{
    "2026-09-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2762943": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216691-3/2021\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 16756/2026\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\nALVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nCGC 16806/2026\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n208059-1/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 16907/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n211076-2/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 16919/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n208485-4/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 16921/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\nANDRE VIEIRA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nCGC 16858/2026\r\n\r\n160.148.447-08\r\n\r\nCARLOS DA COSTA MACHADO\r\n\r\nCGC 16861/2026\r\n\r\n095.858.997-60\r\n\r\n203892-6/2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nCGC 16908/2026\r\n\r\n111.957.197-95\r\n\r\n107007-8/2026\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nCGC 16629/2026\r\n\r\n868.239.147-34\r\n\r\n240009-8/2026\r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR\r\n\r\nCGC 16797/2026\r\n\r\n089.449.837-12\r\n\r\n211701-7/2025\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 16905/2026\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\nDIOGO BRITES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 16872/2026\r\n\r\n144.195.247-07\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 16888/2026\r\n\r\n006.110.797-20\r\n\r\nFABRICIO LIMA COUTINHO\r\n\r\nCGC 16851/2026\r\n\r\n092.348.407-80\r\n\r\nJEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA\r\n\r\nCGC 16829/2026\r\n\r\n113.498.307-71\r\n\r\nJOAO DANTAS DE MELLO\r\n\r\nCGC 16882/2026\r\n\r\n719.377.307-00\r\n\r\nJORGE BRUM CRISPIM DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 16804/2026\r\n\r\n055.188.117-80\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\nCGC 16852/2026\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\nLEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO\r\n\r\nCGC 16816/2026\r\n\r\n001.109.007-31\r\n\r\n204742-2/2026\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 16759/2026\r\n\r\n008.266.737-32\r\n\r\n204736-3/2026\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 16760/2026\r\n\r\n008.266.737-32\r\n\r\n204681-2/2026\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 16764/2026\r\n\r\n008.266.737-32\r\n\r\nMARCELO RABELLO NEVES\r\n\r\nCGC 16884/2026\r\n\r\n079.266.047-12\r\n\r\nMARCIO CABREIRA XAVIER JUNIOR\r\n\r\nCGC 16892/2026\r\n\r\n129.717.727-48\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 16840/2026\r\n\r\n118.758.377-44\r\n\r\n251563-3/2021\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA LATINI BOTELHO\r\n\r\nCGC 16788/2026\r\n\r\n886.043.307-04\r\n\r\n216691-3/2021\r\n\r\nMARILENE DA SILVA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nCGC 16758/2026\r\n\r\n071.669.137-03\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTIAGO BARROS\r\n\r\nCGC 16844/2026\r\n\r\n023.564.807-81\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL\r\n\r\nCGC 16887/2026\r\n\r\n053.794.817-10\r\n\r\nSAVIO MACHADO DINIZ\r\n\r\nCGC 16896/2026\r\n\r\n146.271.887-65\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCGC 16894/2026\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nCGC 16881/2026\r\n\r\n570.123.007-44\r\n\r\nId: 2762943"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2762941": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-8/2017 (E-26/011/1360/2016) - Interessado: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 253148-9/2024 - Interessado: MELCHIADES CARLOSDO NASCIMENTO FILHO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240976-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-1/2025 - Decisões: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221038-0/2025 - Decisões: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106814-2/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241139-6/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240979-7/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-0/2026 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/09/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-3/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-3/2026 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241079-0/2026 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2762941"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2763236": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS DIAS 15 E 16 DE SETEMBRO, ÀS 15H, E NO DIA 17 DE SETEMBRO, ÀS 10H30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS, COMO FOMENTO PARA REFLEXÕES SOBRE O SEU PAPEL NA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7929/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE - AECG.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3735/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE AMILOIDOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JAIR BITTENCOURT E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3865/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO E ALAN LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7668/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1957/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. DHAYANE SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2677/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILLIP SHEDD AO PASTOR IVONALDO SILVESTRE DE ALMEIDA, DA IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA ALIANÇA COM DEUS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2704/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À ANAZIR MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2743/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2764/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WELLINGTON JOSÉ, GUILHERME DELAROLI E DOUGLAS RUAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6164/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 8.685 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; A LEI Nº 5.577 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009; A LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002 E DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, PROF. JOSEMAR, CHICO MACHADO, FRED PACHECO E ANDERSON MORAES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4974-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GISELLE MONTEIRO, TIA JU E MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA BARIÁTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7732-A/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME SCHLEDER, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO FRESCOBOL NOS TERMOS DO ART. 24, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5734/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE OUTUBRO, COMO “DIA DO TRANSTORNO ESPECÍFICO DA APRENDIZAGEM”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5557/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E INFORMAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTO-JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, MUNIR NETO, DR. DEODALTO, TANDE VIEIRA E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2385/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO TERRORISMO, NO DIA 07 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2644/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CONSTRUTOR DA PAZ A CASA DE PORTUGAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2693/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. DANILO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2695/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUCAS TOLENTINO COELHO DE LIMA - \"LUCAS PAQUETÁ\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2776/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DR. PAOLA DOMINGUES JACOB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5511/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI Nº 7275 DE 17 DE MAIO 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4554/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE YERSINIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5135/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA LEITURA ACESSÍVEL”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO, FRED PACHECO E VERÔNICA LIMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6333/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CANOAGEM HAVAIANA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E INDIA ARMELAU.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7068/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DEPUTADO ESTADUAL”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SARAH PONCIO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1068/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, JOELSON JOSÉ DE ALMEIDA MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1505/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, LEONARDO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1541/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À MARIA ELIANE FONTES DE ARAÚJO - LILI ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1551/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR ANTÔNIO VIANA GOMES - TONY TORNADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2690/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. BISPO ELCIMAR LOPES VIANNA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2696/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DORINHA DE MELLO PACHECO AO SENHOR MOISÉS PIRES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763236"
                    ]
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            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2763237": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 6409/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DO PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA (DTC)\".\r\n\r\nAutoria: Deputados TIA JU, DANNIEL LIBRELON, CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa alterar a Lei Estadual nº 5.645/2010, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no estado do Rio de Janeiro, para incluir o Dia Estadual do Projeto Depressão tem Cura (DTC).\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 30 de setembro de 2025 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. E mais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nNesse sentido, revela-se pertinente o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, com a finalidade de afastar eventuais arguições de anexação e prejudicabilidade em função das leis vigentes no Estado do Rio de Janeiro, oferecemos as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o artigo 2º do projeto de lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6409/2025 é pela LEGALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2026, aprovou o parecer do relator, pela LEGALIDADE COM EMENDA, ao PROJETO DE LEI nº 6409/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\n*(Republicado em razão de incorreções registradas no Diário Oficial do Poder Legislativo em 16/4/2026, pág 24.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2727/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR VALDEMAR JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Valdemar José da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Valdemar José da Silva.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2727/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2728/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA ANA CLAUDIA DE SÁ CLAUDINO BARROS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Ana Claudia de Sá Claudino Barros.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Ana Claudia de Sá Claudino Barros.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2728/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2729/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR EZEQUIEL ROBERTO BOGADO DE SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Ezequiel Roberto Bogado de Souza.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Ezequiel Roberto Bogado de Souza.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2729/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2730/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCO ANTONIO SANTOS SOARES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Marco Antonio Santos Soares.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Marco Antonio Santos Soares.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2730/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2731/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ANTONIO ALVES TORRES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Antonio Alves Torres.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Antonio Alves Torres.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2731/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2732/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR GILMAR PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Gilmar Pereira dos Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Gilmar Pereira dos Santos.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2732/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2733/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA GIUCILEIA LESSA DE RESENDE TORRES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Giucileia Lessa de Resende Torres.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Giucileia Lessa de Resende Torres.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2733/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2734/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA ELLEN OLIVEIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Ellen Oliveira de Almeida dos Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Ellen Oliveira de Almeida dos Santos.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2734/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2735/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA RENATA BARROS DANTAS NUNES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Renata Barros Dantas Nunes.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Renata Barros Dantas Nunes.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2735/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2736/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR RODRIGO SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Rodrigo Souza dos Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Rodrigo Souza dos Santos.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2736/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2737/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Rosângela da Silva Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Rosângela da Silva Santos.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2737/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2738/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA SELMA MARIA MUNIZ BARBA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Selma Maria Muniz Barba.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Selma Maria Muniz Barba.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2738/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2739/2026, QUE CONCEDE MEDALHA DOM PEDRO II À LOJA MAÇÔNICA UNIÃO, PÁTRIA E CARIDADE, DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Renato Miranda que pretende conceder a Medalha Dom Pedro II à Loja Maçônica União, Pátria e Caridade, sediada no Distrito de Laranjais, no Município de Itaocara.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Dom Pedro II à Loja Maçônica União, Pátria e Caridade, sediada no Distrito de Laranjais, no Município de Itaocara.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 2369 de 2026, a Medalha Dom Pedro II destina-se a premiar pessoas físicas e jurídicas de caráter idôneo, conduta ilibada que tenham realizado feitos ou esforços significativos para a preservação e valorização da cultura, ciência e história brasileira, demonstrando um verdadeiro compromisso com sua pátria.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o pa recer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2739/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2740/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - O CHICO XAVIER - AO SENHOR ELEMAR GUIDA MALTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Renato Miranda que pretende conceder o Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier - ao Senhor Elemar Guida Malta.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão Do Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier - ao Senhor Elemar Guida Malta.\r\n\r\nConforme a Resolução n.º 726/2022 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier deve ser concedido para premiar anualmente pessoas naturais e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na prática da caridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2740/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2741/2026, QUE CONCEDE MEDALHA DOM PEDRO II À AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA LUIZ GAMA Nº 230.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Renato Miranda que pretende conceder a Medalha Dom Pedro II à Augusta e Respeitável Loja Maçônica Luiz Gama nº 230, jurisdicionada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de agosto de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Dom Pedro II à Augusta e Respeitável Loja Maçônica Luiz Gama nº 230, jurisdicionada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 2369 de 2026, a Medalha Dom Pedro II destina-se a premiar pessoas físicas e jurídicas de caráter idôneo, conduta ilibada que tenham realizado feitos ou esforços significativos para a preservação e valorização da cultura, ciência e história brasileira, demonstrando um verdadeiro compromisso com sua pátria.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2741/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; YURI MOURA membro efetivo; RENATO MIRANDA e DANNIEL LIBRELON, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1144/2019, O QUAL DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS ESTACIONADOS EM LOCAL PROIBIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA e SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 e 04, CONTRÁRIO À EMENDA Nº5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do mérito das emendas de plenário realizadas no âmbito da primeira discussão ao Projeto de Lei nº 1144/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos estacionados em local proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão obstante, cumpre salientar que a propositura recebeu 5 emendas, sendo que as emendas de nº 1 a 3 são de autoria do Deputado Luiz Paulo e Lucinha e as emendas de nº 4 e 5 são de autoria do Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPrimeiramente cumpre dizer que se reconhece a louvável intenção dos autores das emendas em realizar aprimoramento da proposta.\r\n\r\nNesse sentido, as emendas de nº 1 a 4 demonstram-se plausíveis de incorporação ao projeto, isto porque aprimora a redação do texto, inclui o direito ao tempo de tolerância e torna cristalino o procedimento a ser adotado pelos agentes ou servidores do Estado que estiverem realizando o ato nos termos de sua competência jurisdicional.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que ao recepcionarmos a emenda modificativa nº2, não existe outra alternativa que não seja a não adoção da emenda modificativa nº5, isto porque elas modificam o mesmo artigo do projeto de lei em comento. Pelo que, a emenda nº2, demonstra-se mais completa para o texto final.\r\n\r\nConsiderando as justificativas acima citadas, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 e 04, CONTRÁRIO À EMENDA Nº5 ao Projeto de Lei nº 1144/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: PROFESSOR JOSEMAR - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 6a Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 e 04, CONTRÁRIO À EMENDA Nº5 ao Projeto de Lei nº 1144/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO membros efetivos e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N° 282/2023, O QUAL ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE CADEIRA DE RODA, ANDADOR E QUALQUER OUTRO EQUIPAMENTO DE AJUDA ASSISTIVA QUE AUXILIE NA SUA LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO. \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do mérito do Projeto de Lei nº 282/2023, que assegura à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida o direito à gratuidade no transporte de cadeira de roda, andador e qualquer outro equipamento de ajuda assistiva que auxilie na sua locomoção, no âmbito dos veículos que integram o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece prosperar, pois vai na tangente da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.\r\n\r\nÉ de conhecimento público que as pessoas com deficiência, bem como aquelas com mobilidade reduzida, em diversos casos necessitam utilizar ferramentas, instrumentos ou equipamentos que as auxiliam em sua locomoção. Destarte, ainda que possuam o direito à gratuidade em suas passagens, existem situações em que empresas concessionárias se recusam tais equipamentos sem a cobrança de tarifa de bagagem, o que não deveria ocorrer, haja vista que o direito à gratuidade assegurado a esses grupos deve ser interpretado de maneira extensiva aos seus acessórios indispensáveis.\r\n\r\nRestringir o transporte desses equipamentos, portanto, demonstra-se uma forma de revitimização dessas pessoas, que já enfrentam, corriqueiramente, obstáculos nas mais variadas esferas da vida. Assim, a aprovação do presente projeto demonstra-se não apenas uma reafirmação dos direitos das pessoas com deficiência e daquelas com mobilidade reduzida, mas também como um recado nítido desta Casa aos prestadores de serviço que ainda se furtam de garantir a efetivididade desses direitos.\r\n\r\nPor fim, identifica-se que a Comissão da Pessoa com Deficiência apresentou emenda pertinente, a qual contribui para aprimoramento da proposição.\r\n\r\nConsiderando as justificativas acima citadas, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 282/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: PROFESSOR JOSEMAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 6a Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 282/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO membros efetivos e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N° 4797/2025, O QUAL “ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO RODOVIA ENGENHEIRO FRANCISCO DOS REIS DA SILVA FILHO, O TRECHO, QUE COMPREENDE A RODOVIA ESTADUAL CAVA- JACERUBA DA RODOVIA RJ 160 NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do mérito do Projeto de Lei nº 4797/2025, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo que altera a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, incluindo inciso para denominar como Rodovia Engenheiro Francisco dos Reis da Silva Filho, o trecho, que compreende a Rodovia Estadual Cava- Jaceruba da Rodovia RJ-160 no município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente busca nomear trecho de rodovia estadual com o nome de um falecido engenheiro, que teve relevante importância em sua atuação junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER.\r\n\r\nEm pesquisa realizada por este relator, não foram localizadas informações que desabonasse a conduta do homenageado e pudesse gerar óbice à propositura\r\n\r\nConsiderando as justificativas acima citadas, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4797/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: PROFESSOR JOSEMAR - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 6a Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4797/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO membros efetivos e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N° 4852/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do mérito do Projeto de Lei nº 4852/2025, de autoria da nobre Deputada Índia Armelau, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do laudo de inspeção técnica veicular nos transportes coletivos interestaduais de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em epígrafe é meritória e merece prosperar. Isto porque ao obrigar a divulgação do laudo de inspeção técnica veicular, o projeto vai na tangente do Princípio da Publicidade e da Moralidade Administrativa.\r\n\r\nA referida divulgação acarreta na possibilidade dos usuários do serviço concessionário ter acesso às informações sobre a segurança do serviço utilizado, incentivando as concessionárias a promoverem com maior celeridade o serviço informado.\r\n\r\nPor fim, a Comissão de Constituição e Justiça realizou emendas com vistas a aprimorar o projeto e que também devem prosseguir.\r\n\r\nConsiderando as justificativas acima citadas, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4852/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado: PROFESSOR JOSEMAR - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 6a Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4852/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; PROFESSOR JOSEMAR, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO membros efetivos e MARCELO DINO, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às onze horas e vinte e sete minutos, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, realizou-se a sexta reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO AMORIM; com a presença dos Senhores Deputados SARAH PONCIO e LUIZ PAULO, membros efetivos; e CARLOS MINC, suplente. Registraram-se as ausências dos Deputados FRED PACHECO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO. Em atenção ao Edital de Convocação publicado em vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e seis, o Senhor Presidente saudou nominalmente os presentes, Deputados CARLOS MINC, LUIZ PAULO e SARAH PONCIO, agradeceu a presença de todos, apresentou escusas pela falta de quórum da reunião extraordinária precedente e enalteceu o esforço dos colegas para que a comissão pudesse avançar na pauta. Verificado o quórum regimental, declarou abertos os trabalhos e passou ao primeiro item da pauta. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 1. Emendas ao Projeto de Lei nº 4361/2024 (Parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 3 E 4; PREJUDICADAS AS EMENDAS DE Nº 5, 6 E 7, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 2. Emendas ao Projeto de Lei nº 142/2023 (Parecer: À EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; À EMENDA DE PLENÁRIO: PELA PREJUDICABILIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado LUIZ PAULO: 3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6366/2022 (Parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado MARCELO DINO: 4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3947/2024 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 1, 2 E 3, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto o parecer em discussão, o Senhor Presidente registrou vista da matéria ao seu gabinete. Na sequência, o Deputado CARLOS MINC solicitou a palavra pela ordem para apresentar duas questões. Lembrou que o Projeto de Lei nº 6738/2025, de sua autoria, que cria o programa estadual de reconquista de territórios, entrou em pauta e recebeu pedido de vista do Deputado MARCELO DINO. Mencionou que o Senhor Presidente havia agendado uma audiência pública para debater a matéria, que foi cancelada. Ressaltou que o Deputado MARCELO DINO se havia comprometido a devolver a vista em uma reunião e que o prazo estipulado já se encontrava vencido sem que houvesse a apresentação de voto divergente. Em seguida, o Senhor Presidente confirmou que apresentou parecer pela constitucionalidade e sugeriu o aperfeiçoamento por emendas no plenário e nas comissões. Esclareceu que o prazo da vista estava vencido e propôs que, havendo acordo do colegiado, a matéria fosse incluída na pauta por questão de ordem e apreciada ao final da reunião. O Deputado CARLOS MINC concordou. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 5. Projeto de Lei nº 7920/2026 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 6. Projeto de Lei nº 7464/2026 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 7. Projeto de Lei nº 7018/2026 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 8. Projeto de Lei nº 7668/2026 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 9. Projeto de Lei nº 7281/2026 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO solicitou a palavra para apresentar questão redacional. Observou que a ementa do projeto estabelece diretrizes, ao passo que o artigo primeiro prescrevia que ficavam instituídas as diretrizes e sugeriu a redação \"Esta lei estabelece diretrizes\" para guardar coerência com o caput. O Senhor Presidente, na qualidade de relator, acolheu a sugestão e retificou o parecer para acatar a emenda de redação, que passou a ser pela constitucionalidade com emenda. Reaberta a discussão e sem que houvesse mais quem quisesse manifestar-se, o PARECER RETIFICADO, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, foi APROVADO. 10. Projeto de Lei nº 7107/2026 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC observou que o colegiado já havia debatido a matéria em oportunidade anterior. Manifestou concordância com a vedação do uso de recursos públicos para fins partidários, contudo considerou vaga a expressão \"fins político-partidários\" porque o termo \"política\" comporta leitura ampla e alcançaria projetos culturais destinados a combater o racismo ou voltados à população LGBT. Por essa razão, propôs restringir a vedação a \"fins partidários\" por se tratar de uma redação mais precisa. Na sequência, o Senhor Presidente, na qualidade de relator, respondeu que faria a alteração por intermédio de emenda, mas registrou que não havia conversado com o autor da proposição, Deputado Thiago Gagliasso, e que não sabia se esse seria o contexto pretendido para a aprovação. Diante disso, o Deputado CARLOS MINC concordou em apresentar a emenda modificativa no plenário. O Senhor Presidente assumiu o compromisso de acatá-la, se fosse o caso. Em continuidade ao debate, o Deputado LUIZ PAULO abriu divergência em relação ao posicionamento do Deputado CARLOS MINC ao sustentar que o texto original deveria ser mantido. Argumentou que todo partido é político, contudo nem toda política é partidária e que a redação unida por hífen - \"político-partidário\" - já delimita o alcance da norma. O Deputado CARLOS MINC anuiu ao argumento, retirou a objeção e reafirmou que apresentaria a emenda modificativa no plenário. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Relatora - Deputada SARAH PONCIO: 11. Projeto de Lei nº 7068/2026 (Parecer: JURIDICIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado MARCELO DINO: 12. Projeto de Lei nº 7708/2026 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 13. Projeto de Lei nº 7526/2026 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 14. Projeto de Lei nº 4608/2024 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 15. Projeto de Lei nº 7161/2026 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 16. Projeto de Lei nº 5157/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO pediu a palavra e louvou o projeto de autoria do Deputado MARCELO DINO. Argumentou, contudo, que, por tratar-se da CCJ e embora as diretrizes decorressem da decisão da ADPF nº 635, o texto original obrigava o Poder Executivo já em sua ementa. Com o escopo de afastar eventual vício de inconstitucionalidade, sugeriu a supressão do termo obrigatoriedade, para que o projeto passasse a dispor sobre a previsão. Na sequência, o Senhor Presidente, na qualidade de relator, acatou a sugestão e retificou o parecer para a constitucionalidade com emendas, com alteração tanto no texto quanto na ementa do projeto. Reaberta a discussão e não havendo mais quem quisesse manifestar-se, o PARECER RETIFICADO, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, foi APROVADO. 17. Projeto de Lei nº 2962/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO pediu a palavra para discutir e chamou o Deputado CARLOS MINC ao debate. Apontou que o art. 7º, Parágrafo 1º, do projeto atribuía ao poder público o dever de autuar pessoas físicas ou jurídicas que praticassem conduta lesiva à arborização urbana. Sustentou que a Alerj não pode legislar sobre matéria penal e que, em se tratando de autuação municipal, haveria invasão de competência. Sugeriu, por isso, encerrar o dispositivo com a expressão \"arborização urbana\", com a consequente supressão da previsão de autuação. Apontou, ademais, que o art. 8º mencionava a denominação Fundo Estadual do Meio Ambiente, quando a nomenclatura correta é Fundo Estadual de Conservação Ambiental - Fecam. Na sequência, o Deputado CARLOS MINC corroborou a correção da denominação, contudo observou que, mesmo corrigida, a remissão não se sustentaria, porque os projetos dependem de aprovação de conselho próprio do fundo e o Fecam já contempla políticas de arborização entre suas finalidades. Concluiu pela supressão do art. 8º. O Deputado LUIZ PAULO anuiu à proposta e registrou também que o projeto foi identificado como do ano de dois mil e vinte e três quando na verdade é de dois mil e vinte e quatro. Requereu a correção do ano de referência. Em seguida, o Senhor Presidente, na qualidade de relator, acatou as três providências, incorporadas às emendas do parecer. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, foi APROVADO. 18. Projeto de Lei nº 7833/2026 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 19. Projeto de Lei nº 3599/2024 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 20. Projeto de Lei nº 3968/2024 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 21. Projeto de Lei nº 3795/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 22. Projeto de Lei nº 2947/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO pediu a palavra para discutir e sustentou a inconstitucionalidade da proposta. Argumentou que, sob o mesmo princípio, seria necessário obrigar as concessionárias a manterem escavadeiras para valetas laterais às rodovias e a dimensionarem o respectivo equipamento em conformidade com a extensão e com a profundidade da vala. Apontou que cada evento climático ou operacional demanda maquinário específico. Explicou que a bomba de sucção serve, quando muito, a bueiro entupido e era inócua na pista, em que a água é espalhada e escoada para o acostamento. Concluiu que o objeto do projeto não lhe parecia constitucional e apresentou voto divergente, que foi levado à mesa. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente declarou acompanhar o voto divergente pela inconstitucionalidade e colheu os votos dos demais membros do colegiado. A Deputada SARAH PONCIO e o Deputado CARLOS MINC também o acompanharam. Por unanimidade, PREVALECEU o VOTO DIVERGENTE do Deputado LUIZ PAULO, pela INCONSTITUCIONALIDADE, sem o cômputo do voto do relator, ausente, considerado apenas o que constava dos autos. O Deputado LUIZ PAULO foi designado relator do vencido e a proposição foi encaminhada ao arquivo. 23. Projeto de Lei nº 5582/2025 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 24. Projeto de Lei nº 6319/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO solicitou a palavra e ressalvou que não manifestaria voto contrário, mas que pretendia chamar a atenção do colegiado. Registrou o seu apreço pelo homenageado, o ex-Ministro e ex-Senador Francisco Dornelles, de quem elogiou a cortesia e a dedicação. Em seguida, relembrou que a comissão já havia debatido o tema e apontou que a denominação de unidades de campus universitário passaria pelo conselho universitário e que poderia haver questionamento quanto à validade dessa competência. Aduziu, contudo, no que concerne ao mérito, que se o legislador estadual detinha atribuição para denominar viadutos e rodovias estaduais, inexistiria óbice para que essa competência se estendesse a outros bens públicos. Na sequência, o Deputado LUIZ PAULO e o Senhor Presidente registraram que figuraram entre os poucos parlamentares que não votaram pela extinção de uma universidade, o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - Uezo, e lamentaram o abandono em que se encontrava o campus da Uerj mencionado na proposição. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. 25. Projeto de Lei nº 1479/2023 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Anunciado o item, o Senhor Presidente informou que o relator, Deputado FRED PACHECO, havia pedido a retirada da matéria, que foi RETIRADA DE PAUTA. Relatora - Deputada SARAH PONCIO: 26. Projeto de Lei nº 7344/2026 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 27. Projeto de Lei nº 6363/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Senhor Presidente recordou que a matéria retornava de pedido de vista formulado pelo Deputado LUIZ PAULO na décima quinta reunião ordinária. A proposição foi RETIRADA DE PAUTA a pedido da relatora. 28. Projeto de Lei nº 2792/2020 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 29. Projeto de Lei nº 6610/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 30. Projeto de Lei nº 506/2015 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado LUIZ PAULO: 31. Projeto de Lei nº 1530/2019 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 32. Projeto de Lei nº 5936/2025 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 33. Projeto de Lei nº 4824/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 34. Projeto de Lei nº 3516/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC solicitou a palavra para discutir e informou que realizou entendimento prévio com o Senhor Presidente e com o Deputado LUIZ PAULO antes da reunião e manifestou concordância com a emenda modificativa nº 1 apresentada pelo relator, contudo registrou discordância em relação às emendas de nº 2 e nº 3. No que concerne à emenda aditiva nº 2, sustentou que o dispositivo tornava o texto excessivamente autorizativo com o emprego da palavra \"poderão\", o que contrariava a orientação firmada no âmbito da CCJ contra a aprovação de projetos autorizativos. Quanto à emenda supressiva nº 3, observou que a proposta retirava a remissão a um dispositivo da Constituição e argumentou que, embora a menção nada acrescentasse sob o aspecto jurídico, a sua manutenção reforçaria o conteúdo de proteção das áreas. Em seguida, o Senhor Presidente confirmou que o colegiado mantinha posição contrária aos projetos autorizativos desde o início dos trabalhos, chamou os trabalhos à ordem e redesignou-se relator da matéria para incorporar ao relatório do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH as sugestões apresentadas pelo autor: manteve a emenda modificativa nº 1 e rejeitou as de nº 2 e nº 3. Em votação, o PARECER ALTERADO, pela CONS TITUCIONALIDADE COM EMENDA, foi APROVADO. 35. Projeto de Lei nº 5913/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO solicitou vista da matéria e esclareceu que pretendia propor quatro emendas ao substitutivo, já prontas e que seria inviável formulá-las oralmente na reunião. Diante disso, requereu vista por uma reunião. O Senhor Presidente DEFERIU o pedido e retirou a matéria de pauta com vista ao Deputado LUIZ PAULO por uma reunião. Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 36. Projeto de Lei nº 6591/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA); 37. Projeto de Lei nº 7052/2026 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDAS); 38. Projeto de Lei nº 6427/2025 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO); 39. Projeto de Lei nº 6561/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Anunciado o item 36, o Senhor Presidente informou que a relatora, Deputada ELIKA TAKIMOTO, havia pedido a retirada de pauta da proposição e também das constantes dos itens 37, 38 e 39, todas RETIRADAS DE PAUTA. Relator - Deputado MARCELO DINO: 40. Projeto de Lei nº 7702/2026 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 41. Projeto de Lei nº 6951/2025 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDA). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC louvou o relator do parecer, Deputado MARCELO DINO, e o autor da proposição, Deputado FRED PACHECO, por declarar de utilidade pública instituto ligado às religiões de matriz africana, o que revelava espírito multirreligioso, ainda que seja reconhecido defensor da Igreja Católica Apostólica Romana. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. O Senhor Presidente obteve a anuência do colegiado para deliberar, por meio de blocos de votação, as proposições conclusas pela inconstitucionalidade, pela anexação e pela prejudicabilidade, bem como as indicações legislativas. No primeiro bloco, relativo às proposições conclusas pela inconstitucionalidade, compreendendo os itens 42 a 48, submeteram-se à deliberação, excetuado o item 47, Projeto de Lei nº 6505/2025, RETIRADO DE PAUTA a pedido da autora: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 42. Projeto de Lei nº 3396/2024 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); Relator - Deputado FRED PACHECO: 43. Projeto de Lei nº 5692/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); Relator - Deputado LUIZ PAULO: 44. Projeto de Lei nº 1316/2019 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 45. Projeto de Lei nº 3312/2024 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA); 46. Projeto de Lei nº 4488/2024 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA); Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 48. Projeto de Lei nº 3726/2024 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. No segundo bloco, relativo às proposições conclusas pela anexação, compreendendo os itens 49 a 54, submeteram-se à deliberação, excetuados os itens 50, Projeto de Lei nº 5991/2025, e 53, Projeto de Lei nº 5719/2025, RETIRADOS DE PAUTA a pedido dos respectivos autores, e o item 54, Projeto de Lei nº 6569/2025, RETIRADO DE PAUTA a pedido da autora: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 49. Projeto de Lei nº 7255/2026 (Parecer: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1504/2023); Relatora - Deputada SARAH PONCIO: 51. Projeto de Lei nº 7032/2026 (Parecer: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5916/2025); Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 52. Projeto de Lei nº 6596/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5267/2025). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. No terceiro bloco, relativo às proposições conclusas pela prejudicabilidade, compreendendo os itens 55 a 62, submeteram-se à deliberação, excetuados o item 55, Projeto de Lei nº 3060/2024, RETIRADO DE PAUTA a pedido do autor, e o item 56, Projeto de Lei nº 5986/2025, RETIRADO DE PAUTA a pedido da autora: Relator - Deputado FRED PACHECO: 57. Projeto de Lei nº 1636/2016 (Parecer: PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 11.230, DE 19 DE JUNHO DE 2026); 58. Projeto de Lei nº 2881/2024 (Parecer: PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 9.395, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021); Relatora - Deputada SARAH PONCIO: 59. Projeto de Lei nº 235/2015 (Parecer: PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 7.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016); Relator - Deputado LUIZ PAULO: 60. Projeto de Lei nº 6281/2022 (Parecer: PREJUDICABILIDADE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025); 61. Projeto de Lei nº 1424/2019 (Parecer: PREJUDICABILIDADE PELAS LEIS Nº 854, DE 3 DE JUNHO DE 1985 E Nº 4.582, DE 25 DE JULHO DE 2005); Relator - Deputado MARCELO DINO: 62. Projeto de Lei nº 7738/2026 (Parecer: PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 9.225, DE 24 DE MARÇO DE 2021). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Por fim, no quarto bloco, relativo às indicações legislativas, compreendendo os itens 63 e 64, submeteram-se à deliberação: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 63. Indicação Legislativa nº 679/2026 (Parecer: FAVORÁVEL); Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 64. Indicação Legislativa nº 552/2025 (Parecer: JURIDICIDADE). