{ "2026-09-22": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2765058": [ "IB - Pauta Especial", "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\n(Art. 286 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.018-9/2021 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\nINTERESSADOS: ROSILENE MARIA RIBEIRO (Adv.: Dr. Bernardo Camacho Martins Costa - OAB/RJ nº 163.186); LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv.: Dr. Bernardo Camacho Martins Costa - OAB/RJ nº 163.186); DÉBORA CRISTINA NUNES NASCIMENTO (Adv.: Dr. Davi R. Cavalhere V. de Assumpção - OAB/RJ nº 196.598); ROZIMAR FIGUEIRA DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nId: 2765058" ], "2765124": [ "IB - Pauta Especial", "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\n(Art. 286 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 112.728-7/2024 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - ACOMPANHAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nPÚBLICAS\r\n\r\nADVOGADO(S): MAURO BASTOS STOLL - OAB/ES 24.719 E SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA - OAB/RJ 115.715\r\n\r\nId: 2765124" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2764997": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n16/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAUDE SAO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241367-5/2026 - Interessado: DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR - Decisões: REMESSA, RETORNO\r\n\r\nId: 2764997" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2765300": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.410-0/2026 - Tendo em vista a solicitação da Exma. Sra. Conselheira Marianna Montebello Willeman, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral à servidora OLIVIA FONSECA DA GAMA LEÃO, matrícula nº 02/5432, com validade a contar de 21/09/2026.\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.245-3/2026 - DEFIRO o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Vice-Presidente Thiago Pampolha Gonçalves, para a conversão em abono pecuniário de 20 (vinte) dias de férias referentes ao exercício de 2026.\r\n\r\nId: 2765300" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2765301": [ "IB - Despacho", "‘ATO DA SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21.09.2026\r\n\r\nDivulga, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.25, e conforme determinação contida no § 4º do artigo 25 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021, e o previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro beneficiários da progressão funcional: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n4412\r\n\r\nLEONARDO MANDARINO ZAROUBIN\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo ANALISTA 2\r\n\r\n2400\r\n\r\n21/10/2026\r\n\r\n5102\r\n\r\nDAILENE DE KASSIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5104\r\n\r\nDILMA FREIRE ARAGAO\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5105\r\n\r\nFABIO DE ALBUQUERQUE GONÇALVES\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5106\r\n\r\nFERNANDA CURADO GOMES DE LEMOS REALE\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5107\r\n\r\nGABRIEL SILVA SOARES\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5108\r\n\r\nIGOR BEZERRA MACHADO\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5109\r\n\r\nIGOR GOMES BARBOSA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5110\r\n\r\nJHONATAN VILLELA DE ARAUJO\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5112\r\n\r\nJOSE ALBERTO PALMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5114\r\n\r\nLAIS TEIXEIRA ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5115\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5116\r\n\r\nLUCA MARQUES MANHAES\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5117\r\n\r\nLUCAS HERCEG DIAS VIEIRA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5118\r\n\r\nMARCELLE FERNANDES MACHADO \r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5119 \r\n\r\nMARCOS SIVOLELLA DO NASCIMENTO \r\n\r\nTécnico TECNICO \r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5120\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO LIMA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5122\r\n\r\nMARIANA DIAS BRIA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5123\r\n\r\nMAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5124\r\n\r\nNATALIA ALVES MACHADO\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5126\r\n\r\nTHALITA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5127\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA SOUZA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5128\r\n\r\nTIAGO DE JESUS SILVA\r\n\r\nTécnico TECNICO 3\r\n\r\n1500\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5138\r\n\r\nDANIEL BRAGA LIMA FERNANDES\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\nANALISTA 3\r\n\r\n2100\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5139\r\n\r\nELAINE DA COSTA PODLYSKA\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\nANALISTA 3\r\n\r\n2100\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5140\r\n\r\nKLEOSON BRUNO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\nANALISTA 3\r\n\r\n2100\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\n5141\r\n\r\nSILAS RODRIGUES DO REGO JUNIOR\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\nANALISTA 3\r\n\r\n2100\r\n\r\n04/10/2026\r\n\r\nId: 2765301" ], "2765302": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21.09.2026\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor relacionado, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5726\r\n\r\n22563\r\n\r\nCesar Christovam Buthers\r\n\r\n02/3169\r\n\r\nSIGPES - Solicitação n.º 5750 e Autorização n.º 22567 - CRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, matrícula 02/2905. Com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA n° 001/2025, DEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF Permanente, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 2º, inciso I, c/c § 3º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ n.º 251/2006, com efeitos a contar do mês de outubro de 2026, observado o limite estabelecido no § 1º do art. 1º do referido Regulamento.\r\n\r\nId: 2765302" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2765330": [ "II - Ofícios", "* PROJETO DE LEI Nº 7774/2026\r\n\r\nDECLARA AS FACÇÕES CRIMINOSAS COMANDO VERMELHO - CV E PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDERSON MORAES, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Renan Jordy\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 02.06.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME SCHLEDER\r\n\r\n3024 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor MARCELO LUÍS TEIXEIRA DE ANDRADE, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à excelência dos serviços prestados e à relevante contribuição para a área da saúde.\r\n\r\n3025 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS E LOUVOR ao Sr JOÃO RICCI, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n3027 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento PM PERICLES DIORGINES FEITOSA DOS SANTOS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por sua dedicação, profissionalismo e coragem no exercício da função policial.\r\n\r\n3028 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM ELIAS JOSÉ FERNANDES FILHO, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por sua coragem, preparo técnico, dedicação e compromisso com a preservação da vida.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n3029 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à KIBERIA ITALVA, por sua relevante contribuição para o fortalecimento da tradição gastronômica, da cultura e do desenvolvimento econômico do Município de Italva, destacando-se pela excelência dos serviços prestados, pelo compromisso com seus clientes e pela importante geração de emprego e renda na região.\r\n\r\n3030 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à LUCIENE BATISTA MACEDO, por sua notável trajetória empreendedora e a significativa contribuição ao desenvolvimento econômico do Município de Italva, por meio de seu trabalho pautado na dedicação, na responsabilidade e no compromisso com a comunidade.\r\n\r\n3031 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora PAMELA DA SILVA OLIVEIRA, Diretora Adjunta do Colégio Municipal Padre Anchieta - Barra Mansa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação pública e à sua importante contribuição para a formação de crianças, jovens e adultos.\r\n\r\n3032 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA, Diretora Geral do Colégio Municipal Padre Anchieta - Barra Mansa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação pública e à sua expressiva contribuição para a formação de crianças, jovens e adultos.\r\n\r\n3033 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a EQUIPE GESTORA DA FAETERJ Barra Mansa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação pública, à formação profissional e ao desenvolvimento social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2765330" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2765331": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4550/2024 “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4550/2024 de autoria do Deputado Professor Josemar, que estabelece a Política Estadual de valorização e regularização dos vínculos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com art. 26, § 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá a Comissão de Saúde se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com a saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins, e, ainda acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar.\r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que tem por finalidade instituir a Política Estadual de Valorização e Regularização dos Vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), reconhecendo a relevância estratégica desses profissionais para a efetivação das políticas públicas de saúde e para o fortalecimento da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde no Estado.\r\n\r\nOs Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham funções essenciais na promoção da saúde, prevenção de doenças, controle de endemias, educação em saúde e acompanhamento contínuo das famílias e comunidades. Sua atuação representa um dos principais pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a redução de agravos, a melhoria dos indicadores de saúde e a ampliação do acesso da população aos serviços públicos.\r\n\r\nEntretanto, apesar da relevância de suas atribuições, ainda persistem situações de precarização das relações de trabalho, marcadas pela adoção de vínculos temporários, terceirizações e outras formas de contratação que comprometem a estabilidade profissional, a continuidade das ações de saúde e a qualidade dos serviços prestados à população. Tal cenário gera insegurança jurídica aos trabalhadores e dificulta a consolidação de políticas públicas permanentes e eficientes.\r\n\r\nA iniciativa encontra sólido amparo no art. 198, § 5º, da Constituição Federal, que estabelece diretrizes específicas para a ad missão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público, reconhecendo a importância da valorização, da proteção e da estabilidade desses profissionais para a continuidade e a efetividade das ações de saúde pública.\r\n\r\nNesse contexto, a instituição de uma política estadual voltada à regularização e à valorização dos vínculos de trabalho desses profissionais representa medida de relevante interesse público, pois busca assegurar condições laborais mais dignas, garantir o cumprimento dos direitos legalmente previstos, incluindo o piso salarial profissional nacional, e fortalecer a permanência desses agentes em suas comunidades de atuação. Além disso, a proposta estimula a cooperação entre o Estado e os municípios na implementação de medidas que promovam maior segurança jurídica, valorização profissional e eficiência administrativa.\r\n\r\nDessa forma, a iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública, contribuindo para a continuidade e o aperfeiçoamento das ações de prevenção, promoção e proteção da saúde, bem como para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, em benefício de toda a população fluminense.\r\n\r\nPor essas razões, entende-se que a matéria atende ao interesse público e merece prosperar.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Nº 4550/2024 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de julho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4550/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 5063/2025 “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5063/2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, que institui a Política Estadual de promoção do bem-estar, da qualidade de vida e da valorização dos profissionais da saúde das redes pública e privada. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com art. 26, § 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá a Comissão de Saúde se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com a saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins, e, ainda acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar. \r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que o projeto de lei nº 5063/2025 revela-se o elevado mérito social e interesse público ao estabelecer diretrizes destinadas à promoção do bem-estar, da saúde e da qualidade de vida no trabalho dos profis sionais que atuam nas redes pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de iniciativa que reconhece a indispensável contribuição desses trabalhadores para a efetivação do direito fundamental à saúde e para a manutenção da eficiência e da continuidade dos serviços assistenciais prestados à população fluminense.\r\n\r\nÉ notório que os profissionais da saúde desenvolvem suas atividades em ambientes caracterizados por elevada complexidade, intensa demanda assistencial, jornadas prolongadas, constante pressão emocional e frequente exposição a riscos biológicos, físicos e psicossociais. Essa realidade torna esses trabalhadores mais vulneráveis ao adoecimento ocupacional, especialmente a transtornos relacionados ao estresse crônico, à exaustão profissional e à síndrome de burnout, fatores que comprometem não apenas a saúde do trabalhador, mas também a qualidade, a segurança e a humanização da assistência prestada aos usuários dos serviços de saúde.\r\n\r\nNesse contexto, a promoção da qualidade de vida no ambiente laboral deve ser compreendida como elemento estratégico para o fortalecimento do sistema de saúde estadual, abrangendo tanto o Sistema Único de Saúde quanto a rede privada. A implementação de políticas voltadas à prevenção de doenças ocupacionais, à promoção da saúde física e mental, ao apoio psicossocial, à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento das relações socioprofissionais representa importante instrumento de valorização dos trabalhadores e de aperfeiçoamento da gestão dos serviços de saúde.\r\n\r\nA valorização profissional, por sua vez, não se restringe ao aspecto remuneratório, mas pressupõe a garantia de condições dignas para o exercício das atividades, com infraestrutura adequada, disponibilização de equipamentos e insumos, ambientes laborais seguros, dimensionamento compatível das equipes, incentivo à educação permanente e programas voltados ao desenvolvimento profissional. Essas medidas favorecem a redução dos índices de ausência, dos afastamentos por motivos de saúde e da rotatividade de profissionais, além de contribuírem para a retenção de mão de obra qualificada e para o fortalecimento das instituições de saúde.\r\n\r\nSob a ótica da eficiência administrativa, investir na saúde e no bem-estar dos profissionais representa medida capaz de gerar impactos positivos em toda a estrutura assistencial. Trabalhadores saudáveis, motivados e adequadamente valorizados desempenham suas funções com maior segurança técnica, produtividade e comprometimento, reduzindo a ocorrência de falhas, qualificando o atendimento e promovendo maior resolutividade dos serviços. O fortalecimento das políticas de saúde ocupacional, portanto, repercute diretamente na qualidade da assistência oferecida à população e na sustentabilidade dos serviços públicos e privados de saúde.\r\n\r\nDessa forma, a matéria demonstra consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho, da eficiência administrativa e da proteção à saúde, ao reconhecer que o cuidado dispensado aos profissionais da saúde constitui pressuposto indispensável para a prestação de serviços públicos e privados de excelência. Ao incentivar a construção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e humanizados, a proposição contribui para o fortalecimento da política estadual de saúde, promovendo melhores condições de trabalho aos profissionais e assegurando reflexos positivos na qualidade da assistência prestada à sociedade fluminense.\r\n\r\nPor essas razões, entende-se que a matéria atende ao interesse público e merece prosperar.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Nº 5063/2025 é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de julho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de agosto de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5063/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nId: 2765331" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2765332": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3665/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15210/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DE OLIVEIRA AUGUSTO, matrícula nº 432.681-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto na vaga decorrente da exoneração de Daiane Farias Quintella Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3666/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILCIMAR DA SILVA, matrícula nº 435.343-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto a Subdiretoria-Geral de Informática na vaga decorrente da exoneração de Robson Pereira Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3667/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITORIA PEREIRA MENDES, matrícula nº 435.344-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto a Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico na vaga decorrente da exoneração de Aline Brandão Olivetto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.09.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15301/2026 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nId: 2765332" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2765333": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA REDAÇÃO OFICIAL: FUNDAMENTOS E PRÁTICA NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), atendendo às crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra Redação Oficial: Fundamentos e Prática na Comunicação Institucional, a atividade será realizada de forma colaborativa. que tem por objetivo contribuir com a atualização do servidor público na produção da comunicação oficial, apresentando os fundamentos teóricos da redação oficial e sua aplicação prática, de modo a favorecer textos institucionais claros, adequados, coesos e coerentes.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 28 de setembro de 2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10hs às 13hs.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n· Fundamentos textuais e eficiência da comunicação oficial\r\n\r\n· Clareza e precisão\r\n\r\n· Padronização e formato ofício\r\n\r\n· Atos normativos e projeto de resolução\r\n\r\n· Pronomes de tratamento, vocativos e endereçamento\r\n\r\n· Impessoalidade e publicidade\r\n\r\n· Fechos para as comunicações\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nArthur Rezende da Silva, Doutor em Educação, Licenciado em Letras e em Pedagogia, professor concursado, desde 2011, da Fundação de Apoio à Escola\r\n\r\nTécnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Técnico em Assuntos Educacionais concursado, desde 2010, do Instituto Federal Fluminense (IFF).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de setembro de 2026:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM*****\r\n\r\nhttps://forms.gle/KjetQY6uXGnyHUFU9\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será entregue ao término da palestra somente para os que optarem pela modalidade presencial.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2765333" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2764161": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FARNESE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.763.730/0001-69\r\n\r\nATA de Redução de Capital Social, afim de cumprir exigência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para registro de alteração contratual do capital social.\r\n\r\nNesta Cidade do Rio de Janeiro em 31 de agosto de 2026, na sede da empresa FARNESE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Fala Amendoeira, nº 255 - LOT 6 PAL 33758 QDR O - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22793-580, inscrita no CNPJ sob o nº 40.763.730/0001-69, e registrada na JUCERIA sob o NIRE nº 33.2.1124764-0, reuniram-se os sócios e administrador não sócio, com registro de presença no Livro de Presença dos sócios.Os sócios nomeiam para presidência dos trabalhos o Sr. LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado (regime da comunhão parcial de bens), empresário, nascido em 28.02.1972, portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº. 00327216039 expedida pelo Detran-RJ e do CPF/MF nº. 012.285.157-94 e, para secretário JOÃO PEDRO LINDO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/01/2002, portador da carteira de identidade nº 33.028.117-1 expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 163.163.067-92.ORDEM DO DIA: Os sócios decidem, por unanimidade, pela redução do capital social, passando de R$ 4.510.000,00 (Quatro Milhões e Quinhentos e Dez Mil) para R$ 1.510.000,00 (Um Milhão e Quinhentos e Dez Mil Reais), reduzindo-o, portanto, em R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais).O montante da presente redução, equivalente à R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) referente ao Imóvel localizado no Condomínio Villas do Tanguá, casa de nº 09 (nove) com direito a uma vaga seca para barco de até 38 pés \"off shore\" e a fração ideal de 2/23 avos do domínio útil do terreno designado por área \"D\", desmembrada da área \"C\", oriunda do remembramento das áreas \"A\" e \"B\", desmembrada do imóvel denominado \"TANGUÁ PEQUENO\", situado no 2º Distrito do Município de Angra dos Reis; sob nº P.M.A.R. nº 02.19.078.0335.012 de titularidade da sociedade FARNESE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDAserá devolvido aos sócios JOÃO PEDRO LINDO DE OLIVEIRA, LUIZA LINDO DE OLIVEIRA, JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA, VALENTINA ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA e HENRIQUE ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA na proporção das suas participações societária, representadas, respectivamente pelos itens A, B, C, D e E do Capital de subscrição Originário, assim composto: a) O montante, equivalente à 20% da presente redução será devolvido ao sócio JOÃO PEDRO LINDO DE OLIVEIRA, 600.000 (Seiscentas Mil) quotas, perfazendo o total de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais); b) O montante, equivalente à 20% da presente redução será devolvido ao sócio LUIZA LINDO DE OLIVEIRA, 600.000 (Seiscentas Mil) quotas, perfazendo o total de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil reais); c) O montante, equivalente à 20% da presente redução será devolvido ao sócio JOAQUIM ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA, 600.000 (Seiscentas Mil) quotas, perfazendo o total de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil reais); d) O montante, equivalente à 20% da presente redução será devolvido ao sócio VALENTINA ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA, 600.000 (Seiscentas Mil) quotas, perfazendo o total de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil reais) e, e) O montante, equivalente à 20% da presente redução será devolvido ao sócio HENRIQUE ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA, 600.000 (Seiscentas Mil) quotas, perfazendo o total de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil reais). Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da AlteraçãoContratual resultante se dará no prazo de 90 dias contados da publicação deste extrato.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026.\r\n\r\nLUCIANO FARENESE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Mesa\r\n\r\nJOÃO PEDRO LINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário / sócio\r\n\r\nLUIZA LINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nsócia\r\n\r\nJOAQUIM ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nResponsável Legal: Sandra Andrade de Souza Farnese de Oliveira\r\n\r\nsócio\r\n\r\nVALENTINA ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nResponsável Legal: Luciano Farnese Nunes de Oliveira\r\n\r\nsócia\r\n\r\nHENRIQUE ANDRADE DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nResponsável Legal: Sandra Andrade de Souza Farnese de Oliveira\r\n\r\nsócio\r\n\r\nId: 2764161" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2763273": [ "V - Auditoria Ambiental", "MINERAÇÃO SPAR LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.417.031/0002-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MINERAÇÃO SPAR LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/08/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, para uso direto na construção civil, em área de 23,74 hectares, inserida na poligonal definida no processo ANM Nº 006.906/1949, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, km 13, - Inoã, município de Maricá, no período de 01/10/2026 a 01/01/2027 das 8h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201230/2005)\r\n\r\nId: 2763273" ], "2765269": [ "V - Convocação", "TWOGETHER BUSINESS & PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.649.491/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nOs sócios da Twogether Business & Produções Artísticas Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 09.649.491/0001-70, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.0814016-3, ficam convocados, nos termos do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil e da Cláusula VIII.II, § 2º, do Contrato Social, para Reunião de Sócios especialmente convocada para a finalidade abaixo especificada, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2026, às 15:00 horas, de forma presencial, na sede da sociedade. \r\n\r\nA presente convocação visa atender à exigência formulada pela JUCERJA, no processo de arquivamento da ata da reunião realizada no dia 26 de agosto de 2026, e servirá para RATIFICAÇÃO das deliberações da referida reunião, além de dar cumprimento à notificação extrajudicial encaminhada, em 24 de julho de 2026, à sócia Aline Guedes de Souza, pela qual lhe foi dada ciência prévia e expressa dos fatos que fundamentam a proposta de sua exclusão, assegurando-lhe a oportunidade de exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil, e da Cláusula VIII.II, § 2º, do Contrato Social. \r\n\r\nOrdem do Dia (item único): \r\n\r\n1 Deliberação sobre a exclusão, por justa causa, da sócia Aline Guedes de Souza, brasileira, jornalista, portadora do CPF nº 071.644.717-70, titular de 600 (seiscentas) cotas Classe B, sem direito a voto, correspondentes a 6% (seis por cento) do capital social, nos termos do art. 1.085 do Código Civil e da Cláusula VIII.II, § 1º, do Contrato Social, em razão dos seguintes fatos, já cientificados à sócia por meio da notificação extrajudicial de 24 de julho de 2026: \r\n\r\n2 deterioração do relacionamento com parcela significativa dos artistas representados pela Sociedade, comprometendo diretamente o principal ativo operacional da empresa e colocando em risco contratos comerciais relevantes; \r\n\r\n3 recebimento de reclamações formuladas por clientes contratantes em razão da conduta adotada pela sócia no exercício de suas atividades, com reflexos negativos sobre a reputação e a credibilidade da Sociedade perante o mercado. \r\n\r\nA deliberação dependerá do voto afirmativo de, no mínimo, 02 (dois) sócios que representem mais da metade do capital social, na forma da Cláusula VIII.II, § 2º, do Contrato Social. \r\n\r\nA presente convocação observa antecedência de 8 (oito) dias em relação à data da reunião, prazo previsto no art. 124 da Lei nº 6.404/76, aplicável à Sociedade em caráter supletivo por força da Cláusula XIII do Contrato Social, c/c o art. 1.053, parágrafo único, do Código Civil, e suficiente para assegurar à sócia notificada o exercício, em tempo hábil, do direito de defesa a que alude o art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil. \r\n\r\nA participação é restrita aos sócios ou a seus representantes legais devidamente constituídos por procuração com poderes específicos, hipótese em que o outorgante não poderá estar simultaneamente presente. Não será admitida a presença de terceiros sem qualidade de sócio ou de representante legal do sócio ausente. \r\n\r\nFica assegurado à sócia Aline Guedes de Souza o direito de comparecer à reunião, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, inclusive advogado regularmente constituído, para apresentar esclarecimentos e exercer amplamente seu direito de defesa quanto aos fatos acima descritos, sem prejuízo da realização da reunião e da deliberação da matéria pelos demais sócios em caso de ausência ou de não manifestação, nos termos da Cláusula VIII.II, § 2º, do Contrato Social, ficando resguardados os direitos eventualmente decorrentes da apuração de haveres. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026.\r\n\r\np/p Mariana Lobo\r\n\r\nSócia Administradora\r\n\r\nId: 2765269" ], "2765303": [ "V - Convocação", "TWOGETHER PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.146.581/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nOs sócios da Twogether Produções Artísticas Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 32.146.581/0001-60, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.0189974-1, ficam convocados, nos termos do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil e da Cláusula VIII.II, § 2º, do Contrato Social, para Reunião de Sócios especialmente convocada para a finalidade abaixo especificada, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2026, às 15:00 horas, de forma presencial, na sede da sociedade. \r\n\r\nA presente convocação visa atender a exigência formulada pela JUCERJA, no processo de arquivamento da ata da reunião realizada no dia 26 de agosto de 2026, e servirá para RATIFICAÇÃO das deliberações da referida reunião, além de dar cumprimento à notificação extrajudicial encaminhada, em 24 de julho de 2026, à sócia Aline Guedes de Souza, pela qual lhe foi dada ciência prévia e expressa dos fatos que fundamentam a proposta de sua exclusão, assegurando-lhe a oportunidade de exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil, e da Cláusula VIII.II, § 2º, do Contrato Social. \r\n\r\nOrdem do Dia (item único): \r\n\r\n1 Deliberação sobre a exclusão, por justa causa, da sócia Aline Guedes de Souza, brasileira, jornalista, portadora do CPF nº 071.644.717-70, titular de 600 (seiscentas) cotas Classe B, sem direito a voto, correspondentes a 6% (seis por cento) do capital social, nos termos do art. 1.085 do Código Civil e da Cláusula VIII.II, § 1º, do Contrato Social, em razão dos seguintes fatos, já cientificados à sócia por meio da notificação extrajudicial de 24 de julho de 2026: \r\n\r\ndeterioração do relacionamento com parcela significativa dos artistas representados pela Sociedade, comprometendo diretamente o principal ativo operacional da empresa e colocando em risco contratos comerciais relevantes; \r\n\r\nrecebimento de reclamações formuladas por clientes contratantes em razão da conduta adotada pela sócia no exercício de suas atividades, com reflexos negativos sobre a reputação e a credibilidade da Sociedade perante o mercado. \r\n\r\nA deliberação dependerá do voto afirmativo de, no mínimo, 02 (dois) sócios que representem mais da metade do capital social, na forma da Cláusula VIII.II, § 2º, do Contrato Social. \r\n\r\nA presente convocação observa antecedência de 8 (oito) dias em relação à data da reunião, prazo previsto no art. 124 da Lei nº 6.404/76, aplicável à Sociedade em caráter supletivo por força da Cláusula XIII do Contrato Social, c/c o art. 1.053, parágrafo único, do Código Civil, e suficiente para assegurar à sócia notificada o exercício, em tempo hábil, do direito de defesa a que alude o art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil. \r\n\r\nA participação é restrita aos sócios ou a seus representantes legais devidamente constituídos por procuração com poderes específicos, hipótese em que o outorgante não poderá estar simultaneamente presente. Não será admitida a presença de terceiros sem qualidade de sócio ou de representante legal do sócio ausente. \r\n\r\nFica assegurado à sócia Aline Guedes de Souza o direito de comparecer à reunião, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, inclusive advogado regularmente constituído, para apresentar esclarecimentos e exercer amplamente seu direito de defesa quanto aos fatos acima descritos, sem prejuízo da realização da reunião e da deliberação da matéria pelos demais sócios em caso de ausência ou de não manifestação, nos termos da Cláusula VIII.II, § 2º, do Contrato Social, ficando resguardados os direitos eventualmente decorrentes da apuração de haveres. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026. \r\n\r\np/p Mauro Lemos \r\n\r\nSócio Administrador - CPF: 072.681.837-20\r\n\r\nId: 2765303" ], "2763531": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.276.395/0001-50\r\n\r\nA Secretaria Municipal do Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal - SMAMCBA toma público que concedeu à A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA, CERTIDÃO AMBIENTAL - CA Nº 903 - SMAMCBA, que atesta a inexigibilidade de licenciamento para a atividade de armazenamento, empacotamento e comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante na Rua Pirapora, Qd 30 Lt 959Q, Estrela do Céu - Itaguaí/RJ. Coordenadas (23 K 625675.00 m E 7471811.00 m S), Município de Itaguaí - RJ (PROCESSO Nº15258/2022).\r\n\r\nId: 2763531" ], "2765051": [ "V - Convocação", "SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.331.125/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE COTISTAS. Ficam convocados os sócios da sociedade empresaria limitada Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda, - CNPJ nº 33.331.125/0001-53, à se reunirem no dia 30/09/2026 no endereço da sede social à Avenida Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, centro Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20031-000, às 10 horas em 1ª convocação com a totalidade dos sócios ou seus representantes; ou as 10:30 horas em 2ª convocação com qualquer número, com a seguinte ordem do dia: 1) Exclusão por falecimento de sócios com destinação da participação societária; 2) Deliberar sobre redução do Capital Social; 3) Transferências de cotas entre os sócios; 4) Nomeação de administradores, 5) Consolidação do Contrato Social. 6) Assuntos Gerais. - Rio de Janeiro, 22/09/2026 - Nelson Chamma Filho - Sócio Administrador. \r\n\r\nId: 2765051" ], "2764564": [ "V - Convocação", "F45 VOGUE PERFORMANCE ACADEMIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 63.796.352/0001-15 - NIRE n.º 33.2.1441433-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. São convocados as sócias, na pessoa dos seus representantes legais, a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 28/09/2026 às 10:00 horas, na sede da sociedade localizada nesta cidade, na Avenida das Américas n.º 8.585 Lojas 158, 159 e 160 - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apreciação e deliberação sobre eventual exclusão por justa causa da sócia NCSSA PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 64.903.718/0001-70, nos termos da cláusula Décima Primeira do Contrato Social e do art. 1.085 do Código Civil. 2) Discutir, aprovar ou rejeitar proposta de alteração de contrato social com a consolidação completa do Contrato Social. Rio de Janeiro/RJ, 17 de setembro de 2026. Ass: WILSON PALHA DE CASTRO NETO, Administrador.\r\n\r\nId: 2764564" ], "2765256": [ "V - Convocação", "MULTIMIX COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.307.464/0001-33 - NIRE: 332.0632212-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. MULTIMIX COMESTÍVEIS LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Marechal Deodoro 99, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25620-150 (“Sociedade”), através de seus Administradores, Srs. Adilson Ezequiel Blanc e André Ezequiel Blanc, vem, na forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, convocar os sócios quotistas da Sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada em 30/09/2026, às 13:00 horas, na sala de reuniões da sede da Sociedade, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e, em segunda convocação, às 13:15 horas, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas da administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2025; e (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2025, conforme balanço patrimonial referente ao respectivo exercício social. Nos termos da legislação aplicável, os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios foram enviados a todos os sócios quotistas e se encontram à disposição na Sede da Sociedade. Caso algum dos sócios não possa estar presente, o mesmo poderá ser representado por outro sócio, ou advogado, munido de procuração específica, com vigência de até 1 (um) ano, a qual deverá ser apresentada ao presidente da mesa antes do início da reunião. Petrópolis/RJ, 22 de setembro de 2026. Adilson Ezequiel Blanc e André Ezequiel Blanc. - Administradores.\r\n\r\nId: 2765256" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2763749": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara - \r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02, Censo Escolar nº 33160350, torna pública a seguinte listagem de Concluintes do: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM-EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, no Ano de \r\n\r\n2006: Juliana Ferreira de Lima, Luciana Miranda de Almeida; no Ano de 2008: Carla Bittencourt Vargas. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA-EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, no Ano de 2011: Alessandra de Souza. Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93, de 29/07/1993. Secretária Escolar: Greice Kelli Macedo da Silva, Processo SEI - 030001/039821/2026. Servidores responsáveis pela publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID 4210067-4 e Lenice Vianna Batista, ID 4335483-1.\r\n\r\nId: 2763749" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "2764688": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 27.791.706/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Administração do CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, Rua Dr. Alfredo Backer, nº 579, neste ato representado pelo Administrador Geral LEANDRO ENGELAGE, usando das atribuições que confere a Convenção, artigos 12 e 13, convoca os Condôminos para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 07/10/2026, para deliberar sobre a seguinte pauta do dia: 1) Muro; 2) Àgua; 3) Assuntos Gerais, a ser realizada no Salão de Festa, em 1ª convocação às 19h:00min e em 2ª e última convocação às 20h:00min. Em cumprimento da Lei nº 10.406/02 Código Civil, artigo 1335, inciso III, só poderão participar nas deliberações e exercer o direito de voto nas assembleias os condôminos proprietàrios ou seus representantes devidamente constituidos por procuração válida, que estejam integralmente quites com suas obrigações condominiais, inclusive acordos.\r\n\r\nId: 2764688" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2764781": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO\r\n\r\nCPF 039.167.186-30\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nPrefeitura de Santa Maria Madalena/RJ - Edital de Leilão 002/2026 - Torna público leilão online de bens inservíveis veículos, máquinas e bens diversos, através do site www.fernandoleiloeiro.com.br a ser realizado em 14/10/2026 a partir das 10:00 horas. O edital e demais informações estão disponíveis no site do leiloeiro, na plataforma www.mgl.com.br, ou pelo telefone 0800 242 2218. \r\n\r\nId: 2764781" ], "2765137": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP42-26. Data: 20 de Outubro de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 71 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP43-26. Data: 22 de Outubro de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2765137" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2765046": [ "IV - Editais: Avisos", "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13343/2026\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento para a PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, destinados à exploração de atividades comerciais durante a realização da EXPO MANGARATIBA 2026, no período de 11 a 15 de novembro de 2026, no Parque de Exposições Roberto Monsores , área integrante do Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 13343/2026\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Presencial : No Setor de Licitação - Subsecretaria Municipal de Suprimentos localizado na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, ou através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br ou cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com até 14/10/2026 às 16 horas.\r\n\r\nSESSÃO DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO: DIA 15 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 09:00 HS.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação e anexos, encontra-se à disposição dos interessados na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário de 08:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante a entrega de 01(uma) resma de papel do tipo A4, ou pelo site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba: https://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes , ou no Portal da Transparência : https://pmmangaratiba.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes ou ainda no PCNP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 .\r\n\r\nMangaratiba, 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2765046" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2765075": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 030/2026 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONSIDERADOS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO ININTERRUPTO, REGULAR E EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 5662/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 030/2026, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 08 de outubro de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio portal ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2765075" ], "2765076": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 031/2026 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, ABSORVENTES HIGIÊNICOS E MATERIAIS PARA HIGIENE INFANTIL, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação/Fundos. Processo n.º 5532/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 031/2026, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 06 de outubro de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio portal ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2765076" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2765095": [ "IV - Editais: Licitações", "EXTRATO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 - PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO 196/2026 FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Pinheiral torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão eletrônico N° 32/2026 que trata da contratação de empresa para realização de exames gastrointestinais, realizado no dia 10/09/2026 às 09h00min, restou DESERTO, motivo: ausência de interessados.\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO 1222/2025 - FMS\r\n\r\nNesta data, HOMOLOGO o objeto do presente Pregão Eletrônico e suas respectivas Atas de registro de preços, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cirurgias eletivas, de acordo com a ADJUDICAÇÃO o objeto da presente licitação para as licitantes: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA inscrita sob o CNPJ 28.681.096/0001-10, vencedora com o valor de R$ 767.061,60, registrados na ARP 122/26, FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA inscrita sob o CNPJ 32.504.995/0007-00, vencedora com o valor de R$ 2.020.630,10 registrados na ARP 123/26, HOSPITAL VIVER MAIS S.A.,\r\n\r\ninscrita sob o CNPJ 30.080.438/0001-98, vencedora com o valor de R$ 1.907.950,00 registrados na ARP 124/26 e UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO inscrita sob o CNPJ 30.080.438/0001-98, vencedora com o valor de R$ 299.250,00 registrados na ARP 125/26.\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 - PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO 381/2026 - FMS\r\n\r\nNesta data, HOMOLOGO o objeto do presente Pregão Eletrônico e sua respectiva Ata de registro de preços, que tem por objeto aquisição de sensor Freestyle Libre 2 plus para monitoramento de glicose, de acordo com a ADJUDICAÇÃO o objeto da presente licitação para a licitante: ALMEIDA NUNES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita sob o CNPJ 33.736.343/0001-78, vencedora, com o valor de R$ 88.750,00, registrados na ARP 126/26.\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2026 - PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO 208227/2026 - PMP\r\n\r\nNesta data, HOMOLOGO o objeto do presente Pregão Presencial, que tem por objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços de buffet, com fornecimento de materiais de suporte, ornamentação, estrutura, garçons e contratação de profissional regional do setor artístico, para o evento em comemoração ao dia do servidor público, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2026, de acordo com a ADJUDICAÇÃO o objeto da presente licitação para a licitante: ESTAÇÃO DO SABOR BUFFET EIRELI inscrita sob o CNPJ 21.426.563.0001/16, vencedora, com o valor de R$ 242.500,00.\r\n\r\nVAGNER MACHADO SOARES\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo\r\n\r\nId: 2765095" ], "2765094": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1221/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DE OBSTETRÍCIA, UTI NEONATAL E UTI ADULTO, PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ. Data/Hora: 06/10/2026 às 09:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 841/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE FISIOTERAPIA PARA A CLÍNICA MUNICIPAL CARMEN VERGETTI LEITE FRANCO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL E À REABILITAÇÃO FÍSICA DOS PACIENTES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Data/Hora: 06/10/2026 às 09:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 842/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS À CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA CARMEN VERGETTI LEITE FRANCO, VISANDO À MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS. Data/Hora: 14/10/2026 às 09:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 376/2026 - FMS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL E SUAS UNIDADES. Data/Hora: 14/10/2026 às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 2102-0240 Ramal: 237. E-mail/Sites: licitacao@pinheiral.rj.gov.br / https://novobbmnet.com.br/ / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nSarah Barcellos de Proença \r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2765094" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2765066": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2026 - Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 002/2026, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 009/2026 - Processo de Despesa nº 327/2026.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia destinados à manutenção viária e infraestrutura urbana, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos, a serem executados sob demanda no âmbito do município de Rio Claro/RJ, compreendendo drenagem pluvial, pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), pavimentação em piso intertravado tipo paver, execução de contenções em pedra de 1.000 kg à 3.000 kg e contenções em concreto armado, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 02 de outubro de 2026, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 405 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2765066" ], "2765067": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 010/2026 - Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nSecretarias Municipais - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 002/2026, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 011/2026 - Processo de Despesa nº 331/2026.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias e fundos municipais.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 13 de outubro de 2026, às 08h30min. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 405 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2765067" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2765347": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.483 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 11.236, DE 22 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS E ESTABELECE O CRONOGRAMA DE APURAÇÃO DOS ANOS-BASE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.236, de 22 de junho de 2026, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030001/088622/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a aplicação da Lei nº 11.236, de 22 de junho de 2026, estabelecendo normas complementares para o cálculo e a aplicação do Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (IPAERJ), bem como definindo o cronograma de utilização dos ciclos de avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) para fins de distribuição da cota-parte municipal do ICMS.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA METODOLOGIA E DO CÁLCULO DO IPAERJ\r\n\r\nArt. 2º - O Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (IPAERJ) será composto exclusivamente pelos indicadores expressamente previstos nos incisos I, II e III do art. 2º da Lei nº 11.236/2026, a saber:\r\n\r\nI - Indicador de Aprovação Escolar (IAPE);\r\n\r\nII - Indicador de Avanço da Aprendizagem (IAVA);\r\n\r\nIII - Indicador de Fatores Associados ao Desempenho (IFADE).\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de apuração do IPAERJ, será aplicada a seguinte fórmula:\r\n\r\nPAERJ (k, t) = IAPE (k, t) × IAVA (k, t) × IFADE (k, t),\r\n\r\nem que k representa a rede municipal de ensino e t o ano-alvo da avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins deste ato, entende-se por número de matrículas na Educação Básica a quantidade de matrículas oficialmente registrada pelo Censo Escolar da Educação Básica e divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, conforme os dados constantes de sua base de dados oficial, sendo o respectivo indicador e sua definição expressamente identificados e descritos no dicionário de dados que integra ou acompanha a referida base de dados. \r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de apuração, utilização e interpretação do indicador, considera-se exclusivamente o número de matrículas correspondente à variável ou ao campo definido pelo Inep na respectiva base de dados e em seu dicionário de dados, observadas as definições, metodologias e demais especificações oficiais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4º - O cumprimento da condicionalidade prevista no inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.236/2026 será comprovado por meio da razão entre o número de matrículas em creches (M.creche) no ano t e t-1 [(M.creche)t / (M.creche)t-1], conforme os dados oficialmente registrados pelo Censo Escolar da Educação Básica e divulgados pelo Ins tituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sendo o respectivo indicador e sua definição expressamente identificado e descrito no dicionário de dados que integra ou acompanha a referida base de dados. A saber:\r\n\r\nI - Terá cumprido a condicionalidade o município k que apresentar [(M.creche)t / (M.creche)t-1] 1.\r\n\r\nII - Terá descumprido a condicionalidade o município k que apresentar [(M.creche)t / (M.creche)t-1] d 1. \r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento desta condicionalidade poderá acarretar a suspensão ou a restrição do repasse dos recursos, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.236/2026.\r\n\r\nArt. 5º - O cumprimento da condicionalidade prevista no inciso V do art. 3º da Lei nº 11.236/2026 será comprovado por meio da razão entre o número de matrículas em tempo integral (M.integral) no ano t e t-1 [(M.integral)t / (M.integral)t-1], conforme os dados oficialmente registrados pelo Censo Escolar da Educação Básica e divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, sendo o respectivo indicador e sua definição expressamente identificado e descrito no dicionário de dados que integra ou acompanha a referida base de dados. A saber:\r\n\r\nI - Terá cumprido a condicionalidade o município k que apresentar [(M.integral)t / (M.integral)t-1] 1.\r\n\r\nII - Terá descumprido a condicionalidade o município k que apresentar [(M.integral)t / (M.integral)t-1] d 1.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento desta condicionalidade poderá acarretar a suspensão ou a restrição do repasse dos recursos, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.236/2026.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CRONOGRAMA DE AVALIAÇÕES E UTILIZAÇÃO DOS DADOS\r\n\r\nArt. 6º - Com fundamento no art. 9º da Lei nº 11.236/2026, que determina o uso dos dados mais recentes oficialmente disponibilizados, e visando conferir segurança jurídica à transição estabelecida no art. 7º da referida Lei, a apuração técnica a cargo do Poder Executivo estadual obedecerá ao seguinte cronograma de aplicação financeira:\r\n\r\nI - Os indicadores educacionais calculados com base na avaliação do ano de 2023 constituirão o ano-base para a fixação do IPAERJ aplicável aos repasses do ICMS Educacional nos exercícios financeiros de 2026 e 2027.\r\n\r\nII - Os indicadores educacionais calculados com base na avaliação do ano de 2025 constituirão o ano-base para a fixação do IPAERJ aplicável aos repasses do ICMS Educacional nos exercícios financeiros de 2028 e 2029.\r\n\r\nIII - A avaliação do ano-base de 2027, que servirá de referência para a definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) nos exercícios financeiros de 2030 e 2031, período a partir do qual a elegibilidade para o recebimento do ICMS Educacional passará a estar condicionada ao cumprimento simultâneo de todas as condicionalidades previstas no art. 3º deste Decreto, em observância ao § 4º do art. 7º e ao Capítulo 11 do Anexo Único da Lei nº 11.236/2026.\r\n\r\nArt. 7º - Em conformidade com a exceção prevista no § 2º do art. 7º da Lei nº 11.236/2026, caso o município não atenda à condicionalidade de participação mínima dos estudantes nos exames do ciclo de 2025, a apuração dos índices para fins de repasse nos anos de 2028 e 2029 utilizará os indicadores de desempenho alcançados no ano de 2023, sendo o componente de aprendizagem devidamente ajustado mediante a metodologia já definida no Capítulo 11 do Anexo Único da Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) processar as métricas oficiais, calcular os indicadores previstos no art. 2º deste Decreto e publicar anualmente os resultados consolidados do IPAERJ, assim como o Coeficiente de Participação, para cada município fluminense.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Fazenda editarão, no que couber, Resolução Conjunta para fixar prazos, detalhar fluxos operacionais e garantir o tempestivo compartilhamento dos índices do IPAERJ e Coeficiente de Participação necessários ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do exercício de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2765347" ], "2765345": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.484 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA INTEGRANTE DO BLOCO 2 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5°, al. \"d\", \"f\", \"h\" do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, a subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 34/2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 2 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem como o que consta do processo administrativo n° SEI-150001/011696/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033; \r\n\r\n- que a expansão da infraestrutura de saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- que a desapropriação do terreno mapeado pela Concessionária Iguá Saneamento Rio de Janeiro S/A é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento; \r\n\r\n- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidões do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 2, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 34/2021, por conta da Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nTerreno: Área no Município de Miguel Pereira/RJ, cuja área totalizada 536.56 m², situados nas proximidades da Rua da CEDAE, S/N, Bairro Francisco Fragoso, área remanescente da Fazenda Santo Antônio, junto à Escola Municipal, CEP: 26980-000, nas coordenadas UTM: 7.512.304,79S e 657.178,15E (Referência Google Earth).\r\n\r\nCoordenadas geográficas: 7.512.302,699 N e 657.192,405 E.\r\n\r\nÁrea: 536.56 m².\r\n\r\nDelimitações: Inicia-se no vértice P01, de coordenadas E: 657.178,1450 e N: 7.512.304,7870, seguindo em linha reta com distância e azimute de 21,61 m e 55º57'54,84” , confrontando pela frente com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE), até o vértice P02 (E: 657.196,0532 / N: 7.512.316,8820); do ponto P02, segue em linha reta com distância e azimute de 15,22 m e 150º02'07,36” até o vértice P03 (E: 657.203,6570 / N: 7.512.303,6930); do ponto P03, com distância e azimute de 3,67 m e 158º02'20,29” até o vértice P4 (E: 657.205,0280 / N: 7.512.300,2930); do ponto P04, com distância e azimute 2,48 m e 166º 50'01,24” até o vértice P05 (E: 657.205,5920 / N: 7.512.297,8820); do ponto P05, com distância e azimute 2,11 m e 194º17'57,29” até o vértice P06 (E: 657.205,0700 / N: 7.512.295,8340); do ponto P06, com distância e azimute de 19,24 m e 204º36'22,82” até o vértice P07 (E: 657.197,0593 / N: 7.512.278,3423), os segmentos entre os pontos P02 a P07 também confrontam com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE); do ponto P07, em seguimento reto, com distância e azimute 32,51 m e 324º25'33,75”, confrontando pelo lado esquerdo com a área remanescente da “Fazenda Santo Antônio” e com a Escola Municipal, até o vértice P01, onde se encerra esta descrição, conforme Memorial Descritivo e Planta de Localização acostados ao Processo SEI nº 150001/011696/2025.\r\n\r\nFinalidade: Ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA Fragoso), buscando assegurar a prestação dos serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 2, considerando as metas de cobertura de água e esgoto estabelecidas para o alcance da universalização, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno localizado na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A desapropriação de que trata o presente Decreto se faz necessária para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 2, considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º - A Concessionária Iguá Saneamento Rio de Janeiro S.A. promoverá a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º, inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, conforme art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 5º - A Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação, conforme subcláusula 22.1 do Contrato de Concessão nº 34/2021.\r\n\r\nArt. 6º - A área objeto da presente desapropriação ora constituída e declarada está devidamente caracterizada e detalhada nos memoriais descritivos, planta de localização e laudos de avaliação constantes do processo SEI-150001/011696/2025, os quais passam a integrar este Decreto para todos os fins e efeitos.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA área a ser desapropriada para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descreve e se caracteriza com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nÁrea: Inicia-se no vértice P01, de coordenadas E: 657.178,1450 e N: 7.512.304,7870, seguindo em linha reta com distância de 21,61 m, confrontando pela frente com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE), até o vértice P2 (E: 657.196,0532 / N: 7.512.316,8820); do ponto P02, segue em linha reta com distância de 15,20 m até o vértice P03 (E: 657.203,6570 / N: 7.512.303,6930); do ponto P03, em curva, percorre 3,67 m até o vértice P4 (E: 657.205,0280 / N: 7.512.300,2930); do ponto P04, em curva segue 2,48 m até o vértice P5 (E: 657.205,5920 / N: 7.512.297,8820); do ponto P05, em curva, percorre 2,11 m até o vértice P6 (E: 657.205,0700 / N: 7.512.295,8340); do ponto P6, em linha reta, segue por 19,24 m até o vértice P7 (E: 657.197,0593 / N: 7.512.278,3423), os segmentos entre os pontos P02 a P07 também confrontam com a Servidão de Passagem (Rua da CEDAE); do ponto P7, em seguimento reto, percorre 32,51 m, confrontando pelo lado esquerdo com a área remanescente da “Fazenda Santo Antônio” e com a Escola Municipal, até o vértice P01, onde se encerra esta descrição.