 , o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto para as atividades gerenciais e operacionais que compõe o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de setembro de 2026, os servidores 1º TEN PM RG 104.590 JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID 5034387-4, lotado na DIT como Gestor do Contrato nº 407/2026, oriundo do Processo SEI-350006/000006/2024, firmado com a empresa GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA e o servidor, 2º TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID 2492115-7, lotado na DIT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nGestor: 1º TEN PM RG 104.590 JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID 5034387-4, lotado na DIT.\r\n\r\nGestor Substituto: 2º TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID 2492115-7, lotado na DIT. \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência do(s) contrato(s) colocado(s) a seu cargo, devendo elaborar os ofícios às unidades beneficiadas pelos contrato(s), a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão do(s) contrato(s) as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar à contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução do(s) contrato(s) sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças e/ou Diretoria de Orçamento;\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr e/ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Assessoria Técnica de Projetos de Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Assessoria Técnica de Projetos de Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores elencados no art. 1º desta Resolução terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/programacao_ecg_online), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2763082"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9370 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350011/003501/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de setembro de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 407/2026, oriundo do Processo SEI-350006/000006/2024, firmado com a empresa GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n-1º TEN PM RG 92.165 VICENTE MENESES DA SILVA ID 4412172-5, Lotado na DIT.\r\n\r\n-1º TEN PM RG 84.389 BARBARA CELICE MENDES DIAS ID 4269355-1, Lotada na DIT.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contraual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto àAssessoria Técnica de Projetos de Contratos (SEPM/DIT/ASSTEC), devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.138184304 ) e do Contrato (doc.138862105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2763083"
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                    "2763097": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9371 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350011/003502/2026, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto para as atividades gerenciais e operacionais que compõe o processo de contratação.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de setembro de 2026, os servidores 1º TEN PM RG 104.590 JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID 5034387-4, lotado na DIT como Gestor do Contrato nº 406/2026, oriundo do Processo SEI-350006/000006/2024, firmado com a empresa MAGIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA e o servidor, 2º TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID 2492115-7, lotado na DIT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nGestor: 1º TEN PM RG 104.590 JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID 5034387-4, lotado na DIT.\r\n\r\nGestor Substituto: 2º TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID 2492115-7, lotado na DIT. \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência do(s) contrato(s) colocado(s) a seu cargo, devendo elaborar os ofícios às unidades beneficiadas pelos contrato(s), a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão do(s) contrato(s) as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar à contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução do(s) contrato(s) sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças e/ou Diretoria de Orçamento;\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr e/ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Assessoria Técnica de Projetos de Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Assessoria Técnica de Projetos de Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores elencados no art. 1º desta Resolução terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/programacao_ecg_online), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2763097"
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                    "2763098": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9372 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350011/003502/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de setembro de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 406/2026, oriundo do Processo SEI-350006/000006/2024, firmado com a empresa , passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n-1º TEN PM RG 92.165 VICENTE MENESES DA SILVA ID 4412172-5, Lotado na DIT.\r\n\r\n-1º TEN PM RG 84.389 BARBARA CELICE MENDES DIAS ID 4269355-1, Lotada na DIT.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contraual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica de Projetos de Contratos (SEPM/DIT/ASSTEC), devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.138184304) e do Contrato (doc.138856405), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2763098"
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                    "2755153": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA, Id Funcional nº 23980850, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 10º Batalhão de Polícia Militar (10°BPM), do 5° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 56122 - FABIO CORRÊA RIBEIRO - ID. Funcional 05902975, com validade a contar de 20/07/2026. Processo n° SEI-350009/024309/2026.\r\n\r\nId: 2755153"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2026\r\n\r\nNOMEIA TEN CEL PM RG 60.876 ALEXANDER BATISTA DA SILVA, Id Funcional 21591962, no cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-6, Chefe do EMG/PM-4, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante do Decreto nº 50.377, de 10.07.2026, com validade a contar de 16 de julho de 2026. Processo nº SEI-350009/028125/2026.\r\n\r\nId: 2759913"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2026\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE, ID. Funcional 50930540, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JORGE SANT ANNA JUNIOR, id. Funcional n° 51356880, com validade a contar da data de publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/027068/2026\r\n\r\nId: 2761259"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 18 de Janeiro de 2026, VITOR MENDES DA ENCARNAÇÃO - 1º Ten PM RG 81.157, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DCP - Diretoria de Cadastro e Pagamento, designado por ato de 11/08/2022, publicado em DOERJ Nº 150 de 15/08/2022. Processo nº SEI-350083/000188/2022.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2026, ABRAÃO MACHADO DE SOUZA - 2º TEN PM RG 43.641, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DCP - Diretoria de Cadastro e Pagamento. Processo nº SEI-350009/003734/2026.\r\n\r\nId: 2763292"
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                    "2762519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2026\r\n\r\nNOMEIA MAJ PM MUS RG 58.705 RUY RODRIGUES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 24114855, no cargo em comissão de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-6, da Companhia Independente de Músicos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante do Decreto nº 50.377 de 10.07.2026, com validade a contar de 17 de julho de 2026. Processo nº SEI-350009/028181/2026.\r\n\r\nId: 2762519"
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                    "2762407": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nNOMEIA TEN CEL PM RG 65.114 CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE, Id Funcional 23673567, no cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-6, Chefe do EMG/PM-3, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante do Decreto nº 50.377, de 10.07.2026, com validade a contar de 20 de agosto de 2026. Processo nº SEI-350009/028608/2026.\r\n\r\nId: 2762407"
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                    "2763181": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nNOMEIA MARIA EDUARDA SILVA DOS ANJOS, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto n° 50.279 de 30 de abril de 2026, com validade a contar da publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/029347/2026.\r\n\r\nId: 2763181"
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                    "2763081": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALTINO JOSÉ BENÍCIO DE ALMEIDA, Subtenente PM RG 55.157, do QP-1/Q-I, praça de 04.11.1991, com 38 anos de serviço, a contar de 06/06/2025. Processo nº SEI-350026/011399/2025.\r\n\r\nCARLOS MENDES DA SILVA FILHO, Subtenente PM RG 59.732, do QP-1/Q-I, praça de 30.05.1996, com mais de 37 anos de serviço, a contar de 26/11/2025. Processo nº SEI-350020/078964/2025.\r\n\r\nJORGE GALVANI VAZ DA ROCHA, Subtenente PM RG 61.252, do QP-1/Q-I, praça de 19.05.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-350025/001385/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nLUCIANO SENRA CARDOSO, Subtenente PM RG 69.851, do QP-1/QI, praça de 30.06.2000, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 12/08/2025. Processo nº SEI-350020/060489/2025.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado Ex-Officio por idade com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nGILBERTO MAURÍCIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 1/10.469, a contar de 22/12/2012. Proc. nº SEI-350009/024777/2026.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS CHAGAS, 1º Sargento PM RG 35.349, do QP-1/QI, praça de 13.01.1981, com 33 anos de serviço, a contar de 31/07/2026. Processo nº SEI-350009/028308/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/093/2595/2012.\r\n\r\nARILSON LIMA DA SILVA, Subtenente PM RG 41.672, do QP-1/QI, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 06/08/2026. Processo nº SEI-350009/028484/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/070/108/2014.\r\n\r\nMAURO MONTEIRO DA SILVA, Subtenente PM RG 1/09.967, do QP-1/QI, praça de 23.11.1970, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 06/08/2026. Processo nº SEI-350009/027156/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/0010/2539/1997.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nATO DE 04 DE SETEMBRO DE 2012. (PROCESSO E-09/014/2581/2012), 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG-70.566, SÉRGIO NOGUEIRA SILVA. Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0297463-62.2014.8.19.0001, fica alterado no citado Ato, a contar de 17/06/2026, data dos efeitos financeiros, a sua REFORMA, nos termos do artigo 104 incisos I e II para 104 incisos I, II e IV §§ 1º e 2º, da Lei nº 443/81; na oportunidade, inserir o inciso IV do artigo 79, da Lei nº 279/79, e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-140001/060684/2026.\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA MENDES, 1º SARGENTO PM REFORMADO, (RG-31.908). Fica incluído no Ato do citado servidor, o previsto no artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 79 § único e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 06/08/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/028695/2026, mantidos os demais termos do Processo nº E-09/012/2587/2007.\r\n\r\nATO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. NILTON SOUZA COSTA, SUBTENENTE PM REFORMADO, (RG-28.297). Fica alterado no Ato do citado servidor, para o previsto no artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º, da Lei 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 79 § único e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 06/08/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 17/04/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, conforme consta do Processo SEI nº 350009/028482/2026, mantidos os demais termos do Processo nº E-09/0089/2502/2007.\r\n\r\nId: 2763081"
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                    "2763075": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-offício, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 53.577 ANDRÉ LUÍS DA SILVEIRA SANTOS, a contar de 21.04.2026, nos termos do inciso II do Art. 93, inciso II do Art. 96, ambos da Lei Estadual nº 443 de 01 de julho de 1981, com redação dada pela Lei nº8.976 de 17 de agosto de 2020 - c/c o Art 41 ''Caput'' § 4º da Lei estadual nº 9537 de 29 de dezembro de 2021. PROCESSO N° SEI-350009/012426/2026.\r\n\r\nId: 2763075"
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                    "2763409": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROMOVE ao Posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em caráter precário e sub judice, pelo critério de Antiguidade, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo 0001073- 19.2022.8.19,0038, o 2º Tenente PM RG 91.600 JULIO CESAR LIMA DE ALMEIDA - ID FUNC 4410204-6, pelo critério de Antiguidade, a contar de 21 de agosto de 2026, em caráter nos termos do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975. Processo nº SEI-350009/011742/2024.\r\n\r\nId: 2763409"
                    ],
                    "2763408": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, a CEL PM MED RG 56.514 ANA CLAUDIA PINHEIRO DE VASCONCELLOS, do QOS-1, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do inciso II do Art. 93 da Lei Estadual nº 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares, c/c o § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 5.919 de 18 de março de 2011 e art. 39 “Caput” § 1º da Lei. 9537/21, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350010/013379/2026.\r\n\r\nId: 2763408"
                    ],
                    "2763504": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALEX BORGES FERREIRA, Subtenente PM (RG 68.092), do QP-1/Q-I, praça de 22.03.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 22/05/2025. Processo nº SEI-350020/042467/2026.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, Subtenente PM (RG 62.691), do QP-1/Q-I, praça de 26.11.1997, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 29/04/2026. Processo nº SEI-350009/013388/2026.\r\n\r\nANDERSON DUTRA NASCIMENTO, Subtenente PM (RG 72.900), do QP-1/Q-I, praça de 14.05.2001, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03/07/2026. Processo nº SEI-350018/005511/2026.\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA, Subtenente PM (RG 59.330), do QP-1/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 07/08/2026. Processo nº SEI-350025/033359/2026.\r\n\r\nEDINALDO PEREIRA VIEIRA, Subtenente PM (RG 68.416), do QP-1/Q-I, praça de 03.04.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 14/05/2026. Processo nº SEI-350024/009231/2026.\r\n\r\nLINALDO RIBEIRO DE LIMA, Subtenente PM (RG 72.173), do QP-1/Q-I, praça de 16.02.2001, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 28/04/2026. Processo nº SEI-350020/043131/2026.\r\n\r\nREGINALDO NOBRE DA SILVA, Subtenente PM (RG 65.254), do QP-1/Q-I, praça de 19.07.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 13/01/2026. Processo nº SEI-350022/010823/2026.\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA DIAS, Subtenente PM (RG 69.984), do QP-1/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 07/08/2026. Processo nº SEI-350023/029476/2026.\r\n\r\nRICARDO SILVA MATHIAS, Subtenente PM (RG 59.632), do QP-1/Q-I, praça de 15.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 21/07/2026. Processo nº SEI-350025/035579/2026.\r\n\r\nROBSON CARLOS ALVARENGA, Subtenente PM (RG 65.035), do QP-1/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 19/06/2026. Processo nº SEI-350014/015506/2026.\r\n\r\nSÉRGIO MURILO ALVES DE MELLO, Subtenente PM (RG 51.769), do QP-1/Q-I, praça de 12.07.1988, com 42 anos de serviço, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-350009/013971/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nFELIPE SOUZA DOS SANTOS, 3º Sargento PM (RG 89.978), do QP-1/Q-I, praça de 31.01.2011, com mais de 15 anos de serviço, a contar de 23/07/2026. Processo nº SEI-350020/053720/2026.\r\n\r\nISMAEL PROCÓPIO ESCOBAR, 3º Sargento PM (RG 95.999), do QP-1/Q-I, praça de 05.03.2012, com mais de 15 anos de serviço, a contar de 30/06/2026. Processo nº SEI-350013/038478/2026.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nRESOLVE, tornar insubsistente o Ato datado de 24.10.2014, publicado no Diário Oficial nº 200, de 24.10.2014, e Boletim da PM nº 197, de 24.10.2014, que transferiu para a Reserva Remunerada, CARLOS ALBERTO SILVA DEFANTE, SUBTENENTE PM RG-48.863, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), abatendo da averbação 02 anos, 09 meses e 12 dias, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Prof. Manoel Gonçalves Ramos Junior, passando a contar com 27 anos, 02 meses e 26 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei 443/81. Processo nº SEI-350523/004384/2021.\r\n\r\nId: 2763504"
                    ],
                    "2763283": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000803/2026 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância, instaurada por Ato através da Resolução SEPM n° 7.737 de 11 de agosto de 2025, publicada em Boletim PM 147 de 14 de agosto de 2025, que teve como objetivo apurar os fatos que deram origem ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), conforme previsto no Decreto Estadual 41.880 de 25 de maio de 2009 e concordando com teor do Relatório da Sindicância, RECONHECE a dívida de Exercício Anterior (DEA) em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ 58.295.213/0001-78, Processo nº SEI-350010/000803/2026, no valor de R$ 41.416,64 (quarenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal nº 32497, emitida em 26/12/2025.\r\n\r\nId: 2763283"
                    ],
                    "2763279": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 231 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SEPM/DGS SEI N.º 228 DE 05 DE AGOSTO DE 2026. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos arts. 155 e 156 da Lei 14.133/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/017866/2026, noticiando que a empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA cometeu infração em virtude de ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado no âmbito do Contrato nº 325/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza os arts. 155 e 156 da Lei 14.133/2021; art. 82, §1º da Lei 287/1979 e art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar a ocorrência prima facie de ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado no âmbito do Contrato nº 325/2025, perpetrada pela empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA, situada na Rua Alexandre Siqueira 89, Caicaras, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30775-540, inscrita no CNPJ n.º 10.919.350/0001-00.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de advertência; multa; impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, positivadas no art. 156 da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituída a comissão de processo administrativo sancionador que será responsável pela condução deste processo. Ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\nl - MAJ PM MED RG 89.327 Fernanda Guedes Ferro Lamego.\r\n\r\nll - MAJ PM FARM RG 89.497 Michele Martins Fernandes Reis.\r\n\r\nlll - ST PM RG 73.072 Anderson da Silva Souza.\r\n\r\nArt. 4º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI-350010/017866/2026 é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2684.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nALESSANDRA DE MARTINO MOTA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2763279"
                    ],
                    "2763275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/027370/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2023, em favor da empresa ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS DE LAVANDERIA LTDA-ME, CNPJ: 05.823.740/0001-41, no valor de R$ 279.394,69 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à prestação de serviços contínuos de processamento de roupas de serviços de saúde realizados nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2023, no âmbito do Contrato nº 260/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/027370/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/027370/2024, no montante de R$ 279.394,69 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à prestação de serviços contínuos de processamento de roupas de serviços de saúde realizados nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2023, no âmbito do Contrato nº 260/2017, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2763275"
                    ],
                    "2763134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000575/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.002.138/00001-22, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 45.407,12 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e doze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2763134"
                    ],
                    "2763011": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000761/2022 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°595/2023, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças dos aparelhos de videolaparoscopia da marca CONFIANCE no HCPM e HPM/NIT(Inexigibilidade n° 01/2023-DSS), em favor da Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.209.279/0001-31, no valor total de R$ 256.625,16(duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000761/2022 - RATIFICO a autorização da despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°595/2023, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças dos aparelhos de videolaparoscopia da marca CONFIANCE no HCPM e HPM/NIT(Inexigibilidade n° 01/2023-DSS), em favor da Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.209.279/0001-31, no valor total de R$ 256.625,16(duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2763011"
                    ],
                    "2763059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025097/2024 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°319/2025, que tem como objeto à prestação de serviço de certificação - descrição: contratação serviço especializado em ensaios de proficiência e certificação, tipo serviço: ensaio de proficiência em patologia clínica laboratorial - controle externo de qualidade no HCPM, HPM/NIT, PPM/CASC e PPM/CAMPOS (Pregão Eletrônico n° 053/2025), em favor da Empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE, no valor total de R$ 40.130,52(quarenta mil, cento e trinta reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2763059"
                    ],
                    "2763371": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.09.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005314/2024 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Medicamentos Dermatológicos, Medicamentos do Aparelho Genito-Urinário e Hormônios Sexuais e preparados hormonais, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 050/2025, em favor da empresa CM HOSPITALAR SA, inscrita no CNPJ nº 12.420.164/0036-87 com o valor de R$ 166.657,20 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2763371"
                    ],
                    "2763200": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/023722/2026 - AUTORIZO à despesa referente à aquisição de 187 (cento e oitenta e sete) unidades do item de insumo vital de grade geral discriminado na Requisição nº 0424/2026 e na Solicitação de Compras nº 138179503, decorrente da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico SRP nº 73/2025, gerenciado pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, em favor da empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.992.528/0001-22, no valor total de R$ 1.613,81 (mil seiscentos e treze reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nId: 2763200"
                    ],
                    "2763224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/028023/2026 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de insumos vitais de grade geral, para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital Pregão Eletrônico n° 152/2025 (SES), em favor da empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ 58.229.293/0001-63, no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 2763224"
                    ],
                    "2763230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010137/2026 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos, para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 137/2025 (FSERJ), em favor das empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - inscrita no CNPJ 12.418.191/0001-95, no valor de R$ 39.984,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - inscrita no CNPJ 17.700.763/0001-48, no valor de R$ 5.043,07 (cinco mil e quarenta e três reais e sete centavos); BLAU FARMACEUTICA S.A - inscrita no CNPJ 58.430.828/0001-60, no valor de R$ 29.330,00 (vinte e nove mil trezentos e trinta reais) e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0022-86, no valor total de R$ 3.575,00 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais). Perfazendo o valor total de R$ 77.932,07 (setenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 2763230"
                    ],
                    "2763461": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/032012/2024 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de medicamentos sistema nervoso parte 2, para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2025 (SEPM), em favor das empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0007-34, no valor total de R$ 51.989,00 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta e nove reais); TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 52.969.017/0001-55, no valor total de R$ 579,30 (quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos) ; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA FILIAL JUNDIAÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.944.371/0003-68, no valor total de R$ 1.022,40 (mil e vinte e dois reais e quarenta centavos); UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.864.942/0001-13, no valor total de R$ 759,50 (setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.454.600/0001-93, no valor total de R$ 12.753,75 (doze mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), e, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.571.702/0001-98, no valor total de R$ 10.940,00 (dez mil novecentos e quarenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 78.043,95 (setenta e oito mil e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2763461"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2763257": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO DAMIÃO MATHEUS JUNIOR, identidade funcional nº 2.913.134-0, matrícula nº 817.981-4, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360019/000436/2026.\r\n\r\nId: 2763257"
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                    "2763139": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 27 - COLUNA 02\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2026\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-SS 020-06837/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"… processos administrativos nº SEI-360015/003970/2025 e nº SEI-360009/007618/2025 e nº SEI-SS 020-06837/2025 (SS 020-06837/2025) ...\" \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"... processos administrativos nº SEI-360009/007618/2025 e nº SEI-SS 020-06837/2025 (SS 020-06837/2025) ...\" \r\n\r\nId: 2763139"
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                    "2763161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000043/2026 - Com base nos ditames da Lei nº. 14.133/2021, no Parecer Jurídico ASSEJUR, de índice 140524441, na Instrução Técnica com vistas à decisão Sancionatória, de índice 140878437 e no Despacho de Encaminhamento de Processo de índice 140879015, ACOLHO as considerações da Exma. Diretora-Geral do Departamento Geral de Contratações e Convênios - DGCC em seus exatos termos e, utilizando os fundamentos ali esposados como razões de fato e de direito, DECIDO: a) pelo conhecimento da defesa prévia e das alegações finais apresentadas pela N V GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS LTDA. com o não acolhimento da preliminar de nulidade e às teses de insuficiência probatória, imprescindibilidade de perícia grafotécnica, inexistência de falsidade e ausência de responsabilidade administrativa, pelos fundamentos da instrução; b) pelo reconhecimento da responsabilidade administrativa da N V GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 08.190.336/0001-76, pela infração prevista no art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e no item 17.1.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2025; c) pelo afastamento dos enquadramentos autônomos inicialmente cogitados nos incisos IX e X do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, por ausência de suporte probatório suficiente à caracterização individualizada dessas infrações; d) pela aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 4 (quatro) anos, nos termos do art. 156, inciso IV e §§ 1º e 5º, da Lei nº 14.133/2021 e do item 17.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2025; e) pelo afastamento da aplicação cumulativa da multa administrativa de 8% sobre o valor anual estimado da contratação, correspondente a R$ 1.433.897,24, proposta no Relatório Final Substitutivo id. 138596058, pelos fundamentos expostos no item 5.1 da instrução técnica.\r\n\r\nId: 2763161"
                    ],
                    "2763466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/005356/2025 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 2 (duas) armas de fogo do tipo fuzil aos servidores Caio Soares Borda, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional 5.022.860-9; Maicon Magno de Oliveira Faria, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 5.079.447-7; Daniel Clayton Souza Macedo, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 5.077.149-3;Thiago de Almeida Peres, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.156.090-9; Eduardo Pereira de Paula, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 4.219.037-1; José Ricardo de Almeida Nascimento, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.157.060-2; Samuel Sousa Ferreira, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.147.030-6; Bruno Santos de Azevedo, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 4.410.482-0; Allan de Souza Monteiro Gurgel, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.155.939-0; Lucas da Silva Vaz, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.157.387-3; Matheus Mondaini Freitas, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.156.307-0; Alexandre Alves Ferraz, Oficial de Polícia Civil classe Comissário, Id. Funcional 4.335.966-3; Arthur Leonardo Cardoso Cordeiro, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional 5.098.239-7; Ruan Neves Tavares Pacheco, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.156.529-3;Thaynan Gomes Derme, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.156.500-5; William Luis Castro dos Santos, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.086.977-9; Elso Teixeira dos Santos, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 2.438.903-0; Leonam da Silva Damaceno, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 5.157.444-6 e Lindon Carlos Wanderlei de Farias, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional 4.318.242-9.; referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2763466"
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                    "2763262": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000875/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 140851059, AUTORIZO a contratação em favor da empresa BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.299.803/0001-09, no valor de R$ 39,26 (trinta e nove reais e vinte e seis centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21. \r\n\r\nId: 2763262"
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                    "2763260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000299/2025 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 140818013, AUTORIZO a contratação em favor da empresa MI MONTREAL INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ nº 42.563.692/0001-26, no valor de R$ 3.346.953,63 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21. \r\n\r\nId: 2763260"
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                    "2763178": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/001045/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/001045/2026\r\n\r\n070/SEPOL/2026 \r\n\r\nEMPRESA: MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.212/0008-50\r\n\r\nAquisição de insumos especiais e de uso contínuo para o laboratório de toxicologia forense\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora substituta\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n5.009.993-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz\r\n\r\n870.734-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n5.009.996-5\r\n\r\nFiscal substituto\r\n\r\nId: 2763178"
                    ],
                    "2763169": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/001194/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/001194/2026\r\n\r\n069/SEPOL/2026 \r\n\r\nEMPRESA: G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAquisição de 32 (trinta e duas) camas do tipo beliche e 64 (sessenta e quatro) colchões\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora substituta\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n4.392.453-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFelipe Mesquita de Meneses\r\n\r\n5.133.294-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sá Leite\r\n\r\n4.392.437-9\r\n\r\nFiscal substituto\r\n\r\nId: 2763169"
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                    "2762893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000643/2026 - MAURO JOSE GONCALVES - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (classe comissário) - ID 19598440 - período - base: 08/06/2018 a 06/06/2023 - 03 meses;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000754/2026 - CARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª Classe) - ID 50331850 - períodos - base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024 - 06 meses;\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nDE 07/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360126/000020/2021 - CARLA VARGAS DE OLIVEIRA - DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe) - ID 29843537 - período - base: 28/04/2021 a 26/04/2026 - 03 meses;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006095/2026 - CARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 50836323 - período - base: 20/07/2021 a 18/07/2026 - 03 meses;\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nDE 09/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002380/2026 - MARCIA CHRISTINA L DE OLIVEIRA - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 43729959 - período - base: 19/01/2020 a 31/01/2025 - 03 meses;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/005128/2026 - GESNER CESAR BRUNO - DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe) - ID 29922240 - períodos - base: 02/05/2006 a 30/04/2011, 01/05/2011 a 28/04/2016, 29/04/2016 a 27/04/2021 e 28/04/2021 a 26/04/2026 - 12 meses;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006920/2026 - NATHALIA MARINHO OLIVEIRA CABRAL - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 50835114 - período - base: 20/07/2021 a 18/07/2026 - 03 meses;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007859/2026 - ALEXANDRE LUIZ PACHECO DE CASTRO - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe) - ID 50834924 - período - base: 20/07/2021 a 16/08/2026- 03 meses;\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO. \r\n\r\nId: 2762893"
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                    "2762904": [
                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVILRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001266/2026 - FABIANA DE JORGE SILVA, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional nº 5.033.191-4.\r\n\r\nOnde se lê: - ... compreendendo o período de 10/02/2026 a 11/03/2026.\r\n\r\nLeia-se: - ... compreendendo o período de 08/08/2026 a 06/09/2026.\r\n\r\nId: 2762896"
                    ],
                    "2763499": [
