{
    "2017-01-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2007455": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para atuar na 87ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 09 a 31 de janeiro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital, no período de 16 a 20 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no período de 16 a 20 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM e ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA para prestarem auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no período de 16 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA LUÍZA LIMA FAZZA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, no período de 16 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, no período de 16 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no período de 16 a 31 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no período de 16 a 31 de janeiro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para atuar na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar no Projeto Justiça Itinerante do Complexo da Maré - Capital, no dia 25 de janeiro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, NELSON RICARDO DO COUTO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7260, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2017.00001856).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, FERNANDA TEIXEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 7259, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00028079).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de novembro de 2014, que designou FERNANDA TEIXEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 7259, para prestar assessoramento direto à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00028079).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, SERGIO FOSTER PERDIGÃO, matrícula nº 7663, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00003663).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2016, que designou SERGIO FOSTER PERDIGÃO, matrícula nº 7663, para prestar assessoramento à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00003663).\r\n\r\nNomeia VIVIANE MONTI DE CERQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Foster Perdigão (Processo nº MPRJ-2017.00031015).\r\n\r\nDesigna VIVIANE MONTI DE CERQUEIRA para prestar assessoramento à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Processo nº MPRJ-2017.00031015).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00000694 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01282258 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00004798 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00004799 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2007455"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional": {
                "Atos": {
                    "2007456": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SANDRO FERNANDES MACHADO para exercer a função de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, no período 17 a 31 de janeiro de 2017, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO para exercer a função de Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para exercer a função de Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça FERNANDA NEVES LOPES para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça TALITA NUNES HARDUIN para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça MAURO MONTEIRO VIEIRA para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça MARCELLUS POLASTRI LIMA para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça MARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça RODRIGO DE ALMEIDA MAIA para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça ANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça FABIO MENDES MUNIZ para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça inativo ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA para exercer o cargo em comissão de Assessor da PGJ, símbolo APGJ-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vera de Souza Leite.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça inativo ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria Criminal.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Procurador de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA para exercer a função de Assistente da Assessoria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE para exercer a função de Assistente da Assessoria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça ANDRE MACHADO RICCI para exercer a função de Assistente da Assessoria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA para exercer a função de Assessora de Direitos Humanos e de Minorias, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça PATRÍCIA DO COUTO VILLELA para exercer a função de Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para exercer a função de Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para exercer a função de Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça PATRÍCIA GABAI VENANCIO para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça RENATO MONTEIRO SARDÃO para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça Substituta BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO para exercer a função de Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ para exercer a função de Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça Substituta LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para exercer a função de Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Jus tiça Substituto BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, a Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para responder pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2007456"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2007457": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00730042 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da concessionária Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., pelo período de 60 meses, para fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situadas na Av. Rui Barbosa, 233, Centro, Nova Friburgo- RJ, com base no art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2016, a servidora MARIA FERNANDA CARDOSO MELO DOS SANTOS MIRANDA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4733, da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2017, a servidora ANA PAULA AIRES PINHO DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5570, da Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio para a Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2017, a servidora RAFAELA CARNEVALLI VILLAS-BÔAS DE ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3915, da Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística para a Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2017, o servidor BRUNO PEREIRA MACHADO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4779, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Rio Claro para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2017, a servidora LAURA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6992, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Campos dos Goytacazes para a Coordenação do CRAAI Campos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2017, a servidora TALITA MENEZES FERRETTI, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7875, para ter exercício na 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2017, o servidor THASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7873, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora CARINE REZENDE MOURA NEVES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7818, da Coordenação do CRAAI Volta Redonda para a Coordenação do CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora CRISTIANE DE CAMPOS AUGUSTO ALVES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4740, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora DAYANA MACHADO FRACASSO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5441, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio das Ostras para a Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, o servidor FELIPE BARRETO MOTHÉ LINHARES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7876, da Diretoria de Recursos Humanos para a Coordenação do CRAAI Macaé.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, o servidor JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7881, da Coordenação do CRAAI Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora KELLY APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6108, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa para a Coordenação do CRAAI Volta Redonda.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora RAÍSA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES BRANCO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7669, da Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Araruama para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio das Ostras.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora ROBERTA DA ROCHA MELLO RODRIGUES DE LIMA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7670, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, o servidor WANDER PAULO MARINS TELES, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7487, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras para a Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Araruama.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de janeiro de 2017, a servidora SIDINEIA APARECIDA DE FARIA SILVA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6882, da Coordenação do CRAAI Teresópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de janeiro de 2017, a servidora GLAUCE SOARES ROSADAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1733, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Madureira, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2016, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de janeiro de 2017, a servidora GLAUCE SOARES ROSADAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1733, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Madureira, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 2016, que designou o servidor RAFAEL LEITE MACHADO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4280, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Madureira, com eficácia a contar de 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2016, que designou o servidor RAFAEL LEITE MACHADO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4280, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Madureira, com eficácia a contar de 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2017, o servidor ANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7930, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Campos dos Goytacazes (Processo nº MPRJ-2016.01268152).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2017, o servidor GABRIEL LUIZ SANTOS FEIJO, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 7925, na Gerência de Portal e Programação Visual da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2016.01256624).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2017, a servidora GABRIELA MARIA GUIMARÃES PINHEIRO, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7926, na Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2016.01268142).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2017, a servidora RITA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7929, na Coordenação do CRAAI Macaé (Processo nº MPRJ-2016.01238513).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2017, o servidor RONALD SANTOS DE ARAUJO, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7931, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital (Processo nº MPRJ-2016.01279385).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de janeiro de 2017, a servidora RAFAELA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA, Auxiliar 2, símbolo A-4, matrícula nº 7932, na Assessoria de Assuntos Parlamentares (Processo nº MPRJ-2016.01284115).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, o servidor GUSTAVO NETTO MACHADO FROTA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7927, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital (Processo nº MPRJ-2016.01193732).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora MARIA NEUSA DE ARAUJO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7933, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2016.01273787).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, a servidora ROZANA ALVES RIBEIRO DA COSTA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7934, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.00001504).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2017, o servidor VINÍCIUS FRANCO DE SOUSA, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7928, na Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MPRJ-2016.01268090).\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00435367 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 50/52v dos autos MPRJ nº 2016.00435367, em cujos termos decido aplicar à licitante REDEMASTHER CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 023/2016.\r\n\r\nId: 2007457"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2007458": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Promotor de Justiça CLAUDIO CALO SOUSA, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, e a Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo qualquer membro do Ministério Público interessado, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da publicação deste aviso no Diário Oficial, formular impugnação ao mencionado pedido, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSMP nº 49, de 12 de agosto de 2005.\r\n\r\nId: 2007458"
                        ],
                        "2007459": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos empossados em 22 de dezembro de 2016, para o \"Curso de Adaptação - CECON XXXIV - 3ª Edição\" (minipalestras sobre estruturas do MPRJ), promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com a seguinte programação parcial:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nInformações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo e-mail ceaf.secretaria@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2007459"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2007171": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/01/2017 a 06/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n39001/2016\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n228916-2/2015\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n39781/2016\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n228916-2/2015\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n39784/2016\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n200874-8/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n27/2017\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n200874-8/2015\r\n\r\nSÁVIO SABÓIA DA FONSECA\r\n\r\n29/2017\r\n\r\n080.434.837-52\r\n\r\n218120-4/2007\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n39659/2016\r\n\r\n489.670.687-00\r\n\r\n100331-5/2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n39433/2016\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\nId: 2007171"
                    ],
                    "2007376": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 009/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.841-7/2012 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto pelo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ por intermédio de seu gestor, Sr. BRUNO DAUMAS GABRIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.182-0/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por CLEYTON SILVA VALENTIN.\r\n\r\nId: 2007376"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2007448": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, 1° SUPLENTE DO SD, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe con fere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, 1° Suplente do SD, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, investido no cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal.\r\n\r\nId: 2007448"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2007449": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº - 2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 12.01.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nConvoque-se o 2º Suplente.\r\n\r\nEm 13.01.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade nº 05625158-0, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua renúncia ao cargo de 1º Suplente do Partido Solidariedade, adquirido na eleição de 2014. \r\n\r\nNa oportunidade, informo que a renúncia ora apresentada se baseia no fato de eu ter sido eleito e estar exercendo o cargo de Vice-Prefeito no Município de Itaguaí. \r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 001/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.01.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDe ordem da Deputada Cidinha Campos, ao cumprimenta-lo cordialmente e para dar cumprimento ao que prevê o art. 247 do Regimento Interno, informo que sua excelência estará ausente do território nacional, em viagem de caráter particular, no período de 13 a 31 de janeiro deste ano.\r\n\r\nAo solicitar as anotações de praxe, agradeço as prontas providências ao tempo que renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nChefe de gabinete\r\n\r\nMatrícula 405618-0\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja neiro\r\n\r\nId: 2007449"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2007450": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 670/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 214/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 228/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 671/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 215/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 229/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 672/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 216/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 230/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 673/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 335/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 236/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 674/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 417/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 238/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 675/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 436/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILDO CAMPOS, matrícula nº 422.210-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 676/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 437/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO CARVALHO SOARES, matrícula nº 422.207-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 677/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 439/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY FERREURA DE ALMEIDA, matrícula nº 422.214-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 678/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 441/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DA SILVA MELLO, matrícula nº 422.223-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 679/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 444/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARLON LESSA MEDEIROS, matrícula nº 422.217-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 680/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 451/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO, matrícula nº 422.213-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 681/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 452/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAISSA SALDANHA ALVES, matrícula nº 422.215-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 682/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 456/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA VITORINO SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 422.206-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 683/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 457/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, matrícula nº 422.224-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 684/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 461/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOELITO MOURA ROLLEMBERG, matrícula nº 422.209-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 685/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 462/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINETE FRAGOZO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 422.222-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 686/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 464/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERNANI ANDRADE DE SOUZA NETTO, matrícula nº 422.221-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 687/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 468/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILDEON DA CRUZ SANTOS, matrícula nº 422.220-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 688/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 466/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO SÉRGIO FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 422.212-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 689/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 469/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 422.211-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 690/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 470/2017, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAIARA DO COUTO SODRE, matrícula nº 422.218-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 691/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 573/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA, matrícula nº 422.216-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 692/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 862/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO COSME FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 415.864-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 693/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1039/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN CESAR DA LUZ SILVA, matrícula nº 422.205-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Luis Otavio Ribas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 694/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1343/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO FRANCO DE CARVALHO, matrícula nº 421.232-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 695/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1266/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILTON FARIA, matrícula nº 419.660-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 696/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1336/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 421.193-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 697/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1134/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CARLA CRUZ FERNANDES, matrícula nº 422.162-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Morgana Eneile Tavares de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 698/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1293/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIANA GODINHO COELHO CARNEIRO FREIRE, matrícula nº 416.091-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gotardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de Natalia Irineu da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 699/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1305/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIMAR SOUZA DO PRADO, matrícula nº 411.821-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gotardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de Erika Henrique de Lima Lopes de Almeida, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 700/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1306/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETE DE AMORIM, matrícula nº 416.041-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gotardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de Monica Xavier da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 701/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1309/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO SPERENDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.782-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gotardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de Renata Santos Rosado de Almeida, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 702/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1307/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORVALINO ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 420.688-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gotardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 703/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1337/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO ARAUJO BRAGA, matrícula nº 421.806-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 704/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1338/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRENO SILVEIRA VIDAL, matrícula nº 421.431-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 705/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 373/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Correa, LUCIANE CANELA DA SILVA, matrícula nº 418.458-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 706/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 434/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE NAZARETH SILVA, matrícula nº 422.227-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 707/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 435/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA, matrícula nº 422.219-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 708/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 440/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO WILLIAMÊS RIBEIRO AGUIAR, matrícula nº 422.226-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 709/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 453/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALTER PAULO DA SILVA DIAS, matrícula nº 422.225-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 454/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO GOMES DE LEMOS, matrícula nº 422.208-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 455/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA URBANO DA SILVA, matrícula nº 422.228-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 712/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 460/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZANE URBANO DE LEMOS, matrícula nº 422.232-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 713/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 465/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS MERCÊS CABRAL MOREIRA, matrícula nº 422.231-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 714/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 467/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX RODRIGUES, matrícula nº 422.229-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 715/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 471/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 422.233-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 716/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 472/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA CLEMENTE MAGALHÃES, matrícula nº 422.234-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 717/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 804/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA JORDÃO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 414.166-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 718/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1186/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO CRIZANTO LOUREIRO, matrícula nº 409.184-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 719/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1291/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 307.529-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gortardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de Leôncio da Silva Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 720/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1447/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN CARLOS DA SILVA MARTINS, matrícula nº 422.230-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 721/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DA SILVA CORREA, matrícula nº 415.425-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 722/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA CÂNDIDA SALAZAR, matrícula nº 417.698-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 723/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral Assistente, símbolo CCDAL - 1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Miguel Mansur Filho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 724/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA DA MOTTA CHAVES, matrícula nº 403.457-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Teixeira Melo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 725/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 438/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.235-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 537/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1101/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINE PEREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 422.150-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de NATALIA FIGUEIREDO LIRA FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 564/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 819/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA FREIMAM SPZZAMIGLIO, matrícula nº 418.860-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 567/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 838/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FREIMAM SPZZAMIGLIO, matrícula nº 418.860-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 569/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 845/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE, matrícula nº 411.915-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete ddo Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 576/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 943/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS WAGNER GOMES DE SIQUEIRA, matrícula nº 417.423-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 579/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 973/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO COSTADELLA, matrícula nº 412.258-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 586/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1081/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSIA MARIA ESPOSTI ZANPROGNA, matrícula nº 422.168-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Iara Alves Martins, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 603/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1175/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES FILHO, matrícula nº 422.169-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Alexandro Alves Ignácio, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 617/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1228/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL MARINHO MUREB MARQUES, matrícula nº 421.516-6, do cargo em comissão de assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 618/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1229/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MARINHO MUREB MARQUES, matrícula nº 421.516-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Amaral Lima Braga, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 629/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1047/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA BEVILACQUA CARVALHO, matrícula nº 417.422-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 636/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1233/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE ALMEIDA PEIXOTO, matrícula nº 422.204-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017)\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 13.01.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1259/2017 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.01.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 64/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 987/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES, matrícula nº 307.798-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 65/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.928-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nEm 11.01.2017\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 53/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16235/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SERGIO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 307.882-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Americo Rodrigues de Souza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12/01/2017.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13/01/2017\r\n\r\nNa publicação do dia 13/01/2017, exclua-se o processo nº 1049/2017.\r\n\r\nId: 2007450"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2007451": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, relacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA ESPANHOLA - Turma ESPANHOL INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Espanhola Básico Inicial com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Espanhola com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 2\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdzF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA INGLESA - Turma INGLÊS INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Inglesa Básico Inicial, com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Inglesa com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais. \r\n\r\nA turma de forma presencial se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 1\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdpD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2007451"
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                "2007181": [
                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A \r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nHORA, DATA E LOCAL - Às 13h do dia 29 de dezembro de 2016, na sede social, à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, parte, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, parágrafo 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA - Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, no valor de R$ 100.000,00, mediante aporte de capital; b) Em razão da deliberação acima aprovada, o capital social da Sociedade SAAB Participações e Novos Negócios S/A, passará de R$ 78.745.587,10, para R$ 78.845.587,10 dividido em 78.845.587 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, passando o art. 5º, Capítulo II do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL - Artigo 5° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 78.845.587,10 dividido em 78.845.587 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1° - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembleias Gerais, observado o disposto nos parágrafos deste artigo. § 2° - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação da Companhia, participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o artigo 17 da Lei nº 6.404/1976.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. ASSINATURAS: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016. Cláudio Bechara Abduche, Presidente. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002993974 em 06/01/2017 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2007181"
                ],
                "2007377": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356402\r\n\r\nId: 2007377"
                ],
                "2007380": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356404\r\n\r\nId: 2007380"
                ],
                "2007378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356398\r\n\r\nId: 2007378"
                ],
                "2007379": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356405\r\n\r\nId: 2007379"
                ],
                "2007373": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356399\r\n\r\nId: 2007373"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2007261": [
                            "V - Errata",
                            "PETRA GOLD SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 25.243.894/0001-71 / NIRE 333.0032176-4\r\n\r\nRetificação: Por incorrer erro em nossa publicação no dia 05/12/2016, no DOERJ e Jornal Monitor Mercantil, Onde Se Lê: NIRE 33.600.366.330, Leia-se: NIRE 333.0032176-4. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2007261"
                        ],
                        "2007363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício social findo em 31/12/16, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, §2º e 124, §3º daquela Lei. São Gonçalo, 16/01/17. Neide Miyako Sakamoto Kawabata-Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa-Secretário.\r\n\r\nId: 2007363"
                        ],
                        "2006826": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 23 de janeiro de 2017 às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2006826"
                        ],
                        "2006804": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 31 de janeiro de 2017, a fim de deliberarem sobre a redução do Capital Social da Companhia em R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), passando o valor do Capital Social a ser de R$ 33.084.700,00 (trinta e três milhões, oitenta e quatro mil e setecentos reais), conforme autorização prévia da ANEEL, através do Despacho ANEEL nº 3.267, datado de 13 de dezembro de 2016. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2006804"
                        ],
                        "2007404": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), vem a público prestar esclarecimentos adicionais ao contido no Fato Relevante emitido em 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nA partir das discussões do Governo Federal com o acionista controlador, está sendo negociado que as ações da companhia, de titularidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, serão oferecidas como \"garantia\" de empréstimos bancários a serem contraídos pelo Governo do Estado, com a possibilidade da sua alienação, com vistas à quitação parcial ou total dos referidos financiamentos.\r\n\r\nVale salientar que as citadas negociações estão ainda sujeitas às aprovações junto ao Supremo Tribunal Federal-STF e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nPor fim, informamos que eventual fato adicional julgado relevante sobre esse tema, será tempestivamente divulgado ao mercado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007404"
                        ],
                        "1998907": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037604, com validade até 23 de novembro de 2020, que a autoriza para fabricação de pneumáticos para carros de passeio e caminhonetes, com capacidade produtiva de 5.000.000 pneus/ano, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 316, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/502797/2012).\r\n\r\nId: 1998907"
                        ],
                        "1992017": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAIR SISTON TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 04.554.406/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJAIR SISTON TRANSPORTES LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037062, com validade até 17 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos (classe I) e não perigosos (classe II), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/501639/2009. \r\n\r\nId: 1992017"
                        ],
                        "2006550": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.299.904/0001-60 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037972, com validade até 04 de janeiro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de transporte de óleo diesel metropolitano, óleo lubrificante e graxa, para abastecimento e manutenção das máquinas e veículos nos diversos canteiros de obras; e cimento asfáltico de petróleo - CAP, emulsão asfáltica catiônica (substâncias perigosas diversas - classe 9) e asfalto diluído de petróleo (produto inflamável - classe 3), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.12916/2015.\r\n\r\nId: 2006550"
                        ],
                        "2006861": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS \r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.110.156/0001-84 - NIRE: 33.3.0009244-7\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia. a se reunirem em AGO e AGE, a realizar-se no dia 27/04/2017 às 14h em 1ª convocação e 14:30h em 2ª e última convocação, na sede Social à Rua Washington Luiz, 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Aprovação das contas do liquidante e da liquidação até 31/12/2016 b) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2016; c) Aprovar e autorizar a continuação das despesas de manutenção no prédio localizado à Rua Washington Luiz, 142/146 Parte - Centro - Petrópolis - RJ, uma vez que o mesmo data de 1869 e necessita de reparos constantes; d) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; e) Assuntos gerais da sociedade; f) A Cia. encontra-se em liquidação e na AGE: a) Aprovação da redução do Capital Social em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), em dinheiro, a serem creditados nas contas correntes dos acionistas e pagos à medida da disponibilidade financeira da Companhia; b) Grupamento \r\n\r\ndas ações pelo fator 4/1, ou seja, cada 4 (quatro) ações serão\r\n\r\nrepresentadas por 1 (uma) ação, sem alteração nas participações\r\n\r\ndetidas e mantendo o seu valor patrimonial; c) Alterar o “caput” \r\n\r\ndo art. 5º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º: o Capital Social é de R$ 3.992.000,00 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil reais) dividido em 12.400 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. Aviso: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 12/01/2017. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2006861"
                        ],
                        "2007101": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Aprovação de Reforma do Estatuto Social da CEDAE em seus Artigos 1º, 12, 15, 17, 21, 31, 33 a 62;\r\n\r\n2. Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nMarco Antônio Vaz Capute\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2007101"
                        ],
                        "2007132": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.662.972/0001-19 - NIRE: 33.3.0030291-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Zee Dog S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia e da Lei 6.404/76, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em primeira convocação, no dia 23/01/2017, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Frei Fabiano, 36, Box 2, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20780-120, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração de endereço da sede da Companhia e em consequência do artigo 2º do Estatuto social; 2. Alteração do artigo 3º do Estatuto Social a fim de destacar o objeto social da matriz e filial; 3. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social a fim de destacar o capital social da sede e filial; e 4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 13/01/2017. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 2007132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2005925": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO SEROPÉDICA\r\n\r\nCNPJ: 36.541.357/0001-24\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO SEROPÉDICA LTDA, mantido pelo Centro Educacional União Seropédica LTDA, CNPJ: 36.541.357/0001-24, sito na Rua Tharsis e Paula nº 283, Município de Seropédica-RJ, Censo Escolar 33103666, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, RETIFICA: DO de 24/05/2016, página14, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCR N° 3760/1994, ONDE SE LÊ: Mickaela dos Santos Gomes de Faria, LEIA-SE: Mickaela dos Santos Gomes Faria. Secretária Escolar: Dulcéa Rocha da Silva, designada no Of. E/COIE, n° 537, Diretora: Edméa de Senna Nunes, designada no Of. N°097/CDCR/94. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0.\r\n\r\nId: 2005925"
                    ],
                    "2004410": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 03851171000465\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ 038.51171/0004/65, sito na Rua Gerson Chernicharo, 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33115303, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO / EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9419/1989 DAT e Anexo a Portaria DAT publicado em 11/11/2003, no ANO LETIVO DE 2016 / 2º Semestre: Anderson Monteiro de Lima, Matrícula 114122011603 Turma 2455; Caio Silva Alves, Matrícula 024595 Turma 2456; Débora Medeiros Leonel, Matrícula 110170048704 Turma: 2455; Fabiano da Silva Fernandes, Matrícula 130383841517 Turma: 2455, Fábio Luiz Theodoro Arcanjo, Matrícula 119881347814 Turma: 2455; Guilherme César Lima da Silva, Matrícula 024087 Turma: 2456; Ivanete Evangelista do Carmo Costa, Matrícula 111107582945 Turma: 2455; Isaias de Souza Morais, Matrícula 130383867826 Turma: 2455; Leandro Ribeiro do Espirito Santo, Matrícula 123559767082 Turma: 2455; Leonardo Cirino Ribeiro, Matrícula 116514246590 Turma: 2455; Luan da Silva Percilio, Matrícula 130390407312 Turma: 2455; Luís Phillipe de Souza Oliveira, Matrícula 116454520934 Turma: 2455; Magno da Silva Rodrigues, Matrícula 114567013637 Turma: 2456; Marcelo Santana de Araujo, Matrícula 127838183102 Turma: 2456; Marcia Antonio Griebler Pereira, Matrícula: 120672791225 Turma: 2455; Márcia Cristina da Silva, Matrícula 125059722650 Turma: 2455; Márcio do Nascimento Alves, Matrícula: 125060492663 Turma: 2455; Sandra Helena de Moura, Matrícula 130396160807 Turma: 2455; Selma Vieira da Silva Azevedo, Matrícula: 130391183078 Turma: 2455; Samuel Campos da Silva, Matrícula: 12264807777 Turma: 2455; Thaísa da Silva Malciano, Matrícula: 112811554032 Turma: 2455; Thiago Costa da Silva. Matrícula: 019025 Turma: 2456. Secretária Escolar: Zuleica Lopes Dantas Cosme, designada no Ofício/CDIN/1095/2013, Diretora: Silvania Araujo de Castro, designada no Ofício/DICA/487/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc de Souza Serra, ID. 3441325-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa, \r\n\r\nID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2004410"
                    ],
                    "2007254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM \r\n\r\nmantido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA. CNPJ 03.463.893.003.61\r\n\r\nO Diretor do CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM, mantido \r\n\r\npelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA, CNPJ 03.463.893.003.61, sito à Rua Aracaju nº 83 - Filial Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178631, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável datado em 05/08/2014,emitido nos termos do Processo nº E-03/11203675/2012, no ANO LETIVO DE 2015, Turma Noite 2 : Anderson Costa Lobão da Silva Matrícula 201401; Turma Manhã 1: Daniele Cristina de Lima Borges de Oliveira Matrícula 201402.Turma Sábado 2: Ana Amélia Rodrigues de Mattos Matrícula 201403; Turma Manhã 3: Beatriz Conceição dos Santos Matrícula 201404; Turma Sábado 3: Carolina Soares Reis Matrícula 201405; Turma Sábado 2: Dhulia Estefany Silva Vieira Matrícula 201301; Turma Sábado 3: Greice Keli Gomes Lyra Rezende Matrícula 201406; Turma Sábado 3: Izimeire Gomes Lyra Matrícula 201407; Turma Noite 2 Jocimara Varela Rufino Matrícula 201303; Turma Sábado 3: Maria Carolina Carvalho da Silva Matrícula 201501; Turma Sábado 3: Maria Claudia Bruno Rodrigues Matrícula 201408; Turma Sábado 2: Rafaela Narciso Alves Matrícula 201304; Turma Sábado 1: Raquel Augusto Moraes Penido do Carmo Matrícula 201410; Turma Sábado 2: Raquel Rodrigues Avelino Matrícula 201305; Turma Sábado 2: Suzanne Lopes da Conceição Matrícula 201306; Turma Manhã 1: Taiana da Silva Oliveira Matrícula 201411; Turma Manhã 3: Thais Matos da Silva Matrícula 201412;\r\n\r\nTurma Manhã 4: Vanessa Aparecida dos Santos Matrícula 201413; \r\n\r\nTurma Sábado 1: Vânia Cesar Menezes Matrícula 201502. Secretária \r\n\r\nEscolar: Fátima Araujo Assumpção, designada no Processo nº E-03/11203675/2012, Diretora: Mônica Suely Barros da Silva, designada no Processo nº E-03/11203675/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Maria de Brito ‘Souza, ID 4368505-6 e Clarice Souza de Oliveira ID 442823-3.\r\n\r\nId: 2007254"
                    ],
                    "2003686": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Mariz e Barros, nº 612, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113378, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 1205-2001-COIE, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 62: Sirlei Cardoso dos Santos, Matrícula 17.099. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pela Portaria nº 3850/82-ECDAT NO ANO LETIVO DE 2004, Turma 64: Anderson Clayton da Silva, Matrícula 16.728.CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pelo Parecer nº 219/2011-CEE NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 78: Layza Felix Moura, Matrícula 17.102. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma78: Jéssica Severiano Ferreira, Matrícula 17.157. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 81-A: Daiene da Conceição Medeiros, Matrícula 18.408; Gisele dos Santos Nascimento Passos, Matrícula 17.250; Jessica Leiras Santos, Matrícula 17.876. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NO ANO LETIVO DE 2011, Turma 76-A: Carlos Henrique Vieira Fontes, Matrícula 16.797. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EI XO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NO ANO LETI‘VO DE 2012, Turma 77: Bianca de Lima Nascimento da Silva, Matrícula 16.799. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 81: Frank Oliveira Andrade do Nascimento, Matrícula 18.285. CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO NO ANO AMBIENTE E SAÚDE NO ANO LETIVO DE 2015, Turma:80-B Joyce Alves da Silva, Matrícula 18.145 . CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\nEM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NO ANO LETIVO DE 2013, Turma: 79 Joana Ferreira de Araújo, Matrícula 17.627. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma:79-A Aparecida da Paz\r\n\r\nde Oliveira, Matrícula 022014; Cintia Martins Dias, Matrícula 032014; Tânia Lucia Mizael da Silva, Matrícula 18.399. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NO ANO LETIVO DE 2008, Turma: 75 Claudia Moreno Yamato, Matrícula 15.938;. NO ANO LETIVO DE 2011, Turma:78 Renata Maia dos Santos, Matrícula 17.083; NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 79-A: Angelica Barbosa Marinho, Matrícula 18.370. RETIFICA: D.O. de 04/04/2014, página 55, 3º coluna, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE autorizado pela Parecer nº 219/2011-CEE, ONDE SE LÊ: Anderson Felipe Pinto de Oliveira, LEIA-SE: Abigail Felipe Pinto de Oliveira. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, designada no Ofício nº 177/E/COIEE/2000. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza, designada no Ofício nº 658/DAT/1987. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio Luiz Aliano ID, 4331965 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2003686"
                    ],
                    "2006927": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITU \r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ITU, mantido pelo Colégio ITU LTDA, CNPJ 33.901.398/0001-96, sito na Rua João Vicente, 1215, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075271, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40683/2009, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Rafael Corrêa dos Santos, Matrícula 20090569. Secretária Escolar: Eliane Dutra Leite, designada no processo E-03/007/129561/2013. Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, designada no processo E-03/007/3061/2014. Servidores que autorizam a publicação: Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. 044279876 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 0004267476.\r\n\r\nId: 2006927"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2007138": [
                            "V - Extravio",
                            "INCOFRAL DE BOM JARDIM IND COM IMP EXP \r\n\r\nPROD DESC HIG LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.545.906/0001-01\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nINCOFRAL DE BOM JARDIM IND COM IMP EXP PROD DESC HIG LTDA CNPJ 08.545.906/0001-01, INSC EST 78.239.867, COMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS DANFES 43678, 43679, 43683, 43677, 43682, 43748, 43749, 43750, 43751, 43752, 43753, 43754, 43755, 43756, 43757 E 43779,43782, JUNTO COM AS MERCADORIAS.\r\n\r\nId: 2007138"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2007372": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 011 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESIGNAR, de acordo com o Artigo 118, Inciso II, Alínea “a”, o servidor ALEXSANDRO CORREA DE SOUZA, Técnico Contabilidade, matrícula nº 1098/7, para responder pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaocara, sem prejuízo de suas funções e sem qualquer ônus para a Administração Pública.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA em 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 2007372"
                        ],
                        "2007371": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10) para atender aos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Itaocara. Tipo: Maior Desconto por Item. Dia: 24/01/2017, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 16 de janeiro de 2017. PUBLIQUE-SE - Fábio Jesus dos Santos - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2007371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitu ra Muni cipal": {
                    "Atos": {
                        "2007389": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 001/2017\r\n\r\nObjeto: Compra com registro de preço de pedra 1 e brita graduada. Data/Hora/Local: 31/01/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2007389"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2007439": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.889 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL, NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, no dia 20 (sexta-feira) de janeiro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2007439"
                    ],
                    "2007443": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.890 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSIDERA DE NATUREZA E INTERESSE POLICIAL MILITAR ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR POLICIAS MILITARES NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E NA COORDENADORIA DE COMBATES A CRIMES AMBIENTAIS - CICCA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/002/13635/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São considerados de natureza e interesse policial-militar, para fins de aplicação do disposto nos artigos 6º, in fine, e 79, inciso I, ambos da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, os serviços e atividades desenvolvidos por policiais militares do Estado do Rio de Janeiro lotados no Instituto Estadual do Ambiente - INEA e na Coordenadoria de Combates a Crimes Ambientais - CICCA da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual n° 43.145, de 18 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNADO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2007443"
                    ],
                    "2007444": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.891 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 44.745, DE 16 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001/41498/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 44.745, de 16 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2007444"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2007452": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Centro de Apoio Pedagógico MANOELA FERREIRA MORGADO, ID Funcional nº 4389825-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 12/12/2016 a 10/01/2017, o titular da Coordenadoria Geral de Educação de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/243/2016. \r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, MARTA CORREA GOMES CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 207451-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rachel Gonçalez Montilla da Silva Braga, ID Funcional nº 3986026-4. Processo nº E-26/005/52/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, EDUARDO DE MENDONÇA RIBEIRO do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/42/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, ROBERTA NEVES DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Eduardo de Mendonça Ribeiro. Processo nº E-26/005/41/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MARTA CORREA GOMES CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 207451-7, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/51/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4270643-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/5/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, SHEILA DOS SANTOS VALLE, ID FUNCIONAL Nº 5036895-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06/07 do referido processo, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5008758-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sheila dos Santos Valle, ID Funcional nº 5036895-8. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, FERNANDO MATIAS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4372234-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade e Floresta, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06/07 do referido processo, TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade e Floresta, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Matias de Melo, ID Funcional nº 4372234-2. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06/07 do referido processo, SHEILA DOS SANTOS VALLE, ID FUNCIONAL Nº 5036895-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Alves de Oliveira, ID Funcional nº 5008758-4. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5008758-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 09/07 do referido processo, FERNANDO MATIAS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4372234-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baia de Guanabara, da Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorna de Guanabara, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Telmo Borges Silveira Filho, ID Funcional nº 4372258-0. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baia de Guanabara, da Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorna de Guanabara, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2582095-8 , do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/62/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032741-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/62/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas ás fls 03 do referido processo, JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2582095-8, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro Khalil de Oliveira, ID Funcional nº 5032741-0. Processo nº E-23/001/62/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas ás fls 01 do referido oficio, LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032741-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Matheus Augusto Martins Rodrigues.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MATHEUS AUGUSTO MARTINS RODRIGUES, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 2007452"
                    ],
                    "2007440": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/8168/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO SOUZA DA SILVA, Id Funcional nº 50260260, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 07 de outubro de 2016. \r\n\r\nId: 2007440"
                    ],
                    "2007442": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/002/3195/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para fins de regularização da situação funcional, ANGELA MARIA CARRILLO PANDOLFO, matrícula nº 827141-3, para ocupar o cargo de Professor Docente I, Disciplina Geografia, do Quadro I - Permanente, do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 1998, data de início do efetivo exercício no cargo, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público realizado em 1997, homologado em 28 de outubro de 1998, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 1997.\r\n\r\nId: 2007442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2007441": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 441 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº E-13/ 002/009/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Cel PM Ref FERNANDO MESSIAS PARAÍSO, Subsecretário Militar, Id. Funcional 3221132-5 e ao Cel PM GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, ID. 002018464-6, para praticar individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Subsecretaria Militar desta Casa Civil, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis;\r\n\r\nd) requisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral, observando-se o disposto no art. 2º, III do Decreto nº 40.493/2007;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Subsecretário Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no artigo anterior, a competência para ratificar e homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesa - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação nos processos da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil n° 436, de 23 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 2007441"
                    ],
                    "2007453": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5033924-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/9/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, HUGO CORREA DA CRUZ, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávio José dos Santos, ID Funcional nº 5033924-9. Processo nº E-128/006/9/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06/07 do referido processo, ANDREA DA SILVA AMARO para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renan Candido de Frias, ID Funcional nº 5083755-9. Processo nº E-15/001/061/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, ARMINDA FERREIRA VELOSO para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Osmar Neves de Souza, ID Funcional nº 0568851-5. Processo nº E-15/001/062/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, JOÃO BOSCO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bruno Raphael Arieira Fiorilo, ID Funcional nº 4374198-3. Processo nº E-15/001/51/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 PAULO AFONSO TAVARES JUNIOR para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Roberto Vitor Cesar, ID Funcional nº 4372674-7. Processo nº E-15/001/52/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido processo, LUCAS LOPES CURITYBAS para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Samuel de Brito Rodrigues, ID Funcional nº 4373719-6. Processo nº E-15/001/54/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls07 do referido processo, THIAGO LIMA DE NOVAES PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciano de Oliveira Pereira, ID Funcional nº 5032104-8. Processo nº E-15/001/53/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, PEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO, ID FUNCIONAL Nº 5071763-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4337995-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ANDRÉ NEUSCHWANG REGATO, ID FUNCIONAL Nº 5036692-0,do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, TÂNIA REGINA WAMBURG SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3215384-8 , do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025045-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, SIDNEI NEVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2032185-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI, ID FUNCIONAL Nº 5014994-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, PAULA MATOS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5074857-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LUCIANA DE ALMEIDA FORSTER, ID FUNCIONAL Nº 0650682-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 00870013-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ISABELA CRISTINA ALVES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5005275-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CELIA REGINA GOMES BALTHAZAR, ID FUNCIONAL Nº 0877158-8 , do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, NORMA MARIA GONZALEZ VARELA, ID FUNCIONAL Nº 5037427-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MANOEL DINIZ VAL PORTO, ID FUNCIONAL Nº 2032206-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CILENE FARINHA JEVAUX, ID FUNCIONAL Nº 4262340-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ROBERTO DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5014781-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2921234-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 1939876-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, RUI BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2032236-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LELIO GRACINDO SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 0543107-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, SIDNEY TEIXEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 0870553-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, SERGIO MURILO CORREIA, ID FUNCIONAL 3000425-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JOÃO CARNEIRO DE HOLANDA, ID FUNCIONAL Nº 0890674-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 4147464-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, NUBIA RAMOS RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013009-9, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/17/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04/05 do referido processo, HELLEN BON PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Cavalcanti Miranda, ID Funcional nº 5005684-0. Processo nº E-07/001/28/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de novembro de 2016, ROBERTA GUAGLIARDI PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 4345069-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/476/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, RENATA VICÊNCIA FIGUEIREDO DELDUQUE, ID FUNCIONAL Nº 5036690-4, para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Sirlene Natália Maia, ID Funcional nº 4345672-3. Processo nº E-02/001/122/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, MANOEL MARTINS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/124/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls04 do referido processo,SORAYA GRIPP SAYECH para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Manoel Martins. Processo nº E-02/001/124/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, GLIEBER TARDIN, ID FUNCIONAL Nº 5070272-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/123/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, LUCIANA ALVES REBOUÇAS para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Glieber Tardin, ID Funcional nº 5070272-6. Processo nº E-02/001/123/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, FAVIO LUIZ SANTOS MARINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Eliane Souto de Moraes, ID Funcional nº 5030658-8. Processo nº E-02/001/126/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 dp referido processo, MARIA ALICE ALIPIO RAPOSO CIODARO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Geisiele da Silva Cunha, ID Funcional nº 5077471-9. Processo nº E-02/001/125/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MYRIAN LOPES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5073209-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/01/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, LEANDRO SERAFIM DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5072234-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-26/001/1683/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 11 do referido processo, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 4458536-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine Rosa Nunes, ID Funcional nº 4424443-6. Processo nº E-23/002/1136/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, ELAINE ROSA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4424443-6, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/1135/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 01 do referido oficio, ISABELA SÁ REIS MADRUGA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jeferson Trevisan Pacheco.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, JEFERSON TREVISAN PACHECO, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, LUIZ HENRIQUE ARGOLLO DE JESUS,do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 01 do referido oficio, JEFERSON TREVISAN PACHECO, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Di retoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Argollo de Jesus.\r\n\r\nId: 2007453"
