{
    "2026-09-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2766851": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE-RJ nº 112.728-7/2024 originalmente no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO RJ de 22/09/2026, NA FORMA DE PAUTA DE REINCLUSÃO PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO - DE RELATORIA DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN FOI TRANSFERIDO DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/2026 PARA O PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA de 07/10/2026.\r\n\r\nId: 2766851"
                    ],
                    "2766923": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 126/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 04/11/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.759-0/2022 - REPRESENTAÇÃO/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI/Recurso de Reconsideração interposto por CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS (PROCURADOR: DR. JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES, OAB-RJ N.º 223.696), DIEGO ARRUDA MARTINS, DANIEL FÉLIX TAVARES JÚNIOR, HELLEN SARAPU E NATHALIA EMYGDIA DE ANDRADE\r\n\r\nId: 2766923"
                    ],
                    "2766846": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO **\r\n\r\n(Art. 286 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 112.728-7/2024 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - ACOMPANHAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nADVOGADO(S): MAURO BASTOS STOLL - OAB/ES 24.719 E SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA - OAB/RJ 115.715\r\n\r\nObs.: Republicado por alteração, original no DOERJ de 22/09/2026.\r\n\r\nId: 2766846"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2766774": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n25/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243167-7/2026 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242995-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2766774"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2767089": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 243/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 7032/2026 ao Projeto de Lei 5916/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7032/2026, de autoria da DEPUTADA ZEIDAN, em virtude do parecer sob a relatoria da DEPUTADA SARAH PONCIO, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 5916/2025, aprovado na 6ª Reunião Extraordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 244/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 6596/2025 ao Projeto de Lei 5267/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6596/2025, de autoria do Deputado DANIEL MARTINS, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 5267/2025, aprovado na 6ª Reunião Extraordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 245/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 1636/2016 pela Lei nº 11.230/2026.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1636/2016, de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, em razão do parecer aprovado na 6ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 11.230, de 19 de junho de 2026.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 246/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 2.881/2024 pela Lei nº 9.395/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 2.881/2024, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, em razão do parecer aprovado na 6ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.395, de 9 de setembro\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 247/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 235/2015 pela Lei nº 7.506/2016.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 235/2015, de autoria dos DEPUTADOS ANDRÉ L. CECILIANO E CARLOS MINC, em razão do parecer aprovado na 6ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria da DEPUTADA SARAH PONCIO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 248/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6281/2022 pela Lei nº 7.116/2015.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6281/2022, de autoria do Deputado NOEL DE CARVALHO, em razão do parecer aprovado na 6ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 7.116, de 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 249/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 1424/2019 pela Lei nº 854/1985.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1424/2019, de autoria do Deputado MARTHA ROCHA, em razão do parecer aprovado na 6ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 854, de 3 de junho de 1985.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 250/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 7738/2026 pela Lei nº 9.225/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7738/2026, de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, em razão do parecer aprovado na 6ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado MARCELO DINO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.225, de 24 de março de 2021.Respeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 252/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6625/2025 pelo parecer ao Projeto de Lei 4033/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, II, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6625/2025, de autoria do Deputado BRUNO ALVES BOARETTO, em razão do parecer aprovado na 2ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: pela PREJUDICABILIDADE em virtude do parecer ao Projeto de Lei nº 4033/2021.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 256/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 7142/2026 ao Projeto de Lei 7028/2026.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7142/2026, de autoria do Deputado RAFAEL NOBRE, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 7028/2026, aprovado na 7ª Reunião Extraordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 259/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 7727/2026 ao Projeto de Lei 7110/2026.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7727/2026, de autoria do Deputado JULIO ROCHA, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 7110/2026, aprovado na 7ª Reunião Extraordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 262/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 2683/2023 pela Lei nº 10.069/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 2683/2023, de autoria do Deputado MARCIO CANELLA, em razão do parecer aprovado na 7ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 10.069, de 19 de julho de 2023.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 263/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3989/2024 pela Lei nº 5.645/2010.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3989/2024, de autoria do Deputado VALDECY DA SAÚDE, em razão do parecer aprovado na 7ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado LUIZ PAULO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 264/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 6308/2025 pela Lei nº 7.337/2016.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 6308/2025, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, em razão do parecer aprovado na 7ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 7.337, de 14 de julho de 2016.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 265/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 7229/2026 pela Lei nº 9.173/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 7229/2026, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, em razão do parecer aprovado na 7ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.173, de 6 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 268/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 2936/2024 pela Lei nº 9.784/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 2936/2024, de autoria do Deputado GISELE MONTEIRO, em razão do parecer aprovado na 7ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado MARCELO DINO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.784, de 5 de julho de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 280/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 328/2019 pela Lei nº 11.265/2026.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria da Deputada ZEIDAN LULA, em razão do parecer aprovado na 8ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado FRED PACHECO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 11.265, de 3 de julho de 2026.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO Nº 281/2026/CCJ/ALERJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.09.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3815/2021 pela Lei nº 9.904/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3815/2021, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, em razão do parecer aprovado na 8ª Reunião Extraordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada SARAH PONCIO: pela PREJUDICABILIDADE em virtude da Lei nº 9.904, de 28 de novembro de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Alerj\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n7117 - SOLICITO que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providências necessárias para viabilizar o pagamento do auxílio-alimentação durante o período de férias aos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro, nos mesmos moldes do benefício concedido aos servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n7118 - SOLICITO que seja oficiado ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências necessárias para que a Gratificação de Habilitação Profissional - GHP integre a base de cálculo dos triênios devidos aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n7119 - SOLICITO que seja oficiado ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências necessárias para instituir gratificação eleitoral aos servidores dos órgãos estaduais de segurança pública que forem empregados em serviço extraordinário durante o período das eleições, em valor correspondente a uma cota de Regime Adicional de Serviço - RAS de 12 (doze) horas\r\n\r\n7120 - SOLICITO que seja oficiado ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências necessárias para instituir Auxílio-Saúde Indenizatório aos servidores integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do benefício concedido aos servidores da Polícia Federal, com custeio, sempre que possível, por meio dos respectivos fundos vinculados a cada categoria ou órgão\r\n\r\nDEPUTADO DO FILIPINHO RAVIS\r\n\r\n7121 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, para que sejam realizados serviços de reforma e recuperação da ponte de Jaceruba, localizada na RJ-113, ligação entre os municípios de Nova Iguaçu e Japeri.\r\n\r\n7122 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Cleide Moreira, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamen to básico e pavimentação no bairro Cabuçu, no trecho compreendido entre Beira Rio e Quimisa, nas ruas Maranhão, Comandante Abelardo Matta, Almirante Júlio de Noronha, Almirante Ari Parreiras, Visconde Inhaúma, Bela e na Estrada do Mugango.\r\n\r\n7123 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária de Estado das Cidades, Maria Gabriela Bessa da Silva, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamento básico e pavimentação nos bairros Campo Alegre/Cabuçu, em regiões conhecidas como Três Marias, Jardim Marta e Querosene, nas ruas Nova Espanha, Novo Mundo, Nova Lisboa, Henrique Valadares e Florinda de Jesus.\r\n\r\n7124 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária de Estado das Cidades, Maria Gabriela Bessa da Silva, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamento básico e pavimentação nos bairros Campo Alegre/Cabuçu, em regiões conhecidas como Três Marias, Jardim Marta e Querosene, nas ruas Maria da Encarnação, Ana Costa, Marta Cristina, Iracema Aguilhera e Antônio Monteiro.\r\n\r\n7125 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária de Estado das Cidades, Maria Gabriela Bessa da Silva, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamento básico e pavimentação nos bairros Campo Alegre/Cabuçu, em regiões conhecidas como Três Marias, Jardim Marta e Querosene, nas ruas Júlio César, Filomena, Nova Madri, Dona Emília Vieira e Governador Valadares.\r\n\r\n7126 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária de Estado das Cidades, Maria Gabriela Bessa da silva, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamento básico e pavimentação nos bairros Campo Alegre/Cabuçu, em regiões conhecidas como Três Marias, Jardim Marta e Querosene, nas ruas Iracema Almirante, Novo Portugal, Alto, Passa Vinte, Porto Novo e Nova Brasília.\r\n\r\n7127 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Cleide Moreira, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamento básico e pavimentação nos bairros Campo Alegre/Cabuçu, em regiões conhecidas como Três Marias, Jardim Marta e Querosene, nas ruas Iracema Almirante, Novo Portugal, Alto, Passa Vinte, Porto Novo e Nova Brasília.\r\n\r\n7128 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Cleide Moreira, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamento básico e pavimentação nos bairros Campo Alegre/Cabuçu, em regiões conhecidas como Três Marias, Jardim Marta e Querosene, nas ruas Júlio César, Filomena, Nova Madri, Dona Emília Vieira e Governador Valadares.\r\n\r\n7129 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Cleide Moreira, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamento básico e pavimentação nos bairros Campo Alegre/Cabuçu, em regiões conhecidas como Três Marias, Jardim Marta e Querosene, nas ruas Maria da Encarnação, Ana Costa, Marta Cristina, Iracema Aguilhera e Antônio Monteiro.\r\n\r\n7130 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Cleide Moreira, para que sejam adotadas providências visando à execução de serviços de saneamento básico e pavimentação nos bairros Campo Alegre/Cabuçu, em regiões conhecidas Como Três Marias, Jardim Marta e Querosene, nas ruas Nova Espanha, Novo Mundo, Nova Lisboa, Henrique Valadares e Florinda De Jesus.\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n7131 - SOLICITA AO Governador do Estado do Rio De Janeiro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil, a criação de um polo do Centro Terapêutico para o Transtorno do Espectro Autista e outras Neuroatipias (CTTEA), nas instalações da 4ª Policlínica do CBMERJ, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n3075 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR post mortem ao sambista Sr. HELTON DIAS, por toda a sua contribuição para o carnaval e para a cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n3076 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ OREIRO CAMPOS, fundador e presidente da rede Windsor de Hotéis, em reconhecimento à sua destacada trajetória empresarial e à sua contribuição para o desenvolvimento da hotelaria, do turismo e da economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n3077 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor ANDERSON YUJI ITO pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense como Professor Universitário na área de Direito Penal bem como na sua função de Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n3078 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. WILLIAM LIMA CORDEIRO, em reconhecimento à sua relevante trajetória empresarial, ao pioneirismo na introdução de novas tecnologias no mercado audiovisual brasileiro, à geração de oportunidades, à capacitação profissional e à contribuição para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do País.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n3079 - DE CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM DE GRÊMIOS, Rio de Janeiro pelo importante trabalho que realiza de mobilização dos estudantes secundaristas do estado, para fortalecimento da educação pública e defesa dos direitos da juventude. \r\n\r\n3080 - DE CONGRATULAÇÕES à União dos Estudantes de Nova Iguaçu - UENI, pelo importante trabalho que realiza de mobilização dos estudantes secundaristas da Baixada Fluminense para o fortalecimento da educação pública e a defesa dos direitos da juventude. \r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n3081 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor WELLINGTON JORGE BRAZILINO, em reconhecimento à sua trajetória ministerial, à dedicação à palavra de Deus e aos serviços prestados à comunidade.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n3086 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao BATALHÃO TÁTICO DE MOTOCICLISTAS DA POLÍCIA-COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS. pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n3087 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao FÓRUM DAS MINAS, GRUPO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR DO COLÉGIO PEDRO II, CAMPUS ENGENHO NOVO II, CRIADO EM 2019\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n3088 - DE APLAUSOS, ao Subtenente do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro MIGUEL ÂNGELO MEDEIROS DA SILVA, lotado no Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC.\r\n\r\nId: 2767089"
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                        "II - Emendas",
                        "* EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 8085/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2026)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao art. 2° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°...\r\n\r\n...-reiterada, em relação ao IPVA: a manutenção de débitos de IPVA em situação irregular, referentes a mais de 50% (cinquenta por cento) da frota de veículos de propriedade da pessoa jurídica registrada no Estado, por 2 (dois) exercícios consecutivos ou 3 (três) alternados nos últimos 5 (cinco)anos;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso Ill do art. 2°que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°...\r\n\r\nIlI - injustificada: a ausência de motivos objetivos que afastem a configuração da contumácia, nos termos do § 6° deste artigo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO Carlos Minc\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifiquem-se o inciso l e os §§ 1° e 5° do art. 2° com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°(...)\r\n\r\nI - substancial: a existência de créditos tributários em situação irregular cuja materialidade seja demonstrada por decisão motivada, mediante avaliação conjunta do valor absoluto dos créditos, de sua proporção com o patrimônio conhecido e com a média do ICMS declarado nos 3 (três) exercícios anteriores, da capacidade econômico-financeira do sujeito passivo e do impacto sobre a arrecadação e a concorrência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1° O não atendimento da intimação para apresentação das informações patrimoniais poderá ser valorado na decisão, vedada a presunção automática de patrimônio igual a zero.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5° As multas não vinculadas aos créditos tributários, inclusive as decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, serão consideradas na aferição da materialidade prevista no inciso I do caput.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputados Anderson Moraes, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se o § 11 ao art.2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°(...)\r\n\r\n§ 11. A metodologia de aferição será objetiva, pública e uniforme, e a caracterização da inadimplência substancial não dependerá do atendimento simultâneo de limiares fixos de valor e de proporção patrimonial, vedada a fundamentação exclusiva em um único indicador.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputados Anderson Moraes, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº25\r\n\r\nAcrescentem-se o art., de 2026, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado publicarão, até 30 de abril de cada ano, relatório conjunto contendo:\r\n\r\nI- o número de processos instaurados, decididos e pendentes;\r\n\r\nII- o número de qualificações, exclusões e reversões judiciais;\r\n\r\nIII- os valores abrangidos e os montantes pagos, parcelados, transacionados, garantidos ou regularizados;\r\n\r\nIV- o tempo médio e mediano de decisão;\r\n\r\nV-as medidas aplicadas;\r\n\r\nVI-o impacto estimado sobre a arrecadação e a concorrência; e\r\n\r\nVII os custos administrativos e a metodologia de apuração dos indicadores.\r\n\r\nParágrafo único. O relatório será publicado em formato aberto, com dados agregados e preservação do sigilo fiscal, e encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputados Dr. Deodalto, Anderson Moraes\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescentem-se os §§ 3º e 4º ao art. 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. (...)\r\n\r\n§ 3º A inclusão ocorrerá após decisão administrativa definitiva, devendo constar da lista a existência de decisão judicial que suspenda ou modifique a qualificação ou seus efeitos.\r\n\r\n§ 4º A lista será disponibilizada em formato aberto, pesquisável e passível de extração, e será atualizada em até 5 (cinco) dias úteis após qualquer alteração relevante.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputados Dr. Deodalto, Anderson Moraes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Também poderá ser qualificado como devedor contumaz o sujeito passivo que seja parte relacionada de pessoa jurídica baixada ou declarada inapta nos últimos 5 (cinco) anos, cujos créditos caracterizem inadimplência substancial nos termos do art. 2º, ou que mantenha a qualificação de devedora contumaz.\r\n\r\n§ 1º A extensão da qualificação dependerá da demonstração, em processo individualizado, de nexo entre a relação existente e a estratégia de inadimplência, mediante a comprovação cumulativa de:\r\n\r\nI- continuidade operacional;\r\n\r\nII- participação efetiva na estratégia de inadimplência; e\r\n\r\nIII - pelo menos um dos seguintes elementos:\r\n\r\na) confusão patrimonial;\r\n\r\nb) unidade de direção; ou\r\n\r\nc) transferência de ativos, receitas, contratos, empregados, fornecedores ou clientela sem contraprestação compatível com as condições de mercado.\r\n\r\n§ 2º A mera relação societária, familiar, contratual ou de administração comum não será suficiente, isoladamente, para a qualificação, devendo a decisão indicar os fatos, as provas e o nexo causal que a fundamentam.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputados Dr. Deodalto, Anderson Moraes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. (...)\r\n\r\n§ 1º A lista pública conterá:\r\n\r\nI- o número de inscrição no CNPJ ou, tratando-se de pessoa física, o número do CPF parcialmente ocultado;\r\n\r\nII- a razão social ou o nome;\r\n\r\nIII- o número do processo administrativo;\r\n\r\nIV- a data de início da qualificação;\r\n\r\nV- o fundamento legal e a síntese dos motivos da qualificação; e\r\n\r\nVI- as medidas aplicadas e a situação atual do processo.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputados Dr. Deodalto, Anderson Moraes\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2767090"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2413/2017, QUE \"ALTERA A LEI N° 6.928, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO DOS ANIMAIS POR SEUS DONOS EM PETSHOP'S, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA E AO SUBSTITUTIVO DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2413/2017, de autoria da Deputada Átila Nunes, que altera a Lei n° 6.928, de 01 de dezembro de 2014, para determinar o monitoramento dos animais por seus donos em petshops, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido Projeto de Lei tem como finalidade a fiscalização e o acompanhamento dos animais em tempo real, por meio da rede mundial de computadores, em site exclusivo da empresa ou em plataformas compartilhadas para esse fim, possibilitando o monitoramento remoto por seus responsáveis, mesmo quando presentes no local. Compete a esta Comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. Importa destacar que o projeto recebeu emendas de plenário, as quais serão analisadas a seguir:\r\n\r\nNo que se refere às Emendas 01 e 02 propostas pelo Deputado Luiz Paulo, trata-se de emendas modificativa e aditivas que visam aprimorar o projeto de lei, conferindo maior clareza e detalhamento aos procedimentos a serem adotados. Sendo assim, apresento parecer favorável as emendas 01 e 02.\r\n\r\nQuanto à Emenda Aditiva n° 03, de autoria do Deputado Luiz Paulo, proponho a seguinte subemenda para sanar erro material:\r\n\r\nSUBEMENDA:\r\n\r\nModifique-se a Emenda Aditiva n° 03, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Comprovado o abuso ou maus tratos ou outras condutas cruéis, deverá ser aplicado o disposto no Artigo 8° da Lei 8.145 de 2018, que alterou a Lei n° 3.900 de 2002, dando nova redação ao Artigo 11.\"\r\n\r\nNo que diz respeito a emenda aditiva 04, de minha autoria, busca-se conferir maior celeridade à instalação dos sistemas de câmeras, a fim de garantir a efetiva aplicação da lei. Portanto, apresento parecer favorável a emenda 04.\r\n\r\nPor fim, no tocante à emenda modificativa 05, de autoria da Deputada Dani Balbi, observa-se que a proposta promove o aperfeiçoamento do dispositivo, razão pela qual também merece parecer favorável.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PL 2413/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 5 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA E AO SUBSTITUTIVO DA CCJ ao Projeto de Lei nº 2413/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 164-A/2019, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PISEG.\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N° 01,02 e 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise às Emendas de Plenário, em segunda discussão, apresentadas ao Projeto de Lei n° 164/2019, de autoria do Deputado Marcelo do seu Dino, que cria o programa de incentivo ao aparelhamento da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro-PISEG. As Emendas de Plenário foram apresentadas pelos Deputados Flávio Serafini, Monica Francisco e Dani Monteiro, em conjunto.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nForam apresentadas três emendas em plenário, em segunda discussão, ao Projeto de Lei n° 164-A/2019, as quais passam a ser analisadas a seguir, ressaltando-se que compete a esta Comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição.\r\n\r\nA Emenda modificativa n° 01, ao vedar a aplicação de recursos do PISEG na aquisição de armamentos e munições, impõe restrição à autonomia do Poder Executivo na execução das políticas públicas de segurança, dando prioridade apenas às inovações e tecnologias.\r\n\r\nA Emenda supressiva n° 02, ao excluir a possibilidade de aportes ao FISED desvinculados de projetos específicos, compromete a flexibilidade do mecanismo de financiamento previsto no projeto.\r\n\r\nPor fim, a Emenda modificativa n° 03, embora meritória em seu conteúdo, não se mostra adequada ao Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante disso, verifica-se que as emendas, em conjunto, introduzem restrições e limitações que podem comprometer a efetividade do Projeto de Lei. Além disso, é importante salientar que o PL já passou por várias alterações ao longo de sua tramitação e, conforme supramencionado, as emendas não se mostram contributivas ao referido projeto, razão pela qual manifesto voto contrário às Emendas n° 01, 02 e 03.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N° 01,02 e 03 ao PL 164-A/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01,02 e 03 ao Projeto de Lei nº 164-A/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1920/2020, QUE \"PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TROCA DE MEDIDORES E PADRÕES DE ENERGIA, COMO DE SIMILARES INSTALADOS PELAS CONÇESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM REQUERIMENTO OU A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR.\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº1920/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a troca de medidores e padrões de energia, como de similares instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem requerimento ou a devida comunicação prévia ao consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido Projeto de Lei contribui para a proteção dos consumidores, princípio constitucional previsto na Constituição Federal. Além de proibir que concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia realizem a troca de medidores sem comunicação prévia ou requerimento do consumidor, traz também a necessidade de serem fornecidas informações claras e detalhadas aos consumidores. Tal medida se faz necessária diante do crescente número de reclamações de consumidores, que relatam aumento considerável nas contas de energia após a troca de medidores. Ademais, é importante salientar que compete a esta Comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. Como tais impactos não apresentam obstáculos à sua aprovação, o meu parecer é favorável ao PL 1920/2020.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao PL 1920/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 5 de maio de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1920/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3757/2021, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MÁRCIO CANELA\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3757/2021, de autoria do nobre Deputado Márcio Canela que torna obrigatória a manutenção de exemplar do código de defesa do consumidor na linguagem braille, nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei merece prosperar, pois atende às necessidades das pessoas com deficiência visual ou baixa visão, promovendo a dignidade da pessoa humana e alinhando-se aos objetivos fundamentais da República. A disponibilização do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais constitui direito assegurado a todos os clientes, incluindo aqueles com deficiência visual. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoaram o texto original, por isso, também merecem acolhimento. Nesse sentido, a iniciativa contribui para garantir acessibilidade, autonomia e igualdade de condições no exercício desse direito. Contudo, visando ao aperfeiçoamento do referido Projeto de Lei, apresento as emendas que seguem.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 01\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo 2° e incisos ao artigo 1° do PL n° 3757/2021, renumerando o parágrafo único existente em parágrafo 1°\r\n\r\nArt. 1° (...).\r\n\r\nParágrafo. Quando utilizado dispositivo eletrônico, este deverá:\r\n\r\nI - Permitir leitura auditiva;\r\n\r\nII - Oferecer consulta textual ampliada;\r\n\r\nIII - Conter o CDC atualizado e integro.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 02\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo 3º ao artigo 1° do PL n° 3757/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\nParágrafo. É facultada a disponibilização de QR Code que permita acesso ao CDC em formato acessível, conforme normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica-se o art. 2° do PL n° 3757/2021, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se estabelecimento comercial, para fins desta Lei, o local físico destinado ao atendimento direto ao consumidor, na forma do CDC.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 04\r\n\r\nModifica-se o art. 3° do PL n° 3757/2021, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento às disposições da presente lei acarretará advertência na primeira autuação, multa de 500 UFIRs na segunda, e 1000 UFIRs na terceira.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 05\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao artigo 3° do PL n° 3757/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° (...)\r\n\r\nParágrafo. A aplicação de penalidades observará o regular processo administrativo, com notificação, prazo mínimo de 15 dias para defesa e possibilidade de recurso.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 06\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao artigo 3° do PL n° 3757/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° (...)\r\n\r\nParágrafo. As multas serão destinadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 07\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao artigo 3° do PL n° 3757/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° (...)\r\n\r\nParágrafo. A fiscalização do cumprimento desta Lei caberá aos órgãos estaduais de defesa do consumidor (PROCON-RJ), sem prejuízo da atuação dos demais órgãos competentes.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 08\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao PL n° 3757/2021, com a seguinte redação:\r\n\r\nFicam dispensados da obrigatoriedade os microempreendedores individuais (MEI), exceto se atuarem em estabelecimentos com atendimento presencial ao público.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando a relevância da inclusão das pessoas com deficiência, apresento FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 3.757/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3757/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 4491/2021, QUE \"ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS NA ENTRADA DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, CASAS DE DIVERSÃO E CONGÊNERES.\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ.)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4491/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que estabelece a afixação de tabela de preços na entrada de restaurantes, bares, lanchonetes, casas de diversão e congêneres.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido projeto de Lei contribui para a proteção dos consumidores, estando de acordo com a Constituição Federal e com o Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer a obrigatoriedade de afixação de tabelas de preços em local visível, nas entradas de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de diversão e congêneres. Tal medida visa trazer um ambiente de consumo mais justo e transparente, respeitando os princípios da transparência, da proteção ao consumidor e da melhoria das práticas comerciais. Compete a esta comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. Ademais, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda suprimindo o art.3° do Projeto de Lei, com o objetivo de afastar eventuais questionamentos quanto à prejudicabilidade e a anexações, contribuindo para o aprimoramento do projeto. Portanto, o meu parecer é favorável, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ ao PL 4491/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ ao Projeto de Lei nº 4491/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 5093/2021, QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA AQUISIÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DE VIATURAS PARA DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 5093/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino que dispõe sobre a isenção da alíquota de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, na aquisição pela iniciativa privada de viaturas para doação ao corpo de bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido projeto de lei visa combater o déficit de viaturas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, por meio da concessão de isenção de ICMS aos doadores privados, contribuindo para a melhoria e efetividade dos serviços prestados. Cabe a esta comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. Embora meritória, a medida pode causar despesas contínuas e eventuais à Administração Pública, além de não constar nos autos qualquer estimativa de impacto financeiro, tampouco demonstração de compatibilidade com o orçamento vigente e com o planejamento fiscal. Diante disso, verifica-se que o projeto pode causar desequilíbrio econômico-financeiro, impactando negativamente o orçamento do Estado. Sendo assim, meu parecer é contrário ao PL n° 5093/2021.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao PL 5093/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 5093/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 6403/2022, QUE \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS ENTES PÚBLICOS E AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 6403/2022, de autoria do Deputado Dionisio Lins que dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre os contratos celebrados entre os entes públicos e as empresas de transportes coletivos de passageiros e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido Projeto de Lei tem como objetivo obrigar as empresas de transportes coletivos a colocarem mais um funcionário dentro dos ônibus, além do motorista, para que haja uma maior qualidade dos serviços, bem como para promover a segurança nas viagens, com o controle do pagamento de passagem por cada cidadão. Compete a esta Comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. A proposta é meritória, pois contribui para o fomento de empregos, assim como para a qualidade e a segurança dos transportes coletivos. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que contribuem para o aprimoramento do projeto e que buscam eliminar obstáculos para a regular tramitação do feito. Sendo assim, o meu parecer é favorável, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ ao PL 6403/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de abril de 2026\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ ao Projeto de Lei nº 6403/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 52/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 52/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIl - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nÉ importante salientar que o Projeto de Lei é meritório, pois visa preservar a vida dos agentes de segurança pública, que estão constantemente expostos a riscos em razão das funções que desempenham, reduzindo a probabilidade de confrontos e aumentando sua segurança. A utilização de veículos blindados é recomendável, considerando o crescente número de casos de assaltos e confrontos ocorridos no trajeto diário ou em atividades de lazer. Outrossim, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aprimoraram o projeto, ampliando o rol de beneficiários e incluindo os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário na concessão da isenção do ICMS, considerando que esses profissionais também estão expostos aos riscos decorrentes da violência criminal. Ademais, compete a esta Comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. Embora o Projeto implique impactos financeiros, estes devem ser sopesados com o direito à vida, que deve prevalecer. Diante do exposto, meu parecer é favorável, com o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA CCJ ao Projeto de Lei nº 52/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 528/2023, QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 528/2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pelas cobranças de taxas de levantamentos efetuados.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido Projeto de Lei contribui para a proteção dos consumidores, princípio constitucional previsto na Constituição Federal, uma vez que tem como objetivo garantir que os consumidores conheçam seus direitos. O projeto exige que as empresas financeiras e de crédito fixem cartazes em locais de fácil visualização, demostrando que o consumidor tem assegurado conhecer os motivos do indeferimento dos pedidos de financiamento, promovendo mais transparência e publicidade. Ademais, é importante salientar que compete a esta Comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. Como tais impactos não apresentam obstáculos à sua aprovação, o meu parecer é favorável ao PL 528/2023.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao PL 528/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 6 de maio de 2026.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 528/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1939/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PLANTAS TÓXICAS QUE OFEREÇAM RISCOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS A AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS\".\r\n\r\nAutoria do Projeto: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1939/2023, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem plantas tóxicas que ofereçam riscos aos animais domésticos a afixarem placas informativas.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade obrigar os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro que comercializem plantas e afins, a informarem, por meio de placa ou cartaz, a existência de plantas que possam ser tóxicas aos animais domésticos. A iniciativa busca assegurar ao consumidor, proprietário de animais domésticos, o acesso à informação sobre eventuais riscos à saúde e à vida de seus animais de estimação. Por esse motivo, a proposta merece prosperar. Contudo, visando ao aperfeiçoamento do referido Projeto de Lei, apresento as emendas modificativas que seguem.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 01\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único no artigo 1° do PL 1939/2023:\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se tóxicas as plantas classificadas como nocivas aos animais domésticos segundo listas oficiais da Secretaria de Estado de Agricultura e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro- CRMV-RJ.\r\n\r\nModifica-se o inciso III do art. 3° do Projeto de Lei n° 1939//2023, para que passa a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°. (...)\r\n\r\nIII - Multa agravada (600 UFIR)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 03\r\n\r\nAdicione-se inciso IV ao art. 3º do Projeto de Lei n° 1939//2023, para que passa a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°. (...)\r\n\r\nIV - Interdição temporária (30 dias), desde que com processo administrativo estadual.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 04\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei n° 1939//2023, para que passa a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°. (...)\r\n\r\nParágrafo único. Antes da lavratura de advertência ou da aplicação de multa, deverá ser instaurado o devido processo administrativo, nos termos da Lei Estadual n° 5.427/2009, assegurando-se ao estabelecimento o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 05\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo 1° do Art. 4° do PL 1939/2023.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifica-se o art. 5º do Projeto de Lei n° 1939//2023, para que passa a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - As receitas provenientes das multas previstas nesta lei serão destinadas ao\r\n\r\nFundo Estadual de Proteção Animal - FEPA, ou, enquanto este não estiver instituído, ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAdicione-se um artigo no PL 1939/2023:\r\n\r\nOs estabelecimentos abrangidos por esta Lei terão prazo de 90 (noventa) dias para adequação, contados da data da publicação.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei 1939/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1939/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3220/2024, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PARA-BRISA DIANTEIRO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3220/2024, de autoria do Deputado Átila Nunes que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações no para-brisa dianteiro de veículos novos e usados comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido projeto de lei contribui para a proteção dos consumidores, ao assegurar uma maior transparência, garantindo que estes tenham à vista todas as informações necessárias para realizar compras seguras e conscientes. Ademais, o projeto fortalece o direito à informação, podendo ainda reduzir conflitos e litígios... Cabe ressaltar que compete a esta Comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição, não se verificando, contudo, repercussões relevantes nessas esferas. Ademais, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que contribui para o aperfeiçoamento do projeto, de modo que o meu parecer é favorável, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ ao PL 3220/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 6 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, ACOMPANHANDO O PARECER DA CCJ ao Projeto de Lei nº 3220/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3728/2024, QUE \"ALTERA A LEI N° 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, DISPONDO SOBRE O OFERECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA GRATUITA AOS CLIENTES\".\r\n\r\nAutoria do Projeto: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3728/2024, de autoria do nobre Deputado Elton Cristo, que altera a Lei n° 3273, de 20 de outubro de 1999, dispondo sobre o oferecimento de água potável filtrada gratuita aos clientes.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a legislação vigente que \"obriga todos os bancos a instalarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes\". A proposta modifica a redação atual ao substituir a exigência de instalação de bebedouros pela oferta de água potável filtrada gelada, além de incluir a obrigatoriedade de instalação de placas de aviso. A alteração aprimora o alcance da norma e assegura melhor atendimento ao público, por esse motivo, a proposta merece prosperar. Contudo, visando ao aperfeiçoamento do referido Projeto de Lei, apresento as emendas que seguem.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 01\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao artigo 1° da lei 3273/1999, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\nParágrafo 1°. Água potável disponibilizada por bebedouro com filtro ou por equipamento equivalente, em conformidade com as normas de potabilidade do Ministério da Saúde.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 02\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao artigo 1° da lei 3273/1999, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ ° Os banheiros deverão estar em condições adequadas de higiene e acessibilidade, nos termos das normas técnicas da ABNT e das legislações sanitárias vigentes.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 03\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao texto da Lei 3273/1999, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Ficam dispensados os postos de atendimento que não possuam área física adequada para implantação de sanitário, desde que garantido o acesso dos clientes a banheiro em área comum do edifício.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 04\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao texto da Lei 3273/1999, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. A fiscalização do cumprimento desta Lei caberá aos órgãos estaduais de defesa do consumidor (PROCON-RJ) e, no que couber, à Vigilância Sanitária.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 05\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao texto da Lei 3273/1999, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adequarem às exigências desta Lei.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei 3728/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3728/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3895/2024, QUE \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ANÚNCIO DE CRIANÇAS PERDIDAS DURANTE SHOWS OU OUTRAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3895/2024, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, que institui a obrigatoriedade de anúncio de crianças perdidas durante shows ou outras apresentações culturais no estado do rio de janeiro e dá outras providências. O projeto em epígrafe tem como objetivo proteger as crianças durante a realização de eventos culturais que se perdem de seus responsáveis. Sendo essencial que sejam tomadas medidas imediatas e eficazes para facilitar a localização. Projetos desta natureza se alinham com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o dever de proteção. A rapidez na comunicação em eventos é crucial para encontrar crianças desaparecidas, evitando inegáveis riscos à sua integridade física.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO referido projeto de Lei contribui para a proteção da infância, princípio constitucional previsto na Constituição Federal. Compete a esta comissão analisar os impactos financeiros, econômicos e regulatórios decorrentes da proposição. Projeto que visa aumentar a segurança e a celeridade na localização de menores, sendo geralmente considerados favoráveis à luz da proteção integral da criança e do adolescente (ECA). A medida atua na prevenção e na agilidade necessária nas primeiras horas, garantindo o bem-estar em locais com grandes aglomerações.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao PL 3895/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3895/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES, Presidente; CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nId: 2767091"
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                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRODA DE CONVERSA\r\n\r\n\"1ª EDIÇÃO MULHERES EM REDE, O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o projeto\r\n\r\nMulheres em Rede, iniciativa destinada à realização de encontros, debates e ações formativas sobre direitos, cidadania, políticas públicas e temas que impactam diretamente a vida das mulheres.\r\n\r\nO projeto busca aproximar o Poder Legislativo da sociedade, promovendo espaços de diálogo entre especialistas, representantes dos poderes públicos, profissionais de diferentes áreas e população, contribuindo para a disseminação de informações e para a compreensão das políticas e legislações relacionadas aos direitos das mulheres.\r\n\r\nCada edição do Mulheres em Rede será dedicada a uma temática específica, permitindo a construção de uma agenda permanente de formação e debate.\r\n\r\nA primeira edição será realizada em referência aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, abordando os avanços alcançados, os desafios existentes e, principalmente, os mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares, servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, agentes públicos, estudantes, profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres, representantes da sociedade civil e demais interessados na temática.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATA: 20 e 22 de outubro de 2026 (Terça e quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n20 de outubro de 2026 (terça-feira das 10:00 às 13:00)\r\n\r\n22 de outubro de 2026 (quinta-feira das 10:00 às 16:00)\r\n\r\nDIA 20 DE OUTUBRO DE 2026:\r\n\r\nAbertura Institucional\r\n\r\nDa Lei à Proteção: prevenção, defesa e atuação da rede de atendimento\r\n\r\nA primeira mesa terá caráter informativo e prático, apresentando diferentes mecanismos disponíveis para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nO debate pretende aproximar o público das instituições responsáveis pela proteção das mulheres e demonstrar como os instrumentos estabelecidos pela legislação se relacionam com a atuação dos órgãos de segurança e atendimento especializado.\r\n\r\n1ª Mesa\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\n· Elen Catiuce Leite: Concilia com maestria sua vida pessoal resiliente e uma carreira de elite no Jiu-Jítsu Brasileiro como faixa-preta. Natural de Corinto (MG) e radicada no Rio de Janeiro, ela iniciou no esporte em 2017 e transformou a paixão pelos tatames em profissão de destaque. Sua trajetória pessoal é marcada pela superação, evidenciada ao vencer uma grave lesão no joelho em 2022 para retornar ao topo do esporte. Profissionalmente, representa a equipe Muzio BJJ e consolidou seu nome internacionalmente na categoria peso Pluma. É pentacampeã brasileira (CBJJ), com título recente em 2026, além de campeã do Rio Fall Open e do Sul-Americana NoGi. Fora das competições, ela inspira novos atletas dividindo sua rotina, dedicação familiar e paixão pelo estilo de vida saudável.\r\n\r\nTema: Defesa pessoal, prevenção, percepção de risco e segurança das mulheres\r\n\r\n· Ten.Cel Fabiana Brito: Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), com destacada atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Integra a coordenação da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, voltada à proteção e ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica. Atua no monitoramento de medidas protetivas, ações educativas e articulação da rede de proteção. Representa a PMERJ em palestras, seminários e fóruns interinstitucionais sobre segurança pública e violência de gênero. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a proteção das mulheres e a humanização do atendimento policial.\r\n\r\nTema: atuação preventiva e protetiva, acompanhamento de medidas protetivas e integração com a rede de atendimento.\r\n\r\n· Delegada Gisele do Espírito Santo: Delegada de Polícia, com atuação especializada no enfrentamento à violência contra a mulher. Como Delegada titular em Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, coordenou ações de prevenção e investigação de casos de violência doméstica e feminicídio, além de promover campanhas de conscientização e parcerias com órgãos públicos e instituições da sociedade civil. 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Sua atuação aborda questões relacionadas aos padrões de masculinidade e seus impactos nas relações sociais.\r\n\r\nTema: O papel dos homens no enfrentamento à violência contra a mulher: masculinidades, responsabilidade e prevenção\r\n\r\n· Marisa Galdio: Advogada especializada em Direito das Famílias, com atuação sob a perspectiva de gênero. É pós-graduada em Mediação de Conflitos e atua como palestrante e professora em temas relacionados aos direitos das mulheres. Foi a primeira mulher a presidir a CAARJ e ex-Diretora de Mulheres da OAB/RJ. Atualmente, integra a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e preside o IBDFAM Teresópolis.\r\n\r\nTema: Direitos das mulheres nas relações familiares, as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, os caminhos jurídicos de proteção e a importância da informação para que mulheres reconheçam situações de violência e conheçam os mecanismos disponíveis para a garantia de seus direitos.\r\n\r\n· Patrícia Silva: Presidente de Honra do Instituto Unidas pela Vida, iniciativa fundada em 2017, em São Gonçalo, voltada ao acolhimento e apoio a pacientes oncológicos e ao desenvolvimento de ações direcionadas às mulheres. O Instituto oferece acompanhamento psicológico e nutricional, grupos de apoio, palestras, ações de orientação e assistência, além da distribuição de itens destinados às necessidades de pacientes durante o tratamento contra o câncer.\r\n\r\nTema: Redes de apoio entre mulheres: acolhimento, cuidado e reconstrução da autonomia.\r\n\r\nMediação: Flávia Aguiar\r\n\r\nPerguntas e interação com o público\r\n\r\nEspaço destinado à participação dos presentes, com perguntas direcionadas às convidadas e aos convidados das duas mesas.\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nSíntese dos debates e apresentação da proposta de continuidade do projeto Mulheres em Rede.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n· Difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os direitos assegurados às mulheres;\r\n\r\n· Promover educação legislativa e cidadã sobre os mecanismos de proteção e enfrentamento à violência;\r\n\r\n· Aproximar a população das instituições que integram a rede de proteção à mulher;\r\n\r\n· Apresentar de forma acessível o funcionamento das políticas públicas decorrentes da legislação;\r\n\r\n· Debater os avanços e desafios dos 20 anos da Lei Maria da Penha;\r\n\r\n· Discutir estratégias de prevenção e proteção diante de situações de violência;\r\n\r\n· Promover a interlocução entre Poder Legislativo, segurança pública, especialistas e sociedade civil;\r\n\r\n· Ampliar a participação da sociedade nos debates promovidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n· Consolidar o Mulheres em Rede como uma agenda permanente da ELERJ.\r\n\r\nDIA 22 DE OUTUBRO DE 2026:\r\n\r\nAbertura Institucional\r\n\r\nApresentação do projeto Mulheres em Rede e contextualização da temática “Outubro Rosa: Saúde, Equilíbrio e Qualidade de Vida da Mulher”, destacando a proposta de promover informação, conscientização e diálogo sobre a saúde integral da mulher, contemplando aspectos relacionados à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama, à saúde mental, à educação financeira, ao autocuidado e à autoestima.\r\n\r\nMulher: Saúde, Equilíbrio e Qualidade de Vida\r\n\r\nA primeira mesa terá caráter informativo e multidisciplinar, proporcionando ao público acesso a informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama, saúde mental, educação financeira, autocuidado e autoestima. O debate buscará incentivar práticas de cuidado integral, ressaltando a importância da atenção à saúde física e emocional, da autonomia e da qualidade de vida das mulheres.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\n· Dr. Nilson Baptista dos Santos Filho - Médico Ginecologista: Médico Staff e chefe do Ambulatório de Infertilidade da 28ª Enfermaria da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, professor de Medicina da Faculdade Estácio de Sá, pós-graduado em Ginecologia pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, com Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO) e Título de Especialista em Reprodução Assistida pela FEBRASGO e AMB.\r\n\r\nTema: Prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama.\r\n\r\n· Amanda Pessoa - Especialista em Educação Financeira: Profissional com mais de uma década de atuação no mercado financeiro, trabalhando na interseção entre economia, investimentos e educação financeira, com o propósito de tornar o conhecimento financeiro mais acessível e relacionado às escolhas e à autonomia das mulheres. É formada em Finanças pela University of South Florida, CFP®, assessora de investimentos, mestranda em Economia pela FGV e fundadora do projeto Clube Delas - clube do livro para mulheres negras.\r\n\r\nTema: Educação e independência financeira e sua relação com a saúde mental, autonomia e qualidade de vida.\r\n\r\nMediação: Marieta Meirelles\r\n\r\nPerguntas e interação com o público\r\n\r\nEspaço destinado à participação dos presentes, possibilitando perguntas e interação com os convidados, de modo a ampliar o diálogo e aproximar os conteúdos apresentados da realidade vivenciada pelas participantes.\r\n\r\nEncerramento: Síntese dos principais pontos abordados durante a mesa e apresentação da proposta de continuidade e fortalecimento do projeto Mulheres em Rede como parte da agenda de formação cidadã da ELERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: A emissão do certificado estará condicionada à participação na data escolhida no momento da inscrição e à assinatura da lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de outubro de 2026:\r\n\r\nhttps://forms.gle/L5ya5Jyga7nNVNJy6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2767092"
