{ "2026-09-08": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2761335": [ "IB - Ata", "Ata da 29ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 19 de agosto.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral de Contas Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditora Taiz de Araujo Gonçalves Damasio\r\n\r\nAos dezenove dias de agosto de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima nona sessão Ordinária, sob a presidência do Senhor Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral de Contas Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas das da 27ª sessão virtual, de 10 a 14 de agosto de 2026, e da 28ª sessão ordinária, de 12 de agosto de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por encontrarem-se em gozo de licença; bem como do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, com causa participada, conforme SIE TPG0205/2026; e do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, em decorrência de decisão judicial. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo período a ser definido em Ato Executivo a ser oportunamente editado, tanto nas sessões presenciais quanto virtuais. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025; e, considerando a declaração de vacância de cargo de Conselheiro Titular, objeto do Ato Executivo nº 27.758, publicado em 15 de julho de 2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de julho de 2026, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins fora convocada pela Presidência, em sessão plenária de 15 de julho de 2026, para exercer interinamente as funções do cargo vago, nos termos do art. 216, § 3º, do Regimento Interno, até que se desse novo provimento.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 239.631-1/14 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Espólio de Angelo Monaco, representado pelo procurador habilitado, Dr. Igor Chaves da Costa. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente esclareceu que era incabível a sustentação oral naquela fase processual, tendo em vista que o julgamento se iniciara no plenário virtual de 06 de outubro de 2025, com a apresentação do voto pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitado vista dos autos na referida sessão virtual e apresentado voto-revisor na sessão plenária de 15 de julho de 2026, ocasião em que o Relator solicitou prazo. Diante do exposto, o Conselheiro-Presidente indagou ao patrono se havia algum fato novo, questão de ordem ou se estava presente apenas para acompanhar o julgamento; tendo o causídico comunicado que apenas acompanharia a deliberação. Dispondo da palavra, o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, solicitou a retirada do feito de pauta, em razão da ausência do Revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Esclareceu que a medida se justificava pela existência de divergência de teses com potencial repercussão em outros processos, reputando mais prudente que a matéria fosse apreciada com a presença de ambos. Informou, por fim, que o feito seria reincluído em pauta oportunamente. Na sequência, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 213.857-6/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal - Prefeitura Municipal de Aperibé - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Ronald de Cássio Daibes Moreira), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Ronald de Cássio Daibes Moreira, representado pelo procurador habilitado, Sr. Gusmar Coelho de Oliveira, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes das contas e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidade, além de impropriedades, determinações, recomendações, comunicações e arquivamento, tendo a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins solicitado vista do processo, bem como a transcrição da defesa para juntada aos autos. Em seguida, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 233.290-8/21 (Tomada de Contas - Câmara Municipal de Miguel Pereira), ao qual se encontra apensado o Processo TCE-RJ nº 236.769-8/25 (Recurso de Revisão - Câmara Municipal de Miguel Pereira), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, José Renato Siqueira da Silva e Dr. Talles Tavares Barreiros, representados pelo próprio Dr. Talles Tavares Barreiros, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Logo após, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 213.984-5/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Mesquita - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda), da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda, representado pelas procuradoras habilitadas, Dras. Catia da Silva Ferraz e Claudia da Silva Deveza Dantas. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente esclareceu que a sustentação oral já fora realizada na sessão plenária de 11 de fevereiro de 2026. Assim, indagou às representantes se havia algum fato novo, questão de ordem ou se estavam presentes apenas para acompanhar o julgamento; tendo as advogadas, de maneira breve, apresentado fatos considerados supervenientes. Tendo a palavra, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia se manifestou acerca dos fatos apresentados pelas representantes; em seguida, destacou os aspectos mais relevantes das contas, e, por fim, manteve o seu voto, registrado em sessão plenária de 11 de fevereiro de 2026, pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidade, além de impropriedades, determinações, comunicações e arquivamento; havendo o registro de voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consignado em sessão plenária de 11 de março de 2026, pela recepção e diligência interna. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por dois votos a um, nos termos do voto do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, vencido o voto do Revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Registra-se, ainda, que a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins não participou da votação, tendo manifestado sua inaptidão em prévia indagação da Presidência, considerando sua ausência, com causa participada, na sessão plenária de início do julgamento do processo. Por fim, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 102.132-0/24 (Tomada de Contas ex officio - Instituto Estadual do Ambiente), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, Sra. Ellen Cristina Melo Campos e Srs. Gustavo Lopes Arruda, André Luiz Moreira Conceição, João Batista Mendonça Filho, Tailan Marinho Guimarães, Raphael de Moraes e Moises Barreto de Santana, representados por sua procuradora habilitada, Dra. Yamin Sant'ana Ferreira Alves de Castro, a qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Logo após, o Conselheiro-Presidente, antes de passar a palavra à Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, assinalou que havia uma questão de ordem suscitada pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia solicitou a retirada de pauta dos processos de sua relatoria ainda não apreciados, em razão de compromisso urgente. Solicitou escusas e informou que os feitos seriam reincluídos em pauta na primeira sessão em que estivesse presente. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente consignou a retirada dos processos e registrou a ausência do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, com causa participada, nas deliberações subsequentes. Na sequência, ao receber a palavra, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins cumprimentou a patrona que realizara a sustentação oral e solicitou a transcrição e juntada da defesa aos autos. Em seguida, considerando que a questão técnica objeto do processo estava sendo discutida em outro feito em trâmite nesta Corte, tendo sido objeto de pedido de vista na sessão anterior, bem como o reduzido quórum presente, solicitou sessão para melhor apreciação da matéria. A íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 08 processos: 03 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, e 02 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. \r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nRegistra-se a retirada dos Processos TCE-RJ nos 113.217-7/25, 111.521-2/25, 112.947-7/25, 239.265-3/25, 247.399-8/25, 108.148-3/25, 112.881-7/25, 112.941-3/25, 113.518-9/25, 113.538-9/25, 223.257-4/26, 232.797-7/25, 240.663-8/25, 247.548-1/25 e 247.832-0/25. RELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTORegistra-se a retirada dos Processos TCE-RJ nos 244.761-2/24, 220.481-4/25, 219.158-1/17, 105.061-0/26 e 234.316-1/24.RELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVESRegistra-se a retirada dos Processos TCE-RJ nos 246.704-0/25, 218.568-2/25 e 222.732-7/26.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 213.994-0/25, 212.527-6/25, 213.826-7/25. 212.408-4/25, 213.902-7/25, 213.863-5/25 e 213.974-0/25.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em pauta de rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 211.054-4/26 (Representação em face de Licitação - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), no qual votou pelo conhecimento, indeferimento, improcedência, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrando-se a participação da Presidência na votação para fins de composição do quórum. Por fim, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 105.723-0/21 (Proposta - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela rejeição e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, registrando-se a participação da Presidência na votação para fins de composição do quórum.\r\n\r\nRELATO Do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 245.198-6/24.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 231.137-2/24 (Consulta - Procuradoria-Geral do Município de Itaperuna), no qual, inicialmente, comunicou que realizara uma correção no voto, apenas para incluir a expressão “in casu”, na ementa e no dispositivo que tratava do conhecimento, bem como em outros dois parágrafos, com o objetivo exclusivo de adequar o texto à modificação efetuada. Ato contínuo, destacou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento in casu, comunicação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante, na íntegra, no anexo A desta Ata. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 247.978-4/22 (Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) - Fundação Municipal de Saúde de Niterói), no qual votou por comunicação, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Conselheiro-Presidente registrou agradecimento aos servidores, estagiários, terceirizados da Casa, colaboradores, e em especial a todos  que ajudaram a promover a “Reunião Anual dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil”, realizada em 17 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro. Na oportunidade, agradeceu também a participação da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Ressaltou que o encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pela Atricon, reuniu representantes dos Tribunais de Contas de todo o País, incluindo trinta e dois Presidentes de Cortes de Contas e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Jorge Oliveira; tendo agradecido a presença de todos nas pessoas do Presidente do CNPTC, Senhor Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, e do Presidente da Atricon, Senhor Conselheiro Edilson Silva. O Conselheiro-Presidente manifestou agradecimentos ao Chefe de Gabinete da Presidência, Jones de Azevedo Pelech Junior, à substituta eventual, Marina de Figueiredo Pongitor, e à servidora Andreia Ferreira de Jesus, igualmente do Gabinete da Presidência, que organizaram e coordenaram a agenda logística. Igualmente, agradeceu ao Secretário-Geral da Presidência, Marcelo Justino de Almeida, em nome de todos os membros da Secretaria-Geral da Presidência, à Diretoria de Relações Institucionais e Comunicação, na pessoa do Diretor Marcelo Raeder, e também à Coordenadora Janaina Silvani, e a todos os membros que se esforçaram, inclusive durante a madrugada, na organização e recepção das autoridades participantes e o suporte logístico correspondente. Agradeceu, ainda, ao Diretor de Segurança Institucional, Fabio Marcelo Andrade, e a todos os membros que se deslocaram para a segurança institucional das autoridades participantes; ao Tribunal de Contas do Município, que, juntamente com o seu Presidente, Luiz Antonio Guaraná, disponibilizou um suporte fundamental para a qualidade necessária ao evento. Outrossim, registrou que a gerente do restaurante da ASTCERJ, Cíntia, disponibilizara o local, especialmente para acolher os servidores participantes. Agradeceu, pessoalmente, à servidora Janaina Silvani, que estava presente no plenário, bem como ao Diretor Marcelo Raeder, estendendo seus agradecimentos a toda a equipe da DRC, pela excelência dos serviços prestados; aos seguranças que igualmente fizeram um excelente trabalho. Por fim, o Conselheiro-Presidente propôs o registro de elogio nos assentamentos funcionais dos servidores envolvidos na realização do evento, sendo a proposta aprovada por unanimidade pelo Colegiado.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e um minuto, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco. E eu, Taiz de Araujo Gonçalves Damasio, Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditora Taiz de Araujo Gonçalves Damasio\r\n\r\nSubstituta Eventual do Subsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO A - ConsultaProcesso TCE-RJ nº 231.137-2/24 (Procuradoria-Geral do Município de Itaperuna), tratando de Consulta formulada pelo Procurador Geral do Município de Itaperuna, acerca dos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), mais especificamente quanto à designação de agentes públicos para o exercício de funções essenciais em licitações e contratos, e que apresenta os seguintes questionamentos: 1- Na hipótese de não haver servidores efetivos com a qualificação técnica necessária para o desempenho da função, os agentes públicos integrantes da equipe de apoio do agente de contratação, desde que comprovem qualificação técnica, podem ser ocupantes de cargos comissionados? 2- A função de agente de contratação pode ser ocupada por servidor efetivo dos quadros permanentes da Administração Pública que tenha sido cedido por outro Ente Federativo (União, Estados ou Municípios)? O Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, votou: I. pelo conhecimento in casu da presente Consulta; II. pela comunicação ao Consulente, na forma do art. 15, I8, do RITCERJ, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando as seguintes teses: II.1. Quanto à primeira questão, o Prejulgado nº 34/2023, incluído no Repositório de Consultas mantido por este Tribunal no 'site' https://www.tce.rj.gov.br/consultaprocesso/Consultas, esclarece o quesito formulado; II.2. Quanto à segunda questão, é possível a designação de servidor efetivo dos quadros permanentes da Administração Pública que tenha sido cedido por outro Ente Federativo (União, Estados ou Municípios) para a função de agente de contratação, entretanto deve ser dado preferência a servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente do órgão contratante. Em reforço a esse entendimento, devem ser consultados os Prejulgados nos 55/2018 e 10/2021, incluídos no Repositório de Consultas mantido por este Tribunal no 'site' https://www.tce.rj.gov.br/consulta-processo/Consultas; III. pela ciência da decisão à Subsecretaria de Controle de Pessoal; e IV. pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio \r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA \r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-5/2025 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Acórdão: 29314/2026-PLEN - Dispositivos: PERDA DO OBJETO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-8/2025 - Interessado: REGINA FERREIRA SANTOS CORREA - Acórdão: /-PLEN - Dispositivos: PROCESSO NÃO JULGADO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-0/2021 - Acórdão: 29316/2026-PLEN - Dispositivos: REJEIÇÃO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-0/2024 - Acórdão: /-PLEN - Dispositivos: PROCESSO NÃO JULGADO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-2/2024 - Acórdão: 29312/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-4/2026 - Acórdão: 29315/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-8/2021 - Acórdão: /-PLEN - Dispositivos: PROCESSO NÃO JULGADO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI \r\n\r\nProcesso TCE nº 247978-4/2022 - Acórdão: 29313/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 2761335" ], "2761700": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/08/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222914-3/2024\r\n\r\nALESSANDRA SILVA BATISTA\r\n\r\nCGC 16370/2026\r\n\r\n106.926.687-64\r\n\r\n243997-8/2025\r\n\r\nALESSANDRA SILVA BATISTA\r\n\r\nCGC 16469/2026\r\n\r\n106.926.687-64\r\n\r\n205717-4/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 16437/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n106939-8/2026\r\n\r\nARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 16451/2026\r\n\r\n430.125.157-04\r\n\r\n109134-9/2025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nCGC 16280/2026\r\n\r\n737.666.827-68\r\n\r\n217627-5/2024\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 16480/2026\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n221739-6/2025\r\n\r\nISABELA LEMGRUBER ASTH\r\n\r\nCGC 16333/2026\r\n\r\n093.044.077-37\r\n\r\n209408-1/2025\r\n\r\nLEANDRO GOES WEBER\r\n\r\nCGC 16482/2026\r\n\r\n084.151.607-39\r\n\r\n106987-5/2026\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA DA SILVA\r\n\r\nCGC 16508/2026\r\n\r\n093.598.727-41\r\n\r\n240514-1/2025\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\nCGC 16418/2026\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n221790-0/2025\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 16304/2026\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n221739-6/2025\r\n\r\nRODRIGO FRANCA SILVA\r\n\r\nCGC 16332/2026\r\n\r\n076.002.047-70\r\n\r\n238396-3/2026\r\n\r\nSANDRA ROGÉRIA JARDIM CARDOZO\r\n\r\nCGC 16477/2026\r\n\r\n829.736.527-15\r\n\r\n100189-3/2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nCGC 16485/2026\r\n\r\n001.874.137-11\r\n\r\nId: 2761700" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2761679": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107452-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227811-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101099-8/2012 - Interessado: FRANCISCO EDUARDO MASTRÂNGELO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-4/2015 - Interessado: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA LESSA DE MELLO MARRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-8/2011 - Interessado: PREFEITURA DE TERESOPOLIS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-3/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240243-6/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-1/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-7/2023 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CAR-\r\n\r\nNEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-8/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2761679" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2761958": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3597/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 435.318-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral De Informática, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Informática na vaga decorrente da exoneração de Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3598/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ANDRÉ LUIZ BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 411.723-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3599/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15755/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido WALTER NOBRE GALVÃO, matrícula nº 434.446-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3600/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15757/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELA AGOSTINI GALVÃO COIMBRA, matrícula nº 416.843-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju na vaga decorrente da exoneração de Walter Nobre Galvão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.09.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 386/2026 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário, no processo nº 10413/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 05 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº 10413/2026 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação e manutenção de Aparelhos Detectores de Metais, tipo PORTAL, visando o atendimento às necessidades de segurança e organização de pessoas no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: D. M. SOUZA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nGestor: Daniela Barros de Almeida Cordeiro, matrícula nº 415.047-0.\r\n\r\nFiscal: Gilberto Augusto dos Santos, matrícula nº 429.565-5.\r\n\r\nId: 2761958" ] }, "Errata": { "Atos": { "2761959": [ "II - Errata", "ERRATA\r\n\r\nNa publicação dos Despachos do Diretor-Geral no D.O. de 04/09/2026, pág. 18, 1ª coluna, \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“Processo nº.13762/26 TARLIA NE MESQUITA DE OLIVEIRA” e “Processo nº 15091/26 FLAVIA ESTAEL PAIXÃO E BENEVIDES QUINTANILHA”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“Processo nº.13762/26 TARLIANE MESQUITA DE OLIVEIRA” e “Processo nº. 15091/26 FLAVIA STAEL PAIXÃO E BENEVIDES QUINTANILHA”\r\n\r\nId: 2761959" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2761816": [ "V - Ata", "PLURAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.397.672/0002-80 - NIRE 332.0862846-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2026 - 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2026, às 10:00, na sede social da PLURAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. (“Sociedade”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, salas 901, 902 (parte), 903, 904, 905, 906, 911, 912, 913, 914, Botafogo, CEP 22250-040. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, conforme o disposto no artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), em decorrência da presença da única sócia representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. MESA: Sr. Rodolfo Riechert - Presidente; e Sr. André Schwartz - Secretário. 4. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar a redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais); e (ii) autorizar os administradores da Sociedade a realizarem todos os atos necessários para efetivarem e cumprirem as deliberações ora tomadas. 5. DELIBERAÇÕES: A única sócia, representando a totalidade do capital social da Sociedade, após analisarem a ordem do dia, resolve, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, o qual passará dos atuais R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Em razão da redução de capital social ora aprovada, serão canceladas 3.100.000 (três milhões e cem mil) quotas de emissão da Sociedade, de modo que o capital social da Sociedade passará a ser representado por 500.000 (quinhentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 5.2. Aprovar e consignar que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia, em dinheiro, cujo pagamento imediato fica desde logo autorizado. 5.3. Consignar que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada. 5.3.1. Consignar, ainda, que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item 5.3. acima, (a) mediante a inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil, ocasião na qual a única sócia deverá promover a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a referida redução do capital social da Sociedade. 5.4. Autorizar os administradores da Sociedade a realizarem todos os atos necessários para efetivarem e cumprirem as deliberações ora tomadas, incluindo a publicação da presente ata nos jornais aplicáveis e seu registro posterior perante os órgãos públicos competentes. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 29/05/2026. Mesa: RODOLFO RIECHERT, ANDRÉ SCHWART. Única Sócia: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Rodolfo Riechert, André Schwart.\r\n\r\nId: 2761816" ], "2761821": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SUSTENA SOLUÇÕES RIO HOLDING LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 41.706.637/0001-85 - NIRE: 33.2.1343235-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Holding Ltda. realizada em 31 de Agosto de 2026\r\n\r\nAos 31 dias do mês de agosto de 2026, às 13h00, foi realizada, por meio de videoconferência, a Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Holding Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Estrada Rio São Paulo, nº 6011, Lote Área 6, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.075-900, inscrita no CNPJ sob o nº 41.706.637/0001-85 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.1343235-5 (“Sociedade”). Participou da Reunião de Sócios a única sócia da Sociedade, Sustena Soluções Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 58.319.689/0001-00 (“Sócia Única”), titular da totalidade do capital social da Sociedade. Tendo em vista a integral representação do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme permite a legislação vigente. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Daniel Henrique Pastro, que assumiu a presidência da mesa, convidando o Sr. Guilherme Chambarelli Neno para exercer a função de secretário. Pauta do Dia: (i) Deliberação pela redução do capital social da Sociedade; e (ii) Demais assuntos de interesse da Sociedade. Deliberação: (i) A Sócia Única deliberou pela redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social. A restituição do valor à Sócia Única observará o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, cabendo oposição de credores no prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação da presente ata. (ii) Passou-se à análise de assuntos gerais, tendo sido registrado que nenhuma matéria adicional foi submetida à deliberação ou tratada sob este item. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo representante legal da Sócia Única. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Mesa: Daniel Henrique Pastro e Guilherme Chambarelli Neno. Sócia Única: Sustena Soluções Holding Ltda.\r\n\r\nId: 2761821" ], "2761822": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SUSTENA SOLUÇÕES RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.885.404/0002-30 - NIRE: 33.2.1327234-0\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Ltda. realizada em 31 de Agosto de 2026\r\n\r\nAos 31 dias do mês de agosto de 2026, às 10h00, foi realizada, por meio de videoconferência, a Reunião de Sócios da Sustena Soluções Rio Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Estrada Rio São Paulo, nº 6011, Lote Área 6, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23.075-900, inscrita no CNPJ sob o nº 42.885.404/0002-30 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.1327234-0 (“Sociedade”). Participou da Reunião de Sócios a única sócia da Sociedade, Sustena Soluções Rio Holding Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.706.637/0001-85 (“Sócia Única”), titular da totalidade do capital social da Sociedade. Tendo em vista a integral representação do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme permite a legislação vigente. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Daniel Henrique Pastro, que assumiu a presidência da mesa, convidando o Sr. Guilherme Chambarelli Neno para exercer a função de secretário. Pauta do Dia: (i) Deliberação sobre a redução do capital social da Sociedade; e (ii) Demais assuntos de interesse da Sociedade. Deliberação: (i) A Sócia Única deliberou pela redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social. A restituição do valor à Sócia Única observará o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, cabendo oposição de credores no prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação da presente ata.; (ii) Passou-se à análise de assuntos gerais, tendo sido registrado que nenhuma matéria adicional foi submetida à deliberação ou tratada sob este item. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo representante legal da Sócia Única. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Mesa: Daniel Henrique Pastro e Guilherme Chambarelli Neno. Sócia Única: Sustena Soluções Rio Holding Ltda.\r\n\r\nId: 2761822" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2761871": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "STAM METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 33210768158\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDE SÓCIOS DA STAM METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nA SER REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nNos termos do art. 1.072, caput da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), ficam convocados os quotistas da STAM METALÚRGICA LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.560.205/0001-92, com NIRE nº 33210768158, com sede na Avenida Sebastião Martins nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua diretoria, devidamente representada por sua Diretora Presidente, Sra. Helena Herdy Faria e seu Vice-Presidente, Rogério Faria, para Reunião de Sócios que será realizada virtualmente, às 11h, do dia 16 de setembro de 2026, através do link a ser disponibilizado, via e-mail aos quotistas tempestivamente e também presencial, nos termos do art. 1080-A do Código Civil, com a seguinte ordem do dia (1) Deliberar sobre abertura de filial no Município de São Paulo/SP, a ser estabelecida Via Anhanguera, S/N, Quilômetro 25.5 P. Lateral 130, Bairro Jardim Jaraguá, CEP: 05275-000 destinada às operações comerciais realizadas por meio da plataforma Mercado Livre; (2) Deliberar sobre a alteração da cláusula contratual pertinente e consolidação do Contrato Social. A Reunião de Sócios instalar-se-á em primeira convocação às 11h, do dia 16 de setembro 2026, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, em segunda convocação às 11:30h, com a presença de qualquer número, conforme dispõe o art. 1074, caput, do Código Civil. Os documentos pertinentes aos assuntos desta reunião encontram-se à disposição dos quotistas na sede da Sociedade e poderão ser enviados por e-mail ao quotista mediante solicitação, por escrito, à Diretoria da Sociedade. Nova Friburgo, 08 de setembro de 2026. Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDE SÓCIOS DA STAM METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nA SER REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nId: 2761871" ], "2761675": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 106\r\n\r\nA empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS sob o laudo nº 106/2026, de 03/09/2026 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: CABO ESPIRAL PARA MI70 E PTB330 MODELO 223235SP-NCM: 85444200, ANEMÔMETRO ULTRASSÔNICO WMT700 3A1A2A009D1B2-NCM: 90158090, CABO PARA WMT 700 240855-NCM: 85444200, HMPX - SONDA DE UMIDADE E TEMPERATURA - CONF. 4B1B0A0A0E0-NCM: 90258000, DATALOGGER VAISALA DMU801 - A1NNNNNNNNA1N1NNN-NCM: 90158090, ESTABILIZADOR DE TENSÃO E CARREGADOR DE BATERIA QBR101C-NCM: 90159090, TRANSMISSOR DE UMIDADE E TEMPERATURA - MODELO: HMD60 A2A1A1A1N2-NCM: 90258000, SENSOR DE VELOCIDADE E DIREÇÃO DO VENTO SÔNICO - WMT700 2A1A0A001A1A2-NCM: 90158090, CONJUNTO ÓPTICO DO LIDAR ENGINE WINDCUBE V2.1XP-NCM: 90159090. Informamos que o profissional signatário Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 175841/D, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 175841/D\r\n\r\nId: 2761675" ], "2761480": [ "V - Concessão de Licença", "SUPER POSTO PORTO PRÍNCIPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 43.023.149/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSuper Posto Porto Príncipe Ltda, CNPJ 43.023.149/0001-07, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio, através do processo nº 2021/22098, a Licença de Operação - LO Nº 194/2022, emitida em 15/09/2022 válida até 15 de setembro de 2027, para revenda de combustíveis líquidos, situado a Av. Almirante Barroso, 1137- Passagem- Cabo Frio/ RJ.\r\n\r\nId: 2761480" ], "2761589": [ "V - Convocação", "PRODUTO FINAL 10 COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 00.860.820/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPRODUTO FINAL 10 COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.860.820/0001-53, NIRE 332.0539984-1, convoca o sócio LEANDRO PIRES MONTENEGRO MOÇO, CPF nº 019.264.857-85, para Reunião de Sócios a realizar-se em 16/09/2026 às 10:00 na Rua Barão de São Francisco, nº 212, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a dissolução e extinção da sociedade, apuração de haveres e nomeação de liquidante.\r\n\r\nClaudia Silva de Medeiros Mello e Marcelo Martins Gomes - Sócios\r\n\r\nId: 2761589" ], "2761141": [ "V - Convocação", "T R X SUCOS E LANCHES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ nº 11.881.613/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACAO PARA REUNIAO DE SOCIOS\r\n\r\nOs sócios são convocados para reunião a realizar-se na Av. Rio Branco 185, sala 2106, no Centro da cidade do RJ, dia 21/09/2026 às 10:00h, para deliberar sobre a única ordem do dia: extinção da sociedade. Atenciosamente, Romulo Mineiro do Couto, (sócio administrador e majoritário).\r\n\r\nId: 2761141" ], "2761723": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0535/26\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\nFI_0536/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\nFI_0537/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\nFI_0538/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n3917.31.00\r\n\r\nFI_0539/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n3917.31.00\r\n\r\nFI_0540/26\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\nFI_0541/26\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8419.39.00\r\n\r\nFI_0542/26\r\n\r\n18.816.049/0001-82\r\n\r\n7507.12.00\r\n\r\nFI_0543/26\r\n\r\n18.816.049/0001-82\r\n\r\n7506.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2761723" ], "2761048": [ "V - Convocação", "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 00.083.724/0001-46\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas de Parques Temáticos S/A, convocados para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 10:00 na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 8, Sala 307, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: 1 - Tomar as contas dos Administradores e votar a aprovação das Demonstrações Financeiras, que foram publicadas no DOERJ e JDC em 1º de julho de 2026, na parte V e na folha B2 das respectivas mídias. 2 - Dar destinação ao resultado aferido no Exercício Social. Em AGE: 1 - Alterar a sede da Cia. 2 - Alterar o Objeto Social da Cia. 3 - Conversão de Ações Preferenciais em Ordinárias. 4 - Efetuar o Grupamento de Ações. 5 - Em caso de aprovação dos itens 3 e 4 deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., com eficácia após o decurso de prazo indicado em assembleia. 6 - Autorizar os Administradores a praticar todos os atos relacionados a consecução das deliberações tomadas. 7 - Ratificação dos Atos já praticados pela Administração da Cia. Rodney Kien Hwa Oei - Presidente em exercício do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2761048" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2761757": [ "V - Relação de Alunos", "IBEST ESCOLA\r\n\r\nCNPJ 09.000.484/0001-43\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do IBESTESCOLA, CNPJ 09.000.484/0001-43, Censo Escolar 33177821, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2026 - Turma: 131 - Alexandre Gomes de Araujo; Alexandre Martins Madeira; Ana Beatriz França Ferreira; Ana Clara Martins de Lima; Anderson dos Santos; Andreia de Sousa; Arialdo Junior Pontes Siqueira; Camila Lima Santos; Carlos Alevatti da Silva Gomes; Carlos Augusto Faria de Aguiar; Carlos Roberto Barreto Gomes; Carmem Quesia de Oliveira Malaquias; Daniel Ferreira de Moura; Daniel Martins Marques; Danilo Augusto de Matos Nascimento; Dayana Miranda Nunes; Décio Dumas Gonzales; Elidio Aparecido Nogueira Júnior; Enilson Cipriano da Silva; Esthefany Eleoterio Nogueira; Fabiana da Costa Oliveira; Francilene Martins de Oliveira; Gesse Bastos de Vasconcelos; Guilherme de Freitas Leite; Guilherme Del Giudice de Andrade; Jacqueline Ferreira das Virgens; Jádson de Souza Silva; Jean Costa Teixeira; Kauã Marinho da Costa; Leila Souza de Freitas; Lucas da Silva Santiago; Marcos Alves de Assis; Marcos Duarte de Souza; Maria Antonia Pelissari Venancino de Sousa; Matheus Claudio Oliveira Barcelos; Matheus da Silva Laranjeira; Miguel Antonio Medeiros Amorim; Monaliza Bernardino de Pontes; Natasha Soares Venancio Albuquerque; Paulo Sergio Soares de Souza; Ruan Neves Feijó; Ryan Velasco Prata; Sinval Dias dos Santos; Sofia Daflon Lescure; Vinicius Moraes da Silva; Vitor Hugo Barboza Santana; Viviane Regina Maciel; Willian Braga Martins. Turma: 132 - Alan Bandeira Rodrigues; Alan da Costa Ferreira; Alex Sabino Secundino; Ana Beatriz Gomes; Beatriz da Silva Barbosa; Behran Baptista Cardoso da Silva; Charles Costa Martins; Crislayne da Silva do Nascimento; Daniel Nogueira Peixoto; Dominik Barbosa Gonçalves; Elisangela de Lima da Rocha; Eloá Valentim Gomes ; Erenaldo Paulo da Silva; Éricles Silva Sabino; Evelin da Conceição dos Santos; Fagner Mendes Gonzaga da Silva; Felipe Paulo de Mello; Filipe Dutra da Mota; Gabriel Santos Chagas; Gilson de Aquino Neto; Giovana Cardoso Gonçalves Ciambarella de Abreu; Givaneide Soares da Silva Santos; Ivan de Sousa Santos; Januario da Silva Sabino; Jessica Santiago da Silva das Neves; Jhenyfer Atilio Camargo; Jiane Fernanda de Oliveira; Josiane Gomes dos Santos; Karen Andressa Andrade da Silva; Kellen Cristina de Lima; Lucas Fernandes Di Benedetto; Lucas Silva Pascoal; Marcele Gonçalves Martins Lopes do Nascimento; Marcelo Wesley Barbosa Soares; Marcio Henrique da Silva; Mariane Câmara Coelho da Silva; Paulo Cesar Dias; Paulo Henrique Rodrigues Neves; Priscila Soares Candido Martins; Ruanny Anastácia Dias da Silva; Sabrina Silva Lima; Sarah Eni Silva de Oliveira; Sizuki Iqueda Cordovil; Tainá de Abreu Leite; Thiago Neves Lula; Wallace da Silva Francisco; Wilkson José Estrela de Souza; Xavier da Costa Mendes Neto. Turma: 133 - Alessandra Luzia Gomes das Silva Pereira; Ana Lídia Barros da Fonseca; Andressa Magalhães Pin to; Barbara Marina Aguiar Silva; Bianca da Costa Santos; Caroline Felicio; Cátia Firmino dos Santos; Catia Souza da Silva Lima; Daniella Batista Conde; Diego da Fonseca Penna; Diogo Silva de Oliveira; Djalma Sousa Gomes Filho; Eduardo de Souza Gomes Menezes; \r\n\r\nElton Silva da Costa; Érika Borges dos Santos; France Felipe Nu-\r\n\r\nnes; Gesse de Oliveira; Gian Vaz Crestan; Jamile Nunes de Lima; \r\n\r\nJosé de Souza Filho; José Feliphe Araujo Sousa; José Ricardo Pereira da Silva; José Roberto Jeronimo da Silva; Karen Gracielle \r\n\r\nPorciuncula da Silva; Larissa Evelen Maia Barbosa; Leidiane Paula Justo; Leonardo de Souza; Lidiana Casemiro Lemos; Lorena da Motta de Castro Palheta; Luanna dos Santos Pitanga Martins; Luiz Eduardo Hanones Marchesini; Marcio de Oliveira; Márcio Marins Billé; Marcio Paulo de Almeida Virginio da Silva; Natã Vitor Assad da Silva. Diretor: Alfredo da Silva Cunha, REG.009/DG.56127.143.0060.0317 \r\n\r\nCPF 461.561.277-04, Idt: 170248, Secretária Escolar: Celina Bom-\r\n\r\nfim Cunha, REG.0095/SE.38731.143.0061.0317 CPF: 660.387.317-68 \r\n\r\nIdt: 04626703-5. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, \r\n\r\nID: 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID: 4257438-2. \r\n\r\nId: 2761757" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2761805": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES \r\n\r\nLeiloeira Pública Oficial - Matrícula 165 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Niterói, Transporte e Trânsito S/A - NITTRANS, torna pública a realização do leilão presencial e online denominado OPAT NIT-09.2026 de veículos classificados como conservados e sucatas, no dia 29/09/2026 às 10:00h, no auditório situado na Rua Desidério de Oliveira, Quadra B, Lote 02, Centro, Niterói/RJ, 24.030-310. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 99355-7405.\r\n\r\nId: 2761805" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2761705": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONTINUIDADE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 041/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE PARA AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA MUNICIPAL DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SRP. O pregoeiro do município comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Secretário Municipal de Saúde, face aos recursos interpostos pelas licitantes R DE CARVALHO LIMA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS, AB ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA, VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA, foram considerados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Face ao exposto fica marcada a continuidade do certame para o dia 09/09/2026.\r\n\r\nLuciano B. Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 043/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, RECARGA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO - SRP. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo llmo. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, face ao recurso interposto pela licitante AB ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA do mesmo.\r\n\r\nIsadora dos Santos B. da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2761705" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2761862": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90054/2026\r\n\r\nCONTRATAÇÃO Nº 985837-98/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 0822/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPOR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DEMANDANTE, FICA ADIADA \"SINE DIE\" A PRESENTE LICITAÇÃO PARA AJUSTES NO TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2761862" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2761754": [ "IV - Editais: Licitações", "RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 - PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO 807158/2026 - FMAS\r\n\r\nNesta data, HOMOLOGO o objeto do presente Pregão Eletrônico e suas respectivas Atas de registro de preços, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, de acordo com a ADJUDICAÇÃO o objeto da presente licitação para as licitantes: \r\n\r\nBARRA MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP inscrita sob o CNPJ 52.489.075/0001-81, vencedora dos lotes 02 \r\n\r\ne 05, com o valor de R$ 21.798,00, registrados na ARP 120/26 e M FELIPE GALVÃO LTDA inscrita sob o CNPJ 24.183.988/0001-30, vencedora do lote 04 com o valor de R$ 44.199,00 registrados na ARP 121/26. O lote 01 restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2761754" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2760704": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 12.2026\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nProcesso: 2022/2026\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço, destinado à Contratação de empresa especializada Locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de grupo de Gerador de instalações elétricas - com quadro de comando com interligações QTA/QGBT/RED, comando e alimentação de diesel para atender as unidades de saúde do Município de São Gonçalo/RJ. Fica marcado para o dia 25/09/2026 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira/Agente de Contratação\r\n\r\nId: 2760704" ], "2760705": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA n°. 16/2026-\r\n\r\nTorna-se público que a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo por meio da Comissão de Contratação, comunica aos interessados a remarcação da DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N°. 16/2026, visando a Aquisição de Equipamentos para Programa Hanseníase - para atender as demandas de procedimentos terapêuticos realizados no Município de São Gonçalo, conforme termo de referência, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nData início de recebimento de propostas: 15 de setembro de 2026 às 10:00h.\r\n\r\nData fim de recebimento de propostas: 23 de setembro de 2026 às 10:00h.\r\n\r\nHorário da fase de lances: 10:00h às 16:00h\r\n\r\nLocal da disputa: https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira/Agente de Contratação\r\n\r\nId: 2760705" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2761874": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.459 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, NO VALOR DE R$ 58.387.729,66 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.430, de 14 de agosto de 2026, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES; \r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/003059/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, no valor de R$ 58.387.729,66 (cinquenta e oito milhões, trezentos e oitenta e sete ml, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2761874" ], "2761875": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.824.491\r\n\r\n753.883.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n208.131.785\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n34.804.328\r\n\r\n6.472.063\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n119.901.502\r\n\r\n19.997.835\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n393.055.953\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.784.122\r\n\r\n51.037.600\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n15.055.520\r\n\r\n15.055.520\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n130.194.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n159.698.328\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.646.723\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n274.729.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.862.407.076\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n595.288.338\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.217.463\r\n\r\n108.276.501\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.113.460\r\n\r\n10.683.497\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n82.245.944\r\n\r\n41.429.701\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n38.247.550\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n38.763.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.151.384.376\r\n\r\n1.094.607.286\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.318.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.889.581.756\r\n\r\n9.832.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n9.549.042\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n888.244.573\r\n\r\n816.676.538\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.515.482\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.385.591\r\n\r\n93.979.764\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n89.675.681\r\n\r\n78.795.256\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.492.310\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.840.205.956\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n16.086.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n759.286.487\r\n\r\n759.286.487\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.219.917.607\r\n\r\n2.102.331.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.348.742\r\n\r\n104.942.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n747.973.539\r\n\r\n524.211.598\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.627.940.057\r\n\r\n7.393.758.747\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.400.395.112\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.266.241\r\n\r\n281.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.326.959\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n748.568.361\r\n\r\n544.681.598\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n448.035.819\r\n\r\n423.870.815\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n444.610.803\r\n\r\n427.478.976\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.849.037\r\n\r\n72.676.378\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n107.648.141\r\n\r\n107.648.141\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.198.054\r\n\r\n38.147.931\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n100.725.435\r\n\r\n95.332.910\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n437.137.838\r\n\r\n398.559.532\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n171.999.882\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n810.908.193\r\n\r\n705.058.300\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n114.236.310.763\r\n\r\n93.582.847.893\r\n\r\nId: 2761875" ], "2761876": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n312.049.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n33.475.695\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n1.701.084\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.753.839\r\n\r\n13.905.015\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n29.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.268.317\r\n\r\n8.268.317\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.672\r\n\r\n430.672\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.373.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n18.282.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.947.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.793.865.567\r\n\r\n5.437.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n387.479.260\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.023.919\r\n\r\n538.714\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.485.282\r\n\r\n13.354.253\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.402.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.913.292\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n216.519.459\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n37.736.381\r\n\r\n37.736.381\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.538.736\r\n\r\n3.296.791.809\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.202.203\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.215.131\r\n\r\n218.083.304\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.217.763\r\n\r\n10.217.763\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.089.384.601\r\n\r\n50.017.653.272\r\n\r\nId: 2761876" ], "2761877": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.259.050\r\n\r\n3.259.050\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.241\r\n\r\n147.241\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n219.679.726\r\n\r\n206.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.351\r\n\r\n40.351\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n7.256.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.173.988\r\n\r\n18.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.967.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.176.433.927\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.479\r\n\r\n27.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.588.934\r\n\r\n3.588.934\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.625\r\n\r\n87.625\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.000.098.134\r\n\r\n12.747.239.659\r\n\r\nId: 2761877" ], "2761878": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.620.263\r\n\r\n4.514.641\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.296.557\r\n\r\n2.510.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n238.190.717\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n55.391.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n768.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n269.887.619\r\n\r\n20.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.338.424\r\n\r\n6.338.424\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n134.751.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.485.401\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.117.061\r\n\r\n38.008.531\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.533.627\r\n\r\n8.588.870\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.466.266\r\n\r\n27.781.052\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n36.917.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.641.264\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.230.819.881\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.024.532\r\n\r\n211.691.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.579.531\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n9.226.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.605.968\r\n\r\n25.605.968\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n734.493.864\r\n\r\n734.493.864\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n386.561.048\r\n\r\n386.561.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n4.717.524\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n93.046.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.006.277\r\n\r\n2.006.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n509.233.793\r\n\r\n294.355.956\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n494.610.124\r\n\r\n263.115.576\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n1.943.087\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n414.771.021\r\n\r\n267.681.470\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n44.519.396\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.303.624\r\n\r\n266.303.624\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.550.378\r\n\r\n20.732.187\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n997.155\r\n\r\n997.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n96.403.860\r\n\r\n96.403.860\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n18.325.018\r\n\r\n18.325.018\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n33.405.424.548\r\n\r\n30.078.332.744\r\n\r\nId: 2761878" ], "2761879": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.856\r\n\r\n17.856\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.600\r\n\r\n181.600\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.538\r\n\r\n301.538\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n246.483\r\n\r\n246.483\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.045\r\n\r\n104.045\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n849.341\r\n\r\n849.341\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n289.722\r\n\r\n289.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n675.371\r\n\r\n675.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.667.796\r\n\r\n3.667.796\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.363\r\n\r\n19.363\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.955\r\n\r\n147.955\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n741.403.479\r\n\r\n739.622.218\r\n\r\nId: 2761879" ], "2761881": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.460 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 87.331.201,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003042/2026 e SEI-480002/008394/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 87.331.201,08 (oitenta e sete milhões, trezentos e trinta e um mil, duzentos e um reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 736.578,82 (setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2761881" ], "2761882": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.824.491\r\n\r\n753.883.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n208.131.785\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n34.804.328\r\n\r\n6.472.063\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n119.901.502\r\n\r\n19.997.835\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n393.055.953\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.784.122\r\n\r\n51.037.600\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n15.055.520\r\n\r\n15.055.520\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n130.194.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n159.698.328\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.646.723\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n274.729.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.862.407.076\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n595.288.338\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.217.463\r\n\r\n108.276.501\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.113.460\r\n\r\n10.683.497\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n82.245.944\r\n\r\n41.429.701\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n38.247.550\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n38.763.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.151.384.376\r\n\r\n1.094.607.286\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.318.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.889.581.756\r\n\r\n9.832.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n9.549.042\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n888.244.573\r\n\r\n816.676.538\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.515.482\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.385.591\r\n\r\n93.979.764\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n89.675.681\r\n\r\n78.795.256\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.492.310\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n1.794.870.690\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.840.205.956\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n16.086.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n759.286.487\r\n\r\n759.286.487\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.219.917.607\r\n\r\n2.102.331.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.348.742\r\n\r\n104.942.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.585.810\r\n\r\n465.823.868\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.627.940.057\r\n\r\n7.393.758.747\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.400.395.112\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.266.241\r\n\r\n281.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.326.959\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n748.568.361\r\n\r\n544.681.598\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n448.035.819\r\n\r\n423.870.815\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n444.610.803\r\n\r\n427.478.976\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.849.037\r\n\r\n72.676.378\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.198.054\r\n\r\n38.147.931\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n25.711.893\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n100.725.435\r\n\r\n95.332.910\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n437.137.838\r\n\r\n398.559.532\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n171.999.882\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n810.908.193\r\n\r\n705.058.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n114.236.310.763\r\n\r\n93.582.847.893\r\n\r\nId: 2761882" ], "2761883": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n312.049.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n33.475.695\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n1.701.084\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.753.839\r\n\r\n13.905.015\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n29.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.268.317\r\n\r\n8.268.317\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.672\r\n\r\n430.672\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.373.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n18.282.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.947.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.793.865.567\r\n\r\n5.437.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n387.479.260\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.023.919\r\n\r\n538.714\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.485.282\r\n\r\n13.354.253\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.402.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.913.292\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n216.519.459\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.538.736\r\n\r\n3.296.791.809\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.202.203\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.215.131\r\n\r\n218.083.304\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.089.384.601\r\n\r\n50.017.653.272\r\n\r\nId: 2761883" ], "2761884": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.259.050\r\n\r\n3.259.050\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.241\r\n\r\n147.241\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n219.679.726\r\n\r\n206.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.351\r\n\r\n40.351\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n7.256.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.173.988\r\n\r\n18.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.967.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.176.433.927\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.588.934\r\n\r\n3.588.934\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.625\r\n\r\n87.625\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.000.098.134\r\n\r\n12.747.239.659\r\n\r\nId: 2761884" ], "2761885": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.620.263\r\n\r\n4.514.641\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.296.557\r\n\r\n2.510.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n238.190.717\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n55.391.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n768.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n269.887.619\r\n\r\n20.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.338.424\r\n\r\n6.338.424\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n134.751.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.485.401\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.117.061\r\n\r\n38.008.531\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.533.627\r\n\r\n8.588.870\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.466.266\r\n\r\n27.781.052\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n36.917.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.641.264\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.230.819.881\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.024.532\r\n\r\n211.691.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.579.531\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n9.226.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.605.968\r\n\r\n25.605.968\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n20.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n734.493.864\r\n\r\n734.493.864\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n386.561.048\r\n\r\n386.561.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n4.717.524\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n93.046.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.410.881\r\n\r\n241.533.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n494.610.124\r\n\r\n263.115.576\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n1.943.087\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n414.771.021\r\n\r\n267.681.470\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n44.519.396\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.303.624\r\n\r\n266.303.624\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.550.378\r\n\r\n20.732.187\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n14.004.082\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n18.325.018\r\n\r\n18.325.018\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n33.405.424.548\r\n\r\n30.078.332.744\r\n\r\nId: 2761885" ], "2761886": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.856\r\n\r\n17.856\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.600\r\n\r\n181.600\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.538\r\n\r\n301.538\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n246.483\r\n\r\n246.483\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.045\r\n\r\n104.045\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n849.341\r\n\r\n849.341\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n289.722\r\n\r\n289.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n675.371\r\n\r\n675.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.955\r\n\r\n147.955\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n741.403.479\r\n\r\n739.622.218\r\n\r\nId: 2761886" ], "2761970": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.461 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR\r\n\r\nDA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-01/051/043/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o qual determina a regra do concurso público para todas as entidades integrantes da Administração Pública, bem como permite a contratação de cargos comissionados;\r\n\r\n- o fato de a RJPREV ser uma fundação pública de direito privado integrante da Administração do Estado do Rio de Janeiro, o que faz com que os seus empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n\r\n- a necessidade de haver regulamentação detalhada acerca das funções a serem exercidas pelos empregados da entidade ocupantes de emprego público ou de função comissionada;\r\n\r\n- a necessidade de atender aos princípios da eficiência, impessoalidade e publicidade através do estabelecimento de critérios claros e objetivos para a promoção dos empregados da entidade;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 40. 719 de 13 abril de 2007, o qual dispõe sobre os procedimentos relativos a aumento de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de dar condições de efetividade ao planejamento global da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nTÍTULO I - DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 1° - O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev obedecerá ao disposto nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 2° - O presente plano tem por objetivo estabelecer uma política de administração de cargos, carreiras e remunerações para o quadro de pessoal da RJPrev.\r\n\r\nArt. 3° - O Quadro de Pessoal da RJPrev divide-se em:\r\n\r\nI - Quadro Permanente, subdividido em:\r\n\r\na) Grupo I, formado pelos cargos de Analista em Previdência Complementar, de nível superior,\r\n\r\nb) Grupo II, formado pelos cargos de Técnico em Previdência Complementar, de nível superior;\r\n\r\nII - Quadro Comissionado, composto pelos Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração de Gerente, Coordenador e Assessor.\r\n\r\nArt. 4° - Para efeitos deste Plano:\r\n\r\nI - Admissão é o ato administrativo de provimento de cargo do Quadro Permanente por pessoa não pertencente ao quadro da RJPrev;\r\n\r\nII - Demissão é o ato administrativo de rescisão do contrato de trabalho, a pedido ou não do empregado da RJPrev;\r\n\r\nIII - Nomeação é o ato administrativo de provimento de Cargos em Comissão por pessoa pertencente ou não ao quadro da RJPrev;\r\n\r\nIV - Exoneração é o ato administrativo de destituição do Cargo em Comissão, a pedido ou não do ocupante do cargo;\r\n\r\nV - Cargo é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a um empregado;\r\n\r\nVI - Cargo em Comissão é destinado a funções de chefia ou assessoramento. Pode ser ocupado por integrantes do quadro permanente (de carreira) ou por uma pessoa sem vínculo com a RJPrev, cujo provimento não se dar por concurso público;\r\n\r\nVII - Carreira é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nVIII - Classe é a divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nIX - Padrão é a posição do empregado público na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nX - Progressão é passagem do empregado público para o Padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e\r\n\r\nXI - Promoção é passagem do empregado público de uma classe para o primeiro Padrão da classe imediatamente superior.\r\n\r\nTÍTULO II - DO QUADRO PERMANENTE\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 5° - O regime jurídico dos empregados do Quadro Permanente é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aplicando-se ainda a eles, as normas deste Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações.\r\n\r\nArt. 6° - A jornada de trabalho dos empregados integrantes do Quadro Permanente da RJPrev é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 7° - O ingresso nos cargos do Quadro Permanente dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos e se dará no primeiro padrão do vencimento da classe inicial do respectivo cargo.\r\n\r\n§ 1° - O concurso referido pelo caput poderá, a critério da RJPrev, ser composto por uma etapa, consistindo de provas objetivas, discursivas ou ambas em conjunto, para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal, conforme definido pelo respectivo edital.\r\n\r\n§ 2° - O concurso referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização, mediante concentração da oferta de vagas de acordo com as áreas de formação de interesse da RJPrev, e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n§ 3° - A aferição de títulos para o concurso público a que se refere o caput terá caráter meramente classificatório.\r\n\r\nArt. 8° - Os atos de admissão e demissão dos cargos do quadro permanente de que trata esse PCCR são de competência do Diretor-Presidente da RJPrev e deverão ser devidamente motivados.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS REMUNERAÇÕES\r\n\r\nArt. 9° - O Vencimento-Base dos empregados integrantes da carreira de Analista em Previdência Complementar e o Vencimento-Base dos empregados integrantes da carreira de Técnico em Previdência Complementar serão definidos pelo Conselho Deliberativo da Entidade.\r\n\r\nArt. 10 - Poderão ser criadas gratificações específicas de capacitação, desempenho, área de atuação, instrutoria interna e de projetos.\r\n\r\n§1° - As Gratificações terão os valores máximos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo da Entidade;\r\n\r\n§2° - O Plano de Desenvolvimento de Pessoal disporá sobre incentivos financeiros aos empregados por seu aprimoramento intelectual em razão de obter certificações e ações de capacitação em áreas de sua atuação e de interesse da Entidade, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§3° - A gratificação de capacitação será concedida por prazo certo, nas condições a serem estabelecidas no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§4° - A gratificação de desempenho será mediante um bônus financeiro anual a ser definido no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§5° - A gratificação de desempenho deverá ser atribuída em função do desempenho individual do empregado e em função do alcance das metas de desempenho institucional da Entidade.\r\n\r\n§6° - O desempenho individual do empregado no exercício das atribuições do cargo será aferido por meio da avaliação de desempenho individual.\r\n\r\n§7° - O desempenho da Entidade no alcance das metas institucionais será aferido por meio da avaliação de desempenho institucional, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e características específicas compatíveis com as atividades de cada área para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§8° - A gratificação de área de atuação será concedida por prazo certo, nas condições a serem estabelecidas no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§9° - A gratificação de instrutoria interna será proporcional ao número de horas ministradas e o valor da hora-aula será definido no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§10 - A gratificação de projetos será concedida por prazo certo, nas condições a serem estabelecidas no Plano de Desenvolvimento de Pessoal, observada a previsão e disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§11 - Ato do Diretor-Presidente da RJPrev disporá sobre os critérios e procedimentos a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, observada a legislação vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS ANALISTAS EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nSeção I - Normas Gerais\r\n\r\nArt. 11 - O Grupo I do Quadro Permanente será composto por cargos de Analista em Previdência Complementar disciplinados, no que se refere a quantitativo, atribuições, ingresso, organização da carreira, remuneração e regime de trabalho, pelo presente PCCR.\r\n\r\nArt. 12 - As atribuições dos cargos de Analista em Previdência Complementar são as definidas no Anexo I deste PCCR.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RJPrev, 6 (seis) cargos de Analista em Previdência Complementar, competindo a essa Fundação sua gestão e supervisão.\r\n\r\nArt. 14 - São exigências para a posse nos cargos de Analista em Previdência Complementar, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes a matéria:\r\n\r\nI - ter sido aprovado e classificado em concurso público, observado o disposto nos art. 7° e seguintes deste PCCR, ;\r\n\r\nII - ter concluído curso de graduação em nível superior e possuir habilitação legal especifica, se for o caso, conforme definido no regulamento do concurso;\r\n\r\nIII - a comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma do regulamento do concurso; e\r\n\r\nIV - a realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do regulamento do concurso e da legislação em vigor.\r\n\r\nSeção II - Da organização da carreira\r\n\r\nArt. 15 - Os cargos de Analista em Previdência Complementar\r\n\r\nestão organizados em classes e padrões, na forma do Anexo IV deste PCCR.\r\n\r\nArt. 16 - O desenvolvimento do empregado nas carreiras criadas \r\n\r\npor este PCCR ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará, para arbitramento do mérito do empregado, seu desempenho profissional e seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico.\r\n\r\n§ 1° A promoção e a progressão funcional, conforme disposto em regulamento interno e considerando o disposto no caput deste artigo, observado os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, conforme disposto em regulamento interno;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes;\r\n\r\nIV - valorização da qualificação e da experiência profissional.\r\n\r\n§ 2° A avaliação periódica de desempenho individual e institucional será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\n§ 3° A promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual, conforme disposto em regulamento interno.\r\n\r\n§ 4° O número de vagas por classe será definido pela Diretoria Executiva da RJPrev.\r\n\r\nArt. 17 - Existindo vaga, são pré-requisitos mínimos para promoção às classes subsequentes à inicial dos cargos que integram a carreira de Analista em Previdência Complementar, observado o disposto em regulamento:\r\n\r\nI - da Classe Júnior para a Classe Pleno, alternativamente:\r\n\r\na) possuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 5 (cinco) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\nb) possuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\n\r\nII - da Classe Pleno para a Classe Sênior, alternativamente:\r\n\r\na) ser detentor de título de mestre obtido em programas de pós-graduação stricto sensu relacionados diretamente com a área de atuação dos integrantes das carreiras de que trata este PCCR, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\nb) possuir curso específico de pós-graduação lato sensu, ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir qualificação profissional com experiência mínima de 14 (quatorze) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50 % (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir experiência mínima de 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\n\r\n§1° - Quando ocorrer empate na classificação por antiguidade ou por merecimento será adotado como critério de desempate a classificação final dos candidatos à promoção no Concurso Público de Ingresso na Carreira;\r\n\r\n§2° - A classificação final dos candidatos a promoção será determinada pelas notas obtidas na(s) etapa(s) do concurso.\r\n\r\nArt. 18 - Para fazer jus à evolução salarial por mérito de um padrão a outro, o empregado deverá obter, pelo menos, o grau definido na avaliação de desempenho, a ser fixado em regulamento interno.\r\n\r\nArt. 19 - A cada promoção por merecimento deverá ser realizada uma promoção por antiguidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS TÉCNICOS EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nSeção I - Normas Gerais\r\n\r\nArt. 20 - O Grupo Il do Quadro Permanente será composto por cargos de Técnico em Previdência Complementar disciplinados, no que se refere a quantitativo, atribuições, ingresso, organização da carreira, salário e regime de trabalho, pelo presente PCCR.\r\n\r\nArt. 21 - As atribuições dos cargos de Técnico em Previdência Complementar são as definidas no Anexo II deste PCCR.\r\n\r\nArt. 22 - Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente da RJPrev, 4 (quatro) cargos de Técnico em Previdência Complementar, competindo a essa Fundação sua gestão e supervisão.\r\n\r\nArt. 23 - São exigências para a posse nos cargos de Técnico em Previdência Complementar, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria:\r\n\r\nI - ter sido aprovado e classificado em concurso público, observado o disposto nos art. 7° e seguintes deste PCCR;\r\n\r\nII - ter concluído curso de graduação em nível superior e possuir habilitação legal especifica, se for o caso, conforme definido no regulamento do concurso;\r\n\r\nIII - a comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma de regulamento do concurso; e\r\n\r\nIV - a realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do regulamento do concurso e da legislação em vigor.\r\n\r\nSeção Il - Da organização da carreira\r\n\r\nArt. 24 - Os cargos de Técnico em Previdência Complementar \r\n\r\nestão organizados em classes e padrões, na forma do Anexo V deste PCCR.\r\n\r\nArt. 25 - O desenvolvimento do empregado nas carreiras criadas \r\n\r\npor este PCCR ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará, para arbitramento do mérito do empregado, seu desempenho profissional e seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico.\r\n\r\n§ 1° - A promoção e a progressão funcional, conforme disposto em regulamento interno e considerando o disposto no caput deste artigo, observarão os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, conforme disposto em regulamento interno;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes;\r\n\r\nIV - valorização da qualificação e da experiência profissional.\r\n\r\n§ 2° - A avaliação periódica de desempenho individual e institucional será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\n§ 3° - A promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual, conforme disposto em regulamento interno.\r\n\r\n§ 4° - O número de vagas por classe será definido pela Diretoria Executiva da RJPrev.\r\n\r\nArt. 26 - Existindo vaga, são pré-requisitos mínimos para promoção às classes subsequentes à inicial dos cargos que integram a carreira de Técnico em Previdência Complementar, observado o disposto em regulamento:\r\n\r\nI - da Classe Júnior para a Classe Pleno, alternativamente:\r\n\r\na) possuir curso de extensão e ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\nb) possuir curso de extensão e ter obtido resultado satisfatório em 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir experiência mínima de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Júnior e possuir experiência mínima de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\n\r\nII - da Classe Pleno para a Classe Sênior, alternativamente:\r\n\r\na) possuir curso específico de pós-graduação lato sensu e ter obtido resultado satisfatório em 80% (oitenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir experiência mínima de 12 (doze) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\nb) possuir curso específico de pós-graduação lato sensu e ter obtido resultado satisfatório em 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno e possuir experiência mínima de 14 (quatorze) anos no campo específico de atuação do cargo ocupado; ou\r\n\r\nc) ter obtido resultado satisfatório em mais de 50% (cinquenta por cento) das avaliações periódicas de desempenho individual realizadas durante a sua permanência na classe Pleno, e possuir experiência mínima de 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses no campo específico de atuação do cargo ocupado.