                    ],
                    "2007454": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*DECRETO DE 02/06/2015 - D.O. DE 03/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/4825/2015, fica retificado para MARTA CORREA GOMES CHAVES o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\nId: 2007454"
                    ],
                    "2007447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/89/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor JORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR, Capitão PM, RG 80.987, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ, para a Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4632/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora MARLI DE FREITAS LIMA, Enfermeira, Matrícula nº 851.980-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde para a Fundação Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/86/2017 - AUTORIZO à disposição das servidoras WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, 1º Ten PM, RG 80.719 e MARIA LUIZA LOPES PINTO, Cap PM, RG 80.715, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/432/2016 - AUTORIZO à disposição do servidor JORGE EDUARDO DA SILVA PINTO, Subtenente PM, RG 73.605, do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/002/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor MARLON OLMO PINA, Major BM, RG 031258, do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro-CBMERJ, para a Prefeitura Municipal de Itaboraí, consoante os termos do Decreto nº 341.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/001/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, Subtenente BM, RG 18.168, do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro-CBMERJ, para a Prefeitura Municipal de Itaboraí, consoante os termos do Decreto nº 341.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2007447"
                    ],
                    "2007445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/002/16/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por FRANCISCO RODRIGUES ROSA, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações da Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária e dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/002/16/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução. \r\n\r\nId: 2007445"
                    ],
                    "2007446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-25/0232/595/1991 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, VIII, do Decreto nº 40.644/07, o requerimento de JOSÉ FRANCISCO, 1° TENENTE PM, reformado, RG: 1-08.625, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 2007446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2006965": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/12/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/8/2017 - ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - DR. BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS - OAB/RJ 176.649. NOTIFICO o fornecedor acima da instauração de processo administrativo, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos arts. 24, 36 e 15, inciso III da Lei nº 6007/2011. \r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2197/2015 - ORTOCOL 111 COM. DE COLCHÕES LTDA - DRA. ELIS ARRUDA CALDAS MARTINS - OAB/RJ 128.831.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/818/2016 - PANIFICAÇÃO BENAMOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/289/2013 - PANIFICAÇÃO IPANEMA LTDA - DRA. BIANCA MESSIAS MENDES - OAB/RJ 113.808.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/630/2016 - PASTELARIA E RESTAURANTE CANTINHO DO SENADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7413/2014 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.198/2012 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.412/2011 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3880/2013 - WHIRLPOOL S.A - DR. RAFAEL DE ALBUQUERQUE S. DA SILVEIRA - OAB/RJ 160.802.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.946/2012 - WHIRLPOOL S.A - DRA. PATRICIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1918/2014 - WHIRLPOOL S.A - DR. MARCELO NEUMANN OAB/RJ 110.501 E DRA. PATRICIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5036/2013 - WHIRLPOOL S.A - DRA. PATRICIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7211/2013 - WHIRLPOOL S.A - DRA. PATRICIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.268/2012 - WHIRLPOOL S.A - DR. FERNANDO BUROCK INACIO - OAB/RJ 180.121.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6429/2013 - WHIRLPOOL S.A - DRA. PATRICIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2006965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2007103": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2189 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.626.704\r\n\r\nCNPJ: 10.447.193/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Isaltino Silveira, nº 753 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/031/1114/2016\r\n\r\nMOTIVO: Art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2007103"
                    ],
                    "2007105": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2190 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/019/439/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n79.298.581\r\n\r\nBOMBR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2191 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/033/1039/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n77.458.930\r\n\r\nCAFEEIRA ALTO DA SERRA LTDA\r\n\r\n05/11/2002\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2192 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/033/1042/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n84.559.679\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS CAMBUCI LTDA\r\n\r\n10/05/1999\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2193 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através dos Processos nos E-04/033/1034/2013 e E-04/019/443/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n78.943.505\r\n\r\nCOMERCIO DE CAFE E CEREAS RIO PRETO LTDA\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2194 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/033/1036/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n79.357.928\r\n\r\nEDIPO SOARES BATISTA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2195 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/033/1035/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n78.640.740\r\n\r\nSOTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2196 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através dos Processos nos E-04/033/1037/2013 e E-04/019/701/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n78.020.903\r\n\r\nUNICA DOS GRAOS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA\r\n\r\n02/12/2005\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2197 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/033/1082/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n\r\n79.499.242\r\n\r\nW CABRAL ME\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2007105"
                    ],
                    "2007154": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 25 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 171,5000\r\n\r\nUS$ 161,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2007154"
                    ],
                    "2007173": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2680/2016 - LUIZ FERNANDO PEIXOTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4419181-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/10/2011 a 22/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.375/2000 - RUBENS DE SOUZA JÚNIOR, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958572-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apu rado de 25/11/2011 a 22/11/2016. \r\n\r\nId: 2007173"
                    ],
                    "2007169": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.406/1988 - VIRGÍNIA MARIA BRANDÃO GALVÃO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948023-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/04/2011 a 17/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/362.451/1988 - HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952765-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 01/12/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.358/1987 - ANA PAULA FARAH TENÓRIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1950096-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 16/11/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2007169"
                    ],
                    "2007178": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/228.167/2008 \r\n\r\nONDE SE LÊ: HÉLIO ROSA DA SILVA...\r\n\r\nLEIA-SE: HÉDIO ROSA DA SILVA...\r\n\r\nId: 2007178"
                    ],
                    "2007151": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de janeiro de 2017, às 11h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 66.813, 66.814, 66.815, 66.843, 66.844 e 66.889 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1542/2015, E-04/040/1540/2015, E-04/040/1527/2015, E-04/040/1516/2015, E-04/040/1533/2015 e E-04/040/1521/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.841 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1567/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.852 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1531/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.861 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/456/2014 - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.039 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/119/2013 - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.149 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/1079/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCHERE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2007151"
                    ],
                    "2007152": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de janeiro de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.293 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/162/2014 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 62.269 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/200/2014 - Recorrente: NET RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.148 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/12671/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEIRA RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.081 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/207/2016 - Recorrente: CAVALO BRANCO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.824 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/013/792/2013 - Recorrente: WILSON DE JESUS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2007152"
                    ],
                    "2007153": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de janeiro de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.371 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1470/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.183 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1678/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.369 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2328/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAVIO LUIS DE SOUZA BRANDÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.520 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/041/512/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRCIA DUTRA DOMINGUES PRESTON KRUG - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.853 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/133/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.370 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/524/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA CRISTINA SIMÕES TEIXEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.372 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2374/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CANDIDO EDUARDO MENDES DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 67.184 e 67.185 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/006/823/2013 e E-04/006/822/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Re presentante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2007153"
                    ],
                    "2007082": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.653ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 45.650, 45.660 e 45.661. - Processos nºs E04/072.909/2010, E04/072.920/2010 e E04/072.940/2010. - Recorrente: toulon comérco e indústria ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdãos nºs 15.040, 15.041 e 15.042. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não é nulo o lançamento por falta de intimação prévia informando o período que o contribuinte está sob fiscalização. A intimação prévia tem como objetivo suspender a espontaneidade do contribuinte em regularizar a situação fiscal referente ao período em que está sendo dada ciência do início do procedimento de fiscalização. Ausência de requisito formal na legislação do Estado do Rio de Janeiro quanto à obrigatoriedade de intimação para início da fiscalização. NULIDADE REJEITADA. ICMS. DECADÊNCIA PARCIAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 150, § 4º, DO CTN. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter o seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, § 4º, do CTN, salvo se: (i) não houver pagamento a ser homologado; e (ii) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. NULIDADE ACOLHIDA. MÉRITO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Ausência de argumentos no mérito. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.747. - Processo nº E04/045/237/2014. - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: décima terceira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, foi acolhida a decadência parcial; no mérito, também por maioria, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.261. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E FECP. DECADÊNCIA. Acolhida parcialmente a decadência alegada pelo contribuinte nos termos do art. 150, §4°, CTN. PRODUTO DE CONSUMO. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. DIFERENCIAÇÃO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Os produtos elencados na autuação não integram fisicamente o produto final e não se enquadram no elencado no Parecer Normativo nº 10/75. Assim, não há que se falar em produtos intermediários, mas sim, em produtos de consumo, para os quais não se admite o creditamento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.558. - Processo nº E-04/022/2771/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ÓTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.340. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.313. - Processo nº E-04/005/2131/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A DE CARVALHO PINTO CALÇADOS EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.341. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.642 - Processo nº E04/034/6360/2014 - Recorrente: SIRIUS LOGÍSTICA INTEGRADA ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.343 - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE INIDÔNEO. Não existe comprovação da inidoneidade reclamada no lançamento fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 65.781 e 65.783 - Processos nº E04/017/23/2016 e E-04/017/24/2016 - Recorrente: CONSÓRCIO JARAGUÁ EGESA - COMPERJ. - Recorrida: IRF 19.01.- ITABORAÍ Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.347 e 15.348 - EMENTA: PEREMPÇÃO - FECP. A Administração deve se pautar no princípio da verdade material, flexibilizando a preclusão quando existir comprovação e fumaça do bom direito. PROVIDO RECURSO VOLUNTÁRIO - ACOLHIDA LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.334 - Processo nº E04/006/2154/2013 - Recorrente: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.351 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. SUJEITO PASSIVO. CONTRIBUINTE JURÍDICO. DESTINATÁRIO FINAL. O art. 155 § 2°, inciso IX, letra \"a\", da Constituição da República, estabelece que o ICMS incidirá sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o estabelecimento destinatário da mercadoria, que será, para os devidos fins, seu destinatário jurídico. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.817 e 65.824 - Processos nºs E 04/040/957/2015 e E 04/040/962/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA E PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.354 e 15.355 - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHER O ICMS SOBRE MERCADORIA TRIBUTADA. BENEFÍCIO FISCAL. LEI Nº 4177/2003. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 580/2013, NÃO OBERVADA PELO CONTRIBUINTE. Não restou observado pelo contribuinte a norma infra legal que definia os limites e condições para usufruir Benefício fiscal que entendeu poder ser utilizado. Portanto, acertado restou o lançamento que exigiu o crédito tributário pertinente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.155 - Processo nº E-04/066.763/2011 - Recorrente: CSB DROGARIAS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.356 - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.019 e 65.020 - Processos nºs E04/037/573/2015 e E04/037/574/2015 - Recorrente: POLAND QUÍMICA S/A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.363 e 15.364 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE - O ilícito fiscal encontra-se de modo a propiciar plena condição de exercer o contraditório e consequentemente o direito de defesa, lavrado dentro dos limites da legislação (art.221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79) PRELIMINAR REJEITADA - MULTA FORMAL - GIA-ICMS. Nos termos do artigo 54 da Lei n° 2.657/96, com redação da Lei n° 6.357/2012, o contribuinte encontra-se obrigado a apresentar, dentro do prazo regulamentar, a Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS-RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 65.785 e 65.786 - Processos nºs E-04/034/9190/2015 e E04/034/9641/2015 - Recorrente: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.365 e 15.366 - EMENTA: ICMS. MERCADORIA TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DESTINATÁRIO INSCRIÇAO INABILITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO.\r\n\r\nA Capitulação legal da infração e da penalidade aplicada, tomadas em conjunto com o relato claro e objetivo da situação presente no Auto, não deixa margem para dúvida quanto a infração que está sendo imputada à Recorrente. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. Considera-se documento inidôneo para todos os efeitos fiscais aquele que não corresponder a uma operação realizada, ex vi o art. 24, inc. III, XIII e XV, do LIivro VI do RICMS/00. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. EMENTA: ICMS. MERCADORIA TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DESTINATÁRIO INSCRIÇAO INABILITADA. Considera-se documento inidôneo para todos os efeitos fiscais aquele que tenha como destinatário contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou que esteja com sua inscrição inabilitada, sempre que obrigatória tal inscrição. RECURSO DESPROVIDO O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.655 - Processo nº E-04/072.935/2010. - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento suscitada. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar que acolhia. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.367 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DECADÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. O relato do Auto de Infração apresenta todos os requisitos essenciais para sua validade previstos no art. 74 do Decreto nº 2473/79. A intimação prévia não constitui um dos requisitos de validade do Auto de infração, previstos no artigo 74 do RPAT, sendo plenamente dispensável quando a fiscalização possui elementos suficientes para a realização do lançamento. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.490. - Processo nº E-04/002/1481/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PASTA E GRILL LTDA.ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.369. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.101 - Processo nº E-04/034/9134/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.374 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.446. - Processo nº E04/046/10333/2013. - Recorrente: ACÁCIO CANDIDO DE LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.376. - EMENTA: ICMS. MERCADORIA TRANSPORTE DOCUMEN TO FISCAL INIDÔNEO. DOCUMENTO NÃO CORRESPONTE A OPERAÇAO REALMENTE REALIZADA. Considera-se documento inidôneo para todos os efeitos fiscais aquele que não corresponda a operação realmente realizada, ex vi o disposto no art. 24, inc. XIII, do Decreto 27.427/00. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.636. - Processo nº E04/034/10288/2015. - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.377. - EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROTOCOLO ICMS 20/05. Nos termos do disposto no art. 25 da Lei nº 2657/96, o contribuinte fluminense destinatário da mercadoria, bem ou serviço sujeitos à substituição tributária fica solidariamente responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido na operação anterior. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.534 - Processo nº E-04/034/9524/2013. - Recorrente: loja Lila UTILIDADES DO LAR E BRINQUEDOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.382. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.757. - Processo nº E-04/034/285/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.388. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.768. - Processo nº E-04/034/01180/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERMERCADO LUCAS FORTE LTDA ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.389. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.774. - Processo nº E-04/091/3838/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AFFICHER COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.390. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.693ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.551. - Processo nº E-04/265.654/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIRAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.398. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.515. - Processo nº E-04/022/2573/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAZANE RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.401. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.694ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.620. - Processo nº E-04/044/16/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.403. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.579. - Processo nº E-04/239.702/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.410. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.601. - Processo nº E-04/046/165/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MULTI-HIDRO COMERCIAL DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.411. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.696ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 50.642. - Processo nº E-04/053.835/2012. - Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.416. - EMENTA: FECP ICMS IMPORTAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO. ANULAÇÃO DIFERIMENTO PELO NÃO CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. RESO LUÇÃO SEF 6307/01. Descumprida, para as importações amparadas pelas DIs nºs 10/1805634-5 e 10/1788637-9, a obrigação acessória estabelecida no § 2º do Artigo 1º da Resolução SEF nº 6.307/2001 como condição para fruição do diferimento concedido pelo Decreto nº 23.082/97. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.793. - Processo nº E04/039/149/2014. - Recorrente: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.419. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. ICMS. NÃO RECOLHIMENTODO ICMS-ST. SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA. Apuradas operações não submetidas à tributação, é de se lançar as mesmas em face de quem a lei atribui a sujeição passiva tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões s na 3.697ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.330. - Processo nº E-04/062.949/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.427. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.543 e 66.544. - Processos nºs E-04/050.194/2012 e E04/050.195/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.428 e 15.429. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.786. - Processo nº E-04/124.927/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONSÓRCIO - STEMAG/SANEAR. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.430. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.576. - Processo nº E-04/029/1542/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GERALDO FERREIRA DE SOUZA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.431. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.669. - Processo nº E04/018/272/2015. - Recorrente: GREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 15.455. - EMENTA: Processo administrativo tributário. Mérito favorável. POSSIBILIDADE DE NÃO APRECIAÇÃO DE PREMININAR DE NULIDADE. Verificando o julgador a nulidade, mas decidindo o mérito em favor daquele a quem a nulidade poderia aproveitar, como o benefício material se sobrepõe a uma formalidade processual, pode a preliminar de nulidade ser ultrapassada sem apreciação, decidindo-se o mérito em favor deste. ERRO NO ARQUIVO MAGNÉTICO. MULTA. DESCABIMENTO. A alteração da Lei nº 2.657/96 pela Lei nº 6.357/2012 pôs fim à infração pela indicação de erros nos arquivos magnéticos, devendo ser aplicada retroativamente por força do artigo 106, II, “a” do CTN. RECURSO PROVIDO. Recurso nº 66.672. - Processo nº E04/018/269/2015. - Recorrente: GREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE GêNeros ALIMENTíCIOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 15.456. - EMENTA: Processo administrativo tributário. Mérito favorável. POSSIBILIDADE DE NÃO APRECIAÇÃO DE PREMININAR DE NULIDADE. Verificando o julgador a nulidade, mas decidindo o mérito em favor daquele a quem a nulidade poderia aproveitar, como o benefício material se sobrepõe a uma formalidade processual, pode a preliminar de nulidade ser ultrapassada sem apreciação, decidindo-se o mérito em favor deste. ERRO NO ARQUIVO MAGNÉTICO. MULTA. DESCABIMENTO. A alteração da Lei nº 2.657/96 pela Lei nº 6.357/2012 pôs fim à infração pela indicação de erros nos arquivos magnéticos, devendo ser aplicada retroativamente por força do artigo 106, II, “a” do CTN. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.674. - Processo nº E-04/018/266/2015. - Recorrente: GREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE GêNeros ALIMENTíCIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 15.457. - EMENTA: Processo administrativo tributário. Mérito favorável. POSSIBILIDADE DE NÃO APRECIAÇÃO DE PREMININAR DE NULIDADE. Verificando o julgador a nulidade, mas decidindo o mérito em favor daquele a quem a nulidade poderia aproveitar, como o benefício material se sobrepõe a uma formalidade processual, pode a preliminar de nulidade ser ultrapassada sem apreciação, decidindo-se o mérito em favor deste. ERRO NO ARQUIVO MAGNÉTICO. MULTA. DESCABIMENTO. A alteração da Lei nº 2.657/96 pela Lei nº 6.357/2012 pôs fim à infração pela indicação de erros nos arquivos magnéticos, devendo ser aplicada retroativamente por força do artigo 106, II, “a” do CTN. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.701ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.460 - Processo nº E-04/041/422/2014 - Recorrente: denize beltrão de almeida cassou - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.465 - EMENTA: APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, I DO CTN. A jurisprudência do Egrégio Conselho de Contribuintes adota a aplicação do artigo 173, I do CTN de modo que o termo inicial deve ser aquele do 1º dia do exercício seguinte ao que seria possível efetuar o lançamento. Consta nos autos que desde 2006 a SEFAZ já tinha conhecimento dos fatos e nada fez no sentido de concretizar o lançamento. Crédito extinto pela decadência desde 1º de janeiro de 2010. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.166. - Processo nº E-04/031/671/2015. - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.473. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇAO ACESSÓRIA. ENTREGAR FORMULARIO OU ARQUIVO FORA DO PRAZO E ANTES DA INTIMAÇAO FISCAL. APLICABILIDADE DO ART. 136 DO CTN. DESCABIMENTO DA APRECIAÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. Uma vez comprovada a indicação de dado incorreto no documento destinado à informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS) nos períodos compreendidos entre julho/2013 e janeiro/2014, correto se apresenta a exigência da multa consignada na peça exordial. A responsabilidade objetiva do contribuinte por infrações a legislação tributária, encontra-se pacificada no Conselho de Contribuintes. Não cabe aos órgãos administrativos a apreciação da constitucionalidade das leis. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.173 - Processo nº E-04/022.1512/2013 - Recorrente: CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.478 - EMENTA: IPVA - lançamento. Remissão Débito remitido fave o disposto no art. 3º da Lei nº 7.068/2015. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.901 - Processo nº E-04/043/299/2015 - Recorrente: MaRECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.485 - EMENTA: NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. - O auto de infração contém todos os elementos exigidos por lei para a correta compreensão, por parte do sujeito passivo da obrigação tributária, quanto à infração praticada e à penalidade correspondente, razão pela qual não há cerceamento do direito de defesa no caso concreto. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - RECOLHIMENTO A MENOR - RETIFICAÇÃO DE GIA-ICMS - FALTA DE PROVA. A mera alegação de retificação de GIA-ICMS não tem o condão de elidir a exigibilidade do crédito tributário objeto do lançamento de ofício, uma vez que o sujeito passivo não fez qualquer prova que pudesse demonstrar a improcedência do auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.705ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.472 - Processo nº E04/016/2601/2014 - Recorrente: O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.514 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento observou todos os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NA 3ª INTIMAÇÃO. INTIMAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA SEM PODERES ESPECÍFICOS. Não há contestação quanto ao fato de ter descumprido com a obrigação acessória prevista na legislação tributária. Quanto ao fato de que funcionário da empresa sem poderes para receber intimação ter recebido, trata-se de situação em que a jurisprudência entende como possível vez que deve ser levado em conta a Teoria da Aparência. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007082"
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                    "2007032": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 59.622 e 59.623. - Processos nºs. E-04/046/7982/2013 e E-04/046/7983/2013. - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.510 e 15.511. - EMENTA: APLICADO BENEFÍCIO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138, CTN. AUTUAÇÃO POR NÃO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. PAGAMENTO REALIZADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, MAS ANTES DE QUALQUER PROCEDIMENTO PRÉVIO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE AUTO DE CONSTATAÇÃO OU ATO ESCRITO CIENTIFICANDO O CONTRIBUINTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 54, DECRETO Nº 2.473/79. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.425. - Processo nº E-04/045/161/2015. - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.514. - EMENTA: PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DO RECOLHIMENTO PARCIAL DO TRIBUTO. NÃO APLICAÇÃO DO PRAZO DECANDENCIAL PREVISTO NO ART. 150, PARÁGRAFO 4º, CTN. NÃO RECOLHIMENTO: APLICÁVEL O ART. 173, I, DO CTN. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007032"
                    ],
                    "2007033": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.706ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.292 - Processo nº E-04/034/214/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.519 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 65.728 e 65.729 - Processos nºs E04/184.851/2012 e E04/184.852/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: J AUGUSTO FIGUEIREDO. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.520 e 15.521 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.686 - Processo nº E-04/039/633/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRAFAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.525 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.317 - Processo nº E-04/034/9693/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE DA SILVA GOMES. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.526 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.275 e 66.276 - Processos nºs E04/034/2369/2015 e E04/034/1983/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICOS S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.528 e 15.529 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.037 - Processo nº E-04/231.162/2012 - Recorrente: rede ch4 de combustíveis LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.530 - EMENTA: INFRAÇÃO: NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA. DILIGÊNCIA FISCAL REALIZADA. COMPRAVADA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, OS DE ENTRADA E DE SAÍDA. OUTROSSIM, TODAS AS OPERAÇÕES FORAM ESCRITURADAS NOS LIVROS FISCAIS RESPECTIVOS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007033"
                    ],
                    "2007034": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.707ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.060 - Processo nº E-04/034/127532/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.532 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.720 - Processo nº E-04/007/3059/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE FÁTIMA MARTINHO SILVA COSTA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.534 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007034"
                    ],
                    "2007035": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.858, 65.859, 65.860, 65.861, 65.862, 65.863, 65.833, 65.834, 65.835, 65.836, 65.837 e 65.838 - Processos nºs E04/040/1716/2015, E-04/040/1704/2015, E-04/040/1723/2015, E04/040/1727/2015, E-04/040/1757/2015, E-04/040/1760/2015, E04/040/1705/2015, E-04/040/1769/2015, E-04/040/1773/2015, E04/040/1706/2015, E-04/040/1768/2015 e E04/040/1761/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.536 a 15.547 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.042 - Processo nº E-04/034.11991/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Ravic Comércio de Alimentos LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.548. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.693 - Processo nº E-04/034/10124/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLAFELUC LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.550 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.892 - Processo nº E-04/141.551/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDOSO COSTA COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.551 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007035"
                    ],
                    "2007036": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.633 - Processo nº E-04/034/8285/2015 - Recorrente: construsul de resende de materiais de construção ltda me - Recorrida: Junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.554 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por transportar mercadoria desacompanhada da devida documentação fiscal, conforme o apurado em procedimento fiscal no trânsito de mercadorias. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.124 - Processo nº E-04/0034/936/2015 - Recorrente: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.558 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do artigo 128 do CTN, c/c o artigo 25 da Lei nº 2.657/96, c/c a redação da Lei nº 5.171/2007. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.853 - Processo nº E-04/112.197/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.559 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007036"
                    ],
                    "2007037": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.031 - Processo nº E-04/034/14154/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.561 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007037"
                    ],
                    "2007038": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.986 - Processo nº E-04/035/342//2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: Junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.575 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. - ICMS - IMPORTAÇÃO. Levantamento fiscal legítimo ao apontar o recolhimento a menor de ICMS nas importações efetuadas pela recorrente, autorizando o lançamento levado a efeito, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade legal cabível. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007038"
                    ],
                    "2007039": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.737. - Processo nº E-04/007/4271/2015. - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.628. - EMENTA: ICMS NÃO RECOLHIDO. APURAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO. A exclusão ou não do contribuinte do Regime Simples Nacional não é necessária para que se possa proferir a decisão sobre ocorrência ou não ilícito tributário, afinal, o contribuinte foi autuado por não reter o imposto devido. Aplicado o art. 13, § 1º, XIII, “f”, da Lei Complementar nº 123/2006. Já o desenquadramento do contribuinte do Simples Nacional tem natureza declaratória e efeitos retroativos, nos termos do art. 129, § 1º, da LC nº 123/2006. Logo, mesmo que a decisão que o excluiu do Simples Nacional tenha sido proferida muito após o evento que resultou no desenquadramento, terá ela efeito retroativo a esta data. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007039"
                    ],
                    "2007040": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.720ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.183. - Processo nº E-04/006/3258/2015. - Recorrente: EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.633. - EMENTA: NÃO DEBITAR ICMS NOS LIVROS FISCAIS. ENTREGA DE DOCUMENTOS FISCAIS ZERADOS. AFASTADA A PRELIMINAR DECADÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. NULIDADE NÃO ACOLHIDA. EMPRESA NÃO SUBMETIDA AO SIMPLES NACIONAL À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. NÃO APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 4.055/2000 (ART. 9º, II) E RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 322/2010 (ART. 7º, III). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007040"
                    ],
                    "2007041": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 43.324 - Processo nº E-04/072.092/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.664 - EMENTA: pedido de restituição do indébito. procedência parcial atestada através de manifestação fiscal, a qual não foi questionada pelo contribuinte. Dado provimento parcial ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.144 - Processo nº E-04/034.9781/2013 - Recorrente: A E B COSMÉTICOS MLTDA. ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.667 - EMENTA: TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. DESTINATÁRIO COM INSCRIÇÃO BAIXADA. COBRANÇA DE ICMS POR FORA PERMITIDA. ART. 13, § 1º, XIII, “f”, da Lei Complementar nº 123/2006, COM ART. 9º, § 2º, RESOLUÇÃO CGSN nº 50/2008. RECOLHIDO O VALOR DA MULTA PECUNIÁRIA APLICADA, A QUAL DEVE SER EXCLUÍDA DO LANÇAMENTO. Afastada a preliminar de nulidade. Observados os arts. 48 e 74, do Decreto nº 2.473/79. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO RECORRIDA VENCIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007041"
                    ],
                    "2007042": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2016\r\n\r\nRecursos nºs 55.418, 55.419, 55.420 e 55.421 - Processos nºs E04/268.390/2012, E-04/268.392/2012, E-04/268.394/2012 e E04/268.881/2012 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.676 a 15.679 - EMENTA: nota de lançamento. Improcedência. Trata-se de nota de lançamento lavrada contra o impugnante, a fim de que fosse evitada possível decadência do crédito, porque a empresa obteve liminar em Mandado de Segurança. Sendo comprovado que a nota de lançamento foi lavrada após o trânsito em julgado do mandado de segurança, há de ser julgada improcedente, nos termos da decisão recorrida, por perda do objeto. Negado provimento ao recurso de ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007042"
                    ],
                    "2007043": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões s na 3.727ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.143 - Processo nº E-04/004/1229/2013 - Recorrente: A MIUDINHA JÓIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.684 - EMENTA: ICMS NÃO RECOLHIDO. APURAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO em confronto com dasn e declan. OMISSÃO DE RECEITAS. As diferenças apuradas no ICMS foram constatadas através das declarações prestadas pelo próprio contribuinte. Posicionamento do STF no sentido de que não há necessidade de prévia autorização judicial para que o Fisco obtenha informações bancárias do Contribuinte. Presunção de Legitimidade. Contribuinte não exerceu ônus probatório e não apresentou os fatos extintivos, modificativos e impeditivos do lançamento tributário efetuado. Documentação Fiscal inexistente: presunção de saída. Impossível a compensação de créditos: art. 34, da Lei nº 2.657/96. ICMS “por fora”. Regime Normal de Tributação. Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, VII, § 1º, alínea “f”. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.848. - Processo nº E-04/266.569/2012. - Recorrente: ARCHOTE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.687. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. O resultado da diligência, solicitada por esta Câmara, no sentido de se confirmar a entrada em receita do pagamento efetuado pelo contribuinte e se confirmar se o montante quitava completamente o crédito tributário, de fls.72/63, foi conclusivo no sentido de não se poder vincular o pagamento efetuado e alegado como referente à operação inicial com a essa operação mesma da inicial. Neste sentido, temos que a recorrente não se desincumbiu do ônus da prova de pagamento da exigência fiscal, o que conduz ao provimento do recurso de ofício. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.559 e 59.560. - Processos nºs E-04/273.456/2000 e E-04/273.457/2000. - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.688 e 15.689. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. O julgador não está obrigado a esquadrinhar e rebater todas as argumentações trazidas pelas partes, bastando analisar o cerne da questão que lhe fora posta, apontando o direito que entende aplicável à espécie e os motivos para sua decisão. Embora sucinto, o relato inaugural indica com clareza a infração cometida pelo contribuinte. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INEXISTENTE. O prazo prescricional sequer começou a fluir na hipótese em voga, dada à ausência de constituição definitiva do crédito tributário, esta sendo o termo inicial de contagem, segundo o art. 174 do CTN. Somente “com o exaurimento da discussão na via administrativa” é que se constitui definitivamente o crédito (cf. STF, RE 91.019/SP, DJU 22.05.79; STF, Ag 113.044-0/RJ, DJU 06.03.87; STJ, REsp 674.074/SE, DJU 13.12.04). REJEITADA a preliminar. ICMS. ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS regularmente escriturado e não informado ou informado incorretamente, conforme o escriturado nos livros fiscais do contribuinte. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.977. - Processo nº E-04/022/393/2014. - Recorrente: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.690. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É de se exigir o imposto e a penalidade legalmente aplicável ao crédito indevidamente apropriado pela recorrente, consoante os dispositivos capitulados na inicial. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007043"
                    ],
                    "2007044": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.819. - Processo nº E-04/036/183/2015. - Recorrente: NC ENERGIA SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.695. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -APRESENTAR DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou a DECLAN-IPM com incorreções, referente ao período elencado na autuação, contrariando o disposto pelo artigo 54 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.906. - Processo nº E-04/039/150/2014. - Recorrente: DROGARIA GALANTE DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.696. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. Nas operações elencadas na inicial, é atribuída ao estabelecimento autuado, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e pagamento do ICMS relativo às operações subsequentes.\r\n\r\nIn casu, a recorrente não comprovou o recolhimento do imposto retido devido em relação às operações discriminadas na autuação, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, de acordo com o disposto pelos artigos 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso I, da Lei nº 2.657/96, c/c o Protocolo ICMS nº 68/2007. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.268 e 57.269. - Processos nºs E-04/077.661/2012 e E-04/077.659/2012. - Recorrente: SÓ OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 15.699 e 15.700. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS E ICMS/FECP. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.613. - Processo nº E-04/040/1186/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.701. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Nenhum dos fundamentos citados na decisão de primeira instância é suficiente para justificar a errônea declaração de nulidade. O artigo 54 da Lei nº 2.657/96, embora genérico, permite, juntamente com o restante do relato inaugural, que se compreenda na plenitude o lançamento em causa. Tanto assim que a recorrente, já em sua primeira intimação, conseguiu corrigir as informações discrepantes por intermédio da DECLAN-IPM retificadora. Tampouco merecem acolhimentos os fundamentos sobre a falta de discriminações dos dados divergentes: a simples leitura da intimação fiscal de fls.06/7 demonstra os dados divergentes pendentes de retificação. Por fim, a não utilização do aludido teto de valor de penalidade consta expressamente do artigo 67, § 2º, da Lei nº 2.657/96, ele não é aplicável quando a empresa possua receita bruta anual superior a 3.600.000 UFIRs-RJ. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007044"
                    ],
                    "2007045": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.729ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.971. - Processo nº E-04/040/906/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.703. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.023. - Processo nº E-04/003/1443/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IZ COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.705. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.484, 66.485 e 66.486. - Processos nºs E04/041/1471/2015, E04/041/1469/2015 e E04/041/1473/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.706, 15.707 e 15.708. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007045"
                    ],
                    "2007046": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.730ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.329. - Processo nº E-04/006/1611/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHEZ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.716. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Uma vez comprovado nos autos que a Lei Complementar nº 123/2006, já previa a exigência do ICMS por fora do Sistema de Tributação do Simples Nacional por conta de constatação de operação de saída de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal, o auto de infração deve ser considerado procedente - ao contrário do que restou por ser acordado pelo julgador singular. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007046"
                    ],
                    "2007248": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de janeiro de 2017, às 13h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 66.231/RV - Processo nº E-04/014/500/2015 - Recorrente: POSTO GRAFFITI DE CAMPOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 2007248"
                    ],
                    "2007117": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 199ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA realizar-se no dia 18 de janeiro de 2017, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria; \r\n\r\n3. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n\r\n4. Apreciação de Processos Administrativos nºs: \r\n\r\nE-04/086/7/2015; E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/062/121/2016;\r\n\r\n5. Reforçar a importância de fortalecimento da recém criada Coordenação de Benefícios Fiscais;\r\n\r\n6. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação; \r\n\r\n7. Decreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016;\r\n\r\n8. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2007117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007253": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1481 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante no processo nº E-11/006/00.547/2017, em especial o pronunciamento da Douta Procuradoria Regional desta Autarquia,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que presidida pelo primeiro, deverá apurar possíveis indícios de fraudes.\r\n\r\n- Tarso Mori Bezerra Santiago\r\n\r\nCargo Efetivo: Técnico de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4344777-5/1;\r\n\r\n- Renata de Azevedo de Souza\r\n\r\nCargo Efetivo: Analista de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349334-3/1\r\n\r\n- Diogo Ribeiro Lemos\r\n\r\nCargo Efetivo: Técnico de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349350-5/1\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que a servidora Bruna Cristina Klen dos Santos Lima, Cargo Efetivo de Agente Administrativo - ID 4396282-3/1, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2007253"
                        ],
                        "2006720": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/80/16 - HOMOLOGO a licitação, bem como a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Companhia, Jussira de Carvalho, no processo administrativo nº E-11/003/80/16, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/16 para contratação de prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria social, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, em favor da Empresa SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.863.009/0001-40, vencedora do único lote licitado, pelo valor total de R$ 1.136.872,32 (um milhão, cento e trinta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), representando uma economia de 13,13% tomando como base o valor médio estimado para licitação.\r\n\r\nId: 2006720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007070": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005346/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) com relação aos serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS VOLTADOS A SEGURANÇAS VIÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE E IRREGULARIDADES DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS FIXOS, PORTÁTEIS (PISTOLA) E TMD (TALÃO ELETRÔNICO DE MULTAS), INCLUINDO SISTEMA GERENCIADOR DE DADOS COM IMPRESSSÃO E POSTAGEM, objeto do Processo n° E-17/203.048/2012, Contrato nº 048/2012, a cargo do CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS., no valor de R$ 773.800,44. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.011029/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/1993. ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamento no inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 a Empresa ENGEROD ENGENHARIA & CONSULTORIA, para EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DE SERVIÇO E TRAFEGABILIDADE DA PONTE RODOFERROVIÁRIA SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, LOCALIZADA NA RJ-115, NO KM 49, ENTRE BARÃO DE VASSOURAS E BARÃO DE JUPARANÃ, objeto do Processo nº E-17/003.011029/2016, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, no valor de R$ 13.990,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.011456/2016 - AUTORIZO a complementação do reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 002/2015, referente à CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CANAL DO PILAR NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do Processo n° E-17/003.002062/2013, a cargo da firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME., no valor de R$ 65.870,90, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 31/32, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 2007070"
                        ],
                        "2007247": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA EMOP/PRES Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a contar de 02/01/2017, a servidora RUTH JURBERG, ID Funcional nº 4274903-4 do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Planejamento e Projetos - COPES/DPP.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2007247"
                        ],
                        "2007135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.636/2013 - Fica suspensa até o dia 31/07/2017 a contagem de prazo do Contrato nº 0069/2014 com a Empresa Midas Engenharia Ltda, referente às obras de construção de bloco de enfermaria, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.389/2015 - Fica suspensa até o dia 31/08/2017 a contagem de prazo do Contrato nº 0040/2015 com a Empresa Integração de Serviços Elétricos, Pinturas e Instalações em Obras Ltda - EPP, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para adequação e implantação do programa “Cinema da Cidade” no Município de Bom Jardim. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.114/2015 - Fica suspensa até o dia 31/08/2017 a contagem de prazo do Contrato nº 0030/2015 com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do programa “Cinema da Cidade” no Município de Miracema. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.327/2016 - Fica suspensa até o dia 30/04/2017 a contagem de prazo do Contrato nº 0008/2016 com a Empresa LFM Engenharia Ltda, referente aos serviços de reparos - preservando as unidades de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas na área de abragência do 10º DEMAN/Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.232/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0037/2014 com a Empresa Artesania Consultoria, Urbanismo e Arquitetura Ltda - ME, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para implantação da unidade de serviços do DETRAN/RJ, no Município de Valença. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.554/2015 - Fica suspensa até o dia 30/04/2017 a contagem de prazo do Contrato nº 0050/2015 com a Empresa Avant Construtora Ltda, referente aos serviços de reparos - preservando as unidades do DETRAN/RJ, localizadas na área de abragência do 10º DEMAN/Rio de Janeiro, Região “A” (bairros da Zona Sul, do Centro e da Zona Oeste), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2007135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2007112": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ERONILDO GOMES VIEIRA, ID Funcional nº 2.947.815-4, Matrícula nº 263.486-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/341/83/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIA CASTILHO PORTAL, ID Funcional nº 2.937.609-2, Matrícula nº 267.269-9, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/249/132/2016.\r\n\r\nId: 2007112"
                    ],
                    "2007081": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3728/2016 - VALERIA BRAZ DA COSTA, ID Funcional n° 546.961-7 - 1.731 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/224/2016 - CARLOS MARCELO FERNANDES TAVARES, ID Funcional n° 2.931.295-7 - 675 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/334/14/2016 - ROBSON BARRETO DE LIMA, ID Funcional n° 2.946.518-4 - 1.465 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3794/2016 - ARTHUR AUGUSTO TEIXEIRA ALEXANDRE, ID Funcional n° 4.177.291-1 - 352 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/583/2016 - MATEUS TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional n° 565.754-7 - 1.271 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/90/2016 - JOSE LUIZ SILVA DUARTE, ID Funcional n° 2.986.713-4 - 541 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/360/2016 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENÇO, ID Funcional n° 2.954.196-4 - 1.028 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/456/67/2016 - CORNELIO ANTONIO VIEIRA NASCIF, ID Funcional n° 2.938.775-2 - 948 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/47/2016 - ANDRE TEIXEIRA GONDIM, ID Funcional n° 565.103-4 - 2.864 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2007081"
                    ],
                    "2007141": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/002/2017 - LUIS FILIPE GUIMARÃES MELO, ID Funcional n° 565.626-5 - 3.713 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/224/1098/2012 - AMAURY RODRIGUES LIMA, ID Funcional nº 2.953.573-5 - período base: 17/03/2007 a 14/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/253/29/2016 - LUIS FABIANO FURTADO, ID Funcional nº 2.362.581-3 - períodos base: 06/09/2001 a 04/09/2006; 05/09/2006 a 03/06/2011 e de 04/09/2011 a 01/09/2016, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/1702/2006 - MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA, ID Funcional nº 2.995.504-1 - período base: 03/01/2012 a 31/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/201/51/2016 - SANDRA LUCIA MERCÊS TEIXEIRA, ID Funcional nº 2.936.268-7 - período base: 27/12/2004 a 25/12/2009, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/224/1098/2012 - AMAURY RODRIGUES LIMA, ID Funcional nº 2.953.573-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/08/2012, publicado no D.O. de 17/08/2012, através do processo nº E-09/224/1098/2009, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 18/03/2002 a 16/03/2007, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/253/29/2016 - LUIS FABIANO FURTADO, ID Funcional nº 2.362.581-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/08/2015, publicado no D.O. de 17/08/2015, através do processo nº E-09/253/05/2015, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referentes aos períodos base de 04/07/1996 a 02/07/2001; 03/07/2001 a 01/07/2006 e de 02/07/2006 a 30/06/2011, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/201/51/2016 - SANDRA LUCIA MERCÊS TEIXEIRA, ID Funcional nº 2.936.268-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/09/2009, publicado no D.O. de 10/09/2009, através do processo nº E-09/17581/1078/2009, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 01/10/2002 a 27/10/2007, para regularização.\r\n\r\nId: 2007141"
                    ],
                    "2007157": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALDAIR PEREIRA, Subtenente PM, RG 44.469, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/091/788/2016.\r\n\r\nFRANKLIN SOARES CARUZO, Subtenente PM, RG 49.503, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.11.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/206/2016.\r\n\r\nJORGE DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 52.267, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/72/2016.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LIRIO AVELINO, Subtenente PM, RG 53.363, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/19/2016.\r\n\r\nMARCO AURELIO RAMOS GOUVEIA, Subtenente PM, RG 52.886, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/58/2016.\r\n\r\nMARDEM PINTO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 48.372, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/47/2016.\r\n\r\nMOISES DE MELLO MATHEUS, Subtenente PM, RG 48.951, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/134/011/2016.\r\n\r\nNILSON RODRIGUES LYRA, Subtenente PM, RG 48.534, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/163/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO MARINS, Subtenente PM, RG 52.389, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/103/2016.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 46.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/128/2016.\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTIAGO DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.854, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/40/2016.\r\n\r\nRICARDO DIAS, Subtenente PM, RG 37.519, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/432/1/2015.\r\n\r\nSERGIO CARLOS NUNES FERREIRA, Subtenente PM, RG 47.170, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/181/2016.\r\n\r\nSILVIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 41.331, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/71/2016.\r\n\r\nVALDIR XAVIER DE SOUZA, Subtenente PM, RG 49.871, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/190/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, Policial Militar UESLEI DE ARRUDA PAIVA, 3º Sargento PM, RG 78.969, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.2002, com mais de 14 anos de serviço a contar de 11.10.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/131/2016.\r\n\r\nId: 2007157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2007009": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, ANDRÉ AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL, ID Funcional n° 5086740-7, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 22 de dezembro de 2016, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 26.de dezembro de 2016, referente ao concurso público realizado em 2006, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório e na condição “sub judice”, RAFAEL GUSMÃO MELO, ID Funcional n° 5030102-0, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 16 de dezembro de 2016, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2016, referente ao concurso público realizado em 2012, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, EVALDO DE AGUIAR, ID Funcional n° 5086695-8, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 06 de dezembro de 2016, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2016, referente ao concurso público realizado em 2006, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, TIAGO SANTOS FRAGOSO, ID Funcional n° 5022960-5, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 19 de dezembro de 2016, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2016, referente ao concurso público realizado em 2012, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 2007009"
                    ],
                    "2007076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.208/2016 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e BRUNO DE BRITO SILVA, ID 6140645, no cargo de Odontólogo, com validade a contar de 16/11/2016, com fulcro na clausula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2007076"
                    ],
                    "2007029": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidoraTHAÍSSA TEIXEIRA BARCEÇOS MARTINS GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 5029443-1, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor Michel Anderson Gomes, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Identidade Funcional nº 5631009, a contar de 03 de outubro de 2016. Consoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituído, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/085.73/2016. \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor PETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA, Identidade Funcional nº 50128736, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor ANTONIO PAULO CAPITULO CAMINHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Identidade Funcional nº 19795238, a contar de 03 de agosto de 2016. Consoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituído, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/026/240/2016.\r\n\r\nId: 2007029"
                    ],