\r\n\r\nId: 2765345" ], "2765346": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.485 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA O DECRETO N° 45.452, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-150001/030096/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ no sentido da desafetação do uso do imóvel constante no Decreto n° 45.452, de 17 de novembro de 2015;\r\n\r\n- o interesse da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro \r\n\r\n- FMIS de permanecer utilizando o imóvel abaixo indicado,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto n° 45.452, de 17 de novembro de 2015, que afetou ao uso exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o imóvel localizado na Rua Luiz Souza Dantas nº 01, antiga Praça Rui Barbosa, Praça XV, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência da revogação do mencionado decreto, o imóvel apontado no art. 1° permanecerá sob a gestão direta e imediata da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS, estando autorizada a celebração de novo Termo de Cessão de Uso, observados os ditames da Lei Complementar n° 8, de 25 de outubro de 1977, revogando-se qualquer instrumento ocupacional que tratar do referido imóvel.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2765346" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2765354": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor ANDRÉ DE SOUZA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4189721-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040007/000092/2026.\r\n\r\nNOMEAR REGES MOISES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 43849962/1, para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo\r\n\r\nVP-1, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por GUILHERME SARAIVA DE SA, ID Funcional nº 50150464/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040014/021066/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA JANAINA JORGE MARTA, ID FUNCIONAL Nº 43581099/4, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2026, o cargo de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral da SES, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, ID Funcional nº 26220733/1. Processo nº SEI-080001/034323/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de setembro de 2026, GIULIA GARUZI LUZ MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 50837249/2, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001313/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ARAKEN CARRICO MIZRAHI, ID FUNCIONAL Nº 51730197/1, para exercer, com validade a contar de 10 \r\n\r\nde setembro de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51464195/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-400001/000923/2026.\r\n\r\nId: 2765354" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2765349": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 205 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE GESTÃO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-150001/013935/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que “Institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão e Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Marjorie Sampaio da Fonseca, ID Funcional nº 5143317-6 pela servidora Nicolle Correa Leal, ID Funcional nº 5177062-8, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como auxiliar de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidas as demais disposições constantes da Resolução SECC nº 127 de 28 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2765349" ], "2765353": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5789222/6, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Educação a Distância e Novas Tecnologias Educacionais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por GEANE SILVA GRANGEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51003619/1. Processo nº SEI-120003/000165/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO D ALMEIDA FRANCO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 24300047/3. Processo nº SEI-150018/000472/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GEORGE SOUTO PERES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ELLEN MARIA BARBOSA ALVES ALCOFORADO, ID Funcional nº 51629399/1. Processo nº SEI-150018/000618/2026.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO NASCIMENTO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51721279, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por SERGIO RYTHOLZ, ID Funcional nº 51701391/1. Processo nº SEI-420001/006380/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARA ALEXANDRA DE CARVALHO SALAZAR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 51605236/1. Processo nº SEI-420001/006207/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de março de 2026, publi-\r\n\r\ncado no D.O. de 23/03/2026, que nomeou CARLOS ALBERTO \r\n\r\nSILVESTRE, ID FUNCIONAL Nº 51751488/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Esta-\r\n\r\ndo de Governo, em vaga resultante da transformação estabeleci-\r\n\r\nda pelo Decreto nº 50.240, de 20 de março de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/003695/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SOARES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51448750, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Governança, da Assessoria de Controle Interno da SES, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por IEDA SIMONE PATRIOTA VARGAS, ID Funcional nº 44305567/3. Processo nº SEI-080001/028115/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABRICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51440431/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Treinamento, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000589/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA MORAES PASSOS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Jurídico, símbolo DAS-8, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS, ID Funcional nº 50366378/3. Processo nº SEI-080003/000523/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50142020/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Articulação e Regularização de Parcerias, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nMIDIAN DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 50078283/1. Processo nº SEI-030001/095890/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS STROLIGO, ID FUNCIONAL Nº 38003961/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Monitoramento de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por MARCELA LOPES MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 50307622/1. Processo nº SEI-030001/050716/2026.\r\n\r\nEXONERAR ERLANE PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 33739765/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão Financeira - Sul Fluminense, da Diretoria Regional Administrativa - Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/099343/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44113048/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão Financeira - Serrana II, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/099591/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de setem-bro\r\n\r\nde 2026, ANDERSON DE SOUZA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 50189719/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Análise Processual, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação. Processo nº SEI-030001/100544/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de setembro de 2026, ADRIANE DE ARAUJO PINHEIRO PENA, ID FUNCIONAL Nº 51373475/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002276/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de outubro de 2026, DIEGO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51270412/2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002307/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRACAS MEDEIROS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 6317367, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por KENNEDY DE ASSIS MARTINS JUNIOR, ID Funcional nº 50897179/2. Processo nº SEI-020001/005166/2026.\r\n\r\nNOMEAR AISLAN PEREIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51205114, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pes-\r\n\r\nca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente \r\n\r\nocupado por DAUTO MACABU DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 51104377/1. Processo nº SEI-020001/004888/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELIADI DA SILVA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por CAIK DOS PASSOS GODA, ID Funcional nº 51400472/1. Processo nº SEI-020001/005193/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de setembro de 2026, INGRID OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51337100/1, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Coordenadoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/003183/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de setembro de 2026, FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51529165/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa / Financeira, da Fundação Teatro Municipal - FTM. Processo nº SEI-180005/000999/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO VICTOR FRANCISCO GALDARD para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES CORREA, ID Funcional nº 51268884/1. Processo nº SEI-310001/004577/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA DE SOUZA DA SILVA ESPINOSA, ID FUNCIONAL Nº 51525330, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCIO DUTRA RODRIGUES, ID Funcional nº 51611872/2. Processo nº SEI-390006/000375/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES LINTOMEN, ID FUNCIONAL Nº 43541321/1, para exercer, com validade a contar de 12 de junho\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do \r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por FERNANDA DE PAULA FERNANDES GARCIA REDONDO, ID Funcional nº 51084520/4, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-430002/001276/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de setembro de 2026, GLAUCIA COSTA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51095262/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001313/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de setembro de 2026, \r\n\r\nNATALIA MACHADO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 50032119/9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001313/2026.\r\n\r\nNOMEAR JEAN FAGUNDES DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51797860, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da \r\n\r\nControladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por OCTAVIO GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 51459442/1. Processo nº SEI-320001/002868/2026.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 15/09/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/09/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/00994/2026, ficam excluídas as IDs Funcionais nº 23763159, 42624169, 23359722, 43678734 e 17627338 do Anexo III do presente Decreto nº 50.472, 15/09/2026, publicado no D.O. de 16/09/2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/004296/2026, fica retificado para BEATRIZ LOPES FRANKLIN FERREIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração a quem se refere o presente ato do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2765353" ], "2765350": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009569/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nResponsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON da Superintendência de Contabilização de Ativos Imobilizados - SUPCONTAI.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nResponsável titular da Superintendência de Contabilização de Ativos Imobilizados - SUPCONTAI.\r\n\r\nId: 2765350" ], "2765351": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/003687/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do Subten BM Q00/00 Rodrigo Fernandes, RG 27.271, Id Funcional 0006136494; do 2º Sgt BM Q06/AxE/08 Daniel Pacheco de Oliveira, RG 42.944, Id Funcional 0043395996; do 2º Sgt BM Q00/08 Diego Gonzaga Cerqueira, RG 44.420, Id Funcional 0043437940; e da 3º Sgt BM Q00/14 Anielle Rodrigues da Silva, RG 49.621, Id Funcional 0050333674, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002654/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Rafael Silva Cocchiarelli, Id. Funcional nº 5034937-6, Analista Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 1º de setembro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000659/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão do Ten Cel BM QOC/04 Victor Ribeiro dos Anjos, RG 35.721, Id Funcional 0041897269, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000745/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Eduardo Duprat Ferreira de Mello, Id. Funcional 3214784-8, Economista, do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004305/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Alberto Dinucci de Melo, ID Funcional n.º 5032581-7, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, sem ônus para o órgão cessionário, observando o disposto no art. 15 da Lei n.º 6.601/2013, aplicando-se, no presente caso, a exceção prevista no § 4º do referido artigo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/026473/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Mauro Santos de Araújo, ID Funcional n.º 1943561-4, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, sem ônus para o órgão cessionário, observando o disposto no art. 15 da Lei n.º 6.601/2013, aplicando-se, no presente caso, a exceção prevista no § 4º do referido artigo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004941/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Ronaldo Soares Pinto, Assistente de Pesquisa, ID: 2022623-3, do Quadro de Pessoal da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do RJ - PESAGRO, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior SEAPPADI, com validade a contar de 03/08/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/002184/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Rodrigo Lopes Xavier, Analista de Sistemas, nível 6, Id. Funcional nº 43496784, do Quadro de Pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, com validade a contar de 01/09/2026, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/001614/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor William Lima Rocha, ID Funcional nº 20271565, Técnico de Informática, do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2765351" ], "2765348": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de novembro do ano de 2025, às 15:30horas, em sua Sede no Rua Pinheiro Machado, s/nº, 4 andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio Guanabara - Bairro Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 49.937/2025, destinado a acompanhar o planejamento, a execução e a implementação do processo licitatório referente à estruturação e gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA, sob a Presidência do Subsecretário Fabio Tadeu Nicolosi Serrão e com o comparecimento dos membros Débora Peçanha Gonçalves, ID Funcional nº 4362478-2, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Mateus Marcelo Silva de Lima, ID Funcional nº 5113638-4, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Patrícia Damasceno de Andrade, ID Funcional nº 5095734-1, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. O Presidente iniciou os trabalhos propondo encaminhamentos e medidas que assegurem a adequada condução dos processos licitatórios e administrativos relacionados à estruturação e gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA. A representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Patrícia Damasceno, informou que, além do chamamento público para gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA, se faz necessária a realização licitações a seguir: aquisição e instalação de sonorização, mecanismo cênico, iluminação e vestimentas cênicas para o cine-teatro auditório do Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - MIS, situado na Av. Atlântica, nº 3432, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Durante a reunião, os representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves e Mateus Marcelo Silva de Lima, informam a necessidade de inclusão da despesa no Plano de Contratações Anual 2026, além da elaboração dos documentos inerentes à fase preparatória, tais como: Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência. Neste momento, a representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Patrícia Damasceno, informa que dará andamento nos documentos ora neces sários para prosseguimento da licitação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Processo nº SEI-150001/013321/2025.\r\n\r\nFABIO TADEU NICOLOSI SERRÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMATEUS MARCELO SILVA DE LIMA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPATRÍCIA DAMASCENO DE ANDRADE\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, às 15:30horas, em sua Sede no Rua Pinheiro Machado, s/nº, 4 andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio Guanabara - Bairro Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 49.937/2025, destinado a acompanhar o planejamento, a execução e a implementação do processo licitatório referente à estruturação e gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA, sob a Presidência do Subsecretário Fabio Tadeu Nicolosi Serrão e com o comparecimento dos membros Mateus Marcelo Silva de Lima, ID Funcional nº 5113638-4, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Patrícia Damasceno de Andrade, ID Funcional nº 5095734-1, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. O Presidente iniciou os trabalhos propondo a elaboração de um único Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência contemplando todos os itens do Cine Teatro Auditório, de forma integrada, com separação em lotes, para os objetos: aquisição e instalação de sonorização, mecanismo cênico, iluminação e vestimentas cênicas. Durante a reunião, a representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Patrícia Damasceno, informa que analisou o Plano de Contratações Anual 2026, confirmando o alinhamento das demandas e a adequação dos objetos necessários. Informa ainda que, foi enviado ao Gabinete da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, o SEI inaugural contendo os itens ora mencionados, de nº SEI-180001/003864/2025, e que, solicitou formalmente à FRM a disponibilização das plantas do Cine Teatro Auditório, essenciais para a consolidação dos projetos. O representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, Mateus Marcelo Silva de Lima, menciona que deverá haver um Memorial Descritivo, contendo diretrizes e orientações que abrangem todas as instalações necessárias ao funcionamento do Cine Teatro Auditório (sonorização, iluminação, varas cênicas, vestimentas e demais sistemas). Além disso, informa ser importante a solicitação de amostra física do tecido da vestimenta cênica (cortina) no certame licitatório. Por fim, a representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Patrícia Damasceno, informa que será necessária a abertura de processos específicos para contratação de limpeza e segurança desarmada, visando garantir a operação do espaço. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Processo nº SEI-150001/013321/2025.\r\n\r\nFABIO TADEU NICOLOSI SERRÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMATEUS MARCELO SILVA DE LIMA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPATRÍCIA DAMASCENO DE ANDRADE\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 15horas, em sua Sede no Rua Pinheiro Machado, s/nº, 4 andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio Guanabara - Bairro Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 49.937/2025, destinado a acompanhar o planejamento, a execução e a implementação do processo licitatório referente à estruturação e gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS COPACABANA, sob a Presidência do Subsecretário Fabio Tadeu Nicolosi Serrão e com o comparecimento dos membros Débora Peçanha Gonçalves, ID Funcional nº 4362478-2, pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Mateus Marcelo Silva de Lima, ID Funcional nº 5113638-4, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Patrícia Damasceno de Andrade, ID Funcional nº 5095734-1, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. O Presidente iniciou os trabalhos solicitando informações quanto ao andamento do processo que trata da seleção destinada à contratação de Organização Social para a gestão do Museu da Imagem e do Som - MIS Copacabana. A representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Patrícia Damasceno, informou que, em 02/12/2025, foi inaugurado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o processo nº SEI-180001/004108/2025, sendo encaminhado à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil em 09/01/2026, com os artefatos da fase preparatória e edital, para análise e manifestação. Diante dessa informação, restou providenciado cronograma de etapas e prazos estimados até a efetiva celebração do contrato de gestão.\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nMarco inicial\r\n\r\nMarco final estimado\r\n\r\nDias úteis estimados\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1\r\n\r\nAnálise jurídica do processo\r\n\r\n09/01/2026 (sex)\r\n\r\n13/02/2026 (sex)\r\n\r\n25 dias úteis\r\n\r\nPeríodo de tramitação no setor jurídico\r\n\r\n2\r\n\r\nAnálise do parecer e ajustes finais do processo\r\n\r\n19/02/2026 (qui)\r\n\r\n20/02/2026 (sex)\r\n\r\n2 dias úteis\r\n\r\nInterrupção pelo Carnaval (16 a 18/02)\r\n\r\n3\r\n\r\nAutorização da autoridade competente\r\n\r\n23/02/2026 (seg)\r\n\r\n23/02/2026 (seg)\r\n\r\n1 dia útil\r\n\r\nDespacho autorizativo\r\n\r\n4\r\n\r\nPreparação do ato de publicidade\r\n\r\n24/02/2026 (ter)\r\n\r\n24/02/2026 (ter)\r\n\r\n1 dia útil\r\n\r\nConsolidação para publicação\r\n\r\n5\r\n\r\nPeríodo de publicidade do chamamento público\r\n\r\n25/02/2026 (qua)\r\n\r\n22/04/2026 (qua)\r\n\r\n40 dias úteis\r\n\r\nExcluídos fins de semana e feriados (21/04 - Tiradentes)\r\n\r\n6\r\n\r\nAbertura do Chamamento\r\n\r\n23/04/2026 (qui)\r\n\r\n23/04/2026 (qui)\r\n\r\n1 dia útil\r\n\r\nAbertura da sessão e Recebimento dos documentos\r\n\r\n7\r\n\r\nPeríodo para Análise dos Documentos recebidos\r\n\r\n24/04/2026 (sex)\r\n\r\n30/04/2026 (qui)\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nConferência documental e publicação de resultado\r\n\r\n8\r\n\r\nPublicidade do resultado do chamamento\r\n\r\n04/05/2026 (seg)\r\n\r\n04/05/2026 (seg)\r\n\r\n1 dia útil\r\n\r\nPublicação do Resultado e abertura do prazo recursal\r\n\r\n9\r\n\r\nPeríodo de manifestação de recorrer\r\n\r\n05/05/2026 (ter)\r\n\r\n07/05/2026 (qui)\r\n\r\n3 dias úteis\r\n\r\nPeríodo de recebimento ou não de manifestações de recurso\r\n\r\n10\r\n\r\nPeríodo Recursal\r\n\r\n08/05/2026 (sex)\r\n\r\n22/05/2026 (sex)\r\n\r\n11 dias úteis\r\n\r\nPeríodo de recebimento das razões, contra-razões e decisão da comissão de contratação\r\n\r\n11\r\n\r\nElaboração do Contrato\r\n\r\n08/05/2026 (sex)\r\n\r\n08/05/2026 (sex)\r\n\r\n1 dia útil\r\n\r\nElaboração do Contrato\r\n\r\n12\r\n\r\nAssinatura do Contrato de Gestão\r\n\r\n11/05/2026 (seg)\r\n\r\n11/05/2026 (seg)\r\n\r\n1 dia útil\r\n\r\nData estimada para início do Contrato, caso não haja recurso\r\n\r\n13\r\n\r\nAssinatura do Contrato de Gestão\r\n\r\n25/05/2026 (seg)\r\n\r\n25/05/2026 (seg)\r\n\r\n1 dia útil\r\n\r\nData estimada para início do Contrato, caso haja recurso\r\n\r\nConforme disposto no item 2.2 do Termo de Referência, o prazo contratual compreenderá, quando aplicável, período pré-operacional, destinado à implantação da estrutura administrativa, técnica e operacional, seguido do período de operação plena, conforme cronograma e etapas definidos no Plano de Trabalho a ser aprovado.\r\n\r\nRegistra-se, por oportuno, que, diante da dinâmica das demandas e da necessidade de celeridade na produção técnica, optou-se pela realização de encontros remotos desde a última reunião formal registrada em ata, com o objetivo de promover a análise e a validação do conteúdo desenvolvido ao longo do período. Esses encontros ocorreram de forma online, com foco na discussão dos insumos técnicos produzidos e no alinhamento das diretrizes, culminando no conteúdo consolidado ora apresentado na presente ata. Tal estratégia possibilitou maior agilidade na tomada de decisões, a otimização do fluxo de trabalho e a adequação às agendas dos participantes, sem prejuízo da qualidade e da consistência técnica das entregas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente. Processo nº SEI-150001/013321/2025.\r\n\r\nFABIO TADEU NICOLOSI SERRÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMATEUS MARCELO SILVA DE LIMA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPATRÍCIA DAMASCENO DE ANDRADE\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2765348" ], "2765186": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1155 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/009460/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LEANDRO DIAS FERREIRA, ID Funcional nº 5123282-0, na qualidade de integrante demandante, e SANDRALINA DE MOURA GODOY, ID Funcional nº 5178498-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2765186" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765102": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01/09/2026\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, ALINE ALFANO, Assistente III e LUIS CLAUDIO DE ALVARENGA, Assistente IV, como Membros Titulares e GABRIEL ROSA DA MATA RIBEIRO, Assistente V, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento “SANEARio 2026” - Processo n° SEI-150017/005571/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.950-00 - Contrato CEDAE n.º 067/2026 (DPR). \r\n\r\nId: 2765102" ], "2765103": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/09/2026\r\n\r\nDESIGNA GUARACINEA GOMES DE MATOS SILVA, Agente Administrativa F, como Presidente, CARLOS ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA, Agente Administrativo F e ELI ALVES DE SOUZA CARDOSO, Agente Administrativa E, como Membros Titulares e ALEX PETTERSEN GUIMARAES DA SILVA, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente à aquisição de “VALES-TRANSPORTE PARA OS EMPREGADOS DA CEDAE, PARA UTILIZAÇÃO EM ÔNIBUS MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL NOS MUNICÍPIOS DE VASSOURAS, BARRA DO PIRAI, BARRA MANSA, PINHEIRAL E VOLTA REDONDA” - Processo n° SEI-150017/004966/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.957-00 - Contrato CEDAE n.º 063/2026 (DPR). \r\n\r\nId: 2765103" ], "2765104": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nDESIGNA THIAGO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor III, como Presidente, GILMAR CARLOS DA SILVA e IZADORA ROCHA DE CARVALHO GOMES, Assistentes III, como Membros Titulares, LUCIANO CARNEIRO MARTINS, Assistente V, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, DIURNA E NOTURNA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA CEDAE, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de que trata o Processo n° SEI-150017/005365/2026. Contrato CEDAE Nº 073/2026 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS nº 33.969-00. \r\n\r\nId: 2765104" ], "2765105": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nDESIGNA NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, como Presidente, WALDETE DO COUTO, Agente Administrativa F, e LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador D, como Membros Titulares, e MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como DAMIAO BARBO SA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a aquisição de “PÓ DE PEDRA PARA DIVERSOS SETORES DA CEDAE” - Processo n° SEI-150017/002165/2026. Contrato CEDAE N.º 056/2026 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS N° 33.991-00. \r\n\r\nId: 2765105" ], "2765106": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, co mo Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE CONTATORAS, RELÉS TÉRMICOS, CHAVE SECCIONADORA”, Processo n° SEI-150017/001575/2026. Ordem de Serviço P/FIS nº 34.014-00.\r\n\r\nId: 2765106" ], "2765107": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO NEVES SOARES, Analista de Qualidade D, como Presidente, ALINE SILVA DE AZEVEDO, Técnica de Laboratório III, e JOICE BARBOZA BORTOLUZZI, Técnica de Laboratório IV, como Membras Titulares, e ANA MARIA PEREIRA MONSORES, Técnica de Laboratório III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico de Eletromecânica II, bem como ANTONIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA, Agente Administrativo E, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE DETECÇÃO MICROBIOLÓGICA PARA ANÁLISE DE ÁGUAS E EFLUENTES” - Processo n° SEI-150017/004365/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 34.015-00.\r\n\r\nId: 2765107" ], "2765108": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade D, como Presidente, SANDRO ROGERIO DA SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento I, e ROBERTO GARCIA GOULART JUNIOR, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares, e MAURICIO GIOSEFFI, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE CONTROLADOR DE PROCESSO ON-LINE DE TURBIDEZ EM ÁGUA TRATADA” - Processo n° SEI-150017/000925/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 34.016-00.\r\n\r\nId: 2765108" ], "2765109": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nDESIGNA MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, como Presidente, THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade E, e JOAO CARLOS PINTO BATISTA, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares, e SERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES, Analista de Qualidade E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE DOIS EQUIPAMENTOS DE PROCESSO PARA MONITORAMENTO DA DOSAGEM DE COAGULANTE NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE JAPERI E CAMPOS ELÍSEOS” - Processo n° SEI-150017/003296/2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 34.017-00. \r\n\r\nId: 2765109" ], "2765069": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7204 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 396/25.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/187555/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRAN nº 6.834 de 27 de junho de 2025, que estabelece os procedimentos e requisitos para o credenciamento de empresas interessadas e para a homologação da solução multiplataforma de serviços digitais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Carlos Roberto Garcia de Oliveira, Id. Func. nº 2267582-5, Diretor de Divisão, em substituição a Lino Pedro Maia de Alcantara, Id. Func. nº 4423034-6, como fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo de Credenciamento nº 396/25, firmado com a empresa Emplaca.AI Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor relacionado nesta Portaria ocupará a designação aqui descrita para os Termos de Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao descrito acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2026, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765069" ], "2765122": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/028/898/2019 - DETERMINO o Cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do Artigo nº 263, §1º do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de WILSON CARLOS PINTO PEREIRA (Registro Nacional nº 00087814826).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/172428/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de MARCO ANTONIO RAMOS CONDE (Registro Nº 00072391713), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0211328-37.2020.8.19.0001 (Tombamento 5012923-49.2025.8.19.0500), transitada em julgado em 07/05/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/172358/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de FABIANO GOMES FERRAZ (Registro Nº 00398010968), levando-se em consideração o prazo de 06 (seis) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0252345-24.2018.8.19.0001 (Tombamento 5015003-49.2026.8.19.0500), transitada em julgado em 12/06/2026; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/175617/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de RAFAEL CAMARA MACHADO, REGISTRO 6821913563, levando-se em consideração o prazo de dois anos de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0841756-11.2024.8.19.0001, transitada em julgado em 09/12/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/175636/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de PATRICK DE MELO BAPTISTA, registro 7401283397 levando-se em consideração o prazo de seis meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0832432-70.2024.8.19.0203, transitada em julgado em 04/06/2024; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/003384/2022 - REVOGO a penalidade de Advertência por escrito aplicada ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GUARATIBA LTDA (DH AB/639), tornando sem efeito o ato punitivo praticado e publicado no D.O.E.R.J. de 17.04.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000004/2022 - APLICO penalidade de Advertência ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COMENDADOR SOARES LTDA - DH AB/906, nos termos dos artigos 119,I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/003791/2022 - REVOGO a penalidade de Advertência por escrito aplicada ao CMS CFC DE VEÍCULOS JO EIRELI ME, AB/810, tornando sem efeito o ato punitivo praticado e publicado no D.O.E.R.J. de 20.05.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000318/2023 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA - DH AB/252, nos termos dos artigos 119,I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/187347/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HORUS AUTO ESCOLA LTDA - DH AB/925, nos termos dos artigos 119,I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/211328/2024 - APLICO penalidade de Advertência ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CAROLINE LTDA - DH AB/1283, nos termos dos artigos 119,I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/121968/2024 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PENDOTIBA LTDA - DH AB/195, nos termos dos artigos 119,I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/175201/2025 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA VITÓRIA LTDA - DH AB/524, nos termos dos artigos 119,I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/182337/2026 - DETERMINO o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro Nacional nº 740227461, em nome de CARLOS ANTONIO DA SILVA, por solicitação de seu titular, nos termos do art. 7º da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2765122" ], "2765121": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/003085/2021 - LEONARDO ALVES REIS, Id. Funcional nº 5026270-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/08/2020 a 18/08/2025.\r\n\r\nId: 2765121" ], "2765152": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 231 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE EMAIL INSTITUCIONAL, ENTRE O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM E O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000146/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a nova Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGestora Titular: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, ID Funcional nº 5146657-0;\r\n\r\nFiscal Administrativo: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3;\r\n\r\nFiscal Setorial: HÉLIO RICARDO TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 5176729-5;\r\n\r\nFiscal Técnico: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS LEMOS, ID Funcional nº 5179566-3;\r\n\r\nGestor Suplente: RENATA BRETAS ZATTAR, ID Funcional nº 4325646-5; \r\n\r\nFiscal Suplente: RENATA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5163878-9;\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nPresidente Interino do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2765152" ], "2765325": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 232 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA CONTRATUAL - CEAC, INSTITUÍDA PELA PORTARIA IRM Nº 223, DE 21 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o Decreto de 13 de julho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-390001/000311/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de Auditoria Extraordinária nos contratos vigentes e a instituição da Comissão de Auditoria Contratual por meio da Portaria IRM nº 223, de 21 de julho de 2026;\r\n\r\n- a previsão constante do parágrafo único do art. 11 da Portaria IRM nº 223/2026, que autoriza a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão por igual período, mediante justificativa fundamentada e expressa autorização;\r\n\r\n- a manifestação e solicitação formal apresentada pela Presidência da Comissão, conforme registrado no documento SEI nº 140724614;\r\n\r\n- a abrangência e a complexidade técnica e documental dos instrumentos contratuais submetidos a exame, bem como a necessidade de assegurar tempo hábil para a consolidação dos achados e elaboração do Relatório Final conclusivo; e\r\n\r\n- por fim, a autorização expressa consubstanciada no Despacho SEI nº 141963698, pautada nos princípios da legalidade, eficiência, motivação, segurança jurídica e interesse público;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo de vigência para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final pela Comissão instituída pela Portaria IRM nº 223, de 21 de julho de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - A contagem do prazo fixado no caput dar-se-á a partir do término do período originariamente estabelecido no art. 11 da Portaria IRM nº 223/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam expressamente mantidos o objeto, o escopo, as atribuições, as medidas cautelares e as demais disposições constantes da Portaria IRM nº 223, de 21 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nPresidente Interino do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2765325" ], "2765153": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO Nº 009/2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, dos seguintes integrantes: FISCAL TÉCNICO: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS LEMOS, ID Funcional nº 5179566-3, no lugar de Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2; e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 5179233-8, no lugar de Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000086/2022.\r\n\r\nId: 2765153" ], "2765154": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO nº 010//2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., os seguintes integrantes: GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL SETORIAL: MARIANA TAVARES DE SOUSA, ID Funcional nº 5179346-6, no lugar da servidora Cristiane Maria de Araújo Santos Ilmo, ID Funcional nº 5153275-1; e FISCAL TÉCNICO: YASMIN DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 5176264-8, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000111/2022.\r\n\r\nId: 2765154" ], "2765155": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO Nº 003/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., dos seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, ID Funcional nº 5146657-0, no lugar de Alexandre Alves Da Silva, ID Funcional nº 5092616-0; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar de Rosangela De Souza Aredes Mafra, ID Funcional nº 5142562-9; FISCAL SETORIAL: HÉLIO RICARDO TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 5176729-5, no lugar de Alexandre De Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5; FISCAL TÉCNICO: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS LEMOS, portador do CPF nº 167.933.327-59, ID Funcional nº 5179566-3, no lugar de Cristiane Maria De Araujo Santos Ilmo, ID Funcional nº 51532751; GESTOR SUPLENTE: RENATA BRETAS ZATTAR, ID Funcional nº 4325646-5, no lugar de Luã Guimarães Machado, ID Funcional nº 5091537-1; e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 5179233-8, no lugar de Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000087/2022.\r\n\r\nId: 2765155" ], "2765156": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO Nº 002/2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARO S/A, dos seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, ID Funcional nº 5146657-0, no lugar de Felipe De Assis Lourenço, ID Funcional nº 5175123-2; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar de Alexandre De Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5; FISCAL SETORIAL: HÉLIO RICARDO TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 5176729-5, no lugar de Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2; FISCAL TÉCNICO: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS LEMOS, ID Funcional nº 51739542-1, no lugar de Cristiane Maria De Araujo Santos Ilmo, ID Funcional nº 51532751; e GESTOR SUPLENTE: RENATA BRETAS ZATTAR, ID Funcional nº 4325646-5, no lugar de Fábio Ribeiro Da Silva, ID Funcional nº 4402390-1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000236/2021.\r\n\r\nId: 2765156" ], "2765157": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 007/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA., os seguintes integrantes: GESTOR SUPLENTE DO CONTRATO: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL SETORIAL: MARIANA TAVARES DE SOUSA, ID Funcional nº 5179346-6, no lugar da servidora Cristiane Maria de Araújo Santos Ilmo, ID Funcional nº 5153275-1; FISCAL TÉCNICO: JEFERSON DA COSTA SILVANO, ID Funcional nº 5169625-8, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2, e FISCAL SUPLENTE: HILLARY SANTOS DE LIMA, ID Funcional nº 5179219-2, no lugar do servidor Marcio André Passos de Carvalho, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000201/2023.\r\n\r\nId: 2765157" ], "2765158": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização CONTRATO/IRM nº 011/2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS - ABL, os seguintes integrantes: GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Felipe de Assis Lourenço, ID Funcional nº 5175123-2; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL SETORIAL: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARFFEI, ID Funcional nº 5179719-4, no lugar da servidora Cristiane Maria de Araújo Santos Ilmo, ID Funcional nº 5153275-1; e FISCAL TÉCNICO: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 5179249-4, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2;, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000258/2023.\r\n\r\nId: 2765158" ], "2765159": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO Nº 003/2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar de Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5; FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3, no lugar de Cristiane Maria de Araujo Santos Ilmo, ID Funcional nº 51532751; FISCAL SETORIAL: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 51792494, no lugar de Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL TÉCNICO: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 5179233-8, no lugar de Wilson Sergio Xavier Fialdini, ID Funcional nº 5117554-1; GESTOR SUPLENTE: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº 5151376-5, no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1; e FISCAL SUPLENTE: RENATA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5163878-9, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições le gais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000011/2024.\r\n\r\nId: 2765159" ], "2765160": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO Nº 007/2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9; no lugar do servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5; FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3; no lugar da servidora Cristiane Maria de Araujo Santos Ilmo, ID Funcional nº 51532751; FISCAL SETORIAL: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 51792494, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL TÉCNICO: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 5179233-8; no lugar do servidor Wilson Sergio Xavier Fialdini, ID Funcional nº 5117554-1; GESTOR SUPLENTE: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº 5151376-5; no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1, e FISCAL SUPLENTE: RENATA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5163878-9, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000131/2024.\r\n\r\nId: 2765160" ], "2765161": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 001/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., os seguintes integrantes: FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL SETORIAL: MARIANA TAVARES DE SOUSA, ID Funcional nº 5179346-6; FISCAL TÉCNICO: YASMIN DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 5176264-8; GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID funcional 5161936-9, no lugar da servidora Renata Martins Costa, ID Funcional nº 5163878-9; e FISCAL SUPLENTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARFFEI, ID funcional 5179719-4, no lugar do servidor Joaquim Cecilio Pereira, ID Funcional nº 576907-8, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000684/2024.\r\n\r\nId: 2765161" ], "2765162": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 008/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa SH NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA., os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº 5151376-5, no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2; FISCAL SETORIAL: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARFFEI, ID Funcional nº 5179719-4, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL TÉCNICO: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 5179249-4, no lugar do servidor Felipe Gomes Vilaça, ID Funcional nº 5145857-8; GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5, e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 51792338, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n.º SEI-150018/000515/2024\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 009/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa LA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº 5151376-5, no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2; FISCAL SETORIAL: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARFFEI, ID Funcional nº 5179719-4, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL TÉCNICO: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 5179249-4, no lugar do servidor Felipe Gomes Vilaça, ID Funcional nº 5145857-8; GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5, e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 51792338, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n.º SEI-150018/000515/2024\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 010/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa LA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº 5151376-5, no lugar do servidor Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2; FISCAL SETORIAL: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARFFEI, ID Funcional nº 5179719-4, no lugar do servidor Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL TÉCNICO: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 5179249-4, no lugar do servidor Felipe Gomes Vilaça, ID Funcional nº 5145857-8; GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5, e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 51792338, no lugar da servidora Thalita Glenda Beça Moutinho, ID Funcional nº 5149645-3, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000515/2024.\r\n\r\nId: 2765162" ], "2765163": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos CONTRATOS/IRM de nºs 009/2024, 010/2024, 011/2024 e 014/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa ALVO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E SERVIÇOS DE APOIO LTDA., os seguintes integrantes: FISCAL ADMINISTRATIVO: FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4402390-1, no lugar do servidor Adalberto Melo da Silva, ID nº 5165489-0; FISCAL SETORIAL: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARFFEI, ID Funcional nº 5179719-4, no lugar do servidor Maxmiliano Castro Araújo, ID nº 5711924; FISCAL TÉCNICO: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 5179249-4, no lugar do servidor Paulo Fávares Chalhub, ID nº 5127417-5; GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Ronaldo Oliveira dos Santos, ID nº 5165561-6, e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 51792338, no lugar do servidor Haroldo Teixeira da Rocha, ID nº 5165492-0, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000313/2023.\r\n\r\nId: 2765163" ], "2765164": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO IRM Nº 017/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa LEDPRO EVENTOS LTDA, os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: RENATA BRETAS ZATTAR, ID Funcional nº 4325646-5, no lugar da servidora Andressa Camargo Paura, ID Funcional nº 5163985-8; FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3, no lugar do servidor Adalberto Melo da Silva, ID Funcional nº 5165489-0; FISCAL SETORIAL: ANDRESSA CAMARGO PAURA, ID n.º 5163985-8, no lugar do servidor Ronaldo Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5165561-6; FISCAL TÉCNICO: RENATA MARTINS COSTA, ID Funcional nº 5163878-9, no lugar do servidor Haroldo Teixeira da Rocha, ID Funcional nº 5165492-0; GESTOR SUPLENTE: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, ID Funcional nº 5146657-0, no lugar do servidor Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2; e FISCAL SUPLENTE: SUZANE ARGOLO MAGORNO, ID Funcional nº 5179249-4, no lugar da servidora Renata Martins Costa, ID Funcional nº 5163878-9, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000070/2025.\r\n\r\nId: 2765164" ], "2765165": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2025, elaborada pelo INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº 5151376-8, no lugar do servidor Fabio Ribeiro da Silva, ID nº 4402390-1; FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3, no lugar do servidor Márcio Guimarães Gomes, ID nº 5139373-5; FISCAL SETORIAL: WASHINGTON PAES DA SILVA, ID Funcional nº 5179236-2, no lugar da servidora Fabiana de Oliveira Madeira, ID nº 5036518-5; FISCAL TÉCNICO: MÁRCIO GUIMARÃES GOMES, ID Funcional nº 5139373-5; GESTOR SUPLENTE: LUANA MARTINS FRANCO BANDEIRA, ID Funcional nº 5161936-9, no lugar do servidor Adalberto Melo da Silva, ID nº 5165489-0; e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 51792338, no lugar da servidora Angélica Gomes Ferreira Troutman, ID n° 5153154-2, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000117/2025.\r\n\r\nId: 2765165" ], "2765166": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aquisição, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de vale transporte em cartão magnético - JAÉ, no âmbito do INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, dos seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, ID Funcional nº 5146657-0; FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3; FISCAL SETORIAL: LILIANA SILVA GUIMARÃES SUZART PINTO, ID Funcional nº 5116093-5; FISCAL TÉCNICO: WILSON DE OLIVEIRA MACIEL, ID Funcional nº 5176702-3; GESTOR SUPLENTE: RENATA BRETAS ZATTAR, ID Funcional nº 4325646-5; e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 5179233-8, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000700/2024.\r\n\r\nId: 2765166" ], "2765167": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aquisição, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de vale transporte em cartão magnético - RIOCARD, no âmbito do INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, dos seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, ID Funcional nº 5146657-0; FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3; FISCAL SETORIAL: LILIANA SILVA GUIMARÃES SUZART PINTO, ID Funcional nº 5116093-5; FISCAL TÉCNICO: WILSON DE OLIVEIRA MACIEL, ID Funcional nº 5176702-3; GESTOR SUPLENTE: RENATA BRETAS ZATTAR, ID Funcional nº 4325646-5; e FISCAL SUPLENTE: MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA, ID Funcional nº 5179233-8, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000078/2022.\r\n\r\nId: 2765167" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2764985": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322964-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 15 de setembro de 2026. Processo nº SEI-040001/002124/2026.\r\n\r\nId: 2764985" ], "2765145": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS N° 1831 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/038198/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nRazão Social: MZ DOIS AMIGOS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.160.33-0 \r\n\r\nCNPJ: 58.255.596/0001-50\r\n\r\nEndereço: Estrada Agua Quente Sn Casa:03, Agua Quente - Teresópolis - RJ - BRASIL - 25985-010\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2765145" ], "2765146": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS N° 1832 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/013753/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nRazão Social: COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMES DE LUXO IMPORTADOS DAILU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.411.276/0001-59\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.336.590\r\n\r\nEndereço: Avenida Prefeito José de Amorim, nº 425, sala J-101, Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nId: 2765146" ], "2765147": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS N° 1833 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/037542/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA GUEDES RJ LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.099.48-7\r\n\r\nCNPJ: 15.698.307/0001-85\r\n\r\nEndereço: Rua do Arroz, E 123 a Parte 4 Rio de Janeiro 00123 - Penha Circular - RJ CEP 21.011-070\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e com art. 44-B, inciso III da Lei 2.657\r\n\r\nId: 2765147" ], "2765148": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS N° 1834 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/035243/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nRazão Social: ALAN MICHAEL DOS REIS\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.922.90-7\r\n\r\nCNPJ: 63.555.780/0001-56\r\n\r\nEndereço: Trv Ireneu Ribeiro Da Silva, 200, Centro, Bom Jesus do Itabapoana, RJ, CEP 28.360-000.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2765148" ], "2765149": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS N° 1835 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-040006/037666/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: GOMES INDUSTRIA DE GELATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.829.05-2\r\n\r\nCNPJ: 62.762.714/0001-94\r\n\r\nEndereço: Rua Elvira das Dores S/N Lote:12; Quadra:09, Joquei Clube - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24743-160\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 2765149" ], "2765150": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFIS N° 1836 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\n\r\ne considerando o constante dos autos do processo: SEI-040006/037976/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA FORTE BEER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.300.55-7\r\n\r\nCNPJ: 33.092.285/0006-00\r\n\r\nEndereço: Rua Galvao 148 Loja:122; Bloco:02, Barreto - Niterói - RJ - BRASIL - 24110-260\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2765150" ], "2765169": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2026 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 94 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/040432/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“II -gás natural veicular (GNV): R$ 4,5600 por m³;”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“II -gás natural veicular (GNV): R$ 4,5500 por m³;\r\n\r\nId: 2765169" ], "2765027": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPDIEF Nº 23 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL LOTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS EM GRUPOS DE TRABALHO NACIONAIS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 31 da Resolução SEFAZ nº 909, de 01 de setembro de 2026, e considerando o disposto no Processo nº SEI-40006/041780/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os auditores fiscais da Receita Estadual, lotados na Coordenadoria de Declarações Fiscais (COODEF), Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos (COODFE) e Coordenadoria de Cadastro Fiscal (COOCAF), ficam designados a participar em grupos de trabalho de âmbito nacional, como a seguir discriminado:\r\n\r\nI - Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT):\r\n\r\na) Regiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\n\r\nb) Thiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\n\r\nc) Ellye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\n\r\nd) Erica Soares Da Silva, I.D. nº 4.322.993-0;\r\n\r\ne) Vinicius Mendes Moura Pimentel, I.D n° 4.365.042-2;\r\n\r\nf) Magda de Souza Ramos, ID nº 4.384.040-0;\r\n\r\ng) Renato Hideki Hashioka, ID nº 5.028.502-5. \r\n\r\nII - Grupo de Trabalho 48 (GT-48) SPED-FISCAL, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\n\r\na) Allyne Carvalho de Sousa Lima, I.D. nº 4.427.274-0;\r\n\r\nb) Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sá, I.D. nº 4.427.300-2;\r\n\r\nc) Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\n\r\nd) Vera Lucia Arias de Souza, I.D. nº 1.938.304-5.\r\n\r\nIII - Grupo de Trabalho 60 (GT-60) - MEIOS DE PAGAMENTO, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\n\r\na) Gilberto Akira Gonçalves Abe, I.D nº 4.384.890-7;\r\n\r\nb) Maíra Mendonça Reiff Carlos, I.D n° 5.006.023-6.\r\n\r\nIV- Grupo de Trabalho 64 (GT64) - VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\n\r\na) Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3.\r\n\r\nV - Grupo de Trabalho 59 (GT59) - CADASTRO, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS):\r\n\r\na) Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro, I.D. nº 4.344.351-6;\r\n\r\nb) Rafael Mandarino de Carvalho Pereira, I.D. nº 4.344.288-9.\r\n\r\nArt. 2º A atuação dos auditores nos grupos de trabalho abrange as seguintes atividades:\r\n\r\nI - em relação ao ENCAT:\r\n\r\na) participação nas reuniões trimestrais;\r\n\r\nb) participação em reuniões virtuais e presenciais, inclusive em outras unidades da Federação, dos subgrupos técnicos destinados a cada um dos documentos fiscais eletrônicos, realizadas entre os participantes e, eventualmente, com a presença de representantes dos estados, sociedade e agências reguladoras;\r\n\r\nc) apresentar propostas de interesse do fisco fluminense;\r\n\r\nd) análise de propostas apresentadas pelos membros dos grupos;\r\n\r\ne) apresentação de projetos e programas para aperfeiçoamento e melhorias dos documentos eletrônicos;\r\n\r\nII - em relação aos demais grupos de trabalho:\r\n\r\na) participação em reuniões virtuais;\r\n\r\nb) participação em reuniões presenciais, inclusive em outras unidades da Federação;\r\n\r\nc) apresentar propostas de interesse do fisco fluminense;\r\n\r\nd) análise de propostas apresentadas pelos membros dos grupos;\r\n\r\ne) debater, promover estudos e propor normas relacionadas aos temas abordados nos grupos de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUPDIEF nº 4, de 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2765027" ], "2765180": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 74435 - Processo nº SEI-E-04/037/100119/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.292 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. Não se conhece de recurso especial interposto de decisão unânime quando não comprovado o dissídio jurisprudencial. As circunstâncias e o direito abordados nos julgados paradigmas indicados, trazidos pela contribuinte, não se adequam à hipótese do recurso em voga. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 76787 - Processo nº SEI-E-04/037/100266/2018 - Requerente: ARLANXEO BRASIL S/A - Requerida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.306 - EMENTA: REVISÃO DE DECISÃO. ARTIGOS 267 E 268 DO CTE/RJ E ARTIGO 6º, III, DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/01. ERRO MATERIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE O RESULTADO PROCLAMADO EM SESSÃO E A REDAÇÃO DO ACÓRDÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. Constatado que o acórdão não reproduziu integralmente o resultado efetivamente proclamado pela 2ª Câmara em sessão de julgamento, impõe-se sua retificação para adequação da ementa, fundamentação e dispositivo à deliberação colegiada. Reconhecimento da decadência parcial dos fatos geradores anteriores a 30/10/2013, provimento do recurso quanto à glosa dos créditos relativos à amônia e desprovimento quanto à glosa referente aos pallets e caixas de madeira, mantida pelo voto de qualidade. PEDIDO DE REVISÃO ACOLHIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 77553 - Processo nº SEI-E-04/211/001412/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento parcial do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Igor Edelstein de Oliveira, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, que davam provimento. Quanto ao pedido subsidiário do contribuinte, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.308 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO A MENOR. BASE DE CÁLCULO. MECANISMO DO “GATILHO”. ADOÇÃO DA MVA EM SUBSTITUIÇÃO AO PMPF (RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 53/2017). PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO CAMERAL. A arguição de nulidade de acórdão proferido pelas Câmaras não se sujeita aos requisitos de admissibilidade do recurso especial (art. 266 do Decreto-Lei nº 5/1975), por constituir a primeira oportunidade de suscitação do vício. O voto condutor do julgado na Câmara enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inclusive a alegada inadequação da MVA à realidade de mercado. O órgão julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os argumentos das partes, bastando a exposição dos fundamentos de sua convicção. Pretensão de rediscussão do mérito que não se confunde com vício de nulidade. Preliminar rejeitada. - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A preliminar de nulidade do auto de infração por afronta ao princípio da anterioridade, embora não suscitada no recurso voluntário, foi enfrentada de ofício no voto vencedor ao apreciar o mérito do litígio e acabou sendo rejeitada, por voto de qualidade, razão pela qual, em homenagem ao contraditório, o recurso é conhecido igualmente quanto a esse ponto. Rejeitada a preliminar de não conhecimento parcial suscitada pela Representação Geral da Fazenda. Recurso conhecido. - MÉRITO. A Lei Complementar nº 87/1996, no art. 8º, § 6º, faculta a adoção do PMPF em substituição à MVA, conferindo aos Estados margem de conformação normativa quanto ao critério de apuração da base presumida. No âmbito estadual, o art. 24, § 10, da Lei nº 2.657/1996 autoriza, a critério do Fisco, a definição da base pelo PMPF em substituição à MVA, competindo ao Secretário de Estado de Fazenda operacionalizar a escolha (art. 5º, § 6º, do Livro II do RICMS/00). A Resolução SEFAZ nº 53/2017, ao adotar o PMPF como regra e impor a MVA quando o valor da operação própria do substituto corresponda a 90% ou mais do PMPF, não inova no ordenamento, mas concretiza, no plano infralegal, autorização contida em lei complementar e estadual, mediante critério objetivo de escolha entre metodologias legalmente admitidas. O gatilho não institui nova exação nem eleva alíquotas, limitando-se a eleger, entre critérios já previstos em lei, o mais aderente à realidade econômica das operações subsequentes. Não configurada majoração de tributo, sendo, portanto, inaplicáveis os princípios da anterioridade e da noventena (art. 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal). A adoção da MVA nas hipóteses em que o preço praticado pelo próprio substituto se iguala ou supera o PMPF obsta subavaliações artificiais da base presumida. Eventual descompasso entre a base presumida e a base efetiva resolve-se pela sistemática de restituição/complementação, à luz do decidido pelo STF no RE nº 593.849/MG (Tema 201), o que afasta a alegação de defasagem das MVAs decorrentes do Protocolo ICMS nº 11/1991. A Resolução SEFAZ nº 53/2017, editada com fundamento em norma específica (art. 5º, § 6º, do Livro II do RICMS/00), prevalece como disciplina especial, não havendo incompatibilidade com o item 1 do Anexo I do mesmo Livro II. A previsão de regra própria para operações interestaduais (art. 24, § 13, da Lei nº 2.657/1996) não impede a adoção de mecanismo análogo para operações internas, com esteio no § 10 do mesmo dispositivo. Os descontos incondicionais, embora não integrem a base de cálculo da operação própria (art. 5º, II, “a”, da Lei nº 2.657/1996 e Súmula 457 do STJ), compõem a base de cálculo da substituição tributária, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei nº 2.657/1996 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE CONHECIDO E DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 77890 - Processo nº SEI-E-04/211/001413/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.309 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NULIDADE DE ACÓRDÃO CAMERAL. FUNDAMENTAÇÃO EM PREMISSA ALHEIA À CONTROVÉRSIA. Constatado que o acórdão recorrido examinou a matéria sob a ótica da sistemática do denominado “gatilho”, prevista no art. 1º, § 1º, II, da Resolução SEFAZ nº 53/2017, inaplicável ao caso concreto, deixando de enfrentar as questões efetivamente controvertidas - relativas à inclusão de descontos incondicionais na base de cálculo do ICMS-ST e à MVA incidente na hipótese. Caracterizada a ausência de fundamentação adequada. Nulidade declarada de ofício, com determinação de retorno dos autos à Câmara para novo julgamento. DECISÃO RECORRIDA ANULADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nRecursos nºs 82348, 82959 e 83486 - Processos nºs SEI-040006/003526/2024, SEI-040006/020545/2024 e SEI-040006/020544/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dado provimento ao Recurso Especial da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Jayme Di Giorgio Neto, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Igor Edelstein de Oliveira e Luciana Dornelles do Espírito Santo, que negavam provimento ao recurso. Em relação aos descontos incondicionais, por maioria de votos, dado provimento ao pedido subsidiário do Recurso Especial, nos temos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches e Luciana Dornelles do Espírito Santo, que negavam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 12.311, 12.312 e 12.313. - EMENTA: MÉRITO. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA. Na operação interna sujeita ao ICMS-ST que envolve cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, deve-se adotar a base de cálculo em conformidade com o artigo 1º, §1º, inc. II da Resolução SEFAZ nº 185/17 e no artigo 4º, inciso III, da Resolução 358/18. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. - DESCONTOS INCONDICIONAIS. É inafastável a conclusão de que integram a base do ICMS-ST os valores dos descontos concedidos pelo Contribuinte substituto, não bastasse o regramento inserto no art. 24, § 1º da Lei 2.657/96, daí resultando inacolhível a alegação defensória em sentido contrário. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 20/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 76305 - Processo nº SEI-E-04/211/016369/2019 - Recorrente: VIVO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.317 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. O crédito tributário objeto do presente lançamento já estava integralmente decaído na data de sua ciência ao Contribuinte, limite para fins de fixação do prazo decadencial. Ressalte-se que não há indícios da ocorrência de dolo, fraude ou simulação, logo não há que se falar em aplicação supletiva da regra geral constante do artigo 173, inciso I, do CTN. Observada a regra prevista no artigo 150, §4º, do CTN, com a consequente extinção total do crédito tributário, conforme preceitua o artigo 156, inciso V, do CTN. Ressalte-se que, mesmo para os que entendem pela aplicação do art. 173, I, do CTN, contado a partir da entrega da prestação de contas à Secretaria Estadual de Cultura ou mesmo da data de rejeição dessas contas pela aludida Secretaria, já havia decaído o prazo para a elaboração do presente Lançamento, visto que ocorreu após mais de 7 (sete) anos da rejeição das contas do evento. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECADÊNCIA TOTAL ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 80411 - Processo nº SEI-040038/000016/2022 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.318 - EMENTA: RECURSO AO CONSELHO PLENO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA. ACÓRDÃOS PARADIGMAS REFORMADOS. FALTA DE IDENTIDADE FÁTICA E JURÍDICA. Os Acórdãos nº 19.571, da Terceira Câmara, e nºs 11.068 e 11.198, do Conselho Pleno, não constituem paradigmas válidos, por terem sido reformados pelo Secretário de Estado de Fazenda antes da interposição do recurso. O Acórdão nº 7.271, por sua vez, trata de situação fática e jurídica distinta da discutida nos autos, não evidenciando divergência quanto ao direito em tese. Ausente o requisito previsto no art. 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 5/75. RECURSO AO CONSELHO PLENO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/09/2026\r\n\r\nRecurso nº 77111 - Processo nº SEI-E-04/211/023142/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, que davam provimento. - Acórdão nº 12.322 - EMENTA: ICMS-ST. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não configurado vício de fundamentação, tampouco afronta ao contraditório e à ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. - NO MÉRITO a controvérsia restringe-se à possibilidade de inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do ICMS-ST. Não aplicabilidade da Súmula nº 457 do STJ, haja vista que ela trata sobre ICMS e não sobre ICMS-ST. Em se tratando de ICMS-ST, caso dos autos, os descontos incondicionais, assim como as bonificações, integram a base de cálculo do imposto, do ICMS-ST. Não há qualquer pretensão da Recorrente a ser amparada. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/09/2026\r\n\r\nRecurso nº 78421 - Processo nº SEI-E-04/211/005666/2021 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Igor Edelstein de Oliveira e Luciana Dornelles do Espírito Santo, que davam provimento. - Acórdão nº 12.333 - EMENTA: MÉRITO. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA. Na operação interna sujeita ao ICMS-ST que envolve cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, deve-se adotar a base de cálculo em conformidade com artigo 4º, inciso II e III da Resolução SEFAZ 358/2018. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2765180" ], "2765247": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de outubro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 37517 - Processo nº SEI-E-04/050338/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Susy Gomes Hoffmann, OAB/SP nº 103.145.\r\n\r\nRecurso nº 37518 - Processo nº SEI-E-04/050339/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Bárbara Morgana Damacena, Alice Lopes Sanches, OAB/SP nº 481.757, SP nº 526.848.\r\n\r\nRecurso nº 72965 - Processo nº SEI-E-04/036/100025/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78355 - Processo nº SEI-E-04/211/005217/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rafael Fiuza Casses, OAB/RJ n° 140.496.\r\n\r\nRecurso nº 78727 - Processo nº SEI-E-04/211/011651/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 78885 - Processo nº SEI-E-04/037/000129/2018 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79330 - Processo nº SEI-040037/000228/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: LIADERSON PONTES NETO, ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA, OAB/CE 37.248-A, RJ 136.110.\r\n\r\nRecurso nº 79406 - Processo nº SEI-040033/000070/2021 - Recorrente: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2765247" ], "2765248": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de outubro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 72872 - Processo nº SEI-E-04/010/000945/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74636 - Processo nº SEI-E-04/040/001124/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75877 - Processo nº SEI-E-04/211/016612/2019 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorridas: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\n\r\nRecurso nº 78720 - Processo nº SEI-E-04/211/008245/2021 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79035 - Processo nº SEI-E-04/033/000527/2018 - Recorrente: WILCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Sousa Pereira, OAB/RJ n° 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 80002 - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 80467 - Processo nº SEI-040033/000065/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Recorridas: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Felipe Cordella Ribeiro, OAB/RJ nº 202.217.\r\n\r\nRecurso nº 80661 - Processo nº SEI-040043/000376/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2765248" ], "2765141": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n270ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 18 de setembro de 2026, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 11:05 horas, sob a presidência do Dr. Guilherme Macedo Reis Mercês, titular da referida Pasta, presentes os Conselheiros Ramiro Castro da Silva, Gutemberg Fernandes de Lima, Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Vera Lúcia Marques de Freitas e Ricardo Brand, foi aberta a ducentésima septuagésima reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Raphael Antonio Nogueira. Presente, como convidado, o Chefe de Gabinete Lucas Antonio Gonçalves Salvetti. Passando ao item 1 - Análise de pedidos de fim de fila - com relação aos processos SEI-040002/002526/2026, SEI-040002/002584/2026, SEI-040002/002544/2026 e SEI-040002/002529/2026, foi deliberado, pela unanimidade dos Conselheiros, deferir os pedidos, esclarecendo que, nos termos do art. 63 do Decreto n° 43.876/2012 e seus parágrafos, trata-se de renúncia à classificação cujo efeito é mover o requerente para o final da fila do Cadastro de Reserva (CR). Os processos SEI-040006/030418/2026 e SEI-040006/031752/2026 que tratam de tema afeto foram distribuídos ao Conselheiro Carlos Eduardo Carrilho Sampaio. Em seguida, em razão da vedação disposta no art. 18, I, do Regimento Interno, retiraram-se da reunião os Conselheiros Gutemberg Fernandes de Lima e Carlos Eduardo Carrilho Sampaio. Passou-se a discutir o item 2 - Lista Anual de Pontuação, elaboração de listas tríplices e promoção. Foram indeferidas, pela unanimidade dos Conselheiros, nos termos das manifestações da Secretaria Executiva, as impugnações constantes nos seguintes processos: SEI-040006/037708/2026, SEI-040006/031998/2026, SEI-040006/038841/2026, SEI-040006/039505/2026, SEI-040006/030930/2026, SEI-040008/001007/2026, SEI-040008/000735/2026, SEI-040006/039183/2026, SEI-040006/037891/2026, SEI-040106/000132/2022 e SEI-040006/010040/2024. Foram parcialmente deferidas, pela unanimidade dos Conselheiros, nos termos das manifestações da Secretaria Executiva, as impugnações constantes nos seguintes processos: SEI-040006/031082/2026 e SEI-040084/000137/2026. Foram deferidas, pela unanimidade dos Conselheiros, nos termos das manifestações da Secretaria Executiva, as impugnações constantes nos seguintes processos: SEI-040006/037697/2026, SEI-040006/038012/2026 e SEI-040006/032973/2026. Registra-se que a lista de setores que apresentam particular dificuldade para efeitos da atribuição de pontos nos termos do art. 3° da Resolução SEFAZ n° 603/2024 será revista em uma das próximas reuniões do Conselho. Na sequência, os Conselheiros, por unanimidade, homologaram a Lista Anual de Pontuação relativa ao período de 01/07/2021 a 30/06/2026, elaborada após o resultado das impugnações, e determinaram sua divulgação. Em seguida, em conformidade com os artigos 31 a 34 da LC n° 69/90 e com as normas da Resolução SEFAZ n° 603/2024, considerando a Lista Anual de Pontuação homologada, o Conselho, mediante deliberação unânime dos Conselheiros, elaborou 21 listas tríplices com os nomes dos Auditores Fiscais da Receita Estadual indicados à promoção à 1ª Categoria por mérito e indicou os 10 Auditores mais antigos à promoção à 1ª Categoria por antiguidade, de forma a preencher as 31 vagas existentes, conforme informado pela Superintendência de Gestão de Pessoas em 11/09/2026 no processo SEI E-04/055/715/2015. Em relação ao item 3 - Assuntos Gerais - não houve qualquer deliberação. Não havendo mais assuntos a tratar, às 12:00 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2765141" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765139": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/002231/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao 3° quinquênio (período base de 23/05/2021 a 04/06/2026), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor GABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 44060920, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010241/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao 3° quinquênio (período base de 13/07/2021 a 21/08/2026), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor LIDIA DE SOUZA MARTINS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 44060750, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2765139" ], "2765236": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/020952/2026 - Servidor(a) inativo(a) LUIZ BERNARDO KAC, ID 1762435. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia média do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/020835/2026 - Servidor(a) inativo(a) BERNARDO AFONSO RIBEIRO PINTO, ID 30685168. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia média do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004401/2026 - Servidor(a) inativo(a) RICARDO BIRENBAUM, ID 43775438. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia média do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021472/2026 - Servidor(a) inativo(a) WILMA CARVALHO NUNES, ID 21055777. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia média do Estado.\r\n\r\nId: 2765236" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2764703": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 28 de agosto de dois mil e vinte e seis, às 14h00 (SEI-220001/000629/2026), compareceram para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), como convidados, a Sra. Fernanda Caetano Coelho, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico (SEDES/SUBICS), o Sr. Fabiano Assad de Mattos, Superintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (SEFAZ/SUPBF), a Sra. Luciana Pereira Leis, Diretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), Sr. Marcelo Dreicon, Chefe de Gabinete da CODIN (CODIN/CHEGAB), o Sr. Bruno Nunes, Superintendente de Concessão de Incentivos Fiscais (CODIN/SUPCIF), o Sr. Kauã de Oliveira Azevedo, Assessor da Superintendência de Concessão de Incentivos Fiscais (CODIN/SUPCIF) e integrantes da Secretaria Executiva da CPPDE, o Sr. Conrado Gomes Ognibeni Vargas, Coordenador da Superintendência de Políticas de Atração de Investimentos (SEDES/SUBICS) e a Sra. Roberta Simões Maia, Assessora da SUBICS (SEDES/SUBICS).\r\n\r\nMESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pelo Sr. Roberto Gomides de Barros Filho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, na qualidade de Presidente da Comissão, pelo Sr. Sérgio Pimentel Borges da Cunha, representando o Secretário de Estado da Casa Civil (SECC), e pelo Sr. Carlos Alberto Cincurá de Andrade e Silva Júnior, representando o Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nQUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Apresentado o quórum nos termos do art. 6º, do Decreto nº 47.618/2021, que institui o Regimento Interno da CPPDE.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM:\r\n\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL (TTE) DE ICMS/RJ - LEI Nº 4.178/2003 - APRESENTAÇÃO: 1. SERRANA COMERCIAL DE SUCATAS LTDA. - SEI-220003/000122/2026; 2. DOMINAS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - SEI-220003/001938/2025; 3. MÁVIA COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA. - SEI-220003/000608/2026; 4. FAM RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA. - SEI-220003/000273/2026. REAPRESENTAÇÃO: 5. ATOS RECICLAGEM E LOGÍSTICA LTDA.//METAL PRIME - SEI 220010/000358/2023. LEI Nº 4.182/2003 - REAPRESENTAÇÃO: 6. DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA. - E-04/022/001304/2013. LEI Nº 6.979/2015 - REAPRE SENTAÇÃO: 7. G-TOOLS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA. - SEI-220003/000419/2024; 8. GIANNONE & CIA LTDA. -SEI-220003/001462/2024; 9. GIANNONE & CIA LTDA. - SEI-220010/000390/2021; 10. GIANNONE & CIA LTDA. - SEI-220010/000360/2022; 11. AMBEV S.A. - SEI-220010/000078/2023. REEXAME: 12. AMBEV S.A. - SEI-220003/000220/2024; 13. BIOSOLVIT SOLUÇÕES EM BIOTECNOLOGIA S.A. - SEI-220010/000582/2022. LEI Nº 8.960/2020 - APRESENTAÇÃO: 14. AÇOS CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - SEI-220003/002025/2025; 15. MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. - SEI-220003/000150/2024. REEXAME: 16. SEVIMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - SEI-220003/000705/2025. LEI Nº 9.025/2020 - APRESENTAÇÃO: 17. CLUB DISTRIBUIDOR LTDA. - SEI-220010/000583/2023; 18. EMG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - SEI-220010/000587/2023; 19. LUPE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - SEI-220003/000364/2026. REEXAME: 20. TOTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - SEI-220010/000383/2021; 21. ARMAZÉM OFFSHORE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - SEI-220003/000072/2024; 22. MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - SEI-220010/000120/2023; 23. BRASMIX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - SEI-220010/000079/2023. FLEXIBILIZAÇÃO BASE DE RECOLHIMENTO MÍNIMO: 24. CASA CARDÃO LTDA. - SEI 120001/003654/2021; 25. CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - SEI-120001/013155/2021; 26. SARGENTO FERRAGENS LTDA. - SEI-120001/017204/2020; 27. SARGENTO FERRAGENS LTDA. - SEI 120001/017203/2020; 28. EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - SEI-120001/017196/2020; 29. RIO CHEN'S IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - SEI-220010/000010/2022; 30. CABINE RIO COMERCIAL ELETRICA LTDA. - SEI-120001/010785/2021; 31. FERRAGENS RAMADA LTDA. - SEI-040079/000712/2021. DECRETO Nº 36.449/2004 - APRESENTAÇÃO: 32. FMT ATACADISTA DIGITAL LTDA. - SEI-220003/000759/2026. DESISTÊNCIA: 33. RFC COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA. - SEI-220003/000261/2025. DECRETO Nº 36.450/2004 REAPRESENTAÇÃO: 34. EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - E-22/010/31/2019 - EXPRESSA - SEI-040079/007301/2023; 35. SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - SEI-220003/000058/2024. CALENDÁRIO DE REUNIÕES e ERRATAS - 3ª Reunião Ordinária CPPDE 2026.\r\n\r\nAberta a reunião, o Presidente da CPPDE, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 17 do Regimento Interno da CPPDE (Decreto nº 47.618/2021), declarou aberta a reunião.\r\n\r\nA CODIN solicitou a retirada de pauta dos processos das empresas BIOSOLVIT SOLUÇÕES EM BIOTECNOLOGIA S.A.; SEVIMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.; MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., pois identificaram a necessidade de reanálise dos pleitos e que devido à recente transição na gestão da empresa, não houve tempo hábil para conclusão. \r\n\r\nA SEFAZ solicitou a retirada de pauta dos processos da TOTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., para apuração do atendimento do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.025/2020 que trata da comercialização com no mínimo 600 clientes não interdependentes e da SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., para análise da petição apresentada recentemente.\r\n\r\nApós discussões, os membros acolheram as solicitações da CODIN e da SEFAZ e dando continuidade à reunião o Presidente passou a palavra à CODIN para apresentação dos pleitos.\r\n\r\n1. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei n° 4.178/2003. SERRANA COMERCIAL DE SUCATAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.040.088/0001-64, PROCESSO: SEI-220003/000122/2026. Sediada no município de Resende, constituída em 03/01/2023, tem como objeto social e atividade principal a recuperação de materiais plásticos (38.32-7-00), não havendo atividades classificadas como secundárias. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 1,60 milhão, com recursos próprios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto estima a criação de 25 (vinte e cinco) empregos diretos e 55 (cinquenta e cinco) indiretos, no período de cinco anos de fruição do benefício fiscal, totalizando 80 (oitenta) empregos. O estudo mercadológico aponta que atualmente existem 66 sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal - 38.32-7/00 que possuem tratamento tributário especial (TTE). Evidencia que a atividade de recuperação de materiais plásticos vem se expandindo ao longo dos anos no Brasil e no ERJ, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. A CODIN informou que a empresa atendeu os requisitos legais, que no mérito o projeto se apresenta interessante para o Estado e com base no estudo mercadológico, no relatório circunstanciado e na nota metodológica, concluiu a apresentação opinando pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, entretanto observou que, na planilha de compra e venda apresentada pela requerente, os valores referentes às entradas estão superiores aos valores de saída e com isso sugere baixar em diligência o processo para apurar a análise da operação. A SEDES e a SECC, diante da informação da SEFAZ, se manifestaram favoráveis à baixa em diligência do processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o processo da empresa SERRANA COMERCIAL DE SUCATAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.040.088/0001-64, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ apure a análise da operação da requerente.\r\n\r\n2. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. DOMINAS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.810.486/0004-37, PROCESSO: SEI-220003/001938/2025. Sediada no município de Itaguaí, constituída em 30/04/2025, tem como objeto social e atividade principal a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (38.31-9-99), além das atividades a seguir classificadas como secundárias: Recuperação de sucatas de alumínio (38.31-9-01) e recuperação de materiais não especificados anteriormente (38.39-4-99). O projeto representa investimentos da ordem de R$ 1,50 milhão, com recursos próprios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto estima a criação de 51 (cinquenta e um) empregos diretos ao final do período de cinco anos de fruição do benefício fiscal. O estudo mercadológico apontou que a atividade de Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio - CNAE 38.31-9/99, apresentou crescimento desde 2015 e ao analisar mais especificamente no território fluminense é possível perceber que, atualmente, a atividade está concentrada, principalmente, em municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro; Duque de Caxias; Nova Iguaçu, São Gonçalo; Belford Roxo. Segundo dados da SEFAZ atualmente, existem 90 sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal que possuem tratamento tributário especial (TTE). A CODIN informou que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento do pleito ressaltando que a empresa não apresentou a Licença de Operação e sim um Alvará Provisório de Licença para localização e que no processo consta a certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais vencida em 03/06/2026. Com isso, na hipótese de deferimento do pleito, sugeriu condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da Licença de Operações e da certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais atualizada. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da empresa se encontra regular e se manifestou favorável ao pleito com as condicionantes sugeridas pela CODIN para assinatura do Termo de Acordo. A SEDES e a SECC, diante das informações da CODIN e da SEFAZ, manifestaram-se favoráveis ao pleito de enquadramento com as condicionantes da CODIN para a assinatura do Termo de Acordo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa DOMINAS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.810.486/0004-37, no tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 4.178/2003, condicionando a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da Licença de operações e da certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais atualizada, assim como a apresentação de certidões atualizadas de regularidade perante a SEFAZ e de dívida ativa perante à PGE/RJ, englobando o contribuinte e também as empresas nas quais os sócios, administradores ou o próprio requerente tenham participação. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n3. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. MÁVIA COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.059.975/0001-60, PROCESSO: SEI-220003/000608/2026. Sediada no município de Cachoeiras de Macacu, constituída em 04/09/2007, tem como objeto social e atividade principal a recuperação de materiais plásticos (38.32-7-00), além das atividades a seguir classificadas como secundárias: Recuperação de materiais não especificados anteriormente (20.31-2-00), fabricação de resinas termofixas (20.32-1-00), fabricação de fibras artificiais e sintéticas (20.40-1-00) entre outros. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 2,00 milhões, com de recursos próprios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto estima a criação de 20 (vinte) empregos diretos e 48 (quarenta e oito) indiretos, totalizando 68 (sessenta e oito) empregos incrementais ao final do período de cinco anos de fruição do benefício fiscal. O estudo mercadológico, elaborado para o CNAE 38.39-4.99, aponta que a atividade de Recuperação de materiais não especificados anteriormente vem crescendo ao longo dos anos no Brasil, com retração no ERJ. Está concentrada/em municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro; Duque de Caxias; Barra Mansa e São Gonçalo. Registra que existe lacuna para crescimento do segmento no Estado e conclui que não há concorrência predatória. A CODIN informou, ainda, que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento do pleito. Ressaltou que no processo consta Certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais vencida em 09/06/2026, e que não foi apresentada a publicação da Licença de Operações emitida pelo Município, condicionante de validade da referida licença. Com isso sugere que, na hipótese de deferimento do pleito, a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da certidão do INEA atualizada e da publicação da licença de operações. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto apontou a inexistência de notas fiscais referentes às entradas. Diante dessa situação sugere baixar em diligência o processo da requerente para apuração da operação. A SEDES observou que o Estudo mercadológico foi realizado para o CNAE 38.39-4.99, atividade secundária da empresa e que no projeto apresentado não está claro qual a atividade será incentivada considerando que a atividade principal da requente é recuperação de materiais plásticos (38.32-7-00). Assim sugere que a diligência seja, também, para a CODIN confirmar junto à requerente ao que se refere o projeto apresentado e promova a elaboração do estudo mercadológico compatível, e se necessário for. A SECC diante do exposto se manifestou favoravelmente às sugestões da SEFAZ e da SEDEICS. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o processo da empresa MÁVIA COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.059.975/0001-60, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ apurar a operação da requerente, haja vista a inexistência de notas fiscais referentes às entradas e para CODIN confirmar junto à requerente ao que se refere o projeto apresentado e promova a elaboração do estudo mercadológico compatível, e se necessário for.\r\n\r\n4. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. FAM RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.945.381/0001-82, PROCESSO: SEI-220003/000273/2026. Sediada no município de Duque de Caxias, constituída em 26/06/2022, tem como objeto social a recuperação de materiais plásticos (38.32-7-00), além da atividade a seguir classificada como secundária: Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão (46.87-7-02). O projeto representa investimentos da ordem de R$ 1,20 milhão, com recursos próprios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto estima a criação de 10 (dez) empregos diretos e 28 (vinte e oito) indiretos, totalizando 38 (trinta e oito) empregos a serem gerados ao final do período de cinco anos de fruição do benefício fiscal. O estudo mercadológico aponta que a atividade vem, desde 2015, apresentando significativo aumento no Estado e que está concentrada, principalmente, em municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Duque de Caxias; Campos dos Goytacazes; Rio de Janeiro; Nova Iguaçu. De acordo com as informações da SEFAZ, atualmente, existem 66 sociedades empresárias cuja CNAE 38.32-7/00 possuem tratamento tributário especial (TTE). Evidencia que existe lacuna para crescimento e que não há concorrência predatória. A CODIN informou, ainda, que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando as informações da CODIN, se manifestou favoravelmente ao pleito. A SEDES e a SECC, diante das informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram favoráveis ao pleito de enquadramento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa FAM RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.945.381/0001-82, no tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 4.178/2003, condicionando a assinatura do Termo de Acordo à apresentação de certidões atualizadas de regularidade perante a SEFAZ e de dívida ativa perante à PGE/RJ, englobando o contribuinte e também as empresas nas quais os sócios, administradores ou o próprio requerente tenham participação. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\nNeste momento o presidente passa a palavra à SEFAZ\r\n\r\n5. Reapresentação/Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. ATOS RECICLAGEM E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.841.969/0001-00, PROCESSO: SEI-220010/000358/2023. Sediada no município de Mendes, constituída em 12/02/2021, e possui como atividade principal a Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (CNAE 38.31-9-99) e como secundárias a fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente (25.99-3/99), coleta de resíduos não-perigosos (38.11-4/00), entre outras. O Projeto apresenta investimentos na ordem de R$ 6,6 milhões, e prevê a geração de 105 (cento e cinco) postos de trabalho, sendo 40 (quarenta) diretos e 65 (sessenta e cinco) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 38.31-9/99, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 81 sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal, evidenciando que a atividade em questão vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito da empresa foi submetido na 12ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e por decisão unânime dos membros foi indeferido, tendo em vista a incompatibilidade da atividade da requerente com o incentivo solicitado. A empresa peticionou pedido de reexame do pleito que foi apresentado na 8ª Reunião Ordinária de 2024, objetivando a reconsideração da decisão proferida pela comissão, e por decisão unanime dos membros foi mantida a decisão de indeferimento, tendo em vista a permanência da incompatibilidade da atividade da requerente com o incentivo solicitado. Novo pedido reexame foi apresentado pela requerente que foi objeto da 1ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2026 e por decisão unanime dos membros, foi baixado em diligência para a SEFAZ verificar, in loco, das atividades operacionais desenvolvidas pela requerente. A SEFAZ informou que a diligência foi realizada na unidade da empresa, estabelecida no bairro de Padre Miguel, que está operando normalmente. A SEDES observou que a carta consulta, a licença de operações, entre outros documentos que instruem o processo da empresa, registram que o estabelecimento está situado na rua Belo Horizonte, 64 - Independência, município de Mendes, o que não coaduna com a localização onde foi realizada a diligência. Após discussões, haja vista as incongruências expostas, os membros se manifestaram por não acolher o pedido de reexame e pela remessa do processo à SEFAZ para, na hipótese de a empresa ter utilizado tacitamente o incentivo fiscal condicionado, promova as ações atinentes/à cobrança do crédito tributário porventura devido. Enfatizaram que, mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deverá apresentar novo pleito à CODIN que, observado os trâmites determinados pelos atos normativos atinentes a concessão do incentivo fiscal pretendido, implicará a abertura de novo processo. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento no tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 4.178/2003. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020 e pela remessa do processo à SEFAZ para, na hipótese de a empresa ter utilizado tacitamente o incentivo fiscal condicionado, promova as ações atinentes/à cobrança do crédito tributário porventura devido. Enfatizaram que, mantido o interesse de enquadramento no regime tributário, a requerente deverá apresentar novo pleito à CODIN que, observado os trâmites determinados pelos atos normativos atinentes a concessão do incentivo fiscal pretendido, implicará a abertura de novo processo.\r\n\r\n6. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.182/2003. DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.012.554/0028-33, PROCESSO: E-04/022/001304/2013. Trata-se de pedido de recurso à CPPDE contra decisão de cancelamento do benefício fiscal instituído pela Lei nº 6.331/2012, nos termos do §2º do art. 12 da referida lei. A SEFAZ informou que a empresa aderiu ao regime tributário da Lei nº 4.182/2003 em 01/10/2008, iniciando sua fruição em novembro de 2008. Após ação fiscal, apurou-se que os valores de saída não estavam suportados pelos valores de entrada, configurando aquisição de mercadorias prontas para revenda. Concluiu-se que a empresa não preenchia os requisitos mínimos para adesão ao incentivo, devendo ser considerada nula a adesão desde 01/11/2008. Esse entendimento foi ratificado pela Assessoria Jurídica e subsidiou a decisão do Secretário de Fazenda, publicada em 02/10/2014, que cancelou a adesão da empresa ao benefício da Lei nº 4.182/2003. A empresa apresentou recurso à CPPDE em 03/11/2014, fundamentando-se no art. 12 da Lei nº 6.331/2012. A SEFAZ alegou que a Lei nº 4.182/2003, com vigência até 30/09/2013, não previa recurso à CPPDE contra decisão do Secretário, e que a Lei nº 6.331/2012, publicada em 11/10/2012, não revogou a anterior nem estabeleceu migração automática. O pleito foi submetido à 10ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo, para sanar a dúvida junto à área Jurídica da SEFAZ se cabe a apresentação de recurso da decisão do Secretário de Fazenda de cancelamento de benefício no amparo da Lei nº 4.182/2003 com base na Lei nº 6.331/2012, bem como outras questões atinentes à análise do processo. O pleito retornou na 2ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025 e a SEFAZ reiterou que a análise jurídica ainda não havia sido concluída, razão pela qual os membros decidiram, por unanimidade, manter a baixa em diligência para aguardar manifestação definitiva da área jurídica daquela Pasta. Na 6ª Reunião Ordinária de 2025, o processo foi retirado de pauta, conforme solicitação da SEFAZ, para análise do peticionamento apresentado pela requerente, há poucos dias da respectiva reunião. O pleito retornou à 7ª Reunião Ordinária de 2025, ocasião em que os membros deliberaram, por unanimidade, pela baixa em diligência, o processo da empresa/DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA.,/inscrita no/CNPJ nº 14.012.554/0028-33, para manifestação da Assessoria Jurídica da SEFAZ acerca dos pontos suscitados na petição intercorrente, quais sejam: (i) o reconhecimento de que eventual decisão da CPPDE não produziria efeitos sobre a fruição do benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012, usufruído desde 01/06/2013, de forma autônoma em relação ao benefício instituído pela Lei nº 4.182/2003 e (ii) o reconhecimento da decadência do direito de anulação do ato de enquadramento na Lei nº 4.182/2003, em razão do transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 53 da Lei nº 5.427/2009. O pleito retornou na 1ª Reunião Ordinária de 2026 e por decisão unânime dos membros foi mantida a baixa em diligência para que a SEFAZ emita manifestação conclusiva acerca do peticionamento intercorrente apresentado pela requerente, com a devida análise dos pontos suscitados. Em atendimento a diligência, a SEFAZ informou que ASSJUR ratificou o entendimento anteriormente exarado, no sentido de que permanece cabível a análise do recurso pela CPPDE, mediante aplicação analógica do rito recursal previsto na Lei nº 6.331/2012, ainda que o benefício originário tenha sido concedido com fundamento na Lei nº 4.182/2003. Destacou, ainda, que as irregularidades foram identificadas durante a fruição do benefício fiscal, tendo resultado na lavratura de Autos de Infração, bem como na instauração de processo específico para o desenquadramento da contribuinte, que culminaram na decisão de cancelamento do benefício. Ratificou que, em que pesem os argumentos apresentados pela requerente, permanecem válidas e inalteradas as conclusões anteriormente apresentadas, inclusive quanto à pertinência da discussão sobre o cancelamento do benefício concedido com fundamento na Lei nº 4.182/2003. Após discussões, diante das informações prestadas pela SEFAZ, os membros se manifestaram por manter a decisão de cancelamento do benefício. DECISÃO: Os membros decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de CANCELAMENTO do benefício. Decidiram, ainda, pela remessa do processo à SEFAZ para a promoção das ações atinentes/ao cancelamento.\r\n\r\n7. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. G-TOOLS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.173.130/0001-03, PROCESSO: SEI-220003/000419/2024. Sediada no município de Itaboraí e constituída em 13/05/2024, possui como atividade principal a fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente (CNAE 22.29-3-99), além de atividades secundárias como fabricação de embalagens de material plástico; fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico; fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais; fabricação de ferramentas; fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente; comércio atacadista de ferragens e ferramentas; comércio atacadista de materiais de construção em geral; comércio atacadista de embalagens e comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 2,20 milhões, destinados à implantação de unidade destinada à fabricação de ducha completa, chuveiro, ralo, grelha de ralo, porta grelha, braço de chuveiro, torneira, bica para torneira, espaçador de pisos, dentre outras partes e acessórios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo o projeto prevê a geração de 20 (vinte) empregos diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 277 sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal que possuem tratamento tributário especial, sendo que 17 possuem tratamento tributário especial existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi submetido na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência, para a SEFAZ verificar a in loco a operação da requerente. A SEFAZ informou que a diligência foi realizada e identificaram o estabelecimento permitindo sua localização inequívoca pela fiscalização e que a empresa não está operando, pois depende da concessão do incentivo para iniciar suas atividades. Informou, ainda, que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e conclui a apresentação se manifestando pelo deferimento do pleito. A SEDES, diante das informações da SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito. Entretanto, observou que no processo consta certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais vencida em 08/11/2025. Com isso sugere que, sendo deferido o pleito de enquadramento, a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da referida certidão atualizada. A SECC diante do exposto, também, se manifestou favorável ao pleito. A sugestão da SEDES foi acolhida pela SEFAZ e pela SECC. A CODIN manteve a manifestação opinativa de deferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa G-TOOLS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.173.130/0001-03, no tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015, condicionando a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais atualizada e também à apresentação de certidões atualizadas de regularidade perante a SEFAZ e de dívida ativa perante à PGE/RJ, englobando o contribuinte e também as empresas nas quais os sócios, administradores ou o próprio requerente tenham participação. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n8. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTCE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. GIANNONE & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.448.260/0004-15, PROCESSO: SEI- 220003/001462/2024. Sediada no município de Três Rios, constituída em 29/03/1958, e possui como atividade principal a fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (CNAE 10.93-7-02) e tem como secundárias a fabricação de conservas de frutas (CNAE 10.31-7-00), fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito (CNAE 10.32-5-99), entre outros. O Projeto apresenta investimentos na ordem de R$ 3,1 milhões, e prevê a geração de 27 (vinte e sete) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no Estado, existem 30 (trinta) sociedades empresariais atuando no CNAE principal e evidencia que a atividade vem crescendo ao longo dos anos, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi submetido à 1ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2026, ocasião em que, os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito para que a SEFAZ verificasse, in loco, a atividade operacional da requerente e o possível funcionamento de outra empresa no mesmo endereço. A SEFAZ informou que foi lavrado Auto de Constatação pela AFE-14, no qual se verificou que a GIANNONE & CIA LTDA. se encontra em funcionamento no endereço cadastrado, exercendo atividade compatível com aquela declarada no SINCAD, dispondo de parque industrial, maquinários, produtos fabricados, estoque e empregados vinculados à operação. Quanto ao possível funcionamento de outra empresa no mesmo endereço, foi constatado que a empresa ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., funciona no mesmo terreno industrial, porém em área distinta, havendo separação física e operacional entre os estabelecimentos. A distinção entre os estabelecimentos também se encontra refletida nos respectivos cadastros. A GIANNONE & CIA LTDA. está registrada na Avenida Zoelo Sola, nº 1.100, complemento Portaria I, bairro Triângulo, Três Rios/RJ, conforme index 134479843. Por sua vez, a ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. está registrada na Avenida Zoelo Sola, nº 1.100, complementos Anexos A2 e A3, bairro Triângulo, Três Rios/RJ. Complementou informando que, embora as empresas estejam situadas no mesmo logradouro e número, os elementos constantes nos autos demonstram estabelecimentos distintos, com complementos cadastrais diversos, separação física e operações próprias. Concluiu a apresentação se manifestando pelo deferimento do pleito, considerando a confirmação da efetiva atividade operacional da requerente e a distinção cadastral, física e operacional entre os estabelecimentos citados. A SEDES, diante das informações da SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito de enquadramento. Observou que consta no processo da empresa consta Certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais vencida em 05/03/2025, e que não foi apresentada a publicação da Licença de Operações emitida pelo Município, condicionante de validade da referida licença. Com isso sugere que, na hipótese de deferimento do pleito, a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da certidão do INEA atualizada e da publicação da licença de operações. A SECC, considerando as informações prestadas pela SEFAZ, também, se manifestou favorável ao pleito. A sugestão da SEDES foi acolhida pela SEFAZ e pela SECC. A CODIN manteve a manifestação opinativa de deferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da GIANNONE & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.448.260/0004-15, no regime tributário instituído por meio da Lei nº 6.979/2015, com a inclusão de NCMs, condicionando a assinatura do Termo de Acordo à apresentação da certidão do INEA atualizada e da publicação da licença de operações e também à apresentação de certidões atualizadas de regularidade perante a SEFAZ e de dívida ativa perante à PGE/RJ, englobando o contribuinte e também as empresas nas quais os sócios, administradores ou o próprio requerente tenham participação. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n9. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTCE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. GIANNONE & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.448.260/0004-15, PROCESSO: SEI- 220010/000390/2021. Sediada no município de Três Rios, constituída em 07/02/2018, e possui como atividade principal a fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (CNAE 10.93-7-02) e tem como secundária a fabricação de conservas de frutas (CNAE 10.31-7-00), fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito (CNAE 10.32-5-99), entre outros./O Projeto apresenta investimentos na ordem de R$ 1,7 milhão e prevê a geração de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente, no estado do Rio de Janeiro, a requerente é a única sociedade empresária do setor incentivada com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico/aponta/que a atividade de fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes vem crescendo ao longo dos anos, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi/inicialmente/apresentado na 2ª Reunião Ordinária de 2021 e baixado em diligência, por decisão unanime dos membros para que a CODIN elaborasse novo relatório de forma circunstanciada e com manifestação opinativa. Retorna na 3ª Reunião Ordinária de 2022 e indeferido pelos membros,/em razão da constatação de certidão positiva de débitos junto ao Fisco. Em sede de/pedido de/reexame, a requerente pleiteou a reconsideração da decisão, que foi apresentado na 4º Reunião Ordinária de 2023, e por decisão unanime dos membros foi mantida a decisão de indeferimento, tendo em vista a irregularidade fiscal. Retornou na 1ª Reunião Ordinária de 2026, ocasião em que os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o pleito para que a SEFAZ verificasse, in loco, a atividade operacional da requerente e o possível funcionamento de outra empresa no mesmo endereço. A SEFAZ informou que foi lavrado Auto de Constatação pela AFE-14, no qual se verificou que a GIANNONE & CIA LTDA. se encontra em funcionamento no endereço cadastrado, exercendo atividade compatível com aquela declarada no SINCAD, dispondo de parque industrial, maquinários, produtos fabricados, estoque e empregados vinculados à operação. Quanto ao possível funcionamento de outra empresa no mesmo endereço, foi constatado que a empresa Antares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., funciona no mesmo terreno industrial, porém em área distinta, havendo separação física e operacional entre os estabelecimentos. A distinção entre os estabelecimentos também se encontra refletida nos respectivos cadastros. A GIANNONE & CIA LTDA. está registrada na Avenida Zoelo Sola, nº 1.100, complemento Portaria I, bairro Triângulo, Três Rios/RJ, conforme index 134479843. Por sua vez, a Antares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. está registrada na Avenida Zoelo Sola, nº 1.100, complementos Anexos A2 e A3, bairro Triângulo, Três Rios/RJ. Complementou informando que, embora as empresas estejam situadas no mesmo logradouro e número, os elementos constantes nos autos demonstram estabelecimentos distintos, com comple mentos cadastrais diversos, separação física e operações próprias. Concluiu a apresentação se manifestando pelo deferimento do pleito, considerando que a situação cadastral e fiscal a requerente se encontra regular e a confirmação da efetiva atividade operacional da requerente e a distinção cadastral, física e operacional entre os estabelecimentos citados. A SEDES, diante das informações da SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito de enquadramento. Observou que consta no processo da empresa consta Certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais vencida em 05/03/2025, e que não foi apresentada a publicação da Licença de Operações emitida pelo Município, condicionante de validade da referida licença. Com isso sugere que, na hipótese de deferimento do pleito, a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da certidão do INEA atualizada e da publicação da licença de operações. A SECC, considerando as informações prestadas pela SEFAZ, também, se manifestou favorável ao pleito. A sugestão da SEDES foi acolhida pela SEFAZ e pela SECC. A CODIN manteve a manifestação opinativa de deferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da GIANNONE & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.448.260/0004-15, no regime tributário instituído por meio da Lei nº 6.979/2015, com a inclusão de NCMs, condicionando a assinatura do Termo de Acordo à apresentação da certidão do INEA atualizada e da publicação da licença de operações e também à apresentação de certidões atualizadas de regularidade perante a SEFAZ e de dívida ativa perante à PGE/RJ, englobando o contribuinte e também as empresas nas quais os sócios, administradores ou o próprio requerente tenham participação. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n10. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTCE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. GIANNONE & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.448.260/0004-15, PROCESSO: SEI- 220010/000360/2022. Sediada no município de Três Rios, constituída em 07/02/2018, e possui como atividade principal a fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes (CNAE 10.93-7-02) e tem como secundária a fabricação de conservas de frutas (CNAE 10.31-7-00), fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito (CNAE 10.32-5-99), entre outros. A operação da empresa é incentivada pela Lei nº 6.979/2015, restrita aos seguintes NCMs: fruta (2006.0000); mamão (0812.9000); cereja (2008.60.10), açúcar refinado, açúcar revenda (1701.9900), glucose (1702.3020), açúcar impalpável, açúcar finíssimo, fondant (1704.9090), açúcar granulado (1701.9100), óleo de laranja (3301.1290), óleo de mandarino (3301.1990) e soja (1201.9000). O projeto objetiva a busca da ampliação de seu enquadramento, mediante a inclusão das NCMs 1701.1400 e 1604.2090, açúcar moído e bolinho com bacalhau, a ser produzido em sua unidade fabril de Três Rios. O Projeto apresenta investimentos na ordem de R$ 180 mil, e prevê a geração de 8 (oito) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. Além disso, o estudo mercadológico destaca que a atividade de Fabricação de Frutas Cristalizadas, Balas e Semelhantes vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi analisado inicialmente na 4º Reunião Ordinária de 2023 da CPPDE e indeferido por unanimidade dos membros, em razão de irregularidades no cumprimento dos requisitos fiscais pela empresa solicitante. O pedido de reexame foi analisado e novamente indeferido na 10º Reunião Ordinária de 2023 da CPPDE, em razão da não apresentação das certidões que atestam a inexistência de passivo ambiental e a regularidade ambiental. Retornou na 1ª Reunião Ordinária de 2026 e por decisão unânime baixado em diligência para que a SEFAZ verificasse, in loco, a atividade operacional da requerente e o possível funcionamento de outra empresa no mesmo endereço. A SEFAZ informou que conforme constante no processo SEI-220003/001462/2024, providência de igual teor foi adotada, concluindo que a requerente se encontra em funcionamento no endereço cadastrado, exerce atividade compatível com a declarada no SINCAD e dispõe de estrutura operacional própria. Complementou informando que, no mesmo terreno industrial encontra-se a empresa Antares Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ressaltando que, embora as empresas estejam situadas no mesmo logradouro e número, os elementos constantes nos autos demonstram estabelecimentos distintos, com complementos cadastrais diversos, separação física e operações próprias. Concluiu a apresentação se manifestando pelo deferimento do pleito de enquadramento, considerando que a situação cadastral e fiscal a requerente se encontra regular e a confirmação da efetiva atividade operacional da requerente e a distinção cadastral, física e operacional entre os estabelecimentos citados. A SEDES, diante das informações da SEFAZ, se manifestou favorável ao pleito de enquadramento. Observou que consta no processo da empresa consta Certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais vencida em 05/03/2025, e que não foi apresentada a publicação da Licença de Operações emitida pelo Município, condicionante de validade da referida licença. Com isso sugere que, na hipótese de deferimento do pleito, a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da certidão do INEA atualizada e da publicação da licença de operações. A SECC, considerando as informações prestadas pela SEFAZ, também, se manifestou favorável ao pleito. A sugestão da SEDES foi acolhida pela SEFAZ e pela SECC. A CODIN manteve a manifestação opinativa de deferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da GIANNONE & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.448.260/0004-15, no regime tributário instituído por meio da Lei nº 6.979/2015, com a inclusão de NCMs, condicionando a assinatura do Termo de Acordo à apresentação da certidão do INEA atualizada e da publicação da licença de operações e também à apresentação de certidões atualizadas de regularidade perante a SEFAZ e de dívida ativa perante à PGE/RJ, englobando o contribuinte e também as empresas nas quais os sócios, administradores ou o próprio requerente tenham participação. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n11. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. AMBEV S.A., inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0068-17, PROCESSO: SEI-220010/000078/2023. Sediada no município de Cachoeiras de Macacu e constituída em 16/05/2017, a empresa possui como atividade principal a fabricação de cervejas e chopes (CNAE 11.13-5-02) e secundárias a fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes; fabricação de águas envasadas; fabricação de refrigerantes; fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo; fabricação de outras bebidas não- alcoólicas não especificadas anteriormente, entre outras. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 2,00 milhões, tem por objetivo manter a competitividade da empresa possibilitando seu desenvolvimento nos próximos anos. O estudo mercadológico aponta que, no estado do Rio de Janeiro, existem 236 (duzentos e trinta e seis) sociedades empresárias possuem CNAE principal, sendo que 04 (quatro) contam com tratamento tributário especial. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 58 (cinquenta e oito) empregos sendo 18 (dezoito) diretos e 40 (quarenta) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. A CODIN informou que a requerente apresentou a documentação exigida, inclusive a certidão do INEA Atestando a inexistência de infrações ambientais, válida até 21/08/2024, e a Licença de Operações vencida em 06/02/2019, acompanhada do pedido de renovação tempestivo. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento com base no Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica. O pleito foi analisado inicialmente na 8º Reunião Ordinária de 2025 da CPPDE e baixado em diligência por unanimidade pelos membros, para a SEFAZ solicitar à requerente informações acerca do histórico de recolhimento para verificação da renúncia hipotética estimada. A SEFAZ informou que a diligência foi realizada, que a empresa apresentou novas certidões e tabelas com os valores de arrecadação referentes aos 12 (doze) meses anteriores ao protocolo do pedido de enquadramento. Informou, ainda, que da análise do material apresentado e as informações disponíveis na SEFAZ acerca da operação da requerente foi observado a inexistência de notas fiscais referentes às entradas. Diante dessa situação sugere que seja mantida a baixa em diligência do processo da requerente para apuração da operação. A SEDES e a SECC, diante do exposto, acolheram a sugestão da SEFAZ. A CODIN manteve a manifestação opinativa de deferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, manter a BAIXA EM DILIGÊNCIA do processo da AMBEV S.A., inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0068-17, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ apurar a operação da requerente, haja vista a inexistência de notas fiscais referentes às entradas.\r\n\r\n12. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTCE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. AMBEV S.A., inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0063-02, PROCESSO: SEI-220003/000220/2024. Sediada no município de Piraí e constituída em 02/09/2014, a empresa possui como atividade principal a fabricação de cervejas e chopes (CNAE 11.13-5-02) e secundárias a fabricação de sucos de fruta, hortaliças e legumes, fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares, fabricação de vinho, refrigerantes, chá mate, entre outras. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 89,00 milhões, tem por objetivo manter a competitividade da empresa possibilitando seu desenvolvimento nos próximos anos. O estudo mercadológico aponta que, no estado do Rio de Janeiro, existem 236 (duzentos e trinta e seis) sociedades empresárias possuem CNAE principal, sendo que 04 (quatro) contam com tratamento tributário especial. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 59 (cinquenta e nove) empregos sendo 14 (quatorze) diretos e 45 (quarenta e cinco) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. A CODIN informou que a requerente apresentou a documentação exigida, inclusive a certidão do INEA Atestando a inexistência de infrações ambientais, válida até 13/11/2024, e a Licença de Operações vencida em 04/12/2016, acompanhada do pedido de renovação tempestivo. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento com base no Relatório Circunstanciado, o Estudo Mercadológico e a Nota Metodológica. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. O pleito foi analisado inicialmente na 8º Reunião Ordinária de 2025 da CPPDE e baixado em diligência por unanimidade dos membros, para a SEFAZ solicitar à requerente informações acerca do histórico de recolhimento para verificação da renúncia hipotética. Retornou na 1° Reunião Ordinária de 2026, e indeferido por decisão unânime dos membros da CPPDE, tendo em vista a irregularidade fiscal da empresa. A SEFAZ informou que a empresa solicitou o reexame da decisão apresentando Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de modo que a irregularidade fiscal não mais persiste. Informou, ainda, que foi observado a inexistência de notas fiscais referentes às entradas. Diante dessa situação sugere baixar em diligência o processo da requerente para apuração da operação. A SEDES e a SECC, diante do exposto, acolheram a sugestão da SEFAZ. A CODIN manteve a manifestação opinativa de deferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, manter a BAIXA EM DILIGÊNCIA do processo da AMBEV S.A., inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0063-02, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ apurar a operação da requerente, haja vista a inexistência de notas fiscais referentes às entradas.\r\n\r\n13. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTCE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. BIOSOLVIT SOLUÇÕES EM BIOTECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 09.445.964/0001-18, PROCESSO: SEI-220010/000582/2022. Processo retirado de pauta, consonante com a solicitação da CODIN e acolhida pelos demais membros da CPPDE, conforme aduzido no início desta ata.\r\n\r\nCom a palavra a CODIN\r\n\r\n14. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei n° 8.960/2020. AÇOS CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.187.478/0001-67, PROCESSO: SEI-220003/002025/2025. Sediada no município de Araruama, constituída em 06/06/2025, tem como atividade principal a fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente (CNAE 25.99-3-99), e como secundária: Produção de artefatos estampados de metal (CNAE 25.32-2-01). O projeto representa investimentos da ordem de R$ 775,00 mil, com de recursos próprios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto estima gerar 22 (vinte e dois) empregos diretos nos cinco primeiros anos de fruição do incentivo. O estudo mercadológico aponta que a atividade está concentrada, principalmente, em municípios integrantes da Região Metropolitana, a saber: Rio de Janeiro; Duque de Caxias; Nova Friburgo; Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Teresópolis. Evidencia que a atividade de fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente vem diminuindo ao longo dos anos no Estado, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. De acordo com as informações da SEFAZ, atualmente, existem 162 sociedades empresárias com o mesmo CNAE 25.99-3/99 que possuem tratamento tributário especial (TTE). A CODIN informou que a empresa apresentou toda documentação exigida em lei e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação fiscal do contribuinte se encontra irregular e se manifestou desfavoravelmente ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante da informação da SEFAZ, se manifestaram pelo indeferimento do pleito de enquadramento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa AÇOS CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.187.478/0001-67, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 8.960/2020, tendo em vista a irregularidade fiscal da requerente. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020. \r\n\r\n15. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei n° 8.960/2020. MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., inscrita no CNPJ nº 08.246.617/0004-46, PROCESSO: SEI-220003/000150/2024. Sediada no município de Belford Roxo, constituída em 21/08/2006, tem como objeto social a fabricação de embalagens metálicas (25.91-8-0), e como atividade secundária a fabricação de embalagens de material plástico (22.22-6-00). O projeto representa investimentos da ordem de R$ 14,60 milhões com recursos próprios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto estima a criação de 20 (vinte) empregos diretos ao final do período de cinco anos de fruição do benefício fiscal. O estudo mercadológico aponta que em 2024 existiam no Estado 39 (trinta e nove) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal, sendo que 07 (sete) possuíam tratamento tributário especial (TTE). Evidencia que a atividade de Fabricação de Embalagens Metálicas estava crescendo ao longo dos anos no Brasil e no ERJ, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. A CODIN informou que no Relatório Circunstanciado, foi observado uma inconsistência de projeto na apresentação das informações sobre a geração de emprego e não cumprimento dos requisitos mínimos, como apresentação da Certidão Ambiental emitida pelo INEA. Informou, ainda, que nesse contexto, a requerente, por meio do peticionamento eletrônico, apresentou a certidão do INEA, com validade até 10/05/2026, a qual se encontrava vigente à época do protocolo do pleito e realizou a juntada de novas Cartas Consulta, que ensejaram a reanálise do pleito. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que as novas informações e as características estruturais do projeto, não foram suficientes e relevantes, de modo que comprometeram a nota metodológica. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto observou a inexistência de notas fiscais referentes às entradas das mercadoras. Diante desse cenário e somando as informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram desfavoráveis ao pleito de enquadramento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A, inscrita no CNPJ nº 08.246.617/0004-46, no tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 8.960/2020, visto que a requerente não apresentou informações suficientes e relevantes, que comprometeu a nota metodológica, e a inexistência de notas fiscais referentes às entradas das mercadorias. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020. \r\n\r\n16. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei n° 8.960/2020. SEVIMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA., inscrita no CNPJ nº16.575.656.0015-78, PROCESSO: SEI-220003/000705/2025. Processo retirado de pauta, consonante com a solicitação da CODIN e acolhida pelos demais membros da CPPDE, conforme aduzido no início desta ata.\r\n\r\n17. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei n° 9.025/2020. CLUB DISTRIBUIDOR LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.978.946/0001-62, PROCESSO: SEI-220010/000583/2023. Sediada no município de Duque de Caxias, constituída em 07/12/2020, tem como objeto social e atividade principal o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (46.39-7/01), além das atividades a seguir classificadas como secundárias: Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (46.35-4/99), comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (46.37-1/07), comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (46.46-0/01) entre outros. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 6,80 milhões e a geração de 15 (quinze) empregos diretos no período de 5 (cinco) anos. A CODIN informou que a requerente não efetuou o pagamento dos valores referidos no/nos incisos I e II do §2°, art. 4° do Decreto n° 47.437/2020, não atendeu requisitos legais para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal, tais como: da Lei nº 9.025/2020, inciso II do art. 7º e do art. 8º; do Decreto nº 47.437/2020, §3º do art. 2º; §§§ 2º, 4° e 6 º do art. 4° e inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito, haja vista o não atendimento dos requisitos mencionados. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra irregular e somando as informações da CODIN, manifestou-se desfavoravelmente ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram pelo indeferimento do pleito de enquadramento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa CLUB DISTRIBUIDOR LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.978.946/0001-62, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista que a requerente não efetuou o pagamento dos valores referidos no/nos incisos I e II do §2°, art. 4° do Decreto n° 47.437/2020, não atendeu requisitos legais para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal, tais como: da Lei nº 9.025/2020, inciso II do art. 7º e do art. 8º; do Decreto nº 47.437/2020, §3º do art. 2º; §§§ 2º, 4° e 6 º do art. 4° e inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020, bem como sua irregularidade cadastral e fiscal. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020. \r\n\r\n18. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei n° 9.025/2020. EMG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.865.971/0001-20, PROCESSO: SEI-220010/000587/2023. Sediada no município de Belford Roxo, constituída m 12/12/2022, tem como objeto social o comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (46.91-5-00), além das atividades a seguir classificadas como secundárias: Comércio atacadista de café em grão (46.21-4-00), comércio atacadista de leite e laticínios (46.31-1-00), comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados (46.32-0-01), entre outros. A CODIN informou que a requerente/não apresentou/diversos documentos, tais como:/Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT - emitida pelo TST, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União - CND, Croqui da área informada, Contrato de locação com os últimos três comprovantes de aluguéis pagos, Última GFIP (SEFIP) da própria empresa, Cópia das carteiras de trabalho dos funcionários relacionados Relação dos empregados conforme especificação e a Relação de pelo menos 600 (seiscentos) estabelecimentos inscritos no CAD/ICMS. Ressaltou ainda, que a requerente/não apresentou/Certidão emitida pelo INEA, de modo que não demonstrou sua regularidade ambiental. Diante da falta de documentação, a requerente foi instada diversas vezes. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito, considerando que/não houve manifestação/por parte da interessada, restando evidenciada a/inércia da requerente. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Contudo, considerando as informações da CODIN se manifestou pelo indeferimento do pleito. Acrescentou que não foi detectada/a fruição indevida dos benefícios previstos na Lei nº 9.025/2020, porém, o contribuinte foi autuado por deixar de reter e recolher, na condição de substituto e responsável, o ICMS-ST e o FECP-ST devidos em operações interestaduais./ A SEDEICS e a SECC, diante das informações da CODIN, se manifestaram desfavoráveis ao pleito de enquadramento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa EMG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.865.971/0001-20, no tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 9.025/2020. Tendo em vista a não apresentação de documentação que se constituem em requisitos legais para fins de aprovação e fruição do incentivo solicitado. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020. \r\n\r\n19. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. LUPE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.094.070/0002-62, PROCESSO: SEI-220003/000364/2026. Sediada no município de Seropédica, constituída em 20/08/2025, tem como objeto social o comércio atacadista de embalagens (46.86-9-02), não havendo atividades econômicas secundárias. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 1,10 milhão com de recursos próprios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto estima a criação de 10 (dez) empregos diretos e 14 (quatorze) indiretos, totalizando 24 (vinte e quatro) empregos a serem gerados ao final do período de cinco anos de fruição do benefício fiscal. O estudo mercadológico aponta que no Estado existem 60 sociedades empresariais com a mesma atividade econômica - CNAE 46.86-9/02, sendo que 12 possuem tratamento tributário especial (TTE). Registra que a atividade está concentrada, principalmente, nos seguintes municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São Gonçalo. Evidencia que a atividade vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. A CODIN informou que a requerente apresentou toda documentação exigida em lei e com base no relatório circunstanciado, no estudo mercadológico e na nota metodológica, opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando às informações da CODIN, se manifestou favoravelmente ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito de enquadramento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa LUPE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.094.070/0002-62, no tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 9.025/2020, condicionando a assinatura do Termo de Acordo à apresentação de certidões atualizadas de regularidade perante a SEFAZ e de dívida ativa perante à PGE/RJ, englobando o contribuinte e também as empresas nas quais os sócios, administradores ou o próprio requerente tenham participação. Recomendaram à SEFAZ moni torar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n20. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTCE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. TOTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.969.534/0004-67, PROCESSO: SEI- 220010/000383/2021. Processo retirado de pauta, consonante com a solicitação da SEFAZ e acolhida pelos demais membros da CPPDE, conforme aduzido no início desta ata.\r\n\r\n21. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. ARMAZÉM OFFSHORE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.383.201/0001-49, PROCESSO: SEI-220003/000072/2024. A solicitante, constituída em 13/07/1987, localizada no município de Macaé tem como atividade principal o comércio atacadista de ferragens e ferramentas. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, manter sua operação de modo mais competitivo. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 4,0 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 416 (quatrocentos e dezesseis) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.72-9-00), sendo que apenas 13 (treze) contam com tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de ferragens e ferramentas vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 20 (vinte) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi submetido inicialmente na 9ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que o processo foi baixado em diligência, para que a SEFAZ apurasse se os principais clientes listados pela requerente são equiparados a condição de consumidores finais. O pleito retornou na 2ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, e indeferido por decisão unanime dos membros, tendo em vista que não restou comprovado a comercialização com 600 clientes, nos termos do inciso II, do art. 8º da Lei n° 9.025/2020. A SEFAZ informou que, foram consultadas as notas fiscais emitidas pelo contribuinte nos meses setembro, outubro e novembro de 2023, conforme disposição do inciso II, art. 8º da Lei 9025/2020 e foi possível constatar que nesse período a ARMAZEN OFFSHORE COMERCIAL E IMPORTAÇÃO emitiu nota fiscal para 637 estabelecimentos distintos, não interdependentes, contribuintes do ICMS com inscrição estadual no estado do Rio de Janeiro. Com isso se manifestou favorável pleito e sugeriu que a assinatura do Termo de Acordo esteja condicionada à atualização da regularidade cadastral e fiscal da requerente. A SEDES, diante do exposto se manifestou pelo deferimento do pleito. Observou que no processo consta a certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais vencida em 20/08/2024. Com isso, na hipótese de deferimento do pleito, sugeriu condicionar, também, a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais atualizada. A SECC, diante das informações da SEFAZ e da SEDES, se manifestou pelo deferimento do pleito. A CODIN manteve a manifestação opinativa favorável. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa ARMAZÉM OFFSHORE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.383.201/0001-49, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, condicionando a assinatura do Termo de Acordo à atualização da certidão do INEA, bem como à apresentação de certidões atualizadas de regularidade perante a SEFAZ e de dívida ativa perante à PGE/RJ, englobando o contribuinte e também as empresas nas quais os sócios, administradores ou o próprio requerente tenham participação. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n22. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.669.173/0001-46, PROCESSO: SEI-220010/000120/2023. Processo retirado de pauta, consonante com a solicitação da CODIN e acolhida pelos demais membros da CPPDE, conforme aduzido no início desta ata.\r\n\r\n23. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. BRASMIX - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.021.542/0001-27. PROCESSO: SEI-220010/000079/2023. Empresa constituída em 01/12/2003, no município de Duque de Caxias, possui como atividade principal Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários (CNAE 46.93-1-00) e como secundárias Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46.39-7-01); Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 46.46-0-01), entre outras. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 6,7 milhões e a geração de 303 (trezentos e três) empregos diretos, no período de 05 (cinco) anos. O pleito de enquadramento foi baixado em diligência, por decisão unanime dos membros, nas seguintes reuniões da CPPDE: 8ª Ordinária de 2023, na 5ª e 6ª ordinárias de 2024. Reapresentado na 9ª Ordinária de 2024 e por decisão dos membros indeferido. A CODIN informou que a requerente apresentou recurso por meio do SEI-220003/001631/2024, observado o prazo legal, e que foi instada a prestar informações, mas se manteve inerte. Pelo exposto, a CODIN concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pedido de reexame. Após discussões, considerando as informações da CODIN, os membros se manifestaram desfavoravelmente ao pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento da BRASMIX - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.021.542/0001-27, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, visto a inércia da requerente em prestar as informações solicitadas pela CODIN. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\nSEFAZ com a palavra\r\n\r\nA SEFAZ informou que os processos citados nos itens 24 à 31, tratam da solicitação da Flexibilização da base de recolhimento mínimo de ICMS - Lei nº 9.025/2020, das seguintes empresas: 24. CASA CARDÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.287.542/0001-83, PROCESSO: SEI-120001/003654/2021; 25. CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.039.540/00001-04, PROCESSO: SEI-120001/013155/2021; 26. SARGENTO FERRAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.555.733/0003-88, PROCESSO: SEI-120001/017204/2020; 27. SARGENTO FERRAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.555.733/0001-16, Processo: SEI-120001/017203/2020; 28. EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.104.579/0001-32, PROCESSO: SEI-120001/017196/2020; 29. RIO CHEN'S IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.786.147/0001-47, Processo: SEI-220010/000010/2022; 30. CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.062.944/0001-44, PROCESSO: SEI-120001/010785/2021 e 31. FERRAGENS RAMADA LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.290.688/0001-52, PROCESSO: SEI-040079/000712/2021. São empresas beneficiárias do regime tributário especial instituído por meio da Lei nº 9.025/2020 que, a exceção da RIO CHEN'S, estavam enquadradas no regime tributário instituído por meio do Decreto nº 44.498/2013, que tratava de regime especial de tributação para empresa atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e migraram para o regime da Lei nº 9.025/2020, com base no artigo 16 da referida lei e no § 2º do artigo 9º do Decreto Regulamentar nº 47.437/2020. Informou que solicitaram a flexibilização das regras de recolhimento mínimo de ICMS, conforme previsto no § 4º do art. 7º da Lei nº 9.025/2020, observada a disposição contida no art. 11 do Decreto nº 47.437/2020, sob a alegação de que a pandemia da COVID-19 implicou excesso de arrecadação tributária no período considerado para o cálculo da base de recolhimento mínimo de ICMS. Informou, ainda, que as solicitações foram tratadas, mas requerem reavaliação. Com isso sugere a baixa em diligência dos processos. Após discussões os demais membros da CPPDE acolheram a sugestão da SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA os processos da CASA CARDÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.287.542/0001-83; da CARDÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.039.540/00001-04; da SARGENTO FERRAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.555.733/0003-88, SARGENTO FERRAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.555.733/0001-16, EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.104.579/0001-32, RIO CHEN'S IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.786.147/0001-47, CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.062.944/0001-44 e FERRAGENS RAMADA LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.290.688/0001-52, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ verificar se o contribuinte cumpriu as metas previamente estabelecidas no Termo de Acordo, bem como as metas referentes ao período proposto pelo contribuinte.\r\n\r\n32. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.449/2004. FMT ATACADISTA DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.035.937/0001-10, PROCESSO: SEI-220003/000759/2026. Sediada no município do Rio de Janeiro, constituída em 27/08/2024, tem como objeto social o comércio varejista de ferragens e ferramentas (47.44-0-01), além das atividades secundárias de comércio varejista de materiais de construção em geral (47.44-0-99), comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (47.52-1-00), comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (47.53-9-00), entre outros. O projeto representa investimentos da ordem de R$ 1,30 milhão, com recursos próprios. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto estima a criação de 09 (nove) empregos diretos e 11 (onze) indiretos, totalizando 20 (vinte) empregos a serem gerados ao final do período de cinco anos de fruição do benefício fiscal. O estudo mercadológico aponta que a atividade vem apresentando crescimento no Estado e está concentrada, nos municípios do Rio de Janeiro; São Gonçalo;/Campos dos Goytacazes; Duque de Caxias; Nova Iguaçu; Niterói e Nova Friburgo. De acordo com as informações da SEFAZ, atualmente, existem 92 sociedades empresárias com o mesmo principal - CNAE 47.44-0/99 e dessas, 67 possuem tratamento tributário especial (TTE). A CODIN informou que a requerente apresentou toda documentação exigida em lei e com base no estudo mercadológico, no relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto observou que foi identificado a existência de outra empresa no mesmo endereço da requerente. Com isso sugere a baixa em diligência para verificação in loco do estabelecimento. A SEDES e a SECC, diante do exposto, acolheram a sugestão da SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o pleito da FMT ATACADISTA DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.035.937/0001-10, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ verificar in loco a operação da empresa.\r\n\r\n33. Desistência - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.449/2004. RFC COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.514.797/0001-39, PROCESSO: SEI-220003/000261/2025. Sediada no município de Nova Iguaçu e constituída em 08/11/2016, a empresa atua como comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns (CNAE 47.12-1-00). A CODIN informou que a empresa requerente apresentou pedido de desistência e arquivamento do processo, por meio do peticionamento intercorrente,/observando a disposição contida nos moldes do/item 32 da ata da 12ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, alegando não ter mais interesse no incentivo. Após discussões, os membros se manifestaram por acolher o pedido de desistência da requerente e pelo encaminhamento do processo à SEFAZ para apurar se houve fruição tácita do incentivo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, ACOLHER O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da empresa RFC COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.514.797/0001-39, no âmbito do tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 36.449/2004, com imediata remessa do processo à SEFAZ para, na hipótese de a empresa ter utilizado tacitamente o incentivo fiscal condicionado, promova as ações atinentes à cobrança do crédito tributário porventura devido, considerando o § 3º do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n34. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.450/2004. EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº/06.234.797/0018-16, PROCESSO: E-22/010/31/2019-EXPRESSA. Trata-se de solicitação formalizada pela Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., mediante processo SEI-040079/007301/2023, sendo incorporada pela empresa CM HOSPITALAR S.A., CNPJ: 12.420.164/0024-43, onde requer que sejam transferidos o regime especial, assim como os resultados históricos e os compromissos firmados. O pleito inicialmente apresentado na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligencia para que a SEFAZ apurar avaliação do pedido e o cumprimento das obrigações. A SEFAZ informou que o processo está instruído com manifestações da Pasta realizadas posteriormente à decisão da CPPDE, por ocasião da 8ª reunião de 2025, mas que antecedem a data limite para cumprimento das obrigações, março de 2026, decorrentes das obrigações assumidas no Termo de Acordo firmado em 24/03/2021. Com isso, além de apurar, tornou-se necessário atualizar a análise, principalmente, no tocante às obrigações assumidas pela empresa. Diante do exposto, sugere que a baixa em diligência do processo seja mantida para conclusão dessa análise. Após discussões e diante da exposição da SEFAZ, os demais membros acolheram a sugestão de manter a baixa em diligência. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, manter a BAIXA EM DILIGÊNCIA, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, o processo da Incorporada EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ: 06.234.797/0018-16, no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 36.450/2004, para que a SEFAZ possa apurar e atualizar a análise do pleito, principalmente o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa no Termo de Acordo firmado em 24/03/2021.\r\n\r\n35. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTCE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.450/2004. SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.821.123/0001-82, PROCESSO: SEI-220003/000058/2024. Processo retirado de pauta, consonante com a solicitação da SEFAZ e acolhida pelos demais membros da CPPDE, conforme aduzido no início desta ata.\r\n\r\nA SECPPDE passou a expor sobre os assuntos gerais, quais sejam: Definição de calendário de reuniões e Erratas - registros equivocados na ata da 3ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2026, que em nada comprometeram a decisão dos membros.\r\n\r\nDefinição de calendário de reuniões - após discussões os membros, em decorrência das mudanças que aconteceram na gestão das pastas, teriam que consultar suas agendas. Solicitaram que a matéria fosse discutida mais adiante.\r\n\r\nERRATAS - 3ª Reunião Ordinária CPPDE 2026 - SEI-220001/000348/2026\r\n\r\nNOGUEIRA INDÚSTRIA TECNOLOGIA LTDA. - Item 7 da Ata\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGeração de 32 (trinta e dois) postos de trabalho diretos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGeração de 14 (quatorze) postos de trabalho diretos\r\n\r\nCONEXÃO RIO BRASIL LTDA. - Item 19 da Ata\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... dar provimento ao pedido de reexame e DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa CONEXÃO RIO BRASIL (...).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOs membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa (...).\r\n\r\nL&A BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: dar provimento ao pedido de reexame e DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa (...).\r\n\r\nLeia-se: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes e pelos convidados. \r\n\r\nPresidente da CPPDE\r\n\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nrepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\nrepresentando o Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nConvidados:\r\n\r\nFERNANDA CAETANO COELHO\r\n\r\nSubsecretária de Indústria, Comércio e serviços - SEDES/SUBICS\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS - \r\n\r\nSEFAZ/SUPBF\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CODIN)\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nChefe de Gabinete da CODIN - CODIN/CHEGAB)\r\n\r\nBRUNO NUNES\r\n\r\nSuperintendente de Concessão de Incentivos Fiscais - \r\n\r\nCODIN/SUPCIF\r\n\r\nKAUà DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nAssessor da Superintendência de Concessão de Incentivos \r\n\r\nFiscais - CODIN/SUPCIF\r\n\r\nCONRADO GOMES OGNIBENI VARGAS\r\n\r\nCoordenador da Superintendência de Políticas de Atração de \r\n\r\nInvestimentos e integrante da Secretaria Executiva da CPPDE - \r\n\r\nSEDES/SUBICS\r\n\r\nROBERTA SIMÕES MAIA\r\n\r\nAssessora da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços e \r\n\r\nintegrante da Secretaria Executiva da CPPDE - SEDES/SUBICS\r\n\r\nId: 2764703" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2764790": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 616 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o Consultor Técnico I Marcelo Rubio Castanha, matrícula 492, lotado na Gerência de Governança e Secretariado - GEGOV.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear Marcelo Rubio Castanha, matrícula 492, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, vinculado à Diretoria Financeira, de Estratégia Corporativa e de Gestão de Riscos - DIFIN. Processo nº SEI-220002/000655/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2764790" ], "2765088": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2026\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional 51361299, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Luís Araújo Peres, ID Funcional 50360973, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo n° SEI-480002/009546/2026. \r\n\r\nId: 2765088" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2765036": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO/SEPM Nº 9362 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL (CIPC), SELEÇÃO COMPLEMENTAR, DO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA CEL PM LUÍS VALDEMAR XAVIER VIEIRA (CCRIM), REALIZADO PELO BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso da competência que lhe confere o art. 11, II, do Decreto nº 913, 30 de setembro de 1976, e atendendo a proposta do Diretor-Geral de Educação e Cultura (DGEC), \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a migração do Banco de Talentos para a Diretoria-Geral de Educação e Cultura (DGEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), que irá disciplinar todos os procedimentos necessários para a seleção dos profissionais das ações de educação, no âmbito da SEPM e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública, conforme o Art. 1º da Resolução/PMERJ nº 098, de 24 de junho de 2019.\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 45.172/2015 e nº 33/2018 e na Resolução SEPM nº 7692/2025, que disciplinam o exercício das ações de educação através do Banco de Talentos, em observância à Lei Nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 48.979/2024 e ao SEI-350019/008424/2026;\r\n\r\n- o art. 14 da Resolução SEPM nº 7692 de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, da DGEC e do CCRIM;\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições da Comissão de Avaliação e Seleção do processo seletivo para os profissionais que irão atuar no Curso de Investigação e Perícia Criminal (CIPC), do Centro de Criminalística Cel PM Luís Valdemar Xavier Vieira (CCRIM), através do Banco de Talentos;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Esta resolução dispõe sobre a designação da comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no CIPC, do CCRIM, através do Banco de Talentos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nVanessa Bento da Costa\r\n\r\n098.061.887-80\r\n\r\n4405842-0\r\n\r\nCaterine Gentille da Silva Silvestri\r\n\r\n085.498.517-44\r\n\r\n4183569-7\r\n\r\nVercilei da Silva Junqueira\r\n\r\n069.897.047-05\r\n\r\n4183603-0\r\n\r\nRenata Andrade de Souza\r\n\r\n0937936979-4\r\n\r\n4412263-2\r\n\r\nPriscila Teixeira de Faria\r\n\r\n058.196.117-05\r\n\r\n4416111-5\r\n\r\nRicardo Saldanha Viana dos Santos\r\n\r\n077.678.347-51\r\n\r\n2486652-0\r\n\r\nMírian Gonçalves de Souza\r\n\r\n130.869.767-80\r\n\r\n5080669-6\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n009.208.177-00\r\n\r\n5008126-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, membros da referida Comissão, quando do período de seleção, irão atuar em todas as fases do processo seletivo, com prejuízo ao exercício ordinário e extraordinário de sua atividade. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPM nº 8693 de 14 de abril de 2026, tendo sua vigência até a finalização do processo seletivo, que se dará 30 (trinta) dias após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2765036" ], "2764704": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9369 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350011/003501/2026, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto para as atividades gerenciais e operacionais que compõe o processo de contratação.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de setembro de 2026, os servidores 1º TEN PM RG 104.590 JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID 5034387-4, lotado na DIT como Gestor do Contrato nº 407/2026, oriundo do Processo SEI-350006/000006/2024, firmado com a empresa GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA e o servidor, 2º TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID 2492115-7, lotado na DIT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nGestor: 1º TEN PM RG 104.590 JONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE, ID 5034387-4, lotado na DIT.\r\n\r\nGestor Substituto: 2º TEN PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, ID 2492115-7, lotado na DIT. \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados como membros da Equipe de Apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência do(s) contrato(s) colocado(s) a seu cargo, devendo elaborar os ofícios às unidades beneficiadas pelos contrato(s), a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão do(s) contrato(s) as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento, para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar à contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução do(s) contrato(s) sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças e/ou Diretoria de Orçamento;\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr e/ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - Confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Assessoria Técnica de Projetos de Contratos: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da Assessoria Técnica de Projetos de Contratos deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores elencados no art. 1º desta Resolução terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/programacao_ecg_online), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2764704" ], "2764961": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9391 DE 15 DE setembro DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº.SEI-350026/024140/2026, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nresolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 25 de agosto de 2026, o servidor TEN CEL PM RG 47.313 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID FUNC. 2505761-8, em substituição ao servidor TEN CEL PM RG 67.793 DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO, ID FUNC.2445185-1, para compor a Comissão de Fiscalização do Sétimo Comando de Policiamento de Área - 7° CPA, em relação ao Contrato nº. 018/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000127/2025, celebrado com a empresa, CS BRASIL FROTAS S.A devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- TEN CEL PM RG 47.313 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID FUNC. 2505761-8, 7° CPA - Fiscal\r\n\r\n- SUBTEN 68.181 LUCIANO DA FONSECA CAROLINO, ID FUNC. 2345485-7, 7° CPA - Fiscal\r\n\r\n- 1° SGT 75.276 FÁBIO THIMOTEO BARRETO, ID: 2345683-3, 7° CPA -Fiscal\r\n\r\n2° SGT 86.421 SÉRGIO RENATO ALVES DE MATOS, ID FUNC. 4367027-0, 7° CPA - Fiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID FUNC. 5032339-3, 7° CPA - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 92845247) e do Contrato (doc. 94315182), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2764961" ], "2765047": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9385 DE 14 DE SETEMBRO 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nProcesso n° SEI-350005/009485/2026: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Pablo Carvalho de Souza, Tenente Coronel PM, RG 63.398, Id. Funcional nº 2336982-3, a competência de Ordenador de Despesas Secundário\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Pablo Carvalho de Souza, Tenente Coronel PM, RG 63.398, Id. Funcional nº 2446982-3, a competência de Ordenador de Despesas Secundário.\r\n\r\nId: 2765047" ], "2765041": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de julho de 2026, CEL PM RG 57.377 MARCELO AMORIM ARÊDES, Id Funcional 22069410, do cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/030565/2026.\r\n\r\nId: 2765041" ], "2765215": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2026\r\n\r\nDEMITE ex offício do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso I do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, o 1º TEN PM DENT TEMP RG 3/000084 MARLON RIBEIRO DO AMARAL JÚNIOR, a contar de 04 de agosto de 2026. Processo nº SEI-350008/005789/2026.\r\n\r\nId: 2765215" ], "2764910": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nE MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nAPOSENTA a Sra. JOSEANE PIRES VIEIRA DE SOUZA SANTOS, Odontóloga, matrícula nº 00.1201.960-0, Id funcional 24662054, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional do Estado do Rio de Janeiro n.º 90/2021, e tendo em vista o que consta no processo SEI 350009013864/2026. \r\n\r\nId: 2764910" ], "2764945": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/026296/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 14/05/2026, os proventos de MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA , TEN CEL PM RG 41.756.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/010379/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/03/2026, os proventos de ANISIO BARBOSA SAAR, SUBTEN PM RG 56.858.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/006706/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/07/2026 , os proventos de RENATO GOMES LEITE, SUBTEN PM RG 58.523.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/030423/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 23/06/2026, os proventos de MARCIO LEANDRO DOS SANTOS FALCÃO , SUBTEN PM RG 56.992.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/010008/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/05/2026, os proventos de LUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA, SUBTEN PM RG 63.447.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/020636/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 19/05/2026, os proventos de ADJAN BRANDÃO MENEZES , SUBTEN PM RG 63.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/019956/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/07/2026, os proventos de CARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETTE , SUBTEN PM RG 63.883.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/010313/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2026, os proventos de MARCELO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO , SUBTEN PM RG 65.450.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/015444/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 05/05/2026, os proventos de UALACE GOMES DA CUNHA , SUBTEN PM RG 70.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/040871/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2025, os proventos de VALDIR DA SILVA , SUBTEN PM RG 70.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/000253/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/12/2020, os proventos de PABLO DA SILVA BARROS , 2ºSGT PM RG 79.814.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/021438/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 05/05/2026, os proventos de VINICIUS PAES BARRETO , 3ºSGT PM RG 93.882.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/018666/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/04/2026, os proventos de LEONES ALMEIDA DA SILVA , 3ºSGT PM RG 97.475.\r\n\r\nId: 2764945" ], "2765032": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/026991/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2023, em favor da empresa DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI, CNPJ 02.016.542/0001-88, no valor de R$ 291.676,53 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), referente ao ressarcimento de equipamentos da contratada, que estavam em comodato com esta Administração, destruídos em decorrência do incêndio nas dependências da Policlínica da Polícia Militar de Campos no dia 04 de novembro de 2023, de acordo com o TAC 08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/026991/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do Processo nº SEI-350010/026991/2024, no valor de R$ 291.676,53 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), referente ao ressarcimento de equipamentos da contratada, que estavam em comodato com esta Administração, destruídos em decorrência do incêndio nas dependências da Policlínica da Polícia Militar de Campos no dia 04 de novembro de 2023, de acordo com o TAC 08/2026, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2765032" ], "2764923": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNCÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DLC Nº 006 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNCÁRIA DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas Secundária, conferidas pela Resolução SEPM n.º 6.313, de 27/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, §1º da Lei n.º 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto n.º 3.149/1980. \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os elementos constantes dos autos do Processo n.º SEI-350006/010409/2025, em especial os documentos de n.º 117062878, 125068316, 127011661, 130527407, 134894746, 137519965, 128289906, 130394446 e 138454040 que noticiam possíveis irregularidades na execução do Contrato n.º 044/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.038.700/0001-51;\r\n\r\n- a decisão administrativa constante do documento SEI n.º 141630096, que determinou a adoção das providências cabíveis quanto à apuração dos fatos;\r\n\r\n- a necessidade de apuração formal de suposto descumprimento contratual, especialmente no que concerne à obrigação de manutenção da regularidade no pagamento dos salários e gratificação natalina (13º salário) dos trabalhadores vinculados à execução contratual, diante de indícios de atrasos reiterados e de inadimplemento das referidas verbas trabalhistas. Constatam-se, ainda, indícios de atraso e de ausência de regularidade nos depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), circunstâncias que, em tese, configuram infração às obrigações assumidas pela contratada e à legislação trabalhista aplicável, com potencial repercussão na continuidade, eficiência e adequada prestação dos serviços contratados. Tais fatos demandam a devida apuração administrativa, a fim de verificar a extensão das irregularidades, eventual reincidência da contratada e a possível aplicação das sanções previstas contratualmente e na legislação pertinente;\r\n\r\n- a previsão, no ordenamento jurídico e no instrumento contratual, de aplicação de sanções administrativas, dentre as quais advertência, multa administrativa, podendo alcançar até 30% (trinta por cento) do valor contratual e cumulando em até 03 (três) anos de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos das Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como das cláusulas contratuais pertinentes;\r\n\r\n- que eventuais manifestações técnicas constantes dos autos possuem caráter meramente opinativo, não vinculando a decisão da Autoridade Competente, a qual será proferida após a devida instrução processual;\r\n\r\n- a obrigatoriedade de observância do devido processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos da Lei Estadual n.º 5.427/2009;\r\n\r\n- o opinativo técnico constante dos autos, que sugere, em caráter preliminar, a aplicação de multa administrativa no percentual de 6% (seis por cento), cumulando com até 08 (oito) meses de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ser oportunamente apreciado no âmbito da instrução processual, sem prejuízo de reavaliação à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.038.700/0001-51, com a finalidade de apurar os fatos relacionados à execução do Contrato n.º 044/2025. Franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n.º 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º Determinar notificação à contratada, quanto ao suposto descumprimento do Edital e seus Anexos do Contrato n.º 044/2025, notadamente no que tange as responsabilidades e obrigações previstas na Cláusula Nona e em seus Incisos, bem como “Parágrafo único do Artigo 459, da CLT”, com fundamento na Lei n.º 4.090/1962, Art. 7º, Inciso VIII da CF e pela Lei n.º 8.036/1990, regulamentada pelo Decreto n.º 99.684/1990 estando sujeita as sanções previstas na legislação em especial as constantes na Cláusula Décima Segunda e Incisos do instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º Designar Comissão formada pelos Servidores, 2º SGT PM RG 86.278 MARCOS AURÉLIO BARBOSA BELARMINO Id. Funcional 4365983-7, 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA Id. Funcional 4426426-7 e a SD PM RG 110.753 ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO MELO Id. Funcional 5129084-7, para atuarem como responsáveis do presente processo, competindo-lhe a condução da instrução processual, com a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos, em conformidade com a legislação vigente e com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão dos trabalhos, contados do recebimento dos autos, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nArt. 5º Esclarecer que a presente instauração decorre de juízo preliminar de admissibilidade, não implicando antecipação de responsabilidade ou aplicação de penalidade, as quais dependerão da regular instrução processual.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\n\r\nId: 2764923" ], "2765245": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040551/2024 -- AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Mantas Térmicas Descartáveis com Cessão em Comodato da unidade de aquecimento, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2026, em favor da empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.175.705/0001-64, com o valor de R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2765245" ], "2765083": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019797/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral, por meio do Pregão Eletrônico nº 193/2024 da (FSERJ) em favor das empresas: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.355.394/0002-32, com o valor de R$ 645,30 (seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.454.600/0001-93, com o valor de R$ 653,82 (seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). Perfazendo um valor total de R$ 1.299,12 (mil duzentos e noventa e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2765083" ], "2765237": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/034948/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO E decorrente do Pregão Eletrônico SRP N° 039/2025, em favor das empresas: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 10.586.940/0001-68 no valor de R$ 1.539,50 (mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA - CNPJ nº 02.424.344/0001-53 no valor de R$ 53.992,40 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ nº 67.729.178/0007-34 no valor de R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais), TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 26.401.571/0001-21 no valor de R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais), ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 33.618.090/0001-38 no valor de R$ 6.300,35 (seis mil e trezentos reais e trinta e cinco centavos). Perfazendo um valor total de R$ 105.472,25 (cento e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2765237" ], "2765223": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037255/2025 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Material Hospitalar, provenientes do Edital - Pregão Eletrônico nº 046/25 da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ 17.771.867/0001-43, no valor de R$ 52.609,03 (cinquenta e dois mil, seiscentos e nove reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2765223" ], "2765044": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022396/2026 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º termo aditivo de alteração contratual quantitativa para acréscimo ao contrato 339/2025 que fazem entre si o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Labbrasil Comercio de Produtos Médicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.462.035/0001-18, no valor de R$ 223.442,00 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais), o que equivale a 22,37% (vinte e dois, trinta e sete por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.\r\n\r\nId: 2765044" ], "2764951": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 17 de Setembro de 2026, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/009948/2026\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa JNRF MODELO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA - CNPJ 03.176.671/0001-04, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 Paulo Araújo Rodrigues Neto (Presidente), CB PM RG 108.803 Rafael Camacho de Jesus.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de reparação de motocicletas, motonetas, peças e acessórios para veículos automotores, comércio varejista, por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa JNRF MODELO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA - CNPJ 03.176.671/0001-04, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2764951" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2764953": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 172 \r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-360250/000033/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a reforma geral da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM, localizada na Avenida Arruda Negreiros, s/nº, bairro Engenheiro Belford, no município de São João de Meriti, conforme o Plano de Trabalho - EMOP -RJ x SEPOL(DEAM-SJM) (140377323):\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.422.0507.4642;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90;\r\n\r\nFonte: 1.759.103 e 1.500.100;\r\n\r\nValor: até R$ 1.195.149,09 (um milhão, cento e noventa e cinco mil cento e quarenta e nove reais e nove centavos) para o exercício 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme o Art. 25 do Decreto 50.334/2026.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 2764953" ], "2765055": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/09/2026\r\n\r\nAPOSENTA FRANKLIN JOSE DE OLIVEIRA ALVES, identidade funcional nº 2.922.863-8, matrícula nº 263.468-1, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360005/001605/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA, identidade funcional nº 4.385.785-0, matrícula nº 965.760-2, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 24.07.2026. Processo nº SEI-080001/030579/2026.\r\n\r\nId: 2765055" ], "2764938": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nATO DE 05.03.2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06.03.2026 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000576/2026, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360009/007618/2025 e nº SEI-SS 020-06837/2025 (SS 020-06837/2025), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ROBERTO BOREL DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 564.206-0, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/03/2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2764938" ], "2764992": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000613/2026 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/08/2026, publicado no DOERJ nº 147, de 14 de agosto de 2026, através do Processo nº SEI-360022/000613/2026, que CONCEDEU abono permanência ao servidor MAX PAIVA CARVALHO, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 565.765-2, em razão da revisão da data de implementação dos requisitos para a concessão do benefício. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000613/2026 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/09/2026, publicado no DOERJ nº 161, de 03 de setembro de 2026, através do Processo nº SEI-360022/000613/2026, que CONCEDEU abono permanência ao servidor MAX PAIVA CARVALHO, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 565.765-2, em razão da duplicidade de publicações da concessão do benefício. \r\n\r\nId: 2764992" ], "2765118": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/003455/2026 - DEFIRO a manutenção \r\n\r\nda permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor \r\n\r\nALEXANDRE LOPES PINHEIRO, matrícula 871.176-4, Identida-\r\n\r\nde Funcional n° 565.025-9, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técni-\r\n\r\ncos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2765118" ], "2765222": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001423/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ALEXANDRE COUTINHO SILVA, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional nº 2.926.087-6, a contar de 31/07/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005876/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor JOSÉ RENATO NOGUEIRA NUNES, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional nº 2.003.416-4, a contar de 22/07/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006847/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora Fabiana Pinheiro Carneiro, Perita Criminal de 1ª Classe, Id. Funcional 2.965.725-3, a contar de 22/02/2026, com base na decisão proferida pelo Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal, em 25/04/2025, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7727, bem como nos termos do artigo 40, §19 da CRFB/88, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/004019/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora PRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.171.104-4, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 140707413 e na Nota Técnica CONSU/SUNOC N° 002/CVR, de 06 de abril de 2015, índice nº 141398510, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2765222" ], "2764725": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000686/2026 - ROBERTA RICARDO TREVAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.889-4 - 1.297 dias ao Município de Maricá.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/008614/2025 - VALERIA SILVA BRAZ, Agente de Polícia Científica, ID Funcional n° 4.385.477-0 - 4.826 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/008614/2025 - VALERIA SILVA BRAZ, Agente de Polícia Científica, ID Funcional n° 4.385.477-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/10/2019, publicado no DOERJ nº 204 de 25/10/2019, a averbação de tempo de serviço de 4.826 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-36/011/207/2019, face ao extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2764725" ], "2765224": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007267/2026 - CONCEDO à ROSEANE PEREIRA PINTO, Oficial de Policia Civil (6ª classe), ID 5156204-9, o 3º período de aleitamento, de 11/09/2026 a 10/10/2026.\r\n\r\nId: 2765224" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2748358": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA ANDERSON DE PAULA PESSOA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50276573, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/068958/2026.\r\n\r\nNOMEIA SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19678339, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson de Paula Pessoa, ID Funcional nº 50276573. Processo nº SEI-210001/068958/2026.\r\n\r\nId: 2748358" ], "2762424": [ "I - Ato", "SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2026\r\n\r\nNOMEIA WENDEL DOS SANTOS PORTELLA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001248, para exercer com validade a contar de 04 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Cesar Henrique Frutuoso Antas, ID Funcional nº 42560241. Processo nº SEI-210001/096588/2026.\r\n\r\nId: 2762424" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2765183": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026361/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 1.776,00 (mil setecentos e setenta e seis reais), visando à aquisição de FUMARATO DE BISOPROLOL 1,25 mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 117/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 18/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026500/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), visando à aquisição de INSULINA HUMANA NPH 100ui/10ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 78/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 012/26, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020874/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 7.504,80 (sete mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos), visando à aquisição de SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA 3ml e 5ml , a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 081/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 022/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/025729/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no valor estimado de R$ 681,60 (seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), visando à aquisição de EXEMESTANO 25 mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 027/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEDEC/CBMERJ), PE nº 034/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/025738/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 148.884,75 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), visando à aquisição de ACETATO DE GOSERRELINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 54/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 108/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nId: 2765183" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2765217": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4277 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/022607/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, a carreira de Especialista em Finanças Públicas e a carreira de Especialista em Gestão de Saúde, no âmbito do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- a Lei 9626 de 04 de abril de 2022 que altera a Lei 5355;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 946, de 02 de junho de 2014, que aprova o regulamento de estágio probatório e avaliação especial de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.191, de 24 de junho de 2015, que disciplina a conversão dos pontos obtidos na avaliação de desempenho individual de que trata o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, em percentuais da parcela individual de GDA, devida aos servidores da carreira de Especialista em Gestão de Saúde.