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1160 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O SÍMBOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/080985/2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o DECRETO Nº 49.689 de 25 de junho de 2025 e DECRETO Nº 50.329 de 12 de junho de 2026, que alteraram, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Penal SEPPEN;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o símbolo oficial da Superintendência de Recursos Humanos da Polícia Penal do Estado do rio de Janeiro, cujas características e descrições heráldicas constam no Anexo Único desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a utilização do símbolo nos uniformes dos servidores lotados na Superintendência de Recursos Humanos e nos espaços físicos onde a Superintendência exerça suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - O símbolo será expedido exclusivamente pela Superintendência de Recursos Humanos da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, devidamente autorizado pela Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 4º - As dimensões da imagem do símbolo terão largura e altura variáveis de acordo com a finalidade institucional e sua utilização para identificação da Superintendência de Recursos Humanos da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro desde que mantenha adequada proporção da figura.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos não previstos na presente Resolução serão decididos pela Chefia de Gabinete e pela Secretária de Estado de Polícia Penal.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nBLASONAGEM / DESCRIÇÃO HERÁLDICA OFICIAL\r\n\r\n\"Escudo circular (ou bucla) de azul (blau), filetado e orlado de ouro.\r\n\r\nNa bordadura de azul, figuram as seguintes inscrições em maiúsculas de ouro:\r\n\r\n· Em chefe (parte superior): A expressão POLÍCIA PENAL, ladeada por duas estrelas de cinco pontas, uma à dextra e outra à sinestra.\r\n\r\n· Na ponta (parte inferior): A expressão RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\n· No campo central do escudo (em campo de azul):\r\n\r\n· Em orla, duas ramagens ou grinaldas de louro de verde (sinople), frutadas e perfiladas de ouro, abertas em chefe e cruzadas na ponta.\r\n\r\n· No centro sobressai um conjunto figurativo composto por três silhuetas humanas estilizadas de prata (branco), compostas por bustos e pontas redondas (cabeças), unidas e abobadadas em arco, cobrindo e abrigando ao centro um grupo figurativo multicolorido de pessoas amparado por uma mão espalmada em faixa, de ouro.\r\n\r\n· Na base do campo central (em contrachefe), a sigla RH em maiúsculas e em relevo de ouro.\"\r\n\r\nSIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS E FORMAS:\r\n\r\n· Silhuetas Humanas em Arco (Silhuetas em Prata):\r\n\r\n- Significado: Representam o corpo funcional e a união dos servidores. A disposição em arco cria uma estrutura de \"teto\" ou \"escudo protetor\", simbolizando a responsabilidade do setor de RH em proteger, acolher e estruturar a gestão de pessoas dentro da instituição policial.\r\n\r\n· A Mão Espalmada com o Grupo de Pessoas (Centro):\r\n\r\n- Significado: A mão dourada sustentando as pessoas coloridas simboliza o amparo, valorização e cuidado com a diversidade do capital humano. Representa que a gestão de RH segura, apoia e dá suporte às necessidades dos policiais e demais servidores, promovendo a integração e o bem-estar social/psicológico.\r\n\r\n· Grinaldas de Louro (Ramos Verdes):\r\n\r\n- Significado: Historicamente associadas à vitória, honra, glória e mérito. No contexto de RH da Polícia Penal, simbolizam o reconhecimento profissional, a valorização da carreira policial e a excelência no serviço prestado.\r\n\r\n· Sigla \"RH\" em Posição Central e de Destaque:\r\n\r\n- Significado: Estabelece a identidade do departamento, servindo como a base de sustentação do emblema, reafirmando que o setor é o alicerce para o desenvolvimento do servidor.\r\n\r\n· Estrelas de Cinco Pontas (na Borda):\r\n\r\n- Significado: Representam a autoridade, a liderança, o balizamento de conduta ética e os altos valores morais que norteiam a corporação.\r\n\r\n· Formato Circular (Medalhão/Moeda):\r\n\r\n- Significado: A circunferência simboliza a unidade, o ciclo contínuo de aperfeiçoamento da gestão e a coesão institucional.\r\n\r\nSIGNIFICADO DAS CORES E ESMALTES:\r\n\r\n· Azul-Marinho (Blau):\r\n\r\n- Significado: Cor tradicional das forças de segurança públicas. Representa a seriedade, a estabilidade, a ordem, a confiança e a lealdade. No RH, transmite serenidade e equilíbrio para lidar com as relações interpessoais e com o ambiente prisional.\r\n\r\n· Dourado / Ouro:\r\n\r\n- Significado: Simboliza a nobreza do serviço público, o valor inestimável do ser humano (o capital humano como o bem mais precioso da instituição), a justiça e a elevação dos padrões operacionais e administrativos.\r\n\r\n· Prata / Branco:\r\n\r\n- Significado: Cor associada à transparência, à ética, à paz e à im parcialidade. Reflete a lisura nos processos seletivos, na gestão de carreiras e nas decisões administrativas.\r\n\r\n· Verde (Sinople):\r\n\r\n- Significado: Cor que simboliza esperança, renovação, saúde e desenvolvimento. Representa a constante busca pela melhoria da qualidade de vida, saúde mental e crescimento profissional dos policiais.\r\n\r\n· Grupo Multicolorido (Diversidade):\r\n\r\n- Significado: Representa a pluralidade, a inclusão e as diversas áreas de atuação que compõem o quadro da segurança pública e do sistema penitenciário.\r\n\r\nId: 2763290"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2026\r\n\r\nNOMEIA LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Divisão de Concessionárias, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Augusto Arcebispo de Florença Neto, ID Funcional nº 20018983. Processo nº SEI-210001/096304/2026.\r\n\r\nId: 2762462"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2026\r\n\r\nNOMEIA HERMELINDO SOUZA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42190592, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Norberto Ferreira de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Diogo Cardilo Canazarro, ID Funcional nº 50298038. Processo nº SEI-210001/099298/2026.\r\n\r\nId: 2762231"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, IDF 4371460-9, com a finalidade de apurar os fatos narrados nos autos do Processo nº SEI-210001/040424/2026.\r\n\r\nId: 2763501"
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                    "2763492": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal PABLO AUSTECLINO DE ALMEIDA LIMA, IDF 5113930-8, com a finalidade de apurar os fatos narrados nos autos do Processo nº SEI-210001/011766/2026.\r\n\r\nId: 2763492"
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                    "2763481": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 243ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 08 de setembro de 2026, através do Google Meet. SEI-210001/111513/2026.\r\n\r\nATA 243/26. Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 242/26. Foi realizada a leitura da ata e aprovada pelos presentes, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Marta Cristina Pires A. Martins, Reinaldo Moreno Lomba, Murilo Nunes de Bustamante, Leonardo Guida, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Felippe Barcellos e Lívia Madeira. Estiveram presentes como membros suplentes sem direito a voto os conselheiros Elizabeth Félix e Fátima Elisabeth de S. Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Apresentação da manifestação da SEPPEN referente aos encaminhamentos contidos no relatório de inspeção realizada na Colônia Agrícola de Magé no dia 03/07/26. Conselheira: Fátima Elisabeth e Elizbeth Félix. A Presidente passou a palavra às conselheiras responsáveis pela fiscalização, que apresentaram suas considerações referentes a algumas respostas fornecidas pela Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN). Destacou-se a situação dos internos interessados em exercer atividade remunerada junto à CEDAE, impedidos de abrirem conta-salário por não possuírem benefício extramuros ou autorização para deixar a unidade e comparecer à instituição bancária. A conselheira Elizabeth Félix informou-se que a conselheira Rayssa Costa Vieira está em contato com o Presidente da Fundação Santa Cabrini e com o Diretor da Unidade para viabilizar alternativas. Quanto ao Regime Adicional de Serviço (RAS), a Subsecretaria de Gestão Operacional informou que no momento não há viabilidade para concessão de RAS à Colônia Agrícola, dado o perfil carcerário em regime semiaberto e o atual quantitativo de internos. Sobre a instalação de parlatório para atendimento reservado entre advogados e internos, registrou-se que ainda não foi obtida tal resposta. Por fim, quanto à área da Saúde e à falta de profissionais, as conselheiras sugeriram incluir o tema na pauta da sessão que contará com a presença do Subsecretário de Reintegração Social e Saúde Prisional. Nesse sentido, restou acordado o reagendamento dessa reunião para a sessão presencial do dia 06/10/2026. Item 4. Breves comentários sobre reunião do GMF/RJ - Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) realizada no dia 04 / 09 / 2026 na Sala de reunião do GMF /RJ - Beco da Músican.º 175 - Lâmina IV - Sala 206. Conselheiros: Felippe Barcellos, Murilo N. De Bustamante e Marta Cristina Martins. Os conselheiros Felippe Barcellos, Marta Cristina e Murilo Nunes de Bustamente apresentaram suas obervações e citaram alguns pontos relevantes abordados na última reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) ocorrida no dia 04/09/2026. Foram citadas melhorias e medidas implementadas na unidade Evaristo de Moraes como transferência de custodiados e mobilização de atendimento médico no local. Foi deliberada pelo CEPP a aprovação de envio de documento propondo a priorização do ingresso de idosos na unidade, respeitando a sua capacidade máxima, acompanhado do compromisso da Secretaria de Estado de Polícia Penal em promover as adaptações estruturais e o reforço das equipes de saúde (PNAISP) necessárias, por fim, restou deliberado também no sentido de pleitear o desarquivamento de procedimento perante a Vara de Execuções Penais visando à equalização e redistribuição da população carcerária para evitar a superlotação e manter o equilíbrio entre os estabelecimentos prisionais. Continuando, o conselheiro Murilo Nunes de Bustamante abordou a questão do transporte de presos no qual há concorrência entre o transporte para atendimento de saúde dos custodiados e o deslocamento para audiências judiciais. Foi informado pelos conselheiros que a próxima pauta de discussão no Comitê Estadual de Políticas Penais será a aprovação do ato normativo que regulamenta a Central de regulação de vagas. Item 5. Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Rayssa Costa Vieira e Isabel Schprejer não participaram da sessão, justificadamente.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2763481"
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                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/999.769/2006 - IVAN MAX MOTA OLIVEIRA ID.19971362. Período Base de 13/05/2021 a 12/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-210001/048165/2024 - WALDIR RIBEIRO PONTES ID.42081327. Período Base de 19/03/2020 a 18/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-210010/000016/2022 - VANESSA BOQUE CORREA DE CASTRO ID.19895739. Período Base de 31/07/2021 a 08/08/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2763293"
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                    "2762818": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nNOMEIA ANDESSA DE ARAUJO FERNANDES, 1º Sargento BM, Id Funcional 614037-8, para exercer, com validade a contar de 08 de se tembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius dos Santos Lacerda, Id Funcional 614187-0. Processo nº SEI-270001/002894/2026.\r\n\r\nId: 2762818"
                    ],
                    "2763043": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nNOMEIA RAQUEL DA GLORIA FERNANDES JARDIM DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614201-0, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Ferreira Nunes, Id Funcional 2653044-9. Processo nº SEI-270001/002895/2026.\r\n\r\nId: 2763043"
                    ],
                    "2763493": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 04 de abril de 2026, o Sd BM TEMP/00/22 DAVID SAAR HERMES DO PORTO, RG 2200.340, Id Funcional 5131959-4, CPF 192.XXX.497-80, de acordo com o art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II, e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/044512/2025.\r\n\r\nId: 2763493"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2763376": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4268 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SES 2026, QUE INSTITUIU REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/026695/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3° das Resoluções SES-RJ abaixo mencionadas, a fim de que nelas passe a constar a classificação orçamentária indicada:\r\n\r\nI - Resolução SES n.º 4209 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 34.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nII - Resolução SES n.º 4218 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 36.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nIII - Resolução SES n.º 4204 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 33.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nIV - Resolução SES n.º 4200 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 31.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nV - Resolução SES n.º 4136 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 21.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nVI - Resolução SES n.º 4223 de 01 de julho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 37.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nVII - Resolução SES n.º 4222 de 01 de julho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 37.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nVIII - Resolução SES n.º 4141 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 23.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nIX - Resolução SES n.º 4165 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 30.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nX - Resolução SES n.º 4103 de 25 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 44.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 4440.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nXI - Resolução SES n.º 4095 de 25 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 42.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nXII - Resolução SES n.º 4082 de 24 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 39.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 4440.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nXIII - Resolução SES n.º 4105 de 25 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 45.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nXIV - Resolução SES n.º 4215 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 35.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 1.817.522,00\r\n\r\nXV - Resolução SES n.º 4067 de 24 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 35.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nXVI - Resolução SES n.º 4150 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 25.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nXVII - Resolução SES n.º 4038 de 23 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 25 de junho de 2026; Página 12.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nXVIII - Resolução SES n.º 4135 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 21.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 4440.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 550.367,00\r\n\r\nXIX - Resolução SES n.º 4208 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 34.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nXX - Resolução SES n.º 4112 de 25 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 47.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nXXI - Resolução SES n.º 4224 de 01 de julho de 2026, publicada no DOERJ de 02 de julho de 2026; Página 37.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nXXII - Resolução SES n.º 4109 de 25 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 46.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nXXIII - Resolução SES n.º 4143 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 23.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nXXIV - Resolução SES n.º 4122 de 25 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 49.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nXXV - Resolução SES n.º 4178 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 33.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nXXVI - Resolução SES n.º 4085 de 24 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 40.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nXXVII - Resolução SES n.º 4145 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 24.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 4440.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nXXVIII - Resolução SES n.º 4154 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 27.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 650.889,00\r\n\r\nXXIX - Resolução SES n.º 4081 de 24 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2026; Página 39.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 4440.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nXXX - Resolução SES n.º 4131 de 26 de junho de 2026, publicada no DOERJ de 01 de julho de 2026; Página 20.\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nED: 3340.41.01 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2763376"
                    ],
                    "2763379": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 563 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA FISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar servidores como fiscais do Contrato nº 010/2022, formalizado com a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos a (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), b (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc.), grupo d (resíduos comuns) e grupo e (materiais perfurocortantes), provenientes das unidades de saúde integrantes da rede SES/RJ, conforme características, quantidades e prazos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-080001/001121/2021.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal o servidor Luiz Gustavo Pereira da Silva, ID. 5179161-7, em substituição a servidora Olga de Assis Lima Langer, ID. 5121294-3, e a servidora Flávia Martins Sant'Anna Muniz, ID. 51788519, na unidade RIO FARMES PRAÇA XI:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\n\r\nLuiz Gustavo Pereira da Silva\r\n\r\n5179161-7\r\n\r\nFlávia Martins Sant'Anna Muniz\r\n\r\n51788519\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nIsabel Cristina Fonseca da Silva\r\n\r\n51628074\r\n\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n\r\n30492475\r\n\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n\r\n5501369\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nRosangela Monteiro de Barros\r\n\r\n08/107261-3/7112053-3\r\n\r\nAna Lucia da Silva Aleixo\r\n\r\n08/181895/2108353-3\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n\r\n2130938-8\r\n\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n\r\n2131405-5\r\n\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\n\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n\r\n3106599-8/5093327-2\r\n\r\nHETM\r\n\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n\r\n3095186-0\r\n\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n\r\n5089933-3\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação do servidor Rodrigo Pinto de Carvalho, ID. 4281265-8, como Gestor do respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de setembro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2763379"
                    ],
                    "2763378": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023759/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 065/26, para aquisição dos medicamentos IBRUTINIBE 140 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), IBRUTINIBE 420 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 02) e IBRUTINIBE 560 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 03), em favor da empresa JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 3.323.193,30 (três milhões, trezentos e vinte e três mil cento e noventa e três reais e trinta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2763378"
                    ],
                    "2763490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025403/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação Pregão Eletrônico nº 202/26, para aquisição do medicamento DUTASTERIDA 0,5 MG - CÁPSULA (item 03), em favor da empresa BOTTI PHARMA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 01 e 02.\r\n\r\nId: 2763490"
                    ],
                    "2763377": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio á servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/602234/1999\r\n\r\nVALERIA MARIA LACERDA DE MATOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n32430868\r\n\r\n25/06/2021 A 23/06/2026\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/09/2026.\r\n\r\nId: 2763377"
                    ],
                    "2763380": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4480 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-08/001/4795/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZammi Instrumental. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, N° 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.450.803/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE- 08/001/4795/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDiante da Duplicidade de processos de visto em planta.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2763380"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763158": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2755/2026 - EXONERA JULIANA MARQUES GIRALDES, Id. Funcional nº 5164748-6, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na UPA Ilha do Governador, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/025991/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2756/2026 - EXONERA DANIELLE MENDES LEITE PEREIRA, Id. Funcional nº 5164555-6, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na UPA Ilha do Governador, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/025991/2026\r\n\r\nId: 2763158"
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                        "2763078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010993/2026 - AUTORIZO o procedimento de Processo eletrônico de Dispensa nº 73/2026, no valor de R$ 19.520,00 (dezenove mil quinhentos e vinte reais), em favor da empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é AQUISIÇÃO COM FORNECIMENTO CONTINUO DE REAGENTES (APCH7) (ANTI-CD45 - Item: 1, ANTI CD38 - Item: 2, ANTI CD36 - Item: 3 e ANTI-CYCD3 - Item: 4), para realização de exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por CITOMETRIA DE FLUXO no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - HEMORIO, unidade de saúde sob gestão desta Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 131895149, com fundamento Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2763078"
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                        "2763199": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002848/2026 - AUTORIZO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026, no valor de R$ 23.812,62 (vinte e três mil oitocentos e doze reais e sessenta e dois centavos), em favor da empresa ALFAKIT LTDA, cujo objeto é FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INSUMOS PARA USO NO EQUIPAMENTO - FOTOCOLORÍMETRO AT100P MICROPROCESSADO (Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, e 18), para realização de análises físico-químicas em água de consumo humano e água mineral no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN), sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 130782056, com fundamento Art. 74, Inc. I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2763199"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2763444": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FERNANDA SANSÃO RAMOS MATTOS, Prof. Doc. I, ID 50783157/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 118201030105568, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/086360/2026.\r\n\r\nId: 2763444"
                    ],
                    "2763364": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6486 DE 03 DE setembro DE 2026\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIBE/RJ\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIBE/RJ no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Federal nº 220, de 31 de outubro de 2025, e a Resolução SEEDUC nº 6.420, de 02 de fevereiro de 2026, alterada pelas Resoluções SEEDUC nº 6.451, de 07 de maio de 2026, e nº 6.461, de 03 de junho de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/073832/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 12, § 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 220, de 31 de outubro de 2025, que estabelece que as Comissões Intergestores Bipartites da Educação terão sua organização e funcionamento definidos em regimento próprio, aprovado consensualmente;\r\n\r\n- a instituição da Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Rio de Janeiro - CIBE/RJ, por meio da Resolução SEEDUC nº 6.420, de 02 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- as alterações promovidas pelas Resoluções SEEDUC nº 6.451, de 07 de maio de 2026, nº 6.461, de 03 de junho de 2026, e nº 6.477, de 09 de julho de 2026;\r\n\r\n- a aprovação da minuta de Regimento Interno pela CIBE/RJ, em reunião realizada em 15 de maio de 2026;\r\n\r\n- o disposto no Parecer nº 345/2026/SEEDUC/ASSJUR, aprovado \r\n\r\npela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, que concluiu pela inexistência de óbice jurídico à minuta de Regimento\r\n\r\nInterno;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Rio de Janeiro - CIBE/RJ, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Regimento Interno aprovado por esta Resolução disciplina a organização, a composição, as competências, as atribuições, o funcionamento e os procedimentos da Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Rio de Janeiro - CIBE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 6460 de 02 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite da Educação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIBE/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Rio de Janeiro - CIBE/RJ constitui instância permanente de articulação, negociação e pactuação entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios fluminenses, no âmbito do Sistema Nacional de Educação - SNE, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e a Lei Complementar nº 220/2025.\r\n\r\n§ 1º - A CIBE/RJ, instituída pela Resolução SEEDUC nº 6420, de 02 de fevereiro de 2026, alterada pela Resolução SEEDUC nº 6451, de 07 de maio de 2026, integra a estrutura de governança democrática da educação pública, observados os princípios:\r\n\r\nI - do regime de colaboração;\r\n\r\nII - da autonomia dos entes federados;\r\n\r\nIII - da gestão democrática;\r\n\r\nIV - da cooperação interfederativa;\r\n\r\nV - da pactuação institucional;\r\n\r\nVI - da garantia do direito à educação e permanência com equidade e qualidade social.\r\n\r\n§ 2º - A CIBE/RJ funcionará no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A CIBE/RJ tem por finalidade promover a articulação, negociação e pactuação entre o Estado e os Municípios para implementação das políticas públicas educacionais, assegurando:\r\n\r\nI - o fortalecimento do regime de colaboração;\r\n\r\nII - a integração entre as redes estadual e municipais de ensino;\r\n\r\nIII - a implementação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro - PEE/RJ e dos Planos Municipais de Educação - PME dos municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - a melhoria da qualidade social da educação;\r\n\r\nV - a promoção da equidade educacional;\r\n\r\nVI - a garantia do direito à educação e permanência com equidade e qualidade social;\r\n\r\nVII - o monitoramento e avaliação das políticas educacionais pactuadas;\r\n\r\nVIII - a cooperação técnica e institucional entre os entes federativos;\r\n\r\nIX - o fortalecimento da governança interfederativa no território fluminense.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º - Compete à CIBE/RJ:\r\n\r\nI - pactuar estratégias para implementação das metas do Plano Nacional de Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação - PEE e dos Planos Municipais de Educação - PME;\r\n\r\nII - pactuar responsabilidades entre Estado e Municípios na execução das políticas educacionais;\r\n\r\nIII - articular políticas de desenvolvimento e oferta da educação básica em suas diferentes etapas e modalidades;\r\n\r\nIV - pactuar estratégias de compartilhamento da oferta do Ensino Fundamental;\r\n\r\nV - pactuar estratégias colaborativas para execução de programas suplementares de alimentação, transporte escolar e assistência ao estudante;\r\n\r\nVI - definir estratégias de transição entr e etapas, modalidades e redes de ensino;\r\n\r\nVII - pactuar ações de busca ativa e enfrentamento da evasão e abandono escolar;\r\n\r\nVIII - acompanhar e monitorar indicadores educacionais;\r\n\r\nIX - promover a integração entre os sistemas de avaliação educacional;\r\n\r\nX - estimular ações voltadas à Educação de Jovens e Adultos - EJA, Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar Indígena e demais modalidades;\r\n\r\nXI - propor diretrizes para assistência técnica e cooperação entre Estado e Municípios;\r\n\r\nXII - pactuar estratégias de formação continuada dos profissionais da educação;\r\n\r\nXIII - instituir comissões, subcomissões, câmaras técnicas, fóruns técnicos e grupos de trabalho;\r\n\r\nXIV - deliberar sobre matérias correlatas à pactuação interfederativa da educação no território fluminense;\r\n\r\nXV - elaborar plano anual de trabalho e pactuação interfederativa;\r\n\r\nXVI - acompanhar políticas de financiamento educacional, inclusive indicadores vinculados ao FUNDEB, VAAR, ICMS Educacional e demais mecanismos redistributivos;\r\n\r\nXVII - deliberar sobre matérias correlatas à pactuação interfederativa da educação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVIII - promover e potencializar a articulação intersetorial entre a política educacional e as demais políticas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A CIBE/RJ terá composição paritária entre representantes do Estado e dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º - A representação estadual será composta por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo(a) Secretário(a) de Estado de Educação, dentre titulares de órgãos da estrutura da SEEDUC/RJ.\r\n\r\n§ 2º - A representação municipal será composta por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, sendo:\r\n\r\nI - 05 (cinco) representantes indicados pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - UNDIME/RJ;\r\n\r\nII - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação da capital do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Os membros titulares e suplentes serão designados por ato oficial do(a) Secretário(a) de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 4º - O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida recondução.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de vacância, afastamento ou impedimento, o respectivo suplente assumirá automaticamente a representação.\r\n\r\n§ 6º - Poderá ocorrer substituição de representantes mediante solicitação formal do órgão ou entidade responsável pela indicação.\r\n\r\nArt. 5º A estrutura diretiva da CIBE/RJ será composta por:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Secretaria-Executiva.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência será exercida pelo(a) Secretário(a) de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 2º - A atuação da Presidência observará o princípio da coordenação bipartite e da cooperação interfederativa.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão participar das reuniões da CIBE/RJ, na condição de convidados permanentes ou eventuais:\r\n\r\nI - representantes do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nII - representantes de Fóruns de Educação;\r\n\r\nIII - representantes de universidades públicas;\r\n\r\nIV - especialistas e representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo único. Os convidados terão direito à voz, sem direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Presidência da CIBE/RJ:\r\n\r\nI - convocar e presidir reuniões;\r\n\r\nII - aprovar pautas e agendas;\r\n\r\nIII - coordenar os processos de pactuação;\r\n\r\nIV - encaminhar resoluções e deliberações;\r\n\r\nV - representar institucionalmente a CIBE/RJ;\r\n\r\nVI - designar membros para instâncias técnicas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria-Executiva da CIBE/RJ será exercida por servidor designado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Secretaria-Executiva:\r\n\r\nI - assessorar a Presidência;\r\n\r\nII - substituir a Presidência em suas ausências e impedimentos;\r\n\r\nIII - coordenar o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão;\r\n\r\nIV - organizar pautas, atas, registros e documentos em meio oficial;\r\n\r\nV - providenciar as convocações das reuniões;\r\n\r\nVI - organizar e secretariar as reuniões;\r\n\r\nVII - acompanhar a execução e monitoramento das deliberações;\r\n\r\nVIII - prestar suporte técnico às instâncias da CIBE/RJ;\r\n\r\nIX - promover articulação institucional entre os entes federativos;\r\n\r\nX - convocar reuniões extraordinárias, quando necessário;\r\n\r\nXI - exercer atribuições correlatas ao adequado funcionamento da Comissão.\r\n\r\nArt. 10 - Fica definida a Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas - COOGED, vinculada à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas - SUPGE, como área de suporte técnico-operacional aos trabalhos da CIBE/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS COMISSÕES, SUBCOMISSÕES E INSTÂNCIAS TÉCNICAS\r\n\r\nArt. 11 - A CIBE/RJ contará com instâncias permanentes e temporárias destinadas ao assessoramento técnico, análise, desenvolvimento, acompanhamento e proposição de ações relacionadas às políticas educacionais e ao Sistema Nacional de Educação - SNE.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Comissões Permanentes\r\n\r\nArt. 12 Constituem Comissões Permanentes da CIBE/RJ:\r\n\r\nI - Comissão Permanente de Planejamento e Governança;\r\n\r\nII - Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação;\r\n\r\nIII - Comissão Permanente de Cooperação Interfederativa;\r\n\r\nIV - Comissão Permanente de Financiamento e Gestão Educacional;\r\n\r\nV - Comissão Permanente de Educação Básica e Modalidades Educacionais;\r\n\r\nVI - Comissão Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação e Formação Continuada.\r\n\r\n§ 1º - As Comissões Permanentes terão caráter consultivo, técnico e propositivo.\r\n\r\n§ 2º - Compete às Comissões:\r\n\r\nI - elaborar estudos e notas técnicas;\r\n\r\nII - produzir relatórios e diagnósticos;\r\n\r\nIII - subsidiar pactuações intersetorial e interfederativas;\r\n\r\nIV - acompanhar indicadores e políticas públicas;\r\n\r\nV - propor instrumentos orientadores.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Subcomissões Temporárias\r\n\r\nArt. 13 - A CIBE/RJ poderá instituir Subcomissões Temporárias destinadas à análise, desenvolvimento, acompanhamento e proposição de ações relacionadas:\r\n\r\nI - ao Plano Nacional de Educação - PNE;\r\n\r\nII - ao Plano Estadual de Educação - PEE/RJ;\r\n\r\nIII - aos Planos Municipais de Educação - PME/RJ;\r\n\r\nIV - às políticas prioritárias pactuadas;\r\n\r\nV - às agendas estratégicas do Sistema Nacional de Educação.\r\n\r\n§ 1º - As Subcomissões terão prazo de funcionamento definido em ato próprio, com registro em ata.\r\n\r\n§ 2º - As Subcomissões apresentarão relatórios e encaminhamentos à plenária da CIBE/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - A CIBE/RJ reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, uma vez por bimestre;\r\n\r\nII - extraordinariamente, mediante convocação da Presidência, da Secretaria-Executiva ou por solicitação de metade de seus membros com garantia de paridade.\r\n\r\nArt. 15 - As reuniões poderão ocorrer presencialmente, virtualmente ou em formato híbrido.\r\n\r\nArt. 16 - O quórum mínimo para realização das reuniões será de dois terços dos membros titulares ou respectivos suplentes em exercício, com a garantia de paridade.\r\n\r\n§ 1º - Não atingindo o quorum mínimo no horário estabelecido, deverá ser realizada nova verificação após 20 minutos.\r\n\r\n§ 2º - Persistindo a insuficiência de quórum, a reunião poderá ocorrer sem caráter deliberativo ou ser cancelada pela presidência ou secretaria executiva.\r\n\r\nArt. 17 - As pactuações da CIBE/RJ serão aprovadas preferencialmente por consenso.\r\n\r\n§ 1º - Não havendo consenso, a matéria poderá ser submetida à deliberação da plenária.\r\n\r\n§ 2º - As deliberações observarão a paridade entre as representações estadual e municipal, prevalecendo a decisão por maioria simples.\r\n\r\nArt. 18 - As deliberações e pactuações aprovadas pela plenária serão formalizadas por resolução própria.\r\n\r\n§ 1º - As resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Estado e disponibilizadas em sítio eletrônico oficial.\r\n\r\n§ 2º - As atas das reuniões deverão ser registradas e arquivadas pela Secretaria-Executiva.\r\n\r\n§ 3º - As deliberações da CIBE/RJ terão caráter orientador e cooperativo, observada a autonomia administrativa dos sistemas de ensino.\r\n\r\nArt. 19 - A CIBE/RJ elaborará anualmente Plano de Trabalho contendo: \r\n\r\nI - prioridades estratégicas; \r\n\r\nII - calendário de reuniões; \r\n\r\nIII - agendas interfederativas; \r\n\r\nIV - metas de acompanhamento; \r\n\r\nV - ações de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 20 - A participação na CIBE/RJ constitui função pública relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela plenária da CIBE/RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Este Regimento Interno poderá ser alterado mediante aprovação da plenária da CIBE/RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2763364"