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                        "2765983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOTOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO \r\n\r\nDE MOTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0748515-9 / CNPJ Nº 07.335.328/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE SÓCIOS.\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Sócios da Sociedade a reunirem-se em Assembleia a ser realizadano dia 05.10.2026, às 11h, em ambiente exclusivamente digital, por meio da plataforma “Teams”, ID da Reunião 234 676 990 633 383, senha XD9oM7W9, a fim de deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (a)alteração do endereço da Filial 6 e da Cláusula Primeira do Contrato Social; (b) consolidação do contrato social em razão das alterações aprovadas. Niterói/RJ, 25.09.2026. Rodrigo Palhares Torrealba - Administrador.\r\n\r\nId: 2765983"
                        ],
                        "2766429": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação David Frischman de Cultura e Recreação\r\n\r\n29.036.290/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DO\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nNos termos dos arts. 49, 50 e 35, §§ 2º a 4º, do Estatuto, a ADAF -Associação David Frischman de Cultura e Recreação (CNPJ 29.036.290/0001-05) convoca seus sócios para a Assembleia Geral Ordinária de eleição de 12 membros efetivos e 3 suplentes do Conselho Deliberativo, biênio 10/2026-10/2028, na sede social, Rua Lemos Cunha 355, Icaraí, Niterói/RJ, em 18/10/2026, às 10h30 em 1ª convocação (1/3 dos sócios) e às 11h00 em 2ª, com qualquer número, em escrutínio secreto, apurando-se a partir das 15h00, seguindo-se a reunião do Conselho eleito para eleição da Diretoria Executiva. Votam e candidatam-se os sócios quites e com 6 meses de vida associativa, observado o limite de 1/3 das vagas aos Contribuintes. Inscrições até 08/10/2026, na secretaria, em livro próprio, mediante assinatura pessoal. Niterói/RJ, 28/09/2026. Elizabeth Mocny - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2766429"
                        ],
                        "2766827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0594/26\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\nFI_0595/26\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\nFI_0596/26\r\n\r\n08.484.108/0001-09\r\n\r\n8477.20.10\r\n\r\nFI_0597/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n8482.91.11\r\n\r\nFI_0598/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n9608.99.89\r\n\r\nFI_0599/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n9609.20.00\r\n\r\nFI_0600/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n3917.22.10\r\n\r\nFI_0601/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n9608.99.81\r\n\r\nFI_0602/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n4908.90.00\r\n\r\nFI_0603/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n3213.10.00\r\n\r\nFI_0604/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n3407.00.10\r\n\r\nFI_0605/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n9608.60.00\r\n\r\nFI_0606/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n3917.22.10\r\n\r\nFI_0607/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n8443.91.99\r\n\r\nFI_0608/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\nFI_0609/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n3215.90.00\r\n\r\nFI_0610/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8466.94.20\r\n\r\nFI_0611/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n7306.50.00\r\n\r\nFI_0612/26\r\n\r\n10.601.662/0001-70\r\n\r\n8417.90.00\r\n\r\nFI_0613/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0802.31.00\r\n\r\nFI_0614/26\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8209.00.90 \r\n\r\nFI_0615/26\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8209.00.19\r\n\r\nFI_0616/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nFI_0617/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nFI_0618/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nFI_0619/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nFI_0620/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8466.94.20\r\n\r\nFI_0621/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0622/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2766827"
                        ],
                        "2766874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HSK Administração de Bens Próprios e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 27.988.200/0001-50 - NIRE 33.2.1037031-6\r\n\r\nEdital de Redução de Capital Social: HSK Administração de Bens Próprios e Participações Ltda., com sede na Rua Barata Ribeiro nº 531, apto. 904, Copacabana/RJ, torna público que, por deliberação unânime de seus sócios em reunião realizada em 24/09/2026, aprovou a redução de seu capital social de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais) para R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), com fundamento nos arts. 1.082, inciso II, e 1.084 do Código Civil, mediante o cancelamento de 200.000 (duzentas mil) cotas subscritas e não integralizadas e a dispensa das prestações ainda devidas. Nos termos do art. 1.084, § 1º, do Código Civil, fica aberto o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data desta publicação, para eventual oposição de credores quirografários titulares de créditos anteriores a esta data. RJ, 29/09/2026. Arli Campos de Lacerda - Sócia-Administradora.\r\n\r\nId: 2766874"
                        ],
                        "2766628": [
                            "V - Convocação",
                            "COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.927.419/0001-42 - NIRE: 33.200.12221-2\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Na forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 06 de outubro de 2026, às 10:00h, na Sala de Reuniões do Edifício do Escritório Administrativo da Sociedade, localizada na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bl. 02, RJ, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 10:15h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar a fixação da remuneração dos administradores não sócios da Sociedade, LUIZ WAGNER DOS SANTOS ARAUJO e MARILANDES OLIMPIA DA SILVA. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026. Sérgio Alves Dias - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2766628"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2766823": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP44-26. Data: 27 de Outubro de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBPSUCATAS19-26. Data: 27 de Outubro de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2766823"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2767025": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´s). Fica incluída no subitem 6.1 do termo de referência: Prazo de entrega 30 dias corridos.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2767025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2766635": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.° 106/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de apoio e orientação técnica, objetivando o suporte constante ao Instituto de Pensão e Aposentadoria do Município de Cordeiro - IPAMC na elaboração da proposta orçamentária, apoio e orientação na importação das informações do SIGFIS, auxilio e orientação na elaboração da Matriz de Saldos Contábeis para consolidação no Município, no atendimento a Deliberações 277/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apoio e orientação na elaboração e rotinas de fechamento do Balanço, conferência dos anexos da Lei nº 4.320/64, bem como a orientação de servidores relacionados às áreas responsáveis pela execução dos procedimentos contábeis do Instituto, no que diz respeito às diretrizes e normas definidas pelo MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN - Secretaria do Tesouro Nacional e pelas novas Normas Brasileiras da Contabilidade - NBCT 16 do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CONCORRÊNCIA COM INVERSÃO DE FASES - § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA: 11 de novembro de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 106/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 30 de setembro de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 106.000,08.\r\n\r\nCordeiro, 25 de setembro de 2026.\r\n\r\nDANIEL CURTY CARRIELO DA SILVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nId: 2766635"
                        ],
                        "2766636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 014/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de empresa para serviços de varrição manual de ruas, roçada, capina, pintura e coleta de resíduos sólidos domiciliares do município de Cordeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 16 de OUTUBRO de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 30 de setembro de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 9.401.176,39.\r\n\r\nCordeiro, 25 de setembro de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2766636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2766776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PROCESSO Nº 520 / 2026\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Eletrônica Nº 90002 / 2026\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de nova edificação municipal vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande/RJ, destinada ao atendimento da população no âmbito das ações e dos serviços públicos de saúde previstos nos arts. 196 a 198 da Constituição Federal e disciplinados pela Lei nº 8.080/1990, conforme condições estabelecidas no edital e em seus anexos. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09 / 10 / 2026 Hora: 10 h\r\n\r\nO Edital e Anexos estarão disponíveis gratuitamente na página oficial do Município: https://www.iguaba.rj.gov.br, na aba “transparência - licitações 14.133/21”; no endereço eletrônico: www.bnc.org.br - CÓDIGO UASG: 980774; no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou podendo obtê-lo em meio magnético na Sala da Comissão de Licitação, sede da PMIG, à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399, Km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande, de segunda à sexta feira no horário das 08:00 às 17:00 horas,\r\n\r\nIguaba Grande, 25 de setembro de 2026.\r\n\r\nAndré Luiz Façanha Macedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2766776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2766813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:13 /SEMUS/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010125/000094/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 13/10/2026\r\n\r\nHORA: 11H\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Conforme as quantidades e especificações técnicas constantes neste documento, por meio da Emenda Parlamentar Nº 11294684000125002, destinados à modernização, manutenção e expansão da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2766813"
                        ],
                        "2766815": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:15 /SEMUS/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010125/000679/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 20/10/2026\r\n\r\nHORA: 11H\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT MATERNIDADE, conforme quantidades e especificações técnicas constantes neste termo para atender as demandas desta Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2766815"
                        ],
                        "2766814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 17/SEMUS/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nUASG: 928417 \r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010125/000911/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/10/2026\r\n\r\nHORA: 11H\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 50410003 e EMENDA PARLAMENTAR Nº 43110004, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2766814"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2767053": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.495 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 36.848.111,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.391, de 21 de julho de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.430, de 14 de agosto de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES; \r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003383/2026, SEI-270006/023785/2026 e SEI-310001/004422/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 36.848.111,50 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e onze reais e cinquenta centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Entidades Estaduais, no valor global de R$ 4.240.001,52 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil, um real e cinquenta e dois centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2767053"
                    ],
                    "2767054": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n63.613.282\r\n\r\n63.613.282\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n30.943.886\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.824.491\r\n\r\n845.426.368\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n212.552.865\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n34.804.328\r\n\r\n7.553.306\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n125.170.122\r\n\r\n39.257.834\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n69.118.524\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.834.929\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n213.890.233\r\n\r\n197.447.357\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n441.424.852\r\n\r\n417.386.483\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.861.311\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n13.456.406\r\n\r\n13.440.880\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.585.217.690\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.784.122\r\n\r\n55.607.115\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n14.014.022\r\n\r\n14.014.022\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.180.992\r\n\r\n2.180.992\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.142.572\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n134.623.938\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n163.503.066\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n51.509.947\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.936.723\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n272.773.245\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.693.055.640\r\n\r\n1.863.397.827\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n637.482.853\r\n\r\n637.282.550\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n179.745.761\r\n\r\n179.745.761\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n40.089.529\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.996.141.975\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n666.796.669\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.764.178.262\r\n\r\n16.362.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n610.009.850\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n151.186.000\r\n\r\n121.770.035\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n19.154.958\r\n\r\n13.693.614\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n82.245.944\r\n\r\n48.502.964\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n28.283.870\r\n\r\n22.891.345\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43.881.287\r\n\r\n42.792.579\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n52.817.334\r\n\r\n43.064.126\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n33.893.677\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n317.643.815\r\n\r\n317.643.815\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.151.384.376\r\n\r\n859.905.476\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n132.163.349\r\n\r\n132.163.349\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.318.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n60.201.941\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n122.733.385\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n90.468.385\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n11.397.148\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.341.739\r\n\r\n93.341.739\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.641.713.106\r\n\r\n3.489.968.776\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.146.581.756\r\n\r\n10.089.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n9.549.042\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.401.043\r\n\r\n42.821.590\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n954.725.324\r\n\r\n886.328.344\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.559.080.951\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.385.591\r\n\r\n93.979.764\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n89.675.681\r\n\r\n79.052.166\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n59.237.725\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.943.770.317\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.793.873.975\r\n\r\n3.921.557.852\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n18.388.693\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n771.393.144\r\n\r\n764.527.068\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.219.917.607\r\n\r\n2.068.388.214\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n448.782.633\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n119.164.713\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n114.432.166\r\n\r\n112.673.302\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n33.376.529\r\n\r\n33.376.529\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n558.754.482\r\n\r\n549.870.378\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n114.937.062\r\n\r\n114.907.024\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.633.953.693\r\n\r\n7.399.726.199\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.401.175.203\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n662.060\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n548.775.079\r\n\r\n393.026.565\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n90.768.916\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.745.998\r\n\r\n27.267.431\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n776.749.518\r\n\r\n571.499.904\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n507.932.164\r\n\r\n494.904.037\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n17.751.728\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n444.610.803\r\n\r\n430.827.157\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.372.657\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n107.238.095\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n193.161.406\r\n\r\n78.988.747\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n107.628.035\r\n\r\n107.628.035\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n29.125.628\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.198.054\r\n\r\n41.014.818\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n54.116.547\r\n\r\n54.116.547\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n437.137.838\r\n\r\n402.753.334\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n184.995.113\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n896.503.330\r\n\r\n792.946.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n115.299.150.241\r\n\r\n95.464.282.557\r\n\r\nId: 2767054"
                    ],
                    "2767055": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.061.413\r\n\r\n16.061.413\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n21.900.248\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n403.592.316\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n37.896.775\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n2.782.327\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.800.873\r\n\r\n24.338.639\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n36.079.817\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.681.125\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n6.717.150\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.259.061\r\n\r\n156.971.539\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n8.525.566\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.265.977\r\n\r\n13.265.977\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n34.550.000\r\n\r\n34.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n23.674.443\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.187.089\r\n\r\n8.187.089\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n464.549\r\n\r\n464.549\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n361.161\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n22.803.286\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n21.125.186\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n38.718.504\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n2.237.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.546\r\n\r\n20.546\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.405.891\r\n\r\n24.405.891\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n6.050.402\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n577.899.856\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n434.067.881\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.793.865.567\r\n\r\n5.437.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n9.346.748.272\r\n\r\n9.346.748.272\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n498.304.418\r\n\r\n385.587.627\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n79.782.655\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.105.147\r\n\r\n2.588.561\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.485.282\r\n\r\n20.427.516\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.788.915\r\n\r\n12.788.915\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n16.113.292\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n10.490.758\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.520.637\r\n\r\n24.520.637\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n92.566.206\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n7.371.143\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n8.156.455\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n5.595.196\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.001.415\r\n\r\n64.001.415\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n216.519.459\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.012.444\r\n\r\n22.012.444\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n16.651.367\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n16.121.550\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n19.496.893\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n535.817.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n14.349.236\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n14.049.663\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.569.905\r\n\r\n14.569.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n37.736.381\r\n\r\n37.736.381\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.401.852\r\n\r\n113.401.852\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.538.736\r\n\r\n3.296.791.809\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n123.709.073\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n23.018.940\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n13.593.377\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n38.526.012\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n57.339.080\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n8.251.664\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.215.131\r\n\r\n221.431.485\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.848.946\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n39.693.002\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.756.235\r\n\r\n19.756.235\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.217.763\r\n\r\n10.217.763\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n9.851.175\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n15.020.032\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n29.211.085\r\n\r\n29.211.085\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n20.217.336\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n65.429.922\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n14.999.384\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.748.839.047\r\n\r\n51.173.972.118\r\n\r\nId: 2767055"
                    ],
                    "2767056": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.115.489\r\n\r\n4.115.489\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n144.632\r\n\r\n144.632\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n219.679.726\r\n\r\n206.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.312.040\r\n\r\n1.312.040\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.351\r\n\r\n40.351\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n7.256.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.173.988\r\n\r\n18.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.936.391\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n57.604\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n427.556\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.130.101.946\r\n\r\n2.176.793.947\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n37.479\r\n\r\n37.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.588.934\r\n\r\n3.588.934\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.625\r\n\r\n87.625\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.959.627.632\r\n\r\n12.991.487.582\r\n\r\nId: 2767056"
                    ],
                    "2767057": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.322.662\r\n\r\n47.322.662\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.620.263\r\n\r\n4.514.641\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.462.398\r\n\r\n10.290.453\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n51.092\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.282.701\r\n\r\n4.282.701\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n257.849.954\r\n\r\n247.099.107\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n65.468.582\r\n\r\n51.905.190\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n851.014.595\r\n\r\n806.710.169\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n269.887.619\r\n\r\n20.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.383.678\r\n\r\n5.383.678\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n135.251.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.485.401\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n36.923.937\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n477.143\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.062.764\r\n\r\n7.062.764\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.960.565\r\n\r\n2.960.565\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n370.387.029\r\n\r\n370.387.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n482.898.221\r\n\r\n401.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n1.450.681\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n224.422.223\r\n\r\n224.422.223\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.085.597\r\n\r\n38.977.068\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.488.373\r\n\r\n9.543.616\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.466.266\r\n\r\n27.781.052\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.439.732\r\n\r\n7.439.732\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.971.164\r\n\r\n22.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.971.071\r\n\r\n41.217.863\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.101.882\r\n\r\n6.101.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n8.302.208\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n53.115.576\r\n\r\n41.073.010\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n28.094.068\r\n\r\n28.094.068\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.641.264\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n15.073.422\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.175.170\r\n\r\n4.175.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.051.662\r\n\r\n21.051.662\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.230.819.881\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n34.492.114\r\n\r\n34.492.114\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.170.607.185\r\n\r\n1.170.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n253.939.532\r\n\r\n211.606.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n128.181.082\r\n\r\n128.181.082\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n37.677.000\r\n\r\n37.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n378.145.000\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n9.226.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.476.968\r\n\r\n25.476.968\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n746.599.931\r\n\r\n746.599.931\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n631.424\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.553.245\r\n\r\n1.553.245\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n386.561.048\r\n\r\n386.561.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n1.020.266\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n45.744.322\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n2.074.552\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n189.398\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n753.951\r\n\r\n753.951\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n1.632.877\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n118.617\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.295.458\r\n\r\n25.295.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n634.977\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.245.028\r\n\r\n98.245.028\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.006.277\r\n\r\n2.006.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n319.366.062\r\n\r\n319.366.062\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.766.522\r\n\r\n6.766.522\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n494.610.124\r\n\r\n263.115.576\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n31.068.601\r\n\r\n31.068.601\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n49.155.402\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n2.723.178\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n511.064\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.603.630\r\n\r\n221.836.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n107.508.837\r\n\r\n107.508.837\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.246.865\r\n\r\n1.246.865\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n414.771.021\r\n\r\n267.681.470\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n85.986.259\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n42.328.063\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n94.186.115\r\n\r\n94.186.115\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.303.624\r\n\r\n266.303.624\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n59.896.345\r\n\r\n59.896.345\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.550.378\r\n\r\n20.732.187\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n997.155\r\n\r\n997.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n96.393.754\r\n\r\n96.393.754\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n24.336.066\r\n\r\n24.336.066\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.175\r\n\r\n419.938.540\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n213.132.637\r\n\r\n213.132.637\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n33.845.921.488\r\n\r\n30.555.842.045\r\n\r\nId: 2767057"
                    ],
                    "2767058": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.207\r\n\r\n219.207\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n217.161\r\n\r\n217.161\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.587.948\r\n\r\n11.587.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.856.114\r\n\r\n12.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.600\r\n\r\n181.600\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n298.624\r\n\r\n298.624\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.387.342\r\n\r\n20.387.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.354.269\r\n\r\n2.354.269\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.195.040\r\n\r\n163.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n249.397\r\n\r\n249.397\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.045\r\n\r\n104.045\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n30.604\r\n\r\n30.604\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.770\r\n\r\n156.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n841.529\r\n\r\n841.529\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.722\r\n\r\n374.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n804.371\r\n\r\n804.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.628.160\r\n\r\n3.628.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.667.796\r\n\r\n3.667.796\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n600.494\r\n\r\n600.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.363\r\n\r\n19.363\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.955\r\n\r\n147.955\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n569.396\r\n\r\n569.396\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.226\r\n\r\n85.226\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n744.762.074\r\n\r\n742.980.812\r\n\r\nId: 2767058"
                    ],
                    "2767108": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "‘DECRETO Nº 50.496 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A REDE LOGÍSTICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDELOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120001/002490/2025, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- a importância da articulação entre órgãos e entidades do Poder \r\n\r\nExecutivo estadual para a execução eficiente das funções logísticas;\r\n\r\n- a função estratégica das Redes na promoção de boas práticas, no intercâmbio de experiências e no fortalecimento do cumprimento das competências institucionais; e\r\n\r\n- a necessidade de constante aperfeiçoamento da gestão, visando à eficiência e à qualidade do gasto público.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Este Decreto institui, sem aumento de despesa, a Rede \r\n\r\nLogística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Redelog.\r\n\r\n§ 1º Subordinam-se ao regime deste Decreto os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e, no que couber, às empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.\r\n\r\n§ 2º A Redelog constitui-se em uma estrutura colaborativa e não hierárquica, voltada ao aprimoramento contínuo das funções logísticas, integrada por redes funcionais e composta por servidores vinculados às suas respectivas unidades administrativas.\r\n\r\n§ 3º A Redelog estrutura-se em dois eixos de atuação, que orientam sua organização e suas atividades no âmbito do Poder Executivo Estadual:\r\n\r\nI - o primeiro eixo refere-se à sua integração por redes funcionais, instituídas por ato próprio do Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog, cada uma delas com a competência de colaborar no desempenho de determinada função logística, conforme disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nII - o segundo eixo compreende a atuação transversal no macroprocesso de contratações públicas e a promoção da colaboração entre os agentes públicos, contribuindo para a melhoria contínua das atividades logísticas no estado.\r\n\r\n§ 4º A colaboração no desempenho de determinada função logística, nos termos do inciso I do § 3º deste artigo, abrange o planejamento, o gerenciamento, a execução e o aprimoramento de melhores práticas.\r\n\r\n§ 5º Compete ao Órgão Central do Sislog a supervisão e coordenação geral das atividades relacionadas à Redelog e às suas Redes Funcionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DA REDELOG\r\n\r\nArt. 2º A Redelog tem por objetivos:\r\n\r\nI - formular diretrizes visando a efetiva execução das funções \r\n\r\nlogísticas;\r\n\r\nII - padronizar os procedimentos relativos às atribuições de seus integrantes;\r\n\r\nIII - disseminar boas práticas de gestão e execução das funções logísticas;\r\n\r\nIV - prover o Estado do Rio de Janeiro com servidores adequadamente capacitados e certificados; \r\n\r\nV - desenvolver mecanismos de comunicação entre os seus integrantes; e\r\n\r\nVI - assegurar a efetividade do planejamento de forma transversal nas fases do macroprocesso de contratação.\r\n\r\nArt. 3º As Redes Funcionais que integram a Redelog têm como objetivo a especialização e o aprimoramento das funções logísticas, com foco na melhoria contínua dos processos e na eficiência das operações logísticas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS INTEGRANTES DA REDELOG\r\n\r\nArt. 4º - São integrantes da Redelog:\r\n\r\nI - o Gerente-geral da Redelog: servidor designado pelo Órgão Central do Sistema Logístico, responsável por coordenar e articular as ações estratégicas da Redelog, promovendo a integração das Redes Funcionais, com foco no aprimoramento contínuo das funções logísticas;\r\n\r\nII - os Gerentes das Redes Funcionais: servidores designados pelo Órgão Central do Sistema Logístico para coordenar cada uma das Redes Funcionais, promovendo a disseminação de orientações técnicas e de boas práticas, a integração entre os participantes e a troca de experiências relacionadas a função logística específica;\r\n\r\nIII - o Gestor Setorial da Redelog: servidor designado pelo órgão setorial, com competência para atuação transversal no macroprocesso da contratação, responsável por assegurar a convergência entre o planejamento das contratações e as demandas institucionais e de fomentar a adoção de práticas que garantam maior eficiência, uniformidade e melhoria das funções logísticas; e\r\n\r\nIV - os Agentes Setoriais: servidores vinculados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, integrantes das Redes Funcionais, responsáveis pela execução operacional das atividades relacionadas à respectiva função logística, podendo, ainda, exercer a função de ponto focal no âmbito da Rede Funcional, conforme definição estabelecida em regulamento próprio.\r\n\r\n§ 1º - O Gerente-geral da Redelog, de que trata o inciso I do caput deste artigo, deverá estar lotado no Órgão Central do Sislog e ser nomeado dentre os servidores efetivos do quadro do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n§ 2º - O Gerente-geral da Redelog e os Gerentes das Redes Funcionais deverão possuir experiência profissional, formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional para garantir a adequada gestão e coordenação das atividades logísticas em suas respectivas funções.\r\n\r\n§ 3º - Os Gerentes das Redes Funcionais poderão contar com o apoio de até 2 (dois) servidores, indicados pelo Órgão Central do Sistema Logístico, entre os integrantes da respectiva rede, observando-se a complexidade, a abrangência e as necessidades específicas das atividades a serem desempenhadas pela rede funcional, na forma estabelecida em regulamento próprio da rede específica.\r\n\r\n§ 4º - A designação do Gestor Setorial da Redelog, de que trata o inciso III do caput deste artigo, deverá ser encaminhada pelo órgão setorial ao Órgão Central do Sislog, para fins de formalização e registro, por meio de ofício no processo indicado pelo Portal da Redelog.\r\n\r\n§ 5º - Os órgãos e entidades poderão designar mais de um Gestor Setorial da Redelog, de que trata o inciso III do caput deste artigo, e seu respectivo suplente, de acordo com a necessidade e a estrutura administrativa de cada unidade, devendo a atuação dos gestores ocorrer de forma coordenada.\r\n\r\n§ 6º - Os integrantes de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo poderão contar com um suplente, para substituí-los em suas ausências ou impedimentos, devendo atender aos mesmos requisitos exigidos para a função, sendo dispensada, no caso do suplente do Gerente-geral da Redelog, a exigência de servidor efetivo do quadro do Poder Executivo Estadual prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 7º - As funções exercidas pelos integrantes da REDELOG serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - Compete aos integrantes referidos no caput do art. 4º deste Decreto as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - ao Gerente-geral da Redelog:\r\n\r\na) coordenar a atuação dos Gerentes das Redes Funcionais e dos Gestores Setoriais;\r\n\r\nb) promover o desenvolvimento, gerenciamento, implementação de melhorias e atualização do Portal da Redelog;\r\n\r\nc) fomentar a capacitação e o desenvolvimento técnico dos integrantes da Redelog, promovendo e disseminando boas práticas;\r\n\r\nd) propor normas sobre as funções logísticas;\r\n\r\ne) propor melhorias na gestão das funções logísticas; e\r\n\r\nf) promover a articulação da Redelog em nível estratégico;\r\n\r\nII - aos Gerentes das Redes Funcionais:\r\n\r\na) disseminar as normas e orientações técnicas emanadas do Órgão Central do Sislog;\r\n\r\nb) motivar e estimular a participação e a cooperação entre os seus integrantes, visando a troca de conhecimentos e experiências;\r\n\r\nc) estabelecer objetivos comuns e metas em relação aos assuntos de interesse da rede e seus integrantes;\r\n\r\nd) zelar pela coerência e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham relação com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;\r\n\r\ne) divulgar notícias e atualizações relacionadas aos objetivos da rede;\r\n\r\nf) fomentar a capacitação e o desenvolvimento técnico dos integrantes de sua respectiva rede, promovendo e disseminando boas práticas; e\r\n\r\ng) promover o desenvolvimento, gerenciamento, implementação de melhorias e atualização no Portal da Redelog na sua área específica;\r\n\r\nIII - aos Gestores Setoriais da Redelog:\r\n\r\na) atuar de forma transversal no macroprocesso da contratação;\r\n\r\nb) envidar esforços para que os participantes das Redes Funcionais do seu órgão ou entidade atuem de forma integrada; \r\n\r\nc) orientar a atuação dos integrantes das Redes Funcionais em relação às diretrizes expedidas pelo Órgão Central do Sislog;\r\n\r\nd) propor ao Órgão Central do Sislog melhorias na gestão das funções logísticas; \r\n\r\ne) prestar informações ao Órgão Central do Sislog quando demandado;\r\n\r\nf) atuar na elaboração, acompanhamento e aperfeiçoamento do Plano de Contratações Anual - PCA;\r\n\r\ng) mapear riscos no planejamento da contratação, propor contramedidas e verificar se riscos estão sendo mitigados;\r\n\r\nh) solicitar informações à área de contratações e à área de finanças e contabilidade quando necessário para garantir a eficiência do processo de contratação; e\r\n\r\ni) propor adequação do planejamento inicial, repactuação de prazos, priorização de entregas, realocação de recursos e esforço, sempre que indispensável à efetividade das contratações.\r\n\r\nIV - aos Agentes Setoriais:\r\n\r\na) realizar as atividades das Redes Funcionais em conformidade com a legislação pertinente;\r\n\r\nb) observar, no desempenho das suas atividades, as orientações, normas e instruções normativas exaradas pelo Órgão Central do Sislog e pelo Gestor Setorial do Órgão ou Entidade a que estiver vinculado;\r\n\r\nc) contribuir para a implementação de boas práticas na execução das funções logísticas, visando a eficiência e economicidade na Administração Pública Estadual;\r\n\r\nd) participar das capacitações ofertadas pelo Órgão Central; e\r\n\r\ne) atuar, quando couber, como ponto focal da sua respectiva rede funcional, desempenhando o papel de interlocutor entre o Órgão Central do Sislog e os demais integrantes da rede.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ADMISSÃO E EXCLUSÃO NAS REDES\r\n\r\nArt. 6º - A admissão do agente público na Rede será realizada pelo Gerente da respectiva Rede, observado os seguintes requisitos cumulativos:\r\n\r\nI - estar no exercício de cargo, emprego ou função no Poder Executivo Estadual; e \r\n\r\nII - possuir certificação concedida pelo Órgão Central do Sislog.\r\n\r\n§ 1º - Os Agentes e Gestores Setoriais deverão possuir certificação necessária para sua atuação e integração às Redes, que será promovida pelo Órgão Central do Sislog, por meio de escola de governo criada e mantida pelo poder público, nos termos de regulamento próprio, que disporá sobre a capacitação dos agentes públicos para o desempenho das funções logísticas vinculadas à área de contratações, observado, ainda, o disposto no art. 31 do Decreto nº 48.650, de 2023.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso II do caput do art. 31 do Decreto 48.650, de 2023, a qualificação atestada por certificação profissional será aquela obtida nos termos do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Em caráter excepcional, o agente público que desejar ingressar nas Redes sem a certificação exigida poderá ser admitido provisoriamente, desde que possua capacitação similar reconhecida por escola de governo criada e mantida pelo poder público, nos termos definidos em regulamento próprio.\r\n\r\n§ 4º - O inciso II do caput deste artigo somente se aplica às Redes que expressamente exigirem este requisito em seu regulamento.\r\n\r\nArt. 7º - A exclusão do agente público na Rede será realizada pelo Gerente da respectiva Rede e ocorrerá:\r\n\r\nI - por sua expressa solicitação, desde que ratificada pela autoridade competente do órgão ou entidade a que estiver vinculado;\r\n\r\nII - quando deixar de exercer cargo, emprego ou função no Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nIII - por atuar de forma contrária às diretrizes estabelecidas no art. 5º deste Decreto; ou\r\n\r\nIV - quando, da admissão excepcional de que trata o § 3º do art. 6º deste Decreto, o agente público não cumprir as condições estabelecidas para a sua regularização.\r\n\r\n§ 1º - A exclusão do agente público na forma do inciso III do caput deste artigo observará os princípios do contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n§ 2º - O Órgão Central do Sislog comunicará ao órgão ou entidade à qual o agente público estiver subordinado quanto ao uso inadequado da rede, para que este adote as providências que considerar apropriadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - O Órgão Central do Sislog regulamentará a operacionalização, a coordenação e as atribuições específicas das atividades de \r\n\r\ncada Rede Funcional e disponibilizará, por meio do Portal da Redelog, um canal de comunicação efetivo entre seus integrantes, visando apoiar o desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 9º - O § 1º do art. 11 do Decreto n.º 48.650,de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 11.………………………………………………………………..\r\n\r\n§ 1º Fazem parte das redes de gestão descentralizada de logística a Rede Logística - Redelog e as suas demais redes funcionais.….………………………………………………..” (NR)\r\n\r\nArt. 10 - Revoga-se o Decreto n.º 46.050, de 26 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2767108"
                    ],
                    "2767111": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.497 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES \r\n\r\nFISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE \r\n\r\nNOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº SEI-040012/000007/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, os 31 (trinta e um) Auditores Fiscais a seguir relacionados, sendo 10 (dez) promovidos por antiguidade e 21 (vinte e um), por merecimento:\r\n\r\nI - por merecimento, a contar de 02/09/2024, AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, ID funcional 4387495-9, em vaga anteriormente ocupada por VANICE DA CONCEICAO PADRAO;\r\n\r\nII - por merecimento, a contar de 11/09/2024, CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO, ID funcional 4427298-7, em vaga anteriormente ocupada por MIGUEL ANGEL CASARES GONZALEZ;\r\n\r\nIII - por antiguidade, a contar de 30/09/2024, ANDRE MOISES \r\n\r\nAMANCIO DE AZEVEDO, ID funcional 4384686-6, em vaga anteriormente ocupada por CELIA DE JESUS SILVA ROCHA;\r\n\r\nIV - por merecimento, a contar de 10/10/2024, YURI JACOB LUMER, ID funcional 5023319-0, em vaga anteriormente ocupada por \r\n\r\nCLAUDIO FRANCA ROCHA;\r\n\r\nV - por merecimento, a contar de 12/11/2024, DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA, ID funcional 4427300-2, em vaga anteriormente ocupada por SERGIO LOPES MACEDO;\r\n\r\nVI - por antiguidade, a contar de 07/01/2025, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ID funcional 4385033-2, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO GERBASE NETO;\r\n\r\nVII - por merecimento, a contar de 21/02/2025, ROBERTO DOS \r\n\r\nSANTOS BEZERRA, ID funcional 4427429-7, em vaga anteriormente ocupada por AURELIO DE SOUZA CHAVES;\r\n\r\nVIII - por merecimento, a contar de 01/04/2025, ISNAR PITTAN \r\n\r\nAZEVEDO, ID funcional 4383904-5, em vaga anteriormente ocupada por DECIO RIBEIRO DO COUTO;\r\n\r\nIX - por antiguidade, a contar de 02/04/2025, FABIO ANDRADE DE CARVALHO, ID funcional 4384976-8, em vaga anteriormente ocupada por JAILTON MIRANDA DE LIMA;\r\n\r\nX - por merecimento, a contar de 24/04/2025, GUTEMBERG \r\n\r\nFERNANDES DE LIMA, ID funcional 5005999-8, em vaga anteriormente ocupada por IRACILDO LUIS DOS SANTOS;\r\n\r\nXI - por merecimento, a contar de 26/04/2025, BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI, ID funcional 4384099-0, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ ROBERTO COSTA;\r\n\r\nXII - por antiguidade, a contar de 06/06/2025, FABIO MORAES \r\n\r\nMARTINS DE FONSECA, ID funcional 4384963-6, em vaga anteriormente ocupada por MARIA EUGENIA PETRUS LEVY;\r\n\r\nXIII - por merecimento, a contar de 16/06/2025, RAFAEL RIVAS \r\n\r\nMACHADO, ID funcional 4427421-1, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA;\r\n\r\nXIV - por merecimento, a contar de 18/06/2025, LUISE PINHEIRO CHEVITARESE, ID funcional 4427353-3, em vaga anteriormente \r\n\r\nocupada por CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO;\r\n\r\nXV - por antiguidade, a contar de 02/07/2025, MARLON MAFRA \r\n\r\nTEIXEIRA, ID funcional 4385055-3, em vaga anteriormente ocupada por ATILIO JOSE CLARET PEGAS PEREIRA;\r\n\r\nXVI - por merecimento, a contar de 19/08/2025, WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES, ID funcional 5006066-0, em vaga anteriormente \r\n\r\nocupada por DAVID MEYER PAZUELLO;\r\n\r\nXVII - por merecimento, a contar de 29/09/2025, MARCIO MAFRA TEIXEIRA, ID funcional 5006026-0, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES;\r\n\r\nXVIII - por antiguidade, a contar de 29/11/2025, RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID funcional 4385229-7, em vaga anteriormente ocupada por KUO YU SHU;\r\n\r\nXIX - por merecimento, a contar de 03/02/2026, RAFAEL DA SILVA PEREIRA, ID funcional 4262727-3, em vaga anteriormente ocupada por BENEDITO MAGNO CORREIA DE NOVAIS;\r\n\r\nXX - por merecimento, a contar de 05/03/2026, JULIO CESAR FERREIRA, ID funcional 4145110-4, em vaga anteriormente ocupada por ELISABETE REIS LANA;\r\n\r\nXXI - por antiguidade, a contar de 16/03/2026, ALEXANDRE \r\n\r\nMARCOS PARAVIZO, ID funcional 4384069-8, em vaga anteriormente ocupada por FABIO DE OLIVEIRA FREIRE;\r\n\r\nXXII - por merecimento, a contar de 16/03/2026, MARNE SERVULO DE ALVARENGA, ID funcional 5006129-1, em vaga anteriormente ocupada por HENRIQUE PEREIRA LEAL;\r\n\r\nXXIII - por merecimento, a contar de 09/04/2026, VITOR FERREIRA BENATTI, ID funcional 5006064-3, em vaga anteriormente ocupada por JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA;\r\n\r\nXXIV - por antiguidade, a contar de 22/04/2026, FELIPE CORREA VIEIRA, ID funcional 4384932-6, em vaga anteriormente ocupada por RODOLFO MATOS DE SOUZA;\r\n\r\nXXV - por merecimento, a contar de 30/04/2026, WALDYR COSTA DE VILHENA, ID funcional 4427376-2, em vaga anteriormente ocupada por NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES;\r\n\r\nXXVI - por merecimento, a contar de 20/07/2026, KLAUS RIBEIRO HOHN, ID funcional 5006273-5, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\nXXVII - por antiguidade, a contar de 28/07/2026, ISABELY CRISTINY BRITO GOMES, ID funcional 4385042-1, em vaga anteriormente ocupada por JOSE AMERICO GOMES NAZARE;\r\n\r\nXXVIII - por merecimento, a contar de 03/08/2026, ALEX MOREIRA MUSSER, ID funcional 5006130-5, em vaga anteriormente ocupada por ROBERTO BRANDAO REITOR;\r\n\r\nXXIX - por merecimento, a contar de 06/08/2026, MARCELO MEDEIROS ALTOE, ID funcional 4384043-4, em vaga anteriormente ocupada por \r\n\r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA;\r\n\r\nXXX - por antiguidade, a contar de 24/08/2026, SERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR, ID funcional 4250390-6, em vaga anteriormente \r\n\r\nocupada por ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO;\r\n\r\nXXXI - por merecimento, a contar de 01/09/2026, ANDRE COSTA CHAVES, ID funcional 5018954-9, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de \r\n\r\nFazenda promoverá, oportunamente, a apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2767111"
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                    "2767043": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.470 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 1.973.623.475,24 \r\n\r\nPARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\ne o que consta dos processos nºs SEI-120001/003246/2026, \r\n\r\nSEI-040014/022775/2026, SEI-080001/001744/2026, \r\n\r\nSEI-100001/000159/2025, SEI-330002/026812/2026 e \r\n\r\nSEI-490001/001038/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.973.623.475,24 (um bilhão, novecentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto \r\n\r\nEstadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e \r\n\r\nEntidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n********INSERIR IMAGENS EPS********\r\n\r\nId: 2767043"
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                    "2767044": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n66.065.531\r\n\r\n66.065.531\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n30.943.886\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.824.491\r\n\r\n845.426.368\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n212.552.865\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n34.804.328\r\n\r\n7.553.306\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n125.170.122\r\n\r\n39.257.834\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n69.118.524\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.834.929\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n213.890.233\r\n\r\n197.447.357\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n441.424.852\r\n\r\n426.699.568\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.861.311\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n13.456.406\r\n\r\n13.440.880\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.784.122\r\n\r\n55.607.115\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n14.014.022\r\n\r\n14.014.022\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n390.677.985\r\n\r\n359.695.295\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.180.992\r\n\r\n2.180.992\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.142.572\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n134.623.938\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n163.803.066\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n51.509.947\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.936.723\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n273.196.102\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.693.054.414\r\n\r\n1.923.396.601\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n637.482.853\r\n\r\n637.282.550\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n196.144.213\r\n\r\n196.144.213\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n40.089.529\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.998.459.478\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n666.796.669\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n23.409.671.536\r\n\r\n18.007.968.299\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n602.514.692\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n151.186.000\r\n\r\n121.770.035\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n19.154.958\r\n\r\n13.693.614\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n82.245.944\r\n\r\n48.502.964\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n28.189.995\r\n\r\n22.797.470\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43.881.287\r\n\r\n42.792.579\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n52.817.334\r\n\r\n43.064.126\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n33.893.677\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n317.643.815\r\n\r\n317.643.815\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.151.384.376\r\n\r\n1.108.770.662\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n132.163.349\r\n\r\n132.163.349\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.828.425.897\r\n\r\n1.421.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n60.201.941\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n90.468.385\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n11.397.148\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.341.739\r\n\r\n93.341.739\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.641.713.106\r\n\r\n3.489.968.776\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.147.164.907\r\n\r\n10.089.597.847\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n9.549.042\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.401.043\r\n\r\n42.821.590\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n985.217.027\r\n\r\n916.820.048\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.559.080.951\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.385.591\r\n\r\n93.979.764\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n89.675.681\r\n\r\n79.052.166\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n59.237.725\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.943.770.317\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.746.781.406\r\n\r\n3.921.557.852\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n18.388.693\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n763.824.690\r\n\r\n763.824.690\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.234.458.839\r\n\r\n2.116.867.550\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n448.995.844\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n120.267.736\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n114.632.166\r\n\r\n112.873.302\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n33.376.529\r\n\r\n33.376.529\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n558.095.702\r\n\r\n549.211.598\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n114.937.062\r\n\r\n114.907.024\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.633.953.693\r\n\r\n7.518.068.735\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.401.175.203\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n548.775.079\r\n\r\n393.026.565\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n90.768.916\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.745.998\r\n\r\n27.267.431\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n827.749.518\r\n\r\n647.744.198\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n517.932.164\r\n\r\n504.904.037\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n17.751.728\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n444.610.803\r\n\r\n430.827.157\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.372.657\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n107.238.095\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n193.161.406\r\n\r\n78.988.747\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n107.648.141\r\n\r\n107.648.141\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n29.125.628\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.198.054\r\n\r\n41.014.818\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n54.210.422\r\n\r\n54.210.422\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n447.137.838\r\n\r\n412.753.334\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n184.995.113\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n896.503.330\r\n\r\n792.946.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n117.036.078.468\r\n\r\n97.726.145.005\r\n\r\nId: 2767044"