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. O Senhor Presidente chamou os trabalhos à ordem e, após ser acolhida a questão de ordem do Deputado CARLOS MINC com a consequente inclusão em pauta DEFERIDA pelo colegiado, anunciou o Projeto de Lei nº 6738/2025, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que cria o Programa Estadual de Reconquista dos Territórios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Esclareceu que a matéria estava com vista do Deputado MARCELO DINO, com o prazo já vencido, e que o parecer era pela constitucionalidade. Posto em discussão e votação, o parecer pela CONSTITUCIONALIDADE foi APROVADO. Registrou, ademais, que a comissão já havia deferido a realização de audiência pública sobre a matéria. Em seguida, o Deputado LUIZ PAULO apresentou declaração de voto. Louvou o projeto do Deputado CARLOS MINC e, em homenagem ao autor, explicou que deixou de apresentar emendas no âmbito da comissão e reservou as propostas de modificação para o plenário, com o objetivo de não retardar a tramitação do texto. O Deputado CARLOS MINC agradeceu a consideração. Na sequência, o Senhor Presidente observou que a comissão analisava naquele momento a constitucionalidade e que as emendas seriam bem-vindas para aperfeiçoar a proposição em etapa posterior. Por fim, o Deputado CARLOS MINC agradeceu a inclusão do projeto. Em continuidade aos debates, o Senhor Presidente indagou se algum parlamentar desejava fazer uso da palavra. Em seguida, o Deputado LUIZ PAULO indagou se haveria reunião na terça-feira subsequente. O Senhor Presidente respondeu afirmativamente e informou que realizaria a sondagem habitual de quórum na véspera e que publicaria o edital de convocação normalmente. Na sequência, o Deputado LUIZ PAULO observou que a segunda-feira seria feriado de sete de setembro, que os parlamentares bloqueariam a manhã inteira da agenda e que, diante do período político-eleitoral, se repetiria o esvaziamento do colegiado, circunstância que faria perder duas vezes o tempo dos que comparecessem. Sugeriu, por isso, que a confirmação de presença fosse solicitada já na sexta-feira e não na véspera. O Senhor Presidente anuiu ao sugerido e declarou que publicaria o edital na sexta-feira e realizaria a consulta ao colegiado nessa data. Solicitou que os parlamentares que tivessem prioridade em proposições de autoria própria ou das bancadas as indicassem para inclusão e requereu que os relatores liberassem o maior volume possível de pareceres, de modo a compor uma pauta ampla, visto que a comissão ficou sem duas reuniões ordinárias consecutivas por falta de quórum. Por fim, o Deputado LUIZ PAULO solicitou que se fizesse justiça à assessoria do Deputado MARCELO DINO, presente à reunião. O Senhor Presidente corroborou o pronunciamento e registrou que o Deputado MARCELO DINO compareceu a todas as reuniões, inclusive àquelas que não alcançaram quórum. Parabenizou o parlamentar e os seus assessores. Nada mais a ser tratado e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, às doze horas e nove minutos, para que fosse lavrada a presente ata, assinada por mim, Tiago Silva Nascimento, Secretário da Comissão, matrícula 201.833-1, e pelo Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente. O registro audiovisual desta reunião pode ser assistido integralmente na plataforma de vídeos online, YouTube, canal Alerj Digital, por meio do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=jIOU1pyQLEg. (a) Tiago Nascimento, Secretário, matrícula: 201.833-1; (a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nId: 2763237"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3624/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15862/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 434.409-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3625/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15947/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELISANDRA DENISE BENETTI, matrícula nº 435.327-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Índia Armelau na vaga decorrente da exoneração de Camila da Divindade Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3626/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTANA DA SILVA, matrícula nº 435.329-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura na vaga decorrente da exoneração de Leticia Lizandra de Carvalho Vale. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3627/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LEON THIAGO FERREIRA CHAVES, matrícula nº 432.673-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3628/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA SILVA LEONARDO DE CARVALHO, matrícula nº 435.328-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Leon Thiago Ferreira Chaves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3629/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15897/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELLEN DOS SANTOS BARROCO, matrícula nº 429.793-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3630/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15898/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DOS SANTOS CAJUEIRO, matrícula nº 432.477-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH na vaga decorrente da exoneração de Suellen dos Santos Barroco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3631/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15960/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido BRUNO RAMOS BASTOS, matrícula nº 430.324-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL -5, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3632/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15961/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de Bruno Ramos Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.09.2026\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9852/2026 - DEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Republicação dos dados de vinculação da placa de representação em razão de substituição em razão de substituição de veículo locado, tal como: Processo de n° 9852/2026, placa de representação RJ 015 Presidente da Comissão de Defesa Civil, Toyota /Hilux-SWSX4RD/placa TUF-1D01, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 01**************\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 02**************\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 03**************\r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 04**************\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14800/2026 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.09.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 252/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido com efeito a partir de 01/09/2026, o servidor requisitado ALAIR RICARDO DA ROCHA JUNIOR, matrícula nº 308.351-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nId: 2763238"
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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento. \r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 O edital do credenciamento ficará permanentemente aberto, desde a publicação do extrato no DOERJ - Poder Legislativo, perdurando seus efeitos enquanto houver interesse da Administração, nos termos da Lei 14.133/2021.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: das 10h às 16h.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar previamente o cadastramento de sua inscrição em um do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/o6Bm2ukz9xF4X6FJA \r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do RG e CPF;\r\n\r\nb) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Alerj;\r\n\r\nc) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nd) Comprovante de escolaridade e titulação;\r\n\r\ne) Documentos comprobatórios de experiência em docência e/ou capacitação;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato, não sendo admitida inscrição por procuração.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de capacitação em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderão ser observados a titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com a capacitação pretendida.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com a capacitação pretendida.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não acarretará obrigatoriedade de contratação para o exercício da docência pela Escola do Legislativo, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade acadêmica definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n5.3 O chamamento de docentes internos - servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - para fins de realização de atividades acadêmicas no âmbito da Escola do Legislativo, deverá ser acompanhada de Termo de Autorização da Chefia imediata (Modelo Anexo II)\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015, podendo ser incluídos outros que se fizerem necessários para atender à demanda por qualificação dos servidores do Poder Legislativo Estadual e Câmaras Municipais.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO/CIÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA PARA MINISTRAR ATIVIDADE ACADÊMICA\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nUnidade de Lotação:\r\n\r\nChefia imediata:\r\n\r\nAtividade acadêmica:\r\n\r\nPeríodo de atividade:\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\nO servidor fica desde já ciente e assume o compromisso perante a Chefia imediata, de compensar as horas-aulas referentes às atividades acadêmicas ministradas durante o horário da jornada de trabalho.\r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nId: 2763239"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2763044": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0559/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0560/26\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n4805.91.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2763044"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2763018": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PUNIÇÃO\r\n\r\nA subsecretaria de Licitação e compras, no uso de suas atribuições legais, face ao contido no Processo Administrativo nº 3354/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2026, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, decide por aplicar sanções previstas em cláusula sexta, item 6.4.2 no art. 156, inciso II: multa administrativa no valor de 20% (vinte) por cento do valor total do contrato.\r\n\r\nEmpresa: MED LAGOS CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 41.703.093/0001-06\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Licitações e Compras, pelo tel. (0xx24) 2106-3411, e no e-mail: subsecretarialicitacaobm@gmail.com no horário das 08h00 às 17h00.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nSubsecretária de Licitação e compras\r\n\r\nId: 2763018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2762998": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026-PMBJI PROCESSO 030206/003325/2026\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, situada à Av. Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Telefone nº (22) 3833-9200, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, conforme abaixo: Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: Dia 30/09/2026 às 09:00 (nove horas). SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br Código UASG 985811. O Edital e seus anexos, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMBJI, a saber, www.bomjesus.rj.gov.br/licitacoes, bem como através do site www.comprasgovernamentais.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Maiores informações no endereço acima ou através dos seguintes contatos: (22) 3833-9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 10 de Setembro de 2026.\r\n\r\nLeonardo Degli Esposti Garcia \r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2762998"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2763147": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.309 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BIOFÍSICO, A SER COMEMORADO DIA 12 DE SETEMBRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia do Biofísico, a ser comemorado dia 12 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 de setembro - dia do Biofísico.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3485/2024.\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Pedro Ricardo.\r\n\r\nId: 2763147"
                    ],
                    "2763148": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.310 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DA DUPLICAÇÃO DO CROMOSSOMO 17 (17P13.3)\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização da Síndrome da Duplicação do Cromossomo 17 (17p13.3), a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - Dia Estadual de Conscientização da Síndrome da Duplicação do Cromossomo 17 (17p13.3). (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3066-A/2024.\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlinhos BNH.\r\n\r\nId: 2763148"
                    ],
                    "2763149": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.311 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA COMO A CAPITAL ESTADUAL DO ROCK O DISTRITO DE IPIABAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Capital Estadual do Rock o Distrito de Ipiabas, localizado no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7688/2026.\r\n\r\nAutoria do Deputado: Gustavo Tutuca.\r\n\r\nId: 2763149"
                    ],
                    "2763150": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.312 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EDIFICAR - AME\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Missionária Edificar, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.861.351/0001-03, com sede e foro no Município de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6279/2025.\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Deodalto.\r\n\r\nId: 2763150"
                    ],
                    "2763151": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.313 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 10.392 DE 29 DE MAIO DE 2024 PARA INCLUIR A PREVISÃO DE TRATAMENTO POS CIRURGICO PARA QUEM SOFRE DE FISSURA LABIAL\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 2º do art. 1º da Lei n.º 10.392 de 29 de maio de 2024 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Os casos identificados devem ser encaminhados para acompanhamentos e procedimentos cirúrgicos corretivos nas unidades de referência de atendimento a fissurados, bem como tratamento pós cirúrgico.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído § 4º ao art. 1º da Lei n.º 10.392 de 29 de maio de 2024 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º O tratamento pós-cirúrgico de que trata o § 2º deste artigo inclui as especialidades de fonoaudiologia, de psicologia e de ortodontia, bem como as demais especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com utilização de todos os meios disponíveis no setor de saúde.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5178/2025.\r\n\r\nAutoria da Deputada: Lucinha.\r\n\r\nId: 2763151"
                    ],
                    "2763152": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.314 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PERÍODO DE LICENÇA PARENTAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ES-\r\n\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA COM DEFI-\r\n\r\nCIÊNCIA OU DOENÇA RARA, E CRIA A LICENÇA PARENTAL PARA NASCIMENTO PREMATURO, ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a ampliação da licença à gestante e da licença-paternidade aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, nos casos de nascimento de criança com deficiência, doença rara ou que demande internação hospitalar.\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos em que houver internação hospitalar do recém-nascido ou da mãe por período superior a 2 (duas) semanas, o termo inicial da licença à gestante será a data da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último, prorrogando-se o benefício pelo período correspondente ao tempo de internação.\r\n\r\n§ 1º - A licença será concedida com remuneração integral, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, à licença-paternidade.\r\n\r\nArt. 3º - A comprovação das condições previstas nesta Lei deverá ser realizada mediante laudo médico emitido por profissional habilitado, nos termos definidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei, estabelecendo:\r\n\r\nI - os critérios e procedimentos para a concessão da licença;\r\n\r\nII - a forma de comprovação das condições previstas;\r\n\r\nIII - a possibilidade de fruição da licença por um ou ambos os genitores, conforme o caso; e\r\n\r\nIV - demais disposições necessárias à sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - A implementação das medidas previstas nesta Lei observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3128/2017.\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Gustavo Tutuca, Tia Ju, Carlos Macedo, Flávio Serafini e Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2763152"
                    ],
                    "2763153": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.315 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 8.304, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei integra aos Programas de Incentivo à Prática de Atividades Físicas a implementação de oficinas, palestras, dinâmicas de grupo e recreativas, esquetes e feiras desportivas focadas nos públicos e participantes de competições e demais eventos desportivos, em paralelo a estes, enquanto estejam sendo realizados.\r\n\r\nArt. 2º - O parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 8.304, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os programas de incentivo à prática de atividades físicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro consistirão em eventos, torneios, campanhas e demais atividades afins, que tenham o condão de conscientizar e esclarecer sobre a importância da prática de exercícios físicos, bem como de promover a cultura do esporte. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 3º da Lei n.º 8.304, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os programas de que trata esta Lei poderão compreender a implementação de oficinas, palestras, dinâmicas de grupo e recreativas, esquetes e feiras desportivas focadas nos públicos e participantes de competições e demais eventos desportivos, em paralelo a estes, enquanto estejam sendo realizados.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4454/2024.\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Índia Armelau, Carlos Macedo, Guilherme Delaroli e Tia Ju.\r\n\r\nId: 2763153"
                    ],
                    "2763154": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 252\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de agosto de 2026, do Ofício nº 1538-M, de 18 de agosto de 2026, Projeto de Lei n.º 312-A de 2023 de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “AUTORIZA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, QUE RECEBAM VERBA PÚBLICA, A CONSTITUIR A COMISSÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E A AUTORIDADE FISCALIZADORA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 312-A/2023, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, QUE RECEBAM VERBA PÚBLICA, A CONSTITUIR A COMISSÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E A AUTORIDADE FISCALIZADORA”\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, tendente a autorizar as Unidades de Saúde Pública e as Unidades de Saúde Privadas, que recebam valores do Sistema Único de Saúde, a constituir Comissão de Atendimento ao Cidadão e à Autoridade Fiscalizadora, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em fortalecer a transparência, o controle social e o acesso dos cidadãos às informações relativas aos serviços públicos de saúde.\r\n\r\nNo entanto, a criação de obrigações para o Governo do Estado representa intervenção, sem respaldo constitucional, sobre a discricionariedade administrativa do Poder Público. As medidas propostas interferem diretamente nas atividades dos órgãos públicos estaduais, definindo políticas públicas que encerram, de forma minuciosa, providências materialmente administrativas, inseridas nas competências exclusivas do Poder Executivo, que detém a expertise, através de seus órgãos setoriais, para detalhar as melhores condutas para atingir a efetividade das ações criadas. \r\n\r\nÉ de se notar que ao prever a constituição da Comissão de Atendimento ao Cidadão e à Autoridade Fiscalizadora e determinar suas atribuições, o projeto invade esfera reservada ao Poder Executivo, porquanto interfere diretamente na forma de execução das atividades estatais e na definição das atribuições administrativas necessárias ao cumprimento da futura lei.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Saúde informou que as atribuições conferidas à CACAF apresentam significativa sobreposição com estruturas já existentes nas unidades de saúde, como Ouvidoria, Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), Núcleo de Gestão da Qualidade, Direção Administrativa e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC), podendo ocasionar duplicidade de competências, indefinição de responsabilidades e aumento da burocracia administrativa.\r\n\r\nVerificou, ainda, ausência de estimativa de impacto financeiro, memória de cálculo, indicação de fonte de custeio ou avaliação dos custos relacionados à implantação e manutenção da comissão.\r\n\r\nPor fim, pontuou que parte das atribuições previstas na proposta já decorre da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e dos mecanismos institucionais de Ouvidoria no âmbito do SUS, evidenciando possível redundância regulatória.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2763154"
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                    "2763155": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 253\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de agosto de 2026, do Ofício nº 1540-M, de 18 de agosto de 2026, Projeto de Lei n.º 4911 de 2025 de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “ALTERA A LEI N.º 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4911/2025, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “ALTERA A LEI N.º 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei n° 4.933, de 20 de dezembro de 2006, para ampliar a obrigatoriedade de prestação de informações nutricionais relativas aos alimentos comercializados sem embalagem própria aos produtos revendidos ou manuseados na preparação de alimentos pelo estabelecimento ou terceiros.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta medida se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nNo entanto, a iniciativa legislativa extrapola os limites da competência concorrente estabelecida no art. 24, inciso V da Carta Magna, na medida em que viola norma geral já estabelecida pela União em matéria de consumo.\r\n\r\nCom efeito, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA editou a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 429 e a Instrução Normativa - IN nº 75, ambas de 08 de outubro de 2020, que estabelecem as regras aplicáveis à rotulagem nutricional dos alimentos, contemplando hipóteses em que a declaração da informação nutricional é facultativa, dentre as quais se inserem os alimentos alcançados pela proposição.\r\n\r\nDesse modo, verifica-se que a União, por meio da atuação da ANVISA, estabeleceu disciplina geral sobre a matéria, não sendo dado ao Estado, no exercício de sua competência suplementar, instituir obrigação que contrarie a regulamentação federal vigente.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio de sua Superintendência de Vigilância Sanitária, destacou que os alimentos mencionados pela proposição se enquadram nos itens descritos na citada RDC nº429/2020 da ANVISA, de forma que a informação nutricional, nas situações abrangidas pela iniciativa, é facultativa.\r\n\r\nJá a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pontuou que a iniciativa, conforme as alterações propostas, dificultará a atividade do setor, principalmente para os estabelecimentos de menor porte e com menos recursos, em razão da dificuldade de atendimento às novas exigências. A necessidade de emprego de metodologia e conhecimento técnico especializado também poderá aumentar os custos da produção, com reflexos no valor final repassado ao consumidor.\r\n\r\nDemais, que a ausência de critérios objetivos, prazos de adaptação, parâmetros simplificados e tratamento diferenciado para pequenos empreendedores pode gerar insegurança jurídica, risco de autuações e dificuldade de cumprimento uniforme da norma.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2763155"
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                    "2763156": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 254\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de agosto de 2026, do Ofício nº 1550-M, de 26 de agosto de 2026, Projeto de Lei n.º 2836 de 2020 de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO, DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2836/2020, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS -, NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO, DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, que objetiva tornar obrigatória a realização de cirurgia plástica, pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação testicular decorrente do tratamento de câncer, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em assegurar o bem-estar físico e psicoemocional dos pacientes que, acometidos pelo câncer, sofreram a mutilação testicular.\r\n\r\nNo entanto, a criação de obrigações para o Governo do Estado representa intervenção, sem respaldo constitucional, sobre a discricionariedade administrativa do Poder Público. As medidas propostas interferem diretamente nas atividades dos órgãos públicos estaduais, definindo políticas públicas que encerram, de forma minuciosa, providências materialmente administrativas, inseridas nas competências exclusivas do Poder Executivo, que detém a expertise, através de seus órgãos setoriais, para detalhar as melhores condutas para atingir a efetividade das ações criadas. \r\n\r\nNeste sentido, ao se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Saúde destacou que a reconstrução corporal após tratamento oncológico pode representar importante medida de reabilitação, autoestima e qualidade de vida do paciente, mas que alguns aspectos técnicos merecem análise mais aprofundada. \r\n\r\nInformou que a prótese testicular em gel de silicone consta da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, e que a regulamentação federal também estabelece sua compatibilidade com procedimentos realizados em contexto oncológico.\r\n\r\nEntretanto, ressaltou que a norma federal não estabelece simplesmente uma obrigação genérica de implantação de prótese testicular para todo indivíduo que tenha sofrido mutilação testicular, sendo vinculada a determinados procedimentos urológicos e oncológicos.\r\n\r\nCom efeito, pontuou que o presente projeto emprega formulação muito mais abrangente ao determinar que a cirurgia seja obrigatoriamente realizada “nos casos de mutilação do testículo, decorrentes de tratamento de câncer”.\r\n\r\nAvançando no exame do tema, a Pasta destacou que não são definidos no texto os critérios de elegibilidade, as indicações clínicas, as contraindicações, além de outros elementos que, ausentes, podem produzir uma obrigação mais ampla do que aquela atualmente estruturada pelo SUS, dificultando a adequada regulação da demanda e a organização da rede assistencial.\r\n\r\nOutrossim, relatou que o projeto impõe obrigação financeira continuada sem demonstração do impacto orçamentário, estabelecendo obrigação permanente de prestação de serviço de saúde, abrangendo aquisição de próteses, realização de procedimentos cirúrgicos, utilização de centro cirúrgico, equipe multiprofissional, acompanhamento pós-operatório e eventual ampliação da capacidade instalada.\r\n\r\nÉ de se concluir que não há estimativa de impacto financeiro, nem a fonte de custeio específica, conforme disposições do art. 113 do ADCT, o que impossibilita a análise da viabilidade econômica e administrativa da proposta, além de criar potencial obrigação ao Poder Executivo sem a devida dotação orçamentária - o que contraria os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2763156"
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                    "2763157": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 255\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de agosto de 2026, do Ofício nº 1551-M, de 26 de agosto de 2026, Projeto de Lei n.º 6431 de 2025 de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI N.º 2.407, DE 08 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA TRAZER AS LINHAS GEODÉSICAS QUE ESTABELECEM OS CORRETOS E LEGAIS PONTOS DE GEORREFERENCIAMENTO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6431/2025, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FRED PACHECO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.407, DE 08 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA TRAZER AS LINHAS GEODÉSICAS QUE ESTABELECEM OS CORRETOS E LEGAIS PONTOS DE GEORREFERENCIAMENTO”\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, tendente alterar a Lei nº 2.407, de 08 de junho de 1995, que criou o Município de Iguaba Grande, com o objetivo de trazer linhas geodésicas que estabelecem os corretos e legais pontos de georreferenciamento, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nA proposição tenciona promover a alteração dos limites territoriais dos Municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama mediante lei estadual, mas, nos termos do art. 18, § 4º, da Constituição da República, o desmembramento de Municípios, além de depender de lei estadual, está condicionado à observância de requisitos específicos, quais sejam: (i) que a alteração ocorra dentro do período determinado por lei complementar federal; (ii) a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos; e (iii) a prévia divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. Tais requisitos constituem condições indispensáveis à validade da alteração territorial pretendida, devendo ser observados de forma prévia à edição da respectiva lei estadual. \r\n\r\nAo que se verifica, os referidos requisitos, em sua maioria, não foram observados, uma vez que não houve a realização prévia de plebiscito nem a elaboração e divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. Assim, a proposição mostra-se incompatível com o disposto no art. 18, § 4º, da Constituição Federal, tornando-se inconstitucional. \r\n\r\nAvançando no exame do tema, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, ao se manifestar, concluiu que a proposição não configura mera atualização ou correção de coordenadas, mas implica alteração material dos limites territoriais de Iguaba Grande com os municípios confrontantes.\r\n\r\nInformou que a representação cartográfica do memorial aprovado demonstra que a proposição não se restringe à atualização técnica ou à simples inserção de coordenadas georreferenciadas na legislação vigente, uma vez que promove deslocamentos materiais das linhas divisórias e, consequentemente, alteração das áreas territoriais dos municípios envolvidos.\r\n\r\nOs cálculos realizados pela Coordenadoria de Geociências - COOGEO identificaram acréscimo territorial de 9,07 km² para Iguaba Grande na confrontação com Araruama e de 11,90 km² na confrontação com São Pedro da Aldeia, totalizando 20,97 km² de acréscimo explicitamente quantificado, além de divergência geométrica no trecho lacustre da confrontação com Arraial do Cabo, para o qual não foi atribuído valor específico nas peças cartográficas.\r\n\r\nVerificou, ainda, que o memorial aprovado permanece apoiado em propriedades particulares não suficientemente individualizadas, vias e servidões sem a correspondente documentação comprobatória e coordenadas UTM sem definição completa dos parâmetros geodésicos necessários à sua adequada rastreabilidade, não sendo possível caracterizar a proposta como mera correção da representação cartográfica da Lei nº 2.407/1995.\r\n\r\nDessa forma, a Coordenadoria de Geociências recomendou a manutenção dos limites e das áreas municipais constantes da cartografia oficial vigente até que eventual proposta de alteração territorial seja instruída por estudos técnico-cartográficos adequados e submetida ao procedimento constitucional e legal aplicável.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2763157"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ELUAR SOUZA GOMES TOZATO, ID FUNCIONAL Nº 51224968/5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-9, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por JOSE ANTONIO GUIMARAES CUNHA, ID Funcional nº 50985604/3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/096772/2026.\r\n\r\nId: 2763243"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEPLAG Nº 175 \r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES DAS TRANSFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS EM RAZÃO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 50.326, DE 09 DE JUNHO DE 2026, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/006902/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que transfere, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, com suas unidades subordinadas com nomenclaturas alteradas, bem como seu quadro de pessoal e respectivas gratificações, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\n- o disposto no art. 3º do Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que transfere, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, com suas unidades subordinadas, seu quadro de pessoal e respectivas gratificações, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Permanecem na Secretaria de Estado da Casa Civil, todos os procedimentos de contratação em curso com a fase externa já deflagrada, sendo transferidos para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, todos os contratos, termos de colaboração, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, afetos às competências da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, assim como as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis cujos inventários deverão ser fornecidos pelas subunidades das respectivas Secretarias.\r\n\r\n§1° - Ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o quadro de pessoal, e seus respectivos cargos, inclusive aqueles vagos, as gratificações de encargos especiais, bem como os acervos documentais físico e digital correspondentes.\r\n\r\n§2° - Permanecem na Secretaria de Estado da Casa Civil a Coordenação de Parametrização das Gratificações e Estrutura com seu quadro de pessoal e respectivas gratificações.\r\n\r\nArt. 2° - Objetivando otimizar as transferências mencionadas no art. 1°, cada área deverá atender as seguintes diretrizes:\r\n\r\nOrçamento e Financeiro:\r\n\r\nos programas de trabalho constantes da estrutura do PPA 2024-2027 da Secretaria de Estado da Casa Civil e indicados no anexo único, deverão ser transferidos para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão com seus respectivos saldos orçamentários.\r\n\r\nem decorrência do disposto nos artigos 2° e 8° do Decreto n° 50.326/2026, a SECC promoverá o remanejamento de recursos orçamentários à SEPLAG em montante suficiente para a cobertura integral do custeio do quadro de pessoal e respectivas gratificações das unidades transferidas, referentes ao exercício de 2026.\r\n\r\nos procedimentos de pagamento das faturas contratuais até a competência de julho de 2026 serão executados pelos setores pertinentes da Secretaria de Estado da Casa Civil-SECC. A partir da competência de agosto de 2026 tais procedimentos passarão a ser de responsabilidade dos setores competentes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, cabendo à Secretaria de Estado da Casa Civil prestar auxílio no que se fizer necessário, em regime de colaboração, de modo a reduzir possíveis impactos decorrentes da presente transição.\r\n\r\nContratos, contratações em curso, Termos de colaboração, Convênios e demais instrumentos congêneres:\r\n\r\nos contratos administrativos exclusivos e de natureza compartilhada, divisível ou multifinalística poderão permanecer, parcialmente, sob gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, observados mecanismos de segregação de despesas, rastreabilidade da execução, controle de consumo e cooperação administrativa entre os órgãos envolvidos,\r\n\r\ntodos os procedimentos de contratação em curso, bem como os contratos, termos de colaboração, convênios e instrumentos congêneres abrangidos por esta Resolução serão relacionados no Relatório Conclusivo a ser elaborado pela Comissão de Transferência, com indicação dos instrumentos contratuais submetidos à transferência administrativa integral ou à gestão transitória compartilhada.\r\n\r\ncaberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a formalização da transferência dos Contratos, mediante Termo de Apostilamento, desde que não caracterize alteração do instrumento.\r\n\r\nPatrimônio móvel;\r\n\r\ndeverão ser obedecidas as seguintes etapas para transferência de bens patrimoniais por parte da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n1) formalização por meio de processo eletrônico no SEI-RJ, do qual deverá constar o Termo de Transferência de Bens Móveis;\r\n\r\n2) laudo técnico que comprove o estado atual, de acordo com a Lei Estadual n° 287/1979;\r\n\r\n3) relação completa e detalhada dos bens, contendo o número do patrimônio, estado de conservação, data da transferência, data e valor de aquisição e o valor contábil\r\n\r\n4) emissão de nota patrimonial\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Transferência\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nID\r\n\r\nSECC\r\n\r\nID\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n4362478-2\r\n\r\nDébora Peçanha Gonçalves\r\n\r\n5139886-9\r\n\r\nNúbia Jhanaína Mendonça Ribeiro\r\n\r\n5129576-8\r\n\r\nÉrica Gomes de Abreu\r\n\r\n5152681-6\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nID\r\n\r\nSECC\r\n\r\nID\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n5011844-7\r\n\r\nMaurício Paes Guimarães\r\n\r\n5007673-6\r\n\r\nDaniela Bibiani\r\n\r\n5025293-3\r\n\r\nPriscilla Nascimento de Britto\r\n\r\n5089578-8\r\n\r\nBruna Munhoz da Gama\r\n\r\nPATRIMÔNIO\r\n\r\nID\r\n\r\nSECC\r\n\r\nID\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n4280195-8\r\n\r\nMaria de Fatima Destri Tenorio\r\n\r\n4219337-0\r\n\r\nCristiane Weber Neves\r\n\r\n5155650-2\r\n\r\nVinicius Rangel Guimarães\r\n\r\n5143290-0\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\nID\r\n\r\nSECC\r\n\r\nID\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n4396885-6\r\n\r\nGabriela Monteiro de Sales\r\n\r\n5120284-0\r\n\r\nAna Paula de Araujo Lopes\r\n\r\n5084535-7\r\n\r\nLydiane Araujo Leite Lima\r\n\r\n1909903-7 \r\n\r\nBianca Tortelly Paranhos\r\n\r\n4354113-5\r\n\r\nEgidio Gomes da Silva Neto\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados para compor a comissão de gestão e fiscalização das contratações no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil serão responsáveis pelo ateste das faturas referente à competência até o mês de julho de 2026, devendo ser designada nova comissão de gestão e fiscalização por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir do mês de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Eventuais ações que não tenham sido especificadas no presente Instrumento poderão ser incluídas mediante nova Resolução Conjunta SECC/SEPLAG.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNOME DA AÇÃO\r\n\r\n14.010.04.126.0470.5659\r\n\r\nDesenvolvimento de Instrumentos destinados à Gestão Eficiente dos Recursos Humanos\r\n\r\n14.010.04.122.0470.8374\r\n\r\nGestão Integrada de Recursos destinados à Políticas Públicas Estruturantes\r\n\r\nCONTRATOS TRANSFERIDOS DA SECC PARA A SEPLAG\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-150001/005315/2024\r\n\r\nSECC nº 023/2024\r\n\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA (Empresa Líder)\r\n\r\nPrestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3, com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital, indexação e Repositório Arquivístico Digital confiável RDC-Arq. integração e treinamento para sua devida utilização\r\n\r\nSEI-150001/000317/2026\r\n\r\nSECC nº 010/2026\r\n\r\nTAREA GERENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\nPrestação de serviços de operação assistida (unidade de serviço-UST) com garantia de atualização e suporte do fabricante\r\n\r\nId: 2763234"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR RAFAEL NUNES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51683660/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/177027/2026.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO LUZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51687038/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/177027/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44368763/5, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MARIA AMELIA MIRA VILELA, ID Funcional nº 51603110/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/175010/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE DINIZ AVELINO, ID FUNCIONAL Nº 50058576/3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, \r\n\r\nda Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Co-\r\n\r\nordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/176840/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE SOUZA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 20684550/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FABIO MARCIO DO NASCIMENTO GALLITO, ID Funcional nº 51327082/1. Processo nº SEI-150016/165144/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de 2026, DARIO MACHADO TANNURI, ID FUNCIONAL Nº 50843133/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006338/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, URSULA BONOMO ABELHA, ID FUNCIONAL Nº 50065912/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006410/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES MAGALHAES, ID FUNCIONAL Nº 43775608, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações e Contratos - COOLC, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por ACACIO SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 50991094/4. Processo nº SEI-420001/006408/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BORDONE ROSA, ID FUNCIONAL Nº 50081055, para exercer o cargo em comissão de Assessor, sím-\r\n\r\nbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO, ID Funcional nº 51020890/2. Processo nº SEI-420001/006131/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de agosto de 2026, publicado no D.O. de 27/08/2026, que nomeou ROMULO TORRES DA CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 51794993/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA, ID Funcional nº 43596630/2. Processo nº SEI-420001/006018/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro \r\n\r\nde 2026, RENAN JACOPINELLI PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 51668467/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006373/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRESSA VASCONCELLOS GUIMARAES, ID FUNCIONAL Nº 51531437/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006289/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2026, WILSON CABRAL DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51262819/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Gestão Contratual - COOGEST, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006271/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, \r\n\r\nCAMYLA BARBOSA DEIRO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51498006/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003201/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUANA VICTORIA DOS SANTOS GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por JULLIA RIBEIRO MACEDONIO, ID Funcional nº 51630737/2. Processo nº SEI-150001/009512/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de setembro de 2026, JORGE ALBERTO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51610647/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura e Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000182/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE, ID FUNCIONAL Nº 51488345, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por CAMILA VERAS PINTO, ID Funcional nº 51474255/1. Processo nº SEI-120002/001137/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAURA ALVES GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 51589923, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 21 de junho de 2017. Processo nº SEI-040004/000166/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2026, MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51432153/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/026362/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de setembro \r\n\r\nde 2026, CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51343045/2, do cargo em comissão de Assessor, sím-\r\n\r\nbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/032402/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLARA SANTOS GARCIA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Saúde, anteriormente ocupado por FLAVIA VITORIA CARDOSO GARCEZ FIAUX, ID Funcional nº 51061040/2. Processo nº SEI-080001/031327/2026.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA RODRIGUES MELO para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de\r\n\r\nEducação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por EMANUEL DA SILVEIRA CARDOSO, ID Funcional nº 51655861/2. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/029128/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 50359304/1, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por MARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, ID Funcional nº 19869355/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030002/010229/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCILIO DE ALMEIDA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 41474740/3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Centro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 50941003/1. Processo nº SEI-030002/009893/2026.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FONSECA CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por \r\n\r\nMARCIANO ELIAS BARAO EL HOMSI, ID Funcional nº 51656531/1. Processo nº SEI-100001/002148/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR ALEXANDRE BITTENCOURT SUCUPIRA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por RAFAEL DE MORAIS TINOCO, ID Funcional nº 51531860/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/002795/2026.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA VELOZO VALE para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por ANA CAROLINA DUARTE DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 51335166/1. Processo nº SEI-070002/020650/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro\r\n\r\nde 2026, ADRIANA FERNANDES PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51420945/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004500/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de 2026, CARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50829173/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004492/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA BRESSANE QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por BRUNIELE SANT ANNA SANTOS, ID Funcional nº 51726599/1. Processo nº SEI-400001/000915/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FERREIRA PINHO, ID FUNCIONAL Nº 51223813, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por\r\n\r\nEDNIR DO AMARAL SILVA, ID Funcional nº 51723409/1. Processo nº SEI-400001/000912/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de 2026, GILBERLAN SILVA VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 51386704/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001378/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2026, \r\n\r\nFABIO CARVALHO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51702819/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria da Metropolitana I, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/001072/2026.\r\n\r\nNOMEAR KAUA CARDOSO BERNARDO, ID FUNCIONAL Nº 51795930, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por JOAO PEDRO MARTINS GOMES, ID Funcional nº 51461390/1. Processo nº SEI-320001/002764/2026.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nATO DE 29/05/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 01/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220004/000557/2026, fica retificado que JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAINO, ID FUNCIONAL Nº 51418037/1, foi exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2763244"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, DR. RODRIGO VIANA DA CUNHA, comunica que se acham em pauta para julgamento, em sessão pública, no dia 24 de setembro de 2026, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.141/2026 - PROCESSO SEI-04/161/003238/2019\r\n\r\nRECORRIDA: DALVA ROMERO\r\n\r\nRELATORA: Cons.ª Dra. Bianca Cristina de Almeida \r\n\r\nREVISOR: Cons.º Dr. Gustavo Bastos Neiva\r\n\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.102/2025 - PROCESSO SEI-030035/004697/2021\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS: DRA. CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD - OAB/RJ Nº 213.988; DR. ALCIR MORENO DA CRUZ - OAB/RJ Nº 235.058\r\n\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior\r\n\r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Thais de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 4.104/2025 - PROCESSO SEI E-01/4588/2012\r\n\r\nRECORRIDO: HELTON TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA: DRA. MÁGNA SUYANNE DE LIMA COSTA - OAB/RJ Nº 219.406\r\n\r\nRELATOR: Cons.º Dr. Vinicius Henrique Santos\r\n\r\nREVISORA: Cons.ª Dra. Ana Paula de Almeida\r\n\r\nOBJETO: Acúmulo de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/009764/2026\r\n\r\nRodrigo Viana da Cunha\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2762985"