\r\n\r\n- O resultado da 8ª Avaliação Periódica de Desempenho para fins de Progressão e Promoção Funcional, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02 de Julho de 2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, conforme alínea “a” do Inciso II do Art. 12 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626, de 04 de abril de 2022, a Progressão Funcional para a classe C, padrão IV, dos servidores da carreira de Especialistas em Gestão da Saúde, a contar de 21/07/2025 (ANEXO I);\r\n\r\nArt.2º - Autorizar, conforme alínea b, Inciso II, Art. 12 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626/2022, a Progressão Funcional para a classe C, padrão II, da servidora da carreira de Especialistas em Gestão de Saúde, Barbara Salvaterra Miranda, ID Funcional nº 50017942, a contar de 17/02/2025;\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar, conforme inciso I do § 1º do Art. 11 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626/2022, a Progressão Funcional para a classe C, padrão III, da servidora da carreira de Especialista em Gestão de Saúde, Marta Henriques de Pina Cabral, ID Funcional nº 50018035, a contar de 22/02/2025;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVINCULO\r\n\r\n50018302\r\n\r\nAdriana Maiarotti Justo\r\n\r\n1\r\n\r\n50018167\r\n\r\nAlexandre Alves Modesto\r\n\r\n1\r\n\r\n43622119\r\n\r\nAna Paula Magalhães Gouvea\r\n\r\n2\r\n\r\n50018060\r\n\r\nAnderson Lourenço da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n50018213\r\n\r\nAndre Schimidt da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n50018140\r\n\r\nCharles Andre Duque Santiago\r\n\r\n1\r\n\r\n50018124\r\n\r\nDayse Muller Fernandes\r\n\r\n1\r\n\r\n50018191\r\n\r\nFlavio Casaes Passos\r\n\r\n1\r\n\r\n43498051\r\n\r\nGilson Jacome dos Reis\r\n\r\n2\r\n\r\n50017969\r\n\r\nHenrique Sant Anna Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n50018175\r\n\r\nJuliana Romualdo do Nascimento da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n43733166\r\n\r\nLuciana Santos Amaral\r\n\r\n2\r\n\r\n50018043\r\n\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n50018183\r\n\r\nPedro Alves Filho\r\n\r\n1\r\n\r\n50018132\r\n\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\n\r\n1\r\n\r\n19693834\r\n\r\nSuzane Gattass de Paula Correa\r\n\r\n2\r\n\r\n43494145\r\n\r\nTatiana de Matos Bozza\r\n\r\n2\r\n\r\n50018051\r\n\r\nTiago Rodrigues de Matos\r\n\r\n1\r\n\r\n50017985\r\n\r\nVivian Ferraz Studart Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\n30047056\r\n\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2765217" ], "2765218": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4.278 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026015/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, a carreira de Especialista em Finanças Públicas e a carreira de Especialista em Gestão de Saúde, no âmbito do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- a Lei 9626 de 04 de abril de 2022 que altera a Lei 5355;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 946, de 02 de junho de 2014, que aprova o regulamento de estágio probatório e avaliação especial de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.191, de 24 de junho de 2015, que disciplina a conversão dos pontos obtidos na avaliação de desempenho individual de que trata o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, em percentuais da parcela individual de GDA, devida aos servidores da carreira de Especialista em Gestão de Saúde.\r\n\r\n- O resultado da 9ª Avaliação Periódica de Desempenho para fins de Progressão e Promoção Funcional, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de Julho de 2026.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt.1º - Autorizar, conforme alínea b, Inciso II, Art. 12 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626/2022, a Progressão Funcional para a classe C, padrão III, da servidora da carreira de Especialistas em Gestão de Saúde, Barbara Salvaterra Miranda, ID Funcional nº 50017942, a contar de 17/02/2026;\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar, conforme inciso I do § 1º do Art. 11 da Lei nº 5355/2008, alterada pela Lei nº 9626/2022, a Progressão Funcional para a classe C, padrão IV, da servidora da carreira de Especialista em Gestão de Saúde, Marta Henriques de Pina Cabral, ID Funcional nº 50018035, a contar de 22/02/2026;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2765218" ], "2765038": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N. 4.280 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPUBLICA A RELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (CETAM) NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES AÉREAS (SOAer), NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/033506/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.597, de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer) com finalidade de regular os protocolos de ações administrativas e operacionais, relacionados ao emprego de aeronaves pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução ANAC nº 512, de 12 de abril de 2019, intitulado Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 90, o qual estabelece os requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2874, de 20 de outubro de 2022, a qual cria o Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação do corpo docente e dos concludentes da 2º Turma do Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer), realizado no período entre 30 de setembro de 2024 a 26 de outubro de 2024, na forma do ANEXO I à presente Resolução;\r\n\r\nParágrafo Único - A referida capacitação destinou-se a a habilitar pilotos e profissionais de saúde, no que tange aos requisitos de conhecimento teórico e prático exigidos em legislação de Aviação Civil vigente para atuar em Operações Especiais de Aviação Pública exercida pela SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDIREÇÃO E COORDENAÇÃO DO CETAM/2024\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nCel BM Rodrigo Mendes Medina de Figueiredo\r\n\r\nDiretor do CETAM/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nCel BM Fábio Braga Martins\r\n\r\nCoordenador do CETAM/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nCel BM Adalberto Sobral Neiva\r\n\r\nChefe da Seção de Alunos\r\n\r\n4\r\n\r\nMaj BM Alan da Costa Tavares\r\n\r\nChefe da Seção de Ensino\r\n\r\nCORPO DOCENTE DO CETAM/2024\r\n\r\nMATÉRIA\r\n\r\nMATÉRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nCel BM Rodrigo Mendes Medina de Figueiredo\r\n\r\nDoutrinamento Básico da SOAer\r\n\r\n2\r\n\r\nCap BM Jessyca de Almeida Campos Rodrigues\r\n\r\nRegulamentos de Urgência e Emergência\r\n\r\n3\r\n\r\nCel Av R1 Luiz Marques de Lima\r\n\r\nMaj BM Rodrigo Faillace Buxbaum\r\n\r\nCap BM Lucas Silva Souza\r\n\r\nSegurança de Voo e SGSO\r\n\r\n4\r\n\r\nMaj BM Alan da Costa Tavares\r\n\r\nConhecimentos Gerais nas Operações Aéreas\r\n\r\n5\r\n\r\nTen Cel BM Juliana Oliva Caravelos Barra do Paco\r\n\r\nFatores Humanos na Aviação e o CRM\r\n\r\n6\r\n\r\nCel BM Adalberto Sobral Neiva\r\n\r\nMaj BM Rodolfo Augusto França Campos\r\n\r\nMaj BM Diego de Souza Carelli\r\n\r\nProcedimentos Operacionais Padrão - SOP\r\n\r\n7\r\n\r\nTen Cel BM Raphael de Figueiredo Bastos\r\n\r\nTen Cel BM Leonardo de Moura Ferreira\r\n\r\nMedicina Aeroespacial\r\n\r\n8\r\n\r\nCel BM Fábio Braga Martins\r\n\r\nMaj BM Igor Libório de Azevedo\r\n\r\nExercícios Práticos em Emergências Gerais\r\n\r\n9\r\n\r\nSubten BM José Henriques Marques Neto\r\n\r\nSubten Robson Esteves Gomes\r\n\r\nSubten Emerson Luiz da Costa\r\n\r\nProtocolos em Emergência Clínicas e Traumáticas\r\n\r\nBruno Sant'Anna Sabino da Rocha\r\n\r\nRaphael Pessoa de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nMaj BM José Bento de Assis Júnior\r\n\r\nCap BM Welington Lourenço Santana\r\n\r\nTécnicas e Maneabilidade nas Operações Aeromédicas\r\n\r\n2° Sgt BM Rodrigo Cristiano Soares Maia\r\n\r\n2° Sgt BM Moisés Camargo da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nMaj BM Alan da Costa Tavares\r\n\r\nEstágio Supervisionado\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (CETAM/2024)\r\n\r\nNOME DO ALUNO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Paula de Oliveira\r\n\r\n097.196.467-05\r\n\r\n2\r\n\r\nAndressa Fernandes Barbosa\r\n\r\n058.657.027-69\r\n\r\n3\r\n\r\nAnna Carolina Silva da Fonseca\r\n\r\n098.420.817-88\r\n\r\n4\r\n\r\nAntonio Félix Pereira\r\n\r\n932.119.377-49\r\n\r\n5\r\n\r\nAugusto Scardazan Heeren Neto\r\n\r\n075.320.077-58\r\n\r\n6\r\n\r\nBruno Ricardo Machado Leite\r\n\r\n124.396.977-61\r\n\r\n7\r\n\r\nCarlos Antônio Soares Frederico\r\n\r\n098.647.317-00\r\n\r\n8\r\n\r\nCarlos José Cesario de Souza\r\n\r\n937.394.357-04\r\n\r\n9\r\n\r\nChristiani Rangel de Sales\r\n\r\n055.214.657-90\r\n\r\n10\r\n\r\nCintia de Villeroy Bernardes\r\n\r\n098.527.687-86\r\n\r\n11\r\n\r\nFelipe Douglas da Silva Almeida\r\n\r\n057.909.967-95\r\n\r\n12\r\n\r\nFrancine Ferraz Costa\r\n\r\n104.906.067-92\r\n\r\n13\r\n\r\nGabriela Alberto Lucio da Silva\r\n\r\n129.354.557-03\r\n\r\n14\r\n\r\nGuilherme Anderson de Freitas Lemos\r\n\r\n084.958.267-98\r\n\r\n15\r\n\r\nHugo Ferretti de Oliveira\r\n\r\n132.174.637-73\r\n\r\n16\r\n\r\nJanine Lopes Moura\r\n\r\n100.759.597-39\r\n\r\n17\r\n\r\nJohn Kennedy Prado Filho\r\n\r\n140.274.357-29\r\n\r\n18\r\n\r\nLisandra Leite de Mattos Alcantara\r\n\r\n129.047.207-66\r\n\r\n19\r\n\r\nMaicon Sergio Freire Lima\r\n\r\n091.458.547-93\r\n\r\n20\r\n\r\nManasses Rodrigues Manhanini\r\n\r\n081.677.157-01\r\n\r\n21\r\n\r\nMarcello Gomide Campos de Faria\r\n\r\n016.715.507-57\r\n\r\n22\r\n\r\nMarianela mendoza rios\r\n\r\n082.621.041-45\r\n\r\n23\r\n\r\nMayra Wilbert Rocha\r\n\r\n122.284.077-47\r\n\r\n24\r\n\r\nRicardo de Almeida Mangabeira\r\n\r\n079.881.457-89\r\n\r\n25\r\n\r\nRivelino Adriano Silva\r\n\r\n041.316.797-60\r\n\r\n26\r\n\r\nRodolfo Oliveira Abreu\r\n\r\n105.572.036-78\r\n\r\n27\r\n\r\nRonnie Leonardo da Silva Barbosa\r\n\r\n077.472.157-03\r\n\r\n28\r\n\r\nSebastião Nascimento Junior\r\n\r\n078.707.007-62\r\n\r\n29\r\n\r\nSirlene de oliveira costa\r\n\r\n104.059.167-10\r\n\r\n30\r\n\r\nVaneza da cruz\r\n\r\n086.621.297-30\r\n\r\n31\r\n\r\nWesley Vale da Rosa\r\n\r\n093.188.067-01\r\n\r\nId: 2765038" ], "2765043": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4.282 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPUBLICA A RELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (CETAM) NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES AÉREAS (SOAer), NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/033566/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.597, de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer) com finalidade de regular os protocolos de ações administrativas e operacionais, relacionados ao emprego de aeronaves pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução ANAC nº 512, de 12 de abril de 2019, intitulado Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 90, o qual estabelece os requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2874, de 20 de outubro de 2022, a qual cria o Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação do corpo docente e dos concludentes da 3º Turma do Curso Especializado em Transporte Aeromédico (CETAM), no âmbito da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer), realizado no período entre 07 de julho de 2026 a 08 de agosto de 2026, na forma do ANEXO I à presente Resolução;\r\n\r\nParágrafo Único 1º - A referida capacitação destinou-se a a habilitar pilotos e profissionais de saúde, no que tange aos requisitos de conhecimento teórico e prático exigidos em legislação de Aviação Civil vigente para atuar em Operações Especiais de Aviação Pública exercida pela SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDIREÇÃO E COORDENAÇÃO DO CETAM/2026\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nCel BM Rodrigo Mendes Medina de Figueiredo\r\n\r\nDiretor do CETAM/2026\r\n\r\n2\r\n\r\nCel Av R1 Luiz Marques de Lima\r\n\r\nCoordenador do CETAM/2026\r\n\r\n3\r\n\r\nCel BM Fábio Braga Martins\r\n\r\nChefe da Seção de Alunos\r\n\r\n4\r\n\r\nMaj BM Alan da Costa Tavares\r\n\r\nChefe da Seção de Ensino\r\n\r\nCORPO DOCENTE DO CETAM/2026\r\n\r\nMATÉRIA\r\n\r\nMATÉRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nMaj BM Hugo Campos Dias\r\n\r\nDoutrinamento Básico da SOAer\r\n\r\n2\r\n\r\nCap BM Jessyca de Almeida Campos Rodrigues\r\n\r\nRegulamentos de Urgência e Emergência\r\n\r\n3\r\n\r\nCel Av R1 Luiz Marques de Lima\r\n\r\nCap BM Thalles Filipe Torres da Silva\r\n\r\nSegurança de Voo e SGSO\r\n\r\n4\r\n\r\nMaj BM Alan da Costa Tavares\r\n\r\nCap BM Rodrigo Luiz do Nascimento Pereira\r\n\r\nConhecimentos Gerais nas Operações Aéreas\r\n\r\n5\r\n\r\nTen Cel BM Juliana Oliva Caravelos Barra do Paco\r\n\r\nFatores Humanos na Aviação e o CRM\r\n\r\n6\r\n\r\nMaj PM Manasses Manhanini\r\n\r\nSubten BM Antônio de Souza Ismael\r\n\r\nProcedimentos Operacionais Padrão - SOP\r\n\r\nSubten BM Renato Machado Gomes\r\n\r\nSubten Ramon Roque Gonçalves dos Santos\r\n\r\n2° Sgt BM Paloma Guedes Vasconcelos Tavares\r\n\r\n2° Sgt BM Wallace Wander Moreira Duarte\r\n\r\n3° Sgt BM Gabriel Vinícius Lobato Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\nTen Cel BM Leonardo de Moura Ferreira\r\n\r\nMedicina Aeroespacial\r\n\r\n8\r\n\r\nCel BM Fábio Braga Martins\r\n\r\nMaj BM Rodrigo da Silva Barbosa\r\n\r\nCap BM Carlos Antônio Soares Frederico\r\n\r\nExercícios Práticos em Emergências Gerais\r\n\r\n9\r\n\r\nSubten BM José Henriques Marques Neto\r\n\r\nSubten Robson Esteves Gomes\r\n\r\nRaphael Pessoa de Oliveira\r\n\r\nProtocolos em Emergência Clínicas e Traumáticas\r\n\r\n10\r\n\r\nMaj BM José Bento de Assis Júnior\r\n\r\nTécnicas e Maneabilidade nas Operações Aeromédicas\r\n\r\n11\r\n\r\nMaj BM Alan da Costa Tavares\r\n\r\nEstágio Supervisionado\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUDENTES DO CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE AEROMÉDICO (CETAM/2026)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana dos Santos Martins\r\n\r\n106.210.507-92\r\n\r\n2\r\n\r\nAndre Felipe Da Silva Granja\r\n\r\n028.505.945-98\r\n\r\n3\r\n\r\nAri Mater Bastos Pacheco\r\n\r\n032.479.465-78\r\n\r\n4\r\n\r\nAurimagna Cristiane de Araújo Gonçalves\r\n\r\n981.509.957-49\r\n\r\n5\r\n\r\nBethania Pinto Coelho Cansanção\r\n\r\n074.071.277-27\r\n\r\n6\r\n\r\nCleide Ribeiro\r\n\r\n025.930.187-63\r\n\r\n7\r\n\r\nCleyton Batista Cravo\r\n\r\n103.407.997-22\r\n\r\n8\r\n\r\nDaniella Rossi de Menezes\r\n\r\n042.820.667-09\r\n\r\n9\r\n\r\nDieckson de Oliveira Batista\r\n\r\n037.489.077-37\r\n\r\n10\r\n\r\nDiogo Kurz Lobo Lima\r\n\r\n100.481.817-30\r\n\r\n11\r\n\r\nElias Ancores de Oliveira\r\n\r\n148.597.337-62\r\n\r\n12\r\n\r\nElizabeth Bastos Duarte\r\n\r\n081.589.057-56\r\n\r\n13\r\n\r\nFabio Barbosa Gonçalves\r\n\r\n022.125.267-33\r\n\r\n14\r\n\r\nFernando Sérgio Marins da Costa Júnior\r\n\r\n029.830.587-94\r\n\r\n15\r\n\r\nGabriel Soares da Silva\r\n\r\n151.497.757-54\r\n\r\n16\r\n\r\nGlória Alcântara de Souza\r\n\r\n046.051.675-6\r\n\r\n17\r\n\r\nJanaína Mascarenhas Brum\r\n\r\n074.388.417-58\r\n\r\n18\r\n\r\nJeferson Parreira Gomes Tinoco\r\n\r\n101.757.117-12\r\n\r\n19\r\n\r\nJéssica Priscilla Lino Bandeira\r\n\r\n037.332.051-54\r\n\r\n20\r\n\r\nJoão Marcelo Nazário Albernaz\r\n\r\n051.599.997-01\r\n\r\n21\r\n\r\nJorge Luiz Carvalho Vigorito Junior\r\n\r\n098.579.977-32\r\n\r\n22\r\n\r\nJosé Alberto de Castro Gontijo\r\n\r\n054.968.267-80\r\n\r\n23\r\n\r\nKatia Celene Garcez Piccoli de Oliveira\r\n\r\n035.662.227-47\r\n\r\n24\r\n\r\nLarissa Keren Rosa Jorgina\r\n\r\n181.206.887-59\r\n\r\n25\r\n\r\nLeandro Pessoa Canto\r\n\r\n088.606.777-42\r\n\r\n26\r\n\r\nLivson Cláudio Rodrigues Vidal\r\n\r\n070.317.687-05\r\n\r\n27\r\n\r\nMariana Rosendo Pombo Rodrigues\r\n\r\n103.799.617-84\r\n\r\n28\r\n\r\nMonique Aleluia Cayres\r\n\r\n113.095.217-78\r\n\r\n29\r\n\r\nNathalia da Fonseca Gonçalves\r\n\r\n143.088.397-93\r\n\r\n30\r\n\r\nRobson Esteves Gomes\r\n\r\n880.290.347-68\r\n\r\n31\r\n\r\nRodrigo Carreira Miranda Monteiro\r\n\r\n092.525.967-55\r\n\r\n32\r\n\r\nTássia Gomes Benetti Barbosa\r\n\r\n140.127.627-02\r\n\r\n33\r\n\r\nVanessa Henriques de Lima\r\n\r\n109.863.137-42\r\n\r\nId: 2765043" ], "2764930": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4283 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE GESTOR DO TERMO DE FOMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-080001/017871/2026 e na Lei n° 13.019/2014, de 31/07/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA o servidor MARCELO RODRIGUES DE CASTRO ID Funcional nº 3152555-5, para exercer a função de Gestor da Proposta de Termo de Fomento, a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Cérasus, que tem por objetivo viabilizar acesso a tratamento cirúrgico preventivo de pacientes carentes com câncer de mama e mutações genéticas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2764930" ], "2764931": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4284 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO A SER CELEBRADO COM O INSTITUTO CÉRASUS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-080001/017871/2026, e o disposto na Lei n° 13.019/2014, de 31/07/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão de Monitoramento e Fiscalização, de caráter colegiado, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1- Monique Paiva Lima - ID Funcional n° 5164411-8\r\n\r\n2- Anderson de Oliveira Barros - ID Funcional n° ID: 5120124-0\r\n\r\n3- Érica de Assis Vieira - ID Funcional n° 5156357-6\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros designados possuem formação ou experiência na área objeto da parceria ou capacidade técnica para exercer a função.\r\n\r\nArt.3° - Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho aprovado;\r\n\r\nII - homologar os relatórios técnicos de monitoramento emitido pela Administração Pública;\r\n\r\nIII - propor o aprimoramento dos procedimentos, padronização de objetos e priorização do controle de resultados.\r\n\r\nArt.4° - Os membros da Comissão devem declarar-se impedidos de atuar na avaliação de parcerias quando houver conflito de interesse, principalmente aqueles que tiverem participado como dirigentes ou associados da OSC nos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt.5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2764931" ], "2765220": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 67 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREFERENDAR A APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES INVESTSUS/2026 - REFERENTE AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026, PORTARIA GM/MS Nº 10.352/2026 E PORTARIA GM/MS Nº 8.283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições dos arts. 196 a 200 da Constituição Federal, especialmente aquelas que consagram os princípios da regionalização e da descentralização no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em especial, as disposições relativas às CIBs e CIT, no planejamento, execução e suas deliberações;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/032694/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar as Deliberações CIR/CIB geradas no INVESTSUS após aprovação pelo Ministério da Saúde em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações, referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros. Tais propostas demonstram aderência às disposições normativas vigentes e estão alinhadas às necessidades e ao planejamento estratégico da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), disponíveis nos links: \r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3172-deliberacao-cir-cib-investsus-n-392-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3173-deliberacao-cir-cib-investsus-n-393/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3174-deliberacao-cir-cib-investsus-n-394-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3175-deliberacao-cir-cib-investsus-n-395/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3176-deliberacao-cir-cib-investsus-n-396-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3177-deliberacao-cir-cib-investsus-n-397-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3178-deliberacao-cir-cib-investsus-n-398/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3179-deliberacao-cir-cib-investsus-n-400-ep/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3180-deliberacao-cir-cib-investsus-n-401/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3181-deliberacao-cir-cib-investsus-n-403/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3182-deliberacao-cir-cib-investsus-n-404/file.html\r\n\r\nParágrafo Único - A presente aprovação representa um dos estágios necessários a viabilizar a pactuação das propostas resultantes das apresentações das necessidades perante o Ministério da Saúde, permitindo a consequente transferência dos recursos solicitados, no exercício de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do Cosems\r\n\r\nId: 2765220" ], "2765219": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1.350 \r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, A AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA O AMBULATÓRIO RAUL SERTà CENTRO, CNES Nº 9171274 , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ, CONFORME A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11399442000126003, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.499.890,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do FundoNacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo através Ofício nº 352 de17 de setembro de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016417/2026;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt.1º- Pactuar, ad referendum, a aquisição de um mamógrafo para o Ambulatório Raul Sertã Centro, CNES nº 9171274, localizado no município de Nova Friburgo/RJ, conforme a Proposta de Emenda Parlamentar nº 11399442000126003, no valor total de R$ 1.499.890,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa reais), destinado ao atendimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Rede de Atenção Especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do Cosems\r\n\r\nId: 2765219" ], "2765000": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.984 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI/RJ, CNES Nº 7523548, DESTINADO AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói através do Ofício nº 708 de 26 de agosto de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/031139/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, CNES nº 7523548, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765000" ], "2765001": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.985 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPSAD III JOVELINA PEROLA NEGRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 130, de 26 de janeiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 51, de 25 de agosto de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/030852/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad III Jovelina Perola Negra, CNES 4473701, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765001" ], "2765002": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.986 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017128/2024;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189 localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-ortopedia, com valor mensal de R$ 55.743,55 (cinquenta e cinco mil e setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e anual de R$ 668.922,56 (seiscentos e sessenta e oito mil e novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIMPACTO PARA TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nMÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\nFREQ.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR MÉDIO\r\n\r\nFREQ.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR MÉDIO\r\n\r\n6383\r\n\r\nR$ 60.585.062,41\r\n\r\nR$ 9.491,63\r\n\r\n58356\r\n\r\nR$ 76.353.668,34\r\n\r\nR$ 1.308,41\r\n\r\nParâmetros da nova portaria:\r\n\r\nmínimo de 8 leitos\r\n\r\n40 cirurgias/leito/ano\r\n\r\n40 x 8 leitos= 320 cirurgias/ano para 8 leitos\r\n\r\n320/12= 27cirurgias/mês\r\n\r\na cada 12 cirurgias de média complexidade, tem-se 01 cirurgia de alta complexidade\r\n\r\nentão, por mês temos: 02 cirurgias de alta complexidade e 25 cirurgias de media complexidade\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nAC\r\n\r\nVl. Médio\r\n\r\nQuant. Mês\r\n\r\nTotal \r\n\r\n9.491,63\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 18.983,26\r\n\r\nMC\r\n\r\nVl. Médio\r\n\r\nQuant. Mês\r\n\r\nTotal \r\n\r\n1.308,41\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 32.710,29\r\n\r\nTotal cir. AC + MC:\r\n\r\nR$ 51.693,55\r\n\r\npor mês\r\n\r\nTotal cir. AC + MC:\r\n\r\nR$ 620.322,56\r\n\r\npor ano\r\n\r\npara cada cirurgia realizada, tem que oferecer 15 consultas especializadas de ortopedia\r\n\r\nentão: 15x27 cir/mês= 405 consultas/mês ou 4.860 consultas/ano\r\n\r\nTotal consultas mês: 405 x 10,00=\r\n\r\n4.050,00\r\n\r\nTotal consultas ano: 4.860 x 10,00=\r\n\r\n48.600,00\r\n\r\nENTÃO:\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nCir. AC\r\n\r\nR$ 18.983,26\r\n\r\nR$ 227.799,08\r\n\r\nCir. MC\r\n\r\nR$ 32.710,29\r\n\r\nR$ 392.523,49\r\n\r\nConsultas\r\n\r\nR$ 4.050,00\r\n\r\nR$ 48.600,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 55.743,55\r\n\r\nR$ 668.922,56\r\n\r\nId: 2765002" ], "2765003": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.987 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 18 (DEZOITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II DO INSTITUTO ESTADUAL DE ONCOLOGIA DA BAIXADA, CNES Nº 5650852, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/022547/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 18 (dezoito) leitos de UTI Adulto Tipo II do Instituto Estadual de Oncologia da Baixada, CNES Nº 5650852, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765003" ], "2765004": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.988 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E REQUALIFICAÇÃO (HABILITAÇÃO), JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, CNES Nº 2280183, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO I PARA UTI PEDIÁTRICA TIPO II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/29124/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e requalificação (habilitação), junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, de 10 (dez) leitos de UTI Pediátrica Tipo I para UTI Pediátrica Tipo II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765004" ], "2765005": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.989 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA/SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) DO SUS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025363/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), no âmbito do Programa Melhor em Casa/Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do SUS do município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765005" ], "2765006": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.990 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA/IBAP OFTALMOLOGIA, CNES Nº 6610706, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI /RJ, NA ATENÇÃO AO PORTADOR DE GLAUCOMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, que destina recurso para o município de Niterói/RJ;\r\n\r\n- o Relatório Técnico DECAU N° 04/2026 que declara que o IBAP já integra a rede complementar do SUS no Município de Niterói, executando procedimentos especializados em oftalmologia. Atualmente, o valor anual financiado por recursos MAC no contrato vigente corresponde a R$ 4.976.022,28, destinados à oferta geral da rede oftalmológica;\r\n\r\n- o Ofício NA NIT/FMS/DECAU Nº5/2026 que informa que o impacto financeiro relacionado aos procedimentos de glaucoma, objeto da habilitação ora pretendida, no valor de R$ 330.280,11 anuais será suportado, a princípio, pelo gestor municipal com recursos do respectivo Teto de Média e Alta Complexidade;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/025586/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa/IBAP Oftalmologia, CNES nº 6610706, localizado no município de Niterói/RJ, na Atenção ao Portador de Glaucoma.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Deliberação CIB-RJ n.º 10.851, de 14 de maio de 2026, publicada no DOERJ em 18 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765006" ], "2765008": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.992 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 22.017.327,18 (VINTE E DOIS MILHÕES DEZESSETE MIL TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CNES Nº 6422608, DESTINADO AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício nº 405 de 15 de junho de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028875/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 22.017.327,18 (vinte e dois milhões dezessete mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765008" ], "2765009": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.993 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO E A AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS - 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A; 01 (UMA) VAN; 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS, PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Ofício SMSLM Nº 324/2026 -, da Secretaria Municipal de Laje do Muriaé;\r\n\r\n- o Ofício SMSLM Nº 388/2026 - que encaminha o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo da Secretaria Municipal de Laje do Muriaé;\r\n\r\n- a 5º reunião da CIR - Noroeste, ocorrida na data 02/07/2026;\r\n\r\n- a Deliberação CIR NO Nº 28 de 02 de julho de 2026, que pactua a solicitação de aquisição de unidades móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Laje do Muriaé, situado na região de saúde Noroeste;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/024366/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e a aquisição de unidades móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Laje do Muriaé, situado na região de saúde Noroeste.\r\n\r\nArt. 2º - A demanda municipal contempla solicitação para aquisição de: 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van destinado ao Transporte Sanitário Eletivo; 01 (um) Micro-ônibus para transporte de paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765009" ], "2765010": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.994 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO E A AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS - 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A; 01 (UMA) VAN; 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Ofício SMS/FMS/GAB n° 258/2026, de 14 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Miracema que solicita análise, pactuação regional e encaminhamento para CIB referente à aquisição de unidades móveis de transporte sanitário;\r\n\r\n- a 7º reunião da CIR - Noroeste, ocorrida na data 27/08/2026;\r\n\r\n- a Deliberação CIR NO n° 33, de 27 de agosto de 2026, que pactua a solicitação de aquisição de Unidades Móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Miracema, situado na região Noroeste;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/032927/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e a aquisição de unidades móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Miracema, situado na região de saúde Noroeste.\r\n\r\nArt. 2º - A demanda municipal contempla solicitação para aquisição de: 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van destinado ao Transporte Sanitário Eletivo; 01 (um) Micro-ônibus para transporte de pacientes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765010" ], "2765011": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.995 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DO COMPONENTE SAMU 192 DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM COMO ADITIVO AO PAR RUE NOROESTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.263, de 25 de setembro de 2020, que pactua o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 10.968 de 13 de agosto de 2026, que pactua a atualização da grade de referência da rede de urgência e emergência da região Noroeste do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE Noroeste;\r\n\r\n- a Deliberação CIR NO n° 36, de 27de agosto de 2026, que pactua a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência do SAMU192 da região de saúde Noroeste;\r\n\r\n- a tramitação do processo n° SEI-080001/032931/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da Grade de Referências do componente SAMU 192 da Rede de Urgência e Emergência da região Noroeste do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3168-anexo-da-deliberacao-cib-n-10995/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765011" ], "2765012": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.996 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM COMO ADITIVO AO PAR RUE METROPOLITANA I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013 que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- as reuniões do Grupo de Trabalho da RUE realizadas no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), com participação da SES/RJ;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.888, de 24 de agosto de 2023, que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I;\r\n\r\n- a tramitação do processo n° SEI-080001/003700/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE Metropolitana I conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3169-anexo-da-deliberacao-cib-n-10996/file.html \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765012" ], "2765013": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.997 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DEFINITIVA DA CENTRAL REGIONAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIAS - CRUR DO COMPONENTE SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO ADITIVO AO PAR RUE BAIXADA LITORÂNEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIR/BL nº 40, de 25 de agosto de 2026, que a implantação da sede definitiva da Central Regional de Regulação de Urgências - CRUR do componente SAMU 192 no município de Saquarema.\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.827, 12 de maio de 2022, que pactua o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência para os municípios (PAR RUE BL) e Planilha de Componentes da Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro encontra-se atualmente em análise técnica pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ N.º 6.829 de 12 de maio de 2022 que pactua o projeto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), para os municípios da Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, conforme disponível para acesso público através do link - http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2603-anexo-da-delib-6-829/file.html\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.209 de 08 de fevereiro de 2024. que pactua a Implantação da sede provisória para o funcionamento da Central de Regulação de Urgência (CRU) SAMU 192 no município de Saquarema e sua gestão pelo Consórcio da Região da Baixada Litorânea (CISBALI).\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080002/004476/2023;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Implantação da sede definitiva da Central Regional de Regulação de Urgências (CRUR) do componente SAMU 192 no município de Saquarema como aditivo ao PAR RUE Baixada Litorânea.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765013" ], "2765014": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.998 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, O PROJETO DE TELESSAÚDE COMO APOIO À REGULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que institui o Programa SUS Digital;\r\n\r\n- a pactuação, na 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada em 05 de dezembro de 2024, da criação do Grupo de Trabalho destinado à discussão e à elaboração da proposta do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital no Estado do Rio de Janeiro (GT Saúde Digital/RJ);\r\n\r\n- Deliberação CIB-RJ nº 9.320, de 20 de março de 2025, que pactua o Plano de Ação do Programa SUS Digital no âmbito estadual;\r\n\r\n- a demanda reprimida na regulação da SES-RJ, que registra 1.262 pacientes aguardando atendimento em Cardiologia - Hipertensão Arterial Resistente, diante de uma oferta média de 112 vagas e de um tempo médio de espera de 120 dias, bem como 586 pacientes aguardando primeira consulta em Hematologia, diante de uma oferta média de 190 vagas e de um tempo médio de espera de 73 dias;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a assistência aos pacientes acometidos por tuberculose e outros agravos pulmonares no sistema prisional, bem como as tentativas, até o momento sem êxito, de expansão da oferta de atendimentos presenciais nas especialidades de Cardiologia, Hematologia e Pneumologia;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/031077/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, o Projeto de Telessaúde como Apoio à Regulação no Estado do Rio de Janeiro realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), conforme descrito no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3170-anexo-da-deliberacao-cib-n-10998/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765014" ], "2765015": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.999 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR (RENAVEH), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.741 DE 17 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei Federal No 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e o Decreto No 7.508, de 28 de junho de 2011, que a regulamenta;\r\n\r\n- Portaria N° 183, de 30 de janeiro de 2014, regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implementação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde previsto no art. 18, inciso I, da portaria Nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, com definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;\r\n\r\n- Portaria de Consolidação MS/GM N° 3, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Cap. II- art.4° - Anexo XXVI;\r\n\r\n- Portaria de Consolidação MS/GM N° 4, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- PORTARIA Nº 2.624/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, que institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.\r\n\r\n- Portaria GM/MS N° 1.693, de 23 de julho de 2021, que institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar;\r\n\r\n- Portaria GM/MS N° 1.694, de 23 de julho de 2021, que institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh);\r\n\r\n- Plano de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH) do Ministério da Saúde no ano 2021;\r\n\r\n- Deliberação CIB-RJ nº 6.741 de 17 de Março de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/032871/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Rede Estadual de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Estabelecer os hospitais indicados pelos gestores estadual e municipais de saúde para integrar por meio dos seus núcleos de vigilância epidemiológica a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar/ERJ.\r\n\r\n§ 2º - A seleção dos hospitais elencados no Anexo atende aos critérios estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 2.624, de 28 de setembro de 2020. Estabelecimentos de Gestão Pública, com 10 (dez) ou mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) habilitados e implantados.\r\n\r\n§ 3º - Os municípios Angra dos Reis, Porto Real, Itaocara, Itaperuna, Barra Mansa e Rio de Janeiro com hospitais elencados no Anexo que não atendem a todos os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 2.624, de 28 de setembro de 2020, mas considerados estratégicos para formação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar/RJ tiveram as suas justificativas técnicas pactuadas e deliberadas nas respectivas Comissões Intergestores Regionais.\r\n\r\n§ 4º - Na execução dos incentivos financeiros repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde e Fundo Municipal, de que trata a Portaria GM/MS Nº 2.624/2020, deverão ser observados os objetivos previstos no art.2° desta normativa para fortalecimento do processo de trabalho dos núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar em resposta às ações de vigilância, alerta e resposta à emergência em saúde pública.\r\n\r\nArt. 2º - Manter os hospitais que atualmente compõem a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar vinculados a Portaria Nº 183/2014, homologados através da Resolução Nº 3155/06 - SES/RJ, uma vez que esta seleção foi submetida e aprovada em Reunião da CIB/RJ e pela Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde. Trata-se dos hospitais federais que não foram indicados para o benefício da Portaria GM/MS Nº 2624/2020 e permanecerão na rede.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar o remanejo de recurso financeiro federal do Teto Estadual da Vigilância em Saúde para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, em parcela única, no valor de R$ 300.000,00, para custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.\r\n\r\nParágrafo Único - A Renaveh/RJ será composta por 73 (setenta e três) núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar, sendo que destes, 17 (dezessete) integram a rede estadual, 56 (cinquenta e seis) compõem as redes municipais de saúde instituída pela Portaria GM/MS Nº2624/2020. Somado ao grupo da Renaveh temos mais 4 (quatro) núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar referente a Portaria GM/MS Nº 183/2014 e somado também às 4 (quatro) novas unidades que manifestaram interesse. Totalizando o quantitativo de 81 (Oitenta e um) núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar, na Renaveh/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ nº 6.741 de 17 de março de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES DA UNIDADE\r\n\r\nUNIDADE RENAVEH\r\n\r\nBAÍA DE ILHA GRANDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n7354746\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n2696932\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n2267802\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n6069134\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2274299\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL PORPHIRIO NUNES DE AZEREDO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n7529384\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n6426174\r\n\r\nUPA TRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2280051\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n5307864\r\n\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2288893\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n0025143\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n0025135\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9074457\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2277751\r\n\r\nHOSPITAL INFANTIL ISMELIA SILVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2290227\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n6007317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0155055\r\n\r\nMATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG MESQUITA MATERNID E CLINICA MULHER\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2798662\r\n\r\nHGNI HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0679550\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269880\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO RJ\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2280167\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269988\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2295415\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2708353\r\n\r\nIFF FIOCRUZ\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2288338\r\n\r\nINI FIOCRUZ\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2270021\r\n\r\nMATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2298724\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2273411\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2270234\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n7267975\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269945\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING AP 33\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2280248\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2270714\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES AP 10\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2270390\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO AP 33\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n7027397\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE MARIA AMELIA B DE HOLLANDA AP 10\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2298120\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2273187\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ALVARO RAMOS AP 40\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2270242\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO AP 10\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269481\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE AP 32\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n7166494\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2291266\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES AP 33\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269341\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL JESUS AP 22\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2270609\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2270269\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO AP 21\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269724\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO AP 31\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6995462\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2273349\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA AP 40\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2295407\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2273489\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA AP 21\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n5717256\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2296306\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO AP 32\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2280183\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR AP 10\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n7041624\r\n\r\nSMS MATERNIDADE DA MULHER MARISKA RIBEIRO AP 51\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2269783\r\n\r\nUERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2296616\r\n\r\nUFRJ IPPMG INST DE PUER PED MARTAGAO GESTEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2298708\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI ABDON GONCALVES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2268922\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n3784916\r\n\r\nSES RJ HOSP EST PREF JOAO BATISTA CAFFARO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012599\r\n\r\nHOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012513\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0105317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DR GILSON CANTARINO HMOGC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012556\r\n\r\nHOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012505\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012521\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012769\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0113891\r\n\r\nHOSPITAL DO CANCER E DO CORACAO HCCOR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n3470350\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n2278855\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2298317\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287579\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n2267209\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2275562\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2275589\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP\r\n\r\nId: 2765015" ], "2765016": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.000 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE 02 (DOIS) LEITOS NO SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL - CENTRO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial;\r\n\r\n- as Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, dentre as quais a Rede de Atenção Psicossocial;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Norte nº, de 25 de agosto de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/032206/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento de 02 (dois) Leitos de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Centro Municipal de Emergência, CNES 6656951, localizado no município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765016" ], "2765018": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.002 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTADUAL DA REDE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER (RPCC), NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.590, de 3 de fevereiro de 2025, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.591, de 4 de fevereiro de 2025, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e institui, no âmbito da política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer - RPCC;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 24/2026 - CGECON/DECAN/SAES/MS que orienta a implementação do Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a importância da diminuição da incidência de diversos tipos de câncer, garantindo o acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com diagnóstico de câncer, a melhoria de sua qualidade de vida e a redução da mortalidade e das incapacidades causadas pelo câncer;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/033029/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Implantar o Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (CGE-RPCC) terá como objetivo auxiliar na organização e no fortalecimento do cuidado integral às pessoas com diagnóstico de câncer, em todos os pontos de atenção à saúde, mediante a articulação e integração das ações e serviços de promoção da saúde, prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e apoio psicológico aos usuários e às suas redes de apoio.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (CGE-RPCC) compete:\r\n\r\nI - efetivar modelo de atenção à saúde centrada nas necessidades do usuário, considerando necessidade, demanda e oferta de ações, serviços de saúde e pactuação regional;\r\n\r\nII - revisar e monitorar a atualização do Plano Estadual de Oncologia;\r\n\r\nIII - avaliar e monitorar a execução do Plano Estadual de Oncologia e a qualidade dos serviços ofertados, por meio de indicadores de estrutura, processo e desempenho, visando aferir a efetividade e a resolutividade da atenção à saúde, em consonância com Planejamento Regional Integrado - PRI;\r\n\r\nIV - qualificar a regulação assistencial, a partir das necessidades identificadas na Atenção Primária à Saúde, enquanto ordenadora da Rede de Atenção à Saúde e coordenadora do cuidado;\r\n\r\nV - promover e estimular ações intersetoriais voltadas ao enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis e condicionantes sociais, econômicos, políticos, comerciais, culturais e ambientais relacionados à ocorrência do câncer;\r\n\r\nVI - estimular a adoção de estratégias de formação e qualificação profissional, educação permanente, valorização, provimento e fixação dos profissionais de saúde em todos os níveis de atenção;\r\n\r\nVII - promover a participação da sociedade e fortalecer a atuação do controle social.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (CGE-RPCC) terá caráter tripartite e será composto por membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos e áreas:\r\n\r\nI - Coordenação-Geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer - CGECON/DECAN/SAES/MS;\r\n\r\nII - Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Assessoria de Regionalização;\r\n\r\nV - Superintendência de Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\nVI - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n\r\nVII - Coordenação de Oncologia;\r\n\r\nVIII - Divisão de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis;\r\n\r\nIX - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde;\r\n\r\nX - Superintendência de Regulação;\r\n\r\nXI - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\n\r\nXII - Superintendência de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde;\r\n\r\nXIII - Assessoria de Planejamento em Saúde;\r\n\r\nXIV - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ;\r\n\r\nXV - Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES/RJ.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Saúde presidirá o Comitê de Go vernança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer, através do gestor da Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer poderão ser substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos substitutos formais.\r\n\r\n§ 3º - As reuniões destinadas ao monitoramento, acompanhamento, avaliação e proposição de soluções para o adequado funcionamento da Rede de Prevenção e Controle do Câncer serão realizadas bimestralmente.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão participar das reuniões do Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer, na qualidade de consultores, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos relacionados aos temas em discussão, quando assim entenderem pertinente os membros do Comitê.\r\n\r\nArt. 7º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765018" ], "2765019": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.003 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A LINHA DE CUIDADO ÀS PESSOAS COM SOBREPESO E OBESIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 424, de 19 de março de 2013 que Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/033249/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Linha de Cuidado às Pessoas com Sobrepeso e Obesidade no Estado do Rio de Janeiro, conforme o link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3171-anexo-da-deliberacao-cib-n-11-003/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765019" ], "2765017": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.001 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 38.775.626,04 (TRINTA E OITO MILHÕES SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO/RJ, PARA CUSTEIO DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, CNES Nº 2269384, PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 33679 de 11 de setembro de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/033731/2026;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 38.775.626,04 (trinta e oito milhões setecentos e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos), a ser incorporada ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, destinada ao custeio do Hospital Federal do Andaraí, CNES nº 2269384, para a manutenção das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2765017" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765175": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2753 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimentos para pagamentos Indenizatórios através de Termo de Ajuste de Contas - TAC, executados pela Fundação Saúde, através da Diretoria Técnico Assistencial, no período de 2026, conforme termos da legislação orçamentária e financeira vigente;\r\n\r\n- e Processo SEI-080002/025844/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir 1ª Comissão Permanente de Sindicância para Análise de processos para pagamentos Indenizatórios através de Termo de Ajuste de Contas - TAC, que passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Camila Castelo Branco Sirzina, ID Funcional nº 5168089-0 (Presidente);\r\n\r\nII - Camilla Monteiro Pereira, ID Funcional nº 4435355-3;\r\n\r\nIII - Ana Beatriz Cavour Mansur Giorgio, ID Funcional nº 5148245-2.\r\n\r\nArt. 2º São Suplentes Específicos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\n\r\nI - Priscila Domingos Januário de Sousa Silva, ID Funcional nº 5078728-4;\r\n\r\nII - Alexandre Rachid de Souza, ID Funcional nº 147547-6.\r\n\r\nArt.3º Os processos administrativos relativos aos pagamentos indenizatórios por Termo de Ajuste de Contas - TAC serão recebidos pela Presidência da Comissão e distribuídos aos seus membros para análise e relatoria, observada a ordem cronológica de recebimento ou outro critério de organização definido pela Presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º Os trabalhos da Comissão Permanente serão desenvolvidos mediante a instauração de procedimentos de sindicância autônomos, cada qual destinado à análise de conjunto determinado de processos administrativos, período, unidade administrativa, fornecedor ou outro critério objetivo que assegure a adequada instrução dos autos.\r\n\r\nArt. 5º Cada procedimento de sindicância observará os prazos previstos no art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, contados da respectiva instauração.\r\n\r\nArt. 6º Caberá à Presidência da Comissão elaborar cronograma de distribuição e execução dos trabalhos, visando assegurar a continuidade da atividade de apuração e a observância dos prazos legais de cada procedimento instaurado.\r\n\r\nArt. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2765175" ], "2765176": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2754 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimentos para pagamentos Indenizatórios através de Termo de Ajuste de Contas - TAC, executados pela Fundação Saúde, através da Diretoria Técnico Assistencial, no período de 2026, conforme termos da legislação orçamentária e financeira vigente; \r\n\r\n- e Processo SEI-080002/025848/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir 2ª Comissão Permanente de Sindicância para Análise de processos para pagamentos Indenizatórios através de Termo de Ajuste de Contas - TAC, que passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Yasmin Valetim Mendes Ribeiro, ID Funcional nº 5003388-3 (Presidente);\r\n\r\nII - Carla Adão Meirelles Grache, ID Funcional nº 5172180-5;\r\n\r\nIII - Tatiane Torres Turcato de Souza, ID Funcional nº 51.67879-9.\r\n\r\nArt. 2º - São Suplentes Específicos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\n\r\nI - Priscila Domingos Januário de Sousa Silva, ID Funcional nº 5078728-4;\r\n\r\nII - Alexandre Rachid de Souza, ID Funcional nº 147547-6.\r\n\r\nArt.3º - Os processos administrativos relativos aos pagamentos indenizatórios por Termo de Ajuste de Contas - TAC serão recebidos pela Presidência da Comissão e distribuídos aos seus membros para análise e relatoria, observada a ordem cronológica de recebimento ou outro critério de organização definido pela Presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos da Comissão Permanente serão desenvolvidos mediante a instauração de procedimentos de sindicância autônomos, cada qual destinado à análise de conjunto determinado de processos administrativos, período, unidade administrativa, fornecedor ou outro critério objetivo que assegure a adequada instrução dos autos.\r\n\r\nArt. 5º - Cada procedimento de sindicância observará os prazos previstos no art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, contados da respectiva instauração.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Presidência da Comissão elaborar cronograma de distribuição e execução dos trabalhos, visando assegurar a continuidade da atividade de apuração e a observância dos prazos legais de cada procedimento instaurado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2765176" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2765085": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE17/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093862/2026 - KAROLINA SOUZA DA COSTA.\r\n\r\nOnde se lê: ... ID. Funcional 0326368/01...\r\n\r\nLeia-se: ... ID. Funcional 50326368/01...\r\n\r\nId: 2765085" ], "2764943": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 771 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030001/054388/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 22/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2021, cele brado entre a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prevenção de incêndio e pânico por meio de Brigada de Incêndio e Emergência, com fornecimento e manutenção de equipamentos, para atuar nos prédios da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nGestor: Jaysom Fonseca da Silva - ID: 5103952-4\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nHélio Moreira da Silva Junior - ID: 570419-7, em substituição a Guilherme Carvalho Cavalcante - ID: 5140946-1\r\n\r\nKethelen Oliveira Monteiro - ID: 5176842-9, em substituição a Lohan Fernandes da Silva - ID: 5140942-9\r\n\r\nFiscal Suplente: Luma Thomé Rodrigues - ID: 5148457-9, em substituição a Julio Cesar Papadopoulos - ID: 4413949-7\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 772 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE EMERGENCIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030001/121138/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O Decreto nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- A Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- A Resolução nº 16, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, os servidores, abaixo discriminados, como gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE EMERGENCIAL COVID 19, cujo objeto é atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade:\r\n\r\nGerente Titular: Fernanda Machado Fontes - Id. Funcional nº 42007283-1 em substituição à servidora Gláucia Maia Costa Campos - Id. Funcional nº 2049773-3;\r\n\r\nGerente Suplente: Danielle Inácio Costa dos Santos - Id. Funcional nº 4341025-1.