                    ],
                    "2767045": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.061.413\r\n\r\n16.061.413\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n21.900.248\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n403.592.316\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n37.896.775\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n2.782.327\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.800.873\r\n\r\n24.338.639\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n36.079.817\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.681.125\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n6.717.150\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.259.061\r\n\r\n156.971.539\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n8.525.566\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.265.977\r\n\r\n13.265.977\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n34.550.000\r\n\r\n34.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n23.674.443\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.187.089\r\n\r\n8.187.089\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n464.549\r\n\r\n464.549\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n361.161\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n22.803.286\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n21.125.186\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n38.718.504\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n2.237.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.532.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.319\r\n\r\n19.319\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.405.891\r\n\r\n24.405.891\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n6.050.402\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n577.899.856\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n434.067.881\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.793.865.567\r\n\r\n5.437.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n10.992.241.545\r\n\r\n10.992.241.545\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n498.304.418\r\n\r\n378.092.469\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n79.782.655\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.105.147\r\n\r\n2.588.561\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.485.282\r\n\r\n20.427.516\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.707.104\r\n\r\n12.707.104\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n16.113.292\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n10.490.758\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.520.637\r\n\r\n24.520.637\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n92.566.206\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n7.371.143\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n8.156.455\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n5.595.196\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.001.415\r\n\r\n64.001.415\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n216.519.459\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n202.484.981\r\n\r\n202.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.012.444\r\n\r\n22.012.444\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n16.651.367\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n16.121.550\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n19.496.893\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n535.817.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n14.349.236\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.367.943.747\r\n\r\n1.367.943.747\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n14.049.663\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.569.905\r\n\r\n14.569.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n37.736.381\r\n\r\n37.736.381\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.401.852\r\n\r\n113.401.852\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.538.736\r\n\r\n3.408.276.449\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n123.709.073\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n23.018.940\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n13.593.377\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n38.526.012\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n57.339.080\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n8.251.664\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.215.131\r\n\r\n221.431.485\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.848.946\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n39.693.002\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.756.235\r\n\r\n19.756.235\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.217.763\r\n\r\n10.217.763\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n9.851.175\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n15.020.032\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n29.292.896\r\n\r\n29.292.896\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n20.217.336\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n65.429.922\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n14.999.384\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n63.428.872.326\r\n\r\n53.017.994.880\r\n\r\nId: 2767045"
                    ],
                    "2767046": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.115.489\r\n\r\n4.115.489\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n144.632\r\n\r\n144.632\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n219.679.726\r\n\r\n206.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.312.040\r\n\r\n1.312.040\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.351\r\n\r\n40.351\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n7.256.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.173.988\r\n\r\n18.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.936.391\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n57.604\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n427.556\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.083.009.377\r\n\r\n2.176.793.947\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.479\r\n\r\n27.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.956.529\r\n\r\n25.956.529\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.625\r\n\r\n87.625\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.934.902.658\r\n\r\n13.014.073.341\r\n\r\nId: 2767046"
                    ],
                    "2767047": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.774.911\r\n\r\n49.774.911\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.620.263\r\n\r\n4.514.641\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.462.398\r\n\r\n10.290.453\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n51.092\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.282.701\r\n\r\n4.282.701\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n257.849.954\r\n\r\n256.412.192\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n65.468.582\r\n\r\n50.841.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n851.014.595\r\n\r\n766.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n269.887.619\r\n\r\n20.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.383.678\r\n\r\n5.383.678\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n138.203.311\r\n\r\n109.404.214\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n135.551.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.485.401\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n36.923.937\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.062.764\r\n\r\n7.062.764\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.960.565\r\n\r\n2.960.565\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.645.034\r\n\r\n109.645.034\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n482.898.221\r\n\r\n401.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n224.422.223\r\n\r\n224.422.223\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.085.597\r\n\r\n38.977.068\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.488.373\r\n\r\n9.543.616\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.466.266\r\n\r\n27.781.052\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.427.668\r\n\r\n7.427.668\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.971.164\r\n\r\n22.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.971.071\r\n\r\n41.217.863\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.101.882\r\n\r\n6.101.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n53.115.576\r\n\r\n41.073.010\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n28.094.068\r\n\r\n28.094.068\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.735.227\r\n\r\n161.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.641.264\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.175.170\r\n\r\n4.175.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.051.662\r\n\r\n21.051.662\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.230.819.881\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n34.492.114\r\n\r\n34.492.114\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.150.607.185\r\n\r\n1.150.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.584.902\r\n\r\n5.584.902\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n253.939.532\r\n\r\n211.606.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n158.672.786\r\n\r\n158.672.786\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n37.677.000\r\n\r\n37.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n378.145.000\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n9.226.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.476.968\r\n\r\n25.476.968\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n739.031.477\r\n\r\n739.031.477\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.553.245\r\n\r\n1.553.245\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n386.561.048\r\n\r\n386.561.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n4.712.721\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n753.951\r\n\r\n753.951\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n1.841.775\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n122.930\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n1.738.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.445.028\r\n\r\n98.445.028\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.006.277\r\n\r\n2.006.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n319.355.956\r\n\r\n319.355.956\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n494.610.124\r\n\r\n263.115.576\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n31.068.601\r\n\r\n31.068.601\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n2.723.178\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.603.630\r\n\r\n221.836.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n107.508.837\r\n\r\n107.508.837\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.246.865\r\n\r\n1.246.865\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n392.403.426\r\n\r\n267.681.470\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n88.862.958\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n42.328.063\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n145.186.115\r\n\r\n145.186.115\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.303.624\r\n\r\n276.303.624\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n59.896.345\r\n\r\n59.896.345\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.550.378\r\n\r\n20.732.187\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n997.155\r\n\r\n997.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n96.403.860\r\n\r\n96.403.860\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n24.348.130\r\n\r\n24.348.130\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n66.887.428\r\n\r\n66.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n213.132.637\r\n\r\n213.132.637\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n33.929.242.052\r\n\r\n30.952.796.614\r\n\r\nId: 2767047"
                    ],
                    "2767048": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.207\r\n\r\n219.207\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n217.161\r\n\r\n217.161\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.587.948\r\n\r\n11.587.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.856.114\r\n\r\n12.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.600\r\n\r\n181.600\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n298.624\r\n\r\n298.624\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.354.269\r\n\r\n2.354.269\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.195.040\r\n\r\n163.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n249.397\r\n\r\n249.397\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.045\r\n\r\n104.045\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n30.604\r\n\r\n30.604\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.770\r\n\r\n156.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n841.529\r\n\r\n841.529\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.722\r\n\r\n374.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n804.371\r\n\r\n804.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.667.796\r\n\r\n3.667.796\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n600.494\r\n\r\n600.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.363\r\n\r\n19.363\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.955\r\n\r\n147.955\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n569.396\r\n\r\n569.396\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n743.061.432\r\n\r\n741.280.170\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2026.\r\n\r\nId: 2767048"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2767112": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR HUGO CARVALHO DE SA, ID FUNCIONAL Nº 50340883/6, do cargo de Diretor Geral, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/190301/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2026, \r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA, ID FUNCIONAL Nº 51098857/4, do cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. Processo nº SEI-260001/000490/2026.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2026, \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, ID FUNCIONAL Nº 4137298-0, para exercer o cargo de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado por RICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCÂNTARA, ID Funcional nº 51098857/4. Processo nº SEI-260001/000490/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2026, THIAGO COUTO LAGE, ID FUNCIONAL Nº 50059114/1, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/003100/2026.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 50326660/1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por THIAGO COUTO LAGE, ID Funcional nº 50059114/1. Processo nº SEI-320001/003106/2026.\r\n\r\nId: 2767112"
                    ],
                    "2767110": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/1980/2007. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para fins de regularização da situação funcional, RENATO SANTOS ARAUJO para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público realizado em 2001, homologado em 27 de agosto de 2001, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2001, retroagindo os efeitos da nomeação para 13 de dezembro de 2004.\r\n\r\nId: 2767110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2767113": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAO EDUARDO RODRIGUES \r\n\r\nALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 43747582/1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do VII CIRETRAN Duque de\r\n\r\nCaxias, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Co-\r\n\r\nordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento \r\n\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/181937/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO COSME SANTOS MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DEBORA CANDREVA GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50288300/1. Processo nº SEI-150016/180561/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUISA MARAVILHAS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51502755, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por ALEXANDRE AUGUSTO CARDONI R GONCALVES, ID Funcional nº 43974732/3. Processo nº SEI-150013/000695/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50281100/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.861, de 11 de setembro de 2025, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040002/002307/2026.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE MARTINS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43838987/1, para exercer o cargo em comissão de Corregedor Auxiliar, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, ID Funcional nº 43652077/1. Processo nº SEI-040084/000177/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAISA BATISTA DE LARA, ID FUNCIONAL Nº 50231014/2, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por DJALMA DOS SANTOS ARAUJO, ID Funcional nº 32209746/5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040014/024538/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA PALIGA COELHO para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MARCIA VALERIA PAES SOARES, ID Funcional nº 51418533/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/091288/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de agosto de 2026, ANTONIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51609550/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/090790/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de setembro de 2026, LUCIANO DE SANT ANNA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 39268942/1, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana V, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/102011/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 50096907/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do CAI - Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50372220/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030002/010801/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de setembro de 2026, \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50372220/1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do CAI - Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/010738/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDILENE JOAQUIM DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 19829744/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por RENATO DE ANDRADE PIMENTA, ID Funcional nº 42060346/1. Processo nº SEI-030002/010226/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL OFRANTE SALLES, ID FUNCIONAL Nº 6427901/5, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por CLEITON MANGE ESTEVES, ID Funcional nº 51466910/2. Processo nº SEI-070001/003002/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLY BRUNA SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por ALEX FERREIRA DUTRA, ID Funcional nº 51708094/1. Processo nº SEI-400001/000936/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO COUTO LAGE, ID FUNCIONAL Nº 50059114/1, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2026,\r\n\r\no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controla-\r\n\r\ndoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por MARCELO \r\n\r\nIRAN BERTOLLA GAYA, ID Funcional nº 50067885/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/003100/2026.\r\n\r\nId: 2767113"
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                    "2766953": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007581/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III , alínea “f”, c/c § 3°, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS, cujo objeto é a participação de 03 (três) servidores da Subsecretaria de Concessões e Parceiras no Fórum Concessões e PPP's 2026 que será realizado no dia 01 de Outubro de 2026, em São Paulo/SP, no valor total de R$ 4.252,50 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2766953"
                    ],
                    "2767109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085048/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Adriana Grillo de Brito, ID Funcional 34651462, vínculo 01, Matrícula 0839070-0, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Fundação Cultural Casimiro de Abreu para exercer o cargo de Presidente, com validade a contar de 01/04/2026, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004702/2026 - AUTORIZO a mobilização dos servidores Bruno Gonçalves Paiva, Oficial de Polícia Civil (3ª classe) - ID 5009895-0, Matrícula 3092832-9 e Silvia de Andrade Cardoso - Papiloscopista Policial (2ª classe) - ID 5102712-7, Matrícula 3119334-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 19 de outubro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002183/2026 - AUTORIZO a cessão do Ten Cel BM QOC/00 EDERSON SILVA ANTONIO, RG 26.493, Id Funcional 0006134947, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028028/2026 - AUTORIZO a cessão do 3º Sgt BM Q00/14 Raphael de Lima Galini, RG 49.451, Id Funcional 0050338633, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Fundação Osório, sem ônus para o órgão cessionário, conforme Termo de Acordo de Cooperação constante do Processo nº SEI-270038/000953/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024730/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Ricardo Luiz de Freitas, ID Funcional 50209884, vínculo 01, matrícula 3051447-5, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2767109"
                    ],
                    "2766952": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1159 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-440001/000445/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, ID Funcional nº 5152805-3, na qualidade de integrante demandante; AMANDA ARAÚJO DE PAIVA LORENA, ID Funcional nº 4275132-2, na qualidade de integrante técnico, e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de integrante administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2766952"
                    ],
                    "2766951": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1160 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009412/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de integrante demandante; TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de integrante técnico, e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de integrante administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2766951"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2766895": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7219 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORA PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO E FISCAL PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150159/001519/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; \r\n\r\n- o disposto na Portaria Detran nº 6184/22, que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de empresas autorizadas a receberem multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no estado do Rio de Janeiro por meio de cartões de crédito ou débito, e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Portaria Detran nº 6868/25, que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de empresas autorizadas a receberem multas de trânsito e tributos vinculados ao cadastro de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro, de propriedade de Pessoa Jurídica, por meio de cartões de crédito ou débito, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designadas as servidoras: Zuleide Gomes de Souza, Chefe do Serviço de Programação Financeira, Id. Func. nº 2064557-0, como Gestora, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos dos Termos de Credenciamento, e Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5122748-7, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Termos descritos abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº do Termo\r\n\r\nCredenciada\r\n\r\nSEI-150016/087005/2024\r\n\r\n179/26\r\n\r\nB23 Tecnologia e Pagamentos Ltda.\r\n\r\nSEI-150016/016607/2024\r\n\r\n098/24\r\n\r\nGringo Pay S.A.\r\n\r\nSEI-150016/164657/2024\r\n\r\n032/25\r\n\r\nPagplan Serviços de Tecnologia em Pagamento Ltda\r\n\r\nSEI-150016/152723/2025\r\n\r\n177/26\r\n\r\nParcelenahora Tecnologia e Pagamentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - As servidoras mencionadas nesta Portaria ocuparão a designação aqui descrita para os Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao relacionado acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2766895"
                        ],
                        "2766896": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/184287/2026 - LUIZ FERNANDO DE \r\n\r\nOLIVEIRA VALVERDE, Id. Func. nº 4400208-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, períodos de 06/03/2012 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/9166/2016 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA, Id. Func. nº 4412759-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio período de 04/07/2021 a 02/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150039/000541/2022 - JOELMA ALVES \r\n\r\nMARTINS, Id. Func. nº 5073474-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 07/07/2020 a 05/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150148/000175/2021 - LUCIANA DE ARAUJO CLARO, Id. Func. nº 4379818-7. CONCEDO 03 (três) meses de \r\n\r\nLicença Prêmio, período de 10/07/2021 a 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/092649/2025 - VINICIUS CORDEIRO DUARTE, Id. Func. nº 4380498-5. CONCEDO 03 (três) meses de \r\n\r\nLicença Prêmio, período de 08/07/2021 a 06/07/2026.\r\n\r\nId: 2766896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2766796": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004497/2026 - LEANDRO MARLON BARBOSA ASSIS, ID Funcional 50092936, Professor Docente I-30 horas ex 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Profissional de Nível Superior, vínculo 2 (UENF). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2766796"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2766857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040006/009771/2025 - FAST SHOP S.A. - DEFIRO o Regime Especial ST Nº 010/26, com prazo de validade até 31 de maio de 2031, ou até a publicação de legislação que disponha sobre o tema, o que ocorrer primeiro, nos termos dos pareceres das áreas técnicas e jurídica (132210660, 132274978, 133034233, 134419272 e 137848884).\r\n\r\nId: 2766857"
                    ],
                    "2766818": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1106 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI 139988676), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000894/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Nelson Danello Damasio, portador da ID Funcional nº 5112491-2, na qualidade de integrante demandante/técnico; e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: apoiar tecnicamente a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência e receber e verificar os documentos da fase preparatória, nos termos da Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026, artigo 22, inciso I.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2766818"
                    ],
                    "2766819": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1107 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 141866408), presente no processo administrativo n° SEI-040008/001055/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, portadora da ID Funcional nº 43987672, na qualidade de integrante demandante; a servidora Tânia Maria Silva Brito Costa Carvalho, portadora da ID Funcional nº 5119732-4, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Michaela Onofre de Lima, portadora da ID Funcional nº5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: apoiar tecnicamente a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência e receber e verificar os documentos da fase preparatória, nos termos da Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026, artigo 22, inciso I.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2766819"
                    ],
                    "2766820": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1108 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI 140174656), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000935/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcus Vinicius Caetano da Silva, portador da ID Funcional nº 5120418-5, na qualidade de integrante demandante; o servidor Nelson Danello Damasio, portador da ID Funcional nº 5112491-2, na qualidade de integrante técnico; e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: apoiar tecnicamente a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência e receber e verificar os documentos da fase preparatória, nos termos da Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026, artigo 22, inciso I.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2766820"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1109 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 5075641-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; e a servidora Caroline Lopes Paula Lima, ID Funcional nº 5178426-2, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA, para prestação de serviços de overhaul dos compressores parafuso modelo 60ASC-Z (60TR), da marca Hitachi, integrantes do sistema de refrigeração central do edifício-sede da SEFAZ/RJ, constante do processo administrativo SEI-040002/003731/2025. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor Italo Godinho Silva, ID Funcional nº 5118603-9, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2766891"
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                    "2766725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/003722/2025 - Diante do conjunto documental analisado, e com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o Lote 1 à empresa MAPIG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.498.890/0001-96, pelo valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo consiste no fornecimento contínuo de café torrado e moído, acondicionado a vá cuo em pacotes de 500g, com padrão de qualidade equivalente, no mínimo, à categoria “Café Superior”, admitidos produtos de categoria ou pontuação superior, destinado ao abastecimento regular de toda a unidade administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nId: 2766725"
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                    "2766964": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2022 - Fica atualizado o valor do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a sociedade empresária REDENTOR - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, em razão dos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, referente ao período de 01 de março de 2026 até 29 de fevereiro de 2027 e com data-base da categoria em 1º de março de 2026, nos termos da CLÁUSULA NONA, PARÁGRAFO OITAVO do referido Contrato. O valor total do termo aditivo de passará de R$ 414.384,76 (quatrocentos e quatorze mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), para R$ 425.578,21 (quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos) e o valor global de R$ 1.461.358,96 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.472.552,41 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), referente ao período de março a julho de 2026. Processo nº SEI-040002/002306/2024.\r\n\r\nId: 2766964"
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                    "2766856": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE \r\n\r\nE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/003205/2026 2026 - Considerando: (i) os registros efetuados no módulo DEA do SIAFE-Rio sob os códigos 26010608 (142318433), 26010614 (142319118), 26010617 (142320035), 20010619 (142320230), 26010620 (142321145), 26010621 (142322279), 26010623 (142322358), e 26010624 (142322365); (ii) a emissão das correspondentes Notas Patrimoniais nº 2026NP000392 (142318433), 2026NP000393 (142319118), 2026NP000394 (142320035), 2026NP000395 (142320230), 2026NP000396 (142321145), 2026NP000397 (142322279), 2026NP000398 (142322358), referentes à Folha de Pagamento, com base nas informações constantes do relatório \"Resumo de Rubricas da Folha de Pagamento - TGRJ0801P\" e (iii) a emissão da Nota Patrimonial 2026NP000399 (142322365), referente aos encargos previdenciários, com base nas informações constantes do relatório \"Descontos Previdenciários com Patronal - PGOV0822P\", RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior (DEA) em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), no valor total de R$ 6.931.535,81 (seis milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), bem como em favor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (UG 123400), no valor de R$ 1.254,48 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente aos encargos previdenciários incidentes sobre a Folha de Pagamento do Pessoal Ativo da SEFAZ, relativos ao exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2766856"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nDESIGNA JOANNA PEREIRA CARVALHO, ID Funcional nº 5102263-0, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Admi nistrativas: 120206001000000 - da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ/RJ, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01/09/2026, cessando os efeitos da designação anterior. Processo n° SEI-040204/000571/2022.\r\n\r\nId: 2766872"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/036/145/2014 - GABRIELA ABREU ALVARES PALANCA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365330-8. Autorizo o gozo licença prêmio no período de 11/02/2027 a 12/03/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/045/321/2014 - RAQUEL ROCHA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365291-3. Autorizo o gozo licença prêmio no período de 30/06/2027 a 28/09/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/059/23/2014 - ADRIANA QUERES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5023306-8. Autorizo o gozo licença prêmio no período de 21/12/2026 a 19/01/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/036/147/2014 - ANDRÉ LUIS SILVA DE LACERDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365048-1. Autorizo o gozo licença prêmio no período de 11/02/2027 a 12/03/2027.\r\n\r\nId: 2766873"
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Parágrafo único: Os coordenadores da Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional e da Coordenadoria de Preparo de Pagamento também poderão autorizar o cadastramento e acesso dos usuários à unidade da respectiva coordenadoria e às unidades a elas diretamente subordinadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nANTIGO NOME\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nVINCULAÇÃO\r\n\r\nNOVO NOME\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nVINCULAÇÃO\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSUPGEPES\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSUPGEPES\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM\r\n\r\nAssessoria Técnica Administrativa e Judicial\r\n\r\nASSTADJ\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES\r\n\r\nNúcleo Assessoramento Técnico\r\n\r\nNUCAT\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES\r\n\r\nNúcleo de Auxílios e Vantagens\r\n\r\nNUCAEV\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES\r\n\r\nCoordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nCOODESIN\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES\r\n\r\nCoordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nCOODESIN\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES\r\n\r\nNúcleo de Atendimento e Suporte Administrativo\r\n\r\nNUCASA\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COODESIN\r\n\r\nNúcleo Administrativo da COODESIN\r\n\r\nNUCADM\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COODESIN\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão e Administração de Pessoas\r\n\r\nCOOGAP\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COODESIN\r\n\r\nNúcleo de Gestão e Administração de Pessoas da COODESIN\r\n\r\nNUCGAP\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COODESIN\r\n\r\nNúcleo de Estágio, Desempenho e Planejamento\r\n\r\nNUCEDP\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COODESIN\r\n\r\nNúcleo de Estágio, Desempenho e Planejamento da COODESIN\r\n\r\nNUCEDP\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COODESIN\r\n\r\nEquipe de Cadastro da Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\n\r\nEQCAD\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES\r\n\r\nNúcleo de Cadastro da COODESIN\r\n\r\nNUCCAD\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COODESIN\r\n\r\nCoordenadoria de Preparo de Pagamento\r\n\r\nCOOPPAG\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES\r\n\r\nCoordenadoria de Preparo de Pagamento\r\n\r\nCOOPPAG\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES\r\n\r\nEquipe PREVI-BANERJ da Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nEQPPREVI\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COOPPAG\r\n\r\nNúcleo PREVI-BANERJ da COOPPAG\r\n\r\nNUCPREVI\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COOPPAG\r\n\r\nNúcleo de Encargos Gerais do Estado da COOPPAG\r\n\r\nNUCEGE\r\n\r\nSEFAZ/SUBADM/SUPGEPES/COOPPAG\r\n\r\nId: 2766869"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nProcesso nº E-04/015/27/2018 - AMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nOnde se lê: Totalizando 1.738(hum mil, seiscentos e oito) dias de efetivo exercício\r\n\r\nLeia-se: Totalizando 1.738(hum mil, setecentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2766701"
                    ],
                    "2766870": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nProcesso SEI-E-04/002131/1988\r\n\r\nOnde se lê: DENISE CARDOSO ROSA\r\n\r\nLeia-se: DENISE CARDOSO\r\n\r\nId: 2766870"
                    ],
                    "2766554": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nPORTARIA SUBEREC Nº 464 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSERE SUBITEM NA PORTARIA SSER Nº 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/036785/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 433, de 26 de dezembro de 2025, são adicionados os seguintes subitens:\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\n3.50\r\n\r\nRed Bull SF BR Alu Can\r\n\r\n473\r\n\r\n17,44\r\n\r\n3.51\r\n\r\nRB FRUTAS CITRICAS SF BR\r\n\r\n250\r\n\r\n10,94\r\n\r\n3.52\r\n\r\nRB FRUTAS CITRICAS BR\r\n\r\n250\r\n\r\n10,94\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2766554"
                    ],
                    "2767024": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1845 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual: 81.610.169\r\n\r\nCNPJ: 33.412.081/0001-96\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil 3141, Benfica - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20930-041\r\n\r\nFundamento legal: art. 60, IX e § 3º, I e II, da resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nProcesso: SEI-040006/042540/2026\r\n\r\nId: 2767024"
                    ],
                    "2766727": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 96 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência estabelecida no inciso II do art. 4º do Livro II do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, e o que consta no processo nº SEI-040006/040660/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A lotação dos servidores da Superintendência de Tributação, entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - no Gabinete da Superintendência de Tributação (SUPTRIB):\r\n\r\na) ADRIANA ROCHA SALES, I.D. nº 4.276.063-1;\r\n\r\nb) ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, I.D. nº 4.380.867-0\r\n\r\nc) CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO, I.D. nº 4.427.298-7;\r\n\r\nd) KARLA CRUZ, I.D. nº 5.019.076-8;\r\n\r\ne) KATIA REGINA GONÇALVES BORGES, I.D. nº 1.946.811-3;\r\n\r\nf) MARIA INÊS VALLADARES FELIPPE, I.D. nº 1.938.712-1;\r\n\r\ng) RAPHAEL DA MOTTA E SILVA,I.D. nº 5.019.039-3; e\r\n\r\nh) SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, I.D. nº 1.938.753-9.\r\n\r\nII - na Coordenadoria de Redação Normativa (COOREN):\r\n\r\na) ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI, I.D. nº 5.000.389-5;\r\n\r\nb) CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA, I.D. nº 4.384084-1;\r\n\r\nc) CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS, I.D. nº 1.939.482-9;\r\n\r\nd) DÉCIO GIL DE OLIVEIRA, I.D. nº 1.953.266-0;\r\n\r\ne) ELIANE MARIA DE ALMEIDA, I.D. nº 4.387.480-0; e\r\n\r\nf) MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, I.D. nº 5.006.049-0.\r\n\r\nIII - na Coordenadoria de Consultas Tributárias (COOCJT):\r\n\r\na) FERNANDA MONTEIRO DE UZEDA, I.D. nº 4.427.392-4;\r\n\r\nb) FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, I.D. nº 4.427.314-2;\r\n\r\nc) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, I.D. nº 1.941.608-3;\r\n\r\nd) JILSON TORRES DA SILVA, I.D. nº 1.938.822-5;\r\n\r\ne) JOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, I.D. nº 4.344.343-5;\r\n\r\nf) KERMA TALARICO VIDAL, I.D. nº 4.377.033-9;\r\n\r\ng) LEONARDO DE ANDRADE COSTA, I.D. nº 1.938.691-5;\r\n\r\nh) LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FÜLÖP, I.D. nº 1.938.852-7;\r\n\r\ni) MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, I.D. nº 4.365.033-3;\r\n\r\nj) MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, I.D nº 1.938.864-0;\r\n\r\nk) MARNE SERVULO DE ALVARENGA, I.D. nº 5.006.129-1; e\r\n\r\nl) RICARDO DE SOUSA GRASSIA, I.D nº 4.344.292-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2766727"
                    ],
                    "2766728": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 97 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO A 4 DE OUTUBRO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 44, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/042223/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 335,5000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 199,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2766728"
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                    "2766729": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 98 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 44 do Livro II, do Anexo III, da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 26/2026, de 24 de setembro de 2026, e o que consta no processo nº SEI-040006/042377/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de setembro de 2026, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,7200 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,4800 por m³;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2766729"
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                    "2766941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040087/000028/2020 - TORNA SEM EFEITO a Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, publicada no DOERJ em 22/09/2026, páginas 07/08, em razão do Decreto nº 50.486, publicado no DOERJ em 23/09/2026, que instituiu o novo mandato do Conselho de Contribuintes, forma da lei e do processo SEI-040001/002169/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040087/000028/2020: TORNA SEM EFEITO a Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária de 15 de outubro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, publicada no DOERJ em 22/09/2026, página 08, em razão do Decreto nº 50.486, publicado no DOERJ em 23/09/2026, que instituiu o novo mandato do Conselho de Contribuintes, forma da lei e do processo SEI-040001/002169/2026.\r\n\r\nId: 2766941"
                    ],
                    "2766926": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de outubro de 2026, às 14h, PRESENCIAL, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022 e do Decreto nº 50.486/2026.\r\n\r\nRecurso nº 73729 - Processo nº SEI-E-04/040/001187/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75241 - Processo nº SEI-E-04/040/001009/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76728 - Processo nº SEI-E-04/037/000197/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78355 - Processo nº SEI-E-04/211/005217/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ n° 140.496.\r\n\r\nRecurso nº 78885 - Processo nº SEI-E-04/037/000129/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79406 - Processo nº SEI-040033/000070/2021 - Recorrente: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Requerente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942. ARTIGO 6º, RICC.\r\n\r\nRecurso nº 82961 - Processo nº SEI-040037/000311/2023 - Requerente: PETROGAL BRASIL S A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. ARTIGO 6º, RICC.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n\r\n1-Esta pauta foi alterada em razão da nova composição do Conselho de Contribuintes, estabelecida pelo Decreto nº 50.486, de 22/09/2026, publicado no DOERJ em 23/09/2026 tendo em vista o que consta no processo SEI-040001/002169/2026.\r\n\r\n2-Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 22/09/2026.\r\n\r\nId: 2766926"
                    ],
                    "2766943": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.510 RO - Processo nº SEI-040006/031302/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELITA CARNEIRO LEÃO GUEDES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 84.678 RO - Processo nº SEI-040006/021410/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Renata Carneiro da Silva Ribeiro - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.276 RV - Processo nº SEI-040036/000298/2022 - Recorrente: ALTA REDE FIBER TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana dornelles do espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 84.358 RO - Processo nº SEI-040006/032253/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDERLE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luciana dornelles do espirito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2766943"
                    ],
                    "2766944": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.337 RV - Processo nº SEI-040006/030085/2024 - Recorrente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Drs. Ronaldo Redenschi e Julio Salles Costa Janolio., OAB/94.238 e 119.528.\r\n\r\nRecurso nº 84.503 RV - Processo nº SEI-040006/009242/2025 - Recorrente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: Dr. Ronaldo Redenschi e Dr, Julio Salles Costa Janolio, OAB/94.238 e 119.528.\r\n\r\nRecurso nº 84.354 RO - Processo nº SEI-040006/006766/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LETÍCIA DA COSTA BESERRA - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.916 RV - Processo nº E-04/211/011756/2020 - Recorrente: NOSSA ELETRO S.A (ANTIGA RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A) - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Carlos Keppler, OAB/68.931.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2766944"
                    ],
                    "2766945": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 20 de outubro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84.510 RO - Processo nº SEI-040006/031302/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELITA CARNEIRO LEÃO GUEDES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 84.336 RO - Processo nº SEI-040006/006595/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.437 RO - Processo nº SEI-040041/004889/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE BOTELHO MARINS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.829 RO - Processo nº SEI-040041/004887/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE BOTELHO MARINS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2766945"
                    ],
                    "2766994": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de outubro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84265/RV - Processo nº SEI-E-04/040/001627/2015 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84266/RV - Processo nº SEI-E-04/040/001628/2015 - Recorrente: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84886/RO - Processo nº SEI-040006/011339/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84887/RO - Processo nº SEI-040006/011340/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84888/RO - Processo nº SEI-040006/011343/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84889/RO - Processo nº SEI-040006/011383/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2766994"
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                    "2766995": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de outubro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84791/RV - Processo nº SEI-040006/026065/2024 - Recorrente: TRANS DITTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84939/RO - Processo nº SEI-040006/024003/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84940/RO - Processo nº SEI-040006/024016/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84941/RO - Processo nº SEI-040006/004128/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84761/RV - Processo nº SEI-040006/004817/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: COOPERFAZ COOPERATIVA MISTA PROD.ARTES.DE B HTE. LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2766995"
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                    "2766996": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de outubro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84973/RO - Processo nº SEI-040006/037071/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARLA COELHO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84579/RV - Processo nº SEI-040006/046975/2024 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84670/RV - Processo nº SEI-040006/033712/2024 - Recorrente: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84729/RO - Processo nº SEI-040006/003436/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2766996"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002030/2025 - Com base no art. 135, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21, e tendo em vista a solicitação feita pela Contratada, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nos termos do Processo Administrativo SEI-220005/002030/2025, resolve apostilar a diferença relativa à aplicação da Convenção Coletiva 2026, com base na Cláusula Sétima do contrato, correspondente ao período de 10/06/2026 a 05/2026, celebrado com a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de brigada de incêndio em atendimento às necessidades da JUCERJA. O presente apostilamento tem o valor total de R$ 99.140,05 (noventa e nove mil cento e quarenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2766805"
                        ],
                        "2766959": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS - ID. 50328840 (Gestora do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - ID. 50150430 (Gestor do Contrato 02), LUIS FELIPE SANTOS DE JESUS - ID. 51137747 (Fiscal de Execução), VITORIA MARTINS DA ROCHA SILVA - ID. 51576724 (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da contratação relativa ao fornecimento de 03 licenças de uso para pesquisa de preços públicos na ferramenta online Banco de Preços, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Processo nº SEI-040014/009016/2026.\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO PAULO GOMES SILVA - ID. 4424787-7 (Gestor do Contrato), CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ - ID. 5018232-3 (Gestor Suplente do Contrato), TIAGO LYRA DE CARVALHO - ID. 4274687-6 (Fiscal Técnico), JULIANA DE ALMEIDA MARCIANO - ID. 5125277-5 (Fiscal Técnico), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal Administrativo) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 (Fiscal Administrativo) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 030/2026 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. Processo nº SEI-040014/016291/2026.\r\n\r\nId: 2766959"
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                        "2766999": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 17/08/2026, REGINA CELIA DO BOMFIM BRITTO, MÉDICO VETERINÁRIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, ID funcional nº 19324162, vínculo 1, matrícula 1164733-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato de 21/09/2026. Processo n° SEI-020001/004509/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 6.322,40\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.793,44\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO QD ESP COMPL - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 331,92\r\n\r\nProventos - R$ 10.447,76 \r\n\r\nId: 2766999"