\r\n\r\n§1° - quando ocorrer empate na classificação por antiguidade ou por merecimento será adotado como critério de desempate a classificação final dos candidatos à promoção no Concurso Público de Ingresso na Carreira;\r\n\r\n§2° - A classificação final dos candidatos à promoção será determinada pelas notas obtidas na(s) etapa(s) do concurso.\r\n\r\nArt. 27 - Para fazer jus à evolução salarial por mérito de um padrão a outro, o empregado deverá obter, pelo menos, o grau definido na avaliação de desempenho, a ser fixado em regulamento interno.\r\n\r\nArt. 28 - A cada promoção por merecimento deverá ser realizada uma promoção por antiguidade.\r\n\r\nTÍTULO III - DO QUADRO COMISSIONADO\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 29 - Aos integrantes do Quadro Comissionado, em razão do exercício de função de confiança, conforme disposto no art. 37, II, da CRFB, aplicam-se as normas atualmente vigentes para os Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração das demais fundações públicas de direito privado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - Aos integrantes dos Cargos em Comissão, por poder ser sua demissão declarada ad nutum pelo empregador, não sendo devidos aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.\r\n\r\n§2° - A jornada mínima imposta aos ocupantes de cargos de confiança será de 40 (quarenta) horas e poderá ser prorrogada, por conveniência ou necessidade de serviço, pelo que o ocupante de Cargo em Comissão não fará jus à percepção de horas extras.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 30 - Os atos de nomeação e exoneração dos Cargos em Comissão que trata esse PCCR são de competência do Diretor-Presidente da RJPrev.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DOS CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSeção I - Normas gerais\r\n\r\nArt. 31 - Ficam criados para provimento gradual no Quadro Comissionado da RJPrev, 3 (três) Cargos em Comissão de Gerente, 5 (cinco) Cargos em Comissão de Coordenador e 1 (um) Cargo em Comissão de Assessor, na forma do Anexo VI deste PCCR, competindo a essa Fundação sua gestão e supervisão.\r\n\r\nArt. 32 - Os Cargos em Comissão tratados neste Capítulo são de livre nomeação e exoneração, e destinam-se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.\r\n\r\nParágrafo Único - A exoneração do Cargo em Comissão de um empregado do quadro permanente, não implica, necessariamente, em demissão do cargo em que ocupa no quadro permanente.\r\n\r\nArt. 33 - No mínimo 20% (vinte por cento) dos Cargos em Comissão que trata este PCCR deverão ser gradualmente ocupados por empregados do quadro permanente.\r\n\r\nSeção II - Dos Vencimentos\r\n\r\nArt. 34 - O valor dos vencimentos dos Cargos em Comissão será estabelecido pelo Conselho Deliberativo da RJPrev.\r\n\r\nArt. 35 - Quando o empregado do quadro permanente ocupar um Cargo em Comissão, este deverá optar:\r\n\r\nI - pela percepção da remuneração correspondente ao seu cargo, quando esta for inferior ao vencimento do Cargo em Comissão, acrescida de uma gratificação no valor da diferença entre o valor da remuneração correspondente ao seu cargo e o valor do vencimento do Cargo em Comissão; ou\r\n\r\nII - pela percepção do valor da remuneração do seu cargo acrescida de uma gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor fixado como vencimento do Cargo em Comissão.\r\n\r\nArt. 36 - Quando um Cargo em Comissão for ocupado por servidor/empregado requisitado de órgãos/entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, este deverá optar:\r\n\r\nI - pela percepção da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo do órgão/entidade de origem, quando esta for inferior ao vencimento do Cargo em Comissão, acrescida de uma gratificação no valor da diferença entre o valor da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo do órgão/entidade de origem e o valor do vencimento do Cargo em Comissão; ou\r\n\r\nII - pela percepção da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo do órgão/entidade de origem e uma gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor fixado como vencimento do Cargo em Comissão.\r\n\r\n§1° - A remuneração correspondente ao cargo efetivo será paga pelo seu órgão/entidade de origem.\r\n\r\n§2° - Salvo previsão em contrário, a RJPrev deverá reembolsar aos órgãos/entidades da Administração Pública Direta ou Indireta os custos referentes ao servidor/empregado requisitado que ocupe Cargo em Comissão na Fundação.\r\n\r\nArt. 37 - O vencimento do ocupante de Cargo em Comissão, que inclui o pagamento do repouso semanal e dos feriados civis e religiosos, entende-se estipulado para carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais, ainda que venha a ser eventualmente tolerada menor duração do que esta, quando o serviço o permitir, ficando, entretanto, o ocupante do Cargo em Comissão obrigado a trabalhar essa carga horária, sem qualquer acréscimo de remuneração, sempre que lhe for exigido pelo empregador.\r\n\r\nParágrafo Único - A jornada mínima de 40 (quarenta) horas imposta aos ocupantes de Cargo em Comissão poderá ser prorrogada, por conveniência ou necessidade de serviço, pelo que o ocupante do cargo não fará jus a percepção de horas extras.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DOS CARGOS EM COMISSÃO ESTATUTÁRIO\r\n\r\nSeção I - Normas gerais\r\n\r\nArt. 38 - São considerados Cargos em Comissão Estatutários, na forma do Anexo VI deste PCCR, 4 (quatro) Cargos de Diretor e 1 (um) Cargo de Assessor Jurídico, competindo a essa Fundação sua gestão e supervisão.\r\n\r\nArt. 39 - A nomeação e exoneração dos Cargos em Comissão Estatutários tratados neste Capítulo observarão a legislação vigente aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar e a RJPrev.\r\n\r\nParágrafo Único - A exoneração do Cargo em Comissão Estatutário de um empregado do quadro permanente, não implica, necessariamente, em demissão do cargo em que ocupa no quadro permanente.\r\n\r\nSeção II - Dos Vencimentos\r\n\r\nArt. 40 - O valor dos vencimentos dos Cargos em Comissão Estatutários será estabelecido pelo Conselho Deliberativo da RJPrev.\r\n\r\nParágrafo Único - Salvo previsão em contrário, a RJPrev deverá reembolsar aos órgãos/entidades da Administração Pública Direta ou Indireta os custos referentes ao servidor/empregado requisitado que ocupe Cargo em Comissão na Fundação.\r\n\r\nTÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 41 - Os casos omissos ou especiais serão decididos pelo Diretor-Presidente da RJPrev ou por sua delegação.\r\n\r\nArt. 42 - As despesas decorrentes da aplicação deste PCCR correrão a conta das dotações orçamentárias próprias da RJPrev.\r\n\r\nArt. 43 - O enquadramento dos ocupantes de cargo em comissão constante Anexo II do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, nesse PCCR será efetuado no primeiro dia subsequente a ocupação do primeiro cargo do quadro permanente, por meio da transposição do cargo em comissão ocupado para o cargo em comissão correspondente neste PCCR.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos constantes no Anexo II do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, serão progressivamente substituídos na medida do preenchimento dos empregos pelos aprovados em concursos públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nFormular, implantar, supervisionar, organizar, executar e avaliar os sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de atendimento, captação e adesão de participantes, concessão, cálculo e auditoria de benefícios e institutos previdenciários, administração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins, no âmbito da Entidade;\r\n\r\nAnalisar, implantar e manter sistemas e softwares necessários à operação da Fundação; Pesquisar, identificar, propor, analisar e implantar soluções em Tecnologia e Segurança da Informação;\r\n\r\nExecutar as atividades de desenvolvimento, manutenção e implantação de projetos de Tecnologia de Informação para a Entidade;\r\n\r\nAtuar como facilitador entre usuários, sistemas e softwares e fornecedores; Manter contatos frequentes com os usuários, objetivando identificar e avaliar suas necessidades, expectativas e satisfação no desenvolvimento de cada projeto. Participar da aprovação de documentos relativos as várias etapas de cada projeto, observando os padrões institucionais;\r\n\r\nApoiar a implantação, gestão e manutenção de processos e procedimentos de operação e políticas do ambiente de Tecnologia e Segurança da informação; Emitir relatórios técnicos e operacionais e garantir toda a documentação do ambiente de Tecnologia e Segurança da Informação, o planejamento operacional e relatórios estatísticos;\r\n\r\nExecutar os processo de pesquisa, análise e avaliação de pacotes aplicativos existentes no mercado, procurando obter a melhor solução para o projeto a ser desenvolvido;\r\n\r\nPlanejar a correta utilização dos recursos técnicos de infraestrutura da Entidade (Rede, Telecomunicações, Segurança de Sistemas, Produção, Operação e Help Desk), objetivando aumentar o grau de qualidade dos serviços disponibilizados às áreas da Entidade;\r\n\r\nExecutar as atividades de suporte técnico ao hardware (mainframe, data base, telecomunicações, minis e microcomputadores, softwares e outros), a aplicações on-line e a softwares básicos, e a infraestrutura de redes e de segurança da informação, garantindo sua disponibilidade, conectividade, estabilidade e bom desempenho, para atender às necessidades da Entidade;\r\n\r\nFormular, implantar, supervisionar, organizar, executar e avaliar as atividades de planejamento, orçamento, finanças, controles internos, contabilidade, auditoria, gestão, assistência técnica, administração e logística, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Entidade, ressalvadas as privativas de cargos ou de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a sua consecução;\r\n\r\nElaborar, acompanhar e avaliar o orçamento da Entidade e sua execução, elaborar a programação financeira, gerenciando os ativos e passivos, observando a gestão de riscos;\r\n\r\nParticipar no desenvolvimento de previsões e orçamentos financeiros, controlando a execução orçamentária, elaborando relatórios de informação gerencial e definindo formas de acompanhamento orçamentário e financeiro;\r\n\r\nExecutar o controle das contas bancárias, a administração de haveres financeiros e mobiliários, e a gestão da carteira de investimentos da Entidade; Manter atualizados os indicadores de Gestão para monitoramento das atividades da Entidade;\r\n\r\nControlar a efetivação dos pagamentos estabelecidos nos fluxos financeiros diários, definindo, sempre que necessário, os critérios a serem adotados junto às áreas envolvidas, visando a concretização das entradas e saídas de caixa da Entidade;\r\n\r\nExecutar as atividades de liquidação das operações, de conferência do preenchimento de cheques, fichas e sistemas de lançamento contábil e das guias de depósito bancário, verificando a veracidade dos dados e assegurando o cumprimento das instruções contábeis e da legislação vigente;\r\n\r\nExecutar o controle físico e a guarda de talões de cheques, títulos e documentos financeiros;\r\n\r\nAplicar os controles internos, visando validar os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho das áreas que demandam pagamentos, provisões de pagamentos, arrecadações e provisões de arrecadações, transferências ou outras movimentações financeiras;\r\n\r\nAcompanhar e disseminar a atualização da legislação aplicável ao Regime de Previdência Complementar e Elaborar, Atualizar e Disseminar manuais, códigos, políticas e demais normativos internos;\r\n\r\nAcompanhar, supervisionar, organizar, executar e avaliar o Plano de Controles internos e gestão de Riscos e Controles Internos da Entidade, Controlar os arquivos e evidências dos ciclos de avaliação dos controles internos;\r\n\r\nElaborar avaliação atuarial, estudo de Aderência das hipóteses econômicas, financeiras e demográficas, Notas Técnicas Atuariais, e preencher os Demonstrativos Atuariais exigidos pela legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar; Apurar o Plano de Custeio;\r\n\r\nRealizar estudos estatísticos para Entidade e testes de consistência do Cadastro;\r\n\r\nRealizar lançamentos e registros Contábeis, cálculo de cotas patrimoniais dos planos de benefícios, confeccionar os demonstrativos contábeis, calcular e recolher os tributos a que a Entidade está obrigada, elaborar e encaminhar as declarações e os demonstrativos a que a Entidade estiver obrigada à Receita Federal e aos órgãos e/ou Entidades de Regulação, Supervisão e/ou Fiscalização da Fundação e demais Entidades que se fizer necessário; Acompanhar processos tributários e a situação fiscal da Fundação junto aos órgãos competentes;\r\n\r\nPlanejar, organizar e executar ações de comunicação e marketing, e eventos institucionais (internos e externos);\r\n\r\nPreparar, organizar e executar campanhas de comunicação interna e externa, inclusive às relativas as adesões de participantes aos planos da Entidade;\r\n\r\nAcompanhar o noticiário e os principais índices dos mercados financeiros nacionais e internacionais e elaborar relatórios, apresentações e informativos sobre economia, finanças e a carteira de investimentos;\r\n\r\nAnalisar o mercado de títulos e valores mobiliários e identificar oportunidades de alocação de ativos;\r\n\r\nDesenvolver e aplicar metodologias de apreçamento de ativos financeiros; Apurar e acompanhar a rentabilidade e os riscos das carteiras de investimentos da Entidade;\r\n\r\nDesenvolver e aplicar mecanismos de controle dos riscos das carteiras de investimentos da Entidade;\r\n\r\nSecretariar as reuniões do Comitê de investimentos;\r\n\r\nExecutar tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio às atividades de consultoria e assessoramento desempenhadas pela Assessoria Jurídica, bem como de acompanhamento e operacionalização dos expedientes relacionados com o atendimento a determinações judiciais e requisições de órgãos e Entidades de fiscalização;\r\n\r\nAuxiliar nos estudos e pesquisas jurídicas, e na produção de instrumentos de acordos, contratos, convênios, escrituras, editais, procurações e outros;\r\n\r\nAtuar, de forma integrada com órgãos e Entidades dos Poderes do Estado e demais esferas de Governo, em assuntos relacionados com o regime de previdência complementar do Estado e a RJPrev, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal, contábil, financeira e previdenciária responsável;\r\n\r\nFormular, implantar, supervisionar, organizar, executar e avaliar políticas voltadas para o aprimoramento e sustentabilidade financeira e atuarial da previdência complementar do Estado.\r\n\r\nANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nExecutar atividades na área de atendimento e relacionamento com participantes;\r\n\r\nRealizar a captação e adesão de novos participantes dos planos administrados pela Entidade;\r\n\r\nOferecer os planos de benefícios aos potenciais participantes dos planos administrados pela Entidade;\r\n\r\nExecutar atividades na área previdenciária, realizar o cadastro de participantes e assistidos e manter os cadastros atualizados, participar das atividades de controle de arrecadações de contribuições e auxiliar na elaboração de estudos relativos à Entidade;\r\n\r\nExecutar atividades relativas à concessão e auditoria de benefícios previdenciários;\r\n\r\nAuxiliar no planejamento e estabelecimento das ações e atividades necessárias para o cumprimento dos objetivos, metas, planos e programas estabelecidos para Entidade e suas áreas internas;\r\n\r\nExecutar atividades na área de Recursos Humanos, elaborar e conferir folha de pagamento, auxiliar na elaboração de planos e programas de capacitação, desenvolvimento e certificação;\r\n\r\nExecutar atividades relacionadas a área de compras e contratos; Participar de procedimentos relativos a compras e licitações; Auxiliar na administração de materiais, bens e serviços; Auxiliar na administração e controle do inventário e nas movimentações dos bens patrimoniais da Fundação;\r\n\r\nExecutar atividades relacionadas com a administração patrimonial, subsidiar atividades de logística, inclusive operações de depósito, armazenamento e distribuição, previsão, planejamento e compras em geral;\r\n\r\nExecutar atividades na área de informática, apoiar a implantação, gestão e manutenção de processos e procedimentos de operação e políticas do ambiente de Tecnologia e Segurança da informação e subsidiar a elaboração de relatórios técnicos e operacionais;\r\n\r\nExecutar atividades de manutenção da infraestrutura de rede e de segurança da informação;\r\n\r\nExecutar, sob supervisão, atividades na área financeira e orçamentária, auxiliar na programação, reprogramação e execução orçamentária, e preparar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas;\r\n\r\nExecutar atividades na área de contabilidade, auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa, Demonstrativos Anuais e Notas Explicativas;\r\n\r\nAuxiliar na classificação de despesas e no processo de encerramento dos demonstrativos mensais, conferir e arquivar documentos registrados no movimento diário;\r\n\r\nConciliar lançamentos contábeis, registros em contas e conferir saldos, e conciliar contas bancárias;\r\n\r\nAuxiliar na apuração de impostos e preenchimento de obrigações acessórias;\r\n\r\nExecutar atividades relacionadas a gestão documental e agendas de compromissos; Secretariar Reuniões; Elaborar atas de reuniões, despachos, ofícios, comunicações internas, memorandos, etc.; prestar atendimento telefônico e manter cadastros de contatos atualizados.\r\n\r\nSubsidiar a elaboração de respostas às demandas dos patrocinadores, participantes e órgãos de fiscalização;\r\n\r\nParticipar do desenvolvimento e da implementação de estratégias de comunicação e marketing que venham a auxiliar no cumprimento das metas projetadas para o exercício;\r\n\r\nAcompanhar os movimentos das outras Entidades, procurando desenvolver diferenciais para a Fundação, que possam auxiliá-la no melhor atendimento aos participantes;\r\n\r\nElaborar, desenvolver e propor a atualização de materiais e canais de comunicação;\r\n\r\nExecutar atividades da área de comunicação e do marketing, institucional e de produtos, e na gestão da marca e da identidade visual da RJPrev;\r\n\r\nInterpretar e divulgar as informações sobre o desempenho da RJPrev, sugerindo medidas e/ou providências a serem adotadas, em conjunto com os setores competentes;\r\n\r\nAcompanhar os veículos de comunicação e selecionar diariamente as notícias de interesse do público alvo que acessa o site da RJPrev;\r\n\r\nElaborar diariamente clipping de notícias de interesse dos colaboradores em veículos de comunicação e envio aos funcionários da RJPrev;\r\n\r\nReceber notícias, informações gerais e legislações das diversas áreas da RJPrev para serem divulgadas nos veículos de comunicações disponíveis e adequados;\r\n\r\nRealizar contatos com a imprensa, agendar, acompanhar e publicar matérias e entrevistas de interesse da RJPrev;\r\n\r\nManutenção de contatos com Assessores de Comunicação das Secretarias de Estado e demais Órgãos da Administração Pública Estadual para troca de informações e Publicação de notícias de interesse da RJPrev em seus respectivos veículos de comunicação;\r\n\r\nDivulgar oportuna e precisamente as informações financeiras e não-financeiras para permitir que público-alvo acompanhe e entenda os fundamentos e o desempenho da Fundação de forma inequívoca.\r\n\r\nExecutar outras atividades profissionais relacionadas com as operações da RJPrev, observada a qualificação técnico-profissional do empregado.\r\n\r\nANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS\r\n\r\nGerente de Seguridade\r\n\r\nGerenciar e liderar as atividades relacionadas à área de Benefícios Previdenciários da Entidade, estabelecendo prioridades, organizando, implementando e controlando as atividades e ações referentes ao processamento e concessão de benefícios da Previdência Complementar e/ou, garantindo a observância das normas e políticas administrativas, avaliando os resultados obtidos, implementando melhorias, propondo aperfeiçoamentos das políticas gerenciais da área;\r\n\r\nGerenciar as atividades dos profissionais da equipe de relacionamento, de maneira a garantir a efetiva execução dos serviços, orientando e treinando-os no atendimento às necessidades de todas as partes interessadas (participantes, assistidos e empregados em geral) alinhados aos regulamentos e normativas da Entidade;\r\n\r\nGerenciar o processo de prospecção, captação e adesão aos planos de benefícios e as opções de vínculo do participante;\r\n\r\nGerenciar e analisar a área de Estatística e Atuária, planejando, estabelecendo prioridades, organizando, implementando e controlando as atividades e os projetos nela desenvolvidos;\r\n\r\nAcompanhar a evolução dos fatores biométricos, econômicos e legais sobre a carteira de produtos da Entidade, estabelecer procedimentos operacionais; gerenciar pessoas e equipes, avaliar os resultados obtidos; implementar melhorias; propor aperfeiçoamentos das políticas gerenciais da área;\r\n\r\nGerenciar, desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento da sua área;\r\n\r\nGerenciar os processos de arrecadação de contribuições aos planos de benefícios das patrocinadoras e dos participantes;\r\n\r\nGerenciar a manutenção da base de dados cadastral de participantes e ex- participantes e demais funcionários das patrocinadoras, bem como a base de dados de arrecadação de contribuições;\r\n\r\nGerenciar a cobrança de dívidas previdenciais e financeiras de participantes assistidos e ex-participantes;\r\n\r\nGerenciar a área de Estatística e Atuária, executando, planejando, estabelecendo prioridades, organizando, implementando e controlando as atividades e os projetos nela desenvolvidos;\r\n\r\nAcompanhar a evolução dos fatores biométricos, econômicos e legais sobre a carteira de produtos da Entidade, estabelecendo procedimentos operacionais, coordenando pessoas e equipes, avaliando os resultados obtidos, e implementando melhorias;\r\n\r\nExecutar atividades de análise de informações, gerenciando e acompanhando rotinas, serviços e ações de administração estatístico-atuarial dos planos de benefícios previdenciários e de seguros da Entidade, observando as normas, regulamentações internas e a legislação pertinentes, preparando relatórios setoriais e gerenciais;\r\n\r\nGerenciar o desenvolvimento e implementação dos procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento da sua área;\r\n\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nGerente de Investimentos\r\n\r\nGerenciar o planejamento e o controle dos investimentos da Entidade, compilando e avaliando informações, coordenando, acompanhando e controlando processos de análise de investimentos em ativos financei ros nos mercados de renda fixa, variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados, imóveis e demais operações;\r\n\r\nPreparar relatórios gerenciais e relatórios para divulgação de informações de investimentos aos participantes e ao público em geral;\r\n\r\nGerenciar todos os Riscos dos investimentos, elaborar estatísticas periódicas relativas aos investimentos e gerenciar o fluxo de caixa;\r\n\r\nGerenciar a elaboração de proposta de Política de Investimentos;\r\n\r\nDisponibilizar informações de investimentos necessárias à realização das reuniões dos Comitês existentes na Entidade, elaboração e apresentação de propostas de investimento a ser submetida ao Comitê de Investimentos;\r\n\r\nRepresentar, sempre que necessário, a RJPrev em comissões técnicas, congressos e eventos relacionados a gestão dos investimentos;\r\n\r\nGerenciar, desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais e a infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\n\r\nGerenciar os processos de análise de investimentos em ativos financeiros nos mercados de renda fixa, variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados, imóveis e demais operações, e execução das operações com esses ativos, observando as normas, regulamentações e legislação oficial pertinentes e preparando relatórios gerenciais;\r\n\r\nGerenciar os riscos dos processos de análise e execução das operações de investimentos;\r\n\r\nAcompanhar e analisar as condições do mercado financeiro, seus indicadores, do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional, elaboração de cenários, para subsidiar as decisões de investimentos da RJPrev e demais trabalhos relacionados ao mercado financeiro;\r\n\r\nGerenciar, desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\n\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nGerente de Administração\r\n\r\nGerenciar as operações em termos de planejamento e controle de atividades administrativas tais como compras, serviços terceirizados e manutenção predial; por funções administrativas, incluindo controladoria, tecnologia da informação e recursos humanos;\r\n\r\nResponsável pelas atividades financeiras da Entidade incluindo planejamento financeiro, tesouraria, orçamentos, custos, planejamento tributário, gerenciamento de crédito e de movimentação de caixa e planejamento fiscal tributário;\r\n\r\nGerenciar o desenvolvimento dos procedimentos, metas e objetivos das operações financeiras da Entidade, garantindo a sua aplicação e adequação às regras internas e legais;\r\n\r\nGerenciar as políticas de recursos humanos, visando dar sustentação às diretrizes do planejamento estratégico da Entidade e assegurar a efetiva utilização do capital intelectual dos seus profissionais;\r\n\r\nGerenciar o desenvolvimento, implementação, manutenção e melhorias nos sistemas de captação, de retenção e de desenvolvimento dos profissionais;\r\n\r\nGerenciar a elaboração da proposta orçamentária da RJPrev, acompanhando a sua execução e gerenciando os remanejamentos de créditos orçamentários;\r\n\r\nGerenciar o desenvolvimento, a manutenção e a implantação de softwares e sistemas de informação, promovendo suas adequações e integridades ao ambiente tecnológico e aos processos de negócio, visando atender às operações administrativas, comerciais, financeiras, legais ou técnicas do mercado;\r\n\r\nGarantir o processamento de dados e usuários na programação, desenvolvimento e implementação de novos softwares e a manutenção dos sistemas atuais;\r\n\r\nGerenciar o desenvolvimento, a manutenção e a implantação da infraestrutura de hardware e rede;\r\n\r\nGerenciar, desenvolver e implementar as políticas e os sistemas contábeis; Gerenciar a manutenção dos registros contábeis gerais da Entidade e suas práticas relacionadas, incluindo obrigações a pagar, contas a receber, inventários, ativo fixo e folhas de pagamento;\r\n\r\nDesenvolver, implementar e manter a composição da estrutura dos balancetes, segundo as demonstrações legais e as especificações legislativas em vigor;\r\n\r\nAnalisar balanços, balancetes e demais relatórios contábeis, bem como a demonstração do patrimônio e as obrigações da Entidade;\r\n\r\nAssegurar a correta utilização do plano de contas para o registro das operações realizadas, prestando assessoria às demais áreas;\r\n\r\nManter procedimentos de contabilização em dia, como também a organização do arquivo contábil, garantindo o atendimento das comprovações legais e fiscais;\r\n\r\nGerenciar a preparação e a entrega de declarações, informações estatísticas, demonstrativos financeiros aos órgãos reguladores;\r\n\r\nGerenciamento e análise das atividades executadas na área de Informações Gerenciais, visando dotar a Entidade de um eficiente sistema para o acompanhamento de suas receitas e despesas, por área, etc., visando subsidiar a Entidade com dados precisos sobre a rentabilidade real auferida e performance de sua equipe;\r\n\r\nPropor critérios e procedimentos de rateio das receitas e despesas visando alocá-las de forma precisa. Estruturar relatórios e definir sistemas de acompanhamento e de informação gerencial;\r\n\r\nManter estreito relacionamento com as demais áreas visando um permanente aprimoramento dos critérios e instrumentos utilizados. Manter-se permanentemente atualizado às condições de mercado e legislação vigente, objetivando a atualização dos parâmetros e indicadores adotados;\r\n\r\nGerenciar o desenvolvimento e implementação dos procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\n\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nCoordenador de Relacionamento com o Participante\r\n\r\nCoordenar e executar as atividades de manutenção da base de dados cadastral de participantes e ex-participantes, demais funcionários das patrocinadoras, assistidos e beneficiários;\r\n\r\nCoordenar, supervisionar e executar as atividades de atendimento aos participantes e assistidos em suas necessidades de informações, customizações de relatórios, problemas na prestação de benefícios, etc.\r\n\r\nCoordenar, desenvolver e executar atividades de relacionamento com participantes e assistidos, com manutenção contínua e proativa das relações, de forma a prover um elo de comunicação;\r\n\r\nGarantir a observância das normas e políticas administrativas, avaliando os resultados obtidos, implementando melhorias, propondo aperfeiçoamentos das políticas gerenciais da área;\r\n\r\nCoordenar as atividades de recebimento e processamento de pedidos, sugestões e/ou reclamações mais complexas de todas as partes interessadas, participantes, assistidos e empregados em geral, referentes aos produtos da Entidade;\r\n\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nCoordenador de Seguridade\r\n\r\nCoordenar, supervisionar, desenvolver e executar as atividades relacionadas à área de Benefícios Previdenciários da Entidade, estabelecendo prioridades, organizando, implementando e controlando as atividades e ações referentes ao processamento e concessão de benefícios da Previdência Complementar;\r\n\r\nGarantir a observância das normas e políticas administrativas, avaliando os resultados obtidos, implementando melhorias, propondo aperfeiçoamentos das políticas gerenciais da área;\r\n\r\nCoordenar, desenvolver e executar atividades de relacionamento com patrocinadores, com manutenção contínua e proativa das relações, de forma a prover um elo de comunicação; Coordenar e executar as atividades de arrecadação de contribuições aos planos de benefícios das patrocinadoras e dos participantes, manter a base de dados de arrecadação de contribuições;\r\n\r\nCoordenar e executar as atividades de cobrança de dívidas previdenciais, administrativas e financeiras de patrocinadores, participantes, assistidos e ex-participantes; Coordenar o desenvolvimento e implementação dos procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\n\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nCoordenador de Investimentos\r\n\r\nElaborar e executar os controles dos investimentos;\r\n\r\nCoordenar, desenvolver e realizar análises complexas de dados econômicos e financeiros e elaborar estratégias de investimentos, com subsequente avaliação de resultados;\r\n\r\nCoordenar, desenvolver e realizar os estudos sobre temas econômicos ou de mercado específicos com apresentações para o Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselhos;\r\n\r\nCoordenar, preparar, desenvolver e realizar os estudos estatísticos e previsões econômicas das condições e tendências dos investimentos, extraindo conclusões relevantes, preparando relatórios gerenciais e relatórios para divulgação de informações;\r\n\r\nCoordenar estudos para definição de premissas para a quantificação e análises de investimentos e desinvestimentos;\r\n\r\nCoordenar, desenvolver e realizar análises complexas de dados econômicos/financeiros e elaboração de táticas de investimentos, com subsequente avaliação de resultados;\r\n\r\nCoordenar e executar as operações de investimentos, as operações com participantes, o fluxo de caixa e análise de riscos;\r\n\r\nCoordenar a elaboração de relatórios periódicos de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, para divulgação aos participantes e ao público em geral;\r\n\r\nAcompanhar e analisar o mercado financeiro e seus indicadores, do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional, elaboração de cenários, visando subsidiar as decisões de investimentos da RJPrev;\r\n\r\nElaborar curvas de taxas de juros, precificação de ativos e outros trabalhos relacionados ao mercado financeiro;\r\n\r\nObservar o cumprimento das normas, regulamentações e a legislação oficial pertinentes;\r\n\r\nCoordenar o desenvolvimento e implementar os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho para o pleno funcionamento de sua área;\r\n\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nCoordenador de Administração\r\n\r\nCoordenar o desenvolvimento e implementação de ações efetivas em relação à concepção, monitoramento e aplicação de instrumentos de regulação e contratos com a finalidade de estabelecer um ambiente favorável para o desenvolvimento dos negócios;\r\n\r\nAcompanhar as alterações e novos procedimentos determinados pelas autoridades reguladoras, fiscalizadoras e legislativas, providenciando e monitorando sua aplicação;\r\n\r\nCoordenar as operações em termos de execução, planejamento e controle de atividades administrativas de compras de materiais, bens e serviços, licitações e contratações;\r\n\r\nCoordenar e executar as atividades de elaboração de editais, instrumentos convocatórios, instrumentos contratuais e demais documentos necessários ao pleno funcionamento de sua área;\r\n\r\nCoordenar, desenvolver, implementar e conduzir a atividades relacionadas com a administração patrimonial, logística, operações de depósito, armazenamento, controle e distribuição de materiais;\r\n\r\nCoordenar a gestão documental (processos administrativos; atas de reuniões, despachos, ofícios, comunicações internas, memorandos, etc.);\r\n\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos\r\n\r\nCoordenar, desenvolver, implementar, conduzir e executar os planos e/ou programas, em conformidade com as políticas de recursos humanos da Entidade, avaliando os processos para implementação de melhorias nos subsistemas de Recursos Humanos (R/S, AD, T/D, PCS, Clima, Folha, Encargos, Benefícios, Relações Trabalhistas, etc.);\r\n\r\nCoordenar, desenvolver, implementar, conduzir e executar as atividades necessárias à área de recursos humanos da Entidade tais como remuneração, recrutamento e seleção, motivação e treinamento e desenvolvimento de funcionários qualificados, além de fornecer serviços de pessoal em geral, de acordo com as políticas e estratégias adotadas na Entidade;\r\n\r\nGestão das pessoas que atuam nas atividades de sua área.\r\n\r\nAssessor de Controles Internos\r\n\r\nMonitorar e controlar a adequada aplicação da legislação vigente e das políticas e normas internas da instituição, assegurando que as operações sejam formalizadas dentro de rígidos padrões de segurança, evitando eventuais riscos perante os órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e da indústria financeira;\r\n\r\nCoordenar o desenvolvimento e a divulgação de normas e políticas da Entidade, bem como da legislação determinadas pelos órgãos reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e do sistema financeiro;\r\n\r\nAcompanhar, diariamente, as alterações e novas normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos oficiais, zelando para que sejam cumpridos de imediato;\r\n\r\nElaborar as políticas e normas internas, objetivando estabelecer ferramentas de segurança nas operações da Entidade, zelando pelo monitoramento e controle na aplicação destes procedimentos;\r\n\r\nInterpretar e divulgar as normas determinadas pelos órgãos que regulam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o sistema financeiro;\r\n\r\nRealizar análises de documentos complexos de formalização de operações, assegurando o correto cumprimento das políticas e legislação vigentes;\r\n\r\nGerenciar, desenvolver, implementar e manter os procedimentos operacionais e infraestrutura de trabalho visando a mitigação de riscos no funcionamento da Entidade;\r\n\r\nCoordenar o mapeamento, monitorar e controlar os riscos inerentes à Entidade;\r\n\r\nApoio às diversas áreas na interpretação e aplicação das políticas e legislação.\r\n\r\nANEXO IV - ESTRUTURA DE CARGOS DE ANALISTA EM \r\n\r\nPREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM EPS 1**********\r\n\r\nANEXO V - ESTRUTURA DE CARGOS DE TÉCNICO EM PREVIDÊNCIA\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM EPS 2**********\r\n\r\nANEXO VI - TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM EPS 3**********\r\n\r\nId: 2761970" ], "2761969": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.417 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXTINGUE A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-150001/008771/2026\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido, sem aumento de despesa, todo o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, para o Gabinete do Governador, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido, sem aumento de despesa, todo o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, para a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2761969" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2761973": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete SÉRGIO SAHIONE FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43290310, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04 a 11 de setembro de 2026. Processo nº SEI-390001/000458/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIANA PISANI MATA, ID FUNCIONAL Nº 4346126-3 1, para exercer o cargo de Subsecretária Adjunta, símbolo SA, da \r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por URSULA BONOMO ABELHA, ID Funcional nº 50065912/04, e considerá-la exonerada do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DG, do mesmo Órgão. \r\n\r\nProcesso nº SEI-420001/006355/2026.\r\n\r\nEXONERAR URSULA BONOMO ABELHA, Id. Funcional nº 50065912/04, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006354/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada \r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente RICARDO DE REZENDE HERTER, ID FUNCIONAL Nº 50092545, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Operações Aéreas, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 08 a 17 de setembro de 2026. Processo nº SEI-390001/000250/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 42637414, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Gestão e Contratações, da Subsecretaria Executiva, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390004/000427/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05/05/2026, publicado no D.O. de 06/05/2026, que nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou o Coordenador JOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI, ID FUNCIONAL Nº 50988549, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Auditoria Interna e Conformidade, da Controladoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, com validade a contar de 24 de agosto de 2026. Processo nº SEI-330001/000559/2026.