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                    "2763248": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 768 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE LUIZ FERRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/050284/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Sonia Marina de Souza Tinoco, ID Funcional nº 34010220 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Luiz Ferraz e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Monique Furtado Paes, ID Funcional nº 50784080.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 03/02/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 769 DE 11 DE setembro DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PRESIDENTE BERNARDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/087348/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Péricles Itamar Pereira da Conceição, ID Funcional nº 43310117 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Presidente Bernardes e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Vinícius Fernandes Gomes da Silva, ID Funcional nº 43595545.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/06/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 770 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 377 CARMEM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/094678/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Edson Santos da Silva, ID Funcional nº 44273177 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 377 Carmem da Silva e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cimeri de Oliveira da Costa Luiz, ID Funcional nº 39549437.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 31/08/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2763248"
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                    "2763355": [
                        "I - Despacho",
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                    "2763101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CAMILA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Professor Docente I 30h, nível D, referência 4, Identidade Funcional n° 50277294, vínculo 02, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/09/2026. Processo nº SEI-030001/097330/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RENATA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 4, Identidade Funcional n° 51358930, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/09/2026. Processo nº SEI-030001/097098/2026.\r\n\r\nId: 2763101"
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                    "2763361": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA ANTONIO DE AZEVEDO, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34980253, vínculo 01, matrícula nº 5.015.385-7, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Decreto Estadual n.º 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 632,18. Processo nº SEI-030001/020305/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CLAUDIA NUNES PONTES, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40189139, vínculo 02, matrícula nº 834.157-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.471,72 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 328,21. Processo nº SEI-030001/052302/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ERICA MARIANA DE ANDRADE ALVES MELO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33922284, vínculo 01, matrícula nº 5.020.791-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79. Processo nº SEI-030001/070561/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARILZA MENDONCA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40167518, vínculo 01, matrícula nº 839.912-3, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12. Processo nº SEI-030036/001815/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40258211, vínculo 02, matrícula nº 250.584-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.628,07, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.693,11 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 193,78. Processo nº SEI-030039/002731/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA BULE DE CARVALHO GERALDO, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36721140, vínculo 01, matrícula nº 5.013.504-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.256,17 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.890,89. Processo nº SEI-030001/044340/2026.\r\n\r\nAPOSENTA HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19843054, vínculo 01, matrícula nº 835.928-3, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/009790/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA PEREZ FRANCO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33363064, vínculo 02, matrícula nº 840.670-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual n.º 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12. Processo nº SEI-030001/094023/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA D' AVILA RODRIGUES, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36366331, vínculo 02, matrícula nº 291103-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06. Processo nº SEI-E-03/039/443/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE ANACLETO PESSANHA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40557634, vínculo 01, matrícula nº 827.485-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 328,21. Processo nº\r\n\r\nSEI-030001/118310/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DELCI MARCELINO LOPES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 42619025, vínculo 02, matrícula nº 970.303-4, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/061100/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LÚCIA PIRES DIAS, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 32615949, vínculo 01, matrícula nº 233634-5, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.628,07, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.693,11 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 193,78. Processo nº SEI-030001/013716/2024.\r\n\r\nId: 2763361"
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                    "2763362": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061763/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA ONEIDA DO NASCIMENTO, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35287713, vínculo 01, matrícula 5020044-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118450/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA TEODORO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 35273682, vínculo 02, matrícula 0911592-4, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124434/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILMARA TEIXEIRA BASTOS, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34338128, vínculo 01, matrícula 0240003-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031919/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA RIBEIRO CABRAL, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35655321, vínculo 01, matrícula 0291820-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046290/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EMBILINA MEDEIROS GOMES, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34790462, vínculo 01, matrícula: 5022851-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057199/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JUSCELINA DE ASSIS COSTA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional no 33470553, vínculo 01, matrícula 0279317-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066234/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BETILDE SILVA MONTEIRO, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35809868, vínculo 01, matrícula 5004488-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088417/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVIA HELENA FERNANDES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37841378, vínculo 01, matrícula 0840791-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088580/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ ROBERTO MONTEIRO LONGO, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33346739, vínculo 01, matrícula 5019315-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089917/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALZIRA CARDOZO GUIMARAES DA PUREZA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional no 36753483, vínculo 01, matrícula 0275517-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092772/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE, Professor Docente I 18 h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 36083852, vínculo 02, matrícula 0841626-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093275/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SOLANGE DAS GRACAS SILVA FERREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 41915941, vínculo 04, matrícula 0935931-6, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012603/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 42841615, vínculo 01, matrícula 0934773-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/07/2026.\r\n\r\nId: 2763362"
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                    "2763249": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 37.026\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/044283/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Marielma Nascimento de Castro, ID: 4263594-2, Denise de Jesus Ferreira, ID: 4428437-3 e Carmen Virgínia Pereira Dysarz, ID: 4361367-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/044283/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, ART. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de setembro de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 38.026\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/050329/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Maria Natália A. de S. Oliveira, ID: 4369696-1, Marielma Nascimento de Castro, ID: 4263594-2, Carmen Virgínia Pereira Dysarz, ID: 4361367-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/050329/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, ART. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de setembro de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 39.026\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030035/006193/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Maria Natália A. de S. Oliveira, ID: 4369696-1, Marielma Nascimento de Castro, ID: 4263594-2, Denise de Jesus Ferreira, ID.4428437-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030035/006193/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, ART. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de setembro de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.262\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/014952/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7, em substituição à RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.256, publicada no D.O. de 24/08/2026, página 37 e 38. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.263\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/070124/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, ID 4330470-2; RITA DE CASSIA OLIVEIRA GLORIA, ID 3511807-5 e HÉLIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID 4196458-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/070124/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.264\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/078829/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2; ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3 e MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, ID 4370024-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/078829/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.265\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/078387/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3; MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2 e MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, ID 4370024-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/078387/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.266\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/074980/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0; ERICA VIANNA PRASER DOS SANTOS, ID 4370034-9 e CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/074980/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\n.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.267\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/077618/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ERICA VIANNA PRASER DOS SANTOS, ID 4370034-9; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/077618/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.268\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/058464/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8; ERICA VIANNA PRASER DOS SANTOS, ID 4370034-9 e NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/058464/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.269\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/078705/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 436994-4; TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1 e CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/078705/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.270\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/073245/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1; JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 436994-4 e LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, , sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/073245/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.271\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/085537/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4258762-0; CARLA MAIA DA SILVA, ID 4369672-4 e ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, ID 4331094-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/085537/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.272\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/078773/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CARLA MAIA DA SILVA, ID 4369672-4; ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4258762-0 e ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, ID 4331094-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/078773/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.273\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/069282/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA PAULA PINTO DE SOUZA, ID 4427979-5; ANA MARIA LUCAS DA SILVA, ID 4369726-7 e SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/069282/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.274\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/050477/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA MARIA LUCAS DA SILVA, ID 4369726-7; ANA PAULA PINTO DE SOUZA, ID 4427979-5 e SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/050477/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.275\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/085934/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9; GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2 e MONICA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, ID 4373346-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/085934/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.276\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/055190/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2; LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/055190/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.277\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/086519/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2; LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/086519/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.278\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/073387/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/073387/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.279\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/076442/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA SANTARÉM RAMOS, ID 4370047-0; MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/076442/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.280\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/078519/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1; ALESSANDRA SANTARÉM RAMOS, ID 4370047-0 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/078519/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.281\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/077662/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA, ID 4193988-3; IOLANDA MAGALHÃES MELLO, ID 4331081-8 e ELEN FRANCY RAMOS DUARTE, ID 3748904-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/077662/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.282\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/077551/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: IOLANDA MAGALHÃES MELLO, ID 4331081-8; ELEN FRANCY RAMOS DUARTE, ID 3748904-6 e MARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA, ID 4193988-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/077551/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.283\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/074818/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ; SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, ID 4273895-4 e CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/074818/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.284\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/078447/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1; ALESSANDRA SANTARÉM RAMOS, ID 4370047-0 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/078447/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.285\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/091208/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9; GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2 e MONICA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, ID 4373346-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/0910208/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de novembro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.286\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/078433/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: HÉLIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID 4196458-3; ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, ID 4330470-2 e RITA DE CASSIA OLIVEIRA GLORIA, ID 3511807-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/078433/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de novembro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.287\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/100149/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, ID 4273895-4; LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, e CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/100149/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de dezembro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.288\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/074951/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO GUIMARÃES, ID 4273895-4; LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, e CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/074951/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de dezembro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.289\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR- BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/004076/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, , em substituição à VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, ID 3854421-7, designada pela Ordem de Serviço CIE-BL Nº AUT 030.136, publicada no D.O. de 08/07/2026, página 35.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de outubro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MI AUT Nº 08\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/088149/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria ELAINE DOS SANTOS OLÍMPIO ID 3327185-2, KARLA LESSA DE ANDRADE ID 3500805-9 e CLEIDIANA DE SOUSA ID 4378452-6, sob a presidência da primeira, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI- 030001/088149/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/20, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de setembro de 2026.\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar -Metropolitana I\r\n\r\nID 3927581-7\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF N.º AUT 032.382\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/088997/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA LÚCIA MUNIZ BAPTISTA UCHÔA ID. 4332998-5 - MATRICULA 0945456-2, ANA MARIA ALVES SALES, MATRÍCULA 0942479-7, ID. 4324123-9 e APARECIDA DE PAULA COSTA, MATRÍCULA 0942457-3, ID. 4324128-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/088997/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com Artigo 23 da Deliberação CEE n.º 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2026.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 09 de setembro de 2026.\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nI.D. 4368521-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº AUT 032.383\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030001/091669/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSÁRIA DE FÁTIMA MARTINS VIEIRA ID. 4264846-7 - MATRÍCULA 0942455-7, CARLA ROBERTO DE FREITAS ID. 4368519-6 - MATRICULA 0956351-1 e DAISY COSTA MARTINS ID. 43365728 - MATRICULA 0945480-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/091669/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com Artigo 22 da Deliberação CEE n.º 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2026.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 09 de setembro de 2026.\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nID.4368521-8\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.4148\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/094786/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDUARDO EMERENCIANO TAVARES - ID.50891758-1 ;ZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA - ID. 42721660-2; MARA LÚCIA DO CARMO LOPES DA SILVA- ID. 41963067-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094786/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nID Funcional 4257438-2\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038. 4151\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI 030001/092853/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA XAVIER DIAS, ID. 43362605-1, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELO, ID nº44291582-1, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.4107, publicada no D.O. de 03/09/2026, página 15.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nID Funcional 4257438-2\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE - CS Nº AUT 692\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/094425/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARILIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES, ID: 4331071-0, ELIANE VIEIRA BRITO, ID: 4326639-8; DANIELLE CADINHA FURTADO, ID: 4261272-1; SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, ID: 3591744-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/094425/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de setembro de 2026. \r\n\r\nVassouras, 10 de setembro de 2026.\r\n\r\nPROFª MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nID: 4324995-7\r\n\r\nId: 2763249"
                    ],
                    "2763250": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075233/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CLARA, mantida por COLÉGIO SANTA CLARA DE TRÊS RIOS LTDA ME, CNPJ: 36.494.805/0001-86 (Matriz), Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 145, Bairro: Centro, Município: Três Rios/RJ, CEP 25.802-130.Tipo Societário: COLÉGIO SANTA CLARA DE TRÊS RIOS LTDA ME em substituição a: ESCOLA SANTA CLARA DE TRÊS RIOS S/C LTDA. Nome fantasia: COLÉGIO SANTA CLARA em substituição a: ESCOLA SANTA CLARA DE TRÊS RIOS. Com vigência a partir de 05/06/2021, sob o registro COOIESI.CAD03.005263.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046638/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO AGOSTINIANO AIACOM, mantida por SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E CORAÇÃO DEMAIS, CNPJ: 17.222.969/0023-15 (Filial), Endereço: Rua Barão do Bom Retiro, nº 941, Bairro: Engenho Novo, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 20715-002. Representante Legal: Eustaquio Alves Gouveia, CPF: ***.623.**6-59. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Eustaquio Alves Gouveia, CPF: ***.623.**6-59. Com vigência a partir de 25/02/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD03.005266.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031960/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA AMERICANA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA, mantida por SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA DEMAIS, CNPJ: 33.560.855/0001-26 Matriz, Endereço: Rua Visconde de Caravelas, 48/38 - Casas 07,08,09,13 e 14, Bairro: Botafogo, Município: Rio de Janeiro/RJ. Nome fantasia: ESCOLA AMERICANA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA em substituição a: ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA. Com vigência a partir de 29/10/2024, sob o registro COOIEMVI.CAD03.005268.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000799/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ELO, Endereço: Rua Antônio Dias, nº 335 - Lote 8, Palm. 19991/Quadra C, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.081-250. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL ELO LTDA ME, CNPJ: 38.149.389/0001-04 (Matriz), Endereço: Rua Antônio Dias, nº 335 - Lote 8, Palm. 19991/Quadra C, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.081-250, autorizado através do(a) PARECER CEE Nº 24/2025 de 08/08/2025. Representante Legal: Gilson Carlota, CPF: ***.245.**7-14. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Gilson Carlota, CPF: ***.245.**7-14. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Gilson Carlota, CPF: ***.245.**7-14. Diretor(a) Substituto(a): Tatiane Urbani Carlota, CPF: ***.025.**7-00. Secretário(a) Escolar: Carla Marcelli Mont Alverne de Souza, CPF: ***.607.**7-74. Com vigência a partir de 01/02/2021, sob o registro COOIEMIV.CAD01.005280.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004140/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CLS COLÉGIO LUZ DO SABER, Endereço: Avenida Raimundo de Farias, S/Nº - Lote 16, Quadra 36, Bairro: Ampliação, Município: Itaboraí/RJ, CEP: 24.808-320. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CLS COLÉGIO LUZ DO SABER LTDA ME, CNPJ: 30.632.739/0002-68 (Filial), Endereço: Avenida Raimundo de Farias, S/Nº - Lote 16, Quadra 36, Bairro: Ampliação, Município: Itaboraí/RJ, CEP: 24.808-320, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 700, DE 29 DE JULHO DE 2026. Representante Legal: Lucas Galvão de Oliveira, CPF: ***.737.**7-60, Igor Galvao de Oliveira, CPF: ***.529.**7-95, Rodrigo Salgueiro, CPF: ***.469.**7-64, Bruna Aparecida Salgueiro, CPF: ***.663.**7-70. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Lucas Galvão de Oliveira, CPF: ***.737.**7-60, Igor Galvao de Oliveira, CPF: ***.529.**7-95, Rodrigo Salgueiro, CPF: ***.469.**7- 64, Bruna Aparecida Salgueiro, CPF: ***.663.**7-70. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Lucas Galvão de Oliveira, CPF: ***.737.**7-60. Diretor(a) Substituto(a): Maria Alves Galvão de Oliveira, CPF: ***.541.**7-20. Secretário(a) Escolar: Igor Galvao de Oliveira, CPF: ***.529.**7-95. Coordenador(a) Pedagógico(a): Bruna Aparecida Salgueiro, CPF: ***.663.**7-70. Com vigência a partir de 01/02/2023, sob o registro COOIEMII.CAD01.005282.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085988/2025 - A Coordenação de Inspeção Escolar, nos termos da Deliberação CEE Nº 388 de 08/12/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial ou Autorização de Funcionamento, da(o) Creche Escola Tia Isa, mantida(o) por Creche Escola Tia Isa LTDA, CNPJ nº 25.240.384/0001-40, localizada na Rua Guaricana, nº 65, Flesman - Queimados/RJ, e CEP: 26.327-300, referente a oferta do curso Ensino Fundamenta - Anos Iniciais.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058649/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO, mantida por FUNDAÇÃO BRADESCO, CNPJ: 60.701.521/0064-81, Endereço: Rua Haddock Lobo, nº 253, bairro Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ e CEP 20.260-141. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Orientador(a) Pedagógico(a): FELIPE ADRIANO GOMES, CPF: ***.489.**8-29, em substituição a TAYNÁ SALVINA DOS SANTOS, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.003435.2025, com vigência a partir de 21/01/2026. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005287.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090020/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola SESI Benfica, mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03.851.171/0054-24, Endereço: Praça Natividade Saldanha, nº 19 - Bloco: G, no Bairro Benfica, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.911-210. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA JUNIOR, CPF: ***.607.**7-08 em substituição a HELIO GARCIA APOSTOLO, cadastrado pelo: SEI-030038/003095/2021, com vigência a partir de 09/02/2026. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005286.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109742/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO TALES DE ENSINO LTDA, CNPJ: 09.078.047/0001-42, Endereço: Rua Leopoldo Miguez, 70, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 22.060-020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JESSICA PACHECO VILA REAL, CPF: ***.510.**7-24 em substituição a BEATRIZ MEDEIROS LOPEZ, cadastrado pelo: SEI 030001/018308/2025, com vigência a partir de 29/09/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005285.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037211/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEE - CENTRO DE ENSINO EDUCAR, mantida por CEE - CENTRO DE ENSINO EDUCAR LTDA-ME, CNPJ: 39.617.180/0001-90, Endereço: Rua Doutor Bernardino Palmier, n.º 53, Lote 19, Quadra 10 - Bairro: Jardim Miriambi - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.731-060. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ALESSANDRA PATRICIA JARDIM ESPOSITO, CPF: ***.881.**7-33 em substituição a JANAINA CAMPOS DOS SANTOS, cadastrado(a) pelo: Processo Nº SEI-030034/001676/2021, com vigência a partir de 24/11/2024. Sob o registro COOIEMII.CAD06.005062.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041706/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PANISSET DA SILVA, mantida por RUTILENE PANISSET DA SILVA CARVALHO - ME, CNPJ: 03.535.938/0001-02, Endereço: Estrada da Conceição, n.º 1158 - Bairro: Itaúna - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.461-840. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): FLÁVIA MARINS, CPF: ***.286.**7-84, em substituição a CRISTIANE JARDIM FONSECA DE ABREU, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.002429.2024, com vigência a partir de 15/04/2026. Sob o registro COOIEMII.CAD06.005265.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067349/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ANGELA SOARES, mantida por SOARES E TAVARES LTDA-ME, CNPJ: 27.786.243/0001-53, Endereço: Rua Hermogenio Monteiro da Silva, n.º 54, Lotes 09,10 e 11; n.º 62, Apart. 102, anexo à Rua Dr. Alberto Torres, n.º 1631, Loja 02 - Bairro: Neves - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.426-030. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): LAILA BARCELLOS MONTEIRO, CPF: ***.065.**7-45 em substituição a KARLA DE SOUZA SOARES RIBEIRO, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.001094.2023, com vigência a partir de 01/03/2023. Sob o registro COOIEMII.CAD06.005275.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057444/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino: Não possui nome fantasia, mantida por EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA-ME, CNPJ: 30.593.933/0001-09, Endereço: Rua Anápolis, s/n.º, Lote 20, Quadra 15 - Bairro: Marambaia - Itaboraí/RJ - CEP: 24.859-396. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): GUSTAVO COSTA DE ANDRADE, CPF: ***.050.**7-02 em substituição a FELIPE WILSON MARTINS SANTANA, cadastrado(a) pelo: registro 034.DG.12155.109.0297.1020, com vigência a partir de 02/12/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): JANAÍNA PEDROZA MARTINIANO, CPF: ***.894.**7-93, em substituição a GLAUCIO MARTINS DA SILVA BANDEIRA, cadastrado(a) pelo: registro 034.CP.62179.109.0300.1020, com vigência a partir de 23/01/2026. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004907.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057444/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino: Não possui nome fantasia, mantida por EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA-ME, CNPJ: 30.593.933/0001-09, Endereço: Rua Anápolis, s/n.º, Lote 20, Quadra 15 - Bairro: Marambaia - Itaboraí/RJ - CEP: 24.859-396. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): ROSIANE DA COSTA MARTINS, CPF: ***225.**7-87 em substituição a PALOMA FERNANDES MADEIRA, cadastrado(a) pelo: registro 034.DS.15168.109.0298.1020, com vigência a partir de 23/01/2026. Sob o registro COOIEMII.CAD06.005222.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052904/2026 - A COORDENADORA \r\n\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, \r\n\r\nnos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino: Não possui nome fantasia, mantida por CENTRO EDUCACIONAL SIMONE SANTOS LTDA-ME, CNPJ: 45.633.467/0001-07, Endereço: Rua Um, s/n.º, Quadra 02, Lote 55 - Bairro: Areal - Itaboraí/RJ - CEP: 24.800-834. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): SIMONE DOS SANTOS PINTO MACHADO, CPF: ***.022.**7-78 em substituição a RAQUEL PINHEIRO DA SILVA, cadastrado(a) pelo: Processo SEI-030034/004099/2022, com vigência a partir de 06/05/2026. Sob o registro COOIEMII.CAD06.005006.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074947/2026 -A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VERBO DIVINO, mantida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA, CNPJ: 21.562.368/0013-57, Endereço: Rua Prefeito Mário Pinto dos Reis, nº 188, Centro, Município de Barra Mansa, CEP 27.345-160. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Priscilla Rodrigues Lauro Miranda, CPF: ***.989.**6-86 em substituição a Jan Zbigniew Czujak, cadastrado pelo: 012.DS.00919.113.0074.0318, com vigência a partir de 23/05/2026. Sob o registro COOIESF.CAD06.005274.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058769/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SODRÉ MIRANDA E JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL, mantida por CRISTINA SODRÉ MIRANDA - EDUCAÇÃO, CNPJ: 01.020.060/0001-39, Endereço: Rua Dr. Orlando Gonçalves, 91, bairro Parque das Palmeiras, no município de Angra dos Reis, CEP 23.906-540. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, Coordenador(a) Técnico(a): CALMÉRIO RICARDO RAMOS, CPF: ***.058.**7-04, em substituição a Marja Katherine Pereira, cadastrado pelo: Parecer CEE N°135 DE 02/08/2011, com vigência a partir de 27/03/2026. Sob o registro COOIESF.CAD06.005267.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058750/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO SODRÉ MIRANDA E JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL, mantida por CRISTINA SODRÉ MIRANDA - EDUCAÇÃO, CNPJ: 01.020.060/0001-39, Endereço: Rua Dr. Orlando Gonçalves, 91, bairro Parque das Palmeiras, no município de Angra dos Reis, CEP 23.906-540. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): PEDRO HENRIQUE SCHETINI DE OLIVEIRA, CPF: ***.582.**7-02, em substituição a Lauro Henrique Gomes Mendes, cadastrado pelo: Parecer CEE N°135 DE 02/08/2011, com vigência a partir de 18/03/2026. Sob o registro COOIESF.CAD06.005269.