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                        "2767002": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nCONCEDE a ANNA MARIA TIMOTHEO DA COSTA DE ARAUJO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado FRANCISCO ALUIZIO DE ARAUJO, matrícula 290737-6, cargo de ANALISTA DE SISTEMAS do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.282,84, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2017. Processo nº SEI PD-04/147.104/2017.\r\n\r\nCONCEDE a ARTHUR COIMBRA BIANCAMANO, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) FLAVIO JANSEN BIANCAMANO, matrícula 40562-1, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.850,15 , correspondente a cota de 50,00%, no período de 12/12/2020 até 31/03/2025 e na qualidade de FILHO(A) MAIOR UNIVERSITÁRIO(A) a pensão por morte, no valor de R$ 4.850,15 , correspondente a cota de 50,00% a partir de 01/04/2025 , com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, tornando sem efeito o ato datado de 23/03/2026, publicado no D.O. de 24/03/2026. Processo nº SEI PD-04/143.5/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ FERNANDO BESSA SEIBEL, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARGARETH RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, matrícula 00-5019549-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.586,90, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2021. Processo nº SEI PD-04/136.48/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUCAS RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) MARGARETH RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, matrícula 00-5019549-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 793,45, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2021. Processo nº SEI PD-04/136.48/2021.\r\n\r\nCONCEDE a PEDRO HENRIQUE PINTO ROCHA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) MARGARETH RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, matrícula 00-5019549-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 793,45, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2021. Processo nº SEI PD-04/136.48/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MAURICIO QUINTINO RIBEIRO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) DELIZETE CHAGAS ALMEIDA, matrícula 00-5012670-5, cargo de MERENDEIRA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 297,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/02/2021. Processo nº SEI PD-04/146.81/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LORENA ALBINO GOMES DA SILVA, na qualidade de FILHA MENOR DE 21 ANOS do ex-segurado EDSON GOMES DA SILVA, matrícula 291826-6, cargo de TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.695,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/06/2018. Processo nº SEI PD-04/135.89/2018.\r\n\r\nCONCEDE a NEUSA DE CAMPOS CASANOVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTÔNIO VITOR FERREIRA CASANOVA, matrícula 5016-1, cargo de AUXILIAR LOTÉRICO da LOTERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.823,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/05/2020. Processo nº SEI PD-04/135.433/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DESIRÉE MEIRELLES ARTEIRO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO do ex-segurado WALTER GAVALDA ARTEIRO, matrícula 00-0702388-0, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 18.816,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2015. Processo nº SEI PD-04/138.116/2019.\r\n\r\nCONCEDE a BENEDITA FIGUEIRA SALES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADILSON SALES, matrícula 25399-7, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I da FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.119,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/12/2020. Processo nº SEI PD-04/154.38/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS HENRIQUE MORENA, na qualidade de COMPANHEIRO do ex-segurado MARIA HELENA REIS SOUZA, matrícula 168519-7, cargo de PROFESSORA DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.607,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/04/2025. Processo nº SEI-040014/026797/2025 e SEI-040014/026798/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SEBASTIAO EUCRANIO RODRIGUES PEREIRA, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada MARIA DA GRACA SANCHES GEVU, matrícula 56676-0, cargo de PROFESSORA DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI-040014/010005/2025 e SEI-040014/010006/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SEBASTIAO EUCRANIO RODRIGUES PEREIRA, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada MARIA DA GRACA SANCHES GEVU, matrícula 106764-4, cargo de PROFESSORA DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.732,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI-040014/010005/2025 e SEI-040014/010006/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA HELENA PINNA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS PEREIRA, matrícula 22350, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.562,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-040014/017460/2026 e SEI-040014/017456/2026.\r\n\r\nCONCEDE a FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA CARDOSO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALTER CHAIM CARDOSO FILHO, matrícula 114086-2, cargo de do(a) 1º SARGENTO PM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.210,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/02/2018. Processo nº SEI PD-04/142.85/2018.\r\n\r\nCONCEDE a TEREZINHA DE JESUS MUNIZ, na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) MONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula 00-3085064-8, cargo de ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 14.043,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/05/2026. Processos nº SEI-040014/017442/2026 e SEI-040014/017443/2026.\r\n\r\nCONCEDE a LINDALVA SANT ANNA DA SILVA GOMIDE, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado SIRDLEY VIANNA GOMIDE, matrícula 1412-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.433,95, correspondente a cota de 100%, no período de 11/11/2021 a 25/04/2022 e no valor de R$ 6.325,46, correspondente a cota de 75,00% a partir do período de 26/04/2022 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, tornando sem efeito o ato datado de 13/03/2026, publicado no D.O. de 17/03/2026. Processo nº SEI PD-04/148.77/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DILCEDEA DIAS GOMIDE, na qualidade de COTISTA do ex segurado SIRDLEY VIANNA GOMIDE, matrícula 1412-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.108,49, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/04/2022, tornando sem efeito o ato datado de 13/03/2026, publicado no D.O. de 17/03/2026. Processo nº SEI PD-04/148.77/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA OTILIA GOMES DA SILVA FARINA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado RAUL DOMINGOS FARINA, matrícula 1801802-8, cargo de ADVOGADO da FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 6.364,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2020. Processo nº SEI PD-04/135.744/2020.\r\n\r\nCONCEDE a EGAS BASTOS MIRANDA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA ANTONIETA FERREIRA MIRANDA, matrícula 00-0126437-3, cargo de TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 7.570,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/10/2020. Processo nº SEI PD-04/135.752/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA MADALENA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MELQUIADES GOMES DE CARVALHO, matrícula 24389-9, cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.008,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/12/2024. Processo nº SEI-040157/003400/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VERONICA DE BRITO ALVES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado MAURICIO ABREU BARBOSA LIMA, matrícula 625024-5, cargo de MÉDICO da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.810,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/05/2020. Processo nº SEI PD-04/136.91/2020.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO EMILIO FERRAO, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex segurado(a), matrícula 829249-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.546,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2026, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI 040014/017372/2026 e nº SEI-040014/017373/2026.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA TEREZA RIENTE ABRANTES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES, matrícula 293755-5, cargo de ENGENHEIRO do(a) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.377,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI 040014/035677/2025 e nº SEI-040014/035685/2025.\r\n\r\nCONCEDE a RAPHAEL BERNARDO DE MATTOS, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 10/13902, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 18.480,91, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/03/2026, tornando sem efeito o ato datado de 17/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/006517/2026 e nº SEI-040014/006518/2026.\r\n\r\nCONCEDE a IVONETE DE CARVALHO BALABAN, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WANDERLEY DOS SANTOS BALABAN, matrícula 11123-7, cargo de SOLDADO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.176,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/05/2017. Processo nº SEI PD-04/142.185/2017.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE LIMA DE TOLEDO SANCHES FIGUEIREDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula 0330-1, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.181,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2026. Processo nº SEI 040014/017426/2026 e SEI-040014/017425/2026.\r\n\r\nCONCEDE a SONIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO SOLON GONCALVES, matrícula 00-0015726-3, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 7.882,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 23/12/2024 a 30/09/2025 e de R$ 4.729,69, correspondente a cota de 60,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/10/2025, tornando sem efeito o ato datado de 27/08/2025, publicado no D.O. em 29/08/2025. Processos nºs SEI 040014/001522/2025 e SEI 040014/001523/2025.\r\n\r\nCONCEDE a SUELI COIMBRA BARBOSA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JUAREZ LOPES BARBOSA, matrícula 140506-7, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.786,92, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2020. Processo nº SEI PD-04/136.82/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DULCINEA VIANNA LOPES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOSE LOPES, matrícula 199241-1, cargo de ESTOFADOR da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.473,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/10/2020. Processo nº SEI PD-04/135.658/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA VALDA PINHEIRO PASCHOAL, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MIGUEL CARLOS MELGAÇO PASCHOAL, matrícula 172538 1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/12/2020. Processo nº SEI PD-04/136.27/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ILENE RODRIGUES DE ANDRADE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) JOSE DE ANDRADE, matrícula 1802377-0, cargo de AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 1.044,23, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/07/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/037567/2025 e nº SEI-040014/037568/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELINA DE BRITO ARDELINO, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) CARLINDO ARDELINO FILHO, matrícula 1158260, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.975,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2020. Processo nº SEI PD-04/138.28/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VANDA DE OLIVEIRA DURAO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RENATO DE OLIVEIRA DURAO, matrícula 00-1045806-5, cargo de ASSISTENTE JURÍDICO do(a) PGE-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.710,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2019. Processo nº SEI PD-04/136.70/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA INEZ PADULA ANDERSON, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) RICARDO DONATO RODRIGUES, matrícula 2294-7, cargo de PROFESSOR ASSOCIADO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.377,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/09/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/047196/2025 e nº SEI-040014/047197/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ROZALES DE AZEVEDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) WELDOM MATOS DE AZEVEDO, matrícula 174539-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA DO(A) SEPOL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.310,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/08/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/039789/2025 e SEI-040014/039790/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ANDREIA APARECIDA DA COSTA DE CALAZANS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOILSON DE CALAZANS, matrícula 809947-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA DA SEPOL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 14.364,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/07/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/037634/2025 e nº SEI-040014/037635/2025.\r\n\r\nCONCEDE a JOSELAINE RODRIGUES DE ANDRADE, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JOSE DE ANDRADE, matrícula 1802377-0 , cargo de AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 1.044,23, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/07/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/037567/2025 e nº SEI-040014/037576/2025\r\n\r\nCONCEDE a CLEUSA MARIA DE AMORIM, na qualidade de COTISTA do(a) ex segurado(a) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 177621-0, cargo de TECNICO POLICIAL DE NECROPSIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.409,91, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/11/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/040383/2025 e nº SEI-040014/050105/2025.\r\n\r\nCONCEDE a NELMA MUFARREJ VIEIRA E SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RENATO VIEIRA E SILVA, matrícula 00-0105238-0, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 38.921,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/02/2020. Processo nº SEI PD-04/136.71/2020.\r\n\r\nId: 2767002"
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                        "2767003": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO de 17/09/2026, página 33, 3ª coluna, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21/09/2026, referente à concessão de Pensão Por Morte Previdenciária à Sra. NANCI RODRIGUES DE ARAUJO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ELZO FRANCISCO DA SILVA, matrícula 1338-3, ID Funcional 2064693-3, cargo de AUXILIAR DE TRANSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ. Processo de pensão Nº SEI PD-04/135.376/2020.\r\n\r\nId: 2767003"
                        ],
                        "2766721": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/717029/1999 - CONCEDE a ALICE ALVES DA ROCHA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado EDGARD JATOBA DA ROCHA JUNIOR, matrícula 013821-4, cargo de CABO da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 402,79, correspondente a cota de 50,00%, no período de 05/10/1999 a 22/04/2001 e no valor de R$ 805,59, correspondente a cota de 100,00 % a partir de 23/04/2001, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterada pela Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999. Processo nº SEI E-01/717029/1999.\r\n\r\nId: 2766721"
                        ],
                        "2767014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/138/000118/2020 - Beneficiário(a) HELENA REGINA VERRI, ID 14328186. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2767014"
                        ],
                        "2767000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000566/2023 - Beneficiário(a) ROSANIA DA SILVA PAZ, ID 15617394. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008889/2026 - Beneficiário(a) EDUWIGES DO CARMO NETTO, ID 50926926. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/016089/2026 - Beneficiário(a) Neuza Camargo de Oliveira Costa, ID 51224747. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/010915/2026 - Beneficiário(a) AVELAINE CONCEICAO SIMAO RIBEIRO, ID 6054331. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2767000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2766371": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDES Nº 211 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS INTEGRANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220012/000321/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, sem aumento de despesa, na forma do artigo 15, VII, do Decreto Estadual nº 47.618, de 25 de maio de 2021, os servidores abaixo listados:\r\n\r\nI - Conrado Gomes Ognibeni Vargas - ID nº 5098175-7,\r\n\r\nII - Roberta Simões Maia - ID nº 2706525-1 e\r\n\r\nIII - Carlos Alberto Lobato Solano - ID nº 4398772-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Secretaria Executiva desempenharão as atribuições constantes no Regimento Interno da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 47.618, de 25 de maio de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Secretaria Executiva não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante, sem aumento de despesa para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução SEDEICS nº 193, de 12 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nROBERTO GOMIDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2766371"
                    ],
                    "2766772": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEDES/DGAF Nº 134 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023 c/c Resolução SEDEICSCTI n° 201 de 11 de agosto de 2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda, presente no processo administrativo n° SEI-220001/000918/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação. \r\n\r\nI - Elias Conceição Magalhães - ID. Funcional: 5098832-8;\r\n\r\nII - Iolanda Barbosa Pinheiro da Silva - ID. Funcional: 5147238-4;\r\n\r\nIII - Ney Fernando de Mello Neves Filho - ID. Funcional: 1906807-7.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto Nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto Nº 48.650, de 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2766772"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2766998": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 1001 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) GESTOR(A) E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-480002/006483/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores responsáveis pela Gestão dos bens móveis no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme a Estrutura Patrimonial detalhada a seguir:\r\n\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL DA AGENERSA\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nGestor de Bens Móveis\r\n\r\nLana Carvalho Serrão\r\n\r\n5099497-2\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nBruno Demenciano Santos\r\n\r\n5144901-3\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Bens Móveis\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nEncarregado Substituto\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n10.01\r\n\r\nRicardo José Campos de Camargo Salles\r\n\r\n1988165-7\r\n\r\nMila Braga Lima\r\n\r\n5000319-4\r\n\r\n10.02\r\n\r\nAndréa Rita Vitalina da Silva\r\n\r\n5152691-3\r\n\r\nLuciene de Fátima Castro Augusto\r\n\r\n5158240-6\r\n\r\n10.03\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n4365006-6\r\n\r\nAline do Amaral de Oliveira\r\n\r\n5153350-2\r\n\r\n10.04\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n5022160-4\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n5021474-8\r\n\r\n10.05\r\n\r\nMonique Silva de Carvalho\r\n\r\n5116130-3\r\n\r\nLuiza Rafaelle Ferreira de Souza\r\n\r\n5156824-1\r\n\r\n10.06\r\n\r\nDaniela Gaio Martins\r\n\r\n5136954-0\r\n\r\nDeborah Pereira Villela de Biaso\r\n\r\n5072767-2\r\n\r\n11.01\r\n\r\nRosana Corrêa\r\n\r\n4345648-0\r\n\r\nRafael de Carvalho Silva\r\n\r\n5145019-4\r\n\r\n11.02\r\n\r\nLia Carolina Melo da Silva\r\n\r\n5110209-9\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Paulo\r\n\r\n5131331-6\r\n\r\n11.03\r\n\r\nMichel Silva dos Santos\r\n\r\n5144919-6\r\n\r\nJulio Cesar de Souza Silva\r\n\r\n5155155-1\r\n\r\n11.04\r\n\r\nPatricia Queiroz de Jesus Palermo\r\n\r\n5144906-4\r\n\r\nAndré Simões Amorim\r\n\r\n5032582-5\r\n\r\n11.05\r\n\r\nJoão Carlos Benjamin Procópio de Freitas\r\n\r\n5092824-4\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos\r\n\r\n4186034-9\r\n\r\n11.06\r\n\r\nHenrique Gomes Serpa\r\n\r\n5141848-7\r\n\r\nDylan Mendonça da Silva Corrêa\r\n\r\n5157799-2\r\n\r\n11.07\r\n\r\nJoão Gabriel Losch Meyohas\r\n\r\n5158972-9\r\n\r\nMaria Julya Ramos Duarte\r\n\r\n5124499-3\r\n\r\n11.08\r\n\r\nRoberta Teixeira de Assis\r\n\r\n5164901-2\r\n\r\nKristy Elizabeth Abrahamsen\r\n\r\n4137870-9\r\n\r\n11.09\r\n\r\nJoão Pedro Teixeira Lopes\r\n\r\n5176115-7\r\n\r\nMaria Clara Bitencourt Heizer\r\n\r\n5149335-7\r\n\r\n11.10\r\n\r\nFelipe Dias Feijó\r\n\r\n5130411-2\r\n\r\nDenise Bohrer Leão\r\n\r\n4349718-7\r\n\r\n11.11\r\n\r\nTatiana Helena dos Santos\r\n\r\n3075832-7\r\n\r\nAlex Corrêa Lima\r\n\r\n5158835-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 986/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES CANTISANI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2766998"
                        ],
                        "2766909": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/004181/2026 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Processo Eletrônico de Dispensa - PED nº 002/2026, cujo objeto consiste na aquisição de 02 (dois) smartphones à prova de explosão com certificação Ex (segurança intrínseca), destinados à Câmara de Energia - CAENE, em favor da empresa RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.982.676/0001-42, pelo valor total de R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos da proposta apresentada e demais condições constantes dos autos.\r\n\r\nId: 2766909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2766690": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9431 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350022/042620/2026, o qual indica servidores para substituir e compor Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de setembro de 2026, os servidores MAJ PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID FUNC.: 4274667-1 e CB PM RG 105.735 CAMILA PEREIRA MOTA LEITE, ID FUNC. 5080060-4, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/2025, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID FUNC.: 4274667-1- 20° BPM - Fiscal \r\n\r\n- ST PM RG 61.021 PAULO GIOVANI BARD SALES, ID FUNC. 2303133-6 - 20° BPM - Fiscal \r\n\r\n- 2º SGT PM RG 85.478 ANDRÉ DE MENEZES RIBEIRO, ID FUNC. 4328028-5 - 20° BPM - Fiscal\r\n\r\n- CB PM RG 103.571 ANDERSON JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, ID FUNC. 5030389-9 - 20° BPM - Fiscal\r\n\r\n- CB PM RG 103.677 BRUNA PONTES DA SILVA, ID FUNC. 5031600-1- 20° BPM - Fiscal \r\n\r\n- CB PM RG 105.735 CAMILA PEREIRA MOTA LEITE, ID FUNC. 5080060-4 - 20° BPM - Fiscal \r\n\r\n- CB PM RG 106.750 IVANILDO DO CARMO DA SILVA, ID FUNC. 5095525-0- 20° BPM - Fiscal \r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2766690"
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SEI-350006/002446/2025, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 1º TEN PM RG 75.365 ALVARO DE REZENDE ARAÚJO, ID 2368506-9: 30º BPM - Fiscal \r\n\r\n- SUB TEN PM RG 68.045 PETER CABRAL BUSSINGER, ID: 2368973-0: 30º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 71.888 LUIZ CARLOS GOMES DE MAGALHÃES, ID FUNC. 2230146-1: 30º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 87.014 FELIPE CARVALHO MARTINS, ID 4367359-7: 30° BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.289 ANDERSSON BASTOS GOMES, ID 44293984: 30° BPM - Fiscal.\r\n\r\n- SD PM RG 110.388 PEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA, ID 5126854-0: 30º BPM - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2766689"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9444 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350019/025592/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de setembro de 2026, os servidores: SUBTEN PM RG 51.297 ALEX ALVES DO NASCIMENTO, ID 2507023-1; SUBTEN PM RG 74.554 JOSÉ AUGUSTO FÉLIX MARQUES, ID 2193065-1, em substituição aos servidores: SUBTEN PM RG 60.435 MARCELO POUBEL ARAÚUJO, ID 2192203-9; 1º SGT PM CARLOS ALEXANDRE LIMA DE VELASCO, ID 2383994-4, para compor a Comissão da unidade CGPM/SAAF com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 215/2024, oriundo do Processo nº SEI-350192/003001/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 49.825 PAULO SERGIO CARDOSO - Técnico Titular \r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.336 MARCELO CAMILLO ALVES - Técnico Titular\r\n\r\nSUBTEN RG 51.297 ALEX ALVES DO NASCIMENTO - Técnico Substituto\r\n\r\n1º SUBTEN PM RG 70.880 LUCIANO TORRES DE SOUZA - Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.554 JOSÉ AUGUSTO FÉLIX MARQUES - Administrativo Titular \r\n\r\n3º SGT PM RG 92.276 JONATHAN DA COSTA FERREIRA - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2766804"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 9445 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350024/028355/2026, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 21 de setembro de 2026, a servidora 3º SGT PM RG 91.959 VANESSA RAMOS DE ALBUQUERQUE, ID FUNC. 4412195-4, em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 83.312 FABIANO DA SILVA MARTINS, ID FUNC. 4265075-5, para compor a Comissão Fiscalizadora do 37° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 79.774 RODRIGO SOARES VIEIRA, ID FUNC. 0595027-9\r\n\r\n2° SGT PM RG 79.826 VINÍCIUS ALFREDO PEREIRA, ID FUNC. 0595080-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.959 VANESSA RAMOS DE ALBUQUERQUE, ID FUNC. 4412195-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2766688"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 9446 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350025/039085/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de setembro de 2026, a servidora CB PM RG 107.910 DEICE TORQUATO CUSTÓDIA, ID FUNC. 5101632-0, em substituição ao servidor 1º SGT PM RG 87.816 RAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, ID FUNC. 4375590-9, para compor a Comissão do Oitavo Batalhão de Polícia Militar - 8° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 115/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/002091/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, com a empresa DEDETIZADORA FREITAS LTDA-ME, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCB PM RG 106.608 MARCELLE SOUZA SILVA PINTO, ID FUNC. 5095690-6\r\n\r\nCB PM RG 107.910 DEICE TORQUATO CUSTÓDIA, ID FUNC. 5101632-0\r\n\r\nSD PM RG 107.926 ORMÍRIA GUIMARÃES GOMES, ID FUNC. 5101494-7\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2766687"
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                    "2766169": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\nNOMEIA TEN CEL PM MED RG 77.049 - DEBORA CRISTINE FONSECA COSTA - Id. Funcional n.º 24453765, no cargo em comissão Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Cascadura (PPM/CASC), da Diretoria-Geral de Saúde, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante a exoneração de Ten Cel PM RG 64.821 - ADRIANA DE OLIVEIRA RANGEL, com validade a contar de 08 de setembro de 2026. Processo nº SEI-350009/031095/2026.\r\n\r\nId: 2766169"
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                    "2766830": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027135/2026.\r\n\r\nOnde se lê: ... cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 30º Batalhão de Polícia Militar - 30º BPM ...\r\n\r\nLeia-se: ... cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 30º Batalhão de Polícia Militar - 30º BPM ...\r\n\r\nId: 2766830"
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                    "2766831": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027108/2026\r\n\r\nOnde se lê: ... cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM ...\r\n\r\nLeia-se: ... cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM ...\r\n\r\nId: 2766831"
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                    "2766867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350019/039858/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350020/025037/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 19/06/2026 \r\n\r\nPROCESSO SEI-350072/003862/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350067/000237/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 01/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO SEI-350518/000613/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350048/002087/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 21/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350088/000749/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2766867"
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                    "2766470": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/027588/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/01/2026, os proventos de PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 59.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/022188/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/07/2026, os proventos de WENDELL BRAGA FERREIRA , SUBTEN PM RG 59.554.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/035579/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/07/2026, os proventos de RICARDO SILVA MATHIAS, SUBTEN PM RG 59.632.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012529/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 11/05/2026, os proventos de ANDERSON DA SILVA ARAÚJO, SUBTEN PM RG 60.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/031396/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/07/2026, os proventos de ALESSANDRO VIEIRA ALVES, SUBTEN PM RG 63.626.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/027584/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/07/2026, os proventos de JUNIEL RANGEL SILVEIRA , SUBTEN PM RG 63.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012465/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2026, os proventos de HEDERSON DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 64.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/019443/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/05/2026, os proventos de MARCELLO LEMOS VAZQUEZ , SUBTEN PM RG 64.455.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/015506/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/06/2026, os proventos de ROBSON CARLOS ALVARENGA , SUBTEN PM RG 65.035.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/016010/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 23/06/2026, os proventos de MARCELO ALMEIDA DE SOUZA , SUBTEN PM RG 65.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/019706/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/06/2026, os proventos de CARLOS ROBERTO MATTOS DA SILVA , SUBTEN PM RG 65.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/049764/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2026, os proventos de WELLINGTON FERNANDES DUARTE , SUBTEN PM RG 65.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/018694/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 16/06/2026, os proventos de CLAUDIO JOSÉ SILVA DE CARVALHO , SUBTEN PM RG 66.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/001470/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 27/07/2026, os proventos de MARCOS VINICIUS CUNHA RAMIRO , SUBTEN PM RG 66.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/020422/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12/05/2026, os proventos de CARLOS ANDRÉ DO ROSÁRIO DIAS , SUBTEN PM RG 66.837.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/042467/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 22/05/2025, os proventos de ALEX BORGES FERREIRA , SUBTEN PM RG 68.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/026283/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08/06/2026, os proventos de MAYCON MATOS MARQUES , SUBTEN PM RG 68.906.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/024230/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 29/05/2026, os proventos de EDSON QUEIROZ BUENO JUNIOR , SUBTEN PM RG 70.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/025226/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08/06/2026, os proventos de KLAYTON DE AZEVEDO CARDOSO , SUBTEN PM RG 72.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/005511/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/07/2026, os proventos de ANDERSON DUTRA NASCIMENTO , SUBTEN PM RG 72.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/026268/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/07/2026, os proventos de LUIZ FERNANDO SANTOS BARBOSA JUNIOR , SUBTEN PM RG 73.510.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/012396/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2026, os proventos de VANDER DURVAL MACHADO , SUBTEN PM RG 64.926.\r\n\r\nId: 2766470"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/020812/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRENEN VIANA MOREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRENAN VIANA MOREIRA\r\n\r\nId: 2766695"
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                    "2766785": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGS Nº 232 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350010/022525/2026 noticiando que a empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906/0001-75, cometeu infração em virtude da não entrega parcial do objeto - MEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA - nos termos do Contrato nº 350/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza o art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar a ocorrência prima facie de inexecução parcial do contrato nº 350/2025 - perpetrada pela empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906/0001-75, situada na Rua Antônio Lourenço Ribeiro Qd. 199 Lt. 14, CEP 74959-297, Bairro Ind. Mansões Ap. de Goiânia Go.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que motivadas e pertinentes ao processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350010/022525/2026 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#. O suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nALESSANDRA DE MARTINO MOTA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2766785"
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                    "2766810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027211/2026- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.192,20 (três mil e cento e noventa e dois reais e vinte centavos ), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM RG 1/12.101 PAULO MARCELINO DA SILVA COSTA, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027893/2026- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.859,46 (três mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos ), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 3º SGT PM RG 37.375 FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027186/2026- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.192,20 (três mil e cento e noventa e dois reais e vinte centavos ), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 1º SGT PM RG 79.484 FRANCISCO DE ASSIS XARIFE BATISTA, na hipótese de óbito, em 2025, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023809/2026- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 2.897,86 ( Dois mil, Oitocentos e Noventa e Sete reais e Oitenta e Seis centavos ), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto CB PM RG 12.503 MURILO LOURENÇO DA CRUZ, na hipótese de óbito, em 2025, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2766810"
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                    "2766962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\n28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/023323/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução 8.691, de 14 de abril de 2026, Esta Ordenadora de Despesas Secundária RECONHECE a Dívida de Exercício Anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), referente a aquisição de 20 unidades de pallet plástico de polietileno de alta densidade em favor da empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 31.172.252/0001-21), conforme Art 14º, V do Decreto Estadual Nº 41.880 de 25/03/2009.\r\n\r\nId: 2766962"
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                    "2766970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/029182/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos vitais de grade geral provenientes do Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n.º 22/2025 FSERJ, em favor da empresa: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 1.995,00 (mil novecentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nId: 2766970"
                    ],
                    "2766963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020416/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Materiais - Seringa, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 152/25 - SES, a fim de atender as necessidades das unidades de saúde SEPM, em favor da empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.229.293/0001-63, com o valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais).\r\n\r\nId: 2766963"
                    ],
                    "2766680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016009/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para cobertura e curativos de feridas/lesões provenientes do Edital do Pregão Eletrônico para SRP nº022/25, em favor das empresas: PHARMA-LOG PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 51.240.420/0001-86, no valor de R$ 89,54 (oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 02.376.490/0001-50, no valor de R$ 14.576,10 (quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais e dez centavos); MEDICAL HEALTH COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 07.133.384/0001-60, no valor de R$ 175.237,80 (cento e setenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos); FARB COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 14.999.612/0001-44, no valor de R$ 39.237,00 (trinta e nove mil duzentos e trinta e sete reais); SURGICAL MED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 23.548.642/0001-25, no valor de R$ 318.453,27 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos); COLOPLAST DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.794.555/0005-01, no valor de R$ 152.860,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta reais); SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.031.668/0001-27, no valor de R$ 35.334,00 (trinta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais); KGP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 47.294.652/0001-40, no valor de R$ 18.975,06 (dezoito mil novecentos e setenta e cinco reais e seis centavos); CM HOSPITALAR S.A., CNPJ nº 12.420.164/0005-80, no valor de R$ 7.626,60 (sete mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). R$ 762.389,37 (setecentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2766680"
                    ],
                    "2766966": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DA OPERAÇÃO\r\n\r\nSEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/CPOSP Nº 001 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Portaria SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01º de agosto de 2026, o servidor CAP PM ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA, ID FUNC. 4326736-0, lotado na Seção de Pessoal do CPOSP, como Gestor do Contrato nº 006/2026, oriundo do Processo SEI-420001/002235/2026, firmado com a empresa MAPFRE VIDA S/A (CNPJ 54.484.753/0001-49), e o servidor SUBTEN PM RG 65.913 EDUARDO VEIGA BARBOZA, ID FUNC. 2474548-0, CPF nº 011.776.347-08, lotado na Seção de Pessoal do CPOSP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nGestor: CAP PM ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA, ID FUNC. 4326736-0, UNIDADE: Seção de Pessoal do CPOSP;\r\n\r\nGestor Substituto: SUBTEN PM RG 65.913 EDUARDO VEIGA BARBOZA, CPF nº 011.776.347-08, ID FUNC. 2474548-0, UNIDADE: Seção de Pessoal do CPOSP.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência do(s) contrato(s) colocado(s) a seu cargo, devendo elaborar os ofícios às unidades beneficiadas pelos contrato(s), a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão do(s) contrato(s) as ocorrências do contrato que forem repassadas à CPOSP, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar à contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução do(s) contrato(s) sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças e/ou Diretoria de Orçamento;\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr e/ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à CPOSP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da CPOSP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores elencados no art. 1º desta Portaria terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/programacao_ecg_online), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nSILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2766966"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DA OPERAÇÃO \r\n\r\nSEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/CPOSP Nº 002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Portaria SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº.006/2026, oriundo do Processo SEI-420001/002235/2026, firmado com a empresa MAPFRE VIDA S/A (CNPJ 54.484.753/0001-49), passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 3º SGT PM JOHL RIBEIRO GUIMARAES, ID FUNC. 4402533-5 - FISCAL\r\n\r\n- CARLA SILVA PEREIRA, ID FUNC. 509181-4 - FISCAL\r\n\r\n- STEPHANIE DE SOUZA CASTRO, ID FUNC. 5079368-3 - FISCAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da BASE OSP BENEFICIADA que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à CPOSP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à CPOSP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nSILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2766971"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DA OPERAÇÃO \r\n\r\nSEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/CPOSP Nº 003 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2020, oriundo do Processo SEI-15/001/016462/2019, firmado com a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA., passando a referida comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\nBASE ATERRO:\r\n\r\nSUBTEN 63.087 CLAUDIO MARCIO ROSA DA SILVA, ID Funcional 2382851-0;\r\n\r\nSUBTEN 67.940 WAGNER MATTOS RIBEIRO, ID Funcional 2169103-7;\r\n\r\nSUBTEN 51.701 AIRTON PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 2163424-6;\r\n\r\nBASE AUSTIN:\r\n\r\n3º SGT 101.184 BRUNO BRITO MARIANO, ID Funcional 5020261-8;\r\n\r\n3º SGT 94.486 MARCIO CESAR ALVES LAPA, ID Funcional 4422692-6;\r\n\r\n2º SGT 88.807 REINALDO OLIVEIRA BASTOS JUNIOR, ID Funcional 4380644-9;\r\n\r\nBASE BANGU:\r\n\r\n1° SGT PM 78.262 LEONARDO CORDEIRO DE ARAUJO, ID Funcional 593545-8;\r\n\r\n3° SGT PM 96.420 LUCIANE GOUVEIA DA COSTA, ID Funcional 5005445-7;\r\n\r\n3° SGT PM 98.713 TAMIRES DALTRO F. M. F. MARQUES, ID Funcional 5015526-1;\r\n\r\nBASE BARRA DA TIJUCA - BARRA OLÍMPICA:\r\n\r\n3° SGT 91.809 CRISTIANO ALVES SILVA, ID Funcional 4410435-9;\r\n\r\n3° SGT 92.043 JENNIPHER ALVES OLIVEIRA, ID Funcional 4412748-0;\r\n\r\nCB 104.821 RUBENS SALES BARBOSA, ID Funcional 5036400-6;\r\n\r\nBASE BARRA DA TIJUCA - CDA:\r\n\r\nSUBTEN 57.563 WAGNER JOSE MOLINA DOS SANTOS, ID Funcional 2158738-8;\r\n\r\n3º SGT 94.929 TIAGO MESQUITA DA MOTTA FARIA, ID Funcional 4424176-3;\r\n\r\nSUBTEN 73.982 RODRIGO DE BARROS SILVA, ID Funcional 2501443-9;\r\n\r\nBASE BARRA DA TIJUCA - PRAÇA DO Ó:\r\n\r\nSUBTEN 71.261 DENIS WELBY DA SILVA MACHADO, ID Funcional 22855360;\r\n\r\nSUBTEN 59.035 LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional 22132430;\r\n\r\nSUBTEN 87.327 ARLINDO DOS SANTOS COELHO FILHO, ID Funcional 43688241;\r\n\r\nBASE BOTAFOGO:\r\n\r\nST PM 45.000 ECIO TADEU DE OLIVEIRA, ID Funcional 2188630-0;\r\n\r\n1º SGT PM 81.642 CARLOS RODRIGO DOS SANTOS, ID Funcional 4213775-6;\r\n\r\n3º SGT PM 93.906 THIAGO DE ALMEIDA PRIORI, ID Funcional 4420346-2;\r\n\r\nBASE CENTRO - ALFA:\r\n\r\nCB 105.884 DIEGO RIBEIRO BRANDÃO, ID Funcional 5080287-9;\r\n\r\n3º SGT 99362 BRUNO CABRAL SIQUEIRA, ID Funcional 5017929-2;\r\n\r\n3º SGT 89.210 VIVIANE ARAUJO DE LIMA SILVA, ID Funcional 4383132-0;\r\n\r\nBASE CENTRO - BRAVO:\r\n\r\n3º SGT 92.912 MATEUS HECHT GARCIA, ID Funcional 4416929-9;\r\n\r\n3º SGT 99.104 PAULO FELIPE DE SOUZA VINAGRE, ID Funcional 5015352-8;\r\n\r\n3º SGT 88.237 TARCÍSIO CORRÊA PENHA, ID Funcional 4382817-5;\r\n\r\nBASE CENTRO - CHARLIE:\r\n\r\n3º SGT 96.803 CONSTANTIN TENORIO DA SILVA, ID Funcional 50056989-1;\r\n\r\nSUBTEN 67.103 GEORGE LEAL DOS SANTOS, ID Funcional 2486024-7;\r\n\r\nSUBTEN 62.273 MÁRCIO SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional 2258933-3;\r\n\r\nBASE CENTRO - DELTA:\r\n\r\n3º SGT 90.141 GILBERTO CORTES SILVA, ID Funcional 1296447-4;\r\n\r\n3º SGT 102.849 LUCIANO MORETTI DOS SANTOS, ID Funcional 5028804-0;\r\n\r\n3º SGT 93.116 GISELE GOMES DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID Funcional 4418266-0;\r\n\r\nBASE COPACABANA:\r\n\r\nCB 105.325 VICTOR HUGO PEREIRA GALANTE, ID Funcional 5078613-0;\r\n\r\n3º SGT 96.718 LEANDRO CAVALCANTI DE MENEZES, ID Funcional 5005587-9;\r\n\r\nCB 97.627 GABRIEL MARTINS DA SILVA, ID Funcional 4422715-9;\r\n\r\nBASE DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nSUBTEN 62.321 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS, ID Funcional 2270265-2;\r\n\r\nSUBTEN 62.425 WILLIAM LOZER DE SOUZA, ID Funcional 2345184-0;\r\n\r\nSUBTEN 64.966 ALEXANDRE SILVA DA ANUNCIAÇÃO, ID Funcional 2474304-6;\r\n\r\nBASE FREGUESIA:\r\n\r\n3° SGT 97.989 ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional 5010279-6;\r\n\r\n3° SGT 95.981 CARLOS IRAN ROCHA DOS SANTOS, ID Funcional 4428824-7;\r\n\r\n3° SGT 103.085 MARCOS VINICIUS MARTINS PAIVA, ID Funcional 5029086-0;\r\n\r\nBASE GRAJAÚ / VILA ISABEL:\r\n\r\nSUBTEN 47.232 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional 22980881;\r\n\r\nSUBTEN 66.151 GERALDO JORGE MONTEIRO, ID Funcional 22492461;\r\n\r\nSUBTEN 74.349 CHARLES RODRIGUES COSTA, ID Funcional 23248084;\r\n\r\nBASE IGUABA GRANDE:\r\n\r\n3° SGT 99.633 ADILSON LOPES DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional 5016252-7;\r\n\r\n3° SGT 81.348 LEONARDO SANTOS MERLIN, ID Funcional 4208255-2;\r\n\r\n1° SGT 86.705 MANOEL DE JESUS CHAVES FILHO, ID Funcional 4367902-1;\r\n\r\nBASE IPANEMA:\r\n\r\nSUBTEN 72.358 EDUARDO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional 2175213-3;\r\n\r\n2º SGT 88.379 PAULO HENRIQUE LOUZADA, ID Funcional 4379808-0;\r\n\r\n3º SGT 95.870 EDILSON DE QUEIROS SARDINHA FIHO, ID Funcional 4428761-5;\r\n\r\nBASE ITAGUAÍ:\r\n\r\n2º SGT 88926 DAVID ANDERSON CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 4379702-4;\r\n\r\nCB 105.726 LILIANE VIANA GOMES, ID Funcional 5080054-0;\r\n\r\n3º SGT 98.208 LILIANE VIANA GOMES LEANDRO FERREIRA GONÇALVES, ID Funcional 5010176-5;\r\n\r\nBASE LAGOA:\r\n\r\nSUBTEN 64.173 MARCIO ANTONIO SANTIAGO, ID Funcional 2475712-8;\r\n\r\nSUBTEN 71.408 MARCIO BORGES GODINHO, ID Funcional 2520872-1;\r\n\r\n1º SGT 74.703 LUIZ AUGUSTO VEIGA PEREIRA, ID Funcional 2441135-3;\r\n\r\nBASE LAPA:\r\n\r\n1º SGT 80.551 GABRIAL MONTEIRO AGUIAR, ID Funcional 4183521-3;\r\n\r\n2º SGT 82.752 SANDRO LUIZ DE CARVALHO SILVA, ID Funcional 4264496-8;\r\n\r\n3º SGT 92.729 DANIEL CERREIA GUEDES BIEDERMANN, ID Funcional 4374191-6;\r\n\r\nBASE LARANJEIRAS:\r\n\r\nSUBTEN 70.364 OTÁVIO DA CONCEICAO FERREIRA, ID Funcional 22747737;\r\n\r\n1º SGT 74.579 EDSON MATTOS JUNIOR, ID Funcional 24382132;\r\n\r\n1º SGT 77.099 ALEX DA COSTA VITÓRIO, ID Funcional 21702985;\r\n\r\nBASE LEBLON:\r\n\r\n2° SGT 84.889 LEANDRO GOUVEA FERREIRA, ID Funcional 4321414-2;\r\n\r\n3º SGT 96.552 FLAVIO CONCEIÇÃO DA SILVA, ID Funcional 5005354-0;\r\n\r\nSD 109.771 RAFAEL AMORIM CHEREM, ID Funcional 5113354-7;\r\n\r\nBASE MÉIER:\r\n\r\n1º SGT 74.994 GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO, ID Funcional 2436921-7;\r\n\r\n2º SGT 82.937 CARLOS RAFAEL BARBOSA CRUZ VIOLA, ID Funcional 4264605-7;\r\n\r\nCB 104.682 MAURÍCIO DURÃES MACEDO MARTINS, ID Funcional 5035635-6;\r\n\r\nBASE MIGUEL PEREIRA:\r\n\r\n2º SGT 86.508 EVANDRO BATISTA MANSO, ID Funcional 4366855-0;\r\n\r\n3º SGT 102.368 CRISTIANO CHAGAS FERREIRA, ID Funcional 5027044-3;\r\n\r\n3º SGT 103.096 LEANDRO DA SILVA PONTE, ID Funcional 5029110-6;\r\n\r\nBASE NITERÓI - CENTRO:\r\n\r\nSUBTEN 2291892-2 CARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA, ID Funcional 22918922;\r\n\r\nSUBTEN 47.407 ADILSON VIEIRA DE MATTOS, ID Funcional 23959657;\r\n\r\nSUBTEN 43.889 ARISTÓTELES AMORIM SANTOS, ID Funcional 23091134;\r\n\r\nBASE NITERÓI - ICARAÍ:\r\n\r\nSUBTEN 65.462 ADRIANO WALKER, ID Funcional 21928614;\r\n\r\nSUBTEN 68.128 MARCELO ROLEMBERG DA COSTA, ID Funcional 21587086;\r\n\r\nSUBTEN 60.821 NELSON ALEXANDRE PORTELLA VIEIRA, ID Funcional 22585079;\r\n\r\nBASE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA:\r\n\r\nSUBTEN 70.097 EDUARDO PEREIRA MELLO, ID Funcional 22404031;\r\n\r\nSUBTEN 50.685 RAFAEL DE BARROS CAMPOS, ID Funcional 23747331;\r\n\r\nSUBTEN 68.122 DOUGLAS DA SILVA PENNA, ID Funcional 25087622;\r\n\r\nBASE NOVA IGUAÇU:\r\n\r\n3°SGT 102.590 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5027104-0;\r\n\r\n3°SGT 104.127 RODRIGO OLIVEIRA ALVES, ID Funcional 5031859-4;\r\n\r\nCB 108.415 BRENDO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 5104912-0;\r\n\r\nBASE PARACAMBI:\r\n\r\n2° SGT 83.075 ALDAIR JOSÉ DIAS, ID Funcional 42646529;\r\n\r\n1° SGT 79.794 PAULO CESAR DA ROCHA JUNIOR, ID Funcional 05950473;\r\n\r\n2° SGT 88.733 LEONARDO MARAU PEDROSO, ID Funcional 43790984;\r\n\r\nBASE RECREIO:\r\n\r\nST 70.476 MARCOS PEREIRA FÉLIX, ID Funcional 2486484-6;\r\n\r\n3º SGT 97.059 LEONARDO ALVES DOS SANTOS, ID Funcional 5006907-1;\r\n\r\nST 64.139 WALTER LUCAS DA SILVA, ID Funcional 2477582-7;\r\n\r\nBASE SÃO GONÇALO:\r\n\r\n1º SGT 78.115 CRISTIANO VALENTIM FARIAS, ID Funcional 593398-6;\r\n\r\n1º SGT 81.236 ALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA, ID Funcional 4208161-0;\r\n\r\n3º SGT 94.105 OSVALDO LUIZ DA SILVA SANTANA, ID Funcional 4420973-8;\r\n\r\nBASE SEROPÉDICA:\r\n\r\nSUBTEN 67.161 ANDRÉ LUIS CAVALCANTE, ID Funcional 24829862;\r\n\r\n1º SGT 81.819 FABRÍCIO TUZE DRUMOND, ID Funcional 42486378;\r\n\r\n1º SGT 82.736 MÁRCIO DE PAULA MENDES, ID Funcional 42644917;\r\n\r\nBASE TIJUCA:\r\n\r\n3° SGT 92.475 VICTOR HUGO TANNER PEREZ DE OLIVEIRA, ID Funcional 4415593-0;\r\n\r\n3°SGT 96.774 EDIMILSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 50056182;\r\n\r\nSUBTEN 57.899 MARCELO ALEXANDRE NAZARIO DE LIMA, ID Funcional 23232161.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da BASE OSP BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/CPOSP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à CPOSP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nSILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2766698"
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                    "2766987": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/CPOSP Nº 005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM nº 3.377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 049/2021, oriundo do Processo SEI-420001/000376/2021, firmado com a empresa EBEC ENG., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- 1º SGT NELSON PEREIRA DA SILVA NETO, ID FUNC. 595294-8 - FISCAL\r\n\r\n- 1º SGT MARCOS PAULO SOARES MACHADO, ID FUNC. 2204474-3 - FISCAL\r\n\r\n- 3º SGT FABIO MAIA NUNES, ID FUNC. 4428809-3 - FISCAL\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n- 2º SGT DAVID ANDERSON CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4379702-4 - FISCAL\r\n\r\n- CB [NOME NÃO INFORMADO NO DOCUMENTO], ID FUNC. 5080054-0 - FISCAL\r\n\r\n- 3º SGT LILIANE VIANA GOMES LEANDRO FERREIRA GONÇALVES, ID FUNC. 5010176-5 - FISCAL\r\n\r\nCPOSP\r\n\r\n- 3º SGT FERNANDA FEITOSA DA SILVA, ID FUNC. 5014861-3 - FISCAL\r\n\r\n- MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DÓRIA, ID FUNC. 5118460-5 - FISCAL\r\n\r\n- CINTHIA SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO, ID FUNC. 5159993-7 - FISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da OSP BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/CPOSP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à CPOSP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nSILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2766987"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANDRÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LIMA, CPF 826.267.907-53, com validade a contar da publicação, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Daniella Guterres Figueiredo. Processo nº SEI-360006/003450/2026.\r\n\r\nId: 2766737"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000738/2026 - THIAGO MENDES MENEZES, Oficial de Polícia Civil, ID 5.021.513-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2766736"
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                    "2766738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000735/2026 - AMAURY DE MEDEIROS VARGAS, aposentado, ID 2.975.485-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2766738"
                    ],
                    "2766734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000733/2026 - 24ª DP - PIEDADE. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2766734"
                    ],
                    "2766740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000744/2026 - DPCA. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2766740"
                    ],
                    "2766766": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPROCESSOS N° SEI-360008/002793/2025 E N° SEI-360008/002384/2025 - Sindicância Sumária nº 202-00062/2025 - CONCEDE Pensão Especial a TULA CORREA DE MELLO,PEDRO GABRIEL BARRETO MARQUINI,THALIA ARLEU MARQUINI SANTANA e ELISA ARLEU MARQUINI, viúva e filhos do extinto servidor JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, Id Funcional nº 4342097-4, a contar de 30/03/2025, de acordo com o artigo 39, caput e § único da, Lei Complementar 204/2022 c/c o artigo 26-A, inciso I e artigo 14, incisos I e IV, ambos da Lei 5.260/2008, com as alterações promovidas pela Lei 7.628/2017. \r\n\r\nId: 2766766"
                    ],
                    "2766954": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/003677/2026 - INDEFERE o pedido formulado pelo servidor CRISTIANO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil 3ª Classe, Id. Funcional 4.177.378-0, lotado na DHNSG, por falta de amparo legal, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, índice 142199927, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2766954"
                    ],
                    "2766946": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme o processo SEI-360018/001564/2026 e SEI-360018/000051/2026 os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, Cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000051/2026SEI-360018/001564/2026\r\n\r\nPD 020/2026 - para acompanhamento da execução da contratação celebrada através da Nota de Empenho - NE 2026NE01780 com a empresa B2R SOLUCOES E VENDAS LTDA inscrita no CNPJ nº 57.159.219/0001-55,\r\n\r\nObjeto Aquisição de equipamento de transporte de carga. Lote1- Carrinho 300kg METAPALMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBrenda Patrícia Sanches Alves\r\n\r\n5.163.165-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\n5.138.332-2\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nGisele Pereira dos Santos \r\n\r\n4.361.781-6\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n4.392.453-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLeandro de Castro Coelho\r\n\r\n5.171.182-6\r\n\r\nFiscal substituto\r\n\r\nId: 2766946"
                    ],
                    "2766465": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Sumária nº 404-00317/2026, com fulcro na Lei Complementar nº 204/2022 e na Portaria PCERJ nº 841/2018 - Processo nº SEI-360025/006046/2026.\r\n\r\nId: 2766465"
                    ],
                    "2766693": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 18ª Delegacia de Polícia - PRAÇA DA BANDEIRA, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360009/007825/2026.\r\n\r\n1) LUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO, ID 4.216.492-3, Presidente;\r\n\r\n2) LUIS HENRIQUE BARROS, ID 565.628-1, Secretario;\r\n\r\n3) DIEGO RODRIGO TEIXEIRA GUIMARÃES TEIXEIRA, ID 5.163.568-2, Membro.\r\n\r\nId: 2766693"
                    ],
                    "2766783": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008627/2026 - JOÃO PAULO MARCELO PEREIRA CARVALHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.081.124-0 - 1.051 dias como cargo comissionado no DETRAN. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000720/2026 - CLAUDIO LUIZ DIAS DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 571.325-0 - 793 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2766783"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2766719": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.09.2026\r\n\r\n*EXONERA VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20046979, com validade a contar de 01/07/2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/095335/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2026.\r\n\r\nId: 2766719"
                    ],
                    "2766500": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA SABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43369588, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Daniel Patricio Ribeiro, ID Funcional nº 50297961. Processo nº SEI-210001/089811/2026.\r\n\r\nId: 2766500"
                    ],
                    "2766497": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA VANDERSON CLAVELARIO NUNES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19680376, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de João Claudio Wagner Silva, ID Funcional nº 19662645. Processo nº SEI-210001/099351/2026.\r\n\r\nId: 2766497"
                    ],
                    "2766507": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON BARRETO DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961650, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Serviço de Operações de Escolta, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Andre Luiz da Silva Costa, ID Funcional nº 43933343. Processo nº SEI-210001/109790/2026.\r\n\r\nId: 2766507"
                    ],
                    "2766520": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, Inspetor de Polícia Penal ID Funcional nº 19708548, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesa, em substituição de DANIELE DOMINGUES REZENDE, ID Funcional nº 14981459. Processo nº SEI-210001/104109/2026.\r\n\r\nId: 2766520"
                    ],
                    "2766822": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 22597069, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Alonço Lima de Sales Junior, ID Funcional nº 41962346. Processo nº SEI-210001/118218/2026.\r\n\r\nId: 2766822"
                    ],