\r\n\r\nId: 2761973" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2761972": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PEDRO ARAUJO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por DANIELLE SA E GAMA, ID Funcional nº 51414031/1. Processo nº SEI-150001/009606/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2026,\r\n\r\nVITOR FRAY BUSCHINELLI, ID FUNCIONAL Nº 51649683/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009679/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2026, ANA PAULA RAMOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51326329/1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009662/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LORENZO MAIA DE BRITO MOREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51651475/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Gestão\r\n\r\nde Contratos, Compras e Licitações, da Diretoria Administrativa, \r\n\r\nda Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150013/000670/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2026, WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 50119583/6, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006352/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2026, ACACIO SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50991094/4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Co-\r\n\r\nordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006359/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51382717/3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por WESLEY DE CARVALHO PETIZERO, ID Funcional nº 51681765/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-420001/006358/2026.\r\n\r\nNOMEAR URSULA BONOMO ABELHA, ID FUNCIONAL nº 5006591-2 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria Estado de Governo, ocupado anteriormente, anteriormente ocupado TATIANE FLOR MENEZES, ID Funcional 51385252/02. Processo nº SEI- SEI-420001/006354/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PINTO VENANCIO, ID FUNCIONAL Nº 20350236/6, para exercer, com validade a contar de 14 de julho \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-040014/024218/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DE SOUSA MARTINS, ID. FUNCIONAL nº 5700540, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por ADILSON COTRIM DE MORAES, ID Funcional nº 51215284. Processo nº SEI-220001/000788/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por GUSTAVO CARLINE VALENTE DOS SANTOS, ID Funcional nº 51772540. Processo nº SEI-220001/000833/2026.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE FALCO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 43260489, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2026,\r\n\r\no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por LUCIENE FRAGA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43260160/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-220005/002764/2026.\r\n\r\nNOMEAR FÁDIA CARVALHO PACHECO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Edu-\r\n\r\ncação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Saúde, anteriormente ocupado por CAROLINE ARIEL KIMBERLY MARTINS LEITE, ID Funcional nº 51670410/1. Processo nº SEI-080001/029163/2026.\r\n\r\nNOMEAR CAIO MARTINS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51597616, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por GIULIA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 51790661/1. Processo nº SEI-030001/087232/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por LETICIA FERREIRA SANTOS RIBEIRO MELLO, ID Funcional nº 51563827/1. Processo nº SEI-030001/091349/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto\r\n\r\nde 2026, ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID FUNCIONAL Nº 43479901/6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria do Fundo Estadual de Controle Ambiental e Desen-\r\n\r\nvolvimento Urbano (FECAM), da Superintendência de Fundos de\r\n\r\nInteresse Público, da Subsecretaria Executiva - SUBEXE, da Se-\r\n\r\ncretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/002834/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2026, HORTENCIA MARIA RIBEIRO ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51790319/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Diretoria das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/020768/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO OTAVIO DE ANDRADE E SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por CLAUDIO \r\n\r\nRIBEIRO TEIXEIRA, ID Funcional nº 51198940/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/005054/2026.\r\n\r\nNOMEAR IVONETE FERREIRA MENEZES para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e De-\r\n\r\nsenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por FERNANDO\r\n\r\nILDEFONSO LARDOSA, ID Funcional nº 32144571/9. Processo nº SEI-020001/005014/2026.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM AVELINO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Operações Aéreas - SSOA, do Gabinete de Segurança Institucional do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MATHEUS \r\n\r\nMORAES RIBEIRO, ID Funcional nº 51044889/4. Processo nº \r\n\r\nSEI-390005/000310/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, \r\n\r\nMIGUEL ANGELO GUIMARAES, ID FUNCIONAL Nº 43423841/4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Finanças, da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Finanças, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº\r\n\r\nSEI-330001/001360/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, \r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 28389352/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordena-\r\n\r\ndoria de Contabilidade, da Superintendência de Planejamento, Orça-\r\n\r\nmento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Finanças, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001360/2026.\r\n\r\nId: 2761972" ], "2761968": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009188/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constantes dos autos, sem ônus para o Estado, de acordo com o Decreto nº 44.251/2013.\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041375/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Leandro Junior de Oliveira, Assistente Previdenciário, Id. Funcional nº 5018218-8, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/Assessoria Especial de Apoio à Gestão, vinculada à Gerência de Recursos Humanos, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/061787/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Jaqueline Marques Dreyfuss, ID Funcional nº 5024440-0, Assistente Técnico de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Procuradoria Geral do Estado - PGE/ Núcleo DETRAN da Procuradoria de Serviços Públicos, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do convênio vigente entre as instituições.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001877/2025 - AUTORIZO a cessão do 2º Sgt BM Q02/08 Renato Monteiro de Castro, RG 43.600, Id Funcional 0043415563, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004615/2026 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor Pedro Filgueiras Hidalgo, Perito Legista, matrícula nº3036234-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004082/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Raphael Fausto de Souza Coutinho, Oficial de Polícia Civil, matrícula 3.088.556-0, I.D. Funcional 5.079.396-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação, nos termos do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/114741/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Jane Ramos Linhares, ID Funcional nº 44358498, Analista de Gestão e Planejamento, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - 090ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, pelo período compreendido entre 31/08/2026 a 29/10/2026, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art. 94-A da Lei 9.504/97, fundamentada na Resolução TRE/RJ 1.219/2022. \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000634/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.\r\n\r\nId: 2761968" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761613": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 013/2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI, os seguintes integrantes: GESTOR TITULAR: LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO, ID Funcional nº 5146657-0, no lugar de Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID Funcional nº 5151376-5; FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSIELY CHAGAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5123238-3, no lugar de Cristiane Maria de Araujo Santos Ilmo, ID Funcional nº 51532751; FISCAL SETORIAL: HÉLIO RICARDO TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 5176729-5, no lugar de Alex Heinze Silva, ID Funcional nº 5156918-3; FISCAL TÉCNICO: SAMUEL DA SILVA PRADO DIAS, ID Funcional nº 51739542-1, no lugar de Luiz Daniel Medeiros Antunes, ID Funcional nº 5134104-2; e GESTOR SUPLENTE: RENATA BRETAS ZATTAR, ID Funcional nº 4325646-5, no lugar de Fábio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000272/2024.\r\n\r\nId: 2761613" ], "2761586": [ "I - Ato", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 759 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta - a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos do respectivo contrato:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato/Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI - 150013/000540/2026\r\n\r\nContrato Nº 012/2026\r\n\r\nNP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa ID 6189008\r\n\r\nSuplente: Nayane de Araujo Reis ID 51368633\r\n\r\nHélia Carla Dos Santos Pereira - ID 6189334\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nMariana Rodrigues A. Ferreira - ID 51335174\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2761586" ], "2761611": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nde 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000549/2026 - Considerando a Prestação de Contas apresentada pela servidora responsável (SEI nº 138227693), bem como os documentos que a instruem a manifestação da Assessoria de Contabilidade Analítica, pela regularidade da referida Prestação de Contas (SEI nº 138568698) e o relatório da Assessoria de Controle Interno, pela regularidade da Prestação de Contas com ressalvas e recomendações (SEI nº 138639290) e no Parecer (SEI nº 138640473), APROVO com ressalvas, a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora Luciana Dantas Cavalcanti, Ajudante I, Id. funcional n.º 4394641-0, no valor de R$ 13.098,41 (treze mil noventa e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2761611" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2761781": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 181 DE 21 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR \r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 193, de 11 de agosto de 2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.814/2023, de 24 de novembro 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001657/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV 19/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\n\r\nGestor Suplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9;\r\n\r\nFiscal: Matheus Silva Sacramento , ID Funcional nº 5164276-0 ;\r\n\r\nFiscal: Marcio Iantorno de Jesus Bachur, ID Funcional nº 4152155-2 ;\r\n\r\nFiscal Suplente: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e observar as disposições do art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e utilizar os formulários de acompanhamento da gestão contratual recomendados pelo § 1º do art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 054, de 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2761781" ], "2761593": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000597/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor total de R$ 29.129,26 (vinte e nove mil cento e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), referente ao Contrato SEGOV n.º 002/2023, relativas aos exercícios de 2023 e 2024, com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., CNPJ 27.595.780/0001-16, cujo objeto é a prestação serviços de locação de veículos e serviço e utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, do Decreto 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2761593" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2761610": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 456 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 154, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/007792/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEPLAG nº 154, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 4º ………………………………………………………\r\n\r\nI - Gerente: Ana Maria Germano Simões, Id. Funcional nº 5132711-2; e\r\n\r\nII - Apoio: Mariana Cordeiro Lorena, Id. Funcional nº 5035094-3.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2761610" ], "2761608": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 126 \r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/003052/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\n\r\nTítulo Oficial (80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n33503900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art.s 12, 13 e 15, e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.\r\n\r\nDespesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); \r\n\r\nfretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens \r\n\r\nimóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, \r\n\r\nconferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias. \r\n\r\nArt. 2º - Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\n(80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n33503000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art.s 12, 13 e 15, e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.\r\n\r\nÉ o material que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua duração limitada no tempo. são características dos materiais de consumo: fragilidade - diz respeito à modificação da identidade do bem, por exemplo, por ser quebradiço; \r\n\r\ndeteriorabilidade - refere-se à modificação da identidade do bem, por ser de material perecível; transformabilidade - corresponde à modificação da identidade física do bem; incorporabilidade - refere-se à propriedade do bem de se incorporar a outro; durabilidade - limitação da utilização do bem no tempo aproximado de 2 (dois) anos. \r\n\r\n33503001\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art.s 12, 13 e 15, e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.\r\n\r\nRegistra o valor dos gastos classificados em Despesas de Capital, classificadas em Investimentos, com Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, decorrentes de Despesas Orçamentárias com o material que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física \r\n\r\ne/ou tem sua duração limitada no tempo. são características dos materiais de consumo: fragilidade - diz respeito à modificação da identidade do bem, por exemplo, por ser quebradiço; deteriorabilidade - refere-se à modificação da identidade do bem, por ser de material perecível; transformabilidade - corresponde à \r\n\r\nmodificação da identidade física do bem; incorporabilidade - refere-se à propriedade do bem de se incorporar a outro; durabilidade - limitação da utilização do bem no tempo aproximado de 2 (dois) anos. \r\n\r\n33503901\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art.s 12, 13 e 15, e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.\r\n\r\nRegistra o valor dos gastos classificados em Despesas de Capital, classificadas em Investimentos, com Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, decorrentes de Despesas Orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas \r\n\r\naos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, tais como: assinaturas de jornais e periódicos tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados) fretes e carretos; locação de \r\n\r\nimóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de \r\n\r\nasseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.\r\n\r\n44505200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art.s 12, 13 e 15, e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.\r\n\r\nDespesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; \r\n\r\ncoleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e \r\n\r\nequipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; \r\n\r\nveículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes. \r\n\r\n44505201\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art.s 12, 13 e 15, e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.\r\n\r\nRegistra o valor dos gastos classificados em Despesas de Capital, classificadas em Investimentos, com Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, decorrentes com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; \r\n\r\naparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, \r\n\r\nsegurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e \r\n\r\nequipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.\r\n\r\n44505202\r\n\r\nKits Culturais, para instituições de caráter assistencial ou cultural\r\n\r\nLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art.s 12, 13 e 15, e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.\r\n\r\nRegistra o valor dos gastos classificados em Despesas de Capital, classificadas em Investimentos, com Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, decorrentes com despesas orçamentárias com a aquisição de Kits Culturais, para \r\n\r\ninstituições de caráter assistencial ou cultural, tais como: câmeras, computadores, notebooks e afins. \r\n\r\nArt. 3º - Alteração de Órgão e de Unidade Orçamentária na Tabela I - por Órgão e Unidade Orçamentária, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nCÓDIGO ÓRGÃO\r\n\r\nCÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL\r\n\r\n20000\r\n\r\n20320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnexo I, art 2° do Decreto Estadual nº 50.447, de 26 de agosto de 2026\r\n\r\n53000\r\n\r\n53350\r\n\r\nDRM\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento\r\n\r\nId: 2761608" ], "2761718": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/004464/2025 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 1º de junho de 1990, CONCEDO A PRORROGAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, da redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor ROGERIO PAIVA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427431-9, em razão de ser responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como DURADOURA, conforme parecer médico e social constante do citado processo.\r\n\r\nId: 2761718" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2761674": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, PAULO MÁRCIO HENRIQUES BALTHAR, \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385015-4, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Fazenda para o Centro de Operações Estaduais, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras \r\n\r\nFiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscaliza-\r\n\r\nção, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da\r\n\r\nSubsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo SEI-040006/032782/2026.\r\n\r\nId: 2761674" ], "2761770": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1090 \r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 137326385), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000751/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Paulo Marcelo Rocha da Silva, ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante demandante; o servidor Francisco Thiago Gomes Azevedo, ID Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante técnico; e o servidor Mateus Martins de Almeida, portador da ID Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2761770" ], "2761622": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 83438 - Processo nº SEI-040041/004230/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES FRERES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20842 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 74415 - Processo nº E-04/211/002660/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Bruno Souza Barros que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 20843 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS DESTINADOS A USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de materiais destinados a uso e consumo do estabelecimento (lubrificantes), visto que os referidos produtos não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização, não sendo considerados produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, que não dão direito ao crédito pela entrada (direito postergado para 1.° de janeiro de 2033 pela Lei Complementar n.º 171/2019), ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2.º, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 9.113/2020. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE\r\n\r\nRecurso nº 84216 - Processo nº SEI-040044/000344/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20846 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 82996 - Processo nº SEI-040224/001226/2023 - Recorrente: RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de Ilegitimidade passiva e ativa suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração retificado, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20847 - EMENTA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. Rejeita-se a preliminar, posto que o Estado do Rio de Janeiro é competente para fiscalizar operações realizadas me seu território, e a legislação tributária prevê as hipóteses de responsabilização da transportadora relativamente às operações que realiza. Logo, caracterizada a legitimidade tanto ativa quanto passiva no presente caso. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Rejeita-se a preliminar, posto que o relato e a tipificação legal do auto de infração encontram-se absolutamente consonantes com o quadro fático do caso concreto, com adequada subsunção destes fatos à norma. Na instrução do presente processo houve a realização de retificação do auto de infração, tornando-o hígido para todos os fins, oportunizando-se a apresentação de nova impugnação, inclusive PRELIMINAR REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA.. NOTA FSICAL VENCIDA. Responsabilidade da transportadora. Os documentos fiscais objeto da autuação foram considerados inidôneos, consoante previsão contida no art. 24 do Livro VI, do RICMS/RJ. Os argumentos e materiais probatórios apresentados pela Impugnante não são subsistentes para afastar a infração cometida. Conforme previsão legal, a responsabilidade pela infração independe da intenção do agente e consideram-se postas em circulação as mercadorias acobertadas por documento inidôneo. Art. 3.º-E e art. 18, inciso IV, alínea “c”, ambos da Lei do ICMS/RJ, e art. 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81198 - Processo nº E-04/211/018118/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20850 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 78362 - Processo nº -E-04/079/003306/2019 - Recorrente: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20852 - EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS A SEU DEFERIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA SE RECONHECER O DIREITO À RESTITUIÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 84105 - Processo nº SEI-040006/020813/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20855 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 83510 - Processo nº SEI-040006/021112/2024 - Recorrente: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20856 - EMENTA: ITCMD. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES. BALANÇO PATRIMONIAL. IDENTIDADE ENTRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO E O VALOR DO CAPITAL SOCIAL. A base de cálculo do ITCMD sobre cotas de sociedades não negociadas em bolsa de valores é o valor patrimonial da ação ou quota. Se o patrimônio líquido da empresa é composto unicamente por seu capital social integralizado, haverá identidade ente estas grandezas, o que não constitui nenhuma irregularidade. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVAS. ÔNUS DE QUEM ALEGA. É da parte que alega o ônus de produzir as provas do alegado. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84169 - Processo nº SEI-040006/017289/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20861 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 18/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 80884 - Processo nº SEI-040041/000949/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessado: ANGELO JOSE GAZONI NETO E OUTROS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, homologar o pedido de desistência do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20866 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Homologa-se pedido de desistência do Recurso, formalizado pelo Recorrente. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 82239 - Processo nº E-04/211/018277/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFBA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20868 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE \r\n\r\nOFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária, \r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 25/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 83720 - Processo nº SEI-040079/000318/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20876 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78257 - Processo nº E-04/211/008100/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20878 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2761622" ], "2761624": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 18/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 81979 - Processo nº SEI-040035/000220/2023 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20864 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A fundamentação das decisões há de ser suficiente para não violar os princípios do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade. Por outro lado, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Aplicação subsidiária do art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil, para definir o que é uma decisão não fundamentada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. PRELIMINAR REJEITADA. RESOLUÇÃO Nº 13/12 DO SENADO FEDERAL. INAPLICABILIDADE A OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS CONSTANTES DA LISTA DA CAMEX, SEM SIMILAR NACIONAL. A Resolução do Senado Federal nº 13/12 não se aplica a operações interestaduais com bens e mercadorias importados que não tenham similar nacional, definidos em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no caso a Lista constante da Resolução CAMEX nº 79/12, constantemente atualizada. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2761624" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761784": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 655 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA, EM EVENTUAL AUSÊNCIA DO TITULAR.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e o que consta dos autos do processo nº SEI-040014/025462/2026.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Coordenador de Controle Interno, o servidor Rodrigo Rossi Rodrigues, ID. Funcional nº 5032870-0, como substituto eventual do Titular da Gerência de Controle Interno e Auditoria do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em todos seus impedimentos legais e em todas as atribuições relacionadas às competências do cargo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2761784" ], "2761783": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/001451/2026 - RECONHEÇO a despesa de exercício anterior referente ao pagamento de contribuições previdenciárias decorrentes da reabertura e do reprocessamento da folha de pagamento referente à competência outubro/2025, no valor de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2761783" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2761626": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEDES Nº 126 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 201/2026, e considerando o Documento de Formalização da Demanda, presente no processo administrativo n° SEI-220001/000832/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nI - Elias Conceição Magalhães - ID 5098832-8;\r\n\r\nII - Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID - 1906807-7;\r\n\r\nII - Andressa Borges Santos, ID - 5176784-8.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2761626" ], "2761794": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 128 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 201/2026, e considerando o Documento de Formalização da Demanda, presente no processo administrativo n° SEI-220001/000818/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nI - Elias Conceição Magalhães - ID 5098832-8;\r\n\r\nII - Rickson Ribeiro Aranda, ID - 5117037-0;\r\n\r\nII - Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID - 1906807-7.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2761794" ], "2761768": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEDES Nº 129 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução Nº 201/2026, e considerando o Documento de Formalização da Demanda, presente no Processo Administrativo n° SEI-480001/000918/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º/- Designar/os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\n/I - Andressa Borges Santos, ID Funcional: 5176784-8;\r\n\r\nII - Hugo Rodrigues Aguiar, ID Funcional: 5115644-0; e\r\n\r\nIII - Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional: 1906807-7.\r\n\r\nArt. 2º -/Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto Nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto Nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 3º/- Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação.\r\n\r\n/Art. 4º -/Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2761768" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761668": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 829 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE NO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, PREVISTO NA PORTARIA/Nº 673 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, /E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 5º da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, Anexo C e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI150016/001009/2021 e no processo nº SEI-260003/001663/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPrincipal responsável do NSTIC/RJ - Isaac Mascarenhas de Andrade Nascimento - ID 4418721-1 - Presidente do Comitê;\r\n\r\nRepresentante da área de planejamento - Cléa Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7;\r\n\r\nRepresentante da área de orçamento - Cléa Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7;\r\n\r\nRepresentante da Área de Administração e Patrimônio - Eliane Souza da Silva - ID:4418789-0;\r\n\r\nRepresentante da Atividade Fim do Órgão/Entidade - Caio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID: 4418791-2;\r\n\r\nRepresentante designado pela Alta Administração - Luciana Lopes Costa - ID: 43851053-01.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2761668" ], "2761760": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 1748 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o §1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, bem como o Processo SEI-260008/001816/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, RUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO, matrícula nº 38652-4, ID nº 322869-1, competência para atuar, como representante da UERJ, no processo E27/36749/11220/2026, junto ao CBMERJ. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2761760" ], "2761761": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1044/2026 - EXONERA, a pedido, RENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6, ID nº 44662050, Técnico Universitário II /Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, símbolo CC-07, código 62, a contar de 16/08/2026. Processo nº SEI-260006/032198/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1045/2026 - DISPENSA ALINE CAMPOS DE MORAES DOS SANTOS, matr. nº 40.311-3, ID nº 51173379, Técnico Universitário Superior / Psicólogo - Psicologia do Trabalho, da função gratificada de Encarregado DESENP/COCAP, símbolo FG-04, código 1285, a contar de 16/08/2026. Processo nº SEI-260006/032198/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1046/2026 - NOMEIA ALINE CAMPOS DE MORAES DOS SANTOS, matr. nº 40.311-3, ID nº 51173379, Técnico Universitário Superior / Psicólogo - Psicologia do Trabalho, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal/ SGP, símbolo CC-07, código 62, a contar de 16/08/2026. Processo nº SEI-260006/032198/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1047/2026 - DESIGNA ALAN LUIS NOGUEIRA PINTO, matr. nº 38.066-7, ID nº 44667019, como substituto de MARNA DA SILVA FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 41.828-5, ID nº 51416689, no exercício do Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3142, durante o período de 17/08/2026 a 05/09/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/029046/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1048/2026 - EXONERA SOLANGE MORAIS BATISTA, matr. nº 41.983-8, ID nº 8699364, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CC-06, código 3124, a contar de 17/08/2026. Processo nº SEI-260006/037004/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1049/2026 - EXONERA ROSILÉA TEIXEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO, matr. nº 37.517-0, ID nº 44638256, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-07, código 1187, a contar de 17/08/2026. Processo nº SEI-260006/037004/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1050/2026 - NOMEIA ROSILÉA TEIXEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO, matr. nº 37.517-0, ID nº 44638256, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC-06, código 3124, a contar de 17/08/2026. Processo nº SEI-260006/037004/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1051/2026 - NOMEIA RAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA, matr. nº 40.684-3, ID nº 50778064, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-07, código 1187, a contar de 17/08/2026. Processo nº SEI-260006/037004/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1052/2026 - DISPENSA ELAINE CRISTINA VIEIRA DE MAGALHÃES, matr. nº 41.063-9, ID nº 51336545, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço de Dimensionamento, símbolo FG-01, código 3078, a contar de 10/08/2026. Processo nº SEI-260006/035550/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1053/2026 - DESIGNA YAN BAPTISTA DE CASTRO VAZ, matr. nº 42.307-9, ID nº 51483173, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Dimensionamento, símbolo FG-01, código 3078, a contar de 10/08/2026. Processo nº SEI-260006/035550/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1054/2026 - DESIGNA IGOR MARQUES COMBAT, matr. nº 41.923-4, ID nº 51430630, como substituto de JOÃO DANIEL BAYÃO RIBEIRO, matr. 35.721-0, ID nº 44170343, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/História Social, símbolo FG-03, código 2007, durante o período de 01/10/2026 a 30/10/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/029560/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1055/2026 - DESIGNA LUCIANA LIBERATO VILLA NOVA LEITE, matr. nº 37.991-7, ID nº 44661193, como substituta de TAMYRES AYRES LIBÓRIO, matr. nº 40.622-3, ID nº 51251620, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do DEPSGI, símbolo CC-07, código 984, durante o período de 29/07/2026 a 27/08/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/031494/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1056/2026 - EXONERA LIVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA, matr. nº 41.642-0, ID nº 51390922, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 595, a contar de 31/08/2026. Processo nº SEI-260006/037502/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2026 - NOMEIA CÍNTIA PINTO DE MAGALHÃES, matr. nº 38.076-6, ID nº 44667590, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 595, a contar de 31/08/2026. Processo nº SEI-260006/037502/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1058/2026 - DESIGNA GLAUCIA DOS SANTOS RIBAS MOTTA, matr. nº 42.677-5, ID nº 51527227, como substituta de MAYRA MARQUES DA COSTA, matr. 41.691-7, ID nº 51389681, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Gestão de Projetos Especiais, símbolo CC-07, código 282, durante o período de 15/06/2026 a 11/12/2026, por motivo de licença maternidade. Processo nº SEI-260006/031967/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1059/2026 - DESIGNA BRUNO MESQUITA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 42.703-9, ID nº 51537729, como substituto de PATRÍCIA SUNAH DE NEGREIROS LOPES, matr. nº 41.653-7, ID nº 51395614, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CC-09, código 1209, durante o período de 01/09/2026 a 20/09/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/036641/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1060/2026 - DISPENSA JESUSA PEREZ ESTEVEZ, matr. nº 07.090-4, ID nº 25626655, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção do PEBIT, símbolo FG-03, código 965, a contar de 25/06/2026. Processo nº SEI-260006/029271/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1061/2026 - DESIGNA ANDRESSA PRINCISVAL ARAGÃO, matr. nº 42.029-9, ID nº 51433451, Técnico Universitário II /Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção do PEBIT, símbolo FG-03, código 965, a contar de 25/06/2026. Processo nº SEI-260006/029271/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1062/2026 - NOMEIA LILIANE LEROUX, matr. nº 36010-7, para exercer a função de Coordenadora Geral do Termo de Parceria entre a UERJ e o Instituto Moreira Salles. Processo nº SEI-260006/039277/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1063/2026 - PROMOVE, a contar de 31/07/2026, SERGIO GONÇALVES DE SOUSA, matr. nº 39.633-3 / ID nº 42051541, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA nº 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/033515/2026.\r\n\r\nId: 2761761" ], "2761762": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039785/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANTÔNIO AUGUSTO PASSOS VIDEIRA, matr. nº 32.183-6, Professor Titular, no período de 16/08/2026 a 22/08/2026, para participar do 60º Aniversário da Carreira de Física da UMSA e da visita ao laboratório de Chacaltaya, a ser realizado em La Paz, Bolívia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031627/2026 - AUTORIZO o afastamento de JULIO BELTRAME DALEPRANE, matr. nº 36052-9, Professor Titular, no período de 06/10/2026 a 10/10/2026, para participar do evento \"Adipose Biology Conference 2026\", na cidade de Montreal, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023338/2026 - AUTORIZO o afastamento de OSCAR ROCHA BARBOSA, matr. nº 6463-4, Professor Titular, no período de 03/10/2026 a 18/10/2026, para estreitar contato, cumprir programação de aulas, seminários e pesquisa em laboratório, na instituição Aristotle Thessaloniki, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030734/2026 - AUTORIZO o afastamento de MAIRCE DA SILVA ARAÚJO, matr. nº 32557-1, Professor Titular, no período de 17/09/2026 a 20/09/2026, para participar do evento \"Paulo Freire Conference at Columbia University\", em Nova Iorque, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036858/2026 - AUTORIZO o afastamento de LEANDRO SARTORI GONÇALVES, matr. nº 40.704-9 Professor Adjunto, no período de 08/09/2026 a 11/09/2026, para participar do evento \"17 Reunião Regional da ANPEd Sudeste\", em São Paulo, SP, Brasil, com ônus Faperj.