                    ],
                    "2762983": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 27 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, quinta-feira, às 11h19min (onze horas e dezenove minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho Pleno do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a Presidência do Dr. Rodrigo Viana da Cunha; secretariada pela Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Registrada, igualmente, a participação do Presidente da 1ª Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, por videoconferência, e a presença da Presidente da 3ª Câmara, Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Presente o Conselheiro Dr. Anderson Manoel da Costa. Na forma da Resolução SECC nº 79, de 29/07/2022, participaram por meio de videoconferência os Conselheiros, Dra. Ana Paula de Almeida, Dra. Bianca Cristina de Almeida, Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda, Dr. Gustavo Bastos Neiva, Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Júnior, Dr. Rodrigo Lima Klem e Dr. Vinícius Henrique Santos. Aberta a sessão, verificada a existência de quórum regimental, o Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso de Ofício nº 4.090/2025, de interesse de ADALGIZA DANTAS DOS ANJOS - Processo SEI-080001/019350/2020 (objeto: acúmulo de cargos), atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros, Dr. Gustavo Bastos Neiva e Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior. Presentes a servidora e o procurador constituído, Dr. Cláudio David de Almeida, advogado inscrito na OAB/RJ sob o n° 147.117. Concedeu-se a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Em ato contínuo, na forma regimental, o advogado sustentou oralmente e enfatizou a licitude do acúmulo dos cargos ocupados pela servidora, quais sejam, Auxiliar de Enfermagem na Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro com o vínculo inativo de Auxiliar de Serviços de Saúde na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Na sequência, o Relator proferiu o voto no sentido de conhecer do Recurso de Ofício e, no mérito, dar-lhe provimento pela ilicitude do acúmulo dos cargos ocupados pela servidora, notadamente pela inocorrência da decadência administrativa, citando o Recurso Extraordinário 817338 do Supremo Tribunal Federal, e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido. Ademais, acrescentou o Relator que o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde em análise não está regulamentado por Lei nacional, nem tampouco albergado por Conselho profissional de classe, regulando o exercício da profissão. Inaugurou divergência o Conselheiro Revisor, registrando estar de acordo com a configuração da decadência, caso prevaleça o entendimento da cumulação ilícita e citou o Recurso Extraordinário 1380919 AGR/AC do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu, em casos análogos, a decadência nos casos de acumulação ilícita prolongada no tempo, em consonância com o que dispõe o art. 53 da Lei estadual nº 5.427/2009. Acrescentou que, com relação à função de Auxiliar de Enfermagem não pairam dúvidas sobre ser privativa da área de saúde e ser regulamentada e, com referência à função de Auxiliar de Serviços de Saúde, o próprio termo já indicaria, além de citar jurisprudência e legislação que sustentassem os seus argumentos. Seguiram o entendimento do Revisor os demais Vogais, com exceção da Dra. Ana Paula de Almeida, que se alinhou aos argumentos do Relator. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por maioria, conhecer do Recurso de Ofício e, no mérito, negar-lhe provimento para declarar a licitude do acúmulo dos cargos ocupados pela servidora recorrida, nos termos do voto do Revisor e sua fundamentação. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso de Ofício nº 4.096/2025, de interesse de RACHEL SILVA GUTTERRES - Processo SEI Nº E-03/001/102767/2018 (objeto: acúmulo de cargos), atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros, Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e Dr. Rodrigo Lima Klem. Presente a servidora recorrida e o procurador constituído, Dr. José Luis De La Torre Chao, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 190.439. Concedeu-se a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Em ato contínuo, na forma regimental, o advogado sustentou oralmente e, na argumentação, defendeu a licitude do acúmulo dos cargos ocupados pela recorrida, quais sejam, Professor Docente I - 18 horas da Secretaria de Estado de Educação (ativo) e Agente Administrativo do Ministério da Saúde (inativo), pela tecnicidade do segundo cargo, boa- fé da servidora, ausência de prejuízo ao erário e notadamente pela promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025, que alterou o art. 37 da Constituição Federal, especificamente a alínea “b” do inciso XVI, para permitir que um cargo de professor seja acumulado com outro cargo de qualquer natureza. Na sequência, com fundamento na Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025, o Relator votou no sentido de conhecer do Recurso de Ofício e, no mérito, negar-lhe provimento, declarando-o prejudicado pela perda superveniente do procedimento, com a consequente declaração da licitude da acumulação dos cargos ocupados pela servidora. Diante desse cenário, o Revisor e todos os Vogais acompanharam o voto do Relator. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros do Conselho Pleno, à unanimidade, conhecer do Recurso de Ofício e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e sua fundamentação, declarando lícito o acúmulo dos cargos ocupados pela recorrida. Ao final, o Presidente apresentou ao Plenário relatório consolidado sobre os processos administrativos em trâmite no Colegiado, pendentes de julgamento, que, eventualmente, poderiam ser impactados pela promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025. Sugeriu a remessa dos citados administrativos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para reanálise, com o objetivo de conferir maior celeridade e eficiência à tramitação dos feitos, em benefício dos servidores. Após a apresentação do cenário e sugestão do Presidente, o Plenário, à unanimidade, votou pela remessa dos administrativos à Subsecretaria competente, nos termos expostos, com ressalva quanto à devolução dos processos ao Colegiado, caso persista a ilicitude do acúmulo, após reanálise. NADA MAIS havendo a tratar, às 12h19min (doze horas e dezenove minutos) o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno do Colegiado. Processo nº SEI-150001/009480/2026\r\n\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária do Pleno\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do PLENO\r\n\r\nId: 2762983"
                    ],
                    "2762984": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, terça-feira, às 14h12min (quatorze horas e doze minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da Dra. Solange Maria Motta Cardoso, com a participação do Vice-Presidente do Conselho, Dr. Rodrigo Viana da Cunha; com a participação por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022 dos Conselheiros Dra. Thais de Andrade Ribeiro e Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior, em substituição do Dr. Marcio Garcia Liñares, cuja ausência foi devidamente justificada, e, de forma presencial, dos Conselheiros Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e Dr. Rodrigo Lima Klem. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.850/2022, de interesse de João Carlos Baptista da Silva, referente ao Processo nº SEI-040160/000031/2021 (objeto: acúmulo de cargos). Atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e Dr. Rodrigo Lima Klem. Registrou-se a ausência do servidor e dos advogados, Dr. Albis Andre Magalhães Borges - OAB/RJ 158.860, Dra. Sandra Figueira de Amorim - OAB/RJ 214.287 e Dr. Paulo Angelo Bonfim Albino - OAB/RJ 242.758. Concedida a palavra ao Conselheiro Relator, este procedeu à leitura do relatório e voto. O Conselheiro Relator manifestou-se pelo não provimento do Recurso Administrativo e pela manutenção da decisão que declarou a ilicitude da acumulação de proventos, haja vista a manifesta vedação constitucional à tríplice acumulação dos cargos de Professor Docente I e Professor DEGASE I, ambos da Secretaria de Estado de Educação, com o cargo de Professor FAETEC I. O Revisor abriu voto divergente, por entender configurada a decadência administrativa, bem como em razão da idade do servidor, enquadrando-se este nas disposições da Lei nº 10.741/2003. A Conselheira Vogal, Dra. Thais de Andrade Ribeiro, acompanhou o voto do Relator, enquanto o Conselheiro Vogal, Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior, acompanhou o voto do Revisor, configurando-se, assim, o empate na votação e a necessidade do voto de desempate da Presidente, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que acompanhou o voto do Relator. Dessa forma, a Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, considerando ilícito o tríplice acúmulo dos cargos ocupados pelo servidor. Em ato contínuo, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.927/2022, de interesse de Elizabeth Miranda Reis, referente ao Processo nº SEI-040161/006000/2020 (objeto: acúmulo de cargos), atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dr. Rodrigo Lima Klem e Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda. Registrou-se a ausência da servidora. O Conselheiro Relator procedeu à leitura do relatório e, em seguida, proferiu seu voto, dando provimento ao Recurso, com fundamento na decadência administrativa e na Lei nº 10.741/2003, para declarar a licitude da tríplice acumulação dos cargos de Professor I - Ciências, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com dois cargos de Professor Docente I, da Secretaria de Estado de Educação. O Revisor abriu voto divergente, por entender configurada a manifesta vedação constitucional à tríplice acumulação. O Conselheiro Vogal, Dr. Marcus Vinícius Filgueiras Junior, acompanhou o voto do Relator, enquanto a Dra. Thais de Andrade Ribeiro acompanhou o voto do Revisor, configurando-se, assim, o empate na votação e a necessidade do voto de desempate da Presidente, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que acompanhou o voto do Revisor. Dessa forma, a Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Revisor, considerando ilícito o tríplice acúmulo dos cargos ocupados pela servidora. Por último, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.754/2021, de interesse de José Guimarães da Silva, referente ao Processo nº E-04/209/87/2018 (objeto: acúmulo de cargos). Atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Thais de Andrade Ribeiro e Dr. Rodrigo Lima Klem. Registrou-se a ausência do recorrente e de seus procuradores, Dr. Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB/RJ 87.126 e Dr. Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB/RJ 98.159. A Conselheira Relatora procedeu à leitura do relatório e, em seguida, proferiu seu voto, destacando que o cerne da questão consistia na ocorrência, ou não, da decadência administrativa, tendo em vista ser pacífica a impossibilidade de acumulação dos cargos em exame, quais sejam, Inspetor de Alunos da Secretaria de Estado de Educação e Agente Administrativo do Exército, por se tratarem de dois cargos que não possuem natureza técnica. Na sequência, reconheceu a ocorrência da decadência administrativa, com fundamento na Súmula 473 do STF e no art. 3º da Lei nº 10.741/2003 e, no mérito, votou pela licitude da acumulação dos cargos. O Revisor e os demais Conselheiros acompanharam o voto da Relatora. Assim, a Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, considerando lícito o acúmulo dos cargos ocupados pelo servidor. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h55min (quatorze horas e cinquenta e cinco minutos). Para constar, eu, IGOR BORBA RODRIGUES SOARES, Secretário da 3ª CÂMARA do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pela Presidente da 3ª Câmara do CRASE/RJ, DRA. SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, nos termos do §1° do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/007068/2026. \r\n\r\nIGOR BORBA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nSecretário da 3ª Câmara\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente da 3ª Câmara\r\n\r\nId: 2762984"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2762888": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado C, BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, Economista F e AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado C, para compor a Comissão de Tomada de Contas referente ao Processo SEI-150017/004722/2026. Ordem de Serviço P/FIS nº 33.786-00. - Processo nº SEI 150017/005060/2026.\r\n\r\nId: 2762888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2763030": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 184 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe forma conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV n.º 195 de 08 de setembro de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005951/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 009/2026, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Gabriela Lages de Melo, ID Funcional nº 5110438-5;\r\n\r\nSuplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: José Osvaldo Fontoura de Carvalho Neto, ID nº 5018343-5;\r\n\r\nFiscal Técnico: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\n\r\nFiscal Suplente: Matheus da Silva Sacramento, ID Funcional nº 5164276-0.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e observar as disposições do art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e utilizar os formulários de acompanhamento da gestão contratual recomendados pelo § 1º do art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 054, de 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nMARIANA PISANI MATA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2763030"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2763013": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 912 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 763, DE 14 DE FEVEREIO DE 2025, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 108 da Lei Complementar nº 69/1990, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040001/002116/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho de Ética, criado pelo artigo 107 da Lei Complementar nº 69/1990, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do artigo 109 da Lei Complementar nº 69/1990, com mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução:\r\n\r\nI - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - AFRERJ: ALOISIO DA CUNHA TAVARES, Id. Funcional nº 1954651-3, com mandato até 12/09/2027;\r\n\r\nII - Membro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento da Secretaria de Estado de Fazenda: MARCELO HABIB, Id. Funcional nº 4323204-3, com mandato até 12/09/2027;\r\n\r\nIII - Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ:\r\n\r\na) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Id. Funcional nº 43851363, com mandato até 12/09/2027;\r\n\r\nb) LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 43229476, com mandato até 12/09/2027; e\r\n\r\nc) RICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO, Id. Funcional nº 43850316, com mandato até 12/09/2027.\r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se a Resolução SEFAZ nº 763, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ de 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2763013"
                    ],
                    "2762949": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, TATIANE VIEIRA E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427585-4, da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo SEI-040006/038192/2026.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427387-8, da Coordenadoria de Consultas Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo SEI-040006/035078/2026.\r\n\r\nId: 2762949"
                    ],
                    "2762946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040002/002973/2026 - MARCOS BUARQUE MONTENEGRO AUTORIZO o gozo da licença para desempenho de estágio probatório, com validade a contar de 01/09/2026, em conformidade com artigo 1º, da Lei nº 7.333/2016, bem como no item XIII da Resolução nº 109/2008 e vedado pelo artigo 37, inciso XVI, da CRFB/88.\r\n\r\nId: 2762946"
                    ],
                    "2762899": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1094 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores Giovana Cardeal dos Santos, ID Funcional nº 5102279-6 e Deborah Cristina Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5126558-3, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e a servidora Ana Carolina Gonçalves Dias, ID Funcional nº 5176453-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, para a oferta de até 5 (cinco) vagas em curso de pós-graduação stricto sensu de Doutorado Profissional em Administração Pública, visando ao aprimoramento e ao desenvolvimento dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, constante do processo administrativo SEI-040001/001136/2026.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECÍLIA, Id. Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de setembro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2762899"
                    ],
                    "2762907": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001402/2024 - Fica atualizado o valor do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna e armada noturna (lote 7), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, fica atualizado em razão dos efeitos da da Convenção Coletiva de Trabalho que abrangerá a categoria Profissionais dos vigilantes e empregados em empresas de segurança , de vigilância , de transporte de valores , de prevenção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos no Munícipio do Rio de Janeiro, com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ, no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro., tendo como índice de reajuste da CCT de 8,73% (oito inteiros e setenta e três centésimos por cento), vigendo a partir de 1º de janeiro de 2026, data-base da categoria, com fundamento na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Nono da Ata de Registro de Preços nº 003/2023. O valor do termo aditivo passará de R$ 2.007.843,12 (dois milhões, sete mil oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos), em 24 (vinte e quatro) e parcelas mensais sucessivas, no valor de R$ 83.660,13 (oitenta e três mil seiscentos e sessenta reais e treze centavos), para R$ 2.130.736,56 (dois milhões, cento e trinta mil setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais sucessivas, no valor de R$ 88.780,69 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), que corresponde ao período de 04/01/2026 à 30/01/2026 - Com vale transporte, para o lote7, a partir de 01/01/2026. \r\n\r\nId: 2762907"
                    ],
                    "2762862": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 172 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, conforme processo SEI-040106/000014/2023, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestor: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 5082711-1);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Suraya Pires Daltro (ID Funcional Nº 4217915- 7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Rafael Mandarino de Carvalho Pereira (ID Funcional Nº 4344288-9);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Karina De Lima Miguez Bigler Teodoro (ID Funcional Nº 4344351-6);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Gestora Suplente: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestor: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 5082711-1);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Suraya Pires Daltro (ID Funcional Nº 4217915- 7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Rafael Mandarino de Carvalho Pereira (ID Funcional Nº 4344288-9);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Karina De Lima Miguez Bigler Teodoro (ID Funcional Nº 4344351-6);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Italo Godinho Silva (ID Funcional Nº 5118603-9);\r\n\r\n- Gestora Suplente: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2762862"
                    ],
                    "2762849": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 - GABRIELA ABREU ALVA-\r\n\r\nRES PALANCA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional\r\n\r\nnº 4365330-8 Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040006/036132/2026, fica alterado o nome da servidora em \r\n\r\nreferência para: GABRIELA ABREU ALVARES, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 2762849"
                    ],
                    "2763037": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 373 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000196/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nBenefício \r\n\r\nPrazo de Vigência\r\n\r\n12373473\r\n\r\n45.224.766/0001-98\r\n\r\nVLMED DISTRIBUIDORA LTDAX\r\n\r\nSEI-220010/000196/2022\r\n\r\nDecreto n º 36.450/2004\r\n\r\n01/12/2024 a 30/11/2027\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nBenefício \r\n\r\nPrazo de Vigência\r\n\r\n12373473\r\n\r\n45.224.766/0001-98\r\n\r\nVLMED DISTRIBUIDORA LTDAX\r\n\r\nSEI-220010/000196/2022\r\n\r\nDecreto n º 36.450/2004\r\n\r\n01/12/2024 a 30/12/2029\r\n\r\nId: 2763037"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2762934": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 653 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA RIOPREV Nº 646/2026.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo SEI-040014/045184/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância constituída pela PORTARIA RIOPREV Nº 646 DE 20 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26/08/2026, instaurada para apurar as irregularidades descritas no processo administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora DALVA CARNEIRO, matrícula nº 0072-9, para integrar a referida Comissão, na qualidade de Membro, em substituição ao servidor GABRIEL LUIS BIGO DE SOUZA, matrícula nº 10.346-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância passará a ser composta pelos servidores: MARIO RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula nº 10.005-7 (Presidente); DALVA CARNEIRO, matrícula nº 0072-9 (Membro); FELIPE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 10.004-0 (Membro).\r\n\r\nArt. 4º - Ficam convalidados todos os atos praticados pela composição anterior.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2762934"
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                        "2762933": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 654 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA RIOPREV Nº 649/2026.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo SEI-040014/035735/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância constituída pela PORTARIA RIOPREV Nº 649 DE 21 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25/08/2026, instaurada para apurar as irregularidades descritas no processo administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora DALVA CARNEIRO, matrícula nº 0072-9, para integrar a referida Comissão, na qualidade de Membro, em substituição ao servidor GABRIEL LUIS BIGO DE SOUZA, matrícula nº 10.346-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância passará a ser composta pelos servidores: FELIPE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 10.004 (Presidente); MARIO RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula nº 10.005-7 (Membro); e DALVA CARNEIRO, matrícula nº 0072-9 (Membro).\r\n\r\nArt. 4º - Ficam convalidados todos os atos praticados pela composição anterior.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2762933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDES/DGAF Nº 119 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 005/2025, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE CORREIO ELETRÔNICO COORPORATIVO PARA 150 USUÁRIOS (USUÁRIOS DE REDE, SISTEMAS, SETORES E SERVIÇOS) DA EMPRESA CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. E REVOGA AS PORTARIAS ANTERIORES.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023 c/c Resolução SEDEICSCTI n° 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo SEI-480001/000724/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; \r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-480001/000724/2024\r\n\r\n- o disposto no parágrafo segundo, do artigo 1° do Decreto 50.391 de 21 de julho de 2026, que incorporou a SEENEMAR à SEDEICSCTI, prevendo a transferência de todos instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados;\r\n\r\n- os devidos apostilamentos que serão providenciados em momento oportuno, formalizando a substituição da representação do estado do Rio de Janeiro nos contratos transferidos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2025 com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nComo Gestor Titular:\r\n\r\nMarcelo Mendonça Veiga Junior - ID Funcional: 5179348-2\r\n\r\nComo Gestor Suplente:\r\n\r\nDaniele Raiane Pereira de Carvalho - ID 5125545-6;\r\n\r\nComo Fiscais Titulares:\r\n\r\nCleider Silva Póvoa - ID 5167726-1;\r\n\r\nMiguel Silva Carnaval - ID 5176641-8;\r\n\r\nComo Fiscal Suplente:\r\n\r\nMatheus Pereira Ramos - ID 5179354-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2763041"
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                    "2763064": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDES/DGAF Nº 130 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nDO CONTRATO 003/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESA-\r\n\r\nRIAL LTDA. E REVOGA AS PORTARIAS \r\n\r\nANTERIORES.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016 c/c Resolução SEDEICSCTI n° 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo SEI-480001/000228/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-480001/000228/2023;\r\n\r\n- o disposto no parágrafo segundo, do artigo 1° do Decreto 50.391 de 21 de julho de 2026, que incorporou a SEENEMAR à SEDEICSCTI, prevendo a transferência de todos instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados;\r\n\r\n- os devidos apostilamentos que serão providenciados em momento oportuno, formalizando a substituição da representação do estado do Rio de Janeiro nos contratos transferidos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 003/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nComo Gestor Titular:\r\n\r\nDaniele Raiane Pereira de Carvalho - ID 5125545-6;\r\n\r\nComo Gestor Suplente:\r\n\r\nAmanda Arcanjo Barbosa Briel - ID 5157772-0;\r\n\r\nComo Fiscais Titulares:\r\n\r\nCelso Reis Formozo - ID 2033766-3;\r\n\r\nFabio da Costa Miranda - ID 1912054-0;\r\n\r\nComo Fiscal Suplente:\r\n\r\nMatheus Pereira Ramos - ID 5179354-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2763064"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 613 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nEXONERA O EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, a Assessora Especial Mariana Mendes Teixeira de Macedo, matrícula 488, vinculada à Presidência - PRESI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2763063"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1078/2026 - DESIGNA THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 36.846-4, ID nº 44567499, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código sequencial 1307, a contar de 24/07/2026. Processo nº SEI-260006/032757/2026.\r\n\r\nId: 2762963"
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                        "2763062": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar - PAD, para apurar as irregularidades objeto do Processo nº SEI-260002/002123/2026, designando para procedê-lo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, ID Funcional nº 641206-8, ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4 e GERALDO DE AMARAL GRAVINA, ID Funcional nº 577358-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar - PAD, para apurar as irregularidades objeto do Processo nº SEI-260002/002125/2026, designando para procedê-lo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, ID Funcional nº 641206-8, ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4 e GERALDO DE AMARAL GRAVINA, ID Funcional nº 577358-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar - PAD, para apurar as irregularidades objeto do Processo nº SEI-260002/002128/2026, designando para procedê-lo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, ID Funcional nº 641206-8, ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4 e GERALDO DE AMARAL GRAVINA, ID Funcional nº 577358-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2763062"
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                        "2763015": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, a servidora LÁYRA FILADELFO CARVALHO, ID Funcional nº 5176325-7, Profissional de Nível Superior - Serviço Social, Nível D, Faixa X, Padrão 1, com validade a contar de 24 de agosto de 2026, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260002/007544/2026.\r\n\r\nId: 2763015"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9343 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/031591/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 31 de julho, os servidores: 1º SGT PM RG 75.498 LUCIANO DA SILVA GOUVEIA e STEN PM RG 63.532 MARCOS DOUGLAS PRADO, os quais trocaram de função, para compor a Comissão do 29º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 045/2025, firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COZINHA COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, passando a referida comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\nSTEN PM RG 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.498 LUCIANO DA SILVA GOUVEIA - Fiscal Técnico Titular\r\n\r\nSTEN PM RG 63.532 MARCOS DOUGLAS PRADO - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.529 VALÉRIO DE CÁSSIO FERREIRA - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.597 GLÁUCIA DE MEDEIROS CORREIA - Fiscal Administrativo Substituto\r\n\r\nCB PM RG 104.919 GILIANY MOURA DE SOUZA AZEVEDO - Fiscal Administrativo Titular\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2762891"
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                    "2762994": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9351 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. 350207/000499/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 132/2022, 4° Termo Aditivo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 18 de Maio de 2026, para realização da gestão e fiscalização do contrato n.º 132/2022, 4° Termo Aditivo os servidores:\r\n\r\nGESTOR DE CONTRATO: 3° SGT PM RG92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos, Alex Oliveira de Barros - Id. Func. 5075980-9;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nHCPM: ST PM RG 64.308 Jose mery Lourenço Oliveira - ID 24562564, ST PM RG 66.840 Claudio Damasio da Silva- ID 2345154-8 e CB PM RG 92.431 Alex Sandro Pyrrho de Carvalho- ID 4412645-0;\r\n\r\nHPM/NIT: ST PM RG 64.224 Valmir Mendonça Mattos - ID 32295146, 2º SGT PM RG 85.481 Marco Antônio de Lima- ID 43280560 e CBPM RG98.481 Rodrigo Machado Dias- ID 43779166.\r\n\r\nPPM/SJM: MAJ PM RG 104.889 Luciane Domingues Cavallero Velasco- ID30667739, ST PM RG 68.511Edmilson Silveira de Oliveira Junior - ID 22238069. ST PM RG 74.191 Claudio Israel da Silva, ID 21685673, ST PM RG 72.468 Sandro de Oliveira Mangifeste. Oriundo do Processo SEI-350207/000499/2021, firmado com a Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2762994"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9357 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº.SEI-350018/006695/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do 2° BPRv, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n.º 031/2025, oriundo do Processo n.º SEI-350006/002447/2025, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\n- MAJ PM 82.516 JEFFERSON SILVA FERREIRA, ID FUNC.4259326-3: 2° BPRv - FISCAL\r\n\r\n- 2º TEN PM 110.953 YAGO DA SILVA GAMA, ID FUNC. 5130274-8: 2° BPRv - FISCAL\r\n\r\n- CB PM 106.296 NICHOLAS ANDERSON MELCHIADES FERREIRA, ID FUNC. 5085676-6: 2°BPRv- FISCAL\r\n\r\n- CB PM 107.396 DANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELLOS, ID FUNC. 5099162-0: 2° BPRv - FISCAL\r\n\r\n- SD PM 110.608 AMANDA TOLEDO CAMPOS LOURENÇO, ID FUNC. 5127462-0: 2° BPRv - FISCAL\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89922949) e do Contrato (doc. 95920793), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2762847"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 63.399 RODRIGO SANTOS BARBOSA, Id Funcional 32210159, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 19027257, com validade a contar de 01/09/2026. Processo nº SEI-350009/029933/2026.\r\n\r\nId: 2762868"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PILÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/040899/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ANGELA DA SILVA MONTEIRO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 30.661 GILSON DA SILVA MONTEIRO, falecido em 06 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao graduação de 1° SGT PM , a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.691,34 (nove mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), com data de início em 06 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/012029/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de TATIANA GUIMARAES DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG: 61.188 MYCHAEL FONSECA DA SILVA, falecido no dia 17 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 16.255,87 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 17 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/004253/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de SOLANGE TEIXEIRA GOULART RODRIGUES (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN RR RG 48.190 ALDENIR GOULART RODRIGUES , falecido no dia 13 de janeiro de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2º TEN, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 12.921,48 (doze mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), com data de início em 13 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/011874/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de HEDIR BASTOS CARLOS , (CÔNJUGE) do extinto CB PM REF RG 48.832 NEY CARLOS, falecido no dia 31 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 8.402,90 (oito mil, quatrocentos e dois reais e noventa centavos), com data de início em 31 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/008089/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de PRISCILA PASSOS COUTINHO, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG: 60.453 RAYNE BARRETO FRANÇA, falecido no dia 15 de fevereiro de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 6.752,10 (seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), com data de início em 15 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/008089/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de PEDRO PASSOS COUTINHO, (FILHO MENOR) do extinto SUBTEN PM RG: 68.986 CLOVIS LEONCIO COUTINHO, falecido no dia 15 de fevereiro de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 3.376,03 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos), com data de início em 15 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/008089/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de JAMILLI PASSOS COUTINHO, (FILHA MENOR) do extinto SUBTEN PM RG: 68.986 CLOVIS LEONCIO COUTINHO, falecido no dia 15 de fevereiro de 2026, com a cota de 25% para a filha, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 3.376,03 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos), com data de início em 15 de fevereiro de 2026., de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/012029/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de TATIANA GUIMARAES DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG: 61.188 MYCHAEL FONSECA DA SILVA, falecido no dia 17 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 16.255,87 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 17 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/009540/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ANA LUCIA RODRIGUES CATRINCK (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 45.636 CARLOS CATRINCK, falecido em 09 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 1.543,782°TEN PM , a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 15.983,96 (quinze mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), com data de início em 09 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/012132/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de RUTH DA SILVA OLIVEIRA , (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM REF RG 12.440 JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA, falecido no dia 08 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), com data de início em 08 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/011651/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA BEATRIZ DA ROCHA , (CÔNJUGE) do extinto SUBTENENTE PM RR RG 21.566 MANOEL LAURINDO ROCHA, falecido no dia 21 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 16.858,11 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), com data de início em 21 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A. \r\n\r\nId: 2762948"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/000082/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ELEONÔRA MARIA SERÓDIO NOGUEIRA, (CÔNJUGE) do extinto CEL PM RG 1/04.324 CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA, falecido em 12 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM (+40%), a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 57.480,07 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/016195/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CÁTIA GOMES MURI, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 101.906 FELIPE DA COSTA NUNES, falecido em 19 de abril de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/0161952026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CAROLINA GOMES DA COSTA, (FILHA MENOR) do extinto 3° SGT PM RG 101.906 FELIPE DA COSTA NUNES, falecido em 19 de abril de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014446/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de AURICEIA MEDEIROS DA SILVA (FILHA MAIOR INVÁLIDA) do extinto SD PM RG 1/02.074 AURELINO MEDEIROS DA SILVA, falecido em 01 de abril de 2026, com a cota de 100% para o filha, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.039,09 (seis mil e trinta e nove reais e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014986/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de THALITA RODRIGUES DA COSTA CAVALCANTI, (CÔNJUGE)) do extinto SD PM RG 109.446 DIOGO LUIZ GOMES DA SILVA, falecido em 29 de abril de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.466,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/039901/2025, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de URIEL MATOS DUARTE (FILHO) do extinto 3º SGT PM RG 106.570 FLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA, falecido em 05 de novembro de 2025, com a cota de 16,66% para o filho, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.408,65 (um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/039901/2025, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de FLAVIANE MATOS DUARTE (FILHA) do extinto 3º SGT PM RG 106.570 FLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA, falecido em 05 de novembro de 2025, com a cota de 16,66% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.408,65 (um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/039901/2025, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JAQUELINE DE CASTRO MATOS DUARTE (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RG 106.570 FLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA, falecido em 05 de novembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.227,64 (um mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/027321/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de HILMA DE OLIVEIRA CORRÊA (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 1/12.227 CARLOS SERGIO CORRÊA, falecido em 29 de julho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.372,27(quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/027321/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de KARLA MARINA DA SILVA CORRÊA (FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA) do extinto CB PM RG 1/12.227 CARLOS SERGIO CORRÊA, falecido em 29 de julho de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.372,27(quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014573/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ELIANA DE ARAÚJO INOCÊNCIO (COMPANHEIRA) do extinto 2º SGT PM RG 26.916 ALOISIO RAMOS, falecido em 11 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para a companheira, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.474,41 (dez mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021647/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CARLA CRISTINA SOUSA NOGUEIRA CARVALHO, (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RG 96.712 JOSÉ DA COSTA CARVALHO, falecido em 02 de junho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.664,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021647/2026, CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de JOSÉ BERNARDO NOGUEIRA CARVALHO, (FILHO MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 96.712 JOSÉ DA COSTA CARVALHO, falecido em 02 de junho de 2026, com a cota de 50% para 16,66 o filho, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.554,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021647/2026, CONCEDO a REDISTRI BUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de CARLOS EDUARDO NOGUEIRA CARVALHO, (FILHO MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 96.712 JOSÉ DA COSTA CARVALHO, falecido em 02 de junho de 2026, com a cota de 50% para 16,66 o filho, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.554,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021647/2026, CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA NOGUEIRA CARVALHO, (FILHA MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 96.712 JOSÉ DA COSTA CARVALHO, falecido em 02 de junho de 2026, com a cota de 16,66 para o filho, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.554,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nId: 2762903"