                    "2766694": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA \r\n\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SSISPEN Nº 31 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DA 19ª EDIÇÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL (SEPPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pela Secretária de Estado de Polícia Penal, em atenção à Resolução SEAP n° 176 de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais na área de Inteligência , conforme Processo nº SEI-210001/108972/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 39.756/2006, criou o Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), sendo a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) a Agência Central deste subsistema, pertencente ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ); \r\n\r\n- a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), aprovada pelo Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, dispõe sobre qualificação do profissional de inteligência, por intermédio de específicos e sistemáticos programas de formação, de aperfeiçoamento e treinamento permanente; \r\n\r\n- a Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, criou o Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE); e \r\n\r\n- a Resolução SEAP nº 1003, de 03 de agosto de 2023, regulamenta o uso do distintivo para os concludentes e Direção-geral do CINPE; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Instituir as instruções reguladoras da 19º Edição do CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos. \r\n\r\nArt. 2° - O 19º CINPE, dirigido pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN), será realizado nas dependências da Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ), localizada no 14º andar, do Edifício Presidente Business, na Av. Presidente Vargas, nº. 2555, Cidade Nova - Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições: \r\n\r\nI - data: 09 de novembro a 04 de dezembro de 2026; \r\n\r\nII - carga horária: 160 h/a; \r\n\r\nIII - dias e horários: segunda a sexta-feira, 09h às 18h;\r\n\r\nIV - vagas: 30 (trinta). \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de extrema necessidade, a EINPERJ/SSISPEN/SEPPEN reserva-se do direito de adiantar, adiar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente. \r\n\r\nArt. 3º - Os objetivos do curso são: \r\n\r\nI - formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito municipal, estadual e federal, com foco e aplicabilidade no sistema penitenciário; \r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades de inteligência; \r\n\r\nIII - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de inteligência penitenciária (IPEN); \r\n\r\nIV - fazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de inteligência; \r\n\r\nV - fazer conhecer a metodologia para a Produção de Conhecimento de IPEN; \r\n\r\nVI - identificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN; e \r\n\r\nVII - caracterizar a atuação do ramo da Contrainteligência na IPEN.\r\n\r\nArt. 4º - O 19º CINPE terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - atividades disciplinares (130 h/a): \r\n\r\n- introdução à atividade de inteligência;\r\n\r\n- fundamentos doutrinários;\r\n\r\n- produção de conhecimento; \r\n\r\n- inteligência penitenciária; \r\n\r\n- organização da atividade de inteligência; \r\n\r\n- contrainteligência; \r\n\r\n- operações de inteligência; \r\n\r\n- cadeia de custódia na atividade de inteligência prisional;\r\n\r\n- inteligência artificial e sistemas.\r\n\r\nII - atividades complementares (30 h/a): \r\n\r\n- abertura; \r\n\r\n- palestras; \r\n\r\n- atividade pedagógica; \r\n\r\n- encerramento. \r\n\r\nArt. 5º - O referido curso destina-se aos profissionais que atuam preferencialmente na área de Inteligência, com as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) poderá realizar levantamento de dados biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de os desligar durante o curso;\r\n\r\nII - a oferta de vagas será destinada para profissionais que atuam preferencialmente na atividade de inteligência, e será definida pela SSISPEN;\r\n\r\nIII - as indicações dos candidatos deverão ser realizadas através de ofício e mediante o envio de uma ficha de indicação do candidato (FIC), contendo os dados da autoridade e do indicado, pelo correio eletrônico einperj.ssispen@ppenal.rj.gov.br;\r\n\r\nIV- a manifestação de interesse à oferta de vaga deverá ser remetida, impreterivelmente, até o dia 09 de outubro de 2026;\r\n\r\nV - a SSISPEN não dispõe de alojamento, sendo o ônus financeiro referente às despesas com alimentação e hospedagem dos participantes do 19º CINPE, de responsabilidade de cada aluno;\r\n\r\nVI - a inscrição será efetivada pela SSISPEN, por meio da Escola de Inteligência Penitenciária - EINPERJ;\r\n\r\nVII - os indicados para cursarem o 19º CINPE deverão estar em plenas condições de saúde e aptos à execução de atividades que lhes exigir esforços físicos;\r\n\r\nVIII - o curso será ministrado COM prejuízo das atividades gerais do servidor/aluno, cabendo aos mesmos dedicação exclusiva em tempo integral durante o período de realização do curso, sob pena de incorrer no seu desligamento.\r\n\r\nIX - cada aluno inscrito, na sequência, terá que assinar Termo de Confidencialidade, conforme os dispositivos legais pertinentes, em razão da natureza da atividade;\r\n\r\nX - a 19º edição do CINPE ocorrerá entre os dias 09 de novembro e 04 de dezembro de 2026, no horário de 09:00 às 18:00, podendo o horário ser estendido de acordo com as necessidades da programação no Quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\n\r\nXI - demais instruções serão orientadas pela Coordenação do curso.\r\n\r\n§1º - Os alunos inscritos deverão estar com a carteira nacional de habilitação (CNH) válida e, caso seja servidor da SEPPEN/RJ, possuir credencial para dirigir viaturas. \r\n\r\n§2º - O servidor devidamente inscrito no curso deverá disponibilizar uma viatura - VTR descaracterizada e preferencialmente com placa reservada na semana de operações, que será informado em momento oportuno durante o curso.\r\n\r\n§3º - O Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE) ofertará 30 vagas, destinadas à servidores vinculados preferencialmente à atividade de inteligência, bem como àqueles indicados pelos chefes das Agências de Inteligência dos órgãos parceiros e coirmãos.\r\n\r\n§4º - Sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio do e-mail: einperj.ssispen@ppenal.rj.gov.br e/ou telefone indicado na referida FIC.\r\n\r\nArt. 6º - A EINPERJ/SSISPEN/SEPPEN, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso. \r\n\r\n§1º - Os órgãos e as entidades serão responsáveis pelas indicações de candidatos que vierem a realizar.\r\n\r\n§2º - A critério da SSISPEN/SEPPEN não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública: \r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal; \r\n\r\nII - estiverem respondendo a inquérito policial ou processo criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas. \r\n\r\nArt. 7° - O 19º CINPE terá a seguinte estrutura orgânica: \r\n\r\nI - diretor-geral: ERIC CAVATTI, Inspetor de Polícia Penal, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n\r\nII - diretora adjunta: JULIANA GOMES MEDEIROS VIEIRA, Inspetora de Polícia Penal, Superintendente Especial de Integração e Assuntos Internos; \r\n\r\nIII - coordenadora: MARIANA QUEVEDO FRIGERI, Inspetora de Polícia Penal, Diretora da Escola de Inteligência Penitenciária (EINPERJ); \r\n\r\nIV - monitor: RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal (EINPERJ).\r\n\r\nV - corpo Docente; e \r\n\r\nVI - corpo Discente. \r\n\r\nArt. 8° - São atribuições do Diretor-geral e da Diretora adjunta:\r\n\r\nI - dirigir o ensino; \r\n\r\nII - dar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEPPEN;\r\n\r\nIII - estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n\r\nIV - julgar recursos impetrados pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas; \r\n\r\nV - desligar e excluir do curso. \r\n\r\nArt. 9° - São atribuições do Coordenador: \r\n\r\nI - assessorar a Direção em suas atribuições; \r\n\r\nII - elaborar e atualizar junto ao corpo Docente e, sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos básicos para o funcionamento do curso: Grade Curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\n\r\nIII - elaborar quadro de Trabalho Semanal (QTS); \r\n\r\nIV - receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer; \r\n\r\nV - encaminhar para a Direção a pontuação final dos alunos; \r\n\r\nVI - planejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas; \r\n\r\nVII - zelar pelos equipamentos utilizados no curso; \r\n\r\nVIII - propor o desligamento no curso, do aluno que incidir no art. 14 da presente portaria; \r\n\r\nIX - realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-geral ou pela Diretora Adjunta nas suas ausências e/ou impedimentos. \r\n\r\nArt. 10 - São atribuições do Monitor: \r\n\r\nI - preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc); \r\n\r\nII - acompanhar e assessorar o instrutor em sala; \r\n\r\nIII - realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-geral, pela Direção adjunta ou pela Coordenadora do curso. \r\n\r\nArt. 11 - São atribuições do Corpo Docente: \r\n\r\nI - preparar com antecedência as instruções de suas matérias; \r\n\r\nII - observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas; \r\n\r\nIII - primar pela pontualidade em cada instrução. \r\n\r\nArt. 12 - Será considerado aprovado no 19º CINPE o aluno que obtiver a média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, conforme avaliação do rendimento e da aprendizagem da seguinte forma: \r\n\r\nI - 01 (uma) avaliação de múltipla escolha contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 0,2 (dois décimos) cada questão, contendo 05 (cinco) alternativas, com o conteúdo de todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos; \r\n\r\nII - 01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos; \r\n\r\nIII - avaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos. \r\n\r\n§1° - A nota final será formada mediante a média aritmética das notas das 03 (três) provas citadas nos incisos do caput, cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido. \r\n\r\n§2º - Não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos. \r\n\r\n§3º - Não haverá hipótese de segunda chamada em nenhuma das três avaliações. \r\n\r\n§4° - As verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas. \r\n\r\n§5º - O prazo para apresentação de recursos impetrados pelos alunos, inicia-se às 16h do dia da realização das provas, tão logo seja divulgado o seu resultado, encerrando-se às 16h do primeiro dia útil posterior. \r\n\r\nArt. 13 - A frequência às aulas é obrigatória e o máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será: \r\n\r\nI - faltas justificadas: 16h/a (dezesseis) horas aula, ou seja, não ultrapassar 10% do total de horas/aula do curso; \r\n\r\nII - faltas não justificadas: 08 h/a (oito) horas aula. \r\n\r\n§1º - Consideram-se faltas justificadas: \r\n\r\nI - aquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico; \r\n\r\nII - falecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito; \r\n\r\nIII - cumprimento de ordem judicial; \r\n\r\nIV - os casos omissos autorizados pela Direção-geral do curso. \r\n\r\n§2º - Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados sumariamente. \r\n\r\n§3º - A cada hora/aula de faltas não justificadas, incluindo atrasos, será descontado 0,5 (cinco décimos) na pontuação final do aluno. \r\n\r\n§4º - Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações. \r\n\r\n§5º - A tolerância máxima de atraso será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período. \r\n\r\nArt. 14 - Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida. \r\n\r\nParágrafo Único - Havendo empate, terá precedência:\r\n\r\nI - o aluno que obtiver a maior nota na prova objetiva de múltipla escolha; \r\n\r\nII - o aluno de maior idade; \r\n\r\nArt. 15 - O aluno será desligado ou excluído do curso por: \r\n\r\nI - revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso; \r\n\r\nII - plagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is); \r\n\r\nIII - ultrapassar o limite de faltas citados no art. 13;\r\n\r\nIV - desempenho insuficiente nas avaliações; \r\n\r\nV - necessidade de serviço; \r\n\r\nVI - interesse próprio; \r\n\r\nVII - motivo de saúde; \r\n\r\nVIII - faltar a quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\n\r\nArt. 16 - O ato de exclusão é de competência da direção do curso. \r\n\r\nArt. 17 - Os participantes das atividades do 19º CINPE deverão seguir as diretrizes e especificidades inerentes ao curso, conforme anexo único. \r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela direção do curso. \r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nERIC CAVATTI\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMANUAL DO ALUNO 19ª EDIÇÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA - CINPE\r\n\r\nA - OBJETIVO \r\n\r\nEste manual tem como finalidade principal estabelecer as normas de conduta e os procedimentos institucionais para todos os alunos matriculados no Curso de Inteligência Penitenciária, conforme os princípios éticos e legais previstos na Constituição Federal e nas diretrizes da Administração Pública. Nosso compromisso é favorecer um ambiente de aprendizagem disciplinado, seguro e alinhado à excelência exigida pelas atribuições do serviço público. \r\n\r\nB - ORGANIZAÇÃO E REGRAS DE CONDUTA \r\n\r\n1. Os alunos deverão, obrigatoriamente, trajar vestimentas adequadas ao ambiente institucional durante todas as atividades do curso, evitando roupas com marcas, símbolos ou menções a instituições, e sempre mantendo postura exemplar. \r\n\r\n2. Na aula inaugural, cada aluno receberá um crachá ou similar de identificação personalizado, o qual deverá ser utilizado em todas as atividades presenciais do curso. \r\n\r\n3. É permitido portar apenas os materiais necessários para o aprendizado em sala de aula, conforme orientação dos instrutores e da coordenação. Outros objetos deverão ser deixados em local apropriado. \r\n\r\n4. O uso de aparelhos celulares, smartwatches, tablets e similares será restrito e só permitido quando solicitado pelas atividades do curso, sob supervisão da Coordenação ou dos instrutores, sendo disponibilizado o contato da Coordenação Pedagógica para os casos de emergências pessoais.\r\n\r\n5. O controle de acesso à sala de aula será realizado por meio de identificação individual dos alunos. Orientações sobre o sistema de controle serão fornecidas pela Coordenação. \r\n\r\n6. Não será permitida a entrada de quaisquer tipos de alimentos dentro da sala de aula, sendo disponível aos alunos acesso à água mineral e copos descartáveis durante o período de instrução e no interior da sala de aula. \r\n\r\n7.Será permitido ao aluno portar uma garrafa de água, com tampa, em sala de aula.\r\n\r\n8. Os alunos poderão organizar, mediante consenso, uma comissão responsável pela aquisição de café, biscoitos, pães e outros gêneros alimentícios para os intervalos, obedecendo as normas da instituição e utilizando os espaços próprios indicados. \r\n\r\n9. A frequência será rigorosamente registrada através de sistema de controle institucional, cabendo à comissão de alunos colaborar para o acompanhamento desse procedimento. \r\n\r\n10. Eventuais dúvidas ou situações não previstas neste manual deverão ser encaminhadas à Coordenação para análise e deliberação.\r\n\r\nId: 2766694"
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                    "2766924": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nDISPENSA o servidor FÁBIO DE BARROS FÉLIX, Id. Funcional: 5009948-5, Inspetor de Polícia Penal, da função de Agente de Pessoal do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, U.A Nº 125502040202000, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, a contar do dia 24/09/2026. Processo SEI-210001/117413/2026.\r\n\r\nId: 2766924"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL BENVINDO FREITAS, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 595684-6, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ederson Silva Antonio, ID. Funcional nº 613494-7. Processo nº SEI-270001/003015/2026.\r\n\r\nId: 2766108"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA FLALDIMIR MENDES DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4214912-6, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Gomes Ernesto da Silva, ID Funcional 2645584-6. Processo nº SEI-270001/003016/2026.\r\n\r\nId: 2766109"
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                    "2766110": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA PEDRO IVO TAVARES DA ROCHA FILIPPO, Major BM, ID Funcional 5006022-8, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Jose Moreira Valentim, ID Funcional 2618514-8. Processo nº SEI-270001/003017/2026.\r\n\r\nId: 2766110"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nNOMEIA MIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA, Major BM, ID Funcional 4383173-7, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jaqueline de Mello Pascoutto, ID Funcional 614210-9. Processo nº SEI-270001/003018/2026.\r\n\r\nId: 2766111"
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                    "2766913": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 23 de março de 2026, o Soldado BM TEMP/10/22 JOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA, RG 2201.232 CBMERJ, Id Funcional 5131612-9, CPF 191.XXX.047-30, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados QBMP 01 - Busca e Salvamento, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 10, inciso IV e art. 11, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/024850/2026.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 07 de abril de 2026, a 1º Tenente BM TEMP/Enf/22 PAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS, RG 2200.011 CBMERJ, Id Funcional 5131141-0, CPF 127.XXX.247-24, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/013684/2026.\r\n\r\nId: 2766913"
                    ],
                    "2766912": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021839/2026 - CONCEDO, a contar de 24 de junho de 2026, a Major BM RR IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA, RG 18.003, Id Funcional 611607-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, data em que apresentou a patologia elencada em lei específica e passou para a inatividade, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 805/2026.\r\n\r\nId: 2766912"
                    ],
                    "2766816": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 126/2024, oriundo do processo n° SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso n° SEI-270006/027852/2026.\r\n\r\nGESTOR TECNICO OPERACIONAL\r\n\r\nPERMANECE: TEN CEL BM GISELE MENDONÇA R. DA SILVA, RG: 32.871, ID: 615643-6.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO\r\n\r\nENTRA: 1º TEN BM TEMP/NUT/22 KALIL LUCAS FERREIRA MARIANO, RG: 2200057, ID: 5131631-5.\r\n\r\nFISCAL \r\n\r\nSAI: MAJ BM QOC/08 FÁBIO NUNES DUTRA, RG: 40.855, ID: 4331925-4.\r\n\r\nENTRA: CABO BM Q06/AxE/14 FERNANDO MARCONDES PENA LIMA, RG: 49302-3, ID: 00446114-6.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nENTRA: 2º SGT QBM06 AXE/08 LEANDRO MATEUS TAVARES, RG: 72.977, ID: 004340404-9.\r\n\r\nSAI: CABO BM Q06/AxE/14 FERNANDO MARCONDES PENA LIMA, RG: 49302-3, ID: 00446114-6.\r\n\r\nId: 2766816"
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                    "2766817": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte membro para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 049/2022, oriundo do processo n° SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso n° SEI-270007/046189/2026.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL ( DBM 1/15-TRÊS RIOS )\r\n\r\nSAI: Maj BM QOC/06 DANIEL CAMPOS CORREIA, RG: 37.897, ID: 4262722-2.\r\n\r\nENTRA: 2º Ten BM QOA/97 JOSEIR VELOZO DONATO, RG: 21.008, ID: 612383-0.\r\n\r\nId: 2766817"
                    ],
                    "2766949": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 28.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nProcesso SEI-270007/049649/2026\r\n\r\nOnde se lê: CRISTIAN MARTINS SOUZA, RG 21.291, Id Funcional 26830256, RG 34.048, Id Funcional 41492846, a contar 03 de agosto de 2026;...\r\n\r\nLeia-se: CRISTIAN MARTINS SOUZA, RG 21.291, Id Funcional 26830256, a contar 03 de agosto de 2026;…\r\n\r\nId: 2766949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2766975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039790/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao (à) servidor(a) NORMA BARCEL, ID Funcional 30204232 no valor total de R$ 22.844,15 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) , referentes à férias não usufruída. em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3.246/2024, e com fundamento legal no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2766975"
                    ],
                    "2766862": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 570 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 519/2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora designada como Fiscal Substituta do Contrato nº 013/2026, formalizado com a empresa SIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças, acessórios e componentes dos elevadores Hyundai, instalados na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido - RJ, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/000597/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada como Fiscal Substituta a servidora Juliana Ramos Ribeiro, ID 5179549-3, em substituição à servidora Letícia Dias Andrade da Silva, ID 5153248-4.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação do servidor Jefferson Pereira Rodrigues, ID 5170440-4, como Fiscal do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterada a designação do servidor Amaury Veras Ferreira, ID 5133256-6, como Fiscal Substituto do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Permanece inalterada a designação do servidor Maurício Monteiro de Mesquita, ID 5013012-9, como Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2766862"
                    ],
                    "2766973": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035608/2026\r\n\r\nOnde se lê... DULCE MARIA DE SANTANA\r\n\r\nLeia-se... DULCE MARIA SANTANA\r\n\r\nId: 2766973"
                    ],
                    "2766860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002871/2024 - ANA PAULA ALMEIDA MOREIRA, Enfermeiro, Classe “A-XII”, matrícula nº 850602-4, ID nº 3104675-4. FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a), pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme o artigo 2°, Inciso I e 7° § 4° da Lei Complementar nº 195/2021, com os valores discriminados: Média Aritmética Simples de Remunerações de Todas as Contribuições: R$ : 4.284,52; Percentual de Direito (70%); Valor dos Proventos: R$ : 2.999,28, a partir de 31/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3592/2016 - JOCELENE DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 912811-8, ID nº 3100143-2. FIXADOS os proventos mensais da servidora, pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 3º da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004) c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Valor da Última Remuneração do Cargo: R$ 868,36; Valor da Média calculada: R$ 1.247,93; Proporcionalidade (8.822/10.950); Subtotal: R$ 694,69; Valor dos Proventos: R$ 954,00, a partir de 13/08/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030298/2024 - JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA ABRALDES, Terapeuta Ocupacional, Classe “A-XI”, matrícula nº866.117-5, ID nº 3105256-8. FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a), pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme o artigo 2°, Inciso I e 7° § 4° da Lei Complementar nº 195/2021, com os valores discriminados: Média Aritmética Simples de Remunerações de Todas as Contribuições: R$ :4.166,19; Percentual de Direito (66%); Valor dos Proventos (Salário Mínimo Nacional - MP n°1.095/2021): R$ : 2.749,69, a partir de 01/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000275/2022 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, Classe “A-X”, matrícula nº 863935-3, ID nº 3112850-5. FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a), pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme o artigo 2°, Inciso I e 7° § 4° da Lei Complementar nº 195/2021, com os valores discriminados: Média Aritmética Simples de Remunerações de Todas as Contribuições: R$ : 3.264,05; Percentual de Direito (60%); Valor dos Proventos: R$ 1.958,43, a partir de 08/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029264/2023 - LUIZ EDUARDO MACEDO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A-IX”, matrícula nº 923415-4, ID nº 4218863-6, FIXADOS nos termos do artigo 4º, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com os valores discriminados: Média Aritmética simples de todas as remunerações de contribuições do cargo: R$ 3.290,56; Percentual de Direito (80%); Valor dos Proventos: R$ 1.971,12, à partir de 13/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000185/2023 - SONIA REGINA FERREIRA BARRETO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A-XII”, matrícula nº 296.764-4, ID nº 3033346-6. FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a), pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme o artigo 2°, Inciso I e 7° § 4° da Lei Complementar nº 195/2021, com os valores discriminados: Média Aritmética Simples de Remunerações de Todas as Contribuições: R$ : 1.828,74; Percentual de Direito (72%); Valor dos Proventos: R$ : 1.316,69, a partir de 17/03/2023.\r\n\r\nId: 2766860"
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                    "2766861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018798/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - DEBORA SPINOLA CORREIA, Odontólogo, matrícula nº 814.397-6, ID nº 3081801-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 31/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/033529/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - MARCOS SOARES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 295.617-5, ID nº 3119076-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/037376/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - NAILDES DE SOUZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 297.798-1, ID nº 3149904-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 22/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/006468/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - VANIA CRISTINA REIS DOS SANTOS, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 802.811-0, ID nº 3123981-1, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 01/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/034709/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - CLAUDIA VALÉRIA COSTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.813-0, ID nº 3053892-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 01/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/030270/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ROGERIO DA COSTA MACHADO, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.342-0, ID nº 3178674-0, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 22/12/2024.\r\n\r\nId: 2766861"
                    ],
                    "2766974": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000518/2023 - MARILZA BASTOS MACIEL \r\n\r\nOnde se lê:... SEI-080014/000693/2022\r\n\r\nLeia-se:... SEI-080014/000518/2023\r\n\r\nId: 2766974"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2763/2026 - Proc. nº SEI-080002/026757/2026\r\n\r\nOnde se lê: ... “a contar da data da publicação no DOERJ”\r\n\r\nLeia-se: ... “a contar de 26/09/2026”\r\n\r\nId: 2766960"
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                        "2766362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/027998/2025 - AUTORIZO o procedimento de Processo eletrônico de Dispensa nº 9902/25, no valor de R$ 5.837,39 (cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS DE CITOGENÉTICA E CITOMETRIA DE FLUXO - Itens: 1, 5 e 6, para suprir a demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (IEHE/HEMORIO), sob gestão da Fundação Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 129794328, com fundamento Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2766362"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2766935": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nDESIGNA MARLI ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 39950042/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Senador Teotônio Vilela, U.A. 118201030905508, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nilma de Oliveira Theodoro da Silva, ID 5493943/1. Processo nº SEI-030001/097552/2026.\r\n\r\nDESIGNA STEPHANY COELHO JANOTTI DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 51465329/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 118201031305531, Tipo A, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanúbia Pires Domingues de Araújo Silva, ID 43879896/1. Processo nº SEI-030001/092988/2026.\r\n\r\nDESIGNA FABIANE PINTO DA SILVA BARRETO, Prof. Doc. I, ID 50184601/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, U.A. 118201031205515, Tipo A, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leandro Almeida Pinto, ID 51046199/1. Processo nº SEI-030001/085129/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRICIA NORO DE OLIVEIRA GOUVÊA, Prof. Doc. I, ID 50809326/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 118201031305510, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/093199/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, PATRICIA NORO DE OLIVEIRA GOUVÊA, Prof. Doc. I, ID 50809326/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 118201031305510, Tipo A, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/093199/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CECILIANE BARBOSA FIGUEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 43751750/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nilo Fernandes Pereira, U.A. 118201031205568, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Penélope Fernandes Chaves, ID 50765124/1. Processo nº SEI-030001/045186/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANDERSON DE SOUSA SILVA, Prof. Doc. I, ID 50321749/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 118201030205546, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/090708/2026.\r\n\r\nDESIGNA RAFAELA CARVALHO ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 44256183/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 118201030205546, Tipo C, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanderson de Sousa Silva, ID 50321749/2. Processo nº SEI-030001/090708/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 39681041/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 118201030605591, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085898/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALANN FERNANDES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 41916794/6, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 118201030605591, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana de Carvalho Meira Almeida, ID 39681041/1. Processo nº SEI-030001/085898/2026.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 39681041/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 118201030605591, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Carvalhal Pinto Nascimento Cristino, ID 44142889/1. Processo nº SEI-030001/085898/2026.\r\n\r\nDISPENSA THIAGO MILANI CABRAL, Prof. Doc. I, ID 43638490/3, da função de Diretor Adjunto do CIEP 038 Santos Dumont-Brasil-Alemanha, U.A. 118201031305565, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 30/03/2026, publicado no DOERJ de 31/03/2026. Processo nº SEI-030001/095198/2026.\r\n\r\nDESIGNA CAMILA GONÇALVES CURADO, Prof. Doc. I, ID 50922793/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Salim Miguel, U.A. 118201030705573, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Simone de Carvalho Moutinho, ID 44158696/1. Processo nº SEI-030001/081124/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NELMA REGINA MENEZES DE ALCANTARA LEMOS, Prof. Doc. I, ID 42075831/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira, U.A. 118201031005544, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/087162/2026.\r\n\r\nDESIGNA NELMA REGINA MENEZES DE ALCANTARA LEMOS, Prof. Doc. I, ID 42075831/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira, U.A. 118201031005544, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lídia Felícia Hermógenes dos Santos, ID 36010731/1. Processo nº SEI-030001/087162/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA RIBEIRO MERINO, Prof. Doc. I, ID 43484875/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, U.A. 118201030205522, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane da Silva Oliveira Espindola, ID 39358127/2. Processo nº SEI-030001/084900/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLAVIA VILLA REAL, Prof. Doc. I, ID 51457490/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 118201030105503, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/081489/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FLAVIA VILLA REAL, Prof. Doc. I, ID 51457490/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 129 José Maria Nanci, U.A. 118201030505527, Tipo B, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/081489/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 32819757/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Luciano Pestre, U.A. 118201030105570, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/11/2025, publicado no DOERJ de 27/11/2025. Processo nº SEI-030001/083695/2026.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA BARCELOS SOLIVA, Prof. Doc. I, ID 50825798/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Sonia Maria Piedade de Moura, U.A. 118201031305517, Tipo B, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Rita Luzório Simões, ID 41914112/1. Processo nº SEI-030001/089127/2026.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ MONTEIRO NONATO, Prof. Doc. I, ID 42770823/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Professor Kopke, U.A. 118201031305537, Tipo A, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/086650/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ESPINDOLA, Prof. Doc. I, ID 39358127/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, U.A. 118201030205522, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/084874/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ESPINDOLA, Prof. Doc. I, ID 39358127/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, U.A. 118201030205522, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/084874/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CRISTINA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 43326218/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 118201031005510, Tipo B, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082563/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILCEIA ALVES DE SOUZA GUERRA, Prof. Doc. I, ID 36844926/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Barão de Mauá, U.A. 118201030805529, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/091465/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, NILCEIA ALVES DE SOUZA GUERRA, Prof. Doc. I, ID 36844926/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Mauá, U.A. 118201030805529, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/091465/2026.\r\n\r\nDESIGNA ISADORA RAINHA DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID 37123971/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aura Barreto, U.A. 118201030805537, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/093626/2026.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN BRUM DA COSTA BARROS, Prof. Doc. I, ID 42063388/4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 118201030205547, Tipo A, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/092176/2026. \r\n\r\nDISPENSA GABRIELA MAIA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 50355600/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 480 Prof. Luiz Carlos Veronese, U.A. 118201031405530, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/05/2025, publicado no DOERJ de 30/05/2025. Processo nº SEI-030001/080354/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALÍPIO TERRA PEREIRA NETO, Prof. Doc. I, ID 41917758/2, da função de Diretor do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 04/07/2024, publicado no DOERJ de 08/07/2024. Processo nº SEI-030001/084147/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JAILTON MOURA CAVALCANTE JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 44267584/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 07/04/2026, publicado no DOERJ de 08/04/2026. Processo nº SEI-030001/084147/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADEILSON DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 41912284/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/084147/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARICEL DERRICO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 50327429/1 da função de Orientador Educacional do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/084147/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JAILTON MOURA CAVALCANTE JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 44267584/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Tipo C, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alípio Terra Pereira Neto, ID 41917758/2. Processo nº SEI-030001/084147/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ADEILSON DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 41912284/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Tipo C, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jailton Moura Cavalcante Junior, ID 44267584/2. Processo nº SEI-030001/084147/2026. \r\n\r\nDESIGNA MARICEL DERRICO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 50327429/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Tipo C, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adeilson da Silva Ribeiro, ID 41912284/2. Processo nº SEI-030001/084147/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THAÍS SILVESTRE ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43252869/1, da função de Diretor Adjunto do C.I.E Miécimo da Silva, U.A. 118201030705540, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/084291/2026.\r\n\r\nDESIGNA THAÍS SILVESTRE ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43252869/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.I.E Miécimo da Silva, U.A. 118201030705540, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aline Melo de Carvalho de Macedo Amaral, ID 51440474/1. Processo nº SEI-030001/084291/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA THEREZA DE ALMEIDA MOZDZENSKI, Prof. Doc. I, ID 41876954/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. São José, U.A. 118201031405528, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072268/2026.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA THEREZA DE ALMEIDA MOZDZENSKI, Prof. Doc. I, ID 41876954/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. São José, U.A. 118201031405528, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/072268/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JULIANA VIEIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 42821991/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. São José, U.A. 118201031405528, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Thereza de Almeida Mozdzenski, ID 4187695-4/3. Processo nº SEI-030001/072268/2026.\r\n\r\nDESIGNA FABIANE SOUTO SALES, Prof. Doc. I, ID 50163876/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São José, U.A. 118201031405528, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cíntia Costa Barbosa, ID 35051132/1. Processo nº SEI-030001/072268/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DAVID DE MELLO SILVA, Prof. Doc. I, ID 41974778/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 118201030205547, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/091422/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DAVID DE MELLO SILVA, Prof. Doc. I, ID 41974778/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 118201030205547, Tipo A, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/091422/2026.\r\n\r\nDESIGNA CINTIA GONÇALVES DA SILVA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID 33043353/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 118201030305503, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana do Canto, ID 35928255/1. Processo nº SEI-030001/080098/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. II, ID 40896854/2, da função de Secretário do C.E. Monsenhor Francisco, U.A. 118201030205515, Município de Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085753/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. II, ID 40896854/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Monsenhor Francisco, U.A. 118201030205515, Tipo B, Município de Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente de primeira ocupação. SEI-030001/085753/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARACELLY BARBOZA GONCALVES, Prof. Doc. I, ID 50229826/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Embaixador José Bonifácio, U.A. 118201031305503, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/05/2025, publicado no DOERJ de 27/05/2021. Processo nº SEI-030001/094322/2026.\r\n\r\nDESIGNA ARACELLY BARBOZA GONCALVES, Prof. Doc. I, ID 50229826/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 118201031305509, Tipo B, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valéria da Conceição Marques Corrêa, ID 41924096/5. Processo nº SEI-030001/094322/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRICIA DE SOUZA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 44190905/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Rui Barbosa, U.A. 118201031305507, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085941/2026.\r\n\r\nDESIGNA SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Prof. Doc. I, ID 51477700/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Rui Barbosa, U.A. 118201031305507, Tipo A, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia de Souza Cunha, ID 44190905/1. Processo nº SEI-030001/085941/2026.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA FARIA CEZAR, Prof. Doc. I, ID 50070738/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 118201031005567, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085582/2026.\r\n\r\nDESIGNA JOAO PAULO SANTANA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 51445000/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Visconde de Araújo, U.A. 118201031205592, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/083228/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, GLEICINARA MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 43606814/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 141 Vereador Said Tanus José, U.A. 118201031105524, Tipo B, Município de Italva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085242/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARCELO COELHO NUNES, Prof. Doc. I, ID 5591767/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 118201030105525, Tipo B, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/081903/2026.\r\n\r\nDESIGNA GLEYCE FERNANDES RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 51359928/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Thomaz Gomes, U.A. 118201031205591, Tipo B, Município de Carapebus, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088820/2026.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA SILVÉRIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43310575/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Jardim Ipê, U.A. 118201031005587, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/093594/2026.\r\n\r\nId: 2766935"
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Processo nº SEI-030001/085310/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CHRISTIANE MARQUES DA SILVA LIRA, Prof. Doc. I, ID 43845320/1, da função de Diretor Adjunto do CAIC Theóphilo Souza Pinto, U.A. 118201030605590, Município do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-030001/091404/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CHRISTIANE MARQUES DA SILVA LIRA, Prof. Doc. I, ID 43845320/1, para exercer a função de Diretor do CAIC Theóphilo Souza Pinto, U.A. 118201030605590, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tânia Mara Rodrigues Salazar, ID 37935941/1. Processo nº SEI-030001/091404/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ELAINE APARECIDA DE MEDEIROS CERQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 42594995/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 500 Antonio Botelho, U.A. 118201030205508, Tipo C, Município de Paracambi, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcele de Lima Silva, ID 4331037-0/1. Processo nº SEI-030001/088746/2026.\r\n\r\nDESIGNA LETÍCIA VIDAL CRUZ, Prof. Doc. I, ID 44122349/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 122 Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 118201030505515, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085205/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANESSA DOS SANTOS MIGLIANI RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 43952526/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, U.A. 118201030605579, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/089851/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FÁTIMA BITTENCOURT JABOR, Prof. Doc. II, ID 39999475/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, U.A. 118201030605579, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/05/2021, publicado no DOERJ de 13/05/2021. Processo nº SEI-030001/089851/2026.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA DOS SANTOS MIGLIANI RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 43952526/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, U.A. 118201030605579, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Bittencourt Jabor, ID 39999475/2. Processo nº SEI-030001/089851/2026.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DE SOUZA NONATO, Prof. Doc. I, ID 50769928/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 396 Luiz Peixoto, U.A. 118201030405566, Tipo B, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Silva Cardoso de Souza, ID 44004427/1. Processo nº SEI-030001/089694/2026.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMAR DE SOUZA CARDOSO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 50208730/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 118201030205545, Tipo B, Município de Paracambi, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/089565/2026.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA MADEIRA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID 43967396/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 118201030105566, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nielly dos Santos Brum Campos, ID 36344940/1. Processo nº SEI-030001/078941/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 43501702/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E Bahia, U.A. 118201030605531, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/090373/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 43501702/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E Bahia, U.A. 118201030605531, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daiana Petito Martins, ID 38061660/1. Processo nº SEI-030001/090373/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TATIANNE CANDU LOPES, Prof. Doc. I, ID 44185340/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 272 Gabriel Joaquim dos Santos, U.A. 118201030105541, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/052001/2026.\r\n\r\nDESIGNA TATIANE SOARES DA CUNHA CODEÇO, Assistente Executivo, ID 50357670/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 118201030905567, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vinicius Tavares Pessoa de Souza, ID 5014034-5/1. Processo nº SEI-030001/091853/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 50366360/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 121 Prof. Joadélio Codeço, U.A. 118201030505528, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/081143/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 50366360/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 121 Prof. Joadélio Codeço, U.A. 118201030505528, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tadeu Albuquerque Cardoso da Cunha, ID 50110012/1. Processo nº SEI-030001/081143/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLUCE RODRIGUES DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 42837901/1, da função de Secretário do C.E. Olegário Mariano, U.A. 118201030605509, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088812/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARLUCE RODRIGUES DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 42837901/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, U.A. 118201030605532, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088812/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA DE ALCANTARA ASSIS, Prof. Doc. I, ID 40285782/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 118201030905506, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/092190/2026.\r\n\r\nDESIGNA TÂNIA SOUZA KOHLHASE LARANJA, Prof. Doc. II, ID 34557962/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 118201030905506, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula de Alcântara Assis, ID 40285782/2. Processo nº SEI-030001/092190/2026.\r\n\r\nId: 2766938"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1030/2019 - DANIELLE LIMA DE SOUZA, ID. Funcional nº 50274759/01, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 31/03/2019 a 09/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/650016/2007 - ANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA, ID. Funcional nº 19815328/02, Professor DEGASE I. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 20/07/2020 a 17/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15306/2000 - JULIO CESAR PECANHA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 19852819/01, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 05/10/2020 a 11/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/5320/2016 - ANDREIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA, ID. Funcional nº 43293522/01, Professor Inspetor Escolar. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 26/04/2021 a 25/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1284/2019 - ANDREA RIBEIRO VERGARA, ID. Funcional nº 36102172/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004843/2026 - JORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE, ID. Funcional nº 50180320/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 17/12/2015 a 17/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1764/17 - CRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER, ID. Funcional nº 8732060/01, Digitador. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 05/12/2019 a 04/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201901/2007 - MARA LUCIA GOMES DE CAMPOS, ID. Funcional nº 39641481/01, Professor. Docente I 18 horas. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 31/03/2021 a 30/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003444/A/2004 - SANDRA CRISTINA PINTO BARROS, ID. Funcional nº 33358958/01, Datilógrafo-CIEP. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 21/07/2021 a 20/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/100968/2018 - FERNANDA SALLES DE SOUSA, ID. Funcional nº 39330370/01, Professor Docente II 40 horas CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 22/10/2019 a 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/526/2019 - ROSSANA RAMOS JUNQUEIRA, ID. Funcional nº 50231782/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/12/2018 a 26/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15129/2001 - CARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES, ID. Funcional nº 19822057/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 17/08/2021 a 16/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/16675/1996 - JEANE GOMES RAPOSO, ID. Funcional nº 19310048/01, Professor Docente II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 07/05/2021 a 06/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/000760/2019 - LARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO, ID. Funcional nº 43500811/02, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 19/12/2018 a 08/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/523/2019 - EMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU, ID. Funcional nº 50096826/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/101348/2018 - THAIS BERNARDES SALES BENTO, ID. Funcional nº 50178768/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 20/10/2018 a 24/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008452/2026 - NILSON DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 50941313/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 04/07/2018 a 03/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/118/2018 - ADRIANA BARROSO SANTOS TELES, ID. Funcional nº 50097300/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/213/2018 - LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO, ID. Funcional nº 50096583/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/12/2017 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/010016/2021 - IARA GLEICI PEREIRA, ID. Funcional nº 50358715/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067614/2026 - DENISE DE JESUS FERREIRA, ID. Funcional nº 44284373/01, Professor Inspetor Escolar. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 11/03/2015 a 08/05/2020 e 09/05/2020 a 22/05/2025.\r\n\r\nId: 2766800"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.09.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI-030001/075762/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO e mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor DIOGO COELHO DA SILVA JESUS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 43374174.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI-030001/075414/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias à servidora ÉRICA SANTIAGO FERREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5618215-3.\r\n\r\nId: 2766866"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/09/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI-030001/083370/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO e mantendo a aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ROSA, Professor Docente I/II, Id. Funcional nº 34729542.\r\n\r\nId: 2766839"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/098306/2026, pela Sra. Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), torna pública a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 (trinta) dias, aplicada ao servidor ID Funcional nº 44130643 e CPF 101.xxx.xxx-00, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo de sua remuneração.\r\n\r\nId: 2766784"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610390/2001 - FÁTIMA DO NASCIMENTO BARROS, mat. nº 5.009.823-5, Prof. Doc. II, período base de 19/02/2017 a 21/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2087/2017 - MICHELE DE BARCELOS AGOSTINHO, mat. nº 915.647-2, Prof. Doc. I, período base de 25/07/2020 a 24/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006519/2023 - ROBERTO MATTOS DE MENDONÇA, mat. nº 963.813-1, Prof. Doc. I, período base de 30/06/2021 a 05/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813422/2008 - ADRIANA CRISTINA DI CANDIA, mat. nº 891.306-3, Prof. Doc. I, período base de 29/06/2011 a 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094134/2026 - LUCIANA AMORIM PEREIRA, mat. nº 3072386-0, Prof. Doc. I, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600299/2000 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.004.715-8, Servente, período base de 10/08/2019 a 09/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1102/2019 - RENATO MONTEIRO LISBÔA, mat. nº 838.375-4, Prof. Doc. I, período base de 18/08/2018 a 17/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/815068/2001 - CAMEN LUCIA SOARES DE SOUZA MELLO, mat. nº 249.144-7, Prof. Doc. II, período base de 25/06/2021 a 24/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/6512/2014 - ANA PAULA MANTOVANI ALVES SANTOS, mat. nº 928.340-9, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2021 a 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101601/2002 - RITA DE CASSIA DA GRAÇA NASCIMENTO, mat. nº 5.024.152-0, Agente Coordenador de Turno, período base de 19/09/2019 a 18/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/830300/1999 - SIMONE GRANDELLE D'ABREU, mat. nº 5.013.314-9, Agente Administrativo, período base de 09/09/2021 a 13/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2795/2013 - PATRICIA MAÍQUES DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 5.004.813-1, Prof. Doc. II, período base de 30/08/2021 a 29/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095613/2026 - MARTA VALÉRIA MARTINS OUTEIRAL, mat. nº 826.553-0, Prof. Doc. I, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096938/2026 - BIANCA DA COSTA CAVEARI CURADO, mat. nº 3050038-3, Prof. Doc. I, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098838/2026 - RICARDO GOMES MESQUITA MARIANO, mat. nº 974.001-0, Prof. Doc. I, período base de 16/09/2021 a 15/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600754/2006 - SANDRA REGINA NUNES, mat. nº 5.004.794-3, Servente, período base de 14/08/2021 a 13/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3649/2017 - JOEDSON DE ALMEIDA RODRIGUES, mat. nº 955.050-0, Prof. Doc. I, período base de 28/09/2018 a 27/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811948/2000 - ALEXANDRE COSME PINTO, mat. nº 5.013.340-4, Agente Coordenador de Turno, período base de 11/01/2021 a 15/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810541/2005 - PATRICIA REGINA AMORIM VIEIRA, mat. nº 5.021.757-9, Prof. Doc. II, período base de 29/07/2021 a 28/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032695/2024 - DÉLIO PIRES BENITES, mat. nº 1.204.157-0, Servente, período base de 11/05/2020 a 08/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/962/2017 - ANA MARIA LUCAS DA SILVA, mat. nº 956.409-7, Prof. Inspetor Escolar, período base de 20/04/2021 a 19/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2117/2015 - LILIANE RIBAS DA SILVA, mat. nº 958.842-7, Prof. Doc. I, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600385/2003 - AMARO MOREIRA RODRIGUES, mat. nº 5.019.038-8, Datilógrafo, período base de 26/09/2019 a 25/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005466/2023 - ALZENY CORREIA DE ARAUJO SANTOS, mat. nº 928.233-6, Prof. Doc. I, período base de 23/02/2021 a 22/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810280/2001 - IVETE DA SILVA LIMA, mat. nº 5.013.307-3, Agente Administrativo, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310226/1999 - MARIA DA GRAÇA SAMPAIO CONCEIÇÃO, mat. nº 5.000.125-4, Merendeira, período base de 23/06/2021 a 22/06/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057201/2026 - PATRICIA DEVELLARD GANDRA CUTRIM DA CUNHA BARBOSA, mat. nº 840.346-1, Prof. Doc. I, períodos base de 07/07/2016 a 05/08/2021 e de 06/08/2021 a 04/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4052/2014 - ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA, mat. nº 803.885-3, Prof. Doc. II, períodos base de 28/11/2014 a 26/01/2020 e de 27/01/2020 a 26/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083640/2026 - HELCIO RODRIGUES DUARTE, mat. nº 920.961-0, Prof. Doc. I, períodos base de 02/04/2007 a 01/04/2012 e de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600166/2011 - FABIANE GONÇALVES RANGEL, mat. nº 911.337-4, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2010 a 01/04/2015 e de 11/11/2017 a 10/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3749/2015 - LIA TERESINHA JARDIM MENEZES, mat. nº 929.629-4, Prof. Doc. I, períodos base de 19/06/2012 a 29/08/2017 e de 30/08/2017 a 29/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095925/2026 - JULIANA VICENTE BRANDÃO ARANTES, mat. nº 970.229-1, Prof. Doc. I, períodos base de 29/07/2014 a 12/08/2019 e de 13/08/2019 a 19/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2623/2018 - SHIRLEY DA SILVA MOTTA, mat. nº 970.161-6, Prof. Doc. I, períodos base de 14/02/2016 a 30/03/2021 e de 31/03/2021 a 09/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100026/2026 - SOLANGE APARECIDA DE SOUSA PINTO, mat. nº 3047618-8, Prof. Doc. I, períodos base de 07/10/2013 a 06/10/2018 e de 07/10/2018 a 06/10/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099223/2026 - ANDREA DE OLIVEIRA MOTIJA, mat. nº 952.003-2, Prof. Doc. I, períodos base de 29/10/2010 a 07/11/2015; 08/11/2015 a 09/12/2020 e de 10/12/2020 a 09/12/2025. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056247/2026 - ANA MARCIA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 827.428-4, Prof. Doc. I, períodos base de 17/03/2005 a 16/03/2010; 17/03/2010 a 16/03/2015; 17/03/2015 a 16/03/2020 e de 17/03/2020 a 16/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090505/2026 - VALNEI MACHADO MENDONÇA, mat. nº 915.036-8, Prof. Doc. I, períodos base de 21/12/2004 a 20/12/2009; 21/12/2009 a 20/12/2014; 21/12/2014 a 20/12/2019 e de 21/12/2019 a 20/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098773/2026 - ALESSANDRA DA SILVA DEFANTI, mat. nº 938.526-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098848/2026 - ALESSANDRA DA SILVA DEFANTI, mat. nº 957.583-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096890/2026 - TELMA RODRIGUES VILLA MAIOR, mats. nº 971.258-9 e 3078216-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101679/2026 - MARILIA SALGADO SAMPAIO, mat. nº 3049502-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2766852"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3097/2016- MARIA APARECIDA ALMEIDA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, Identidade Funcional nº 39633837/01, matrícula nº 5006712-3, período base de 30/08/2021 a 18/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100964/2026 - ALEXANDRE COIMBRA GOMES, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42734320/01, matrícula nº 917457-4, período base de 14/12/2010 a 14/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001307/2021- SILVANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 50163485/01, matrícula nº 3045384-9, período base de 28/08/2018 a 27/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001594/2023- TAÍSA DO NASCIMENTO SOUZA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43904327/01, matrícula nº 965473-2, período base de 04/08/2020 a 03/08/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.610.034/1998- MARIA HELENA DO VALLE, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 41231775/01, matrícula nº 247190-2, períodos base de 22/06/2015 a 21/06/2020 e de 22/06/2020 a 21/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/258/2016- ABISAIR ANDRADE DE CASTRO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42555060/05, matrícula nº 945681-5, períodos base de 30/10/2013 a 29/10/2018 e de 30/10/2018 a 29/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100160/2026 - WALMIR FERNANDES PEREIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 50121731/02, matrícula nº 3056136-9, períodos base de 13/02/2014 a 12/02/2019 e de 13/02/2019 a 12/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.306/2007 - ALESSANDRA MEIRELLES BERNARDO PIVETI, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 35851767/01, matrícula nº 845214-6, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativos aos períodos base de 04/02/2007 a 03/02/2012, de 04/02/2012 a 03/02/2017 e de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089751/2026 - JAIRO DOS SANTOS, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 41921224/02, matrícula nº 913689-6, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 31/01/2015, de 01/02/2015 a 05/03/2020 e de 06/03/2020 a 05/03/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099875/2026 - PAULO RENATO DE SOUSA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42488494/01, matrícula nº 915229-9, períodos base de 17/10/2005 a 16/10/2010, de 17/10/2010 a 16/10/2015, de 17/10/2015 a 16/10/2020 e de 17/10/2020 a 16/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100760/2026 - ROSILDA PAULINO SALGADO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42544866/01, matrícula nº 928107-2, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011, de 06/02/2011 a 05/02/2016, de 06/02/2016 a 05/02/2021 e de 06/02/2021 a 05/02/2026. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2766704"