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024515/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO MOURILHE ROCHA, matr. nº 40168-7, Professor Adjunto, no período de 27/08/2026 a 01/09/2026, para participar do evento \"ESC Congress 2026\", em Munique, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036390/2026 - AUTORIZO o afastamento de ZILACLEIDE DA SILVA BARROS SOUSA, matr. nº 38567-4, Professor Associado, no período de 05/09/2026 a 12/09/2026, para participar do evento \"30 Congresso Iberoamericano de Catálisis\", em La Serena, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022069/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO HERMÍLIO VILLAS BÔAS CASTELO BRANCO, matr. nº 37528-7, Professor Associado, no período de 27/05/2026 a 02/06/2026, para participar do evento \" Desafios da Democracia no século XXI\", na palestra \"The Erosion of International order: Reflections on the US National Security Strategy and The Peace Council\" em Lisboa e na conferência \"A Secularização do Político em Carl Schmitt e atualidade de suas reflexões\" em Coimbra, Portugal, com ônus FAPERJ. Fica sem efeito o despacho de autorização publicado em 02/07/2026, página 48, coluna 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039741/2026 - AUTORIZO o afastamento de MARCELA FIGUEIREDO CIBELLA DE OLIVEIRA, matr. nº 41274-2, Professor Adjunto, no período de 08/09/2026 a 12/09/2026, para apresentar a comunicação: “Abertura e Errância no relato sobre Diadorim”, no V Congresso Internacional de Literatura Brasileira: Homenagem à Guimarães Rosa, na Universidade de Salamanca, na Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026684/2026 - AUTORIZO a regularização de afastamento de LETICIA COTRIM DA CUNHA, matr. nº 36314-3, Professor Associado, no período de 24/08/2026 a 28/08/2026, para participar do evento \"IX Congresso Brasileiro de Oceanografia\" em Vitória/ES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031233/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento deLEONARDO ALFREDO FORERO MENDOZA, matr. nº 39165-6, Professor Associado, no período de 15/07/2026 a 20/07/2026, para participação no \"Congresso 22nd Artificial Intelligence Applications and Innovations\", na Ilha de Creta, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039097/2026 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA, matr. nº 42228-7, TUS - Arquivista, no período de 26/10/2026 a 30/10/2026, para participar do evento \"XI Congresso Nacional de Arquivologia\", em Manaus/AM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035263/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 38460-2, Professor Adjunto, no período de 10/08/2026 a 15/08/2026, para participar dos eventos \"11 Seminário Nacional e 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde\", em Maceió/AL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010740/2026 - AUTORIZO o afastamento de SILVIA HELENA CARDOSO BOGHOSSIAN, matr. nº 27898-6, Médico, no período de 23/09/2026 a 27/09/2026, para participar no evento científico \"TransformAF 2026\", a ser realizado em Orlando, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 02.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035792/2026 - AUTORIZO o afastamento de JULIANA FONSECA DE LIMA, matr. nº 38482-6 Professor Adjunto, no período de 13/09/2026 a 16/09/2026, para participar do evento \"XXII BMIC (Brazilian Meeting on Inorganic Chemistry) em Búzios/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036466/2026 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO, matr. nº 40837-7, Professor Associado, no período de 29/09/2026 a 03/10/2026, para participar do evento \"Congreso Boliviano de Botánica\", em La Paz, Bolívia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034297/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA VIRGÍNIA ALVES MARTINS, matr. nº 38492-5, Professor Associado, no período de 29/08/2026 a 07/09/2026, para participar do evento \" Bio Pol for Workshop: Biodiversity of Polar Foraminifera-Morphology, DNA Barcoding and Metabarcoding\" em Tromso, Noruega.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034761/2026 - AUTORIZO o afastamento de JEFFERSON SANTOS DE GOIS, matr. nº 39556-6, Professor Associado, no período de 14/09/2026 a 18/09/2026, para participar do evento \"22 Encontro Nacional de Química Analítica\", em Maceió/AL, com ônus FAPERJ. Fica sem efeito o despacho de autorização publicado em 24/08/2026, página 23, coluna 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036845/2026 - AUTORIZO o afastamento de TIAGO ROUX DE OLIVEIRA, matr. nº 35255-9, Professor Associado, no período de 14/09/2026 a 18/09/2026, para participar do evento \"Julgamento da Chamada Universal 2026 CNPq\", em Brasília/DF, com ônus CNPq.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032490/2026 - AUTORIZO o afastamento de CLARA CARVALHO DE LEMOS, matr. nº 35990-1, Professor Associado, no período de 02/11/2026 a 07/11/2026, para participar do evento \"13 International Conference on Monitoring and Management of Visitors in Recreational and Protected Areas (MMV13)\", em Valência, Espanha.\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/055901/2025 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. JOÃO TRAJANO DE LIMA SENTO SÉ, matr. nº 31815-4, para dar continuidade ao Estágio de Pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Brasil, no período de 01/08/2026 a 31/01/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005914/2025 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. MAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES, matr. nº 34504-1, para dar continuidade ao pós-doutorado na Universidade de Columbia, em Nova York, EUA, no período de 02/08/2026 a 01/08/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005907/2025 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. MAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES, matr. nº 39843-8, para dar continuidade ao pós-doutorado na Universidade de Columbia, em Nova York, EUA, no período de 02/08/2026 a 01/08/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030493/2026 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. TIAGO REZENDE DE CASTRO ALVES, matr. nº 41626-3, para atuar como Professor Visitante na Universidade Jean Moulin, Lyon, França, no período de 01/11/2026 a 31/01/2027, com ônus CAPES/COFECUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030357/2026 - HOMOLOGO Homologo o afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. MARCOS ANDRÉ GLEIZER, matr. nº 30884-1, para atuar como Professor Visitante na Universidade Jean Moulin, Lyon, França, no período de 01/11/2026 a 31/01/2027, com ônus CAPES-COFECUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028604/2026 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado pelo Procad, por tratar-se de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. MARIA RAQUEL PASSOS LIMA, matr. nº 40225-5, para realizar pós-doutorado no Departament of Human Geography, Planning and International Development Studies, GPIO, Amsterdam Institute for Social Science Research (AISSR) / University of Amsterdam (UvA), em Amsterdam, Holanda, no período de 01/09/2026 a 31/08/2027.\r\n\r\nId: 2761762" ], "2761746": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000498/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 10.950,43 em nome do ex-servidor CLEBER FERNANDO COLLE, CPF 041.692.199-02, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (140251693) e Despacho 140302803.\r\n\r\nId: 2761746" ], "2761763": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1075/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 763/2026, referente a nomeação de ALEXANDRA MATIAS DA SILVA, matr. nº 44.000-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro - Hospitalar, publicada no DOERJ em 30/06/2026, pag. 59, col. 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/027797/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1082/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 519/2026, referente a nomeação de KATIA GOMES DA SILVA, matr. nº 43.792-1, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Pedagogo - Área Acadêmica, publicada no DOERJ em 09/06/2026, pag. 59, col. 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/022027/2026.\r\n\r\nId: 2761763" ], "2761764": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.156,97, os proventos mensais de CONSUELO MARIZ E GOMES, cargo de Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matrícula 31.973-1, ID Funcional 25600656, a contar de 27/04/2026. Processo nº SEI-260006/010019/2026.\r\n\r\nId: 2761764" ], "2761765": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040624/2026 - AUTORIZO o adiamento de posse por 30 dias, até 08/10/2026, do candidato MARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA, aprovado em Concurso Público para o cargo de Professor Adjunto, nomeado pela Portaria nº 954/2026 publicada no DOERJ em 10/08/2026, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 2761765" ], "2761766": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/6626/2015 - KATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.172-6 - UERJ e UERJ, matr. nº 43.765-7, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/7799/2019 - CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, Professor Titular, matr. nº 39.977-4 - UERJ e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032560/2026 - JUCYLEIDE ANTONIA DE CASTRO BORBA SANTOS, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 43.748-3 - UERJ e UERJ, Professor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032555/2026 - PRISCILLA VAZ TENORIO BARBOSA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 43.731-9 - UERJ e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matr. nº 237.821-4, Médico Pediatria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013944/2026 - NATALIA SILVA PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 43.615-4 - UERJ e SEEDUC, matr. nº 964475-8, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032588/2026 - ROSIANE DE ANDRADE LIMA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 43.766-5 - UERJ e Ministério da Saúde, matr. nº 1744176, Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031383/2026 - MARCELLO DA SILVA FERREIRA, matr. nº 30.791-8, ID n° 25377558, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para acompanhamento de SÍLVIA SCHUMACKER AGUILERA FERREIRA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 138953432.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021560/2026 - CAROLINE CASTRO DE BRITO, matr. nº 43.693-1, ID n° 51729245, Técnico Universitário II / Inspetor de Alunos, para acompanhamento de DAVI CASTRO MOURA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 137935061.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012681/2026 - DÉBORA PAULA LIMA RIBEIRO VESPASIANO DE MOURA, matr. nº 37.596-4, ID nº 44638213, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, para acompanhamento de THALITA RIBEIRO VESPASIANO DE MOURA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 135113980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024452/2026 - ISA LEIA DE OLIVEIRA SODRÉ, matr. nº 42.348-3, ID n° 43633889, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, para acompanhamento de DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA SODRÉ, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 136812093.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022809/2026 - BERNARDO JOSÉ DE OLIVEIRA PALMA, matr. nº 43.768-1, ID n° 51755530, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para acompanhamento de BENTO JOSÉ SELVA PALMA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 137302210.\r\n\r\nDEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária dos servidores acima conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/058654/2023 - DEFIRO o cancelamento da Redução de 50% da Carga Horária de MÁRCIA MATTOS SANTOS VIEIRA, matr. nº 32.986-2, ID nº 6076807, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, referente ao dependente HEITOR MATTOS VIEIRA, tendo em vista o parecer do DES-SAUDE SEI nº 138299279, nos termos do Art. 8º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 e do Art. 6º, da Lei Estadual nº 3.807/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI UERJ 7262/2008 - ILÍCITA a tríplice acumulação de cargos de FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 34.912-6 - UERJ; Universidade Federal do Rio de Janeiro, matr. nº 1435172, Enfermeiro; e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, matr. nº 17408-3, Enfermeiro, no período entre 01/07/2008 a 24/10/2017, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2761766" ], "2761777": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPORTARIA IBRAG Nº 02/2026 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para categoria de professor titular da Prof.ª VANESSA DE SOUZA MELLO, matr. Nº 35956-2, do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes - IBRAG, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para categoria de professor titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica. Processo nº SEI-260006/014742/2026.\r\n\r\nId: 2761777" ], "2761767": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DA VICE DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC Nº SEI 1080/2026 - INSTAURA sindicância para apuração de fatos e responsabilidades relatado no Processo nº SEI-260006/023383/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data de publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores: ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA - matr. nº 33995-2; RENATA MIRANDA DE SOUZA - matr. nº 38040-2; PRISCILA MIRANDA RODRIGUES WONG - matr. nº 43343-3; sob a presidência do primeiro. A presente portaria será dada conhecimento à Corregedoria Geral da UERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 289 da lei nº 287/1979. Processo nº SEI-260006/040633/2026.\r\n\r\nId: 2761767" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2761591": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9164 DE 03 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350018/005908/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de julho, os servidores: SUBTEN PM RG 63.025 MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO, em substituição ao servidor: 1º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA, para compor a Comissão da CPTran, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo dos Processos nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, passando a referida comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 79.020 UALACE AZEVEDO LOUREIRO - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n2º TEN PM RG 55.866 VALMIR VIANA DA SILVA - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n1º TEN PM RG 75.668 VICTOR DA SILVA E SILVA - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.823 FRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.353 LEONARDO BELARMINDO - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.025 MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761591" ], "2761592": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9179 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350001/007630/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de abril de 2026, os servidores: 3º SGT PM RG 98.304 PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA, em substituição aos servidores: 3º SGT PM RG 94.113 ROGERIO DA SILVA DUARTE, para compor a Comissão do GCG com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 006/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350192/003070/2023, celebrado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.235 ALINE DE SOUSA BRITO - Fiscal Técnico Titular \r\n\r\n3º SGT PM RG 90.170 VITOR EDUARDO GOÑÇALVES DA SILVA - Fiscal Técnico Titular \r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.111 DELMIRO RODRIGUES FERNANDES - Fiscal Técnico Substituto \r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.645 LEANDRO RUBERT ARANTES - Fiscal Administrativo Titular \r\n\r\n3º SGT PM RG 98.304 PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA - Fiscal Administrativo Titular \r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.840 ANDERSON TEIXEIRA LONGOBUCCO - Fiscal Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761592" ], "2761609": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9181 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/035210/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29 de julho de 2026, o servidor: MAJ PM RG 73.757 CARLOS EDUARDO PANZA NUNES, em substituição ao servidor: CAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA, para compor a Comissão do 21º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo dos Processos nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA., passando a referida comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 73.757 CARLOS EDUARDO PANZA NUNES - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n1º TEN PM RG 62.757 WAGNER LOPES SILVA - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.062 WALDELUCIO VIEIRA SOARES - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.472 ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.617 JORGE ANTONIO WILSON PEREIRA - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.439 NAILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761609" ], "2761599": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9188 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350001/014495/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de março, o servidor: CB PM RG 109.131 THIAGO MARQUES DA SILVA, em substituição ao servidor: SUBTEN PM RG 70.663 RICARDO JUSTINO L. DE MEDEIROS, para compor a Comissão da CONTROLADORIA/PMERJ, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 006/2025, oriundo dos Processos nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\nSD PM RG 110.692 MARIANA EL AMME JAYME - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\nCB PM RG 109.131 THIAGO MARQUES DA SILVA - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\nCB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.504 PAULA CAMPOS SERAFIM - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.127 MURILO DURSO DE MELLO - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.303 LEONARDO NEVES DE LIMA - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Uni dades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761599" ], "2761724": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9265 DE 26 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. SEI-350018/006544/2026 o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 19 de agosto de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização na unidade 2º BPRv, para o Contrato nº 044/2026 oriundo do Processo nº. SEI-350006/000579/2026, celebrado com a empresa RIO MAIS SANEAMENTO, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.516 JEFFERSON SILVA FERREIRA, ID 4259326-3 FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCAP PM RG 104.588 DANILO GOMES AFONSO, ID 5034384-0 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID 0594750-2 FISCAL SETORIAL\r\n\r\nSD PM RG 110.608 AMANDA TOLEDO CAMPOS LOURENÇO, ID 5127462-0 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID 4269333-0 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n3° SGT PM RG 100.775 AROLDO NUFFER NUNES JÚNIOR, ID 5020412-2 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nCB PM RG 107.396 DANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELOS, ID 5099162-0 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761724" ], "2761725": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9274 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. SEI-350018/006544/2026 o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 19 de agosto de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização na unidade 1° BPRv, para o Contrato nº 044/2026 oriundo do Processo nº. SEI-350006/000579/2026, celebrado com a empresa RIO MAIS SANEAMENTO, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID 0593199-1 FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID 4269233-4 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO\r\n\r\nSD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA, ID 5108137-7 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n3° SGT PM RG 98.008 JULIO CÉSAR DE SOUZA BAPTISTA, ID 5010467-5 FISCAL SETORIAL\r\n\r\nCB PM RG 108994 THAIS BRANDÃO DE ALMEIDA, ID 5108405-8 FISCAL SETORIAL\r\n\r\nCB PM RG 104.822 FILIPE ALMEIDA DA SILVA GOMES, ID 5036402-2 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.283 JEFFERSON CARLOS BATISTA NUNES, ID 4407975-3 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761725" ], "2761726": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9275 DE 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350018/006546/2026 o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 19 de agosto de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização na unidade 1º BPRv, para o Contrato nº 026/2026 oriundo do Processo nº. SEI-350006/000541/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID 0593199-1 FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID 4269233-4 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO\r\n\r\nSD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA, ID 5108137-7 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n3° SGT PM RG 98.008 JULIO CÉSAR DE SOUZA BAPTISTA, ID 5010467-5 FISCAL SETORIAL \r\n\r\nCB PM RG 108.994 THAIS BRANDÃO DE ALMEIDA, ID 5108405-8 FISCAL SETORIAL \r\n\r\nCB PM RG 104.822 FILIPE ALMEIDA DA SILVA GOMES, ID 5036402-2 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.283 JEFFERSON CARLOS BATISTA NUNES, ID 4407975-3 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761726" ], "2761727": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9277 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350018/006542/2026 o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 21 de agosto de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização na unidade 2º BPRv, para o Contrato nº 041/2026 oriundo do Processo nº. SEI-350006/000560/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO PARAÍBA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.516 JEFFERSON SAILVA FERREIRA, ID 4259326-3 FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCAP PM RG 104.588 DANILO GOMES AFONSO, ID 5034384-0 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID 0594750-2 FISCAL SETORIAL\r\n\r\nSD PM RG 110.608 AMANDA TOLEDO CAMPOS LOURENÇO, ID 5127462-0 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID 4269333-0 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n3° SGT PM RG 100.775 AROLDO NUFFER NUNES JÚNIOR, ID 5020412-2 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nCB PM RG 107.396 DANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELOS, ID 5099162-0 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761727" ], "2761728": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9286 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350007/021702/2026 o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 20 de agosto de 2026 os servidores: CAP PM 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID 2486542-7 FISCAL ADMINISTRATIVO e 2° TEN PM RG 76.398 FABIO DE ALMEIDA WANZELER, ID 0592573-8 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO em substituição aos servidores, TEN CEL PM RG 67.798 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID 2449627-8 FISCAL ADMINISTRATIVO e CAP PM 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID 2486542-7 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO, para compor a Comissão de Fiscalização do CFAP, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000561/2026, celebrado com a empresa Zona Oeste Mais (CEDAE), devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID 2486542-7 FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2° TEN PM RG 76.398 FABIO DE ALMEIDA WANZELER, ID 0592573-8 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.488 SILVIO CESAR TRAJANO ANTUNES, ID 2476994-0 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.420 RANIERE TARSILA COUTINHO DOS SANTOS, ID 4268889-2 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n2° SGT PM RG 88.614 MARIANA GOMES DE ABREU, ID 4380082-3 FISCAL SETORIAL\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE, ID 4419677-6 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nCB PM RG 109.132 ANDERSON JOSÉ MARIA, ID 05108952-1 FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761728" ], "2761709": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- Proc. SEI-350014/026154/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de Agosto de 2026 o servidor: TEN CEL PM RG 77.329 RODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, ID FUNC. 2449286-8, em substituição: MAJ PM RG 77.552 RENATO PEIXOTO MORAES, ID FUNC. 4140465-3, para compor a Comissão do COE, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 016/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTEN PM CEL RG 77.329 RODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, ID FUNC. 2449286-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 67.172 NÉLIO LEANDRO DO CARMO, ID FUNC. 2253215-3, FISCAL ADM SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 73.370 LEANDRO ARTACHO DA SILVA, ID FUNC. 2242487-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.635 CARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JÚNIOR, ID FUNC. 4268069-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.453 GLADSTON MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA, ID FUNC. 4402977-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.606 BRUNO CANDIDO DE SOUZA, ID FUNC. 4404513-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761709" ], "2761677": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.317 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/009288/2026, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 01 de Setembro de 2026, o(s) servidor(es): TEN CEL 57.355 CELSON BARROS COUTINHO MENDES, ID: 2433668-8, da DMSA, como Gestor do instrumento contratual nº. 111/2026, oriundo do Processo SEI-350006/003515/2026, firmado com a empresa SIG SAUER INC, e o TEN CEL 72.692 FÁBIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ID 2446975-0, da DMSA, como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 90344300) e do Contrato (doc. 140173302), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761677" ], "2761678": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.318 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/009288/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de Setembro de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 111/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350006/003515/2026, celebrado com a empresa SIG SAUER INC, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- TEN CEL 65.109 LEONARDO CASERTA DE CARVALHO, ID: 2448396-6, CDAMB;\r\n\r\n- MAJ 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, ID 2241993-4, CDAMB;\r\n\r\n- MAJ PM RG 79.080 DOUGLAS MAURÍCIO DA SILVA, ID 0594349-3, CDAMB;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 90344300) e do Contrato (doc. 140173302), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2761678" ], "2757553": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\nNOMEIA PAULA DE SOUZA RAMOS, ID. Funcional n° 51738872, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LENARA FERREIRA DUARTE COSTA, Id Funcional n.º 51571420, com validade a contar de 27 de julho de 2026. Processo n° SEI-350009/026964/2026.\r\n\r\nId: 2757553" ], "2759244": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nNOMEIA, CEL PM RG 60900 - ALEX MARCHITO SOLIVA- ID. Funcional 24015644, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, da Escola de Formação de Oficiais D. João VI (EsFO D. João VI), da Diretoria-Geral de Educação e Cultura, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 58831- JOSE ROBERTO VALLE FERREIRA- ID. Funcional 20192550, com validade a contar de 20/07/2026. Processo n° SEI-350009/024307/2026.\r\n\r\nId: 2759244" ], "2761588": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de agosto de 2026, TEN CEL PM RG 65.096 - PRISCILA DA SILVA MARIANO, Id Funcional 24489832, para ser exonerada do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/028002/2026.\r\n\r\nId: 2761588" ], "2760753": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2026\r\n\r\nNOMEIA INGRID AMALIA DA SILVA PINHEIRO DANTAS, ID. Funcional 51059169, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LETICIA PEREIRA PAVAN ANDRADE, Id. Funcional n° 5007143-2, com validade a contar da data de publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/029052/2026.\r\n\r\nId: 2760753" ], "2761756": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2024\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 24 de Novembro de 2024, JOSIMAR ALVES DOS SANTOS - 1° SGT PM RG 69.746, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 21ºBPM, designado por ato de 01/07/2023, publicado em DOERJ Nº 233 de 19/12/2023. Processo nº SEI-350038/005328/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25 de Novembro de 2024, SERGIO LUZIET CRESCÊNCIO - 1º TEN PM RG: 78873, Processo nº SEI-350022/030600/2024.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 24 de setembro de 2024, TADEU VERA CRUZ - 1º TEN PM RG: 43709, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 21ºBPM, designado por ato de 04/12/2023, publicado em DOERJ Nº 026 de 06/02/2024. Processo nº SEI-793208/56753.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25 de setembro de 2024, SERGIO LUZIET CRESCÊNCIO - 1º TEN PM RG: 78873, Processo nº SEI-350022/030600/2024.\r\n\r\nId: 2761756" ], "2761633": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/059103/20256 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2025, RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ Nº 02.913.444/0016-20, no valor de R$ 23.812,27 (vinte e três mil, oitocentos e doze reais e vinte e sete centavos), oriunda do Contrato nº 030/2025, que tem como objeto o fornecimento de combustível (diesel S10 e gasolina) para postos internos, da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2761633" ], "2761579": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/034044/2025 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de insumos vitais da grade geral, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 107/2024 - FSERJ, a fim de atender as necessidades das unidades de saúde SEPM, em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.771.867/0001-43, com o valor de R$ 8.977,50 (oito mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2761579" ], "2761782": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/035806/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/26 os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 12, 14 e 15 em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.350.180/0001-28, com o valor total registrado R$ 68.420,00 (sessenta e oito mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2761782" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2761703": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1031 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CACHOEIRAS DE MACACU AO 7º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA - 7º DPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 50.163, de 26 de fevereiro de 2026, que transferiu a 159ª Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP 159), situada no Município de Cachoeiras de Macacu, da Área Integrada de Segurança Pública nº 35 (AISP 35) para a Área Integrada de Segurança Pública nº 11 (AISP 11);\r\n\r\n- a necessidade de adequar a organização administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Civil à nova configuração territorial da segurança pública estabelecida pelo Decreto Estadual nº 50.163, de 26 de fevereiro de 2026;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar maior eficiência administrativa, integração operacional e racionalização da gestão das unidades policiais;\r\n\r\n- a retificação do Decreto nº 50.383, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de julho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-360011/006048/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A 159ª Delegacia de Polícia - Cachoeiras de Macacu passa a integrar, para fins administrativos e operacionais, a estrutura do 7º Departamento de Polícia de Área - 7º DPA, ficando cessada sua vinculação ao 4º Departamento de Polícia de Área - 4º DPA.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao 7º Departamento de Polícia de Área - 7º DPA exercer a coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades desenvolvidas pela unidade policial, observadas as competências estabelecidas nas normas da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades administrativas competentes deverão promover as adequações necessárias nos sistemas corporativos, atos administrativos, fluxos processuais, gestão de pessoal, planejamento operacional e demais instrumentos administrativos decorrentes da alteração de vinculação estabelecida nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Os expedientes e processos administrativos relativos à 159ª Delegacia de Polícia - Cachoeiras de Macacu que se encontrem em tramitação deverão ser encaminhados, quando cabível, ao 7º Departamento de Polícia de Área - 7º DPA, observada a nova vinculação estabelecida nesta Resolução, sem prejuízo da validade dos atos anteriormente praticados.\r\n\r\nArt. 5º - A alteração de vinculação promovida por esta Resolução possui natureza exclusivamente administrativa e organizacional, não implicando modificação da circunscrição territorial da 159ª Delegacia de Polícia - Cachoeiras de Macacu, que permanece disciplinada pelos atos normativos específicos relativos à divisão territorial da segurança pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2761703" ], "2761773": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nDEMITE o servidor ERICK BLOISE LIMA, Perito Criminal, ID 5035525-2, em razão do apurado no PAD 24/24 (861/00734/2023) por infração ao artigo 14, incisos XV, XXVII, XXXIV, e XXXV, este último c/c artigo 10, incisos II, VII e XI, ambos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como nos artigos 52, inciso IX, c/c artigo 39, incisos V, VI, e VII, e artigo 52, I c/c artigo 40, III, todos do Decreto-Lei 220/75. Processo nº SEI-360001/000682/2026.\r\n\r\nDEMITE o servidor ERICK BLOISE LIMA, Perito Criminal, ID 5035525-2, em razão do apurado no PAD 28/21 (8986/1404/2021) por infração ao artigo 14, inciso XXXV, na forma do artigo 10, incisos VII, XI e XIII ambos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como nos artigos 52, inciso IX, c/c artigo 39, incisos V, VI, e VII, e artigo 52, I c/c artigo 40, III, todos do Decreto-Lei 220/75. Processo nº SEI-360001/000685/2026.\r\n\r\nId: 2761773" ], "2761659": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/09/2026\r\n\r\nAPOSENTA JOSE VICENTE MARQUES BARROZO, identidade funcional nº 2.956.876-5, matrícula nº 849.050-0, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/001412/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS SEBASTIÃO GOMES DE MOURA, identidade funcional nº 2.036.917-4, matrícula nº 806.482-6, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/007085/2026.\r\n\r\nId: 2761659" ], "2761798": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor WILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional 5.021.613-9, a contar de 02/06/2021, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/001248/2024.\r\n\r\nId: 2761798" ], "2761772": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/09/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003342/2026 - Tendo em vista o que constam nos processos E-09/4492/1702/2009, E-09/44467/1038/2009 e SEI-360005/003342/2026, FICA EXCLUÍDA do Ato Concessório de Pensão Especial, publicado no D.0.R.J. de 30-07-2010, a beneficiária CAMILY DE CASTRO EMMANUEL, filha do extinto servidor RENATO LOPES EMMANUEL, Id. 2.945.745, em razão de ter completado a maioridade em 15-03-2026, revertendo a sua quota-parte para CAROLINY DE CASTRO EMMANUEL, filha do extinto servidor, com fundamento artigo 14, inciso IV e artigo 24, inciso II da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nId: 2761772" ], "2761658": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004620/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo EDMIRO DOS SANTOS DUARTE, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.923.177-9, a partir de 08/01/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 135646692 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/021/004310/2019 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSE ANTONIO MATTOS BAGUEIRA LEAL, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 2.968.117-0, a partir de 12/08/2025, em caráter permanente, na forma do índice nº 120500158 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000730/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda à servidora inativa CLAUDIA PORTELLA, Oficial de Polícia, classe Comissário, Id. Funcional nº 2961482-1, a partir de 10/05/2022, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 129717294 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000583/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MARCELO SOUZA MARTIN, Oficial de Polícia, classe Comissário, Id. Funcional nº 2951077-5, a partir de 15/03/2021, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 129909317 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000449/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo RICARDO TEIXEIRA MELANI, Oficial de Polícia, 3ª classe, Id. Funcional nº 2.986.674-0, a partir de 03/03/2026, data da Junta médica, em caráter permanente, na forma do índice nº 126857196 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001640/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda à servidora inativa MARILANE NUNES VIANA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 934066-1, na forma do índice nº 134571874 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001510/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo EDUARDO VIEIRA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 732.234-8, a partir de 04/02/2015, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 132039514 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001962/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda à servidora inativa ROSÂNGELA MENDONÇA DE NEGRI, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.912.256-2, na forma do índice nº 140025541 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006104/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ANDRÉ LUIZ BARCELOS DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.975.665-0, na forma do índice nº 140022027 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000274/2026 - INDEFIRO o pedido de Auxílio Invalidez solicitado pela servidora CLAUDIA PORTELLA, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2961482-1, na forma do índice nº 129718786 da SES/SUPCPMSO, com fundamento no artigo 266 do Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002616/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ALEXANDRE RIBEIRO LIMA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2941126-2, na forma do índice nº 134583018 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002115/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ANDRÉ LUIS PESSÔA CAVALCANTI GOUVEIA, Perito Papiloscopista, Id. Funcional nº 4.218.325-1, na forma do índice nº 140024472 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001385/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo FLAVIO FERREIRA DA COSTA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 4.177.460-4, na forma do índice nº 135342281 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000655/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JURACI SOUZA DA SILVA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.987.384-3, na forma do índice nº 139960813 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002533/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo EDIE JOSÉ MATOS FERREIRA, Oficial de Polícia, classe Comissário, Id. Funcional nº 2989965-6, a partir de 19/04/2024, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 134458960 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001879/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo GILRAM DE CARVALHO BARBOSA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2948033-7, na forma do índice nº 134581238 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002535/2026 - CONCEDO a extensão da Isenção de Imposto de Renda à pensão especial do pensionista GABRIEL PEDRO RANGEL GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 4352393-5, concedida na pensão previdenciária, em caráter permanente, na forma do índice nº 131444489 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005058/2025- CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSE DUARTE MIGUEL, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 362545-1, a partir de 11/04/2017, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 134520239 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003738/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MUSTAFÁ HORISAWA FARAGE, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.945.561-8, na forma do índice nº 139964062 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2761658" ], "2761799": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004182/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor servidor inativo HERMANDO JOSÉ FERREIRA, Detetive - 2ª Classe, Id. Funcional n.