                    "2007025": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nREPREENDE, na forma dos arts. 38, 39, incisos V e VII e 49, todos do Decreto Lei nº 220/1975, o servidor JORDANNIEL TERTULIANO GOMES, IDF 5010017-3, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo disciplinar nº E-21/006.173/2014. ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nº E-21/006.173/2014, em face do servidor THIAGO SANTOS MEDEIROS- IDF. 5010288-5, haja vista não terem sido constatadas qualquer irregularidade por parte de servidor desta pasta seja por ação ou omissão. \r\n\r\nId: 2007025"
                    ],
                    "2007026": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.182/2007, instaurado em face do servidor ANTONIO FERREIRA BARBOSA, mat. 192.456-2.\r\n\r\nId: 2007026"
                    ],
                    "2007015": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nDISPENSA GRACIELE ALVES BARAÚNA, ID Funcional nº 4393394-7, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254710 (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues), com validade a contar de 06/12/2016. Processo nº E-21/093.287/2016.\r\n\r\nDESIGNA SILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE, ID Funcional nº 5000003-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254710 (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues), contando atualmente com 63 (sessenta e três) servidores, com validade a contar de 06/12/2016. Processo nº E-21/093.295/2016.\r\n\r\nId: 2007015"
                    ],
                    "2007087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n11.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.036/2007 - DANIELLE PEREIRA FRAGOSO, ID. 1991655-8. Período base de 17/12/2011 a 14/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/938.031/2012 - CÉSAR ALEXANDRE DA COSTA, ID. 4269811-1. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/938.024/2012 - MARCOS SANTANA BATISTA, ID. 4269764-6. Período base de 13/12/2011 a 10/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.035/2012 - JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, ID. 4269675-5. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.361/2016 - DANIEL MAXIMIANO, ID. 4392990-7. Período base de 29/10/2010 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.036/2001 - GIANE MARTINS DOS SANTOS, ID. 201093-7. Período base de 26/03/2009 a 23/05/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.057/2004 - LEVY DE CARVALHO FILHO, ID. 1994429-2. Período base de 11/06/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.027/2008 - ANABEL MOTTA PORTO, ID. 1969643-4. Período base de 09/07/2011 a 06/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.129/2000 - MANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO, ID. 1998592-4. Período base de 17/11/2009 a 15/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.194/1999 - ROBSON VICENTE DA SILVA, ID. 2007275-9. Período base de 30/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.382/2016 - LAIS DA COSTA REGO, ID. 3232164-3. Período base de 26/08/2005 a 24/08/2010 e 25/08/2010 a 23/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.006/2004 - CELIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID. 2005698-2. Período base de 21/07/2011 a 21/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.099/2010 - ADEMIR DE SOUZA REBOREDO, ID. 1995066-7. Período base de 24/10/2011 a 21/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/938.020/2012 - LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR, ID. 4269956-8. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.192/2015 - WANDERSON KLEIN CARVALHO, ID. 4269871-5. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2007087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2007163": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 460 \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 29/12/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 100 - Valor: R$ 2.542.495,88 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunjta entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2007163"
                    ],
                    "2007006": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.938 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES EXTRACARDÍACOS NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/5319/2016; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 01/12/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, dos serviços de assistência de alta complexidade em cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos no Hospital das Clínicas de Teresópolis, CNES nº 229779, localizado no Município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007006"
                    ],
                    "2007007": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.881 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA A INSERÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA (HRMP) NO SISTEMA, COMO UNIDADE HOSPITALAR SOB GESTÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda para construção do Hospital Regional do Médio Paraíba; \r\n\r\n- o término das obras de construção do Hospital Regional do Médio Paraíba prevista para o final de outubro do corrente ano; \r\n\r\n- a decisão do Colegiado de Prefeitos, em Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Paraíba (CISMEPA), realizada no dia 17 de junho de 2016, com a presença do Secretário de Estado de Saúde e da Equipe Técnica da referida Secretaria; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a inserção do Hospital Regional do Médio Paraíba, localizado na Rua Projetada A, Bairro Roma I, no Km 258 da Rodovia Presidente Dutra, Volta Redonda/RJ, como unidade hospitalar, sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde, a quem caberá providenciar os registros no SCNES e no CNPJ.\r\n\r\nArt. 2º - O plano assistencial proposto para o HRMP comtempla as seguintes áreas de atuação: Traumato ortopedia, Neurocirurgia, Transplantes de rins e córneas, Oftalmologia e Cirurgia Bariátrica, que poderá ser alterado de acordo com o interesse e necessidade regional.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25 de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 2007007"
                    ],
                    "2007166": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 53º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 53º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.710.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS APERIBÉ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n278.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ARARUAMA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n440.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS AREAL\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n290.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n288.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n393.00,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS BARRA MANSA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.170.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS BELFORD ROXO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.170.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS BOM JARDIM\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n350.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n546.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CABO FRIO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 54º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 54º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n401.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CAMBUCI\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CANTAGALO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n326.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CARAPEBUS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n168.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CARMO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n302.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n396.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n317.400,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 55º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 55º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS CORDEIRO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n305.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS DUAS BARRAS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n110.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.656.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n326.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS GUAPIMIRIM\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n290.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS IGUABA GRANDE\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n324.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ITABORAÍ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.290.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ITAGUAÍ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n650.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ITALVA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n183.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ITAOCARA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n383.400,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 56º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 56º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ITAPERUNA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n684.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS ITATIAIA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n290.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS JAPERI\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n504.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n266.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MACAÉ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n648.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MACUCO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MAGÉ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.710.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MANGARATIBA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n432.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MARICÁ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MENDES\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n335.400,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 57º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resoluçã o SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 57º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MESQUITA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n570.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n242.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS MIRACEMA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n362.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS NATIVIDADE\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n335.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS NILÓPOLIS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS NITERÓI\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n2.280.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n510.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS NOVA IGUAÇU\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n2.016.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PARACAMBI\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n350.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n612.000,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 58º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 58º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PARATY\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n268.800,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PATY DOS ALFERES\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n336.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PETRÓPOLIS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.320.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PINHEIRAL\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n350.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PIRAÍ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n474.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PORCIÚNCULA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n292.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS PORTO REAL\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n266.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS QUATIS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n338.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS QUEIMADOS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS QUISSAMÃ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n278.400,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 59º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 59º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS RESENDE\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS RIO BONITO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n576.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS RIO CLARO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n336.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS RIO DAS FLORES\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n168.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n434.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n23.280.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n266.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n432.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n288.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n317.400,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 60º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 60º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SÃO GONÇALO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n4.560.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SAÕ JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.056.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n174.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n335.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n242.400,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SAPUCAIA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n252.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SAQUAREMA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n432.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SEROPÉDICA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n684.000,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 61º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 61º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SILVA JARDIM\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n336.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS SUMIDOURO\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n252.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS TANGUÁ\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n420.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS TERESÓPOLIS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n220.800,00\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 62º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 62º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS TRÊS RIOS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.008.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS VALENÇA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS VARRE SAI\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n208.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS VASSOURAS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n504.000,00\r\n\r\nE-08/001/5953/2016\r\n\r\nFMS VOLTAS REDONDA\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\n1.488.000,00\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\nId: 2007166"
                    ],
                    "2007161": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 050/2016. Processo nº E-08/001/3949/2015. Data de Assinatura: 05/12/2016. Valor total: R$ 43.372,80 (quarenta e três mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2007161"
                    ],
                    "2007162": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: MED - CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EPP., nos itens 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 105/2016. Processo nº E-08/001/126/2016. Data de Assinatura: 02/01/2017. Valor total: R$ 748.413,00 (setecentos e quarenta e oito reais mil quatrocentos e treze reais).\r\n\r\nId: 2007162"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000184/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 028/2016, referente à aquisição de material de laboratório, em favor das seguintes empresas: 1) DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME, CNPJ: 10.737.688/0001-40 itens 03 e 10, respectivamente, R$ 22.644,00 e R$ 25.400,00, total R$ 48.044,00 (quarenta e oito mil quarenta e quatro reais); 2) NANOMOL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 09.279. 523/0001-93, itens 13, 14 e 15, respectivamente R$ 4.945,00, R$ 5.760,00 e R$ 2.310,00, total R$ 13.015,00 (treze mil e quinze reais); 3) itens 01, 02, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 16, 17 e 18: FRACASSADOS e 4) itens 04 e 05: DESERTOS.\r\n\r\nId: 2007164"
                        ],
                        "2007245": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 04/2017 - NOMEIA, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, RENATA MAIA SANTOS para exercer, a contar de 16/01/2017, o cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E RECURSOS HUMANOS, símbolo ASS II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Hospital Estadual Carlos Chagas, anteriormente ocupado por Eliane Martins do Nascimento Diniz, Id funcional nº 4325387-3.\r\n\r\nId: 2007245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2007143": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JOSE CARLOS NORONHA MAGALHAES, RG 15651 - ID Funcional 0025964399 - CPF 608809297-15, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/051/00319/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 ANTONIO CARLOS BOIA NASCIMENTO, RG 14750 - ID Funcional 0026114585 - CPF 784787157-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00021/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CHARLES JARBAS VIRISSIMO, RG 11935 - ID Funcional 0026626187 - CPF 981121477-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/107/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 IVAN FERREIRA DA SILVA, RG 14533 - ID Funcional 0026122979 - CPF 897956447-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00030/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 JOSE CARLOS FERNANDES GUEDES, RG 14531 - ID Funcional 0026114356 - CPF 783491767-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00022/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 ROBERTO AGUES PORTO, RG 16272 - ID Funcional 0026611783 - CPF 840017717-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/124/00003/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 SERGIO AMBROZIO, RG 11888 - ID Funcional 0006101208 - CPF 006962167-52, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00019/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 DELIO QUINTINO DA MOTA, RG 13217 - ID Funcional 0026348543 - CPF 854691657-87, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00009/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MAURO NUNES DOS SANTOS, RG 12329 - ID Funcional 0026039087 - CPF 905405227-91, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00046/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de abril de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 ROBERTO GOMES RIBEIRO, RG 14021 - ID Funcional 0026708655 - CPF 742325257-34, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/098/00004/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ABRAAO DA COSTA OLIVEIRA, RG 16151 - ID Funcional 0026081121 - CPF 828168757-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/112/00004/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 VILMAR BOTELHO SANTOS, RG 12762 - ID Funcional 0026869527 - CPF 003880447-64, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/108/00025/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de agosto de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 SEBASTIAO SOARES DA COSTA, RG 14775 - ID Funcional 0018883478 - CPF 008571597-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/095/00003/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/81 JOSE SERGIO NASCIMENTO, RG 07054 - ID Funcional 0026594366 - CPF 606322597-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/110/00004/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/91 BISMAK CONCEICAO DIAS, RG 15302 - ID Funcional 0026503670 - CPF 777181517-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00037/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/81 JOSE LEVI LOPES SENRA, RG 06665 - ID Funcional 0026148218 - CPF 670522317-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00056/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 VALMIR DE SOUZA ALVES, RG 14892 - ID Funcional 0026367440 - CPF 737689447-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00017/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 RICARDO LUIZ DOS SANTOS, RG 15527 - ID Funcional 0025965522 - CPF 612113707-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/080/00024/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 EDSON CORREA DE ALMEIDA, RG 14119 - ID Funcional 0026510669 - CPF 848263397-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00102/2015.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/08/2016, o CABO BM Q06/AxE/14 FERNANDO WALLACE CLEMENTE DA SILVA, RG 49311 - ID Funcional 0050333429, por ter sua candidatura para o cargo de Vereador do Município de Guapimirim registrada no TRE-RJ em 30/08/2016, incidindo na situação prevista pelo art. 14, § 8º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 47, parágrafo único, alínea “a”, da Lei Estadual nº 880/85, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/132/2016.\r\n\r\nId: 2007143"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial processo nº 0263427-23.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-INSTITUTO 15 DE JANEIRO- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThais Furtado da Rocha- 2012\r\n\r\nId: 2007059"
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                    "2007136": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública, a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Anderson Silveira da Silva, matrícula 200920960009700, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Dulce Petri, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n2. Dicson Junior Murilo dos Santos, matrícula 201120740101149, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Dulce Petri, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n3. Gabriel Gomes Ferreira, matrícula 201099990131770, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Dulce Petri, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\n4. Jhonatan de Andrade Ramos, matrícula 200920740008977, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Dulce Petri, autorizada através do Decreto nº 20.592/1994.\r\n\r\nId: 2007136"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO RESULTANTE-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJocelma Miranda Pereira-1985\r\n\r\n2-COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNelson da Silva Pinto-2006\r\n\r\nDayse Rodrigues da Silva-2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDayse Rodrigues da Silva-2001\r\n\r\n3-COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElisa de Carvalho Capella-2008\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSilvia Dias Pinheiro de Oliveira-1995\r\n\r\n4-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nRute Rosa da Silva-1986\r\n\r\nMaria Fabiana de Azevedo Correia-2009\r\n\r\nCátia Regina Carvalho da Conceição-1985\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenato Ferreira Sarro-2002\r\n\r\nElcione Campos-2003\r\n\r\nThais Cristina Nunes Miranda-2010\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJacheline Coelho de Mello Monteiro-2004\r\n\r\nVinícius Medeiros de Souza-2009\r\n\r\nVictor Hugo Vieira Cruz-2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Claudia de Lima Pinheiro-2009\r\n\r\n6-COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBrunno Cesar Alencar de Miranda-2009\r\n\r\nRogerio Airton Souza da Silva-2011\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSandra Sonia Magalhães Lima-1996\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNelson José da Silva-1980\r\n\r\n8-COLÉGIO RESULTANTE II- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGiselle Gaio Amaral-2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAntonia Cristina Soares Ditta-1998\r\n\r\n9-COLÉGIO HOJE- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAndrea Rodrigues Matias-1991\r\n\r\nClaudia Regina Verol Cascão-1991\r\n\r\nAna Claudia Raposo da Silva Gomes-1991\r\n\r\nENSINO MÉDIO- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPaula Fabrine Pagano-1995\r\n\r\n10-COLÉGIO E CURSO LÍDER-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndrea Rosinha Medeiros-2000\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE FREITAS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCintia de Abreu Pacheco-1997\r\n\r\n12-INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilson Alves de Alcantara Junior-2004\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nKleber Pereira de Souza e Sá- 1981\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJoemir Amaral Garcia- 1990\r\n\r\n15-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nRonaldo de Freitas Goulart-1995\r\n\r\n16-COLÉGIO ARTE E CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula Oliveira Ramaldes-2008\r\n\r\n17-INSTITUTO SEPETIBA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nAmanda Ferreira Marques de Souza- 1994\r\n\r\n18-CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA- CEBRED-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nAna Padilha de Jesus Lopes-2013\r\n\r\nAnderson Ricardo Ferreira Giardini-2013\r\n\r\nArthur Francisco dos Santos-2013\r\n\r\nBruno Moraes de Araujo-2013\r\n\r\nEvandro da silva Reginaldo-2013\r\n\r\nJulio Cesar Martins-2013\r\n\r\nPedro Tiago Castilho dos Santos-2013\r\n\r\n19-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nCleide dos Santos Tavares - 1979\r\n\r\n20-COLÉGIO IRMÃ ÂNGELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOgenilza Dias Farias - 1986\r\n\r\n21-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n2º CICLO SECUNDÁRIO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nLaertes Fernandes Pereira - 1970\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe Baesso Simões Abreu de Azevedo - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM METALURGIA\r\n\r\nMarco Antonio Mendes da Silva - 1982\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nGeorge Louis dos Santos - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nWalesca da Silva Martins Barbosa - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nJamila Procópio Muniz Dias - 2007\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14-CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA-CEBRED - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nOnde se lê: Francisco Barboza da Silva-2012\r\n\r\nLeia-se: Francisco Barboza da Silva Filho-2012\r\n\r\nOnde se lê: Mara Silva Martins Lisboa-2013\r\n\r\nLeia-se: Mara Silvia Martins Lisboa-2013\r\n\r\nOnde se lê: Severino de Sousa -2013\r\n\r\nLeia-se: Severino de Sousa Castro-2013\r\n\r\nId: 2007060"
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                    "2006856": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088691, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado nos termos do Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2014, Douglas Nice da Silva Souza, Matrícula 141017002668; Leônidas de Oliveira Castro Costa, Matrícula 141017002654; Lucas Freitas de Oliveira, Matrícula 141017001366; Samanta dos Santos Serafim, Matrícula 141017001601, no ANO LETIVO DE 2015, Israel Gonçalves de Sá, Matrícula 151017002461; Matheus de Souza Cardoso, Matrícula 151017001223; Railane de Souza Rodrigues, Matrícula 141017001882; Roberto dos Santos Silva, Matrícula 151017000963; no ANO LETIVO DE 2016: Alan de Souza Oliveira, Matrícula 141017002814; Alexsandro Henrique Ribeiro, Matrícula 151017002306; Amanda Silva de Marins, Matrícula 151017002194; Antônia Maria de Moura Rodrigues, Matrícula 141017001710; Antônio Carlos da Silva Alves, Matrícula 131017002171; Brenda Araujo Barros Ferreira, Matrícula 161017000210; Daiana Navarro Soares, Matrícula 141017000739; Daniel Gonçalves de Figueiredo, Matrícula 161017000577; Dara Ackleine Pereira Morais, Matrícula 141017002895; Diego Lopes da Silva, Matrícula 161017000624; Érike Lucas Santos Silva, Matrícula 161017000674; Felipe Ribeiro Diniz, Matrícula 161017000563; Francinaldo de Souza Salvino, Matrícula 161017000472; Joilma Martins dos Santos, Matrícula 131017002569; Karen Monteiro da Silva, Matrícula 161017000829; Letícia Freire dos Santos, Matrícula 151017001246; Liane Brandt Rodrigues, Matrícula 151017001494; Lucas do Nascimento da Silva, Matrícula 151017001885; Luiz Henrique de Souza Lopes Rocha, Matrícula 151017001565; Marcia Chagas Werner de Souza, Matrícula 151017002269; Maria Carolina Costa Lima e Silva, Matrícula 161017000072; Mariana Machado Chaves, Matrícula 131017000903; Matheus Leite Costa da Silva, Matrícula 141017000737; Paulo Roberto Curty da Silva, Matrícula 161017000866; Raphael Henrique Souza da Silva, Matrícula 161017000857; Rennan Vianna Leal, Matrícula 161017001276; Savio Batista Abreu, Matrícula 161017001122; Sthephany de Souza Farias, Matrícula 131017001340; Tayça Gomes de Azevedo, Matrícula 151017001134; Thainá Veiga Fernandes, Matrícula 161017001241; Thayná Fatima dos Santos Diniz, Matrícula 161017000765; Vanessa da Conceição, Matrícula 151017001407; Viviane Nascimento Cesário, Matrícula 161017000904; ENSINO MÉDIO autorizado nos termos da Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2006: Henrique Paulino de Oliveira, Matrícula 090011160; no ANO LETIVO DE 2013: Rone Rouças da Costa, Matrícula 132017000634; Vanessa do Espírito Santo Colito, Matrícula 132017000938; no ANO LETIVO DE 2014: Deivid Horácio Taliuli, Matrícula 132017002162; no ANO LETIVO DE 2015: Alexsander Campos Salgueiro, Matrícula 152017000430; Bruno Gomes Geraldo, Matrícula 152017000261; Luciane Ribeiro Pereira Braga, Matrícula 152017000095; Leônidas de Oliveira Castro Costa, Matrícula 142017002499; Manoel Cirilo de Almeida, Matrícula 142017001211; Raquel Paola Ramos da Silva, Matrícula 152017000858; Sandra Mendes Duarte, Matrícula 142017002172; Vinicius Costa da Silva, Matrícula 152017001683; no ANO LETIVO DE 2016, Alexander Claudino Moreira, Matrícula 162017000762; Alexsandro Henrique Ribeiro, Matrícula 162017000597; Aline Lopes Rezende, Matrícula 162017000819; Alvaro Lima Filho, Matrícula 152017001430; Ana Claudia Machado Braga, Matrícula 142017002357; Anderson Luiz Carvalho Menegoy, Matrícula 162017000792; Anderson Peixoto Costa, Matrícula 162017000728; André Fhellype Santos Lima, Matrícula 162017000702; André Luiz Campos Pedrosa, Matrícula 152017000552; Aroldo de Oliveira Rezende, Matrícula 152017002477; Camila Leandro Monteiro, Matrícula 152017000893; Carlos Eduardo Soares de Oliveira, Matrícula 142017002848; Carlos Elias de Oliveira Alves, Matrícula 132017001420; Cintia Gomes Conceição Vieira, Matrícula 152017001962; Daniel de Sales Silva, Matrícula 142017002430; Daniel Pinheiro Silva dos Santos, Matrícula 152017002158; Daniele Oliveira da Silva, Matrícula 152017001578; Danyelle Nunes Caetano, Matrícula 152017002354; Davi Lima Alves, Matrícula 162017000464; Débora Thaissa Fernandes Carvalho, Matrícula 152017000065; Deisemar Monteiro de Andrade, Matrícula 132017001780; Diogo Ferreira dos Santos Cruz, Matrícula 132017002292; Eduardo Cesar de Freitas, Matrícula 152017001757; Elizângela Conceição de Souza, Matrícula 132017002182; Érica Meirelles, Matrícula 152017001776; Fabrício Oliveira do Espirito Santo, Matrícula 162017000195; Felipe Coutinho de Figueiredo, Matrícula 152017001379; Felipe Santos de Lima, Matrícula 152017001886; Fhellip Oliveira da Silva, Matrícula 142017000148; Filipe da Silva Rodrigues, Matrícula 162017000875; Flavianne Cristina Campos Monteiro, Matrícula 162017000089; Gabriel Campos Pestana, Matrícula 152017000707; Glauber Gil de Vasconcelos Silva Filho, Matrícula 162017000204; Ianca de Melo Gonçalves, Matrícula 162017000003; Ivy Leal Garcia, Matrícula 162017000631; Izabel da Silva Marins Coutinho, Matrícula 132017000575; Jhoenny Marinho Queiroz, Matrícula 162017000682; Joana Kellen Silva Souza, Matrícula 152017001785; João Pedro Santana Pacheco, Matrícula 152017000329; Jocilane da Silva Nogueira, Matrícula 162017000715; John Carlos Costa Ferreira, Matrícula 162017000235; Jonatas da Silva Freitas, Matrícula 162017000890; Jónatas Pereira Machado, Matrícula 142017000276; Jonas Leigues de Amorim, Matrícula 152017002409; José Eduardo Souza da Mota Junior, Matrícula 152017000539; Juliana Gonçalves de Barros, Matrícula 162017000851; Juliana Luíza Macedo Silva, Matrícula 132017001260; Juliana Pires Marins de Oliveira, Matrícula 142017000534; Katia Vanessa Farias Pereira, Matrícula 142017002569; Katheleen Cristine Schettine Medeiros, Matrícula 142017001448; Lenilton Moraes Lessa de Lima, Matrícula 162017000767; Loan Viana Schimit de Oliveira, Matrícula 162017000830; Lucas de Almeida Carlos, Matrícula 152017000421; Lucas Furtado Ferreira, Matrícula 152017000153; Luís Otávio Monteiro da Motta Paiva, Matrícula 142017002519; Luiz Arthur Andrade de Barros, Matrícula 162017000309; Marcia Furtado de Mendonça, Matrícula 132017000300; Marcio Nazareth dos Santos, Matrícula 162017000661; Maria Marta Custódio de Faria, Matrícula 132017000577; Marla Cristina dos Santos Viana de Souza, Matrícula 162017000045; Matheus Santos de Oliveira, Matrícula 132017001912; Michael Araújo das Chagas, Matrícula 152017000625; Monique Salomão Alexandre Nobre, Matrícula 162017000697; Nathan dos Santos Silva, Matrícula 152017002144; Paula Valério Pieroni da Silva, Matrícula 132017002040; Phellipe Ferreira da Silva Reis, Matrícula 132017002885; Rafaela de Oliveira Souza, Matrícula 162017000713; Rafaela Farias Marrocos Moraes, Matrícula 162017000785; Raimundo Nonato Umbelino de Souza, Matrícula 142017001270; Raíssa da Silva Alves, Matrícula 162017000505; Raphael Soares da Silva, Matrícula 132017000941; Raquel Ferreira da Silva, Matrícula 152017001985; Ricardo Moreira da Costa Junio, Matrícula 162017000282; Roberto da Silva Nogueira Júnior, Matrícula 152017001870; Rodrigo de Souza Vieira Coutinho, Matrícula 15217000164; Saulo Henrique Meirelles Conceição, Matrícula 132017002845; Silvia Teixeira da Silva, Matrícula 142017000735; Thamyrez Roberta Lucena Avelar, Matrícula 162017000645; Victor Silva de Siqueira, Matrícula 152017001434; Victória Vargas Galvão, Matrícula 162017000224; Vinicius Fernando Sampaio Silva, Matrícula 162017000031; Vivian Santos da Silva, Matrícula 132017000373; Walesca Alves de Oliveira, Matrícula 152017001971; Wesley Bueno de Morais, Matrícula 162017000230; Marlon Ornellas Behling dos Santos, Matrícula 152017002064; torna sem efeito o Edital , publicado no D.O. de 12.09.2016, página 28 - 2ª coluna, referente ao aluno Willian Arruda da Silva, Curso de Ensino Fundamental autorizado nos termos do Decreto nº 14.237/89. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no D.O. de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cassia Melo Veiga Dutra, designada no D.O. de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5 e Regina Aparecida do V. Pinto, ID. 4329126-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 26- Zarlan da Conceição Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 26- Zarlan da Conceição de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 53- Daiane Guimarães Sarlo\r\n\r\nLeia-se: 53- Daiana Guimarães Sarlo de Souza\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 67- Ananias Paulo Souza\r\n\r\nLeia-se: 67- Ananias Paulo Sousa\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 102- Wagner Sodré da Silva - MATRÍCULA: 152017001122\r\n\r\nLeia-se: 102- Wagner Fernandes Sodré da Silva - MATRÍCULA: 152017001122\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 100- Mabel Paixão Lima - MATRÍCULA: 132017002050\r\n\r\nLeia-se: 100- Mabel Paixão Santana - MATRÍCULA: 132017002050\r\n\r\nId: 2006856"
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                    "2007104": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, sito na Rua José Couto Guimarães, nº 1299, Paiol, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33055025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MEDIO autorizado pelo Decreto nº32793/2003, NO ANO LETIVO 2013,Turma 3001: Franciellen Cleen de Oliveira Matrícula 200934480027004; CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2942/2005, NO ANO LETIVO 2013,Turma JA-3004 1º SEMESTRE : Wagner Calixto Soares, Matrícula 200909140103145, NO ANO LETIVO DE 2008,Turma de origem: 3002 2º SEMESTRE: Daniele do Nascimento Cardoso, Matrícula 0974, ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3003/ 1º SEMESTRE :Jean de Alexandre Peixoto, Matrícula 200934480103800, ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem NEJA 01 IV/2º SEMESTRE: Thuane Cristina Marques de Oliveira, Matrícula 200934480149460. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 80 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Kelly Cristine Feitosa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 10-Kelly Cristhine Feitosa de Oliveira\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Paulo Roberto de Lira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12-Paulo Roberto Lira de Souza\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria das Dores Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria das Dôres Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 18-Viviane da Rocha Marques\r\n\r\nLeia-se: 18-Viviani da Rocha Marques\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\nOnde se lê: 03-Stheffany Crhis Candeia Macedo\r\n\r\nLeia-se: 03-Stheffany Crhis Candêa Macedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, sito a Estrada Arthur Antonio Sendas, s/nº, Parque Mirim, Munícipio de São João de Meriti, Censo Escolar 33092532, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.586/1994, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Pablo Antonio Alves Marques, Matrícula 200918120051157, turma de origem 3002/2014: Marcos Paulo Monteiro da Silva Foch, Matrícula 200918250111435, Raphael de Araujo Ribeiro, Matrícula 201318250314228, Rickson Menali de Oliveira, Matrícula 200918120051408, turma de origem 3003/2014: Lucas de Vasconcelos Silva, Matrícula 200918250091221, Raquel Vieira Marçal de Oliveira, Matrícula 201218250311230. Secretária Escolar: Lana Alice dos Santos, designada no D.O. de 31/03/2014, página 37, 2ª coluna. Diretor: João Querino dos Santos Netto, designado no D.O. de 21/03/2014, página 20, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID. 4332976-4 e Rosimara Carvalho Peixoto, ID.4388337-1 . \r\n\r\nId: 2007104"
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                    "2007085": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, sito na rua Engenheiro Clóvis Daud't, 310, Água Santa , Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33072370, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 30.172/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma: 1301: Daniela Silva Soares, Matrícula 200208000001301; Turma 1302: Maria Auricélia de Sousa Matos, Matrícula 200209000001302; no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3003: Aline Almeida Alves Garcia, Matrícula 201124520177920; Fábio Vianna Araujo, Matrícula 200924520126280; no ANO LETIVO DE 2012, TURMA 3002: Maria Neuma Martins. Matrícula 200924520169761; Nilmar Pereira Montenegro Perro, Matrícula 200924520171073; Rubens Souza de Oliveira, Matrícula 200924520170425; Sebastião Idamazo Moraes, Matrícula 200924520170506; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Monica Nascimento de Oliveira, Matrícula 201124520171051; TURMA: 3002, Luiz Carlos dos Santos de Assis, Matrícula 201224520189410; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA: 3001, Brenda Paiva de Lima, Matrícula 201124520181790; Catarina Rosario Coelho, Matrícula 200924520147792; Izete Batista de Souza, Matrícula 200924520145668; Pedro da Luz Tavares Mello, Matrícula 200924520150076; Severino Lindolfo da Silva Filho, Matrícula 201124520169741; Tania Braga de Paula, Matrícula 200924520147288; Thais Lobo Sant'Anna Pires, Matrícula 201324520207717; Thais Lobo Sant'Anna Pires, Matrícula 201324520207717, Turma: 3002: Luiz André Francisco da Conceição, Matrícula 201269190415910; Marlon Breno de Deus Leite, Matrícula 201124500223226; Raphael Bezerra Ferreira, Matrícula 201269200255277; Turma 3003: Amanda Cristina Martins Gonçalves, Matrícula 201169580390310; Thiago Filano Silva, Matrícula 200917950059810. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 43.723/2012. No ANO LETIVO DE 2014/2º. SEMESTRE , Turma NEJA 01 IV: Claudia Maria Conceição, Matrícula 200924520145153; Elaine de Souza Lúcio, Matrícula 201124450379961; José Francisco da Costa, Matrícula 200924520146044. Secretária Escolar: Vera Lucia Otero Faro, designada no D.O. de 14/10/1987, página 18, 3ª coluna. Diretora: Christianne Müller Lisbôa Fraga, designada no D.O. de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Teresinha Maria Marques Ramos, ID 576380-0 e Lidia Dias do Amaral Correa, ID 4182154.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Edna da Silva Bezerra\r\n\r\nLeia-se: 07- Edna Silva Bezerra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO, sito na Rua Ivinheima nº 15, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075719, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto n° 39826/2006, no ANO LETIVO DE 2006,Turma 3002: Bruno Reis Tierno, Matrícula 33075719; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Lennio Rodrigues Pimentel dos Santos, Matrícula 200908210034076; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Priscila Kale da Silva Oliveira, Matrícula 2009082210017490; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3001: Luciene Pereira de Oliveira, Matrícula 201108210324486; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Alexandre Tucci de Miranda, Matrícula 201099990066618; Danielle Farias de Araujo Pires, Matrícula 201099990153075; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Ananda Luiza Conceição Peres, Matrícula 201108210318400; Cleyton Luiz Santos de Souza, Matrícula 201169230411191; Juliana de Moura Aguiar, Matrícula 201108600152817; Turma 3002: Mayara Paula de Moraes Santos, Matrícula 200908440053170; Pablo Manoel Gonçalves Benedito, Matrícula 201108210323676; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Felipe Marinho de Almeida, Matrícula 201008210310616; Luan Gabriel da Silva Neiva Souza, Matrícula 201208210338912; Maria Elena Santos Bussati, Matrícula 201308210359721; Rita de Cassia Cavalcante de Farias, Matrícula 201008210295129; Turma 3002: Davidson Ribeiro de Souza Losso, Matrícula 200908210004320; Izabela de Assis Cruz, Matrícula 201408200215098; Leandro da Silva da Luz, Matrícula 201008520025006; Lorraine Cristine Martins Freire, Matrícula 201208210342278; Tiago Batista da Silva, Matrícula 201108210315910; Turma 3003: Cacilda Francisca Gomes Pereira do Sacramento, Matrícula 201008210304993. Secretária Escolar: Naira Nadia dos Santos Pereira, designada no D.O. de 01/10/1997, página 19, 1ª coluna. Diretora: Guaraciara Rios Rocha, designada no D.O. de 09/07/2013, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Midian Domingos Alves de Azevedo, ID 4326151-5 e Cláudia Gomes Cruz, ID 4326130-2. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 07.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 22- Leda da Conceição Caetano\r\n\r\nLeia-se: 22- Lêda da Conceição Caetano\r\n\r\nD.O. de 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04- Ivonete Chaves de Carvalho de Jesus \r\n\r\nLeia-se: 04- Ivonete Chaves de Carvalho Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, sito na Rua Aguiar Moreira, n° 652, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069026, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.176/2001, no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3002: Gabriel da Silva de Oliveira; Matrícula:201099990160443; Turma 3003: Erlânia Cipriano da Silva; Matrícula:2012222210438920; Thais Soares Silva; Matrícula:201317380414380. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2015/1°SEMESTRE: Turma: 01: Adilson Soares Lope, Matícula:201317380417487; Turma:02 Glasiane de Almeida Gomes, Matrícula: 201101910412224; Tainara Nascimento da Conceição, Matrícula: 20115300333223; ANO LETIVO DE 2015/ 2°SEMESTRE: Turma NEJA - IV - 01: Carlos Henrique Damasceno da Silva, Matrícula:201517380514620;Marcelo dos Santos Vieira, Matrícula:201417380454575.; Turma NEJA - IV - 02: Israel bezerra dos Santos, Matrícula: 201517380508221; Margareth Fortunato Ribeiro, Matrícula:201417380467121; Natalia de Fatima dos Santos Rocha, Matrícula:201417380459453. Secretária Escolar: Katia Mirella Vargas Ferreira, designada no D.O. de 01/03/2013, página 17, 1° coluna. Diretora: Rita Maria Sarte, designada no D.O. de 01/06/2012, página 22, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.4210922-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES, sito na Estrada do Quitungo nº 551, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135193, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 29218/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3005: João Luiz do Nascimento, Matrícula 082851; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3005: Alex da Silva Pereira, Matrícula 200601; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Isabel Souza de Oliveira, Matrícula 201012; Turma 3005: Aline Francisco da Paixão, Matrícula 101204; Bianca Cristina Marinho, Matrícula 101209; Denise Mariano Monsores, Matrícula 200820; Flávia Freitas de Oliveira, Matrícula 101419; Gilmara Kelly Martins, Matrícula 151508; Judivan Pedro da Silva, Matrícula 101431; Tatiane de Souza, Matrícula 151623; Turma 3006: Henrique da Silva Gomes, Matrícula 222080; Jonathan Luiz Dantas de Almeida, Matrícula 101128; Jorge Alexander Jesus de Oliveira, Matrícula 101129; Michael Alves Coutinho, Matrícula 300627; Paulo Roberto da Silva Fernandes, Matrícula 300629; Vinicius Alves Carvalho, Matrícula 300635; Turma 3007: Maria Luiza de Lima Neta, Matrícula 101336; Vagner dos Santos Ferreira, Matrícula 300744; Viviane do Nascimento Ferreira, Matrícula 101355; Whuveson Frederico Corrêa, Matrícula 101352; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Rafaela Silva Schilling Ferreira, Matrícula 200232;;Turma 3003: Jessica Leodoro da Silva, Matrícula 043147; Turma 3004: Thayane da Silva Oliveira, Matrícula 200746; Turma 3005: André Santos Pereira, Matrícula 042513; Ivonete Nascimento Leite, Matrícula 358580; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Amanda Fortunato Alves, Matrícula 100104; Camila Nery de Faria, Matrícula 100201; Turma 3006: Edgard da Silva Fortes, Matrícula 200937; Turma 3007: Cláudia da Silva Nascimento, Matrícula 200941; Daiana da Silva Carvalho, Matrícula 200807; Turma 3008: Rafael da Silva Camillo, Matrícula 072637; Turma 3009: Andrezza Rocha, Matrícula 300935; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Emanoelen da Silva Pereira, Matrícula 200918450035376; Guilherme de Oliveira dos Santos, Matrícula 200969400006130; Turma 3002: Alexia Martins Coutinho, Matrícula 200969400020477; Turma 3004: Rafaela dos Santos Duarte, Matrícula 200969400118876; Rayanne Prevost da Silva, Matrícula 200969400014230; Turma 3005: Naidelaine Vieira da Silva Xavier, Matrícula 200969400118957; Turma 3007: Luan dos Santos Ferreira da Paz, Matrícula 201069400136864; Simone Pires Domingos, Matrícula 200969400067350; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3006: Jussára Dutra de Melo, Matrícula 200969400041202; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Jade Vila Verde de Araújo, Matrícula 201099990107539; Turma 3005: Karina dos Santos D'Oliveira, Matrícula 201099990063985; Turma 3007: Marcos Vinicius de Sá Barreto, Matrícula 200969400052166; Severina Paulo da Silva, Matrícula 201099990123304; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Marcelo Vilas Novas de Medeiros, Matrícula 201169400186426; Helenice do Nascimento Paciência, Matrícula 201099990163635; Turma 3008: Michele Carmo dos Santos, Matrícula 201169400173448; Pedro Henrique Cardoso Simões Silva, Matrícula 201118000259472; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Rafael Vieira Salcides Pinho, Matrícula 201208470161451; Turma 3004: Nádia Thaís Ferreira Silva, Matrícula 201269400209708; Turma 3005: Jefferson Nascimento da Silva, Matrícula 201269400206792; Jullyana de Souza Assunção, Matrícula 201269400240036; Luana de Sousa da Purificação, Matrícula 201269400228176; Turma 3007: Anna Rafaela Pereira da Silva, Matrícula 201269400238724; Carolline de Assumpção Santana, Matrícula 201124500168373; Turma 3008: Maria Eliene Lima, Matrícula 201269400201480; Nathalia Costa do Vale, Matrícula 201224500368948; Rafael Viana Casemiro, Matrícula 201168610339938; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Ana Luísa da Silva Duarte dos Santos, Matrícula 201569400404267; Gilvan Silva Xavier de Oliveira, Matrícula 201369400263482; Turma 3002: Letícia Rodrigues de Moura, Matrícula 201369400281030; Maria Carolina Sousa de Farias, Matrícula 201369400288396; Samara Ferreira Firmino Cortes, Matrícula 201318350588893; Turma 3004: Kelly Cristine Santos de Oliveira, Matrícula 201369400255110; Turma 3005: Ester Júlia de Oliveira Bulhões Silva, Matrícula 201369400247363; Jeferson de Lima Silva, Matrícula 201269610392398; Matheus dos Santos Batista, Matrícula 201369400248092; Patrick dos Reis Soares, Matrícula 201350510333115; Thereza Christina Fernandes, Matrícula 201369610488472; Turma 3006: Fabíola dos Anjos Pessanha Costa, Matrícula 201469400356210; Juliana de Souza Cruz, Matrícula 201169400192663; Mirian Silva de Jesus Barbosa, Matrícula 201369610491937; Wendel Cristiano de Oliveira Cavalcante, Matricula 201369610471154. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM M4-01: André Saturnino Padulla, Matrícula 200969400097348; Arnaldo Dantas de Almeida, Matrícula 200969400017840; Átila Anderson da Silva, Matrícula 200969400097852; Carla Renata Pitanga Riso, Matrícula 200969400018227; Jefferson Gomes de Oliveira, Matrícula 200969400024707; Rafael José Costa Miranda, Matrícula 200969400027722; Rayeni Santos Rossi, Matrícula 200969400100071; Suedi do Nascimento, Matrícula 200969400119252; Vanessa Ribas Lima, Matrícula 200969400028702; Turma PAEM M4-02: Bruno dos Santos Vieira, Matrícula 143884; Jonathan Almeida da Silva, Matrícula 200969400098905; Vanessa Mendes Lopes de Farias, Matrícula 200969400100829; no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM M4-01: Ana Leticia de Souza Tolentino, Matrícula 201099990264652; Caroline de Souza Dutra, Matrícula 200969400099715; Weslley Raphael dos Santos Leão, Matrícula 201099990167152; Turma PAEM M4-02: Andre Luiz Ferreira Gonçalves, Matrícula 201099990080470; Jeferson dos Santos de Oliveira, Matrícula 200969400119929; João Paulo Gomes Pereira, Matrícula 200969400023220; Jonas de Oliveira Jordão Ferraz, Matrícula 200969400023694; Jonathan de Oliveira Gomes, Matrícula 200969400024030; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM M4-01: Diana de Almeida Lopes, Matrícula 201099990257536; Diego Santana Sampaio, Matrícula 201099990047309; Jorge Vinicius Angelo da Silva, Matrícula 201099990163299; Marcos Vinicius Rosa dos Santos, Matrícula 200969400030510; Milton Cosme de Almeida Leite, Matrícula 200969400030510; Paulo Sergio Sales Rafael, Matrícula 201099990118421; Romário Rodrigues Costa, Matrícula 200969400037361; Sara da Costa Dias, Matrícula 201169400159291; Thaynara Xavier Ribeiro, Matrícula 201169400154494; Turma PAEM M4-02: Amanda Gomes de Melo, Matrícula 201099990094079;Turma PAEM M4-03 Amanda da Silva Andrade, Matrícula 200969400101809; Edmilson Pio Sabino Junior, Matrícula 201099990167068; Gustavo Gomes de Oliveira, Matrícula 200969610213859; Landerson Gabriel de Aguiar da Silva, Matrícula 201169400190539; Leonardo dos Santos Ferreira, Matrícula 201169400167200; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM M4-01: André Luiz Schuindt Teperino, Matrícula 201269400215198; Lidiane Iglesias Silva, Matrícula 201469400361464; Marçal Jorge de Oliveira dos Santos, Matrícula 201469400349251; Nayara Antonio Rodrigues dos Santos, Matrícula 201369400277270; Wellington Luis Gomes Lovisi Petrosino, Matrícula 201169400176706; Turma PAEM M4-02: Dênis de Souza Dantas, Matrícula 201369400289600; Fernanda Rodrigues da Silva, Matrícula 201369400279801; Igor Santos Ferreira da Silva, Matrícula 201369400293391; Jessicom Rodrigo Martins Nunes, Matrícula 200969400082901; Lana Batista Alves, Matrícula 201369400294604; Leonardo Pereira de Jesus Xavier, Matrícula 201369400274417; Tathiana Francisco de Araújo, Matrícula 201169400175572; Tiago Alexandre Souza Nascimento dos Santos, Matrícula 201269400220353; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM M4-01: Yago Vasconcelos Pinto, Matrícula 201469400323295; Ygor Carvalho Moreira, Matrícula 201469400360492; Turma PAEM M4-02: Karina Cristina Santiago Gouveia, Matrícula 201469400324933; Kevin Pinheiro dos Santos, Matrícula 201469400307680; Priscila da Silva Ricardo, Matrícula 201469400355065; Ricardo Braz, Matrícula 201269400237167; Taynara Omilade dos Santos Matos, Matrícula 201469400361545; Thayane Santos de Souza, Matrícula 201469400305718. Secretária Escolar: Leopoldina Cardoso de Almeida, designada no D.O. de 12/11/2004, página 18, 3ª coluna, Diretor: André Luís dos Santos Barroso, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho, nº 75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3001: Elaine Cristina Andrade Conrado, Matrícula 2004300110; no ANO LETIVO DE 2005,Turma 3004: Caroline Salgado Gonçalves, Matrícula 2005300406; Turma 3008: Marcelo Luciano da Silva, Matrícula 2005300825; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Jéssica Gomes da Rosa, Matrícula 2007300134; Turma 3006: Sandro da Silva Carvalho, Matrícula 2007300641; Turma 3009: Ulisses Moreira Lage, Matrícula 2007300931; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3006: Lucas Barroso Lopo Amaral, Matrícula 2008300621; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Jéssica da Silva Vicente Ferreira, Matrícula 200969230233920, no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3003: Bruno César Silva de Andrade, Matrícula 200969230290991;Turma 3006: Gutemberg Faustino Vilar, Matrícula 200969230163965; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Iago Nepomuceno Ribeiro, Matrícula 200969230167103; Turma 3005: Luan Alves Santiago, Matrícula 200969230160192; Turma 3006: Rebecca Jorge Rodrigues, Matrícula 200924500094251; Turma 3007: Michelle Alves Medeiros, Matrícula 200908210010304; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Rafael Barreto Oliveira, Matrícula 201099990217378; Viviane Lemos da Silva, Matrícula 201099990197248; Turma 3004: Vanessa Ferreira de Azevedo Matrícula 201099990128041; Turma 3005: Gilson Ferreira Rodrigues, Matrícula 201069230339761; Thairine de Cássia Xavier de Aquino, Matrícula 201099990092877; Turma 3006: Caique Freitas Alcantara, Matrícula 201099990051791; Leticia Oliveira Rodrigues, Matrícula 201099990287259; Lidia da Silva Cruz, Matrícula 201099990095243; Renzo Avacil Pires de Carvalho, Matrícula 201169230426111; Táis Eduarda dos Santos, Matrícula 201169230419174; Turma 3007: Alessandra Rangel Valença, Matrícula 201099990073388; Samuel Fontes da Silva, Matrícula 201099990049331; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Cristiano Lima dos Santos, Matrícula 201169230409888; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Leonardo Jorge da Silva, Matrícula 201269230470095; Turma 3003: Stephani Silva de Oliveira, Matrícula 201269230462157; Turma 3004:Yasmin de Barros Oliveira, Matrícula 201200020384128; Turma 3005: Alex Lopes Maciel, Matrícula 201369230582108; Sarah Christine Oliveira de Santana, Matrícula 201224500301444; Turma 3006: Leandro Monteiro Ramos Junior 201169230368162; Turma 3007: Lucas Borges Loução, Matrícula 2012692304855289; Turma 3008: Giselle Ferreira Rodrigues da Rocha, Matrícula 201269230451465.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 26.718 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3003/2011: Douglas Alexandre Bastos Silva, Matrícula 200969230266934; Mauricio Caetano da Silva, Matrícula 200969230261894; turma de origem 3005/2011:Delaine Navarro Nunes de Souza, Matrícula 200969230305930; turma de origem 3006/2011: Tiago Tadeu Silva de Oliveira, Matrícula 200969230142534, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3009/2007: Hitachilaynne José Pereira da Silva, Matrícula 2007300916; turma de origem 3003/2009: Debora Garcia Correia da Silva, Matrícula 200969230106066; Thayná do Socorro Santos de Oliveira, Matrícula 200969230331183; turma de origem 3002/2010: Alessandra Araujo Silva, Matrícula 200969230084828; turma de origem 3004/2010: Rodrigo Xavier de Aquino, Matrícula 200969230290134 ; turma de origem 3002/2011: Marianne Jeckel Moreira, Matrícula 200969230242911; turma de origem 3003/2012: Ana Carolina Maia Rodrigues dos Santos, Matrícula 201099990062207; turma de origem 3001/2012: Anna Karolina Alves Nascimento ,Matrícula 201099990289422; turma de origem 3002/2012: Fabiana da Conceição do Nascimento, Matrícula 201099990058952; Felippe dos Santos Coutinho Victorino, 201099990150249; Jhonatan Luiz da Silva Justino, Matrícula 201099990117388; turma de origem 3003/2012: Helen Nascimento Silva, Matrícula 201099990066511; Jessica Chiconelli Vieira, Matrícula 201099990084581; Manoel Marques Rocha, Matrícula 20109999012645; Mauricio Caetano da Silva, Matrícula 201099990075482; 200969230266268; Paulo Ricardo dos Santos Rodrigues Junior , Matrícula 20109999005764; Thacyane Constancio de Oliveira, Matrícula 200969230183052; Thaiza Silva de Albuquerque, Matrícula 200969230266268; turma de origem 3004/2012: Everton Lima da Conceição, Matrícula 201099990076652; turma de origem 3006/12: Lucas Souza Lima, Matrícula 201099990171624; turma de origem 3007/2012: Monique Porto Figueiredo , Matrícula 200969230262009; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3013/2002: Paulo Batista dos Santos, Matrícula 2002301333; turma de origem 3001/2011: Douglas Lima do Espirito Santo, Matrícula 200969230276573; turma de origem 3002/2011: Débora Rodrigues dos Santos, Matrícula 200969230180118; turma de origem 3001/2012: Priscilla Almeida Soares, Matrícula 201069580307956; turma de origem 3005/2012: Igor Franco Albuquerque, Matrícula 201099990148707; turma de origem 3006/2012: Dilcéia Viana, Matrícula 201099990262251; Thaynara Gomes Santos, Matrícula 201099990127685; turma de origem 3001/2013: Bruno César da Silva Loureiro, Matrícula 201169230352320; Gabriel Costa da Silva, Matrícula 201169230407400; Thayná de Oliveira Ferreira, Matrícula 201169230353726 ; turma de origem 3006/2013: Alexandre Pereira Marinho, Matrícula 201169230350387; Lucas de Jora Marcello, Matrícula 201108420278189 ; turma de origem 3007/2013: Thainá Dias Serpa, Matrícula 201169230373085; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2011: Pedro Henrique de Jesus Teles, Matrícula 200969230269364; turma de origem 3001/2012: Thaís Moraes da Silva, Matrícula 200969230169734; turma de origem 3002/2012: Thiago de Almeida de Araujo e Silva, Matrícula 201099990130076; turma de origem 3002/2013:Lucas Barbosa Luis de Almeida , Matrícula 201169230400074; turma de origem 3005/2013: Rafaela Avelar da Silva Salvador, Matrícula 201124450375210; turma de origem 3006/2013: William Christian Maia Gomes, Matrícula 201169230422477; turma de origem 3007/2013: Ingrid Stefany Batista da Silva, Matrícula 201099990148532 ;turma de origem 3001/2014: Amanda Ferreira Pinto, Matrícula 201269230436741; turma de origem 3002/2014: Lucas Baptista Costa, Matrícula 201269230463390; turma de origem 3003/2014: João Weberty da Silva Marques, Matrícula 201269230455886; Rodrigo Caldas Gomes Pimentel, Matrícula 201269230474325; Sirlane do Carmo Cavalcante, Matrícula 201269230484045; turma de origem 3004/2014: Talita Fernandes da Silva Mendes, Matrícula 201269230461691; Tayná Christine Oliveira da Silva, Matrícula 201269230438110; turma de origem 3007/2014: Felipe Fernandes Bahia, Matrícula 201169230350115; turma de origem 3008/2014: Danielle dos Santos Mauro, Matrícula 201169230360188. Secretária Escolar: Sandra Suely Maciel de Melo, designada no D.O. de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna, Diretor: Ronald Martins, designado no D.O. de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2 e Midian Domingos Alves de Azevedo, ID. 4326151-5.\r\n\r\nId: 2007085"
                    ],