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                    "2762894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/013871/2026 - AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento deste processo referente a despesa de 04 (quatro) Documentos Único de Arrecadação do DETRAN (DUDA), no valor total de R$ 1.003,80 (mil e três reais e oitenta centavos), destinado à confecção de placa especial para as viaturas abaixo discriminadas, visando atender à necessidade do serviço administrativo do Estado-Maior Geral.\r\n\r\nHyundai/Creta1 6F Ultimte, cor preta, placa TUV7G43, chassi nº 9BHPE81GGVP295915, RENAVAM nº 01494971060;\r\n\r\nHyundai/Creta1 6F Ultimte, cor preta, placa TUW7F65, chassi nº 9BHPE81GGVP292760, RENAVAM nº 01494983513;\r\n\r\nHyundai/Creta1 6F Ultimte, cor preta, placa TUQ9E88, chassi nº 9BHPE81GGVP299486, RENAVAM nº 01494971906;\r\n\r\nHyundai/Creta1 6F Ultimte, cor preta, placa TUQ9E85, chassi nº 9BHPE81GGVP296236, RENAVAM nº 01494971132.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/013791/2026 - AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento deste processo referente a despesa de 02 (dois) Documentos Único de Arrecadação do DETRAN (DUDA), no valor total de R$ 501,90 (quinhentos e um reais e noventa centavos), destinado à confecção de placa especial para as viaturas abaixo discriminadas, visando atender à necessidade do serviço administrativo do Estado-Maior Geral.\r\n\r\nNissan Versa Sense CVT, cor branca, placa TUW4G92, CHASSI 3N1CN8AE7VL803344, RENAVAM 01507767215;\r\n\r\nNissan Versa Sense CVT, cor branca, placa TUV4I42, CHASSI 3N1CN8AE0VL803377, RENAVAM 01507741836;\r\n\r\nId: 2762894"
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                    "2762851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/003245/2026 - AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 1.169.463,29 (um milhão cento e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta três reais e vinte e nove centavos), com fundamento no Processo Eletrônico SEI-350011/003245/2026, cujo objeto é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio, para execução do Programa Defesa Digital da PMERJ, destinado à capacitação de profissionais nos eixos temáticos de Inteligência Artificial aplicada à Segurança Pública e Operações de Cibersegurança, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Polícia Militar (SEPM), que celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretária de Estado de Policia Militar - SEPM e a FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA (FPLF), CNPJ 28.019.214/0001-29), com amparo no art. 74, inciso III, alínea \"f\", c/c o art. 6º, inciso XVIII, alínea \"f\", da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nId: 2762851"
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                    "2762895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/004284/2026, SEI-350006/009898/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8691, de 14 de abril de 2026, este Ordenadora de Despesas com base no Art. 27, 29 e 33, do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 25.777,82 (Vinte e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo serviço 33.90.39.54 e R$ 13.856,10 (treze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) e permanente 44.90.52.54, R$ 11.921,72 (onze mil reais novecentos e setenta e dois centavos), a ser entregue ao servidor ST PM RG 67.915 Paulo Bispo dos Santos, Id. Func. 239841-7.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/004284/2026, SEI-350006/009898/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8588, de 13 de abril de 2026, este Ordenador de Despesas em cumprimento ao disposto no Art. 217, § 3º, alínea \"h\" e § 4º, da Lei nº: 287/79 e do Art. 29 do Decreto 49.134/24, à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a DESPESA, R$ 25.777,82 (Vinte e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), sendo serviço 33.90.39.54 e R$ 13.856,10 (treze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) e permanente 44.90.52.54, R$ 11.921,72 (onze mil reais novecentos e setenta e dois centavos), a título de Adiantamento Financeiro destinado a atender as Despesas Extraordinárias ou Urgentes da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, conforme se depreende da justificativa apresentada.\r\n\r\nId: 2762895"
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                    "2763072": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010613/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/26 os itens 1, 2, e 3 em favor da empresa SUPER DR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.960.082/0001-06, com o valor total registrado R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2763072"
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                    "2762865": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 255 DE 28 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350011/002490/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 01 de julho de 2026, os servidores relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização das Bases de Operação Segurança Presente - OSP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundo do Processo SEI-350487/002257/2022, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma: BASE ATERROST PM RG 63.087 CLAUDIO MARCIO ROSA DA SILVA, ID Funcional 2382851-0ST PM RG 67.940 WAGNER MATTOS RIBEIRO, ID Funcional 2169103-72º SGT PM RG 88.154 BRUNO DOS SANTOS BARROS, ID Funcional 4378931-53º SGT PM RG 95.516 LEANDRO FERNANDES DA SILVA, ID Funcional 4426308-2 \r\n\r\nBASE AUSTINCAP PM RG 88.408 FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS, ID Funcional 4380836-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.179 LUIZ ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 4407469-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.964 LUCIANA FERREIRA DE JESUS, ID Funcional 4412219-5 \r\n\r\nBASE BANGU1º SGT PM RG 78.262 LEONARDO CORDEIRO DE ARAUJO, ID Funcional 0593545-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.420 LUCIANE GOUVEIA DA COSTA, ID Funcional 5005445-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.713 TAMIRES DALTRO F. M. F. MARQUES, ID Funcional 5015526-1 \r\n\r\nBASE BARRA DA TIJUCA3º SGT PM RG 89.836 RICKSON PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 4401166-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.953 SUELLEN DE CASSIA AROUCA, ID Funcional 5031135-2\r\n\r\nCB PM RG 105.430 LUIZ EDUARDO LOPES DO AMARAL, ID Funcional 5079507-4 \r\n\r\nBASE PRAÇA DO Ó3º SGT PM RG 101.011 THIAGO LUIS CORREA DA SILVA, ID Funcional 5020228-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.950 VANESSA DE MEDEIROS LOPES DIAS, ID Funcional 5031124-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.171 EDSON LUIZ SILVA JÚNIOR, ID Funcional 5031340-1 \r\n\r\nBASE BARRA DO PIRAÍ ST PM RG 68.421 LUIZ ROGÉRIO CALEGARO DA SILVA, ID Funcional 2223215-0\r\n\r\nST PM RG 68.479 RODRIGO FRANÇA MARTINS, ID Funcional 2224862-5\r\n\r\nST PM RG 68.492 DOUGLAS TEIXEIRA REIS, ID Funcional 2224770-0 \r\n\r\nBASE BARRA OLIMPICA3º SGT PM RG 94.385 ALEXANDRE MARTINS PORTO JÚNIOR, ID Funcional 4422861-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.238 RICARDO PEREIRA BRAGA, ID Funcional 5021296-6\r\n\r\nCB PM RG 104.821 RUBENS SALES BARBOSA, ID Funcional 5036400-6 \r\n\r\nBASE BOTAFOGO 1º SGT PM RG 81.642 CARLOS RODRIGO DOS SANTOS, ID Funcional 4213775-6\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.738 ANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM, ID Funcional 4378553-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.906 THIAGO DE ALMEIDA PRIORI, ID Funcional 4420346-2 \r\n\r\nBASE BUZIOSST PM RG 72.118 DANIEL ALVES DA SILVA, ID Funcional 2372583-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.887 LEANDRO CARVALHO FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional 4424172-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.811 LUIZ GUSTAVO SIMPLÍCIO ELIZEU, ID Funcional 5019568-9 \r\n\r\nBASE CAMPOS GRANDEST PM RG 64.590 MAURÍCIO DOS SANTOS CARDOSO, ID Funcional 2478995-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.646 VALERIA PEDROSA DE PAULA, ID Funcional 4276335-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.197 NATHYELLE DOS SANTOS DE ALMEIDA MIRANDA, ID Funcional 4408049-2 \r\n\r\nBASE CAMPOS DOS GOYTACAZES2º SGT PM RG 88.002 WELTON GUIMARÃES SILVA, ID Funcional 4380781-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.056 GUSTAVO MANHÃES RETAMEIRO, ID Funcional 0595309-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.112 DOUGLAS VASCONCELOS MENDONÇA, ID Funcional 0595365-0 \r\n\r\nBASE CENTRO - ALFA ST PM RG 64.101 DELANEY MACHADO DA CUNHA, ID Funcional 2478553-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.177 LEANDRO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5006167-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.150 JEFERSON DA SILVA SANTANA, ID Funcional 5010048-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.863 RANIE OLIVEIRA DO AMARAL LIMA, ID Funcional 5016275-6 \r\n\r\nBASE CENTRO - BRAVO3º SGT PM RG 95.321 WALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS, ID Funcional 4425883-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.518 DIEGO HENRIQUE THEODORO PINTO, ID Funcional 5019191-8\r\n\r\nCB PM RG 108.338 EDGAR PESSOA DE ALMEIDA, ID Funcional 5105029-3\r\n\r\nCB PM RG 109.344 TIAGO PEREIRA ROCHA, ID Funcional 5109397-9\r\n\r\nBASE CENTRO - CHARLIE1º SGT PM RG 81.702 LUIZ FERNANDO DA SILVA JÚNIOR. ID Funcional 4213829-9\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.624 JULIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 4329569-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.264 ANDRÉ LUÍS DA SILVA LISBÔA, ID Funcional 4422671-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.587 RENATO DE ANDRADE PAIVA JUNIOR, ID Funcional 5008724-0 \r\n\r\nBASE CENTRO - DELTA3º SGT PM RG 104.157 TIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5031314-2\r\n\r\nCB PM RG 105.184 JOSIAS MARTINS CALLEIA, ID Funcional 5078948-1\r\n\r\nCB PM RG 105.638 GUILHERME DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5079874-0 \r\n\r\nBASE COPACABANA1º SGT PM RG 77.748 ANDRÉ LUIZ DA ROCHA CRISTANI, ID Funcional 0593039-1\r\n\r\n3 º SGT PM RG 96.004 RAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 4428890-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.642 ADENILSON LOPES DIAS DE SOUZA, ID Funcional 5016562-3 \r\n\r\nBASE DEL CASTILHO2º SGT PM RG 86.136 LEONARDO DE DEUS DA SILVA, ID Funcional 4358082-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.956 MICHAEL SILVA VALENTE, ID Funcional 5006348-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.449 ROBERTO GONÇALVES DA COSTA, ID Funcional 5019869-6 \r\n\r\nBASE DUQUE DE CAXIAS 1º SGT PM RG 75.248 ACLEMIR GARCIA DA SILVA, ID Funcional 2344466-5\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.437 LEONARDO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 0594704-9\r\n\r\nCB PM RG 106.779 RAFAEL CHAGAS COSTA, ID Funcional 5095462-8 \r\n\r\nBASE ENGENHEIRO PEDREIRA 1º SGT PM RG 83.415 FABIO SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional 4264787-8\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.388 ROMULO DE SOUZA OLIVEIRA. ID Funcional 4327681-4\r\n\r\nCB PM RG 104.915 WAGNER LUIZ CUNHA, ID Funcional 5078785-3 \r\n\r\nBASE FREGUESIA2º SGT PM RG 88.973 LEANDRO FILGUEIRA DE MELO, ID Funcional 4383576-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.989 ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional 5010279-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.085 MARCOS VINICIUS MARTINS PAIVA, ID Funcional 5029086-0 \r\n\r\nBASE GALEAO 1º SGT PM RG 81.697 MAURO ROBERTO FERNANDES BITTENCOURT JÚNIOR, ID Funcional 4213824-8\r\n\r\n2º SGT PM RG 89.018 RICARDO VICTORIANO AGOSTINHO, ID Funcional 4385320-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.426 LEANDRO CARDOSO NUNES, ID Funcional 5030480-1 \r\n\r\nBASE GRAJAU/ VILA ISABEL3º SGT PM RG 92.787 RAPHAEL MARINS DE ARAÚJO, ID Funcional 4416439-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.386 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA DA MATTA, ID Funcional 5018094-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.123 ALEX ROCHA DA SILVA, ID Funcional 1038788-9 \r\n\r\nBASE GUAPIMIRIM1º SGT PM RG 79.513 LEONARDO CLÁUDIO FULY, ID Funcional 4140650-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.086 THIAGO RODRIGUES DE ARAÚJO, ID Funcional 4401530-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.029 JEFFERSON DUARTE SILVA, ID Funcional 5014842-7 \r\n\r\nBASE IGUABA GRANDE1º SGT PM RG 81.348 LEONARDO SANTOS MERLIN, ID Funcional 4208255-2\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.705 MANOEL DE JESUS CHAVES FILHO, ID Funcional 4367902-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.633 ADILSON LOPES DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional 5016252-7 \r\n\r\nBASE ILHA DO GOVERNADOR3º SGT PM RG 103.388 RAFAEL SILVA DE ALMEIDA VALDIERO, ID Funcional 5030370-8\r\n\r\nCB PM RG 104.930 HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional 5078858-2\r\n\r\nCB PM RG 109.187 GUILHERME HENRIQUE NERY, ID Funcional 5109149-6 \r\n\r\nBASE IPANEMAST PM RG 58.752 EVANDRO FROSSARD, ID Funcional 2481944-1\r\n\r\n1º SGT RG 79.742 GABRIEL PIERGENTILE DE SEQUEIRA, ID Funcional 594996-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.141 TIAGO MORAES VIANNA, ID Funcional 5020399-1\r\n\r\nCB PM RG 106.046 ANTONIO AUGUSTO DA PAZ GADELHA, ID Funcional 5080514-2 \r\n\r\nBASE IRAJAST PM RG 73.912 MARIO JORGE MAXIMO DE ALMEIDA FORTES, ID Funcional 2434874-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.521 ANDERSON CASTEDO PINHEIRO, ID Funcional 4214983-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.625 IRLAN CUSTÓDIO MARQUES DA SILVA, ID Funcional 4329570-3 \r\n\r\nBASE ITABORAIST PM RG 65.821 DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA, ID Funcional 2194793-7\r\n\r\nST PM RG 70.868 ALEX TEIXEIRA BATISTA, ID Funcional 2408993-1\r\n\r\nST PM RG 73.001 ALESSANDRO ERNESTO DA SILVA, ID Funcional 2192935-1 \r\n\r\nBASE ITAGUAI 1º SGT PM RG 81.311 ROGÉRIO DE OLIVEIRA ROSMAN, ID Funcional 4211455-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.208 LEANDRO FERREIRA GONÇALVES, ID Funcional 5010176-5\r\n\r\nCB PM RG 105.726 LILIANE VIANA GOMES, ID Funcional 5080054-0 \r\n\r\nBASE JAPERI3º SGT PM RG 97.816 RAPHAEL RODRIGUES DE LIRA, ID Funcional 5008989-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 102.368 CRISTIANO CHAGAS FERREIRA, ID Funcional 5027044-3\r\n\r\nCB PM RG 108.097 RAFAEL DA SILVA RICARDINO, ID Funcional 5104235-5 \r\n\r\nBASE LAGOA 3º SGT PM RG 99.843 ALEX LEANDRO DA SILVA GRILLO, ID Funcional 5016884-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.824 ARTHUR FELIPE COELHO CONÇEIÇÃO, ID Funcional 5024988-6\r\n\r\nCB PM RG 108.950 BRUNO DE OLIVEIRA MENDES, ID Funcional 5108398-1 \r\n\r\nBASE LAPA 1º SGT PM RG 80.551 GABRIEL MONTEIRO AGUIAR, ID Funcional 4183512-3\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.752 SANDRO LUIZ DE CARVALHO SILVA, ID Funcional 4264496-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.729 DANIEL CERREIA GUEDES BIEDERMANN, ID Funcional 4374191-6 \r\n\r\nBASE LARANJEIRAS 3º SGT PM RG 95.270 ANNIBAL GONÇALVES JUNIOR, ID Funcional 0619589-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.848 DOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional 5030932-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.184 RODRIGO DIAS DO NASCIMENTO, ID Funcional 5031707-5 \r\n\r\nBASE LEBLON3º SGT PM RG 93.138 CARLA TORINO DE ALMEIDA BARRETO, ID Funcional 4418399-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.332 ADEILSON ANDRADE DE LIMA, ID Funcional 4419308-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.761 DEBORAH SANTANNA SANTOS, ID Funcional 5014555-0 \r\n\r\nBASE MACAÉ ST PM RG 67.699 JEAN GOMES FARIA, ID Funcional 2205365-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.266 NILCÉA CURTI GUERREIRO FIGUEIRA 5011204-0\r\n\r\nCB PM RG 109.666 CLEITON DE SOUZA CORREA 5113040-8 \r\n\r\nBASE MAGÉST PM RG 69.436 ADÉRITO LEMOS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 2344924-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.525 RAFAEL FACCIN COSTA, ID Funcional 5016825-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.558 FABRICIO FORTUNATO REBEQUE, ID Funcional 5017253-0 \r\n\r\nBASE MEIERST PM RG 73.641 ANDERSON DE JESUS MACEDO, ID Funcional 2317316-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.664 BRUNO MARQUES GALDINO, ID Funcional 5016633-6\r\n\r\nCB PM RG 108.562 PAULO SERGIO LEONARDELI, ID Funcional 5107661-6 \r\n\r\nBASE MERCADO SÃO SEBASTIÃO2º SGT PM RG 85.424 TIAGO DE LIMA MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional 4327835-3\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.493 RENATO GARCIA COLARES, ID Funcional 4370543-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.376 JOCENILDO FELINTO DE ANDRADE, ID Funcional 5011264-3 \r\n\r\nBASE MESQUITA3º SGT PM RG 101.091 MICHELL JESUS DA SILVA, ID Funcional 5020172-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.439 DIEGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO, ID Funcional 5031940-0\r\n\r\nCB PM RG 102.518 CRISTIANO DE SOUZA FORTES, ID Funcional 5027369-8 \r\n\r\nBASE MIGUEL COUTOST PM RG 65.626 JOSIAS DA SILVA ROBERTO FILHO, ID Funcional 2309394-3\r\n\r\n2º SGT PM RG 89.272 LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA, ID Funcional 4385086-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.842 NILTON RANGEL SANTOS, ID Funcional 5025051-5 \r\n\r\nBASE MIGUEL PEREIRA 1º SGT PM RG 76.230 PAULO SÉRGIO DA COSTA MACHADO, ID Funcional 2224588-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.508 EVANDRO BATISTA MANSO, ID Funcional 4366855-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.195 PETER DE JESUS MONDAINI, ID Funcional 4277563-9\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.096 LEANDRO DA SILVA PONTE, ID Funcional 5029110-6\r\n\r\nCB PM RG 108.142 5029110-6, VICTOR GONÇALVES COSTA AFONSO ID Funcional 5104348-3 \r\n\r\nBASE MULHER PRESENTE 3º SGT PM RG 92.028 ALINE HELICÉLIA MACHADO, ID Funcional 4412420-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.746 PATRÍCIA ROSÁRIO DE SOUSA, ID Funcional 0591077-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.033 ALICE MEIRE DO NASCIMENTO CASTRO, ID Funcional 5031728-8 \r\n\r\nBASE NILOPOLIS 3º SGT PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE, ID Funcional 4412327-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.770 FELIPE AUGUSTO FERREIRA MENDES, ID Funcional 5024698-4\r\n\r\nCB PM RG 107.457 LEANDRO GOMES DE AZEVEDO, ID Funcional 5099463-8 \r\n\r\nBASE NITERÓI - CENTROST PM RG 60.454 MARCELO ANTUNES DE ARAUJO, ID Funcional 2193892-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 83.311 MARCO ANTÔNIO AMARAL NASCIMENTO, ID Funcional 4265576-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.878 GLAUBER DE AZEVEDO CATARINO, ID Funcional 5030962-5 \r\n\r\nBASE NITERÓI - ICARAIST PM RG 68.128 MARCELO ROLEMBERG DA COSTA, ID Funcional 2158708-6\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.899 MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 0593187-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.657 VINICIUS AZEVEDO E SILVA, ID Funcional 5011851-0 \r\n\r\nBASE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICAST PM RG 68.122 DOUGLAS DA SILVA PENNA, ID Funcional 2508762-2\r\n\r\nST PM RG 70.097 EDUARDO PEREIRA MELLO, ID Funcional 2240403-1\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.839 GERSON COPELLO LOUREIRO JÚNIOR. ID Funcional 4375617-4 \r\n\r\nBASE NOVA IGUAÇU 2º SGT PM RG 88.231 PAULO AUGUSTO CAMPOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4382800-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.127 RODRIGO OLIVEIRA ALVES, ID Funcional 5031859-4\r\n\r\nCB PM RG 104.710 BRUNO HENRIQUE VELLOSO LOPES, ID Funcional 5035839-1\r\n\r\nCB PM RG 108.415 BRENDO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 5104912-0 \r\n\r\nBASE PARACAMBI 2º SGT PM RG 88.733 LEONARDO MARAU PEDROSO, ID Funcional 4379098-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.996 CLÉO DA SILVA BELTRAMI, ID Funcional 4417167-6\r\n\r\nCB PM RG 106.509 MAXWELL DA ROCHA SOARES, ID Funcional 5095133-5 \r\n\r\nBASE PETROPOLIS1º SGT PM RG 81.584 GLAUCO ARAUJO DA SILVA, ID Funcional 4213727-6\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.439 CARLOS ROBERTO BARROSO ALVES, ID Funcional 4366802-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.669 RODRIGO VIEIRA, ID Funcional 4398698-6 \r\n\r\nBASE PIABETÁ3º SGT PM RG 92.386 LUIZ FELIPE PENA FURTADO DA ROSA, ID Funcional 4413040-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.214 JHONATAS COSTA MOTTA RAMOS, ID Funcional 5029262-5\r\n\r\nCB PM RG 106.327 JULIO VITAL MARTINS, ID Funcional 5085787-8 \r\n\r\nBASE PIRAÍST PM RG 68.637 SAMUEL ESTEVÃO, ID Funcional 2404848-8\r\n\r\nST PM RG 79.709 LUCIANO WAGNER SANTANA RIBEIRO, ID Funcional 0594964-5\r\n\r\n2º SGT PM 88.703 ANDERSON DE SOUZA VIAMONTE, ID Funcional 4382863-9 \r\n\r\nBASE QUEIMADOSST PM RG 73.301 ARIMATÉIA JOSÉ DA SILVA, ID Funcional 2186146-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.341 GUSTAVO LUCAS DA SILVA, ID Funcional 5030287-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.525 WILLIAM VASCONCELOS MONTEIRO, ID Funcional 5033713-0 \r\n\r\nBASE RECREIO3º SGT PM RG 95.738 NATÁLIA GOMES CARVALHO DE ARAÚJO, ID Funcional 4428574-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.799 LUCIANA LOZANO LOPES FIGUEIREDO, ID Funcional 5014606-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.803 ALESSANDRA LUZIA SANTANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5015415-0 \r\n\r\nBASE RIO DAS OSTRASST PM RG 57.005 SIDICLEI GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional 2359047-5\r\n\r\nST PM RG 73.702 LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO, ID Funcional 2389325-7\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.584 CLEITON LUIZ DE BARROS FERREIRA, ID Funcional 4329434-0 \r\n\r\nBASE SANTA CRUZ DA SERRA1º SGT PM RG 82.340 JUNIO DA SILVA COUTINHO, ID Funcional 4249543-1\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.993 RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA, ID Funcional 4190941-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.196 WALTER SALDANHA CORRÊA JUNIOR, ID Funcional 4367074-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.529 JOSE LUIZ TENORIO RODRIGUES, ID Funcional 5005672-7 \r\n\r\nBASE SÃO GONÇALO3º SGT PM RG 93.224 ERICK MOREIRA DA COSTA, ID Funcional 4418622-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.945 LUTERO SILVA FIGUEIREDO, ID Funcional 5020294-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.487 FELLIPE DE LIMA STRECHT, ID Funcional 5022112-4 \r\n\r\nBASE SÃO JOÃO DE MERITI 3º SGT PM RG 96.750 SAULO LEMOS DA SILVA, ID Funcional 5005582-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.014 ANGELO HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO, ID Funcional 5016545-3\r\n\r\nCB PM RG 109.137 ROGÉRIO SALVADOR GOMES LEITE ALEXANDRE, ID Funcional 5108959-9 \r\n\r\nBASE SAQUAREMA3º SGT PM RG 95.614 TIAGO CHAGAS RIBEIRO, ID Funcional 4425693-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.364 VICTOR HUGO GOMES NOGUEIRA, ID Funcional 4418737-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.147 RODRIGO DE SOUZA E SILVA SÁ, ID Funcional 5016669-7 \r\n\r\nBASE TANGUÁ ST PM RG 75.122 NIELSEN CAMPOS NOGUEIRA, ID Funcional 2392217-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.230 ALVARO BEZERRA DE ARAUJO, ID Funcional 4407810-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.319 RAPHAEL TERRA DA FONSECA, ID Funcional 4425879-8 \r\n\r\nBASE TAQUARA2º SGT PM RG 84.710 FABIANO VELASCO VALADÃO, ID Funcional 4321256-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.447 GEORGE MICHAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID Funcional 5011142-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.018 JOVELINO VENETILLO ELIAS, ID Funcional 5016280-2 \r\n\r\nBASE TERESOPOLIS 3º SGT PM RG 92.663 NEILDO GONÇALVES MACHADO JUNIOR, ID Funcional 4416367-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.790 WILLIAM CORDEIRO ALVES, ID Funcional 5019482-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.826 FERNANDO DA SILVA GONZAGA, ID Funcional 5019618-9 \r\n\r\nBASE TIJUCA3º SGT PM RG 103.122 FABRICIO MIRANDA, ID Funcional 5029181-5\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.919 ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA DE ANDRADE, ID Funcional 5031567-6\r\n\r\nCB PM RG 104.793 LEANDRO ANTUNES GUIMARÃES, ID Funcional 5035991-6 \r\n\r\nBASE TRÊS RIOS ST PM RG 68.935 ALEX SANDER HONORATO NUNES, ID Funcional 2406253-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.377 JOLIMAR CÂNDIDO PINTO, ID Funcional 5008372-4\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.196 RODRIGO DOS SANTOS LIMA, ID Funcional 5020276-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.226 DIONES CESAR JÁNUARIO, ID Funcional 5021281-8 \r\n\r\nBASE VOLTA REDONDA2º SGT PM RG 84.982 JULIANO RINALDI LOBATO DE OLIVEIRA, ID Funcional 4320799-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.197 LEONAN PIRES DA COSTA, ID Funcional 4361956-8\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.188 MARCOS AURELIO DE CASTRO MARTINS, ID Funcional 4367959-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2762865"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma: \r\n\r\n2° TEN PM RG 93.740 LEONARDO FRANÇA DE SOUZA, ID Funcional 5130223-3\r\n\r\nST PM RG 73.333 SANDRO DUARTE DOS SANTOS, ID Funcional 2433954-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.235 ALEX SANDRO DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 2437808-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.090 MARCOS ALEXANDRE CABRAL DE MATOS, ID Funcional 4208036-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.599 ALEXANDRE RAFAEL RODRIGUES VELOSO, ID Funcional 4419661-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.436 FELIPE CARVALHO PEIXOTO DE BARROS, ID Funcional 5008210-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.188 ANDERSON CELESTINO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 1136045-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.624 LUCIANO GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional 5096373-2\r\n\r\nCB PM RG 107.433 LUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA, ID Funcional 5099153-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2762866"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 261 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350487/001938/2022 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 25 de junho de 2026 os servidores 1º TEN PM 104.569 RONNIE MONTEIRO BASTOS ID Funcional 5034421-8 , 1º SGT PM 74.607 ALEX DA SILVA FIGALE ID Funcional 2196246-4, em substituição aos servidores 1º TEN PM 74.378 LEANDRO AGAPITO ESTEVES BEZERRA ID Funcional 2321616-6, ST PM 67.273 CRISTIANO MARTINS DA COSTA ID Funcional 2195147-0, para compor a Comissão de Fiscalização do Sétimo Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma: \r\n\r\n1º TEN PM 104.569 RONNIE MONTEIRO BASTOS, ID Funcional 5034421-8 \r\n\r\n1º SGT PM RG 64.505 LUCAS WILLAMS DE ARAUJO LIMA, ID Funcional 2484046-7\r\n\r\n1º SGT PM 74.607 ALEX DA SILVA FIGALE, ID Funcional 2196246-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2762882"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 270 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350024/008378/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de Setembro de 2026 os servidores 2º TEN PM RG 79.995 ERNANE FELIPE ANTUNES ID Funcional 0595249-2, ST PM RG 69.673 ALEXSANDRO GREGORIO DA SILVA ID Funcional 2355185-2, ST PM 69.672 CARLOS RAIMUNDO ID Funcional 2353580-6 e 3º SGT PM RG 93.169 ILTON FANCISCO ALEXANDRE JUNIOR ID Funcional 4418483-2, para compor a Comissão de Fiscalização Setorial da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar - 3ª CIPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n.º 111/2021, oriundo do Processo SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM RG 79.995 ERNANE FELIPE ANTUNES ID Funcional 0595249-2\r\n\r\nST PM RG 69.673 ALEXSANDRO GREGORIO DA SILVA ID Funcional 2355185-2\r\n\r\nST PM 69.672 CARLOS RAIMUNDO ID Funcional 2353580-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.169 ILTON FANCISCO ALEXANDRE JUNIOR ID Funcional 4418483-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2762885"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN RG 77.634 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO, ID Funcional 0592927-0\r\n\r\n2º TEN RG 78.016 PABLO VIANNA MACHADO TEIXEIRA ID Funcional 0593301-3\r\n\r\nST PM RG 65.013 ALEXANDRE MARTINS DOS REIS ID Funcional 1010663-4\r\n\r\nST PM 74.518 RODRIGO BUONO ID Funcional 2376288-8\r\n\r\n1º SGT 77.502 EMERSON FEITOSA DE MACEDO, ID Funcional 4140460-2\r\n\r\n1º SGT 77.585 LEONARDO CÂMARA, ID Funcional 0592878-8\r\n\r\n2º SGT 84.530 RENATO DA CONCEIÇÃO FERREIRA, ID Funcional 4270217-8\r\n\r\n3º SGT 95.689 WILLIAN DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional 4425726-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. 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                    "2762926": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.09.2026\r\n\r\nAto de 22/07/2026 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-360008/001923/2026, fica retificada a data de validade da nomeação do servidor Sidnei Rocha dos Santos, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 565.962-0 de 13/07/2026 para 14/07/2026, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 132, de 24/07/2026. Processo SEI-360008/001923/2026\r\n\r\nId: 2762926"
                    ],
                    "2762892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 02/09/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360008/001010/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JONATHAS TAVARES TELLES, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.973.512-2, a partir de 26/12/2024, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 136574924 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/09/2026.\r\n\r\nId: 2762892"
                    ],
                    "2763025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002191/2026 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 05 (cinco) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores PATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.496.711-4; DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.021.973-1; LEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.022.052-7; MARCOS VINICIUS MIGON ARCHANJO, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.022.056-0; RAPHAEL CRUZ HOHLENWERGER, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.022.372-0; ANDERSON LUIZ DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional nº 569.962-2; BRUNO SCHUENKUEL LAVRA, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional nº 5.033.263-5; CHRISTIAN CAMARA DE MOURA, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.021.769-0; ANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.033.230-9; MARCIO BERNARDES SECRON, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.373.351-4; THIAGO CORREA SOUZA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.022.853-6; MARCELLO DE MELO, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional nº 4.196.073-4; MARCOS JESUS DA SILVA BARROS, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.032.188-9; BRUNO GOMES DE SÁ FERRAZ PEREIRA, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 5.022.173-6; GUILHERME NUNES LEMOS, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.023.825-6; RAMIREZ MORAES DE LIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.159.855-8; ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.155.892-0; ANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.163.105-9; WELLINGTON SOARES BARBOSA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.163.589-5; GABRIEL DE ALMEIDA MOLAR, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.157.406-3; BRENO FERRO SILVA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.163.167-9; CASSIO FELIPE RIBEIRO DE ANCHIETA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.019-5; e ANDREW DE FREITAS GABRI, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.833-1, referente ao primeiro semestre de 2026, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nDE 09/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/001006/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora Marcelle Carvalho Martins Beranger, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. funcional nº 5.147.333-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 140020646, e no PARECER nº 136536447/2026/SEPOL/ASSEJUR, índice 140020594, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/005237/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor DEJALMAR CARNEIRO ALVES, Oficial de Polícia Civil da classe Comissário, Id. Funcional 2.992.784-6, em razão da ocorrência de prescrição e com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 140858804, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2763025"
                    ],
                    "2762925": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/001061/2026 - AUTORIZO a CESSÃO do servidor Ricardo Dourado Lima Brito, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.033.233-, para Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, sem ônus ao cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2762925"
                    ],
                    "2763010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023437/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora FERNANDA JANAINA JORGE MARTA, ID 4.358.109-9, Comissária de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Saúde, para exercer suas atividades como Corregedora, pelo período de 02 (dois) anos, sem ônus para o cessionário, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2763010"
                    ],
                    "2763031": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora CAMILLE TRIGO BODERONE, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional 5.147.962-1, a contar de 27 de julho de 2026, com fundamento no art. 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360009/006681/2026.\r\n\r\nId: 2763031"
                    ],
                    "2762997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360008/002359/2026 - Sr(a). MARIA DE DEUS CUNHA DE ALENCAR, CPF 682.635.203-63, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2762997"
                    ],
                    "2762996": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSINTE Nº 105 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (1º CIF/2026) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, e o que consta no processo SEI-360004/000660/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Curso de Inteligência Financeira (1º CIF/2026).\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado curso objetiva especializar profissionais de Inteligência de Segurança Pública para analisar dados financeiros de interesse, a fim de produzir conhecimento de inteligência visando assessorar o tomador de decisão e contribuir com as ações de investigação financeira.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 1º CIF/2026 será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n\r\n- Carolina Lima Rocha Salomão, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP.\r\n\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Elza Eunice Bezerra Marques, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\n- Marianna dos Santos Castro, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Gustavo Rodrigues Ribeiro, Delegado de Polícia SEPOL; \r\n\r\n- Renata Silva Montenegro, Delegada de Polícia SEPOL;\r\n\r\n- Ricardo Luiz de Rezende Carraretto, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n\r\nArt. 4º- O 1º CIF/2026 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Data: 5 a 23 de outubro de 2026;\r\n\r\nII - Carga horária: 70 horas-aula (h/a);\r\n\r\nIII - Dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30 (5h por dia)\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nArt. 5º - O 1º CIF/2026 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (49h/a)\r\n\r\n- Introdução à Inteligência Financeira\r\n\r\n- Fontes e Técnicas Avançadas de Reunião de Dados\r\n\r\n- Rastreamento e Monitoramento de Ativos\r\n\r\n- Tecnologias Emergentes e Enfrentamento ao Crime Organizado\r\n\r\nII - Atividades Multidisciplinares (21h/a)\r\n\r\n- Abertura e Orientações Pedagógicas\r\n\r\n- Ciclo de Palestras\r\n\r\n- Avaliação de Desempenho Discente\r\n\r\n- Avaliação Docente e Institucional\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 40 (quarenta) vagas a serem disponibilizadas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência.\r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidados deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 14 a 18 de setembro de 2026.\r\n\r\n§ 2º - O convite realizado, bem como o envio regular da FIC, não assegura a matrícula do indicado, que somente será formalizada após a conclusão com êxito dos demais procedimentos de admissão ao curso.\r\n\r\n§ 3º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 22 de setembro de 2026.\r\n\r\n§ 4º - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período constante no artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 5º - A efetivação da matrícula será previamente comunicada ao candidato por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007, 3132-3008 ou 99040-4691.\r\n\r\n§ 6º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com a avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII -possuir Curso de Investigação Financeira, de Análise Patrimonial ou de Técnicas de Lavagem de Dinheiro (de acordo com a avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nIII - Atuar ativamente na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência;\r\n\r\nIV - possuir conhecimentos de informática, com competência técnica para utilizar planilhas eletrônicas, através dos pacotes do Microsoft e do Libre Office.\r\n\r\nV - utilizar, no decorrer do curso, pen drive e notebook pessoal.\r\n\r\nArt. 8º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - Registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - Estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII- Registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 9º - A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§ 1º - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2º - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliações formativas e somativas:\r\n\r\nI - A avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante o curso, possibilitando o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem.\r\n\r\nII - A avaliação somativa ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\na) Avaliação Objetiva, com valor total de 6 (seis) pontos;\r\n\r\nb) Trabalho Final do Curso (TFC), com valor total de 4 (quatro) pontos.\r\n\r\n§ 3º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 11 desta Portaria, decrescerão em 0,2 ponto por hora-aula na média final do aluno, formada pela avaliação somativa.\r\n\r\n§ 4º - A aprovação do aluno no 1º CIF/2026 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nArt. 10 - Para solicitação de recurso de avaliação, o discente deverá atentar-se às seguintes condições:\r\n\r\nI - após a divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\nII - para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pelas Coordenações Geral, Pedagógica e Técnica, bem como pelos instrutores do curso, que terão o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre o recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n\r\na) Nome do curso;\r\n\r\nb) Nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n\r\nc) Especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n\r\nd) Os tópicos da avaliação, devidamente apontados e fundamentados, para os quais manifesta posição divergente.\r\n\r\nIII - não haverá possibilidade de recuperação ou refazimento das avaliações aplicadas.\r\n\r\nArt. 11 - Será desligado do 1ºCIF/2026, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI - obtiver falta injustificada superior a 7 (sete) h/a, ou seja, aproximadamente 10% (dez por cento) da carga horária total do curso;\r\n\r\nII - não realizar as atividades propostas;\r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatíveis com os valores, a disciplina, os princípios e as características de ISP.\r\n\r\n§ 1º - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do aluno, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre o seu deferimento.\r\n\r\n§ 2º - O total de faltas, compreendendo as justificadas e as injustificadas, obedecerá ao limite de 20% da carga horária total do curso, ou seja, 14 (catorze) h/a.\r\n\r\n§ 3º - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2762996"