º 389.405-3, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (139697586), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2761799" ], "2761755": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007086/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de SERGIO NOGUEIRA FARIA, identidade funcional nº 565.956-6, matrícula nº 872.188-8, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24-08-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.983,80; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000660/2026 - REFIXADOS, os proventos mensais de inatividade de JOSE RENATO CABRAL VOTO, identidade funcional nº 570.915-6, matrícula nº 888.563-4, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15-04-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia (Lei nº 3.586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 4º da Lei nº 1.591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 40% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 4.921,47; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; Processo SEI nº 360011/001763/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002580/2025 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de ELIANE DA SILVA LUZIA, identidade funcional nº 2.958.946-0, matrícula nº 269.065-9, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-09-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.983,80; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006603/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de JOELMA DA SILVA SANTOS, identidade funcional nº 2.919.144-0, matrícula nº 817.680-2, Perito Papiloscopista, de 1ª classe, com efeitos a contar de 01-09-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Papiloscopista, de 1ª classe (Lei nº 3.586/01 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 3.434,23; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 7.898,73; 55% de Triênios (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 6.233,13; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.434,23; Gratificação de Atividade Técnica Científica (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 3.434,23.\r\n\r\nId: 2761755" ], "2761730": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2026\r\n\r\nAFASTA das funções públicas os servidores MAURICIO GOMES DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional n° 5.156.306-1, RAFAEL RICARDO OBESSO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional n° 5.171.272-5, e RAFAEL SIPRIANO SILVEIRA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional n° 5.157.454-3, em razão da prisão preventiva determinada nos autos do processo 0812140-60.2026.8.19.0602, que tramita perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, nos termos do artigo 75 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979. PROCESSO Nº SEI-360025/005513/2026.\r\n\r\nId: 2761730" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2761735": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1159 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, Processo SEI-210036/000127/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º -/Fica delegada ao servidor CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES, ID 5013977-0, Diretor Geral de Administração e Finanças, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Penal, tais como: \r\n\r\nI-/autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n\r\nII -/autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais; \r\n\r\nIII -/editar normas de rotina no âmbito da SEPPEN; \r\n\r\nArt. 2º -/Ficam, também, delegado aos servidores supramencionados, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial Penitenciário - (FUESP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratiquem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira especificados no artigo anterior, relacionados aos fundos mencionados. \r\n\r\nArt. 3º -/Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPPEN ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). \r\n\r\nArt. 4º -/Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPPEN nº 1155, de 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2761735" ], "2761672": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/021713/2024 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para JONATHAN VIANNA MILLER, Inspetor de Polícia Penal, ID 5010016-5, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/085/000.063/2016 - CONCEDO ao servidor MARCELO FIORILLO BOGADO, Médico, ID. 20363370, o Adicional de Qualificação - AQ, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº. 389/11, a contar de 26/06/2026, pelo título de Mestre em Psicologia, observados os termos do Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/107097/2026 - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA, ID 50736582, Auxiliar de Enfermagem - DEFIRO a contar de 01/09/2026, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2761672" ], "2761655": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035619/2026 - DECIDE pela aplicação à LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO CNPJ nº 17.820.990/0001-07, as penalidades de Advertência e Multa de 0,1% (um décimo por cento) ao contrato nº 29/2023 no valor de: R$ 19.683,09 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e três reais e nove centavos) previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2761655" ], "2761656": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030476/2026 - DECIDE pela aplicação à COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ nº 42.454.330/0001-05, a penalidade de Advertência ao contrato nº 50/2025 prevista no Inciso I do artigo 156 da Lei 14.133/21, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2761656" ], "2761686": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210077/124613/2025 - GLAUCO JACYNHO DOS SANTOS ID 50008773. Período Base de 18/07/2021 a 18/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/098751/2026 - AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO ID 41902742. Período Base de 15/08/2019 a 22/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/000497/2023 - RAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA ID 50301012. Período Base de 04/06/2021 a 18/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2100/099485/2026 - ALEXSANDER COELHO LOPES ID 50009400. Período Base de 05/07/2021 a 09/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 21/081.134/2016 - RENATA DOS SANTOS BATISTA ID 50007084. Período Base de 30/09/2021 a 20/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/087/83/2016 - PAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES ID 5008811. Período Base de 18/07/2021 a 17/07/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2761686" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2760901": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2026\r\n\r\nNOMEIA DAVI ROSALES DE OLIVEIRA, CPF: 175008837-14, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Antonio Basques Sobrinho, ID Funcional 2645234-0. Processo nº SEI-270001/002833/2026.\r\n\r\nId: 2760901" ], "2761601": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nDISPENSA a 1° Sargento BM Q06/AxE/02 ANDREA ADÃO GERMANO DA SILVA DANTAS, RG 30.708, Id Funcional 614091-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16011038 (Regional de Defesa Civil 2 - Baixada Fluminense). Processo nº SEI-270003/003926/2026.\r\n\r\nDESIGNA o Capitão BM QOC/15 YURIE LOPES FONSECA ORMONDE ANDRÉ, RG 49.951, Id Funcional 5037769-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16011038 (Regional de Defesa Civil 2 - Baixada Fluminense). Processo nº SEI-270003/003926/2026.\r\n\r\nId: 2761601" ], "2761602": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q09/97 JOSÉ RENATO RODRIGUES DE MIRANDA, RG 20.759, Id Funcional 2586265-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16011045 (Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Litorânea). Processo nº SEI-270003/004085/2026.\r\n\r\nDESIGNA o Subtenente BM Q00/00 RODRIGO ALVES DE MELLO, RG 27.820, Id Funcional 2684044-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16011045 (Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Litorânea). Processo nº SEI-270003/004085/2026.\r\n\r\nId: 2761602" ], "2761669": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicadas no D.O. de 14/11/2025, através do Decreto do Governador de 13/11/2025, EXCLUSIVAMENTE, em relação aos seguintes candidatos, na forma que se segue:\r\n\r\nNo cargo de 3º Sargento Bombeiro Militar - QBMP 04 (Músico) - Flautista\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n179786\r\n\r\nGUNTHER DA SILVA REZENDES\r\n\r\n143.311.217-55\r\n\r\nObservação: Não se apresentou para o início do Curso de Formação.\r\n\r\nNo cargo de Soldado Bombeiro Militar - QBMP 00 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n129163\r\n\r\nDEIVISSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n103.538.307-12\r\n\r\nObservação: Permanece hígida a nomeação publicada no DOERJ nº 077, de 05.05.2026, que o incluiu na condição de \"sub judice\".\r\n\r\nNo cargo de Soldado Bombeiro Militar - QBMP 00 (Combatente) - Eletricista Predial\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n140.925.317-10\r\n\r\nObservação: Permanece hígida a nomeação publicada no DOERJ nº 070, de 20.04.2026, que o incluiu na condição de \"sub judice\".\r\n\r\nNo cargo de Soldado Bombeiro Militar - QBMP 02 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n134768\r\n\r\nARTHUR LUIZ COSTA PAULA\r\n\r\n127.935.597-25\r\n\r\nObservação: Permanece hígida a nomeação do candidato no DOERJ nº 239, de 30.12.2025, com o apostilamento publicado no DOERJ nº 122, de 10.07.2026, que confiou caráter definitivo ao ato.\r\n\r\nNo cargo de Soldado Bombeiro Militar - QBMP 08 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n90576\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA FARINHA\r\n\r\n172.668.797-01\r\n\r\nObservação: Candidata não ostenta pontuação igual ou superior à \r\n\r\nobtida pelo último já empossado para o mesmo cargo e na mesma especialidade.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/025553/2025\r\n\r\nId: 2761669" ], "2761607": [ "I - Apostila", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nDESPACHO DE 14/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. Nº 216 DE 21/11/2024 - Altera para 50%, a cota de Pensão Militar à Sra. SELMA MARIA SILVA DOS SANTOS, CPF: 411.XXX.457-91, viúva do ex-Subtenente BM Ref JOSÉ LUIS DOS SANTOS, RG 03.029, Id Funcional 2687812-7, CPF: 346.XXX.907-59, falecido em 25 de novembro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do art. 20, inciso I, alínea “a” e art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021. Processos nºs SEI-270082/001874/2023 e SEI-270006/003351/2026.\r\n\r\nId: 2761607" ], "2761606": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003351/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à LUIZA VITÓRIA SILVA DOS SANTOS, CPF:122.XXX.417-30, Id Funcional 5176330-3, filha inválida do ex-Subtenente BM Ref JOSÉ LUIS DOS SANTOS, RG 3.029, Id Funcional 26878127-1, CPF: 346.XXX.907-59, falecido em 25 de novembro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2761606" ], "2761584": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/003581/2026 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de Clínicas Médicas para atendimento de Consultas Ambulatoriais e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs) para os Usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270006/026382/2024; HOMOLOGO o referido certame, com a habilitação dos seguintes prestadores: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ 40.294.225/0017-80, FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA, CNPJ 02.993.385/0001/60 e SALA DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS MONTE SINAI LTDA, CNPJ 10.733.538/0001-69.\r\n\r\nId: 2761584" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2761692": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016765/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao(à) servidor(a) ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO, ID Funcional 30363772/01, no valor total de R$ 21.849,34 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) referentes à licença-prêmio não usufruída., em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3.246/2024, e com fundamento legal no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2761692" ], "2761691": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032577/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 270/26, para aquisição do medicamento ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 0,05 MG/ML - EMBALAGEM 100 ML (item 01), em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 249.999,54 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2761691" ], "2761690": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SES/SUVISA Nº 4242 DE 21 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/023761/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Niterói Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Lourenço 171 - Parte - São Lourenço - Niterói\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n63.162.767/0001-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023761/2026\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 29/08/2025\r\n\r\nId: 2761690" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2760661": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/09/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2746/2026 - NOMEIA LUCIANA BARROS DE ALMEIDA LOPES, para exercer, com validade a contar de 03/09/2026, o cargo de livre provimento de Assessor III - Licitações, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/024660/2026.\r\n\r\nId: 2760661" ], "2761689": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/027261/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n°28/2026, cujo objetivo consistiu na LOCAÇÃO DE APARELHOS COM FORNECIMENTO DE INSUMOS (ANALISADOR DE HEMOGLOBINAS VARIANTES), em atendimento às necessidades do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa: DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA (02.016.542/0001-88, vencedora do lote 01, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 140602107).\r\n\r\nId: 2761689" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2761614": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060419/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013 a Dispensa de Ponto no período de 09 a 25 de setembro de 2026, em favor da servidora MARIA ELISA DE ANDRADE SANT'ANNA, Cargo: Professor Docente I - 30h ex 18h, Disciplina: Matemática, ID Funcional 34354891, vínculo 01, matrícula 0837648-5,que irá participar do \"Programa de Imersão Executiva Internacional - CHINA COOP 2026 - FORMAÇÃO CHINA\", organizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo-SESCOOP, em Xangai, na China.\r\n\r\nId: 2761614" ], "2761559": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCUS PAULO SILVA DOS REIS, ID. Funcional 42785057/01, matrícula , Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/087674/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE VELASCO DA SILVA, ID. Funcional 44167342/02, matrícula 3034194-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086416/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO VILAGELIM PINTO, ID. Funcional 50211587/02, matrícula 3110860-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089845/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS MARIO DE BRITO JUNIOR, ID. Funcional 44251815/03, matrícula 3036652-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088861/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DA GRACA FRAZAO DA SILVA, ID. Funcional 50838865/01, matrícula 3122317-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084533/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JUSSARA CAMPANUCI DA SILVA COSTA, ID. Funcional 37242962/02, matrícula 3061172-7, Professor Docente I 30 h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081029/2026.\r\n\r\nId: 2761559" ], "2761571": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DOUGLAS SANTOS BASTOS, ID. Funcional 43891381/02, matrícula 3032971-8, Professor Docente I 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090761/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA VILLA REAL, ID. Funcional 51457490/01, matrícula 5145749001, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090288/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HERVAL TAVARES DE BARCELOS, ID. Funcional 41990870/01, matrícula 911120-4, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088663/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELAINE GONCALVES FELIPE, ID. Funcional 44145705/01, matrícula 971393-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088675/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 41956109/02, matrícula 912352-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090048/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional 43769713/01, matrícula 960051-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/079821/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA BARBOSA GOMES DA SILVA, ID. Funcional 37395629/01, matrícula 847057-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088148/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARTA MACHADO SILVA GOMES, ID. Funcional 43490972/02, matrícula 3051183-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085859/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MATHEUS DA COSTA PRAGANA, ID. Funcional 43861148/02, matrícula 3030123-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089446/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CINTIA MONTEIRO MARQUES DA SILVA, ID. Funcional 50259288/01, matrícula 3058283-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091365/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA MACHADO DA SILVA RANGEL, ID. Funcional 43253482/02, matrícula 3085827-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090313/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA SALVADOR LARA, ID. Funcional 43278825/02, matrícula 962445-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091312/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINE PINHO DOS REIS, ID. Funcional 44139624/01, matrícula 971367-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090064/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUTEMBERG CECILIANO DA COSTA, ID. Funcional 42614368/02, matrícula 946299-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088570/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MATHEUS DA COSTA PRAGANA, ID. Funcional 43861148/01, matrícula 962603-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089443/2026.\r\n\r\nId: 2761571" ], "2761800": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.09.2026\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/08/2026, por motivo de aposentadoria, ROSINDA DE FÁTIMA RANGEL BARRETO PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID 37497251/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. José Rascão, U.A. 118201030105554, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/089172/2026.\r\n\r\nDESIGNA BRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA, Assistente Executivo, ID 43754562/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Oswaldo Cruz, U.A. 118201031305521, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/086328/2026.\r\n\r\nId: 2761800" ], "2761797": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088457/2026 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/08/2026, publicado no D.O. de 31/08/2026, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação ao servidor THIAGO PACHECO COELHO, Identidade Funcional nº 50320548/01, matrícula 3066624-2, tendo em vista o benefício ter sido concedido anteriormente através do processo SEI-030001/088023/2026, publicado no D.O. de 28/08/2026.\r\n\r\nId: 2761797" ], "2761603": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.600.613/1995 - MARIA INÊS DE MATTOS, Prof. A.A.E II, mat. nº 253.995-5, período base de 19/02/2019 a 02/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.101.204/2001 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO ESPINDOLA, Servente, mat. nº 284.703-6, período base de 07/04/2021 a 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.000.184/1996 - PATRICIA DA SILVA BASTOS, Prof. Doc.II, mat. nº 804.493-5, período base de 01/02/2021 a 01/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/910/2017 - IONARA DE OLIVEIRA DIONIZIO, Prof. Doc.II, mat. nº 804.582-5, período base de 04/05/2021 a 22/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000.776/2023 - MANOEL FRANCISCO BRANCO NETO, Prof. Doc I, mat. nº 826.767-6, período base de 31/03/2019 a 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094.968/2026 - PAULO CESAR MARQUES GUIDA, Prof. Doc I, mat. nº 826.976-3, período base de 24/07/2019 a 23/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.710/2011 - ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.123-8, período base de 28/08/2021 a 27/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103.217/2024 - JOÃO AUGUSTO RAMOS REIS, Prof. Doc I, mat. nº 938.903-2, período base de 06/07/2021 a 05/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/100.351/2018 - INGRID SECUNDO DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.950-4, período base de 06/08/2021 a 05/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.330/2017 - TATIANA LEAL DIAS, Prof. Doc I, mat. nº 967.261-9, período base de 24/09/2020 a 23/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002.675/2023 - GUILHERME FRANCISCO CORGUINHA, Prof. Doc I, mat. nº 973.670-3, período base de 31/08/2021 a 30/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034.166/2025 - CARLA DANIELA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc I, mat. nº 3.089.643-5, período base de 10/03/2021 a 09/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.110.042/1999 - ANDREIA XIMENES DA SILVA E SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.880-0, período base de 01/07/2019 a 30/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095.490/2026 - CASSIANO SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc I, mat. nº 3.089.182-4, períodos base de 22/02/2016 a 21/02/2021 e de 22/02/2021 a 21/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.100.022/2003 - THEREZINHA FARIA REIS, Prof. Doc II, mat. nº 5.018.800-2, períodos base de 04/09/2014 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 03/09/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015.252/2025 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, Prof. Doc I, mat. nº 841.462-5, períodos base 10/05/2008 a 29/06/2013; 24/07/2015 a 17/08/2020 e de 18/08/2020 a 17/08/2025. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092453/2026 - IARINHA DUARTE DE SOUSA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. 3.064.894-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2761603" ] } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761687": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005943/2026 - Com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (139360544/139393476), APROVO o modelo de planta n° 13366540, requerido por MARCOPOLO S.A com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13366540\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo Senior Fretamento, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMercedes-Benz LO-916 Euro VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n4.800 mm\r\n\r\nComprimento total\r\n\r\n9.235 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n30 passageiros sentados + guia + motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.08.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001929/2026 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (140314340/140330351) AUTORIZO a empresa ALAG Comércio e Serviços Ltda-ME, nome de fantasia: ALAG COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 41.710.060/0001-85, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento, na modalidade Eventual., adotando o registro RJ-1019, e utilizando o veículo TTD7I07.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002629/2026 - DEFIRO nos termos da Diretoria Técnica Operacional (138302744/140026785).\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001167/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (140034408).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001245/2026 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (139741283), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001923/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (137229543).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001926/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (139969790).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/002071/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (138069429).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003028/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (140385912).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003680/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Assessoria Jurídica (140162665).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003681/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (140268248).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003788/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Assessoria Jurídica (140623556).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003832/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Assessoria Jurídica (140701068).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/004113/2026 - CONHEÇO do recurso e, no mérito, INDEFIRO, mantendo a decisão da COMISJUR e, consequentemente, o Auto de Infração nº D-864106 e a penalidade dele decorrente.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-100005/006132/2026, SEI-100005/006204/2026, SEI-100005/006279/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito\r\n\r\nId: 2761687" ], "2761699": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA 17ª REUNIÃO - COMISJUR- DETRO/RJ\r\n\r\nPROCESSOS IMPROCEDENTES: SEI-100005/002441/2026 - MILTON PINTO DE JESUS -AI D 863335; SEI-100005/002456/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848561; SEI-100005/002458/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848563 ; SEI-100005/002459/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848564; SEI-100005/002460/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848566; SEI-100005/002470/2026 - UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - AI D 864629; SEI-100005/002756/2026 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 842789; SEI-100005/002805/2026 - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA - AI D 849600; SEI-100005/002816/2026 - PAULO JORGE EUGENIO RUFINO BAZILIO - AI D 849598; SEI-100005/002930/2026 - FERNANDO LUIZ DE SANTANNA - AI D 864818; SEI-100005/002943/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848580; SEI-100005/002949/2026 - DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 849931; SEI-100005/002992/2026 - EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES - AI D 864804; SEI-100005/003241/2026 - JOSEAN MIRANDA DA SILVA - AI D 863942; SEI-100005/003259/2026 - VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - AI D 831338; SEI-100005/004037/2026 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 863358; SEI-100005/004284/2026 - MAIR FERNANDES GOMES FILHO - AI D 862733; SEI-100005/004285/2026 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO - AI D 854109; SEI-100005/004782/2026 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 840628; SEI-100005/004783/2026 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 840629; SEI-100005/005034/2026 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - AI D 864648; SEI-100005/005065/2026 - CLAUBER LEAN DOS SANTOS MERIDA - AI D 840440;\r\n\r\nRECURSOS INTEMPESTIVOS: SEI-100005/004976/2026 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA - AI D 861512; SEI-100005/006517/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA - AI D 830894; SEI-100005/006541/2026 - RENATO PIENTZNAUER DA MOTTA - AI D 863907.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/005033/2026 - EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA - AI D 839316; SEI-100005/006355/2026 - SILVANDA LEITE DA SILVA - AI D 863961; SEI-100005/006429/2026 - MARCUS MACHADO TEIXEIRA - AI D 866884; SEI-100005/006681/2026 - CÉLIO DIAS DA SILVA - AI D 866885;\r\n\r\nPROCESSOS PROCEDENTES: SEI-100005/000699/2026 - JEAN PAULO DE OLIVEIRA BARROS - AI D 760016;\r\n\r\nId: 2761699" ], "2761793": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE \r\n\r\nURBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1035 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CEN TRAL/2026, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA RIKI METALURGICA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 007/CENTRAL/2026 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000228/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nPATRICIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n99.000.184\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nLUCAS BIZERRA DA SILVA\r\n\r\n99.001.024\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nTHIAGO NETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.912\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n99.000.930\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua validade de acordo com a vigência do Contrato e dos seus Termos Aditivos ou em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2761793" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2761570": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 302 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2027 A 2030 DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DISPONÍVEIS NO FUNDRHI À SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA - RH IX.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, atualizado pelo Decreto nº 47.505 de 4 de março de 2021;\r\n\r\n- o disposto no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 47.505, de 4 de março de 2021, que alterou o artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, estabelecendo prazo de encaminhamento de atualizações dos PAPs ao CERHI-RJ;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º, do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.505, de 4 de março de 2021, repasse de receitas do FUNDRHI as entidades delegatárias;\r\n\r\n- a Resolução CBH BPSI nº 78, de 16 de junho de 2026, que dispõe sobre o PAP para o exercício de 2027-2030 do CBH BPSI, constante no processo SEI-070001/002058/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água no período de 2027 a 2030 disponíveis no FUNDRHI à subconta da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) nos termos da Resolução CBH BPSI nº 78, de 16 de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nMOEMA VERSIANI ACSELRAD\r\n\r\nSecretária Executiva do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2761570" ], "2761574": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 303 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2027 A 2030 DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DISPONÍVEIS NO FUNDRHI À SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA BAÍA DE ILHA GRANDE - RH I.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, atualizado pelo Decreto nº 47.505 de 4 de março de 2021;\r\n\r\n- o disposto no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 47.505, de 4 de março de 2021, que alterou o artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, estabelecendo prazo de encaminhamento de atualizações dos PAPs ao CERHI-RJ;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º, do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.505, de 4 de março de 2021, repasse de receitas do FUNDRHI as entidades delegatárias;\r\n\r\n- a Resolução CBH BIG nº 46, de 11 de junho de 2026, que dispõe sobre o PAP para o exercício de 2027-2030 do CBH Baía de Ilha Grande, constante no processo SEI-070001/002026/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água no período de 2027 a 2030 disponíveis no FUNDRHI à subconta da Região Hidrográfica Baía de Ilha Grande (RH I) nos termos da Resolução CBH BIG nº 46, de 11 de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nMOEMA VERSIANI ACSELRAD\r\n\r\nSecretária Executiva do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2761574" ] } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": { "Atos": { "2761671": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005354/2025 - AUTORIO o cancelamento do Registro sob o nº 1171 SIE/RJ do estabelecimento LOPES E LAURINDO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, classificado como Unidade de beneficiamento de carnes e produtos cárneos, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001765/2025 - AUTORIZO o cancelamento do registro sob o nº 020 SIE/RJ do estabelecimento ADRIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO, classificado como Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001586/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 128 SIE/RJ do estabelecimento MARCOS GELVANE PEREIRA, classificado como Unidade de Beneficiamento de Carnes e Produtos cárneos, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001568/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 105 SIE/RJ do estabelecimento BRUNO M. GOMES ME, classificado como Unidade de Beneficiamento de carnes e produtos cárneos, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004557/2026 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 198 SIE/RJ do estabelecimento Germano Ferreira Moreira, classificado como Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/001/002382/2016 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 178 SIE/RJ do estabelecimento Vale Carioca Laticínios Ltda., classificado como Unidade de beneficiamento de leite e derivados na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2761671" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761598": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1831 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002929/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - Id.: 51646331; Lia Conti do Amaral - Id.: 51465310, e Ana Lúcia Germano - Id.: 20269382., como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 030/26, no processo SEI nº 180002/002929/2026, cujo o objeto é a mútua co operação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Macuco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2761598" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2761749": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.09.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000166/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Desafio Solar Brasil\r\n\r\nProponente: Sagre Agência de Projetos Incentivados de Projetos Incentivados Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.902.231/0001-30\r\n\r\nValor Total: R$ 4.136.752,40 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2761749" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2761717": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001162/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa DOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.222.881/0001-14, com sede na Rua Descartes, s/nº, Lote 6, Quadra 77, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.211-080, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “TENDA DO TURISMO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ”, denominado “TENDA DO TURISMO”, a ser realizado no período de 11 a 15 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Henrique Baptista Sarzedas, localizado na BR-101, Loteamento Pedro Ratts, Casimiro de Abreu/RJ, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2761717" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2761684": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002597/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/006977/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/103981/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003011/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/008118/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000297/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2761684" ] } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2761625": [ "I - Resolução", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 60 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR E SUPLENTE DE TRANSPORTES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, e na Resolução SEPLAG nº 340, de 26 de novembro de 2024, e o constante no Processo nº SEI-370001/000803/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Gestão de Transportes da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, em conformidade com as disposições do Sistema de Governança e Gestão de Transportes - SIGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - A Gestão de Transportes da SERGB será exercida por servidor designado para a função de Gestor de Transportes, com respectivo suplente, e, quando necessário, por servidor(es) designado(s) para a função de Auxiliar de Transportes, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 47.298, de 2020, e da Resolução SEPLAG nº 340, de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Valeria Moreira Venda, ID Funcional nº 5099904-4, para exercer a função de Gestora de Transportes da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Renato Santana da Silva, ID Funcional nº 5150078-7, para exercer a função de Suplente do Gestor de Transportes da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, substituindo-o em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Gestor de Transportes, observado o disposto na legislação vigente e nas normas do SIGETRANSP:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar e administrar as atividades relacionadas à gestão de transportes da SERGB;\r\n\r\nII - realizar a gestão do uso, da guarda, da manutenção e da conservação dos veículos sob responsabilidade da SERGB;\r\n\r\nIII - manter atualizados e organizados os documentos e registros relativos aos veículos;\r\n\r\nIV - assegurar que os veículos atendam às condições técnicas e aos requisitos de segurança exigidos pela legislação vigente;\r\n\r\nV - coordenar as solicitações e a utilização dos veículos, buscando otimizar sua utilização e atender às demandas de transporte do órgão;\r\n\r\nVI - acompanhar e controlar as necessidades de abastecimento e o consumo de combustível dos veículos;\r\n\r\nVII - responsabilizar-se pela guarda e utilização dos cartões ou dispositivos destinados ao abastecimento dos veículos;\r\n\r\nVIII - verificar e controlar as informações registradas nos Boletins Diários de Transportes - BDT;\r\n\r\nIX - orientar os servidores e condutores credenciados quanto às normas e aos procedimentos aplicáveis à utilização dos veículos oficiais;\r\n\r\nX - acompanhar as condições de utilização e manutenção dos veículos sob responsabilidade da SERGB;\r\n\r\nXI - prestar as informações e subsidiar o Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog, sempre que solicitado, relativamente à frota, transporte, manutenção, abastecimento e demais informações relacionadas à gestão de transportes;\r\n\r\nXII - integrar-se às atividades e procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central do Sislog e pela Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS; e\r\n\r\nXIII - cumprir e fazer cumprir os demais procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central do Sislog relativos às atividades de transporte, manutenção e abastecimento de combustíveis.