                    "2007017": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, sito na Rua do Imperador nº 400, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040125, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9336/1989, no ANO LETIVO DE 2006: turma 3014: Luiz Henrique Bernardes Barbosa, Matrícula 301416; no ANO LETIVO DE 2015: turma de origem: 1305/1999: Mauro Ramiro dos Santos; turma de origem: 1310/2001: Pablo Albino Viana; turma de origem: 1304/2002: Silvia Baptista; turma de origem: 1307 / 2002: Marcela Mendes da Silva; Wiliam do Carmo Trindade; turma de origem: 1310/ 2002: Diogo de Freitas Carvalho; turma de origem: 1312/2003: Fernanda de Freitas Carvalho; turma de origem: 1308/2004: Fabiano Leivas, Matrícula 002760; turma de origem: 1312/2004: Daniel Barcellos Reis, Matrícula 003014; turma de origem: 1313/2005: Pâmela da Cruz, Matrícula 002041; turma de origem: 3002/2006: Renata Moraes Silva, Matrícula 300232; turma de origem: 3004/2008: Thainá Gomes Barreiros, Matrícula 300436; turma de origem: 1312/2008: Labele Andrade da Silva, Matrícula 301220; turma de origem: 1313/2008: Camila Aparecida de Oliveira, Matrícula 301302; turma de origem: 3001/2009: Douglas William Climas de Abreu, Matrícula: 200900800057508; turma de origem:3006/2009: Nataly Ladeira Vieira, Matrícula 200900800070105; turma de origem: 3013/2009: Lidiane Aparecida Ambrozio Cunha, Matrícula 200900800178135; turma de origem: 3007/2010: Erick de Oliveira Lourenço, Matrícula 200900800214620; turma de origem: 3001/2011: Lizandra dos Santos Oliveira, Matrícula 200900800031894; turma de origem: 3001/2013: Iza Vitória da Silva Pereira Gomes, Matrícula 201100800408135; turma de origem: 3002/2013: Gabriela Estevam Satiro dos Santos, Matrícula: 201100800341715; turma de origem: 3003/2013: Micael da Silva, Matrícula 201100800360345; turma de origem: 3005/2013: Rodrigo da Silva Alves, Matrícula 201100800338927; turma de origem: 3007/2013: Carlos José de Oliveira Manzini, Matrícula 201100800331248; David Soares dos Santos, Matrícula 201100800337874; turma de origem: 3001/2014: Phelippe Wilbert, Matrícula 201200800511110; turma de origem: 3004/2014: Yury Rocha Mendes de Souza, Matrícula 201200800516856; turma de origem: 3006/2014: Gerson Lucas Moravia Simões, Matrícula 200900800151440; turma de origem: 3008/2014: Mateus Vianna da Costa, Matrícula 201100800356747; Nikolas dos Santos Vieira, Matrícula 201100800344498; turma de origem: 3010/2014: Laís Vieira Cecilio, Matrícula 201100800403761; Richard Pereira da Silva de Almeida, Matrícula 201200800522902; turma de origem: 3011/2014: Crystian Bitencourt da Silva, Matrícula 200900800140324; turma de origem: 3012/2014: Daniela Vieira da Silva, Matrícula 200900800145121; Pablo Pereira de Sousa, Matrícula 201200800475130; Susane Rangel Debosan da Fonseca, Matrícula 201200800454214; Talita Molter de Araújo, Matrícula 201200840317196; Talita Silva Neves, Matrícula 201100840268318; turma de origem: 3013/2014: Pâmela Barbosa Homem, Matrícula 201200800500771; turma de origem: 3014/2014: Amanda Christiny Silva Pereira, Matrícula 201100800367610; Caroline Cacilhas do Carmo, Matrícula 201200800496480; Lucas Porfirio, Matrícula 201200800465925; Mayara Rezende de Almeida, Matrícula 201200800519952. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3665 de 15/10/2007 - SEEDUC, no ANO LETIVO DE 2015: turma de origem: 3002/1º Semestre/2010: Rafaela dos Santos Ferreira, Matrícula - 201000800143003; Sabrina Barbosa dos Santos, Matrícula 200900800241430. Autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO DE 2015: turma de origem: NEJA-IV 02/ 1º Semestre/2015: Adriana da Silva Bueno Asthine, Matrícula 201100800404733; Alan Alves dos Santos, Matrícula 201300800670410; Gislaine Oliveira da Silva, Matrícula 201099990123602; Gustavo dos Santos Souza, Matrícula 201300800677678; Juliane Wildberger de Oliveira, Matrícula 201300800677910; no ANO LETIVO DE 2016, turma: NEJA-IV/1º semestre: Aline Gonçalves Silva Veronezi, Matrícula 201400800818995; Guilherme Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201100740336060. ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, autorizado pela Resolução SEEDUC 5168 de 22 de dezembro de 2014, no ANO LETIVO DE 2015: turma de origem: MI 3001/2014: Nícolas Davi Santos Ferreira, Matrícula 201200800504254; Turma: MI 3001: David Mello de Souza, Matrícula 201200800467979; Gabriela Martins Souza, Matrícula 201300800658452; Gabrielle de Siqueira Araujo, Matrícula 201300800656166; Izaura dos Santos Souza, Matrícula 201300800594624; Jean Miranda dos Santos, Matrícula 200912130110700; Josué Gabriel de Freitas Kahanza Zito, Matrícula 201300800653817; Joyce Lopes da Silva, Matrícula 201300880478464; Juan da Silva Barcelos de Campos, Matrícula 201300800628979, Késia Regina de Oliveira Lopes, Matrícula 201300800632739; Larissa Soares Graebner Prouvot, Matrícula 201300800578010; Marcely de Carvalho Machado, Matrícula 201300800575751; Marllon Motta da Rocha, Matrícula 200921000014840; Matheus Rodrigues da Silva, Matrícula 201300800632224; Renan Henrique Lourenço da Silva, Matrícula 201300800633621; Renata Caroli de Aguiar, Matrícula 200917660015233; Sandy Loize Malaquias da Silva, Matrícula 201010770159796; Thainá de Souza Azevedo, Matrícula 201300800637617; Thaís Baltar da Rocha, Matrícula 201300800580917; Turma: MI 3002: André Ilson dos Santos Augusto, Matrícula 201300800575832; Clara Sabrina de Castro, Matrícula 201300800608439; Débora dos Santos Ferreira, Matrícula 201300800585201; Fabiana Ribeiro de Souza, Matrícula 201300800577290; Francielen Duque dos Santos de Lima Andrade, Matrícula 201300800661917; Gabryelle Eduarda de Souza Lima Soares, Matrícula 201300800617500; Ingrid Cristina Gross Loiola, Matrícula 201300800624558; José Roberto da Silva Junior, Matrícula 201300800609834; Joyce Fernandes Oliveira de Almeida, Matrícula 201300800584580; Juliana de Almeida de Oliveira, Matrícula 201300800600888; Juliana Marçal de Almeida Matta, Matrícula 201300800609321; Larissa Ramaldes Butinholi, Matrícula 201300800594705; Lorena de Oliveira Torres, Matrícula 201300800661402; Lorrane Marriane Ferreira, Matrícula 201300800579749, Martha Lorrane Luiz da Cunha, Matrícula 201300800586958; Nathalie Ferreira Brasil, Matrícula 201300800587334; Nicole Rocha de Souza, Matrícula 201300800575409; Paloma Raposo de Souza, Matrícula 201300800581999; Rafaela Mello Rodrigues de Sá, Matrícula 201300800619041; Rayane de Oliveira Torres, Matrícula 201300800661321; Roberto Henrique Sette Novaes Neto, Matrícula 201300800611910; Smalley Souza dos Santos, Matrícula 200912130117461; Tobias Quintela Tedesco, Matrícula 201300800638265; Yuri Lima Fernandes, Matrícula 201300800579587. Secretária Escolar: Ana Regina Filgueiras, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna, Diretora: Andrea Nunes da Cruz Constâncio, designada no DOERJ de 05/03/2015, página 17 , 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5 e Claudette Maria Veiga, ID 4429056-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos: David Mello de Souza, Matrícula 201200800467979; Gabriela Martins Souza, Matrícula 201300800658452; Gabrielle de Siqueira Araujo, Matrícula 201300800656166; Izaura dos Santos Souza, Matrícula 201300800594624; Jean Miranda dos Santos, Matrícula 200912130110700; Josué Gabriel de Freitas Kahanza Zito, Matrícula 201300800653817; Joyce Lopes da Silva, Matrícula 201300880478464; Juan da Silva Barcelos de Campos, Matrícula 201300800628979, Késia Regina de Oliveira Lopes, Matrícula 201300800632739; Larissa Soares Graebner Prouvot, Matrícula 201300800578010; Marcely de Carvalho Machado, Matrícula 201300800575751; Marllon Motta da Rocha, Matrícula 200921000014840; Matheus Rodrigues da Silva, Matrícula 201300800632224; Renan Henrique Lourenço da Silva, Matrícula 201300800633621; Renata Caroli de Aguiar, Matrícula 200917660015233; Sandy Loize Malaquias da Silva, Matrícula 201010770159796; Thainá de Souza Azevedo, Matrícula 201300800637617; Thaís Baltar da Rocha, Matrícula 201300800580917; André Ilson dos Santos Augusto, Matrícula 201300800575832; Clara Sabrina de Castro, Matrícula 201300800608439; Débora dos Santos Ferreira, Matrícula 201300800585201; Fabiana Ribeiro de Souza, Matrícula 201300800577290; Francielen Duque dos Santos de Lima Andrade, Matrícula 201300800661917; Gabryelle Eduarda de Souza Lima Soares, Matrícula 201300800617500; Ingrid Cristina Gross Loiola, Matrícula 201300800624558; José Roberto da Silva Junior, Matrícula 201300800609834; Joyce Fernandes Oliveira de Almeida, Matrícula 201300800584580; Juliana de Almeida de Oliveira, Matrícula 201300800600888; Juliana Marçal de Almeida Matta, Matrícula 201300800609321; Larissa Ramaldes Butinholi, Matrícula 201300800594705; Lorena de Oliveira Torres, Matrícula 201300800661402; Lorrane Marriane Ferreira, Matrícula 201300800579749, Martha Lorrane Luiz da Cunha, Matrícula 201300800586958; Nathalie Ferreira Brasil, Matrícula 201300800587334; Nicole Rocha de Souza, Matrícula 201300800575409; Paloma Raposo de Souza, Matrícula 201300800581999; Rafaela Mello Rodrigues de Sá, Matrícula 201300800619041; Rayane de Oliveira Torres, Matrícula 201300800661321; Roberto Henrique Sette Novaes Neto, Matrícula 201300800611910; Smalley Souza dos Santos, Matrícula 200912130117461; Tobias Quintela Tedesco, Matrícula 201300800638265; Yuri Lima Fernandes, Matrícula 201300800579587, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, autorizado através da Resolução SEEDUC 5149 de 03/11/2014, TURMAS: MI 3001 e MI 3002, ANO: 2015, publicado no D.O de 24 de outubro de 2016, pág. 55, 3ª coluna e pág. 56, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Marcos Bruno Costa Andrade - Matrícula 201200800522740\r\n\r\nLeia-se: Marcos Bruno Costa de Andrade - Matrícula 201200800522740\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Karolina Alves Gonçalves - Matrícula 201300800593571\r\n\r\nLeia-se: Karolina Alves Gonçalves da Silva - Matrícula 201300800593571\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Fernandes dos Santos - Matrícula 201100800384449\r\n\r\nLeia-se: Bruno Fernandes dos Santos Alves - Matrícula 201100800384449\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, sito a Rua Benedito Norberto Pupo nº 91, Município de Guapimirim, Censo Escolar 33051100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3882/2008, ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3002/2011: Renata Moraes Dias, Matrícula 200912140056422. Secretária Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designada no DOERJ 04/08/1998, página 16, 3ª coluna, Diretora Sonia Marinhos Cordeiro, designada no DOERJ04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4488442. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, sito na Avenida Delfim Moreira 1115, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33042705, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.561 de 27 de setembro de 1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Olga Bruna Carmo dos Santos, Matrícula 201335170375311; Turma 3004: Mariana da Silva Ribeiro, Matrícula 200904930000320; Turma 3008: Luiz Fernando Braga Mendes, Matrícula 201335120449980; Turma de Origem 3007/2007: Camila da Silva Alves Rodrigues, Matrícula 300703; Turma de Origem 3010/2013: Rodrigo de Carvalho Santos, Matrícula 201135170225641; Turma de Origem 3001/2014: Christian de Oliveira Machado, Matrícula 201235170312508; Turma de Origem 3010/2014: Diego da Silva Bulhões, Matrícula 201135100167121; Turma de Origem 3010/2014: Priscila da Silva Santos, Matrícula 201235170298769, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de Origem 3004/2009: Dayane Ferreira de Lima, Matrícula 200935170078261, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de Origem 3008/2007: Wanderson Cabral Pisno, Matrícula 300847. Secretária Escolar: Dorinda de Lourdes Pinto da Silva, designada no DOERJ de 10/06/2002, página 19, 3ª coluna, Diretora: Adriana Gaspar Coutinho de Aguiar, designada no DOERJ de 26/06/2008, página 18, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8.\r\n\r\nId: 2007017"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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Área de Literatura Norte-Americana...\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO NA ÁREA DE LITERATURA NORTE-AMERICANA- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Adriana de Souza Jordão Gonçalves, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Letras, Departamento de Letras Anglo- Germânicas, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à SRH, sala T-115, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13806/2014.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE DIREITO, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL, ÁREA DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ESCRITÓRIO MODELO), COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato Daniel Queiroz Pereira, 1º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8126/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 03 (TRÊS) VAGAS, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO, ÁREA DE MATEMÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a desistência da candidata Fernanda Vieira Dias Couto, 2ª classificada, e convoca a candidata Letícia Maria Ferreira da Costa, 4ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5997/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE TECNOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE FÍSICA GERAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos Bruno Fernando Inchausp Teixeira, 2º classificado, e Vahid Nikoofard, 3º classificado, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/9784/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 03 (TRÊS) VAGAS, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a desistência do candidato Carlos Alexandre de Araújo, 2º classificado, e convoca a candidata Patrícia Carvalho Szendrodi, 4ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6715/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS/FRANCÊS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o item 15.1 do Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata Lívia Cristina Eccard Pinto, 2ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5994/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2016.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO DE LÍNGUA INGLESA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata Krícia Helena Barreto, 2ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8478/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2016.\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata Luciana Alem Gennari, 3ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14334/2013. *Omitido no D.O. de 29/06/2016.\r\n\r\nId: 2007018"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, designado pela Portaria UEZO N° 704 de 21 de dezembro de 2016, CONVOCA o representante legal da Empresa HBS Segurança e Vigilância Ltda., CNPJ nº 07.613.468/0001-09, para comparecer à sede da UEZO, situada à Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - sala 303 - 3º andar - Prédio I, Campo Grande, nesta cidade, no prazo máximo de DOIS DIAS ÚTEIS, no horário de 08:00 às 16:00 horas, a contar da data desta publicação, para tomar ciência dos autos do procedimento administrativo nº E-26/002/698/2016, e, no prazo improrrogável de CINCO DIAS ÚTEIS, contados da data da vista processual, querendo, apresentar sua defesa e provas, em atendimento ao princípio constitucional do direito ao contraditório e à ampla defesa. O não comparecimento do representante legal da HBS Segurança e Vigilância Ltda. será entendido como desejo de abrir mão de seus direitos, e o procedimento administrativo prosseguirá sem a manifestação da empresa.\r\n\r\nId: 2007159"
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                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2017. OBJETO: Alteração quantitativa e a prorrogação do prazo de vigência do contrato\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 34 (trinta e quatro) meses. VALOR: R$ 1.738.002,50 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil dois reais e cinquenta centavos). FONTE DOS RECURSOS: 230 - Lei Pelé. FUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/120/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2017.\r\n\r\nId: 2007116"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.349/86 - JOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.104-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 16/10/2009 a 14/10/2014.\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.726/97 - ANTÔNIO JOSÉ ABREU TERRA - Auxiliar Administrativo, matrícula n° 292.829-9 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no Art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 01/07/84 a 28/06/89, publicado no D.O de 05/12/97, e de 29/06/89 a 28/06/94, publicado no D.O de 05/12/97; totalizando 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2007063"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2007179": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1234 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n.º E-10/001/4/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 5082234-9, para compor a Comissão Interdisciplinar de Trabalho, composto por representantes dos órgãos consoante o que determina o art. 2º do Decreto nº 45.571/2016, instituída pela Resolução SETRANS nº 1196, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial de 03 de março de 2016, em substituição a servidora Mariana da Costa Duarte, Id. Funcional nº 5020700-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2007179"
                    ],
                    "2007180": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1235 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/001/53/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2013, firmado em 01/02/2013, entre a Secretária de Estado de Transportes e a Empresa RIOCARD Tecnologia da Informação S/A, tendo como objeto a operacionalização do Sistema de Bilhete Único, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Marcos Braga Cavalcanti de Lacerda, Id. Funcional nº 04345815-7, como Gestor do Convênio. \r\n\r\n- Flavio Alexandre Nobre de Almeida, Id. Funcional nº 5082234-9, como Gestor Substituto do Convênio.\r\n\r\n- Tânia Mara Marques Motta, Id. Funcional nº 05011969-9, como Fiscal do Convênio.\r\n\r\n- Rodolfo Gomes Vieira, Id. Funcional nº 5004659-4, como Fiscal Substituto do Convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1162, de 15/05/2015, publicada no D.O. de 19/05/2015 e a Resolução SETRANS nº 1174, de 24/07/2015, publicada no Diário Oficial de 28/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2007180"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007148": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1302 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE INTERVENÇÃO PARCIAL EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/12020/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, denunciando a precariedade dos serviços prestados pela permissionária, conforme instruído no processo administrativo n° E-10/005/11225/2014;\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n\r\n- que a empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137) não possui frota adequada à operação dos serviços autorizados, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81; \r\n\r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; e\r\n\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos para regularizar sua situação nesta Autarquia, a empresa em questão não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Intervir, parcialmente, nos serviços autorizados à empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137), ficando a mesma impedida de operar as linhas 451T Duque de Caxias - Campo Grande (via Éden) “SA”, 117T Duque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande) “SA”, 564T Duque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas) “SA”, 1904T Duque de Caxias - Campo Grande “A” e 2904T Duque de Caxias - Santa Cruz “A”.\r\n\r\nArt. 2º - Requisitar, em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, as permissionárias Auto Viação Reginas LTDA. (RJ-110) e Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), para operar as linhas mencionadas no art. 1°, de acordo com os parâmetros fixados por esta Autarquia e conforme indicado no quadro abaixo:\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nLinhas\r\n\r\nFrotas\r\n\r\nTransportes Flores Ltda (RJ-128)\r\n\r\n451T D. de Caxias - Campo Grande (via Eden) “SA”\r\n\r\n10\r\n\r\nAuto V. Reginas Ltda. (RJ-110)\r\n\r\n117T D. de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande) “SA”\r\n\r\n2\r\n\r\n564T D. de Caxias - C. Grande (via P. de Lucas) “SA”\r\n\r\n8\r\n\r\n1904T D. de Caxias - Campo Grande “A”\r\n\r\n5\r\n\r\n2904T D. de Caxias - Santa Cruz “A”\r\n\r\n5\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese em que a Empresa Expresso Mangaratiba LTDA regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 21 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2007148"
                        ],
                        "2007077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO N º E-10/005/15582/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha P491 Areal - Vale da Cachoeira \"SA\", operado pela Empresa Viação Progresso e Turismo S/A (RJ-191), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Areal:\r\n\r\nDias úteis: 5h30, 12h30 e 18h30 \r\n\r\nSaídas de Vale da Cachoeira:\r\n\r\nDias úteis: 6h10, 13h10 e 19h10 \r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/16131/2016 - AUTORIZO o reforço de frota da linha Nova Iguaçu - Barra da Tijuca “SAC”, operada pela Empresa Viação Cidade do Aço LTDA. (RJ-174), com ônibus urbanos equipados com ar condicionado pertencentes à Empresa Evanil Transportes e Turismo LTDA (RJ-132), durante o período de 02 a 12 de janeiro de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2007077"
                        ],
                        "2007177": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Anastacio Pernambuco Victor- E-10/005/8711/2016- AI D 625103; Roberto Moreira Theodoro- E-10/005/10521/2016- AI D 391048. PROCESSOS INDEFERIDOS: Alcimar Viana Pessanha- E-10/005/2253/2016- AI D 621524; Barraway Tour Agência e Transportadora Turística LTDA. ME- E-10/005/5060/2016- AI D 647715; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8214/2016- AI D 619637; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/10493/2016- AI D 636213- E-10/005/10494/2016- AI D 636214; Adair Rodrigues Filho- E-10/005/10749/2016- AI D 628319; Ana Christina Temperini Coube- E-10/005/10822/2016- AI D 654208; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/11030/2016- AI D 661809; Viação Carmense LTDA.- E-10/005/11265/2016- AI D 647765; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/11268/2016- AI D 611648- E-10/005/11270/2016- AI D 617761- E-10/005/11272/2016- AI D 650593; Jacy Dutra de Moraes Filho- E-10/005/11765/2016- AI D 351629; CJRTUR Agência de Viagens e Locadora LTDA-ME.- E-10/005/12033/2016- AI D 647787; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/12123/2016- AI D 661816- E-10/005/12137/2016- AI D 661820; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/12132/2016- AI D 661821- E-10/005/12133/2016- AI D 661822; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/12131/2016- AI D 669203; TB Transportes Blanco LTDA-EPP.- E-10/005/12134/2016- AI D 509805; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/12254/2016- AI D 664402- E-10/005/12257/2016- AI D 664404; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/13493/2016- AI D 639013- E-10/005/13495/2016- AI D 616050- E-10/005/13499/2016- AI D 617065- E-10/005/13502/2016- AI D 648305- E-10/005/13504/2016- AI D 637414- E-10/005/13506/2016- AI D 637586- E-10/005/13508/2016- AI D 646352- E-10/005/13514/2016- AI D 649885- E-10/005/13516/2016- AI D 612716- E-10/005/13518/2016- AI D 600587; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/13615/2016- AI D 671401; Viação União LTDA.- E-10/005/13629/2016- AI D 676607- E-10/005/13975/2016- AI D 676613; Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA-ME.- E-10/005/14426/2016- AI D 653099; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/15298/2016- AI D 661474; Marcito Faraco Pereira- E-10/005/15338/2016- AI D 677635; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/15895/2016- AI D 681622. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 2ª reunião.\r\n\r\nId: 2007177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2007170": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 47 DE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR- EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 2° do art.1° da Resolução SEA n° 516, de 25 de maio de 2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições do Coordenador-Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Obras da UEPSAM, para OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS, Id. Funcional nº 5086748-2, em substituição a MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, Id. Funcional nº 328164-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\nCoordenador- Executivo\r\n\r\nId: 2007170"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007106": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, a contar de 22 de dezembro de 2016, LUCAS LEPESTEUR GIOLITO, Id. n° 4436098-3, Guarda-Parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 066/2012. Processo n° E-07/002.4072/2013.\r\n\r\nId: 2007106"
                        ],
                        "2007244": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\n*PRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 04/01/2017, o prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° E07/002.10014/2016. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04/01/2017.\r\n\r\nId: 2007244"
                        ],
                        "2007175": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6157/2015 - RECONHECE O DÉBITO de exercício de 2015, referente à folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, do mês de dezembro/2016 no valor de R$ 506.746,95 (quinhentos e seis mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o disposto na Resolução SEPLAG n° 110/2008, e de acordo com o relatório de folha de pagamento.\r\n\r\nId: 2007175"
                        ],
                        "2007074": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIAFI Nº 272 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 27/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11.328/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 27/2016, firmado com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6, para a Gestão do Contrato; ROGER CARVALHO SILVA, ID Funcional n° 434801-0; JEOVANA SILVA DA ROCHA, ID Funcional n° 5084184-0, para a Fiscalização do Contrato, e CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, ID Funcional n° 4372080-3, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2007074"
                        ],
                        "2007174": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147468\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSMITHS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.480563/0016-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MINISTRO JOAQUIM ANTUNES, S/N° - SÃO JOAQUIM\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.10310/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147452\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO ESTRADA DE PACHECO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n35.915.222/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE PACHECO, 793 - PACHECO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.074,96 \r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.10869/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/01147455\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESIDENCIAL MARIANA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n14.342.236/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA WASHINGTON LUIS, S/N° - SAPÊ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64, DA LEI ESTADUAL N°3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.486,91\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.11263/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147393\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMEU POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.568.623/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. NILO PEÇANHA, 276- CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.11479/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00147465\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.286/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL FRANÇA LEITE, 2010 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNILÓPOLIS- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL N° 3467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.12619/2016\r\n\r\nId: 2007174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "2007005": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor VIRGÍNIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, Médico Veterinário,ID Funcional nº 4251447-9, Coordenador Estadual de Defesa Sanitária Animal, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder como substituto eventual, pela Superintendência de Defesa Agropecuária, nas faltas e impedimentos legais. Processo n° E-02/001/000096/2017.\r\n\r\nId: 2007005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2007109": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 140 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, com objetivo de proceder ao inventário físico e a avaliação do estado de conservação dos bens, na forma abaixo:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0.\r\n\r\nMembros \r\n\r\nVagner Pires de Almeida, ID 5082287-0;\r\n\r\nHeloísa Pereira Queirós Mattoso, ID 2031914-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 52, de 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2007109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007073": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 596 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 547, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, DESIGNANDO NOVO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 18/001/2015, FIRMADO ENTRE ESTA FUNDAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS - AMAVILLA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto de 01/09/2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, à fl. 01, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/1060/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 547, de 23 de outubro de 2015, para designar o Diretor da Escola de Música Villa Lobos, CARLOS CESAR DA COSTA BELEM, Id. Funcional 5072646-3, com Gerente Executivo do Convênio nº 18/001/2015, em substituição a ELENORA BIZZOTO VILLAR, Id. Funcional 28677323, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2007168": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/885/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 58.566,57 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), em favor de Isabel Cristina Teixeira Alves - ID 5010745-3, relativos à indenização referente ao período compreendido entre 01/02/2015 e 21/09/2015, em virtude de exoneração ocorrida no período estabilitário decorrente do seu estado gravídico. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2017.\r\n\r\nId: 2007168"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2007182": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004841/2016 - ANA CAROLINA MARINHO LINHARES - DEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar de 15.12.2016.\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041556/2015 - ANNA TERESA BONAVITA TROTTA - DATA: 05.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030346/2016 - BRENO ERICK ORLOWSKI - DATA: 01.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016934/2016 - CARLA MAIA RODRIGUES - DATA: 12.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.046051/2015 - CAROLINA CARDOSO CORDEIRO - DATA: 05.12.2016\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.046253/2016 - DIEGO MARINHO SOUSA - DATA: 03.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032262/2016 - ELEN FERNANDA DE AZEVEDO - DATA: 01.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004876/2016 - FERNANDA ESTEVES FREIRE PEIXOTO BANDEIRA - DATA: 26.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014066/2016 - JAQUELINE GONÇALVES RORIZ - DATA: 01.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008805/2015 - LUISE LEITE GUIMARÃES - DATA: 28.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004952/2016 - MARIANA AMARANTE GUIMARÃES - DATA: 31.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043064/2016 - MARIANA DE OLIVEIRA LAMAS DA COSTA - DATA: 01.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049876/2015 - PATRICIA DA SILVA CHAVES - DATA: 10.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004977/2016- PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DA COSTA - DATA: 12.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.000797/2016 - REBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO - DATA: 05.12.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nDE 04.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046038/2015 - ALINE FERNANDES DA SILVA - DATA: 10.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035965/2015 - ANA CAROLINA DA ROCHA LEÃO MACHADO - DATA: 21.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049861/2015 - HENRIQUE DE SA TOJAL - DATA: 16.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.042978/2016 - JOÃO PAULO REGNANI CONTE - DATA: 21.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004909/2016 - JOÃO RICARDO LUTTERBACH HABIB GOMES - DATA: 19.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048053/2016 - LUIZA FRANÇA DA ROCHA GREGORIO - DATA: 29.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008839/2015 - RENATA RANGEL GONÇALVES - DATA: 21.11.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inciso IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nId: 2007182"
                    ],
                    "2007183": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009640/2016 - EDUARDO ANDREAS DAMASCO WEICHERT - DATA: 12.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013177/2016 - GABRIELA DE PINHO PORTO - DATA: 01.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013161/2016 - KARINA RAMOS NOGUEIRA - DATA: 05.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046080/2015- MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI - DATA: 27.12.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.030345/2016 - BRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES - DATA: 22.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.035981/2015 - GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES - DATA: 19.12.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014069/2016 - ERLENE PINHO DE ANDRADE - DATA: 25.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013177/2016 - GABRIELA DE PINHO PORTO - DATA: 02.01.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004993/2016 - RENATA LUSTOSA DA FONSECA VOGT - DATA: 09.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041641/2015 - WAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES - DATA: 12.12.2016.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 2007183"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007250": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 120/2016. PARTES: DETRAN-RJ e LUFETEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que a locação de 01 (um) Grupo Gerador de 60 KVA (GMG 68) e QTA e 02 (dois) No-Breaks de 30 KVA, bem como o serviço de administração no local da obra, foram prestados no período de 13/07/2015 a 31/12/2015, em condições satisfatórias e de boa-fé, exceto pelo equipamento Gerador que se tornou inoperante na data de 09/10/2015, conforme relatado nos autos do Processo em referência e valores indicados nas Notas Fiscais e Notas de Locação acostadas aos seguintes Processos Administrativos em apenso: E-12/061/14475/2015; E-12/061/14476/2015; E-12/061/14477/2015; E-12/061/14479/2015; E-12/061/15413/2015; E-12/061/15414/2015; E-12/061/16473/2015; E-12/061/16474/2015; E-12/061/17149/2015; E-12/061/17150/2015; E-12/061/265/2016 e E-12/061/266/2016. VALOR TOTAL: R$ 91.230,33 (noventa e um mil duzentos e trinta reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79 e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelos arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8024/2016.\r\n\r\nId: 2007250"
                            ],
                            "2007251": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4304/2016 - PE 002/2017\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 3.700 (três mil e setecentos) unidades de luvas cirúrgicas Látex Estéril n° 8.5, utilizadas nas proteção das mãos dos usuários nas coletas de digitais, realizados nas Ações Sociais e nos Postos de Identificação Civil, conforme Termo de Referência (Anexo 5).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/01/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/01/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/01/2017, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas n° 817/15° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência n° 6898, conta corrente n° 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2007251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2007066": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.769.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 65.993.453/0030-46\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 20/07/2015\r\n\r\nId: 2007066"
                        ],
                        "2007067": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.255.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 22.134.988/0004-67\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 30/11/2016\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.255.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 22.134.988/0002-03\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 30/11/2016\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.255.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 22.134.988/0003-86\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 30/11/2016\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.288.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIJIN COM. DE VEIC. PEÇAS E SERV. LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 26.247.868/0001-84\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 09/12/2016\r\n\r\nId: 2007067"
                        ],
                        "2007065": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nAFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DE ESPECIALIZADA - AFE. 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, Centro - RJ, o sócio Sr. Ivanildo Ferreira da Silva, a fim de tomar ciência do despacho do AFRE Marcelo Garritano da Silva, às fls.142/14,3 do Processo nº E-04/043/34//2014, no prazo de 05 (cinco) dias úteis\r\n\r\nAI nº 03.424484-8\r\n\r\nEmpresa: TIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Avn Mariana Magheli de Medeiros s/nº lote 22 Qd 31 loja 01\r\n\r\nJardim São João de Meriti \r\n\r\nCEP 25.555-181\r\n\r\nIE 77.868.437\r\n\r\nId: 2007065"
                        ],
                        "2007068": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\n49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no Processo nº E-04/029/763/2015.\r\n\r\nEMPRESA: MREIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: AVN SAO GONCALO, 100, 1º PISO QUIOSQUE 32, SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.736.018\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nId: 2007068"
                        ],
                        "2007069": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\n49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 15/07/2016, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Michelle Bagueira Considera Sepulcri, Mat. 3000061-6, realizada através da Intimação nº 473145-44/2, do RAF nº 473145-44 - 08OMOBA. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; \r\n\r\n- Comprovante de entrega das declarações GIA-ICMS referentes aos períodos de maio de 2014 a julho de 2016; e\r\n\r\n- Comprovante de entrega das declarações DECLAN-IPM referentes aos anos de 2014 e 2015; e\r\n\r\n- Comprovante de entrega dos arquivos EFD referentes aos períodos de janeiro de 2014 a julho de 2016.\r\n\r\nO não atendimento à 2ª intimação caracterizará recusa do contribuin te, e contra ele fará prova, nos termos do parágrafo terceiro do art. 7º do Livro XVI do RICMS/RJ. \r\n\r\nEMPRESA: DNC LANCHES LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: SAO GONCALO 100 QUIOSQUE Q 03, BAIRRO BOA VISTA, SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.076.884\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº: 473145-44/2\r\n\r\nId: 2007069"
                        ],
                        "2007091": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL COCAF N° 01/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n75530404\r\n\r\n02544562000121\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nABELHUDO'S CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75867883\r\n\r\n02722678000294\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nLABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n75904940\r\n\r\n72502073000192\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n76019053\r\n\r\n03289414000170\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSILVANA DE B HERINGER ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n\r\n76027617\r\n\r\n03126492000154\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nG A DA COSTA DO NASCIMENTO - BAZAR E ARMARINHO - ME\r\n\r\n76058970\r\n\r\n03451840000169\r\n\r\n19/10/2016\r\n\r\nP W 2000 TALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76074941\r\n\r\n28748630000320\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nMAGAZINE CLAUDIATEX LTDA\r\n\r\n76099243\r\n\r\n03921641000177\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nPADARIA E PASTELARIA MATEUS DE SAO JOSE LTDA\r\n\r\n77000534\r\n\r\n03481653000128\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSOFT DREAM LTDA\r\n\r\n77033971\r\n\r\n03789317000147\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nPOLYFILL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77097538\r\n\r\n03155642000310\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nTMAIS S/A\r\n\r\n77129944\r\n\r\n04105523000153\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARCELO OTAVIANO DE ALMEIDA ME\r\n\r\n77139478\r\n\r\n02048777000151\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nTANKS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77167374\r\n\r\n04407483000102\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nCRISMUNCH COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n77227563\r\n\r\n03971151000185\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nPOSTO F M DA DUTRA LTDA\r\n\r\n77231439\r\n\r\n04593102000208\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nPEGAMA ESPORTES LTDA\r\n\r\n77256300\r\n\r\n04693058000119\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nL M A VANGUARDA LTDA - ME\r\n\r\n77265910\r\n\r\n04694788000134\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA L MONTER CARVALHO ME\r\n\r\n77298304\r\n\r\n04828742000160\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nL J DOS REIS RACOES ME\r\n\r\n77307486\r\n\r\n04846934000108\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nCARVALHO & GUERREIRO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n77355138\r\n\r\n05032963000190\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM R DE SOUZA SILVA RESTAURANTE ME\r\n\r\n77357645\r\n\r\n04994108000106\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nM C TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77404481\r\n\r\n02208363000304\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nRADIANCE MODAS ME\r\n\r\n77405259\r\n\r\n05114437000170\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA\r\n\r\n77416226\r\n\r\n04175041000170\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANDELVAN SERAFIM PASSOS ME\r\n\r\n77421491\r\n\r\n05257582000290\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nGUARDA 71 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n77445587\r\n\r\n04887256000113\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nKERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77484736\r\n\r\n05164691000182\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nDROGARIA ADALTO MONTE ALEGRE LTDA - EPP\r\n\r\n77560831\r\n\r\n05390856000134\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nNALEAN COMERCIO E CON SULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTD\r\n\r\n77561544\r\n\r\n04610818000268\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nSHOW DAS MALHAS 2000 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n77568123\r\n\r\n05735072000109\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nOZEIA OLIVEIRA DE FARIA ME\r\n\r\n77581910\r\n\r\n05667681000160\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGALPOES PREMOLDADOS LTDA\r\n\r\n77582673\r\n\r\n05778034000125\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA TOSTES\r\n\r\n77612408\r\n\r\n05746545000165\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n77640347\r\n\r\n05974879000196\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nMINHA PRAIA 2003 COMERCIO DE BIQUINIS LTDA\r\n\r\n77656138\r\n\r\n05980786000174\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR M A NOGUEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n\r\n77670254\r\n\r\n06027656000184\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nSEGBARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77682627\r\n\r\n06075943000160\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPRESENTAR DIANA COMECIO DE PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\n77684034\r\n\r\n06067156000176\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nAMTEAS PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\n77698671\r\n\r\n06162724000118\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nDROGARIA TOPFARMA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n77700188\r\n\r\n06141020000169\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nTOM E SABOR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77702636\r\n\r\n06177215000169\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTUCARIDAS COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n77702946\r\n\r\n06027396000147\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nJD3 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77704655\r\n\r\n03620596000897\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n77704671\r\n\r\n03620596000544\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n77704736\r\n\r\n03620596001001\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n77744606\r\n\r\n06334928000199\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nSTROLIGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77759468\r\n\r\n06865860000174\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nWEST CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n77764038\r\n\r\n06698694000169\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPELLE FIRMATTA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n77775935\r\n\r\n06940412000198\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nGERBERA D C PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77778632\r\n\r\n06940673000108\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nJM COM E SERVICO DE MANUT DE FERRAMENTAS ELETR E PNEUMATICAS LT\r\n\r\n77791140\r\n\r\n06990317000107\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nTHYMAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77793348\r\n\r\n06988764000113\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA LIMA BOUTIQUE\r\n\r\n77794565\r\n\r\n06900472000187\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nSO BICHO RACOES PETSHOP 1053 LTDA ME\r\n\r\n77795359\r\n\r\n06987567000180\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCARMELUCE A DE SOUZA - MODAS\r\n\r\n77799257\r\n\r\n04086371000601\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\n77827218\r\n\r\n73577512000199\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nADRILUX BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77835202\r\n\r\n07076119000278\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nMASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n77841555\r\n\r\n07134288000136\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nNOVA IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77849289\r\n\r\n07140828000194\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nACOUGUE FILE DE IMBARIE LTDA\r\n\r\n77849416\r\n\r\n07104016000193\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPROTON PRIME PECAS DE TRATORES LTDA EPP\r\n\r\n77852107\r\n\r\n07163903000132\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nDINIZ E SILVA ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\n77877908\r\n\r\n07031517000197\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nCOMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS MASSAS DA VOVO DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n77887644\r\n\r\n07274399000148\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nCONSTRUMIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n77892583\r\n\r\n07157816000172\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nANIBAL DEZ CONFECCAO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n77894691\r\n\r\n07314077000185\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nMEDIZIN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - EPP\r\n\r\n77895833\r\n\r\n07150556002157\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nV D M TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77898760\r\n\r\n07227593000172\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nEXTRAPLAST EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n77901540\r\n\r\n07209253000119\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nDROGARIA EXPRESSAO DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n77901736\r\n\r\n07294373000161\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nAISSO ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n77902414\r\n\r\n07358422000182\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nGAMA MARTINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77909028\r\n\r\n03558055001009\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\nINTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77936220\r\n\r\n07467978000107\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nHORTELA E MEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77948929\r\n\r\n07487053000128\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nAV PAPEL MAGICO MATERIAIS DE ESCRITORIOS E SUPRIMENTOS DE INF L\r\n\r\n77966676\r\n\r\n07533315000143\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nE BAGDADI COMERCIO DE OCULOS\r\n\r\n77974806\r\n\r\n07531804000166\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARIA ANGELA DA SILVA COSTA\r\n\r\n78002816\r\n\r\n07620251000118\r\n\r\n07/10/2016\r\n\r\nVENDAS NOVAS DO TANQUE MERCADO LTDA\r\n\r\n78005068\r\n\r\n06065281000147\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nBASTOS E BASTOS CONFECCAO E REPRES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78022078\r\n\r\n07715296000176\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nCRISTOVAO A PEREIRA G ROUPAS LTDA\r\n\r\n78027223\r\n\r\n07339272000160\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nMOIMAR BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78052783\r\n\r\n07812458000194\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nEDK CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78057076\r\n\r\n07649525000100\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nBWS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78061430\r\n\r\n07414660000168\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\nF MAGALHAES UTILIDADES & CIA LTDA\r\n\r\n78093072\r\n\r\n07964444000196\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nDUPLO S FORUM COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78104783\r\n\r\n08015152000170\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\nW LUIZ IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI\r\n\r\n78119543\r\n\r\n08011668000146\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA P S DO COUTO ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78144858\r\n\r\n08196709000116\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nJUDITH LILIANE TOLEDANO CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n78151706\r\n\r\n00994462000171\r\n\r\n08/08/2016\r\n\r\nLUCAMA MOVEIS E DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78152362\r\n\r\n08145735000115\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nGUIZARRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78154233\r\n\r\n08073166000140\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM DE SOUZA SILVA PAPELARIA\r\n\r\n78203943\r\n\r\n08454424000138\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nBAZAR ATACADAO 20 LTDA ME\r\n\r\n78217669\r\n\r\n07294373000242\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nAISSO ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n78217677\r\n\r\n07294373000323\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nAISSO ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n78219475\r\n\r\n08497355000140\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nI C MORAIS DAMACENO ACOUGUE\r\n\r\n78225068\r\n\r\n08399641000172\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSYLVIO COELHO BORGES INFORMATICA ME\r\n\r\n78234628\r\n\r\n08512961000197\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nANIME BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n78255617\r\n\r\n08675511000115\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nSTALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA\r\n\r\n78275146\r\n\r\n08133306000128\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nVMAX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78286148\r\n\r\n03882850000159\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nSWAY SERRA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78304324\r\n\r\n08655588000123\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM T O SIQUEIRA - ARTESANATO ME\r\n\r\n78309610\r\n\r\n08863675000176\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTECNO GAMA-COM E SERV DE EQUIPS ELETRO-ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78318236\r\n\r\n08817052000167\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nBARAO DE SAO FRANCISCO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n78329777\r\n\r\n08944948000107\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPREDILETO DO PILAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78338555\r\n\r\n08885748000120\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO DE OLAVO BILAC LTDA\r\n\r\n78342501\r\n\r\n08951404000172\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nM E BARENBOIM - ROUPAS\r\n\r\n78350555\r\n\r\n09021274000131\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nEXPRESSO PET 79 COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA EPP\r\n\r\n78364645\r\n\r\n08939524000235\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nCARISMA 26 COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n78383321\r\n\r\n09112333000187\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nBETRIX DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78402490\r\n\r\n02391534000111\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nFERLAJE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78402806\r\n\r\n07268435000241\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nN LESSA GALVAO LOBO\r\n\r\n78403144\r\n\r\n03114898000206\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nR A C DE MELLO MODAS - ME\r\n\r\n78416734\r\n\r\n00734000000115\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nJALETRIC COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n78428007\r\n\r\n09191924000197\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLEONEL DE CARVALHO COMERCIO DE ARTESANATOS ME\r\n\r\n78439467\r\n\r\n09299255000171\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nCAFE E BAR CANTINHO DO GREGORIO LTDA\r\n\r\n78440988\r\n\r\n09317075000175\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nZ IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78442581\r\n\r\n09321509000100\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nMTX DO BRASIL EXPRESS LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78448660\r\n\r\n09314283000110\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nPAULO CESAR C DE MORAES\r\n\r\n78471409\r\n\r\n09429714000194\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nEJBJ WEST COM DE DOCES E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n78478756\r\n\r\n03533943000330\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nMARIA FILLIPE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78488689\r\n\r\n05629989001192\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78496126\r\n\r\n09347844000188\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nI S DE ALCANTARA - COMERCIO DE CORTES E METAIS PARA USINAGEM-ME\r\n\r\n78509520\r\n\r\n09584538000165\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\nRHB COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78521767\r\n\r\n09569924000188\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nLOTUS RIO RECICLAGEM E COM DE MAT E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78524596\r\n\r\n09513096000166\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARIVALDO CICERO DA SILVA - ELETROMOVEIS - ME\r\n\r\n78527129\r\n\r\n09169603000196\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nALE E ALE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78529776\r\n\r\n09632403000128\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nSACARIA SAINT GERMAIN LTDA\r\n\r\n78544910\r\n\r\n10174046000180\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nDHL CHOCOLATE LTDA-ME\r\n\r\n78561050\r\n\r\n08145735000204\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nGUIZARRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78570962\r\n\r\n10283657000167\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n78578874\r\n\r\n10255109000123\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nHIRSCH BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78581735\r\n\r\n10269665000159\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM A F DE SOUZA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n78583118\r\n\r\n10293543000106\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCLAUDIO KAMLIOT SOBRAL CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n78589086\r\n\r\n09395157000138\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nTELLESMED COM VAREJ E SERV EM INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n78591196\r\n\r\n10312396000166\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nNP PIZZARIA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME\r\n\r\n78600640\r\n\r\n10348327000102\r\n\r\n07/10/2016\r\n\r\nZIP SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78601531\r\n\r\n10373957000137\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR CORINTO LTDA -ME\r\n\r\n78622784\r\n\r\n10278107000150\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EFESIO LTDA ME\r\n\r\n78632054\r\n\r\n10444730000135\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nCENTURION ARTIGOS DE MODA LTDA\r\n\r\n78632232\r\n\r\n08418190000416\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nTANTRA COMERCIO DE ARTIGOS ORIENTAIS LTDA\r\n\r\n78646969\r\n\r\n10501387000113\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM S A DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78667931\r\n\r\n03930702000596\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78693460\r\n\r\n10576215000109\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\nVERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA EIRELI\r\n\r\n78699078\r\n\r\n10635661000147\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nALVORADA POUSADA LTDA - ME\r\n\r\n78703598\r\n\r\n10494571000183\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nF ALVES DOS SANTOS - MERCEARIA - ME\r\n\r\n78710039\r\n\r\n39168836000135\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMLV CANELLAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n78728140\r\n\r\n10760862000176\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nPREMOLDADOS SAQUAREMA LTDA\r\n\r\n78728450\r\n\r\n10670686000181\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nW D FIGURELO INFORMATICA ME\r\n\r\n78728752\r\n\r\n10671910000150\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA P CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78736828\r\n\r\n07906433000150\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nATUS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78738260\r\n\r\n10728767000195\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n78740833\r\n\r\n10809096000197\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJETTFLEX IMPRESSOS E ETIQUETAS LTDA ME\r\n\r\n78741651\r\n\r\n10621128000126\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nPAVILHAO RIOS S/A\r\n\r\n78744081\r\n\r\n10459224000110\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nMERCOCIL METALURGICA LTDA ME\r\n\r\n78762470\r\n\r\n10875232000147\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARGARIDA MARIA PEREIRA LIMA\r\n\r\n78767677\r\n\r\n10824286000183\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nE V BARBOSA ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n78770376\r\n\r\n10861197000107\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nM J F 2009 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78775440\r\n\r\n10925690000143\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n78777869\r\n\r\n10891009000193\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nWANLEX DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78786418\r\n\r\n10951470000194\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nESTILO DOS PES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78788801\r\n\r\n10892346000103\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nKAUA CRIS E KUKI MODAS LTDA\r\n\r\n78803592\r\n\r\n10940588000117\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nRQL COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA-ME\r\n\r\n78811293\r\n\r\n11024426000100\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nV O D CELIZ - LAVANDERIA - ME\r\n\r\n78822317\r\n\r\n10791535000181\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nRODRIGO SILVA CAFE LTDA\r\n\r\n78827386\r\n\r\n11075879000157\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nEDIACI M CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78828366\r\n\r\n11078802000130\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nAPARECIDA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78843519\r\n\r\n11121313000114\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nPROFILE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78853220\r\n\r\n11023891000118\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n78855096\r\n\r\n10449690000203\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nRIOS COMERCIAL COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78865610\r\n\r\n10944058000228\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nRFC COSMETICOS E PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\n78886412\r\n\r\n11262552000194\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nB A F SOARES FOTOPRESENTE\r\n\r\n78899840\r\n\r\n11124891000104\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\nR L MENDES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78901250\r\n\r\n10407844000105\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSANCTAE IMPORTACAO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78901918\r\n\r\n07778216000555\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nGENIAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n78904402\r\n\r\n09233266000310\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nFUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA-ME\r\n\r\n78909501\r\n\r\n11328677000170\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ,G AMORIM DE FARIAS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78910534\r\n\r\n11285139000145\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nF O T E COM VAREJISTA DE ART DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78912871\r\n\r\n11343672000116\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nRBA OTICA EIRELI EPP\r\n\r\n78919612\r\n\r\n11326487000113\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nC S MALTA RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\n78935120\r\n\r\n11381042000136\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLUCIENNE SATO INADA ME\r\n\r\n78935898\r\n\r\n11332958000104\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nRAYMUNDO A DE OLIVEIRA BAR - ME\r\n\r\n78942320\r\n\r\n11422842000158\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nDROGARIA TRES IRMAOS DE HELIOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n78949198\r\n\r\n11276099000175\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nREDENTOR COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n78965800\r\n\r\n11398663000122\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nGLAMOUR FASHION MODAS LTDA EPP\r\n\r\n78970499\r\n\r\n68731645000138\r\n\r\n07/10/2016\r\n\r\nDELIRIUM MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78977620\r\n\r\n11523698000146\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nLOU E ISA 189 BAZAR - EIRELI - EPP\r\n\r\n78981270\r\n\r\n11548466000142\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSENSE SHOES NORTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78986425\r\n\r\n11580916000184\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMERCEARIA CASA ANTUNES DA TIA ANASTACIA DE XEREM EIRELI ME\r\n\r\n78997125\r\n\r\n05891645000266\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nMICHEL LOPES COLIN COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS ME\r\n\r\n78998881\r\n\r\n11655608000170\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nPAPA BATATA RECHEADA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78999403\r\n\r\n08924861000259\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nMARCO JIMENEZ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79001465\r\n\r\n04834620000187\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nWELINTHON DE SOUZA DIAS ME\r\n\r\n79001724\r\n\r\n11594185000126\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nGRAO NOSSO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n79007978\r\n\r\n08727428000142\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA M ALVES MEDEIROS ME\r\n\r\n79015970\r\n\r\n11738152000102\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nSUPERACO COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE DE ACOS LTDA\r\n\r\n79026328\r\n\r\n32310658000277\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nPORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79027294\r\n\r\n11220737000136\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR BERNARDINO DE SENA MERCADINHO\r\n\r\n79037451\r\n\r\n11834896000120\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nL&A COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n79054887\r\n\r\n11893212000161\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARCELO LIMA MEDEIROS - BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n79067687\r\n\r\n12018397000128\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nWALLAS DE A ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCA\r\n\r\n79073903\r\n\r\n11891792000158\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nL G C COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n79074896\r\n\r\n12003805000178\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nFIORELLA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n79075965\r\n\r\n12056105000141\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DUPLO PIC LTDA-EPP\r\n\r\n79079537\r\n\r\n00867403000132\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS B DE ALMEIDA ME\r\n\r\n79089389\r\n\r\n11389164000179\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nECOLOGIC INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79095575\r\n\r\n02782071000704\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79097888\r\n\r\n12161011000132\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARCIO ROSA MOREIRA SALAO DE BELEZA\r\n\r\n79103730\r\n\r\n11933754000110\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBOM MARKET DE VILA EMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n79106283\r\n\r\n12182427000137\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nCANDLE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME\r\n\r\n79117242\r\n\r\n12260715000162\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\nBAHAMAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79121037\r\n\r\n12140180000196\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nESPACO CAMPESTRE\r\n\r\n79128406\r\n\r\n12226670000100\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS\r\n\r\n79128929\r\n\r\n12248471000100\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA QUITUNGO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79145033\r\n\r\n12259334000244\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nBAALBECK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79156604\r\n\r\n12421191000144\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nJALL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA M E\r\n\r\n79173541\r\n\r\n12521934000158\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMANDARIM CEREAIS E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n79175412\r\n\r\n09000075001380\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n79180726\r\n\r\n12492372000161\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJAELSON ANTONIO DE OLIVEIRA ELETRONICOS\r\n\r\n79180777\r\n\r\n12492342000155\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCATITA ROUPAS E ACESSORIOS DA MODA, LTDA ME\r\n\r\n79186171\r\n\r\n12588959000179\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ C ALVES LANCHONETE ME\r\n\r\n79187305\r\n\r\n12593526000101\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\nZINGARA HR DE BANGU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79189464\r\n\r\n12603959000109\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARIANA COUTINHO DE MORAES DECORACOES ME\r\n\r\n79193275\r\n\r\n28072015000184\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nMETRICA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79201014\r\n\r\n10140066000211\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nFS TATTOO E PIERCING LTDA ME\r\n\r\n79208515\r\n\r\n12626269000167\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA SILVA ME\r\n\r\n79210200\r\n\r\n12740646000194\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nCACAU COUTO 10 COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n79213365\r\n\r\n07447415004063\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79214094\r\n\r\n09662201001281\r\n\r\n03/08/2016\r\n\r\nFAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79225290\r\n\r\n12834952000190\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nLINBRUVI ONE X COMERCIO DE TENNIS LTDA\r\n\r\n79226866\r\n\r\n12771727000151\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nALTIVA VOGAS BRANTES\r\n\r\n79233048\r\n\r\n12856099000107\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nP RODRIGUES SALAO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS\r\n\r\n79236900\r\n\r\n12865235000125\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA P TERRA LANCHONETE\r\n\r\n79239887\r\n\r\n07975389000130\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE OLIVEIRA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n79241660\r\n\r\n12928641000190\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nTRI SUCOS COMERCIO VAREJISTA DE SUCOS LTDA\r\n\r\n79262064\r\n\r\n12851049000137\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nLANCHONETE MADUREIRA RIO LTDA\r\n\r\n79265292\r\n\r\n13042465000157\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMENDES PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n79268151\r\n\r\n13002226000173\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nGETSEMANI MERCADO LTDA - ME\r\n\r\n79269778\r\n\r\n13060667000121\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCONFORT E MORAES - PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME\r\n\r\n79272191\r\n\r\n13081006000182\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nCP ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n79303917\r\n\r\n13210966000103\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCADANI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79312665\r\n\r\n13261387000181\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PONTOCOM GAS LTDA\r\n\r\n79325082\r\n\r\n13393869000195\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR DETOGNE RESTAURANTE PEIXE FRITO\r\n\r\n79332356\r\n\r\n71738132000325\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nMTEL TECNOLOGIA S A\r\n\r\n79345202\r\n\r\n13493703000140\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBOA MASSA INDUSTRIA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\n79348732\r\n\r\n13486880000108\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nCIX COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n79356603\r\n\r\n09000075002948\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n79359742\r\n\r\n05486054001790\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA\r\n\r\n79362271\r\n\r\n13579565000117\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARCIO SARDOU\r\n\r\n79362611\r\n\r\n00704722000631\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S A\r\n\r\n79366536\r\n\r\n13495161000145\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA C BASTOS BAZAR ME\r\n\r\n79367460\r\n\r\n13494490000171\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCR ZONGSHEN E-POWER FABRICADORA DE VEICULOS S A\r\n\r\n79377074\r\n\r\n13574925000198\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nALINE SIQUEIRA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n79405841\r\n\r\n13814598000102\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nCG COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n79414620\r\n\r\n13885602000115\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME\r\n\r\n79434302\r\n\r\n11819824000104\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nOLGA SUELI ALVES SINEIRO SALAO DE CABELEIREIRO ME\r\n\r\n79435899\r\n\r\n13967018000109\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nRANGEL COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79437085\r\n\r\n13695335000113\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nDALVA LUCIA XAVIER DE LIMA\r\n\r\n79459143\r\n\r\n07406691000177\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n79465666\r\n\r\n14150018000184\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nLUCYBELLA MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79467340\r\n\r\n14186546000193\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSUELI DA COSTA DINIZ ME\r\n\r\n79472352\r\n\r\n14162512000169\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM VENICIO PEREIRA MOTHE\r\n\r\n79484407\r\n\r\n08785226000238\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nTEC DUTOS INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICI LTDA-ME\r\n\r\n79498076\r\n\r\n04860864000134\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nBESTLIGHT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79498912\r\n\r\n14353193000179\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCORBEN COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79500119\r\n\r\n14395856000118\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA BOA UNIAO LTDA -ME\r\n\r\n79507806\r\n\r\n00591790000127\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJOSE LUIZ ESMERIA ME\r\n\r\n79523690\r\n\r\n14505300000137\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nG S LEITE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME\r\n\r\n79529044\r\n\r\n13562955000265\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nIOGURTES PARQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n79542504\r\n\r\n10892346000367\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nKAUA CRIS E KUKI MODAS LTDA\r\n\r\n79544795\r\n\r\n14695660000149\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nGRACIELE SANTOS DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n79556300\r\n\r\n09072520001237\r\n\r\n12/08/2016\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n79556459\r\n\r\n14717374000137\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nG DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79556890\r\n\r\n14618206000194\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSPECIAL MARK PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI - EPP\r\n\r\n79557404\r\n\r\n14551673000144\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nN P BARCELOS ACOUGUES\r\n\r\n79564397\r\n\r\n09000075003758\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n79567744\r\n\r\n11920456000196\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nELEN S CAMPOS\r\n\r\n79569372\r\n\r\n14515769000238\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nJ M ADESIVOS DE VINIL LTDA\r\n\r\n79572616\r\n\r\n14860152000179\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLEONARDO VICENTE FERREIRA ME\r\n\r\n79583570\r\n\r\n08613144000125\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nRAPIDO BRASIL CENTRAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79588890\r\n\r\n14986893000109\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nFANSLAND LOJA DE VARIEDADES LTDA-ME\r\n\r\n79596191\r\n\r\n15032249000156\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nVINICIUS BASTOS DOS SANTOS - ME\r\n\r\n79603295\r\n\r\n14782588000278\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n79605964\r\n\r\n15113090000102\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nL S DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79619990\r\n\r\n03445342000103\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nROSANI ALCARA RIBEIRO - ME\r\n\r\n79622583\r\n\r\n11640030000189\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM L FERREIRA PRESENTE ME\r\n\r\n79622923\r\n\r\n15198840000188\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nFORUM FASHION BARRA LTDA ME\r\n\r\n79631523\r\n\r\n14974080000190\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nICAREZZO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79633364\r\n\r\n15283446000148\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nALIMIX LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79635405\r\n\r\n11999411000159\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nT R DA COSTA BIJUTERIAS\r\n\r\n79635413\r\n\r\n11970162000179\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nD S DE ARAUJO ELETRONICOS\r\n\r\n79638820\r\n\r\n15374973000168\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSHE S THE BOSS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79639672\r\n\r\n15299793000169\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nRETROATIVO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n79641561\r\n\r\n13121148000126\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nBRUNO FLAVIO MAZORCK\r\n\r\n79644064\r\n\r\n15395248000176\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nC A S MARQUES DE OLIVEIRA PRODUTOS DE BELEZA ME\r\n\r\n79645044\r\n\r\n15364333000177\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nGSM LOCACOES DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79652059\r\n\r\n15355705000107\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nM A A RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-EPP\r\n\r\n79673765\r\n\r\n11972149000159\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nS A B DE MORAES - MERCEARIA E BAR\r\n\r\n79678961\r\n\r\n15381716000153\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\nITA-NOROESTE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79678996\r\n\r\n15737173000164\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBARRA DO PIRAI COMERCIO DE UTILIDADES LTDA-ME\r\n\r\n79680621\r\n\r\n15648141000192\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPINKBIJU NORTE SHOPPING LTDA ME\r\n\r\n79689645\r\n\r\n11645429000152\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMICHELLE NERY CORREA LINS\r\n\r\n79691984\r\n\r\n15698899000135\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nSALTA-RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79694797\r\n\r\n13565930000134\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM CERQUEIRA AMORIM LANCHONETES E CASAS DE CHA\r\n\r\n79713457\r\n\r\n16598561000174\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\nATACADAO DAS BOBINAS LTDA - ME\r\n\r\n79715972\r\n\r\n16599720000155\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMERCADO IDEAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79724700\r\n\r\n16679959000135\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ A MOURA MENDES SOM E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79732400\r\n\r\n13846453000185\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nKETELY ROSE RANGEL DE SOUZA - ME\r\n\r\n79733415\r\n\r\n13161931000202\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nHBABY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79738999\r\n\r\n16457835000105\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79742910\r\n\r\n12785472000186\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nP M BENMAMAN - ME\r\n\r\n79752053\r\n\r\n16878468000113\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nBERMONI ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79752479\r\n\r\n14739698000419\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nSPR RJ COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79752860\r\n\r\n16883417000180\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\nSMG COMERCIO DE OLEOS EIRELI EPP\r\n\r\n79755460\r\n\r\n16830943000181\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nA ILUMINADA FLORES ARTIFICIAIS LTDA ME\r\n\r\n79758655\r\n\r\n16910268000109\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nSONONETTO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME\r\n\r\n79758795\r\n\r\n16881992000143\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJANI LAGRIMANTE PACHECO COMERCIO DE DOCES ME\r\n\r\n79763977\r\n\r\n16927112000122\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSPOSATA MODA NOIVA EIRELI - ME\r\n\r\n79764604\r\n\r\n14656568000170\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO DE MORAES MERCEARIA E ARMAZANS\r\n\r\n79769924\r\n\r\n03388937000174\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nGHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79772666\r\n\r\n86802469000321\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nOPTICA REFRACAO LTDA ME\r\n\r\n79785520\r\n\r\n17075549000148\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nPATISSERIE FINAMORE ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79789267\r\n\r\n16842370000297\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nMIKYUNG SHIN EPP\r\n\r\n79789720\r\n\r\n16998652000105\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCONSTRULAR DE SANTA CLARA LTDA ME\r\n\r\n79790273\r\n\r\n17104366000103\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPIMENTELLA CAFE LTDA\r\n\r\n79790850\r\n\r\n17055348000189\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM A DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS E VESTUARIO - ME\r\n\r\n79791342\r\n\r\n13030080000170\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nDITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI LTDA ME\r\n\r\n79795399\r\n\r\n15104049000242\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP\r\n\r\n79803529\r\n\r\n16926786000102\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nREAG-LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALATES LTDA\r\n\r\n79805220\r\n\r\n17104507000198\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBIG NEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\n79809780\r\n\r\n16631363000165\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nLE VIAN PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n79815560\r\n\r\n17234492000182\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nGO UP COMERCIO DE COMESTICOS LTDA\r\n\r\n79818879\r\n\r\n14401029000432\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nCLARK COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n79819204\r\n\r\n17211440000190\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n79828130\r\n\r\n11560953000120\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nGILMAR DIAS MONTEIRO ARTESANATOS ME\r\n\r\n79829528\r\n\r\n08924999000339\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79839060\r\n\r\n61157343000582\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nL HUBER EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n79842753\r\n\r\n15616131000175\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nRIVER DECOR COMERCIO LTDA\r\n\r\n79842850\r\n\r\n17225854000179\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nEBENEZER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79843440\r\n\r\n17363804000158\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nSTARMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP\r\n\r\n79855952\r\n\r\n14207924000178\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nROSILENE VIANA BAPTISTA 92483615791\r\n\r\n79856029\r\n\r\n12347594000190\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARILENE A FERREIRA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n79856088\r\n\r\n10674680000182\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nRL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79859397\r\n\r\n03494776006720\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\nAMMO VAREJO LTDA\r\n\r\n79859699\r\n\r\n11842462000172\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nONIX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79877069\r\n\r\n11443933000170\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSCANA DO BRASIL INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\n79878901\r\n\r\n15348788000107\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nATELIER DOS TAPETES LTDA\r\n\r\n79882941\r\n\r\n13864595000175\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLHB NASCIMENTO\r\n\r\n79909823\r\n\r\n15173205000146\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n79938289\r\n\r\n18303699000124\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nCAMARA VENTURA EIRELI - ME\r\n\r\n79940704\r\n\r\n18321870000128\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO CORREIA UTILIDADES DOMESTICAS\r\n\r\n79943320\r\n\r\n18342222000158\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nDROGARIA NOSAN EIRELI\r\n\r\n79949329\r\n\r\n11741172000132\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA DA CONCEICAO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n79949574\r\n\r\n16674011000197\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nELIANE A DA COSTA COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n79956600\r\n\r\n18438067000178\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n2AD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79965448\r\n\r\n18502026000101\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nS LAUBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME\r\n\r\n79968242\r\n\r\n17582746000153\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nG R DE SOUZA BAZAR - ME\r\n\r\n79974030\r\n\r\n18508187000102\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTHIAGO COSTA GOUVEA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79980161\r\n\r\n18519673000118\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nVISUAL IMPECAVEL MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79980293\r\n\r\n18433604000197\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nAR2 COMERCIO EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n80024185\r\n\r\n29099470000136\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nSANDRO JOSE DOS SANTOS DROGARIA\r\n\r\n80488009\r\n\r\n28171759000156\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nG R GEDEON\r\n\r\n80501099\r\n\r\n39057500000103\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA C S OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\n80758278\r\n\r\n28368801000123\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nELIXIR ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\n80821611\r\n\r\n29229564000182\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nJVS CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\n80975910\r\n\r\n29766169000139\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nROSELENE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n81050449\r\n\r\n30402002000178\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n81059942\r\n\r\n28141158000524\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\n81099693\r\n\r\n29638426000157\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA HOFFMANN LTDA\r\n\r\n81199973\r\n\r\n33059536000131\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nCASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n81276668\r\n\r\n33350612000163\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nFERRAGENS UNIVERSAL LTDA\r\n\r\n81367957\r\n\r\n68740570000151\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n81459169\r\n\r\n33582743000176\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nMONTARTE IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n81728488\r\n\r\n33340589000126\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nBINUS ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n81838658\r\n\r\n42562850000123\r\n\r\n09/08/2016\r\n\r\nSINDICATO DOS SERV DE CIENCIA, TEC PROD E INV SAUDE PUBLICA\r\n\r\n81873704\r\n\r\n33000092004156\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A\r\n\r\n82481257\r\n\r\n27949304000156\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nC B R APOIO PORTUARIO LTDA\r\n\r\n82559698\r\n\r\n27855253000101\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nADEGA E CHOPERIA IMPERIO DO BACALHAU LTDA M E\r\n\r\n82702326\r\n\r\n28287522000135\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nJ C DONNA MECANICA\r\n\r\n83032235\r\n\r\n42407445000130\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\nCONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83090189\r\n\r\n30825996000135\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA EIRELI - EPP\r\n\r\n83507454\r\n\r\n32155681000153\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nOTICA BOA VISTA DE TERESOPOLIS LTDA M E\r\n\r\n83645873\r\n\r\n32069452000116\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n83750995\r\n\r\n32374753000153\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n84122289\r\n\r\n39064423000100\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nNUOVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n84346055\r\n\r\n97428668000176\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A\r\n\r\n84350583\r\n\r\n40343931000107\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA\r\n\r\n84356816\r\n\r\n39179882000130\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\nTIJOLOS BENINHO LTDA\r\n\r\n84460923\r\n\r\n40434607000102\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nRIO BERKANA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n84531278\r\n\r\n00668018000166\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nE S SOUZA DISCOS E ELETRODOMESTICOS\r\n\r\n84601403\r\n\r\n86827482000173\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nC R CUNHA CARVALHO HORTIGRANJEIROS E MERCEARIA ME\r\n\r\n84705322\r\n\r\n68629351000108\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nDIFFERENTE EMP COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n84817945\r\n\r\n59773416000357\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA S/A\r\n\r\n84826502\r\n\r\n68714088000147\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nVOLANS COMERCIO DE COLCHOES LTDA -ME\r\n\r\n84861480\r\n\r\n68712892000197\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nSINOSTEEL BRASIL METALURGICA TRADING LTDA\r\n\r\n84946710\r\n\r\n10742412000312\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n85092928\r\n\r\n02119821000177\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nPPR VIVEIROS ME\r\n\r\n85358103\r\n\r\n00567218000122\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nA MACHADO DE AVELLAR\r\n\r\n85694391\r\n\r\n00985045000162\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nFAMILIA UNIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85741934\r\n\r\n01342214000109\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM DAS GRACAS DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n85772686\r\n\r\n00826268000187\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nMARIA F LUIS COMERCIO E CONFECCOES\r\n\r\n85811584\r\n\r\n00955962000102\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nR C F GAMES COMERCIO E LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n85890166\r\n\r\n02172813000194\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\nJCM RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MAT E ACES DE MADEIRA LTD\r\n\r\n85959913\r\n\r\n02316993000130\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nADRIANE BRITO YAZEJI- EIRELI- ME\r\n\r\n86036975\r\n\r\n01987879000170\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nRUA LARGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86140624\r\n\r\n01902740000186\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nCOMTECH-ORGANMIZACAO E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n86183994\r\n\r\n02038174000179\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nFORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n86204711\r\n\r\n02254242000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIGIAUDIO DO BRASIL EIRELI EPP\r\n\r\n86251213\r\n\r\n02002088000106\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nSANTIS & SA COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86274590\r\n\r\n02423798000100\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nLETTO & CUCINA-MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n86364204\r\n\r\n03232958000104\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nPENSAO E MERCEARIA ACONCHEGO DA AMIZADE LTDA\r\n\r\n86366002\r\n\r\n01425012000120\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nN Z N BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86399563\r\n\r\n03906553000104\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nROSANE MARINS LOPES\r\n\r\n86506351\r\n\r\n02086645000114\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nHBSNEWS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86510073\r\n\r\n18404652000157\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMOURA E MORAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86515695\r\n\r\n18705642000151\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nC R ROSSETTI DA SILVA COMERCIO E BAZAR ME\r\n\r\n86526565\r\n\r\n18786435000179\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\nGHS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP\r\n\r\n86530490\r\n\r\n18961514000179\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSANDRA TARTAGLIA ME\r\n\r\n86533715\r\n\r\n14075432000176\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA N DA SILVA UNIVERSO DAS BIKES ME\r\n\r\n86535572\r\n\r\n18828176000100\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nDONNA CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86542684\r\n\r\n17444432000194\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nROBSON ROBERTO GASPAR MENEZES\r\n\r\n86551314\r\n\r\n14204074000154\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\nESTEVAO CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\n86554925\r\n\r\n18928676000105\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nC A A JOIA COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n86557843\r\n\r\n11975092000141\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nIMS GROUP COMMERCIAL SERVICES - ME\r\n\r\n86559560\r\n\r\n19152575000158\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nCONSORCIO QGIT\r\n\r\n86560569\r\n\r\n15758340000153\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nYAN MILITAO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86566303\r\n\r\n15633412000217\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nBMX COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86581248\r\n\r\n19157796000119\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANA RAQUEL BEZERRA REFRIGERACAO ME\r\n\r\n86585170\r\n\r\n19335288000183\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARIA FABIANA OLIVEIRA\r\n\r\n86591677\r\n\r\n19181883000101\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSAN FERMIANO JOIAS EIRELI - EPP\r\n\r\n86595290\r\n\r\n17545926000408\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPLATINUM RIO CONS COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n86597110\r\n\r\n18351980000132\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nH20 INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA\r\n\r\n86599465\r\n\r\n19418890000184\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLS ZAGO MODA INTIMA\r\n\r\n86609584\r\n\r\n19468888000110\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nMM AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n86617153\r\n\r\n19542942000120\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nJ S GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n86617161\r\n\r\n19542944000119\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nBB NENEM DA BARRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n86618770\r\n\r\n15438780000123\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nS L R OLIVEIRA MOTO BIKE\r\n\r\n86619482\r\n\r\n19574766000108\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nDWG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n86620499\r\n\r\n15229416000153\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nFRANCISCO BAZETH JUNIOR SERVICOS DE REFRIGERACAO ME\r\n\r\n86634155\r\n\r\n19699063000106\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A\r\n\r\n86640570\r\n\r\n19780130000112\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nV F DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES\r\n\r\n86644193\r\n\r\n12729727000193\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nOLIVIO BRITO DE FARIAS FILHO\r\n\r\n86644894\r\n\r\n14362996000190\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJOAO BATISTA RESENDE JUNIOR 03058579756\r\n\r\n86648946\r\n\r\n18579315000109\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSACHIN FARMACIA LTDA\r\n\r\n86649357\r\n\r\n19866829000108\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nC EDUARDO ROCHA COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS\r\n\r\n86649489\r\n\r\n12930147000160\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nN BASTOS SANTOS TEIXEIRA ELETRONICOS - ME\r\n\r\n86653958\r\n\r\n19765340000131\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nCOMPOSTOS COMERCIAL EIRELI - ME\r\n\r\n86654792\r\n\r\n17700579000106\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM R DA SILVA SOARES - SALGADINHOS ME\r\n\r\n86656078\r\n\r\n11679337000274\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nRENASCER JOIAS LTDA\r\n\r\n86661454\r\n\r\n11857591000134\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nA P RANGEL FAISCA LANCHONETE ME\r\n\r\n86661594\r\n\r\n19947328000148\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\n5LETRAS COMERCIO DE SUP ALIMENTARES ART ESPORTIVOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\n86662060\r\n\r\n11969915000126\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM A DE SOUZA E SILVA BIJUTERIAS -ME\r\n\r\n86663180\r\n\r\n12150360000159\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nELISANGELA ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n86668785\r\n\r\n11021538000107\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nOVERLAP SHOP COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME\r\n\r\n86670941\r\n\r\n20066358000124\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nBRAPET RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n86672456\r\n\r\n20083062000111\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA - LUBRIFICANTES\r\n\r\n86690330\r\n\r\n97545595000100\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nRITA DE SOUZA SCARPI\r\n\r\n86697068\r\n\r\n11396472000121\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCRISTINA LUIZ DA SILVA TENA\r\n\r\n86698080\r\n\r\n20334493000103\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nVIGA II COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME\r\n\r\n86704994\r\n\r\n20389254000150\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nD DE A VIRGILIO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n86706440\r\n\r\n12880442000159\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nAMADEU MARCONDES LISBOA\r\n\r\n86706830\r\n\r\n12467289000132\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n86710110\r\n\r\n20402425000134\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nC AUGUSTO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n86714159\r\n\r\n16481270000100\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM N DE SOUZA JOIAS E FOLHEADOS\r\n\r\n86716364\r\n\r\n20507077000160\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM C BATISTA TRANSPORTES\r\n\r\n86727480\r\n\r\n08944948000298\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPREDILETO DO PILAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86730251\r\n\r\n11798740000131\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARCIA JANETE GOMES DE ABREU CARDIM\r\n\r\n86733463\r\n\r\n15452066000190\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nEMMANUELLE S PINHEIRO COMERCIO DE ART DE VEST E AC LTDA ME\r\n\r\n86739003\r\n\r\n20639327000115\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMALAGUETA RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI\r\n\r\n86742373\r\n\r\n07671309000314\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nEURO CELL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86742721\r\n\r\n20542816000154\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nSUCBAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86747081\r\n\r\n12962563000140\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nHELENICE S CARDOSO BAZAR ME\r\n\r\n86748339\r\n\r\n12547018000197\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nE PAIXAO COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETAS ME\r\n\r\n86751348\r\n\r\n18510059000195\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARLI ROOS ME\r\n\r\n86759624\r\n\r\n13912675000159\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S A\r\n\r\n86765489\r\n\r\n19213333000127\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM G FERREIRA DAS NEVES GRATIVOL ME\r\n\r\n86768780\r\n\r\n18154921000174\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ DA CUNHA SAMPAIO VIDRACARIA ME\r\n\r\n86771454\r\n\r\n20542816000235\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nSUCBAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86782375\r\n\r\n09017093000484\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nAG2 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME\r\n\r\n86815443\r\n\r\n18549179000104\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nC C PINTO JUNIOR PAPELARIA E MERCEARIA-ME\r\n\r\n86816253\r\n\r\n21057776000118\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUERRA DE MENDONCA ME\r\n\r\n86816318\r\n\r\n21310721000178\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSUCOS GUSSEN LTDA - ME\r\n\r\n86825589\r\n\r\n06291854000150\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nISMAEL X PINTO INFORMATICA ME\r\n\r\n86826950\r\n\r\n21469413000190\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ R SILVA DE MORAES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n86834308\r\n\r\n21519136000182\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nKAIROS TOUR LTDA\r\n\r\n86838001\r\n\r\n11817850000101\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSIRLEI CARLOS LIMA BARBOSA ME\r\n\r\n86839920\r\n\r\n21556263000151\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nL RAMPAZIO DUTRA VIDRACARIA\r\n\r\n86853779\r\n\r\n21614546000102\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nVERA LUCIA BATISTA MANHAES ME\r\n\r\n86883201\r\n\r\n21987329000168\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ F DA MOTA - SOFTWARE\r\n\r\n86885697\r\n\r\n19333090000160\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR P FANROW VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n86886081\r\n\r\n21937425000100\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nLEVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME\r\n\r\n86887339\r\n\r\n11448575000198\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nL B LEVONE AUTO ELETRICA\r\n\r\n86887932\r\n\r\n31073109000182\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\nFERRON FERRO NACIONAL LTDA\r\n\r\n86898683\r\n\r\n08584563000186\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A\r\n\r\n86902672\r\n\r\n21983871000142\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nJONATAN LOPES GONZALEZ PLASTICOS EPP\r\n\r\n86912341\r\n\r\n22061489000144\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nPASTEL DO JACARE LANCHONETE EIRELI\r\n\r\n86915324\r\n\r\n12228389000106\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM L DA FONSECA COSTA\r\n\r\n86916584\r\n\r\n22382289000193\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nESQUINA 33 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86925540\r\n\r\n19166926000180\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ A BARBOSA DISTRIBUIDORA - ME\r\n\r\n86926679\r\n\r\n11916031000103\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nROSEMERE DE CARVALHO CUNHA - ME\r\n\r\n86935929\r\n\r\n19756795000190\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nL R NUNES CERCA\r\n\r\n86942976\r\n\r\n10494067000850\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nWINEBRANDS COMERCIAL E IMPORTADORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86945991\r\n\r\n13494933000396\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nLUMADA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\n86948826\r\n\r\n15168794000174\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nP C G DUARTE SACRAMENTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n86957663\r\n\r\n10742854001098\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nDICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMP E EXP DE TABACOS LTDA - ME\r\n\r\n86973537\r\n\r\n22939975000112\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nDONNA CHIC 2015 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86973693\r\n\r\n10441679000370\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nSAN MARTINO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86977451\r\n\r\n14027950000114\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DOS ITALIANOS LTDA\r\n\r\n86980410\r\n\r\n14074203000137\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJ C A PEREIRA LANCHES, SUCOS E SIMILARES - ME\r\n\r\n86985659\r\n\r\n23057792000136\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nCASINI DE SOUZA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n86987449\r\n\r\n17603860000112\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO ME\r\n\r\n86988100\r\n\r\n17043516000116\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR S RODRIGUES SOARES - ME\r\n\r\n86989395\r\n\r\n22940379000152\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nN P MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n87001261\r\n\r\n23209814000136\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\nS C DE ALENCAR COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\n87002560\r\n\r\n23034970000103\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\nKADOSH DO BRASIL REPARACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n87011500\r\n\r\n23314108000154\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nDN COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87021149\r\n\r\n00453793000102\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTRANQUILO AGANETT - ME\r\n\r\n87024474\r\n\r\n23430847000101\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA INFORMATICA\r\n\r\n87028615\r\n\r\n23464907000107\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nCOREACO - COMERCIO DE RESIDUOS E ACOS LTDA ME\r\n\r\n87028682\r\n\r\n23465566000194\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nRESTAURANTE CARNE SECA DE MARIA DA GRACA EIRELI\r\n\r\n87029832\r\n\r\n21403698000166\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nBARBARA MAELLY DE CARVALHO CAMACHO\r\n\r\n87035590\r\n\r\n13966891000268\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCARVALHO TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n87057569\r\n\r\n22712621000130\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nND COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n87062619\r\n\r\n05054856000163\r\n\r\n03/11/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ABREU DE RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\n87073564\r\n\r\n21601244000108\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES 13629507778\r\n\r\n87084612\r\n\r\n23895075000183\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nSM METAIS E FERRO LTDA - ME\r\n\r\n87087662\r\n\r\n23185700000101\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJOSE FERNANDO CORREA FERREIRA\r\n\r\n87088367\r\n\r\n24028820000150\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nM C DUQUE PAPELARIA\r\n\r\n87094057\r\n\r\n12085840000183\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLEANDRA TOLEDO HERINGER\r\n\r\n87094979\r\n\r\n23564387000104\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM CALDEIRA LOMBARDI BAYAO\r\n\r\n87105288\r\n\r\n24258057000153\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nFLECHA RIO 1 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n87107310\r\n\r\n24284239000107\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nSANTOS E VICENTE MERCADO LTDA\r\n\r\n87115461\r\n\r\n22879347000199\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nEDERVAL DE RESENDE DINIZ\r\n\r\n87121097\r\n\r\n11741007000180\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nEDUARDO SIDNEY FERREIRA 02727833741\r\n\r\n87125386\r\n\r\n24463391000149\r\n\r\n19/10/2016\r\n\r\nP A FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI\r\n\r\n87143023\r\n\r\n24620407000180\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nELIANE ROCHA DE FARIAS 40890015791\r\n\r\n87143236\r\n\r\n24526554000195\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMIRNA DA COSTA NASCIMENTO 07705605716\r\n\r\n87159051\r\n\r\n11702238000185\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCLEBER JOTTA ARAUJO MENDONCA 05276962774\r\n\r\n87164594\r\n\r\n23792079000136\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANDREIA GOMES SANTANA 81998830578\r\n\r\n87184854\r\n\r\n17654966000145\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCELIMAR ROCHA DA SILVA GENTIL 03932593740\r\n\r\n87196224\r\n\r\n20083062000111\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA - LUBRIFICANTES-EPP\r\n\r\n87197247\r\n\r\n22279679000132\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGILSON ALVES DE LIMA BIJUTERIAS\r\n\r\n87202011\r\n\r\n11299371000132\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR G COSTA BAZAR DE UTILIDADES\r\n\r\n87222357\r\n\r\n25294217000182\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA SANTOS SILVA 09961603702\r\n\r\n87227510\r\n\r\n05524998000147\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nVENDOR - COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n87227685\r\n\r\n26224422000134\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nNATALIA MATTOS DA ROSA AZEVEDO 11004688709\r\n\r\n87234002\r\n\r\n26284311000113\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE FERREIRA 11309489785\r\n\r\n87242960\r\n\r\n26225871000105\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nAMC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n87242986\r\n\r\n24416258000131\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTARCISIO MARCOS CARNEIRO ALVES 15030086730\r\n\r\n87245969\r\n\r\n26384267000113\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANNA CAROLINE VALLADAO ATHAYDE MELLO FITARONI 13827770785\r\n\r\n87258084\r\n\r\n26518966000109\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nD SANTOS MELO MERCADO LTDA ME\r\n\r\nId: 2007091"
                        ],
                        "2007092": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, Inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEDITAL COCAF N° 02/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n71676374\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nNALIEL DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n71677621\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nCLARINDA DA GLORIA ALMEIDA\r\n\r\n71733904\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nLOIR LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n71752925\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nTAMIRES BOECHAT MACHADO\r\n\r\n71764150\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nEDUAR CHICRALLA ASSAD\r\n\r\n72185625\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\nANDRE LUIZ GOULART CORREIA\r\n\r\n72188454\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nGUSTAVO SOARES RANGEL\r\n\r\n72284968\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nMARCOS DELON GOULART DA SILVA\r\n\r\n72373715\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nADALCY FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n72383362\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n72396278\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nADRIANE CRISTINA BEIRAL BENJAMIM\r\n\r\n72488156\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nMARCO AURELIO FERNANDES RISSI FORTUNA\r\n\r\n75678223\r\n\r\n03332545000193\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nQUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA\r\n\r\n76022844\r\n\r\n03160671000108\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nK C S DUQUE MINE MERCADO\r\n\r\n76080682\r\n\r\n04018642000179\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nM DE FATIMA MACHADO PAULA ME\r\n\r\n76104247\r\n\r\n03330478000178\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nJONILEZIA FLORES COMERCIO LTDA\r\n\r\n76159742\r\n\r\n02643292000530\r\n\r\n03/06/2016\r\n\r\nSIDARTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77022945\r\n\r\n03665059000197\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nLIVROS E LIVROS REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n77031219\r\n\r\n03788939000150\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nPFC STOCK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-EPP\r\n\r\n77050418\r\n\r\n03895225000141\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSCHMIDT CARVALHO E SANTA ROSA PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n77115951\r\n\r\n02795691000192\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nCARLA LUCIANA RIBEIRO DA CRUZ ME\r\n\r\n77135570\r\n\r\n04228883000142\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nJMCM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77153284\r\n\r\n04087173000140\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nBORGES & MACEDO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n77211101\r\n\r\n04568631000162\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nZEREMARQUES AGUAS LTDA\r\n\r\n77217533\r\n\r\n04575423000190\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\nANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77228012\r\n\r\n04546458000100\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nA S PINTO SALGADOS ME\r\n\r\n77246410\r\n\r\n04694829000192\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nBARCELOS E ALVES COM,ACE E SERV DE INSTALACOES DE SONS LTDA ME\r\n\r\n77262563\r\n\r\n85374635000292\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBOMFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA\r\n\r\n77278419\r\n\r\n04459286000129\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nCASTELO AZUL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77412778\r\n\r\n05168861000105\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBAZAR ROSATHYLDES COMERCIO LTDA\r\n\r\n77419071\r\n\r\n05239037000190\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nELCINEA CUNHA FIGUEIRA\r\n\r\n77486950\r\n\r\n05403265000154\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nJP & MH ARTESANATOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77508562\r\n\r\n05367659000102\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nANASCO EMPRREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI ME\r\n\r\n77549382\r\n\r\n05631633000111\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nKRP FIVE STARS CHOPERIA VALENCA LTDA\r\n\r\n77622845\r\n\r\n05844755000196\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nN S DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n77625100\r\n\r\n05931314000121\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA\r\n\r\n77642358\r\n\r\n05979004000187\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nMODERATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n77655123\r\n\r\n06025838000116\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nPASTELARIA GRANDEZA DE ICARAI LTDA\r\n\r\n77661603\r\n\r\n05959776000157\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nACASADABARRA REFEICOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n77662847\r\n\r\n05963254000129\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nAML PECAS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77687335\r\n\r\n40322117000530\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nROSE HADDAD ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA-EPP\r\n\r\n77703861\r\n\r\n00266848002020\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77723579\r\n\r\n06187076000154\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS CELEBRIDADE DA VILA LTDA\r\n\r\n77782214\r\n\r\n05982569000113\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nFORTEZZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77782346\r\n\r\n05994921000211\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCASA MODERNA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n77795545\r\n\r\n07002783000191\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBARAONDA BAR LTDA ME\r\n\r\n77838341\r\n\r\n06990370000280\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nGIRAO E TORRES MOLDURAS LTDA\r\n\r\n77844171\r\n\r\n07120075000155\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nALEXANDRE PECANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77854401\r\n\r\n04422276000208\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77900608\r\n\r\n07317247000185\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nKAMEMIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77948694\r\n\r\n07439038000104\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nEMBALABEL EMBALAGENS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77957367\r\n\r\n04830682000382\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nGAZPARK PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77957847\r\n\r\n07474627000123\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSHUINDT E THULLER DE BOM JARDIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIM LTDA\r\n\r\n77975748\r\n\r\n07541383000154\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nGOP FARMACIA LTDA\r\n\r\n78032243\r\n\r\n07721355000119\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMAXXI SECURITY COMERCIO DE TELAS E CERCAS LTDA ME\r\n\r\n78046716\r\n\r\n07714601000105\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nC SOUZA MACHADO\r\n\r\n78064331\r\n\r\n07818860000186\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nG DA S MEDEIROS TRANSPORTES\r\n\r\n78079940\r\n\r\n06990370000361\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nGIRAO E TORRES MOLDURAS LTDA\r\n\r\n78092858\r\n\r\n07956883000157\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nJ R DE FARIA REZENDE MERCEARIA ME\r\n\r\n78124016\r\n\r\n08070801000135\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nM R CELL DE ITAPERUNA COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\n78128054\r\n\r\n08100183000129\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nACETATO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDAME\r\n\r\n78134186\r\n\r\n02570795000280\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\nBARRACUDA PRODUTOS E MATERIAIS COMPOSTOS LTDA\r\n\r\n78135557\r\n\r\n08150341000155\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nVERSAO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78154349\r\n\r\n08207539000128\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nR B C DE TERESOPOLIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78162872\r\n\r\n08197665000149\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nIRMAOS LEAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78164859\r\n\r\n31556715000310\r\n\r\n09/06/2016\r\n\r\nBARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78167866\r\n\r\n08247998000135\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nL F S DE ALMEIDA COMERCIO DE CEREAIS\r\n\r\n78176490\r\n\r\n04077259000191\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nDALILA MARIA ZARDO RIZZON BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n78192046\r\n\r\n08195466000100\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nJ F DE SOUZA DIAS\r\n\r\n78192496\r\n\r\n08347753000180\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nANANITA INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n78212039\r\n\r\n08357160000102\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSERRA VERDE CERAMICAS LTDA\r\n\r\n78219211\r\n\r\n06353597000134\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCLUBE DE ESPORTE A3M LTDA\r\n\r\n78227311\r\n\r\n45842622009585\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\nVALDAC LTDA\r\n\r\n78238747\r\n\r\n08497264000104\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nSOUT PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n78239069\r\n\r\n08563919000103\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nK Q FONTES\r\n\r\n78277670\r\n\r\n08624055000184\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nIRMAOS MARINS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n78285117\r\n\r\n08750604000167\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nTEM BICHO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n78350555\r\n\r\n09021274000131\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nEXPRESSO PET 79 COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA EPP\r\n\r\n78351543\r\n\r\n08984770000128\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nMARCIO H DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA LTDA -ME\r\n\r\n78390255\r\n\r\n09124154000160\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nFRANCIS 2007 ARTIGOS PARA ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n78411570\r\n\r\n09215495000140\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nESTACAO CASCADURA 2007 COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\n78432985\r\n\r\n09272622000143\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nPOWER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n78446609\r\n\r\n09322243000110\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA GEBARA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n78447478\r\n\r\n03076917000168\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME\r\n\r\n78449420\r\n\r\n07476126000186\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nAPMED COMERCIAL E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME\r\n\r\n78468548\r\n\r\n09116168000131\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nR L MANHAES CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n78471409\r\n\r\n09429714000194\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nEJBJ WEST COM DE DOCES E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n78486180\r\n\r\n09456659000121\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nPASSOS DE PORCIUNCULA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n78496266\r\n\r\n08866291000107\r\n\r\n17/06/2016\r\n\r\nGS1 COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78553529\r\n\r\n10221378000179\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nTRANS RORIZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78556650\r\n\r\n09365509000102\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nMALVILA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n78558474\r\n\r\n10187779000150\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nMEJU MERCEARIA EIRELI\r\n\r\n78560312\r\n\r\n10225660000124\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nIRMAS AID MEDEIRO MAGAZINE LTDA\r\n\r\n78600640\r\n\r\n10348327000102\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nZIP SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78645032\r\n\r\n09613533000113\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nPERROUD FIGUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78655399\r\n\r\n10516840000165\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nSMF TINTAS LTDA\r\n\r\n78661577\r\n\r\n10500792000117\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nMINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA ME\r\n\r\n78679069\r\n\r\n10530355000146\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nMAIA CAMPOS DE ITABORAI COM E MANUT DE SEGURANCA ELETR LTDA ME\r\n\r\n78705728\r\n\r\n10685631000145\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nMY CAR SERRANA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78734353\r\n\r\n10761341000133\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nF R D CAMPOS VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78776498\r\n\r\n10856873000154\r\n\r\n19/09/2016\r\n\r\nNIEWEN PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78791284\r\n\r\n10906409000125\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA 3MS DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\n78795450\r\n\r\n10951649000141\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nV MOTA ROMAO\r\n\r\n78808900\r\n\r\n10255754000146\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nENGECORR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78819189\r\n\r\n10964791000123\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nNIKKO LILLIN BAZAR E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78840234\r\n\r\n10782202000196\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\nBELLA VISTA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78847654\r\n\r\n11114262000101\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nU S M MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78859270\r\n\r\n10897766000174\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nESTHER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78888857\r\n\r\n11171569000136\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM IMUNIZACOES LTDA\r\n\r\n78907240\r\n\r\n11235607000177\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nV W VALENCA CONFECCOES\r\n\r\n78913797\r\n\r\n11322838000118\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nC P POSTO DE MOLA E BORRACHARIA LTDA - ME\r\n\r\n78916893\r\n\r\n11358267000171\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSONIA MARIA GRANJA MAUES\r\n\r\n78924357\r\n\r\n11368047000129\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nEDUARDA DE O N SOARES RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE\r\n\r\n78932546\r\n\r\n11328858000104\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nZEUS VALENCA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78936509\r\n\r\n01358874002040\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78945320\r\n\r\n29240256000158\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR V COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\n78967692\r\n\r\n11389253000115\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nL & M DE PORTO REAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78970316\r\n\r\n11506911000101\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nGISELE PAOLA DE CASTRO LEITE\r\n\r\n78973595\r\n\r\n11460935000177\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nANDRADE & JESUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78992409\r\n\r\n11103193000122\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\nC S BORGES DE AGUIAR CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n78993600\r\n\r\n10337768000370\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nAROVACO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI\r\n\r\n78995637\r\n\r\n10794844000105\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CORES DA SERRA LTDA ME\r\n\r\n79015687\r\n\r\n11547238000158\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nLGF SOLUCOES EM TELECOM, TI E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79044822\r\n\r\n11806744000114\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nCHARMOSA CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n79049042\r\n\r\n11890714000139\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nIMETAL - INDUSTRIA METALURGICA MACEDO LTDA\r\n\r\n79052981\r\n\r\n05931314000121\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA\r\n\r\n79053074\r\n\r\n11901833000140\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nNOSTRA ITALIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n79057274\r\n\r\n11970625000100\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nE L DOS SANTOS ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n79076384\r\n\r\n11963269000190\r\n\r\n11/01/2016\r\n\r\nC N DE AVILA CASA DE RACOES ME\r\n\r\n79080489\r\n\r\n11973746000106\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nLUCENA E COSTA COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\n79087300\r\n\r\n12064546000195\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nSEMGE SERVICOS ELETRICOS E MECANICOS GERADORES LTDA\r\n\r\n79110906\r\n\r\n12131127000129\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nRIOPAC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79121398\r\n\r\n12281942000174\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nA3 COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79124010\r\n\r\n12227780000196\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nATELIER IGUACU LTDA ME\r\n\r\n79145947\r\n\r\n12278880000141\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nM M P V LAN HOUSE E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79147109\r\n\r\n12344054000153\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nG ALVES SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE BAZAR\r\n\r\n79159670\r\n\r\n12453788000170\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nALG RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79165980\r\n\r\n12484528000162\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nT S NEVES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79177750\r\n\r\n12544113000137\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nPEIXARIA S D PINHEIRO LTDA\r\n\r\n79185183\r\n\r\n07055218000192\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\nEDDYMASK ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n79193275\r\n\r\n28072015000184\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMETRICA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79230596\r\n\r\n12879752000153\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nACOUGUE NOVA ERA LTDA\r\n\r\n79253502\r\n\r\n13004994000166\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSIRLENE G T MOREIRA - ME\r\n\r\n79265420\r\n\r\n13050560000100\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nPONTUAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n79268348\r\n\r\n05016567000170\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nM W LOCADORA GUAPI LTDA ME\r\n\r\n79272680\r\n\r\n13057785000180\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nOFERTA DO PIRATA COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n79313386\r\n\r\n12980194000118\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nW-PETRUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79316784\r\n\r\n13354027000124\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nVIA GRELHADOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79320587\r\n\r\n12955214000109\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nL R COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n79331791\r\n\r\n13404752000160\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nMERCADINHO GG DOS BANCARIOS LTDA ME\r\n\r\n79352241\r\n\r\n13531838000153\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nRECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME\r\n\r\n79406910\r\n\r\n13828574000102\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMERCEARIA DO BLACK LTDA ME\r\n\r\n79409871\r\n\r\n13815023000104\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nRIO ASIA MOTORS LTDA\r\n\r\n79412376\r\n\r\n12186291000303\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nNOVENTA GRAUS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA-EPP\r\n\r\n79414433\r\n\r\n13371622000178\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nTECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTAO LIMITADA\r\n\r\n79419338\r\n\r\n13833861000100\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nNOVA CINZEL VEICULOS NOVOS E USADOS DE TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\n79420026\r\n\r\n13910020000141\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nJRJ DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79440442\r\n\r\n14029526000109\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nAZUL DE ANIL COMERCIO DE MOVEIS DECORATIVOS LTDA ME\r\n\r\n79471143\r\n\r\n04858790000100\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nCARINO PRODUCOES E COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME\r\n\r\n79485110\r\n\r\n14219344000109\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\nKATIA ROUPAS LTDA\r\n\r\n79514349\r\n\r\n12940460000340\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nVANIZIA MODA PRAIA LTDA - ME\r\n\r\n79515930\r\n\r\n05365444000144\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nM DA SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\n79531154\r\n\r\n02905110044257\r\n\r\n23/09/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n79531413\r\n\r\n08828293000373\r\n\r\n10/12/2016\r\n\r\nODF RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79540102\r\n\r\n08800454000159\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n79558230\r\n\r\n14733817000183\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nGM TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n79572330\r\n\r\n14829846000143\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELLAS DE ARARUAMA EIRELI - EPP\r\n\r\n79591459\r\n\r\n13327020000113\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nPLANET - RIO SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79591599\r\n\r\n01382632000120\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSIMOES GS DE TERESOPOLIS MARCENARIA LTDA\r\n\r\n79604097\r\n\r\n07545018000118\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nVALENTE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79619442\r\n\r\n15214303000184\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nANSELMO DA SILVA CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79619710\r\n\r\n47488531002506\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA\r\n\r\n79648612\r\n\r\n15308659000187\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nJ T SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E CONEXOES\r\n\r\n79655929\r\n\r\n15576213000133\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nCARVALHO MOREIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79663476\r\n\r\n00823621000175\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMACOBARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79667544\r\n\r\n15592491000184\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nR V SANTOS COMERCIO DE DOCES\r\n\r\n79678961\r\n\r\n15381716000153\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nITA-NOROESTE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79679089\r\n\r\n15694583000175\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nVIDA E SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n79688185\r\n\r\n15733142000135\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nFOX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79730149\r\n\r\n16714774000114\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nROCHERE COMERCIO E IMPORTACAO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n79740110\r\n\r\n06540613000289\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nAMAZONAS SUCOS LTDA\r\n\r\n79745588\r\n\r\n16681891000129\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nENGORDIET SUCOS E LANCHES LTDA-ME\r\n\r\n79748625\r\n\r\n16606164000105\r\n\r\n16/06/2016\r\n\r\nDROGARIA DROGADAMAS AEROPORTO LTDA - ME\r\n\r\n79762083\r\n\r\n08840594000150\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\nEXOTICA MINERACAO DE GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n79783420\r\n\r\n07925554000220\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79786675\r\n\r\n15777111000267\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nRIO BIJU LTDA EPP\r\n\r\n79788120\r\n\r\n16986204000183\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nEDIVALDO PEREIRA JUNIOR COM VAREJ DE DOCES,SALGADOS E BEBIDAS\r\n\r\n79798380\r\n\r\n17148470000108\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nO ALVES MIRANDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n79826715\r\n\r\n10517051000220\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nA G ANGRA TELEFONIA LTDA\r\n\r\n79829854\r\n\r\n04715592000260\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nCONSTRUMACKER DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n79834912\r\n\r\n28580702000887\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79835838\r\n\r\n17320937000147\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nANTONIO L CASTELLAR RESTAURANTE - ME\r\n\r\n79854905\r\n\r\n12950000000212\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nTOPICO ESTRUTURAS METALICAS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n79859699\r\n\r\n11842462000172\r\n\r\n12/11/2016\r\n\r\nONIX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79866903\r\n\r\n17247109000120\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nROUPA DE DORMIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n79873489\r\n\r\n17623451000188\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nTRACOS E EFEITOS ESPACO SAUDE E BELEZA DA MULHER EIRELI-ME\r\n\r\n79873683\r\n\r\n16105150000108\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nS M W MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79877395\r\n\r\n17649108000102\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nRODWELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79885665\r\n\r\n14580019000169\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nC A V DE ANDRADE LOCACAO DE VEICULOS ME\r\n\r\n79886351\r\n\r\n09605826000230\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nAMBIENTA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI\r\n\r\n79919870\r\n\r\n18151970000153\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES\r\n\r\n79942510\r\n\r\n18322105000122\r\n\r\n16/06/2016\r\n\r\nVOLTS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP\r\n\r\n79947806\r\n\r\n18378850000193\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nRESTAURANTE CASTELINHO LTDA\r\n\r\n79948608\r\n\r\n18309951000102\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nF FERRAZ GOMES - ME\r\n\r\n79986690\r\n\r\n18526093000158\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nJ & C IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA EPP\r\n\r\n79987425\r\n\r\n18588571000154\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nMEGAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP\r\n\r\n79989142\r\n\r\n18517006000104\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nFOXTROT TELECOM LTDA ME\r\n\r\n79996432\r\n\r\n18549583000170\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nPRODSEVEN-PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79996521\r\n\r\n03641296000118\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nG LAZARINO CUNHA FABER PHOTO COPIAS E INTERNET EIRELI - ME\r\n\r\n80500459\r\n\r\n31920044000163\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOJOS LTDA\r\n\r\n80773803\r\n\r\n28177939000145\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nMATERIAIS ELETRICOS JOSMAR LIMITADA\r\n\r\n80853068\r\n\r\n30537237000177\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nLOUBACK MAGAZIN LTDA\r\n\r\n81021309\r\n\r\n28963940000103\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nOSWALDO RISCADO DE SOUZA\r\n\r\n81400806\r\n\r\n42151746000146\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\nPLAST REI LTDA\r\n\r\n82001018\r\n\r\n76420967001166\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nCONCRETRAN S/A\r\n\r\n82690573\r\n\r\n28321511000124\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nELETRONICA ROSEIRAL LTDA\r\n\r\n82702741\r\n\r\n28322303000140\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nA S DUARTE\r\n\r\n82982175\r\n\r\n29941739000180\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\nKEI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n83032235\r\n\r\n42407445000130\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nCONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83396105\r\n\r\n31890627000199\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nASSISTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS P INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n83589337\r\n\r\n31962855000127\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\nMARIA CELIA LOURENCO MOTTA\r\n\r\n83598875\r\n\r\n36284966000145\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nMERCEARIA ORDIZO LTDA M E\r\n\r\n83775025\r\n\r\n35840628000180\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nAUTO ELETRICA CHICAO DE RESENDE LTDA\r\n\r\n84026697\r\n\r\n40247967000197\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nCANTINA ESCOLAR CANTINHO ALEGRE LTDA\r\n\r\n84071048\r\n\r\n32566390000158\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nSANSUER JOIAS LTDA ME\r\n\r\n84205222\r\n\r\n39214663000144\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nNOLY CORDEIRO DA SILVA FILHO ME\r\n\r\n84243299\r\n\r\n36504173000194\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nM A L FERREIRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n84356816\r\n\r\n39179882000130\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\nTIJOLOS BENINHO LTDA\r\n\r\n84486337\r\n\r\n73634644000105\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\nFSR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n84559164\r\n\r\n01067738000139\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\nJ T S FILHO BAR\r\n\r\n84561010\r\n\r\n39694005000105\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\nH M ACOUGUE DE SAO FIDELIS LTDA\r\n\r\n84607398\r\n\r\n01925095000117\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nJ G ARAUJO PECAS E CONSERTO EM REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n84617164\r\n\r\n74127606000129\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\nERALDO DE SAQUAREMA BAR E MERCADINHO LTDA\r\n\r\n84652318\r\n\r\n73609372000193\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nVALDECY P DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\n84689505\r\n\r\n39553318000135\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nMONT SOL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n84752525\r\n\r\n00889136000102\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nM A DE SOUZA BEBIDAS\r\n\r\n84946710\r\n\r\n10742412000312\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n84951870\r\n\r\n36226025000155\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nNOVAS TENDENCIAS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO PROD E EVEN LTDA\r\n\r\n85389203\r\n\r\n01833537000103\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nA MOREIRA SERRALHERIA DE ALUMINIO ME\r\n\r\n85464329\r\n\r\n97349856000109\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nSTOCK FISH DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85763709\r\n\r\n00234413000130\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nSEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n85896687\r\n\r\n01374833000185\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nATUAL ESTILO COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n85976354\r\n\r\n01446481000126\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nELMA DA SILVA PAES\r\n\r\n86042428\r\n\r\n35943604000903\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A\r\n\r\n86539322\r\n\r\n19041199000124\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nDIEGO MELO VOGAS\r\n\r\n86541653\r\n\r\n18983468000109\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nECP ASSESSORIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n86544881\r\n\r\n14344979000200\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nCENTER LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86558637\r\n\r\n06297369000194\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nBRIQUE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86559960\r\n\r\n19014050000156\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nFABIO LUIZ CARONI - ME\r\n\r\n86566583\r\n\r\n19222382000126\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA CAMPBELL\r\n\r\n86569280\r\n\r\n19180435000193\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nNITEROI MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LIMITADA ME\r\n\r\n86571340\r\n\r\n08778840000272\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nBRASLU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n86574675\r\n\r\n18053143000208\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nVIGOM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n86612305\r\n\r\n17434863000250\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nVICKY MODA PRAIA LTDA ME\r\n\r\n86616831\r\n\r\n19405749000147\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nVIPER CONSTR INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n86629828\r\n\r\n19675346000118\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nBACALHAU, CEREAIS E PESCADOS DE NITEROI LTDA\r\n\r\n86655144\r\n\r\n19762054000112\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBELLE SOPHIA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E PRESENTES LTDA\r\n\r\n86664577\r\n\r\n03608413000222\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMM SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86683105\r\n\r\n20037571000108\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nBARROS CARNEIRO PET SHOP LTDA ME\r\n\r\n86695146\r\n\r\n19584743000184\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\nBENFICA REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n86702738\r\n\r\n09589983000118\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nESP ENGENHARIA DE SOLUCOES E PROJETOS LTDA - EPP\r\n\r\n86723654\r\n\r\n20593617000175\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nELAINE RAMOS REBELLO GENEROSO\r\n\r\n86733170\r\n\r\n20505975000189\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nPCCELL MAN E REP E VENDA DE COMPUTADORES E CELULARES EIRELI-ME\r\n\r\n86744899\r\n\r\n20767211000161\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nFRANGAO DE SAO VICENTE 2014 LTDA ME\r\n\r\n86750945\r\n\r\n08755858000259\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nSWEET BAHIA CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n86760622\r\n\r\n20910016000149\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nREAL MOTO DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\n86778300\r\n\r\n10633608000298\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nARN RODRIGUES ALIMENTOS ME\r\n\r\n86792494\r\n\r\n21147922000104\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\nM C GUIMARAES ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n86797089\r\n\r\n11122071000183\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nSNS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n86821630\r\n\r\n21309370000185\r\n\r\n17/03/2016\r\n\r\nIMPACTO DESCARTAVEIS MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n86831937\r\n\r\n11547008000431\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nGEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86889927\r\n\r\n21890952000289\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\nQ ART FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n86890429\r\n\r\n22081007000118\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nPEST CONTROLL SAUDE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n86890844\r\n\r\n22084627000100\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n86895684\r\n\r\n00879334000268\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nL B SERVICOS E COMERCIO DE OBRAS DE ARTE LTDA ME\r\n\r\n86908883\r\n\r\n22132725000176\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nM R COSTA GOMES FARMACIA ME\r\n\r\n86909847\r\n\r\n22156420000102\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nNHAC FOOD TRUCK ALIMENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n86913291\r\n\r\n00287705000999\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nSERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86920441\r\n\r\n22419863000130\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMARA L TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n86924471\r\n\r\n22473974000125\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nALOHA SPORTS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n86925842\r\n\r\n22487190000156\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBAZAR MABIA LTDA\r\n\r\n86928302\r\n\r\n22489506000149\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nGIL FRIZAS ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86935775\r\n\r\n22580299000133\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nCAFE JARDIM CAFETERIA E DELICATESSEN LTDA - EPP\r\n\r\n86956721\r\n\r\n22677445000143\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nDISFRIRIO DISTRIBUIDORA DE FRIOS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n86960915\r\n\r\n22824871000162\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBORDIGNON RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n86971542\r\n\r\n22929237000194\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nARTE EM CONSTRUIR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n86979837\r\n\r\n17309124000237\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nAMORIM & ROCHA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n86982170\r\n\r\n22655160000101\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CARDOSO DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n87014436\r\n\r\n23339886000106\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nJ R RESTAURANTE E PADARIA LTDA\r\n\r\n87018040\r\n\r\n22092073000193\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nR C R BARROS PAPELARIA E PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\n87021556\r\n\r\n17309124000318\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nAMORIM & ROCHA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n87032213\r\n\r\n23493485000106\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nFRI LIVROS, PAPEIS E ROUPAS LTDA\r\n\r\n87043231\r\n\r\n23511023000166\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nETERNA SALVACAO PRODUCOES, EVENTOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n87087506\r\n\r\n22793239000107\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS GUAPURUVU BM EIRELI EPP\r\n\r\n87088960\r\n\r\n24033448000170\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTOP GRILL DE TERESOPOLIS RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\n87089940\r\n\r\n24044156000132\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nM DO NASCIMENTO PEREIRA - MERCEARIA\r\n\r\n87090418\r\n\r\n24051556000175\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nESTELLITA E ESTELLITA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n87093859\r\n\r\n23171641000538\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPEDRA DO INDIO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\n87094014\r\n\r\n23171641000457\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPEDRA DO INDIO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\n87100740\r\n\r\n09519783001241\r\n\r\n27/11/2016\r\n\r\nNORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n87104249\r\n\r\n24147315000124\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nSHOW DE LANCHES SORVETERIA E PASTELARIA LTDA ME\r\n\r\n87106039\r\n\r\n18499015000101\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nRIO DO ACO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\n87133702\r\n\r\n24147315000205\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nSHOW DE LANCHES SORVETERIA E PASTELARIA LTDA ME\r\n\r\n87136299\r\n\r\n24463520000107\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nIMPERIAL CAVACOS DE MADEIRA LTDA - EPP\r\n\r\n87139875\r\n\r\n24576821000139\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nGRACIANO DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\n87192571\r\n\r\n25321724000168\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nM F DE CARVALHO POUSADA E RESTAURANTE ME\r\n\r\n87193411\r\n\r\n25286305000132\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nLV WORKED COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n87202003\r\n\r\n25346712000198\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nAJ FREITAS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME\r\n\r\n87222357\r\n\r\n25294217000182\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA SANTOS SILVA 09961603702\r\n\r\nId: 2007092"
                        ],
                        "2007093": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REATIVAÇÃO das Inscrições Estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEDITAL COCAF N° 03/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n72297504\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nELPIDIO GONCALVES VIEIRA\r\n\r\n72330439\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nFRANCISCO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n76058970\r\n\r\n03451840000169\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nP W 2000 TALHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76162581\r\n\r\n03878878000112\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nZULEIDE MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\n77167374\r\n\r\n04407483000102\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nCRISMUNCH COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n77217533\r\n\r\n04575423000190\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77227563\r\n\r\n03971151000185\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nPOSTO F M DA DUTRA LTDA\r\n\r\n77271856\r\n\r\n04580657000126\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\n77278419\r\n\r\n04459286000129\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nCASTELO AZUL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77381813\r\n\r\n05098059000188\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nFER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA\r\n\r\n77405259\r\n\r\n05114437000170\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA\r\n\r\n77488740\r\n\r\n05389460000177\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nROCHA & OLIVIERI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77508562\r\n\r\n05367659000102\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nANASCO EMPRREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI ME\r\n\r\n77521593\r\n\r\n05513062000110\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCEMUSA RIO S/A\r\n\r\n77594795\r\n\r\n05580846000161\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nBOULANGERIE GUERIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n77633383\r\n\r\n01425012000392\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nN Z N BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77759468\r\n\r\n06865860000174\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nWEST CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n77868720\r\n\r\n07017752000104\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nVITORIANO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOT\r\n\r\n77909028\r\n\r\n03558055001009\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nINTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78019530\r\n\r\n07519673000100\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nRECREIO 19019 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78104783\r\n\r\n08015152000170\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nW LUIZ IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI\r\n\r\n78108401\r\n\r\n07889029000115\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nINTERACOUSTICS DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n78308559\r\n\r\n08833599000156\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nJOSE DAMASCENO VENDAS SERVICOS E EXPORTACAO DE ARTE LTDA\r\n\r\n78329777\r\n\r\n08944948000107\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nPREDILETO DO PILAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78354291\r\n\r\n08996551000169\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nRVT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78554053\r\n\r\n09481628000120\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPETROSPEC - INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78661569\r\n\r\n10500792000117\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA ME\r\n\r\n78693460\r\n\r\n10576215000109\r\n\r\n04/11/2016\r\n\r\nVERTICAL SIMPLES TECNOLOGIA EIRELI\r\n\r\n78728140\r\n\r\n10760862000176\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPREMOLDADOS SAQUAREMA LTDA\r\n\r\n78744081\r\n\r\n10459224000110\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nMERCOCIL METALURGICA LTDA ME\r\n\r\n78753951\r\n\r\n10760637000130\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nFENORIO AGRO LTDA\r\n\r\n78776498\r\n\r\n10856873000154\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nNIEWEN PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78822317\r\n\r\n10791535000181\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nRODRIGO SILVA CAFE LTDA\r\n\r\n78853220\r\n\r\n11023891000118\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n78870761\r\n\r\n11162791000172\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nMR PEPPERMODAS E CONFECCAO LTDA-ME\r\n\r\n78904402\r\n\r\n09233266000310\r\n\r\n30/06/2016\r\n\r\nFUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA-ME\r\n\r\n78970499\r\n\r\n68731645000138\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\nDELIRIUM MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78977620\r\n\r\n11523698000146\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nLOU E ISA 189 BAZAR - EIRELI - EPP\r\n\r\n78989246\r\n\r\n11509070000196\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA RV4 LTDA - EPP\r\n\r\n78992409\r\n\r\n11103193000122\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\nC S BORGES DE AGUIAR CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n79002739\r\n\r\n11681748000113\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nCOMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n79036307\r\n\r\n03009306000105\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nGDM - AUTO CENTER COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n79075965\r\n\r\n12056105000141\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DUPLO PIC LTDA-EPP\r\n\r\n79117242\r\n\r\n12260715000162\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\nBAHAMAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79166332\r\n\r\n12485366000187\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nIRMAOS ORTEGA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n79173541\r\n\r\n12521934000158\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMANDARIM CEREAIS E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n79187305\r\n\r\n12593526000101\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\nZINGARA HR DE BANGU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79214094\r\n\r\n09662201001281\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\nFAGAN COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79308196\r\n\r\n13264011000120\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nRAYOL E RAYOL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA\r\n\r\n79312665\r\n\r\n13261387000181\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PONTOCOM GAS LTDA\r\n\r\n79352713\r\n\r\n13533531000191\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nE COSTA WERMELINGER ME\r\n\r\n79353442\r\n\r\n13538513000100\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nL NASCIMENTO DA SILVA ALIMENTOS\r\n\r\n79409871\r\n\r\n13815023000104\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\nRIO ASIA MOTORS LTDA\r\n\r\n79459844\r\n\r\n32097354000192\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nJ GOMES SOUZA FILHO-RESTAURANTE ME\r\n\r\n79484407\r\n\r\n08785226000238\r\n\r\n15/08/2016\r\n\r\nTEC DUTOS INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICI LTDA-ME\r\n\r\n79485110\r\n\r\n14219344000109\r\n\r\n17/10/2016\r\n\r\nKATIA ROUPAS LTDA\r\n\r\n79540102\r\n\r\n08800454000159\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n79556300\r\n\r\n09072520001237\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n79562610\r\n\r\n14689128000119\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nCHURRASCO DO MAGRINHO LTDA ME\r\n\r\n79572330\r\n\r\n14829846000143\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELLAS DE ARARUAMA EIRELI - EPP\r\n\r\n79583570\r\n\r\n08613144000125\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nRAPIDO BRASIL CENTRAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79593494\r\n\r\n07311724000103\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nBELLADAN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79680729\r\n\r\n15556633000158\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nHURRA COMERCIO ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79691984\r\n\r\n15698899000135\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\nSALTA-RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79713457\r\n\r\n16598561000174\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nATACADAO DAS BOBINAS LTDA - ME\r\n\r\n79748625\r\n\r\n16606164000105\r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\nDROGARIA DROGADAMAS AEROPORTO LTDA - ME\r\n\r\n79753220\r\n\r\n16885541000184\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nNACIONAL ALIMENTOS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\n79762083\r\n\r\n08840594000150\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nEXOTICA MINERACAO DE GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n79803529\r\n\r\n16926786000102\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nREAG-LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALATES LTDA\r\n\r\n79808210\r\n\r\n16866330000102\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nTRANSPORTES VIA LIGHT EIRELI - EPP\r\n\r\n79835838\r\n\r\n17320937000147\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\nANTONIO L CASTELLAR RESTAURANTE - ME\r\n\r\n79842753\r\n\r\n15616131000175\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nRIVER DECOR COMERCIO LTDA\r\n\r\n79856088\r\n\r\n10674680000182\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\nRL CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79911011\r\n\r\n18078380000142\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBOTECO CONFRARIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79965448\r\n\r\n18502026000101\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\nS LAUBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME\r\n\r\n80153112\r\n\r\n30588578000171\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nIRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n80853068\r\n\r\n30537237000177\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\nLOUBACK MAGAZIN LTDA\r\n\r\n81400806\r\n\r\n42151746000146\r\n\r\n07/10/2016\r\n\r\nPLAST REI LTDA\r\n\r\n81459169\r\n\r\n33582743000176\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\nMONTARTE IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n81478988\r\n\r\n28614584000104\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBAR E CAFE EXPRESSO LTDA\r\n\r\n82690573\r\n\r\n28321511000124\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nELETRONICA ROSEIRAL LTDA\r\n\r\n82702326\r\n\r\n28287522000135\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nJ C DONNA MECANICA\r\n\r\n82892311\r\n\r\n28692564000151\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nBISCAYNE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A\r\n\r\n82982175\r\n\r\n29941739000180\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\nKEI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n83240784\r\n\r\n31388176000196\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nSHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n83589337\r\n\r\n31962855000127\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\nMARIA CELIA LOURENCO MOTTA\r\n\r\n84346055\r\n\r\n97428668000176\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A\r\n\r\n84350583\r\n\r\n40343931000107\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA\r\n\r\n84486337\r\n\r\n73634644000105\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\nFSR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n84559164\r\n\r\n01067738000139\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\nJ T S FILHO BAR\r\n\r\n85399845\r\n\r\n00177573000195\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nJULUCA MODAS UNISSEX LTDA\r\n\r\n85682962\r\n\r\n00849305000172\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nSAIC DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL E PAPELAO LTDA\r\n\r\n85890166\r\n\r\n02172813000194\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\nJCM RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MAT E ACES DE MADEIRA LTD\r\n\r\n85959913\r\n\r\n02316993000130\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\nADRIANE BRITO YAZEJI- EIRELI- ME\r\n\r\n86366002\r\n\r\n01425012000120\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nN Z N BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86506351\r\n\r\n02086645000114\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nHBSNEWS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86515695\r\n\r\n18705642000151\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nC R ROSSETTI DA SILVA COMERCIO E BAZAR ME\r\n\r\n86559560\r\n\r\n19152575000158\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nCONSORCIO QGIT\r\n\r\n86597748\r\n\r\n19369923000143\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nJULIANE MOREIRA DE OLIVEIRA LOCACOES ME\r\n\r\n86606372\r\n\r\n19451775000101\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nR M CARNEIRO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n86612097\r\n\r\n05580846000404\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nBOULANGERIE GUERIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n86634155\r\n\r\n19699063000106\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A\r\n\r\n86648474\r\n\r\n10619519000106\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nARTE GRAVADA IMPRESSOES LTDA\r\n\r\n86695146\r\n\r\n19584743000184\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\nBENFICA REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n86797089\r\n\r\n11122071000183\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\nSNS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n86859696\r\n\r\n21497117000100\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBRASIMAR EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\n86889765\r\n\r\n11140775000855\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nRUBILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n86890429\r\n\r\n22081007000118\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nPEST CONTROLL SAUDE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n86924471\r\n\r\n22473974000125\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nALOHA SPORTS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n86956721\r\n\r\n22677445000143\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\nDISFRIRIO DISTRIBUIDORA DE FRIOS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n86977451\r\n\r\n14027950000114\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DOS ITALIANOS LTDA\r\n\r\n87001261\r\n\r\n23209814000136\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nS C DE ALENCAR COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\n87002560\r\n\r\n23034970000103\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nKADOSH DO BRASIL REPARACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n87028682\r\n\r\n23465566000194\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\nRESTAURANTE CARNE SECA DE MARIA DA GRACA EIRELI\r\n\r\n87062619\r\n\r\n05054856000163\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ABREU DE RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\n87125386\r\n\r\n24463391000149\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\nP A FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI\r\n\r\nId: 2007093"
                        ],
                        "2007094": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEDITAL COCAF N° 04/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10001633\r\n\r\n29339298000140\r\n\r\n17/06/2016\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n10010519\r\n\r\n03957117000156\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS (BRASIL) LTDA\r\n\r\n10010861\r\n\r\n33054875000125\r\n\r\n17/06/2016\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S A\r\n\r\n70479389\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nMAIER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n70862786\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nRUY GARCIA DA SILVA\r\n\r\n70863049\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nDARIO TINOCO\r\n\r\n71332748\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE FARIAS\r\n\r\n71451380\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nGERALDINO RIMES\r\n\r\n71453030\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nAUGUSTO MANOEL FRACACIO\r\n\r\n71558428\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nJENUINO PREVATO\r\n\r\n71572943\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nENE CAMARA DIAS\r\n\r\n71579280\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA FILHO\r\n\r\n71587827\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n71589668\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nCIDINEI MANOEL PEREIRA\r\n\r\n71591344\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nJOSE GONCALVES DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n71591786\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJORGE BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n71604888\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nJURANDIR SCHUENCK DA SILVA\r\n\r\n71624528\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n71646939\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nIRINEU SCHUENCK\r\n\r\n71653749\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nEDIR TEIXEIRA\r\n\r\n71661148\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS PERES DOS SANTOS\r\n\r\n71673251\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LUCAS DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n71680835\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nJOSE GERALDO TARDEN\r\n\r\n71681068\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nALVERITA SERAFIM FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n71705404\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nLUIZ FONSECA\r\n\r\n71721299\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nSEBASTIAO BATISTA SUPLANO\r\n\r\n71721329\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nSEBASTIAO BATISTA SUPLANO\r\n\r\n71756068\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nJOSE VIDAL FILHO\r\n\r\n71762807\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nKOSHIRO MURAKAMI\r\n\r\n71775186\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nSEBASTIAO BATISTA SUPLANO\r\n\r\n71798658\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n71885712\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nSOFIA ELIZA ZEBENDE FULLY\r\n\r\n72016220\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nFRANCISCO REZENDE CARVALHO\r\n\r\n72026365\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nWENDERSON RIMES DE MEDEIROS\r\n\r\n72044959\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nADRIANA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n72048466\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCLAUDIA GOLDFELD\r\n\r\n72063139\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nGERALDO SERGIO MACEDO\r\n\r\n72110609\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nVANESSA WAGNER AZEVEDO\r\n\r\n72112270\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\n72135768\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nVIVARDINO MUNIZ DO AMARAL\r\n\r\n72142705\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nHORACIO MARTIN GOMENZORO\r\n\r\n72149300\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nDALVA COUTINHO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n72153731\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nRONILDO PEREIRA MELLO\r\n\r\n72155700\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCAMILA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n72161459\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANA MARIA AVIOTTI\r\n\r\n72165683\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\nJULIA VIDAL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n72179137\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nNILCEIA XIMENES CARRIELLO\r\n\r\n72191960\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES PEPULIM CRUZ\r\n\r\n72200640\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMARTHA SUTTER SZAFRAN\r\n\r\n72207661\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMARIA TEREZINHA PESSANHA PEROBA\r\n\r\n72207815\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ CORREA GOMES\r\n\r\n72208480\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nTHIAGO TARGINO MARQUES PRADO\r\n\r\n72212525\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MELLO GIANGRANDE\r\n\r\n72225180\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nDAIANA BRANDAO MACHADO\r\n\r\n72227204\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nEUNICE PINTO BOTELHO MELO\r\n\r\n72228685\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nARCANJA CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n72231392\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nSEBASTIAO LIPARIZI\r\n\r\n72233000\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n72244290\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nEDILSON DE JESUS SANTOS\r\n\r\n72252853\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCRISTINA MENDONCA ALAM\r\n\r\n72269675\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VARGAS DE MELLO\r\n\r\n72281047\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nANGELA MARIA SALINO DOS SANTOS\r\n\r\n72283198\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nCARLOS RUBENS TOSTES ALVIM\r\n\r\n72296079\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nCECILIA ALBANI LIPARIZI\r\n\r\n72297644\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nFERNANDA BARTOLO\r\n\r\n72327039\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nMILTON DE FARIA\r\n\r\n72341279\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSEVERINO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n72344502\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMAYCON OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n72460375\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nLUCAS HELENO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n75212380\r\n\r\n42465500000300\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nFONTES AGRO PECUARIA S/A\r\n\r\n75445008\r\n\r\n02879470000100\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nFERNANDA MELO LOPES ME\r\n\r\n75580401\r\n\r\n03835809000121\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nNELY DA SILVA PINTO-LANCHONETE\r\n\r\n75629028\r\n\r\n04192196000114\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nLAILA M LIMA TECIDOS\r\n\r\n75674473\r\n\r\n02243503000113\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nA BORCARD FONSECA MADEIRAS ME\r\n\r\n75728573\r\n\r\n03784772000150\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nVALERIA M MESSIAS\r\n\r\n75775261\r\n\r\n02364243000134\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nSERRA TRUCK FRIBURGO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n75784406\r\n\r\n04011167000109\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nCELSON GONCALVES QUEIROZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n75787286\r\n\r\n02589060000117\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL E MIUDEZAS JUKITOS LTDA\r\n\r\n75819412\r\n\r\n02149434000183\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nRL 2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75826176\r\n\r\n02694085000180\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nEMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n75842759\r\n\r\n02990002000109\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nW L CUNHA DEPOSITO DE DOCES\r\n\r\n75858124\r\n\r\n68640283000250\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nLARA PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n75935420\r\n\r\n02818378000122\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nHAMILFEPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n75944322\r\n\r\n02764517000182\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\nCAMARADA FIBRAS E RESINAS LTDA\r\n\r\n76020906\r\n\r\n03226608000127\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nANINST EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76046409\r\n\r\n04001570000157\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nASIAT MENDES ARMARINHO LTDA\r\n\r\n76050058\r\n\r\n03452876000167\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nVL 206 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76065527\r\n\r\n03386674000164\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nTALITA MASSAS LTDA\r\n\r\n76097232\r\n\r\n40353880000102\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nHARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76097445\r\n\r\n03520495000178\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nSPORTFER COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n76209448\r\n\r\n03144708000295\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nVANMAR COMERCIO EDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n77002952\r\n\r\n03514526000188\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPLENITUDE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77005250\r\n\r\n39111513000105\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nRENOSTRA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n77035559\r\n\r\n03816387000147\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nARAMAR 200 DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n77047425\r\n\r\n03904230000173\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nMONPRIX LINGERIE LTDA ME\r\n\r\n77060430\r\n\r\n03188198000339\r\n\r\n14/06/2016\r\n\r\nBIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA\r\n\r\n77068791\r\n\r\n03440920000119\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nMAC UNO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77080295\r\n\r\n04031286000123\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nR E M ROSA\r\n\r\n77104470\r\n\r\n86980216000186\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nLAURA BERGALLO EDITORA LTDA\r\n\r\n77113428\r\n\r\n04123710000160\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nZRMV MODAS LTDA\r\n\r\n77117423\r\n\r\n04140826000107\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCLIMA E DETALHES COMERCIO LTDA\r\n\r\n77123725\r\n\r\n03917364000129\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nSEAPOS LTDA\r\n\r\n77125698\r\n\r\n04203693000170\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCAMPOS FASHION MODAS LTDA\r\n\r\n77135766\r\n\r\n04198106000100\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nPCE RECTRA EMPILHADEIRA LTDA\r\n\r\n77139478\r\n\r\n02048777000151\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nTANKS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77165886\r\n\r\n04404516000152\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nPCN 2001 MODA JOVEM LTDA - EPP\r\n\r\n77178104\r\n\r\n04429808000140\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO TORCATO LTDA\r\n\r\n77194053\r\n\r\n39075536000101\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nGHL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77199608\r\n\r\n04511257000169\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nRG ILHA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77208593\r\n\r\n02172409000110\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMEDIA MUNDI BRASIL LTDA\r\n\r\n77232923\r\n\r\n04612760000100\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nMODARIOBIZ LTDA - ME\r\n\r\n77257438\r\n\r\n30892921000177\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nDOCASA PLANEJAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77268367\r\n\r\n04751223000141\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCALCADOS LUZ 25 LTDA\r\n\r\n77271350\r\n\r\n04644113000180\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nANTONIOS DE ITAGUAI BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n77275525\r\n\r\n04677187000113\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nC E A BOAVENTURA LATICINIO\r\n\r\n77277102\r\n\r\n04740391000131\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nGALETO MANIA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n77277188\r\n\r\n04778165000140\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nTRADIZIONE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77293370\r\n\r\n04663306000189\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nDANIGOR OLIVEIRA ACOUGUE LTDA\r\n\r\n77300201\r\n\r\n04817160000189\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nDARSHANAS CONS EM QUALIDADE DE VIDA E DIV DA CULT DA INDIA LTDA\r\n\r\n77302352\r\n\r\n04809858000152\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCALCADOS PORTAL 31 LTDA\r\n\r\n77302379\r\n\r\n04751223000222\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCALCADOS LUZ 25 LTDA\r\n\r\n77306528\r\n\r\n27190818003862\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPIZZARIAS PMP LTDA\r\n\r\n77332626\r\n\r\n04809858000233\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCALCADOS PORTAL 31 LTDA\r\n\r\n77340483\r\n\r\n04973976000100\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nTANIA TERE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n77345043\r\n\r\n00556164000108\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nFRAMOM ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77356509\r\n\r\n05035583000100\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nMEGA ALEXANDROS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77390545\r\n\r\n05047583000120\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nAZEVEDO E GARCIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77399453\r\n\r\n05165721000175\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nCAFETERIA MELLO E ESTACIO LTDA\r\n\r\n77410287\r\n\r\n05203853000144\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nPER SPIRITUS MODAS LTDA ME\r\n\r\n77423303\r\n\r\n05256976000143\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nNOVA DANI DA SERRA COMERCIO DE MERCEARIA, LANCHONETE E HORTIFRUT\r\n\r\n77441883\r\n\r\n05298067000178\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nCARLOS & CHARRET COMERCIO LTDA\r\n\r\n77449701\r\n\r\n03619890000102\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nLRBB ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77457305\r\n\r\n05336619000195\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nOSWALDO DE SOUZA MOREIRA COMERCIO E BAZAR\r\n\r\n77467440\r\n\r\n05302389000143\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nDOCELANDIA TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\n77468218\r\n\r\n05357988000164\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nMALUCOS PELO CLIENTE SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77475907\r\n\r\n31861222000122\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nPRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS EIRELI\r\n\r\n77484876\r\n\r\n05426169000121\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nSANTOS & GOULART CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77491007\r\n\r\n05436572000131\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nJ F DA SILVA COMERCIO DE PECAS DE MOTOS\r\n\r\n77518428\r\n\r\n05530919000100\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nVICARI RIO CHARUTARIA LTDA\r\n\r\n77525459\r\n\r\n05536346000203\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nVOIP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n77537368\r\n\r\n05538184000161\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nHAIMENIS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77542965\r\n\r\n05638673000195\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nVISAO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77552871\r\n\r\n29000080000167\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nC R DE COPACABANA ELETROTECNICA LTDA\r\n\r\n77575880\r\n\r\n02120379000280\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nL MIRANDA CHERENE ME\r\n\r\n77584170\r\n\r\n05759457000106\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTENORIO PORTO M P INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77584587\r\n\r\n03536374000114\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nSSA SPEED SERVICE AUTOMOTIVOS\r\n\r\n77591761\r\n\r\n05784791000101\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCEIMGE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERAIS LTDA\r\n\r\n77607226\r\n\r\n05888889000109\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nMERCEARIA VALENTE DO SANDA\r\n\r\n77618228\r\n\r\n05700902000154\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nROZEMBERG DE MATTOS LESSA COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS\r\n\r\n77621288\r\n\r\n05917202000116\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\nEDNALVA GOMES DA COSTA\r\n\r\n77633669\r\n\r\n05949362000147\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nROBERTO AHMED SUED\r\n\r\n77655093\r\n\r\n05932619000158\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nFRONTAL 2003 MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77663800\r\n\r\n04756873000180\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nNTIME SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77670254\r\n\r\n06027656000184\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nSEGBARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77687033\r\n\r\n06105793000190\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMULTIMARCAS RIO - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77688269\r\n\r\n06091389000104\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nRGCL LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n77690816\r\n\r\n30777817000131\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA\r\n\r\n77693041\r\n\r\n06152601000104\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nBAY GAMES DE SAO GONCALO COMERCIO LTDA\r\n\r\n77693378\r\n\r\n06132758000160\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nBAZAR EMERGENTE DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n77696750\r\n\r\n00749171000118\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nJOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77701982\r\n\r\n06160018000137\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\nM PINHEIRO TEIXEIRA ME\r\n\r\n77710396\r\n\r\n06174077000164\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCAMISARIA PILAR LTDA\r\n\r\n77730753\r\n\r\n06248081000120\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nBFV INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77734619\r\n\r\n06245786000193\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLUBRIMAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n77740619\r\n\r\n06221523000144\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCALCADOS SUL 17 LTDA\r\n\r\n77742611\r\n\r\n06275907000140\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nUTILICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77771824\r\n\r\n06922729000100\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nPARACAMBI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n77780785\r\n\r\n06926923000155\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nMERCADO PAGUE E LEVE LTDA ME\r\n\r\n77786732\r\n\r\n30867212000727\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nMOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n77786783\r\n\r\n30867212000301\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nMOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n77790900\r\n\r\n06942096000193\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nEPM 110 COMERCIO DA FOTO E IMAGEM LTDA\r\n\r\n77804285\r\n\r\n05345691003609\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLEARNING FACTORY LTDA\r\n\r\n77805257\r\n\r\n05222085000176\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nGOLDEN SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n77827510\r\n\r\n05302008000126\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nSORRICO ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n77828664\r\n\r\n07091360000195\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nWEST RIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n77830464\r\n\r\n07094408000119\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nDUMAR RIO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n77832475\r\n\r\n29826252000237\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nCOMERCIAL RIO CLARO LTDA EPP\r\n\r\n77846433\r\n\r\n07107977000151\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nLOGIVELOX EXP E IMP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA\r\n\r\n77851925\r\n\r\n01970013000318\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COMESTICOS LTDA\r\n\r\n77859152\r\n\r\n07185616000123\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\nVIA DO SOL DE MACAE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77859772\r\n\r\n07142889000190\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA JUNIOR MACIEL LTDA\r\n\r\n77870822\r\n\r\n07194515000119\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nSOLARIS VEGAN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77876340\r\n\r\n73271470001305\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\n77882197\r\n\r\n07245106000102\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nMISTTICA CASUAL WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77888659\r\n\r\n07296440000187\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nNOVA CEMAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77892664\r\n\r\n03965595000108\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nPALAPA 2010 COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA ME\r\n\r\n77904824\r\n\r\n05344655000109\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCRUZEIRO DO NORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77905766\r\n\r\n07173274000121\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nWORKBOAT SERVICOS E APOIO MARITIMOS LTDA EPP\r\n\r\n77912223\r\n\r\n07356802000188\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nICARO 550 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77912665\r\n\r\n07381425000137\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nPADARIA E PASTELARIA TREM BOM DE MINAS LTDA\r\n\r\n77915958\r\n\r\n07387633000143\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBAZAR NOVA GERACAO DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n77917691\r\n\r\n07386673000170\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nHUANG JINYAN PASTELARIA ME\r\n\r\n77935690\r\n\r\n42154922000446\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nNOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA - EPP\r\n\r\n77936947\r\n\r\n07471420000103\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nLUIS CARLOS DE LIMA MAURICIO ME\r\n\r\n77939334\r\n\r\n07326685000100\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nVITALIS FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME\r\n\r\n77950648\r\n\r\n07516022000158\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMULTIFOUR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77952306\r\n\r\n07245634000153\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nSALUTE ENGENHARIA E PARTICIPACOES EIRELI\r\n\r\n77961526\r\n\r\n07499284000151\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nL M S MONCAO MERCEARIA\r\n\r\n77964800\r\n\r\n07545133000192\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nNOBEL NORTE NOROESTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77968598\r\n\r\n05139072000219\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\n77979832\r\n\r\n07554574000150\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nCOSMO CARVALHO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n77981594\r\n\r\n07072702000120\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n77988157\r\n\r\n07608626000124\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS CABUIS LTDA\r\n\r\n77995064\r\n\r\n07547331000195\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSTRADA DA POSSE COMERCIO DE VEICULOS AOUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n78006102\r\n\r\n07646692000199\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nMERCADO NOVA ANDORRA 2007 LTDA ME\r\n\r\n78008881\r\n\r\n07594569000503\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n78008890\r\n\r\n07594569000414\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCELLSHOW SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n78014091\r\n\r\n07683920000109\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nMONASTERIO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78021080\r\n\r\n07704391000174\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nJOSE HAROLDO DE SOUZA\r\n\r\n78026979\r\n\r\n07602340000131\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n78029102\r\n\r\n06194426000290\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78035820\r\n\r\n04654590000712\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\nELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S A\r\n\r\n78039850\r\n\r\n07754065000171\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nSUPER REDE CATIRI MINI MERCADO LTDA\r\n\r\n78049308\r\n\r\n03357497000279\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nF R V DA SILVA PIZZARIA ME\r\n\r\n78057998\r\n\r\n07770724000163\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nT C S SERVICOS DE TRANSP. E REFLOR. LTDA.\r\n\r\n78061430\r\n\r\n07414660000168\r\n\r\n14/07/2016\r\n\r\nF MAGALHAES UTILIDADES & CIA LTDA\r\n\r\n78065362\r\n\r\n07668258000100\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\n78072245\r\n\r\n05345691004257\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nLEARNING FACTORY LTDA\r\n\r\n78080221\r\n\r\n04026103000181\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nMARIMARTIC COMERCIO LTDA\r\n\r\n78088729\r\n\r\n07811330000106\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nINTERVOIP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78090642\r\n\r\n07894346000120\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CHACRINHA LTDA ME\r\n\r\n78100370\r\n\r\n07912299000108\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMERCEARIA CONTINENTAL DA SERRA LTDA\r\n\r\n78120894\r\n\r\n06886015000185\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nCONCEITO EXTREMO PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78121149\r\n\r\n08058856000120\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nL G LINHARES WAGNER & CIA LTDA\r\n\r\n78133732\r\n\r\n02298406000128\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nPESSANHA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78134186\r\n\r\n02570795000280\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\nBARRACUDA PRODUTOS E MATERIAIS COMPOSTOS LTDA\r\n\r\n78139552\r\n\r\n04677187000202\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nC E A BOAVENTURA LATICINIO\r\n\r\n78153148\r\n\r\n08202206000106\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nE R TORRES RIBEIRO BICICLETA E MOTO\r\n\r\n78158832\r\n\r\n59530832001134\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78163291\r\n\r\n03761797000138\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPREFFER BRASIL COMERCIO DE BRINDES E LICENCIAMENTOS EIRELI\r\n\r\n78164395\r\n\r\n08255866000155\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nA ANTONIO RIZZI\r\n\r\n78172886\r\n\r\n08223454000133\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCASSIA'S E ELZA'S BAR NATURAL LTDA\r\n\r\n78176105\r\n\r\n39074190001360\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78179457\r\n\r\n08250728000183\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nCREPE HUM CREPERIA LTDA\r\n\r\n78187000\r\n\r\n08320349000112\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nOVER FLOW SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78204370\r\n\r\n08293788000183\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nRHOMBERG COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n78216352\r\n\r\n08456982000132\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSTUDIO GARDEN DE RESENDE FLORICULTURA LTDA\r\n\r\n78218339\r\n\r\n08405654000107\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nOTICA ITINERANTE\r\n\r\n78233796\r\n\r\n00233695000313\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nCONEXAO SISTEMAS DE PROTESE LTDA\r\n\r\n78253827\r\n\r\n28322303000220\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nA S DUARTE\r\n\r\n78254874\r\n\r\n08670229000145\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nTS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78271949\r\n\r\n00530512000160\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78284862\r\n\r\n08804151000104\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nSIRIUS 2007 COMERCIO DE PRESENTES EIRELI EPP\r\n\r\n78289759\r\n\r\n08706346000111\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nOKALANI INDUSTRIA DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n78292717\r\n\r\n08851158000187\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nEMILY CHUEKE COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78299304\r\n\r\n08827788000116\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nMERCANCIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n78300868\r\n\r\n05621887000310\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nP S 1 CALCADOS LTDA\r\n\r\n78302593\r\n\r\n06529414000199\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nNEUZA APARECIDA VERONEZE ME\r\n\r\n78312874\r\n\r\n08862743000182\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nSINAL TINTAS 2007 DE MAGE LTDA\r\n\r\n78334037\r\n\r\n08972079000124\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nM C SOUZA PEREIRA LIVRARIA E PAPELARIA ME\r\n\r\n78337524\r\n\r\n04115854000255\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nBRASICOM LOUCAS UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS PARA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78338989\r\n\r\n08883525000124\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nJEOVANE SOARES COELHO - ME\r\n\r\n78355522\r\n\r\n09026957000181\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\n4 DIAMANTES CONFECCOES DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n78355867\r\n\r\n08907441000183\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nRIBEIRO E ELIAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78359471\r\n\r\n06979577000505\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nJC THEDIN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78360313\r\n\r\n35831940000107\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nEMBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78360518\r\n\r\n08797008000132\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nCAFLO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78384670\r\n\r\n08948062000131\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nG L CARDONA RESTAURANTE ME\r\n\r\n78398574\r\n\r\n09136418000103\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nELISABETE SOARES FREITAS ME\r\n\r\n78398701\r\n\r\n17262213008926\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n78403144\r\n\r\n03114898000206\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\nR A C DE MELLO MODAS - ME\r\n\r\n78428902\r\n\r\n09266087000118\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nPADARIA BIG PAO 450 LTDA\r\n\r\n78433230\r\n\r\n09101100000189\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nBARROS E SOUZA DE NATIVIDADE CEREAIS LTDA\r\n\r\n78434767\r\n\r\n09151106000160\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDA - EPP\r\n\r\n78439440\r\n\r\n07717758000194\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nTECH GAS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n78455829\r\n\r\n09322294000142\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nWA ECJ COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LT\r\n\r\n78461730\r\n\r\n39550496000102\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nFILOMENA AUXILIADORA REZENDE\r\n\r\n78464216\r\n\r\n09326024000100\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nVERSAO SHEIK CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78465824\r\n\r\n09383861000170\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPRONTOMAR DE CABO FRIO REFRIGERACAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n78466421\r\n\r\n09300980000112\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nN S PADUA PNEUS, PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78467347\r\n\r\n09320815000122\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nVPC COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n78475625\r\n\r\n03650022000276\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nGRANDE GENERAL DOS MOVEIS LTDA\r\n\r\n78475684\r\n\r\n09432470000107\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nD A A P ANDRADE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n78486538\r\n\r\n09486001000162\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nAFIM COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\n78489456\r\n\r\n05607433000123\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nRGBRAUN REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n78502487\r\n\r\n09290936000179\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBORRACHARIA TUBARAO 2 LTDA ME\r\n\r\n78505591\r\n\r\n09244805000155\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nASTRO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78509023\r\n\r\n04964100000199\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nSTAR - TELL COMERCIO EM TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\n78509520\r\n\r\n09584538000165\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nRHB COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78513799\r\n\r\n35831940000298\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nEMBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78520213\r\n\r\n05662425000180\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nGARCIA BARRIENTOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78522275\r\n\r\n09620470000122\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nW R FRIBURGO LANCHES LTDA\r\n\r\n78552840\r\n\r\n08996919000270\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nVALE DO PARAIBA COMMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP\r\n\r\n78555408\r\n\r\n09640008000278\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nSTC DERRICK SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP\r\n\r\n78558660\r\n\r\n09688416000119\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nFREITAS E SOUZA MODAS LTDA\r\n\r\n78559438\r\n\r\n01970013000741\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COMESTICOS LTDA\r\n\r\n78568240\r\n\r\n10209091000123\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nDOLARBEL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\n78577967\r\n\r\n10304929000168\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nJ C M COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78587296\r\n\r\n09551750000126\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nSOMENTEGAS REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n78591897\r\n\r\n39525415000386\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nJ NAMEN JUNIOR\r\n\r\n78601639\r\n\r\n10370405000175\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nMERCEARIA BORGES E AGUIAR LTDA\r\n\r\n78604425\r\n\r\n07820804000186\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nCENTRAL 24 HORAS TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n78623179\r\n\r\n06226083000380\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSIMOES E SCOTT COMERCIO E TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\n78623187\r\n\r\n06226083000207\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSIMOES E SCOTT COMERCIO E TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\n78623810\r\n\r\n10371983000126\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nMARECHAL ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n78625902\r\n\r\n10445619000163\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nVIEIRA E VALERIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78635878\r\n\r\n10471661000159\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nTRANSRAF COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78636661\r\n\r\n10358856000197\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nOLIVA E GONCALVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78645504\r\n\r\n04777733000198\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nPOWERFUL CURSO DE LINGUAS LTDA\r\n\r\n78646004\r\n\r\n28328771000202\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nMEMORIES ANTIGUIDADES EIRELI ME\r\n\r\n78646470\r\n\r\n10463466000187\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nWIFION TELECOM CONSULTORIA E INFORMATICA LIMITADA\r\n\r\n78661836\r\n\r\n10468479000149\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nSANDRA REGINA DE ALMEIDA FERNANDES ME\r\n\r\n78668059\r\n\r\n10425871000100\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nSORELA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78677775\r\n\r\n10588289000165\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nSHR DE CAMPO GRANDE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78701455\r\n\r\n10614702000119\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nCASMURRO CAFE LTDA\r\n\r\n78705191\r\n\r\n10684130000144\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nREINISCH E GAVA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78706406\r\n\r\n10657085000139\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMURIAE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS S A\r\n\r\n78711892\r\n\r\n10649035000100\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nPRINST COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78712074\r\n\r\n10657644000100\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nF J N BACHUR BAR E LANCHONETE\r\n\r\n78716940\r\n\r\n05007731000506\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nKIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78725761\r\n\r\n03394495000179\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nNOVA ITAIPU SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCA\r\n\r\n78731281\r\n\r\n02805820001158\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n78733160\r\n\r\n10570798000160\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nGUSTAVO NAHUN LERNER COMERCIO\r\n\r\n78734086\r\n\r\n10785928000182\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nANDREA GOMES DA SILVA MOTTA\r\n\r\n78734353\r\n\r\n10761341000133\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nF R D CAMPOS VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78736836\r\n\r\n08836476000179\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nRECON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78744502\r\n\r\n10754658000142\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nSUELY SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78745720\r\n\r\n10823378000149\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nN S A GONTIJO EPP\r\n\r\n78747129\r\n\r\n10752698000155\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nE I J COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78755288\r\n\r\n10831809000119\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nR C S ALVES CACADINI BAZAR ME\r\n\r\n78758023\r\n\r\n10824216000125\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nMIL FLORES MAUA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n78766344\r\n\r\n10836049000132\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nDANIELA HOORY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78772409\r\n\r\n10604582000179\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nESTILO NOBRE XX RIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78778270\r\n\r\n10899788000173\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nP P RAMOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78787473\r\n\r\n10953375000120\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nSHR DE NOVA IGUACU MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n78788577\r\n\r\n07374084000334\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nALTERNATIVA GSM COMERCIO DE TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\n78790601\r\n\r\n03140807000460\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nORTHOPACK EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78795247\r\n\r\n10894743000106\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nJUKEBROS DIVERSOES LTDA-ME\r\n\r\n78795514\r\n\r\n10933432000109\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nCDX COMERCIO DE FILTROS DE AGUA, PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78800100\r\n\r\n10984823000152\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nMBM INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\n78808900\r\n\r\n10255754000146\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nENGECORR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78810246\r\n\r\n10953387000154\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nSHR DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78812923\r\n\r\n10675235000137\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nATELIER CULINARIO DOCES MOMENTOS LTDA (ME)\r\n\r\n78813164\r\n\r\n02457005000840\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nTRANSCAXIAS LOGISTICA MODAL LTDA\r\n\r\n78816821\r\n\r\n10672143000284\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSELECT POINT COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n78817186\r\n\r\n06007800000200\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI\r\n\r\n78817321\r\n\r\n10913506000145\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nVIANA DE ABREU PRESENTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78818905\r\n\r\n08201377000382\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nS R T CORREA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n78826410\r\n\r\n10840541000262\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nVIKING LIFE-SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA\r\n\r\n78842059\r\n\r\n10978131000100\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nMKT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78843640\r\n\r\n10967880000123\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nALDEIA MOFORONGO CONFECCAO DE ROUPAS\r\n\r\n78846569\r\n\r\n11118553000160\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nOPCOES MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n78854227\r\n\r\n11159289000102\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nSHR DE ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78858532\r\n\r\n08281783001374\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78863188\r\n\r\n10481068000193\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nLUDIMILLA RAMALHO CREDO ME\r\n\r\n78878231\r\n\r\n11235406000170\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA E MERCEARIA ALBEREZA LTDA-ME\r\n\r\n78881356\r\n\r\n11210266000185\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCREMOSO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78881992\r\n\r\n10929812000170\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nLE BRIOCHE PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n78886404\r\n\r\n11262526000166\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nJUCEFE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78888121\r\n\r\n11265805000183\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nR S ESPINDOLA\r\n\r\n78888326\r\n\r\n11266664000113\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nARMAZEM DO FUTON COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n78892269\r\n\r\n11276382000105\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGUILHERME BENTO TEIXEIRA ME\r\n\r\n78895411\r\n\r\n11251106000346\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nIMA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n\r\n78901918\r\n\r\n07778216000555\r\n\r\n08/07/2016\r\n\r\nGENIAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n78906588\r\n\r\n11076207000166\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nJFH INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n78907649\r\n\r\n11281710000153\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nENGBRAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78910496\r\n\r\n11251504000109\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nLOPEX COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E PROFISSIONAIS LTDA EPP\r\n\r\n78920718\r\n\r\n11368324000101\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nN M DE ARRUDA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n78924403\r\n\r\n11328816000165\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nM C DAMASO - PRODUTOS DERIVADOS DE CARNES ME\r\n\r\n78926384\r\n\r\n11258495000170\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nW A STONE SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n78927291\r\n\r\n11351208000171\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nGLOBAL TEC - SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n78941421\r\n\r\n11321089000104\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nARM CANTINAS LTDA\r\n\r\n78952520\r\n\r\n11452312000152\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nVILA REAL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78960035\r\n\r\n07529526000102\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nINFOALARM 05 SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78962178\r\n\r\n11418675000171\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nATLANTIS MARINE JETCLUB LTDA ME\r\n\r\n78966629\r\n\r\n11485636000197\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nESCUDO ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n78971266\r\n\r\n01833811000136\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nTRANSLATE LANGUAGE SCHOOL LTDA\r\n\r\n78974923\r\n\r\n05384009000167\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nUNICCA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78982900\r\n\r\n07356815000157\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78987766\r\n\r\n10498158000197\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nLUCINEIA WANDERMUREM DUARTE - BAR ME\r\n\r\n78992204\r\n\r\n11622836000144\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nC A BARBOZA DE SOUZA ME\r\n\r\n78994983\r\n\r\n10495086000124\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nLEA H F NAGEL - BAR, RESTAURANTE E EVENTOS ME\r\n\r\n78997664\r\n\r\n11648138000118\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nMARIA LUCIANE FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n78998881\r\n\r\n11655608000170\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nPAPA BATATA RECHEADA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79012807\r\n\r\n11694801000110\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nTIRANTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79015482\r\n\r\n11735170000130\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nECOLIFE - CONFECCOES E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA ME\r\n\r\n79030490\r\n\r\n10826369000101\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nPROJEITO TECNOLOGIAS, MATERIAIS E SERVICOS EM PETROLEO LTDA\r\n\r\n79042080\r\n\r\n17262213014578\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79084280\r\n\r\n10256541000139\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nRIFEM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79086363\r\n\r\n04879522000328\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nDI GIAIMO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\n79088986\r\n\r\n12113935000163\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nRM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79099546\r\n\r\n11979334000175\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nFAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\n79101427\r\n\r\n12188691000188\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\nSUNSHINE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79104299\r\n\r\n12033994000121\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nCAPELA PRESTACAO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA\r\n\r\n79131423\r\n\r\n12270669000182\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nTEREZA PRATES PEREIRA ENCOMENDAS EXPRESSAS ME\r\n\r\n79133221\r\n\r\n12299983000198\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nRABELO E GOULART MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME\r\n\r\n79137340\r\n\r\n11958811000116\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nJORDIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\n79144673\r\n\r\n12380928000128\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nLM COMERCIO DE LIVROS E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n79145238\r\n\r\n04154789000277\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nSERBOP BAZAR E FESTAS DE PIABETA LTDA\r\n\r\n79149055\r\n\r\n12272073000111\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nUNIVERSO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n\r\n79151793\r\n\r\n09496558000265\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nCONDALS ARTE E BELEZA LTDA\r\n\r\n79158356\r\n\r\n12440956000193\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nDANIELE O BARROS PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79169005\r\n\r\n31232325000123\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nCOM E IND DE ROUPAS DOIS S LTDA ME\r\n\r\n79173835\r\n\r\n11670885000233\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nBELISSIMA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79175684\r\n\r\n04752727000267\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nPORTAL 115 TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79180513\r\n\r\n10989823000145\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nPAPILLON EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79189588\r\n\r\n11303632000140\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nESPACO JEANS DO ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79191175\r\n\r\n04947436000224\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nBLACK & ORANGE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n79193275\r\n\r\n28072015000184\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nMETRICA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79194298\r\n\r\n07233124000670\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nBUSQUET SERVICOS FUNERARIOS E ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME\r\n\r\n79201600\r\n\r\n12618866000140\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nLUZCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n79208264\r\n\r\n12291028000104\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCADEG COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n79209643\r\n\r\n01175647001199\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nICE CARTOES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n79210200\r\n\r\n12740646000194\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\nCACAU COUTO 10 COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n79214302\r\n\r\n12770089000154\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA COSTA MERCEARIA\r\n\r\n79221732\r\n\r\n12821653000110\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nBABY BOOM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79224243\r\n\r\n12812065000110\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nE L N MARCELINO\r\n\r\n79226688\r\n\r\n12791295000140\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nDELICAT CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79245577\r\n\r\n12968313000117\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nINSITE RIO COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79246565\r\n\r\n12951266000107\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nPAI E FILHA COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n79260428\r\n\r\n12980022000144\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nMRV MRL PATRIMAR RJ IX INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79262722\r\n\r\n13040950000191\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nS P DE SOUZA MODAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79264580\r\n\r\n13002362000163\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERATTO 80 LTDA ME\r\n\r\n79264709\r\n\r\n11521976000126\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A\r\n\r\n79265420\r\n\r\n13050560000100\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nPONTUAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n79270466\r\n\r\n33432634000172\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA INGA S A\r\n\r\n79275379\r\n\r\n13097853000135\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nPERFIL RF CONSTRUTORA EIRELI - EPP\r\n\r\n79283789\r\n\r\n09383861000251\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPRONTOMAR DE CABO FRIO REFRIGERACAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79291145\r\n\r\n13103691000109\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nS DE A FLORES - RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\n79291560\r\n\r\n13114270000175\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCAMPANA & MUGER ARTIGOS FINOS LTDA ME\r\n\r\n79292125\r\n\r\n13110422000161\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79292966\r\n\r\n11380529000790\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79295787\r\n\r\n13037265000106\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79298867\r\n\r\n04545330000113\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nENERGICA COM , REPRES E SERV PARA IND DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n79308846\r\n\r\n13226521000103\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nOTIMIX ENGENHARIA E CONSTRUCOES DE BOM JESUS LTDA - ME\r\n\r\n79309443\r\n\r\n13316650000192\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nPAOLA PONTES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79310590\r\n\r\n12822809000188\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n197 TREVO DA SORTE POSTO TELEFONICO LTDA\r\n\r\n79316164\r\n\r\n13231673000102\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nPRAXIS ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n79316199\r\n\r\n13281729000125\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nARTPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79323632\r\n\r\n13386759000104\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nMONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79327581\r\n\r\n11964663000142\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nVALCIR VALADAO PORTELA\r\n\r\n79351032\r\n\r\n13516759000173\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCALCADOS RIO BOTAFOGO 18 LTDA\r\n\r\n79361399\r\n\r\n13549635000194\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nSUBVERSAO EDITORIAL LTDA\r\n\r\n79382337\r\n\r\n13697766000119\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nAGUA DA NASCENTE FILTRAGEM E PURIFICACAO DE FLUIDOS LTDA-EPP\r\n\r\n79382787\r\n\r\n12509150000295\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nVIP CAR VR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79384615\r\n\r\n13691025000120\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nE P TEIXEIRA SALAO DE BELEZA\r\n\r\n79385450\r\n\r\n10259426000118\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nTDX SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n79385620\r\n\r\n13579269000205\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nNOVAMB MOVEIS LTDA\r\n\r\n79391581\r\n\r\n12794192000215\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nPERCENTUS SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI EPP\r\n\r\n79391603\r\n\r\n13747049000154\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSABAG MENDONCA VARIEDADES LTDA ME\r\n\r\n79399000\r\n\r\n10703441000103\r\n\r\n08/10/2016\r\n\r\nMARILENE C DA SILVA - ME\r\n\r\n79400750\r\n\r\n17262213020705\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79403482\r\n\r\n13625923000180\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nR M CLASS VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\n79403865\r\n\r\n13778499000104\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nPLENITUDE COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n79413992\r\n\r\n05741478000358\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nFABIO RODRIGO DE MELO REZENDE\r\n\r\n79414433\r\n\r\n13371622000178\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\nTECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTAO LIMITADA\r\n\r\n79417491\r\n\r\n12036780000290\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nSEASAFETY COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\n79429368\r\n\r\n97536253000116\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nMOURA & AGUIAR SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79430757\r\n\r\n13962902000150\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nKFC PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79433039\r\n\r\n13970516000100\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nARF VEICULOS LTDA\r\n\r\n79436917\r\n\r\n14004245000100\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nPROPET PET SHOP PARACAMBI LTDA ME\r\n\r\n79456268\r\n\r\n13227373000141\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nBRASIL 352 POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n79474622\r\n\r\n14229076000106\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PETISCO DO VALQUEIRE LTDA - ME\r\n\r\n79493406\r\n\r\n36110880000104\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nMANOEL JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79504319\r\n\r\n07629338001128\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCINEMAIS COMERCIO DE BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n79531154\r\n\r\n02905110044257\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n79547611\r\n\r\n13987222000272\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\nMGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n79553581\r\n\r\n14748345000132\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nR M DE REZENDE\r\n\r\n79556637\r\n\r\n14758652000102\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS GIGANTE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n79568325\r\n\r\n14807253000186\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nH S DE OLIVEIRA TELLES - LIVRARIA\r\n\r\n79570141\r\n\r\n14784827000148\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nCVR ABREU BOMBONIERE LTDA\r\n\r\n79573523\r\n\r\n14867198000110\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nGR ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n79574554\r\n\r\n12203425000268\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nGLOBALTECH IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTO ELET\r\n\r\n79575623\r\n\r\n14879140000196\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nPRIMAVERA LAVANDERIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n79582867\r\n\r\n14939426000110\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nESTRATEGIA - GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79586129\r\n\r\n14936461000185\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nVITOR HUGO DE A D VAZQUEZ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79587818\r\n\r\n03521930000189\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nTABUA MAGICA LTDA\r\n\r\n79593265\r\n\r\n14794972000100\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nS P G DOS SANTOS REFEICOES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\n79596868\r\n\r\n15038747000106\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nFOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79617717\r\n\r\n02789524000309\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nPRAF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79618608\r\n\r\n05456953000425\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nNERSI M MENDES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79622567\r\n\r\n01108339000250\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nGIUSOFT TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\n79629278\r\n\r\n15321146000106\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS III S A\r\n\r\n79630063\r\n\r\n15283248000184\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nESTILO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\n79630071\r\n\r\n15294896000136\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nAMF - CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n79630497\r\n\r\n14163639000100\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nUNO RIO MOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79633682\r\n\r\n01970013000903\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COMESTICOS LTDA\r\n\r\n79634387\r\n\r\n29327848000535\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS PINHEIRO LTDA\r\n\r\n79637181\r\n\r\n14494282000135\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nC V DA SILVA - MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\n79638196\r\n\r\n13104991000102\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nTERCO TERRAPLANAGEM E COMERCIO S/A\r\n\r\n79638650\r\n\r\n05958387000450\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nREBRUN CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n79647152\r\n\r\n14312131000119\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGMF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79647624\r\n\r\n15427600000108\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nVALENTIM ROCHA FAJARDO COMERCIO E SERVICOS OTICOS LTDA\r\n\r\n79648418\r\n\r\n15343503000137\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nQUATRO AMIGOS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79653160\r\n\r\n15238079000160\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBARCELOS BIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79658014\r\n\r\n08466869000138\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nTRAMPISO PAVIMENTACAO E CONCRETO LTDA\r\n\r\n79658294\r\n\r\n03518732014973\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nHYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79659053\r\n\r\n15495552000195\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nINTEGRACAO DE SERVICOS ELETRICOSPINTURAS E INSTALACOES EM OBRAS\r\n\r\n79660914\r\n\r\n09023962000211\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nSTORIA MODAS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79663786\r\n\r\n10220039002545\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL SA\r\n\r\n79668907\r\n\r\n12821653000200\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nBABY BOOM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79671193\r\n\r\n05935561000287\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nRT3 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA EPP\r\n\r\n79677086\r\n\r\n08405277000297\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nC ARAUJO DA CONCEICAO ME\r\n\r\n79682799\r\n\r\n15643738000144\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\nINOVARE CONFECCAO E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n79685313\r\n\r\n09534153000274\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nBASICO MODAS DO BEBE LTDA ME\r\n\r\n79686727\r\n\r\n15547578000130\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nEBERSON N MARQUES\r\n\r\n79688126\r\n\r\n15831735000134\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\nTA ESCRITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n79690619\r\n\r\n12440956000274\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nDANIELE O BARROS PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n79691313\r\n\r\n15799314000173\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nFERREIRA E SILVA CREPERIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79692433\r\n\r\n12424905000259\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nBEXCELLENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79696447\r\n\r\n15733714000186\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S/A\r\n\r\n79696854\r\n\r\n16417122000118\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nJASMINE COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79699349\r\n\r\n60435351002958\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nDOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n79705683\r\n\r\n13798955000188\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nR BARBOSA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79706833\r\n\r\n13727578000196\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nESTALEIRO QUISSAMA LTDA\r\n\r\n79707694\r\n\r\n31861115001257\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nLEAUTO PARIS LTDA\r\n\r\n79709140\r\n\r\n16568821000169\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nJW COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME\r\n\r\n79709948\r\n\r\n12142608000130\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE FREITAS\r\n\r\n79715565\r\n\r\n15788365000108\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nGIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n79717827\r\n\r\n15788365000280\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n79717851\r\n\r\n15788365000604\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n79718416\r\n\r\n15788365000795\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n79718440\r\n\r\n15788365000957\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n79725315\r\n\r\n01970013001047\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COMESTICOS LTDA\r\n\r\n79726915\r\n\r\n15356941000130\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nFOUR X SPORTS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79727113\r\n\r\n10690234000161\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nARACATI ENERGIA RENOVAVEL LTDA\r\n\r\n79727466\r\n\r\n16695224000103\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nNARDEL TINTAS LTDA EPP\r\n\r\n79739600\r\n\r\n16723519000138\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nPIZDONI\"S PIZZARIA E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\n79761621\r\n\r\n16735533000151\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nRICARDO DEL RIO CRUZ RESTAURANTE ME\r\n\r\n79769924\r\n\r\n03388937000174\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nGHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79771740\r\n\r\n16813714000159\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nMARQUES & ROCHA LIVRARIA BOULEVARD LTDA - ME\r\n\r\n79774235\r\n\r\n16985868000128\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79783951\r\n\r\n17016374000106\r\n\r\n18/08/2016\r\n\r\nG R C CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79788295\r\n\r\n17091300000126\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPLAST 10 COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79796026\r\n\r\n04080979000610\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nCORSI RAMALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n79796123\r\n\r\n10853238000628\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nKATE SPADE SOUTH AMERICA COM IMP EXP DE C B R A LTDA\r\n\r\n79799297\r\n\r\n17150690000168\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nE F DE CARVALHO INFORMATICA\r\n\r\n79802786\r\n\r\n08340113000490\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nMEDRAL SERVICOS DE ENGENHARIA E INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n79807621\r\n\r\n56525025000406\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79809799\r\n\r\n07989828000163\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S A\r\n\r\n79813540\r\n\r\n04507426000197\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nCBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79819204\r\n\r\n17211440000190\r\n\r\n04/08/2016\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n79821551\r\n\r\n17025964000197\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJMC EMPREITEIRA LTDA - EPP\r\n\r\n79822191\r\n\r\n56525025000597\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79822736\r\n\r\n10873197000208\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nB B BRINK COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n79840777\r\n\r\n17430608000159\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES PERFUMARIA\r\n\r\n79842710\r\n\r\n17316346000104\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nRJ SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n79845825\r\n\r\n17335797000180\r\n\r\n25/11/2016\r\n\r\nIRMAOS FIAUX RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79846350\r\n\r\n17474809000158\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nVALEX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79855588\r\n\r\n17062428000161\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nHELIO RIGUETE IGNACIO - TRANSPORTES\r\n\r\n79858188\r\n\r\n14194056000139\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79859397\r\n\r\n03494776006720\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nAMMO VAREJO LTDA\r\n\r\n79859699\r\n\r\n11842462000172\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nONIX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79868477\r\n\r\n02367462000339\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nBELLUNO VEICULOS LTDA\r\n\r\n79870285\r\n\r\n17683761000198\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nELETRO SHOW MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n79876844\r\n\r\n17552825000111\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nEDDY & MARI MARCENARIA COMERCIO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79877468\r\n\r\n17526980000163\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nLEAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79883182\r\n\r\n17795903000109\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nLUMINUX ARTIGOS PARA SALAO DE BELEZA\r\n\r\n79890294\r\n\r\n10543638000122\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nAVENTURA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n79897108\r\n\r\n17906762000154\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA R COSTA COSMETICOS ME\r\n\r\n79903760\r\n\r\n15038747000297\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nFOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79907073\r\n\r\n18051884000179\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nROMER & BONDI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79913626\r\n\r\n06916392000381\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nM VS A MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79914517\r\n\r\n14339467000507\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79915424\r\n\r\n12380928000209\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nLM COMERCIO DE LIVROS E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n79918547\r\n\r\n17005006000235\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCOSTA DE VIVEIROS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COSMETICOS LT\r\n\r\n79919675\r\n\r\n18035566000114\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nBETHSAY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79921700\r\n\r\n17928882000152\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCHEQUER ARTIGOS DE BEBE COM LTDA\r\n\r\n79923621\r\n\r\n15073002000188\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nEMP XL INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79931535\r\n\r\n68746494000191\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nCOMERCIAL DANRIO COLCHOARIA LTDA ME\r\n\r\n79938998\r\n\r\n04100664000183\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nSAG-RIO CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\n79942553\r\n\r\n18078309000160\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nMARCELO OSORIO DIAS INFORMATICA ME\r\n\r\n79943045\r\n\r\n11426289002256\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\n79945447\r\n\r\n18361879000162\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CUNHA IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\n79947091\r\n\r\n18178607000121\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nINOVADY COM ATACADISTA E SERV DE INFORMATICA E OUTROS LTDA ME\r\n\r\n79951099\r\n\r\n18402242000177\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nNATURALLY SUCOS E SUPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n79953032\r\n\r\n18415641000172\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nAF FERNANDES - MATERIAL DE CONSTRUCAO - EIRELI ME\r\n\r\n79954047\r\n\r\n17262213026584\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79955361\r\n\r\n18412459000168\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nCR SAO LUIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79955787\r\n\r\n18310784000110\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\nMATE BUZIOS LANCHES LTDA ME\r\n\r\n79959960\r\n\r\n18464538000112\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nDIAS E OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79961337\r\n\r\n06155866000239\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nA A B METALICA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n79971863\r\n\r\n18402285000152\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nADAL DE CABO FRIO VIDROS LTDA - EPP\r\n\r\n79974609\r\n\r\n17897142000104\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nTARCIZIO A M DE FREITAS MARCENARIA ME\r\n\r\n79985570\r\n\r\n18660093000146\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nMEIRELES SALMON LANCHONETE LTDA\r\n\r\n79987719\r\n\r\n10595410000186\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nPICTORAMA DESING E VIDEO LTDA - ME\r\n\r\n79997650\r\n\r\n18757315000143\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nMADAME RIO BIJUTERIAS EIRELI ME\r\n\r\n79999555\r\n\r\n18616285000155\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nMEMORANDO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79999822\r\n\r\n18548570000186\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMONGEL COMERCIO PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME\r\n\r\n80023073\r\n\r\n30135453000196\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nREI DOS LANCHES LTDA\r\n\r\n80294611\r\n\r\n28739076000152\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCONFEITARIA FLOR DE JAPERI LTDA ME\r\n\r\n80334109\r\n\r\n30777817000131\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA\r\n\r\n80453515\r\n\r\n31579998000154\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nELINEA B MULLER SAMOR LANCHONETE ME\r\n\r\n80481462\r\n\r\n29402666000158\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE DIAS GOMES\r\n\r\n80551452\r\n\r\n32487258000150\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\n80582102\r\n\r\n29040052000173\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nESTOFADOS GRACIANO LTDA\r\n\r\n80594984\r\n\r\n29177565000120\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nPERFUMARIA E COSMETICOS SOL NASCENTE LTDA\r\n\r\n80757751\r\n\r\n28314128000149\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nVALDOME PRESENTES LTDA\r\n\r\n80792212\r\n\r\n29587383000128\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM A VALENTIM ARMARINHO\r\n\r\n80797451\r\n\r\n30518609000118\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PALMITAL LTDA\r\n\r\n80850239\r\n\r\n30537112000147\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM ALVES DE SOUZA PAPELARIA LTDA\r\n\r\n80862393\r\n\r\n30346431000175\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nENERSOL TECNOLOGIA SOLAR LIMITADA\r\n\r\n80870442\r\n\r\n32026726000190\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n80887140\r\n\r\n32338188000179\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSAO FELIPE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO E PAPEL LTDA\r\n\r\n80892055\r\n\r\n32185761000151\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nE G DE MORAES\r\n\r\n80901984\r\n\r\n32245581000118\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA BOM SOL LTDA\r\n\r\n80902069\r\n\r\n28805703000106\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nJORGE NEY MANHAES\r\n\r\n80903901\r\n\r\n32371858000159\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nADLAVIRAM CARIMBOS GRAFICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n81068313\r\n\r\n29628831000194\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nM C P MESSIAS\r\n\r\n81080232\r\n\r\n27108570000156\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n81217688\r\n\r\n29964350000150\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA COLUMBIA LTDA\r\n\r\n81288445\r\n\r\n42177865000178\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\nCLUBE DAS FLORES LTDA\r\n\r\n81294682\r\n\r\n42422725000118\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nMARBEL COMERCIO DE VIDROS E QUADROS LTDA\r\n\r\n81321833\r\n\r\n34033639000195\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nSUCOS GUANABARA LTDA\r\n\r\n81323801\r\n\r\n33157009000160\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nBRIZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81395276\r\n\r\n33361866000187\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nAMERICAN BAR CELI LTDA\r\n\r\n81402094\r\n\r\n42149187000130\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA FATIMA DA PASSAGEM LTDA\r\n\r\n81409609\r\n\r\n42329904000105\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSHEILA GROSMAN\r\n\r\n81541574\r\n\r\n33429549000155\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nBAR LIQUIDOS E COMESTIVEIS MOZEMA LTDA\r\n\r\n81547785\r\n\r\n33425521000140\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nNOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n81678707\r\n\r\n33600479000156\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\nCASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA\r\n\r\n81836639\r\n\r\n33453622000124\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nSENIC SERVICOS DE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81838658\r\n\r\n42562850000123\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\nSINDICATO DOS SERV DE CIENCIA, TEC PROD E INV SAUDE PUBLICA\r\n\r\n82058346\r\n\r\n33971912000160\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nCEREALISTA SUL MINEIRA LTDA\r\n\r\n82080732\r\n\r\n33464066000191\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nANCORT ANTENAS COLETIVAS P RADIO TV LTDA\r\n\r\n82086552\r\n\r\n33234808000192\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\nCOMESTIVEIS LOMBARDO LTDA\r\n\r\n82324496\r\n\r\n42249391000122\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO ALBANO LTDA\r\n\r\n82529047\r\n\r\n28348167000167\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nFORNECEDORA OPECA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82546707\r\n\r\n30558415000146\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nELETRONICA MERIDIAN LTDA\r\n\r\n82562850\r\n\r\n28301141000163\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nMARANATA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n82642684\r\n\r\n29326576000125\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nLANCHONETE E BAR UNIDOS POR ACASO LTDA\r\n\r\n82704183\r\n\r\n28845576000179\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nCOSTA AZUL IATE CLUBE\r\n\r\n82774173\r\n\r\n28594034000170\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nMOTOGUZE MECANICA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n82855106\r\n\r\n30627566000109\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nJ M BOLZAN LIVRARIA ME\r\n\r\n82863869\r\n\r\n31618531000176\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nEDUARDO C DIAS\r\n\r\n82901833\r\n\r\n33841370000291\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA\r\n\r\n82968016\r\n\r\n31050099000160\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nROMASAFE COMERCIO E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n83002956\r\n\r\n30808273000128\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nSTUDIO DO OLHO PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n83017945\r\n\r\n30822639000113\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nM R P LOPES\r\n\r\n83060573\r\n\r\n33854563000104\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n83075619\r\n\r\n31307317000107\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nPIZZARIA PERANTONI LTDA\r\n\r\n83240636\r\n\r\n31381809000134\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nLANCHONETE H S DE FRIBURGO LTDA-ME\r\n\r\n83387890\r\n\r\n31861016000112\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nMERCADINHO JULIANNE LTDA ME\r\n\r\n83410426\r\n\r\n02083030000215\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nJ SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n83474408\r\n\r\n31878192000167\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SOUZA LUIZ LTDA M E\r\n\r\n83616822\r\n\r\n32562415000145\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nCOLLACO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n83622253\r\n\r\n29601135000194\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA DOIS IRMAOS UNIDOS LTDA\r\n\r\n83673621\r\n\r\n32134561000170\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nJ R GONZALEZ\r\n\r\n83713895\r\n\r\n27051192000111\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nEMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n83730277\r\n\r\n32095168000114\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nMARCASITE BOUTIQUE LTDA EPP\r\n\r\n83811544\r\n\r\n32326506000181\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nPANIFICACAO SILVA SANTOS LTDA\r\n\r\n83956232\r\n\r\n36114270000170\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nINNATO FARMACIA HOMEOPATICA LTDA\r\n\r\n83958634\r\n\r\n35848894000159\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nCP2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83992042\r\n\r\n35926369000104\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nL S INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n84010987\r\n\r\n32201410000197\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nCLINICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA\r\n\r\n84066818\r\n\r\n32549644000120\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS MARIQUITO\r\n\r\n84156280\r\n\r\n27528488000180\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84158542\r\n\r\n39136064000150\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nJ R DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n\r\n84174467\r\n\r\n32549230000109\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nA G M INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84192872\r\n\r\n40171415000142\r\n\r\n09/09/2016\r\n\r\nNOVO SECULO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n84275999\r\n\r\n36441251000159\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JEAN PERRY LTDA ME\r\n\r\n84344095\r\n\r\n39176045000157\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nFAZENDO ARTE DESIGN ITABORAI LTDA\r\n\r\n84356220\r\n\r\n36482131000108\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nBRITO E POLO LTDA\r\n\r\n84370843\r\n\r\n39552831000101\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA BORGES TEIXEIRA\r\n\r\n84389641\r\n\r\n39178033000161\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nROBERTO LUIZ BRITO MERCEARA ME\r\n\r\n84395161\r\n\r\n00849146000106\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nMARTA LUCIA DA SILVA MARINO ME\r\n\r\n84401595\r\n\r\n29931995000196\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\nRAIAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84435198\r\n\r\n68693266000109\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nA S LABETA BAR LANCHONETE E MERCEARIA ME\r\n\r\n84447048\r\n\r\n28902757000270\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nFERREIRA E BARROS BOUTIQUE LTDA - EPP\r\n\r\n84483982\r\n\r\n39490842000104\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nJOCLAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84484652\r\n\r\n39248323000134\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nMAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS ME\r\n\r\n84492175\r\n\r\n74386137001304\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n84518042\r\n\r\n31406242000103\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nC M K ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84543535\r\n\r\n67313221000271\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nCONTAX-MOBITEL S A\r\n\r\n84544809\r\n\r\n34274233035151\r\n\r\n19/09/2016\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n84545945\r\n\r\n35791136000141\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nVDN REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84554251\r\n\r\n40450645000140\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nINHAUMA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS EIRELI ME\r\n\r\n84591475\r\n\r\n32338188000250\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSAO FELIPE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO E PAPEL LTDA\r\n\r\n84600563\r\n\r\n39210042000192\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nAUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA\r\n\r\n84653349\r\n\r\n39490750000124\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO DE ANDRADE ME\r\n\r\n84653357\r\n\r\n39499371000103\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nMENDES E MENDES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n84712175\r\n\r\n72400476000120\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nSING KEN KEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n84762342\r\n\r\n28596377000174\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\nLE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n84807168\r\n\r\n28775179000259\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n84819913\r\n\r\n68681964000186\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DUQUINHA LTDA\r\n\r\n84939404\r\n\r\n86994571000104\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nCARIMAX CARIMBOS LTDA\r\n\r\n85017047\r\n\r\n01834292000120\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nCONSTRULEITE CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA\r\n\r\n85047639\r\n\r\n29814126000181\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nRECON RESENDE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85058282\r\n\r\n39447578000126\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nTEREGAS COMERCIO E GAS LTDA\r\n\r\n85082906\r\n\r\n72109242000129\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nCEVER RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n85086049\r\n\r\n00217221000116\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nFIG MAG FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n85096508\r\n\r\n39752175000190\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nDCN-ARTES GRAFICAS LTDDA ME\r\n\r\n85097962\r\n\r\n30536049000205\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nFRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA\r\n\r\n85109359\r\n\r\n00400114000129\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nJOAO BEZERRA DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME\r\n\r\n85188151\r\n\r\n36541852000133\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nELETRONICA KIVA SERVICO AUTORIZADO LTDA ME\r\n\r\n85202928\r\n\r\n02449992018101\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nVIVO S A\r\n\r\n85221132\r\n\r\n00057198000140\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nCASA JORGE EDITORIAL LTDA EPP\r\n\r\n85337106\r\n\r\n00100379000101\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DINIZ\r\n\r\n85338323\r\n\r\n00774453000175\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nJARDIM DAS ACACIAS\r\n\r\n85387634\r\n\r\n69270833000250\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nPROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\n85392182\r\n\r\n00420507000102\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBY BETTIZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n85450840\r\n\r\n00163341000188\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nJACQUELINE A MOCK ME\r\n\r\n85452169\r\n\r\n00254761000170\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCHON ME\r\n\r\n85467301\r\n\r\n72398381000110\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nIMPERMASTER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85532359\r\n\r\n00478516000146\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nARAMARTHY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85559370\r\n\r\n00416766000151\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nGROUND ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85585975\r\n\r\n00800366000145\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nF C SALGADO ARMARINHOS LTDA ME\r\n\r\n85746235\r\n\r\n01165271000160\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nMARCIA MARIA GIESTA DE SOUZA\r\n\r\n85785842\r\n\r\n01158049000130\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nMC IPANEMA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n85788639\r\n\r\n00345170000108\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nCLUBE DO LIVRO ESPIRITA MISSIONARIOS DA LUZ\r\n\r\n85811428\r\n\r\n00900009000159\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nMIRANDAS CAR LTDA ME\r\n\r\n85815318\r\n\r\n00583422000137\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nMASCAVO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\n85858114\r\n\r\n00975283000197\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nRLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA\r\n\r\n85869078\r\n\r\n01298573000106\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nENDERECO DO COURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85968505\r\n\r\n01881161000102\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nVERA LUCIA PIMENTEL MOREIRA LANCHONETE E RESTAURANTE ME\r\n\r\n85970712\r\n\r\n31091176000200\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MEU RETIRO LTDA M E\r\n\r\n85984241\r\n\r\n01469114000148\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nFIJI-WAVE REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85997653\r\n\r\n01693599000159\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nNN PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86014629\r\n\r\n01419170000178\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nAPOIO 3770 SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n86014688\r\n\r\n01291204000191\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nPIPER COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\n86028506\r\n\r\n01695845000101\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nMERCEARIA JUBILEU RIO 2004 LTDA\r\n\r\n86093812\r\n\r\n03400151000125\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nPELLA VITAMINAS E LOCADORA LTDA\r\n\r\n86109190\r\n\r\n01837468000106\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nELETRONSAT FRIBURGO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n86115816\r\n\r\n02570010000198\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nZANG DECORACOES E ORNAMENTACOES LTDA\r\n\r\n86133695\r\n\r\n30060172000111\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCABECEIRAS DE BASTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86164612\r\n\r\n02367496000161\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nENGEPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86204711\r\n\r\n02254242000137\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nDIGIAUDIO DO BRASIL EIRELI EPP\r\n\r\n86207230\r\n\r\n02143862000107\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nM T N MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n86261782\r\n\r\n02200416000189\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nDALECART COMERCIO DE CARTOES LTDA\r\n\r\n86279916\r\n\r\n02272202000118\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nVIZCAYA COMERCIO LTDA\r\n\r\n86308819\r\n\r\n02607989000121\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nL A A B - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86328755\r\n\r\n02500945000106\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nSENACART PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n86355701\r\n\r\n02534673000157\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\nEMBARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP\r\n\r\n86386410\r\n\r\n01685383000141\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nDIVINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n86395517\r\n\r\n03357497000198\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nF R V DA SILVA PIZZARIA ME\r\n\r\n86399709\r\n\r\n03940142000127\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nRANLEDIZ GRANITOS LTDA\r\n\r\n86432749\r\n\r\n04342018000122\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nMORAES LIMA PROMOCOES LTDA ME\r\n\r\n86505282\r\n\r\n18528415000106\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n86506831\r\n\r\n18692395000104\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nRONAS DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n86508630\r\n\r\n16620114002207\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86508737\r\n\r\n18691015000109\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nAMORIM BESSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME\r\n\r\n86526565\r\n\r\n18786435000179\r\n\r\n24/06/2016\r\n\r\nGHS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP\r\n\r\n86539179\r\n\r\n19040961000158\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nFJ BRASIL CONSTRUCOES, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n86541840\r\n\r\n16518865000184\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCTRO CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n86548704\r\n\r\n11336137000138\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nPCG INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86550180\r\n\r\n19110890000112\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nKRON CARGO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n86550814\r\n\r\n16651585000140\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nUNO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n86551314\r\n\r\n14204074000154\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nESTEVAO CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\n86558122\r\n\r\n19167846000149\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nB S DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\n86559943\r\n\r\n19178658000116\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nPADANA ALIMENTACAO NATURAL LTDA\r\n\r\n86560054\r\n\r\n19178462000121\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nTRANSFORMAQ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86564289\r\n\r\n09437158000289\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nORIGEM DO CAFE COMERCIO DE CAFE EIRELI\r\n\r\n86568802\r\n\r\n08936503000266\r\n\r\n07/11/2016\r\n\r\nL C F DO NASCIMENTO HORTIFRUTI\r\n\r\n86581850\r\n\r\n31645807000296\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nRPE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA\r\n\r\n86583488\r\n\r\n39893623000419\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nKRW ATLANTIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - EPP\r\n\r\n86585081\r\n\r\n19028854000104\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPB CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n86585359\r\n\r\n18633955000141\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nBY COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI\r\n\r\n86588897\r\n\r\n15788365001333\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n86596890\r\n\r\n19405654000123\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nLALA POP CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n86602601\r\n\r\n17343589000204\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA\r\n\r\n86604469\r\n\r\n03552392000351\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nSTATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI-ME\r\n\r\n86610256\r\n\r\n19422322000157\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nTRADECULT LTDA\r\n\r\n86610302\r\n\r\n01970013001390\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COMESTICOS LTDA\r\n\r\n86610329\r\n\r\n01970013001551\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COMESTICOS LTDA\r\n\r\n86610612\r\n\r\n19476694000166\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nPRISMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA\r\n\r\n86627272\r\n\r\n00029372000906\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nGE HEALTHCARE DO BRASIL COMER E SERV P EQUI MEDICOS-HOS LTDA\r\n\r\n86639963\r\n\r\n19508041000111\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMLV COMERCIO DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n86647230\r\n\r\n19851571000168\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nMARCO P R SILVA CHOCOLATES\r\n\r\n86648466\r\n\r\n19826084000145\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nVIA SHOES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86660628\r\n\r\n19485450000220\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nPN COFFEE SHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86663139\r\n\r\n19863460000171\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCASSIANO G SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS ME\r\n\r\n86663520\r\n\r\n18799937000304\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nZEE STORE LOJA DE VARIEDADES EIRELI ME\r\n\r\n86665000\r\n\r\n17262213027637\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n86665140\r\n\r\n17262213027980\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n86669820\r\n\r\n18720534000239\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nRVM COMERCIO DE CALCADOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n86679841\r\n\r\n20164997000122\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nESKILAN LANCHES DE UNAMAR LTDA\r\n\r\n86696690\r\n\r\n17544502000186\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A\r\n\r\n86700395\r\n\r\n20010593000184\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nAZULMAR VR PEIXARIA LTDA-ME\r\n\r\n86704099\r\n\r\n20383411000110\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nLE & LU COIFFEUR CABELEIREIROS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n86704579\r\n\r\n19857918000180\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nPLC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n86704994\r\n\r\n20389254000150\r\n\r\n15/08/2016\r\n\r\nD DE A VIRGILIO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n86724910\r\n\r\n12005416000181\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nGLAUBER CAMPOS MUNIZ\r\n\r\n86726050\r\n\r\n14040715000263\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nFABRICA 9 COMERCIO DE PRODUTOS PARA PRESENTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86729385\r\n\r\n20636014000103\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nI O LEMOS DISTRIBUIDOR DE LATICINIOS-ME\r\n\r\n86738341\r\n\r\n20708159000172\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO WONDERS LTDA\r\n\r\n86739690\r\n\r\n28902757000432\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nFERREIRA E BARROS BOUTIQUE LTDA - EPP\r\n\r\n86741792\r\n\r\n19576924000169\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE RESPIRE PILATES LTDA\r\n\r\n86745810\r\n\r\n10532346000275\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nPROCASA SERVICOS DE MONTAGEM E PROJETOS DE DECORACAO EIRELI EPP\r\n\r\n86747049\r\n\r\n20128988000429\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nSSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86752077\r\n\r\n11292780000298\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nALFA - FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA EIRELI\r\n\r\n86769670\r\n\r\n20992391000185\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nPEROLA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n86773236\r\n\r\n21019868000103\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nCARLOS P R QUINTAN ME\r\n\r\n86777860\r\n\r\n02301368000115\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA COMERCIO ME\r\n\r\n86778890\r\n\r\n18314074000249\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n86779307\r\n\r\n20844459000189\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nHOSHI DELIVERY LTDA ME\r\n\r\n86780623\r\n\r\n20967516000117\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nDOURADA DO SOL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n86784629\r\n\r\n21113413000152\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nM C ARAUJO FERREIRA MERCEARIA E PADARIA - ME\r\n\r\n86785145\r\n\r\n15102288040486\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n86792273\r\n\r\n21178923000108\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nILHA GOLDEN VET LTDA\r\n\r\n86799065\r\n\r\n19501771000190\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nAREAL MANOEL DE MORAES LTDA ME\r\n\r\n86802643\r\n\r\n21255530000150\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nTERCO EQUIPAMENTOS, SERVICOS E COMERCIO S/A\r\n\r\n86804972\r\n\r\n19362973000107\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nDETECTA SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n86810190\r\n\r\n19887236000209\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\n86811928\r\n\r\n05378254000161\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nMONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA ME\r\n\r\n86816261\r\n\r\n16777041000129\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nSLM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86816636\r\n\r\n21169793000147\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nIN OGNI DOVE FESTAS E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n86834308\r\n\r\n21519136000182\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nKAIROS TOUR LTDA\r\n\r\n86834995\r\n\r\n21467631000195\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMONTECHIARI CASTELO COMERCIO DE BOLSAS E CALCDOS LTDA\r\n\r\n86849470\r\n\r\n05378254000404\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nMONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA ME\r\n\r\n86853310\r\n\r\n21537704000178\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nATTACK EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA ME\r\n\r\n86856549\r\n\r\n21610676000177\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nPAIXAO E BELEZA ESMALTERIA LTDA ME\r\n\r\n86856840\r\n\r\n13282956000337\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nMARIA E CIA 2 COMERCIO DE MODAS LTDA ME\r\n\r\n86861844\r\n\r\n21675451000107\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nILHA GV ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86862026\r\n\r\n04871532000317\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nFAUNA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA -ME\r\n\r\n86863294\r\n\r\n21196790000100\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nANDRESSA A R BASTOS - ME\r\n\r\n86863723\r\n\r\n21586065000130\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nLUSJAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86864002\r\n\r\n21764091000101\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nSANTA CLARA KAVINNE COM ATAC E VAREJ ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86878186\r\n\r\n12440432000100\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nEMBALY ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n86878380\r\n\r\n14184598000120\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nORGANO GRAMA PRODUCAO EDITORIAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\n86884160\r\n\r\n22005598000144\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCENTER CONSTRUCTION E REFORMAS - EIRELI - ME\r\n\r\n86887789\r\n\r\n22046388000102\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nATACADO E VAREJO ASIA EIRELI\r\n\r\n86889960\r\n\r\n22072135000103\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nSHENG LI CONSULTORIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n86899094\r\n\r\n21994478000154\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nGLOBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n86905736\r\n\r\n19456918000178\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nCICLO SOM PRODUCOES LTDA-ME\r\n\r\n86909332\r\n\r\n09181225000166\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nORGANIZACOES AMADO TURISMO E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n86910152\r\n\r\n22296879000101\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nW DA SILVA MENDONCA COMERCIO DE REFEICOES\r\n\r\n86916584\r\n\r\n22382289000193\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\nESQUINA 33 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86917491\r\n\r\n00445776000468\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n86927810\r\n\r\n22253921000107\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nGLOBAL SERVICE HOSPITALAR SPE LTDA\r\n\r\n86946041\r\n\r\n22580162000189\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nCOPA DAGUA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n86947838\r\n\r\n22697372000151\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nBARRAMANSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n86949725\r\n\r\n22718221000132\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\nRUTH S COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n86954729\r\n\r\n16502085000146\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nA DIAS RANGEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n86973057\r\n\r\n22938992000135\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nF G ALIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86982900\r\n\r\n23033273000138\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nM R BRAZ - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n86993295\r\n\r\n22344987000102\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nG A MONTEIRO COMERCIO E SERVICO DE TROCA DE LUBRIFICANTES ME\r\n\r\n86996421\r\n\r\n14680827000106\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nNOVA AURORA - SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n87018210\r\n\r\n11265805000183\r\n\r\n18/08/2016\r\n\r\nR S ESPINDOLA\r\n\r\n87030857\r\n\r\n23482595000164\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nASIA PEIXARIA E VEERDURAS LTDA\r\n\r\n87034518\r\n\r\n21656740000231\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nJ A MERCADOR RODRIGUES OTICA - ME\r\n\r\n87035727\r\n\r\n23495029000197\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nR M DA SILVA FILHO ACESSORIOS ME\r\n\r\n87037126\r\n\r\n23529573000102\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nLEANDRO E EVANDRO COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\n87053334\r\n\r\n23688608000156\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nBANGU BRASAS GRILL LTDA ME\r\n\r\n87061523\r\n\r\n11877631000290\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nFUTURA DOMOTICA IMP,EXP E SOLU INTEGRADAS DE AUTOMACAO LTDA EPP\r\n\r\n87074072\r\n\r\n05798575000204\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nCASA DO TATUADOR COM PROD PARA TATUAGEM E PIERCING LTDA ME\r\n\r\n87082369\r\n\r\n18135052000211\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nRH INFORMATICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n87087590\r\n\r\n23960432000140\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nL SOUZA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP\r\n\r\n87098230\r\n\r\n24165895000182\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCANTINHO DO SOUZA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n87098400\r\n\r\n18572763000172\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nMIXER ACESSORIOS E BIJUTERIAS EIRELI EPP\r\n\r\n87100707\r\n\r\n24199563000119\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\nINTERACAO GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI\r\n\r\n87101983\r\n\r\n24104136000100\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nHARO PROFESSIONAL COM E DISTR DE COSMETICOS EIRELI ME\r\n\r\n87113159\r\n\r\n07690708000241\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nGTREID LOGISTICA, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n87119351\r\n\r\n24415214000197\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nPANIFIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n87120589\r\n\r\n18896623000150\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nJUCELAINE DE ALMEIDA PRADO ME\r\n\r\n87121143\r\n\r\n24351203000190\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nJUJUBARTE CRECHE ESCOLA LTDA - ME\r\n\r\n87136868\r\n\r\n20854761000207\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87140806\r\n\r\n24363375000265\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nLUZ POINT DOS ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n87147517\r\n\r\n24704526000110\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nANNA PAULA NOVIS FREIRE PEREIRA - ME\r\n\r\n87160556\r\n\r\n24968813000138\r\n\r\n09/11/2016\r\n\r\nP M C FLORESTINHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n87170721\r\n\r\n22700885000174\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nA S D TRAVENISK COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n\r\n87211495\r\n\r\n18818883000107\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nD F MOREIRA COMERCIO E TRANSPORTES ME\r\n\r\n92006840\r\n\r\n04285824000106\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nMAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS LTDA\r\n\r\n92020819\r\n\r\n07111323000100\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nMAXI AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nId: 2007094"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo E-03/021/2337/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor CLEUBER CANDIDO SALAZAR, Pedagogo, matrícula nº 3034933-6, Identidade Funcional 50092332, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10 às 17h, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2007024"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo E-03/008/1664/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MARA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 41473744, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Vínculo 2, Matrícula nº 933.118-2 que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à- Avenida Erasmo Braga nº118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10 as 17h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 1975, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2007023"