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                    "2766809": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 73 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097964/2026\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCELO FARIAS LARANJEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... MARCELO FARIAS LARANGEIRA...\r\n\r\nId: 2766809"
                    ],
                    "2766834": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100362/2026\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCELO FARIAS LARANJEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... MARCELO FARIAS LARANGEIRA...\r\n\r\nId: 2766834"
                    ],
                    "2767015": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610334/2007 - ALAN FIGUEIREDO MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.290-8, período base de 21/08/2021 a 02/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029279/2024 - MEIRECLEY OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 973.920-2, período base de 09/08/1996 a 10/10/2001.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081026/2026 - ANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.388-1, período base de 09/08/2010 a 07/09/2015 e de 25/05/2017 a 23/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1552/2015 - CARLA RIBEIRO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 956.684-5, período base de 09/11/2014 a 09/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089361/2026 - FÁBIO ROCHA ALVES, prof. Doc. I, mat. nº 903.482-8, período base de 04/11/2009 a 03/11/2014 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094616/2026 - FERNANDA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.456-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 17/08/2017 a 15/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100932/2026 - JOÃO ROBERTO GOMES MENEZES, Assistente Executivo, mat. n° 3.060.056-3, período base de 31/03/2014 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024882/2026 - MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 841.111-8, período base de 19/09/2015 a 14/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5901363/1994 - MARIA EDUARDA MARQUES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 233.286-4, período base de 24/11/2014 a 23/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100955/2026 - MÔNICA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.089.237-6, período base de 23/02/2016 a 22/02/2026.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060911/2026 - ROSELI MOREIRA DE OLIVEIRA, Servente, mat. n° 5.003.554-3, período base de 21/11/1997 a 23/01/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4500/2015 - ANA PAULA DA COSTA NUNES FULY, Prof. Doc. I, mat. n° 920.998-2, período base de 25/02/2003 a 01/05/2013 e 14/06/2017 a 28/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1165/2018 - BIANCA VOTTO SERENO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.012-2, período base de 09/04/2010 a 08/04/2015 e de 01/07/2016 a 30/06/2026.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007861/2022 - ROSEMARY VITORIA DE MELO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.148-0, período base de 14/07/2005 a 12/08/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2767015"
                    ],
                    "2766494": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 906 \r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010806/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nSORAIA VAZ DE SANT ANA\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2766494"
                    ],
                    "2766711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORADE 06/05/2026\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 03 (três) dias ao servidor EDUARDO FERREIRA LOPES, ID. 50231839, pelo descumprimento das normas previstas nos arts. 17, I e VIII e 20, ambos do Decreto nº 47.298/2020, o que configura descumprimento do dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no processo n° SEI-030002/009340/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 03 (três) dias ao servidor FERNANDO CESAR ABDALLA, ID. 50212826, pelo descumprimento das normas previstas nos arts. 17, I e VIII e 20, ambos do Decreto nº 47.298/2020, o que configura descumprimento do dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no processo n° SEI-030002/009340/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 03 (três) dias ao servidor GLAUCIO RAIMUNDO, ID. 19840870, pelo descumprimento das normas previstas nos arts. 17, I e VIII e 20, ambos do Decreto nº 47.298/2020, o que configura descumprimento do dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no processo n° SEI-030002/009340/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 03 (três) dias a servidora JOSIMEIRE MARCIA NETO SANTOS FERNANDES, ID. 50097067, pelo descumprimento das normas previstas nos arts. 17, I e 20, ambos do Decreto nº 47.298/2020, o que configura descumprimento do dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no processo n° SEI-030002/009340/2025.\r\n\r\nId: 2766711"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2766713": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos retroativos a contar de 24 de julho de 2026, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2025, referente ao processo nº SEI-260005/000584/2025, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO - ID: 2083074-2 como gestora, no lugar do servidor Leonardo Gonçalves Martins - ID: 578472-7, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores MARA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAUJO, ID Funcional nº 2074036-0 como Gestora, FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 578457-3 do CVT Quintino; MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO BORN DE BARROS, ID Funcional nº 4210914-0 do CVT Santa Cruz; CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA, ID Funcional nº 2969902-9 do ETE Henrique Lage; e ELIANE LEITE DA SILVA, ID Funcional nº 2093674-5 do CVT Marechal Hermes, como Fiscais da FAETEC para compor a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E EXECUÇÃO DO PROJETO FAETEC +Esporte & Saúde, face a PORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 806/2026 de 29 de janeiro de 2026, que descentraliza a execução de crédito orçamentário, celebrado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, como concedente e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como executante, Processo nº. SEI-260005/000496/2026, tornando sem efeito o Ato do Presidente de 05/05/2026, publicado no DOERJ de 06/05/2026. Processo n° SEI-260005/006837/2026.\r\n\r\nId: 2766713"
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                        "2766882": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\nPORTARIA FAT Nº 016/2026 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. EDUARDO MONTEIRO MARTINS, matr. nº 36.008-1, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/034201/2026:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nELAINE FERREIRA TÔRRES - UERJ;\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - UERJ;\r\n\r\nSIMONE LORENA QUITERIO DE SOUZA - IFRJ;\r\n\r\nJOSÉ MARCUS DE OLIVEIRA GODOY - PUC-RJ;\r\n\r\nMARCELO HAWRYLAK HERBST - UFRRJ.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nDENISE CELESTE GODOY DE ANDRADE RODRIGUES - UERJ;\r\n\r\nTERESA CRISTINA BRAZIL DE PAIVA - USP.\r\n\r\nPORTARIA FAT Nº 017/2026 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LEONARDO BAPTISTA, matr. nº 35.243-5, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/033050/2026:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nDENISE CELESTE GODOY DE ANDRADE RODRIGUES - UERJ;\r\n\r\nMÁRCIO LUIS LYRA PAREDES - UERJ;\r\n\r\nHÉLIO FERREIRA DOS SANTOS - UFJF;\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DA ROCHA - UFRJ;\r\n\r\nCLARISSA OLIVEIRA DA SILVA - UFRRJ.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nELAINE FERREIRA TÔRRES - UERJ;\r\n\r\nTERESA CRISTINA BRAZIL DE PAIVA - USP.\r\n\r\nId: 2766882"
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                        "2766877": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043958/2026 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de RENAN AZEREDO, matr. nº 40.138-0, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, para o período de 01/12/2026 a 29/11/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012163/2026 - ACOLHO o parecer da PGUERJ e DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar, na forma do despacho 141994478.\r\n\r\nId: 2766877"
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                        "2766878": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1146/2026 - EXONERA, por reprovação em estágio probatório, ÁLVARO LUIZ VIEIRA LUBAMBO DE BRITTO, matr. nº 42.100-8, ID funcional 51444674, vínculo 01, Médico Patologista, Nível 1, lotado no HUPE/Serviço de Laboratórios, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2026. Processo nº SEI-260006/019015/2026.\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1155/2026 - APOSENTA PAULA FARIAS DOS SANTOS, matr. nº 31.457-5, ID Funcional 25700146, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/031797/2026.\r\n\r\nId: 2766878"
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                        "2766879": [
                            "I - Apostila",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/SRH/2010 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO, matr. nº 35.180-9 / ID nº 31128068/2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"MARIA CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES\", leia-se: \"MARIA CRISTINA DE ARAÚJO\", tendo em vista a alteração de estado civil para divorciado em 07/12/2023. Processo nº SEI-260006/041034/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/SGP/2021 - TATIANE TAVARES DA SILVA, matr. nº 40.295-8 / ID nº 51173301/1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"TATIANE TAVARES DA SILVA RODRIGUES\", leia-se: \"TATIANE TAVARES DA SILVA\", tendo em vista a alteração de estado civil para divorciado em 25/05/2026. Processo nº SEI-260006/036588/2026.\r\n\r\nId: 2766879"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016892/2026 - JORGE MONTEIRO DA SILVA, matr. nº 30.671-2, ID Funcional nº 25361740, Técnico Universitário, categoria II, perfil Digitador, com validade a contar de 06/04/2026 (data da Aposentadoria), em caráter permanente. Fica sem efeito a publicação do DOERJ de 14/07/2026, pag. 55, coluna 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030985/2026 - YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, matr. nº 03.735-8, ID Funcional nº 25332058, Técnico Universitário Superior, perfil Arquiteto, com validade a contar de 15/09/2023 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018944/2026 - LUIZ AUGUSTO HENRIQUE MELKI, matr. nº 03.485-0, ID Funcional nº 25509454, Professor, categoria Associado, com validade a contar de 25/11/2024 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda aos servidores inativos acima conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2766880"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO \r\n\r\nE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032754/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de RENATA CABRAL DO ESPÍRITO SANTO, matr. nº 43.332-6, ID nº 44645740, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, para acompanhamento de BEATRIZ DO ESPÍRITO SANTO DONOLA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 139641899, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2766881"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1049 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 011/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o contrato 011/CENTRAL/2024 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000837/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado, estabelecendo que o Fiscal Administrativo atuará como Gestor Substituto na ausência ou impedimento do gestor titular, a fim de assegurar a continuidade do acompanhamento e da execução contratual.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nPATRICIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n99.000.184\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.001.066\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nVALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n99.000.517\r\n\r\nSUPGEP\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA SALES\r\n\r\n99.000.833\r\n\r\nGERGEP\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos mem bros.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI Nº 722/2024, 750/2025 e 800/2025\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2766849"
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                        "2766853": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1050 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A ENTRE ESTA CENTRAL E A EMPRESA CLARO S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 004/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000595/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado, estabelecendo que o Fiscal Administrativo atuará como Gestor Substituto na ausência ou impedimento do gestor titular, a fim de assegurar a continuidade do acompanhamento e da execução contratual.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.001.066\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nPATRICIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n99.000.184\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n99.000.320\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nMAIK ALVES DA SILVA\r\n\r\n99.001.015\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.ºs: 341/2022, 370/2022, 464/2023, 486/2023, 504/2023, 547/2023, 682/2024, 805/2025 e 867/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2766853"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1046 DE 23 de setembro de 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o contrato 018/CENTRAL/2024 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000680/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado, estabelecendo que o Fiscal Administrativo atuará como Gestor Substituto na ausência ou impedimento do gestor titular, a fim de assegurar a continuidade do acompanhamento e da execução contratual.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.001.066\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nPATRICIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n99.000.184\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n99.000.902\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nMAIK ALVES DA SILVA\r\n\r\n99.001.015\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 736/2024 , 866/2025 e 964/2026.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2766847"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1048 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contrato 026/PRESI/2022 e os constantes nos autos do processo SEI-100006/00561/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado, estabelecendo que o Fiscal Administrativo atuará como Gestor Substituto na ausência ou impedimento do gestor titular, a fim de assegurar a continuidade do acompanhamento e da execução contratual.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPATRICIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n99.000.184\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.001.066\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n99.000.320\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nMAIK ALVES DA SILVA\r\n\r\n99.001.015\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias nºs: 412/2022, 469/2023, 498/2023, 719/2024, 806/2025, 868/2025 e 939/2026 .\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2766841"
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                        "2766868": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO\r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/000628/2026 - O Ordenador de Despesas delegado, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria Agetransp n.º 570 de 10 de julho de 2025 (142277292), AUTORIZA a conversão em pecúnia de férias não usufruídas, no valor de R$ 8.666,67 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), nos moldes do Decreto Estadual n.º 48.244, de 04 de novembro de 2022, à ex-servidora ISADORA ALVES DE LACERDA, I'D Funcional n.º 5141640-9, correspondente a 30 (trinta) dias regulamentares relativos ao Exercício 2026. \r\n\r\nId: 2766868"
                        ],
                        "2766775": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 645 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP SEI N.º 604, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, PARA DESIGNAR ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS SUPLENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-100003/000233/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o § 1º do Art. 1º da Portaria AGETRANSP SEI n.º 604, de 26 de janeiro de 2026, para designar a servidora Kamille Rosa Motta, I'D Funcional n.º 51426234, como suplente da Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nId: 2766775"
                        ],
                        "2766720": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 647 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA AGETRANSP SEI N. º 643, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n. º 7.526, de 6 de setembro de 1984,\r\n\r\n- o disposto no art. 2º da Portaria AGETRANSP SEI n. º 643, de 17 de agosto de 2026, que admite, mediante justificativa, uma única prorrogação por até 8 (oito) dias corridos,\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI-100003/001079/2026, especialmente do Despacho SEI n. º 141475871, datado de 14 de setembro de 2026,\r\n\r\n- a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Sindicância quanto à necessidade de medidas complementares, à realização de oitivas e à conclusão das diligências indispensáveis à adequada instrução processual,\r\n\r\n- que a Portaria AGETRANSP SEI n. º 643, de 17 de agosto de 2026, foi publicada em 20 de agosto de 2026, iniciando-se a contagem do prazo de 30 (trinta) dias corridos no dia seguinte, com vencimento em 19 de setembro de 2026, e\r\n\r\n- que o pedido de prorrogação foi formalizado em 14 de setembro de 2026 e que a prorrogação deve produzir efeitos a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo original, sem alteração do objeto da sindicância e sem prejuízo a terceiros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 8 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da sindicância instaurada pela Portaria AGETRANSP SEI n. º 643, de 17 de agosto de 2026, destinada a apurar eventuais responsabilidades pelos fatos narrados no Processo Administrativo SEI-220008/000016/2025, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria AGETRANSP n. º 635, de 25 de junho de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação de que trata o caput será contada a partir de 20 de setembro de 2026, primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo original de 30 (trinta) dias corridos, encerrando-se em 27 de setembro de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria AGETRANSP SEI n. º 643, de 17 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 20 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nId: 2766720"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRESI Nº 1576 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTOS NO EDITAL DO CERTAME. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA A INVESTIDURA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e considerando o constante do processo SEI-070002/022274/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, com a finalidade de apurar as circunstâncias relacionadas à investidura de servidor, no cargo de Técnico em Desenho, ocorrida em 01 de março de 2009, especialmente quanto ao eventual não atendimento dos requisitos de qualificação profissional previstos no edital do respectivo certame.\r\n\r\nArt. 2º - O processo terá por objeto, em especial, a apuração da eventual ausência, por ocasião da investidura, de comprovação de conclusão de curso técnico na área exigida para o cargo de Técnico em Desenho e de registro no respectivo conselho profissional; das circunstâncias que possibilitaram a investidura do servidor diante dos requisitos de qualificação previstos no edital; da eventual responsabilidade administrativa dos agentes públicos que, à época, participaram da análise, conferência e validação da documentação apresentada para a investidura; bem como de fatos conexos que venham a ser identificados no curso da apuração e que guardem relação com o objeto deste Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nArt. 3º - Designar para compor a Comissão as servidoras Andrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo, ID Funcional nº 44610920, Carolina Menezes Brandão de Souza, ID Funcional nº 43366775 e Marcia Heloisa Bentes do Prado Kress, ID Funcional nº 20284543, sob a Presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 4º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Autue-se e publique-se. Após encaminhe-se à nobre Comissão para início dos trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDIPresidente \r\n\r\nId: 2766922"
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ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID 4372080-3\r\n\r\nGiovani Silva Carvalho do Nascimento - ID 4424909-8\r\n\r\nGabriel Lima de Azevedo - ID 4317661-5\r\n\r\n13/2022\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID 4372080-3\r\n\r\nThiago dos Santos Moraes - ID 1400725-8\r\n\r\nGabriel Lima de Azevedo - ID 4317661-5\r\n\r\n01/2025\r\n\r\nNTSEC\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID 4372080-3\r\n\r\nGiovani Silva Carvalho do Nascimento - ID 4424909-8\r\n\r\nGabriel Lima de Azevedo - ID 4317661-5\r\n\r\n33/2021\r\n\r\nCLARO \r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID 4372080-3\r\n\r\nEdneide dos Santos Silva - ID 5177273-6\r\n\r\nGabriel Lima de Azevedo - ID 4317661-5\r\n\r\n04/2022\r\n\r\nDADY ILHA\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nTayana Gomes de Carvalho - ID 5162373-0\r\n\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID 5156652-4\r\n\r\nRodrigo Soares Santiago - ID 5132670-1\r\n\r\n13/2025\r\n\r\n2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID 4372080-3Gabriel Lima de Azevedo - ID 5155597-2\r\n\r\nGiovani Silva Carvalho do Nascimento - ID 4424909-8\r\n\r\n03/2022\r\n\r\nWP\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID: 5156652-4Augusto de Souza Vilarinho Pereira - ID: 51774283\r\n\r\nTayana Gomes de Carvalho - ID: 51623730\r\n\r\n16/2024\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nDavid Costa Vieira - ID 5155412-7\r\n\r\nTaiza Polycarpo do Valle - ID 5089615-6\r\n\r\nRodrigo Remanowski Vieira - ID 4356672-3\r\n\r\n30/2024\r\n\r\nXP ON CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nMoysés Conceição Drummond - ID 5178580-3Pedro Arthur Fabiano Faria - ID 5178588-9\r\n\r\nTayana Gomes de Carvalho - ID 5162373-0\r\n\r\n07/2025\r\n\r\nMCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nJoão Gabriel Ribeiro Marques de Moraes Pinto - ID 5156652-4Rodrigo Soares Santiago - ID 5177541-7\r\n\r\nTayana Gomes de Carvalho - ID 5162373-0\r\n\r\n05/2023\r\n\r\nPRIMASOFT\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nWellington Lira dos Santos - ID 5074344-9\r\n\r\nKarin Thiele Queiroz Dracxler- ID 5161557-6\r\n\r\nTania Maria Machado de Oliveira - ID 2150555-1\r\n\r\n29/2025\r\n\r\nIMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nGabriel Freitas de Aguiar Lardosa - ID 4411470-2\r\n\r\nVictor Buznello de Vasconcellos Maluf - ID 5105712-3\r\n\r\nPaulo Vinicius Rufino Fevrier - ID 43880304\r\n\r\n03/2025\r\n\r\nABNT\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nWellington Lira dos Santos - ID 5074344-9\r\n\r\nKarin Thiele Queiroz Dracxler- ID 5161557-6\r\n\r\nTania Maria Machado de Oliveira - ID 2150555-1\r\n\r\n15/2024\r\n\r\nAGÊNCIA BRASILEIRA DE METEOROLOGIA LTDA\r\n\r\nArthur Rodrigues Vieira de Azevedo - ID Funcional 5145729-6\r\n\r\nNathalia da Silva Oliveira - ID 5178551-0\r\n\r\nThais Ferreira Leão dos Santos - ID 5179663-5\r\n\r\nTayane Cordeiro Palma de Holanda - ID 5084204-8\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato. \r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26/08/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2766890"
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                        "2766875": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 164 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA Nº 18/2023, 62/2022, 34/2024, 09/2025, 32/2024, 33/2022, 02/2023, 40/2021, 10/2025, 02/2022, 19/2021 E 36/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1522 DE 06 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Artigos 7 e 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/022813/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão de gestão e fiscalização conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n18/2023\r\n\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nMatheus Ortolani Rebello - ID 51414252Daniel Paulino Silva - ID 5034760-8\r\n\r\nÁlvaro Silva De Moura: 2146842-7\r\n\r\n62/2022\r\n\r\nLUMINUS ELETRICIDADE GERADORES E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nFernando Pedro Corvino - ID 4370273-2Wanderley Albernaz Rocha Filho- ID 4207902-0\r\n\r\nGláucia Freitas Sampaio - ID 2150882-8\r\n\r\n34/2024\r\n\r\nLABORPEC RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nSilvia Bahadin Moreira - ID 4461238-9Guilherme Eduardo da Luz - ID 4423326-4\r\n\r\nAlcides Pissinatti - ID 2150387-7\r\n\r\n09/2025\r\n\r\nLEDATH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nSilvia Bahadin Moreira - ID 4461238-9Guilherme Eduardo da Luz - ID 4423326-4\r\n\r\nAlcides Pissinatti - ID 2150387-7\r\n\r\n32/2024\r\n\r\nSIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nNathalia da Silva Oliveira - ID 5178551-0Tayane Cordeiro Palma de Holanda - ID 5084204-8\r\n\r\nThais Ferreira Leão dos Santos - ID 5179663-5\r\n\r\n33/2022\r\n\r\nACOEM AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nRenato Vieira da Silva - ID 4355631Dimas Edalmo Brandão ID 2145636-4\r\n\r\nLeonardo Abreu Jorge Justo - ID 51026767-1\r\n\r\n02/2023\r\n\r\nAMBIENTAL RB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nRenato Vieira da Silva - ID 4355631Dimas Edalmo Brandão ID 2145636-4\r\n\r\nLeonardo Abreu Jorge Justo - ID 51026767-1\r\n\r\n40/2021\r\n\r\nSIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nNathalia da Silva Oliveira - ID 5178551-0Tayane Cordeiro Palma de Holanda - ID 5084204-8\r\n\r\nThais Ferreira Leão dos Santos - ID 5179663-5\r\n\r\n10/2025\r\n\r\nAUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nMatheus Ortolani Rebello ID 51414252Daniel Paulino Silva ID 50347608\r\n\r\nÁlvaro Silva De Moura - ID 2146842-7\r\n\r\n02/2022\r\n\r\nTRIAL(RIO)TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nCarla Alencar Mileto - ID 5109916-0Raquel Emerick Pereira - ID 4355806-2\r\n\r\nJosé Edson Falcão de Farias Junior - ID 4316696-2\r\n\r\n19/2021\r\n\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nJulia de Araújo Soares Moreira - ID 5154537-3Roberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva - ID 4216513-0\r\n\r\n36/2025\r\n\r\nWEDAX DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPedro Henrique Gama Leandro - ID Funcional 5178163-8\r\n\r\nJulia de Araújo Soares Moreira - ID 5154537-3Roberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\n\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva - ID 4216513-0\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato. \r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2766875"
                        ],
                        "2766932": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009726/2023 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 24/09/2026, a SUSPENSÃO dos prazos do Contrato-INEA nº 23/2024, firmado entre a empresa BRAVE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, relativo à execução de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO RIO RONCADOR, EM DUQUE DE CAXIAS'', conforme justificativa da fiscalização do Contrato. \r\n\r\nId: 2766932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2766692": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005466/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 74, Inciso III alínea \"c\" da Lei 14133/2021, em favor da empresa ECONET PUBLICACOES PERIODICAS LTDA, CNPJ: 11.436.073/0001-47, no valor de R$ 9.387,36 (nove mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2766692"
                    ],
                    "2766844": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004746/2026 - ROGERIO GARCIA ALMEIDA, ID. Funcional nº 1933751-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS nos períodos de 13-10-87 a 30-12-87; 01-01-88 a 30-04-88; 11-05-89 a 31-10-89; 22-11-93 a 31-12-93; 01-01-94 a 31-12-94; 01-01-95 a 31-12-95; 01-01-96 a 31-12-96; 01-01-97 a 31-12-97; 01-01-98 a 31-12-98; 01-01-99 a 31-12-99; 01-01-00 a 31-12-00 e 01-01-01 a 30-04-01. Num total de 3087 (três mil e oitenta e sete) dias, correspondente a 08 anos, 5 meses 17 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2766844"
                    ],
                    "2766779": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006369/2025 - AUTORIZO alteração dos rótulos do produto Manteiga com sal, pertencentes à JD MARTINS LTDA - SIE 1466, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2766779"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2766790": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 191 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 008/2025. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo nº SEI-020004/000256/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Márcio Segui Scheer - ID nº 5102660-0, Romulo Fernandes Bello - ID nº 5110380-0 e Claudia Cristina Chote Maia - ID nº 5036473-1, para - sob a presidência do primeiro - constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 008/2025, que celebram entre si CEASA-RJ e a empresa AUTOPEL Automação Comercial e Informática Ltda.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2766790"
                        ],
                        "2766797": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 198 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021 ENTRE A CEASA-RJ X ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Márcio Segui Scheer, ID 5102660-0, Rafael Santos de Almeida Souza, ID 5079306-7 e Giovana Nascimento Rocha, ID 5148863-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021 celebrado entre a CEASA-RJ e ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornado sem efeito a PORTARIA CEASA SEI N.º 64 DE 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2766797"
                        ],
                        "2766948": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1173 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000286/2026;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24/11/2023;\r\n\r\n- o regulamento interno de licitações e contratos (RILC) da EMATER-RIO de 27/06/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n° 15/2026 entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração - ID nº 5078527-3;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Alberico Martins Mendonça - Extensionista Rural - ID nº 2691562-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - Id. Funcional 2692217-7;\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador - Id. Funcional 2692098-0;\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Luiz Vieira- Cozinheiro - ID. Funcional nº 2692125-1;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2766948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2766778": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1838 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 064/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04, o que consta do processo SEI n°180002/002870/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Ana Lucia Germano - ID - 2026938-2, Lia Conti do Amaral Gil, Id 5146531-0 e Dorgival Alves de Moura Junior - ID: 5164633-1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 064/25, no processo SEI nº 180002/002870/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município do Carmo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeitos a PORTARIA FUNARJ SEI N.º 1636 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de setembro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2766778"
                        ],
                        "2766781": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1839 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04. o que consta do processo n° SEI-180002/003180/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - Id.: 51646331, Lia Conti do Amaral - Id.: 51465310, e Ana Lúcia Germano - Id.: 20269382. como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 033/26, no processo n° SEI-180002/003180/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/09/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2766781"
                        ],
                        "2766780": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1840 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 032/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04. o que consta do processo n° SEI-180002/003167/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - Id.: 51646331, Lia Conti do Amaral - Id.: 51465310, e Ana Lúcia Germano - Id.: 20269382. como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 032/26, no processo n° SEI-180002/003167/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/09/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2766780"
                        ],
                        "2766936": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450777//2007- LUIS FERNANDO AUDI, Identidade Funcional 41447395. CONCEDO 3 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 01/08/2017 a 31/07/2022.\r\n\r\nId: 2766936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2766931": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1147 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto no Processo SEI-310003/001771/2022, bem como o constante do Processo Administrativo nº SEI-310001/004527/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a representação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro na composição do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ, para o biênio 2024/2026, passando o assento a ser composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nREPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nNathalia Maria da SilvaConsultora OPASContrato OPAS nº 00014173\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nEliana Cristina dos Santos PichinineId.Funcional: 5640822.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nPATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento \r\n\r\nSocial e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2766931"
                    ],
                    "2766957": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1154 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/002452/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir o Auxílio-Adoção ao servidor estadual Yubirajara Corrêa Filho, ID Funcional n° 5105195-8, em razão do acolhimento de (omitido), com fundamento no art. 3º, alínea “b”, da Lei estadual n°3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 12 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º, em relação a adotanda é 14 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado mediante apresentação de Termo de guarda renovado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nPATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2766957"
                    ],
                    "2767065": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DEESTADO DE GOVERNANÇAE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 292 \r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-310001/001533/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 020/2022.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 012/2026.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO MARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8 RÔMULO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5124977-4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO ANDERSON JOSÉ DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5107733-7MARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8\r\n\r\nId: 2767065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2766884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001252/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FERMENTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.745.945/0001-01, com sede na Rua Deputado Geraldo Di Biase, nº 666, Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP 27.213-080, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “OKTOBER SUL - 1ª EDIÇÃO”, a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2026, na Ilha São João, localizada na Rua Alexandre Polastri Filho, nº 791, Voldac, Volta Redonda/RJ, CEP 27.251-970, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2766884"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-050002/000119/2026 - RATIFICO a despesa de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 15.450,60 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos), a favor do JAÉ (CBD Bilhete Digital S/A - CNPJ 48.707.842/0001-04, referente ao for necimento de vale transporte aos funcionários e estagiários da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, para o período de AGOSTO/2026 a JULHO/2027, com base no Caput do Artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/2016, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2026.\r\n\r\nId: 2766803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2766724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000770/2026 - AUTORIZO, como Ordenador de Despesas, designado pela Resolução SETRAB nº 1076, de 31 de julho de 2026, a contratação direta, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 03.848.688/0001-52, para a execução presencial de ações de qualificação social e profissional previstas no Plano de Ações e Serviços (PAS) - Bloco de Qualificação Social e Profissional 2023, restrita ao Lote I (Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviço), mediante a oferta de cursos de qualificação nos municípios contemplados, com fornecimento de infraestrutura, equipe técnica e pedagógica, materiais, equipamentos, insumos, auxílios e certificação, por um período de cinco meses, com um valor total estimado de R$ 985.600,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2766724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/001966/2026 - HUMBERTO DE LEMOS, ID. funcional nº 28252276, ocupante do cargo de Analista de Sistemas - INDEFIRO o requerimento apresentado pelo servidor, que tem por objetivo o pagamento da Gratificação de Encargos Especiais, uma vez que tal vantagem somente pode ser concedida administrativamente sob a natureza pro labore faciendo e a título indenizatório. No caso em questão, verifica-se que o servidor atualmente encontra-se aposentado e não exerce cargo em comissão que possa ensejar o direito à referida gratificação. \r\n\r\nId: 2766702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2766940": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1174 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260005/008081/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.960, de 2025;\r\n\r\n- o Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que tem por objeto estabelecer regime de cooperação técnica, administrativa e operacional para a execução de vistorias técnicas em 42 (quarenta e duas) unidades da rede FAETEC responsáveis pela oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM);\r\n\r\n- o disposto na Cláusula Quinta do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026, que estabelece a instituição de Comissão Mista de Acompanhamento, composta por, no mínimo, 02 (dois) membros da SEIOP e 02 (dois) membros da FAETEC, sendo o gestor da Comissão servidor da SEIOP;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o acompanhamento, o controle e a adequada execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Mista de Acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), cujo objeto consiste na realização de vistorias técnicas em 42 (quarenta e duas) unidades da rede FAETEC responsáveis pela oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), destinadas ao levantamento das necessidades de reformas e adequações prediais:\r\n\r\nI - REPRESENTANTES DA SEIOP:\r\n\r\nGestor da Comissão: RAFAEL AGENOR DOS SANTOS, Subsecretário de Projetos de Engenharia, ID nº 4.373.732-3\r\n\r\nMembro: VERA LUCIA DA SILVA CUNHA, Superintendente, ID nº 5.120.991-8\r\n\r\nII - REPRESENTANTES DA FAETEC:\r\n\r\nMembro: Eliezer Alves dos Reis, Diretor de Apoio Operacional, ID nº 2850404-6\r\n\r\nMembro: Antônio Augusto de Carvalho Castelo Branco, Chefe de Divisão, ID nº 44369034.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão Mista de Acompanhamento, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026:\r\n\r\nI - registrar em ata as reuniões de alinhamento realizadas pelos técnicos envolvidos para definição das diretrizes de atuação;\r\n\r\nII - acompanhar o cumprimento do Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - monitorar os prazos de entrega alinhados entre os partícipes;\r\n\r\nIV - propor ajustes no Plano de Trabalho, quando necessário, para adequação a novas demandas ou mudanças de contexto;\r\n\r\nV - acompanhar a vigência do Termo de Cooperação Técnica, garantindo que os partícipes possam manifestar, de forma antecipada, eventual interesse em sua prorrogação;\r\n\r\nVI - atuar na mediação de eventuais divergências entre os partícipes, buscando soluções alinhadas aos interesses institucionais; e\r\n\r\nVII - validar os produtos previstos no Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Mista de Acompanhamento apresentará relatório final, com a aprovação ou a indicação da necessidade de ajustes nos serviços de vistoria realizados, antes da entrega formal do relatório final de cada unidade, observado o disposto no Termo de Cooperação Técnica e no respectivo Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros ora designados exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções que ocupam e sem percepção de remuneração adicional, observado o disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2766940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2766773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170002/000732/2022 - O presente processo trata da Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 031/2022 (34785888) celebrado com a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA. Considerando a necessidade de reavaliação dos elementos constantes dos autos, bem como a conveniência de se aguardar a conclusão das providências administrativas pertinentes; Considerando, ainda, o Laudo de Rescisão Contratual (122756267) e o Parecer n° 22/2026/EMOP/ASSJUR (123476029); DETERMINO o sobrestamento dos efeitos da autorização de rescisão amigável constante do processo n° SEI-330003/003032/2025, índex n°123510423 até a conclusão da etapa delimitada. Ficam, consequentemente, suspensos os efeitos decorrentes da referida autorização, devendo ser mantida a situação contratual vigente até que sobrevenha nova decisão administrativa.\r\n\r\nId: 2766773"
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                        "2766769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000747/2026 - Considerando a concordância (141181714) e os documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação da empresa contratada (141182519), a justificativa (141813463) e a atestação do cumprimento das obrigações contratuais pela Comissão de Gestão e Fiscalização (142037993), bem como a solicitação da Diretoria de Obras (142240658), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 120 (cento e vinte) dias, no período de 09/09/2026 até 07/01/2027, do Contrato nº 0046/2024 (137811870) com a empresa FB Chaves Construção Ltda., cujo objeto é a execução de obras para ligação da rede de drenagem pluvial do Conjunto Habitacional Avenida Itaoca, nº 1793, bairro de Inhaúma, município do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nId: 2766769"
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                        "2766770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000749/2026 - Considerando a concordância (141177584) e os documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação da empresa contratada (141178036), a justificativa (141814565) e a atestação do cumprimento das obrigações contratuais pela Comissão de Gestão e Fiscalização (142038150), bem como a solicitação da Diretoria de Obras (142244599), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 120 (cento e vinte) dias, no período de 09/09/2026 até 07/01/2027, do Contrato nº 0047/2024 137812743) com a empresa FB Chaves Construção Ltda., cujo objeto é a execução de obras para para ligação da rede coletora de esgoto do Conjunto Habitacional Avenida Itaoca, nº 2.226 e nº 2.277, Bairro de Inhaúma, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2766770"
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                        "2766768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000308/2026 - Com base na Ata de Encerramento da Comissão de Licitação em 15/09/2026 (141594306), DECLARO FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº nº 012/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 360 (trezentos e sessenta) equipamentos de informática, sendo 290 (duzentos e noventa) desktops no perfil intermediário, 60 (sessenta) desktops no perfil avançado e 10 (dez) notebooks no perfil avançado, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, atualização de sistema operacional, seguro e logística reversa, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nId: 2766768"
                        ],
                        "2766833": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-19/081.121/1996 - LUCIANO CICARINO DA ROCHA, Matrícula nº 13/56.728, Id.nº 28490673. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 13/06/1995 a 03/07/2000.\r\n\r\nId: 2766833"
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                        "2766829": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA DE ASSIS, Id. 5165015-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/027047/2026.\r\n\r\nId: 2766829"
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                        "2766679": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de setembro de 2026, VAGNER BATISTA BEZERRA, Id. 2169174-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, na Coordenadoria de Frotas e Equipamentos, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Adilson de Jesus Oliveira, Id. 4401564-0. Processo nº SEI-330002/026026/2026.\r\n\r\nId: 2766679"
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                        "2766832": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/003.002877/2018 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despacho da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 09 (nove) meses de Licença-Prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos aquisitivos de 25/09/1996 a 23/09/2001, 24/09/2001 a 21/09/2006, 22/09/2006 a 20/09/2011, da ex-servidora MARCIA MARIA TEIXEIRA DE MENESES, Id. 28386523, e RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 236.039,93 (duzentos e trinta e seis mil e trinta e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000105/2023 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despacho da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 12 (doze) meses de Licença-Prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos aquisitivos de 27/11/1994 a 25/11/1999, 26/11/1999 a 24/11/2004, 25/11/2004 a 22/11/2009, 23/11/2009 a 21/11/2014, ex-servidor MARCELO GOES TELLES DE BRITO, Id. 28417720, e RECONHEÇO a dívida no valor atualizado de R$ 331.654,46 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em observância à necessidade de atualização do montante indenizatório prevista no artigo 3º, § 5º, do Decreto Estadual n.º 48.244/2022, TORNANDO SEM EFEITO o Ato de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de maio de 2024, página 39, n.º 083, Parte I, ID 2564597, ante a ausência de liquidação e pagamento naquele exercício financeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000671/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despacho da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 06 (seis) meses de licenças-prêmio não gozadas, e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos aquisitivos de 16/03/1990 a 14/03/1995, 11/03/2010 a 09/03/2015, e de 06 (seis) meses de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1987, 1988, 1990, 2005, 2011, 2024, do ex-servidor CARLOS DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, Id. 2845801-0, e RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 37.932,76 (trinta e sete mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000720/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despacho da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 21 (vinte e um) meses de Licença-Prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos aquisitivos de 03/02/1986 a 01/02/1991, 02/02/1991 a 17/02/1996, 18/02/1996 a 15/02/2001, 16/02/2001 a 14/02/2006, 15/02/2006 a 13/02/2011, 14/02/2011 a 12/12/2016, e 13/12/2016 a 10/02/2021, e 08 (oito) meses de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1990, 2002, 2009, 2019, 2020, 2022, 2023 e 2024, do ex-servidor VICTOR BRANCO JOSE DO NASCIMENTO, Id. 28473671, e RECONHEÇO a dívida no valor atualizado de R$ 566.677,58 (quinhentos e sessenta e seis mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), em observância à necessidade de atualização do montante indenizatório prevista no artigo 3º, § 5º, do Decreto Estadual n.º 48.244/2022, TORNANDO SEM EFEITO o Ato de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de dezembro de 2024, página 34, n.º 230, Parte I, ID 2613842, ante a ausência de liquidação e pagamento naquele exercício financeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/004289/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despacho da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos aquisitivos de 10/03/1992 a 07/03/1997, 08/03/1997 a 06/03/2002, 07/03/2002 a 05/03/2007, 06/03/2007 a 04/03/2012, 05/03/2012 a 02/03/2017 e 03/03/2017 a 01/03/2022, e de 11 (onze) meses de férias não gozadas, referentes aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2018, 2019, 2021, 2022, 2023 e de 2024, da ex-servidora JUSSARA SOARES DA SILVA SANTOS, Id. 28446747, e RECONHEÇO a dívida no valor atualizado de R$ 617.642,14 (seiscentos e dezessete mil seiscentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), em observância à necessidade de atualização do montante indenizatório prevista no artigo 3º, § 5º, do Decreto Estadual n.º 48.244/2022, TORNANDO SEM EFEITO o Ato de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de setembro de 2024, página 26, n.º 170, Parte I, ID 2592938, ante a ausência de liquidação e pagamento naquele exercício financeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000105/2023 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despacho da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 12 (doze) meses de Licença-Prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos aquisitivos de 27/11/1994 a 25/11/1999, 26/11/1999 a 24/11/2004, 25/11/2004 a 22/11/2009, 23/11/2009 a 21/11/2014, ex-servidor MARCELO GOES TELLES DE BRITO, Id. 28417720, e RECONHEÇO a dívida no valor atualizado de R$ 331.654,46 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em observância à necessidade de atualização do montante indenizatório prevista no artigo 3º, § 5º, do Decreto Estadual n.º 48.244/2022, TORNANDO SEM EFEITO o Ato de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de maio de 2024, página 39, n.º 083, Parte I, ID 2564597, ante a ausência de liquidação e pagamento naquele exercício financeiro.\r\n\r\nId: 2766832"
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                    }
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5461 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA PROCURADORES DO ESTADO PARA INTEGRAR O NÚCLEO DE ACORDOS SANCIONADORES (NAS), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 5.454, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição prevista no inciso IV do artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e pelo que consta no Processo nº SEI-140001/081880/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução PGE nº 5.454, de 14 de setembro de 2026, que instituiu, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Núcleo de Acordos Sancionadores - NAS, vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\n- que o art. 3º da referida Resolução atribui ao Procurador-Geral do Estado a competência para designar os Procuradores do Estado integrantes do NAS, bem como o Procurador do Estado que o presidirá;\r\n\r\n- que o §1º do mesmo artigo determina que a designação dos membros do NAS coincidirá com as indicações e designações feitas para a Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, prevista no Decreto Estadual nº 47.361/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Procuradores do Estado abaixo relacionados para integrar o Núcleo de Acordos Sancionadores - NAS, instituído pela Resolução PGE nº 5.454, de 14 de setembro de 2026:\r\n\r\nI - André Uryn, como Presidente;\r\n\r\nII - Bruno Boquimpani Silva;\r\n\r\nIII - Bruno Fernandes Dias;\r\n\r\nIV - Gabriel Baltazar Muller;\r\n\r\nV - Janaína Andrade Souza Cruz;\r\n\r\nVI - João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi;\r\n\r\nVII - Juliana Maria Diniz Cabral Benjó;\r\n\r\nVIII - Marcelle Figueiredo da Cunha;\r\n\r\nIX - Oziel Gomes Viana Junior;\r\n\r\nX - Victor Aguiar de Carvalho.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conformidade com o §1º do art. 3º da Resolução PGE nº 5.454, de 14 de setembro de 2026, a designação de que trata o caput coincidirá com as indicações para a composição da cota da PGE na Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, prevista no Decreto Estadual nº 47.361/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A participação dos Procuradores designados nas atividades do Núcleo de Acordos Sancionadores - NAS configura hipótese de desempenho cumulativo de funções, fazendo jus, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, ao direito previsto no parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.629, de 4 de abril de 2022, nos termos do inciso VIII do art. 7º da Resolução PGE nº 4.971, de 4 de agosto de 2023.\r\n\r\n§1º - Competirá ao Presidente do NAS atestar trimestralmente as atividades exercidas pelos seus integrantes, na forma do art. 9º da Resolução PGE nº 4.971, de 4 de agosto de 2023.\r\n\r\n§2º - As hipóteses de afastamento, licença ou férias interrompem o desempenho cumulativo de funções, nos termos do parágrafo único do art. 10 da Resolução PGE nº 4.971, de 4 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2766795"
                    ],
                    "2767009": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036710/2024 - AUTORIZA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 04/10/2026 a 11/10/2026.\r\n\r\nId: 2767009"
                    ],
                    "2766787": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050063/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de CONSAE - Consultoria em Assuntos Educacionais Simples Ltda., CNPJ.: 19.234.285/0001-53, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para contratação da participação de servidores no Curso de Capacitação em Controle e Registro Acadêmico e Secretaria Acadêmica Digital.\r\n\r\nId: 2766787"
                    ],