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002999/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Técnica Vencer, mantida por Cursos Técnicos Vencer LTDA, CNPJ: 27.257.077/0006-02, localizado na(o) Praça das Nações, 34- Lojas 201 e 301- Bonsucesso- Rio de Janeiro CEP:21.041-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico em Curso Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico Eixo Técnologico Ambiente e Saúde. Coordenador(a) Técnico(a): Sabrina Sousa Severino, CPF: ***.931.**3-1 com vigência a partir de 01/12/2025, sob o registro COOIEMIII.CAD08.005240.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047941/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Nossa Senhora Aparecida, mantida por Associação Filhas de Santa Maria da Providência - AFISMAP, CNPJ: 92.873.413/0004-41, Endereço: Rua Faustino Lins 898 Anchieta R.J CEP 21.645-210. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Debora Cristina Barreto da Silva, CPF: ***.782.**7-84, em substituição a Thaira Malfitano da Silva Araujo Ferreira , cadastrado pelo: 030035/001968/2023, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005192.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064204/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA, CNPJ: 22.613.895/0012-25, Endereço: Avenida Padre Roser Nº 74 Vila da Penha, RJ CEP 21.220-560. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Cleide Almeida dos Santos Drumond, CPF: ***.342.**7-28 em substituição a Maria Angela Prado da SILVA, cadastrado pelo: SEI- 030035/004611/2021, com vigência a partir de 04/05/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005293.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029348/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, mantida por Centro Educacional da Lagoa - CEL, CNPJ: 30.500.334/000276, localizado na(o) RUA AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 5332/S com 3412 PISO G/COB - ÑACHAMBI - ÑÅÐ 20771-004 - RIO DE JANEIRO - RJ, Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Giselle Maio da Cunha, CPF: ***.647.**7-06 com vigência a partir de 05/01/2026, sob o registro COOIEMIII.CAD07.005042.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.202.657/2003 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: De 01/02/2005 a 07/08/2008 Passo a Passo Educação Infantil. A partir de 08/08/2008, Passo a Passo, Endereço: Rua Joaquim Méier, nº 531 - Méier - CEP: 20725-050 - Rio de Janeiro/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: DELTA 3 EDUCAÇÃO INFANTIL ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA S/C LTDA, CNPJ: 01.213.021/0001-58, Endereço: Rua Joaquim Méier, nº 531 - Méier - CEP: 20725-050 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/SUBIT/AUT nº 08, de 11 de maio de 2016. Representante Legal: Celso Ferreira da Rocha Carvalho, CPF: ***.425.**7-04, Vera Lucia Bendia Reis, CPF: ***.565.**7-49 e até o período de 7/08/2008, Leila Cunha Marques, CPF: ***.880.**7-15. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Celso Ferreira da Rocha Carvalho, CPF: ***.425.**7-04, Vera Lucia Bendia Reis, CPF: ***.565.**7-49 e até o período de 7/08/2008, Leila Cunha Marques, CPF: ***.880.**7-15. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Vera Lu cia Bendia Reis, CPF: ***.565.**7-49. Diretor(a) Substituto(a): Kátia Valéria Tavares da Silva, CPF: ***.152.**7-20. Secretário(a) Escolar: Wandréa Braz, CPF: ***.409.**7-10. Com vigência a partir de 01/02/2005, sob o registro COOIEMIII.CAD01.005219.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2533/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO GARRA, mantida por GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 01.640.893/0001-00, Endereço: Rua Misael Mendonça, nº 170, Aterrado, Volta Redonda - RJ, ÈEP: 27215-600. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): EURIANA MIRTES DA SILVA, CPF: ***.894.**7-69 em substituição a BRUNA LIMA MARQUES, cadastrado pelo: SEI-030032/004478/2023, com vigência a partir de 05/11/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): ANNELISE DE OLIVEIRA ALVES, CPF: ***.381.**7-33, em substituição a ARYANE DE ALMEIDA PIRES VALVA, cadastrado pelo: SEI-030032/004478/2023, com vigência a partir de 05/11/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.005223.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090080/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES LTDA, CNPJ: 11.159094/0001-62, Endereço: Rua Arco Íris, nº 388, Jardim Paraíso, Nova Iguaçu,. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: MARIANNA DA SILVA SOARES SAMPAIO, CPF: ***.486.**7-77 em substituição a JÉSSICA THAIS DA SILVA MORAES, cadastrado pelo: 005.SE.70785.162.128.0315, com vigência a partir de 01/08/2025. Sob o registro COIEMI.CAD06.005284.2026. DEFIRO.\r\n\r\nDE 24/03/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/078881/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino UBM CENTRO UNIV DE BARRA MANSA E CENTRO EDUC BM COL. UBM, mantida por SOBEU- ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, CNPJ: 28.674.489/0001-04, Endereço: Rua Vereador Pinho de Carvalho, nº 267, Centro, Barra Mansa/ RJ, CEP 27. 330.550. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: FLORENCIA CRUZ DA ROCHA EBELING , CPF: ***.985.**7-68 em substituição a Telma Teixeira Mota, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 1941/2010, com vigência a partir de 20/08/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.002952.2025. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/03/2025.\r\n\r\nId: 2763250"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 321 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/096598/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação através do preenchimento do Formulário de Pedido de Reconsideração contido no Anexo IV desta Portaria, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO NO ANO DE 2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PINHO\r\n\r\n51545438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2024.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n50139410\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO NO ANO DE 2025.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n50139410\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DO ANO DE 2026.\r\n\r\nNome \r\n\r\nID do Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota \r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n50272403\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n50141090\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE REGINA COSTA VALGAS\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA CAMPELLO\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n\r\n50211129\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n50151665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA DAMACENO\r\n\r\n50141953\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA LIMA OUVERNEY\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50139401\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n\r\n50136917\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n50141902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50140965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50278630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n50139541\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50357751\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA CARDOSO\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n\r\n50272098\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLORRAM PAIVA CORREA\r\n\r\n50135074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO BRAGA\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n50137786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n50142186\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n50155148\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n\r\n50141406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n50140736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\n50191985\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n\r\n50142828\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n50137883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n50139410\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO ANTONIO FIGUEREDO ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50190784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n50139339\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n50357735\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n50139045\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138421\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n50141201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA MONNERAT\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\n50138081\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n\r\n50271296\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n50140191\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50192787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação (UE/ setor):\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de_________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2763122"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1160 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090399/2025\r\n\r\nOnde se lê: Gerente titular: Eliane Gonçalves de Souza Teixeira - ID: 3498451-8.\r\n\r\nLeia-se: Gerente Elaine Gonçalves de Souza Teixeira, ID Funcional nº 3498451-8.\r\n\r\nId: 2763135"
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                        "I - Ato",
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                        "2763119": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA 18ª REUNIÃO - COMISJUR- DETRO/RJ\r\n\r\nPROCESSOS IMPROCEDENTES: SEI-100005/000938/2026 - JOSÉ MARCOS DE SOUSA - AI D 864065; SEI-100005/002439/2026 - MARIO CEZAR CAPISTRANO LOPES - AI D 837278; SEI-100005/002455/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 848560; SEI-100005/002462/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 838933; SEI-100005/002790/2026 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - AI D 860963; SEI-100005/002797/2026 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 848581; SEI-100005/002806/2026 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - AI D 849596; SEI-100005/002807/2026 - EDUARDO GOMES DE MATTOS - AI D 864809; SEI-100005/002808/2026 - FERNANDO LUIZ DE SANTANNA - AI D 864808; SEI-100005/002812/2026 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA - AI D 845576; SEI-100005/002813/2026 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA - AI D 845577; SEI-100005/002932/2026 - JORGE ALVES LUZES - AI D 862731; SEI-100005/002942/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 848577; SEI-100005/002954/2026 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 840624; SEI-100005/003236/2026 - VIAÇÃO PENEDO LTDA - AI D 863350; SEI-100005/003554/2026 - JOÃO ANTÔNIO MARTINS AMORIM - AI D 845586; SEI-100005/003584/2026 - MARIA LUIZA CARVALHO E SILVA - AI D 852623; SEI-100005/004013/2026 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 848595; SEI-100005/004015/2026 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 863347; SEI-100005/004046/2026 - VIAÇÃO MAUÁ S/A - AI D 861706; SEI-100005/004099/2026 - UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - AI D 837286; SEI-100005/004106/2026 - UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - AI D 837289; SEI-100005/004195/2026 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - AI D 863363; SEI-100005/004267/2026 - SANDRO NOBREGA FERREIRA - AI D 866847; SEI-100005/004695/2026 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 860997; SEI-100005/005196/2026 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA - AI D 866850; SEI-100005/006809/2026 - CRISTIANO DA SILVA GOMES - AI D 834308.\r\n\r\nRECURSOS INTEMPESTIVOS: SEI-100005/003900/2026 - ALAN ALVES DE MELO - AI D 840069; SEI-100005/003962/2026 - AIRTON PAULO MARTINS - AI D 837277; SEI-100005/005137/2026 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA - AI D 864815.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/003701/2026 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A - AI TLM 512524; SEI-100005/003734/2026 - ANA PAULA NASCIMENTO DA FONSECA - AI D 852634; SEI-100005/003738/2026 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ - AI D 860995; SEI-100005/003814/2026 - ALVARO DA SILVA TIBAU - AI D 864836; SEI-100005/003858/2026 - MARCELO DIAS DE OLIVEIRA - AI D 845584; SEI-100005/004017/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848583; SEI-100005/004020/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848586; SEI-100005/004051/2026 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 837009; SEI-100005/005116/2026 - SILVIO LUIZ SOARES COUTINHO - AI D 869013; SEI-100005/006076/2026 - EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ - AI D 864717.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 18ª reunião da COMISJUR realizada no dia 10 de Setembro de 2026.\r\n\r\nId: 2763119"
                        ],
                        "2763047": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nNOMEIA PEDRO HENRIQUE SEABRA DE BRITO, inscrito no CPF nº 207.503.427-30, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar da data de publicação, na vaga anteriormente ocupada por Ana Claudia da Silva Mendes, ID Funcional n°51170582, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001115/2026.\r\n\r\nId: 2763047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2763413": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/002028/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, no valor de R$ 1.626,35 (mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), referente às faturas dos meses de novembro e dezembro do exercício de 2025, decorrentes da prestação dos serviços de fornecimento de solução de impressão, cópia e digitalização (outsourcing), objeto do Contrato SETRAM nº 002/2021, celebrado entre esta SETRAM e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 2763413"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763288": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 342 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-64- R.0) - PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD) VINCULADAS À ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Nº 48.690 de 14 de setembro de 2023, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026 e o processo administrativo N° SEI-070002/003751/2020,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a Norma Operacional (NOP-INEA-64-R.0), que estabelece o procedimento para elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) vinculadas à atividade de extração mineral.\r\n\r\nParágrafo Único - A Norma Operacional (NOP-INEA-64-R.0) será publicada no sítio eletrônico do Inea, na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br), e no “Boletim de Serviço” do Instituto, pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GERPAT), e disponibilizados pelo Serviço de Normatização (SERVNOR) no Menu “Legislação Inea”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2763288"
                        ],
                        "2763170": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1523 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA INEA Nº 1489, DE 05 DE MARÇO DE 2026, E DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA OUVIDORIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NOS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS DO TITULAR.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme processo administrativo SEI-070002/007221/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 1º Revogar a Portaria INEA nº 1489, de 05 de março de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Juan Camilo Ávila Uribe, ID Funcional nº 4458134-3, para responder pelo expediente da Ouvidoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos impedimentos e ausências do titular, em substituição à servidora Brenda de Souza Pereira, ID Funcional nº 5122650-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2763170"
                        ],
                        "2763163": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1571 DE 11 DESETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.484 DE 12/12/2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, processo administrativo SEI-070002/020499/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o retorno da servidora Ana Carolina Cabral Miranda, ID: 4461489-6, Gerente da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, às suas atividades, após a licença-maternidade;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria INEA/PRES nº 1.484, de 12/12/2025, publicada em 16/12/2025 e retificada em 03/06/2026, que designa responsáveis pelo expediente da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos e do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763163"
                        ],
                        "2763185": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1573 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-INSTITUCIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/006615/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MAICON GUERRA DE MIRANDA - ID 4462357-7, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnico-Institucional, celebrado entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do INEA, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando à consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do INEA, com o objetivo de gerar as informações necessárias a viabilizar o registro empresarial na JUCERJA e ainda a emissão do número de inscrição no CNPJ, a emissão do número da Inscrição Estadual, a emissão do alvará de funcionamento pelo município, a emissão do alvará de bombeiro e a emissão de licenças e alvarás da vigilância sanitária e dos órgãos do meio ambiente, em substituição ao servidor KAYO VINÍCIUS MACHADO ROMAY- ID Funcional: 508248-5, nomeado pela Portaria INREA/PRES nº 1158/2022, de 17/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/PRES N.º 11158/2022 de 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2763185"
                        ],
                        "2763193": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1574 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO CAMINHA DA MATA ATLANTICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/008542/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Samir Mansur Santos - ID.: 4436099-1, como membro da comissão, em substituição a Clarice Costa Gomes Pinto - ID.: 4337845-5, nomeada pela Portaria - NI 1521;\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Fábio de Moura Camara - ID.: 51767473, como membro da comissão, em substituição a Ana Claudia Ghizi de Mello - ID.: 4347750-0, nomeada pela Portaria - NI 1521;\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Geisy Leopoldo Barbosa - ID.: 43169872, como gestora nomeada pela Portaria - NI 1521;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/PRES Nº 1.521, de 24 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2763357": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005131/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto DIQUAT CCAB 200 SL (CDSV/RJ nº 2500) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08938255000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004907/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto MEGAZOMBIE (CDSV/RJ nº 2504) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa MEGHMANI ORGANICS BIODEFENSIVOS E AGRÍCOLAS DO BRASIL LTDA, CNPJ 39617921000133, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004889/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto MEGAMORE (CDSV/RJ nº 2503) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa MEGHMANI ORGANICS BIODEFENSIVOS E AGRÍCOLAS DO BRASIL LTDA, CNPJ 39617921000133, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2763357"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023217/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCÍLIO FERNANDES DE FRANCA, Id. Funcional nº 4427936-1, Matricula: 1662-6, Técnico de Administração e Finanças, do quadro de pessoal da Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado Do Rio De Janeiro - EMATER para Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com ônus ao cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2763412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2763399": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 577 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 2726/2025 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001341/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 2726/2025, projeto “EXPANSÃO DO HIPHOP NA LEOPOLDINA”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 2726/2025, projeto “EXPANSÃO DO HIPHOP NA LEOPOLDINA”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2763399"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1832 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI -180002/002942/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - Id.: 51646331; Lia Conti do Amaral - Id.: 51465310, e Ana Lúcia Germano - Id.: 20269382, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 031/26 , no processo SEI nº 180002/002942/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/09/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763266"
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                        "2763265": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1833 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-180002/00909/2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os elementos constantes dos autos, especialmente as inconsistências relatadas pela Coordenadoria de Museus, conforme documento acostado sob o indexador nº 126472699;\r\n\r\n- a manifestação da Assessoria de Contratos e Controle, acostada sob o indexador nº 126603472, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica, sob o indexador nº 131715796, que resultou na notificação da empresa;\r\n\r\n- a resposta apresentada pela empresa, acostada sob o indexador nº 132643630, na qual se prontificou a atender integralmente ao solicitado;\r\n\r\n- as informações prestadas pela Coordenação de Artes Cênicas e Música, sob o indexador nº 137619202, acerca da finalização da execução da prestação dos serviços, acompanhada dos relatórios das unidades e da planilha contendo as respectivas notas fiscais, no valor total de R$ 70.719,01 (setenta mil setecentos e dezenove reais e um centavo);\r\n\r\n- que as referidas despesas são relativas ao exercício de 2025 e que os autos demandam a adoção das providências pertinentes ao reconhecimento de dívida e eventual pagamento, em observância ao disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, especialmente em seus arts. 14 e 15, e alterações posteriores;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos e das circunstâncias que deram origem à despesa, para fins de instrução processual e eventual reconhecimento da dívida;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos, circunstâncias e eventuais responsabilidades relacionados às inconsistências constantes dos autos do Processo Administrativo nº SEI-180002/000909/2026, especialmente quanto à execução dos serviços e às despesas relativas ao exercício de 2025, no valor de R$ 70.719,01 (setenta mil setecentos e dezenove reais e um centavo).\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RAMON DE OLIVEIRA TORRES, ID nº 5165076-2, para atuar como Sindicante, incumbindo-lhe a condução dos trabalhos, a coleta dos elementos necessários à elucidação dos fatos e a elaboração do respectivo relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - O Sindicante deverá observar, na condução dos trabalhos, os princípios do contraditório e da ampla defesa, quando cabíveis, bem como a legislação e as normas administrativas aplicáveis à matéria.\r\n\r\nArt. 4º - A Sindicância deverá ser concluída no prazo estabelecido na legislação aplicável, contado da publicação desta Portaria, admitida eventual prorrogação mediante justificativa e autorização da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 5º - O Sindicante poderá requisitar documentos, informações e manifestações das unidades administrativas envolvidas, bem como adotar as demais providências necessárias ao esclarecimento dos fatos objeto da presente Sindicância.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763265"
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                        "2763505": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE PAUTA DO TEATRO JOÃO CAETANO\r\n\r\nPROCESSO SEI - 180002/003546/2025 - Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação de Projetos de Pauta do Teatro João Caetano, composta por seus três membros: Marcos Alberto Edom de Almeida, ID 28665333; Fábio Maschieto Jeronymo, ID 50343718; e Claudio Araujo Melo, ID 51438798. A reunião teve como finalidade dar início à análise e avaliação de quinze projetos recebidos por meio da chamada para envio de pedidos de pauta destinados à ocupação do calendário do primeiro semestre de 2027 do Teatro João Caetano. A presente avaliação cumpre o estabelecido na Portaria Funarj nº 1.496/2025, posteriormente aprimorada pela Portaria nº 1.611/2025. Os projetos possuem a seguinte classificação, por ordem de inscrição:\r\n\r\nProjeto 01: \"Orquestra Carioca de Flautas: Harmonias Brasileiras\", de Suzana Queiroz Produções Artística LTDA (CNPJ: 47.438.532/0001-79), obtendo a nota 52 (cinquenta e dois). tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nProjeto 02: \"Remix\", de Je Produções Ltda (CNPJ 39.467.105/0001-90), obtendo a nota 94 (noventa e quatro), tendo sido, portanto, classificado. \r\n\r\nProjeto 03: \"As Centenárias, de Sarau Cultura Brasileira (CNPJ: 00.185.247/0001-20), obtendo a nota 90 (noventa), tendo sido, portanto, classificado.\r\n\r\nProjeto 04: \"FILAVIE\", de Academia La Vie Danse ltda (CNPJ: 21.684.330/0001-13), obtendo a nota 46 (quarenta e seis), tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nProjeto 05: \"Filho Pródigo, O Musical\", de Organização Nissi (CNPJ: 08.545.616/0001-50), obtendo a nota 72 (setenta e dois), tendo sido, portanto, classificado.\r\n\r\nProjeto 06: \"Lisa, Lesa & Louca\", de Santa Alfabeta Produções Artísticas (CNPJ: 11.688.851/0001-95), obtendo a nota 56 (cinquenta e seis), tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nProjeto 07: \"Laços que Aprisionam\", de Laila Cristina da Silva Borges (CPF: 012.273.421-10), obtendo a nota 22 (vinte e dois), tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nProjeto 08: \"Agora Que São Elas\", de CG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ: 55.949.084/0001-04), obtendo a nota 89 (oitenta e nove), tendo sido, portanto, classificado.\r\n\r\nProjeto 09: \"Bastidores da Dublagem - Versão Brasileira\", de Vitor Orlando Gagliardo (CPF: 094.910.397-76), obtendo a nota 48 (quarenta e oito), tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nProjeto 10: \"Papo Entre Dubladores\", de Vitor Orlando Gagliardo (CPF: 094.910.397-76), obtendo a nota 48 (quarenta e oito), tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nProjeto 13: \"Laços que Aprisionam\", de Laila Cristina da Silva Borges (CPF: 012.273.421-10), obtendo a nota 22 (vinte e dois), tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nProjeto 14: \"Satiras da vida de um passado não tão distante\", de Laila Cristina da Silva Borges (CPF: 012.273.421-10), obtendo a nota 23 (vinte e três), tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nProjeto 15: \"Saltimbancos Quem resiste?\", de Laila Cristina da Silva Borges (CPF: 012.273.421-10), obtendo a nota 31 (trinta e um), tendo sido, portanto, não classificado.\r\n\r\nOs seguintes projetos listados abaixo obtiveram a nota 0 (zero), pois as solicitações se referem a um período não contemplado pela chamada, correspondendo ao segundo semestre de 2027, e não ao primeiro, estando, por tanto, DESCLASSIFICADOS:\r\n\r\nProjeto 11: \"Anunciação - Um Musical Alceu Valença\" de Ovo Produções Artísticas e Culturais Eireli (CNPJ: 14.026.768/0001-49),\r\n\r\nProjeto 12: \"MOVIRIO Festival 2027 - 10 anos \"Dançar os Brasis\" de Carlos Augusto da Silva Fontinelle (CPF: 110.899.917-46).\r\n\r\nOs proponentes classificados serão convocados em ordem decrescente de pontuação, até o preenchimento de todos os meses disponíveis na pauta do primeiro semestre.\r\n\r\nÀs dezoito horas e quinze minutos os trabalhos foram encerrados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada para registro.\r\n\r\nId: 2763505"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nCONSTITUI comissão de sindicância para apurar a irregularidade objeto do Procedimento SEI-150001/008967/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos(as) servidores(as) ANDREA HELOISA DO NASCIMENTO, id. 50981943, BEATRIZ DE ARAUJO MARTINS, id. 51569604, DANIEL DE SOUZA SOARES, id. 51191970, ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU, id. 51349825, e JORGE IGOR CLER FRAGA, id. 51366584, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-310001/004413/2026.\r\n\r\nId: 2763353"
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                    "2763359": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 286 \r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 016/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 016/2022 celebrado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.494.483/0001-42, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR - LOTE 01 (ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS - REGIÃO METROPOLITANA), a ser executado conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, e o que consta no Processo SEI-310003/001828/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5157998-7\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nPRISCILLA LOUREIRO MARTINS, ID Funcional nº 5129847-5\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8\r\n\r\nRÔMULO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5124977-4\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nAGATHA TOMAZINO MENDONÇA, ID Funcional nº 5168294-0\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE CASTRO, ID Funcional nº 5168837-9\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, a coordenação, o acompanhamento, a conclusão e as demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, a execução do seu objeto e a gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 125 de 03 de julho de 2024, publicada no D.O. de 05 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2763359"
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                    "2763363": [
                        "I - Portaria",
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                    "2763373": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 288 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 018/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 018/2022 celebrado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.494.483/0001-42, que tem como objeto à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR - LOTE 08 (TERMINAIS RODOVIÁRIOS - BAIXADAS LITORÂNEAS), na forma do Termo de Referência, e o que consta no Processo SEI-310003/001830/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5157998-7\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nPRISCILLA LOUREIRO MARTINS, ID Funcional nº 5129847-5\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8\r\n\r\nRÔMULO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5124977-4\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nAGATHA TOMAZINO MENDONÇA, ID Funcional nº 5168294-0\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE CASTRO, ID Funcional nº 5168837-9\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, a coordenação, o acompanhamento, a conclusão e as demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, a execução do seu objeto e a gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 127 de 04 de Julho de 2024, publicada no D.O. de 08 de Julho de 2024.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2763373"
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                    "2763367": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 289 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 019/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 019/2022 celebrado com a empresa A.C.F DA SILVA LTDA, CNPJ nº 10.555.527/0001-36, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR - LOTE 03 (TERMINAIS RODOVIÁRIOS - METROPOLITANA II), a ser executado conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, e o que consta no Processo SEI-310003/001849/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5157998-7\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nPRISCILLA LOUREIRO MARTINS, ID Funcional nº 5129847-5\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8\r\n\r\nRÔMULO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5124977-4\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nAGATHA TOMAZINO MENDONÇA, ID Funcional nº 5168294-0\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE CASTRO, ID Funcional nº 5168837-9\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, a coordenação, o acompanhamento, a conclusão e as demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, a execução do seu objeto e a gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 128 de 04 de julho de 2024, publicada no D.O. de 08 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2763367"
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                    "2763387": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 290 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 015/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 015/2022 celebrado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.494.483/0001-42, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR - LOTE 04 (TERMINAIS RODOVIÁRIOS - REGIÃO METROPOLITANA III), a ser executado conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, e o que consta no Processo SEI-310003/001823/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5157998-7\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nPRISCILLA LOUREIRO MARTINS, ID Funcional nº 5129847-5\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8\r\n\r\nRÔMULO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5124977-4\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nAGATHA TOMAZINO MENDONÇA, ID Funcional nº 5168294-0\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE CASTRO, ID Funcional nº 5168837-9\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, a coordenação, o acompanhamento, a conclusão e as demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, a execução do seu objeto e a gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 133 de 09 de julho de 2024, publicada no D.O. de 11 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2763387"
                    ],
                    "2763398": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 293 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 020/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 020/2022 celebrado com a empresa A.C.F DA SILVA LTDA, CNPJ nº 10.555.527/0001-36, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR - LOTE 05 (Terminais Rodoviários NORTE e NOROESTE FLUMINENSE), a ser executado conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, e o que consta no Processo SEI-310003/001850/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5157998-7\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nPRISCILLA LOUREIRO MARTINS, ID Funcional nº 5129847-5\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8\r\n\r\nRÔMULO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5124977-4\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO\r\n\r\nAGATHA TOMAZINO MENDONÇA, ID Funcional nº 5168294-0\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE CASTRO, ID Funcional nº 5168837-9\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, a coordenação, o acompanhamento, a conclusão e as demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, a execução do seu objeto e a gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 129 de 04 de julho de 2024, publicada no D.O. de 08 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2763398"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763456": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000938/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora CASSIA BARRETO DE OLIVEIRA DO CARMO, no valor de R$ 2.341,43 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000935/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora MARIA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000927/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora LETICIA DA SILVA RODRIGUES TALINA, no valor de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000891/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora ANNA CECYLIA CERQUEIRA LIMA, no valor de R$ 798,75 (setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000916/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor do ex-servidor DANIEL BORNEO DE ALMEIDA, no valor de R$ 6.689,39 (seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000786/2026 - MARÍLIA FIGUEIREDO MACHADO, ID Funcional nº 32384769, DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, nos termos do laudo médico e parecer da Perícia Médica Estadual do RJ, contidos nos autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000953/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora CELIA REGINA FIGUEIREDO CAMPOS, no valor de R$ 1.937,19 (mil, novecentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000942/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor do ex-servidor EDUARDO AZEVEDO MELLO, no valor de R$ 2.701,66 (dois mil, setecentos e um reais e sessenta e seis centavos), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nId: 2763456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2763145": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000256/2026 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente ao Projeto “ÑOÐÀ JIU JITSU”, do proponente 3 DE COPAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - 34.959.272/0001-35. \r\n\r\nId: 2763145"