                    ],
                    "2763024": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002455/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 012351-1404/2022 (PAD nº 43/2022), com base no artigo 24, §2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2763024"
                    ],
                    "2762863": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001266/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/008631/1404/2008 (PAD 17/2009), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002512/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/0001/2015 (PAD 36/2015), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001636/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/0112/2018 (PAD 61/2018), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000323/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 12916-1404/2020 (PAD 004/2021), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001209/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6687-1404/2021 (PAD 21/2021), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001019/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 003724-1404/2022 (PAD 21/2022), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001016/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-36/320/311/2020 (PAD 26/2022), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000494/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 000694-1404/2023 (PAD 006/2023), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000577/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 000390-1404/2023 (PAD 008/2023), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001562/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00220/2017 (PAD 12/2023), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001413/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00098/2023 (PAD 32/2023), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/003179/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 11345-1404/2023 (PAD 33/2023), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000883/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00055/2024 (PAD 07/2024), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000001/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 10988-1404/2024 (PAD 26/2024), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001405/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 000472-1404/2026 (PAD 11/2024), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001312/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 00679-1404/2025 (PAD 05/2025), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002205/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 407-00025/2025 (PAD 11/2025), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002349/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 02504-1404/2025 (PAD 13/2025), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002650/2026 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 050-02048/2023 (PAD 06/2026), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2762863"
                    ],
                    "2762636": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360025/005571/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº. 409-00022/2026, na forma do artigo 30, parágrafo único, alíneas “d”, do REPC, aprovada pelo Decreto nº. 3044/80.\r\n\r\nId: 2762636"
                    ],
                    "2762886": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 08/09/2026, o servidor THIAGO VANO DE ARAGÃO SADIO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 565.983-3, na função de Agente de Pessoal da U.A 126108080700000 - 7ª Corregedoria Regional de Polícia - Baixada Fluminense, passando o Núcleo Composto de nº 0235-26 a ser integrado pela U.A's - 1262021019000000 DRCPIM - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, 126202080305900 - 59ª DELEGACIA DE POLÍCIA - Duque de Caxias, 126202130700000 - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM Duque de Caxias, 126202080300000 - 3º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA, 126201060000000 DEPARTAMENTO - GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES, 126202100800000 - DELEGACIA DE DEFESA DE SERVIÇOS DELEGADOS - DDSD e U.A 126108080700000 - 7ª Corregedoria Regional de Polícia da Secretaria de Estado de Polícia Civil conforme consta no Processos nº SEI 360025/005576/2026. \r\n\r\nId: 2762886"
                    ],
                    "2763009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/08/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360022/000639/2026 - RAPHAEL MAGNO PACHECO LIMA, OFICIAL DE POLÍCIA (Comissário), ID Funcional nº 565832-2 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 30/03/2012, 31/03/2012 a 29/03/2017 e 30/03/2017 a 28/03/2022.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/006895/2026 - LUCIANO MOREIRA RODRIGUES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 565.615-0- períodos base30/03/2012 a 28/03/2017 e 29/03/2017 a 01/04/2022, \r\n\r\nPROC. N° SEI-360002/000058/2026 - ROBERTO DANTAS LEÃO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 2.941.391-5 - períodos base: 17/11/2019 a 14/11/2024.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/006456/2026 - RENATO CUNHA DOS SANTOS, OFICIAL DE POLICIA CIVIL ((Comissário), ID Funcional nº 2.943.077-1 - períodos base: 30/06/2021 a 13/07/2026.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/003392/2026 - RONALDO ESPASANDIN, OFICIAL DE POLICIA CIVIL ((Comissário), ID Funcional nº 2.932.003-8 - períodos base: 01/04/2020 a 30/03/2025.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/002208/2026 - ANDERSON MORAES BEZERRA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.009.870-5- períodos base: 04/04/2018 a 02/04/2023.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360022/000615/2026- EDUARDO FASULO CATALDO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL ((Comissário), ID Funcional nº 2.932.365-7- períodos base: 08/01/2017 a 06/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2763009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2762237": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2026\r\n\r\nNOMEIA MICHEL FREITAS IGNACIO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43825184, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Igor Ferreira Cabral de Melo, ID Funcional nº 43932185. Processo nº SEI-210001/101450/2026.\r\n\r\nId: 2762237"
                    ],
                    "2762559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nNOMEIA JAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50358634, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Hugo da Costa Silva, ID Funcional nº 51539535. Processo nº SEI-210001/098153/2026.\r\n\r\nId: 2762559"
                    ],
                    "2762485": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.09.2026\r\n\r\nNOMEIA LEVI MARTINS DE ANDRADE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19650248, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos Pesquisa e Publicação, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional, da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Barbara Christiane Campos Oliveira, ID Funcional nº 50000764. Processo nº SEI-210001/097750/2026.\r\n\r\nId: 2762485"
                    ],
                    "2762564": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON LUIS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50910850, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Eduardo Roque Oliveira Moises, ID Funcional nº 43825540. Processo nº SEI-210001/101302/2026.\r\n\r\nId: 2762564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2762945": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 28 de julho de 2026 (Processo nº SEI-270006/027112/2026):\r\n\r\nCel BM QOC/96 GLAUCO LORITE MOTTA, RG 19.184, Id Funcional 611866-6; e\r\n\r\nCap BM QOC/11 FELIPE PORTELA DE LIMA, RG 47.110, Id Funcional 4405143-3.\r\n\r\nId: 2762945"
                    ],
                    "2762944": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar:\r\n\r\nA contar de 17 de julho de 2026 (Processo nº SEI-270006/026650/2026):\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 ROBSON BARBOZA DA COSTA, RG 28.994, Id Funcional 2645925-6.\r\n\r\nId: 2762944"
                    ],
                    "2762845": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nNOMEIA, por determinação judicial, sub judice, NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 112.XXX.597-59, no cargo de Soldado Bombeiro Militar, no Quadro de Praças, na Qualificação de Bombeiro Militar, QBMP/02 (Condutor e Operador de viaturas) - Motorista, CNH “E”, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com validade a contar de 08 de junho de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo 1° Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos do processo nº 0963855-17.2023.8.19.0001, e considerando os processos de autorização (SEI-270137/000032/2022), do Edital do Concurso (SEI-270137/000123/2022) e o que consta do Processo nº SEI-270006/017657/2026.\r\n\r\nId: 2762845"
                    ],
                    "2763068": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex offício, do SMTV, a contar de 01 de agosto de 2026, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 - LUCAS MOTIJA DE ALMEIDA, RG 2201.005 CBMERJ, Id Funcional 5131761-3, CPF 146.XXX.797-00, de acordo com o art. 3º, parágrafo 1º e art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270006/002707/2026.\r\n\r\nId: 2763068"
                    ],
                    "2762947": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270059/000337/2022 E SEI-270006/001879/2026 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de agosto de 2025, ao Subtenente BM Ref Q00/79 PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSME, RG 5.092, Id Funcional 2616548-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, a contar de 08/08/2025, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 272/2026, com base no Parecer nº 464/2022/SEDEC/ASSJUR e na Súmula nº 627 do STJ; e observando o prazo quinquenal estabelecido no art. 168, inciso I, do CTN que limita o direito de restituição a cinco anos contados da data de extinção do crédito tributário.\r\n\r\nId: 2762947"
                    ],
                    "2762905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000912/2026 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a ser celebrada com a empresa CLINMED SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 32.383.734/0001-93, no valor global anual de R$ 3.432.030,00 (Três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e trinta reais), a ser dividido, conforme demanda, entre as prestadoras de saúde credenciadas para execução dos contratos oriundos do Credenciamento n° 02/2025, que tem por objeto o credenciamento de Clínicas Médicas para atendimento de Consultas Ambulatoriais e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs) no Interior do Estado do Rio de Janeiro para os usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270006/026382/2024, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2762905"
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                    "2763029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037563/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- CNPJ n.º 21.681.325/0001-57, no valor de R$ 1.316,00 (mil trezentos e dezesseis reais), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS- FENTANILA ( CITRATO), a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 158/2025-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/026467/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EX PORTAÇÃO LTDA- CNPJ n.º 50.363.579/0001-25, no valor de R$ 205,44 (duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para AQUISIÇÃO DE PAPEL DE ELETROCARDIOGRAMA, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 164/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações. \r\n\r\nId: 2763029"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO SEI-080001/009537/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao(à) servidor(a) MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA ID: 31344887, no valor total de R$ 16.109,01 (dezesseis mil cento e nove reais e um centavo) , sendo R$ 1.730,72 (mil setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos) referentes a FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS e R$ 14.378,29 (quatorze mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) referentes à LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA., em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3.246/2024, e com fundamento legal no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 22/01/2025.\r\n\r\nId: 2762971"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/025004/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao(à) servidor(a) JACQUELINE MONTE CASTRO SERRA ID: 30582369/02, no valor total de R$ 72.037,94 (setenta e dois mil e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 20.731,43 (vinte mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) referentes a férias não usufruídas e R$ 51.306,51 (cinquenta e um mil trezentos e seis reais e cinquenta e um centavos) referentes à licença-prêmio não usufruída., em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3.246/2024, e com fundamento legal no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2762972"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022855/2026 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES nº 4007 de 06 de maio de 2026, publicada no D.O. de 07 de maio de 2026, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput da supramencionada legislação, para a contratação da ASSOCIACAO BRASILEIRA POS GRADUACAO EM SAUDE COLETIVA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.665.448/0001-24, para prestar serviço de inscrição de profissional da Secretaria de Estado de Saúde no 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, na modalidade presencial, com a apresentação de trabalho, pelo valor de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2762969"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/009940/2026 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 278/26, para aquisição do medicamento GABAPENTINA 300 MG - CÁPSULA (item 01), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de \r\n\r\nR$ 266.568,48 (duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2762970"
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                    "2762973": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/06/2007\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com o período base discriminado abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/602586/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n31114547\r\n\r\n15/10/2001 A 17/11/2006\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O 22/08/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2026\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/05/2022 publicado em DOERJ de 09/05/2022, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 14/10/2006 a 12/10/2011,\r\n\r\npor inclusão de licença para tratamento de saúde superior a 90 dias nos art.110/111 no Mapa de Tempo de Serviço - PAULO ROBERTO HENRIQUES, Téc.Enfermagem - Id Funcional nº 31114547\r\n\r\nProcesso nº SEI E-08/602586/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, para regularização funcional (inativo), de acordo com art nº129 Decreto nº 2479/79, do período base discriminado abaixo,\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/19845/1988\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DE ABREU\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\n195.518.6\r\n\r\n30/04/1997 A 28/04/2002\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor, para regularização funcional (inativo), de acordo com art nº129 Decreto nº 2479/79, do período base discriminado abaixo,\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/19845/1988\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DE ABREU\r\n\r\nARTIFICE DE SAÚDE\r\n\r\n30725453\r\n\r\n22/09/2010 A 20/09/2015\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/008/895/2015\r\n\r\nCILENE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31268544\r\n\r\n18/03/2021 A 16/03/2026\r\n\r\nSEI E-08/603513/1992\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE SAUDE PUBLICA\r\n\r\n31629644\r\n\r\n23/05/2021 A 21/052026\r\n\r\nSEI E-08/604434/2008\r\n\r\nLUZIA DA SILVA GOES\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30656621\r\n\r\n15/07/2021 A 31/07/2026\r\n\r\nSEI E-08/604562/2007\r\n\r\nMARIA ANGELICA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31156240\r\n\r\n29/11/2019 A 26/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/608209/2007\r\n\r\nMARCIA DORCELINO BRAZ DE MORAIS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31111874\r\n\r\n30/08/2021 A 28/08/2026\r\n\r\nSEI E-08/602586/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n31114547\r\n\r\n02/09/2018 A 28/09/2023\r\n\r\nSEI E-08/603916/2005\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DE PAIVA CARDOZO\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30868823\r\n\r\n09/06/2020 a 14/08/2025\r\n\r\nSEI E-08/602234/1999\r\n\r\nVALERIA MARIA LACERDA DE MATOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n32430868\r\n\r\n25/06/2021 A 23/06/2025\r\n\r\nSEI E-08/601320/2006\r\n\r\nWILLIAN BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n30403944\r\n\r\n08/10/2017 A 06/10/2022\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601415/2003\r\n\r\nCARLA SOCORRO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30245478\r\n\r\n28/07/2010 A 26/07/2015\r\n\r\n27/07/2015 A 01/08/2020\r\n\r\nSEI E-08/4383/1984\r\n\r\nEVANDRO FREIRE COUTINHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n31612547\r\n\r\n10/02/2015 A 08/02/2020\r\n\r\n09/02/2020 A 06/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/605659/1991\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30356148\r\n\r\n19/02/2013 A 17/02/2018\r\n\r\n18/02/2018 A 16/02/2023\r\n\r\nId: 2762973"
                    ]
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/09/2026\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2752/2026 - DESIGNA LUIZ ANDRÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5167128-0, ocupante do cargo de Assessor Jurídico IV para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a contar de 31/08/2026 a 04/09/2026, a servidora Larissa de Souza Costa, ID Funcional nº 5148824-8, da Coordenação Jurídica de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI-080002/002583/2025.\r\n\r\nId: 2762855"
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                        "2762902": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/025988/2025- ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 15/26, cujo objetivo consistiu na Aquisição de Insumos de Grade Geral - Central de Material e Esterilização (CME), nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas abaixo discriminadas, perfazendo o valor total de R$ 873.794,30 (oitocentos e setenta e três mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), sendo: MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (32.149.914/0001-05), vencedora dos itens 05 e 07, no valor de R$ 827.138,30 (oitocentos e vinte e sete mil cento e trinta e oito reais e trinta centavos); STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (05.746.252/0001-88), vencedora do item 06, no valor de R$ 46.656,00 (quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Despacho da Homologação (doc. 141097779).\r\n\r\nId: 2762902"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2762929": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nDISPENSA CARMEN LÍGIA SIMÕES VALENÇA, Prof. Doc. II, ID 41323572/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Coronel PM Marcus Jardim, U.A. 118201030505593, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 18/06/2025, publicado no DOERJ de 23/06/2025. Processo nº SEI-030001/081076/2026.\r\n\r\nDESIGNA CARLA DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 43352448/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 118201030905558, Tipo B, Município de Niterói, UA 118201030105583, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/086720/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANA FLÔRES DE MELO, Prof. Doc. I, ID 562510-6/4, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 118201030105583, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/023025/2025.\r\n\r\nDISPENSA FABIANA CARRACENA PRIOR DA SILVA, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, ID 39347010/1, da função de Secretário do C.E. Joaquim Távora, U.A. 118201030105561, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/087342/2026.\r\n\r\nId: 2762929"
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                    "2762901": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nDESIGNA MILTON LEMOS DE MORAES, Prof. Doc. I, ID 4194087-3/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Jorge, U.A. 118201030405507, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/089334/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024 THIAGO DIONISIO VIEIRA PEDRA, Prof. Doc. I, ID 50763741/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 118201031105539, Tipo A, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/084745/2026.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE FREIRE CRUZ SALES DE PAIVA, Prof. Doc. I, ID 5146226-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C. E. José Marti, U.A. 118201030605536, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lucia de Souza Marques, ID 3645634-9/1. Processo nº SEI-030001/088256/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KÍSSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 44112521/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 272 Gabriel Joaquim dos Santos, U.A. 118201030105541, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 23/05/2025, publicado no DOERJ de 26/05/2025. Processo nº SEI-030001/033723/2025.\r\n\r\nDESIGNA KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 41982690/5, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Getúlio Vargas, U.A. 118201030805548, Município de Duque de Caxias, Tipo B, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085280/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDERLÚCIA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID 37992848/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 118201030205543, Município de Rio das Flores, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/086525/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANDERLÚCIA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID 37992848/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 118201030205543, Tipo B, Município de Rio das Flores, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Victor Frizeiro da Costa, ID 42526159/1. Processo nº SEI-030001/086525/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA VIEIRA MARINS, Prof. Doc. I, ID 42749832/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Walter Orlandini, UA. 118201030505585, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/080535/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ADRIANA VIEIRA MARINS, Prof. Doc. I, ID 42749832/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Walter Orlandini, U.A. 118201030505585, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/080535/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEISE DA SILVA PASSARELI, Prof. Doc. I, ID 5017490-8/2, da função de Diretor Adjunto do I.E. Inocêncio de Andrade, U.A. 118201031405505, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/07/2025, publicado no DOERJ de 11/07/2025. Processo nº SEI-030001/078288/2026.\r\n\r\nDESIGNA DEISE DA SILVA PASSARELI, Prof. Doc. I, ID 5017490-8/2, para exercer, a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Inocêncio de Andrade, U.A. 118201031405505, Tipo B, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/078288/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JACQUELINE SILVA CARDOSO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 44004427/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 396 Luiz Peixoto, U.A. 118201030405566, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085614/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JACQUELINE SILVA CARDOSO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 44004427/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 396 Luiz Peixoto, U.A. 118201030405566, Tipo B, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085614/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANA LÚCIA BRANDÃO DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 42012198/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 118201030705552, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Viviane da Costa dos Santos Eduardo, ID 51443112/1. Processo nº SEI-030001/026874/2026.\r\n\r\nDESIGNA MURILO SILVA CRISTO, Prof. Doc. I, ID 43279813/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Francisco Portugal Neves, U.A. 118201030805568, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/091067/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, KAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, Prof. Doc. I, ID 42543410/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 118201031105533, Tipo B, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/087237/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, TERESA LORENA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43265073/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa, U.A. 118201031005563, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/076043/2026.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE GOMES ROCHA, Prof. Doc. II, ID 37113666/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Aragão Gomes, U.A. 118201030205524, Tipo B, Município de Mendes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudiene Gonçalves de Oliveira Panza, ID 50154664/1. Processo nº SEI-030001/089486/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HELOISA NASCIMENTO VIEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 34114955/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 334 Moacyr José Pereira Gerk, U.A. 118201030405588, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 24/06/2025, publicado no DOERJ de 26/06/2025. Processo nº SEI-030001/086003/2026.\r\n\r\nDESIGNA HELOISA NASCIMENTO VIEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 34114955/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 351 Ministro Salgado Filho, U.A. 118201030405580, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elane Pinto de Souza, ID 50327496/1. Processo nº SEI-030001/086003/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA FERREIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 43442692/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 118201030905567, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/080513/2026.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA FERREIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 43442692/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 118201030905567, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Ribeiro de Figueiredo, ID 4280108-7/1. Processo nº SEI-030001/080513/2026.\r\n\r\nDESIGNA CÁSSIA REGINA ALVES BRAZIL, Prof. Doc. I, ID 4254349-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Indaiaçu, U.A. 118201031405513, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/081155/2026.\r\n\r\nId: 2762901"
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                    "2763002": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 765 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030001/051144/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024, que dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade - PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, os servidores, abaixo discriminados, como gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - Ação PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, cujo objeto é propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física das escolas em áreas rurais e garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas:\r\n\r\nGerente Titular: Marcos Felipe Gonzaga de Paiva, matrícula 30411912, ID Funcional 50134779, em substituição do servidor Marcelo Dias Mello, matrícula nº 00-3118623-2, ID. Funcional 50109197/1;\r\n\r\nGerente Suplente: Vanessa Azevedo da Motta, ID Funcional 5035781-6, em substituição da servidora Juliana Peixoto Costa Marques, matrícula nº 0832832-0/0935604-9, ID. Funcional 3837915-5.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEEDUC/SUBAD nº 494, de 23 de maio de 2025, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2763002"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 767\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/041502/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 05/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2026 celebrado com a SAGA CONSTRUTORA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto do presente Contrato emergencial é a prestação de serviços de reparo elétrico em instalações internas de 62 (sessenta e duas) unidades escolares pertencentes à rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestora: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nPatrícia Amorim Aleixo - ID: 39244628-1\r\n\r\nArthur de Abreu Júnior - ID: 4197230-9, em substituição a Leonardo dos Santos Coutinho - ID: 5161038-8\r\n\r\nFiscal Suplente: Bianca da Costa Guimarães - ID: 558586-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2762992"
                    ],
                    "2762859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053820/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 47.962,23 (quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV referente às despesas do servidor requisitado por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2025, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-030001/037544/2025\r\n\r\nAntônio Fernando Corso\r\n\r\nDezembro e 13º\r\n\r\nR$ 47.962,23\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043251/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 29.126,78 (vinte e nove mil, cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Vassouras referente às despesas da servidora requisitada por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2025, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-030001/019612/2025\r\n\r\nAndreia Cristina de Oliveira Almeida Ferreira\r\n\r\nDezembro + 13º/2025\r\n\r\nR$ 29.126,78\r\n\r\nId: 2762859"
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                    "2763067": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MACEDO, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3619986-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/06/2026. Processo nº SEI-030030/001959/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA DA SILVA BRAGANÇA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5028211-5, vínculo 2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 04/07/2026. Processo nº SEI-030001/049350/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PERIVALDO XAVIER ELOY, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3484804-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/07/2026. Processo nº SEI-030039/002391/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HELOISA MAGALHAES GOULART DE ANDRADE, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4419036-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030001/080385/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de INGRID SECUNDO DE MELLO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4257565-6, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, 17/08/2026. Processo nº SEI-030001/033149/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA PAULA RODRIGUES DE AZEVEDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.35288639, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030001/085266/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JEFFERSON INOCENCIO DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4261734-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030001/088017/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KARINE CALIL DA CRUZ, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4335824-1, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/06/2026. Processo nº SEI-030041/006793/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KATIA CRISTINA RIBEIRO BORSANI, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4272807-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/07/2026. Processo nº SEI-030037/000232/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCELE MORAES RODRIGUES OFFREDI, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4340838-9, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/07/2026. Processo nº SEI-030042/001597/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SANDRA DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4190657-8, vínculo 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/017864/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RHADIJA ALCINERA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3561267-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/08/2026. Processo nº SEI-030035/001620/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA COUTINHO ROSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5031077-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/07/2026. Processo nº SEI-030001/039841/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENAN REBEQUE MARTINS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5077241-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 05/06/2026. Processo nº SEI-030001/119317/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSANA ESTEVES SILVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4256521-9, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/05/2026. Processo nº SEI-030041/002446/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PATRICIA HELENA DE ANDRADE FIGUEIRA FERREIRA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 09460148, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/075987/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RONALD DA SILVA SOUZA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 2036850-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/01/2026. Processo nº SEI-030022/009799/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GABRIELA DOS SANTOS LOPES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5663407, vínculo 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 05/08/2026. Processo nº SEI-030001/062304/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA RENATA SILVA JORIO BIANCHINI, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4258682-8, vínculos1 e 2, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21/07/2026. Processo nº SEI-030034/000207/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CARLA GOMES ROCHA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4179855-4, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/08/2026. Processo nº SEI-030037/004692/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GENILDA MARIA RIBEIRO DE PAULA, Agente Administrativo, Id. Funcional nº. 3556505-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/07/2026. Processo nº SEI-030040/001788/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELA FRANCO STREVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4324675-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/05/2026. Processo nº SEI-030032/000616/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GLAUCE TERRA DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4326615-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/06/2026. Processo nº SEI-030030/001089/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KARLA VIANNA CARDOSO, Psicólogo, Id. Funcional nº 5132557-8, vínculo 1, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de 02/07/2026. Processo nº SEI-030002/001877/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA DE MELLO MOURÃO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4327466-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/07/2026. Processo nº SEI-030037/002016/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALEXANDRE ROSA BELLO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4206308-6, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/04/2026. Processo nº SEI-030031/000634/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PHYLLIP DE SOUZA TAVARES, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº 50232541, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 13/06/2026. Processo nº SEI-030002/003164/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA BATISTA DOS SANTOS, Assistente Social, Id. Funcional nº.5096497-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-030022/004980/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOYCE FIGUEIRA GOMES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4411002-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/028784/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ISABELA FERRARI LEMOS, Assistente Social, Id. Funcional nº.4356712-6, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/07/2026. Processo nº SEI-030002/006208/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de YASMIM PUSSENTE PIMENTA LIMA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5092308-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/06/2026. Processo nº SEI-030001/030597/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSE LUIZ DOS SANTOS CELLES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3503406-8, vínculo 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 17/07/2026. Processo nº SEI-030001/045405/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de XENIA GOUVEA DORNELAS HENRIQUE, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4206393-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/07/2026. Processo nº SEI-030040/001574/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CARLA BARCELOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº4257069-7, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 19/07/2026. Processo nº SEI-030001/049699/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DAIANNA MONNERAT PACHECO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5027473-2, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/06/2026. Processo nº SEI-030001/039769/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KARLA GOMES JARDIM CURCIO ROUSSOULIERS, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4178605-0, vínculos 4 e 5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-030040/001526/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO SILVA, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3388662-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/06/2026. Processo nº SEI-030041/002291/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LIDIANA RAMOS RODRIGUES BATISTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5012394-7, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/07/2026. Processo nº SEI-030033/002225/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PAULO DE SOUZA VIEIRA, Psicólogo, Id. Funcional nº.2345013-4, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 17/07/2026. Processo nº SEI-030002/009143/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº.5017668-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/06/2026. Processo nº SEI-030002/005950/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JAQUELINE DE ANDRADE COUTINHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3613428-7, vínculos 2 e 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 19/07/2026. Processo nº SEI-030001/037222/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIO DE ABREU GERALDELLI, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4363738-8, vínculo 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/05/2026. Processo nº SEI-030039/000296/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ORAIDE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5016772-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/07/2026. Processo nº SEI-030040/001997/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELEN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5006479-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 23/07/2026. Processo nº SEI-030001/042939/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLEIDE AMBROSIO DA SILVA, Servente, matrícula nº.5015836-9, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 20/06/2026. Processo nº SEI-E-08/221944/2010.