                    "2766789": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/045978/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Open Soluções Tributárias LTDA, CNPJ.: 09.094.300/0001-51, no valor de R$ 35.910,00 (trinta e cinco mil, novecentos e dez reais), para contratação da participação de servidores no X GTAP - CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que será realizado entre os dias 08 e 09 de outubro de 2026, na cidade de Salvador - BA.\r\n\r\nId: 2766789"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2766703": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 426 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O COMITÊ INTEGRADO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGTI, ATUALIZA SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002314/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, e sua regulamentação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - Lei de Governo Digital;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025, que regulamenta procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.333, de 15 de junho de 2026, que altera e consolida a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ;\r\n\r\n- a necessidade de adequar a governança de tecnologia da informação, segurança da informação, proteção de dados e governança de dados à atual estrutura organizacional da CGE-RJ;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar alinhamento entre as iniciativas de tecnologia, os objetivos estratégicos institucionais, a gestão de riscos, a segurança da informação, a proteção de dados pessoais e a adequada aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\n- a conveniência de estabelecer clara segregação entre as atividades de governança e direcionamento estratégico e aquelas de gestão e execução operacional de tecnologia da informação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA, FINALIDADE E PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 1º - Fica reorganizado, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ, o Comitê Integrado de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação - CGTI, órgão colegiado de caráter permanente e natureza estratégica, consultiva e deliberativa.\r\n\r\nArt. 2º - O CGTI tem por finalidade estabelecer o direcionamento estratégico, promover o alinhamento institucional e acompanhar os resultados relacionados:\r\n\r\nI - à governança e à gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;\r\n\r\nII - à transformação e aos serviços digitais;\r\n\r\nIII - à segurança da informação e à segurança cibernética;\r\n\r\nIV - à privacidade e à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nV - à governança, integração, qualidade e uso estratégico de dados;\r\n\r\nVI - à inovação tecnológica, inclusive quanto ao uso de inteligência artificial, automação e tecnologias emergentes; e\r\n\r\nVII - à continuidade dos serviços e à resiliência dos recursos tecnológicos da CGE-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação do CGTI observará, especialmente, os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência, segurança, privacidade, gestão de riscos, interoperabilidade, inovação responsável, acessibilidade, continuidade dos serviços e geração de valor público.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao CGTI:\r\n\r\nI - estabelecer e aprovar políticas, diretrizes e prioridades estratégicas relacionadas aos temas previstos no art. 2º;\r\n\r\nII - aprovar o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC da CGE-RJ, suas revisões e atualizações, bem como monitorar sua execução;\r\n\r\nIII - assegurar o alinhamento do planejamento de TIC ao planejamento estratégico da CGE-RJ e às políticas e diretrizes estaduais aplicáveis;\r\n\r\nIV - estabelecer critérios para classificação, avaliação e priorização de demandas, projetos, investimentos e iniciativas de TIC;\r\n\r\nV - deliberar sobre a priorização do portfólio de projetos e iniciativas estratégicas de TIC, considerando, entre outros aspectos:\r\n\r\na) alinhamento estratégico com a alta gestão;\r\n\r\nb) benefícios institucionais esperados;\r\n\r\nc) riscos envolvidos;\r\n\r\nd) urgência e criticidade;\r\n\r\ne) requisitos legais e regulatórios;\r\n\r\nf) segurança da informação e proteção de dados pessoais;\r\n\r\ng) disponibilidade orçamentária e capacidade de execução; e\r\n\r\nh) impactos sobre a continuidade dos serviços;\r\n\r\nVI - aprovar ou recomendar, conforme as competências legais aplicáveis, as prioridades de investimentos e de aplicação dos recursos destinados à TIC;\r\n\r\nVII - acompanhar indicadores, metas, resultados, riscos, custos e benefícios das principais iniciativas e serviços de TIC;\r\n\r\nVIII - aprovar e revisar a Política de Segurança da Informação da CGE-RJ e acompanhar sua implementação;\r\n\r\nIX - acompanhar, em nível estratégico, os riscos e incidentes relevantes de segurança da informação, segurança cibernética e continuidade de serviços, sem prejuízo das atribuições operacionais das unidades competentes;\r\n\r\nX - aprovar e acompanhar os planos estratégicos relacionados à segurança da informação, continuidade de negócios, recuperação de desastres e resiliência tecnológica;\r\n\r\nXI - aprovar e acompanhar, ou encaminhar à autoridade competente quando assim exigido, o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da CGE-RJ, observada a atuação técnica e independente do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;\r\n\r\nXII - estabelecer diretrizes para governança, qualidade, compartilhamento, integração, interoperabilidade e uso estratégico dos dados institucionais;\r\n\r\nXIII - fomentar a utilização de dados como ativo estratégico da CGE-RJ e incentivar soluções de inteligência analítica e suporte à tomada de decisão;\r\n\r\nXIV - estabelecer diretrizes para adoção e uso responsável de inteligência artificial, automação e outras tecnologias emergentes, considerando, conforme o caso, riscos relacionados à segurança, privacidade, transparência, explicabilidade, integridade, confiabilidade e supervisão humana;\r\n\r\nXV - deliberar sobre propostas de normas e políticas institucionais relacionadas às matérias de sua competência;\r\n\r\nXVI - promover e acompanhar ações de capacitação, comunicação e conscientização em segurança da informação, proteção de dados, governança digital e uso responsável das tecnologias;\r\n\r\nXVII - avaliar situações excepcionais de elevado risco ou impacto institucional que lhe sejam submetidas pelas unidades da CGE-RJ;\r\n\r\nXVIII - instituir grupos de trabalho ou subcomitês técnicos para análise de matérias específicas, na forma desta Resolução; e\r\n\r\nXIX - exercer outras atribuições de natureza estratégica relacionadas às suas finalidades.\r\n\r\nArt. 4º - Não compete ao CGTI substituir as unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades de TIC, nem praticar atos próprios de gestão administrativa, contratual, orçamentária ou operacional.\r\n\r\n§ 1º - Permanecem sob responsabilidade das unidades competentes, entre outras:\r\n\r\nI - a execução dos projetos, serviços e contratações;\r\n\r\nII - a administração de infraestrutura, sistemas, redes e bases de dados;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções;\r\n\r\nIV - o tratamento operacional de incidentes;\r\n\r\nV - a elaboração dos documentos técnicos das contratações;\r\n\r\nVI - a fiscalização e gestão contratual; e\r\n\r\nVII - a execução orçamentária e financeira.\r\n\r\n§ 2º - As demandas ordinárias de TIC contempladas no PEDTIC, em políticas aprovadas ou em planejamento previamente autorizado poderão ser processadas pelas unidades competentes sem submissão individual ao CGTI, ressalvadas aquelas enquadradas nos critérios de relevância estratégica, risco, impacto ou materialidade definidos pelo Comitê.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O CGTI será presidido pelo Subsecretário Adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGE-RJ, ou por seu substituto legal, e integrado por representantes das seguintes unidades e funções:\r\n\r\nI - Gabinete da Controladoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Ouvidoria e Transparência-Geral do Estado;\r\n\r\nV - Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - Subsecretaria de Integridade e Compliance;\r\n\r\nVII - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nVIII - Superintendência de Administração e Finanças;\r\n\r\nIX - Superintendência de Governança de Dados;\r\n\r\nX - Gestor de Segurança da Informação; e\r\n\r\nXI - Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais da CGE-RJ.\r\n\r\n§ 1º Cada representação contará com um membro titular e um suplente, ressalvada a Presidência do Comitê.\r\n\r\n§ 2º Os representantes deverão possuir atribuições ou conhecimentos compatíveis com as matérias submetidas ao Comitê e atuar de forma articulada com a unidade que representam.\r\n\r\n§ 3º Nas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo titular da Superintendência de Governança de Dados.\r\n\r\n§ 4º A participação no CGTI será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 6º Ficam designados para integrar o CGTI:\r\n\r\nI - Gabinete da Controladoria-Geral do Estado:\r\n\r\na) Titular: José Vinicius Mello Coutinho, ID Funcional nº 5015481-8;\r\n\r\nb) Suplente: Daniela Queiroz Rocha, ID Funcional nº 4252863-1.\r\n\r\nII - Subcontroladoria Geral do Estado:\r\n\r\na) Titular: Letícia Spínola Flávio, ID Funcional nº 5155191-8;\r\n\r\nb) Suplente: Danillo de Castro Brito, ID Funcional nº 5025544-4.\r\n\r\nIII - Auditoria Geral do Estado:\r\n\r\na) Titular: Marcus Vinícius dos Santos, ID Funcional nº 5013881-2;\r\n\r\nb) Suplente: Daniella Kircher, ID Funcional nº 5168452-7.\r\n\r\nIV - Ouvidoria e Transparência-Geral do Estado:\r\n\r\na) Titular: Myrla Raianne dos Santos, ID Funcional nº 5032574-4;\r\n\r\nb) Suplente: Rafael Machado Gecele Castro, ID Funcional nº 4404335-0.\r\n\r\nV - Corregedoria Geral do Estado:\r\n\r\na) Titular: Mayara Medeiros de Oliveira, ID Funcional nº 5147710-6;\r\n\r\nb) Suplente: Douglas das Neves Bragança Dias, ID Funcional nº 5025568-1.\r\n\r\nVI - Subsecretaria de Integridade e Compliance:\r\n\r\na) Titular: Monique Silveira Souza, ID Funcional nº 5164829-6;\r\n\r\nb) Suplente: Luiz Henrique Fernandes Pina, ID Funcional nº 5140976-3.\r\n\r\nVII - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\n\r\na) Titular: Claudio José Ascenção de Andrade, ID Funcional nº 617767-0;\r\n\r\nb) Suplente: Pedro Henrique Pestana Justo, ID Funcional nº 5167370-3.\r\n\r\nVIII - Superintendência de Administração e Finanças:\r\n\r\na) Titular: Maria Victória Silveira de Andrade Cordeiro, ID Funcional nº 5168454-3;\r\n\r\nb) Suplente: Jorge Pereira da Silva, ID Funcional nº 4219966-2.\r\n\r\nIX - Superintendência de Governança de Dados:\r\n\r\na) Titular: Thiago Augusto de Azevedo Cavalcante, ID Funcional nº 5114787-4;\r\n\r\nb) Suplente: Marcelo Jandussi Walther de Almeida, ID Funcional nº 4412058-3.\r\n\r\nX - Gestor de Segurança da Informação:\r\n\r\na) Titular: Daiene dos Santos Costa, ID Funcional nº 4421757-9;\r\n\r\nb) Suplente: José Miguel Vieira de Mesquista, ID Funcional nº 5177697-9.\r\n\r\nXI - Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais:\r\n\r\na) Titular: Rafael Antonio da Silva Vianna, ID Funcional nº 5162638-1;\r\n\r\nb) Suplente: Noelma Ramos Faria, ID Funcional nº 5100138-1.\r\n\r\n§ 1º - As unidades representadas deverão comunicar tempestivamente à Secretaria-Executiva do CGTI eventual necessidade de substituição de seus representantes.\r\n\r\n§ 2º - As substituições posteriores poderão ser formalizadas mediante ato do Controlador-Geral do Estado, dispensada a alteração das demais disposições desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - A Assessoria de Comunicação - ASSCOM atuará como colaboradora permanente do CGTI, sem direito a voto, especialmente:\r\n\r\nI - na formulação das estratégias de comunicação e conscientização;\r\n\r\nII - na produção e divulgação de conteúdos relacionados a boas práticas de segurança da informação, privacidade e proteção de dados; e\r\n\r\nIII - no apoio às campanhas institucionais relacionadas às matérias de competência do Comitê.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência poderá convidar dirigentes, servidores, especialistas, representantes de outros órgãos ou entidades e demais interessados para participar de reuniões específicas, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 2º - A participação dos convidados ficará restrita às matérias que fundamentarem sua convocação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA E DA SECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Presidente do CGTI:\r\n\r\nI - representar o Comitê;\r\n\r\nII - convocar e presidir as reuniões;\r\n\r\nIII - aprovar a pauta;\r\n\r\nIV - orientar e coordenar os trabalhos;\r\n\r\nV - submeter matérias à deliberação;\r\n\r\nVI - decidir, em caso de empate, além do voto ordinário;\r\n\r\nVII - solicitar informações e providências necessárias à instrução das matérias; e\r\n\r\nVIII - exercer outras atribuições necessárias ao funcionamento do colegiado.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria-Executiva do CGTI será exercida pela Superintendência de Governança de Dados, com o apoio técnico da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Secretaria-Executiva:\r\n\r\nI - organizar a pauta das reuniões;\r\n\r\nII - instruir as matérias submetidas ao Comitê;\r\n\r\nIII - expedir as convocações e disponibilizar previamente os documentos pertinentes;\r\n\r\nIV - elaborar e manter os registros das reuniões e deliberações;\r\n\r\nV - acompanhar as providências decorrentes das decisões do Comitê;\r\n\r\nVI - manter repositório atualizado das políticas, planos, atas e deliberações;\r\n\r\nVII - acompanhar os indicadores e informações necessários ao monitoramento das decisões; e\r\n\r\nVIII - prestar apoio administrativo e técnico ao funcionamento do CGTI.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 11 - O CGTI reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, a cada dois meses; e\r\n\r\nII - extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida.\r\n\r\n§ 2º - A pauta e os documentos necessários à deliberação deverão, sempre que possível, ser encaminhados aos membros com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no § 2º poderá ser afastado em situações de urgência devidamente justificadas.\r\n\r\nArt. 12 - O quórum para instalação das reuniões será de maioria absoluta dos membros com direito a voto.\r\n\r\n§ 1º - As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade.\r\n\r\n§ 3º - O membro que possuir conflito de interesses relativamente à matéria em apreciação deverá declarar seu impedimento, abstendo-se de participar da respectiva deliberação, sem prejuízo de sua presença para as demais matérias da pauta.\r\n\r\nArt. 13 - As deliberações do CGTI deverão indicar, sempre que aplicável:\r\n\r\nI - a decisão adotada;\r\n\r\nII - a unidade responsável;\r\n\r\nIII - as providências a serem executadas;\r\n\r\nIV - o prazo ou marco de acompanhamento; e\r\n\r\nV - os resultados ou produtos esperados.\r\n\r\nArt. 14 - As reuniões e deliberações serão registradas em ata ou documento equivalente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações produzidas pelo Comitê observarão as regras aplicáveis de transparência, acesso à informação, proteção de dados pessoais, sigilo e classificação da informação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS GRUPOS DE TRABALHO E SUBCOMITÊS\r\n\r\nArt. 15 - O CGTI poderá instituir grupos de trabalho ou subcomitês técnicos destinados ao estudo, proposição ou acompanhamento de matérias específicas.\r\n\r\n§ 1º - O ato de instituição deverá estabelecer, no mínimo:\r\n\r\nI - objeto;\r\n\r\nII - composição;\r\n\r\nIII - coordenação;\r\n\r\nIV - produtos esperados; e\r\n\r\nV - prazo de conclusão.\r\n\r\n§ 2º - Os grupos de trabalho e subcomitês não possuirão competência deliberativa, salvo delegação expressa e específica do CGTI nos limites admitidos pela legislação.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que possível, os grupos temporários terão prazo de funcionamento não superior a 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação devidamente justificada.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO MONITORAMENTO E DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 16 - O CGTI acompanhará periodicamente a execução do PEDTIC e das demais políticas, planos e iniciativas estratégicas submetidas à sua governança.\r\n\r\nArt. 17 - A Secretaria-Executiva apresentará ao Comitê, ao menos anualmente, relatório consolidado contendo:\r\n\r\nI - execução das iniciativas prioritárias;\r\n\r\nII - situação dos principais projetos;\r\n\r\nIII - indicadores e níveis de serviço relevantes;\r\n\r\nIV - execução dos investimentos previstos;\r\n\r\nV - principais riscos tecnológicos;\r\n\r\nVI - incidentes relevantes e respectivas medidas de aperfeiçoamento;\r\n\r\nVII - evolução das ações de segurança da informação e proteção de dados; e\r\n\r\nVIII - recomendações e prioridades para o período subsequente.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 18 - As políticas, planos e demais instrumentos anteriormente aprovados pelos colegiados sucedidos pelo CGTI permanecerão válidos até sua revisão ou substituição, desde que não sejam incompatíveis com esta Resolução ou com legislação superveniente.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão decididos pelo CGTI, observadas as competências do Controlador-Geral do Estado e das unidades integrantes da estrutura da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 20 - Ficam expressamente revogadas:\r\n\r\nI - a Resolução CGE nº 376, de 19 de setembro de 2025;\r\n\r\nII - a Resolução CGE nº 395, de 10 de fevereiro de 2026; e\r\n\r\nIII - quaisquer outras disposições normativas internas em contrário ou incompatíveis com esta Resolução.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2026\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2766703"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2766894": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato n° 005/2026 ao Contrato n° 043/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS representada pela ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 043/2025, relativo à locação do imóvel constituído pelo São Comercial nº 1603 do Edifício Palácio Austregésilo de Athayde (“Edifício” ou “EPADE”), situado à Avenida Presidente Wilson, nº 231, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 138, inciso II, da Lei 14.133 de 2021 e art. 4° da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011820/2025.\r\n\r\nId: 2766894"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2766898": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 184/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Linethaty Recuperadora de Peças Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6.880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/055642/2026.\r\n\r\nId: 2766898"
                            ],
                            "2767006": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 141642567/2026\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE e INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM\r\n\r\nOBJETO: Soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais o Instituto Rio Metrópole figure como parte ou interessado.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sem valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 15/1980 e Decreto Estadual nº 40.500/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000453/2026.\r\n\r\nId: 2767006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2766708": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040161/001112/2020, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que a servidora ROSILEA VIEIRA DE CAMPOS SILVA, ID Funcional 41804104, FICA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 04/08/2026 (138205334) E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência a servidora, ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nConsiderando que a servidora foi devidamente intimada (139776381- fl. 01) e, transcorrido o prazo concedido, não apresentou manifestação ou defesa, fica cientificada de que a falta de manifestação acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD.\r\n\r\nNão haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2766708"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2766580": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, conforme determinação do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 522, de 06 de junho de 2023, CONVOCA os interessados a apresentar impugnação aos valores arbitrados no Processo Administrativo nº SEI-040006/007471/2026, referente à destinação (Hasta Pública) de Mercadorias e Bens ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AUDITORIA-FISCALESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS - AUDFE 14 ANEXO I - BENS OU MERCADORIAS A SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLANILHA DE ARBITRAMENTO DAS MERCADORIAS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Resolução SEFAZ Nº 522 DE 06/06/2023\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos bens apreendidos\r\n\r\nData da apreensão\r\n\r\nQuant. Apreendida (L)\r\n\r\nNº Auto de Infração\r\n\r\nData Lavratura\r\n\r\nRazão Social do Autuado\r\n\r\nCNPJ / CPF do Autuado\r\n\r\nProcesso Auto de Infração\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValor Unit. Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor Total Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor Atualiz. do Auto de Infração (R$ )\r\n\r\nDéb. Tributário Pendente (R$ )\r\n\r\nDepositário Fiel: Raízen Combustíveis S.A. - CNPJ 33.453.598/0010-14, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 600 CAMPOS ELISEOS, DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\n1\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n06/09/2017\r\n\r\n20.000\r\n\r\n03.532333-6\r\n\r\n06/09/2017\r\n\r\nACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n25.055.456/0001-80\r\n\r\nE-04/101/000187/2017\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,9300\r\n\r\n98.600,00\r\n\r\n80.031,32\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nGasolina C\r\n\r\n20/10/2017\r\n\r\n5.000\r\n\r\n03.536528-7\r\n\r\n08/11/2017\r\n\r\nREDE K5 RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n15.584.578/0001-00\r\n\r\nE-04/033/000754/2017\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n6,2600\r\n\r\n31.300,00\r\n\r\n26.399,93\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nGasolina C\r\n\r\n20/10/2017\r\n\r\n15.000\r\n\r\n03.536530-3\r\n\r\n08/11/2017\r\n\r\nREDE K5 RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n15.584.578/0001-00\r\n\r\nE-04/033/000755/2017\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n6,2600\r\n\r\n93.900,00\r\n\r\n101.366,93\r\n\r\n7.466,93\r\n\r\n4\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n25/09/2021\r\n\r\n10.000\r\n\r\n03.660361-1\r\n\r\n18/05/2023\r\n\r\nPAVAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07.871.323/0001-08\r\n\r\nSEI-040224/002374/2023\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n4,9300\r\n\r\n49.300,00\r\n\r\n120.902,88\r\n\r\n6.902,88\r\n\r\n5\r\n\r\nGasolina Aditivada\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6,4700\r\n\r\n64.700,00\r\n\r\nDepositário Fiel: Raízen Combustíveis S.A. - CNPJ 33.453.598/0052-73, RODOVIA WASHINGTON LUIS, S/N KM 11,5 (PARTE) - CAMPOS ELISEOS, DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\n6\r\n\r\nGasolina Aditivada\r\n\r\n29/07/2023\r\n\r\n5.000\r\n\r\n03.663001-0\r\n\r\n29/07/2023\r\n\r\nM A DE LIMA TRANSPORTADORA EPP\r\n\r\n11.803.620/0001-85\r\n\r\nSEI-040224/003756/2023\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n6,4700\r\n\r\n32.350,00\r\n\r\n111.912,06\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nGasolina C\r\n\r\n20.000\r\n\r\n6,2600\r\n\r\n125.200,00\r\n\r\nTOTAL de Combustíveis\r\n\r\n85.000\r\n\r\n495.350\r\n\r\n440.613\r\n\r\n14.369,81\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC: \"Valor Unit. Arbitrado (R$ )\" refere-se ao PMPF publicado no ATO COTEPE/PMPF Nº 04, de 09 de fevereiro de 2026 e PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 37, de 19 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nGasolina C e Gasolina Aditivada: \"Valor Unit. Arbitrado (R$ )\" refere-se ao \"PREÇO MÉDIO REVENDA\" publicado em planilha pela ANP para a semana de 15 a 21/02/2026 para o Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no §3º do Art. 2º da Resolução SEFAZ Nº 522 DE 06/06/2023.\r\n\r\nValores lançados nos Campos da coluna \"Valor Atualiz. do Auto de Infração (R$ )\" referem-se ao valor total atualizado do Auto de Infração inscrito em dívida ativa em 24/02/2026 (Sistema de Dívida Ativa Estadual).\r\n\r\nOs contribuintes que apresentarem impugnação, em qualquer repartição fiscal, deverão enviar e-mail de confirmação para o endereço gabinetesufis@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2766580"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2767001": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/016079/2026\r\n\r\nSEBASTIÃO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n004.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/009130/2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DO AMARAL GURGEL\r\n\r\n044.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015212/2026\r\n\r\nJORGE BISPO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n774.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014515/2026\r\n\r\nLAUDELI DE OLIVEIRA MATHIELLO\r\n\r\n348.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014485/2026\r\n\r\nANTONIÊTA DE AQUINO SANT`ANNA\r\n\r\n407.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014721/2026\r\n\r\nINÁ PINTO BASTOS\r\n\r\n728.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010688/2026\r\n\r\nMARIA LUIZA KAULINO DOS REIS\r\n\r\n322.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/018332/2026\r\n\r\nERLI DA SILVA CRUZ\r\n\r\n187.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010425/2026\r\n\r\nMARIZA DA SILVA MONTAURIOL\r\n\r\n962.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/053302/2025\r\n\r\nLUIZ CARLOS TELES DA SILVA\r\n\r\n854.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047164/2025\r\n\r\nFRANCISCO THOME VIEITES\r\n\r\n101.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014272/2026\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n562.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/012125/2026\r\n\r\nROSA DE LIMA CAVATI\r\n\r\n792.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016058/2026\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n308.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014489/2026\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALVES\r\n\r\n272.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014400/2026\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES SMORZUK\r\n\r\n899.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014482/2026\r\n\r\nNILCÉA MAZZO CAMACHO\r\n\r\n110.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014486/2026\r\n\r\nALMERINDA MARTINS BITTENCOURT\r\n\r\n420.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016083/2026\r\n\r\nSELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO\r\n\r\n959.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/007926/2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA PEIXOTO MORELLATO\r\n\r\n693.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005158/2026\r\n\r\nCELIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n860.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/053273/2025\r\n\r\nMARIA ELISA FERREIRA NUNES\r\n\r\n023.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014267/2026\r\n\r\nCARMEN LUCIA CORTES MEDI DE AQUINO\r\n\r\n397.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015216/2026\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n238.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015169/2026\r\n\r\nLUIZ SERGIO VIEIRA\r\n\r\n263.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015226/2026\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSE DA SILVA\r\n\r\n338.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/013366/2026\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n403.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007954/2026\r\n\r\nSEBASTIANA MACIEL RAMOS\r\n\r\n444.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016181/2026\r\n\r\nEDMÉE NUNES SALGADO\r\n\r\n253.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015138/2026\r\n\r\nLUIZ JOAQUIM DE SANT'ANNA\r\n\r\n331.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/013271/2026\r\n\r\nMAYSA PEREIRA DE ANDRÉA\r\n\r\n639.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014299/2026\r\n\r\nMARIA AMELIA DE TOLEDO PIZA JAPPOUR\r\n\r\n186.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014705/2026\r\n\r\nHILDA LIMA DAS NEVES\r\n\r\n397.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014421/2026\r\n\r\nDAYSE MARY DA SILVA\r\n\r\n806.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010833/2026\r\n\r\nTHELMA DAS GRAÇAS BARBOSA\r\n\r\n923.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015152/2026\r\n\r\nCARMEN LUCIA GUSMÃO ESTRELLA\r\n\r\n436.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016983/2026\r\n\r\nANTONIO MIGUEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\n229.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016085/2026\r\n\r\nSANDRA BENTO RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n161.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/028600/2025\r\n\r\nLILA LEIA MENDES\r\n\r\n186.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016069/2026\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA SANT'ANNA\r\n\r\n817.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016461/2026\r\n\r\nCLEUZA MARIA WERMELINGER ABIB\r\n\r\n503.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015186/2026\r\n\r\nROSANE ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n500.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007162/2026\r\n\r\nLUZIA MACIEL MÓTA\r\n\r\n572.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016066/2026\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS\r\n\r\n893.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015165/2026\r\n\r\nSÔNIA REGINA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n663.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/013387/2026\r\n\r\nLUCIVAL LEAL FRANCA\r\n\r\n306.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004508/2026\r\n\r\nALCIMAR BATISTA\r\n\r\n899.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/018168/2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUINTANILHA LEONARDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n845.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016983/2026\r\n\r\nANTONIO MIGUEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\n229.XXX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2767001"
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                            "2767004": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA considerando o processo administrativo SEI-040014/004508/2026, CONVOCA a V.Sa. MARIA CRISTINA DA COSTA BATISTA, para informar e dar ciência do DÉBITO apurado no presente processo. Solicitamos que V.Sa. entre em contato com o Rioprevidência por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nId: 2767004"
                            ],
                            "2766893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO - RJPrev 2026/2027\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPrev, constituída nos termos da Portaria RJPREV/PRE n.º 93, de 23 de setembro de 2026, conforme constante nos autos processuais n° SEI-040015/000807/2026, no uso de suas atribuições regulamentares, convoca os Participantes e Assistidos dos Planos de Benefícios administrados pela RJPrev a participarem da Eleição 2026/2027, regida pelo Regulamento Eleitoral da RJPrev vigente, pelo Edital de Convocação e seus anexos e demais comunicados que vierem a ser publicados no endereço https://rjprev.org.br/ no curso do processo eleitoral. O presente processo eleitoral tem por objetivo a escolha de Conselheiros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, representantes dos Participantes e Assistidos. O prazo para inscrição e encaminhamento da documentação referente à inscrição das chapas ocorrerá do dia 29/09/2026 à 23/10/2026, conforme art. 9º do Edital de Convocação. A votação será realizada das 9h (nove horas) do dia 01/02/2027 às 18h (dezoito horas) do dia 02/02/2027 - horário de Brasília por meio de sistema web, na rede mundial de computadores, a ser disponibilizado no portal da RJPrev.\r\n\r\nO Estatuto Social da RJPrev, o Regulamento Eleitoral, o Edital de Convocação de Eleição, bem como os seus respectivos anexos encontram-se disponíveis no endereço https://rjprev.org.br/. Solicitações de informações e esclarecimentos poderão ser obtidas via telefone (21) 96507-2122 ou e-mail: comissaoeleitoral@rjprev.org.br.\r\n\r\nId: 2766893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 032/2024\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e FCO IMOVEIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de correspondente de crédito para a AgeRio.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Não aplicável\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2026\r\n\r\nPRAZO: 24 meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000114/2025.\r\n\r\nId: 2766717"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2024\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 11/10/2026 até 10/10/2028\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18.09.2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/10/2026 à 10/10/2028.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.401,60 (sessenta e um mil quatrocentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/007170/2026\r\n\r\nId: 2766908"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 465/2026 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.969.017/0001-55. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva, ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS HCPM:Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho/ID 4349917-1; Karina Senra Valdiero / ID 51153785; Nayara Fernandes Paes / ID 51183110; Willian de Aguiar Lago Groba / ID 5018745-7.\r\n\r\nSUPLENTE: Patricia Vollú Silva /ID 4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/029541/2024 - PE Nº 108/2025 - SEPM. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 466/2026 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.424.344/0001-53. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS). \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.788,00 (mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva, ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho /ID 4349917-1; Karina Senra Valdiero / ID 51153785; Nayara Fernandes Paes / ID 51183110; Willian de Aguiar Lago Groba / ID 5018745-7.\r\n\r\nSUPLENTE: Patricia Vollú Silva /ID 4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/029541/2024 - PE Nº 108/2025 - SEPM. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 467/2026 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.454.600/0001-93. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS). \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.684,00 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva, ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho /ID 4349917-1; Karina Senra Valdiero / ID 51153785; Nayara Fernandes Paes / ID 51183110; Willian de Aguiar Lago Groba / ID 5018745-7.\r\n\r\nSUPLENTE: Patricia Vollú Silva /ID 4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/029541/2024 - PE Nº 108/2025 - SEPM.\r\n\r\nId: 2766765"
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                        "2766705": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2021\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0062-69.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 046/2021, por excepcionalidade, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e parágrafo quarto da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.983.386,53 (seis milhões, novecentos e oitenta e três mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado, por excepcionalidade, o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 08 de outubro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350192/001124/2021, que se regerá pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pelos decretos estaduais aplicáveis e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 787/2020 - PRODERJ.\r\n\r\nId: 2766705"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02383 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ de nº 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 544,68 (quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 10/09/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: FÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO ID FUNC. 5134438-6, RAFAELA LEAL SANTOS ID FUNC. 5076005-0, GILCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA ID FUNC. 5134193-0, LEONARDO MEDEIROS CABRAL ID FUNC. 5001681-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O CONSTANTEDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/025545/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02384 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa SURGICAL MED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 23.548.642/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.539,59 (mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 10/09/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: FÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO ID FUNC. 5134438-6, RAFAELA LEAL SANTOS ID FUNC. 5076005-0, GILCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA ID FUNC. 5134193-0, LEONARDO MEDEIROS CABRAL ID FUNC. 5001681-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O CONSTANTEDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/025545/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02385 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, inscrita no CNPJ de nº 58.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 10/09/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: FÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO ID FUNC. 5134438-6, RAFAELA LEAL SANTOS ID FUNC. 5076005-0, GILCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA ID FUNC. 5134193-0, LEONARDO MEDEIROS CABRAL ID FUNC. 5001681-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O CONSTANTEDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/025545/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE02430 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 29.475.673/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.446,51 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 10/09/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 25/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: FÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO ID FUNC. 5134438-6, RAFAELA LEAL SANTOS ID FUNC. 5076005-0, GILCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA ID FUNC. 5134193-0, LEONARDO MEDEIROS CABRAL ID FUNC. 5001681-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O CONSTANTEDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/025545/2026.\r\n\r\nId: 2766838"
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                        "2766723": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 80/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS À VERIFICAÇÃO DE SINAIS VITAIS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 68.420,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/035806/2024 (P.E 036/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n111955\r\n\r\nAPARELHO PRESSAO ARTERIAL - TIPO: MANUAL ADULTO, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR - ID: 111955 - Código do Item: 6518.161.0004 MARCA: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 300\r\n\r\nDGO 13\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 15.650,00\r\n\r\n2\r\n\r\n111972\r\n\r\nAPARELHO PRESSAO ARTERIAL - TIPO: MANUAL NEONATAL, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR - ID: 111972 - Código do Item: 6518.161.0006 MARCA: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 15\r\n\r\nDGO 0\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n3\r\n\r\n93466\r\n\r\nAPARELHO PRESSAO ARTERIAL - TIPO: DIGITAL AUTOMATICO, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: LCD, ALIMENTACAO: PILHA AAA - ID: 93466 - Código do Item: 6518.161.0002 MARCA: GTECH\r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 100\r\n\r\nDGO 20\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n4\r\n\r\n102100\r\n\r\nAPARELHO PRESSAO ARTERIAL - TIPO: ANEROIDE COM PEDESTAL E RODIZIOS, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR - ID: 102100 - Código do Item: 6518.161.0003 MARCA: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 60\r\n\r\nDGO 0\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\n111971\r\n\r\nAPARELHO PRESSAO ARTERIAL - TIPO: MANUAL PEDIATRICO, MEDICAO: OSCILOMETRICO, UTILIZACAO: BRACO, VISOR: ANALOGICO, ALIMENTACAO: INSUFLAMENTO DE AR - ID: 111971 - Código do Item: 6518.161.0005 MARCA: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 25\r\n\r\nDGO 3\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 1.680,00\r\n\r\n6\r\n\r\n85611\r\n\r\nBRACADEIRA APARELHO PRESSAO ARTERIAL - MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: OBESO, CIRCUNFERENCIA: 34 A 50CM, ACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A - ID: 85611 \r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 30\r\n\r\nDGO 0\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCódigo do Item: 6517.008.0008INFORMAÇÃO COMPLETAR: SERÁ ACEITA A VARIAÇÃO DA CIRCUNFERÊNCIADE 35 A 51 CM. MARCA: PREMIUM\r\n\r\n7\r\n\r\n85616\r\n\r\nBRACADEIRA APARELHO PRESSAO ARTERIAL - MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: ADULTO, CIRCUNFERENCIA: 22 A 28CM,\r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 100\r\n\r\nDGO 11\r\n\r\nR$ 16,50\r\n\r\nR$ 1.831,50\r\n\r\nACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A - ID: 85616 - Código do Item: 6517.008.0009 MARCA: PREMIUM\r\n\r\n8\r\n\r\n113998\r\n\r\nBRACADEIRA APARELHO PRESSAO ARTERIAL - MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), FECHAMENTO: VELCRO, UTILIZACAO: INFANTIL, CIRCUNFERENCIA: 13 A 19 CM, ACESSORIO: MANGUITO DE 2 VIAS, LARGURA: N/A - ID: 113998 - \r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 20\r\n\r\nDGO 0\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nCódigo do Item: 6517.008.0010COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: SERÁ ACEITA A VARIAÇÃO DA CIRCUNFERÊNCIADE 10 A 18 CM MARCA: PREMIUM\r\n\r\n10\r\n\r\n79883\r\n\r\nESTETOSCOPIO - TIPO TUBO: EM Y, MODELO: BI AURICULAR, MATERIAL TUBO: N/D, TAMANHO: PEDIATRICO, COR TUBO: PRETO, MATERIAL ANGULO: METALICO, MODELO DIAFRAGMA: DUPLO - ID: 79883 - Código do Item: 6518.025.0012 MARCA: PREMIUM\r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 50\r\n\r\nDGO 0\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n12\r\n\r\n123391\r\n\r\nESTETOSCOPIO - TIPO TUBO: EM Y, MODELO: BI AURICULAR, MATERIAL TUBO: PVC, TAMANHO: ADULTO, COR TUBO: PRETO, MATERIAL ANGULO: METALICO, \r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 250\r\n\r\nDGO 15\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 2.650,00\r\n\r\nMODELO DIAFRAGMA: ALTA SENSIBILIDADE - ID: 123391 - Código do Item: 6518.025.0016 MARCA: PREMIUM\r\n\r\n14\r\n\r\n161108\r\n\r\nOXIMETRO - TIPO: DEDO, DISPLAY GRAFICO: DIGITAL, TENSAO: TAXA DE PULSO 30/240BPM, IMPRESSAO: SEM IMPRESSAO, ALIMENTACAO: 2 PILHAS AAA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 161108 - Código do Item: 6518.044.0019 MARCA: GTECH\r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 120\r\n\r\nDGO 17\r\n\r\nR$ 60,50\r\n\r\nR$ 8.288,50\r\n\r\n15\r\n\r\n162537\r\n\r\nTERMOMETRO PORTATIL - FAIXA MEDICAO: ~32 A 43 °C, MODELO: CLINICO INFRAVERMELHO, COR: N/A, DISPLAY: VISOR LCD COM ILUMINACAO, \r\n\r\nUN\r\n\r\nCABIS 120\r\n\r\nDGO 11\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 7.860,00\r\n\r\nACESSORIO: SEM TIPO SENSOR: INFRAVERMELHO, TENSAO: 1,5 V, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID: 162537 - Código do Item: 6685.010.0023 MARCA: GTECH\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 81/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SUPER DR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PERNEIRAS PNEUMÁTICAS COMPRESSIVAS DESCARTÁVEIS COM CESSÃO DE COMODATO DE SISTEMA PNEUMÁTICO DE COMPRESSÃO SEQUENCIAL PARA MEMBROS INFERIORES.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/010613/2025 (P.E 038/26)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n166617\r\n\r\nPERNEIRA PNEUMATICA CIRCUNFERICIAL 360 GRAUS,APLICACAO: TROMBOSE VENOSA, MATERIAL: TECIDO HIPOALERGENICO, DESCARTAVEL, FECHAMENTO: VELCRO, AJUSTAVEL, TAMANHO: P, 7/8,\r\n\r\nPAR\r\n\r\nSEPM 100\r\n\r\nFUNESBOM 20\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nCOMPRESSAO: TORNOZELO = 40 ~45 MMHG, PANTURRILHA = 35 ~ 40 MMHG, COXA = 25 ~ 30 MMHG, FORMA FORNECIMENTO: PAR Código do Item: 6532.031.0002 (ID - 166617)MARCA: CARDINAL HEALTH\r\n\r\n2\r\n\r\n165099\r\n\r\nPERNEIRA PNEUMATICA CIRCUNFERICIAL 360 GRAUS,APLICACAO: TROMBOSE VENOSA, MATERIAL: TECIDO HIPOALERGENICO, DESCARTAVEL, FECHAMENTO: VELCRO, AJUSTAVEL, TAMANHO: M, 7/8, \r\n\r\nPAR\r\n\r\nSEPM 200\r\n\r\nFUNESBOM 140\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nCOMPRESSAO: TORNOZELO = 40 ~45 MMHG, PANTURRILHA = 35 ~ 40 MMHG, COXA = 25 ~ 30 MMHG, FORMA FORNECIMENTO: PAR Código do Item: 6532.031.0001 (ID - 165099) MARCA: CARDINAL HEALTH\r\n\r\n3\r\n\r\n166618\r\n\r\nPERNEIRA PNEUMATICA CIRCUNFERICIAL 360 GRAUS,APLICACAO: TROMBOSE VENOSA, MATERIAL: TECIDO HIPOALERGENICO, DESCARTAVEL, FECHAMENTO: VELCRO, AJUSTAVEL, TAMANHO: G, 7/8,\r\n\r\nPAR\r\n\r\nSEPM 100\r\n\r\nFUNESBOM 40\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nCOMPRESSAO: TORNOZELO = 40 ~45 MMHG, PANTURRILHA = 35 ~ 40 MMHG, COXA = 25 ~ 30 MMHG, FORMA FORNECIMENTO: PAR Código do Item: 6532.031.0003 (ID - 166618) MARCA: CARDINAL HEALTH\r\n\r\nId: 2766723"
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                        "2766859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 091/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Substituição dos dados bancários passando a constar BANCO BRADESCO, 237, Agência 03369, Conta Corrente nº 0002885-1, mantendo-se as demais cláusulas contratuais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350014/010195/2026, conforme o Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2766859"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-350003/014883/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUnidade da SEPM - Diretoria Geral de Assistência Social \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nUnidade da SEPM - Regimento de Cavalaria Cel Enyr Cony dos Santos - RCECS\r\n\r\nId: 2766806"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa PASSOS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço comum de Engenharia - isolamento do tipo convencional, com acabamento em alvenaria no piso total das câmaras mortuárias, com capacidade para 222 corpos, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 179.713,83 (cento e setenta e nove mil setecentos e treze reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000302/2023.\r\n\r\nId: 2766767"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 046/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Manupa Comércio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 046/2025, relativa ao registro de preços para a eventual Aquisição de Viaturas Posto Móvel de Bombeiro Militar, sem reajuste do preço.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 27/09/2026 até 26/09/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.925.757,57 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001170/2026. \r\n\r\nId: 2766771"
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                        "2766801": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEDEC, NOTIFICA E TORNA PÚBLICA PARA MANIFESTAR-SE nos autos do processo em referência a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.804.114/0001-00. Processo nº SEI-270006/016408/2026.\r\n\r\nId: 2766801"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPara fins de aplicação da metodologia de ressarcimento prevista no item 7.3 - subitem g: Medicamentos - do Termo de Referência do Credenciamento 01/2026 - SEI 127922887, fica esclarecido que na precificação do referido item será considerado o parâmetro de Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, sempre que incidente o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, de acordo com a regulamentação vigente da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O parâmetro será verificado de acordo com a apresentação efetivamente utilizada e a tabela CMED vigente no momento da cobrança. Ademais, a referência ao Brasíndice não autoriza o pagamento acima dos limites regulatórios aplicáveis, sendo, por exemplo, inadmissível a adoção do Preço Máximo ao Consumidor - PMC - como parâmetro substitutivo. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Termo de Referência e do instrumento convocatório. Processo nº SEI-270006/028449/2026\r\n\r\nId: 2766919"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 227/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (IBRUTINIBE 140 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO, IBRUTINIBE 420 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO e IBRUTINIBE 560 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.323.193,30 (três milhões, trezentos e vinte e três mil cento e noventa e três reais e trinta centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 065/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023759/2025.\r\n\r\nId: 2766976"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 229/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (descreve o item).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.074,06 (mil e setenta e quatro reais e seis centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01 e 03\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 230/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036114/2025.\r\n\r\nId: 2766977"
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                        "2766978": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 233/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Somatropina 36 ui pó liófilo injetável + solução diluente 1 ml - caneta preenchida).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 9.826.674,00 (nove milhões, oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 193/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016814/2025.\r\n\r\nId: 2766978"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 237/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ENOXAPARINA 40 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 812.448,00 (oitocentos e doze mil quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01 e 02.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 256/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000290/2026.\r\n\r\nId: 2766979"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 238/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 03 e 05).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (CILOSTAZOL 100MG e FENOFIBRATO 250MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 73.344,96 (setenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 02 e 04.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 273/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025259/2025.\r\n\r\nId: 2766980"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Rede D'Or São Luiz S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência do Contrato de Comodato nº 003/2017, nos termos dos despachos acostados ao processo E-08/011/337/2016, tendo em vista a justificativa da necessidade da continuidade do serviço.\r\n\r\nPRAZO: A prorrogação se dará pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 19/09/2026 a 18/10/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigos 579 a 584 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/011/337/2016.\r\n\r\nId: 2766863"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/032149/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES-RJ 3929 de 02 de janeiro de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº 13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2766981"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde INSV - INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/007912/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Saúde: Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2021, que: \"CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a pena de multa no valor de R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), aplicada pelo julgador de primeiro grau.\r\n\r\nId: 2766982"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 045/2026 (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 377.373,89 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), referente aos acertos de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/027080/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 046/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 357.570,10 (trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e setenta reais e dez centavos), referente aos acertos de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/027092/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 047/2026 (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 817.959,71 (oitocentos e dezessete mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), referente aos acertos de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/027101/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 048/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 2.945,90 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), referente aos acertos de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/027094/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 049/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor R$ 789.630,93 (setecentos e oitenta e nove mil seiscentos e trinta reais e noventa e três centavos), referente aos acertos de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/027095/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 050/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 221.372,13 (duzentos e vinte e um mil trezentos e setenta e dois reais e treze centavos), referente aos acertos de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/027098/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 051/2026. (PISO DE ENFERMAGEM) PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor R$ 1.183.102,13 (um milhão, cento e oitenta e três mil cento e dois reais e treze centavos), referente aos acertos de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/027099/2026.\r\n\r\nId: 2766854"