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEEDUC/SUBAD nº 640, de 18 de dezembro de 2025, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2764943" ], "2765061": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097984/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 9.345,82 (nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente às despesas do servidor requisitado por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2025, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-030001/035635/2025\r\n\r\nAristides Pereira da Silva\r\n\r\nNovembro, dezembro + 13º/2025\r\n\r\nR$ 9.345,82\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098345/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 13.501,42 (treze mil, quinhentos e um reais e quarenta e dois centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente às despesas da servidora requisitada por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2025, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-030001/036415/2025\r\n\r\nFlávia Gonçalves Ribeiro Maciel\r\n\r\nNovembro, dezembro + 13º/2025\r\n\r\nR$ 13.501,42\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098426/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 14.973,82 (quatorze mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente às despesas do servidor requisitado por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2025, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-030001/036432/2025\r\n\r\nPaolo Ney Bastos Marques Pereira\r\n\r\nNovembro, dezembro + 13º/2025\r\n\r\nR$ 14.973,82\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098516/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 11.561,15 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Mangaratiba referente às despesas da servidora requisitada por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2025, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-030001/036750/2025\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Raposo\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 11.561,15\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098366/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 35.320,95 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente às despesas da servidora requisitada por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2025, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-030001/036434/2025\r\n\r\nVirgínia Rangel Abreu\r\n\r\nNovembro, dezembro + 13º/2025\r\n\r\nR$ 35.320,95\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098565/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 34.925,07 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e sete centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Itaboraí referente às despesas da servidora requisitada por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2025, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-030001/037543/2025\r\n\r\nÂngela Maria Vimercate Ribeiro\r\n\r\nJulho a dezembro\r\n\r\nR$ 34.925,07\r\n\r\nId: 2765061" ], "2764942": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3151/2016 - DEFIRO a reassunção MONICA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Identidade Funcional 50164589, vínculo 01, matrícula 30455216, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 24/10/2016 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052919/2026- DEFIRO a reassunção JOANA DE ARAUJO SILVA RIBAS, Professor Docente I 40h, nível D, referência 06, Identidade Funcional 37192078, vínculo 01, matrícula 5022989-7, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 09/05/2026 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006686/2020 - DEFIRO a reassunção MARCIA ESTEVES CAPELLO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 5, Identidade Funcional n°43692451, vínculos 02, matrícula n° 09612789, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 29/02/2020 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2764942" ], "2764926": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001983/2025 - DEFIRO a reassunção de JOEL COUTO SAAR DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade Funcional nº 50071467, vínculo 02, matrícula nº 30547467, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 11/03/2024 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2764926" ], "2764925": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/835/2016 - DEFIRO a reassunção de SEMIRAMIS DO REGO BARROS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade Funcional nº 43696325, vínculo 01, matrícula nº 9652959, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 02/02/2016 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2764925" ], "2765234": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO por determinação do TCERJ no processo de n.º 100.636-4/2025, o ato de concessão de aposentadoria de 17/4/2024, referente a servidora ROSALI CARVALHO DE MORAIS, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional nº 35192577, vínculo 01, matrícula nº 5.003.748-0. Processo nº SEI-030001/008833/2024.\r\n\r\nId: 2765234" ], "2765030": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nDESIGNA GRACIELE APARECIDA DE AQUINO, Prof. Doc. I, ID 42032989/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 493 Prof.ª Antonieta Salinas de Castro, U.A. 118201030305553, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/079499/2026.\r\n\r\nId: 2765030" ], "2765235": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008833/2024 - TORNO SEM EFEITO por determinação do TCERJ no processo de n.º 100.636-4/2025, o despacho de 30/10/2024 que fixou os proventos, publicado no D.O de 31/10/2024, referente a servidora ROSALI CARVALHO DE MORAIS, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional nº 35192577, vínculo 01, matrícula nº 5.003.748-0. \r\n\r\nId: 2765235" ], "2765057": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E03/92257/09 - ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, ID. Funcional nº 41992032/01, Agente de Segurança Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 03/06/2021 a 02/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/070214/2003 - GLORIA GOMES DE ABREU, ID. Funcional nº 19628951/01, Digitador. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 30/04/2021 a 14/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012732/2021 - URANIS DAVID DE ASSUMPCAO, ID. Funcional nº 50176625/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 28/01/2021 a 26/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079545/2026 - PAULO CESAR GOMES LANNES, ID. Funcional nº 42615097/02, Professor Docente I 18horas. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15617/1999 - DRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº19829264/01, Cozinheiro. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 09/06/2021 a 08/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90170/2008 - DAYSE TOZZATO DE SOUZA, ID. Funcional nº 41383303/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 10/03/2021 a 09/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50437/2004 - ANTONIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 19817118/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 30/09/2018 a 29/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/91754/12 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA, ID. Funcional nº 42047633/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 16/03/2021 a 15/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90511/2011 - LOURIVAL ROSA DE JESUS, ID. Funcional nº 42533392/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos ao período base de 07/03/2016 a 16/04/2021 de 17/04/2021 a 16/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038734/2026 - FERNANDA DE OLIVEIRA GIL, ID. Funcional nº 44109482/01, Professor Docente I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos ao período base de 16/06/2011 a 24/06/2016 de 16/05/2019 a 12/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90504/2008 - JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 19845758/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativos ao período base de 08/03/2004 a 24/03/2009 de 18/11/2015 a 17/11/2020 de 18/11/20 a 09/02/2026.\r\n\r\nId: 2765057" ], "2765026": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082045/2026 - CRISTINY ROCHINSKY TAVARES DA SILVA, Identidade Funcional 43683533/01, matrícula 955673-9, Professor Docente I 18 h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 26/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091182/2026 - MARCOS VINICIUS LAGE DA SILVA, Identidade Funcional 43798055/01, matrícula 960554-4, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 25/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092704/2026 - FABRICIO ANTONIO DE SOUZA, Identidade Funcional 51067544/01, matrícula 3126601-8, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de21/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº V SEI-030001/092529/2026 - SAULO BATISTA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 43635920/01, matrícula 954927-0, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 26/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084348/2026 - DANIELA LEMES COUTO CARDOSO, Identidade Funcional 32708440/01, matrícula 829337-5, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 25/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000784/2020 - ANDREIA ARAUJO DE CARVALHO, Identidade Funcional 50923390/01, matrícula 3105545-2, Professor Docente I 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 21/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088745/2026 - ERICKA FERREIRA DA CUNHA, Identidade Funcional 20902760/02, matrícula 948621-8, Professor Inspetor Escolar. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado), a partir de 27/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088969/2026 - MARIANA REICHER TRIVERIO, Identidade Funcional 50163728/01, matrícula 3045416-9, Professor Docente I 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 17/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091730/2026 - MARCOS VINICIUS LAGE DA SILVA, Identidade Funcional 43798055/02, matrícula 3054917-4, Professor Docente I 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 25/08/2026.\r\n\r\nId: 2765026" ], "2765114": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 21/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054211/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SARA DAWSEY, mantida por CENTRO DE APRENDIZAGEM ATIVA LTDA, CNPJ: 73.681.371/0001-58, Endereço: AV. Maracanã, 610- NUM99 SUP VITAMARATI. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CLAUDIA FREIRE GAMEIRO LAGEMANN, CPF: ***.215.**7-10, com vigência a partir de 24/05/2018. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005120.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052369/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA JOCKEY CLUB BRASILEIRO, mantida por JOCKEY CLUB BRASILEIRO, CNPJ: 33.621.756/0013-40, Endereço: Praça Santos Dumont, n.º 31 S/N - Hipódromo da Gávea - Gávea - Rio de Janeiro - CEP.: 22.470-060. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): PENHA CRISTINA COSTA DE FREITAS, CPF: ***.584.**7-91, em substituição a MARIA HELENA SOBRAL E SILVA, cadastrado pelo: SEI-030038/001291/2021, com vigência a partir de 10/03/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005310.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094601/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO PROPOSITO, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL PROPÓSITO CEZN, CNPJ: 7.565.715/0001-55, Endereço: Rua Hipólito da Costa, 153 - Vila Isabel - Rio de janeiro - CEP 2055 1-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Julia Siqueira de Souza, CPF: ***..75.**6-27 em substituição a Shirley de Melo Oliveira Carvalho , cadastrado pelo: Processo nº SEI-030038/004313/2023, com vigência a partir de 05/01/2026. Secretário(a) Escolar: Dauhana Lemos Bastos de Souza , CPF: ***.209.**7-5 em substituição a Suellen KerciaPeris de Souza Soares , cadastrado pelo: Processo nº SEI-030038/004313/2023, com vigência a partir de 05/01/2026. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005327.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027267/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Alfa Cem, mantida por SIGMA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 33.965.444/0002-00, Endereço: Rua Coronel Joao Olintho s/n0 Lot 17 Pal 19672 Qdr 126, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, CEP 22790-170. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Karla Cristiani Lavrador Viegas, CPF: ***.550.**4-3 em substituição a Vinicius Cruz Cattete brasileiro, cadastrado pelo: SEI-030001/114616/2025, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005328.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073166/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO, mantida por FUNDAÇÃO BRADESCO, CNPJ: 60.701.521/0064-81, Endereço: Rua Haddock Lobo,253- Tijuca- Rio de Janeiro- CEP 20.260-141. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: GISELE PEQUENO LEMOS ALVES, CPF: ***.062.**7-89, em substituição a MARCELO SILVA REIS, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD060010342023, com vigência a partir de 13/04/2026. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005329.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006595/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola SESI Jacarepaguá - Tanque, mantida por Serviço Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI, CNPJ: 03.851.171/0001-12, Endereço: Avenida Geremário Dantas, nº 342, Tanque/Jacarepaguá cep :22.735-015 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Fernanda Divino de Azevedo, CPF: ***.495.**6-0 em substituição a Rachel Cardoso Macena , cadastrado pelo: SEI-030038/002906/2022, com vigência a partir de 04/09/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005332.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094566/2026 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR REGIONAL SERRANA I, nos termos do art.36 da Deliberação CEE RJ nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Inicial, CATAVENTO ESCOLA INFANTIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº: 68.883.290/0001-89, localizado Rua Prefeito Monte, nº 764, Tijuca, Teresópolis/RJ e CEP 25.975-005, referente a oferta do curso de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/097115/2026 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, art. 14, § 5º, o cadastramento da Diretora Adjunta FABIANA MONIQUE SALES GARCIA, ID. 4367190-0, matrícula nº 0968439-0, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretária Escolar Substituta, no COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, da Região Metropolitana VI, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE nº 41/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091503/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Força Máxima, mantida por Escolinha de Artes Pedacinho de Céu Limitada, CNPJ: 28.469.013/0001-23, localizado na(o) Avenida Sete de Setembro nº 504 - 514, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ . CEP 27.213-160. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Maria Augusta Ayres Oliveira de Paula , CPF: ***.802.**7-76 com vigência a partir de 18/08/2026, sob o registro COOIESF.CAD07.005326.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2765114" ], "2765177": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/09/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/104425/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a aplicação das penalidades de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias com fundamento no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c com as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “j” e “n”, do art. 3º, somadas as alíneas “a”, “d” e “f”, do art. 4º, do Decreto n° 43.583/2012, à servidora DANIELA KRUSE RAMOS, Professor Docente I, Id Funcional 50154702, de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 292, inciso III, c/c o art. 296, inciso III, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, V, VI e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “j” e “n”, do art. 3º, somadas às alíneas “a”, “d” e “f”, do art. 4º, do Decreto Estadual n° 43.583/2012, à servidora LEILA CRISTINA OLIVEIRA MARQUES LISBOA, Professor Docente II, Id Funcional 35930667 e de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c com o art. 295, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do art. 285, incisos V, VI e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c as alíneas “a” e “d”, do art. 3º, do Decreto Estadual n° 43.583/2012, à servidora PATRICIA AURELIO DINIZ, Professor Docente II, Id Funcional 33081166.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, inciso IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi decidido no processo nº SEI-030001/093035/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a aplicação das penalidades de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, com fundamento no art. 292, inciso III, na forma do art. 295, parágrafo único, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c o art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 49.005/2024, c/c art. 8°, § 1º, item 2 do Decreto-Lei n° 220/1975, e art. 1º da Lei Federal nº 8.730/1992, aos servidores ANA PATRICIA MARQUEZINHO TEIXEIRA ALVES ROSA, Id Funcional 41920325, RITA DE CASSIA SERAFIM NASCIMENTO, Id Funcional 43222412 e ROSIMERI COELHO DOS SANTOS, Id Funcional 33030260 e de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, na forma do art. 295, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto Estadual nº 2.479/1979, ante ao contido no art. 5º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, aos servidores ADMILSON ALVES BESERRA, Id Funcional, 43823122; ADRIANA DE SOUZA CRESPO, Id Funcional 5608953; ADRIANA MAGALHAES QUAIOTTI LOURENCO, Id Fun cional 42554918; ADRIANE CARLA M ESTEVAO BECKER, Id Funcional 41905407; ALAN DOS SANTOS DIAS, Id Funcional 43797342; ALCINEA MARCHON DAMES MANOEL, Id Funcional 35000538; ALESSANDRA DA SILVA MARANHAO, Id Funcional 43324762; ALINE DA CUNHA PINHEIRO, Id Funcional 50786563, ALLAN DOS SANTOS VIEIRA, Id Funcional 42597358; ANA PAULA VIANA DE SOUZA, Id Funcional 42032830; ANDREA DA SILVA RODRIGUES, Id Funcional 42060834; ANTONIO BARBOSA JUNIOR, Id Funcional 43890105; CARLOS EDUARDO NASCIMENTO, Id Funcional 51444615; CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO, Id Funcional 42623669; CARLOS MORAES DE ARAUJO, Id Funcional 51611490; CELIA SANTOS VASCONCELLOS, Id Funcional 41363868; CELSO DE JESUS ROSA, Id Funcional 34954848; CESAR ROBERTO MILMAN DA SILVA, Id Funcional 44192193; CIDNEY DE OLIVEIRA INACIO, Id Funcional 5698618, EDMILSON MACHADO FREITAS, Id Funcional 32476159; ELIANE GOMES DE OLIVEIRA, Id Funcional 33606277; FABIANO DE LIMA AZEVEDO, Id Funcional 42803381; FELIPE PEREIRA COELHO, Id Funcional 43250602; GISELE LEITE MELLO VIMERCAT, Id Funcional 42581346; JOAO FABIO MENEZES DE NOVAIS, Id Funcional 50305255; MARCELO PROCOPIO DOS SANTOS, Id Funcional 34735054; RENATA REINOL CAMPOS, Id Funcional 43816100; RONALDO DIAS JUSTINO, Id Funcional 41379764; TAIS DE ALMEIDA COSTA, Id Funcional 43164536; TEREZINHA ALVES MORI, Id Funcional 39540553; VINICIUS MORAES DE AZEVEDO, Id Funcional 50835122; WALLACE SALES DE BARROS, Id Funcional 42060770 e WILLIAN CORDEIRO DA SILVA, Id Funcional 42001650.\r\n\r\nId: 2765177" ], "2765188": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/09/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/107650/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, com fundamento no art. 292, inciso III, c/c o art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, V, VI e VII do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c art. 3º, alíneas “a”, “c”, “e” e “n” do Decreto Estadual 43.583/2012, ao servidor DOUGLAS DA ROCHA, Professor Docente I, ID Funcional nº 43880630/1.\r\n\r\nId: 2765188" ], "2765239": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/09/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI-030001/068401/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, e mantendo integralmente a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias ao servidor VITOR BAHIA E SILVA, ID Funcional nº 4193994-8.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI-030001/089974/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, e mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias o servidor LUIZ ALBERTO RODRIGUES, Professor Docente I, ID Funcional nº 41828020.\r\n\r\nId: 2765239" ], "2765228": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/09/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI-030001/049704/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer dos Recursos Administrativos interpostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, e mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias à servidora ELIANE MARIA DA SILVA BASTOS, Professor Docente II, Id. Funcional 36619965 e de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias à servidora CLÁUDIA NEVES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, Id. Funcional nº 41222156.\r\n\r\nId: 2765228" ], "2765113": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.016\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/093878/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCOS PINTO CERQUEIRA, ID: 4391023-8; ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA FARIA, ID: 4351636-0, MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID: 4330619-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093878/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.017\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/094025/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDNA CARDOSO MARTINS REUTHER, ID: 4329155-4; DENISE LEITE DA ROZA, ID: 4328884-7; GISELA LOPES DA ROSA MOURA, ID: 0945525-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094025/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.021\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/094392/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA DA COSTA DUARTE, ID: 4188442-6; ANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO, ID: 4183692-8; ADÉLIA CORRÊA DA SILVA, ID 4371699-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094392/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT NORO.001\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/094178/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VALÉRIA PACHECO DA SILVA NARDE, ID 3599391-0, FÁTIMA AZEREDO ROCHA PICANÇO, ID 3399443-9 e LISÂNIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, ID 4328746-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo N° SEI 030001/094178/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nItaperuna, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT NORO.003\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/095899/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RITA APARECIDA DA SILVA, ID 4325852-2, MÁRCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID 4326699-1 e VERA LÚCIA BIZARRO DUTRA, ID 3931653-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais ne cessárias para atendimento do Processo Administrativo n° SEI-030001/095899/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nItaperuna, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Noroeste Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.036\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/093521/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. Funcional nº 4428422-5; Márcia Maria de Brito Souza, ID. Funcional nº 4368505-6 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/093521/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.037\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/093845/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7; Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3 e Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/093845/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 21 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.038\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/093637/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3; Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0 e CyntiaFumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/093637/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 21 de se tembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2765113" ], "2765033": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202158/2005 - ALEXANDRE PACOBAHYBA RAPOSO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4071783-6/3, Mat. 0839905-7, período base de 18/02/2020 A 17/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091540/2026 - ELIANE MARIA FEITOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4376748-6/1, Mat. 0958827-8, período base de 23/02/2010 a 08/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006306/2023 - SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA, Prof. Doc I, ID Funcional 3458095-6/1, Mat. 0833758-6, período base de 13/06/2021 a 04/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075072/2026 - JANAÍNA DA CUNHA SILVA, Prof. Doc I, ID Funcional 3732823-9/1, Mat. 0838622-9, período base de 23/08/2021 a 22/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041897/2026 - MARCELA DE OLIVEIRA SÁ, Prof. Doc I, ID Funcional 5036971-7/1, Mat. 3075492-3, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000681/2021 - LUCIO LAURO BARROZO MASSAFERRI SALLES, Prof. Doc I, ID Funcional 50243020/3, Mat. 3084290-0, período base de 21/10/2020 a 25/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001784/2022 - MARCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA, Prof. Doc II, ID Funcional 4009912-1/1, Mat. 0840624-1, período base de 28/07/2021 a 27/07/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066029/2026 - LEONARDO JOSÉ GARRET UZEDA, Prof. Doc. I ID Funcional 4190869-4/2, Mat. 0914080-7, período base de 08-05/2008 A 07/05/2013 e de 16/05/2019 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/331/A/2018 - CRISTIANI CHAVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 4384484-7/1, Mat.0961672-3, período base de 01/06/2010 a 31/05/2015 e de 29/11/2018 a 28/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011811/2026 - SUELLEN FREITAS COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional 5077014-4/1, Mat.3084673-7, período base de 09/11/2015 a 08/11/2020 e de 09/11/2020 a 08/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8577/1983 - EDILAMAR NUNES BAPTISTA PESSANHA BASTOS, Prof. Assistente de Adm. Educacional II, ID Funcional 39232450/1, Mat. 0090132-2, período base de 03/02/2012 a 02/02/2017 E DE 03/02/2017 A 02/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202118/2005 - FLÁVIO CORDEIRO DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, ID Funcional 556114-0/1, Mat. 0830010-5, período base 21/06/2009 a 20/06/2014, de 21/06/2014 a 05/07/2019 e de 06/07/2019 a 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090009/2026 - FLÁVIO DE OLIVEIRA CASTRO, Prof. Doc. I, ID Funcional 567099-3/3, Mat. 0915371-9, período base 08/05/2008 A 07/05/2018, de 08/05/2013 a 07/05/2018 e de 08/05/2018 a 07/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003350/2026 - ALEXANDRA DE BARROS ROMÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3323105-2/1, Mat. 0869920-9, período base 20/09/2010 a 19/09/2015, de 29/09/2015 a 19/09/2020 e de 20/09/2020 a 19/09/2025, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066195/2026 - NUBIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO, Prof. Doc I, ID Funcional 3563462-61, Mat. 0841584-6, período base de 12/02/201 a 11/02/2006, de 10/08/2011 a 09/08/2016, de 10/08/2016 a 17/08/2021 e de 18/08/2021 a 17/08/2026. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092225/2026 - LIGIA SILVA DE SÁ CHAVES, Prof. DOC. I, ID Funcional 5016425-2/1, Mat. 3045486-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098566/2026 - NILZA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO CAVALCANTE, Prof. Doc. I, ID Funcional 3651675-9/1, Mat. 0829511-5.\r\n\r\nCONCEDO A ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003000/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 01/.2/2018 a 31/01/2023...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 09/05/2018 a 08/05/2023...\r\n\r\nId: 2765033" ], "2765071": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/098353/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534.\r\n\r\nId: 2765071" ], "2764991": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE/CORREG N° 901\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/010431/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira - Id. Funcional 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nSORAIA VAZ DE SANT ANA\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2764991" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765048": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1942/2016 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225532-1 e Id. funcional nº 42507359, período base de 01.04.2021 a 30.03.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4047/2019 - BIANCA JOANA GONCALVES DE FREITAS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226748-2 e Id. funcional nº 44624417, período base de 17.02.2019 a 16.03.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5328/2016 - JEANY NOGUEIRA ALVES LARANJEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225568-5 e Id. funcional nº 43676448, período base de 02.04.2016 a 30.03.2026. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002486/2022 - JOSE AVENAS FILHO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225496-9 e Id. funcional nº 20824556/, período base de 01.06.2021 a 30.05.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006924/2026 - CARLA WANDERLEY DE MORAES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 3080937-0 e Id. funcional nº 42783135/03, período base de 26.02.2008 a 23.02.2013 e 08.07.2021 a 18.07.2026. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35931/2006 - CATIA CAMPOS ROCHA, PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221916-0 e Id. funcional nº 40384900/02. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/73559/2001 - CRISTINA VALLIM DE SOUZA MONTEIRO, EDUCADOR SOCIAL II - matrícula nº 0823026-0 e Id. funcional nº 20740840/01. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35800/2007 - FATIMA REGINA BRITO UHR - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223196-7 e Id. funcional nº 41390911/01, período base de 04.06.2021 a 16.08.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6914/2015 - THAIS VEIGA ROBERTO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225753-3 e Id. funcional nº 35703261/03, período base de 04.04.2021 a 02.04.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/73480/2001 - DENILSON DE BRITO LIMA - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0823090-6 e Id. funcional nº 21004234/01, período base de 27.06.2021 a 25.06.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5981/2019 - EVALDO PEREIRA ROQUE DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0823.180-5, período base de 20.07.2021 a 18.07.2026. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2288/2019 - FABIANE SILVA DE AQUINO - Supervisor EDUCACIONAL - mat. nº 0225.859-8, período base de 08.05.2021 a 07.05.2026. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000277/2022 - GLEISE COELHO DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0225710-3, período base de 01.06.2021 a 30.05.2026. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6815/2019 - JORGE MARCOS DA SILVA CHALÃO - INSTRUTOR DISCIPLINA PROF. II - mat. nº 0823.089-8, período base de 26.06.2021 a 24.06.2026. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/73704/2001 - ROSINEIA MARIA DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº822.895-9, período base de 12.07.2021 a 10.07.2026. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2765048" ], "2765230": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/08/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.952/2008 - SANDRO DA COSTA LOYOLA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223691-7 e Id. funcional nº 35636343, período base de 03.01.2018 a 16.01.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2765230" ], "2764935": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008279/2026 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de AGOSTO/2026, com efeitos a contar de 01/09/2026.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n50341022\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669526\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA CRISTINA GONZALEZ RITO DE MACEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669461\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42658411\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n33767157\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE BRASIL QUADROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n50342100\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE RIBEIRO GONÇALVES PRESGRAVE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43753329\r\n\r\n4\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669771\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE MORAIS\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669208\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42005965\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATOULI SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43262651\r\n\r\n2\r\n\r\nANGELINA GABRIELLE MOREIRA ORNELAS PEREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20762658\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA MARIA SOTERO DA SILVA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44670664\r\n\r\n2\r\n\r\nBEATRIZ HELENA CAMARGO LIMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669763\r\n\r\n2\r\n\r\nBETANIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669453\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669828\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA MURARI JOAZEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669658\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669160\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA GRIGOLLI CERDEIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42185017\r\n\r\n3\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO VOIETTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44670150\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA ALVES GILLY DE MIRANDA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669712\r\n\r\n2\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44343256\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARISSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44341377\r\n\r\n1\r\n\r\nDEBORA BASILIO GASPAR\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42658454\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669836\r\n\r\n2\r\n\r\nDOMINIQUE DE SOUZA DUPUY\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44670249\r\n\r\n2\r\n\r\nEDSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43876374\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE MARINA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n37585657\r\n\r\n3\r\n\r\nELDA MOREIRA MOURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669283\r\n\r\n2\r\n\r\nELIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669291\r\n\r\n2\r\n\r\nELISABETE CAXIAS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42536758\r\n\r\n5\r\n\r\nELTON SIMOES GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42032261\r\n\r\n4\r\n\r\nESTEFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42785120\r\n\r\n5\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44294298\r\n\r\n2\r\n\r\nFAUSTO JOSE MACHAY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44669313\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669518\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42658489\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44669593\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44670982\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA RAMOS PINTO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669739\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SILVA BATISTA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42629560\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n51264676\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA SCHOTT GUIMARÃES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44295197\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIELA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44337566\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGEA INGRID PRADO CARNEIRO\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41818229\r\n\r\n3\r\n\r\nHELVIO REIS PECLAT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n37380443\r\n\r\n3\r\n\r\nIRAN MARCELINO DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44337590\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON DE VARGAS MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20937547\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n44343264\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES APARICIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5585970\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN LOPES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n21006679\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LEOCADIO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n44027699\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSÉ MAURO BAPTISTA BIANCHI\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44068859\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE RODOLFO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669623\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES TAQUETTE MOREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44341326\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA SILVESTRE LOUVEN FERREIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43559409\r\n\r\n4\r\n\r\nKATIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44670729\r\n\r\n2\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5698383\r\n\r\n3\r\n\r\nKRYSTINA CELIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44129270\r\n\r\n1\r\n\r\nLAURA DE CASTRO AGUIAR CORREA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44669631\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO GOMES E SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669224\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44670257\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO SOARES LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42658560\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILSOM ALVES RIVERA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40440044\r\n\r\n3\r\n\r\nLILIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42040140\r\n\r\n3\r\n\r\nLOURIVAL MENDONÇA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n40217914\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCI DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n42561213\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIA DONATO DA SILVA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42041627\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44337604\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MARIO DE ALCANTARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43308180\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42078660\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n43292526\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42055520\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA REGINA GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n44669569\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44337671\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS COUTINHO LEONIDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20745885\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VAGNER CHAVES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n5578825\r\n\r\n4\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42640458\r\n\r\n1\r\n\r\nMARNIX BARBOSA HORA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20906919\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURICIO SOARES SIMPLICIO\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44669330\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS FRIGUIS DE AZEVEDO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669747\r\n\r\n1\r\n\r\nMILENA PONCE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20941560\r\n\r\n1\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n41852427\r\n\r\n2\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n21007063\r\n\r\n1\r\n\r\nNELIA REGINA BORGES DE CAMPOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n20909217\r\n\r\n1\r\n\r\nODILON DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n44168454\r\n\r\n5\r\n\r\nPABLO MIRANDA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43913199\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRÍCIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669585\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA GALLO DA ROSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20752040\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n43280730\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n40670040\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n50202715\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO TIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43861687\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n50247239\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILA PEDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669240\r\n\r\n2\r\n\r\nRAJA OLIVEIRA KHALIL\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669259\r\n\r\n2\r\n\r\nRAPHAEL ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20878540\r\n\r\n2\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44669372\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669429\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO NORONHA CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669194\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41909658\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA JAMBO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669640\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669143\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANA SOUZA DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n38379333\r\n\r\n4\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n33271747\r\n\r\n3\r\n\r\nSAMUEL DE AQUINO LOPES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42598087\r\n\r\n5\r\n\r\nSANDRO NUNES COUTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44669305\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE CUNHA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44341407\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE MARIA VIEIRA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44342691\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA CAVALCANTI MOREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44337698\r\n\r\n1\r\n\r\nTAINA MORAES DE PAULA LELLIS\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44669380\r\n\r\n2\r\n\r\nTHATYANE GOMES JATOBÁ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44142129\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA STAGI CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669534\r\n\r\n1\r\n\r\nVERÔNICA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n38309530\r\n\r\n3\r\n\r\nVILSON SEBASTIÃO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43888364\r\n\r\n3\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44343221\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA NETO\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44669445\r\n\r\n2\r\n\r\nVLADIMIR ATHAYDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42405408\r\n\r\n3\r\n\r\nWAGNER SABINO LOPES BERNARDO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44669275\r\n\r\n2\r\n\r\nWAGNER SALLES\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42067634\r\n\r\n3\r\n\r\nWANIA LIMA PARÁ\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n30681871\r\n\r\n4\r\n\r\nWILLIAM CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nId: 2764935" ], "2764934": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012152/2024 - MARCILIO JOSE PORFIRIO, matrícula nº 00/0220.353-7, identidade funcional nº 20736681, vínculo 1 - TORNO SEM EFEITO o despacho do Chefe de Gabinete de 17.06.2026, concernente à Fixação de Proventos, publicado no DOERJ de 22.06.2026, página 29, parte I, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012152/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, os proventos mensais de MARCILIO JOSE PORFIRIO, matrícula nº 00/0220.353-7, identidade funcional nº 20736681, vínculo 1, cargo de Instrutor para Disc. Prof. I, com o percentual da média, de acordo com a Lei Complementar nº 195, de 05.10.2021, artigo 7º, § 4º, no valor de R$ 3.702,35 (Três mil, setecentos e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2764934" ], "2764936": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008551/2026 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação ao servidor ANDERSON CARDOSO RAMOS, identidade funcional nº 20734662, vínculo 1, a partir de 01/10/2026, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId: 2764936" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2764939": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA SECRETÁRIA E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAM/AGENERSA Nº 235 \r\n\r\nDE 28 DE agosto DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei Estadual nº 10.899/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, e o Decreto 50.334, de 15 de junho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI- 100001/001741/2026\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Custear despesas condominiais pela Cessão de Uso do 23º andar do Edifício Darke, ocupado pela Coordenadoria do Vale Social da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, relativas ao período de julho a setembro de 2026\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/07/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nUO: 31010 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 6432 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nUO: 64320 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nUG: 043500 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP. T.: 3101.26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 51.282,12\r\n\r\nP. T.: 3101.26.122.0002.8021\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 38.632,71\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto 50.334, de 15 de junho de 2026, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\n\r\nId: 2764939" ], "2765084": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRTÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1937 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/002185/2024.\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 002/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA-SETRAM e a empresa ALL ELETRO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços Solução de Gerenciamento e Organização de Atendimento por Senha, incluindo a prestação de serviços de locação de equipamentos e de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de bobinas para as senhas e de software, através de mão de obra especializada a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\n-Paulo Marques dos Santos - ID Funcional nº 5138815-4 - Gestor do Contrato;\r\n\r\n-José Américo de Barros Alvim - ID Funcional nº 5164995-0 - Gestor substituto do Contrato;\r\n\r\n-Renata da Silva Alves - ID funcional nº 5167157-3 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n-Francisco Jefferson Lima Rodrigues - ID funcional nº 5171862-6 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n-Dandara Ildefonço Vanelis - ID funcional nº 5157652-0 - Fiscal substituto do Contrato;\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2765084" ], "2765138": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº1938 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/001415/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do CONTRATO SETRAM n° 004/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA-SETRAM e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nLuana de Mello Rodrigues - ID Funcional nº 5167365-7 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nVanessa Xavier - ID Funcional n° 5037444-3 - Gestora substituta do Contrato;\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira Guimarães / Coordenador / Id. Funcional 5131451-7 / Fiscal Titular\r\n\r\nRayne da Silva / Assistente II / Id. Funcional 2853595-2 / Fiscal Titular\r\n\r\nRenata Rodrigues Galdêncio da Silva / Assistente II / Id. Funcional nº 5158283-0 / Fiscal Suplente\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2765138" ], "2765093": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1939 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-100001/001238/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato SETRAM n° 001/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA-SETRAM e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\n- Luana Rodrigues - Id. Funcional nº 5167365-7 - Gestora de Contrato\r\n\r\n- Vanessa Munique da Silva Xavier - Id. Funcional n.º 5037444-3 - Gestora de Contrato Substituta ;\r\n\r\n- José Américo - Id. funcional n.º 5164995-0 - Fiscal Titular do Contrato;\r\n\r\n- Paulo Santos - Id. funcional n.º 5138815-4 - Fiscal Titular do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2765093" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765243": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006742/2026 - Com base na análise da área técnica (141113552/141116019), APROVO o modelo de planta nº 13357656, requerido por MARCOPOLO S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13357656\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMarcopolo Paradiso 1200 / Grande Rod G8\r\n\r\nChassi\r\n\r\nScânia K320C Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n7200mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados + motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nÔnibus Rodoviário c/ Ar Condicionado, Acessibilidade \"R\" e WC\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007380/2026 - Com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (140931005/141027024), APROVO o modelo de planta n° 13386278, requerido por MARCOPOLO S.A com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13386278\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMarcopolo Viaggio 900 / Grande Rod G8\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagem OF 1721 Euro 6\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5950mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados + motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nOnibus Rodoviário c/ Ar Condicionado e Acessibilidade \"R\" DPM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003568/2026 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (140599524/141313874/141317577/141379896), AUTORIZO a empresa Marfran Rios Transportes e Locadora de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 24.208.876/0001-96, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo, adotando o registro RJ-1022, e utilizando o veículo TUR6A94.\r\n\r\nId: 2765243" ], "2764968": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1041 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CONTATO DIÁRIO LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO contrato nº 034/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000940/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado, estabelecendo que o Fiscal Administrativo atuará como Gestor Substituto na ausência ou impedimento do gestor titular, a fim de assegurar a continuidade do acompanhamento e da execução contratual.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora \r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.184\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nPATRICIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n99.001.066\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnica\r\n\r\nVITÓRIA CECÍLIA SILVA DOS REIS\r\n\r\n99.000.898\r\n\r\nASSJUR\r\n\r\nFiscal Técnica\r\n\r\nLORRAINY MICHALSKI DE ARAÚJO\r\n\r\n99.000.914\r\n\r\nASSJUR\r\n\r\nFiscal Técnica Substituta\r\n\r\nGABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO\r\n\r\n99.001.036\r\n\r\nASSJUR\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 865/2025.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2764968" ], "2765034": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CODERTE Nº 222/2026\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES CONSTANTES DE NARRATIVA DO PROCESSO Nº SEI-100004/000799/2026.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, V do Estatuto Social. Processo nº SEI- 100004/000799/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância de natureza apurativa, com o objetivo de averiguar os fatos e eventuais responsabilidades relacionados ao caso descrito no processo administrativo nº SEI-100004/000799/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os integrantes da Comissão de Sindicância, que será composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\n- Dra. Janaína dos Santos Nogueira Guimarães - ID 51734745-1 (Presidente);\r\n\r\n- Dr. Matheus Sérgio Silva de Araujo - ID 5144968-4 (Membro);\r\n\r\n- Dra. Thaís Christine Oliveira da Silva - ID 5171792-1 (Membro).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da sua publicação, para apresentação de relatório conclusivo. \r\n\r\nArt. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026 \r\n\r\nANTÔNIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2765034" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765125": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1570 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR, GERENTE EXECUTIVO SUPLENTE, E NOMEAR SUPERVISORA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 24/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000939/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcelo Cupello da Silva - ID Funcional: 5113923-5, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular, em substituição ao servidor Cleber Ferreira Graça Filho, mantido pela Portaria INEA/PRES N.º 1424.\r\n\r\nArt. 2º - Manter o servidor Marco Pinheiro Gonçalves - ID Funcional: 5136546-4, no exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente, nomeado pela Portaria Portaria INEA/PRES N.º 1424.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Marianna Severo de Souza - ID Funcional: 5154352, como Supervisora Local do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024, que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente - Inea, cujo objeto é a execução da gestão compartilhada do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no Estado do Rio de Janeiro (Cetas-Seropédica/RJ), por meio de apoio técnico e operacional ao referido Centro e, das Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/PRES N.º 1424 de 16 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2765125" ], "2765182": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 162 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA Nº 30/2021, 14/2025, 16/2025, 14/2022, 17/2024, 20/2023, 09/2025, 09/2018, 28/2017 E 04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES N.º 1522 DE 06 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/025078/2025. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização conforme o seguinte:\r\n\r\nContrato\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFiscais e suplentes\r\n\r\n30/2021\r\n\r\nMAR E FIRE\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA DIREX Nº 85 DE 17 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nFiscais: Ronan da Silva Santos - ID 5114561-8 e Camila Mariano Lopes - ID 4264753-3\r\n\r\nSuplente: Giulia Rodrigues Alves ID - 5102074-2\r\n\r\n14/2025\r\n\r\nLECARD ADMNISTRADORA DE CARTÕES LTDA\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA/DIREX Nº 131 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nFiscais: Thaís da Costa Ferreira - ID - 4348059 e Giulia Rodrigues Alves - ID 5102074-2\r\n\r\nSuplente: Eduarda Borba Rodrigues Soares - ID 5109520-3\r\n\r\n16/2025\r\n\r\nSABERES POPULARES LTDA\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA DIREX SEI N.º 137/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nFiscais: Elaine Cristina Costa da Silva ID 4331643-3 e Bruno Waldman ID 5083324-3\r\n\r\nSuplente: Alex Stephen Mc Innes ID 5146748-8\r\n\r\n14/2022\r\n\r\nARQUIVO CONTEMPORÂNEO\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA DIREX Nº 79/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nFiscais: Gisele Feitosa Peixoto ID 5105502-3 e Thamiris Sales de Azevedo de Lima ID 5167276-6\r\n\r\nSuplente: Elizabeth Fatima Oliveira Vianna, ID nº 2146773-0\r\n\r\n17/2024\r\n\r\nBRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA DIREX Nº 86/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nFiscais: Aliana Tavares Freitas Pereira ID - 4427232-4 e Eduarda Borba Rodrigues Soares ID 5109520-3\r\n\r\nSuplente: Thaís da Costa Ferreira ID - 4348059-4\r\n\r\n20/2023\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA/DIREX Nº 112 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nFiscais: Gisele Feitosa Peixoto ID 5105502-3 e Thamiris Sales de Azevedo de Lima ID 5167276-6\r\n\r\nSuplente: Pedro Henrique Almeida Souza, ID Funcional 5102948-0\r\n\r\n09/2025\r\n\r\nIOERJ\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA DIREX Nº 155 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nFiscais: Hortência Mesquita Freitas - ID 5034755-1 e Pedro Henrique Gama Leandro - ID 5178163-8\r\n\r\nSuplente: Julia de Araujo Soares Moreira - ID 5154537-3\r\n\r\nLocação\r\n\r\n09/2018\r\n\r\nSIDNEIA FERREIRA BREVE\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA DIREX N.º 150 DE 08 de junho de 2026\r\n\r\nFiscais: Mário Bueno Pereira - ID 435156-4 e\r\n\r\nRicardo de Miranda Wagner - ID 4364565-8\r\n\r\nSuplente: Wagmer Vargas de Oliveira- ID 4411470-2\r\n\r\n28/2017\r\n\r\nLEONARDO DO ROSÁRIO GAMA\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA DIREX N.º 150 DE 08 de junho de 2026\r\n\r\nFiscais: Samir Mansur Santos - ID 44360991 e\r\n\r\nRicardo de Miranda Wagner - ID 4364565-8\r\n\r\nSuplente: Wagmer Vargas de Oliveira- ID 4411470-2\r\n\r\n04/2025\r\n\r\nCLEITON ARCHANJO DE SOUZA\r\n\r\nRicardo José Carlos da Silva Júnior - ID5178332-0\r\n\r\nAltera a portaria: PORTARIA INEA DIREX N.º 150 DE 08 de junho de 2026\r\n\r\nFiscais: Nicolas Nicolini C. M. Bastos - ID 51795124 e\r\n\r\nRicardo de Miranda Wagner - ID 4364565-8\r\n\r\nSuplente: Wagmer Vargas de Oliveira- ID 4411470-2\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2765182" ], "2765099": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/9/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-070002/021424/2026 - JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Engenheiro, matrícula 2701941-3, ID 2148115-6. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 27/8/2026, relativo aos períodos de 17/5/1971 a 7/6/1974, 21/6/1974 a 1/11/1978, 1/2/1979 a 31/5/1982, 1/6/1982 a 3/12/1987, 3/7/1984 a 31/12/1987, 2/1/1988 a 31/12/1988 e 2/2/1988 a 7/12/2011, no total de 14.698 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando-se os demais períodos por serem concomitantes, conforme judicial nº 50854299820254025101 43 VFRJ\r\n\r\nId: 2765099" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior’": { "Atos": { "2765035": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004857/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto GLIFOSATO WG NGC (CDSV/RJ nº 2494) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NGC AGROSCIENCES BRASIL LTDA, CNPJ 50157389000151, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005336/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto MOL PUNCH 250 CS (CDSV/RJ nº 2506) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa MEGHMANI ORGANICS BIODEFENSIVOS E AGRÍCOLAS DO BRASIL LTDA, CNPJ 39617921000133, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004790/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto WEEDWIPE (CDSV/RJ nº 2493) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NGC AGROSCIENCES BRASIL LTDA, CNPJ 50157389000151, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005230/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto VELBOW (CDSV/RJ nº 2505) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 10486463000169, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005232/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto MANCOZEB 75% WG LIMIN (CDSV/RJ nº 2507) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa LIMIN BIOTECHNOLOGY DO BRASIL LTDA, CNPJ 60889633000124, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004970/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto FUZILLE FS (CDSV/RJ nº 2497) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004855/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto WEEDWIPE (CDSV/RJ nº 2493) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NGC AGROSCIENCES BRASIL LTDA, CNPJ 50157389000151, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004791/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto AMANÁ (CDSV/RJ nº 2491) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A., CNPJ 23255514000274, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2765035" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765254": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1159\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A CS BRASIL FROTAS S.A\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: o constante dos autos dos processos: SEI-020002/001346/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do Instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração -Id. Funcional: 5078527-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Alberico Martins Mendonça - Extensionista Rural - Id. Funcional: 2691562-6.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - Id. Funcional: 2692217-7.\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador - Id. Funcional: 2692098-0.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Agenor Augusto Martins Cunha - Escriturário - Id. Funcional: 2692533-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de Setembro de 2026\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2765254" ], "2765207": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASERJ, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2026, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.135.641/0001-02 - NIRE/JUCERJA 33.5.0000.282-4\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10 (onze) horas, na sede da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, situada na Avenida Brasil nº 19.001, Prédio da Administração, 3º andar, Irajá, Rio de Janeiro/, CEP 21530-900, realizada em formato telepresencial;\r\n\r\nII - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros Luiz Carlos Gama, Presidente do Conselho de Administração, brasileiro, contador, e Lauro Fabiano Ferreira da Fonseca, brasileiro, advogado, que representam a maioria dos membros que compõem o referido Conselho, nos termos do art. 15, caput, do Estatuto Social;\r\n\r\nIII - ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1) Eleição e posse do Diretor-presidente da CASERJ;\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS:\r\n\r\n1) Com a palavra, o Presidente do Conselho de Administração, Senhor Luiz Carlos Gama, comunica a substituição da Diretora-Presidente da CASERJ, Senhora Bianca de Carvalho, pelo Senhor Marcelo de Castro Corbage, brasileiro, casado, militar, em observância ao art. 11, caput, do Estatuto Social, tendo em vista sua eleição para o cargo de membro e Vice-Presidente do Conselho de Administração na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2026, conforme processo SEI-150001/008037/2026. O Diretor-Presidente, ora eleito, a partir desta data assumirá o cargo sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesas, uma vez que será remunerado pela Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA/RJ, da qual também é Diretor-Presidente.\r\n\r\nV - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA:\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada, segue assinada eletronicamente por todos os presentes. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008037/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2026\r\n\r\nLUIZ CARLOS GAMA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nLAURO FABIANO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nMembro do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2765207" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765082": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000977/2026 - NANCY MOTTA CORREIA - Id. Funcional: 28807138. DEFIRO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2765082" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2764944": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nNo uso da atribuição que lhe confere o art.4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, CONSTITUI comissão de sindicância para apurar a irregularidade objeto do Procedimento SEI-310001/002004/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RAFAEL LEMOS COSTA, id. 50748840, JORGE IGOR CLER FRAGA, id. 51366584, VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER, id. 51095335, JOSE SUZEK JUNIOR, id. 51532972, e THAMIRYS AIGUEIRA BARRIAS, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-310001/004612/2026.\r\n\r\nId: 2764944" ], "2765072": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE 2026/2028 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 DO CEAS/RJ\r\n\r\nAo décimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil do CEAS/RJ para o mandato de 2026 à 2028 no formato presencial. A reunião teve início às 10hs 30min e contou com a presença de 10 conselheiros (as) e 6 pessoas da Sociedade Civil Organizada e 5 membros da Secretaria Executiva a saber: SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Adilso Alves Pontes do LAR FABIANO DE CRISTO - LFC, Veronica Leal da Silva Tavares do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, Viviane Ferreira da Silva - CIEE, Alessandra Dias Affonso do Instituto de Ação Social CAPEMISA, Letícia de Souza Cruz Prado do Instituto de Ação Social CAPEMISA, Dulcenea Souza Soares de Barros - COLETIVO CEDRO ROSA, Inara Costa Soares - COLETIVO CEDRO ROSA, Janaína Castro de Miranda - COLETIVO COLCHA DE RETALHOS, Alessandra Celita Couto - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS, Nádia Dias Freitas Rodrigues - FÓRUM DE FAMÍLIAS ATÍPICAS, Jéssica Scarlett Miranda de Moraes Doi - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEAPAES, Marisa Chaves de Souza - MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO - MNSG, Fernanda Conceição da Silva - COLETIVO COLCHA DE RETALHOS, Flávio Lino dos Santos da Silva - MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA - MNPR, Carla Alexandra dos Santos Penudo - FÓRUM ESTADUAL DE USUÁRIOS DOS SUAS - FEUSUAS, Patrícia Renata Ribeiro Pereira Vidal - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS. Registramos que a Conselheira Débora Severo Carvalho da FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEBIEX, que compôs a Comissão Eleitoral, esteve ausente da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para o período de 2026 a 2028 devido à falta de acessibilidade do local onde foi realizada a votação, sito o endereço Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, sala 645. Centro - Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20221-250, que se encontrava há mais de vinte dias sem elevadores, não tendo sido providenciado outro local adequado ao público de modo geral, respeitando suas necessidades e/ou comorbidades. EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sra. Flaviane Gonçalves Pereira Domingues (Administrativo), Sr. Francisco Renesilvio Magalhães Nery (Assessor Técnico), Sr. Marlon Barbosa (Assessor Técnico), Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva). CANDIDATOS HABILITADOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: I- Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos: Jéssica Scarlett Miranda de Moraes doi - Federação das APAES do Estado do Rio de janeiro - FEAPAES, Marisa Chaves de Souza - Movimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG; Viviane Ferreira da Silva - Centro de Integração Empresa Escola - CIEE; Alessandra Dias Affonso - Instituto de Ação Social - Capemisa. II- Representantes de usuários e/ou Organização de Usuários: Inara Costa Soares - Coletivo Cedro Rosa; Nádia Freitas Rodrigues - Fórum de Famílias Atípicas; Fernanda Conceição da Silva - Coletivo Colcha de Retalhos; Flávio Lino dos Santos da Silva - Movimento Nacional de População de Rua; Carla Alexandra dos Santos Penudo - Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS. III- Representantes de Trabalhadores do SUAS: Alessandra Celita Couto Fogaça - Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS - FETSUAS. ELEITORES VOTANTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: I- Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social de Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos: Jéssica Scarlett Miranda de Moraes doi - Federação das APAES do Estado do Rio de janeiro - FEAPAES, Marisa Chaves de Souza - Movimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG; Viviane Ferreira da Silva - Centro de Integração Empresa Escola - CIEE; Alessandra Dias Affonso - Instituto de Ação Social - Capemisa. II- Representantes de usuários e/ou Organização de Usuários: Inara Costa Soares - Coletivo Cedro Rosa; Nádia Freitas Rodrigues - Fórum de Famílias Atípicas; Fernanda Conceição da Silva - Coletivo Colcha de Retalhos; Flávio Lino dos Santos da Silva - Movimento Nacional de População de Rua; Carla Alexandra dos Santos Penudo - Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS, Marcela Alves Moura de Souza - Coletivo Colcha de Retalhos; Janaina Castro de Miranda - Fórum de Famílias Atípicas. III- Representantes de Trabalhadores do SUAS: Alessandra Celita Couto Fogaça - Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS - FETSUAS; Patrícia Ribeiro Pereira Vidal - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS. INÍCIO DA REUNIÃO: O Presidente da Comissão de Eleição, Adilso Alves Pontes iniciou a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil às 10h30min e solicitou a apresentação de todos os presentes, assim como a assinatura dos mesmos no livro de presença. Após declarou que a votação estava aberta e, nesse momento, os eleitores realizaram a votação. Vale lembrar que, cada eleitor do segmento de entidades e usuários têm direito a 2 (dois) votos e no segmento dos trabalhadores para evitar o empate, sendo apenas 1 (um) voto. Na oportunidade, o Presidente convidou todos os presentes para prestigiar o café da manhã, declarando que a mesa estava liberada e devidamente servida. O presidente declara o encerramento da votação às 12hs 20min, após o último eleitor votar. A partir deste momento inicia-se a apuração com a contagem dos votos. Primeiro foi feita a conferência dos votos com a listagem de assinatura para lisura do processo, sendo confirmado o quantitativo de cédulas com a assinatura na lista de presença - 14 (quatorze) cédulas. Iniciou a contagem dos votos, cédula por cédula, aleatoriamente e computando o resultado na folha de apuração, respeitando segmento por segmento. Após apurada todas as cédulas, registrou-se o seguinte resultado obtido: ENTIDADE: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (2 votos); Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES (2 votos); Instituto de Ação Social - Capemisa (2 votos); Movimento de Mulheres de São Gonçalo - MMSG (2 votos). USUÁRIOS: Coletivo Cedro Rosa (2 votos); Coletivo Colcha de retalhos (3 votos); Fórum de Famílias Atípicas (4 votos); Fórum Estadual de Usuários do SUAS - FEUSUAS (4 votos); Movimento Nacional de População de Rua - MNPR (1 voto). TRABALHADORES: Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS - FETSUAS (2 votos). Antes de encerrar foi debatido entre os presentes sobre a necessidade dar continuidade na atualização da Lei de Criação para que esta se adeque às normativas nacionais e um processo eleitoral democrático e equânime, bem como, trabalhar para fortalecer o conselho na atuação do controle social. Em seguida foi realizado o registro fotográfico das entidades eleitas para o CEAS/RJ biênio 2026 à 2028. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente da Comissão Eleitoral Adilso Alves Pontes agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião de eleição às 12h20min. Eu Francisco R.M. Nery, Assessor técnico Psicólogo do CEAS/RJ e técnico de referência da comissão eleitoral do CEAS/RJ biênio 2026-2028, ID Funcional: 5132278-1 redigi a presente ATA, conferida pela Sra. Vania Martinelli, atualmente, Secretária Executiva do CEAS/RJ, ID Funcional: 19895968, ratificada e assinada pela Comissão Eleitoral presente no pleito. Por fim, havendo alguma dúvida, estou à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\n\r\nProcesso n° SEI-310001/004640/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2026\r\n\r\nADILSON ALVES PONTES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Eleição da Sociedade Civil\r\n\r\nFRANCISCO RENESILVIO MAGALHÃES NERY\r\n\r\nAssessor Técnico da Comissão de Eleição\r\n\r\nId: 2765072" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2765037": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/060013/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/059944/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000310/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000706/2026 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2765037" ], "2765023": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000317/2026 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007957/2026 - REVALIDAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/109847/2026 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/111683/2026 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2765023" ], "2765021": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000306/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/008381/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000300/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/060463/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000683/2026 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2765021" ] } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2765205": [ "I - Portaria", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 61\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 16/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 47, DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000501/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 16/2024, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 47, de 03 de junho de 2026, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - GISLAINE OLIVEIRA CARDOSO, Id. Funcional n.º 5174056-7-(Gestor);\r\n\r\nII - MARCIO DA ROZA SANTOS, Id. Funcional n.º 593464-8-(Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n.º 4274784-8 -(Fiscal);\r\n\r\nIV - VALERIA MOREIRA VENDA , Id. Funcional n.º 5099964-4 - (Fiscal) e\r\n\r\nV - MARCELA DAIANE FERREIRA, Id. Funcional n.º 5173803-1- (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2765205" ], "2765206": [ "I - Portaria", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 62 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 19/2025 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 58, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 58, de 03 de setembro de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000364/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 19/2025, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM 58, de 03 de setembro de 2026, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES - Id. Funcional n.º 5101564-1- (Gestor);\r\n\r\nII - ROBERTA MACHADO NEVES - Id. Funcional n.º 5174200-4 - (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - NEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - Id. Funcional n.º 5139648-3 - (Fiscal);\r\n\r\nIV - LARYSSA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 5149788-3 - (Fiscal); e\r\n\r\nV - PETRÔNIO DINIZ TEIXEIRA, Id. Funcional n.º 5173993-3 - (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2765206" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2765202": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1172 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002665/2021; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 052/2022, que tem por objeto a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, DE FORMA CONTÍNUA E SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, LOCALIZADO NA RUA CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO Nº 138, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo SEI-170026/002665/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0.\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nEdson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6;\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - Id. Funcional: 5141795-2.\r\n\r\nSuplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 18 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2765202" ], "2765199": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001043/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de JOSÉ CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM JÚNIOR, Id. Funcional 4431933-9, com base no Decreto Estadual n. º 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP n. º 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2765199" ], "2765197": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001040/2026 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de JOSANE AZEVEDO DA SILVA DOMINGOS, Id. Funcional n.º 622743-0, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 5.333,33 (cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP n. º 1152, de 25 de Agosto de 2026, publicado em 27 de Agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2765197" ], "2765198": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001041/2026. - RECONHECO A DÍVIDA a favor de JÉSSICA LANDIM SILVEIRA, Id. Funcional nº 5161365-4, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP n. º 1152, de 25 de Agosto de 2026, publicado em 27 de Agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2765198" ], "2765200": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001048/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de VERÔNICA MATOS DOS SANTOS, Id. Funcional 5153163-1, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 10.041,80 (dez mil, quarenta e um reais e oitenta centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 1152, de 25 de Agosto de 2026, publicado em 27 de Agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2765200" ], "2765201": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 17.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001234/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, Id. Funcional nº 5115506-0, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 44.212,77 (quarenta e quatro mil duzentos e doze reais e setenta e sete centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 1152, de 25 de Agosto de 2026, publicado em 27 de Agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2765201" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765132": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização: THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, Id. 5106344-1 - gestor, VICTOR DE MELLO MARINS FREITAS, Id. 5179643-0 - gestor substituto, JÚLIO CESAR DE ANDRADE DUTRA, Id. 2848013-9, GUILHERME PARAIZO DA SILVA, Id. 5162386-2 - fiscais, e OMAR DA SILVA FERREIRA, Id. 5160693-3 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 460003/001078/2023, Contrato 025/2023, a cargo da BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, ficando revogado, com validade a partir da data da publicação, o inteiro teor do Ato de Nomeação, Publicado no D.O nº 038, pg. 33 e 34, de 03/03/2026, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-460003/001078/2023.\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS:\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO PASSOS (SUPNIT) - ID 2847473-2;\r\n\r\nALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS (COOUSI) - ID 4377413-0;\r\n\r\nBIANCA BATISTA XAVIER (SSI) - ID 5133105-5,\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO (1ª ROC) - ID 5128925-3;\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA FLOR (2ª ROC) - ID 5142871-7;\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER (3ª ROC) - ID:4373512-6;\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA PENNA (4ª ROC) - ID 2831885-4;\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (5ª ROC) - ID 5129584-9;\r\n\r\nREINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA (6ª ROC) - ID 4316706-3;\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (7ª ROC) - ID 4373672-6;\r\n\r\nANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (8ª ROC) - ID 2847745-6;\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES DE ANDRADE (9ª ROC) - ID 5112523-4;\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (10ª ROC) - ID 5121788-0;\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO (11ª ROC) - ID 4373778-1;\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI (12ª ROC) - ID 4373228-3;\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (13ª ROC) - ID 4373490-1;\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (14ª ROC) - ID 5143037-1;\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (15ª ROC) - ID 5108627-1;\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (16ª ROC) - ID 5142448-7;\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (17ª ROC) - ID 5116810-3;\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA (18ª ROC) - ID 2839054-7;\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (19ª ROC) - ID 4437557-3;\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (20ª ROC) - ID 5121810-0\r\n\r\nId: 2765132" ], "2765231": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 160002/000258/2022, Contrato 090/2022, a cargo da TERRASA ENGENHARIA LTDA., ficando revogado, o inteiro teor do Ato de Nomeação, Publicado no D.O nº 160, pg. 28 de 28/08/2023, com efeitos a contar de 16/09/2026, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-160002/000258/2022.\r\n\r\nGESTOR - NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC I) - ID 4373579-7;\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO) - DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA (ASSESSOR ESPECIAL DOC I) - ID 4271114-2;\r\n\r\nGESTOR - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (DIRETOR DA DOC II) - ID 5118158-4,\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO) - JULIO CESAR SAÍDE DE MELLO (ASSISTENTE II DA DOC II) - ID 5146888-3,\r\n\r\nGESTOR - BRUNO RANGEL GANDRA (DIRETOR DA DOC III) - ID 5141437-6;\r\n\r\nGESTOR (SUBSTITUTO) - JOSÉ PAES LEME DA MOTTÀ (SUPERINTENDENTE DOC III) - ID 2841334-2,\r\n\r\nFISCAL - ANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO (1ª ROC) - ID 5128925-3;\r\n\r\nFISCAL - REINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA (6ª ROC) - ID 4316706-3;\r\n\r\nFISCAL - WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (13ª ROC) - ID 4373490-1;\r\n\r\nFISCAL - RENATO CORREIA DE MEDEIROS (19ª ROC) - ID 4437557-3;\r\n\r\nFISCAL - HIGOR RODRIGUES DE ANDRADE (9ª ROC) - ID 5112523-4;\r\n\r\nFISCAL - CELSO BRUNO FARIA JUNIOR (14ª ROC) - ID 5143037-1;\r\n\r\nFISCAL - ALAN MORAES SOARES (15ª ROC) - ID 5108627-1;\r\n\r\nFISCAL - MARCELO NEVES SENNA (16ª ROC) - ID 5142448-7;\r\n\r\nFISCAL - ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (20ª ROC) - ID 5121810-0\r\n\r\nFISCAL - LEONARDO DUQUE DE SOUZA FLOR (2ª ROC) - ID 5142871-7;\r\n\r\nFISCAL - FÁBIO DE PAULA RODRIGUES (5ª ROC) - ID 5129584-9;\r\n\r\nFISCAL - ANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (8ª ROC) - ID 2847745-6;\r\n\r\nFISCAL - RENATO ALVES ROMERO (11ª ROC) - ID 4373778-1;\r\n\r\nFISCAL - ANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI (12ª ROC) - ID 4373228-3;\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - RENATO MELLO PAES LEME (ASSESSOR DA DOC III) - ID 5128443-0;\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - MARCOS BARBOSA FALQUER (3ª ROC) - ID:4373512-6;\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - FELIPE DA SILVA RODRIGUES (10ª ROC) - ID 5121788-0;\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT ( CHEFE DA 4ª ROC) - ID 5121810-0\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - ROSANE MENDES LOMAR (7ª ROC) - ID 4373672-6;\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - PAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (17ª ROC) - ID 5116810-3;\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO - PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA (18ª ROC) - ID 2839054-7;\r\n\r\nId: 2765231" ], "2765134": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização: MAX COUTINHO MALLENS, Id. 5178860-8 - gestor, GEAN LUI RIBEIRO CHAGAS, Id. 5178978-7 - gestor substituto, FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO, Id. 5155556-5, MAYCON DE SENNA LIMA, Id. 5164331-6 - fiscais e KARINA DA FONSECA CAVALCANTE, Id. 5155540-9 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330022/000146/2020, Contrato 021/2025, a cargo da SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.,ficando revogado, com validade a partir de 04/09/2026, o inteiro teor do Ato de Nomeação, Publicado no D.O nº 161, pg. 25 de 04/09/2026, com efeitos a contar de 16/09/2026, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-330022/000146/2020.\r\n\r\nDESIGNA comissão de aceitação provisória: JULIO CESAR SAIDE DE MELLO, Id. 5146888-3, como membro da comissão, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - E-16/002/004975/2019, Contrato 029/2019, a cargo da VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. Fica cessado, o Ato de Nomeação, de 19/05/2026, publicado no D.O. nº 090, de 22/05/2026, pág. 50, a contar de 06/08/2026, pertinente a Comissão de Aceitação Definitiva. Processo nº SEI-330002/015834/2026\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar da data da publicação, os servidores: LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, Engenheira, Id. 2027186-7, MARCELO NEVES SENNA, Arquiteto, Id. 5142448-7 e CLAUDIO GEDEÃO MARTINS, Engenheiro, Id 2846652-7, instituindo a comissão especial para fins de Rescisão Amigável, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº 330026/000048/2020, a favor da H.J. RODRIGUES MELO LTDA, relativo ao Contrato nº 023/2025. Processo nº SEI-330002/025012/2026.\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização: GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA, Id. 51180529 - gestora, FELIPE DAS NEVES LACERDA, Id. 51645653 - gestor suplente, LUCAS ABRIL FRANKLIN, Id. 51549328, JONATHAN ROSA BARBOSA DO VALLE, Id. 5155588-3 - fiscais e ADEIR MESQUITA MADALENA, Id. 2839694-4 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330022/001492/2022, Contrato 002/2023, a cargo da SCALLE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, ficando revogado, o inteiro teor do Ato de Nomeação, Publicado no D.O. nº 159, pg. 34 de 01/09/2026, com efeitos a contar da data da publicação, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI- 330002/027073/2026.\r\n\r\nId: 2765134" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765250": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003924/2023 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - LUIZ FELIPE CONDE - OAB/SP 310799 ANULO a decisão da autoridade de 1ª instância e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2765250" ], "2765246": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003733/2023-ITAU UNIBANCO S A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20875 e OAB/PR 58885\r\n\r\nANULA-SE a decisão da Primeira Instância Administrativa Julgadora, bem como os atos processuais subsequentes, determinando-se o retorno dos autos do presente processo para emissão de parecer em primeira instância administrativa e o regular curso processual. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Considerando a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos e eventuais peticionamentos deverão ser realizados por meio da plataforma: https://portalsei.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2765246" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2764970": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 68 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SESP N.º 009/2025.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP n.º 43, de 29 de abril de 2025, e o que consta no processo nº SEI-090001/001537/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SESP n.º 009/2025, anteriormente designados na Portaria SESP/SUBEXEC n.º 28, de 29 de outubro de 2025, em seus artigos 2º e 3º, conforme descrição abaixo:\r\n\r\n\"Art. 2° - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n\r\n- Gestor do Contrato: Christian Monteiro Ferreira - ID Funcional n.º 4347906-5;\r\n\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Marselly Martins dos Santos Lopes, ID Funcional n.º 5161143-0.\"\r\n\r\n\"Art. 3º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID. Funcional n.º 4349885-0;\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Felipe de Menezes Müller - ID Funcional n.º 5017028-7;\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: William dos Santos Campos - ID Funcional n.º 5097369-0; \r\n\r\n- Suplente de Fiscal: Samyra dos Santos Freitas, ID Funcional n.º 5162739-6.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 15 de setembro de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2026\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2764970" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2764999": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039893/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constante dos autos.\r\n\r\nId: 2764999" ], "2764998": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016557/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ.: 31.641.663/0001-44, no valor de R$ 91.720,62 (noventa e um mil, setecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), para custeio de participação em evento de capacitação profissional, curso de Mestrado Profissional em Administração Pública (MAP), no Rio de Janeiro, com previsão de 22 (vinte e dois) meses.\r\n\r\nId: 2764998" ], "2765025": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/045028/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICINA LEGAL E PERICIA MEDICA, CNPJ.: 14.122.866/0001-80, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para custeio de participação de servidores em evento de capacitação profissional, no 8º CBMI - Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícia Médica.\r\n\r\nId: 2765025" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2764971": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1592 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° SEI-400001/000748/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002639/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 5ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2764971" ], "2764972": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1593 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n° SEI-150016/072172/2024. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo n° SEI-320001/002976/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2764972" ], "2764973": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ao servidor LUCIANO DOS SANTOS RANGEL, Identidade Funcional nº 44201141, Professor Docente I - 30 horas, Nível D, Referência 06, Matrícula nº 3.030.972-8, Vínculo 2, por transgressão aos arts. 38, 39, incisos III, IV, V e VIII, c/c art. 44 e art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei N.º 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2.479/79. Processo nº SEI-320001/001402/2025.\r\n\r\nId: 2764973" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765101": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 073/2026 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, DIURNA E NOTURNA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA CEDAE, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.014.872,16 (quatro milhões, quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/005365/2026 (Dispensa de Licitação nº 12/2026 - DFI).\r\n\r\nId: 2765101" ], "2765151": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até o dia 18 de setembro de 2027, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.449,04 (quinze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000272/2024\r\n\r\nId: 2765151" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2765056": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de copa, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 347.607,11 (trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e sete reais e onze centavos)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00579.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001459/2025\r\n\r\nId: 2765056" ], "2765238": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 01/2026 - Pregão Eletrônico 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CNPJ 15829998/0001-09), e MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 19.088.605/0001-04) \r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQtd. (M²) Participantes\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL\r\n\r\nLote 1\r\n\r\n1\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n86.972,54\r\n\r\nR$ 5,48\r\n\r\nR$ 476.322,51\r\n\r\n2\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n11.114,72\r\n\r\nR$ 2,63\r\n\r\nR$ 29.218,38\r\n\r\n3\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n11.041,37\r\n\r\nR$ 4,38\r\n\r\nR$ 48.375,55\r\n\r\n4\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n6.291,74\r\n\r\nR$ 27,88\r\n\r\nR$ 175.423,78\r\n\r\n5\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n78.319,67\r\n\r\nR$ 2,43\r\n\r\nR$ 190.637,91\r\n\r\n6\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n29.168,76\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\nR$ 21.299,03\r\n\r\n7\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n15.702,42\r\n\r\nR$ 2,43\r\n\r\nR$ 38.221,26\r\n\r\n8\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n13.366,60\r\n\r\nR$ 2,43\r\n\r\nR$ 32.535,64\r\n\r\n9\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n17.408,40\r\n\r\nR$ 2,43\r\n\r\nR$ 42.373,79\r\n\r\n10\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n12.474\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nR$ 819,54\r\n\r\n11\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n9.289,30\r\n\r\nR$ 4,19\r\n\r\nR$ 38.958,40\r\n\r\n12\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.177,60\r\n\r\nR$ 1,47\r\n\r\nR$ 6.124,36\r\n\r\n13\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.359,12\r\n\r\nR$ 1,47\r\n\r\nR$ 7.856,47\r\n\r\n14\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n734,22\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\nR$ 265,20\r\n\r\nLote 3\r\n\r\n29\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n152.950,62\r\n\r\nR$ 4,91\r\n\r\nR$ 751.308,74\r\n\r\n30\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n8.164,94\r\n\r\nR$ 2,36\r\n\r\nR$ 19.251,30\r\n\r\n31\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n33.049,86\r\n\r\nR$ 3,93\r\n\r\nR$ 129.876,03\r\n\r\n32\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n11.349,72\r\n\r\nR$ 25,06\r\n\r\nR$ 284.368,37\r\n\r\n33\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n87.247,73\r\n\r\nR$ 2,18\r\n\r\nR$ 190.479,24\r\n\r\n34\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n41.358,08\r\n\r\nR$ 0,65\r\n\r\nR$ 27.085,41\r\n\r\n35\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n17.030,53\r\n\r\nR$ 2,18\r\n\r\nR$ 37,181,05\r\n\r\n36\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n16.196,35\r\n\r\nR$ 2,18\r\n\r\nR$ 35.359,87\r\n\r\n37\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n7.409,81\r\n\r\nR$ 2,18\r\n\r\nR$ 16.177,10\r\n\r\n38\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n12.138,32\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nR$ 714,95\r\n\r\n39\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n6.521,24\r\n\r\nR$ 3,77\r\n\r\nR$ 24.568,12\r\n\r\n40\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n3.859,55\r\n\r\nR$ 1,31\r\n\r\nR$ 5.074,54\r\n\r\n41\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.923,46 \r\n\r\nR$ 1,31\r\n\r\nR$ 7.788,17\r\n\r\n42\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n10.331,05\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nR$ 3.908,24\r\n\r\nLote 4\r\n\r\n43\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n135.998,99\r\n\r\nR$ 4,73\r\n\r\nR$ 643.732,22\r\n\r\n44\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n21.625,25\r\n\r\nR$ 2,27\r\n\r\nR$ 49.132,85\r\n\r\n45\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n13.555,9\r\n\r\nR$ 3,79\r\n\r\nR$ 51.331,97\r\n\r\n46\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n10.492,88\r\n\r\nR$ 24,58\r\n\r\nR$ 257.964,22\r\n\r\n47\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n96.155,72\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\nR$ 202.284,30\r\n\r\n48\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n76.628,8\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\nR$ 48.361,56\r\n\r\n49\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n12.837,55\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\nR$ 27.006,56\r\n\r\n50\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n32.824,99\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\nR$ 68.932,47\r\n\r\n51\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n18.421,08\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\nR$ 38.752,72\r\n\r\n52\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n34.689,18\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nR$ 1.970,36\r\n\r\n53\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n2.350,73\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\nR$ 8.705,27\r\n\r\n54\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n3.309,05\r\n\r\nR$ 1,56\r\n\r\nR$ 5.159,64\r\n\r\n55\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.928,17\r\n\r\nR$ 1,27\r\n\r\nR$ 6.244,00\r\n\r\n56\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n951,55\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\nR$ 299,96\r\n\r\nLote 5\r\n\r\n57\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n191.328,55\r\n\r\nR$ 4,81\r\n\r\nR$ 921.183,53\r\n\r\n58\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n10.652,84\r\n\r\nR$ 2,31\r\n\r\nR$ 24.619,15\r\n\r\n59\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n19.000,76\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\nR$ 73.185,89\r\n\r\n60\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n11.308,26\r\n\r\nR$ 24,51\r\n\r\nR$ 277.136,49\r\n\r\n61\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n68.057,08\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\nR$ 145.632,12\r\n\r\n62\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n57.821,52\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\nR$ 37.118,86\r\n\r\n63\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n3.623,69\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\nR$ 7.754,16\r\n\r\n64\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n13.159,45\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\nR$ 28.159,28\r\n\r\n65\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\nR$ 1.283,91\r\n\r\n66\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.762,27\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nR$ 275,15\r\n\r\n67\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.711,39\r\n\r\nR$ 3,67\r\n\r\nR$ 20.960,46\r\n\r\n68\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n2.385,95\r\n\r\nR$ 1,55\r\n\r\nR$ 3.686,86\r\n\r\n69\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n8.874,43\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\nR$ 11.437,06\r\n\r\n70\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.011,01\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\nR$ 1.285,63\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 02/2026 -Pregão Eletrônico 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CNPJ 15829998/0001-09), e INTERATIVA FACILITIES LTDA (CNPJ 05.058.935/0001-42)\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQtd. (M²) Participantes\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nLote 2\r\n\r\n15\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n145.865,62\r\n\r\nR$ 6,62\r\n\r\nR$ 965.630,40\r\n\r\n16\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n6.919,52\r\n\r\nR$ 3,18\r\n\r\nR$ 22.004,07\r\n\r\n17\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n24.060,35\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\nR$ 127.519,86\r\n\r\n18\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n8.570,20\r\n\r\nR$ 37,87\r\n\r\nR$ 324.553,47\r\n\r\n19\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n47.942,26\r\n\r\nR$ 2,94\r\n\r\nR$ 140.950,24\r\n\r\n20\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n87.316\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\nR$ 77.711,24\r\n\r\n21\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n113.354,83\r\n\r\nR$ 0,81\r\n\r\nR$ 91.817,41\r\n\r\n22\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n40.907,80\r\n\r\nR$ 0,41\r\n\r\nR$ 16.772,20\r\n\r\n23\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n13.510,88\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nR$ 2.702,18\r\n\r\n24\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n44.074,66\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nR$ 3.085,23\r\n\r\n25\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.973,11\r\n\r\nR$ 4,92\r\n\r\nR$ 24.467,70\r\n\r\n26\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.928,63\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\nR$ 7.885,81\r\n\r\n27\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n8.124,41\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\nR$ 12.999,06\r\n\r\n28\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n1.093,85\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nR$ 492,23\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 03/2026 - Pregão Eletrônico 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CNPJ 15829998/0001-09), e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 04.635.778/0001-28)\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQtd. (M²) Participantes\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nLote 6\r\n\r\n71\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n98.423,38\r\n\r\nR$ 3,71\r\n\r\nR$ 365.337,7442\r\n\r\n72\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.460,80\r\n\r\nR$ 1,78\r\n\r\nR$ 9.729,5074\r\n\r\n73\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n6.262,07\r\n\r\nR$ 2,97\r\n\r\nR$ 18.595,2169\r\n\r\n74\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n22.725,43\r\n\r\nR$ 19,28\r\n\r\nR$ 438.150,8355\r\n\r\n75\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n132.326,47\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nR$ 218.300,8073\r\n\r\n76\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n130.739,74\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nR$ 64.704,9471\r\n\r\n77\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n72.194,35\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nR$ 119.100,0174\r\n\r\n78\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n45.403,30\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nR$ 74.902,4518\r\n\r\n79\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.118,42\r\n\r\nR$ 1,61\r\n\r\nR$ 8.254,1422\r\n\r\n80\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n85.094,99\r\n\r\nR$ 0,04\r\n\r\nR$ 3.790,3243\r\n\r\n81\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n18,6\r\n\r\nR$ 2,91\r\n\r\nR$ 54,1160\r\n\r\n82\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.034,45\r\n\r\nR$ 0,99\r\n\r\nR$ 4.008,5118\r\n\r\n83\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.123,93\r\n\r\nR$ 0,99\r\n\r\nR$ 4.097,4165\r\n\r\n84\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n1.591,90\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nR$ 475,9382\r\n\r\nId: 2765238" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2765063": [ "I - Aviso", "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MAIO E JUNHO de 2026 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003.) Processo nº SEI-040006/026291/2026.\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\n0966027-5\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n49\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n55\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n51\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Berro Marins Franco\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n71\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n53\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Soares Aguieiras\r\n\r\n3000069-9\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (10/06/2026 - 19/06/2026)\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos (15/05/2026 - 25/05/2026)\r\n\r\nLicença Saúde\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva (21/04/2026 - 05/05/2026)\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes (Presidente a contar de 10/07/2023 até 18/05/2026).\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (Assessor da Presidência da JRF a contar de 05/05/2026 até 25/06/2026).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Assessora da Presidência da JRF a contar de 09/10/2023).\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 28/09/2023).\r\n\r\nRodrigo Soares Aguieiras (Presidente a contar de 01/06/2026).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nId: 2765063" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765064": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Construtora RJL2 Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 875.550,52 (oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2026 a 30/09/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001527/2023.\r\n\r\nId: 2765064" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2764990": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2026. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e o INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS-IBP. \r\n\r\nOBJETO: Parceria estratégica institucional para participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES no evento “ROG.e 2026”, visando ao fortalecimento da atuação institucional do Estado do Rio de Janeiro no setor de energia e à promoção de oportunidades de relacionamento, atração de investimentos, inovação e desenvolvimento econômico.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220001/000918/2026.\r\n\r\nId: 2764990" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765255": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2022. \r\n\r\nPARTES: CODIN e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 018/2022. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 39.120,72 (trinta e nove mil, cento e vinte reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, aliado ao Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 018/2022 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000442/2022.\r\n\r\nId: 2765255" ], "2765087": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, POR MEIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, criada pela PORTARIA AGENERSA Nº 972, de 21 de julho de 2026 e publicada no DOERJ nº 131, de 23 de julho de 2026, faz publicar o edital com vistas à avaliação de progressão funcional - PADRÃO I, nos cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação. Também se faz publicar a progressão do Quadro Suplementar (nos cargos de Analista de Regulação e Técnico de Regulação). O presente se faz para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (dez) dias corridos a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O pedido de reconsideração deverá ser enviado à Comissão de Avaliação de Progressão Funcional.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPADRÃO I\r\n\r\nAngelo Rocha de Oliveira\r\n\r\n10854584\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n29\r\n\r\nAtaide Cosme Teixeira da Silva Junior\r\n\r\n51447770\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n30\r\n\r\nBeatriz de Almeida Rocha\r\n\r\n51447797\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n31\r\n\r\nBeatriz dos Anjos Furtado\r\n\r\n51450224\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n31\r\n\r\nCarina Regina Soares Machado\r\n\r\n51449080\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n25\r\n\r\nDanilo Souza de Oliveira\r\n\r\n51449102\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n31\r\n\r\nIgor Valadares Pedrosa\r\n\r\n51450240\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n31\r\n\r\nJessica Bassini Ramiro\r\n\r\n51449137\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n30\r\n\r\nJonata Alves Machado\r\n\r\n51355337\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n33\r\n\r\nLaio Bossinger Gripp\r\n\r\n51577879\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n30\r\n\r\nLeonardo Cardoso Sinfronio\r\n\r\n51450216\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n29\r\n\r\nLuiza Maia Affonso de Carvalho\r\n\r\n51458551\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcia Rocha Silva\r\n\r\n44639449\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n29\r\n\r\nPedro Baldez Lagoeiro Barroso\r\n\r\n51450259\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n31\r\n\r\nPedro Henrique de Freitas Henriques\r\n\r\n51449200\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n30\r\n\r\nDiego Guerra Cardoso\r\n\r\n51449110\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAPET\r\n\r\n31\r\n\r\nFelipe Pinheiro Ornellas\r\n\r\n51456656\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAPET\r\n\r\n33\r\n\r\nJulio Cesar de Souza Silva\r\n\r\n51551551\r\n\r\n09/09/2024\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAPET\r\n\r\n33\r\n\r\nLia Carolina Melo da Silva\r\n\r\n51102099\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCARES\r\n\r\n28\r\n\r\nAnderson do Nascimento Paulino\r\n\r\n43722261\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAENE\r\n\r\n32\r\n\r\nCalvin Fernandes Clara Barbosa\r\n\r\n51447819\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAENE\r\n\r\n33\r\n\r\nCarlos Canelas Magalhães Filho\r\n\r\n51449099\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAENE\r\n\r\n32\r\n\r\nEduardo Esteves Pfaltzgraff\r\n\r\n51551381\r\n\r\n09/09/2024\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAENE\r\n\r\n32\r\n\r\nLiza Lopes de Moura\r\n\r\n51449153\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAENE\r\n\r\n32\r\n\r\nLuiz Felipe Orlando Gama\r\n\r\n51449170\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAENE\r\n\r\n32\r\n\r\nMichel Silva dos Santos\r\n\r\n51449196\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAENE\r\n\r\n32\r\n\r\nVictor Mignone Emery Trindade\r\n\r\n51449234\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nEspecialista em Regulação\r\n\r\nCAENE\r\n\r\n32\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPADRÃO I\r\n\r\nDouglas Elisiario da Silva\r\n\r\n51447835\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAnalista Técnico\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\n31\r\n\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n\r\n51448998\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAnalista Técnico\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\n31\r\n\r\nGabriela Del Carmen Sarasa Uribe\r\n\r\n51447860\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAnalista Técnico\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcelo Lima de Moraes\r\n\r\n51447886\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\nAnalista Técnico\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\n28\r\n\r\nErica Erotildes da Rocha\r\n\r\n51447843\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAnalista Técnico\r\n\r\nASSRHU\r\n\r\n32\r\n\r\nNatalia Cristina Aparecida Ribeiro e Ribeiro\r\n\r\n51577828\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\nAnalista Técnico\r\n\r\nSECEX\r\n\r\n29\r\n\r\nSilvia Cristina de Oliveira Alvarenga\r\n\r\n51449242\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAnalista Técnico\r\n\r\nOUVID\r\n\r\n32\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPADRÃO I\r\n\r\nBruno Demenciano Santos\r\n\r\n51449013\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\n22\r\n\r\nCeleste Santos Dias\r\n\r\n51449021\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nASSRIN\r\n\r\n30\r\n\r\nDylan Mendonça da Silva Correa\r\n\r\n51577992\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nOUVID\r\n\r\n31\r\n\r\nJoyce Natali Ferreira\r\n\r\n51449048\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcos Valerio Clemente Bahia\r\n\r\n51449056\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nSECEX\r\n\r\n33\r\n\r\nPatricia Queiroz de Jesus\r\n\r\n51449064\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\n28\r\n\r\nPatrick Emanuel Miranda de Souza\r\n\r\n51449072\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nSECEX\r\n\r\n20\r\n\r\nRafael de Carvalho Silva\r\n\r\n51450194\r\n\r\n22/08/2023\r\n\r\nAssistente Técnico de Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n30\r\n\r\nSERVIDOR QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPADRÃO I\r\n\r\nAlessandro Mathera\r\n\r\n6177441\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nTécnico de Regulação\r\n\r\nASSINF\r\n\r\n25\r\n\r\nAlexandre Marcelo Guedes Pereira\r\n\r\n6177557\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nAnalista de Regulação\r\n\r\nCAPET\r\n\r\n33\r\n\r\nFábio Cortes do Nascimento\r\n\r\n6177620\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\nAnalista de Regulação\r\n\r\nCAPET\r\n\r\n28\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira\r\n\r\n6177476\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nAnalista de Regulação\r\n\r\nCASAN\r\n\r\n31\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos\r\n\r\n41860349\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nAnalista de Regulação\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\n27\r\n\r\nId: 2765087" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2765052": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 457 /2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), CNPJ: 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO. EPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.539,50 (mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9 / TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 / TEN PM FARM NAYARA FERNANDES PAES ID 51183110.\r\n\r\nSUPLENTE: CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA ID 4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE N° 039/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 458 /2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, CNPJ: 02.424.344/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRU PO. EPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.992,40 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9 / TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 / TEN PM FARM NAYARA FERNANDES PAES ID 51183110.\r\n\r\nSUPLENTE: CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA ID 4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE N° 039/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 459 /2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: 67.729.178/0007-34.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO. EPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9 / TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 / TEN PM FARM NAYARA FERNANDES PAES ID 51183110.\r\n\r\nSUPLENTE: CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA ID 4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE N° 039/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 460 /2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.401.571/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO. EPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9 / TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 / TEN PM FARM NAYARA FERNANDES PAES ID 51183110.\r\n\r\nSUPLENTE: CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA ID 4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE N° 039/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 461 /2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 33.618.090/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO. EPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.300,35 (seis mil e trezentos reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9 / TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 / TEN PM FARM NAYARA FERNANDES PAES ID 51183110.\r\n\r\nSUPLENTE: CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA ID 4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE N° 039/2025.\r\n\r\nId: 2765052" ], "2765059": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02393.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 23.632.124/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 375,63 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PNCP: 17/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: Anastácia Maria Silva de Oliveira, ID 5134181-6 / Jessica Pereira Andrade, ID 5134434-3 / Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares, ID 5134286-0 / Felipe Gomes da Silva, ID 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/015917/2026.\r\n\r\nId: 2765059" ], "2765068": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02394.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos vitais da grade geral.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.977,50 (oito mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PNCP: 21/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Luiz Rocha Generoso, ID 5134438-6 / Rafaela Leal Santos, ID 5076005-0 / Gilcimar dos Santos Oliveira, ID 5134193-0 / Leonardo Medeiros Cabral, ID 5001681-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/034044/2025.\r\n\r\nId: 2765068" ], "2765080": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa J. A. TEIXEIRA VETERINÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 92.730.902/0002-82.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento contínuo de RAÇÃO EQUINA EXTRUSADA, destinados à alimentação dos solípedes pertencentes ao Regimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e ao Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 593.791,125 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e um reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 / 0 9 / 2 0 2 6.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350016/026684/2026 - que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2765080" ], "2765173": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa VENDAS FORTE BRASIL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 62 (sessenta e dois) “Espadins de Tiradentes” para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.139,72 (cento e trinta e oito mil cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350130/004188/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 033/2026.\r\n\r\nId: 2765173" ], "2765211": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02440\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.992.528/0001-22\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.613,81 (mil seiscentos e treze reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2026\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO PNCP: 21/09/2026\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: Diogo Francisco Ovidio dos Santos ID FUNC. 4426214-0; Karine Ferreira Felippe ID FUNC 5026693-4; Juan Diego Corrêa Bonfim ID FUNC 519288-8 e Juliana de Paula Fraga ID FUNC. 5110064-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/023722/2026.\r\n\r\nId: 2765211" ], "2765240": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02390.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral - Drenos e Sondas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PNCP: 17/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: Nanci Alves Pastor, ID 4354595-5 / Higor Ribeiro Andrade, ID 5134213-8 / Fernanda Brito da Silva, ID 5134207-3 / Yanca Paulino Fernandes, ID 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/020227/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02391.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., CNPJ: 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral - Drenos e Sondas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33,70 (trinta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PNCP: 17/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS:Nanci Alves Pastor, ID 4354595-5 / Higor Ribeiro Andrade, ID 5134213-8 / Fernanda Brito da Silva, ID 5134207-3 / Yanca Paulino Fernandes, ID 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/020227/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02392.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral - Drenos e Sondas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 212,88 (duzentos e doze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PNCP: 17/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: Nanci Alves Pastor, ID 4354595-5 / Higor Ribeiro Andrade, ID 5134213-8 / Fernanda Brito da Silva, ID 5134207-3 / Yanca Paulino Fernandes, ID 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/020227/2026.