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALEXANDRE THIAGO BRAGA DE FREITAS, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4377354-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/06/2026. Processo nº SEI-030035/003566/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CINTIA DOS SANTOS MONTEIRO PINHEIRO, Agente Administrativo, Id. Funcional nº3712314-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 16/08/2026. Processo nº SEI-030001/033706/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELEISA FERREIRA DA SILVA PINTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4395355-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/06/2026. Processo nº SEI-030039/002097/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSELI DA SILVA PEREIRA SANTANA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4374910-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2025. Processo nº SEI-030036/001040/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DEBORA CARMEM DE SOUZA PINTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4415755-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 17/07/2026. Processo nº SEI-030001/075395/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NATHALIA FERREIRA COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5077015-2, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 11/07/2026. Processo nº SEI-030001/043937/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERICA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3440732-4, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/07/2026. Processo nº SEI-030036/002097/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MILENA DE MENEZES FRAGA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5029996-4, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-030030/007090/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CLAUDIA NUNES DE LIMA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4375884-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 19/07/2026. Processo nº SEI-030001/058260/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4033881-9, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/07/2026. Processo nº SEI-030037/000589/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DAIANE DE SOUZA GASPAR VENTURA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5019696-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 13/06/2026. Processo nº SEI-030040/003669/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA DA SILVA CORDEIRO, Professor Docente II, Id. Funcional nº 3859776-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-030030/003275/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de AMANDA SENNA PORTO GUIMARÃES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4191968-8, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/07/2026. Processo nº SEI-030001/045341/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELEN MURAKAMI GARCIA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4355755-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/07/2026. Processo nº SEI-030043/001474/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4333501-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/08/2026. Processo nº SEI-030001/058695/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAFAEL CONRADO MACEDO, Assistente Executivo, Id. Funcional nº.5019534-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/023218/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELIETE TOLEDO FERREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4414781-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/05/2026. Processo nº SEI-030041/004399/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERA LUCIA PALERMO FERRAZ, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3790956-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/07/2026. Processo nº SEI-030036/003725/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SOLANGE CRISTINA E SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3396034-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/035528/2025.\r\n\r\nId: 2763067"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104405/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEILA SOUZA FERREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35015993, vínculo 01, matrícula 5008960-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042716/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALEXANDRA DE SANT ANNA AMANCIO PEREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 41338090, vínculo 01, matrícula: 5018021-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049753/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 35909161, vínculo 01, matrícula 5019758-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058390/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROBERTA DOS SANTOS GREGORIO NEVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32709439, vínculo 02, matrícula 0840902-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068630/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GISSELE BARBOSA FIALHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37935526, vínculo 02, matrícula 0841334-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071417/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANTONIO CARLOS LOPES DA COSTA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no35107154, vínculo 01, matrícula 5019014-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071584/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35920351, vínculo 01, matrícula 5019806-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073756/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 41311965, vínculo 03, matrícula 0827444-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076467/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MICHELE VIGNOLI DE AMORIM, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36241474, vínculo 01, matrícula 0841155-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076625/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32539231, vínculo 01, matrícula 5003819-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079023/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA GORETI MARTINEZ CANARIO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 34469567, vínculo 02, matrícula 0958236-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/11/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083253/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANESSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35817356, vínculo 01, matrícula 5014288-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085719/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA DE ALMEIDA ALBINO DE SANT ANNA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33864632, vínculo 03, matrícula 0918193-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086406/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA DA SILVA RAMOS SOUZA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36242462, vínculo 01, matrícula 5025376-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086455/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ANTONIO PENIDO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40161048, vínculo 02, matrícula 0840003-8, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086523/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RITA DE CASSIA SILVA DE FARIAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33761051, vínculo 01, matrícula 0837738-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088530/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLA REGINA DO VALLE BASTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40519040, vínculo 01, matrícula 0838046-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088593/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELICA DE ARAUJO VOGAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33349754, vínculo 01, matrícula 5025193-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094742/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GISELE APARECIDA CURVELO CANCADO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34782923, vínculo 01, matrícula 5015691-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/02/2025.\r\n\r\nId: 2762959"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.821,85 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 1.163,39.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028142/2026 - FERNANDA PESSANHA DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional n° 51324717, vínculo 01. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.667,73 (mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000149/2023 - FRANCISCO DA SILVA ALVES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 42527910, vínculo 01, matrícula nº 930.113-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2023, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015, alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 3, no valor de R$ 5.647,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000373/2023 - MARIA CELESTE CARVALHO LIMA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 19868138, vínculo 01, matrícula nº 819.266-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2023, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015, alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.672,31, 50% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.836,16 e 7,5% de Adicional de Qualificação (Lei nº 9.632/2022, regulamentada pela Portaria DEGASE nº 1.066/2022), no valor de R$ 575,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005186/2023 - DOUGLAS JOSE DE SOUSA FERREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 19829140, vínculo 01, matrícula nº 835.867-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015, alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.672,31 e 45% de triênios (Lei nº 1.258/87), no valor de R$ 3.452,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011929/2023 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 19821131, vínculo 01, matrícula nº 821.202-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2024, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015, alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.672,31, 45% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 3.452,54 e 3% de Adicional de Qualificação (Lei nº 9.632/2022, regulamentado pela Portaria DEGASE nº 1.066/2022), no valor de R$ 230,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012241/2023 - MARIA JOVELINA PEREIRA ENNES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 19869835, vínculo 01, matrícula nº 836.392-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2024, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015, alterada a nomenclatura do cargo através da Lei nº 7.694/2017), referente ao nível 1, no valor de R$ 7.672,31, 45% de triênios (Lei nº 1.258/87), no valor de R$ 3.452,54 e 7,5% de Adicional de Qualificação (Lei nº 9.632/2022, regulamentada pela Portaria DEGASE nº 1.066/2022), no valor de R$ 575,42.\r\n\r\nId: 2762966"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1400126/1996 - CRISTINA PEREIRA ALVES PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 0293795-1, período base de 14/09/2020 a 13/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086859/2025 - MARIA JOSÉ SALAZAR PEREIRA, Servente, mat. nº 5022312-2, período base de 01/07/2021 a 10/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1311270/2001 - PATRÍCIA DE ALMEIDA CLAUDIO MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 5020102-9, período base de 06/03/2019 a 03/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104010/2024 - ANA CAROLINA ROMANELI CUSTÓDIO, Inspetor de Aluno, mat. nº 3063898-5, período base de 12/04/2021 a 10/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082240/2026 - GLEICE FERNANDES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3080753-1, período base de 13/07/2015 a 12/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5200342/1993 - VILMA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, Merendeira, mat.nº0275113-9, período base de 05/07/2021 a 04/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5210076/1999 - ANA LÍDIA LABIO MOREIRA, Merendeira, mat. nº 5019845-6, período base de 20/03/2021 a 19/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3103/2016 - ANA FLÁVIA CICCHELLI PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 0920372-0, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000386/2020 - MARILENE DA GLÓRIA RESENDE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 0936104-9, período base de 04/09/2017 a 03/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410226/2006 - VIVIANE SANTOS SIQUEIRA, Agente Adm. Secretaria, mat.nº5023974-8, período base de 28/02/2020 a 27/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/520091/1993 - LUIZA DA SILVA, Servente, mat.nº0278095-5, período base de 10/07/2021 a 09/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/421/2016 - JULIO CESAR SOARES MAIA, Agente Adm. Biblioteca, mat.nº5006871-7, período base de 23/05/2019 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4210045/2000 - ANDRÉA MARIA DOS SANTOS LAURENTINO, Prof.Doc.II, mat.nº5017733-6, período base de 08/03/2019 a 07/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003399/2023 - SIMONE MARIA MARQUES NUNES RITER, Prof.Doc.I, mat.nº0841026-8, período base de 20/02/2021 a 18/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003204/2021 - MAURA CÉLIA PERES MOREIRA, Prof.Doc.II, mat.nº0815061-7, período base de 10/05/2021 a 09/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410107/2007 - LILIAN DIAS MOREIRA, Prof.Doc.I, mat.nº0845530-5, período base de 06/03/2017 a 05/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000207/2020 - RAFAELA MIRANDA GODINHO, Prof.Doc.I, mat.nº0971556-6, período base de 01/08/2021 a 31/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003206/2020 - RAFAELA MIRANDA GODINHO, Prof.Doc.I, mat.nº0973115-9, período base de 09/08/2021 a 08/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090582/2026 - ROSANA MAGALHÃES DA SILVA VIEIRA, Prof.Doc.I, mat.nº0960108-9, período base de 27/09/2017 a 24/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084832/2026 - ANDREIA DE PAIVA RAMOS, Prof.Doc.I, mat.nº3085556-3, período base de 01/12/2015 a 07/01/2021 e de 08/01/2021 a 09/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/001789/2013 - FÁBIO SILVA PONTES, Prof.Doc.I, mat.nº0916733-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 05/05/2017 a 04/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087443/2026 - MÁRIO DIAS DA COSTA JUNIOR, Prof.Doc.I, mat.nº3033798-4, período base de 12/11/2012 a 11/11/2017 e de 12/11/2017 a 26/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083913/2026 - JOSÉLIA ÁVILA PERES DE OLIVEIRA, Prof.Doc.I, mat.nº0844207-1, período base de 15/11/2006 a 14/11/2011 e de 15/11/2011 a 29/11/2016 e de 07/09/2018 a 06/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087434/2026 - MÁRIO DIAS DA COSTA JUNIOR, Prof.Doc.I, mat.nº0953280-5, período base de 09/06/2009 a 08/06/2014 e de 09/06/2014 a 23/06/2019 e de 24/06/2019 a 28/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089722/2026 - ALESSANDRA EDUARDO MACHADO, Prof.Doc.I, mat.nº0928258-3, período base de 26/06/2006 a 24/07/2011 e de 25/07/2011 a 31/07/2016 e de 01/08/2016 a 31/07/2021 e de 01/08/2021 a 31/07/2026. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/002017/2013 - JEFFERSON DIAS BARREIRA, Prof. Doc. I, mat.nº0840059-0, período base de 01/02/2000 a 31/01/2005 e de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094349/2026 - ISABELA LACERDA SOUZA SILVA, Professor Docente I, matricula 0916823-8, ID. Funcional n° 5661870/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095345/2026 - MÔNICA MUNIZ BATISTA DA SILVA, Professor Docente II, matricula 5011659-9, ID. Funcional n° 39314189/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095427/2026 - FABIANE MAIA TEODORO CHAVES, Professor Docente II, matricula 5006453-4, ID. Funcional n° 35226250/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095493/2026 - PRISCILA COELHO, Professor Docente I, matricula 3081153-3, ID. Funcional n° 50740865/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096604/2026 - MARCIA DA SILVA CESARIO ALVES, Servente, matricula 5019829-0, ID. Funcional n° 36960462/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2762986"
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                    "2763039": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1768 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo SEI-030002/009617/2026\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n- o disposto no art. 10 do Decreto Estatual nº 46.223, de 24/10/2018;\r\n\r\n- o disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DE GASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1720, de 26/02/2026, publicada no DOERJ, de 12/03/2026.\r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n50367692\r\n\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n\r\n19839154\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2026\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA \r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2763039"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1769 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE N.º 1635 QUE INSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO A SERVIDORES QUE ATUAM COMO DOCENTES EM CAPACITAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no Processo SEI-030002/006325/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da valorização e qualificação contínua de nossos servidores do DEGASE;\r\n\r\n- a valorização dos servidores do Departamento que tem conhecimento acadêmico e ou técnico que os habilitem a ministrar aulas; e\r\n\r\n- a necessidade desenvolvimento de diretrizes que possibilite a remuneração dos profissionais envolvidos nos programas de capacitação, assegurando assim a valorização adequada dos mesmos e a transparência no processo de pagamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria DEGASE N.º 1635 que instituiu o Grupo de Trabalho para estudo da proposta de remuneração a servidores que atuam como docentes em capacitações no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, sem prejuízo de suas atribuições;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 60 (sessenta) dias apresentar relatório final do Grupo de Trabalho. \r\n\r\nI - LUANNA MENDES VITAL - ID Funcional: 50092812;\r\n\r\nII - FLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA - ID Funcional: 50179624;\r\n\r\nIII - MARCELO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO - ID Funcional: -41882393/03;\r\n\r\nIV - SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR - ID Funcional: 19135360;\r\n\r\nV - FLAVIA CORREA DOS SANTOS- ID Funcional: 19836856; \r\n\r\nVI - ALEXANDRE DE MORAES LESSA - ID Funcional: 19809964; e\r\n\r\nVII - RUBEM TELLES BARBOSA NETO - ID Funcional: 5009333-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2026\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA \r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2763019"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1771 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2026\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA \r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n5642434\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n21/06/2002\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\nE-03/021/394/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n51325128\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA SANTANA SOUZA\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/009786/2026\r\n\r\n33\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n44654952\r\n\r\n2\r\n\r\nSHEILA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/009638/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50944444\r\n\r\n1\r\n\r\nMILER SILVA \r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\n17/07/2026\r\n\r\nSEI-030022/000448/2023\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51324660\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE COUTO GURGEL\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/009455/2026\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n50352857\r\n\r\n2\r\n\r\nNATHALIE BORGES TORRES SILVA\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/009682/2026\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n43501885\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/009823/2026\r\n\r\n36\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51325209\r\n\r\n1\r\n\r\nMILLER DE ANDRADE MARTINS \r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/009830/2026\r\n\r\n36\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n40541231\r\n\r\n3\r\n\r\nCELIO NERY E SILVA\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\n28/09/2000\r\n\r\n19/10/2020\r\n\r\nE-23/1085/2006\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n40541231\r\n\r\n3\r\n\r\nCELIO NERY E SILVA\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n28/09/2000\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nE-23/1085/2006\r\n\r\n36\r\n\r\nFARMACÊUTICA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n41801288\r\n\r\n4\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n07/10/2025\r\n\r\nE-03/021/787/2018\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2762961"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2762871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\n*PROCESSO SEI-E-10/001/758/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao pagamento de indenização em pecúnia pelo ex-servidor Marciel Polido Moreira, Id. Funcional nº 04.336.113-7, tendo exercido o cargo comissionado de Coordenador desta SETRAM, símbolo DAS-8, de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, no valor total de R$ 24.942,56 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). O presente reconhecimento fundamenta-se na manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (127866259), bem como na certificação de disponibilidade orçamentária (132972493), que atestou a existência de recursos, bem como a análise realizada nos autos pelos setores competentes. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/06/2026.\r\n\r\nId: 2762871"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763016": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA DE BIOMETRIA FACIAL NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/004899/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que 100% da frota vinculada ao Serviço de Transporte Rodoviário Complementar Intermunicipal de Passageiros possui sistema de biometria facial instalado;\r\n\r\n- que a adequada utilização do sistema de biometria facial constitui instrumento essencial para a prevenção e o combate a fraudes na utilização dos benefícios tarifários, contribuindo para a proteção do erário, a correta destinação dos recursos públicos e a preservação da eficiência, da transparência e da integridade na prestação do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros;\r\n\r\n- o disposto no art. 27 do Decreto Estadual nº 40.872, de 1º de agosto de 2007, que obriga os permissionários e motoristas auxiliares a acatar e cumprir as disposições legais e regulamentares, as estruturas operacionais e as instruções complementares estabelecidas pelo DETRO/RJ, bem como a colaborar com as ações desenvolvidas pelos prepostos responsáveis pela fiscalização do serviço;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto à adoção de medidas destinadas à prevenção de fraudes, irregularidades e desvios de conduta;\r\n\r\n- que o elevado número de inconsistências técnicas e de eventos inconclusivos relacionados à captação das imagens demonstra a necessidade de reforçar os procedimentos operacionais para a correta utilização do sistema de biometria facial;\r\n\r\n- que se faz necessário coibir práticas irregulares, como o empréstimo, a cessão, a comercialização ou qualquer outra forma de utilização indevida dos créditos do Bilhete Único Intermunicipal - BUI, benefício de caráter pessoal e intransferível;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos e as vedações relativos ao uso do sistema de biometria facial instalado nos veículos que operam no Serviço de Transporte Rodoviário Complementar Intermunicipal de Passageiros, registrados no DETRO/RJ, aplicando-se aos permissionários e aos motoristas auxiliares vinculados ao referido serviço.\r\n\r\nArt. 2º - O permissionário e os motoristas auxiliares deverão manter o equipamento de biometria facial em funcionamento e desobstruído durante toda a operação do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O permissionário ou o motorista auxiliar que estiver operando o veículo, deverá orientar os passageiros, no momento do embarque e da identificação, quanto ao correto posicionamento para a captura adequada das imagens pelo sistema, devendo o passageiro, no momento da utilização do cartão no validador eletrônico, posicionar o rosto diretamente de frente para a câmera e olhar para o equipamento, de modo a possibilitar a captura clara da imagem.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário deverá comunicar imediatamente ao DETRO/RJ, por meio da Coordenadoria de Transporte Complementar - COOCTC, qualquer falha, defeito, inconsistência ou impossibilidade de utilização do equipamento, pelos canais oficiais disponibilizados.\r\n\r\n§ 3º - O permissionário e os motoristas auxiliares deverão participar, sempre que convocados pelo DETRO/RJ, de capacitações, treinamentos, orientações ou demais ações relacionadas à utilização do equipamento e do sistema de biometria facial, a serem ministrados pelo responsável pela gestão do referido sistema.\r\n\r\n§ 4º - Concluída a capacitação, o responsável pela gestão do sistema de biometria facial emitirá certificado de conclusão, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - nome completo do operador;\r\n\r\nII - data de realização da capacitação;\r\n\r\nIII - identificação do responsável pela emissão do certificado; e\r\n\r\nIV - prazo de validade do certificado.\r\n\r\n§ 5º - O certificado de capacitação terá validade de 1 (um) ano, contado da data de sua emissão.\r\n\r\n§ 6º - O certificado será disponibilizado ao operador pelo responsável pela gestão do sistema de biometria facial, preferencialmente em meio eletrônico.\r\n\r\n§ 7º - Compete ao responsável pela gestão do sistema de biometria facial manter o registro das capacitações realizadas e disponibilizar as informações necessárias à verificação da autenticidade e da validade dos certificados.\r\n\r\nArt. 3º - É vedado ao permissionário e aos motoristas auxiliares:\r\n\r\nI - operar o veículo com o equipamento de biometria facial desligado, desativado ou com falha visível de funcionamento, bem como deixar de adotar as providências cabíveis quando houver alerta, indicação no equipamento, comunicação do DETRO/RJ ou qualquer outra ciência inequívoca de inoperância ou irregularidade no sistema;\r\n\r\nII - deixar de comparecer, sem a devida justificativa, na data estipulada para o reparo de falhas ou irregularidades no funcionamento do equipamento de biometria facial, quando comunicado;\r\n\r\nIII - obstruir, deslocar, danificar deliberadamente, manipular indevidamente ou dificultar o funcionamento da câmera ou de qualquer componente do equipamento de biometria facial, inclusive mediante a utilização de películas, capas, adesivos ou proteções, bem como instalar câmeras auxiliares ou quaisquer outros equipamentos na haste ou no próprio validador eletrônico;\r\n\r\nIV - permitir que pessoas se posicionem de forma a impedir, dificultar ou prejudicar a adequada captura das imagens pelo sistema;\r\n\r\nV - criar qualquer mecanismo, procedimento ou conduta que impeça, dificulte ou burle a finalidade do sistema de biometria facial;\r\n\r\nVI - utilizar ou aproximar do validador eletrônico cartão pertencente a terceiro, em nome do beneficiário ou em seu lugar, de forma a impedir ou burlar a identificação biométrica;\r\n\r\nVII - deixar de portar, no interior do veículo, o certificado ou comprovante de orientação, treinamento ou capacitação relativo à utilização do equipamento de biometria facial, bem como de apresentá-lo sempre que solicitado pela fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - O descumprimento das obrigações e vedações previstas neste artigo poderá caracterizar a infração administrativa prevista no item 1.1.4 do art. 42 do Decreto Estadual nº 40.872, de 1º de agosto de 2007, mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 2º - O não comparecimento, sem justificativa aceita pelo DETRO/RJ, na data designada para o reparo de falhas ou irregularidades do equipamento de biometria facial ensejará, além da infração administrativa prevista neste artigo, o bloqueio do validador eletrônico, nos termos do art. 25, inciso V, da Portaria DETRO/PRES nº 1.955/2026, até a sua efetiva regularização.\r\n\r\n§ 3º - Reconhecida a justificativa apresentada, o DETRO/RJ designará nova data para o comparecimento, cujo descumprimento injustificado ensejará o bloqueio do validador eletrônico, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\n§ 4º - As irregularidades decorrentes do descumprimento das vedações previstas neste artigo poderão ser apuradas mediante relatórios técnicos, registros do sistema, imagens, fiscalização presencial, relatório conclusivo de auditoria ou outros meios admitidos pela Administração, inclusive aqueles que identifiquem eventuais transações indevidas registradas pelo sistema de biometria facial, para fins de apuração e aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Será de inteira responsabilidade do permissionário do Serviço de Transporte Rodoviário Complementar Intermunicipal de Passageiros zelar pelo correto funcionamento, uso e conservação do equipamento de biometria facial instalado no veículo vinculado à sua permissão, inclusive quanto à conduta dos motoristas auxiliares cadastrados, devendo adotar as providências necessárias para impedir qualquer prática ilícita ou irregular por parte de terceiros. \r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade do permissionário não afasta a apuração individual da conduta do motorista auxiliar que der causa à irregularidade.\r\n\r\nArt. 5º - O DETRO/RJ poderá determinar a apresentação do veículo para vistoria extraordinária, verificação técnica ou regularização do equipamento de biometria facial, sempre que constatada irregularidade ou houver necessidade de aferição de seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Administração Superior e decididos pelo Presidente do DETRO/RJ, de ofício ou mediante provocação, em procedimento administrativo específico.\r\n\r\nParágrafo Único - As providências decorrentes da decisão serão adotadas pelas unidades competentes, por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nArt. 7º - A execução desta Portaria deverá observar a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), especialmente quanto ao tratamento de dados biométricos, considerados dados pessoais sensíveis nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nJOÃO FIORENTINI GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2763016"
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                        "2763022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005320/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (140341725/140542924).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005332/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (140343236/140515172).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/007051/2026 - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar - COOTACOM, sob RJ-714: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (140107212/140452240/140502028), AUTORIZO a incorporação do veículo I/M.BENZ placa LTS-4B37, do cooperado Carlos Eduardo da Silva Marques.\r\n\r\nDE 04.09.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/004250/2026 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (140594738/140667619/140789603), AUTORIZO a empresa Expresso Santo Agostinho Ltda ME, nome de fantasia: Expresso Santo Agostinho, inscrita no CNPJ sob o n° 31.110.671/0001-39, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo, adotando o registro RJ-1020, e utilizando o veículo TTE4G51.\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/006964/2026, SEI-100005/006965/2026, SEI-100005/007045/2026, SEI-100005/007094/2026, SEI-100005/007152/2026, SEI-100005/007180/2026, SEI-100005/007196/2026, SEI-100005/007204/2026, SEI-100005/007208/2026, SEI-100005/007210/2026, SEI-100005/007260/2026 E SEI-100005/009383/2026 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 10/09/2026\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.09.2026\r\n\r\nOnde se lê: Processo SEI-100005/002428/2025...\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-100005/002428/2026...\r\n\r\nId: 2763022"
                        ],
                        "2762839": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/09/2026\r\n\r\nNOMEIA MARIA EDUARDA SOUZA DE CARVALHO, inscrita no CPF n.º 124.079.557-22, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar da data de publicação, na vaga anteriormente ocupada por Isabelle Calil Pessanha de Carvalho, ID Funcional n° 51397358, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001123/2026.\r\n\r\nId: 2762839"
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                    }
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/09/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/021745/2025. DECISÃO DO CONSELHO DIRETOR: INDEFERIMENTO da Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração INEA/GERFISAI/952/2025 NOME: ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHA CPF: 257.827.626-91 ENDEREÇO: Estrada da Serra da Cruz, s/nº Trapiche CEP: 27985-000 MUNICÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Suspensão das atividades.\r\n\r\nId: 2763026"
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                        "2763000": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/024450/2024 - INDEFERE a impugnação apresentada por AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU RETIRO LTDA - ME (10.770.531/0001-17), face ao Auto de Infração n° SUPPIBEAI/00162426 que aplicou a sanção de Advertência, tendo em vista que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico (138078566).\r\n\r\nId: 2763000"
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                        "2762993": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009050/2025 - INDEFERE a impugnação apresentada por CONDOMINIO EDIFICIO SILVEIRA (36.537.751.0001-99) face ao Auto de Infração n° SUPPIBEAI/00162432, que aplicou a sanção de advertência, tendo em vista que o autuado não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (138051342).\r\n\r\nId: 2762993"
                        ],
                        "2762964": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014061/2024 - TORNA SEM EFEITO a publicação referente ao auto de infração n.º INEA/GERFISAI/813/2026, em nome da empresa CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DENDÊ, CNPJ 07.445.199/0001-00, publicada no DOERJ n.º 122, de 10/07/2026, página 50, parte I, em razão da ausência de assinatura do auto de infração.\r\n\r\nId: 2762964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2763003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-020001/004786/2026 - GUSTAVO ANDRÉ ALVES NOVAES, ID Funcional n.º 1933884-8 - HOMOLOGO o indeferimento a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004770/2026 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo Isaque Raphael da Silva, CPF 176.176.707-02, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005033/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto FUZILLE(CDSV/RJ nº 2498) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004365/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto BIOXTREME(CDSV/RJ nº 2482) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA, CNPJ 29194673000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004962/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto BETK-03(CDSV/RJ nº 2496) no Cadastro Estadual de Agro tóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BIO INSUMOS NATIVA DO BRASIL LTDA., CNPJ 40057942000201, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004440/2026 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo Diego Antônio Felix Ribeiro, CPF 114.213.237-45, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003753/2026 - AUTORIZO a habilitação da Engenheira Agrônoma Helen Baldani Dutra Gomes, CPF 339.719.848-86, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004956/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto BAFEX(CDSV/RJ nº 2495) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BIO INSUMOS NATIVA DO BRASIL LTDA., CNPJ 40057942000201, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2763003"
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                        "2762870": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1128 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERAR COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000126/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR Comissão Permanente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\n- Presidente: Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID: 2697351-0;\r\n\r\n- Suplente: Carla Beatriz da Silva da Costa - Assessora de Relações Institucionais - ID: 5082917-3;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Evelise Door Ferreira - Assessora de Planejamento e Gestão - ID. 616714-4;\r\n\r\n- Caroline Marinho de Almeida - Assessora da Diretoria de Administração e Finanças - ID Funcional 51793458;\r\n\r\n- Fernando Moreira de Lima - Gerente de Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se as Portaria 908 de 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2762870"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1129 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa. \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-020002/000126/2025.\r\n\r\n- O Decreto Estadual nº 48.650/2023, em seu Art. 35:\r\n\r\n\"Art. 35. O agente de contratação deve ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo único. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão poderão ser designados como agentes de contratação ou pregoeiros, mediante justificativa da qualificação dos indicados, que deverá ser submetida à autoridade superior.\"\r\n\r\nConsiderando o Regulamento Interno de Licitações da Emater-Rio, em seu Art. 7º:\r\n\r\nXI. Comissão de Pregão: É o órgão responsável pela organização e realização dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composto por 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) Pregoeiro, 01 (um) membro substituto e 03 (três) membros da equipe de apoio, nomeados pelo Diretor Presidente, preferencialmente integrantes dos quadros permanentes da EMATER-RIO;\r\n\r\nXLII. Pregoeiro: É o servidor/empregado público, preferencialmente integrante do quadro permanente da EMATER-RIO, devidamente capacitado para exercer a atribuição e oficialmente designado para, dentre outras atribuições contidas neste Regulamento, presidir a sessão do Pregão, receber, examinar e julgar todos os documentos relativos ao procedimento, que compõe a Comissão de Pregão;\r\n\r\nConsiderando que há empregados efetivos e comissionados formados no Curso de Agente de Contratação, realizado pela SEPLAG-RJ, em novembro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPregoeira Titular: Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. 2697351-0;\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Carla Beatriz da Silva da Costa - Assessora de Relações Institucionais - ID: 5082917-3.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Evelise Door Ferreira - Assessora de Planejamento e Gestão - ID. 616714-4;\r\n\r\n- Caroline Marinho de Almeida - Assessora da Diretoria de Administração e Finanças - ID Funcional 51793458;\r\n\r\n- Fernando Moreira de Lima - Gerente de Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\n\r\nSubstituto da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- Camila Valdevino Bezerra - Coordenadora de Recursos Humanos - ID: 5157039-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 907 de 10 de Novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2762890"
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            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2762872": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 567 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 1356/2025 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001351/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 1356/2025, projeto “LABORATÓRIO CULTURAL DE HIP HOP”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 1356/2025, projeto “LABORATÓRIO CULTURAL DE HIP HOP”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762872"
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                    "2762874": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 569 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 53 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001168/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 53/2026, projeto “OLODU'MIRIM 2”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 53/2026, projeto “OLODU'MIRIM 2”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762874"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 570 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 2367 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001171/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 2367/2026, projeto “CIDADANIA EM MOVIMENTO: REDE DE COLETIVOS CULTURAIS DE CAPOEIRA DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 2367/2026, projeto “CIDADANIA EM MOVIMENTO: REDE DE COLETIVOS CULTURAIS DE CAPOEIRA DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762875"
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                    "2762876": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 571 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 36 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001164/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 36/2026, projeto “BATUQUE DA MELHOR IDADE: FORMAÇÃO EM PERCUSSÃO POPULAR PARA PESSOAS IDOSAS”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 36/2026, projeto “BATUQUE DA MELHOR IDADE: FORMAÇÃO EM PERCUSSÃO POPULAR PARA PESSOAS IDOSAS”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762876"
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                    "2762877": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 572 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 2207 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001172/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 2207/2026, projeto “PONTES URBANAS - ARTE, EDUCAÇÃO E PERTENCIMENTO”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 2207/2026, projeto “PONTES URBANAS - ARTE, EDUCAÇÃO E PERTENCIMENTO”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762877"
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                    "2762878": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 573 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 35 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001159/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 35/2026, projeto “BATALHA DO TANQUE - VX”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 35/2026, projeto “BATALHA DO TANQUE - VX”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762878"
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                    "2762879": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 574 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 43 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001167/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 43/2026, projeto “RODA DO SAMBA MIUDINHO”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 43/2026, projeto “RODA DO SAMBA MIUDINHO”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762879"
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                    "2762880": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 575 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 112 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001169/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 112/2026, projeto “HÁ TEMPO PARA DANÇAR”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 112/2026, projeto “HÁ TEMPO PARA DANÇAR”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762880"
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                    "2762881": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 576 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O GERENTE DA PARCERIA PARA A EMENDA IMPOSITIVA Nº 980 EM FUNÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA NO PERÍODO DE 07 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001166/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o gestor de parceria, no curso da parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito da Emenda Impositiva nº 980/2026, projeto “GERAÇÕES EM DIÁLOGO: ENCONTRO DE SABERES DA RIMA NO CALANGO E NO HIP HOP DE VALENÇA - RJ”, em razão do período de férias da servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional nº 5150424-3, com início em 07 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado, para exercer a função de Gerente da Parceria da Emenda Impositiva nº 980/2026, projeto “GERAÇÕES EM DIÁLOGO: ENCONTRO DE SABERES DA RIMA NO CALANGO E NO HIP HOP DE VALENÇA - RJ”, sem prejuízo de suas funções, o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional nº 5177681-2, a contar de 07 de setembro de 2026, pelo período correspondente ao afastamento da servidora anteriormente designada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 07 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2762881"