                    ],
                    "2763131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001599/2025 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente ao Projeto “PARAFINA”, do proponente 3 DE COPAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - 34.959.272/0001-35. \r\n\r\nId: 2763131"
                    ],
                    "2763126": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002680/2026 - CONCEDE à PONTELAND DISTRIBUICAO SA, inscrita sob o CNPJ nº 04.247.792/0001-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.059.844,61 (um milhão, cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), referente ao Projeto “CORRIDA PINK”, do proponente ASSOCIAÇÃO SOMOS TODOS UM - 51.335.298/0001-21.\r\n\r\nId: 2763126"
                    ],
                    "2763123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000455/2023 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.281.299,08 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e oito centavos), referente ao Projeto “CIRCUITO DE CORRIDA E CAMINHADA ENERGIA EM MOVIMENTO - 3ª EDIÇÃO”, do proponente BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA - 00.591.962/0001-62.\r\n\r\nId: 2763123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2763084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001277/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa MULTTI ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.032.267/0001-00, com sede na Rua Morro do Pilar, casa 25, quadra 10, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.026-450, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “41ª EXPOAGRO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - 2026”, a ser realizado no período de 17 a 20 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Raul Henriques Lemos, localizado no distrito de Praça João Pessoa, no município de São Francisco de Itabapoana/RJ, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2763084"
                    ],
                    "2763085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000981/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa DUAL RODRIGUES PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.813.216/0001-90, com sede na Avenida Marechal Câmara, nº 160, salas 1712 e 1713, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-080, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “SÃO GONÇALO FEST 2026 - 5ª Ed. do Festival de Música Popular Brasileira na cidade de São Gonçalo”, a ser realizado no período de 17 a 21 de setembro de 2026, na Arena São Gonçalo, localizada na Avenida Jornalista Roberto Marinho, s/nº, São Gonçalo/RJ, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2763085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2763132": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1079 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA HSOL INCENTIVE PERFORMANCE S/A, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000884/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento da contratação direta celebrada entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa HSOL INCENTIVE PERFORMANCE S/A, conforme abaixo:\r\n\r\n§ 1º - Designar como Gestor o servidor:\r\n\r\n- Victória Thomaz Félix Gomes - ID Funcional: nº 5138580-5.\r\n\r\n§ 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\n- Fiscal Técnico:\r\n\r\n- Guilherme Araken Carriço Mizrahi - ID Funcional nº 51730197-1\r\n\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n\r\n- Adriana Rio Cubeiro dos Santos - ID Funcional nº 5148888-4\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Gestor/Fiscal Técnico indicado no Parágrafo 2º.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIEL M. BARBIRATTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2763132"
                    ],
                    "2763497": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1080 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 148, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta no processo SEI-400001/000872/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 3º, da Resolução SETRAB 739, de 17/01/2018 substituindo os membros que compõem a Comissão Interna de Coordenação referente ao processo de habilitação e eleição de Entidades Civis que atuam na Assessoria, Apoio e Fomento à Economia Solidaria e Empreendimentos de Economia Solidaria que comporão o Conselho Estadual da Economia Solidaria do Estado do Rio de Janeiro - CEES/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando os servidores, abaixo, designados e como Presidente o primeiro membro relacionado:\r\n\r\n- 1º - SÍLVIA VALERIANO GOMES - ID Funcional nº 51589044-1;\r\n\r\n- 2º - ADRIANA RIO CUBEIRO DOS SANTOS - ID Funcional nº 51488884-1;\r\n\r\n- 3º - ALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA - ID Funcional nº 51598108-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas a Resolução SETRAB n° 1030, de 23/02/2024 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIEL M. BARBIRATTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2763497"
                    ],
                    "2763216": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEES/RJ Nº 05 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINDICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL REFERENTE AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e do que consta no Processo SEI-400001/000872/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar os membros para compor a Comissão Eleitoral referente ao processo de habilitação e eleição de Entidades Civis que atuam na Assessoria, Apoio e Fomento à Economia Solidária e Empreendimentos de Economia Solidária que comporão o Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando os Conselheiros, abaixo, designados, e como Presidente o primeiro membro relacionado:\r\n\r\nI - DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA - Secretaria de Trabalho e Renda do RJ;\r\n\r\nII - EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS - Ministério do Trabalho e Emprego;\r\n\r\nIII - MICHAEL GUIMARÃES DA CUNHA - Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Juventude de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIEL M. BARBIRATTO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Economia Solidária \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2763216"
                    ],
                    "2763495": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 169ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 30 de julho de 2026.\r\n\r\nFORMATO:Híbrido.\r\n\r\nConselheiros (as) presentes: Carlos Alberto Oliveira Lima (CTB) na sala de reunião virtual; Edson Munhoz Filho (CUT-RJ) na sala de reunião Virtual; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (NCSTRJ) na sala de reunião Virtual; Claudio Fernandes Rocha (UGT-RJ) presencialmente; Denise Ana de Jesus (CSB-RJ) presencialmente; Elaine Azevedo (SIMOVE) na sala de reunião virtual, Claudio Rizzo (SETRAB) presencialmente, Sérgio Kunio Yamagata (FIRJAN) na sala de reunião virtual; Ricardo Leite (SRT- RJ) na sala de Reunião Virtual; Renata Alexandrino Reis (FECOMÉRCIO-RJ) presencialmente, Oswaldo Munaro Filho (FEHERJ) na sala de reunião virtual, Claudia Ma. Beatriz S. Duranti (ACRJ) na sala de reunião virtual e Paula Carvalho (SECC) na sala de reunião virtual. Convidados: Claudia Maria Alves Cunha (SETRAB). Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis, às 14h30min., na Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB, sob a presidência do Presidente Conselheiro Claudio Rocha, teve início a centésima sexagésima nova reunião ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Abertura da 169ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; ITEM 02 - Aprovação da Ata da 168ª Reunião Ordinária; ITEM 03 - Discussão sobre as propostas/sugestões das bancadas para a legislação dos pisos salariais de 2027; ITEM 04 - Procedimentos para o regular funcionamento do Conselho e a guarda de seus arquivos diante das sucessivas alterações no comando da SETRAB; ITEM 05 - Discussão para a elaboração de um relatório crítico sobre a atuação e contribuição do Conselho junto à SETRAB para as políticas públicas de emprego e renda nos últimos anos.; ITEM 06 - Assuntos Gerais. ITEM 01 - O Presidente deu boas-vindas aos presentes, tanto presencialmente como remotamente e deu abertura a 169ª Reunião Ordinária; ITEM 02 - Foi submetida à apreciação dos presentes a Ata da 168ª Reunião Ordinária. Após análise, a ata foi aprovada por unanimidade; ITEM 03 - Foi relatado pelo Presidente que, embora um Grupo de Trabalho (GT) tenha sido formado para discutir a legislação de forma separada, o grupo não avançou. A bancada dos trabalhadores foi a única a apresentar uma proposta formal dentro do prazo estipulado (até 15 de julho). O Senhor Sérgio Yamagata justificou a ausência de uma proposta formal da bancada patronal citando a alta demanda na Federação das Indústrias e a complexidade de temas como insegurança jurídica e jornada de trabalho. Ele mencionou ter elaborado uma minuta recentemente, focada na segurança jurídica e no respeito às convenções coletivas, defendendo que o piso não deve se aplicar a categorias já cobertas por acordos federais ou coletivos. O Conselheiro Sr Luiz Edmundo criticou a demora da bancada patronal em apresentar contrapropostas, citando o exemplo de Santa Catarina, onde os acordos são automáticos. O Conselheiro Edson Munhoz expressou ceticismo, afirmando que o conselho muitas vezes parece \"feito para não funcionar\" e criticou a influência política sobre as decisões salariais. Carlos Lima apresentou os fundamentos técnicos da proposta dos trabalhadores, que sugere uma remodelagem da lei do piso, reduzindo de seis para quatro faixas salariais baseadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO): Faixa 1: Ocupações operacionais e auxiliares (menor qualificação); Faixa 2: Ocupações técnicas de nível intermediário com maior autonomia, Faixa 3: Nível técnico especializado (exige formação técnica), Faixa 4: Ocupações de nível superior com qualificação científica avançada. Ele explicou que o piso deve ficar abaixo da média de mercado para evitar pressões inflacionárias artificiais e destacou a importância da Lei Complementar de 2000, que permite estados como o Rio de Janeiro terem pisos superiores ao mínimo nacional devido ao alto custo de vida regional. Após debate sobre a viabilidade de datas, o conselho estabeleceu o seguinte cronograma para a finalização da proposta de 2027: 27 de agosto: Reunião ordinária para discutir os posicionamentos das bancadas, 10 de setembro: Realização de uma reunião extraordinária para tentar deliberar a proposta final antes do prazo de envio ao executivo em 30 de setembro. ITEM 04 - O presidente manifestou preocupação com a salvaguarda da memória do conselho devido às sucessivas trocas na Secretaria do Trabalho. Foi discutida a dificuldade de localizar atas antigas (especialmente as de 2020) e a necessidade de seguir as recomendações da CGU para manter as publicações atualizadas no site da secretaria. Ficou acordado que a secretaria executiva manteria um arquivo digital e físico paralelo para evitar a perda de documentos. ITEM 05 - Houve uma crítica à atuação do CETER-RJ, que muitas vezes se limita a discutir o piso salarial e relatórios de gestão, sem ser ouvido na formulação de políticas de empregabilidade. Como solução, a Conselheira Cláudia Duranti propôs a realização de um seminário em novembro (após as eleições) para reunir universidades, sindicatos e órgãos públicos para discutir geração de renda e emprego. O conselho discutiu a retomada da fiscalização dos 46 postos do SINE. Edmundo e o Professor Munhoz lembraram que o conselho já teve mais recursos (carros e sala própria) para realizar essas visitas. Ficou decidido que as visitas serão precedidas de um ofício e seguirão um protocolo de \"visita amiga\", visando orientar e melhorar as condições de trabalho, sem caráter punitivo. O subsecretário de Trabalho Sr. Cláudio Rizzo comprometeu-se a facilitar o transporte para essas inspeções. ITEM 06 - A reunião foi encerrada com a reiteração dos compromissos da bancada empresarial e a marcação dos próximos encontros. Processo SEI-400001/000067/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMAIARA CRUZ\r\n\r\nSecretária Executiva \r\n\r\nCLÁUDIO ROCHA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2763495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763103": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1499 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA E PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERIN DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/002086/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera e Consolida a Comissão de Sindicância Punitiva para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/002086/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Rodrigo da Silva Santos, ID Funcional n.º 5135706-2;\r\n\r\nII - Milene Cardoso Limões, ID Funcional n.º 51641712; e\r\n\r\nIII- João Vicente do Nascimento Silva Teixeira, ID Funcional n.º 5126057-3.\r\n\r\nArt. 3º - Fica prorrogado o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância punitiva instaurada por meio da PRODERJ/PRE n.° 1.369, de 22 de outubro de 2025, para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/002086/2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2763103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2763447": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001380/2022 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 039/2023 pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, de forma a viabilizar a regularização do procedimento e assegurar a continuidade da execução contratual, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nId: 2763447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763374": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1850 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do index nº 141358133 -Processo SEI-330003/000987/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão responsável pela gestão e fiscalização do Contrato nº 054/2026 (140902379), publicado no DOERJ de 10/09/2026 (141147307), tendo por objeto a Reforma Geral da 92ª Delegacia Policial - Rio das Flores, Localizada Na Rua Joao Carvalho da Rocha, Nº 71 - Centro - Rio das Flores - RJ.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMauricio Moura Madureira, Id. Funcional nº 2851552-8;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, Id. Funcional nº 2851564-1.\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Vaz, Id. Funcional nº 2851633-8\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2763374"
                        ],
                        "2763458": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1851 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Manutenção constante do index 141357211 no Processo nº SEI-330003/001866/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a constituição da Comissão, constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1773, de 18 de agosto de 2026 (139264333), publicada no DOERJ de 19/08/2026 (139382493), que trata da Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0045/2026 (138868762), publicado no DOERJ de 12/08/2026 (138873455), tendo por objeto a execução da obra de adequação de espaço no térreo para auditório na Escola de Música Villa Lobos, Rua Ramalho Ortigão, nº 9 - Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores: ROSIENE DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5148664-4 e LEANDRO DE JESUS LOPES DE SOUZA, ID Funcional nº 5136711-4, como fiscais, em substituição aos servidores: GERALDO LUIS OLIVEIRA DO VALLE, ID Funcional n° 2868801-5 e RODRIGO GONÇALVES MATIAS, ID Funcional n° 5124607-4, respectivamente.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, ID Funcional n° 5132606-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRosiene da Silva de Souza, ID Funcional nº 5148664-4\r\n\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional nº 5136711-4\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2763458"
                        ],
                        "2763065": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 251 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA N° 183, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DELEGOU COMPETÊNCIAS AO ENTÃO DIRETOR DE APOIO OPERACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA-IEEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733/1990; e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-330004/000327/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogada a Portaria n° 183, de 07 de março de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de março de 2024, que delegou competências ao então Diretor Operacional, Halph dos Santos Pires, símbolo VP-3, ID Funcional n°575159-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar os atos nelas especificados.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de setembro de 2026, data da exoneração do servidor mencionado no art.1°\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026.\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2763065"
                        ],
                        "2763411": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/010216/2023 - FRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO, Matrícula nº 13/71004-6, Id.nº 4373367-0. \r\n\r\nCONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) \r\n\r\nquinquênio (s) apurado (s) no período base de 31/01/2020 a 28/01/2025.\r\n\r\nId: 2763411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2763093": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001008/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa ABRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.902.149/0001-61, referente à ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DECONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIALCOM 140 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO ACAYACA, MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ, nos termo do Contrato nº 021/2025, no valor de R$ 410.402,18 (quatrocentos e dez mil quatrocentos e dois reais e dezoito centavos), relativo ao período de 12/12/2025 à 26/12/2025, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 140186211, bem como relatório de sindicância contido no índex nº 141055064, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2763093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                "Atos": {
                    "2763245": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE \r\n\r\nPOLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEMPI/SUPAF N° 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Resolução SEMPI nº 01, de 12 de junho de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002306/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEMPI n° 015/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículo tipo van adaptada para cadeirantes e acompanhantes:\r\n\r\nGESTOR TITULAR E GESTOR SUPLENTE: Julio Cesar de Oliveira, Assistente, Id. Funcional nº 4416317-7, na condição de gestor(a) titular; e Gabriela Reis, Assistente II, Id. Funcional nº 51492601-3, na condição de gestor(a) suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: Rodrigo Garcia de Mesquita, Assistente, ID Funcional nº 4336647-3, na qualidade de fiscal técnico(a) e administrativo(a); e João Victor Paraíso da Conceição, Assistente II, ID Funcional nº 5167216-2, na qualidade de fiscal setorial.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: Tatiana Romanova Barros Monier Alves, Assistente, Id. Funcional nº 5146041-6, na qualidade de fiscal técnico(a) e administrativo(a); e Matheus Rodrigues de Souza Nascimento, Ajudante I, ID Funcional nº 51583313, na qualidade de fiscal setorial.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como as demais normas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2763245"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2763166": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 307 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- 510001/000368/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2026, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa FAB MIX CONCRETOS LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL DA PONTE BARCELOS MARTINS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nADRIANO SILVA DE LIMA - ID. Funcional: 5146458-6; Suplente: REBECA LETICIA NUNES DOS SANTOS - ID. Funcional: 5146510-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nALFREDO CELSO DA SILVA COUTINHO - ID. Funcional: 5136821-8; ANDREA DIAS LANNES - ID. Funcional: 51737000; \r\n\r\nARIEL DE LIMA ANTUNES - ID. Funcional: 5121218-8.\r\n\r\nSuplente: PAULYENE CABRAL MAIA - ID. Funcional: 43243495.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE MEDEIROS MATHEUS - ID. Funcional: 876148-5; \r\n\r\nSuplente: ALEXANDRE DOS SANTOS - ID. Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA\r\n\r\nSecretária de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2763166"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2763143": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 114 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000399/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 1.º de agosto de 2026, os servidores Ivan Valle Ferreira Mendes, ID Funcional n.º 5093672-7, como Gestor do Contrato, Lucas de Melo Silva, ID Funcional n.º 5099815-3, como Fiscal Titular do Contrato e Jodar Carrio Pessotti, ID Funcional n.º 5153229-8, como Fiscal Suplente do Contrato, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato SEDCON 12/2024 oriundo do Processo N.º SEI-240001/000399/2024, firmado com a Empresa CCN CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato e seus aditivos, bem como o desempenho da execução contratual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2763143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763137": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N°273 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PROCON/RJ Nº 266/2026, QUE INSTAURA TOMADA DE CONTAS, DESIGNA COMISSÃO PARA SUA CONDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/003227/2026. \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do despacho da Comissão de Tomada de Contas, que aponta a necessidade de alteração da composição da Comissão, bem como de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada instrução processual e o regular desenvolvimento dos trabalhos da Comissão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Portaria PROCON/RJ nº 266/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Fica designada a Comissão de Tomada de Contas, composta pelos seguintes servidores efetivos:\r\n\r\nPresidente: Gabriel José Gonçalves de Araujo\r\n\r\nCargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId Funcional: 5012995-3\r\n\r\nLotação: Diretoria Jurídica \r\n\r\nMembro: Monike Alves Da Silva\r\n\r\nCargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId Funcional: 50236423\r\n\r\nLotação: Diretoria de Atendimento\r\n\r\nMembro: Dora Mayer Andrade Martires \r\n\r\nCargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nId Funcional: 5022830-7\r\n\r\nLotação: Diretoria de Estudos e Pesquisas\"\r\n\r\nArt. 2º - O art. 6º da Portaria PROCON/RJ nº 266/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, contados a partir do término do prazo anteriormente estabelecido.”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria PROCON/RJ nº 266/2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRADiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2763137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763160": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 203 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA A PORTARIA ISP-RIOSEGURANÇA Nº 197/2026.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- motivo de força maior previsto no Art. 13, do Decreto 7.526, de 6 de setembro de 1984;\r\n\r\n- o Parecer Jurídico ASSJUR/ISP nº 14/2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-090002/000271/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar a Portaria ISP-RIOSEGURANÇA nº 197/2026, com efeitos retroativos, até o dia 18/08/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nBÁRBARA CABALLERO DE ANDRADEDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2763160"
                        ],
                        "2763241": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nEXONERA RICARDO DO BOMFIM PANTOJA, ID Funcional nº 2950381-7, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000494/2026.\r\n\r\nId: 2763241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2763201": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5452 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO 56º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI-140001/055953/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção do 56º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado ANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcurador do Estado LUCAS LEONÍDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nProcuradora do Estado NATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado JOÃO MORAES NETO\r\n\r\nProcurador do Estado LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado RAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nProcurador do Estado VITOR PAIVA FIORINDO\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora PRISCILA MADEIRA SOARES\r\n\r\nProfessora STELLA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2763201"
                    ],
                    "2763079": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/062786/2026 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa PGE-RJ/FUNPERJ nº 06/2026, cujo objeto é a aquisição de 1.500 (mil e quinhentas) garrafas térmicas personalizadas a serem oferecidas aos servidores, por força da comemoração do dia do servidor público., e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, em favor de ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA (CNPJ 14.908.231/0001-02) no valor total de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 2763079"
                    ],
                    "2763491": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR \r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nINSTAURO, na forma do artigo 34 da Resolução PGE nº 4.512/2020, Processo Administrativo Disciplinar para a apuração de eventual infração pelos fatos narrados neste feito, delimitando o objeto, para fins de apuração de responsabilidade funcional, aos achados listados no relatório elaborado pela d. Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/039026/2026.\r\n\r\nId: 2763491"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2763410": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002887/2026 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 07/10/1974 a 18/03/1976, 14/04/1976 a 04/10/1984, 08/10/1984 a 10/07/1985, 15/07/1985 a 05/08/1995 , perfazendo um total de 7.467 (sete mil quatrocentos e sessenta e sete) dias, em conformidade com o art. 9º da a Lei nº 530, de 04.03.82 para o servidor OSWALDO GOMES DE SOUZA , Auditor do Estado, ID Funcional 19435738. TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 202 de 21/10/1996, Parte I, Pág. 7, Coluna 1.\r\n\r\nId: 2763410"
                    ],
                    "2763089": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001777/2025 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade atribuída à servidora SANDRA HELENA BARROS DE ARAÚJO RIBEIRO, ID Funcional 37207750, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matricula 804.583-3, vínculo 1, na forma do art. 57, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nId: 2763089"
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                    "2763242": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de REPREENSÃO ao Servidor ANTONIO CID MOREIRA DOS REIS, Professor Docente I, Matrícula nº 08391989, Identidade Funcional nº 3403126-0, Vinculo 1, artigo 39, incisos III, IV, V, VI e VII, c/c artigo 46, inciso II, ambos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2.479/79. Processo nº SEI-320001/002301/2024.\r\n\r\nId: 2763242"
                    ],
                    "2763087": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017338/2020 - DECIDE PELA SUSTAÇÃO dos efeitos da decisão de SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-080001/017338/2020, tendo em vista que foi juntado ao presente feito, um novo posicionamento em que reconhece parcialmente os pedidos em acórdão no processo 0813357-64.2023.8.19.0014, em relação a possibilidade da acumulação de cargos de Professor com outro de qualquer natureza, desde que atendidos critérios de carga horária, tudo com base na Emenda Constitucional 138/2025, objeto dos referidos autos. \r\n\r\nId: 2763087"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2763194": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 056/2026 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇO DE AREIA E BRITA LDA.\r\n\r\nOBJETO: PÓ DE PEDRA para diversos setores da CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.578,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002165/2026 (Dispensa de Licitação - DL nº 004/2026 - DFI).\r\n\r\nId: 2763194"
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                            "2763112": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 078/2026 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a TAFNER SOLUTIONS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INFORMATIZADA, NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM SEGURO, SEGREGADO E ESTANQUE, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL ELETRÔNICO, POR MEIO DA INTERNET, DESTINADO À ESCOLHA DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: estimado em R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/006454/2026 (Dispensa de Licitação - DL nº 15/2026 - DFI).\r\n\r\nId: 2763112"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 079/2026 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a A.M. SOUZA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de serviços de locação de caminhões-tanque, com capacidades de 10.000 e 20.000 litros, para atendimento aos municípios na área de abrangência da Diretoria de Desenvolvimento das Cidades - DDC”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.664.334,24 (treze milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/011836/2024 (Pregão Eletrônico nº 0035/2025).\r\n\r\nId: 2763113"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 080/2026 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA CEDAE (UNIVERCEDAE)”.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/006874/2026 (Dispensa de Licitação - DL nº 016/2026 - DFI).\r\n\r\nId: 2763114"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 081/2026 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES DA AUTODESK E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, POR UM PERÍODO DE 60 MESES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TÉCNICAS E COMERCIAIS DA CEDAE - LOTE I E LOTE II”.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.291.000,00 (dezessete milhões, duzentos e noventa e um mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/004395/2025 (Pregão Eletrônico - PE nº 0020/2026).\r\n\r\nId: 2763115"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 082/2026 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - \r\n\r\nCEDAE - e as empresas reunidas através do CONSÓRIO CM&D \r\n\r\nENGENHARIA. \r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TIPO \r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO COM GUINDASTE (MUNCK), CAMINHÃO BASCULANTE, VEÍCULOS TIPO PICK-UP E OUTROS, PARA ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES (DDC)”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.825.533,68 (dezoito milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/011835/2024 (Pregão CEDAE Nº 0036/2025).\r\n\r\nId: 2763116"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 083/2022 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - \r\n\r\nCEDAE - e a NEXTI SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: promover a renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 715.920,00 (setecentos e quinze mil, novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/004887/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 628/2022).\r\n\r\nId: 2763110"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 061/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Rerratificação, com acréscimo no valor e a renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.717,34 (Cinquenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/003196/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 0014/2023).\r\n\r\nId: 2763111"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0058/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DO SOFTWARE DATABRIDGE - PARA SINCRONIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DMSII X ORACLE - EM AMBIENTE DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 25/09/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/006056/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site \r\n\r\nwww.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2763443"
                            ],
                            "2763180": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação de Credenciamento nº 370/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e D.B. DIAS DO FERRO VELHO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ME.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos, contados a partir de 11/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/102121/2024.\r\n\r\nId: 2763180"
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                            "2763286": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 5º Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2020.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Associação Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP/RJ)\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas quinta (do pagamento) e sexta (do valor do termo aditivo e do contrato), do 5º termo aditivo ao contrato nº 103/2020, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total estimado de \r\n\r\nR$ 56.526.184,18 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), sendo \r\n\r\nR$ 54.282.568,44 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente à prorrogação por 12 (doze) meses, que deverá ser pago à CONTRATADA em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas estimadas, com base nos serviços efetivamente prestados, considerando o número total de postos contratados, de acordo com o preço mensal ofertado pela contratada junto à sua planilha de custos e formação de preços, incluídos todos os custos inerentes à perfeita execução dos serviços e, o valor R$ 2.243.615,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), alusivo aos reajustes retroativos do vale-transporte, da Convenção Coletiva (salário, alimentação e benefício social familiar) e dos insumos, conforme memória descritiva presente no Documento SEI nº 115062902. CLÁUSULA SEXTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de \r\n\r\nR$ 56.526.184,18 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 295.013.446,67 (duzentos e noventa e cinco milhões, treze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e \r\n\r\nsessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57/II e § 4º e 55/III-8.666/93-PE005/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-16/060/003199/2019.\r\n\r\nId: 2763286"
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                            "2763441": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - DETRAN/RJ, por meio do seu Coordenador de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-150016/109519/2025. CONVOCA os servidores relacionados no Anexo Único para que compareçam, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste Edital, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para tratar de assunto de seu interesse. O atendimento será realizado no Edifício Sede do DETRAN/RJ, situado na Av. Presidente Vargas, 817 - 30º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 9h às 16h. Os convocados deverão comparecer munidos de documento oficial de identificação com foto. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones (21) 2332-0081 ou (21) 2332-0054.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\n20650655\r\n\r\nLINDALVA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n20622660\r\n\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n\r\n20625740\r\n\r\nLUZIETE JULIAO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n20622848\r\n\r\nALCIREMA DA SILVA LIMA\r\n\r\n20662335\r\n\r\nALVARO LUIZ MARCONDES STOPPA\r\n\r\n20626924\r\n\r\nITA DA SILVA SOARES\r\n\r\n20700750\r\n\r\nJOAQUIM COSTA DA SILVEIRA LOBO\r\n\r\n20634765\r\n\r\nJORGE LUCIO SOARES LIMA\r\n\r\n20613342\r\n\r\nMARCO ANTONIO A POPPOLINO\r\n\r\n20614152\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BRITO PRATES\r\n\r\n20693982\r\n\r\nWANDERSON DA COSTA NEVES\r\n\r\n20661940\r\n\r\nDELSO VIEIRA\r\n\r\n20662033\r\n\r\nJOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n20612478\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n20645155\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOZA\r\n\r\n20662866\r\n\r\nANTONIO SERGIO MAIA DA COSTA\r\n\r\n20637241\r\n\r\nCELSO FELIPE CARDOSO\r\n\r\n20612354\r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n20611730\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS BARBOZA\r\n\r\nId: 2763441"