\r\n\r\nId: 2765240" ], "2765244": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 448/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ 40.175.705/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mantas Térmicas Descartáveis com Cessão em Comodato da Unidade de Aquecimento\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - 2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU - 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: LEONARDO MEDEIROS CABRAL RG 3/000336, BRENDA KAYENNE DA SILVEIRA SOBREIRA RG 3/000680, PATRÍCIA DE SOUZA FRANCISCO DOS SANTOS RG 3/000374\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/040551/2024-PE SRP Nº 011/2026.\r\n\r\nId: 2765244" ], "2764927": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 012/2026 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ N° 58.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (SERINGA HIPODÉRMICA ESTERIL DE 10 ML LUER SLIP).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 1.100,00 (mil e cem reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nGESTOR: MAJ PM DENT RG 76.823 BERNARDO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA - ID 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM DENT RENATA CASTANHEIRA MACHADO RG:76.810/ID:2448134-3 e MAJ PM DENT ROBERTA ROCHA PEDREIRA RG:76.897/ID:2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo N° SEI-350008/000552/2024\r\n\r\nId: 2764927" ], "2764940": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2026 \r\n\r\nVALOR: SEM ACRÉSCIMO DO VALOR.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos, a partir de 01/09/2026 até 30/11/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de execução de 420 dias (quatrocentos e vinte dias). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 124, I, a, da Lei nº 14.133 de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-350006/008381/2024.\r\n\r\nId: 2764940" ], "2765045": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 551/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro CNPJ.: 32.690.668/0001-02 e a empresa HEMOCLIN CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA, CNPJ: 29.897.642/0001-17. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 551/2023, relativo à prestação de serviços médicos - hospitalares especializados na assistência no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 01/09/2026 a 31/08/2027.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2026.\r\n\r\nId: 2765045" ], "2765039": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato 339/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LABBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 44.462.035/0001-18\r\n\r\nOBJETO: acréscimo quantitativo consistente em R$ 223.442,00 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais), o que equivale a 22,37% (vinte e dois, trinta e sete por cento) do valor inicial atualizado do Contrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 223.442,00 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 1.222.081,80 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil e oitenta e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/016873/2026.\r\n\r\nId: 2765039" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2765185": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 029/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SOLUTIONS WORD COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para prestação de serviços de locação com manutenção preventiva e corretiva de módulos contêineres habitáveis.\r\n\r\nVALOR: Com o valor unitário de R$ 11.939,24 (onze mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) - ID 67871 e R$ 6.940,66 (seis mil novecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) - ID 52508.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001728/2025\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/05/2026. \r\n\r\nId: 2765185" ], "2765178": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 61/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 61/2022, consistente em acrescentar funcionários para a nova Unidade chamada de DBM 6/21 Miracema - Praça Ary Parreira, s/n, Centro. Miracema/RJ, o que equivale a 5,73% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação;\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 48.853,12 (quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e doze centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/009469/2026.\r\n\r\nId: 2765178" ], "2765227": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 117/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo qualitativo e quantitativo consistente em acrescentar funcionários para a nova Unidade chamada de DBM 6/21 Miracema - Praça Ary Parreira, s/n, Centro. Miracema/RJ, o que equivale a 5,73% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação;\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 224.755,63 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/006041/2026.\r\n\r\nId: 2765227" ], "2765251": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 124/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da cláusula segunda do Contrato nº 124/2024;\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação;\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 113.370,86 (cento e treze mil trezentos e setenta reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003374/2026.\r\n\r\nId: 2765251" ], "2765253": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 117/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da cláusula segunda do Contrato nº 117/2024;\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação;\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 224.755,63 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/006041/2026.\r\n\r\nId: 2765253" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2765221": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 215/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 0,05 MG/ML - EMBALAGEM 100 M).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 249.999,54 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 270/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032577/2025\r\n\r\nId: 2765221" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765203": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E EMPRESA BRASILEIRA ACQRIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/000024/2025.\r\n\r\nId: 2765203" ], "2765204": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.241,66 (três mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080005/000054/2022.\r\n\r\nId: 2765204" ], "2765241": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1591/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de insumos para QT, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2432 (SEI-135946421). VALOR TOTAL: R$ 29.511,00 (vinte e nove mil, quinhentos e onze reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014279/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2176/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/05/2026 a 13/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137094031 (SEI-137094031). VALOR TOTAL: R$ 138.794,16 (cento e trinta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017358/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2296//2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de equipamentos geradores de gases medicinais, para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139650909 (SEI-139650909). VALOR TOTAL: R$ 30.279,00 (trinta mil, duzentos e setenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018432/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2597/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.TAMUSSINO CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 03/06/2026 a 24/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139227437 (SEI-139227437). VALOR TOTAL: R$ 6.957,19 (seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021004/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2616/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARANTA SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de instalação e manutenção do sistema de CFTV, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139362956 (SEI-139362956). VALOR TOTAL: R$ 15.008,97 (quinze mil, oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020761/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2684/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139915056 (SEI-139915056). VALOR TOTAL: R$ 121.511,85 (cento e vinte e um mil, quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019683/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2763/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140353126 (SEI-140353126). VALOR TOTAL: R$ 1.691.840,55 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022686/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2789/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140540019 (SEI-140540019). VALOR TOTAL: R$ 248.783,20 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021293/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2808/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de impressoras térmicas, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140513606 (SEI-140513606). VALOR TOTAL: R$ 1.916,00 (um mil, novecentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018073/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2836/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTTAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento contínuo e abastecimento de gases medicinais, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140818991 (SEI-140818991). VALOR TOTAL: R$ 49.732,50 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022690/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2839/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Penha, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141182795 (SEI- 141182795). VALOR TOTAL: R$ 51.689,99 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019758/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2840/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140910688 (SEI-140910688). VALOR TOTAL: R$ 362.444,59 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023243/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2864/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza hospitalar, para o Hospital Regional Gélio Alves Faria - HEGAF, Hospital Estadual Santa Maria - HESM e Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140863688 (SEI-140863688). VALOR TOTAL: R$ 1.081.271,14 (um milhão, oitenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023477/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2881/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Zona Oeste - CEDI III, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141288656 (SEI-141288656). VALOR TOTAL: R$ 173.980,28 (cento e setenta e três mil, novecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022980/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2901/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de sustentação, suporte e manutenção do software de gestão hospitalar, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 11/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141504179 (SEI-141504179). VALOR TOTAL: R$ 345.149,03 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011989/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2904/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO-EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de sustentação, suporte e manutenção do software de gestão hospitalar, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141135651 (SEI-141135651). VALOR TOTAL: R$ 130.600,00 (cento e trinta mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022958/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2952/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141607282 (SEI-141607282). VALOR TOTAL: R$ 421.599,96 (quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025111/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nId: 2765241" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2765115": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, CONVOCA o Representante Legal da COLÉGIO SAIT PATRICKS, CNPJ: 29.473.584/0001-02, situado à Avenida Ataulfo de Paiva, 1.120, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-035, Rio de Janeiro/RJ, mantido por Instituto Cultural Brasil Inglaterra LTDA, CNPJ: 29.473.584/0001-02, a comparecer às quintas- feiras de 9:30 às 16:30, na sede Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VI, sito Rua Regente Feijó, 63, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro no prazo de 30 dias, para ciência do processo de Encerramento das Atividades nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 e para entrega imediata do Arquivo Escolar, sob pena de comunicação aos órgãos competentes com vistas à adoção das medidas próprias de responsabilização. Processo nº SEI-E-03/202219/2012.\r\n\r\nId: 2765115" ], "2765062": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Censo Escolar 33008981 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2021/ 2º Semestre: Jonathan de Carvalho. Ano - 2025/ 1º Semestre: Carlos Pereira Tavares. Ano - 2026/ 1º Semestre: Jéssica de Oliveira Moço, João Victor de Moura Wagner, Kaik Matos Barbosa. Diretora: Érica Falconi Albino, designada no DOERJ de 11/02/2025, página 17, 1ª coluna. Secretária: Keila Calegario da Silva Rodrigues, designada no DOERJ de 28/05/2026, página 40, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8 e Scheila Maria Rocha Ribeiro. ID 4194039-3. Processo nº SEI-030001/013964/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE \r\n\r\nPAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Censo Escolar 33008396, Torna sem efeito, o Edital publicado no DOERJ de 17/09/2026, Página 93, 2ª Coluna. Diretor: Bianca Duncan Silva, designado no DOERJ de 11/11/2019, Página 29, 2ª Coluna. Secretário Escolar: Rosana Nascimento dos Santos, designado no DOERJ de 11/08/2021, Página 83, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. Funcional nº 4257943-0 e Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID nº 41940393. Processo n° SEI-030001/092259/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092259/2026\r\n\r\nAlessandra Cabral Martins\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2021/1º Semestre\r\n\r\nLeia-se: Ano 2021/2º Semestre\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Censo Escolar nº 33010110, torna público os nomes dos alunos concluintes: Curso de Ensino Médio, Ano 1987: Nalva Beatriz Ferreira Fernandes. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2026/1º Semestre: Leandro de Azevedo Barboza. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, Secretária Escolar: Ludmila Maia Araújo, designada no DOERJ de 19/07/2021, Página 21, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 432.8944-4 e Cláudia Renata Martins dos Santos ID 4328979-7. Processo nº SEI-030001/066697/2026.\r\n\r\nId: 2765062" ], "2765140": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, Censo Escolar nº 33028974, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Rodrigo Miranda Ferreira. Diretor: Bruno José Barcellos de Paula, ID 42535743, designado no DOERJ de 07/03/2022, página 18. Secretária Escolar: Alexsandra Rocha Machado, ID 3624195-4, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 15, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Vieira de Andrade, ID 43304613 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo nº SEI-030001/098501/2026.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Censo Escolar 33139970, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Bianca Alessandra Marcial de Paula, João Gabriel da Conceição Santos, Renilda Alves de Souza Duarte, Vagner Maia da Cruz. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Adriana Alves Fragoso, Dayane Gomes Pinto Duarte, Felipe Soares Ferreira, Gisele Medeiros, Jaqueline Cardozo Quintanilha, Jennifer Santos Silva, Maria Eduarda Ferreira Alves, Mariana Lopes Brum, Michelle Moraes da Silva, Miguel Gonçalves Corrêa, Monica Câmara Lopes, Renata da Silva Costa, Sergio Emiliano, Ysis Alves de Araújo. UNIDADE CEJA VINCULADO PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO/ARARUAMA, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Alessandra Pessanha Medeiros, Israel Rocha de Oliveira, João Vitor Guanabara Pereira, Josete Santos de Paula, Lucas Sousa Marinho. Secretária Escolar: Juliana Dimas Alves, designada no DOERJ de 26/08/2025, página 26. Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 22. Servidores responsáveis pela publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo nº SEI-030001/084085/2026.\r\n\r\nCEJA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ARRAIAL DO CABO, Censo Escolar 33027080, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025: Raquel Ferreira Batista, no ANO LETIVO DE 2026: Carolina Pereira da Silva, Elda Cardoso Sena de Oliveira, Juliene Batista Ramos, Rosana Xavier Sanchez. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: Franciane Lima de Almeida. NO ANO LETIVO DE 2026: Ágatha Guioto de Carvalho, Ana Carolina Macedo Coutinho de Oliveira, Atman Renato da Costa Ferreira, Bruno Henrique dos Santos, Cauan Pinto Barboza, Claudia Cristina Bazilio Martelete, Eduardo Lobo Crespo, Edvonaldo de Morais Leandro, Elizangela Souza da Silva Gonçalves, Endson Magalhães da Silva, Fernanda Gomes Duarte de Souza, Juliana Gomes da Silva Marcondes, Liana de Souza Mendes, Luana da Silva Cavalcanti, Rosângela Bento Rosa, Ruan Felippe Verdino Barbosa, Vandeilson Silva e Silva. Diretor: Oldair José Parrana de Oliveira, designado em DOERJ 10/01/2023, página 16, 2ª coluna. Secretária Escolar: Luciana Rangel de Carvalho Pereira, designada em DOERJ 02/03/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo nº SEI-030001/077844/2026.\r\n\r\nId: 2765140" ], "2764984": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Censo Escolar 33042390, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2026: Ana Luiza de Lima Mauricio, Greiciane Siqueira Ferreira, João Pedro Ramos Xavier, Kamila Vieira dos Santos Campos Inácio, Taynara de Souza Fernandes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2026: Aiman Wissam Tofeily, Ana Beatriz Arêdes Rodrigues, Antonio Eliseo Baez Dornelles, Bernardo Bernardi Ribeiro Canal, Carlos Antonio Balbino de Sá Vieira, Diego de Amorim Pedrosa, Fernando Luiz Bandeira Goulart, Fillipe Pellozo Cerqueira, Gabriel do Amaral Ribeiro, Greiciane Siqueira Ferreira, Helena Vieira de Oliveira, Ingrid Marchon Ponte, Isabella de Castro Winckler Willrich, Jenifer Teixeira de Assis, João Miguel Rodrigues Flores Diamantino, João Miguel Villares Monteiro Lobo Reis, Késsia Azeredo dos Santos, Lucas Galvão Vieira, Luis Gustavo Almeida de Souza, Luísa Mello da Motta, Luíza da Silva Amorim, Marco Aurélio de Araujo Quintas Júnior, Mikael Batista Pimentel, Pollyana Damas Dayrell de Faria Azevedo, Sophia Campagnac de Melo, Vânia de Andrade Leira. Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O.E.R.J de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna, Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O.E.R.J de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Luciana da Costa Duarte, ID. Funcional: 4188442-6 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. Funcional: 4327960-0. Processo n° SEI-030001/091710/2026.\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/092651/2026\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 2010 \r\n\r\nLeia-se: 2009\r\n\r\nId: 2764984" ], "2765031": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Censo Escolar 33072370 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo de 2026/1º semestre: Filipe Teixeira dos Santos, João Marcelo Siqueira Resgate, Lorena Vitória Mendes da Rocha, Yasmin Santos Gomes Costa. Diretora: Christianne Müller Lisbôa Fraga, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 36, Secretária Escolar: Vera Lucia Otero Faro, designada no DOERJ de 14/10/1987, página 18, 3ª. Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. Funcional nº 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID. Funcional nº 4326133-7. Processo nº SEI-030001/086870/2026.\r\n\r\nId: 2765031" ], "2765171": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Censo Escolar 33075042 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2026: Aline Alves da Silva, Luiz Felipe Leal Cinelli, Orminda Marques, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ANO LETIVO DE 2026: Caio Nascimento Mesquita, Carlos Alexandre Pereira da Silva Júnior, Eduarda Borges Cordeiro da Silva, Geisiane dos Santos de Jesus, Karoline de Araujo Pereira, Maria Lucileide Gomes, Manuella Rosa Nunes, Natalia Soares de Melo, Patricia Rodrigues da Silva, Patryne Ellen Padilha, Tassiana Moreira Coutinho Alves, Tereza Cristina Sampaio, Thiago Matheus Silva Barbosa, Walter Pedrosa Batista Bordão, Secretária Escolar: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, designada no DOERJ de 01/09/2025, página 18,Diretor Hilario Araujo Ribeiro Junior, designado no DOERJ de 24/02/2025, página 43, Servidores responsáveis pela publicação Rita de Cassia Santos Couto, ID-4326126-4, Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID- 4182154-8 Processo nº SEI-030001/096053/2026\r\n\r\nId: 2765171" ], "2765242": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Censo Escolar nº 33079323, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE: Alexander Vitor Coelho Jardim, NO ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Fabiana de Lima dos Santos. Diretor Adjunto: Vagner Severini, designado no DOERJ de 24/07/2012, página 13, 2ª coluna. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evaldo Alves da Silva, ID. Funcional nº 4369698-8 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/009124/2026.\r\n\r\nId: 2765242" ], "2765070": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, Censo Escolar 33106690, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL, ANO LETIVO DE 2006: Igor Pereira Martins, Kleber Paixão Ullmann. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE: Léa Silva Carneiro, ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: João Pedro Soares Cheli, Raphael Ramos da Silva. Diretor: Marcelo Cavalcanti de Lucas, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 35, Coluna Única. Secretária Escolar: Jemima Rogério Barbosa, designada no DOERJ de 26/04/2023, página 30. Servidores responsáveis pela publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0. Processo nº SEI-030001/010872/2026.\r\n\r\nId: 2765070" ], "2765074": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Censo Escolar 33062293, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO: 2026/1º SEMESTRE: Alexandre dos Santos Coutinho Manhães, Ana Beatriz da Silva de Oliveira, Ana Mere dos Santos Motta, Any Eduarda dos Santos Lopes, Camily Victória Siqueira Batista, Carlos Renato Pereira Soares, Inara Cristina de Sousa, Isabel Ferreira de Lima, Izabela Ferreira Nunes Diamantino, José Junior Santos da Silva, Joselaine dos Santos da Silva, Juliana Martins, Kayo Conceição dos Santos, Maria Adailza de Vasconcellos Rodrigues, Maria Auxiliadora Bezerra da Silva, Mateus Valadares Fidelis de Matos, Matheus Silva do Nascimento, Millena dos Santos Caetano, Rafaela Vitoria Araujo Nascimento, Ricardo Bento da Silva Filho, Sarah Vitória de Souza Bastos Macedo, Verônica Aquino de Brito. Diretora: Jaqueline Reis Alves, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Márcia Guinancio de Lima, designada no DOERJ de 12/11/2025, página 43, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7. Processo nº SEI-030001/097717/2026.\r\n\r\nId: 2765074" ], "2765089": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Censo Escolar nº 33084238, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2015/2º SEMESTRE: Rodrigo Silva Martins. ANO 2021/1º SEMESTRE: Yuri Nascimento Severo. ANO 2021/2º SEMESTRE: Keyla Karolyne Alves Rodrigues. ANO 2022/2º SEMESTRE: Matheus Victor Fernandes da Silva. ANO 2023/1º SEMESTRE: João Vitor Felicio Pontes. ANO 2024/2º SEMESTRE: Raffaela da Silva Nunes. ANO 2025/1º SEMESTRE: Juan Bernardo de Miranda da Silva. ANO 2025/2º SEMESTRE: Iris Renata Soares Pereira, Leonardo Pereira Macedo. ANO 2026/1º SEMESTRE: Ana Julia Barros da Silva, Alexandre dos Reis Pereira Camargo, Ana Paula Vitor Magalhães, Angelo Miguel dos Santos Lacerda, Breno Gabriel Alves Sant'Anna, Cássia Soares da Luz da Silva, Flaviana Jeniffer carvalho Frisone, Gabriel de Lima Constancio Paulo, Josefa Maria Lopes, Karolayne Suzany Muniz Azevedo, Marcos Douglas Porfirio Silva, Patricia de Oliveira Diniz, Raimundo de Souza Goudinho, Rayane Xavier da Silva, Rodrigo Silva Martins, Rogerio Nunes Sotero, Rosana Ferreira de Lima, Vanessa Martins da Silva da Cruz, Veronica Santana de Sousa Lemos. Diretora: Simone Martins de Oliveira Espolador Ramalho, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 33, coluna única. Secretária Escolar: Leila Ferreira Menezes, designada no DOERJ de 21/09/2023, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5. Processo nº SEI-030001/014892/2026.\r\n\r\nId: 2765089" ], "2765172": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V \r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar 33048274, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 1997: Daniel Chagas da Silva; no ANO LETIVO DE 2004: Simone Sangelis Donato de Oliveira; no ANO LETIVO DE 2026: Adriana de Souza Mateus Pinto, Ana Maria de Jesus, Luana Santos, Mislena da Silva Lima; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Ana Lucia da Costa Paz, Beatriz Miguel de Souza de Sant'anna, Bianca Fabiane da Silva Aguiar, Bianca Pinheiro Barbosa de Abreu, Bruna Paula Salazar Victoriano, Caroline de Souza Marques, Daniel Silva de Oliveira, Douglas da Silva, Eliane Freitas Gomes, Enzzo Genaro Samma Marques Araujo, Estefani Lorraine de Oliveira Dionizio, Keila Aline Silva dos Santos, Letícia Copelli Grillo, Loren de Oliveira Dionizio, Luan Thierri Silva Teixeira, Lucas Silva de Souza, Lucilene Messias Pereira, Marilia Nunes Alves, Nicole Cristina Xavier dos Santos da Silva, Suellen Muniz de Jesus do Sacramento, Talita Marques Ferrari, Tamara de Jesus Veillard, Tatiane da Silva Dionisio, Thalita Cristina Pereira Aleixo, Vanessa Aparecida Ferreira da Silva. Diretora Escolar: Terezinha de Fatima Araujo da Silva, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 31, Secretário Escolar: Carlos Alberto Atilio da Silva, designado no DOERJ de 28/09/2022, página 23. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID.43305059. Processo nº SEI-030001/096177/2026.\r\n\r\nId: 2765172" ], "2765126": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO, Censo Escolar 33104379, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso de Ensino médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no ano letivo de 2026/1º semestre: Adriano Souza Pessoa, Agatha Kethelyn Pereira, Alexia do Nascimento Luiz, Ana Clara pontes de Sousa Santos, Ana Cláudia Cesar Silva da Gloria, Ana Paula Tristão de Melo, Barbara Valéria Montezuma Corrêa, Camila Marques da Silva, Cauã Caetano de Lima, David André de Almeida da Silva, Evellyn Gomes dos Santos, Filipe Cavalvante dos Santos, Flávia Francisca da Silva, Gabriela Alves dos Santos, Hiago Sampaio Pereira, Ivia Patricia Alves dos Santos Valdevino, Jamily da Silva do Nascimento, Joana Pinto Leite, Kadu da Silva de Melo, Kauã Paulino Queiroz Vieira, Lais dos Santos da Silva, Larissa Dias Alexandre, Lorena Pimenta Brito, Marlon Brendo de Oliveira Alves, Matheus da Silva Rodrigues, Nathalia Medeiros Cabral, Vitor Hugo Geraldo Pessanha. Diretor Geral: Nelson Silva de Oliveira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 2ª coluna, Secretária escolar: Mônica Costa de Jesus, designada no DOERJ de 11/09/2008, página 9, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337-1. Processo nº SEI-030001/087142/2026.\r\n\r\nId: 2765126" ], "2765130": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Censo Escolar nº 33047308, torna público a seguinte listagem de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2005/2º semestre: Rômulo de Sousa Sarmento; no ano letivo de 2007/2º semestre : Flávia da Silva Gomes; no ano letivo de 2009 /1º semestre: Mariene Conceição da Silva; Robson Silva Pinheiro dos Santos; no ano letivo de 2010/2º semestre: Simone Pereira Ferreira; ano letivo de 2017/1º semestre: Gustavo Freire Duarte; no ano letivo de 2017/ 2º semestre: Severina Francisca do Nascimento; no ano letivo de 2020/2º semestre: Cristiane Teixeira da Silveira; no ano letivo de 2025/2º semestre : Felipe Henrique Oliveira de Sousa; no ano letivo de 2026/1º semestre: Alysson Lima dos Santos; Ana Clara Cabral Rangel; Andreia Brito de Souza; Gabrieli Moreira Lima; Gleiciele Falcão Chaves; Guilherme da Silva Gouvêa Bruno; Juan dos Santos Silva Alvarenga; Juliane Cristina de Oliveira; Karen Cristina Barros Maltez; Luciene Aparecida dos Santos Celestino; Marcos Fernandes; Mauri Alves de Souza; Mycaella Santos de Azevedo; Noé Rodrigues Fonseca Duarte; Ricardo Ramos Contino; Rodrigo Ferreira de Oliveira; Sheila Ferreira Conde; Thayná Pereira Correia; Viviane Domingos de Oliveira;. Diretora Geral: Dalva da Motta Baptista, designada no D.O. de 13/02/2025, página 33, 2ª coluna, Secretária Escolar: Francisca Meire Leitão dos Santos, designada no D.O. de 23/03/2021, página 18, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Rosangela Pereira de Sant'Anna dos Santos, ID. Funcional nº 4327910-4. Processo nº SEI-030001/029394/2026.\r\n\r\nId: 2765130" ], "2765128": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, Censo Escolar 33047910 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2007/2° semestre: Valdecir Lima; no ano letivo de 2008/1º semestre: Claudia Regina de Souza Borges; no ano letivo de 2019/2º semestre: Breno Lima da Silva, no ano letivo de 2026/1° semestre: Adriano dos Santos da Silva; Adriano Ferreira Barcelos Pereira; Ana Clara Cruz dos Santos; Andressa Nascimento de Campos; Camilly Victória Fernandes da Silva; Cristiane dos santos Sá; Daniele Vieira Barboza Santos; Davi Azevedo Costa; Debora Pereira Barreto; Jheniffer Kathelyn Corrêa de Albuquerque; Jorge Luiz Barrocas dos Santos; Joseane Paula da Silva; Kaik Gabriel dos Santos Gomes; Luiz Alberto Almeida Silva; Luiz Felippe Nascimento Soares. Diretor Geral: Emerson Valim Braga, designado no DOERJ de 06/02/2025, página 53. Secretária Escolar: Ana Cristina de Moura, designada no DOERJ de 13/05/2021, página 10, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Rosangela Pereira de Sant'anna dos Santos, matrícula 0945460/4, Id: 4333235-8. Processo SEI-030001/099936/2026. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2004 - TURMA:1302\r\n\r\nOnde Se Lê: AYLA GOMES PINHO\r\n\r\nLeia -Se: AYALA GOMES PINHO.\r\n\r\nId: 2765128" ], "2765195": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Censo Escolar 33092460 torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Barbara Maria Ferreira Mendes, Brenda Vitória Rabelo de Moraes Pereira, Carla Nascimento da Silva, Jaiana Soledade Furlaneto, Jaqueline Galizi dos Santos, Leidiane Kaiane Oliveira Severino Martins, Verônica Pinheiro da Silva. Diretor: Cosme Luiz Antunes Maia designado D.O. 04/11/2015, Secretário Escolar: Jorge Luiz Pacheco, designado D.O. 26/09/2006. Inspetor: Aldinei Ferreira Cardozo, ID 42759765, Processo nº SEI-030001/017974/2026.\r\n\r\nId: 2765195" ], "2765249": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste e Repactuação do valor contratual, referente ao contrato nº 002/2024, de prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços (Lote 3). SEI-030002/007367/2026.\r\n\r\nVALOR MENSAL PRATICADO: R$ 242.997,34 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 255.289,86 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007367/2026.\r\n\r\nId: 2765249" ], "2765252": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste e Repactuação do valor contratual, referente ao contrato nº 001/2024, de prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços (Lote 1). SEI-030002/009303/2026.\r\n\r\nVALOR MENSAL PRATICADO: R$ 450.736,01 (quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e seis reais e um centavo).\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 476.771,24 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/009303/2026.\r\n\r\nId: 2765252" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765212": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista complementar de contemplados do EDITAL FAPERJ N°07/2026 - Programa Agro do Futuro - Tecnologia e soberania alimentar (FoodTechs e AgriTechs) - 2026 Processo n° SEI-260003/018985/2025.\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInst/Emp.\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\n328812\r\n\r\nEmílio Telles de Sá Moreira\r\n\r\nMetabogen Diagnostico\r\n\r\nAgroOmics Fluminense: Plataforma Multiômica (Microbioma e Metabolômica) para Monitoramento da Saúde do Solo e Otimização de Bioinsumos na Olericultura da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2765212" ], "2765174": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, tecnologia e Inovação (SECTI), faz saber, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito da CHAMADA DE COOPERAÇÃO CONJUNTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Biodiversa+ 2024-2025: BiodivTRANSFORM “BIODIVERSIDADE E MUDANÇA TRANSFORMATIVA.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar projetos de pesquisa e inovação sobre biodiversidade e soluções baseadas na natureza, considerando os benefícios para a natureza, o bem-estar humano e a transformação social e fomentar a colaboração científica entre pesquisadores do Rio de Janeiro e do mundo, através do apoio a equipes fluminenses em projetos de pesquisa conjuntos transnacionais dentro da Chamada Biodiversa+ (2024-2025), realizada no âmbito do programa Horizon Europe (2021-2027).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), definidos pela Programação Orçamentária da FAPERJ e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, podendo ser incluídos recursos adicionais a critério da Diretoria da FAPERJ, dependendo da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 23/09/2026\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: de 23/09/2026 a 02/10/2026\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: A partir de 10/2026\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: Prazo de 07 (sete) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na página da FAPERJ (www.faperj.br)\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 10/2026\r\n\r\nPREVISÃO DE INÍCIO DOS PROJETOS RECOMENDADOS: a partir de dezembro/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/011062/2024.\r\n\r\nId: 2765174" ], "2765127": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 13/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a IPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo, tipo van, compreendendo veículos de serviço, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.793.998,80 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação no PNCP.\r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Guerra Nascimento, Id. 5155871-8 para Gestor do Contrato, tendo como substituto o servidor Guilherme Nicolau Borges de Oliveira, Id. 5103279-1.\r\n\r\nFISCAIS: Paulo Fernandes dos Santos Reis, Id. 5125178-7 e Leila Ramirez Soares de Alencar, Id. 4379983-3 para comporem a Comissão de Fiscalização e como fiscal substituto Vanderlei Vicente Alves, Id. 5137555-9.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001386/2026.\r\n\r\nId: 2765127" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2751999": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 71, inciso II, e no parágrafo primeiro da Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2026.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.373.007,20 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil e sete reais e vinte centavos), em 12 (doze) parcelas no valor estimado de R$ 447.750,60 (quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 13.004.560,80 (treze milhões, quatro mil quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71, II e seguintes da Lei 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000535/2023.\r\n\r\nId: 2751999" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2764932": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO OU MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APORTE. Processo nº SEI-180001/000018/2025\r\n\r\nOs proponentes abaixo listados terão o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados referentes ao não cumprimento dos prazos e exigências em relação à entrega do Relatório DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA e/ou da resposta às diligências. Deverão ser enviadas todas as informações do Relatório de Execução da Proposta conforme solicitado no Sistema Desenvolve Cultura e todos os documentos comprobatórios da execução do objeto conforme foi proposto em seu projeto, e de acordo com as regras do Edital. Após recebidos, os esclarecimentos passarão pela análise da COMISEAP.\r\n\r\nOs esclarecimentos devem ser enviados em arquivo único, no formato PDF, em até 5MB, contendo todas as informações pertinentes, através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nCaso o proponente deseje realizar a devolução do aporte e não apresentar os esclarecimentos, terá o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para informar através da Plataforma Desenvolve Cultura para que seja aberto processo de cálculo do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Cultura nos termos do item 17.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n70457\r\n\r\nARRAIA CAIPOEIRA\r\n\r\nINSTITUTO RAIZES DA RESISTENCIA\r\n\r\n27.716.340/0001-70\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n68366\r\n\r\nSHOW DE RAMOS 65 DE HISTÓRIA E TRADIÇÃO\r\n\r\n46.643.634 SHIRLEY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n46.643.634/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68368\r\n\r\nARRAIÁ BASÍLICA DA PENHA 2025\r\n\r\nV IRMANDADE DE N S DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\n33.862.392/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68370\r\n\r\nTRADIÇÃO E MOVIMENTO POPULAR\r\n\r\nALISSON BERNARDO SALOMAO DOS SANTOS 14091218792\r\n\r\n46.420.732/0001-31\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n68383\r\n\r\nSORTE OU AZAR\r\n\r\n43.020.459 RONALDO MELO DE ANDRADE\r\n\r\n43.020.459/0001-60\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n68388\r\n\r\nLIVRE PRA VOAR\r\n\r\n28.720.978 JOAO MANOEL CAMPELO\r\n\r\n28.720.978/0001-47\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n68410\r\n\r\nBALÃO DOURADO E O MILAGRE DE SÃO JOÃO\r\n\r\n46.455.728 ISABEL CRISTINA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\n46.455.728/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n68422\r\n\r\nNA MINHA QUADRILHA SÓ TEM GENTE QUE BRILHA\r\n\r\n46.550.457 LUIGGI CORREIA BERZOINI DE ALMEIDA\r\n\r\n46.550.457/0001-70\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n68423\r\n\r\nÁFRICA: A TEIA DE NANà ENTRE HERÓIS E ANTI-HERÓIS\r\n\r\n46.589.736 ALESSANDRA NEGRINNY DO NASCIMENTO\r\n\r\n46.589.736/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68426\r\n\r\nMILAGRE NO SERTÃO\r\n\r\n50.967.607 LUAN WALDEMIRO MACIEL\r\n\r\n50.967.607/0001-13\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n68439\r\n\r\nESQUENTA DE IRAJÁ\r\n\r\n49.759.524 CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n49.759.524/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68446\r\n\r\nESTRELA SHOW 2025: ASAS DO MEU SÃO JOÃO\r\n\r\n50.321.474 ANTONIO CARLOS PEREIRA FORTES\r\n\r\n50.321.474/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68488\r\n\r\nO MILAGRE NORDESTINO\r\n\r\n52.008.402 ALEXANDRE SOUZA BALBINO\r\n\r\n52.008.402/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68491\r\n\r\nDIVERSÃO EM UMA NOITE DE SÃO JOÃO\r\n\r\n42.405.430 RODRIGO EDGAR DE JESUS SANTOS\r\n\r\n42.405.430/0001-33\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n68501\r\n\r\nESTRELA DOURADA: O SERTÃO TAMBÉM SONHA\r\n\r\n50.137.783 JORGE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50.137.783/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68534\r\n\r\nARRAIÁ CARIOCA\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68541\r\n\r\nFESTIVAL MOÇADA QUE AGITA DE DANÇA DE QUADRILHAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MOÇADA QUE AGITA\r\n\r\n42.346.679/0001-15\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n68556\r\n\r\nARRAIÁ DO RIO JUNINO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUERJ\r\n\r\n01.880.508/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68737\r\n\r\nDONA JUNINA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL QUADRILHA DONA JUNINA\r\n\r\n40.332.380/0001-86\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n68822\r\n\r\n1º FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA INCLUSIVA\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA\r\n\r\n08.056.577/0001-27\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n68970\r\n\r\nCARROSSEL CAIPIRA\r\n\r\n53.677.615 ALICIA DE QUEIROZ HONORIO\r\n\r\n53.677.615/0001-13\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n70207\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA TRANÇAS E PICARETAS - O RETORNO\r\n\r\nBRUNO MARTINS\r\n\r\n51.630.708/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70233\r\n\r\nBALANCE DE APARECIDA FÉ E CULTURA\r\n\r\nHEROIS RJ ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.984.608/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70316\r\n\r\nGIL É REALCE\r\n\r\n50.288.052 PATRICIA SILVINO DE SOUZA\r\n\r\n50.288.052/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70331\r\n\r\nCORREIO DO AMOR: RECADOS QUE DANÇAM\r\n\r\n37.156.955 VINICIUS SALES AIRES\r\n\r\n37.156.955/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n70333\r\n\r\nO CANGAÇO DO MEU SONHO, MAIS CUIDADO COM LAMPIÃO\r\n\r\n54.063.871 CAMILLA CRISTINA GARCIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n54.063.871/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70341\r\n\r\nO GRANDE BAILE\r\n\r\n48.538.107 RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.538.107/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70345\r\n\r\nARRAIÁ DE TODOS OS SANTOS - A FESTA NO CÉU - VICENTÃO\r\n\r\n49.653.993 ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n49.653.993/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70383\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA LUMIAR\r\n\r\n40.316.281 SANDRA CRISTINA MEDEIROS BARREIROS\r\n\r\n40.316.281/0001-00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n70387\r\n\r\nA SAGA DE UM VAQUEIRO\r\n\r\n49.683.957 GRACY HELEN MARINHO DE ANDRADE\r\n\r\n49.683.957/0001-79\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n70393\r\n\r\nTEM ARRAIÁ NA FAZENDA DO BOI SAPATÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11.766.968/0001-40\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n70404\r\n\r\nARRAIÁ URURAU DA LAPA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA\r\n\r\n07.092.095/0001-60\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n70447\r\n\r\nARRAIÁ DO ZÉ PENETRA NA ROÇA DA ILHA\r\n\r\n52.906.871 PEDRO HENRIQUE FAVATO DE SOUZA\r\n\r\n52.906.871/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70467\r\n\r\nQUADRILHA VEM COM A GENTE 2025\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n70470\r\n\r\nPULA A FOGUEIRA!ESQUENTA O MEU SÃO JOÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTE CULTURA E FOLCLORE BOI TRAVOLTA\r\n\r\n13.618.440/0001-59\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n70472\r\n\r\nQUADRILHA DA RAINHA\r\n\r\nROMERO 30700755 ROMERO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n30.700.755/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70476\r\n\r\nRANCHEIRA DO FAROL\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS\r\n\r\n28.044.916/0001-62\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 2764932" ], "2765097": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI 180001/000052/2025.\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\nOnde se lê: ...05 I- Título do projeto Vozes...\r\n\r\nLeia-se:... 05 I- Título do projeto Vivo no Samba\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 69 - 1° COLUNA\r\n\r\n01 Processo nº SEI-180001/002848/2026\r\n\r\nOnde se lê:...Patrocinador Enel Energia e Serviços S.A....\r\n\r\nLeia-se:...Patrocinador Ampla Energia e Serviços S.A....\r\n\r\nId: 2765097" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765116": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/482/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E OITO INFINITO PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestaçãode serviços artísticos pelo artista Matheus Lourenço Souza Martone, nome artístico MATHEUS CEARÁ, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO JOÃO CAETANO, em 23 de setembro de 2026, às 19h \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01341 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003063/2026.\r\n\r\nId: 2765116" ], "2764928": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/376/2026 PARTES: FUNARJ e BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"O show dos Bichos\", no dia 17/10/2026 . VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/003092/2026.\r\n\r\nId: 2764928" ], "2765232": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Adesão de Prestação de Serviço Voluntário \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA \r\n\r\nOBJETO: A VOLUNTÁRIA exercerá suas atividades junto à FUNARJ, submetido a uma carga horária semanal de 20 (vinte) horas. As atividades a serem exercidas pela VOLUNTÁRIA consistirão em serviços de elaboração, desenvolvimento e a implementação de ações relacionadas ao Plano de Acessibilidade do Museu Antonio Parreiras, no âmbito do Programa Arte e Cultura Para Todos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 9. 608/98, que disciplina o serviço voluntário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002849/2026.\r\n\r\nId: 2765232" ], "2764941": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE, nº 2349 publicada no D.O de 11.12.2000, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram neste Estabelecimento de Ensino o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovado pelo parecer 194/87 - CEE e atualizado pelo Parecer CEE n°245 de 06/01/2011 nos seguintes Cursos Técnicos:\r\n\r\nTÉCNICO EM BATERIA ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Filipe do Amaral Oliveira 2025\r\n\r\n2. Leonardo Silva Araujo Mothé 2025\r\n\r\n3. Leonardo Vieira de Assis 2025\r\n\r\n4. Thomás Oliveira de Magalhães Medeiros 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM CANTO ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Ella Autuori Peixoto 2025\r\n\r\n2. Jéssica Gonçalves do Nascimento Ferreira 2025\r\n\r\n3. Laura Braga Lima 2025\r\n\r\n4. Maria Alice Castro de Menezes Ribeiro 2025\r\n\r\n5. Milene Cauzin Nobre Pinto 2025\r\n\r\n6. Tiago Batistone de Lima 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM CLARINETA ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Cassio Luis de Souza Silva 2025\r\n\r\n2. Victor Pena Abad 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPOSIÇÃO E ARRANJO ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Israel Pereira do Rego 2024\r\n\r\n2. Lucas Lima da Silva Madeira 2025\r\n\r\n3. Pablo da Silva Moreira 2024\r\n\r\n4. Pedro Antonio Fernandes Oliveira de Carvalho Costa 2025\r\n\r\n5. Pedro Arthur da Natividade Fortunato 2025\r\n\r\n6. Victor Zangrando Demazi 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM FLAUTA TRANSVERSA ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Jéssica Oliveira da Silva 2025\r\n\r\n2. Wayenne David Pinheiro Guimarães 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM GUITARRA ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Fabio Costa da Silva 2025\r\n\r\n2. Gabriel do Amaral Ruas 2025\r\n\r\n3. Hudson Vieira de Brito 2025\r\n\r\n4. João Pedro Padula Pacheco Ferreira 2025\r\n\r\n5. Leonardo Ferreira Silva 2025\r\n\r\n6. Thales River Eloy Santos Bezerra 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM PERCUSSÃO ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Gerson Andrade de Barros Junior 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM PIANO ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Maiky Fabio Pereira Rufino 2025\r\n\r\n2. Pedro Henrique Silva de Mello 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM REGÊNCIA CORAL ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Javier José Freille 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM SAXOFONE ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. André Sena Machado 2025\r\n\r\n2. Guilherme Cunha Pinheiro 2025\r\n\r\n3. Marcelo Gallote da Silva 2025\r\n\r\nTÉCNICO EM VIOLINO ANO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Ana Carolina da Silva Lourenço 2025\r\n\r\n2. Nicole Sousa Rocha de Almeida 2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-180002/003111/2026.\r\n\r\nId: 2764941" ], "2765090": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 151/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Thais Ferreira Pilotto.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000871/2026.\r\n\r\nId: 2765090" ], "2765098": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 157/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Deborah de Castro Rocha.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000884/2026.\r\n\r\nId: 2765098" ], "2765100": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 152/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Luciana Nunes Correia.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000872/2026.\r\n\r\nId: 2765100" ], "2765119": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 149/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Nayara Ferreira Guimarães \r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:15/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000868/2026\r\n\r\nId: 2765119" ], "2765129": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 150/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Italo Gondim Pereira\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000870/2026\r\n\r\nId: 2765129" ], "2765131": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 146/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Maria Andreza Silva\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:15/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000864/2026\r\n\r\nId: 2765131" ], "2765135": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 144/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Ana Carolina Lucia de Santana Garcia\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:02/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000858/2026\r\n\r\nId: 2765135" ], "2765136": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 154/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Priscila Bezerra Barbosa Almeida\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:01/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000875/2026\r\n\r\nId: 2765136" ], "2765143": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 154/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Fernanda de Almeida Barbosa Chaves\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000874/2026\r\n\r\nId: 2765143" ], "2765144": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 148/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Pablo de Carli de Castro\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:08/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000867/2026\r\n\r\nId: 2765144" ], "2765170": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 142/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Geovanna Lopes Mota\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:03/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000856/2026\r\n\r\nId: 2765170" ], "2765196": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 140/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Paula Zamboti Brandão\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:03/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000854/2026\r\n\r\nId: 2765196" ], "2765209": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 141/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Rafaela de Moura Carneiro Campello.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000855/2026.\r\n\r\nId: 2765209" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2765091": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 106/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e EDITORA A NOTICIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto DAHORA FESTIVAL, a ser realizada 19 de setembro de 2026, Parque Madureira - Portões 1 E 2 - Rua Soares Caldeira, 115, Madureira - Rio de Janeiro/RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001248/2026. \r\n\r\nId: 2765091" ] } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2765233": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2022, relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa.\r\n\r\nVALOR: o valor total de R$ 27.085,20 (vinte e sete mil e oitenta e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000045/2022\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2026.\r\n\r\nId: 2765233" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765225": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2026, assinada em 19/09/2026. \r\n\r\nPARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (08.540.992/0001-51) do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 006/2025.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização corporativas, no menor custo variável, com franquia global mensal, por meio do fornecimento de EDS ou específicos, contemplando instalação, parametrização, configuração e integração do software de Controle de Acesso, fornecimento de insumos, peças e consumíveis (exceto papel), suporte técnico e manutenção de equipamento e dos sistemas, atendimento técnico presencial composto por manutenção (preventiva e corretiva), monitoramento contínuo de disponibilidade dos equipamentos e serviços e garantia técnica) - Lote I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO PARA O LOTE 1: R$ 64.213.200,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e duzentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Walter Padrão de Brito- ID: 4345928-5\r\n\r\nTELEFONE DE CONTATO: 21-2333-0354\r\n\r\nE-MAIL: GCD.ATAS@PRODERJ.RJ.GOV.BR\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000055/2024\r\n\r\nId: 2765225" ], "2765226": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026, assinada em 17/09/2026. \r\n\r\nPARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP (03.951.766/0001-40) do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 006/2025.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização corporativas, no menor custo variável, com franquia global mensal, por meio do fornecimento de EDS ou específicos, contemplando instalação, parametrização, configuração e integração do software de Controle de Acesso, fornecimento de insumos, peças e consumíveis (exceto papel), suporte técnico e manutenção de equipamento e dos sistemas, atendimento técnico presencial composto por manutenção (preventiva e corretiva, monitoramento contínuo de disponibilidade dos equipamentos e serviços e garantia técnica ) - Lote II e Lote III, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO PARA O LOTE 2: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) \r\n\r\nVALOR REGISTRADO PARA O LOTE 3: R$ 3.778.788,00 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Walter Padrão de Brito- ID: 4345928-5\r\n\r\nTELEFONE DE CONTATO: 21-2333-0354\r\n\r\nE-MAIL: GCD.ATAS@PRODERJ.RJ.GOV.BR\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000055/2024\r\n\r\nId: 2765226" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2765040": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 024/2026. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nOBJETO: Formalização do ajuste promovido no Plano de Trabalho com atualização e a prorrogação por mais 224 (duzentos e vinte e quatro) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação nº 024/2025, perfazendo um total de 674 (seiscentos e setenta e quatro) dias, passando o seu termino final para, celebrado entre a EMOP e a SEPOL, visando a reforma da 12ª DELEGACIA POLICIAL, localizada na Rua Hilário de Gouveia Nº 102, 1775, Copacabana - RJ, de acordo com a atualização do Plano de Trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360284/000310/2022\r\n\r\nId: 2765040" ], "2764995": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 019/2026. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução das obras de reforma geral da 57ª Delegacia Policial de Nilópolis, localizada na Estrada dos Expedicionários, n° 896, Bairro Centro, no município de Nilópolis/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nINICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2026, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 07/10/2026 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 52.010. 1.06.181.0478.2055- ND 4490 FR 100 e 103.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001397/2026.\r\n\r\nId: 2764995" ], "2765133": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 014/2024. PARTES: DER/RJ e FECHADURAS COMBATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 17/09/2026, referente à Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de catracas eletrônicas, bem como de seu sistema, dedicado às dependências do edifício sede da Fundação DER -RJ. VALOR: R$ 46.158,17 (quarenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/020784/2026.\r\n\r\nId: 2765133" ], "2765181": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. \r\n\r\nOBJETO: Doação de Bens Móveis relacionados do Anexo I do Termo de Doação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei nº 287/1979, e alterações, especialmente o art. 168 e o Decreto nº 46.223/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360264/000074/2022.\r\n\r\nId: 2765181" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2765049": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0 - Gestor; Kamila Fernandes de Souza - ID. Funcional: 5146457-8 e Gabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2 - Fiscais Técnicos, designados pela Portaria SECID nº 099 de 05 de setembro de 2025, ATESTA o recebimento definitivo do objeto abaixo mencionado:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2023.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO EM SÃO GONÇALO/RJ. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 73, inciso 1º, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000421/2022\r\n\r\nId: 2765049" ], "2765073": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores gestores: Rebeca Leticia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8; Suplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional: 5145783-0. Fiscais técnicos: Ariel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8; Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional: 5136821-8; Suplente: Diego Vicente de Melo Camargo - ID. Funcional: 5158187- 6. Fiscal administrativo: Luzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID. Funcional: 876148-5; Suplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1, designados pela Portaria SECID nº 300 de 28 de julho de 2026, ATESTA o recebimento definitivo do objeto abaixo mencionado:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2025.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação do serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do estado do Rio de Janeiro (LOTE 05 - SERRANA).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a empresa CONSÓRCIO OMG EMPREENDIMENTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, do Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000290/2025.\r\n\r\nId: 2765073" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2765142": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE/CEJUR Nº 03/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Procuradoria Geral do Estado/CEJUR, e a CTY INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste do valor do Contrato PGE/CEJUR nº. 03/2025, com efeitos financeiros a partir de agosto/2026.\r\n\r\nVALOR DO REAJUSTE: R$ 914,40 (novecentos e quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL COM REAJUSTE: R$ 41.900,40 (quarenta e um mil e novecentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2026NE00101 e 2026NE00788.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/097037/2024\r\n\r\nId: 2765142" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2764301": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-320001/002546/2026, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1568, datado de 13/08/2026, publicada no DOERJ em 20/08/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09, NOTIFICA a servidora SANDRA MARIA DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 3.497.013-4, Professor Docente II, para comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados no Processo SEI-030001/079626/2025 de 31/07/2025, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2764301" ] } } } } } }