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                    "2762965": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-180007/003321/2023 - APROVO, a prestação de contas do projeto GLOCAL EXPERIENCE (2023) do proponente Dream Factory Comunicação e Eventos S/A com o CNPJ 04.458.217/0001-09 , conforme Parecer 72 de Aprovação de Prestação de Contas (137688780) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137689562) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2762965"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2762991": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 283 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições legais que lhe foram atribuídas, e conforme o que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual n° 50.241/2026, Processo nº SEI-310001/002717/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e o Gerente de todos os Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios firmados em razão dos recursos oriundos e vinculados às Emendas Parlamentares de origem Estadual e/ou Federal cuja a aplicação esteja relacionada as atividades e no âmbito da Subsecretaria da Criança e do Adolescente, conforme dispõe o Art. 2º da Lei Federal 13.204/2015, que alterou o Art. 8º da Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual n° 50.241/2026, como segue:\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5153655-2\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nISABEL CLARA FERREIRA MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 5164476-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2762991"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 284 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 09/2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 09/2026, celebrado com a empresa GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CNPJ - 04.931.608/0001-90, que tem como objeto a locação do imóvel 4º (quarto) e 10º (décimo) andar do Edifício Visconde de Cayru situado na Praça Pio X, nº 55, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-020, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/005127/2025, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nFERNANDA SILVA RANGEL, ID Funcional 5148434-0\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nYAGO DE SOUZA MUSTRANGE CANDIDO, ID Funcional 5148302-5\r\n\r\nSILMAR BRAGA DE SOUZA JUNIOR, ID. Funcional 5148312-2\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria nº 237 de 19 de fevereiro de 2026, publicada no D.O de 23 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2762982"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 285 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 16/2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 16/2026, celebrado com a empresa BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.341.317/0001-17, representada pela empresa PROEL P.R. ESTEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.302.929/0001-61, que tem como objeto a locação do imóvel 13° (décimo terceiro) andar do Edifício Visconde de Cayru situado na Praça Pio X, nº 55, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-020, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/002968/2026, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nFERNANDA SILVA RANGEL, ID Funcional 5148434-0\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nYAGO DE SOUZA MUSTRANGE CANDIDO, ID Funcional 5148302-5\r\n\r\nSILMAR BRAGA DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional 5148312-2\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria nº 272 de 21 de Julho de 2026, publicada no D.O de 22 de Julho de 2026.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2762995"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2762900": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII N° 799 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FLXIII Nº 798 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 \r\n\r\nQUE DESIGNA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS MÓDULOS I E.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na forma dos arts. 47 a 52 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-310003/000151/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as Comissões de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do Módulo I - Material de consumo administrativo e Módulo IV - Material de Limpeza do Contrato n° 04/2026, celebrado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, do fornecimento de insumos de MATERIAIS DE CONSUMO ADMINISTRATIVO E MATERIAIS DE LIMPEZA, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo para exercer a gestão e fiscalização do Módulo I - Consumo Administrativo e Módulo IV - Material de Limpeza:\r\n\r\nMÓDULOS I e IV- CONSUMO ADMINISTRATIVO e MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFABIANO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n5150507-6\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nJOSE CARLOS S. SANTOS\r\n\r\n2133818-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES\r\n\r\n5165094-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA COSTA\r\n\r\n5153393-6\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE\r\n\r\nMARIA CLARA MONTEIRO KLEUVER JARDIM QUERINO\r\n\r\n5173352-8\r\n\r\nArt. 3° - Os servidores ora designados deverão obedecer e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FLXIII Nº 798 de 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nBARBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 800 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-310003/000908/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar recomendação da Corregedoria-Geral do Estado, relatada no ofício Of.CGE/COREG Nº 546, de 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como sindicante JOSE HERALDO PEREIRA PASSOS - Id Funcional nº 1958.517-9, para conduzir a presente Sindicância, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de Relatório Conclusivo é de 30 dias corridos, a contar da data da publicação da presente Portaria, consoante ao Art. 13, do presente Decreto nº 7.526/84, combinado com o Art. 317, do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nBARBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2762900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2762861": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 078 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESINTE/RJ) E DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA PÚBLICA ESTRATÉGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIIPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.126, de 30 de dezembro de 2015, que aprovou a nova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - DISPERJ;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.633, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SISPERJ;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.310, de 2026, que instituiu o Sistema de Inteligência Estratégica de Estado do Rio de Janeiro - SIEERJ, dispondo sobre sua organização, governança e competências;\r\n\r\n- a Resolução GSI/RJ nº 243, de 12 de junho de 2026, que criou o Laboratório de Inovação e Inteligência Pública Estratégica do Estado do Rio de Janeiro - LIIPE-RJ, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de conferir identidade visual própria ao LIIPE-RJ, compatível com sua natureza, finalidade e modelo de atuação, sem prejuízo de sua vinculação institucional ao GSI/RJ;\r\n\r\n- a proposta de logomarca apresentada pela Escola de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro - ESINTE/RJ, acompanhada da respectiva justificativa técnica;\r\n\r\n- que a identidade visual proposta contempla elementos destinados a representar a inovação, a inteligência, a integração, a produção de conhecimento, a cocriação e a orientação para resultados, valores associados à atuação do LIIPE-RJ;\r\n\r\n- por fim, a necessidade de estabelecer parâmetros para a utilização uniforme da identidade visual do LIIPE-RJ nos documentos, projetos, relatórios, eventos, materiais de divulgação e demais instrumentos institucionais; Processo SEI-390001/000466/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a logomarca institucional do Laboratório de Inovação e Inteligência Pública Estratégica do Estado do Rio de Janeiro - LIIPE-RJ, na forma constante do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A logomarca de que trata o art. 1º constitui elemento de identificação institucional do LIIPE-RJ, destinando-se à sua utilização em documentos oficiais, relatórios, estudos, projetos, eventos, materiais de divulgação, meios digitais e demais produtos relacionados às suas atividades.\r\n\r\nArt. 3º - A identidade visual do LIIPE-RJ deverá observar os princípios de neutralidade, não partidarização, continuidade institucional, integração, inovação, inteligência e orientação para resultados, preservando sua natureza técnica e permanente.\r\n\r\nArt. 4º - A utilização da logomarca do LIIPE-RJ deverá respeitar sua integridade gráfica, vedada a alteração de suas proporções, cores, tipografia, composição ou demais elementos que comprometam sua identidade visual.\r\n\r\nArt. 5º - A aplicação da logomarca em materiais institucionais deverá observar, sempre que existente, o Manual de Identidade Visual do LIIPE-RJ ou, na sua ausência, as orientações expedidas pela unidade responsável por sua gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Compete à unidade responsável pela coordenação das atividades de inovação pública do LIIPE-RJ zelar pela adequada utilização e aplicação da logomarca, submetendo ao Gabinete de Segurança Institucional - GSI/RJ as situações que demandem avaliação ou autorização específica.\r\n\r\nArt. 7º - A logomarca do LIIPE-RJ poderá ser utilizada conjuntamente com a identidade visual do GSI/RJ e de outros órgãos ou entidades parceiros, observadas as respectivas normas de identidade visual e os instrumentos de cooperação ou parceria firmados.\r\n\r\nArt. 8º - Eventuais alterações, atualizações ou versões da logomarca institucional dependerão de prévia aprovação do Gabinete de Segurança Institucional - GSI/RJ, mediante proposta fundamentada da unidade responsável pela coordenação do LIIPE-RJ.\r\n\r\nArt. 9º - A logomarca aprovada por esta Portaria não substitui a identidade visual oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou do Gabinete de Segurança Institucional - GSI/RJ, devendo ser utilizada exclusivamente para identificação das atividades, projetos e produtos vinculados ao LIIPE-RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2762861"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2762843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001365/2026 - CHRISTIANE MUNIZ CALIXTA, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 43496660/01. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/001365/2026, considerando que o dependente da servidora é portador de necessidades especiais conforme o anexo nº.(140833049), da SUPCPMSO, DEFIRO a Redução de Carga Horária para 4 (quatro) horas diárias, em conformidade com o Decreto n.º 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2762843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2762940": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1841 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBORDINAÇÃO DE DEPARTAMENTOS À DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS E REVOGA A PORTARIA EMOP SEI Nº 660, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330003/002270/2026, e,;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar a subordinação dos Departamentos responsáveis pelo Sistema de Custos Unitários da EMOP-RJ à estrutura organizacional da Empresa;\r\n\r\n- a conveniência de integrar as atividades de composição, pesquisa e levantamento de preços ao planejamento, à coordenação e à execução das atribuições da Diretoria de Projetos; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria EMOP SEI nº 660, de 03 de fevereiro de 2022, que subordinou diretamente à Presidência os Departamentos então vinculados à Coordenadoria de Preços da Diretoria de Planejamento e Projetos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam subordinados administrativa e tecnicamente à Diretoria de Planejamento e Projetos os seguintes Departamentos:\r\n\r\nI - Departamento de Composição de Preços - DEPCOP;\r\n\r\nII - Departamento de Pesquisa de Preços - DEPPEQ; e\r\n\r\nIII - Departamento de Levantamento de Preços - DEPLEP.\r\n\r\nArt. 2º- A alteração de subordinação prevista nesta Portaria não modifica as competências, as atribuições e as responsabilidades dos Departamentos relacionados no art. 1º, sem prejuízo de posterior adequação dos atos internos de organização da EMOP-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- A Diretoria de Planejamento e Projetos e as demais unidades competentes adotarão as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Fica expressamente revogada a Portaria EMOP SEI nº 660, de 03 de fevereiro de 2022, constante do Processo SEI-170002/000213/2022 (anexo: index SEI-170002/000213/2022).\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2762940"
                        ],
                        "2762938": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1845 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (141102189), constante do processo nº SEI-330003/001284/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a constituição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1723 de 16/07/2026 (136730892), publicada no DOERJ de 17/07/2026 (136835926), e a retificação publicada no DOERJ de 28/07/2026 (137588667), cuja Comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato nº 0029/2025 (106073213), publicado no DOERJ de 06/08/2025 (106252904), tendo por objeto execução dos serviços de melhorias estruturais necessárias no Complexo Esportivo da Rocinha, localizado na Rua Bertha Lutz, nº 84, Rocinha, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora ROSIENE DA SILVA SOUZA - Id. Funcional nº 5148664-4 (Fiscal), em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id Funcional nº 5125846-3.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, Id. Funcional nº 5132606-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRosiene da Silva Souza, Id. Funcional nº 5148664-4\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2762938"
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                            "I - Portaria",
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                        ],
                        "2762937": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1847 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Administração e Finanças constante do index nº 140942605 - Processo SEI-E-17/402686/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão responsável pela gestão e fiscalização do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica, DRS-260/2011, firmado com a LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, constante no indexador 4643101 (Volume I, páginas: 06 a 19 e sua publicação pg. 20).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro, Id. Funcional nº 2849592-6;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nDenise da Fonseca, Id. Funcional nº 2849573-0.\r\n\r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, Id. Funcional nº 0875816-6.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2762937"
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                        "2763035": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 157 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo SEI-330002/025552/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Termo de Solicitação de Informações e Documentos - TSID nº 10, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, no âmbito da FISC. 40/2026, cujo objeto consiste na verificação do cumprimento da determinação exarada nos autos do processo TCE-RJ nº 114.777-0/23, referente ao Contrato nº 021/2014, que tem por objeto a execução de obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da Rodovia RJ-186;\r\n\r\n- que, no âmbito da auditoria de acompanhamento realizada pela Corte de Contas, foram identificadas supostas irregularidades graves não saneadas, inclusive com indícios de dano ao erário, relacionadas à execução contratual da referida obra;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos, quantificação do eventual dano ao erário e identificação dos agentes responsáveis, nos termos da determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CGE nº 107, de 30 de novembro de 2021;\r\n\r\n- que a instauração de Tomada de Contas Especial é de competência da autoridade máxima do órgão, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e do art. 11 da Resolução CGE nº 107/2021;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-330002/022730/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, em razão do disposto no Termo de Solicitação de Informações e Documentos TSID Nº 10 - DER-RJ - RJ-186 (021/2014) - FISC. 40/2026, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis do eventual dano ao erário, no âmbito do Contrato nº 021/2014, referente às obras da Rodovia RJ-186;\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, os seguintes servidores, sem prejuízo de suas atribuições, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nItalo Ferreira Silva - ID Funcional nº 4424089-9;\r\n\r\nCristina Giordani - ID Funcional nº 2847855-0;\r\n\r\nPriscilla Formoso da Cunha - ID Funcional nº 4373761-7.\r\n\r\n§1º - Caberá à Comissão instruir o processo administrativo da Tomada de Contas Especial com a documentação prevista no art. 8º, inciso I, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e no art. 18 da Resolução CGE nº 107/2021, bem como adotar todas as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos.\r\n\r\n§2º - Caberá ao Presidente da Comissão observar o disposto no art. 17 da Resolução CGE nº 107/2021, bem como coordenar os trabalhos e zelar pelo cumprimento dos prazos.\r\n\r\n§3º - A Comissão deverá desenvolver todas as atividades necessárias ao regular processamento da Tomada de Contas Especial, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e à Resolução CGE nº 107/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão no âmbito desta Fundação.\r\n\r\n§1º - Concluídos os trabalhos, os autos deverão ser encaminhados à Controladoria Geral do Estado, nos termos do art. 22 da Resolução CGE nº 107/2021.\r\n\r\n§2º - Após manifestação da Controladoria Geral do Estado, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Assessoria de Controle Interno desta Fundação o acompanhamento e controle do cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Será dada ciência desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2026\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2763035"
                        ],
                        "2763020": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO, Eng. Chefe da 1ª ROC, Id. Funcional n° 5128925-3, MARCOS BARBOSA FALQUER, Eng. Chefe da 3ª ROC, Id. Funcional n° 4373512-6 e FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Eng. Chefe da 10ª ROC, Id. Funcional n° 5121788-0, instituindo a comissão para fins de Atestado de Capacidade Técnica, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 330027/0002555/2022, a favor da NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA., relativo ao Contrato nº 009/2023, Processo nº SEI- 330002/026133/2026.\r\n\r\nId: 2763020"
                        ],
                        "2763007": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000154/2022 - AUTORIZO a Ordem de Paralisação - index nº 140593743, a contar de 01 de setembro de 2026, referente as Obras de drenagem, pavimentação, sinalização, obras de artes especiais e detalhamento do projeto executivo, na rodovia RJ-162, com extensão de 9.080,00m, objeto do Contrato 112/2022, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 160002/000154/2022, a cargo da empresa COFRANZA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nId: 2763007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 14 de Setembro de 2026, MARCELO SOARES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4377560-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/002214/2026.\r\n\r\nId: 2762867"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2763023": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 14 de setembro de 2026, RODRIGO RAMIRO DE FIGUEIREDO MENEZES, Id. Funcional nº 99993007, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de setembro de 2026, PEDRO HEBIA GIBALDI, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodrigo Ramiro de Figueiredo Menezes. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, ANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 43721389, da Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral para a Gerência Financeira e Orçamentária, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/000423/2026.\r\n\r\nId: 2763023"
                    ],
                    "2763033": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2026\r\n\r\nDESIGNA, para atuarem junto ao Mutirão da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 11/09/2026 a 05/10/2026, os Analistas Processuais de Procuradoria: Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nALINE NAZARETH ALFRADIQUE, Id. Funcional nº 99993856\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE LIMA, Id Funcional nº 99993910\r\n\r\nDANILO LIMA GONÇALVES, Id. Funcional nº 51097842\r\n\r\nFELIPE COUTO CAPUTE, Id. Funcional nº 99993767\r\n\r\nSIMONE VIEIRA CUPELLO, Id. Funcional nº 51326639\r\n\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE, Id. Funcional nº 99993945\r\n\r\nWILLIAM DE ARAUJO SILVA, Id. Funcional nº 99993899\r\n\r\nDESIGNA, para atuarem junto ao Mutirão da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 11/09/2026 a 19/10/2026, os Analistas Processuais de Procuradoria: Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nCAROLINA SANTOS PIRES, Id. Funcional nº 99993937\r\n\r\nLIVIA ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 51390922\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CARVALHO, Id. Funcional nº 99993929\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES, Id. Funcional nº 99993830\r\n\r\nRENATO AVELINO DE LIMA, Id Funcional nº 99993848\r\n\r\nRUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALES, Id. Funcional nº 99993813\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, EDUARDO FILIPE DE SOUZA NEVES, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993988, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, JOAO HENRIQUE ROCHA GOMES, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 51346419, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, PEDRO HENRIQUE PAMPLONA BARCELOS NAHID, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993970, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, MARINA MACHADO FERREIRA, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 51362449, para ter exercício na Assessoria de Folha de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, CARLOS EDUARDO LEAL DE SOUZA, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993996, para ter exercício na Gerência de Contabilidade, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, DENILSON LORENZON DA FONSECA, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 99994020, para ter exercício na Gerência Financeira e Orçamentária, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, LUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993791, para ter exercício no Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993805, para ter exercício na Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, LUCAS SCARINI WALDHELM, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993821, para ter exercício na Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, VIRGINIA CAETANO DO AMARAL BOECHAT, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993902, para ter exercício na Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, DIEGO LOUREDO DE PAULA, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993783, para ter exercício na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, MATTHEUS HOYASHI, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 51399385, para ter exercício na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, CRISTIAN DOUGLAS LINHARES DA SILVA, Analista Contábil de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993961, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, TAUNAY DIOGO MAGALHAES DE SOUZA, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993880, para ter exercício na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, VIVIANE GOULART DA SILVEIRA TINOCO, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993775, para ter exercício na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, CICERA DAMIANA DAVID SIEBRA, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993872, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, JORGE ALLAN EIRA SANTOS, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 50855980, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS, Analista Processual de Procuradoria, Id. Funcional nº 99993864, para ter exercício na Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2763033"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0057/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA ANFÍBIA PARA INSTALAÇÃO NA NOVA ELEVATÓRIA LAGOMAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ CONTEMPLADO PELOS SERVIÇOS DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - DDC.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/09/2026. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/004138/2026.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2762887"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de 03 (três) veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo, a serem executados nas condições estabe lecidas no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: R$ 22.414,86 (vinte e dois mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTACÂO LEGAL: art. 136, I, da Lei 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/004462/2025\r\n\r\nId: 2763027"
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                        "2763028": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de 03 (três) veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: R$ 14.749,80 (quatorze mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTACÃO LEGAL: art. 136, I, da Lei 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/004279/2024\r\n\r\nId: 2763028"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 18/2022. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a JGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 18/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração 24 horas, exaustão e ventilação de ar, VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável) tipo Multi Split, fancoletes, cassetes, splits, aparelhos de refrigeração de janela, portátil, sistema de automação, tubulações de água gelada, isolamentos térmicos, e acessórios com mão de obra residente, reposição de peças, equipamentos (ferramental técnico) necessários à execução dos serviços e cobertura total de materiais, objetivando a manutenção da salubridade e do conforto térmico dos ambientes das unidades pertencentes à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 916.826,30 (novecentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/09/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/017120/2020.\r\n\r\nId: 2762942"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FAPERJ torna pública e faz saber a lista complementar de contemplados do Edital FAPERJ Nº 07/2026 - Programa Agro do Futuro - Tecnologia e soberania alimentar (FoodTechs e AgroTechs) - 2026 PROCESSO N° SEI-260003/018985/2025.\r\n\r\nFaixa A\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nInst/Emp.\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n328657\r\n\r\nAlane Beatriz Vermelho\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj\r\n\r\nBioinsumo Multifuncional à Base de Biopolímero Microbiano para Retenção Hídrica e Eficiência Agronômica no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n328859\r\n\r\nAlex Arruda da\r\n\r\nCunha\r\n\r\nSantonino Participações\r\n\r\nEmpresarial\r\n\r\nAgro Contábil - Inteligência Artificial Conversacional para Regularização Fiscal, Tributária e Gestão Contábil do Produtor Rural\r\n\r\n328873\r\n\r\nAmanda Andrade\r\n\r\nRangel\r\n\r\na Rangel Alimentos\r\n\r\nDesenvolvimento e produção da Linguiça 100% Vegana VegAmaro com inovação tecnológica no produto, processo e embalagem.\r\n\r\n328869\r\n\r\nAna Carolina\r\n\r\nPimentel Costa Talim\r\n\r\nAGROINTECHBR INOVA SIMPLES\r\n\r\nAgrolink - O agro conectado na palma da mão\r\n\r\n328776\r\n\r\nAndré Leonardo Tavares Paula\r\n\r\nSensepilot Inova Simples\r\n\r\nHidroToken: solução full-stack para medição, verificação, registro digital e integração à tokenização da recarga hídrica em agricultura regenerativa\r\n\r\n328808\r\n\r\nAntonio Jose Correia Amaral\r\n\r\nPRODOS INTELLIGENCE\r\n\r\nJuntaBrasil - Plataforma Digital com Inteligência para integração entre Agricultura Familiar e o abastecimento da merenda escolar no Estado do RJ (Lei Federal 11.947/2009)\r\n\r\n328421\r\n\r\nCintia Honorato de\r\n\r\nSantana\r\n\r\nGVAM TECNOLOGIA INOVA\r\n\r\nSIMPLES\r\n\r\nAGRIFAM Digital - Infraestrutura Participativa de Dados para Agricultura Familiar.\r\n\r\n328272\r\n\r\nFelipe Castro\r\n\r\nOliveira de Brito Teixeira\r\n\r\nGrisea Biotecnologia\r\n\r\nPlataforma de biopolímeros funcionais de algas marinhas para ganho de eficiência no agronegócio\r\n\r\n328781\r\n\r\nFlavia Portugal\r\n\r\nManhaes\r\n\r\nBistro Malagueta\r\n\r\nDesenvolvimento de Snacks de Cebola com perfil sensorial caseiro e produção sustentável: vida útil, embalagens e práticas de Lixo Zero\r\n\r\n328673\r\n\r\nGabriela de Souza da Silva\r\n\r\nMetabolic Biosolutions\r\n\r\nBioinsumo multifuncional derivado da biodiversidade brasileira: validação e avanço tecnológico de um ativo multialvo para o controle sustentável de patógenos de solo\r\n\r\n328682\r\n\r\nGabrielle Victoria Gautério\r\n\r\nBean Possible Ingredientes e Solucoes Tecnologicas\r\n\r\nScale-up inicial de ingredientes funcionais à base de subprodutos do feijão para aplicação na indústria alimentícia\r\n\r\n328662\r\n\r\nGiliane da Silva de Souza\r\n\r\nImuno X-press Biotecnologia\r\n\r\nImuno X-Press: Inovação em Diagnóstico Veterinário Rápido para o Controle da Paratuberculose Bovina e a Sustentabilidade da Produção Leiteira\r\n\r\n328615\r\n\r\nHeshiley Cristhiane Correia da Silva\r\n\r\nSicore Energy Soluções Sustentáveis em Nanotecnologia\r\n\r\nPlataforma inteligente baseada em quantum dots, sensores ópticos/eletroquímicos e IA para monitoramento rápido de contaminantes emergentes em água e alimentos da cadeia agroalimentar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n328797\r\n\r\nJoao Paulo Leal\r\n\r\nTeraboard Desenvolvimento Tecnologico\r\n\r\nSTARTUP TERABOARD: INOVAÇÃO EM AGRICULTURA DE PRECISÃO E SOBERANIA ALIMENTAR PARA O FORTALECIMENTO DA AGROINDÚSTRIA FLUMINENSE\r\n\r\n328709\r\n\r\nMariana Collodetti Bernardino\r\n\r\nTolveg Soluções Bioestimulantes e Protetivas Para Cultivos Agrícolas\r\n\r\nSolução biotecnológica para soberania alimentar: desenvolvimento e validação do bioinsumo Hariman\r\n\r\n328731\r\n\r\nPaulo Roberto de\r\n\r\nAmoretty\r\n\r\nOMINBIOTEC SOLUCOES\r\n\r\nBIOTECNOLOGICAS\r\n\r\nSistema Integrado para Diagnóstico Molecular e Gestão da Qualidade do Leite\r\n\r\n328883\r\n\r\nPedro Henrique Portugal Gusman\r\n\r\nPanthe-on\r\n\r\nAgroRota Inteligente: Plataforma SaaS de Monitoramento Preditivo para a Cadeia de Distribuição Agroalimentar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n328843\r\n\r\nRenato Oliveira da Silva\r\n\r\nAGROLUMIERE SOLUCOES\r\n\r\nTECNOLOGICAS INOVA SIMPLES\r\n\r\nPlataforma Modular Inteligente para Conversão de Resíduos Orgânicos em Bioenergia e Bioinsumos com Monitoramento em Tempo Real\r\n\r\n328821\r\n\r\nRodrigo Weber\r\n\r\nFelix\r\n\r\nSucellus Agroambiental\r\n\r\nLavoura Tech 2.0: Infraestrutura digital territorial para soberania alimentar e crédito verde no RJ\r\n\r\n328590\r\n\r\nThais Berçot\r\n\r\nPontes Teodoro\r\n\r\nAlterbio Inova Simples\r\n\r\nBioativos de precisão no controle de pragas da pecuária e na fitossanidade\r\n\r\nFaixa B\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nInst/Emp.\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n328854\r\n\r\nAceir Nunes Rangel\r\n\r\na f Nunes Rangel\r\n\r\nDesenvolvimento, validação e escalonamento Iindustrial de Whey Protein a partir do aproveitamento tecnológico do soro de leite no Laticínio Boa Lac\r\n\r\n328847\r\n\r\nAndré Oliveira Menezes\r\n\r\nSolucoes Tecnologicas Sustentaveis\r\n\r\nPlataforma de Bioinsumos Biobased de Alta Performance: Desenvolvimento de\r\n\r\nSoluções Biotecnológicas de Economia Circular para a Modernização da Cadeia Agroalimentar Fluminense\r\n\r\n328471\r\n\r\nAndressa Leal Generoso\r\n\r\nT.g. Mudas\r\n\r\nBIT-IA: Plataforma Inteligente para Otimização, Escala e Redução de Custos na Micropropagação Vegetal\r\n\r\n328683\r\n\r\nBruno Multedo\r\n\r\nLets Fly Sustentavel Comercio\r\n\r\nde Produtos de Proteina Desidratados\r\n\r\nProdução Piloto de Suplementos Encapsulados à Base de Bioativos Lipídicos e\r\n\r\nProteicos de Hermetia illucens para Nutrição Clínica Veterinária e Validação em Ambiente Operacional\r\n\r\n328865\r\n\r\nCarlos Felipe de\r\n\r\nOliveira Nascimento\r\n\r\nConéctar Intermediação de Serviços Tecnológicos\r\n\r\nConéctar - Infraestrutura Digital para a Cadeia de Hortifruti Fluminense\r\n\r\n328825\r\n\r\nGuido Rezende de Alencastro Graca\r\n\r\n3dmatcis Soluções Inovadoras em Manufatura Aditiva\r\n\r\nBioPack 3D Agro: Embalagens e Dispositivos Agroativos Biodegradáveis Impressos em 3D com Resíduo de Milho para Redução de Perdas Pós-Colheita e Substituição de Plásticos na Cadeia Agroalimentar Fluminense”\r\n\r\n328748\r\n\r\nIvan José Vianna de Freitas\r\n\r\nPrevisiown Sistemas de Informação\r\n\r\nPlataforma Nacional de Inteligência Preditiva para Máquinas Agrícolas baseada em IA, Telemetria Avançada e Gêmeo Digital para Redução de Falhas, Aumento de Produtividade, Eficiência Energética e Soberania Tecnológica no Agronegócio Brasileiro, com aplicação em tratores, colheitadeiras, pulverizadores e implementos de alta relevância econômica.\r\n\r\n328738\r\n\r\nJulia Rosa Moreira\r\n\r\nImicro Biotech Inova Simples\r\n\r\nConsolidação tecnológica e expansão de mercado de bioinoculantes para soja e milho com foco em produtividade e bioeconomia no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n328764\r\n\r\nLeonardo Baran de Mello Alvarenga\r\n\r\nSnash Hub\r\n\r\nTERRA-RJ - Tecnologia em Estratégia e Recursos do Relevo Agrícola: Piloto e Demonstração Operacional de Plataforma Integrada de Zoneamento Edafoclimático para Identificação de Áreas com Potencial Agrícola e Quantificação de Risco Produtivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n328747\r\n\r\nMariana Monteiro Fortes\r\n\r\nPluralgae Biotecnologia\r\n\r\nPlataforma Tecnológica para Produção Sustentável, Automação de Cultivo e\r\n\r\nDesenvolvimento de Alimentos Funcionais à Base de Spirulina maxima para Segurança e Soberania Alimentar\r\n\r\n328675\r\n\r\nMatheus da Silva\r\n\r\nFerreira\r\n\r\nTEC FUTURO RJ\r\n\r\nAgro Valor - Plataforma de Inteligência de Mercado Hortifruti para o Pequeno\r\n\r\nProdutor Fluminense\r\n\r\n328868\r\n\r\nNara Guimaraes Victor de Oliveira\r\n\r\nFumel Comercial e Industrial\r\n\r\nPlataforma digital inteligente para gestão integrada da bananicultura familiar com assistência técnica, logística, pós-colheita, aumento de produtividade, inteligência de distribuição e valorização de produtos no estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n328799\r\n\r\nPaulo Roberto\r\n\r\nSilveira Junior\r\n\r\nS.j. Paraiso Charque\r\n\r\nAutomação e otimização energética de Agroindústria de Carne Seca no\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n328814\r\n\r\nSandy Sampaio Videira\r\n\r\nSenhor Cogumelo Biotecnologia e Agricultura\r\n\r\nDesenvolvimento de alimento fungi-based com proteínas de alto valor biológico como alternativa sustentável de comida de verdade para nutrição humana\r\n\r\n328839\r\n\r\nWashington de Macedo Lemos\r\n\r\nEducanvas - Consultoria e Inovacao Educacional\r\n\r\nVozeLeite: Plataforma SaaS com Inteligação Artificial, Captura por Voz e Arquitetura Offline-First para Gestão Zootécnica, Sanitária e Econômico-Financeira da Cadeia Leiteira e Apoio à Agricultura Familiar\r\n\r\nFaixa C\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nInst/Emp.\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n328756\r\n\r\nAnderson de Carvalho Simoes\r\n\r\nCogumelo Fazenda Eldorado\r\n\r\nSistema Integrado de Fungicultura de Cogumelo Ostra: Produção de Bioinsumo Fermentado para Nutrição Animal. Bioconversão de Gramíneas\r\n\r\n328798\r\n\r\nHeraldo Meireles Pessanha\r\n\r\nHmp Tecnologia Agricola\r\n\r\nInovação genética, biotecnologia e horticultura de precisão para a expansão da abacaxicultura fluminense\r\n\r\n328874\r\n\r\nUelinton Leandro Martins Holak\r\n\r\nCont-plan Auditoria e Contabilidade\r\n\r\nAgroEscola Conecta: Plataforma Digital para Integração da Agricultura Familiar\r\n\r\ncom a Alimentação Escolar via Marketplace Inteligente, Logística Hyperlocal e Pagamento Instantâneo\r\n\r\nCaroline Alves da Costa\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nID 5026889-9\r\n\r\nId: 2762958"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FAPERJ faz saber a lista final de aprovados no âmbito do “EDITAL FAPERJ Nº 13/2026 - PROGRAMA DE APOIO ÀS ACADEMIAS NACIONAIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2026” - PROCESSO N° SEI-260003/005245/2026.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nSigla\r\n\r\n331036\r\n\r\nAna Amelia Menna Barreto e Castro Ferreira\r\n\r\nInstituto dos Advogados Brasileiros\r\n\r\nIABRA\r\n\r\n330771\r\n\r\nAna Maria Pessoa dos Santos\r\n\r\nInstituto Histórico e Geográfico Brasileiro\r\n\r\nIHGB\r\n\r\n330802\r\n\r\nAntonio Egidio Nardi\r\n\r\nAcademia Nacional de Medicina\r\n\r\nANME\r\n\r\n331010\r\n\r\nChristianne Perali\r\n\r\nSociedade Nacional de Agricultura\r\n\r\nSNA\r\n\r\n330832\r\n\r\nDebora Foguel\r\n\r\nAcademia Brasileira de Ciências\r\n\r\nABC\r\n\r\n330464\r\n\r\nEdgard Leite Ferreira Neto\r\n\r\nAcademia Brasileira de Filosofia\r\n\r\nABF\r\n\r\n331070\r\n\r\nEsmeralci Ferreira\r\n\r\nAcademia Brasileira de Medicina Militar\r\n\r\nABMM\r\n\r\n330761\r\n\r\nMaria Elvira Piñeiro Maceira\r\n\r\nAcademia Nacional de Engenharia - Ane\r\n\r\nANE\r\n\r\n331056\r\n\r\nPatrícia Raquel Ba roni\r\n\r\nAssociação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação\r\n\r\nANPEd\r\n\r\n330976\r\n\r\nPaulo Alcantara Gomes\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação\r\n\r\nABE\r\n\r\n330993\r\n\r\nRicardo Stavola Cavaliere\r\n\r\nAcademia Brasileira de Letras\r\n\r\nABL\r\n\r\nId: 2762960"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 191/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 211/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Denosumabe 60 mg solução injetável - seringa preenchida 1 ml).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 797.986,56 (setecentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013046/2025\r\n\r\nId: 2762974"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 198/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 035/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BOTTI PHARMA LTDA (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Prednisona 20 mg - comprimido).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 79.370,90 (setenta e nove mil trezentos e setenta reais e noventa centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 02 e 03\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10/09/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010481/2025\r\n\r\nId: 2762975"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 201/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 020/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Evolocumabe 140 mg/ml solução injetável seringa preenchida 1 ml).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.126.140,20 (um milhão, cento e vinte e seis mil cento e quarenta reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016414/2025\r\n\r\nId: 2762977"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 206/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 246/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Micofenolato de Sódio 360 mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.102.537,80 (um milhão, cento e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004759/2026.\r\n\r\nId: 2762978"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 200/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 209/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BOTTI PHARMA LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Solifenacina 10 mg comprimido revestido).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 39.312,00 (trinta e nove mil trezentos e doze reais)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01 e 03\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034002/2025.\r\n\r\nId: 2762976"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 060/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CBD BILHETE DIGITAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço nos moldes do novo sistema de bilhetagem implantado pela prefeitura do Rio de Janeiro, a fim de garantir o deslocamento dos conselheiros estaduais no município do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10/09/2026 a 10/09/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 44.125,20 (quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/038168/2024\r\n\r\nId: 2762979"
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                        "2762980": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 216/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O realinhamento e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 18/09/2026 à 18/09/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.865,52 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018506/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 217/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 18/09/2026 à 18/09/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 230.656,79 (trinta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018506/2023.\r\n\r\nId: 2762980"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (COLISTIMETATO DE SÓDIO 1.000.000 UI - PÓ PARA INALAÇÃO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009341/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2763051"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS torna publica a fase de coleta de preços para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, VISANDO A ESTOCAGEM, PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES DESTINADAS A PACIENTES, ACOMPANHANTES E FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO VIGENTE, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/RJ NO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO, CONFORME PROCESSO SEI Nº. SEI-080001/028988/2026.\r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, contendo especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nAS PROPOSTAS PODERÃO SER ENVIADAS ATÉ ÀS 17H:00M DA DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nId: 2762981"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 137/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRM COMERCIAL LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE SANEANTES E MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (ACIDO PERACETICO - Item: 1), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 135.360,00 (cento e trinta e cinco mil trezentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 639/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 126149251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 139114822). PROCESSO Nº SEI-080002/019641/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 137/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SANEANTES E MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (RINGER/LACTATO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Item: 4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 1.930.500,00 (um milhão novecentos e trinta mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 639/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 126149251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 139114822). PROCESSO Nº SEI-080002/019641/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 137/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PHARMAHOSP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SANEANTES E MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (VASELINA - Item: 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Valor Total Registrado de R$ 27.492,90 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 639/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 126149251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 139114822). PROCESSO Nº SEI-080002/019641/2025. \r\n\r\nId: 2763071"