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                            "2763369": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (contratante) e a Empresa Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, inscrita no CNPJ 30.121.578/0001-67 (contratada).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de mensageria eletrônica (e-mail) que o PRODERJ disponibilizará em seu datacenter os servidores virtuais necessários à prestação desses serviços ao contratante, garantindo a alta disponibilidade das informações do cliente em até 99,7% do tempo, com suporte técnico em regime de 8x5 e a segurança física e lógica de seus arquivos e informações hospedados na Rede Governo, na forma da Proposta Técnica.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 14.148,00 (quatorze mil cento e quarenta e oito reais), totalizando o contrato o valor de \r\n\r\nR$ 64.116,00 (sessenta e quatro mil, cento e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, suas \r\n\r\nalterações e demais cláusulas e condições do instrumento contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000393/2021.\r\n\r\nId: 2763369"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2763195": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de locação de veículos representação com blindagem, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos \r\n\r\nanexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 42 (quarenta e dois) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00635.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001671/2026.\r\n\r\nId: 2763195"
                        ],
                        "2763488": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, a serem executados nas condições \r\n\r\nestabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 195.410,93 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e dez reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00578.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001459/2025\r\n\r\nId: 2763488"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2762737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 028/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LETICIA SOUSA DA SILVA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001972/2026.\r\n\r\nId: 2762737"
                        ],
                        "2763306": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SUL FLUMINENSE 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, vem informar ao sujeito passivo abaixo citado, anteriormente autuado pelo Auto de Infração de ITD nº 00.889255-6, acerca da ocorrência de erro de digitação na numeração do referido Auto de Infração. Assim sendo, no edital publicado na Parte I, página 4, do DOERJ de 16 de junho de 2026, onde se lê “lavratura do Auto de Infração de ITD nº 00.889255-6” leia-se “lavratura do Auto de Infração de ITD nº 00.889400-8”. Após 15 dias da publicação do presente edital considera-se o sujeito passivo ciente da retificação em questão. Processo administrativo de publicação de edital nº SEI-040006/025632/2026.\r\n\r\nProcesso (ação fiscal): SEI-140010/001760/2022\r\n\r\nProcesso (auto de infração): SEI-040006/025632/2026\r\n\r\nInventariado: MARIA APARECIDA MEIRELES\r\n\r\nAutuado: LUIS EDUARDO MEIRELES GARCIA\r\n\r\nCPF: 078.534.357-11\r\n\r\nEndereço: RUA PASSA QUATRO, N° 155 - SANTA RITA DO ZARUR, VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCEP: 27.288-360\r\n\r\nId: 2763306"
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                        "2763226": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do auto de infração, nos termos da Resolução SEFAZ N.º 489 de 24 de janeiro de 2023, dos contribuintes abaixo identificados:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n75.867.301\r\n\r\n02.926.485/0001-74\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nSEI-E-04/038/000531/2014\r\n\r\n03.436152-7\r\n\r\nId: 2763226"
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                        "2763227": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do auto de infração, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 489 de 24 de janeiro de 2023, dos contribuintes abaixo identificados:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n75.867.301\r\n\r\n02.926.485/0001-740\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nSEI-E-04/038/000106/2015\r\n\r\n03.436153-5\r\n\r\nId: 2763227"
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                        "2763228": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do auto de infração, nos termos da Resolução SEFAZ N.º 489 de 24 de janeiro de 2023, dos contribuintes abaixo identificados:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n75.867.301\r\n\r\n02.926.485/0001-74\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nE04/038/000109/2018\r\n\r\n03.549732-0\r\n\r\nId: 2763228"
                        ],
                        "2763229": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do Auto de Infração, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n99.164.158\r\n\r\n29.963.865/0001-35\r\n\r\nHOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A\r\n\r\nSEI-E-04/007/101039/2018\r\n\r\n03.527.813-4\r\n\r\nId: 2763229"
                        ],
                        "2763192": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do Auto de Infração, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. Processo nº SEI-040006/036930/2026. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n81.358.621\r\n\r\n43.304.484/0012-28\r\n\r\nKITCHENS DECORAÇÕES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nE-04/006/1605/2016\r\n\r\n03.503670-6\r\n\r\nId: 2763192"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2763508": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS, ARRECADAÇÃO\r\n\r\nE ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS, a entrar em contato com o Rioprevidência, por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br, para apresentar documentos e defesa, no processo de recadastramento (SEI-040014/015872/2026), no prazo de 15(quinze) dias úteis a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão e ou cancelamento do benefício. Processo nº SEI-040014/015872/2026.\r\n\r\nId: 2763508"
                            ],
                            "2763128": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 029/2024.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 6 (seis) meses corridos, a partir de 13/09/2026 até 12/03/2027, cuja objeto consiste na prestação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de estudos visando o desenvolvimento de metodologia de cálculo e definição da TUSD E DA TUSD-E, a elaboração das condições gerais de fornecimento, operação e manutenção de gasoduto dedicado e a elaboração das condições gerais de atuação do agente comercializador.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/09/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001747/2023\r\n\r\nId: 2763128"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CONSÓRCIO CEDERJ/UAB 2027/1 \r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, FAZ SABER que estarão abertas no período de 21/09/2026 a 29/10/2026 as inscrições para o Concurso Vestibular 2027/1, do Consórcio CEDERJ (CEFET - IFF - UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Tecnologia em Design Gráfico, Tecnologia em Gestão de Turismo, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Sistemas de Computação, conforme Processo nº SEI-260004/002592/2026. O Edital na íntegra está disponível no endereço eletrônico https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2027-1/.\r\n\r\nId: 2763102"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*EDITAL DE ISENÇÃO E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS - CONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, faz saber que estarão abertas no período de 14/09/2026 a 20/09/2026 as inscrições para requerimento de ISENÇÃO DO PAGAMENTO da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2027/1, do Consórcio CEDERJ (CEFET - IFF - UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Tecnologia em Design Gráfico, Tecnologia em Gestão de Turismo, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Sistemas de Computação e para a PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS, apenas para os cursos ofertados pela UENF e pela UERJ, PRÉ-INSCRIÇÃO EM VAGAS DE AÇÃO AFIRMATIVA para os cursos oferecidos pela UFF, UFRJ, UFRRJ, UNIRIO, CEFET e IFF e para PRÉ-INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA, conforme Processo nº SEI-260004/002592/2026. O Edital na íntegra está disponível no endereço eletrônico www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/vestibular/2027-1/.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2026.\r\n\r\nId: 2763099"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIAEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de compromisso nº 21/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação CECIERJ e a AAE do CEJA Niterói\r\n\r\nOBJETO: Transferência de recursos financeiros para o fornecimento de merenda e a manutenção da unidade escolar. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2025.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nª SEI-030001/122003/2025.\r\n\r\nId: 2763171"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 150/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e ELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tenda inflável e tripé para banner, para atender à FAT/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 3 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.490,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03197. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº 128/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Luiz Cordeiro Junior, mat.: 33.985-3. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Leandro Marins Sarmento, mat.: 36.756-5. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PED nº 070/2026, Processo nº SEI-260006/032908/2024.\r\n\r\nId: 2763486"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO \r\n\r\nUNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PROCURADOR\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/018454/2024, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA, 1º classificado(a), e convoca em substituição o(a) candidato(a) ANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES, 3º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) KARLA DA SILVA VASCONCELLOS, matr. nº 32.297-4, ID Funcional 25269321, conforme aposentadoria no Doerj do dia 01/02/2024, pág 17, col 02. Portaria 116/SGP/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-260006/018454/2024.\r\n\r\nId: 2763136"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 28/09/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA. Processo nº SEI-260007/008526/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2763419"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02368 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no CNPJ nº 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 523.998,00 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de setembro 2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO PNCP: 10 de setembro 2026 \r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - 4428616-3 \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA - 2396268-2 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho/ID 4349917-1, Patrícia Vollú Silva/ID 4398917-9, Camilla Figueiredo de Castro/ID 4355922-0, SUPLENTE André Nascimento de Melo/ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/024752/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02369 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de setembro 2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO PNCP: 10 de setembro 2026 \r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - 4428616-3 \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA - 2396268-2 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho/ID 4349917-1, Patrícia Vollú Silva/ID 4398917-9, Camilla Figueiredo de Castro/ID 4355922-0, SUPLENTE André Nascimento de Melo/ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/024752/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02370 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no CNPJ nº 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.325,90 (sessenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de setembro 2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO PNCP: 10 de setembro 2026 \r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - 4428616-3 \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA - 2396268-2 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho/ID 4349917-1, Patrícia Vollú Silva/ID 4398917-9, Camilla Figueiredo de Castro/ID 4355922-0, SUPLENTE André Nascimento de Melo/ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/024752/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02371 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), no CNPJ nº 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 111.361,20 (cento e onze mil trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de setembro 2026\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO PNCP: 10 de setembro 2026 \r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - 4428616-3 \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA - 2396268-2 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho/ID 4349917-1, Patrícia Vollú Silva/ID 4398917-9, Camilla Figueiredo de Castro/ID 4355922-0, SUPLENTE André Nascimento de Melo/ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/024752/2026.\r\n\r\nId: 2763370"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: RUMO INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.071.520/0001-60. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 134/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de posto de combustível, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.506.368,26 (um milhão quinhentos e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses com vigência de 19/09/2026 a 18/09/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-350094/000507/2020.\r\n\r\nId: 2763282"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350007/013797/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nFUNÇÃO DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTÓPICOS DE DIREITO MILITAR E SUAS ATUALIZAÇÕES\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n\r\n287\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n146\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nFUNÇÃO DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTÓPICOS DE DIREITO MILITAR E SUAS ATUALIZAÇÕES\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n\r\n287\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\n201\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n146\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nId: 2762914"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no art.5º, §2º, da Lei nº 5.271, de 25 de junho 2008 e em observância ao item III.3 do parecer nº 11/2025/SEPM/ASSEJUR, atendendo a proposta do Diretor de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional, torna público, o remanejamento de quantitativo entre posto ou graduação previstos no anexo da citada legislação, doravante estabelecidos conforme quadro abaixo: SEI-350009/021793/2026\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nTAREFA TEMPO CERTO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nPREVISTO LEI\r\n\r\nREMANEJAMENTO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nCEL\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 10.976,65\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\n10\r\n\r\n-7\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 9.147,19\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n10\r\n\r\n-3\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 7.228,53\r\n\r\nCAP\r\n\r\n30\r\n\r\n-10\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 6.505,69\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n30\r\n\r\n-21\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 5.367,18\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n10\r\n\r\n-9\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.829,72\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n40\r\n\r\n149\r\n\r\n189\r\n\r\nR$ 4.738,59\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n60\r\n\r\n-40\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 4.264,81\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n80\r\n\r\n-56\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 3.592,80\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n60\r\n\r\n-55\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 3.261,55\r\n\r\nCB\r\n\r\n30\r\n\r\n-29\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.992,08\r\n\r\nSD\r\n\r\n35\r\n\r\n-34\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.530,54\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n400\r\n\r\n288\r\n\r\nId: 2763368"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS (EPAO) DO QUADRO OFICIAL DE SAÚDE (QOS) PARA O POSTO DE OFICIAL MÉDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - EPAO/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna publico os dispositivos abaixo, Processo nº SEI-140001/057289/2026:\r\n\r\n3ª ETAPA - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nCPF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass/ Espec.\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\n073.113.666-74\r\n\r\nANNA CLAUDIA DA SILVA BISPO\r\n\r\nS01.12 - \r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\n3117892-60.2026.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2763418"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E \r\n\r\nMOBILIDADE INSTITUCIONAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições torna público, a relação dos Supervisor e Orientadores, que irão acompanhar a execução do Estágio Obrigatório Não Remunerado, do Edital de Chamada Pública nº 002/2022 proc. SEI-350088/000216/2022, n° 001/2023 proc. SEI-350088/000540/2023, nº 002/2023 proc. SEI-350088/000817/2023.\r\n\r\nObjeto: Execução na SEPM, Estágio Obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nUNIDADE DA SEPM: Hospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nÁrea de Atuação: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nInstituição de Ensino: Madureira Cursos Técnicos Ltda Grau Técnico Madureira\r\n\r\nOrientador: Simone Dorys Laurindo,Giliarde da Costa Henrique.\r\n\r\nSupervisor: Rosemary de Sá Rosa \r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº SEI-350009/014883/2026.\r\n\r\nId: 2763188"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E \r\n\r\nMOBILIDADE INSTITUCIONAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições torna público, a relação dos Supervisor e Orientadores, que irão acompanhar a execução do Estágio Obrigatório Não Remunerado, do Edital de Chamada Pública nº 002/2022 proc. SEI-350088/000216/2022, n° 001/2023 proc. SEI-350088/000540/2023, nº 002/2023 proc. SEI-350088/000817/2023.\r\n\r\nObjeto: Execução na SEPM, Estágio Obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nUNIDADE DA SEPM: DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\nÁrea de Atuação: Medicina Veterinária\r\n\r\nInstituição de Ensino: Universidade Estácio de Sá - UNESA\r\n\r\nOrientador: Raquel Milhomen Lange\r\n\r\nSupervisor: Roberto Vieira Gonçalves\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº SEI-350009/014883/2026.\r\n\r\nId: 2763191"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 80.241 EDER LUIZ ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n- CPF Nº 095.718.857-97\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350001/008441/2024.\r\n\r\nId: 2763280"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E MOBILIDADE INSTITUCIONAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições torna público, a relação dos Supervisor e Orientadores, que irão acompanhar a execução do Estágio Obrigatório Não Remunerado, do Edital de Chamada Pública nº 002/2022 proc. SEI-350088/000216/2022, n° 001/2023 proc. SEI-350088/000540/2023, nº 002/2023 proc. SEI-350088/000817/2023.\r\n\r\nObjeto: Execução na SEPM, Estágio Obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nUNIDADE DA SEPM: Hospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nÁrea de Atuação: Medicina\r\n\r\nInstituição de Ensino: Universidade Federal do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - UNIRIO\r\n\r\nOrientador: Renato Abrantes Luna.\r\n\r\nSupervisor : Helena Corrêa Cardoso de Mattos\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº SEI-350009/014883/2026.\r\n\r\nId: 2763189"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E MOBILIDADE INSTITUCIONAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições torna público, a relação dos Supervisor e Orientadores, que irão acompanhar a execução do Estágio Obrigatório Não Remunerado, do Edital de Chamada Pública nº 002/2022 proc. SEI-350088/000216/2022, n° 001/2023 proc. SEI-350088/000540/2023, nº 002/2023 proc. SEI-350088/000817/2023.\r\n\r\nObjeto: Execução na SEPM, Estágio Obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nUNIDADE DA SEPM: DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nÁrea de Atuação: Serviço Social\r\n\r\nInstituição de Ensino: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nOrientador:Jussara Francisca de Assis dos Santos .\r\n\r\nSupervisor: Adriano Teodoro\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº SEI-350009/014883/2026.\r\n\r\nId: 2763190"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 368/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro CNPJ.: 32.690.668/0001-02 e a EMPRESA COINTE CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA CNPJ: 40.828.905/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 368/2024, com renúncia ao reajuste, relativo à prestação de serviços médico-hospitalares especializados no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05/09/2026 a 04/09/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), totalizando ao contrato o valor de \r\n\r\nR$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2762856"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 77/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa BEM ESTAR HOSPITALAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E MATERIAIS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.299.803/0001-09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar (estetoscópio)\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 39,26 (trinta e nove reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000875/2026\r\n\r\nId: 2763263"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 012-06843/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 012-06843/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\".\r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n012-06843/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada por designação na 12ª DP - COPACABANA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da investigação policial RO/IP 015-02795/2025 que apurou o espancamento de 2 vítimas, na madrugada do dia 23/05/2025, no estacionamento próximo da saída da boate Aldeia Lagoa, na Lagoa, Rio de Janeiro, resultou na identificação dos agressores, bem como na prisão, por mandado, no dia 06/06/2025, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, dos autores B.F.M.K., L.M.R, vulgo “MARIA MANICÔMIO”, P.V.A.S.M., vulgo “REBORDÃO”, e A.V.A., conforme, respectivamente, RO 015-03080/2025, RO 015-03082/2025, RO 015-03095/2025 e RO 015-03099/2025.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43295568\r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMÁRCIA LUÍZA SILVA NEVES DA CUNHA\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMARCIO CORREA DE SÁ\r\n\r\n50984101\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES\r\n\r\n50833782\r\n\r\nFABIO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMARCEL DE GUSMÃO DELFINO\r\n\r\n41869311\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n50835750\r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n51472961\r\n\r\nHENRIQUE SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRÔMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n51559188\r\n\r\nANDREI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n51568942\r\n\r\nPEDRO IRENO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWELLIGTON LEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n5711860\r\n\r\nCLAUDINEI DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nId: 2763424"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 015-04546/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 015-04546/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n015-04546/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 15ª DP - GÁVEA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito de investigações policiais de vários roubos a residências, associação criminosa e outros crimes violentos ocorridos, entre os meses de março e agosto de 2026, nos bairros da Gávea, São Conrado, Jardim Botânico e Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, conforme RO/IP 015-01608/2026, RO/IP 015-01712/2026, RO/IP 015-02760/2026, RO/IP 015-04332/2026, RO/IP 015-04395/2026 e RO/IP 019-08329/2026, resultou no indiciamento e prisão, por mandado e em flagrante, de vários criminosos identificados, bem como na obtenção de autorização judicial da inclusão em presídio federal do criminoso preso M.O.L., vulgo BEBEL, identificado como líder do grupo criminoso.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43295568\r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMARCIO CORREA DE SÁ\r\n\r\n50330713\r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMARCEL DE GUSMÃO DELFINO\r\n\r\n41869311\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n51559188\r\n\r\nANDREI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMÁRCIA LUÍZA SILVA NEVES DA CUNHA\r\n\r\n51573814\r\n\r\nJEAN MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nId: 2763425"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 050-03975/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 050-03975/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n050-03975/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 50ª DP - ITAGUAÍ, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 14/07/2026, na cidade de Itaguaí, na localização e prisão, em flagrante, pelo crime de uso de documento falso, e por mandado expedido pela Justiça do estado do Espírito Santo, pelo crime de homicídio, conforme, respectivamente, RO/APF 050-03506/2026 e RO 050-03510/2026, do criminoso foragido G.W.A.L., vulgo WAGUINHO BATMAN”, apontado como miliciano atuante no estado do Espírito Santo.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMAYCON DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n50770764\r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n51475251\r\n\r\nWANDER PAULO MARINS TELES\r\n\r\n51478293\r\n\r\nANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n51633078\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n50833812\r\n\r\nLUCAS ASSAD NAKANO\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFREDERICO MACHADO LEITE\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMARCELO MENDES PIMENTA\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n51475871\r\n\r\nRICARDO LEAL DA COSTA\r\n\r\n51477220\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES PEREIRA\r\n\r\n51637170\r\n\r\nFABIANO AGUIAR DE MELO\r\n\r\nId: 2763426"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 058-04549/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 058-04549/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n058-04549/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 58ª DP - POSSE, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, conseguiu, no dia 25/04/2024, na comunidade do Morro do Macaco, na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, com apoio de policiais civis do DEHPP e da CORE da Polícia Civil do Espírito Santo, localizar e prender, por mandado, pelos crimes de 2 homicídios tentados, o criminoso foragido W.G.B., conforme RO 058-04536/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEMERSON MARTINS AGUILERA\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWLADIMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFÁBIO SAMBUGARO\r\n\r\nId: 2763427"
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                        "2763428": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 106-04217/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 106-04217/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n106-04217/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 106ª DP - ITAIPAVA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da investigação policial dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, em Itaipava, na cidade de Petrópolis, conforme RO/IP 106-03547/2024, denominada “Operação ASFIXIA 2”, resultou na identificação e indiciamento de vários criminosos, na apreensão e bloqueio de aproximadamente R$ 700.000,00 em bens e valores relacionados à atividade criminosa investigada, bem como, nos dias 02 e 03/10/2025, na cidade de Petrópolis, na prisão, por mandado, de 11 criminosos identificados.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHÃO PINTO\r\n\r\n42183081\r\n\r\nALEXANDRE AMANDIO SIL\r\n\r\n43858767\r\n\r\nTHALES RANGEL DE CALAZANS\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTALES INFRATA PROCÓPIO DA SILVA\r\n\r\n29321077\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTATIANE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n50215930\r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\n50795821\r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n50816691\r\n\r\nMARIANA DE PAULA MARINHO\r\n\r\n50834320\r\n\r\nADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS\r\n\r\n50982800\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n51474301\r\n\r\nBRENDOW BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n51395592\r\n\r\nJOÃO VICTOR QUIMAS DA MOTTA COIMBRA\r\n\r\nId: 2763428"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 110-06323/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 110-06323/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n110-06323/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 110ª DP - TERESÓPOLIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da “Operação RESPONSE”, resultou, no dia 26/09/2024, com apoio de policiais militares e agentes do GAP do MPERJ, na realização de 2 prisões em flagrante, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, em Teresópolis, conforme RO/APF 110-06793/2024 e RO/APF 110-06793/2024, de 2 criminosos, bem como na localização e prisão, por mandado, pelo crime de homicídio, na comunidade Vila Aliança, Rio de Janeiro, conforme RO 110-06805/2024, do criminoso foragido B.S., vulgo “MORRÃO”, apontado como liderança do tráfico de drogas em Teresópolis, integrante da facção criminosa TCP, bem como mandante de homicídios na região.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29854644\r\n\r\nMÁRCIO MENDONÇA DUBUGRAS\r\n\r\n51465728\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\n29161843\r\n\r\nANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DAVID\r\n\r\n50137980\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n50984152\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMARCELO DE NAZARETH\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJAYME ANTONIO ALVES DIAS\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLUIS CLAUDIO VICENTE VIANA\r\n\r\nId: 2763429"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 122-00449/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 122-00449/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n122-00449/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 122ª DP - CONCEIÇÃO DE MACABU, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da investigação policial do homicídio de uma vítima adolescente de 13 anos, ocorrido, no dia 31/01/2026, próximo do trevo da cidade de Conceição de Macabu, conforme RO/IP 123-01206/2026, resultou no esclarecimento do crime apurado, identificação do imputado autor homicida R.S.M., bem como na sua prisão, inicialmente, no dia 27/02/2026, em Conceição de Macabu, em flagrante, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme RO/APF 122-00179/2026, e, posteriormente, no dia 01/03/2026, por mandado, pelo crime de homicídio apurado, conforme RO 122-00182/2026.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29285836\r\n\r\nWALDIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n29338239\r\n\r\nALEXANDRE MARINS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5713021\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n51642875\r\n\r\nLETTÍCIA AZEREDO VIANA\r\n\r\nId: 2763430"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 127-01275/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 127-01275/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n127-01275/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 127ª DP - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, conseguiu, no dia 20/02/2026, na praia de Tucuns, Armação dos Búzios, localizar e prender, por mandado, pelo crime de associação para o tráfico de drogas, conforme RO 127-00729/2026, o criminoso foragido G.C.L., vulgo “GABRIEL GB”, apontado como principal liderança do tráfico de drogas na localidade de Tucuns, bem como alinhado à facção criminosa CV - Comando Vermelho.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n51638916\r\n\r\nROBERTO CORTEZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n51479419\r\n\r\nVINICIUS BORGES DOS REIS LIMA\r\n\r\nId: 2763431"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 250-00030/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 250-00030/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n250-00030/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DCC-LD - DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da operação “TARJA OCULTA”, conforme inquérito policial 250-00043/2022, relacionadas à investigação policial de ocultação e dissimulação de valores provenientes de atividades criminosas, sobretudo de estelionatos praticados por meio da clonagem de cartões de crédito, resultou no bloqueio patrimonial dos investigados, bem como, no dia 20/05/2026, em vários bairros da cidade do Rio de Janeiro, na apreensão de aproximadamente R$ 250.000,00 em dinheiro, de 4 veículos de luxo, telefones celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e outros objetos relacionados à prática criminosa apurada.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29810248\r\n\r\nROSEMERI RIBEIRO LAMONICA\r\n\r\n50221647\r\n\r\nRICARDO SOUZA REZENDE\r\n\r\n51636166\r\n\r\nPAULA LAGO NEGRI\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGUILHERME TOLOMEI\r\n\r\n51478056\r\n\r\nMARIO AUGUSTO CASTOR DE SOUSA\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRENATA PIMENTEL FADO\r\n\r\n50224549\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n6143229\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6563635\r\n\r\nAÍDA DE FÁTIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n42184150\r\n\r\nMARCIO ROBERTO BLUNK SANTOS\r\n\r\nId: 2763432"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00194/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 405-00194/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00194/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, monitoramento de local, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 19/10/2025, no bairro de Guaratiba, Rio de Janeiro, por ocasião de uma festa de homenagem a milicianos mortos, na localização e prisão, em flagrante, pelos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e milícia privada, conforme RO/APF 405-00281/2025, dos criminosos L.S.A.D., A.N.S.J., D.V.P.S., M.B.T., L.G.B.A., V.H.A.N. e Y.R.P.A., apontados como integrantes da milícia do “ZINHO”, bem como na apreensão, dentre outros objetos, de 3 veículos, 6 fuzis, 7 pistolas, 1 drone e 1 bandeira com fotografias de milicianos mortos.