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                            "2767005": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1642/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização (fornecimento de insumos), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2332 (SEI-135690123). VALOR TOTAL: R$ 71.737,46 (setenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011789/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2726/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 30/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139996726 (SEI-139996726). VALOR TOTAL: R$ 6.550,18 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022107/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2827/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Irajá, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140901483 (SEI-140901483). VALOR TOTAL: R$ 181.255,98 (cento e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022102/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2895/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo, para Centros Especializados em Reabilitação - CER, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141099900 (SEI-141099900). VALOR TOTAL: R$ 813.119,40 (oitocentos e treze mil, cento e dezenove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023638/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2908/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141080463 (SEI-141080463). VALOR TOTAL: R$ 259.401,94 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021371/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2926/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para Nova Iguaçu II, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141288375 (SEI-141288375). VALOR TOTAL: R$ 216.673,60 (duzentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017842/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2928/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Bangu, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141362854 (SEI-141362854). VALOR TOTAL: R$ 239.151,62 (duzentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016408/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2936/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e apoio operacional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141363449 (SEI-141363449). VALOR TOTAL: R$ 806.922,99 (oitocentos e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021870/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2937/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141365194 (SEI-141365194). VALOR TOTAL: R$ 639.842,19 (seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021996/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3002/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, administrativo e operacional, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141543086 (SEI-141543086). VALOR TOTAL: R$ 6.480.190,24 (seis milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e noventa reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024783/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3036/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142112220 (SEI-142112220). VALOR TOTAL: R$ 563.493,24 (quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023538/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3044/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu - UPA SEAP, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141940520 (SEI-141940520). VALOR TOTAL: R$ 406.197,67 (quatrocentos e seis mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024884/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3135/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142305752 (SEI-142305752). VALOR TOTAL: R$ 644.410,38 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023751/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nId: 2767005"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ALFA - COLÉGIO E CURSOS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086330/2026\r\n\r\nJúlia Fiori Vieira - 2019\r\n\r\n2 - Q.M. QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/094723/2026\r\n\r\nGiselle Faria Sousa - 2008\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033660/2026\r\n\r\nClaudio Henrique de Moraes Bezerra - 2012\r\n\r\n4 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059632/2026\r\n\r\nGiselle Rodrigues Tesch - 1998\r\n\r\n5 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037321/2024\r\n\r\nGustavo Dias de Oliveira - 2016\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA LUIZ MURAT - Itaguaí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059600/2026\r\n\r\nMárjory Mantay Mendes - 2009\r\n\r\n7 - ABEU COLÉGIOS - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059675/2026\r\n\r\nGabriel Oliveira Lopes - 2018\r\n\r\n8 - COLÉGIO PADRÃO - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009396/2026\r\n\r\nDiego de Freitas Nunes Brandão - 2013\r\n\r\n9 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062115/2026\r\n\r\nLeanderson Bichara da Silva - 1993\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/084557/2026\r\n\r\nVanessa dos Santos de Barros - 2004\r\n\r\n11 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102084/2026\r\n\r\nFabrício Lima dos Santos - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102400/2026\r\n\r\nDouglas da Silva Pina - 2018\r\n\r\n12 - COLÉGIO FUTURO VIP - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083488/2026\r\n\r\nGiovanna Júlia da Silva - 2021\r\n\r\n13 - COLÉGIO ALFA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096554/2026\r\n\r\nGabriel do Bonfim Felipe Chaves - 2022\r\n\r\n14 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090875/2026\r\n\r\nCarlos Leandro Cellestino França - 1999\r\n\r\n15 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097981/2026\r\n\r\nBianca Evans de Carvalho 2003\r\n\r\n16 - COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086982/2026\r\n\r\nBrendda Tavares Campos - 2022\r\n\r\n17 - INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102645/2026\r\n\r\nEmanuelle Passos de Barros - 2004\r\n\r\n18 - COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101321/2026\r\n\r\nJonathan da Cruz Cezar - 2011\r\n\r\n19 - COLEGIO CENECISTA PEDRO DO RIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DO 2º GRAU FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO DE 1º GRAU DA 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102014/2026\r\n\r\nRenata Macedo Veríssimo - 2000\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - POC - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088604/2026\r\n\r\nLuan Sales de Souza - 2018\r\n\r\n2 - ESCOLA DARKE DE MATTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044960/2024\r\n\r\nRosilene de Paula Souza - 2000\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/012036/2021\r\n\r\nNeliane Machado e Silva da Costa - 1991\r\n\r\n4 - COLÉGIO E CURSO QM - QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088959/2026\r\n\r\nLuiz Alves de Lucena - 2006\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075221/2026\r\n\r\nAmanda Vasconcellos Rodrigues - 2007\r\n\r\n6 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º ANO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060570/2024\r\n\r\nLaiz Barros Monteiro - 2019\r\n\r\n7 - COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101824/2026\r\n\r\nAilton Soares Borges - 1995\r\n\r\n8 - COLÉGIO ANGLO - AMERICANO - Petrópolis\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100538/2026\r\n\r\nDaniel Alves Damião da Rocha Neiva - 2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Modalidade a Distância, de JAQUELINE DE SOUZA NETTO, ano 2013 - Processo nº SEI-030001/031977/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de JHENNIFER SUELLEN RAMOS DA SILVA, ano 2019 - Processo nº SEI-030001/046217/2026.\r\n\r\nId: 2766916"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Censo Escolar 33136505, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2006: Felipe de Oliveira Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Gabriel Matias de Menezes. ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Debora José dos Santos do Nascimento, Erick Fernandes Gomes, Isabele de Paula dos Santos, Jhordan dos Santos Gomes, Luciano Moises Lima Barbosa, Mare Ellen da Silva Bezerra, Pedro Henrique de Oliveira Benevides. Diretora: Jurema Moreira de Queiroz Rocha, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35. Secretária Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16. Servidores responsáveis pela publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/043733/2026.\r\n\r\nId: 2766835"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 389 HAROLDO BARBOSA, Censo Escolar Nº 33101078 - torna pública o nome da aluna concluinte: Curso de Ensino Médio, Ano Letivo de 2004 - Sidnéa Neves de Carvalho Diretor: Celso José Faria de Melo, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 32. Secretário Escolar: Marcio Pinto Marcenal, designado no DOERJ de 19/03/2021, página 21, 2ª coluna. Servidora Responsável pela Publicação: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza. ID. Funcional nº 4370051-9. Processo nº SEI-030001/097817/2026\r\n\r\nId: 2766915"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 522/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FELIPE LEVY DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75, inciso III, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.904,00 (vinte e um mil e novecentos e quatro reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE05327. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2796/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009352/2026.\r\n\r\nId: 2767012"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS - DEC, ÁREA CIRURGIA ORTOPÉDICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DE CRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e n° 021/2011. Processo nº SEI-260007/005868/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 03/11/2026 a 03/12/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 03/11/2026, a partir de 00h00, até as 23h59 do dia 03/12/2026, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo Sistema - exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 347,54 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em qualquer agência do BRADESCO. \r\n\r\nId: 2766888"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE ACIDO PERIODICO E ETC, anteriormente marcada para 15/09/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 08/10/2026 às 10h. Processo nº SEI-260007/004485/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO, anteriormente marcada para 11/09/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 08/10/2026 às 10h. Processo nº SEI-260006/064012/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para SERVIÇO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DE ENDPOINTS, anteriormente marcada para 22/09/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 08/10/2026 às 10h. Processo nº SEI-260007/002387/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2026 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/10/2026 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS. Processo nº SEI-260007/000290/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 08/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MANITOL E ETC. Processo nº SEI-260007/009567/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO. Processo nº SEI-260006/037093/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ABAIXADOR DE LINGUA E ETC. Processo nº SEI-260007/004481/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SERINGAS. Processo nº SEI-260007/010394/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE HASTE INTRAMEDULAR E ETC. Processo nº SEI-260007/014207/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 09/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CLORETO DE SODIO E ETC. Processo nº SEI-260007/008765/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DETERGENTE. Processo nº SEI-260007/007343/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BLEOMICINA ETC. Processo nº SEI-260007/008543/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ALCOOL ETILICO E ETC. Processo nº SEI-260007/006857/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRURGICOS. Processo nº SEI-260007/009098/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/10/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE N-ACETILCISTEINA E ETC. Processo nº SEI-260007/010646/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2766950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2766984": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO FUNBIO Nº 027/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do “Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)”, doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro, administradas pelo INEA, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, firmado entre o Doador e o Donatário em 08/03/2022. \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Doação passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima \r\n\r\nVALOR: Conforme valores individualizados dos bens constantes do Anexo I do Termo de Doação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006491/2025.\r\n\r\nId: 2766984"
                            ],
                            "2766997": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA N° 04/2025, \r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a concessão da repactuação contratual, com fundamento no art. 135 da Lei nº 14.133/2021, e na Cláusula Sétima, do Contrato nº 04/2025. \r\n\r\nPRAZO: Após a assinatura do Termo deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser também divulgado e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para conhecimento na forma e no prazo determinado por este. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Consta no objeto. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014141/2026 \r\n\r\nId: 2766997"
                            ],
                            "2766865": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nDECISÃO DO DIRETOR: INDEFERIMENTO da Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração INEA/SUPMAEAI/00160044 NOME: AREAL MADRESSILVA LTDA CNPJ: 05.420.917/0001-69 ENDEREÇO: ESTRADA MACAÉ-GLICÉRIO, S/N Córrego do Ouro - CEP: 27980-000 MUNICÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 17.998,47 PROCESSO N°: SEI-070010/000023/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMAAI/1654/2026 NOME: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. CNPJ/CPF N°: 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: Av: Victor Sence, S/N SE C. de Macabu CEP: 28740-000 MUNICÍPIO: Conceição de Macabu-RJ INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: Valor: R$ R$ 33.584,17. PROCESSO N°: SEI-070002/017005/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMAAI/1666/2026 NOME: J. L. CUNHA CAMPANATI CNPJ/CPF N°: 05.433.508/0001-05 ENDEREÇO: Estrada Hildebrando Alves Barbosa, S/N KM 6,5 CEP: 27979-000 MUNICÍPIO: Macaé-RJ INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: Valor: R$ 13.554,06.. PROCESSO N°: SEI-070002/013447/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMAAI/1667/2026 NOME: J. L. CUNHA CAMPANATI CNPJ/CPF N°: 05.433.508/0001-05 ENDEREÇO: EST HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/Nº - KM 6,5, 1 Fazenda CEP: 27979-000 MUNICÍPIO: Macaé-RJ INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: Valor: R$ 8.507,69. PROCESSO N°: SEI-070002/013469/2026.\r\n\r\nDECISÃO DO DIRETOR: INDEFERIMENTO da Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPMAEAI/00160285 NOME: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/1007-50 ENDEREÇO: VIRGEM SANTA (CITY GATE) E RUA PROJ. B, 665 VISCONDE DE ARAÚJO - CEP: 27913-350 MUNICÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 39.583,65 PROCESSO N°: SEI-070010/000504/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SERVMRIDAI/192/2025 NOME: NISSE MÓVEIS LTDA CNPJ/CPF N°: 10.266.446/0001-16 ENDEREÇO: Rua João Belliene Salgado, 47 - Centro - CEP: 28540-000 MUNICÍPIO: Cordeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.050,16 PROCESSO N°: SEI-070002/012596/2025.\r\n\r\nDECISÃO DO DIRETOR: INDEFERIMENTO da Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração INEA/SERVMMAAI/1177/2025 NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CNPJ: 29.115.474/0001-60 ENDEREÇO: Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534 - CEP: 27913-080 MUNICÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 6.434,83 PROCESSO N°: SEI-070002/022453/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1308/2025 NOME: Bel-tour Turismo E Transporte Ltda CNPJ/CPF N°: 33.087.859/0001-39 ENDEREÇO: Rua do Souto, 407 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 17.079,26 PROCESSO N°: SEI-070002/024595/2025.\r\n\r\nId: 2766865"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2766933": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e TROPICAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Supressão integral do acréscimo do percentual de 19,9% (dezenove ponto nove por cento) promovido pelo 2º (Segundo) Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/09/2026. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 01/07/2026. \r\n\r\nVALOR: Supressão de R$ 604.726,71 (seiscentos e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000488/2024.\r\n\r\nId: 2766933"
                            ],
                            "2766730": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2026NE00383.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de assinatura online, anual, que se constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar na pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 17/09/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/09/2026 a 25/09/2028\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-100003/001218/2025.\r\n\r\nId: 2766730"
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                            "2766965": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Giovanna de Oliveira Santana e o - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. \r\n\r\nÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Curso de Administração \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI E-12/010.186/2008 E SEI-100003/001140/2026\r\n\r\nId: 2766965"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                    "Atos": {
                        "2766685": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAPPADI E A EMPRESA F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do Contrato para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006298/2023.\r\n\r\nId: 2766685"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2766961": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 140290120/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM-RJ\r\n\r\nOBJETO: Execução de atividades de assistência técnica e extensão rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada.\r\n\r\nPRAZO: 48 (Quarenta e oito) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, no § 3º do art. 27, no parágrafo 2º do art. 28 e no artigo 68 e seguintes da Lei n.° 13.303 de 30 de junho de 2016, bem como a Lei n.º 287, de 04.12.79 e suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n° 41.528, de 31.10.08, e suas alterações posteriores, adequação ao Decreto nº 44.879/2014 e aos padrões da Procuradoria Geral do Estado, estabelecido nas Resoluções 2.526/2008 e 2.702/2009.\r\n\r\nPROCESSO SEI-520002/000760/2026.\r\n\r\nId: 2766961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2766899": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat A - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003051/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n88981 \r\n\r\nLuka Vilela Braz\r\n\r\n43092301000103\r\n\r\nAAC 12074/2026\r\n\r\n17/09/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2766899"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat A - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003028/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n89250 \r\n\r\nCross Circus Produções Ltda.\r\n\r\n42880894000100\r\n\r\nAAC 12076/2026\r\n\r\n16/09/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2766900"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat A - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003029/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n89406 \r\n\r\n30.315.230 ALDA PRISCILA BARBOSA ROBATTINI\r\n\r\n30315230000100\r\n\r\nAAC 12076/2026\r\n\r\n16/09/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2766901"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat B - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003023/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n88762 \r\n\r\nCia Encena\r\n\r\n43092301000103\r\n\r\nAAC 12074/2026\r\n\r\n17/09/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2766902"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat B - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002905/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n89644 \r\n\r\nAFEC Associação de Apoio e Fomento à Economia Criativa\r\n\r\n27579482000132\r\n\r\nAAC 12137/2026\r\n\r\n08/09/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2766903"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat C - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002963/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n88215 \r\n\r\nCia. Faces de Teatro de Paracambi\r\n\r\n06122663000165\r\n\r\nAAC 12092/2026\r\n\r\n10/09/2026\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2766904"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat C - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003053/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n88540 \r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n06055395000106\r\n\r\nAAC 12096/2026\r\n\r\n17/09/2026\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2766905"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat C - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002973/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n89042 \r\n\r\nMara e Lara Guimarães Comunicação e Eventos\r\n\r\n00814223000192\r\n\r\nAAC 12099/2026\r\n\r\n11/09/2026\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2766906"
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                        "2766907": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat C - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003026/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n89381 \r\n\r\n4P´S Promoções e Eventos LTDA\r\n\r\n01955792000110\r\n\r\nAAC 12105/2026\r\n\r\n16/09/2026\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2766907"
                        ],
                        "2766927": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna público que realizará no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro. (wwwcompras) a licitação abaixo, sob a modalidade Concorrência Eletrônica, com as seguintes características:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 001/2026\r\n\r\nDATA: 09/11/2026 \r\n\r\nHORA: 11 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de obra de construção do Complexo Exibidor do \"Projeto Cinema da Cidade\" no Município de Mendes/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Processo nº SEI-180001/000407/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Avenida Presidente Vargas nº1.261 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Licitações e Contratos - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2766927"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2766821": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/490/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E INSTITUTO SOM E MOVIMENTO - ISM \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela dupla artística HUMBERTO E RONALDO, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Paty de Alferes/RJ, em 27 de setembro de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2026 \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001370 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002969/2026.\r\n\r\nId: 2766821"
                            ],
                            "2766837": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/003190/2026\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/486/2026\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/489/2026\r\n\r\nId: 2766837"
                            ],
                            "2766777": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/381/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARLUCIA RIBEIRO LEÃO \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"PIADA DE VELHO SIM, E DAI?\"em 17 de novembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002752/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/036/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e INSTITUTO MARAVILHA \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização da \"11ª Cerimônia de entrega do Prêmio Passista Samba no Pé\" no dia 26 de setembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002846/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/383/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para a realização da“Série Sala Orquestras - Orquestra de Solistas do Rio de Janeiro”, no dia 30 de outubro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/003202/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/377/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES-SCM, para \"Encontro de Patrocinadores da FOSB\" no dia 08 de outubro de 2026. \r\n\r\nVALOR: Taxa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/003130/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/034/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES (incluindo loft superior e inferior, sala de espetáculos com palco e bistrô), para a realização do EVENTO EXPOEJA 2026 no dia 22 de setembro de 2026, das 9h às 18h, sendo o dia 21 de setembro reservado para montagem. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-030001/058784/2026.\r\n\r\nId: 2766777"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº. SEI - 270001/002856/2026\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/002856/2026.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº SEI 270001/002856/2026.\r\n\r\nId: 2766811"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, CNPJ Nº 28.165.513/0001-71, E A CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ Nº 25.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do contratante, em razão da incorporação da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES à estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, promovida pelo decreto estadual nº 50.430, de 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com fundamento nos Arts. 65, Parágrafo 8º.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000071/2023.\r\n\r\nId: 2766947"
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                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e Green Card S.A. Refeições, Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2023, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 05/10/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.963.960,00 (três milhões novecentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta reais), com a incidência da taxa de desconto de -3,07% (três inteiros e sete centésimos por cento negativos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000142/2023.\r\n\r\nId: 2766709"
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                "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 111/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e FESTIVAL DO CAFE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto “FESTIVAL DO CAFÉ BRASIL NA XÍCARA, a se realizar nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, no Museu da República, Rua do Catete,153 -Catete/RJ, CEP: 22.220-000, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001239/2026. \r\n\r\nId: 2766885"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 112/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e MARFIM PRODUCAO CULTURAL, DESIGN & EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto “CAXIAS OKTOBERFEST”, a se realizar nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, na NOVA ARENA DA BAIXADA, Av. Washington Luís, Km104, Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001368/2026. \r\n\r\nId: 2766886"
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                        "2767008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2026.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo - SSMGSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 10.656.610/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos destinados ao atendimento dos setores do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.339,14 (quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00441\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000121/2026\r\n\r\nId: 2767008"
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                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Giselle Gonçalves da Fonseca - Id: 5141791-0 - Gestora, João José de Carvalho Filho - Id Funcional: 5024411-6 e Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id Funcional: 5170969- 4.- Fiscais Técnicos, designada pela RESOLUÇÃO SEIOP N.º 1.124, DE 15 DE JULHO DE 2026 (SEI nº 137004240), atesta, para os devidos fins, o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços referentes à “IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ”, objeto do Contrato nº 041/2022 (SEI nº 38097991), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, e a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, vinculado ao Processo nº SEI-330018/000843/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000843/2021.\r\n\r\nId: 2766939"
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                            "2766824": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAETRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, com sede no Campo de São Cristóvão, nº 138 - São Cristóvão / Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Federal nº 13.303/2016; Estatuto Social da Empresa e em cumprimento aos art.163 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e NR nº 5 do Ministério do Trabalho TORNA PÚBLICO a abertura do Processo de Eleição para escolha do representante dos empregados da EMOP para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA, com votação a ser realizada no dia 30 de outubro de 2026, no horário das 9h às 18h na Sala 404 -Espaço de Reunião, localizado no quarto andar da sede, conforme disposto no presente edital: \r\n\r\nO presente edital regulamenta o processo de inscrição e a eleição de candidatos que participarão do processo de escolha representante dos empregados da EMOP-RJ para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio-CIPA, para um mandato de 1 (um) ano, permitida uma reeleição. Processo SEI-330003/002445/2026\r\n\r\nId: 2766824"
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                            "2766843": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA/RJ e a empresa Chada Comércio Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de outsourcing de impressão.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 26 de setembro de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.799,60 (sessenta mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000117/2024.\r\n\r\nId: 2766843"
                            ],
                            "2766855": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVA CONQUISTA - COSMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e no Processo Administrativo nº SEI-330005/000070/2025 através do qual fora requerido pelo Of.ITERJ/DIRRF 1513/2026, ao Município do Rio de Janeiro, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Lucia Helena Nelvo Silva Rodrigues da Silva - lote 04; QUADRA 02: Paulo Dias Menezes Filho - lote 07; Vanessa Raimundo da Silva - lote 11; Matheus Abreu dos Santos Soares - lote 20; Catia Regina Silva da Fonseca - lote 30; Daniele Souza Diniz de Barros e Leandro Costa de Barros - lote 34; Rosangela Batista de Barros Dourado e Willian de Sousa Dourado - lote 39; Sueli da Silva Cunha e Renato de Brito Gonçalves - lote 41; Isabela Pessoa Saldanha e Ester Pessoa Saldanha - lote 42; QUADRA 03: Juliane Leandro dos Santos de Souza e Andre Luis Alves de Souza - lote 04; Lais Augusta Lima Pires dos Santos - lote 14; Vania Lima Pires dos Santos de Oliveira - lote 15; Helio da Silva Tavares - lote 17; Leonardo Marques Paixão Soares - lote 18; Jorge Luiz de Souza e Ana Cristina Conceição de Oliveira - lote 27 unid. 1B; Ângela de Souza Silva Teixeira e Bruno Teixeira do Nascimento - lote 27 unid. 2A; Phablo de Oliveira Souza - lote 27 unid. 2B; Welington de Arruda Goulart - lote 31; Luciene Silva Ramos e Mateus Ramos - lote 32; Glorinha de Jesus - lote 33; Leonardo Angelo Soares - lote 35; Williana Ricardo da Silva - lote 36 unid. 1A; Alex da Rosa Cherem e Elaine Lucia Rodrigues Cherem - lote 41; Luis Claudio de Souza Barbosa - lote 45; Rosaria Thimotheo Vieira - lote 46; Lilia Cunha Germano Siqueira - lote 48; QUADRA 04: Marta de Sousa Batista - lote 02; Thaís Rodrigues Cherem - lote 10; Dirce de Fátima dos Santos Silva e Eulálio dos Santos Silva - lote 25; Luciene Maria de Souza Das Merces - lote 27; QUADRA 05: Janaina de Faria dos Santos - lote 04; Adriana de Melo Cota Correia - lote 08; Silvana Alves dos Santos e Rafael da Silva Alves - lote 11; Marilia Andrade Marques - lote 18; Anderson dos Santos Silva - lote 19; QUADRA 06: Dalvanira Soares Costa - lote 08; Adeilda Almeida de Santana e Celio Cezar Miranda da Silva - lote 15; Tatiana Dantas da Rocha - lote 16 unid. 1B; Cintia Machado Dantas da Rocha - lote 16 unid. 2A; Leandro de Carvalho Vieira - lote 17 unid. 1A; Luana Alves Duarte - lote 17 unid. 1B; Jennipher de Souza Rodrigues Valentino - lote 20 unid. 1B; QUADRA 07: Marco da Rosa e Marlon dos Santos Alves e Márcio da Rosa Silva - lote 06; Vania Cristina de Souza - lote 09; Jadiel Batinga dos Santos e Luzenilda Mélo França dos Santos - lote 17; Rita de Cássia de Carvalho de Farias e Josivan Gonçalves de Farias - lote 25 unid. 1A; Ingrid de Carvalho - lote 25 unid. 1B; Roselene Das Graças Dias Rocha - lote 26; Julia Soares da Silva Fagundes - lote 28; Shirlene Kédima Izidoro da Silva - lote 30; QUADRA 08: Solange Rodrigues da Silva - lote 05; Raquel dos Santos Jeronimo e André Luiz Alves de Menezes - lote 11; QUADRA 09: Wagner Moreira de Araujo - lote 03; Juliana Adriele de Castro Valladão da Silva e Geovane Antonio da Silva - lote 07 unid. 2A; Janete Soares do Nascimento - lote 25; Tatiane de Sousa Guimaraes - lote 42; QUADRA 11: Maria Marcia Baia de Siqueira - lote 07; Ronaldo de Oliveira Pereira e Vania Melo de Oliveira Pereira - lote 08; Graciene do Socorro Ribeiro da Silva - lote 09; Marcia Cristina Arrais Bezerra - lote 13; Thamires Silva de Lima - lote 14 unid. 1B; Thaís Silva de Lima - lote 14 unid. 2A; Gilson Fontes de Oliveira - lote 33 unid. 1B; Simone Silva da Fonseca - lote 35; Antonia Maria Gomes Sousa - lote 40; Maria Eliane Gomes de Sousa - lote 41; QUADRA 12: Irma Braga Ribeiro - lote 03; Emiliana Braga Ribeiro Silva e Matheus Ferreira da Silva - lote 04; Hozenilda da Silva de Jesus e Anderson Conceição Silva e Ana Beatriz da Silva Conceição e Ana Carolina Conceição Silva - lote 19; Ana Lúcia Silva - lote 32; Selma da Cruz - lote 41; Elza Maria Ferreira - lote 50; Suellen Raimundo Gonçalves - lote 51; Antonia de Maria de Souza Azevedo - lote 55; Cleide da Conceição da Silva Rocha - lote 57; Ana Maria Borges Alves de Souza - lote 64; QUADRA 13: Sebastião Castro do Nascimento e Maria Dulce Ferreira Ribeiro - lote 03; José Manoel da Pia e Antonia da Silva Pia - lote 06; Madaia de Souza Batista Daflon - lote 08 unid. 1A; Valmir Gomes da Silva - lote 09; Glória Maria Mendonça Ramiris - lote 13; Elaine Barboza dos Santos - lote 19; Maria Joice Pereira da Silva - lote 23; Regina Lucia Olario da Silva - lote 33; QUADRA 14: Damiana de Carvalho Oliveira - lote 09 unid. 1A; Anita Silva de Carvalho Mathias e David Lopes Mathias - lote 09 unid. 1B; Pedro Paulo Honorio e Vanessa Borges de Moraes - lote 11; Maria Amelia Mariano dos Santos e Ian dos Santos Guimaraes - lote 20 unid. 1A; Mauro Bispo dos Santos - lote 20 unid. 1B; Daniel Mariano dos Santos - lote 20 unid. 2B; Jorge Rogério Viana dos Santos e Patricia Esteves Pinto - lote 24; Edivan Roque da Silva - lote 25; Ailton Martins Silva - lote 29; Luciene Moreira da Silva - lote 31; Camila Cruz de Carvalho Pia e Alisson da Silva Pia - lote 33; Katia Pereira Elias Guia - lote 35 unid. 1A; Luiza Borges Honorio - lote 36; Raimundo Nonato Alves de Oliveira - lote 37; Yasmim Rabelo Fernandes Rodrigues - lote 40; Fabiane Rabelo Fernandes de Souza Rodrigues e Francisco Rodrigues de Araújo - lote 42; QUADRA 15: Carlos Eduardo Maciel Mendes - lote 12; QUADRA 16: Jeferson Costa de Mello de Oliveira - lote 09; QUADRA 17: Ana Caroline Souza da Silva - lote 09 unid. 1A; QUADRA 18: Hercules da Silva - lote 15 unid. 1A; QUADRA 19: Angelo Silva de Carvalho - lote 09; Bruno Carvalho de Farias e Marcelly Coutinho Carvalho - lote 10; Andréa Silva de Carvalho - lote 11; QUADRA 20: Cibele de Santana Rodrigues - lote 21; QUADRA 21: Renata Kelly de Moura Adriano Luiz - lote 16; QUADRA 24: Elisangela Ferreira Silva de Santana - lote 03; Dilma Pereira de Almeida Del Rei - lote 07 unid. 1A; Ivanilso Marinho Sousa e Helena Eufrásio de Pontes - lote 10 unid. 1B; QUADRA 25: Andreia da Silva Lima - lote 10; Otailson Costa de Souza - lote 11; QUADRA 26: Marcelle de Oliveira Francisco da Silva - lote 01; Solange Carvalho Ferreira Mendonça - lote 04; QUADRA 27: Renata Cristina da Conceição Barros e Marcio Adriano Queiroz de Albuquerque - lote 23; Deila Cristina Gonçalves Pimentel Batista - lote 24 unid. 1A; Selma de Fatima Gonçalves Viana Penques - lote 24 unid. 1B; José Ernandes Carvalho da Silva e Antonia Verilane Bento de Sousa da Silva - lote 25; Anderson Luiz Filgueira e Edilaine Maria da Silva Filgueira - lote 26; QUADRA 28: Claudia Marcia Chaves Nascimento Pinto - lote 05; Marizete Oliveira do Nascimento Valerio - lote 21; Vinícius de Sousa Silva - lote 28 unid. 1B; QUADRA 29: Andréa Marinho de Carvalho - lote 04; Anderson Campos de Oliveira - lote 06; Renato Calixto da Cruz e Yamara Maria dos Santos da Cruz - lote 10; Antonio Valmir Alves da Cruz - lote 11 unid. 1A; Ruslânia Calixto da Cruz Almeida e Pablo Victor Tomás de Almeida - lote 11 unid. 1B; Andrea Cristina Lino Borges - lote 13; QUADRA 31: Claudivânia Aleixo da Silva Pereira e Manoel Martins Pereira - lote 08 unid. 1A; Claudineide Aleixo da Silva Nascimento e Cleonaldo Pereira do Nascimento - lote 08 unid. 1B; Cleide Claudia Braga - lote 09; Jeferson Braga Cavalcante - lote 10; Lilian Maciel Soaris - lote 15; QUADRA 32: Ana Carolina São Luiz Pacheco Alexandre e Luis Alexandre Filho - lote 14; QUADRA 33: Maria de Fátima Silva de Araújo - lote 06; Edilson Alves Silva - lote 15 unid. 1A; Sônia Regina Alves Silva - lote 15 unid. 2A; Maria Célia Guedes da Silva - lote 16; Josefa Felix de Oliveira - lote 17 unid. 1A; QUADRA 34: Patricia Domingos Mendes de Lima e Adão Cesar Dias de Lima - lote 02; Sônia Maria de Oliveira - lote 03 unid. 1A; Alexssander Barbosa de Paula - lote 03 unid. 2A; Carla da Conceição Varella - lote 06; Tania de Paula - lote 08; QUADRA 35: José Henrique de Araujo Nascimento - lote 03; Angela Marinho de Carvalho - lote 09; Solange Francisca Quintiliano - lote 16; Fabio Francisco da Silva - lote 18; Anisio Silva Santos - lote 20; Mayara Crisolina da Rocha Araujo - lote 23 unid. 1A; Jaciara da Rocha Araujo - lote 23 unid. 1B; Larissa Aparecida Costa Biano - lote 24; Lucia Helena da Rocha - lote 25; Jose Idelbrando de Albuquerque Moura - lote 28; Glaucia Mariano dos Santos e Cristiano Guimarães - lote 29; Rodolfo Fagner da Silva - lote 31; Maria Regina da Silva - lote 32; Luis Fernando Silva do Nascimento - lote 35; QUADRA 36: José Tomé de Oliveira Pinto - lote 09; Fatima Santos da Silva - lote 10; Ana Kely Santos da Silva de Freitas - lote 11; Joilma Martins de Souza Soares e Thiago Soares de Castro - lote 19; Raphel da Rocha Araujo - lote 21; Adriana Gomes de Oliveira - lote 23; QUADRA 37: Samuel dos Santos e Maria Das Graças Cristina dos Santos - lote 01; Luciana de Almeida Machado - lote 02 unid. 2A; João Batista Bernardo e Zucarli Silverio Bernardo - lote 03; Rubinei Silva de Oliveira - lote 07 unid. 1A; Jaqueline da Silva Justo - lote 07 unid. 1B; Agnaldo Ferreira Barcellos e Claudete Muller - lote 11 unid. 1B; Adriana da Silva Justo - lote 14; QUADRA 38: Zelia Maria dos Santos - lote 02 unid. 1A; Andriene dos Santos da Silva - lote 02 unid. 1B; Simone Dias de Medeiros - lote 02 unid. 2B; Andriele dos Santos Silva - lote 02 unid. 3A; Maria Cicera Rodrigues da Silva - lote 03 unid. 1B; Suelen Alves Lacerda - lote 03 unid. 2B; Edvaldo Manoel do Nascimento e Adriana Oliveira Das Chagas - lote 04; Caroline de Santana Rodrigues Santos e Thiago Machon Santos - lote 05; Richard Edson Marcelino dos Santos - lote 06; Neusa Berenice de Andrade - lote 07; Aline Ferreira de Morais - lote 16; Marcia Pereira de Oliveira - lote 17; QUADRA 39: Maria Fernanda de Oliveira Silva - lote 08 unid. 2A; QUADRA 40: Pamela Frias de Sa - lote 04 unid. 2A; Maria Celedir da Silva - lote 06; Aline Vincler Braga - lote 09; Janilson Lisboa Teixeira - lote 10; Eliezer Ferreira de Freitas - lote 19; Rosania Fatima Alves de Souza - lote 21; Marli Arruda Alves Solome - lote 25; Márcia de Sousa Paixão - lote 28; Aldemir Costa da Silva e Rosilene dos Santos Peixoto Lopes - lote 32 unid. 1B; QUADRA 41: Reinaldo Laurindo da Silva - lote 03; Edleuza Maria Santos - lote 09; Alessandro de Carvalho Oliveira - lote 18; QUADRA 42: João Batista Rodrigues Paulino - lote 01 unid. 1A; Emilia Rodrigues Paulino - lote 01 unid. 1B; Gean Lucas da Costa Brito - lote 02; Mauricio Rodrigues de Andrade - lote 06 unid. 1A; Maria Lucia Rodrigues Nascimento - lote 30; Jorgina Botelho da Silva Nascimento - lote 33; Aparecida Maria da Silva - lote 43; Débora Ferreira da Silva - lote 44; Verônica Rodrigues Paulino - lote 45; QUADRA 43: Levi Cristiano Vieira da Fonseca - lote 05; Sebastião da Silva Santos - lote 06; Kátia Elaine Serafim dos Santos e Samuel Trajano dos Santos Filho - lote 17; Mônica da Silva Mendonça - lote 20; QUADRA 44: Simone Silva de Souza e Janaina Martins Alves de Souza - lote 05; Ariosvaldo Cordeiro Coelho - lote 07; Patricia Ferreira Rocha - lote 10; Maria Dalva Baptista Ferreira Rosa - lote 16; QUADRA 45: Paulo Sergio Miguel da Silva e Carla Patricia Araujo de Souza da Silva - lote 05; Viviane da Silva Alves da Fonseca e Márcio Abreu da Fonseca - lote 06; Antonio Alves Batista - lote 22 unid. 1A; QUADRA 46: Vitor da Silva Bomfim e Thais Caroline Ferreira da Silva Bomfim - lote 15; Elivone Rodrigues Paulino da Silva e Yan Pedro Paulino da Silva - lote 17 unid. 1B; QUADRA 47: Weslley de Oliveira da Costa - lote 05 unid. 1A; Maria Jose da Silva Martins e Gerson Martins - lote 11; Selma Silveira - lote 12; Renata Teixeira Vieira - lote 13; QUADRA 48: Vinícius Breno Paulino de Souza - lote 01; Natalice Pacheco Teixeira - lote 13; Simone Rangel Pimenta - lote 16; QUADRA 49: Rogério da Silva - lote 05 unid. 1B; QUADRA 50: Luan Medeiros Peixoto - lote 06; Marcelo Baldan Ignácio Júnior - lote 07; Rosiquele da Silva Borges - lote 15 unid. 1A; QUADRA 51: Luciana Medeiros Peixoto - lote 09 unid. 1A; Zuleica Herondina Silva - lote 10; QUADRA 52: Zelia Maria de Jesus Ramos - lote 08; Claudia Lucia Teixeira Fernandes - lote 14; Helio Ribeiro Frias - lote 15; QUADRA 53: Sonia Santos de Lima e Felipe Santos de Lima - lote 09; QUADRA 55: Valdemir Hora - lote 11; QUADRA 57: Emilson Pinheiro da Silva - lote 04 unid. 1A; QUADRA 59: Nelson Lima - lote 73; Rita de Cássia Batista de Menezes - lote 0119.\r\n\r\nCOMUNIDADE CAMPO LINDO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e no Processo Administrativo nº SEI-330005/000711/2025 através do qual fora requerido pelo Of.ITERJ/DIRRF 1510/2026, ao Município do Rio de Janeiro, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Márcio de Moura Maráu e Priscila Souza da Silva Maráu - lote 11; Cláudia Bizerra de Albuquerque e Marcos Simas de Albuquerque - lote 14; Thiago Tezolin da Silva - lote 15; Mirian Rocha de Mello - lote 17; Moises Pereira Ferreira e Maria Marcia Martins Ferreira - lote 18; Francisco Jose da Silva - lote 19; Junilio Silva Oliveira - lote 21; Carlos Magno Lisboa da Silva - lote 24 unid. 1A; Leila Celi Bezerra Lima - lote 24 unid. 1B; Cláudia Valéria Bezerra de Lima e Rudimar Luiz Dalmora - lote 25; Jorge de Santana Leiva - lote 27; Saint'clair Brasilino Galito e Maurilia de Souza Galito - lote 29; Wilian de Souza Galito e Carina Carvalho de Araujo - lote 30; Jailton Pacheco da Silva - lote 31; Joana Angelica de Souza da Silva - lote 32; Valdemir da Silva - lote 35; Janiel Almeida Gomes e Marcela Cristina Rangel Gomes - lote 40; QUADRA 02: Josinete Paulo de Souza - lote 02; Mauricio da Silva Batista e Patricia de Menezes Ferreira - lote 04 unid. 1A; Pedro Paulo Pereira Batista e Marcia Guaraná Monteiro Das Neves - lote 04 unid. 1B; Hylze Alves Pereira Batista e Marcos Felipe Batista - lote 05 unid. 1A; Márcia Cristina Batista da Silva e Marcelo da Silva - lote 05 unid. 1B; Maria de Fatima Torres - lote 06; Maria de Fátima Alves de Lima - lote 07 unid. 1A; QUADRA 03: Marcos Dantas de Castro e Giselle Carvalho de Almeida de Castro - lote 01; Maria José Firmino Barbosa dos Santos e Manuel Ferreira dos Santos - lote 02; Jorge Luiz de Morais - lote 03; Tereza Cristina Lima Davis - lote 06; Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira e Ricardo Gonçalves Ferreira - lote 08; Sandra Maria Pereira de Almeida e Jorge Augusto de Almeida - lote 09 unid. 1A; Rodrigo Augusto Pereira de Almeida e Priscila da Silva Zamba de Oliveira - lote 09 unid. 1B; Ana Paula de Souza Goedert e Luiz Carlos Goedert - lote 10 unid. 1A; Maria Railda Silva de Oliveira e Romilson Silva Oliveira - lote 14; Dilzete Bispo do Nascimento e Orlando Silva de Oliveira - lote 16 unid. 1A; Odilton Silva de Oliveira e Rosana Oliveira Cintra Silva - lote 16 unid. 1B; Wilma Julião Hacar Lino e Sérgio Lino - lote 19; Alba Regina Moretti - lote 21 unid. 1A; QUADRA 04: Norma Sueli Bezerra Lima - lote 01; Michely dos Santos Cunha Mota e Ewerton Luiz Lima Mota - lote 04; Paulo Roberto Ertel de Oliveira - lote 05; Charlies Piter Santos Lima e Caroline Ribeiro da Silva - lote 06; Julio César Silva de Carvalho e Avandete Menina do Nascimento Carvalho - lote 07; Mônica de Freitas David e Claudio David - lote 08; Eliandro dos Reis Tjader - lote 09; Zilma dos Reis Teixeira e Paulo Roberto Teixeira - lote 10; Otilio Raposo dos Santos - lote 12 unid. 1A; Tania Regina Bezerra Lima - lote 12 unid. 1B; Eni da Silva Matta - lote 13 unid. 1A; Jose Marcos de Souza - lote 13 unid. 1B; Maria Cristina Fonseca de Oliveira - lote 14; Edna do Carmo de Medeiros e Pedro Celestino de Medeiros - lote 15; Giselia de Souza Antunes Nunes e Armonio Modesto Alves Nunes - lote 16; QUADRA 05: Iguatemi Costa - lote 04; José Ferreira dos Santos - lote 06; Hamilton Soares Gonçalves - lote 07; Gleidson Lopes de Alvarenga e Elaine de Castilho de Alvarenga - lote 09; Gláucia de Oliveira Franco e Emerson do Carmo Franco - lote 10; Talita Cândida dos Anjos Neta e Josias Rege de Sousa - lote 11; Joel da Cruz Ribeiro e Rita Chôas Ribeiro - lote 12; Cleber Antônio Ribeiro e Adriana da Silva Ribeiro - lote 13; Glauco Barbosa de Oliveira - lote 14; Nadja Ormindo Barros Teixeira - lote 16; Tatiana Martins da Silva e Roberto Luiz Ramos da Silva - lote 18; Valéria Cristina Fonseca Maia e Wagner Gomes da Silva - lote 19; Clóvis Luis de Souza e Odete Luiza de Oliveira Souza - lote 23; Gilson Santana Matos e Kátia Regina Santos de Abreu Matos - lote 25; Vânia Cristina Procópio Figueira Pereira e Eduardo de Sousa Pereira - lote 27; Ana Lúcia Pio da Silva - lote 30.\r\n\r\nCOMUNIDADE VILLAGE ATLANTA\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e no Processo Administrativo nº SEI-330005/000548/2026 através do qual fora requerido pelo Of.ITERJ/DIRRF 1512/2026, ao Município do Rio de Janeiro, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Creuza Ferreira Alcantara e Augustinho Valentim Alcantara - lote 07; QUADRA 02: Sônia Peters Figueiredo e José Roberto Chaves Figueiredo - lote 04; Leandro Alex de Lima e Priscila Alves de Lima - lote 09; QUADRA 03: Sebastião Inácio Ferreira - lote 01; Elianai Oliveira dos Santos Mendes - lote 02; Lorrany Rocha Mascena - lote 09; Ester de Souza Sant'anna - lote 11; Jorge de Souza - lote 12; QUADRA 04: Genildo Dutra dos Santos - lote 03; Adriana da Silva Guerra - lote 07; Bruna Karen da Silva Guerra - lote 08; Rosana de Lourdes Rocha - lote 10 unid. 1A; Rita de Cássia Affonso de Queiroz Sousa - lote 10 unid. 1B; Maria Freire Bezerra - lote 11 unid. 1A; Vagner Freire Bezerra e Fabiana Gonçalves da Silva - lote 11 unid. 1B; Valéria Lopes da Cunha Rodrigues e Marcelo Andrade Rodrigues - lote 13; Rosane do Socorro Barros Alves - lote 14; Isabella Ribeiro Alves - lote 17; Walter Franco Lima e Maria Genieux Santos Lima - lote 19; Miguel Rocha dos Santos - lote 20; Jonatas Coelho e Romilda Aparecida Ribeiro dos Santos Coelho - lote 25; QUADRA 05: Patrícia Santos Mattos e Edson Jorge Machado Mattos - lote 01; Solange Antero dos Reis - lote 07; Jessica de Lira Rodrigues - lote 14; Wilson Cury - lote 16; QUADRA 06: Milton da Silva Ferreira - lote 03; Rosana de Sousa Silva - lote 08 unid. 1A; Suzana Davila Botelho e Manoel Messias da Silva - lote 08 unid. 1B; Maria Helena Ferreira Cavalcanti e Eduardo Alves de Oliveira - lote 09; QUADRA 07: Suelen Matos do Bomfim Ribeiro e Ronan Romir Ribeiro - lote 03; Renato Correa de Souza - lote 04; Dilma da Cruz Brito - lote 05; Vera Lucia Ramos de Oliveira - lote 07; Gildete Doria Santos - lote 08; Raquel Affonso de Queiroz do Nascimento e Albert Pereira do Nascimento - lote 14; Maria Helena Macedo da Silva - lote 18; QUADRA 08: Jeniffer Rodrigues Franco Guerra e Wallace Guerra Rodrigues - lote 04; Juliana Regina Luiz - lote 09 unid. 2A; Dalvina Moraes Costa - lote 12; QUADRA 09: Ricardo de Paiva Ferreira e Victoria Ellen Lopes da Cunha Rodrigues Ferreira - lote 07; Noemia Alves - lote 09; Ana Cecy Carollo Marcolino e Alex da Conceição Marcolino - lote 10; Regina Lucia dos Santos da Conceição e João Carlos Cabral da Conceição - lote 11; Andréa Pereira dos Santos Cruz - lote 12 unid. 1A; Elizabeth Christiny Carollo Marcolino - lote 12 unid. 1B; Taís de Souza Rodrigues e Anderson Rodrigues Silva - lote 13; Wanderson Medina e Geiza Mara Nascimento da Silva Medina - lote 14; Fabio da Silva Miranda e Ana Paula Cardoso da Soledade - lote 15; Denise Teixeira da Silva da Hora e Edson Martins da Hora - lote 16; QUADRA 10: Fabiana Diniz de Oliveira - lote 01; Valdelio Ferreira de Medeiros e Simone Maria da Cunha Medeiros - lote 04; Andréa Antonio dos Santos e Antonio Carlos Goes da Silva - lote 05; Sandro Theodoro Sergio - lote 07; Estelita Pitta de Jesús e Antônio Ferreira de Souza - lote 16; Sara de Lira Lima e Juarez de Araújo Lima - lote 20 unid. 1A; Larissa Lira de Lima - lote 20 unid. 2A; Eliane da Silva Belarmino e Jardenilson Reis da Silva - lote 22; QUADRA 11: Regina Celia da Silva Barbosa - lote 01; Marcelo Ferreira - lote 02; Aline Wanderley de Barros - lote 06; Rosangela Alves Santos - lote 07; Janaína Guedes da Silva Nascimento e Julio Cesar Soares do Nascimento - lote 08; Aline Regina de Sousa Silva - lote 09; Paulo Cesar Martiniano e Ani Daniele de Abreu Martiniano - lote 10; Antônio Lúcio e Vera Lúcia da Silva Salino - lote 11; Sunamita Figueiredo Gaspar e Edmilson da Silva Gaspar - lote 13; Diego Carlos da Silva - lote 15; Carina Ellen Guerra dos Santos - lote 17 unid. 1B; QUADRA 12: Talita Ribeiro Santos do Nascimento e Gildnei Moura do Nascimento - lote 01; Sergio Magalhães e Rosimar Ribeiro Magalhães - lote 02; Gleidiano Correa da Silva e Queli Cristina Ribeiro Pinto da Silva - lote 03; Iracema Ribeiro Pinto Duarte - lote 04 unid. 1A; Suellen Ribeiro Pinto Duarte - lote 04 unid. 1B; Leandro Ribeiro Pinto Duarte e Beatriz Brandão Vieira Duarte - lote 05; Clezildo Santos da Silva e Sirlene Amaral de Souza dos Santos Silva - lote 06; Breno da Silva Chaves e Patricia da Silva Ramos - lote 07; Monica Cruz de Oliveira - lote 08; Marcos Aurélio Alves e Jorge Luís Loureiro Pimentel - lote 10; Gilcleide dos Santos Gomes - lote 11; Vanei Filgueiras Veloso e Turie de Souza Alves Veloso - lote 12; Thamires Ribeiro Magalhães Carvalho e Carlos Vinicius Felix Carvalho - lote 13; QUADRA 13: Gleisiane da Silva Gonçalves de Sá e Leandro Santana de Sa - lote 03; Ana Paula Carvalho de Farias da Rocha e Sidnei Gonçalves da Rocha - lote 04; Clecio Souza Alves - lote 07; Daniel Santos de Carvalho e Liliane Moreira Antunes de Carvalho - lote 08; Antonio Jose Reis da Silva - lote 13; Gerson Prado dos Santos - lote 14; Armênia Sotero da Silva Ribeiro e Herminio Ribeiro Pinto Filho - lote 15; Leonardo Elias da Silva e Vera Lucia Moraes Costa da Silva - lote 16; QUADRA 14: Miriam Alves Loureiro Leitão e Lenildo Gercino Leitão - lote 01; Lucas Ferreira Andrade e Luana Verissimo da Silva Ferreira - lote 02; Rosemere Elias de Carvalho - lote 03; Rayana Regina de Oliveira Cardoso - lote 04; Flávia Andréia da Cruz Estevam da Silva e Luiz Roberto Neves da Silva - lote 09; Luiz Alberto Ramos e Sueli Ramos - lote 10; Margareth da Silva Alves - lote 11; QUADRA 15: Evelyn Affonso Lopes - lote 01; Ronaldo Luiz de Oliveira - lote 06; Adriano da Silva Moutta - lote 11; Ketlyn Vitória Souza Santos e Bryan Victor Souza Campos - lote 12; Maria da Penha da Cruz - lote 17; QUADRA 16: Andre Luis Pereira Machado e Alessandra da Silva Barbosa Machado - lote 04; Vilma Ramos Vieira Martins - lote 06; Aline Campinho Quintanilha de Souza - lote 09; Tânia Maria da Piedade de Souza - lote 10; Patricia Nazario da Silva Côrtes - lote 15; QUADRA 17: Andréia Cristina Tavares Melo - lote 09; Terezinha Nazário da Silva - lote 12 unid. 1A; Thatiana Nazário da Silva - lote 12 unid. 2A; QUADRA 18: Andrea Peters Figueiredo - lote 02; Giseli de Jesus Souza de Oliveira e Josias Lopes de Oliveira Filho - lote 06; Ilza Miranda de Oliveira e Josias Lopes de Oliveira - lote 07; Clebson José Omena dos Santos - lote 08; Ana da Cruz Silva - lote 09; Rafael de Abreu Gurani - lote 11; André de Jesus de Oliveira - lote 12; Maurícia de Jesus Alves e Francisco de Paula Alves - lote 13; Adriano de Jesus de Oliveira e Roseli Marins de Oliveira - lote 14; QUADRA 19: Paulo Jose de Souza Guarani e Cátia Regina de Abreu Guarani - lote 01; Vittória Carolina da Silva Souza - lote 02; Edileusa Nunes da Costa e Carlos Alberto Vicente da Costa - lote 03; Leiliane Souza dos Santos e Leonardo Nunes da Costa - lote 05; Marcelo Lima Gonçalves Filho - lote 06; QUADRA 21: Alessandra Oliveira da Silva - lote 02; Giulene Avellar Oliva Ozório e Giulia Avellar Oliva Ozório e Gabriel Avellar Oliva Ozório - lote 04; QUADRA 23: Evandro da Silva Machado e Fátima de Oliveira da Silva Machado - lote 06; Jéssica da Costa Gomes Mendes e Vitor Artur dos Santos Mendes - lote 09 unid. 1B; Gabriella Deolindo dos Santos - lote 10 unid. 1A; Jaqueline Deolindo dos San tos Rodrigues e Ricardo Cardoso Rodrigues - lote 10 unid. 2A; Daniel Deolindo dos Santos e Ana Paula de Oliveira dos Santos - lote 11; Neuza Maria Deolindo - lote 12 unid. 1A; Rony Deolindo dos Santos - lote 12 unid. 1B; Júlio Cesar Deolindo dos Santos - lote 13; Dionisio Marques de Souza e Vanusia Baptista dos Santos - lote 14; QUADRA 25: Elysangela Maria Aguiar de Almeida Garcia e Euclides Souza Garcia - lote 05; Gabriela Silva Duarte dos Anjos - lote 15; Andressa Avellar Oliva Ozório e Anderson Luis Ozório - lote 16; Luciene Santos da Silva Domingos - lote 17; Jose Milton Ferreira - lote 18; QUADRA 26: Francineide Alves do Nascimento - lote 04; Ingrid Soares da Silva de Farias e Janio Wesley Pereira de Farias - lote 07; Rafaela Cristina dos Santos da Rocha - lote 11; QUADRA 27: Jocilene da Conceição Reis e Marcelo Barbosa dos Santos - lote 14; Celma Alves da Silva - lote 17; QUADRA 28: Alan Klayton Aguiar - lote 02; Gilson Jose Nacif Formagini e Amanda Michelle da Silva Formagini - lote 06; Vanessa Pontes Marques - lote 07.\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE BOSQUE DOS CABOCLOS (SEI-E-02/150.515/2004): QUADRA 01: Viviane Silva de Jesus - lote 24 unid. 1A; QUADRA 03: Inácia Maria Morais Martins - lote 06 unid. 1A; Ana Carolina dos Santos Caruso - lote 07 unid. 1B; Celso Borges de Freitas - lote 03; QUADRA 04: Joelma de Souza Nunes da Conceição e Odirlei Nunes da Conceição - lote 10 unid. 1A; QUADRA 08: Nathalia Cristina Bomfim Cardoso - lote 02; Éverton Araujo Vieira - lote 04; Antonio Avelino da Costa e Sonia Maria de Almeida - lote 05 unid. 1A; Andreia Almeida Costa - lote 05 unid. 1B; Adriana Almeida da Costa - lote 05 unid. 1C; Paulo Salvador Fernandes de Oliveira - lote 09 unid. 1A; Suellen do Vale Giffone - lote 11; Sergio Luiz Souza da Silva - lote 14; Maria Lucia de Medeiros - lote 18; Kênia Medeiros Fontes - lote 19; Claudia Regina Albino - lote 20; Erivalda dos Santos e Enesio Gama de Almeida - lote 21; Patricia Barreto da Silva Marques e Luiz Carlos Francisco Borges Marques - lote 22; Desdelucia Conegundes da Penha e Agnaldo Deodato da Penha - lote 24; Sandra Lucia Aquino da Silva - lote 25; Glauce Mere da Silva - lote 26; Patricia Borges Aquino da Silva e Alessandro Aquino da Silva - lote 29; Otton Dias Grutt Neto e Bianca Fabiano Steinbach Francisco Grutt - lote 30; Manoel José Pimenta Neto - lote 32; Isaias Miguel Pereira dos Santos e Maria Eduarda Portes Pereira e Giovanna Vitória Portes Pereira - lote 34 unid. 1A; Flávia Alves Moreira de Vasconcellos e Fábio Moreira de Vasconcellos - lote 34 unid. 1B; Carla Batista Das Dores - lote 35; Francisca Rubineide Rodrigues da Rocha e Antonio Carlos da Rocha - lote 36; QUADRA 09: Geane Carla Leite de Souza Portes e Denis de Jesus Portes - lote 04; Rosenilde Rodrigues Pereira Portes e Denilson de Jesus Portes - lote 05; Jose Antonio Fernandes Sant Anna - lote 11; Daniele de Souza Vieira - lote 12 unid. 1B; Sidnei dos Santos Rodrigues - lote 13 unid. 1A; Vicente de Paulo Torres Campos e Irani Silva dos Santos - lote 15; Aymée Ninck Figueiredo Calixto e Matheus Rodrigues Calixto - lote 20; Daniele Campos Augusto - lote 25; Jaziel Francisco Tavares - lote 30; Nadir Barreto Viana - lote 31 unid. 1A; Elaine Cristina Viana Souza - lote 31 unid. 1B; Joyce Kristine Souza Batista - lote 32 unid. 2A; Antônio Carlos de Abreu Araújo - lote 33 unid. 1A; Michel Fidélis de Sousa - lote 39 unid. 1A; Michele Fidélis de Sousa Pereira - lote 39 unid. 2A; Cícera Sousa Feitosa - lote 40; Erika Lorrayne Mendonca Souza - lote 41; Juan de Assuncao Ferraz Soares - lote 43; Bruna Borges Aquino da Silva - lote 44; Maria do Carmo Machado Vieira e Joaquim de Souza Monteiro Filho - lote 50; Antonio de Souza Cordeiro Filho - lote 52 unid. 1A; Silvana Barbosa de Oliveira - lote 52 unid. 2A; Glauce Auxiliadora Duarte - lote 53; Denise de Souza Vieira e Mauricio Merentino Vieira - lote 55; Humberto Paiva Alves dos Santos e Fernanda do Nascimento Azevedo dos Santos - lote 56; Maicon do Carmo Viana - lote 57; Regina Lucia Oliveira Damasceno - lote 58; Irenea do Carmo Viana - lote 59; Maria Madalena da Fonseca - lote 60 unid. 1A; Jaqueline de Azevedo Pereira - lote 60 unid. 2A; Bernardete Torres Campos - lote 61; Maria Alaide Torres Campos - lote 63; Almir Moraes Cordeiro - lote 64; Alexandre Moraes Cordeiro e Daniele da Silva Cordeiro - lote 65 unid. 1B; Zicleia Cabral Guimaraes e Jose Guimaraes - lote 66; Lídia Olivieri da Rosa - lote 67 unid. 1A; Marcia Cristina da Silva e Adailson dos Santos Rodrigues - lote 71; Marcia Geovana Pareto da Silva - lote 73; Larissa do Nascimento Silva - lote 75 unid. 1A; Leider de Oliveira Silva - lote 75 unid. 1B; Leidiane do Nascimento Silva - lote 76; Lucas Araujo Vieira e Gleyce de Jesus Portes - lote 78 unid. 1A; Geraldo Tavares Junior e Luciana Nascimento Francisco Tavares - lote 81.\r\n\r\nId: 2766855"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº: 29.622.057.0001-04\r\n\r\nOBJETO: “Fornecimento e montagem, sob demanda, de equipamentos permanentes para implantação de áreas destinadas a espaços de lazer, saúde e convivência, nas imediações das Habitações de Interesse Social na Regiões Metropolitana, Noroeste e Centro Sul (Belford Roxo, Miguel Pereira e Miracema) do Estado do RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 809.294,10 (oitocentos e nove mil duzentos e noventa e quatro reais e dez centavos) \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 44905106 \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.5.00.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0512.1850\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00437 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/001102/2026\r\n\r\nId: 2766794"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO SEI-510001/000853/2026\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000655/2021.\r\n\r\nLeia-se: SEI-510001/000853/2026.\r\n\r\nId: 2766968"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO SEI-510001/000621/2026\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000104/2025.\r\n\r\nLeia-se: SEI-510001/000621/2026.\r\n\r\nId: 2766969"
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                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa VERT ANALYTICS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a alteração contratual quantitativa para acréscimo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.533.693,98 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 7.567.701,98 (sete milhões, quinhentos e sessenta e sete mil setecentos e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001537/2025.\r\n\r\nId: 2764499"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001503/2026, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, a servidora ANNA CARLA GUILHERME DA SILVA, Identidade Funcional nº 4360362-9, cargo Professor Docente I, Matrícula n° 965.674-5, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2333-1895, endereço eletrônico cscastro@cge.rj.gov.br, no horário de 10h às 17h, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 faltas consecutivas, no período de 10/04/2026 a 19/04/2026, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2766714"
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                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS \r\n\r\nADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002984/2026 - (SEI- 260005/003439/2026), e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor FERNANDO ALVES ANTUNES, cargo: Professor Docente I - 20 horas, Identidade Funcional nº 2081913-7, Matrícula 223873-1, Vínculo 1, e FAZ SABER que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 2802-1190, e-mail: comispd5@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2766153"
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