\r\n\r\nArt. 6º- Compete ao Suplente do Gestor de Transportes substituir o titular em suas ausências e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho das atividades relacionadas à gestão de transportes.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2761625" ], "2761573": [ "I - Portaria", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO\r\n\r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 58 DE 03 SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 19/2025 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 43, DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000364/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 19/2025, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 43, de 29 de maio de 2026, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES - Id. Funcional n.º 5101564-1- (Gestor);\r\n\r\nII - ROBERTA MACHADO NEVES - Id. Funcional n.º 5174200-4 -(Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - NEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - Id. Funcional n.º 5139648-3- (Fiscal);\r\n\r\nIV - RUHAN ANDREY SOUZA DOS SANTOS, Id. Funcional n.º 5173829-5- (Fiscal); e\r\n\r\nV - PETRÔNIO DINIZ TEIXEIRA, Id. Funcional n.º 5173993-3 - (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2761573" ], "2761587": [ "I - Portaria", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO\r\n\r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 59 DE 03 SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 05/2022 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 041, de 28 de março de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto); e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370003/000045/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 05/2022, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 18, de 28 de setembro de 2022, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- LUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO, Id. Funcional n.º 5101049 -6 - (Gestor Titular);\r\n\r\nII - GISLAINE OLIVEIRA CARDOSO - Id. Funcional n.º 51740567- (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - PETRÔNIO DINIZ TEIXEIRA Id. Funcional n.º 5173993-3 (Fiscal);\r\n\r\nIV - ERICK CORREA NASCIMENTO DE ARAUJO, Id. Funcional nº 5128839-7 - (Fiscal); e\r\n\r\nV - LARYSSA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5174205- 5 - (Fiscal Substituta).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2761587" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761736": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001162/2026 - SINFRONIO SIMONETO GUIMARAES, ANALISTA DE SISTEMAS, ID FUNCIONAL N°.6322441 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº 140594385, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 25/08/2026, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2761736" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2761786": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1164 DE 31 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000414/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS PARA AS SEIS ESTAÇÕES E INSTALAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE POR CABOS PARA O TELEFÉRICO DO ALEMÃO/RJ\", em trâmite no Processo Administrativo SEI-330001/000414/2024:\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4;\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - Id. Funcional: 5141795-2.\r\n\r\nSuplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2761786" ], "2761787": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1165 DE 31 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP COMO CONTRATANTE, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUPOWER ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-180007/000770/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 017/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO, ACESSIBILIDADE, ESTRUTURA, INSTALAÇÕES, LUMINOTÉCNICA, AR CONDICIONADO, SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E SINALIZAÇÃO E PAISAGISMO PARA O PALACETE DO PARQUE LAGE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\", em trâmite no Processo Administrativo n° SEI - SEI-180007/000770/2022;\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4;\r\n\r\nIgor Martins Carneiro - Id Funcional: 5143901-8.\r\n\r\nSuplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2761787" ], "2761788": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1166 DE 31 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. - SOPE, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-17/001/219/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 018/2025, que tem por objeto à \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NA RODOVIA RJ-150, KM 21,7 (TRECHO DENOMINADO RUA SERAFIM GONÇALVES COELHO), NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Contingência da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo E-17/001/219/2018:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0.\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nEdson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.\r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969- 4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 31 de agosto de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2761788" ], "2761789": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1167 DE 31 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A CLIMA AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001989/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010/2025, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PREVENDO A LOCAÇÃO, DE AR CONDICIONADO (EVAPORADORES, CONDENSADORAS) COM TECNOLOGIA INVERTER, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO, CONFORME PROJETO EXECUTIVO DE CLIMATIZAÇÃO ELABORADO PELA CONTRATADA, SEGUINDO O LAYOUT DE ARQUITETURA ATUALIZADO E COMPATIBILIZADO COM DEMAIS DISCIPLINAS, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E INFRAESTRUTURA DE AR CONDICIONADOS, E SISTEMAS DE VENTILAÇÃO MECÂNICA ATRAVÉS DE DUTOS COM O USO DE EQUIPAMENTOS EXAUSTORES\", em trâmite no processo administrativo SEI-330001/001989/2024;\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0.\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nEdson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6;\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - Id. Funcional: 5141795-2.\r\n\r\nSuplente: Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Douglas da Silva Machado - Id. Funcional: 5156494-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 31 de agosto de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2761789" ], "2761790": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1170 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 005/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA CMHR EMPREENDIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000737/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 005/2023, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE VÁRIOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇADA NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ\", em trâmite no processo administrativo SEI-330018/000737/2022;\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0.\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nEdson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.\r\n\r\nSuplente: Otávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969- 4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Letícia Fernandes Soares dos Santos - Id. Funcional: 50980440-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 01 de setembro de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2761790" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761666": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1817 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho SEI nº 140522170, no processo SEI-170002/000732/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP SEI nº 1556, de 10/12/2025 (120693562), publicada no Diário Oficial de 12/12/2025 (120884625), referente a execução de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 031/2022.\r\n\r\nArt. 2º- Substituir o Gestor do contrato, EDUARDO VAZ SERRINHO, Id. Funcional nº 5116149-4, por EDILSON ANTUNES BACKER, ID 4432282-8, Id. Funcional nº 5116149-4 e o Suplente do Gestor FELIPE DE LIMA MATOS, Id. Funcional nº 5138194-0, por WANDERSON FERNANDES DA SILVA, Id. Funcional nº 2850563-8.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DE CONTRATO:\r\n\r\nEdilson Antunes Backer, Id. Funcional nº 4432282-8\r\n\r\nSuplente: Wanderson Fernandes da Silva, Id. Funcional nº 2850563-8.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nAlberto Monroy Puertas, Id. Funcional nº 2850538-7\r\n\r\nSuplente: Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\n\r\nMarcelo João da Cunha, Id. Funcional nº 2850552-2.\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 5014414-6\r\n\r\nArt. 4°- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2761666" ], "2761665": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1818 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e o exposto o exposto no 140701226, da Diretoria de Administração e Finanças, constante do Processo SEI-170002/002260/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a constituição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 968, de 05 de janeiro de 2023 (45267033), publicada no DOERJ de 06/01/2023 (45343545) que consiste na Gestão e Fiscalização do Contrato 058/2022 (42395213), publicado no DOERJ de 05/01/2023, celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, que trata da prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro, pelo período de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor JOÃO SOARES ALMEIDA, Id, Funcional nº 2029961-3 como fiscal, em substituição do RODRIGO SILVA GONÇALVES, CPF nº 156.626.447-21.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar na forma seguinte:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, Id, Funcional nº 5092435-4\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nJoão Soares Almeida, Id, Funcional nº 2029961-3\r\n\r\nMagno Vinicio da Costa, Id. Funcional nº 2850015-6.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2761665" ], "2761664": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1819 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e o exposto no index 140699611 da Diretoria de Administração e Finanças, constante do Processo nº SEI-170002/000097/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a constituição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1117, de 20 de outubro de 2023 (61836559), publicada no DOERJ de 23/10/2023 (61928994) que consiste na Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 018/2023 (60965665), celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora Ltda, referente a prestação de serviços de locação de um veículo de representação RP-02 com blindagem, nível III- a, sem motorista e sem fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Diretora Presidente da EMOP-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor JOÃO SOARES ALMEIDA, Id, Funcional nº 2029961-3, em substituição ao RODRIGO SILVA GONÇALVES e PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, Id. Funcional nº 875816-6, em substituição ANDERSON DINIZ DA ROCHA.\r\n\r\nArt. 3º- A Constituição da Comissão em questão passa a vigorar na forma seguinte: \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, Id. Funcional nº 5092435-4\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nJoão Soares Almeida, Id, Funcional nº 2029961-3\r\n\r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, Id. Funcional nº 875816-6\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2761664" ], "2761667": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002756/2025 - Considerando a Portaria nº 1284 de 16 de agosto de 2024 que, em seu Artigo 1º, dispõe que a suspensão da execução ocorrerá por ordem escrita da Autoridade competente, com a devida publicação no Diário Oficial, dispensada a celebração de Termo Aditivo, a Justificativa (140035277) apresentada pela Comissão de Gestão e Fiscalização, a Carta de concordância da empresa contratada (140034863) e o Despacho da Assessoria Jurídica (140148607), AUTORIZO a suspensão da contagem do prazo pelo período de 16/04/2026 a 02/10/2026, do Contrato nº 12/2026, firmado com a Empresa PETRA CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDAS LTDA, referente construção do CEU da Cultura no Município de Queimados, no âmbito do Programa NOVO PAC.\r\n\r\nId: 2761667" ], "2761563": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002770/2025 - Considerando a Portaria nº 1284 de 16 de agosto de 2024 que, em seu Artigo 1º, dispõe que a suspensão da execução ocorrerá por ordem escrita da Autoridade competente, com a devida publicação no Diário Oficial, dispensada a celebração de Termo Aditivo, a Justificativa (140198124) apresentada pela Comissão de Gestão e Fiscalização, a Carta de concordância da empresa contratada (140198073) e o Despacho da Assessoria Jurídica (140350207), AUTORIZO a suspensão da contagem do prazo pelo período de 29/04/2026 a 02/10/2026, do Contrato nº 18/2026, firmado com a Empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, referente construção do CEU da Cultura no Município de Macaé, no âmbito do Programa NOVO PAC.\r\n\r\nId: 2761563" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2761682": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 98 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/001159/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 006/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 00.530.512/0001-60, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO, SERVIÇO E OPERACIONAIS.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Nelson da Silva Motta Netto, ID Funcional 5037471-0\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Luciene Cristina Moura, ID Funcional 5117497-9 - Presidente\r\n\r\nTitular: Cleber Jose Fontenele, ID Funcional 5125986-9 \r\n\r\nTitular: Gabriel Pereira Gomes, ID Funcional 5117206-8\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2761682" ], "2761683": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 99 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/001159/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do CONTRATO nº 007/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.329.696/0001-02, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO, SERVIÇO E OPERACIONAIS.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nTitular: Nelson da Silva Motta Netto, ID Funcional 5037471-0\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato\r\n\r\nTitular: Luciene Cristina Moura, ID Funcional 5117497-9 - Presidente\r\n\r\nTitular: Cleber Jose Fontenele, ID Funcional 5125986-9 \r\n\r\nTitular: Gabriel Pereira Gomes, ID Funcional 5117206-8\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2761683" ], "2761712": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 100 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A AÇO FORTE DE MERITI\r\n\r\nINDÚSTRIA METALÚRGICA E LOGÍSTICA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/000903/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 039/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.622.057.0001-04, cujo objeto é o Fornecimento e Montagem, sob demanda, de Equipamentos permanentes para implantação de áreas destinadas a espaços de lazer, saúde e convivência, nas imediações das Habitações de Interesse Social nas Regiões Metropolitana, Serrana e Norte do Estado do RJ. \r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 0622037-1\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha - ID Funcional nº 5102771-2\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMonike Freitas de Araújo Berta - ID Funcional n° 4176574-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2761712" ] } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2761590": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350019/023358/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2761590" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2761704": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043222/2026 - À luz do constante deste, HOMOLOGO o Termo de Autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e Raphael Carneiro da Rocha Filho, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do Parágrafo único do art. 49, da Resolução PGE nº 5.265, de 21.10.2025.\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043265/2026 - À luz do constante deste, HOMOLOGO o Termo de Autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e Raul Teixeira, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do Parágrafo único do art. 49, da Resolução PGE nº 5.265, de 21.10.2025.\r\n\r\nId: 2761704" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761580": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 12/2021.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LETS RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 12/2021, relativo à locação de 04 veículos automotores para atendimento das demandas da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, a supressão de 01 veículo automotor, perfazendo um total de 03 (três)\r\n\r\nveículos automotores, bem como a alteração do objeto com a atualização dos 03 veículos para FIAT / CRONOS DRIVE 1.3 8V FLEX AUTOMÁTICO.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 174.348,00 (cento e setenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.013\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000581/2021\r\n\r\nId: 2761580" ], "2761578": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo De Prorrogação Ao Contrato nº 09/2025.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2025.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 776.104,43 (setecentos e setenta e seis mil cento e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/002105/2024.\r\n\r\nId: 2761578" ], "2761653": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2026.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CNPJ 30.071.351/0001-54) e o CONSORCIO BRASIL DIGITAL I (CNPJ 57.135.184/0001-14), composto pelas empresas PRECTO PSI TECNOLOGIA E GED LTDA (CNPJ 27.975.557/0001-02) e SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, Empresa Líder do Consórcio (CNPJ 04.744.134/0001-78).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de Serviços Técnicos Especializados continuados sem dedicação exclusiva, sob Demanda, de captura e transformação da informação e tratamento documental do acervo arquivístico , que contempla Digitalização de documentos em papel e microformas para imagem digital com indexação, Reconhecimento óptico e Inteligente de caracteres (OCR/ICR), Gestão Física de Documentos, Serviços Técnicos especializados em desenvolvimento de sistemas e mapeamento de processo, Soluções e Sistemas de ECM e BPM e Treinamento , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 1.127.726,92 (um milhão, cento e vinte e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00326.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente instrumento contratual reger-se-á, em todas as cláusulas e condições, pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, disponíveis, no sítio eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000424/2026.\r\n\r\nId: 2761653" ], "2761623": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2023. \r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (contratante) e a Empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, inscrita no CNPJ nº 03.746.938/0015-49 (contratada).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de Outsourcing para Operação de Almoxarifado Virtual, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo nono do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 27.003,12 (vinte e sete mil e três reais e doze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 67.507,96 (sessenta e sete mil quinhentos e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 22/09/2026, atingindo o contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o processo administrativo correspondente, regendo-se pelas cláusulas e condições deste instrumento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000130/2023.\r\n\r\nId: 2761623" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761676": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FAPERJ e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 meses, a partir de 6 de Setembro de 2026 até 5 de Setembro de 2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 6 de Setembro de 2026 até 5 de Setembro de 2027.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 326.352,00 (trezentos e vinte e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 870.376,00 (oitocentos e setenta mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/006602/2024.\r\n\r\nId: 2761676" ], "2761792": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 172/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Registro da alteração do endereço da sede da contratada, sem alteração dos demais dados cadastrais do Contrato nº 172/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, Processo nº SEI-260007/036383/2022.\r\n\r\nId: 2761792" ], "2761595": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 206/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e BIOVALIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 664,20 referente ao acréscimo quantitativo de 06 unidades do item 04 - Papel Grau Cirúrgico 15 cm x 100 m, equivalente a aproximadamente 1,04% do valor inicial atualizado do Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.246,20. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/004056/2025.\r\n\r\nId: 2761595" ], "2761795": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO para o Campus Regional Cabo Frio, anteriormente marcada para 11/09/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 18/09/2026 às 10h. Processo nº SEI-260006/064012/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2761795" ], "2761604": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO \r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA - DMI, ÁREA DE HEMATOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, ALTERADA PELA LEI N.º 7.423/2016, DO DECRETO ESTADUAL N.º 43.007/2011, DO DECRETO ESTADUAL N.º 43.876/2012, NO QUE COUBER, DAS LEIS N.º 2.298/94 E 2.482/95, DA LEI N.º 6.067/11, ALTERADA PELA LEI 9935/2022, A LEI N.º 7.747/17, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 003/91, DO ATO EXECUTIVO N.º 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO N.º 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FAZ saber aos interessados que o item tabela inicial de área e vagas, no campo vencimento base, e o item 3.1.f do Edital do Concurso Público SEI-260007/002787/2026, publicado no DOERJ de 24/08/2026, foram alterados, passando a constar com as seguintes redações:\r\n\r\nÁrea / Subárea\r\n\r\nCH\r\n\r\nSemanal\r\n\r\nN° de Vagas\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nExigência Mínima de Qualificação\r\n\r\nHEMATOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nAC\r\n\r\nN/I \r\n\r\nPCD \r\n\r\nHE \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 6.950,85\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nItem Tabela inicial de área e vagas: Vencimento base R$ 6.950,85.\r\n\r\nItem 3.1: f) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 347,54 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), até a data de vencimento, utilizando-se exclusivamente do boleto de inscrição, devendo ser observado os horários definidos pelas agências bancárias para pagamento de títulos, de acordo com as seguintes opções: somente em espécie no caixa do banco de preferência do candidato; ou pela internet, desde que não seja por meio de depósito, agendamento ou transferência bancária, valendo as mesmas regras para o pagamento em caixa eletrônico.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProc. nº SEI-260007/002787/2026\r\n\r\nId: 2761604" ], "2761618": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA - GERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E QUALIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/038650/2026.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de de 11/09/26 a 19/10/26, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1(uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 11/09/26, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 19/10/26, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 347,54 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2761618" ], "2761615": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA - TRANSITÓRIOS ELETROMAGNÉTICOS E ELETROMECÂNICOS, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/038652/2026.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de de 11/09/26 a 19/10/26, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1(uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 11/09/26, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 19/10/26, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 347,54 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2761615" ], "2761702": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 009/2024.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2024, por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de serviço de gestão e abastecimento, c/ utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados para atendimento dos órgãos e entidades da Administração Estadual do RJ.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 883.860,00 (oitocentos e oitenta e três mil e oitocentos e sessenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 3.093.510,00 (três milhões e noventa e três mil e quinhentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000172/2024.\r\n\r\nId: 2761702" ], "2761701": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260002/004411/2025.\r\n\r\nOnde se lê: DAVI EMANUEL RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nLeia-se: DAVI EMANUEL RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260002/004411/2025.\r\n\r\nOnde se lê: Davi Emanuel Ribeiro de Souza \r\n\r\nLeia-se: Davi Emanuel Ribeiro de Sousa\r\n\r\nId: 2761701" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2761564": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 001/2026-DGEC\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ/MF nº 33.641.663/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço técnico especializado da Fundação Getulio Vargas - FGV, para ministrar Programa de Capacitação em Gestão com Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial, in company, atender as necessidades estratégicas, administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM., nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.499.904,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/20026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/000871/2024. \r\n\r\nId: 2761564" ], "2761771": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02314\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ: 58.229.293/0001-63OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade GeralVALOR TOTAL: R$ 4.017,10 (quatro mil e dezessete reais e dez centavos)PUBLICAÇÃO PNCP: 04/09/2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2026\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno De Andrade Marchese, ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Luiz Rocha Generoso ID 5134438-6 / Rafaela Leal Santos ID 5076005-0 / Gilcimar dos Santos Oliveira ID 5134193-0 / Leonardo Medeiros Cabral ID 5001681-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/023204/2026INSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02315\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 40.382.970/0001-13OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 210,60 (duzentos e dez reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO PNCP: 04/09/2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2026\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno De Andrade Marchese, ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Luiz Rocha Generoso ID 5134438-6 / Rafaela Leal Santos ID 5076005-0 / Gilcimar dos Santos Oliveira ID 5134193-0 / Leonardo Medeiros Cabral ID 5001681-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/023204/2026\r\n\r\nId: 2761771" ], "2761775": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02342.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO e EXPORTACAO DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 64,65 (sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPublicação PNCP: 04/01/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/26.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos RG 3/000394 ID FUNC. 4355171-8 CB Rayane Queiroz da Silva RG 3/000638 ID FUNC. 5134189-1 CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9 CB Tamires Nogueira de Souza RG 3/000660 ID FUNC. 5134210-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/023431/2026.\r\n\r\nId: 2761775" ], "2761720": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18.08.2026\r\n\r\nPAG. 39- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO SEI-350010/005719/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº394/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2026\r\n\r\nId: 2761720" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2761616": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº\r\n\r\n022/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Polícia Civil, e a empresa MEDPEJ - EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: altera a cláusula décima quarta relativa a dotação orçamentária.\r\n\r\nVALOR: não altera o valor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação\r\n\r\nde seu extrato no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº 360018/000484/2024\r\n\r\nId: 2761616" ], "2761577": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 056/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa AMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 056/SEPOL/2025, relativo à prestação de serviços de controle de pragas urbanas e vetores, objetivando a descupinização, desratização e desinsetização, nas instalações de todas as áreas internas e externas da Cidade da Polícia e do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 20.375,70 (vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 03/092026, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000163/2023.\r\n\r\nId: 2761577" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2761529": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, FAZ SABER ao servidor JOÃO CARLOS CASAIS, IDF 4138361-3, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/100762/2025 - PAD 04.26. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1406 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 15 de setembro de 2026, às 10h, para tomar ciência do Termo de Ultimação.\r\n\r\nId: 2761529" ], "2761654": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 61.591 459/0001-00, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 15 dias úteis em relação a irregularidade: CERTIFICADO Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar de acordo com a Lei 14.133/21, arts. 155 a 163, bem como pela Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 53/2025. Processo SEI-210001/080708/2026\r\n\r\nId: 2761654" ], "2761657": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.077.954/0001-77, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em razão das irregularidades constatadas na execução contratual, consistentes em: QUANTIDADE DE PROTEÍNA DA REFEIÇÃO IRRESTRITA INFERIOR (80G) AO T.R.; EQUIPAMENTO, MOVÉIS E UTENSÍLIOS NECESSITAM DE REPAROS, MANUTENÇÃO E SUSTITUIÇÃO; ESTRUTURA INTERNA FÍSICA COMO PISOS, AZULEJOS, TETO, TOMADAS ELÉTRICAS E JANELAS NECESSITAM DE REPAROS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO; PRODUTOS JÁ MANIPULADOS NÃO ESTÃO DEVIDADMENTE ETIQUETADOS, ITENS ARMAZENADOS DE FORMA INADEQUADA. As condutas são incompatíveis com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência de acordo com o art. 87, incisos I da Lei 8666/93 juntamente com a Cláusula Décima Terceira do contrato firmado. Processo SEI-210001/058337/2026\r\n\r\nId: 2761657" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2761576": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 031/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a EMPRESA INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Quinta do contrato n° 031/2026, conforme as células orçamentárias constantes da Nota de Compromisso/Bloqueio - NCB/NI 2026 (137492077), visando o pagamento do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços de capacitação profissional, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, passando a constar o presente na Cláusula Quarta do presente Termo de Apostilamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor permanece inalterado em R$ 375.232,49 (trezentos e setenta e cinco mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000537/2026.\r\n\r\nId: 2761576" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2761785": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 04/2026\r\n\r\nPARTES: QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O GRUPO DE RESPOSTA A ANIMAIS EM DESASTRES.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer cooperação técnica institucional para o desenvolvimento de ações de interesse comum voltadas à promoção da saúde única, à promoção da saúde única, à proteção e ao bem-estar animal, ao fortalecimento institucional, á capacitação à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas de caráter técnico, científico e operacional, incluindo ações de prevenção, preparação, respostas e recuperação em situações de emergências e desastres envolvendo animais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/08/2026 a 24/08/2028\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-080001/024645/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Específico de Execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026\r\n\r\nPARTES: QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O GRUPO DE RESPOSTA A ANIMAIS EM DESASTRES.\r\n\r\nOBJETO: Disciplinar a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho destinado à realização do evento de capacitação técnica \"Preparação e Resposta para Animais Impactados por Desastres Climáticos\", a ser realizado em 16 de setembro de 2026, nas dependências da Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre as partes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/08/2026 a 24/08/2028\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-080001/024645/2026\r\n\r\nId: 2761785" ], "2761693": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 040/2026 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e Planeta de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de serviços de limpeza em unidades administrativas, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, para as unidades ANA NERY, RIO FARMES PRAÇA XI, ETIS, RIO FARMES NOVA IGUAÇU E RIO FARMES DUQUE DE CAXIAS, no período de maio de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.172,01 (oitenta e oito mil cento e setenta e dois reais e um centavo)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020649/2026\r\n\r\nId: 2761693" ], "2761694": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 041/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e Planeta de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza predial na Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ, no período de maio de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.749,51 (mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020651/2026\r\n\r\nId: 2761694" ], "2761737": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 263/26 - Processo nº SEI-080001/012659/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de medicamentos (ISATUXIMABE 100 MG/5 ML - FRASCO-AMPOLA e ISATUXIMABE 500MG/25ML - FRASCO-AMPOLA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 21/09/2026 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2761737" ], "2761738": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (AMBRISENTANA 5 MG - COMPRIMIDO E AMBRISENTANA 10 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/09/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008513/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2761738" ], "2761739": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/26\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (PROPIONATO DE FLUTICASONA 50 MCG PÓ INALANTE, FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO 12 MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG CÁPSULA COM PÓ INALATÓRIO, PROPIONATO DE FLUTICASONA 50 MCG AEROSSOL NASAL e PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG AEROSSOL ORAL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/09/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034337/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2761739" ], "2761740": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (BECLOMETASONA AEROSSOL NASAL 50 MCG 200 DOSES, BECLOMETASONA SOLUÇÃO AEROSSOL PARA INALAÇÃO ORAL 250 MCG 200 DOSES, BETAMETASONA 0,50 MG/G + GENTAMICINA 1 MG/G /TOLNAFTATO 10 MG/G /CLIOQUINOL 10 MG/G CREME 20G, CUMARINA 5 MG/ML + HEPARINA SÓDICA 50 UI/ML CREME FRASCO 240 ML E PERINDOPRIL ARGININA 5 MG + INDAPAMIDA 1,25 MG + ANLODIPINO 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/09/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039983/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2761740" ], "2761741": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (DAPAGLIFLOZINA 10 MG - COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/09/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008527/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2761741" ], "2761742": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (DIMETICONA (SIMETICONA) 40 MG - COMPRIMIDO, DIMETICONA (SIMETICONA) 75 MG/ML - EMULSÃO ORAL - 10 ML - FRASCO e ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 20 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML - AMPOLA), para atender Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/09/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031082/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2761742" ], "2761695": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/002802/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade De Pronto Atendimento 24h São Gonçalo I. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2761695" ], "2761696": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.978,00 ( quatro mil, novecentos e setenta e oito reais), no processo apuratório SEI-080001/014296/2026, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2761696" ], "2761697": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.347,00 (cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais), no processo apuratório SEI-080001/025251/2026, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2761697" ], "2761698": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ: 13.824.560/0001-02, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/020190/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchíades Calazans, regido pelo Contrato de Gestão nº 010/2021, que: \"CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória e, no mérito, julgo-o PARCIALMENTE PROCEDENTE\".\r\n\r\nId: 2761698" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761594": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/020398/2025\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato n° 081/2026...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato n° 082/2026...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/020398/2025\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato n° 082/2026...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato n° 083/2026...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/020398/2025\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato n° 082/2026...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato n° 084/2026...\r\n\r\nId: 2761594" ], "2761734": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1520/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2026 a 29/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 124 (SEI-136431767). VALOR TOTAL: R$ 32.616,00 (trinta e dois mil seiscentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013023/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1644/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2026 a 29/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139240180 (SEI-139240180). VALOR TOTAL: R$ 43.194,99 (quarenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014406/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1681/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTERNEW LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos - monitores, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2250 (SEI-135342065). VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009808/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2156//2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTERNEW LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos - monitores, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136892218 (SEI-136892218). VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018025/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2170/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 2A SOLUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento CR, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137069068 (SEI-137069068). VALOR TOTAL: R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017885/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2240/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento (monitor multiparamétrico), para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137356674 (SEI-137356674). VALOR TOTAL: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018635/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2315/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO DE DIAGNOSTICOS CLINICOS DE VOLTA REDONDA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137684433 (SEI-137684433). VALOR TOTAL: R$ 158.108,12 (cento e cinquenta e oito mil, cento e oito reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019530/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2565/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138994996 (SEI-138994996). VALOR TOTAL: R$ 149.336,44 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019798/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2647/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/06/2026 a 15/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139638299 (SEI-139638299). VALOR TOTAL: R$ 17.937,88 (dezessete mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021325/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2651/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense - CEDI II, no período de 11/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139542228 (SEI-139542228). VALOR TOTAL: R$ 303.729,28 (trezentos e três mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021317/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2686/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação dos serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Realengo, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139644501 (SEI-139644501). VALOR TOTAL: R$ 704.128,37 (setecentos e quatro mil, cento e vinte e oito reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021558/2026. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2703/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Itaboraí, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, Mesquita, Tijuca, Marechal Hermes, Queimados, Nova Iguaçu I, Valença e Realengo, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139894090 (SEI-139894090). VALOR TOTAL: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016220/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2708/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeição, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139961556 (SEI-139961556). VALOR TOTAL: R$ 881.594,38 (oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020522/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2717/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139884459 (SEI-139884459). VALOR TOTAL: R$ 889.934,46 (oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021613/2026. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026.\r\n\r\nId: 2761734" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2761560": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de JESSICA PAOLLA COUTINHO DA SILVEIRA, ano 2010. Processo nº SEI-030001/042751/2026.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de GABRIEL DA COSTA FONTES, ano 2012. Processo nº SEI-030001/088433/2025.\r\n\r\nId: 2761560" ], "2761566": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA. Censo Escolar 33029377, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Turma: IEJAART IV-01 SEMESTRE 2026: Lilian de Souza Reis; Miriã Vitória da Silva Barbosa. Diretor: Leandro Santos da Silva, designado no DOERJ de 11/11/2020, página 23, 3.ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Honorato Ribeiro, designada no DOERJ de 18/06/2021, página 6, 3.ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro ID: 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves ID 43250572. Processo nº SEI-030001/010111/2026. \r\n\r\nId: 2761566" ], "2761386": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Censo Escolar 33036632, torna público os nomes dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2025, Turma EJAGD-IV01-2º SEMESTRE: Ana Cristina de Menezes Duarte, Ângela Campos de Sousa França, Elisane da Silva Vicente Nascimento, Fernanda Silva do Rosario Santos, Jaqueline Aparecida Landim, Lorrane Ferreira Soares, Maria Aparecida dos Santos Silva, Maria de Lourdes Faria Leite, Maria Eliane Pereira de Andrade, Maria Teixeira Soares, Naasson Ribeiro de Amorim, Tamiris da Silva Pereira, Thalita Lopes de Souza. Diretora: Mara da Silva Martins, designada no DOERJ de 26/02/2025, páginas 28 e 29, Processo SEI-030001/011678/2025. Secretária Escolar: Gláucia Adélia Dias, designada na Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/COOIE n.º 10 de 22/11/2023, Processo SEI-030032/004218/2023. Servidores responsáveis pela publicação: Saumir Mello Portugal, ID 544809-3 e Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID 03523133-5. Processo nº SEI-030001/006596/2026.\r\n\r\nId: 2761386" ], "2761387": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, Censo Escolar 33156883, torna pública a listagem dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/EJA-1.ºS, no ANO LETIVO DE 2026, Adriele Oliveira da Silva, André Richer de Jesus e Nathally da Silva Fernandes. Diretor: Fabio de Assumpção, designado no DOERJ de 17/07/2026, página 30, 2.ª coluna. Secretária Escolar: Fabiana Gregorio de Andrade, designada no DOERJ de 22/05/2026, página 39, 3.ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana Andrade Martins, ID. 4368517-0 e Ana Lúcia Muniz Bactista Úchoa ID. 4332998-5. Processo nº SEI-030001/081124/2025\r\n\r\nId: 2761387" ], "2761388": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Censo Escolar 33098085, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026 -1ºsemestre: Alessandra dos Reis Franco, Anna Luiza de Souza Lima, Camilly Lorrany Fernandes Ferreira, Felipe Ismael Rodrigues dos Santos , Iasmin Arruda da Silva Timóteo, Júlia Barbosa da silva, Kauan Gomes Fernandes, Maria de Fatima Pinheiro Pereira, Mateus Vieira, Roberta Alessandra Jesus Costa, Ruam Pereira Soares, Wanderley da Conceição Nepomuceno. Diretora: Ana Lúcia Couto Torri Felix, designada no DOERJ de 19/09/2024, página 13, ID 4272614-0, Secretária Escolar: Ivete Gomes dos Santos e Silva, designada no DOERJ de 07/06/2023, página 16,1ªcoluna, ID 574778-3. Servidores responsáveis pela publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID 0432492-3, Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID 03523133-5, Processo nº SEI-030001/071305 /2026\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 74 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071305/2026\r\n\r\nOnde se lê: O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE n.º: 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2001\r\n\r\n01-Nerielma Souza de Azêvedo\r\n\r\nLeia-se: O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Censo 33098085, torna público o nome do concluinte do CURSO 2º GRAU, autorizado pela Resolução SEE n.º: 1553, de 11.07.90, retificada no D.O de 24.07.90, ANO LETIVO 2013: Turma de Origem: 3002/2001 Nerielma Souza de Azêvedo, Diretora: Ana Lúcia Couto Torri Felix, designada no DOERJ de 19/09/2024, página 13, ID 4272614-0,Secretária Escolar: Ivete Gomes dos Santos e Silva, designada no DOERJ de 07/06/2023, página 16,1ªcoluna, ID 574778-3. Servidores responsáveis pela publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID 0432492-3, Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID 03523133-5.\r\n\r\nId: 2761388" ], "2761670": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, Censo Escolar 33089060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º semestre: Amanda Jurema da Silva Souza; Ana Alice Moura Rola; Angela da Silva Dutra; Crislaine dos Santos de Menezes; Danielle de Oliveira da Silva; Idmiliane de Oliveira e Silva; Jorge Isac Barbosa Marinho; Lara Jamili Bueno da Silva; Maria Carolina Alves de Oliveira Cunha; Mariana de Souza dos Santos; Matheus dos Reis Silva Dutra; Monica Aparecida Almeida; Pedro Paulo Silveira Praxedes; Rayani Ferreira Gonçalves; Rian Vogas Correia. Diretor: Wilson Gomes da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Secretária: Aline dos Santos Figueira de Freitas, designada em DOERJ de 16/04/2026, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID: 541246-3; Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID: 4369456-0. Processo nº SEI-030001/016503/2026.\r\n\r\nId: 2761670" ], "2761721": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 413 ADÃO PEREIRA NUNES BRASIL MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 413 ADÃO PEREIRA NUNES BRASIL MÉXICO, Censo Escolar 33103879, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2026/1º SEMESTRE: Andreina Conceição Moreira de Souza, Julia Cristina Vitorino de Sousa Oliveira, Layssa Maria da Silva Cordeiro, Vitória Pires da Silva. Diretor: Sidnei Santos Faulhaber Júnior, designado no D.O. de 30/01/2017, página 17, 3ª coluna. Secretária Escolar: Leila Rosa Nóbrega, designada no D.O. de 12/05/2010, página 17, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andréa de Souza Fontes Brandão, ID 4329268-2 e Marcia Lhamas Barga, ID 4329252-6. Processo nº SEI-030001/092598/2026\r\n\r\nId: 2761721" ], "2761743": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Censo Escolar 33089426 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º semestre: Adriana Costa de Menezes, Ana Carolina Matera Reis, Arthur Monteiro Costa, Eduardo Breno Rodrigues Soares, Georgyanna Karolayne Marcelino de Assis Alves, Giovanna Carmona da Silva, Guilherme de Carvalho Freitas Souza, Guilherme Lima Gaudino, Jaquelane Santos da Silva, Juliana Lima Carolino, Kaylle Simões Rocha, Leonardo Martins dos Santos, Luana Marques de Mattos, Marcos Miguel da Silva Neves de Oliveira, Marcos Vinicius Fernandes Braz, Mariana Rocha da Silva. Diretora: Denise de Souza Carvalho, designada no DOERJ de 27/01/2025, página 27, Anexo único. Secretária Escolar: Rosangela Lopes de Mendonça, designada no DOERJ de 18/03/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima ID: 541246-3, Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé ID: 4369456-0. Processo nº SEI-030001/014220/2026\r\n\r\nId: 2761743" ], "2761753": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Censo Escolar 33051380, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2019/1º Semestre: Eduardo Bastos de Almeida; no ano letivo de 2020/1º SEMESTRE: Nátalia Dávila Silva; no ano letivo de 2022/1º Semestre: Thiago Naiff de Almeida; no ano letivo de 2022/2º Semestre: Priscilla Machado da Cunha; no ano letivo de 2024/2º Semestre: Débora Lino Neves; no ano letivo de 2026/1º Semestre: Arthur Batista Silvestre, Danieli Cordeiro Alves Melo, Estefany da Costa Ferreira, Giselle da Conceição Rangel, Jamily Rodrigues Barbosa, Jefferson da Costa Pereira, João Victor Cardoso da Silva, João Victor de Souza Martins Areas, Luciana Rodrigues Lopes Pereira, Pedro Henrique Clementino Dias, Rafael Henrique Souza da Silva, Raínne de Aragão Dias, Ronaldo Viana da Silva, Taís Corrêa de Almeida. Diretora Carlos Eduardo Souza Carvalho designada no DOERJ de 05/02/2025, Pág. 46 Anexo Único. Secretária Escolar: Marina Pereira dos Santos, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID: 4260169-0; Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID: 4276300-2. Processo nº SEI-030001/005857/2026.\r\n\r\nId: 2761753" ], "2761620": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA V \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA, Censo Escolar 33048940 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Andressa da Silva Livramento, Carlos Eduardo Andrade de Oliveira, Gabriel Santos da Silva, Guilherme de Oliveira Figueredo, Jeovana Saturnino da Costa, Julia da Graça Cavalcanti, Juliedson Felix do Nascimento, Kauã dos Santos Pires, Kayque Santos de Souza, Lucas Ramos Araújo de Oliveira, Marcela Vitória de Freitas, Rafael Fontes Duarte, Vitória Camily Souza de Assis. Diretora: Fabiane Villalba Andrade de Oliveira, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 29. Secretária Escolar: Ana Rita da Silva Mancinho, designada no DOERJ de 26/09/2006, página 26, 1ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Stela da Silva Baiense Nascimento, ID. 3696824-2. Processo nº SEI-030001/013446/2026\r\n\r\nId: 2761620" ], "2761621": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALAJARA, Censo Escolar 33048495, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2006: Rosanny Kelly Nunes de Oliveira Lima,Rosimére Romão da Silva, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: André Luiz dos Santos Lima Domingos, Arthur Pedro Pires, Caylane Moura Benevenuto de Amorim, Edvâ nia Souza da Silva, Elione dos Santos, Gabriel Jonathan dos Santos Ferreira, Ivan Francisco da Silva, Josiane Rocha Carvalho, Luccas Rocha Pereira, Maicon Malaquias da Silva, Maria Eduarda de Souza Ferreira, Matheus Mendes Figueiredo da Silva, Rafael Costa dos Santos, Rafaela Inocencio Odilon, Roselene Brito da Silva, Sabrina Alves Galiasso, Sabrina de Almeida Chagas, Yasmin Nascimento da Silva. Diretora: Vera Lúcia Cabral do Egito, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 30. Secretária Escolar: Maria de Lourdes Vasconcellos de Freitas, designada no DOERJ de 24/03/2025, página 28, 1ª Coluna. Servidor responsável pela publicação: Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID. 4194016-4. Processo nº SEI - 030001/016866/2026.\r\n\r\nId: 2761621" ], "2761628": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Censo Escolar 33048878 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1° SEMESTRE: Adriane Carolino de Carvalho, Cauã Lennon de Oliveira Lima, Edilson Santos da Costa, Gabriel Junio Luz de Campos, Jamilly Cristini da Silva Ramos, Leonardo Silva de Lima, Rayane da Silva de Andrade, Rayssa Melo Dias, Rhayssa Silva de Lima, Ryan Machado da Silva Falcão, Ryan Rodrigues da Silva, Stefany Matos da Silva, Thayná Silva dos Santos. Diretora: Valéria do Nascimento Mendes, designada no DOERJ, de 27/02/2025, página 28. Secretária Escolar: Waldelise Dantas Teixeira, designada no DOERJ de 03/10/2024, página 33, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID. 43306128 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 43361390. Processo nº SEI-030001/014808/2026.\r\n\r\nId: 2761628" ], "2761632": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, Censo Escolar 33048304 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Ana Carolina Silva dos Santos, David Lima Vieira, Hosana Campos da Silva Lopes, Joice Ferreira da Conceição, Júlia de Lucena Loureiro, Maria Vitória dos Santos da Silva, Marlon Pereira Neves, Maurício de Oliveira Rosa, Naomy Victoria Santos da Conceição, Nikolas Lucena de Barros, Ozelia Eulina Ferreira, Raiane Peroba Oliveira, Rosiane da Silva Machado, Vanessa Alves. Diretor: Rogério Elias Vieira, designado no DOERJ de 27/02/2025, página 31. Secretária Escolar: Waldecy Mathias Nunes, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 20, 3ª coluna. Servidor responsável pela publicação:Flávia Alves Rabelo,ID.4368629-0.Processo nº SEI- 030001/043681/2026.\r\n\r\nId: 2761632" ] } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761436": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nNÚMERO: PE0005/CENTRAL/2026 - R1.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO: O OBJETO do presente PREGÃO ELETRÔNICO é a contratação de SERVIÇO de REPERFILAMENTO EM 20 (vinte) AROS DE RODAS DOS BONDES DE SANTA TERESA com INSTALAÇÃO, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/09/2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000195/2026.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e no endereço eletrônico da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL - (www.central.rj.gov.br/Licitação), podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, Sala 405 / Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, pelos telefones: 21-2333-9154 e 2333-9155, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2761436" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761776": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 26/2021 (Termo Aditivo n° 59/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INEA, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.610.503,68 (um milhão, seiscentos e dez mil quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado excepcionalmente o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2026, passando o contrato a vigorar até 31/08/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 72 meses (setenta e dois meses). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002917/2020.\r\n\r\nId: 2761776" ], "2761769": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Ambiental SUPMEPAI/381/2026 Processo SEI-070002/005848/2025\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONSTRUSUL INDUSTRIAL LTDA. CNPJ/CPF Nº: 56.967.194/0001-535. ENDEREÇO: RODOVIA BENJAMIM CONSTANT, 7275 KM 7/9, ZONA RURAL, PINHEIRAL - RJ CEP: 27197-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2761769" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761710": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 491. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Promove-se a alteração da titularidade da área dos Boxes 30, 32 e 34, do Pavilhão 14, na Unidade Grande Rio, para a empresa CASA DAS RAÍZES LTDA., inscrita no CNPJ nº. 53.420.462/0001-24, com endereço na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro - RJ, relativo ao espaço físico de 245,00 m². \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.928,20 (sete mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente. \r\n\r\nPROCESSO SEI-E-06/002/714/2013.\r\n\r\nId: 2761710" ], "2761925": [ "I - Aviso", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsiderando o disposto na cláusula nona em seu item 9.1.10 do contrato n.º 13/2025, celebrado com a ASSOCIAÇÃO FACULDADE INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - AFIURJ, o qual possui como objeto prestação de serviços educacionais voltados à realização e auxílio nas ações de pesquisa-formação destinadas à capacitação de adolescentes, jovens rurais, além de colaboradores e agentes promotores de educação rural tendo como eixo estruturante a promoção de uma formação técnica e cidadã integrada à realidade socioprodutiva e sociocultural da agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro, NOTIFICO a AFIURJ para que esta, no prazo de 10 (dez) dias uteis, proceda com o cumprimento das obrigações inerentes a execução do contrato, sob pena de estar sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei n.º 14.133/21, sem prejuízo de eventual agravamento.\r\n\r\nNo mais, solicita-se que a resposta para a presente notificação seja protocolada diretamente nos autos do processo administrativo SEI-020003/000380/2025, juntamente com as documentações de prestação de contas, ou remetidos formalmente ao protocolo da sede da PESAGRO-RIO. \r\n\r\nId: 2761925" ], "2761931": [ "I - Aviso", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsiderando o disposto na cláusula oitava de prestação de contas do contrato n.º 047/2023, celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO A BIODIVERSIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS - FSFA, o qual possui como objeto a gestão administrativa e financeira do Macroprograma de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Agropecuária da PESAGRO-RIO, ora denominado INOVA PESAGRO, NOTIFICO a FSFA para que esta, no prazo de 10 (dez) dias uteis, proceda com o cumprimento das obrigações inerentes a execução do contrato, sob pena de estar sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo de eventual agravamento.\r\n\r\nNo mais, solicita-se que a resposta para a presente notificação seja protocolada diretamente nos autos do processo administrativo SEI-020003/000938/2023, juntamente com as documentações de prestação de contas, ou remetidos formalmente ao protocolo da sede da PESAGRO-RIO. \r\n\r\nId: 2761931" ], "2761927": [ "I - Aviso", "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsiderando o disposto na cláusula oitava em seu item 8.1.7 do contrato n.º 18/2025, celebrado com a ASSOCIAÇÃO FACULDADE INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - AFIURJ, o qual possui como objeto a gestão administrativa e financeira ao Macroprograma de Pesquisa e Inovação Tecnológica e Científica, denominado Macroprojeto INFOAGRO, NOTIFICO a AFIURJ para que esta, no prazo de 10 (dez) dias uteis, proceda com o cumprimento das obrigações inerentes a execução do contrato, sob pena de estar sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei n.º 14.133/21, sem prejuízo de eventual agravamento.\r\n\r\nNo mais, solicita-se que a resposta para a presente notificação seja protocolada diretamente nos autos do processo administrativo SEI-020003/000436/2025, juntamente com as documentações de prestação de contas, ou remetidos formalmente ao protocolo da sede da PESAGRO-RIO. \r\n\r\nId: 2761927" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2761617": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Cultural nº 01/2026. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e Instituto Cultural e Biblioteca Comunitária Francisco da Silva Cyríaco. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Compromisso Cultural - TCC tem como objeto a execução de projeto selecionado no Edital De Chamamento Público N° 11 - “Raízes e Saberes: Mestres da Cultura Popular e Tradicional e Gestão Cultural” que visa a promoção do acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, conforme Plano de Trabalho [Anexo I (SEI-99950594)] . \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2026, conforme disposto no Termo (SEI-140741110)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-180001/002432/2026\r\n\r\nId: 2761617" ], "2761627": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECECRJ e pareceristas conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Análise das propostas culturais inscritas no Edital Cultura e Ecologia. \r\n\r\nVALOR: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. \r\n\r\nEdital nº 09/2026 Credenciamento de Pareceristas 2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/001924/2025\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n83151 \r\n\r\n20243348 AYUMI LEA HANADA \r\n\r\n20.243.348/0001-17 \r\n\r\nCDP 058/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n83172 \r\n\r\n26.902.495 JOSE LUIS DE FREITAS \r\n\r\n26.902.495/0001-38 \r\n\r\nCDP 059/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.960,00 \r\n\r\n83199 \r\n\r\nMZ GERENCIAMENTO DE PROJETOS, EVENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA \r\n\r\n15.342.274/0001-36 \r\n\r\nCDP 060/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n83354 \r\n\r\n20.039.647 GESSICA DE CASTRO SILVA VIANA \r\n\r\n20.039.647/0001-34 \r\n\r\nCDP 062/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.840,00 \r\n\r\n83376 \r\n\r\nLISETE BERTOTTO CORRÊA \r\n\r\n61.294.550/0001-55 \r\n\r\nCDP 063/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.840,00 \r\n\r\n83411 \r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA COELHO PRODUÇÕES CULTURAIS \r\n\r\n21.306.920/0001-02 \r\n\r\nCDP 064/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\n83499 \r\n\r\nANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\n60.462.392/0001-32 \r\n\r\nCDP 065/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.960,00 \r\n\r\n83510 \r\n\r\n19.718.363 BRUNA DA SILVA SIZILIO \r\n\r\n19.718.363/0001-95 \r\n\r\nCDP 066/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.960,00 \r\n\r\n83545 \r\n\r\nAIDA FRANCO DE LIMA \r\n\r\n59.052.518/0001-11 \r\n\r\nCDP 067/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 2.080,00 \r\n\r\n83635 \r\n\r\nJALAPÃO FILMES \r\n\r\n07.115.568/0001-05 \r\n\r\nCDP 068/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.960,00 \r\n\r\n83693 \r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES 11732944652 \r\n\r\n17.353.139/0001-11 \r\n\r\nCDP 069/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n83787 \r\n\r\nCAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA 09500872706 \r\n\r\n43.262.634/0001-25 \r\n\r\nCDP 070/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.960,00 \r\n\r\n83845 \r\n\r\n50.073.954 DEBORA LADISLAU DE MEDEIROS \r\n\r\n50.073.954/0001-00 \r\n\r\nCDP 071/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n83846 \r\n\r\nBELOLHAR PRODUCAO & ARTE LTDA \r\n\r\n44.563.349/0001-07 \r\n\r\nCDP072/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 2.080,00 \r\n\r\n83925 \r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA MEI \r\n\r\n27.638.353/0001-78 \r\n\r\nCDP073/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n83943 \r\n\r\n30845211 EDGAR CEZAR BENITES \r\n\r\n30.845.211/0001-96 \r\n\r\nCDP074/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n83947 \r\n\r\n44.719.432 TIZIANE ASSUNÇÃO VIRGÍLIO \r\n\r\n44.719.432/0001-22 \r\n\r\nCDP075/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n84043 \r\n\r\n29841478 GUSTAVO ABREU REIS \r\n\r\n29.841.478/0001-26 \r\n\r\nCDP076/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 2.080,00 \r\n\r\n84274 \r\n\r\nGERALDO PEREIRA JUNIOR 00002503760 \r\n\r\n24.196.440/0001-24 \r\n\r\nCDP077/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.700,00 \r\n\r\n84362 \r\n\r\nMARUÇA RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n11.547.915/0001-38 \r\n\r\nCDP 078/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.880,00 \r\n\r\n85031 \r\n\r\n60.731.793 BIANCA DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\n60.731.793/0001-40\r\n\r\nCDP080/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.960,00 \r\n\r\n85283 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VICENTE DE PAULA FILHO 03816030408 \r\n\r\n16.780.356/0001-25 \r\n\r\nCDP081/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.700,00 \r\n\r\n85306 \r\n\r\n15252223 ROBSON SILVA SANTOS \r\n\r\n15.252.223/0001-13 \r\n\r\nCDP082/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.700,00 \r\n\r\n85320 \r\n\r\n19.244.440 VITOR SILVA FREIRE\r\n\r\n19.244.440/0001-12\r\n\r\nCDP083/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.700,00 \r\n\r\n86380 \r\n\r\nMONIQUE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n46.942.557/0001-42 \r\n\r\nCDP 084/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.960,00 \r\n\r\n86469 \r\n\r\nFCNA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n15.206.100/0001-46 \r\n\r\nCDP085/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.840,00 \r\n\r\n86654 \r\n\r\n65.616.692 RAQUEL GONÇALVES MACHADO GOMES\r\n\r\n65.616.692/0001-42 \r\n\r\nCDP 086/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.560,00 \r\n\r\n86684 \r\n\r\nLETÍCIA CUNHA VIANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n31.679.598/0001-10 \r\n\r\nCDP 087/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n86725 \r\n\r\nVVC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n18.525.010/0001-06 \r\n\r\nCDP088/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.680,00 \r\n\r\n86734 \r\n\r\nMARIA INES VALE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n33.285.219/0001-33 \r\n\r\nCDP 089/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.700,00 \r\n\r\n86823 \r\n\r\n17.129.335 ROGER BORGES ARAUJO\r\n\r\n17.129.335/0001-07 \r\n\r\nCDP090/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n87009 \r\n\r\nW S MORAES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS \r\n\r\n27.715.544/0001-96 \r\n\r\nCDP091/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.700,00 \r\n\r\n87242 \r\n\r\nMAMANGAVA PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\n26.999.640/0001-40 \r\n\r\nCDP092/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.560,00 \r\n\r\n87257 \r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA LEAL 22374251837 \r\n\r\n22.098.773/0001-95 \r\n\r\nCDP093/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\n87273 \r\n\r\nVOO AUDIOVISUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME \r\n\r\n14.949.815/0001-26 \r\n\r\nCDP094/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.700,00 \r\n\r\n87279 \r\n\r\nVALKYRIA CINE LTDA \r\n\r\n23.189.788/0001-21 \r\n\r\nCDP001/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.900,00 \r\n\r\n87299 \r\n\r\nGB TRADUÇÕES E ASSESSORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n07.674.360/0001-18 \r\n\r\nCDP095/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.560,00 \r\n\r\n87357 \r\n\r\nO BAILE GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS \r\n\r\n19.197.538/0001-66 \r\n\r\nCDP096/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1.680,00 \r\n\r\n87395 \r\n\r\nALICERCE NARRATIVO LTDA \r\n\r\n43.853.680/0001-07 \r\n\r\nCDP 097/2026 \r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 3.800,00 \r\n\r\nId: 2761627" ], "2761748": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Cultural nº 02/2026. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CAMPUS AVANÇADO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Compromisso Cultural - TCC tem como objeto a execução de projeto selecionado no Edital De Chamamento Público N° 11 - “Raízes e Saberes: Mestres da Cultura Popular e Tradicional e Gestão Cultural” que visa a promoção do acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, conforme Plano de Trabalho [Anexo I (SEI-140585682 )] . \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2026, conforme disposto no Termo (SEI-140756622)\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180001/002440/2026.\r\n\r\nId: 2761748" ], "2761673": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2025 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o RESULTADO DO RECURSO DOCUMENTAL E HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, com os motivos de inabilitação, respeitando o cumprimento do item 11 da chamada, referente à fase de contratação pela SECEC. Processo SEI-180001/000655/2025.\r\n\r\nO PROPONENTE suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente da inscrição. O PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 08 (oito) de setembro até as 18 (dezoito) horas do dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO DOCUMENTAL - HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n2. \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n71887\r\n\r\nESPAÇO LITERARIO MESTRE TIÃO BELO\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71887\r\n\r\nESPAÇO LITERARIO MESTRE TIÃO BELO\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2761673" ], "2761732": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2026\r\n\r\nPÁGINAS 53 a 77 - COLUNA UNICAEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FLUXOS FLUMINENSES 2026 Nº 09/2026 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-180001/004219/2025\r\n\r\nPÁGINA 34 - COLUNA ÚNICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS - COTA PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n83494\r\n\r\nERA UMA VEZ NO MORRO TEATRO\r\n\r\nALEXSANDRO ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n97.519.493/0001-02\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS - 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SUPLENTES CONVOCADOS - COTA PARA PESSOAS INDÍGENAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82182\r\n\r\n\"AS FILHAS DO REINO DE TUPÃ\"\r\n\r\nFLORES & FILMES PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n17.235.627/0001-24\r\n\r\nPESSOAS INDÍGENAS - 10% (DEZ POR CENTO)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nPÁGINA 36 - COLUNA ÚNICA\r\n\r\n42. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n82182\r\n\r\n\"AS FILHAS DO REINO DE TUPÃ\"\r\n\r\nFLORES & FILMES PRODUÇÃO LTDA\r\n\r\n17.235.627/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA B - TEATRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA H.1\r\n\r\nId: 2761732" ], "2761629": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003306/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXVII ENCONTRO DE CERAMISTAS EM\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Arte 4\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n21.758.798/0001-05\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2761629" ], "2761681": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000003/2026.\r\n\r\nNúmero do projeto 93269\r\n\r\nOnde se lê:... VI- Valor aprovado para captação (R$ ) 3.000.000,00...\r\n\r\nLeia-se:...VI- Valor aprovado para captação (R$ ) 2.991.738,00...\r\n\r\nId: 2761681" ], "2761630": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001816/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSistema Fluminense de Música\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.659.327/0001-29\r\n\r\nGE CELMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.435.231/0001-87\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nId: 2761630" ], "2761631": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002182/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCLÁSSICOS DO BRASIL 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nHNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n50.221.019/0095-16\r\n\r\nR$ 1.382.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 276.400,00\r\n\r\nId: 2761631" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2761719": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/455/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA PRODUTORA ARTÍSTICA VIP LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por “VICTORIA GABI”, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Carmo, no dia 05 de setembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01299 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002619/2026.\r\n\r\nId: 2761719" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2761713": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 099/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e HAON PRODUCOES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto II Circuito Favela Gourmet- Rocinha e Vidigal, a ser realizado de 05 a 10 de setembro de 2026 nas comunidades Rocinha e Vidigal, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001097/2026.\r\n\r\nId: 2761713" ], "2761714": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 098/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e MULTTI ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto EXPO RIO DAS FLORES 2026, a ser realizado no período de 04 a 07 de setembro de 2026 no Estádio Municipal de Rio das Flores - Rua Leoni Ramos, s/nº - Centro - Rio das Flores - RJ - CEP 27660-000, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)..\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001111/2026.\r\n\r\nId: 2761714" ], "2761758": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2022. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a L8 GROUP S.A (CONSÓRCIO OX21 - CNPJ 44.605.763/0001-31), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.952.299/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2022, relativo à prestação de serviços contínuos e especializados em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato de 100 (cem) câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas da CONTRATANTE, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, durante as atividades operacionais e o prazo de contrato, na forma e condições expressas no Termo de Referência - Anexo I ao Edital e seus Apêndices, Anexos e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 09/09/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 202.296,00 (duzentos e dois mil, duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014275/2021.\r\n\r\nId: 2761758" ], "2761817": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2026\r\n\r\nPARTES: FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.881.220/0001-32, e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.142.978/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenças de uso de software, incluindo suítes de escritório e de produtividade, ferramentas de colaboração, soluções de segurança cibernética, serviços de computação em nuvem e recursos de inteligência artificial, com direito às atualizações de segurança e de funcionalidades disponibilizadas pelo fabricante durante toda a vigência contratual, visando atender às necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUPTIC\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.079.054,40 (sete milhões, setenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001695/2026\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.09.2026.\r\n\r\nId: 2761817" ] } } } } } }