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50213199\r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n41384059\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA FERNANDES DIAS\r\n\r\n50230565\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n44426348\r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\n51630680\r\n\r\nALLAN MORAIS GIULIASSE\r\n\r\n43924387\r\n\r\nALTIVO ALEIXO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n51631040\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DIAS TAVARES\r\n\r\n51559374\r\n\r\nANDREI DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50220470\r\n\r\nANTÔNIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n51631822\r\n\r\nBRUNO ARAÚJO CAMPELO DA COSTA\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDANIELLE LECOMTE CALIMAN\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n51635682\r\n\r\nDIEGO RODRIGO TEIXEIRA GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51566290\r\n\r\nGLAUCO AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO VIDES BICHARA\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n51573865\r\n\r\nLUCAS LOVATTE CARRACENA\r\n\r\n42164923\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO\r\n\r\n50771191\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n51471914\r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n51479320\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA D'AVILA\r\n\r\n51568012\r\n\r\nPEDRO MATOS MAGALHÃES COSTA\r\n\r\n5658233\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSALVADOR CORREIA DAS CHAGAS\r\n\r\n51466414\r\n\r\nTHIAGO FELIPE CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n50226517\r\n\r\nTHIAGO SILVA VAZ\r\n\r\n51560801\r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO FRANÇA MATTOS\r\n\r\nId: 2763434"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00256/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 405-00256/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00256/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial de servidores policiais integrantes do CIFRA - COMITÊ DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS que, após coleta de dados de inteligência contidos em relatório de inteligência financeira e em outros bancos de dados disponíveis, bem como diligências de campo, resultou, em junho de 2026, na elaboração do Relatório Técnico que subsidiou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação “OUROBOROS” que desarticulou, com várias prisões, por mandado, realizadas no dia 09/07/2026, um esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5658870\r\n\r\nROBSON FERNANDES GUSMÃO\r\n\r\n5713285\r\n\r\nALEXANDRE SEPPA PINHEIRO\r\n\r\n50771051\r\n\r\nFELIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\nId: 2763435"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00235/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 902-00235/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n902-00235/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRE / CAPITAL - DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES DA CAPITAL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial dos servidores policiais integrantes das equipes de aeronaves remotamente pilotadas da Polícia Civil, empregadas no monitoramento aéreo, na obtenção de dados de inteligência e no apoio tático às equipes policiais de campo, que atuaram na operação “CONTENÇÃO”, realizada no dia 28/10/2025, no complexo de comunidades da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, que resultou na prisão captura, por mandado e em flagrante, de vários criminosos e na apreensão de diversas armas de fogo, artefatos explosivos e munições.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFÁBIO CRAVEIRO LIMA\r\n\r\n43359663\r\n\r\nALEXANDRE ALVES FERRAZ\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n50339389\r\n\r\nWELITON SILVA SANTOS\r\n\r\n51492148\r\n\r\nANDERSON SANTANA LOPES\r\n\r\n51479150\r\n\r\nYURI LOPES MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n51627159\r\n\r\nALEX MUNIZ DIAS PINTO\r\n\r\n51565293\r\n\r\nRUAN NEVES TAVARES PACHECO\r\n\r\n50982397\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n51565005\r\n\r\nTHAYNAN GOMES DERME\r\n\r\n51631423\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA AREDES\r\n\r\n5650380\r\n\r\nALEXANDRE ROMANO DE SOUZA\r\n\r\n51564351\r\n\r\nMATHEUS JULIÃO MELLO DE LIMA\r\n\r\n50997971\r\n\r\nROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJOÃO PAULO PÁDUA FRANCO URURAHY\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJEFFERSON PEREZ PEREIRA\r\n\r\nId: 2763436"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 951-00254/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 951-00254/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n951-00254/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHNSG - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS - NITERÓI / SÃO GONÇALO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do desdobramento e continuidade, através do RO/IP 951-00397/2025, da investigação policial do crime de homicídio do policial civil CARLOS JOSÉ QUEIROZ VIANNA ocorrido, no dia 06/10/2025, no bairro de Piratininga, em Niterói, conseguiu, além do resultado já obtido no procedimento concluído RO/APF 951-00393/2025, a identificação e prisão, por mandado, nos dias 13/11/2025 e 31/01/2026, dos autores D.S.C. e J.G.R.N., vulgo ”KIKO”, conforme, respectivamente, RO 951-00475/2025 e RO 951-00059/2026.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50076612\r\n\r\nNATHALIA MAC CORMICK LIMA\r\n\r\n51469073\r\n\r\nJULIANA MEIRELLES DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n50375768\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVITOR CONSENTINO RIBEIRO\r\n\r\n50961993\r\n\r\nMARCELLE DE ARAÚJO LOPES\r\n\r\n42121140\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA PORTES\r\n\r\n51562286\r\n\r\nALBERTO CAETANO JASMIM\r\n\r\n51562693\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJULIANA CARTAXO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51479435\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DANTAS ZEGHIR\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO GONSALVES\r\n\r\n44232233\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n50225502\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RABELLO FRANCO\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n50217240\r\n\r\nISAAC NOGUEIRA MASSENA\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINARIO\r\n\r\n41383958\r\n\r\nALESSANDRE FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 2763437"
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                        "2763125": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-360007/001294/2023, tendo em vista o Decreto nº 44.146 de 08 de abril de 2013, CONVOCA a ex-servidora MARIA CECILIA COSTA GONCALVES DE BRITO, Id. Funcional nº 51027658, a comparecer à sede do Serviço de Comando de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situado na Rua da Relação, n° 42, 2º andar, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 17h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e regularizar débito apurado em encerramento de folha. \r\n\r\nId: 2763125"
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                        "2763138": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, primeiro andar - DLCA, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2026 (PE 011/26), Processo nº SEI-360343/000302/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 29 de maio de 2026, às 13:10h, que tem por objeto a prestação de serviço comum de Engenharia - isolamento do tipo convencional, com acabamento em alvenaria no piso total das câmaras mortuárias, com capacidade para 222 corpos, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, no valor total estimado de R$ 206.567,63 (duzentos e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos). O Pregoeiro declarou o vencedor e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 10/09/2026, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa PASSOS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA (32.542.296/0001-69) para o lote 01 (único) no valor total de R$ 179.713,83 (cento e setenta e nove mil setecentos e treze reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2763138"
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                        "2763261": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 74/SEPOL/2026 e Contrato 75/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ nº 42.563.692/0001-26\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução integrada de reconhecimento facial com licença perpétua, baseada em inteligência artificial, incluindo instalação, configuração, manual do sistema, garantia de 12 meses, serviço especializado de suporte técnico avançado (mensal) e serviço especializado de customização de software (sob demanda)\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 3.346.953,63 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, con tado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações \r\n\r\nPúblicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000299/2025\r\n\r\nId: 2763261"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
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                        "2763463": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, FAZ SABER ao servidor FÁBIO PIRES MIRANDA \r\n\r\nPORTO ID. 43715443, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI- 210001/082042/2025 - PAD 11.26. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1406 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 17 de setembro de 2026, às 10h, para tomar ciência do PAD.\r\n\r\nId: 2763463"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2763301": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o reajuste do valor remanescente do Contrato nº 009/2024, em 4,559%, correspondente ao reajuste do IPCA, no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR: O valor acrescido pelo presente Termo de Apostilamento é de R$ 35.994,13 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270052/000249/2023.\r\n\r\nId: 2763301"
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                        "2763267": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 045/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MARDISA VEÍCULOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 045/2025, relativa ao registro de preços para a eventual Aquisição de Viaturas Multimissões, sem reajuste do preço.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 10/09/2026 até 09/09/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.892.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001165/2026.\r\n\r\nId: 2763267"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 208/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 10/09/2026 à 10/09/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 862.790,25 (oitocentos e sessenta e dois mil setecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006268/2025.\r\n\r\nId: 2763381"
                        ],
                        "2763382": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 215/2026, Processo SEI-080001/035378/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RAMIPRIL 5 MG COMPRIMIDO, RAMIPRIL 10 MG COMPRIMIDO E VERAPAMIL 80 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2763382"
                        ],
                        "2763383": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 268/2026, Processo SEI-080001/038205/2025, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EMICIZUMABE 30 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 1 ML, EMICIZUMABE 105 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 0,7 ML e EMICIZUMABE 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 1 ML), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2763383"
                        ],
                        "2763384": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 279/2026, Processo SEI-080001/004268/2026, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TENOXICAM 20MG COMPRIMIDO REVESTIDO, ZUCLOPENTIXOL 200MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2763384"
                        ],
                        "2763385": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DA SES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a OSS Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, inscrito no CNPJ sob o nº 24.232.886/0131-45, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato de Gestão nº 012/2012, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do processo SEI-080001/027670/2026 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado através do link: https://portalsei.rj.gov.br/pesquisaprocessualmunicipios. Ao abrir o site, digitar nos campos: “PROCESSO” - número do processo SEI; “MUNICÍPIO” - opção ERJ; e “CAPTCHA” - preencher com os números/letras disponíveis na imagem ao lado; e clicar em \"PESQUISAR PROCESSO\"\r\n\r\nSalienta-se que, havendo o interesse de apresentação de defesa, esclarecimentos ou manifestação relativa ao possível ressarcimento do débito apurado deverá ser protocolado diretamente via sistema SEI, no presente processo SEI. No caso de dúvidas ou demais informações pelo endereço de e-mail tcsesrj@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2763385"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2763076": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 091/2026. Pregão Eletrônico n° 245/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE reagentes laboratoriais - ANTI-HBs, ANTI-CMV (IgG e IgM), ANTI-TOXOPLASMOSE (IgG e IgM) e ANTI-EPSTEIN BARR (IgG e IgM) - Lote 1 - Itens 1 ao 7, para a realização dos exames sorológicos obrigatórios, atendendo à demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (HEMORIO). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR REGISTRADO: R$ 364.496,08 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2026NE09122. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer nº: 441/2026/FS/GERCPA (SEI Nº 125084497) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 138809000). PROCESSO Nº SEI-080002/025477/2025.\r\n\r\nId: 2763076"
                            ],
                            "2763498": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1337/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139242561 (SEI-139242561). VALOR TOTAL: R$ 182.150,00 (cento e oitenta e dois mil cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011135/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1664/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST-BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de nobreaks, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2116 (SEI-134513422). VALOR TOTAL: R$ 4.892,25 (quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011064/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1689/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPISERVICE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de mobiliário e equipamentos hospitalares, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31//03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2428 (SEI-135932447). VALOR TOTAL: R$ 91.013,02 (noventa e um mil, treze reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011879/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1907/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS DE LAVANDERIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada (ONCO Baixada), no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2542 (SEI-136227718). VALOR TOTAL: R$ 249.967,76 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017141/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1997/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST-BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de nobreaks, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 42 (SEI-135789463). VALOR TOTAL: R$ 2.579,00 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010080/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2027/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST-BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de nobreaks, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2570 (SEI-136295941). VALOR TOTAL: R$ 2.579,00 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015742/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2030/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST-BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de nobreaks, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2577 (SEI-136309134). VALOR TOTAL: R$ 2.579,00 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014506/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2031/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST-BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de nobreaks, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2582 (SEI-136314600). VALOR TOTAL: R$ 2.579,00 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014511/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2152/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST-BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de nobreaks, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136896329 (SEI-136896329). VALOR TOTAL: R$ 4.892,25 (quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015813/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2163/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de equipamento e fornecimento de insumos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136917388 (SEI-136917388). VALOR TOTAL: R$ 43.545,87 (quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015265/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2177/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137054812 (SEI-137054812). VALOR TOTAL: R$ 263.300,70 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014180/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2239/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento de videolaparoscopia, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137451808 (SEI-137451808). VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019005/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2573/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos e fornecimento de insumos de esterilização, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139065641 (SEI-139065641). VALOR TOTAL: R$ 20.026,79 (vinte mil, vinte e seis reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020587/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2625/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de insumos de esterilização, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139345464 (SEI-139345464). VALOR TOTAL: R$ 71.737,46 (setenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020650/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2676/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional/administrativo, para o Centro Especializado em Reabilitação - CER, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139629580 (SEI-139629580). VALOR TOTAL: R$ 836.545,53 (oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019802/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2732/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Queimados, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140031275 (SEI-140031275). VALOR TOTAL: R$ 215.354,81 (duzentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021220/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2734/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Maré, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140158710 (SEI-140158710). VALOR TOTAL: R$ 773.035,94 (setecentos e setenta e três mil, trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019570/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2749/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Central Estadual de Transplantes - CET e o Programa Estadual de Transplantes - PET, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140168170 (SEI-140168170). VALOR TOTAL: R$ 556.699,90 (quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022402/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2751/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140574259 (SEI-140574259). VALOR TOTAL: R$ 875.058,95 (oitocentos e setenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019585/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2752/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140155522 (SEI-140155522). VALOR TOTAL: R$ 163.081,22 (cento e sessenta e três mil, oitenta e um reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023013/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2760/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140396484 (SEI-140396484). VALOR TOTAL: R$ 782.022,84 (setecentos e oitenta e dois mil, vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022941/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2744/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual João Batista Cáffaro - HEJBC, no período de 26/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140139551 (SEI-140139551). VALOR TOTAL: R$ 19.107,32 (dezenove mil, cento e sete reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021927/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2783/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140363681 (SEI-140363681). VALOR TOTAL: R$ 103.658,41 (cento e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022956/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nId: 2763498"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CURSO PEC - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093386/2026\r\n\r\nGuilherme Alonso Ribeiro - 2007\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087524/2026\r\n\r\nAdriana Antônio de Souza - 2006\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093001/2026\r\n\r\nIvanilson Rocha de Oliveira - 2008\r\n\r\n3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 030001/094251/2026\r\n\r\nLucas da Silva Pereira - 2010\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096496/2026\r\n\r\nIsabelle Kaiane Possidonio da Silva - 2019\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092856/2026\r\n\r\nJhonata de Mattos Feliciano - 2015\r\n\r\n4 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001 /093173/2026\r\n\r\nCíntia Leonardelli da Cruz - 2003\r\n\r\n5 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086382/2026\r\n\r\nVinícius da Silva Fernandes - 2005\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 030001/087967/2026\r\n\r\nMaria Isabel Rodrigues de Souza - 1994\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082653/2026\r\n\r\nÉrica da Silva Santana - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089372/2026\r\n\r\nTiago Camera Guimarães - 2008\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE ÉDEN - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089230/2026\r\n\r\nWashington Lopes Gonçalves - 1998\r\n\r\n8 - ABEU COLÉGIOS - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077534/2026\r\n\r\nLuzinete Ferreira da Silva - 1986\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 030001/087624/2026\r\n\r\nGisele de Almeida Cardozo - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/091358/2026\r\n\r\nAndreza Brandão de Oliveira - 2004\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087696/2026\r\n\r\nAlan Jorge Miranda de Oliveira - 2000\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/084378/2026\r\n\r\nMichelle Borges Fernandes - 2001\r\n\r\n10 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097190/2026\r\n\r\nAlcy Guimarães Pereira - 2007\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089861/2026\r\n\r\nNathan dos Santos Pereira Silva - 2013\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087487/2026\r\n\r\nRodolfo Rodrigues Batista - 2017\r\n\r\n11 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087430/2026\r\n\r\nMarcelo Julio Cordeiro - 1998\r\n\r\n12 - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093867/2026\r\n\r\nLeandro Costa Carvalho - 2004\r\n\r\n13 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089708/2026\r\n\r\nClaudete Norberto da Silva - 1988\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089211/2026\r\n\r\nLilian Gomes Estevam - 1999\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087726/2026\r\n\r\nFelisberto Silva Neto - 1986\r\n\r\n15 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087932/2026\r\n\r\nPablo Ribeiro Loureiro - 2001\r\n\r\n16 - EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Belford Roxo\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085133/2026\r\n\r\nViviane Simões Moreira - 1992\r\n\r\n17 - ABEU COLÉGIOS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093149/2026\r\n\r\nLuana Santos Lourenço - 2021\r\n\r\n18 - COLÉGIO BRASIL - CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014679/2026\r\n\r\nEdnaldo dos Santos Oliveira - 1996\r\n\r\n19 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082788/2026\r\n\r\nRamon Gonçalves Padilha - 2011\r\n\r\n20 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/116955/2025\r\n\r\nLuis Claudio Guimarães Santos - 2005\r\n\r\n21 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072479/2026\r\n\r\nHarley Leitão Lima da Encarnação - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045114/2026\r\n\r\nMarcio Vinícius de Moura Guimarães - 2015\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045826/2026\r\n\r\nFernanda Cacciari de Souza - 2012\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/013587/2023\r\n\r\nRosileide Moura Barbosa - 2019\r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090601/2026\r\n\r\nDiana Cristine Silva Santos - 2013\r\n\r\n23 - COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHGOYEN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058444/2025\r\n\r\nRenata Letícia Domingos - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044727/2026\r\n\r\nIago Costa dos Santos - 2016\r\n\r\n24 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ARAÚJO PORTO ALEGRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109407/2025\r\n\r\nLuciano de Souza Lucindo - 1987\r\n\r\n25 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087857/2026\r\n\r\nMarli da Silveira - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/120056/2025\r\n\r\nJociára Pimentel Teixeira - 2009\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040183/2026\r\n\r\nJúlio César de Souza Vitor - 2016\r\n\r\n26 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081022/2026\r\n\r\nVanessa Braga - 2003\r\n\r\n27 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079060/2026\r\n\r\nMarcelly da Rocha Ribeiro - 2021\r\n\r\n28 - COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA - Cordeiro\r\n\r\nAUXILIAR EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/091361/2026\r\n\r\nAna Paula Ramos de Santa Rosa Pegararo - 2004\r\n\r\n29 - COLÉGIO ALFA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097686/2026\r\n\r\nRafael José da Silva - 2000\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058971/2026\r\n\r\nIsabela Dias Ferreira - 2017\r\n\r\n30 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081895/2026\r\n\r\nWilson da Conceição Conde - 2004\r\n\r\n31 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Unidade Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088314/2026\r\n\r\nJose Rocha Junior - 2016\r\n\r\n32 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DOMINICANA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005547/2026\r\n\r\nNayara Teixeira Guimarães de Souza - 2003\r\n\r\n33 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/003914/2023\r\n\r\nNivia Fernanda Silva - 1997\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101497/2025\r\n\r\nJefferson Armando Queiroz Corrêa - 2004\r\n\r\n34 - COLÉGIO MV1 - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/112483/2025\r\n\r\nCelina Becker - 1985\r\n\r\n35 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109383/2024\r\n\r\nMarly Trindade da Silva - 1982\r\n\r\n36 - INSTITUTO CULTURAL KODOKAN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031512/2026\r\n\r\nLuciene da Silva Montezano - 1999\r\n\r\n37 - INSTITUTO GUANABARA E COLÉGIO ITAMARATI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052522/2026\r\n\r\nElaine Alvares - 1993\r\n\r\n38 - COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074609/2026\r\n\r\nAna Paula Portes Braga - 1990\r\n\r\n39 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069905/2026\r\n\r\nCelia da Silva dos Santos - 1986\r\n\r\n40 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076257/2026\r\n\r\nGustavo Menezes Oliveira - 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE MERITI - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093502/2026\r\n\r\nEdmilson Batista de Oliveira - 1979\r\n\r\n2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº 030001/093625/2026\r\n\r\nJoão Vitor Lamin Gázio de Souza - 2022\r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO ABRAÃO DAVID - Nilópolis\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088193/2026\r\n\r\nCamily de Carvalho Ferro Lins - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087913/2026\r\n\r\nMabel Morais de Oliveira - 2005\r\n\r\n5 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089332/2026\r\n\r\nDavid Lins Ferreira - 2018\r\n\r\n6 - CEJAC RIO - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093648/2026\r\n\r\nNikolas de Souza - 2021\r\n\r\n7 - COLÉGIO FUTURO VIP - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019348/2025\r\n\r\nMaria Eduarda de Lima Cabral Gomes - 2017\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035569/2025\r\n\r\nKerolaine Gomide Farias Spnola - 2011\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014534/2026\r\n\r\nSimone do Amaral Guilermino - 2010\r\n\r\n10 - COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088428/2026\r\n\r\nMônica Medeiros de Mesquita - 1989\r\n\r\n11 - SISTEMA ÚNICO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097348/2026\r\n\r\nAnna Luiza Brito Moreira - 2021\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE DE VILAR - São João de Meriti\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096641/2026\r\n\r\nLeonardo Costa Diniz - 2014\r\n\r\n13 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DOMINICANA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044175/2025\r\n\r\nMichele da Silva Souza - 1999\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065988/2025\r\n\r\nSidnei Batista Rgo - 2003\r\n\r\n14 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040091/2024\r\n\r\nSarah de Carvalho Sabino - 2017\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041648/2024\r\n\r\nIsabel Vitória Martins Ferreira da Silva - 2017\r\n\r\n15 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - CACHAMBI - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037974/2025\r\n\r\nLívia Ferraz Franco - 2022\r\n\r\n16 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045724/2025\r\n\r\nThiago Alves Jordão - 2009\r\n\r\n17 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO - ÍRIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012241/2026\r\n\r\nKethellen Vitoria Fernandes de Oliveira - 2020\r\n\r\n18 - COLÉGIO PENSI MARTINS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076268/2026\r\n\r\nLetícia de Oliveira Alcântara - 2020\r\n\r\n19 - COLÉGIO ALBOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069091/2026\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Ribeiro - 1994\r\n\r\n20 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rocha Miranda\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087522/2026\r\n\r\nClaudia dos Santos Matos - 1º quadrimestre de 1998\r\n\r\n21 - COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090186/2026\r\n\r\nErika Leal Eccard - 1990\r\n\r\n22 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PACE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079715/2026\r\n\r\nMarcos Paulo Rosa Nascimento - 2º semestre de 2010\r\n\r\n23 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081542/2026\r\n\r\nEnzo Aguiar Alves - 2022\r\n\r\n24 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069772/2026\r\n\r\nJuliana de Deus da Silva - 2010\r\n\r\n25 - COLÉGIO E CURSO COPÉRNICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069224/2026\r\n\r\nPedro Henrique Pereira Macedo - 2017\r\n\r\n26 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097179/2026\r\n\r\nDiego da Cunha Barbosa - 2000\r\n\r\n27 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK - Petrópolis\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097829/2026\r\n\r\nDavid de Morais Fragoso - 2007\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Luiz Claudio Henrique Ferreira\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Rosana Menaguale Moura\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, de CARLOS VINÍCIUS CARDOSO DA SILVA, ano 2015 - Processo nº SEI-030001/095515/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de ASTRO TEIXEIRA DOS SANTOS NETO, ano 2008. Processo nº SEI-030001/030046/2026.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de JOSÉ BALBINO DE LIMA DE OLIVEIRA, ano 2012. Processo nº SEI-030001/033945/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, de CELINA XAVIER DO NASCIMENTO SILVA, ano 2014 - Processo nº SEI-030001/044862/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078252/2026\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Mendes - 2003\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078252/2026\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Mendes - 2003\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085720/2025\r\n\r\nOnde se lê: Andreia Bezerra da Silva - 2000\r\n\r\nLeia-se: Andréa Bezerra da Silva - 2000\r\n\r\nD.O DE 04/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL COUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087278/2026\r\n\r\nAntônio Carlos de Souza Madeira - 2011\r\n\r\nLeia-se: 1 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087278/2026\r\n\r\nAntônio Carlos de Souza Madeira - 2011\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061624/2026\r\n\r\nMarcelo Alves de Oliveira - 1993\r\n\r\nLeia-se: 2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061624/2026\r\n\r\nMarcelo Alves de Oliveira - 1993\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078626/2026\r\n\r\nOnde se lê: Yasmin dos Santos Monteiro Silva - 2017\r\n\r\nLeia-se: Yasmim dos Santos Monteiro da Silva - 2017\r\n\r\nId: 2763366"