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                            "2763042": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 066/2026. Pregão Eletrônico n° 097/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS PERFECTA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS (TUBO ENSAIO e CAIXA PARA TUBO LABORATORIO (Itens: 4 e 5), para realização de exames e procedimentos diagnósticos no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - IEHE/HEMORIO, Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC e Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR REGISTRADO: R$ 40.786,25 (quarenta mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos). NOTAS DE EMPENHOS: 135709627 / 135709734 / 135709854 / 135710904. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer nº: 747/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 97106683) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 133094287). PROCESSO Nº SEI-080002/021539/2024.\r\n\r\nId: 2763042"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 926/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento laboratorial, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1242 (SEI-129297767). VALOR TOTAL: R$ 9.166,67 (nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007972/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1562/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOSSA REDE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços continuados de locação (com instalação) de câmeras digitais, equipamentos, acessórios e sistemas de circuito fechado de televisão (CFTV), coleta e gerenciamento de imagens, serviços de conectividade, telecomunicações e prestação de serviços de suporte e manutenção, com substituição de peças para vigilância eletrônica, para UPA 24h Queimados, Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, Valença, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Bangu, São Pedro da Aldeia, Campos dos Goytacazes, Niterói, Maré, Itaboraí, Botafogo, Copacabana, Ilha do Governador, Tijuca, Engenho Novo, Jacarepaguá, Marechal Hermes, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Fundação Saúde - SEDE, Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem Região dos Lagos - CEDI Lagos, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2503 (SEI-136136074). VALOR TOTAL: R$ 467.206,72 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e seis reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013563/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1667/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST-BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação de nobreaks, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2534 (SEI-136210681). VALOR TOTAL: R$ 4.892,25 (quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014914/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1743/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual de Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2554 (SEI-136261263). VALOR TOTAL: R$ 158.721,52 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013778/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2151/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de guarda de prontuário médico, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136980447 (SEI-136980447). VALOR TOTAL: R$ 6.282,12 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017065/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2320/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138269353 (SEI-138269353). VALOR TOTAL: R$ 30.085,20 (trinta mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014472/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2481/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI Imagem Zona Oeste, no período de 01/05/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138589068 (SEI-138589068). VALOR TOTAL: R$ 3.708,00 (três mil setecentos e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020168/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2643/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de gases medicinais e locação com instalação de tanques criogênicos, equipamento gerador de ar medicinal comprimido, módulo de vácuo e cilindros, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139613629 (SEI-139613629). VALOR TOTAL: R$ 178.400,02 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020876/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 2106/2026. Processo SEI Nº: SEI-080002/008746/2026 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: retificação do valor contido na Cláusula Primeira (Do Objeto) e na Cláusula Segunda (Do valor) que passa a ser: R$ 1.422,58 (um mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos). Data de Assinatura: 09/09/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 2577/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: retificação da competência contida na Cláusula Primeira (Do Objeto) que passa a ser: 01/05/2026 a 13/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/019790/2026.\r\n\r\nId: 2763034"
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                            "2763005": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 150/205. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDILAB - MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is) no Contrato n.º 150/2025:1.2 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, relativo ao serviços de processamento de dados, descrição: contratação de solução tecnológica em gestão clínica e hospitalar, administrativa, financeira, logística e estratégica, tipo serviço: implantação, configuração e suporte referente as unidades: CEDI - Centro, CEDI - Nova Iguaçu, CEDI - Lagos (HRGAF), CEDI - Oeste, HEAL - Hospital Estadual Azevedo Lima, HECC - Hospital Estadual Carlos Chagas, HEER - Hospital Estadual Eduardo Rabello, HERCRUZ - Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz, HEGV - Hospital Estadual Getúlio Vargas, HMHS - Hospital da Mulher Heloneida Studart, HEMÃE - Hospital Estadual da Mãe, HESM - Hospital Estadual dSanta Maria, IECAC - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, IEDE - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, IEHE - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, HEVMC - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans (HTO Baixada), HTODL - Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, IETAP - Instituto Estadual de Doenças do Tórax, UPA - Bangu, UPA - Botafogo, UPA - Campo Grande I, UPA - Campo Grande II, UPA - Campos de Goytacazes, UPA-Copacabana, UPA-Engenho Novo, UPA- Fonseca, UPA - Ilha do Governador, UPA - Irajá,UPA - Itaboraí, UPA - Jacarepaguá, UPA - Maré, UPA - Marechal Hermes, UPA - Mesquita, UPA - Nova Iguaçu I- Cabuçu, UPA - Nova Iguaçu II - Botafogo,UPA - Penha, UPA - Queimados, UPA - Realengo, UPA - Ricardo de Albuquerque, UPA - Santa Cruz, UPA - São Pedro da Aldeia, UPA SEAP, UPA Tijuca e UPA Valença; e 1.3 Acréscimo de 9 (nove) unidades a serem contempladas: Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - IEOB; Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC; Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN; Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth - HELAGOS; Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT; Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro - HEAT; UPA 24h São Gonçalo I - Colubandê; Hospital Estadual da Criança - HEC; Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo - HEONF. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/09/2026 a 10/09/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.229.287,96 (três milhões duzentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 107 c/c art. 124, I, a e b, da Lei nº 14.133/2021. Parecer nº 141053276/2026/FS/DIRJUR/GBM id. 140546057 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 141125361. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/000344/2024.\r\n\r\nId: 2763005"
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                            "2763061": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo à ARP n.º 135/2025-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (ARMARIO ESCRITORIO, GAVETEIRO e LONGARINA SALA ESPERA - RECEPCAO - Itens: 1, 7 e 10), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 10/09/2025 até 10/09/2027. VALOR TOTAL: R$ 435.515,10 (quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e quinze reais e dez centavos). FUNDAMENTO: 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da ARP. Parecer 140785023/2026/FS/DIRJUR/TMF id. 140785023 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 141221961. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo à ARP n.º 135/2025-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIRTUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (ARMARIO ESCRITORIO e SOFA/SOFANETE - Itens: 2 e 8), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 10/09/2025 até 10/09/2027. VALOR TOTAL: R$ 136.584,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da ARP. Parecer 140785023/2026/FS/DIRJUR/TMF id. 140785023 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 141221961. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo à ARP n.º 135/2025-D. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (ARQUIVO DE ACO - Item: 5), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 10/09/2025 até 10/09/2027. VALOR TOTAL: R$ 206.793,72 (duzentos e seis mil setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da ARP. Parecer 140785023/2026/FS/DIRJUR/TMF id. 140785023 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 141221961. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo à ARP n.º 135/2025-E. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOBILHE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (CADEIRA, TIPO: GIRATORIA ALTA PARA BANCADA - Item: 12), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 10/09/2025 até 10/09/2027. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO: 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da ARP. Parecer 140785023/2026/FS/DIRJUR/TMF id. 140785023 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 141221961. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo à ARP n.º 135/2025-F. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOBIEQ MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (LONGARINA SALA ESPERA - RECEPCAO - Item: 11), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 10/09/2025 até 10/09/2027. VALOR TOTAL: R$ 200.651,68 (duzentos mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da ARP. Parecer 140785023/2026/FS/DIRJUR/TMF id. 140785023 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 141221961. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo à ARP n.º 135/2025-G. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (MESA ESCRITORIO e MESA REUNIAO - Itens: 14, 15 e 16), os quais constituem itens essenciais para a manutenção da infraestrutura, ergonomia dos profissionais e bem como a organização das unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 10/09/2025 até 10/09/2027. VALOR TOTAL: R$ 758.161,14 (setecentos e cinquenta e oito mil cento e sessenta e um reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da ARP. Parecer 140785023/2026/FS/DIRJUR/TMF id. 140785023 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 141221961. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/004980/2024.\r\n\r\nId: 2763061"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP nº 018/2026-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa para troca do CNPJ e Razão Social anteriormente denominada PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 31.864.051/0001-95, passando a ser: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 76.619.113/0001-31, devido a SECESSÃO CONTRATUAL POR INCORPORAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. FUNDAMENTO: Art. 137, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Parecer nº 137564452/2026/FS/DIRJUR/GMB (SEI Nº 137564452) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 140310835). PROCESSO Nº SEI-080002/009932/2024.\r\n\r\nId: 2763069"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP nº 188/2025-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa para troca do CNPJ e Razão Social anteriormente denominada PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 31.864.051/0001-95, passando a ser: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 76.619.113/0001-31, devido a SECESSÃO CONTRATUAL POR INCORPORAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. FUNDAMENTO: art. 137, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Parecer nº 137408317/2026/FS/DIRJUR/GBM (SEI Nº 137408317) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 140304105). PROCESSO Nº SEI-080002/000823/2024.\r\n\r\nId: 2763070"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Censo Escolar nº 33099774, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2026: Amanda Ribeiro Alves, Ana Luisa Areias de Souza Cardoso, Caio Barreto Geraldo, Carlos Henrique Perdono Castro, Cassio Ribeiro Carneiro, Cauã Pereira Carvalho Nascimento, Maria Eduarda da Conceição Cordeiro, Matheus Moraes Cabral, Monica Maria Estulano do Espirito Santo, Viviane Simão. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2026: Gisele Gomes Gesteira, Ilzélia dos Santos Dias, João Pedro dos Santos Vieira, Josué Macedo Barbosa, Leonara Araujo Barreto, Maria de Lourdes Silva Henrique, Moriá Silva Miranda da Costa Junqueira, Pedro Gomes Medeiros, Suellen Nunes Carvalho, Víctor Terra Nascimento. Diretor: Rafael Moreira Neves, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designado no DOERJ de 25/04/2008, Página 11, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cláudia Renata Martins dos Santos - ID.: 4328979-7, Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 Processo nº SEI- 030001/066241/2026. \r\n\r\nCIEP 056 - DOUTOR CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 056 DOUTOR CUSTÓDIO SIQUEIRA - Censo Escolar nº 33008272, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/1º Semestre: Eliandra Gonçalves Fremiano. Ano 2025/1º Semestre: Emilly Tavares de Oliveira da Silva, Ano 2025/2º Semestre: Bianca Feitosa dos Santos, Rodrigo Gomes Berty. Ano 2026/1º Semestre: Aline Aires Julio, Allyson dos Santos Gomes, Andressa de Souza Silva, Andrey Prudêncio Barros, Caroline Vitória Miranda da Silva, Caroliny Oliveira Sebastião, Criscila Barbosa Simões, Daiane de Jesus Araujo, Davi Kauan Sousa Rosa, Davi Souza Gomes, Denivaldo Gomes Batista, Diogo Alonso dos Santos, Elisângela Batista Rodrigues, Erick Marques da Silva, Felipe da Conceição Gonçalves, Felipe Martins da Silva de Azevedo, Gabriel Mendes Mothé, Geison Pires da Silva Peixoto, Graciele Cailane Soares Batista, Jeferson Caetano Monteiro, Jocikelen da Silva Ribeiro, Juliana Marciano dos Anjos de Souza, Juzabete Lauriano Gomes, Karoliny Almeida, Kauan de Melo Gonçalves Pereira, Kaylane Correa de Almeida, Lidiana Gomes Mothe, Luana da Silva Carvalho, Lucia dos Santos Motta Gama, Luiz Marcelo da Conceição Júnior, Luiza Braga Manhães, Maria de Fátima da Costa, Maria Raquel Freitas da Silva, Marilene Viana Borges, Nelva Terra Oliveira, Osten Henriques Fraga de Freitas, Pierry Pereira da Silva Viana, Rayza Alonso dos Santos, Renata da Silva Lima, Rose da Silva Borges Donato, Rosemara Ferreira Marcelino, Richard Rodrigues da Silva, Tatiane Viana dos Santos, Thaline da Conceição Varelo, Thamires Barreto Loureiro, Thamires Pinto Diovidar, Thayana Maria Manhães da Silva, Thiago Machado Azeredo da Conceição, Vitória Liberato dos Santos, Wesley dos Santos Bastos, Williana Maria Manhães da Silva, Yan Silva Aguiar, Yasmim Cândido Alipio, Ytalo Batista Alves Amorim. Diretora: Rita de Cássia Pacheco Rangel, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 36, 5ª Coluna, Secretária Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, Página 50, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marilene Henriques Mota Falcao, ID 4328944-4 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID 4257943-0. Processo nº SEI-030001/015414/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015414/2026\r\n\r\nOnde se lê: Estephany da Cruz Castro de Souza\r\n\r\nLeia-se: Stephany da Cruz Castro de Souza\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2025\r\n\r\nPÁGINA 70 - 2ª e 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIgor de Souza Pessanha\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2016/1º Semestre\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2024/2º Semestre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, CENSO ESCOLAR 33013802, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026/1º SEMESTRE: Évellin Barreto Amaral, Letícia Jesus Ferreira Machado, Priscila Almeida Maciel. Diretor: Dayse Pessanha da Silva, designada no DOERJ de 21/08/2019, Página 25, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Daniela Pessanha da Silva, designada no DOERJ de 15/09/2025, Página 18, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Fatima Elias Miranda ID 4369790-9 e Marilene Henriques Mota Falcão ID 4328944-4. Processo nº SEI 030001/094799/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO\r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 02/09/2026\r\n\r\nPÁGINAS 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083222/2026.\r\n\r\nOnde se lê: SEI-030001/83222/2026\r\n\r\nLeia-se: SEI-030001/083222/2026 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Censo Escolar 33014116, torna público os nomes dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2026/1º SEMESTRE: Adriani Silva Santos, Janilda Gomes Moreira Coutinho, Joyce Gomes das Graças, Mateus Fraga da Silva. Diretor: Cristiano Candido de Almeida e Silva, designado no DOERJ de 04/02/2025, Página 21, Anexo Único. Secretária Escolar: Giselle Matta e Silva Rangel, designada no DOERJ de 26/05/2021, Página 30, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Fátima Elias Miranda ID 4369790-9 e Marilene Henriques Mota Falcão ID 4328944-4. Processo nº SEI 030001/011939/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Censo Escolar nº 33008868, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos; Ano - 2006/1º Semestre: Bruno dos Santos Francisco Montezuma; Ano - 2007/1º Semestre: Suyane Aparecida Rocha Pessanha; Ano - 2008/2º Semestre: Diego dos Santos Silva, Ano 2009/2º Semestre: Renato Guedes da Silva, Vinicio Lopes Pessanha, Ano - 2010/2º Semestre: Mirelle Narciso de Jesus Pessanha, Ano - 2018/1º Semestre: Milena Mendonça da Silva, Ano - 2022/2º Semestre: Hiago Batista dos Santos, Ano - 2026/1º Semestre: Anderson da Slva Rangel, Bruna Peixoto do Rosario Braz, Gabrielle Paulo Gomes dos Reis, Jefer da Silva Santos, Kayke Azevedo de Souza, Laura da Silva Dias, Lucas Barreto, Mariana de Souza Cardoso, Marister de Souza Paula, Nicolle Faria Gomes, Rosa Alves dos Santos. Torna sem efeito, o Edital Publicado no DOERJ de 02/09/2026, Pág.35, 1º Coluna. Diretor Geral: Verônica de Oliveira Arêas Sezário, designado no DOERJ de 22/02/2017, Páginas 13/14. Secretário Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designado no DOERJ de 06/05/2014, Página 35, 1ª Coluna. servidores responsáveis pela publicação Rogéria Caetano Paes ID 4328938-0 e Cláudia Renata Martins dos Santos ID 4328979-7. Processo SEI n° 030001/008409/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI nº 030001/083192/2026.\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marisângela Lage de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 01-Marisângela Lage de Sousa Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Pedro Henriques Alves Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: Pedro Henrique Alves Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, Censo Escolar nº 33012083 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano -2026/1º Semestre: Emilly Furtado Coelho, Juliana da Silva Adão Almeida Cunha, Viviane da Silva Adão e Wagner Geilson. Diretor: Wanda Maria Manhães da Silva, designada no DOERJ de 04/02/2025, Página 20 e 21, anexo 1, 6ª Coluna. Secretário Escolar: Carmen Luisa Pereira Gomes Sepúlveda, designada no DOERJ de 03/05/2011, Página 18, Servidores responsáveis pela publicação: Marilene Henriques Mota Falcão- ID 43289444 e Suzany Campos Coelho - ID 43289312. Processo SEI nº03001/013677/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, Censo Escolar 33010528, torna público o nome do aluno concluinte: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2026/1º Semestre: Gabriel Tavares Francisco. Diretor: Tania Mara Reis de Souza, designado no D.O. de 08/05/2026, Página 31. Secretário Escolar: Emilce Rangel Gomes, designado no D.O. de 27/03/2018, Página 15, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela pu blicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID. 4328944-4 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. 4329002-7. Processo SEI-030001/093995/2026.\r\n\r\nId: 2762989"
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                        "2763008": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a listagem dos seguintes concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Ana Beatriz da Conceição Marques, Ana Carolina Alcantara de Souza Oliveira, Brenno Lima Fonseca Valentino, Cristiano Clementino de Matos, Daiana Feijó Soares, Daniel de Amorim de Moraes, Daniele Oliveira de Moraes de Amorim, Gloria Maria de Oliveira da Silva, Hiago Lemos Costa da Silva, Isabel Cristina de Sena Macedo, João Antônio Lima de Oliveira Celestino, João Aparecido de Almeida, Kaynan Sodré Araujo, Leandro Thomaz Camilo, Leonan Santos de Oliveira, Leonardo da Silva Almeida, Leonardo Pedro Brandão, Luiz Carlos Pedro Brandão, Maria de Fátima Ramos Cunha, Pedro da Silva Pittizer, Rita de Cassia Santana Caramez e Stefani da Silva Pereira. Diretora: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 51; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Denise Leite da Roza, ID. Funcional nº 4328884-7 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. Funcional nº 4329152-0. Processo nº SEI-030001/083537/2026.\r\n\r\nId: 2763008"
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                        "2763014": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a listagem dos seguintes concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Aldilaine de Paiva Vasconcelos, Allan Pereira, Ana Beatriz Moraes Siqueira, Angélica Isaura Beltrami de Oliveira da Silva, Anthony Rychard Chaves Lima da Silva, Bruna Carla Cortes Soares, Carla Vitória de Deus Bernardo, Claudia Honorio de Lima Crispim, Diogo Miranda de Oliveira, Douglas Aleixo da Silva Cara Santa, Estefany Amaral Costa, Evellyn Caldeira Muniz, Ingrid Silva da Costa, Isabelle de Oliveira Mangefesti da Silva, João Batista Macedo da Silva, Luiz Carlos da Silva Cordeiro Junior, Marcus Octávio dos Santos Oliveira, Patrick Wesley Conceição de Souza, Renãn Silva Soares, Rhaiane de Andrade Aprigio, Rosilene Pereira dos Santos, Suely dos Santos Guimarães, Vanderleia José Nunes Maximiano, Victor Hugo da Silva Rodrigues e Wellington Soares da Silva de Moura. Diretora: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 51; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. Funcional nº 4329152-0 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. Funcional nº 4327960-0. Processo nº SEI-030001/083926/2026.\r\n\r\nId: 2763014"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, Censo Escolar 33038473 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º Semestre: Bianca Dutra Néris Da Silva, Davi Fernandes Da Silva Oliveira, Erica Silva Pontes, Gabriel Enrique Cadinha Deister Alves, Henrique Paulo Conceição Ferro Da Silva, Prisciliane Luiza Dos Santos, Renata Silva Ferreira, Vitor Hugo Bastos De Araujo, William Pereira De Oliveira. Diretora Rita de Cassia Araujo Batalha Barbosa designada no DOERJ de 10/01/2018, Secretário Escolar: Maurilio Xavier da Silva Junior. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Vieira Brito, ID. Funcional nº 4326639 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. Funcional nº 4331071-0. Processo nº SEI-030001/012351/2026.\r\n\r\nId: 2763004"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO ARÊA LEÃO, Censo Escolar 33058636 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: no ano de 2016: TURMA NEJA-IV01 - 2º SEMESTRE: Giselle dos Anjos Fuentes; no ano de 2024 - TURMA IEJATSS-IV01 - 1º SEMESTRE: Ana Paula Leite Espindula; no ano de 2024 - TURMA EJA_RN-IV01 - 2º SEMESTRE: Janaína de Lira Gomes; Leandro Oliveira Nunes; no ano de 2025 - TURMA EJA_RN-IV01-1º SEMESTRE: Carlos Vinicius Cavalcanti do Amaral; Kauã Lopes do Nascimento; no ano de 2025 - TURMA EJA_RN-IV01 - 2º SEMESTRE: Juan da Silva Felício; Juliano de Souza Soares; no ano de 2025 - TURMA EJA_FIN-IV02 - 2º SEMESTRE: Andressa Soares Torres; Carlos Elias Ferreira de Laia; Drielle Ferreira da Conceição; Pedro Paulo Rios da Cunha; no ano de 2026 - TURMA EJA_RN-IV01 - 1º SEMESTRE: Cauã Sampaio Bezerra; Claudia Leonel de Miranda; Eliane Regis de Castro; Jayane Vitória Mattos de Castro; Josiane Araújo da Silva; Letícia dos Santos Guimarães Barbosa; Sonia Siqueira Gonçalves Miguel; no ano de 2026 - TURMA EJA_FIN-IV02 - 1º SEMESTRE: Aline Mendes Ramos; Carolina Trindade Machado; Eloin Marinho Carneiro Soares; Fernanda Aguiar de Mello Macedo; Glaucia Costa Sampaio da Silva; Jaqueline de Souza Mendes; Juan Gabriel Prevatto de Souza; Maria Eduarda Caetano da Silva; Maria Eduarda Teófilo da Silva; Pedro Afonso Gomes Barbosa; Pedro Gabryel da Silva Pires; Ueliton Victor da Silva; Diretor: Cristiano Alex da Silva, designado no DOERJ de 21/03/2013, página 29, 2º coluna, Secretária Esciolar: Andréia Marques da Penha, designada no DOERJ de 03/09/2026, página 13, 2º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Professora Inspetora Escolar: Sandra Pereira Lima, ID: 574162-9, Coordenadora da Regional Metropolitana I: Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7 - Processo SEI nº 030001/090724/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.1999\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Silva Freitas\r\n\r\nLeia-se: Bruno Freitas da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO LETIVO 2025/2º S\r\n\r\nOnde se lê: Daiana Affonso da Silva\r\n\r\nLeia-se: Diana Affonso da Silva \r\n\r\nId: 2763017"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Censo Escolar 33051380, torna sem efeito o edital referente à publicação da aluna JAMILY RODRIGUES BARBOSA. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE, publicada no D.O. de 08/09/2026, página 46, 3ª coluna. Diretor Alexandre Amaral Ferreira, designado no DOERJ de 25/02/2026, Pág. 17. Secretária Escolar: Marina Pereira dos Santos, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna; Servidores responsáveis pela publicação: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID: 4260169-0; e Marcia Lhamas Barga, ID: 4329252-6. Processo SEI Nº 030001/005857/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Censo Escolar 33051380, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Márcio Pessanha. Diretor: Alexandre Amaral Ferreira, designado no DOERJ de 25/02/2026, Pág. 17. Secretária Escolar: Marina Pereira dos Santos, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID: 4260169-0 e Marcia Lhamas Barga, ID: 4329252-6. Processo SEI Nº 030001/005857/2026. \r\n\r\nId: 2763001"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Censo Escolar 33082340, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2026/1º SEMESTRE: Adilson Carlos da Silva, Adriana Bia Bispo Ribeiro, Adriana da Silva Meireles, Beatriz Silveira Trindade, Carla Sueli Barreto Flintes Coelho, Cintia Oliveira da Silva, Fabiano Lucas Pereira, Fayne Figueiredo Braga Rodrigues, Josefa Daniela Ferreira Silva, Linda Inês Boone da Silva, Lívia de Sousa Venancio Trianon, Maria Helena dos Santos, Neusa Maria Ferreira, Pamela Carolina dos Santos Martins, Patricia de Souza Peres Farias, Rafaela Fernanda Almeida de Azevedo, Raquel Kistenmacker Pontes Sousa, Robert Gabriel Bueno Fraga, Rosicler Ramos do Prado, Solange Maria Paes de Andrade da Silva, Tauanna Martins Pereira, Valdete Campos Corrêa Costa, Vera Lúcia da Silva Alves. ANO 2023/1º SEMESTRE: Marcelle Lúcia de Jesus Ávila. ANO 2022/2º SEMESTRE: Dario de Assunção Barros. ANO 2020/1º SEMESTRE: Douglas Machado dos Reis. ANO 2007/1º SEMESTRE: Camila Alves Rosa. Diretora: Elisangela Silva da Rocha, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Secretária Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designado no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. Funcional nº 4329307-7 e Evaldo Alves da Silva, ID. Funcional nº 4369698-8. Processo nº SEI-030001/022046/2026.\r\n\r\nId: 2762860"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 RUBEM BRAGA, Censo Escolar 33106720, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ANO 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carlinda Fabiola Honorato da Silva. ANO 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Guilherme Silva Azevedo. ANO 2021/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Gabriella Alves Rosa; Izaura Cristina Soares da Silva. ANO 2022/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Denise de Almeida Martins Freitas. ANO 2024/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Lucas Willian da Silva Miranda; Thais Pereira dos Anjos de Andrade. ANO 2024/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Lucas Alves Guedes; ANO 2024/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Rodrigo Costa Braz. ANO 2025/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Oliveira dos Santos Ribeiro. ANO 2025/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Douglas Bahia Alves. ANO 2026/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Adriana Camelo da Silva Assumpção; Ágatha Cristina Souza de Oliveira; Ana Carolina Christo Ribeiro; Claudio Miguel da Silva; Erick dos Santos da Silva; Gleice Kelly Maria de Faria; Kailane da Silva Faria Medeiros; Maria Eduarda Gouvêa da Rocha; Maria Josenai da Silva; Nathalia Maria da Conceição de Andrade Mello; Patricia dos Santos; Weslley Alves de Matos. Diretor: Marcos Coelho Welte, designado no DOERJ de 16/01/2026, página 20. Secretária Escolar: Fatima Pereira Cardoso Ataide, designada no DOERJ de 25/03/1998, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/092753/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092753/2026.\r\n\r\nOnde se Lê: Ana Beatriz da Silva Cruz\r\n\r\nLeia-se: Ana Beatriz da Silva da Cruz\r\n\r\nId: 2762846"
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                        "2762850": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO, Censo Escolar 33136459, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2016, 1º SEMESTRE: Gabriel Jacson Freire Muqui, Matrícula 201318660419710. ANO 2013, 1º SEMESTRE: Luana Goulart Guimarães, Matrícula 200969670037887. Diretor: Carlos dos Santos Gomes, designado no DOERJ de 22/10/2019, página 09. Secretária Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5. Processo nº SEI-030001/088966/2026. \r\n\r\nId: 2762850"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, Censo Escolar 33077509, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ANO LETIVO DE 2026.1: Ana Claudia dos Santos Ferreira, Cleidiane da Costa Oliveira, Daniela Ferreira Dias, Janeide Vitorino dos Santos, Jurema Helena de Oliveira Damião, Luciene da Conceição Pereira de Lima, Lucilene da Silva Noronha Garcia, Maria de Fátima de Freitas, Maria Eduarda Marques Medeiros, Maria Fabiele Nascimento da Silva, Priscila Dias Paula, Raimundo Cesar Duarte Araujo, Sebastião Maria, Severino Ramos de Lima, Telma Machado da Silva, Thamirys Ranna Pereira Braga da Silva, Thayna Santos da Conceição, Thiago Miranda Centeno, Valeria Silva Santos, Virginia Katherine Acagua. NO ANO LETIVO DE 2024.2: Myrtes Meyre de Sousa Nepomuceno. Diretor Adjunto Danilo do Nascimento da Silva, designado no DOERJ de 06/05/2024, página 24, segunda coluna. Secretária Escolar: Sônia Maria da Silva, designada no DOERJ de 19/07/2021, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Márcia Cristina de Souza, ID: 36952508 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 42574382. Processo nº SEI-030001/000124/2026\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 - GINÁSIO PÚBLICO AYRTON SENNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - GINÁSIO PÚBLICO AYRTON SENNA, Censo Escolar 33105103, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2019/2º semestre: Shirley Souza Silva; Ano 2021/1º semestre: Matheus da Silva Brás Ferreira; Ano 2022/1º semestre: Bárbara Virginia Rocha Torquato; Daiane Tavares da Silva; Ano 2024/1ºsemestre: Antonio Jonathan Rocha Da Silva; Ano 2026/1º semestre: Aparecida Vitória Sousa Candido; Bruno Roberto Menezes do Nascimento; João Victor Santiago da Silva; Karla Ross Lopes de Jesus; Maria Bezerra de Abreu Silva. Diretor: João de Oliveira Timbó, designado no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Secretária Escolar: Débora Cristina Oliveira de Souza, designada no DOERJ de 10/04/2026, página 31, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, ID 4272166-0 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2. Processo n° SEI-030001/000163/2026.\r\n\r\nId: 2762917"
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                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato 16/2026. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO e a empresa OTONI SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A retificação do valor e vigência contratual. VALOR: R$ 137.066,70 (cento e trinta e sete mil e sessenta e seis reais e setenta centavos) em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, estimadas no valor de R$ 27.413,34 (vinte e sete mil, quatrocentos e treze reais e trinta e quatro centavos) cada. PRAZO: 05 (cinco) meses, com início em 07/08/2026 e término previsto para 28/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026. PROCESSO SEI-020003/000412/2026.\r\n\r\nId: 2762999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat B - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 180001/002844/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n88663\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n04504975000108\r\n\r\nAAC 12085/2026\r\n\r\n01/09/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2762950"
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                        "2762951": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO DO CICLO 1: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo de Execução Cultural no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) e Lei Estadual nº 7.035/2015 (FEC), EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2026 \"AÇÕES CONTINUADAS\" - Cat B - Ciclo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002862/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n88880 \r\n\r\n47.008.464 GABRIELLY MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n47008464000108\r\n\r\nAAC 12088/2026 \r\n\r\n03/09/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2762951"
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                        "2762952": [
                            "I - Extrato de Termo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2023, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2”, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHA JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO OU MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APORTE. Processo nº SEI-180008/000020/2023\r\n\r\nOs proponentes abaixo listados terão o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados referentes ao não cumprimento dos prazos e exigências em relação à entrega do Relatório DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA e/ou da resposta às diligências. Deverão ser enviadas todas as informações do Relatório de Execução da Proposta conforme solicitado no Sistema Desenvolve Cultura e todos os documentos comprobatórios da execução do objeto conforme foi proposto em seu projeto, e de acordo com as regras do Edital. Após recebidos, os esclarecimentos passarão pela análise da COMISEAP.\r\n\r\nOs esclarecimentos devem ser enviados em arquivo único, no formato PDF, em até 5MB, contendo todas as informações pertinentes, através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nCaso o proponente deseje realizar a devolução do aporte e não apresentar os esclarecimentos, terá o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para informar através da Plataforma Desenvolve Cultura para que seja aberto processo de cálculo do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Cultura nos termos do item 17.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n35984\r\n\r\nUM PEDAÇO DE CHÃO\r\n\r\nMARCELO PLOETTERLE DE ALMEIDA 90728599791\r\n\r\n20.909.911/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36064\r\n\r\nJUNINA PODE-C SHOW TEMPORADA 2023\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DO ANDARAÍ\r\n\r\n21.431.719/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36206\r\n\r\nQUADRILHA RISOLETA, 43 ANOS DE TRADIÇÃO E DIVERSIDADE.\r\n\r\nEDILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n11.765.956/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36295\r\n\r\nPRA SURDO OUVIR, PRA CEGO VER, A DITO PERES FAZ MILAGRE ACONTECER.\r\n\r\nTHAIS HELENA COSTA DA SILVA CARDOSO 14275761731\r\n\r\n46.655.902/0001-67\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n36311\r\n\r\nARRAIÁ GOURMET 2023\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA 32044232715\r\n\r\n45.254.159/0001-70\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n36404\r\n\r\nO COLORIDO DO SÃO JOÃO É O QUE ENCANTA O MEU CORAÇÃO!\r\n\r\n50.479.099 MARCELA DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n50.479.099/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36408\r\n\r\nDA CHITA, VEIO CONCHITA!\r\n\r\n50.353.305 MARCO AURELIO MENEZES MACHADO\r\n\r\n50.353.305/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36435\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA 5 ESTRELAS DE ITAGUAÍ - CASAMENTO DE QUIVA E LAIÁ\r\n\r\nANDREIAFERREIRADOROSARIO11806326728\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n36477\r\n\r\nARRAIÁ DA EXPOSOCIAL\r\n\r\nCONVENÇÃO FRATERNAL DE MINISTROS EVANGÉLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIROIRO\r\n\r\n07.147.780/0001-46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36652\r\n\r\nCHICO CHEGOU NO ARRAIA CHICO CHEGA MAS NÃO ENTRA.\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA FARRA\r\n\r\n10.383.729/0001-48\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 2763048"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/306/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA PRMUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por PAULO RICARDO, para 2 (duas) apresentações artísticas no projeto “GIRO CULTURAL”, no Centro Cultural João Nogueira - Imperator e no Teatro Mário Lago, respectivamente, em 11.11.2026 e 12.11.2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00747 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001687/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/305/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA PRMUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por PAULO RICARDO, para 2 (duas) apresentações artísticas no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO ARMANDO GONZAGA e no TEATRO ARTHUR AZEVEDO, respectivamente, em 09.11.2026 e 10.11.2026 PRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00748 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001681/2026\r\n\r\nId: 2762988"
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                            "2763040": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/032/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCO ANDRÉ NUNES DA SILVA \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização da Oficina \"AQUELA CIA: PROCESSOS CRIATIVOS\", nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002739/2026.\r\n\r\nId: 2763040"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 018/2025.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa COHIDRO Consultoria Estudos e Projetos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: formalização de prorrogação de prazo de vigência contratual do Contrato nº 018/2025, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para prestação de serviços com a finalidade de apoiar técnica, administrativa e operacionalmente a EMOP, na gestão de contratos, na análise e/ou elaboração de projetos, ao acompanhamento da execução das obras dos serviços de sua responsabilidade e na execução de serviços de campo.\r\n\r\nPRAZO: por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12/09/2026, findando o prazo em 10/11/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 018/2025 e no artigo 186 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no index 140744352 e 140812089 dos autos do processo administrativo n° SEI-330003/002954/2024.\r\n\r\nId: 2763046"
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                            "2763006": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000649/2026 \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo nº 025/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... BRS SUPRIMETOS CORPORATIVOS S/A …\r\n\r\nLeia-se: ... BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A ...\r\n\r\nId: 2763006"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2763095": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Urbanização de Lotes e Construção de Unidades Habitacionais Integradas no Estado do Rio de Janeiro no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida FNHIS sub-50, nos municípios de Natividade, São José do Vale do Rio Preto, Silva Jardim e Sumidouro.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Eletrônica CN-/SEHIS nº 03/2026. \r\n\r\nTIPO: Maior Desconto\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/10/2026\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000081/2026\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2763095"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2762589": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS \r\n\r\nADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-SEI-320001/002224/2026, instaurado no DOERJ de 03 de agosto, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor JOSÉ LUIS MONTEIRO MAINOTH, Cargo: Assistente, ID: 51177790, CPF: 000.479.977-10, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: tmaia@cge.rj.gov.br no qual poderá obter acesso aos au tos), no dia 13/10/26 às 14h, quando poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2762589"
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