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CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Alessandra Coutinho de Brito, Cely de Oliveira Apolonio da Costa, Helen Gervaso Festas, Maria Clara Pereira Nogueira, Robson dos Santos, Sara Soares de Magalhães, Thamy Rodrigues de Oliveira. Secretário Escolar: Ivete da Silva Lima, ID 3619882-0, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA DIRABL/DIRPBL/COOIEBL N.º 004 de 02 de junho de 2026, contida no Processo n° SEI-030001/027787/2026. Diretor Geral: Mônica Valéria Masello do Nascimento, ID 3857013-03, designado no DOERJ de 04/03/2024, página 36, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação:: Monica Silva Pereira dos Santos, ID Funcional nº 43733468 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo nº SEI-030001/091600/2026.\r\n\r\nCEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Censo Escolar 33055300, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024: Maria Eduarda Nogueira de Oliveira. NO ANO LETIVO DE 2025: Ana Luiza Reis Leitão da Rocha. NO ANO LETIVO DE 2026: Átila Saraiva Pimentel, Cádmo Costa Alves Viatico, Cremilda Souza de Melo Ramirez, Érica Barreto Lopes, Fabricio Coelho de Souza Baptista Junior, Gabriela Lobo Felipe, João Rodrigues de Carvalho, Graziele Conceição Mendes, Kelly Patricia Pacheco de Holanda, Maria Eva Rodrigues de Souza e Sousa, Marylin Rose Machado, Tharscila dos Santos Faria. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Allan Ribeiro Rangel Castro, Ana Beatriz Martins Reis, Anna Júlia Moreira Franco, Andressa Cristini Gama de Souza, Arthur Alves Lourenço, Arthur de Andrade Alves, Beatriz Dias da Silva Vieitas, Cinthia Soares Oliveira, Clara Barciela de Assis Pinho, Davi Lodette Mondin, Eliane Pereira dos Santos Tavares, Elisa Braga Rosse, Filipe Moreira Alt, Flavia da Conceição da Silva Ferreira, Flavia Moura Rodrigues, Francisco Dias Bezerra, Gabriel Augusto Machado Oliveira de Mello, Gabriel Domingues Malbergier e Silva, Gabriel Ecard Batista, Gabryel Faria da Silva, Glaucia Tibáu Ferreira, Isaak Victor Ramos Mota, Isabela da Veiga Rezende de Mesquita, Izabelle Villas Boas Rodrigues, Janaina de Barros Carvalho, Jayane Vitória da Conceição Pontifis, Jeniffer Ohia Real da Rocha, João Marcos Nemesio de Moraes, João Victor Abreu da Silva, João Victor de Andrade Salles, João Vitor da Silva Gomes, Joé Ramos Vianna João, Livia de Fatima Dalboni Guzzo, Lucas Batista Vieira Rangel, Luiz Filipi de Lima Barbosa, Luiz Henrique Vicente de Souza, Luiza de Oliveira e Souza Rodrigues, Manoela Garcia Salles, Manuela Vitória da Cunha Crisóstomo, Marcelo de Souza Xavier, Maria Rodrigues Bernardo, Mateus Fontes dos Reis, Miguel Barbosa de Oliveira Silva, Miguel Gustavo Martins Corrêa, Naará Marinho Sousa, Natália Mendes Santos, Paula de Jesus Cardoso, Pedro Henrique de Senra Abreu, Rafael Villas Bôas de Magalhães, Rayane Aguiar de Lima, Romario da Silva Santos, Sarah Fernandes Borges, Thalita Vitoria Rodrigues dos Santos, Thays dos Santos de Amorim, Thiago Carvalho Figueiredo, Vitor de Sousa Rivera, Yasmin Gonçalves Rodrigues, Yuri Aguiar de Sousa. UNIDADE CEJA VINCULADO NITERÓI/MARICÁ, CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Ademir Araujo dos Santos, Ailton Dias Gabriel, Antônio Humberto Lemos dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Ferreira, Jorge Francisco da Silva, José Anderson Santos da Costa, Joselia Andrades da Silveira, Lizete da Silva Pereira, Marcos Antonio dos Santos, Miriã Maringue da Silveira, Nadia Estevão Alves, Thamiris Cristina Machado Rocha, Verônica da Silva e Souza, Viviane Oliveira Silva Mateó. UNIDADE CEJA VINCULADO NITERÓI/MARICÁ, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Cácia Natalia Gomes Hopper, Cleuma Santos Dias, Érick Vinícius dos Santos Coelho Rocha, Felipe Guimarães de Oliveira, Felipe Pontes Marinho, Geovanna Rodrigues Tavares, Helloysa Nascimento da Silva, Lauriléa Pereira Serra, Lucio Santos Fontenele, Luis Felipe Medeiros de Marins, Nicolle Cardoso da Silva Vieira, Rosangela Nogueira da Silva, Rosimére Cardim da Cruz, Songete de Mattos Santos Kirton, Thaysa Moreira Nunes Rodrigues, Wallace de Araújo Souza Silva, Willian Silva Dorabiallo, Zeneida Carvalho da Silva. Secretário Escolar: Joana Darc Cristina Mariano, designada no DOERJ de 16/05/2024, pág.13, 1ª coluna. Diretor Geral: Rosa Maria Garcia Monaco Paiva, designada no DOERJ de 24/03/2026, pág.38, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sirlea de Vargas Soeiro Guimaraes, ID 4273895-4 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI- 030001/087306/2026.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 331 LYSIA BERNARDES, Censo Escolar 33093709, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Ana Kaylane Moura Siqueira; Caio Araujo Palmeira da Silva; Fernanda Rodrigues de Andrade Gasser; Lucinete de Souza Fernandes; Luiz Felipe de Abreu Silva; Nicholas Lemos da Silva; Nicoly de Jesus Reis; Raissa da Silva Machado Sandes; Rayssa da Silva Teixeira; Silvania Gomes Custódio Sousa; Thamires de Souza Mello; Vanice Martins de Paula Chaves; Yasmim Caralampi Santos. Diretor: Leandro da Silva Carneiro, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 21, Anexo Único. Secretária Escolar: Alceli Belo de Souza Martins, designada no DOERJ de 26/11/2009, página 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Helena Ribeiro de Souza, ID Funcional 4325161-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo nº SEI-030001/092514/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Censo Escolar 33027820, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Patrick Alves Manhães, Paulo Henrique da Conceição Silva. NO ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Ana Beatriz Coutinho da Cruz, Carolina Mendes da Silva, Emily Júlia Werneck de Souza, Érick Gouvêa Pereira, Guilherme dos Santos Felix, Julia Oliveira da Silva, Katleen Martins Moreira, Laís de Oliveira Mattos, Laryssa Luna Agostinho, Laura de Oliveira, Letícia de Oliveira Pompeu, Leticia Simas Ribeiro, Luiz Miguel de Oliveira, Manuela Azevedo Marconi, Maria Clara dos Santos Rosa, Pedro Felipe Farias da Silveira, Raissa da Conceição da Silva, Rebeca Miranda Pissarra Domingues, Robson da Silva Sousa, Rosinalva Lins da Silva, Tays Moraes de Souza, Thainá Moura Duarte, Wemerson Pedro Silva da Costa. Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no DOERJ de 30/05/2018, Página 29, 2ª coluna. Secretária Escolar: Maria Aparecida Lima de Souza Bruyn, designada no DOERJ de 24/04/2025, página 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Ágatha Santos Fernandes,ID 4324989-2 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo nº SEI-030001/096657/2026.\r\n\r\nId: 2763453"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Censo Escolar 33084025, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO: 2025: Jucilene Oliveira Cantanhede Mota, Roseane Araújo de Sousa. ANO 2026: Douglas Nacor da Silva, Ingrid de Araújo Guimarães, Rafael Silva dos Santos, Romildo Moreira da Costa, Támara Roberta dos Santos Souza. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2025: Daniel Azevedo dos Santos, Juliana Brum Moraes Firmino. ANO: 2026: Adriana Barboza Silva, Adriana de Oliveira Barbosa, Alessandra Bittencourt Pedro, Ana Carolina Moraes Barbosa Frutuoso, Angela Figueredo de Lima, Antonia Lucia Barreto Rocha de Souza, Bianca Moreira do Nascimento, Brenda da Silva Vellozo, Brendha Castro Moreira, Cintia Mônica da Silva, Clarisse Silva de Almeida, Claudia Soares Calado, David Gomes das Chagas, Diana Marilia de Jesus Pereira Barros, Elaine dos Santos Lima, Emanuele Guimarães Dias, Erick Patrick Silva Benedito, Fernando Rosendo de Souza, Gabriela Costa Dias, Gessi Rangel dos Santos, Iasmin da Silva, Jenneffer Fernanda de Oliveira Umbelino, Jennifer Oliveira Guedes, Joice Torquato Mendes, Jonas Uriel Carvalho Sobrinho, Joyce Seabra da Costa, Kaique Gael de Carvalho Moreira Lopes, Kelwin Arceno, Luis Felipe da Silva Cunha dos Santos Mattos, Maria Cecilia de Souza Teixeira, Marta Séfora Silva, Michele Terto de Aquino, Naiara Cardoso Maciel da Silva, Nilson Costa, Nilson Santana dos Santos, Priscila Emanuela da Costa, Rafael Lucas Pinto Teixeira, Raissa Campos Xavier, Robson Júnior da Silva Boier, Samuel Bastos Patronel, Stefanny Karine Martins dos Santos, Sthefani Rodrigues de Avelar, Thalita dos Santos Moreira, Viller Victor Silva Costa, Wagner Batista da Silva. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5. Processo nº SEI-030001/077238/2026.\r\n\r\nId: 2763503"
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                        "2763510": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Censo Escolar 33084025, torna público o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2025: Fabio Monteiro de Souza. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5. Processo nº SEI-030001/088975/2026.\r\n\r\nId: 2763510"
                        ],
                        "2763100": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL,Censo Escolar 33049980 torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE, Ademilson Gomes Amarante, Alexsandre Junio da Conceição de Abreu, Anna Beatriz da Silva Cunha, Dawane Rodrigues Januario, Débora Cunha de Souza, Evelin dos Reis de Oliveira, Ezequias Santos Lima, Flavia Alessandra Silva Barcellos de Jesus, Ezequias Santos Lima, Flavia Alessandra Silva Barcellos de Jesus, Grazyelle Gonçalves do Espirito Santo, Gustavo Nogueira Vieira, Kayo Carvalho Andrade, Lucas Almeida dos Santos, Luiz Henrique dos Santos Brito,Lukas Daniel Alves Gonçalves, Mayara Rita Barbosa de Souza, Priscila José da Silva, Rafaela da Silva Neves da Silva, Rhaíssa Kemilly Oliveira Ribeiro, Suzana Beatriz Carla de Araujo, Tamiris Oliveira Francisco, Thaynara Fernandes dos Santos. Diretor: Sandro da Silva Machado, designado no DOERJ de 27/02/2025, página 30. Secretária Escolar:Fany Antunes Vieira,designada pela Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/COOIE nº 1/2026, processo nº SEI-030001/005500/2026. Servidor responsável pela publicação: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 4329285-2.Processo nº SEI-030001/020445/2026.\r\n\r\nId: 2763100"
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                        "2763219": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Censo Escolar 3305848 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Yasmim de Paula Santos. Diretor: Eliane Chagas da Silva, designada no DOERJ de 28/03/2025, página 35, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rosana Alves Vaz Lisboa, designada no DOERJ de 22/12/2025, página 25, 1ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Raquel Batista de Oliveira, ID. Funcional nº 4368334-7 e Vanessa Chagas da Silva, ID. Funcional nº 4336139-0. Processo nº SEI-030001/044049/2026.\r\n\r\nId: 2763219"
                        ],
                        "2763287": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: DEGASE-RJ e a empresa LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato 005/2023.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 13 de setembro de 2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 136.104,03 (cento e trinta e seis mil cento e quatro reais e três centavos)\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.633.248,36 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001335/2026.\r\n\r\nId: 2763287"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2763270": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2026. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, neste ato representada pelo Subsecretário Executivo DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA e a empresa FXS ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual referente ao contrato nº 001/2026, de prestação de serviços de manutenção e prevenção para fortalecimento da resiliência dos corpos hídricos no estado do rio de janeiro - lote 1. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.296.476,22. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000184/2026.\r\n\r\nId: 2763270"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2763502": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 32/2023. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO e a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SE GUROS GERAIS. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 32/2023, relativo à prestação de serviços de seguro total para os veículos para atendimento às demandas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em parcela única \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 11/09/2026 e término previsto para 11/09/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/001540/2022. \r\n\r\nId: 2763502"
                            ],
                            "2763496": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DA FIPERJ, em cumprimento ao estabelecido na Resolução Conjunta \r\n\r\nSEPLAG/FIPERJ nº 180, de 1º de julho de 2026, torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, realizada para fins de Progressão Funcional, conforme relação abaixo.\r\n\r\nOs resultados apresentados foram apurados de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na referida Resolução Conjunta e serão utilizados para fins de desenvolvimento funcional dos servidores que atenderem aos requisitos nela previstos.Processos nºs - Processo n° SEI-020006/000186/2024 e Processo nº SEI-020006/000008/2026.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNota/Pontuação da Avaliação Periódica de Desempenho\r\n\r\nAperfeiçoamento Profissional Permanente\r\n\r\nNível atual\r\n\r\nNível a progredir\r\n\r\n5034809-4\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4464047-1\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463997-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463338-6\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4197357-7\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4424052-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5034821-3\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463399-8\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463889-2\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4344305-2\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5034142-1\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4465983-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434206-3\r\n\r\n37,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5035805-7\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4197315-1\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434185-7\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434219-5\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463925-2\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434184-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434205-5\r\n\r\n39,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4431477-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4319079-0\r\n\r\n39,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5032836-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463337-8\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434203-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4248619-0\r\n\r\n39,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434202-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463951-1\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4465494-4\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5034119-7\r\n\r\n37,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n2693114-1\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434855-0\r\n\r\n37,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4440894-3\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n1934489-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5034807-8\r\n\r\n39,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4466373-0\r\n\r\n38,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463885-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4409330-6\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4465496-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434192-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4465488-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4204141-4\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4320301-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5034135-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463998-8\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434250-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434197-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5034134-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4465497-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4199552-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463808-6\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463893-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434198-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4206436-8\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5034552-4\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4274455-5\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4417636-8\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4250768-5\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463336-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4460137-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4463896-5\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434224-1\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4350311-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4434162-8\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5036009-4\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP I\r\n\r\n4463871-0\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n5011097-7\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4419142-1\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n4466438-9\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\nId: 2763496"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFAZENDA MONTE ALEGRE - EDUCAÇÃO, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n93846\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO BR ARTE\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n26.757.702/0002-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nImersão Afetiva\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70714\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRFAISSAL FOTOGRAFIA E ARTES EIRELI EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.267.311/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 327.280,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 327.280,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCineclube Lumiar 2026: Realizando Encontros e Projetando Saberes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77238\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL CINECLUBE LUMIAR\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.903.740/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 167.180,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 167.180,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSALVANDO O MUNDO PELA BOCA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77312\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBLTR EDUCACAO, PESQUISA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n50.360.426/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.023.860,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.023.860,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCultura à Milanesa - Conteúdos Digitais para Popularização de Público para Cinema, Literatura, Games e RPG Brasileiros\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78044\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nROMULO GONCALVES RIBEIRO 14084586757\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.389.127/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEducaCine - Histórias que Transformam\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78103\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPONTO FINAL SOLUCOES EM VIDEOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.364.278/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.328.759,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.217.726,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGOMÉIA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78186\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDutra Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.605.700/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 2.981.740,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.981.740,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA NA TELA - Memórias do Samba e da Cultura Afro-Brasileira\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78204\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 856.222,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 856.222,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIncubadora #LINK\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78216\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDONNA PRODUCOES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n26.557.552/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 381.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 381.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nToninho Geraes - Alma Boêmia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77425\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarcará Filmes e Locações Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.338.964/0001-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.479.613,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.472.755,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCAXIAS OKTOBERFEST II\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n86476\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMARFIM PRODUÇÃO CULTURAL, DESIGN & EVENTOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.306.607/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.483.830,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.473.830,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEra Uma Vez - Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77028\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 191.528,42\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 191.528,42\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNATAL ENCANTADO ROCINHA 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n93498\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BARCELOS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.055.417/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTerê Rock Festival - Música, Cultura e inclusão na Serra Fluminense\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n88503\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFEMASI EVENT COMPANY LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n49.166.373/0001-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.519.520,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.433.120,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBar do Gonzaguinha - O Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n79749\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFÁBIO FERNANDO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n955.333.707-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEu, Milton e Guedes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n90015\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNuma Editora e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.061.379/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.960.799,99\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.499.999,99\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFEPORT - Feira do Produtor Rural de Teresópolis\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n94849\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMcabral Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.281.771/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMelodia Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n79960\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSTK PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.244.019/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Panorama 2026\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77476\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJerimum Ideias Editoração Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.173.372/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 3.999.935,72\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 1.493.725,44\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMOVIMENTO EM CENA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n68395\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDe Zero à Cena - Oficina de Comédia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n93644\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLA VIE EN ROSE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n49.917.716/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 188.468,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 188.468,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDOLORES, UMA MULHER, UMA VOZ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n93543\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLAMPARINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.022.821/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 3.421.344,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 2.900.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação de projetos culturais. Processo nº SEI 180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCriaLab Audiovisual\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77397\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSER AGENCIA PRODUCAO MUSICAL LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.905.713/0001-16\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFaixa Preta Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n70706\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Sócio Cultural Esportiva Ambiental Salve Lapa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso II, art. 22 da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2763197"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002528/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONOMIA DO MAR\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nC COMUNICACAO \r\n\r\nMARKETING E\r\n\r\nPROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.549.736/0001-98\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 325.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória \r\n\r\n(1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 65.000,00\r\n\r\nId: 2763577"
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                            "2763269": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/473/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA FNL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por ED PARANGO, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Barra do Piraí/RJ, em 13.09.2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001326 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002948/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/469/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA MOREIRA MOTTA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços da BANDA CATEDRAL, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Cantagalo no dia 11 de setembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001325 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002862/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/468/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA RW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por BIAFRA, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de São Sebastião do Alto/RJ, em 11 de setembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001322 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002829/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/471/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 38.269.555 ALEX KERTH FERNANDES \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela “BANDA RADIAL 80”, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, na Ilha do Governador, em 12 de setembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001323 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003078/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/466/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA AGÊNCIA CRISTÃ SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços pela BANDA REBANHÃO, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Cantagalo/RJ, no dia 12 de setembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001319 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002899/2026.\r\n\r\nId: 2763269"
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                            "2763294": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/470/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA PEDETERESA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo GRUPO PEDE TERESA, para uma apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Barra do Piraí/RJ, em 12/09/2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001324 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002956/2026.\r\n\r\nId: 2763294"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/464/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA OUTRO LUGAR PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo grupo DETONAUTAS ROQUE CLUBE, para 01 (uma) apresentação artística no projeto “FIM DE TARDE”, no no Teatro João Caetano, no dia 15 de setembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001313 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002864/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/463/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA I.M.L. LEITE PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por ISABELLA TAVIANI, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, em 17 de setembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001320 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002991/2026.\r\n\r\nId: 2763304"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/367/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL CARLOS ALEIXO BRITO DA SILVA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO MARIO LAGO de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo \"BEM DEPOIS DOS CONTOS DE FADAS\", no dia 24 de outubro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/003020/2026.\r\n\r\nId: 2763091"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/370/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA LPL PRODUCOES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para a realização do espetáculo \"Sujeito a Reboque\" no período de 06 a 29 de novembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002980/2026.\r\n\r\nId: 2763274"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/369/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA TP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, no LAYOUT em formato ITALIANO, para a realização do espetáculo \"O MENINO QUE QUERIA SALVAR A NATUREZA\", com apresentações nas datas 07 e 08 de novembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002797/2026.\r\n\r\nId: 2763386"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/372/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RODRIGO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"FRANCISCO - O HOMEM QUE AINDA CAMINHA\", no dia 30 de outubro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002071/2026.\r\n\r\nId: 2763474"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2763439": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hospedagem de e-mail com características específicas, incluindo interface web, catálogo de endereços e contatos, acesso via cliente desktop e dispositivos móveis, calendário de tarefas, recurso de bate-papo, assinatura digital, compartilhamento de calendário, reuniões, pastas e arquivos, busca em anexos, com capacidade de 4GB e 6GB em cada caixa de mensagens, respectivamente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.036,00 (cinquenta e um mil e trinta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 49650.08.243.0498.4176.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3391. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310002/000203/2026\r\n\r\nId: 2763439"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2763086": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 102/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e DOM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Projeto TENDA DO TURISMO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ, aqui denominada TENDA DO TURISMO, a ser realizado do dia 11 a 15 de setembro de 2026, Parque de Exposições Henrique Baptista Sarzedas - BR-101, Loteamento Pedro Ratts, Casimiro de Abreu/RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001162/2026.\r\n\r\nId: 2763086"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2763120": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), totalizando o contrato o valor de \r\n\r\nR$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000484/2024\r\n\r\nId: 2763120"
                        ],
                        "2763351": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o contrato o valor de \r\n\r\nR$ 48.983,00 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, assim como a concessão do reajuste parcial contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000072/2023\r\n\r\nId: 2763351"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2763187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 036/2026 ao Contrato n. 012/2025.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: i) Prorrogação do prazo de vigência; ii) Alteração Quantitativa do Objeto (supressão); e iii) Aplicação de Reajuste. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 12/09/2026 à 11/09/2027. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.724.860,00 (sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e sessenta reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00019. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do inciso I do art. 124 e art. 107, ambos da Lei n. 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001293/2025.\r\n\r\nId: 2763187"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2763360": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª e 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001708/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nJULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nJULGAMENTO: Menor Preço.\r\n\r\nId: 2763360"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2763475": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP/FUNARJ Nº 004/2026.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias do prazo de vigência do Termo de Cooperação supramencionado, perfazendo o total de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, com término previsto para 18/04/2027, referente a elaboração de projetos de arquitetura e de estrutura (executivo) e de instalações (básico e executivo), inclusive orçamento para a construção do MUSEU DO ROCK, localizado na Rua da Lapa, nº 49, Centro, no município do Rio de Janeiro. Assim, considerando a readequação do Plano de Trabalho para a conclusão dos serviços, objeto do contrato nº 023/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. \r\n\r\nVALOR: Tendo em vista a readequação do Plano de Trabalho com o Aditivo de Acréscimo de Serviços no valor de R$ 124.062,80, o novo valor global do presente Termo de Cooperação Técnica será de R$ 650.062,80 (seiscentos e cinquenta mil, sessenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº. 46.473/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-180002/001502/2023.\r\n\r\nId: 2763475"
                            ],
                            "2763133": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES, torna público o seu interesse em realizar Contratação Direta com Disputa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, NA RJ-155, KM 43,8, TRECHO ENTRE ANGRA DOS REIS E RIO CLARO/RJ.\r\n\r\nAVISO DE PED Nº 40410 \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.678.332,39 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/09/2026, às 8:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18/09/2026, às 12:59h.\r\n\r\nINÍCIO DA ABERTURA DA SESSÃO (DISPUTA ELETRÔNICA): 18/09/2026, às 13:00h.\r\n\r\nENCERRAMENTO DA SESSÃO (DISPUTA ELETRÔNICA): 18/09/2026, às 17:00h.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br/mercatto/aplicacao/asp/seg/logon.asp\r\n\r\nO Aviso de Contratação Direta estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA/RJ.\r\n\r\nA empresa classificada em primeiro lugar na etapa de lances deverá encaminhar, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a proposta juntamente com a planilha orçamentária completa (planilha orçamentária, composição de preços unitários, composição de BDI, cronograma físico-financeiro), em sua forma digital (PDF) assinada, e ainda com a versão digital editável (Excel) desbloqueada para Coordenadoria de Aquisições através do endereço eletrônico dma.cotacao@der.rj.gov.br.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração da propos-\r\n\r\nta de preços encontram-se disponíveis no Processo nº SEI-330002/025149/2026.\r\n\r\nId: 2763133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2763121": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo de prorrogação de Contrato nº 001/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e ARKCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº: 4.627.432/0001-49\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000672/2024.\r\n\r\nId: 2763121"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2763129": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a empresa FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2025, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção predial de natureza leve (sob demanda). \r\n\r\nVALOR: R$ 42.868,80 (quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 12/09/2026 a 12/09/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000620/2026.\r\n\r\nId: 2763129"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2763124": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 17/2024\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de criação e hospedagem de site institucional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2026\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.230,12 (sete mil duzentos e trinta reais e doze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000550/2024\r\n\r\nId: 2763124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
                        "2763375": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a Empresa INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Contrato o fornecimento de licença do software de reconhecimento facial Clearview AI, na versão “professional”, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 289.739,66 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000466/2026\r\n\r\nId: 2763375"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2763264": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE/FUNCEJUR Nº 04/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Procuradoria Geral do Estado/CEJUR, e a MARC PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de diagramação e impressão de livretos (catálogos) para a confecção de 2 (duas) edições com 4.000 exemplares cada - totalizando 8.000 unidades, contemplando o fornecimento integral dos insumos e matérias primas pela contratada, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00800\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso II, Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041165/2026\r\n\r\nId: 2763264"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2762590": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS \r\n\r\nADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-SEI-320001/002224/2026, instaurado no DOERJ de 03 de agosto, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor José Luis Monteiro Mainoth, Cargo: Assistente, ID: 51177790, CPF: 000.479.977-10, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: tmaia@cge.rj.gov.br no qual poderá obter acesso aos autos), no dia 13/10/26 às 14h, quando poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente \r\n\r\nEdital.\r\n\r\nId: 2762590"
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