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                        "2007027": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES MEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 18 dias do mês de janeiro de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.311\r\n\r\nAMBEV S/A\r\n\r\n67.529 e 67.530\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS - EIRELI\r\n\r\n67.363\r\n\r\nAREAL PEDRA DE OURO LTDA\r\n\r\n67.485\r\n\r\nONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A\r\n\r\n67.624\r\n\r\nFRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n61.959, 61.960, 61.961, 61.963 e 61.965\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n66.571\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n66.216\r\n\r\nBOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP\r\n\r\n67.172\r\n\r\nMERCEARIA REAL DE MARICÁ LTDA\r\n\r\n67028\r\n\r\nLUFETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n51.495 e 54.044\r\n\r\nREÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\n55.787 e 59.286\r\n\r\nTAC FRANQUIA LTDA\r\n\r\n64.272\r\n\r\nD G DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n66.893\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A\r\n\r\n48.928\r\n\r\nROLLS-ROYCE MARINE BRASIL LTDA\r\n\r\n66.354, 66.357, 66.362, 66.402 e 66.847\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\nId: 2007027"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007097": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), o PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2017, referente ao Processo nº E-17/003.000277/2017, cujo objeto é Prestação de serviço referente à contratação de produtora de vídeo especializada em web site e televisão, em atendimento ao disposto na Lei n° 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que após ser submetido ao exame e referendo do Tribunal de Contas do Estado do RJ, será o mesmo realizado no dia 27/01/2017, às 11:00h.\r\n\r\nId: 2007097"
                            ],
                            "2007144": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao CONTRATO CEDAE nº 088/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a V.W REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.113/2014 (Pregão Eletrônico nº 046/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2016.\r\n\r\nId: 2007144"
                            ],
                            "2007142": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 062/2016 (DT)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis (previsto no art. 109, inciso I, alíneas “e” e “f” da Lei nº 8.666/93) para a apresentação de recurso contra a decisão de fls. 6324 do Processo nº E-17100.369/2014, relativa à aplicação da MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 689.060,41 (seiscentos e oitenta e nove mil sessenta reais e quarenta e um centavos) e RESCISÃO UNILATERAL, com MULTA RESCISÓRIA, do Contrato nº 062/2016 (DT); informando, ainda, que os autos do processo encontram-se desde já disponíveis para consulta na Av. Presidente Vargas, 2.655, 3º andar, Ala Guandu, Cidade Nova - Prédio Sede da CEDAE. \r\n\r\nId: 2007142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2007249": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARIA HELENA BERNARDO MOREIRA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 as 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 as 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FRANCISCO PAULO MENDONÇA BRITO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 as 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ELIANE DOS SANTOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 as 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor EDMILSON DE SOUZA PINTO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 as 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MIRIAN GOMES DOS SANTOS , que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 as 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 as 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LORRANA TRUGILHO MOREIRA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 as 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2007249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2007167": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.374,54 (quarenta mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2346/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação - art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.580,00 (noventa e cinco mil quinhentos e oitenta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2346/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação - art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2016.\r\n\r\nId: 2007167"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007098": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 051/2016 - Inexigibilidade de Licitação nº 007/2016. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FETRANSPOR). OBJETO: Emissão e o fornecimento de vale-transporte eletrônico (Cartão RIO CARD), para os funcionários da Fundação Saúde/RJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 28/02/2017. VALOR TOTAL: R$ 5.391.672,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e um mil seiscentos e setenta e dois reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01560. FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2017. PROCESSO Nº E-08/007/1746/2016.\r\n\r\nId: 2007098"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2007155": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N.º 030/2017\r\n\r\nNomeia os membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do artigo 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando a imperiosa necessidade de se redefinir a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, órgão deliberativo vinculado à Empresa Municipal de Transito e transporte - IMTT.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Campos dos Goytacazes, será composta dos seguintes membros:\r\n\r\nI - Candido Francisco Rabelo dos Santos\r\n\r\n- Presidente\r\n\r\nII - Alexandre Estefan Azeredo\r\n\r\n- Membro titular\r\n\r\nIII - Renato Guilherme Alvarenga da Silva\r\n\r\n- Membro titular\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nDECRETO N.º 031/2017\r\n\r\nNomeia os membros da CADEP - Comissão de Análise de Defesa Prévia do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do artigo 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando a imperiosa necessidade de se redefinir a composição da Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP, órgão deliberativo vinculado à Empresa Municipal de Transito e transporte - IMTT.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Campos dos Goytacazes, será composta dos seguintes membros:\r\n\r\nI - Jonathan Carolino Alves\r\n\r\n- Presidente\r\n\r\nII - Letícia Elen Machado Chagas\r\n\r\n- Membro titular\r\n\r\nIII - Leandro Duarte Sant´ana\r\n\r\n- Membro titular\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2007155"
                    ],
                    "2007156": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°325/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rosangela Viana Leite Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento de Nutrição, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°505/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thiago Ferreira Araújo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2007156"
                    ],
                    "2007427": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°132/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, Pedro Henrique Gonçalves Mendes, para exercer no Gabinete do Prefeito, junto ao Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC, o cargo em comissão de Assessor Especial do CIDAC, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°255/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elma Coelho Nunes Sinzenando, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Subsecretária, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°260/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Iza Mayra de Oliveira Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Diretor da Gestão do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°261/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sílvia Maria Moraes Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Assessor Chefe de Vigilância Socioassistencial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°264/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015, 279/15, Junia de Souza Elias Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Regulação do SUAS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°266/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cristiana Versiani Barreto Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Diretora da Proteção Social Básica, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°278/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Raquel Almeida Gonçalves Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente de Apoio e Assistência as Comunidades, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°279/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos Caldas de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Gerente de Aluguel Social, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°309/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Henrique Barreto Silva Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Acompanhamento dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°450/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Patrícia Sence Fernandes Pereira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado o cargo em comissão de Diretora Jurídica, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°501/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Paula Tavares Baltazar de Abreu, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Serviço de Administração de Frequência, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°535/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis André Sandim da Silva Furtado, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Marketing e Artes Gráficas, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°624/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fillipe Godoy Azeredo, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°631/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sidney Santana Azeredo, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em Comissão de Diretor de Operações Viários, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°649/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wellington Passos, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Esportes Radicais, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°656/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rogério de Souza Bicalho Filho, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Serviços de Atendimento Médico de Urgência Emergência em Casa, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2007427"
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(incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°202/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012, homologado através da portaria n° 1353/2012, publicada em 02 de julho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por KISSILA SANTOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a segurança pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0024683-43.2016.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no edital do concurso público n° 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear KISSILA SANTOS DE OLIVEIRA no cargo de Técnico em Farmácia. \r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (atestadodic.detran.rj.gov.br);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°203/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n° 005/2012, homologado através da portaria n°1415/2012, publicada em 02 de Julho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por ERCÍLIA VERÔNICA CHAGAS DOS SANTOS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 3342-86/16(KES) para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Professor II - 35 horas, previsto no edital do Concurso Público nº 005/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ERCÍLIA VERÔNICA CHAGAS DOS SANTOS no cargo de Professor II - 35 Horas.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°204/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1399/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por SIMARA MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão liminar pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Mandado de Segurança n° 0014965-77.2016.8.19.0014, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Psicóloga, previsto no edital do Concurso Público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear SIMARA MENEZES DE SOUZA no cargo de PSICÓLOGA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°205/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°001/2008, publicado em 01/10/2008 e homologado mediante Portaria n° 830/2010, publicada em 10/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a proposição de Ação Ordinária com pedido de Tutela de Urgência por TALITA GONÇALVES MATA;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a tutela de urgência pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Processo n° 0030027-60.2016.8.19.0014, para que a autora seja nomeada e empossada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Núcleo Alcântara - Santa Rosa III, previsto no Edital de Concurso Público n° 001/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nTALITA GONÇALVES MATA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF- Núcleo Alcântara - Santa Rosa III. \r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°206/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n° 005/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n° 3347/2013, publicada em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por DAYANE DA SILVA SANTOS;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0048940-35.2016.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Professor I - História, previsto no edital do concurso público 005/CEPUERJ/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANTOS no cargo de Professor I - História. \r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°659/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria n°1153/2014, publicada em 02/07/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança impetrado por SILVANA APARECIDA BOA MORTE BATISTA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0010514-51.2016.8.19.0000 para que a autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, previsto no Edital do Concurso Público n° 05/2014, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear SILVANA APARECIDA BOA MORTE BATISTA no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de janeiro 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°660/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°006/2012, homologado através da portaria n°1352/2012, publicada em 18 de junho de 2012 e republicado em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação de Obrigação de Fazer por FERNANDA BRANDÃO FELIZARDO;\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida liminar pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Mandado de Segurança n°0020481-78.2016.8.19.0014, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no Edital de Concurso Público n° 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FERNANDA BRANDÃO FELIZARDO no cargo de Técnico em Enfermagem. \r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°661/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°006/2012, homologado através da portaria n°1352/2012, publicada em 18 de junho de 2012 e republicado em 02 de julho de 2012. \r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência por MARIA RUBIA SOARES BORGES; \r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida liminar pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Mandado de Segurança n°0015587-59.2016.8.19.0014, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no Edital de Concurso Público n° 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARIA RUBIA SOARES BORGES no cargo de Técnico em Enfermagem. \r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°662/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n° 005/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n° 3353/2013, publicada em 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por JAQUELINE DA SILVA COUTINHO MATTOS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0043388-89.2016.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Professor II - 35 Horas, previsto no edital do concurso público 005/CEPUERJ/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JAQUELINE DA SILVA COUTINHO MATTOS no cargo de Professor II - 35 horas.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2007428"
                    ],
                    "2007435": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°046/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabiana de Mello Catalani Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS 1, com vigência a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°294/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Yoná Alves Pessanha Gomes Sampaio, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora de Planejamento e Gestão, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°303/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 César Assad Knifis Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Fisioterapia, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°305/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Maria Lucia Venâncio Petrucci Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe do Departamento Odontológico, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°307/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Elisa Lima Mayerhoffer Peralva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Saúde Mental, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°311/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Mara Simone da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Tesouraria da Subsecretaria de Finanças, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°321/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcia Costa Louvain Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Especialidades Odontológicas, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°328/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Flavia Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Auditagem, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°333/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Andrea de Fatima Ribeiro dos Santos Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Educação Continuada, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°663/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Eronilça dos Santos Braga Maravilha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C.E. Erivelton Junior, Classificação “C”, Símbolo DAS-09 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°664/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2607/2015 que nomeou, Ana Paula da Silva Gomes Simão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE STIAC, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°665/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Eleonora Oliveira do Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Stiac , Classificação “A”, Símbolo DAS-07 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°666/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Dilciane de Souza Lopes Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Alcebíades Candiano, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°667/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Patrícia Rosa Pereira Bastos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Barreto, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°668/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Laryssa Valladares Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Bartholomeu Lyzandro, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°669/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Sandra Rocha Moreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CIEP Municipalizado Maestro Vila Lobos, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°670/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Cláudia Maria dos Santos S. Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°671/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Munique de Oliveira Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Custódio Siqueira, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°672/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Ana Maria Rodrigues da Silva Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°673/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Rogéria Rodrigues Valadares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Etelvina Martins Medeiros, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°674/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Felippe Barreto dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°675/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Olivania da Silva Ribeiro Julião Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Guiomar Ramos Paes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°676/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Soraia Pitote Neto da Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Ignácio Corrêa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°677/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Silvana Cordeiro da Rocha Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Lions II, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°678/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Gisela Nogueira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Manoel Coelho, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°679/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Maria José de Andrade Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°680/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Lidiane Andrade Mothé , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Pequeno Frederico, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°681/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Thereza Cristina Carvalho Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Profª. Eunícia Ferreira da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°682/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Kamilla Barreto Mothé, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Luís Carlos de Lacerda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria Nº 683/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 615/2016 que nomeou Suzana Martins Nolasco Grassini, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria Nº 684/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Paulo Henrique Reis de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria Nº 685/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 663/2015 que nomeou Valter Monteiro Eduardo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria Nº 686/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcelo Oliveira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°687/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 584/2017 que designou Bianca Silveira Moreira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus a Função Gratificada de Chefe de Divisão de Serviços de C.C.I.H e Vigilância Epidemiológica Hospitalar, Símbolo FG, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°688/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Claudia Cristina Silva Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do CENTROPOP, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°689/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria de Lourdes Teixeira Castilho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador do CREAS III, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°690/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015 Mariana Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2007435"
                    ],
                    "2007400": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°608/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luís Wagner dos Santos Gomes, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Guarda Civil Municipal, o cargo em Comissão de Diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2007400"
                    ],
                    "2007436": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 691/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 6344/2012 e Decreto nº80/2015, Manuella Félix Boa Morte, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Animação, Símbolo DAS-05, vigência a contar de 02 de janeiro de 2017. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2007436"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2007399": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 003/2017\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 653/2014, fls. 17, em nome de Marta Novarino da Silva Brito Macabú, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marta Novarino da Silva Brito Macabú, o direito de Perpetuação de Sepultura número 57.410 Quadra Z-1, localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinicius Vieira Viana.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2007399"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2007438": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2007438"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2007258": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170132765\r\n\r\n16 DE MARCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170139794\r\n\r\n3 D COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170137015\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164600884\r\n\r\nA B C ALMEIDA ME \r\n\r\n170151190\r\n\r\nA BELLA NOIVA DE MAGE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164618740\r\n\r\nA M J FARIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164613412\r\n\r\nA N DA FONSECA COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO ME \r\n\r\n170022412\r\n\r\nA2R SERVICOS DE ENGENHARIA LIMITADA ME \r\n\r\n170134466\r\n\r\nAA LANCHONETE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n170135446\r\n\r\nABEAM AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n170134504\r\n\r\nACADEMIA NEGRAO DE LIMA LTDA EPP \r\n\r\n164617442\r\n\r\nACN ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n170133222\r\n\r\nACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164560386\r\n\r\nACP OFFSHORE SUPPORT EIRELI \r\n\r\n170134113\r\n\r\nACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n170138917\r\n\r\nADC CONVENIENCIAS E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n170151336\r\n\r\nADEL AZER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170133109\r\n\r\nADENIR FONTOURA \r\n\r\n164219200\r\n\r\nADRIANA RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n170110281\r\n\r\nAJ SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170133389\r\n\r\nAJAJ COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n170139646\r\n\r\nAJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170139832\r\n\r\nAL PACHECO COMERCIO E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n170117987\r\n\r\nALBERONI CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n170077314\r\n\r\nALC DA SILVA COMERCIO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n170139468\r\n\r\nALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n170139697\r\n\r\nALLIANCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164621156\r\n\r\nALOCAR TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170006050\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n170151310\r\n\r\nALVO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n164603590\r\n\r\nAMARAL & BAHIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164617566\r\n\r\nAMARILIS T PEREIRA ME \r\n\r\n170118398\r\n\r\nAMI TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170065790\r\n\r\nAN NUR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n163850313\r\n\r\nANGELS FIRE INSTALACAO E MANUTENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n164531122\r\n\r\nANTONIO CESAR GARCIA BARROSO EIRELI \r\n\r\n164580557\r\n\r\nAPOLO LIRA ME \r\n\r\n170151263\r\n\r\nARENA AGENCIA DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n170132390\r\n\r\nARMAZEM DEFANTI E VELASCO LTDA ME \r\n\r\n170139131\r\n\r\nARRAZO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170134318\r\n\r\nARTE BRASILIS ARTIGOS PARA DECORACOES E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n170151298\r\n\r\nARTE FINAL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170134245\r\n\r\nARTHROTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170101380\r\n\r\nASSID ASSISTENCIA A IDOSOS EIRELI ME \r\n\r\n164272410\r\n\r\nASSUAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170132951\r\n\r\nATACADO E VAREJO ENCONTREI AQUI EIRELI ME \r\n\r\n170121020\r\n\r\nATWOOD SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n170117561\r\n\r\nAUTO MECANICA DUAS SANTAS LTDA \r\n\r\n170058310\r\n\r\nAUTO POSTO TAMOIOS LTDA ME \r\n\r\n170119602\r\n\r\nAUTOESCOLA BOAS NOVAS II LTDA ME \r\n\r\n170148718\r\n\r\nAVESSO JEANS LTDA ME \r\n\r\n170026663\r\n\r\nAZETRAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n164515160\r\n\r\nAZEVEDO E BARRETOS CONFECCAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170090027\r\n\r\nB A CASTRO E SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170139140\r\n\r\nB R A MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170151271\r\n\r\nBACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n170140709\r\n\r\nBAR RECANTO DO GRAJAU LTDA \r\n\r\n170100944\r\n\r\nBARBEARIA BALBOA LTDA ME \r\n\r\n164089519\r\n\r\nBARBOSA BEDIM ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170005135\r\n\r\nBARROS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n170133702\r\n\r\nBAZAR CARA METADE DE IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n164590285\r\n\r\nBAZAR H C F LTDA ME \r\n\r\n170140970\r\n\r\nBAZAR RIO PISOM LTDA ME \r\n\r\n164560815\r\n\r\nBECOGROUP BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164496882\r\n\r\nBECOM BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n170066207\r\n\r\nBELED BRAZIL CONSULTORIA EM EFICIENCIA ENERGETICA LTDA ME \r\n\r\n170140695\r\n\r\nBELMARK INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164296115\r\n\r\nBERMIL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n164553223\r\n\r\nBGE GESTAO LTDA \r\n\r\n170002632\r\n\r\nBGE GESTAO LTDA \r\n\r\n170119335\r\n\r\nBIBI AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170120490\r\n\r\nBJF DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n164521623\r\n\r\nBNR SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164624538\r\n\r\nBOLD TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164624643\r\n\r\nBOLD TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170140377\r\n\r\nBONFIM & OLIVEIRA ATACADISTA E VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170151131\r\n\r\nBP BRASIL LTDA \r\n\r\n170150860\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170119114\r\n\r\nBPO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n164595686\r\n\r\nBRANAVI COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n170125319\r\n\r\nBRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S/A \r\n\r\n164551107\r\n\r\nBRUNA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164531386\r\n\r\nBRUNO SOUZA DOS SANTOS ME \r\n\r\n170140822\r\n\r\nC CARDOSO BOMBONIERE ME \r\n\r\n170132528\r\n\r\nC CRESPO LIMA ME \r\n\r\n164609938\r\n\r\nC P IRMAOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170136132\r\n\r\nC S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA \r\n\r\n170104338\r\n\r\nC W CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170140415\r\n\r\nCADA MOMENTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170140431\r\n\r\nCANTINHO DENGOSO BAR LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n170120929\r\n\r\nCAPITALCONSULT ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n170015440\r\n\r\nCARINE HENRIQUES FURTADO ME \r\n\r\n170021572\r\n\r\nCARIOCA CARGO TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n170142469\r\n\r\nCARLOS M M GIFFONI CONSULTORIA E ENGENHARIA ME \r\n\r\n170119963\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n170136000\r\n\r\nCASA BABY MOVEIS COLCHOES E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n170151050\r\n\r\nCASA DA CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170135977\r\n\r\nCASA MOVEL SHOW EIRELI ME \r\n\r\n170074013\r\n\r\nCASADIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170065677\r\n\r\nCAVAGUTI CAMINHOES PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164422749\r\n\r\nCBJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n170078060\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n164603832\r\n\r\nCELETRICA MANUTENCAO E REPARO EIRELI \r\n\r\n170064603\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO M & S DRUMOND LTDA ME \r\n\r\n170084795\r\n\r\nCENTRO MEDICO CONSULTMAIS LTDA ME \r\n\r\n170057518\r\n\r\nCENTRO SUL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n170139085\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n170076989\r\n\r\nCHEZ HENRI ALIMENTACAO EVENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164452800\r\n\r\nCHOPIN 16 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170134520\r\n\r\nCHX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n170135942\r\n\r\nCLABIEL COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n170133184\r\n\r\nCLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS SAO RAFAEL EIRELI ME \r\n\r\n170134490\r\n\r\nCLOVIS RIOS REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n164579370\r\n\r\nCOLEGIO LONG BEACH LTDA ME \r\n\r\n170132293\r\n\r\nCOM ITA COMERCIO DE MEDICAMENTOS ITAOCARA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170101061\r\n\r\nCOMEL -CONST CONTRUCAO MONTAGEM E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n170139743\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n164613218\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP \r\n\r\n170142523\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n170142531\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n170117430\r\n\r\nCONEXAO NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164533672\r\n\r\nCONFORT CAR DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n170090558\r\n\r\nCONSERVADORA TRIUNFO LTDA ME \r\n\r\n163342857\r\n\r\nCONSTRUPONTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164592750\r\n\r\nCONSTRUTORA 3 F LTDA ME \r\n\r\n170132617\r\n\r\nCONSTRUTORA ECOCONS LTDA ME \r\n\r\n164528342\r\n\r\nCONTATO RADAR S/A \r\n\r\n164486429\r\n\r\nCONTTATO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n164482822\r\n\r\nCOSMO PINTURA E PISOS LTDA ME \r\n\r\n170133133\r\n\r\nCOUTO E ALO COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170118436\r\n\r\nDAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170125815\r\n\r\nDANIELLE BERAN MEDELLA \r\n\r\n164407375\r\n\r\nDAVID LOPES MENDONCA ME \r\n\r\n170062007\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n170138666\r\n\r\nDECORART COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n164585443\r\n\r\nDELLA CALABRIA VEICULOS LTDA \r\n\r\n170117332\r\n\r\nDENIS MALVESSI REFEICOES ME \r\n\r\n164315411\r\n\r\nDESERET PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170084817\r\n\r\nDESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n170139220\r\n\r\nDEYVISON GOMES SOUZA ME \r\n\r\n170139638\r\n\r\nDG SILVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170138399\r\n\r\nDGG SERVICOS SOCIO AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n164107150\r\n\r\nDIEGO LUCAS DOS SANTOS ME \r\n\r\n162029020\r\n\r\nDIEGO LUCAS DOS SANTOS ME \r\n\r\n170139077\r\n\r\nDIMENSI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170136051\r\n\r\nDINHO SERVICOS DE DESPACHANTES LTDA ME \r\n\r\n170089541\r\n\r\nDISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n170140660\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FINGRS LTDA \r\n\r\n170091139\r\n\r\nDL CULTIVO PROTEGIDO LTDA ME \r\n\r\n170135454\r\n\r\nDMM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170140580\r\n\r\nDOM JUAN EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n164484876\r\n\r\nDON PEPO PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n164471650\r\n\r\nDR EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n170136078\r\n\r\nDROGANEWS CAVALEIROS LTDA \r\n\r\n170135985\r\n\r\nDROGANEWS RUI BARBOSA LTDA \r\n\r\n170136019\r\n\r\nDROGANEWS TEIXEIRA DE GOUVEIA LTDA \r\n\r\n170060837\r\n\r\nDROGARIA COSTA E MACHADO LTDA ME \r\n\r\n170091074\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DE IRAJA LTDA EPP \r\n\r\n170002250\r\n\r\nDUTRA & CAPUTTI SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170156176\r\n\r\nDUTRA E SILIPRANDI MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n170156320\r\n\r\nDZIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164581731\r\n\r\nE E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n170135250\r\n\r\nE R S PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n170140172\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n170139212\r\n\r\nEDIFIX MANUTENCAO CIVIL E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n170140865\r\n\r\nEDIMO S G JUNIOR TRANSPORTES ME \r\n\r\n170139352\r\n\r\nEDITORA ATICA LTDA \r\n\r\n170134989\r\n\r\nEDITORA LINHAS TORTAS LTDA ME \r\n\r\n170139328\r\n\r\nEDITORA SCIPIONE S/A \r\n\r\n170139247\r\n\r\nEDITORA SCIPIONE S/A \r\n\r\n170139387\r\n\r\nEFRAIM EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170136035\r\n\r\nELAINE CRISTINA ARAUJO MOREIRA LUMIX VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n164549897\r\n\r\nELEPHANT HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n170139735\r\n\r\nELETRICAL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170086453\r\n\r\nELIZIU DE OLIVEIRA MIRANDA ME \r\n\r\n164371206\r\n\r\nELLER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n170071685\r\n\r\nENDY MARTINS DE ARAUJO GINECOLOGIA E OBSTETRICIA \r\n\r\n170139727\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n170102629\r\n\r\nENGEGASRIO INSTALACOES E COMERCIO DE SISTEMAS DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170136760\r\n\r\nENSINART EDITORA LTDA \r\n\r\n170125831\r\n\r\nERALDO N CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n170139700\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170060152\r\n\r\nESTEMAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n170091317\r\n\r\nESTORIL DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170142159\r\n\r\nEUTELSAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170136574\r\n\r\nEUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n170139271\r\n\r\nEXCLUSIVE CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170140814\r\n\r\nEXPRESSO SAO JORGE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170135918\r\n\r\nF A SILVA ALMEIDA FORNECEDOR DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n170133095\r\n\r\nF M COMERCIO DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n170132374\r\n\r\nFARMA NOSSA LTDA ME \r\n\r\n164386157\r\n\r\nFAZENDA SEROPEDICA LTDA EPP \r\n\r\n164562630\r\n\r\nFELIPE A CAMINHA COMERCIO DE BRINQUEDOS ROUPAS CALCADOS BAZAR E ACESSORIOS ME \r\n\r\n170134148\r\n\r\nFENIX SELECT LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n170134482\r\n\r\nFERIAS DE VERAO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170134067\r\n\r\nFERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA \r\n\r\n170136680\r\n\r\nFILADELPHO E ANSELMET EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170135870\r\n\r\nFINO TRATO RECRUTAMENTO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170142639\r\n\r\nFL GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170140938\r\n\r\nFL OBRAS DE ALVENARIA LTDA ME \r\n\r\n164529322\r\n\r\nFLOR DA VILA COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n170118045\r\n\r\nFNR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170102076\r\n\r\nFORCA 2 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n170140334\r\n\r\nFORRES RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170138810\r\n\r\nFORTE SAO MATEUS SERVICOS DE VIGIA LTDA EPP \r\n\r\n170120708\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n170120732\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n170120783\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n170140903\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOTTA PINTO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n170135896\r\n\r\nFRANQUIA VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170136060\r\n\r\nFROEDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170139824\r\n\r\nGABAL OTICA LTDA \r\n\r\n170135225\r\n\r\nGABRIELA GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n170134105\r\n\r\nGILMAR MARTINS ALEGRE ME \r\n\r\n164622268\r\n\r\nGLAUBER LMARTINS CONSULTORIO VETERINARIO ME \r\n\r\n170136191\r\n\r\nGLC HOLDING E SERVICOS S A \r\n\r\n170076580\r\n\r\nGLOBAL ADMINISTRACAO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n170140075\r\n\r\nGOBIKES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170142221\r\n\r\nHAOQING3 ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164604960\r\n\r\nHCV HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI ME \r\n\r\n164627375\r\n\r\nHDG MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n164557768\r\n\r\nHDT COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n170132366\r\n\r\nHELO PRODIGIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170140873\r\n\r\nHGD COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n163574537\r\n\r\nHIDRO ELETRICA ECCARD LTDA ME \r\n\r\n170138852\r\n\r\nHIKARI INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n170133591\r\n\r\nHILLEN & HILLEN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n170139522\r\n\r\nHOMEONATUS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME \r\n\r\n164601309\r\n\r\nHOTEL D PEDRO I LTDA ME \r\n\r\n170138470\r\n\r\nHPJ CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n170150909\r\n\r\nHSP ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n170140059\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n170140083\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n170140121\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n170140164\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n170140202\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n170140245\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n164581715\r\n\r\nIGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n164518134\r\n\r\nIMAGEM SAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n164601511\r\n\r\nIMPRO NT IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n170139581\r\n\r\nINDOCHINE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170118762\r\n\r\nIRMAOS COSTA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170140318\r\n\r\nITAUA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164370552\r\n\r\nITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n164599061\r\n\r\nJ B C D COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170156222\r\n\r\nJ B DE LIMA MERCEARIA ME \r\n\r\n170133982\r\n\r\nJ B DE OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164468170\r\n\r\nJ B DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164576770\r\n\r\nJ C TAMIOZO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164614192\r\n\r\nJ DO AMARAL LUCIO JUNIOR TRANSPORTES E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n164570470\r\n\r\nJ E S NETO TURFE ME \r\n\r\n164606769\r\n\r\nJ EUFRASIO DA SILVA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n170100731\r\n\r\nJ M M GRANDA COMERCIO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n170135578\r\n\r\nJ P 2006 SERVICOS DE DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170073416\r\n\r\nJ R FLORENZANO GUIMARAES ME \r\n\r\n170017184\r\n\r\nJ S DE ASSIS COMERCIO DE PAPELARIA E ARMARINHO ME \r\n\r\n170136876\r\n\r\nJ SOARES COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS ME \r\n\r\n170123529\r\n\r\nJACM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n164590854\r\n\r\nJCT MOB COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164522417\r\n\r\nJENB COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n170086992\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n164610642\r\n\r\nJJL INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n164614265\r\n\r\nJL TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n170135624\r\n\r\nJM TRANSPORTADORA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n170132781\r\n\r\nJOMAL AUTO SOCORRO E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170135292\r\n\r\nJPL 147 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n170140016\r\n\r\nJR VALLE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170117600\r\n\r\nJRW REPAROS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170083926\r\n\r\nK & K EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n164311220\r\n\r\nK MAIS COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164514589\r\n\r\nKILOMANIA DA SERRA RESTAURANTE A KILO LTDA ME \r\n\r\n170138496\r\n\r\nKINHA TELAS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n170087336\r\n\r\nL C D PESSANHA ME \r\n\r\n170132978\r\n\r\nL D CARRARA DE ANDRADE MAX PREMIUM CURSOS DO BRASIL ME \r\n\r\n164604626\r\n\r\nL G CONSULTORIA EMPRESARIAL PROJETOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n170139360\r\n\r\nL M INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n164506667\r\n\r\nL O ALVES SERVICOS DE MANUTENCAO E CUSTOMIZACAO DE ARMAS EIRELI ME \r\n\r\n170142400\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n170142426\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n170142442\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n164504770\r\n\r\nLANCHONETE AMERICAS 2000 BARRA LTDA \r\n\r\n170090140\r\n\r\nLANCHONETE TOP DE CAMPO GRANDE LTDA ME ME \r\n\r\n170120988\r\n\r\nLATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n164607757\r\n\r\nLAUMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170138755\r\n\r\nLBG COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n170117383\r\n\r\nLEAO DA VILLA BAZAR E COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n170077039\r\n\r\nLED EVRST DISTRIBUICAO PROMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170138585\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n170092127\r\n\r\nLIGIA FAGUNDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n170151492\r\n\r\nLISBOA PASCOAL EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n164416773\r\n\r\nLJJ AGROPECUARIA EIRELI ME \r\n\r\n170133451\r\n\r\nLOCMAC MACAE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n170003400\r\n\r\nLOMAC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n164574034\r\n\r\nLONGEVITA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n170118908\r\n\r\nLOS PALITOS RJ COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n170102106\r\n\r\nLOTERIA MARTUCHE LTDA ME \r\n\r\n170139972\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n170139913\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n170135950\r\n\r\nLT PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n170139336\r\n\r\nLUBEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170135403\r\n\r\nLUDIC SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n170139425\r\n\r\nLUMIERE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170084299\r\n\r\nLUVI PRODUCOES E DIRECAO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n164573070\r\n\r\nLUX DEI SERVICOS DE ASSESSORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n170133362\r\n\r\nLUZ MODEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164595619\r\n\r\nM & B PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170135217\r\n\r\nM & N FERRAGENS DE PATY DO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n170154700\r\n\r\nM A F DO NAZARETHJ SERVICOS ME \r\n\r\n164621393\r\n\r\nM C P A FERREIRA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n164257330\r\n\r\nM K 2 TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n164159770\r\n\r\nM N GOMES POUSADA E BUFFET ME \r\n\r\n164534903\r\n\r\nM OLIVEIRA MACHADO ENGENHARIA CONSTRUCAO PROJETOS E SERVICOS ME \r\n\r\n170142396\r\n\r\nM R DE AMORIM SACOLAO ME \r\n\r\n170135268\r\n\r\nM S FLORIDO LAVAJATO ME \r\n\r\n163675511\r\n\r\nM10 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170138720\r\n\r\nMADEIREIRA IRMAOS PINHEIRO LTDA \r\n\r\n170079244\r\n\r\nMADEIROS REFLORESTAL PINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164536175\r\n\r\nMAGISTRAL ELETRONICA RESENDE AUDIO VIDEO LTDA ME \r\n\r\n170132960\r\n\r\nMAHEN COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170101436\r\n\r\nMAIACOMM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n170136787\r\n\r\nMANHAES COMUNICACAO E PROPAGANDA EIRELI ME \r\n\r\n164548580\r\n\r\nMANU DAS COVES HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n170123464\r\n\r\nMAPS EMPREENDIMENTOS 1 SPE LTDA \r\n\r\n170119076\r\n\r\nMAQUINA DA NOTICIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n164120807\r\n\r\nMARCELO MESQUITA MARINHO ME \r\n\r\n164556451\r\n\r\nMARCENARIA CARVALHO ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n164595570\r\n\r\nMARCOS VINICIOS JORDAO DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170060284\r\n\r\nMARIA CLARA TOSTES CAMILO EIRELI ME \r\n\r\n170117529\r\n\r\nMARIANI HANDOFSKY PROJETOS E EDICOES LTDA ME \r\n\r\n170138747\r\n\r\nMASM COPA BAR E DISCOTECA LTDA EPP \r\n\r\n170134334\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E INDUSTRIA MINHA CASA LTDA ME \r\n\r\n170133028\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO POCACOS LTDA \r\n\r\n162949308\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO VILA MARIA LTDA ME \r\n\r\n164553274\r\n\r\nMAURO R MASSA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL \r\n\r\n170132897\r\n\r\nMAYU CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n170103900\r\n\r\nMBM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164592130\r\n\r\nMCI RECICLAGEM E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170103870\r\n\r\nMCS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164566341\r\n\r\nMDM TORETTOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170102270\r\n\r\nMEAF CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n170088960\r\n\r\nMEC Q METROLOGIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA \r\n\r\n170133524\r\n\r\nMEGALARM COMERCIO EQUIPAMENTO DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n170142655\r\n\r\nMELO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA \r\n\r\n170133664\r\n\r\nMEU APP FACIL EIRELI \r\n\r\n170134040\r\n\r\nMEXICANO FERREIRA E GEYER LTDA ME \r\n\r\n170075869\r\n\r\nMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n170139492\r\n\r\nMIX ADAVANCED NUTRITION REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170154513\r\n\r\nMMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n170133907\r\n\r\nMMF BELEZA ATELIER LTDA \r\n\r\n170059952\r\n\r\nMOACIR ALEXANDRE SILVA DOS REIS ME \r\n\r\n170140555\r\n\r\nMOEDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTIGOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n170140598\r\n\r\nMOEDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTIGOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n164380221\r\n\r\nMR ANDRADE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170140679\r\n\r\nMR MALTE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n170142175\r\n\r\nMRC 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163931810\r\n\r\nMSK IMOVEIS INCORPORACOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n170101410\r\n\r\nMT PROCTOLOGIA E CIRURGIA GERAL EIRELI \r\n\r\n164591788\r\n\r\nMTB COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170118894\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n164288040\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n162077831\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n162241283\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n170140750\r\n\r\nMULTIFARMA RIO LTDA ME \r\n\r\n163249415\r\n\r\nMULTIPRICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170141934\r\n\r\nMURBSER 11 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170136108\r\n\r\nMVIEIRA SERVICOS DE AUTO SOCORRO EIRELI \r\n\r\n170141012\r\n\r\nN R DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n170140989\r\n\r\nN R JUSTI COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n170064166\r\n\r\nNACIONAL PAX VISION LTDA ME \r\n\r\n170140792\r\n\r\nNAPA CAFE E PRODUTOS DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n164545654\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164610880\r\n\r\nNATURAL CLEAN COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164546057\r\n\r\nNAUTILOS DE BUZIOS NAVEGACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170156354\r\n\r\nNIKAN SOLUCOES EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n170133087\r\n\r\nNOROESTE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n170134369\r\n\r\nNOVA ILHA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n170140326\r\n\r\nNOVAGRAF COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170139450\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n170139417\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n170136558\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n170138631\r\n\r\nNUNES RIBEIRO REPRESENTACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n170140369\r\n\r\nNZR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170106250\r\n\r\nO M A INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n164610081\r\n\r\nO P R10 DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170101568\r\n\r\nOCEANO CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA ME \r\n\r\n170142728\r\n\r\nOFICINA DE MEDIACAO DE CONFLITOS LTDA \r\n\r\n170117340\r\n\r\nONE SERVICE SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170117120\r\n\r\nONLY ONE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170142540\r\n\r\nOPTA TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n170005658\r\n\r\nOSCAR ISKIN & CIA LTDA \r\n\r\n164506284\r\n\r\nOTICA I F L LTDA ME \r\n\r\n170139948\r\n\r\nOTICA VISAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n170135284\r\n\r\nOTS SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n164585117\r\n\r\nP URBANO B DE SOUZA ME \r\n\r\n170120805\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n170140407\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ABENCOADO DE HONORIO LTDA \r\n\r\n164574077\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ITAPAO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n170133826\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAO MASSA FINA LTDA ME \r\n\r\n170140458\r\n\r\nPADARIA IMPERIO DOS DIAMANTES LTDA \r\n\r\n170156249\r\n\r\nPADARIA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170073394\r\n\r\nPALMEIRA REALIZACOES EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n170142477\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n170142485\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n170090205\r\n\r\nPATRICIA P WAQUIM ME \r\n\r\n170118452\r\n\r\nPATROCOM COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n164607285\r\n\r\nPAVELKA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170140610\r\n\r\nPEDACINHO DE MINAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164398783\r\n\r\nPERFIL DERRICK SERVICES LTDA ME ME \r\n\r\n164550127\r\n\r\nPEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164056475\r\n\r\nPEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n164610430\r\n\r\nPETREO MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n170017338\r\n\r\nPHOENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170138704\r\n\r\nPHOENIX PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170140601\r\n\r\nPIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170133893\r\n\r\nPIRAPORA SOLAR HOLDING S A \r\n\r\n170083985\r\n\r\nPLANAM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170118410\r\n\r\nPLURI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n164562907\r\n\r\nPONTES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n170134415\r\n\r\nPONTO CHIC RECREIO STUDIO DE BELEZA & ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n170142590\r\n\r\nPONTO RIO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170139395\r\n\r\nPOSTO 10 PARTICIPACOES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170151085\r\n\r\nPOTENCIAL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170134261\r\n\r\nPRAXIS PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n170132579\r\n\r\nPREST SERV PRESTACAO DE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170138011\r\n\r\nPRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170133320\r\n\r\nPRODUTOS DE LIMPEZA NOVAMARCA LTDA \r\n\r\n170084973\r\n\r\nPROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n170005968\r\n\r\nPROSOL SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170156125\r\n\r\nPURPLE SECURITY MASTER EIRELI \r\n\r\n170156141\r\n\r\nQUALITY FRIES LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170106241\r\n\r\nR C PORTO DA SILVA ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n164606300\r\n\r\nR M ELIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM AGROPECUARIA EIRELI ME \r\n\r\n170133346\r\n\r\nR N DOS SANTOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV E AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n170138968\r\n\r\nR P COMERCIO DE CIGARROS LTDA ME \r\n\r\n170120775\r\n\r\nR R TRANSPORTADORA DE CARGAS & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170092550\r\n\r\nRADAR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170139441\r\n\r\nRAMALHO DOS SANTOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164625224\r\n\r\nREBOUCAS & ARAGAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170106691\r\n\r\nREDE JULIO MECANICA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170138623\r\n\r\nREIMAR SEVEN DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n170137430\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n170119858\r\n\r\nRESIDENCIAL QUINTAS DO PORTO LTDA \r\n\r\n170138984\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170139840\r\n\r\nRESTAURANTE QUINTAL GOURMET LTDA ME \r\n\r\n170139123\r\n\r\nRESTAURANTE SPT RUA MEXICO LTDA \r\n\r\n170142663\r\n\r\nRESTAURANTE SURPRESA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n170073360\r\n\r\nREVENDEDORA E TRANSPORTES DE GAS ELDORADO LTDA ME \r\n\r\n164619798\r\n\r\nRF FERRAMENTAS MANUAIS E ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n170102408\r\n\r\nRIO SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170120872\r\n\r\nRJD HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n170133044\r\n\r\nS C MIRANDA DROGARIA ME \r\n\r\n170084930\r\n\r\nS M NETO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n170140890\r\n\r\nS ONDAS DA BARRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170151352\r\n\r\nS P L EVOLUTION LTDA ME \r\n\r\n170138690\r\n\r\nSABOR DO REINO BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n170002888\r\n\r\nSACRA FAMILIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n164530541\r\n\r\nSALAO DE BELEZA MMS LTDA \r\n\r\n164589015\r\n\r\nSAPATARIA SAMTABI MODA FEMININA E MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n170142280\r\n\r\nSATMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170079260\r\n\r\nSAUBERMANN EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170135411\r\n\r\nSC SODA ASH CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170002187\r\n\r\nSERRALHERIA HEDIFER LTDA ME \r\n\r\n164310380\r\n\r\nSERRALHERIA VIGNOLI LTDA ME \r\n\r\n170058506\r\n\r\nSHARP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n164590315\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL CAMARGO LTDA ME \r\n\r\n170100839\r\n\r\nSITIO QUISSAMA SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n170102149\r\n\r\nSLR ROLINO REFEICOES EIRELI \r\n\r\n170137210\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n170139751\r\n\r\nSOLIFLORE I COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n170156346\r\n\r\nSOLINA BRASIL LTDA \r\n\r\n170135330\r\n\r\nSOLUCOES IDEAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n170117618\r\n\r\nSOUZA SOARES COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n170065960\r\n\r\nSOYANG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164593373\r\n\r\nSTAR BLACK SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n170015416\r\n\r\nSTARHAIR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170135934\r\n\r\nSTX ENGEMAR ASSESSORIA EM GESTAO DE CONSTRUCAO NAVAL LTDA \r\n\r\n164469290\r\n\r\nSUCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n170089495\r\n\r\nSUCO MIX RESENDE LTDA \r\n\r\n170142353\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n164597654\r\n\r\nSUN ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170156150\r\n\r\nSUPERMERCADO TALON E PEDROSA LTDA EPP \r\n\r\n170060926\r\n\r\nSUPERMERCADO UNIVERSO LTDA EPP \r\n\r\n170133605\r\n\r\nSWA CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n170139964\r\n\r\nT P G L GOUVEA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n170135373\r\n\r\nT R ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170133176\r\n\r\nTAREJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n170132307\r\n\r\nTATAUGA ITAOCARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n170140067\r\n\r\nTEATRO DE NOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170074277\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n170117499\r\n\r\nTECNOLOGIA HUMANA 3D COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170005194\r\n\r\nTECNOPLAN MULTI ENGENHARIA PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170139778\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170137112\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A \r\n\r\n170139298\r\n\r\nTH BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170134288\r\n\r\nTHE BACKPACKER CAT HOSTEL RIO LTDA ME \r\n\r\n170142183\r\n\r\nTHEOFFICE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n170138550\r\n\r\nTOK BELO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170133290\r\n\r\nTRADAP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n170140300\r\n\r\nTRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170140520\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n170139263\r\n\r\nTRES RIOS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n170133699\r\n\r\nTSI PRESTACAO DE SERVICOS EM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n164564047\r\n\r\nTWO STARS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170025799\r\n\r\nUBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA \r\n\r\n170139816\r\n\r\nVALE ENERGIA S.A \r\n\r\n170139859\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n170134199\r\n\r\nVALLEAR DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170102416\r\n\r\nVETOR GESTAO TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n170076946\r\n\r\nVIDA PET CARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170072088\r\n\r\nVIDRACARIA MENINO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n164618830\r\n\r\nVIEGAS FILMES & FOTOS LTDA EPP \r\n\r\n164006290\r\n\r\nVIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n170140725\r\n\r\nVILA MIX GRILL LTDA ME \r\n\r\n170141004\r\n\r\nVINCI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170140504\r\n\r\nVINTAGE DENIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170138933\r\n\r\nVITAL SERVICOS E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n170119122\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE FRUTAS E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170134326\r\n\r\nVITORIA RIO TOUR LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164624872\r\n\r\nVIVACOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170142493\r\n\r\nVOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170134474\r\n\r\nVOVO HELENA COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA ME \r\n\r\n170119351\r\n\r\nVVCS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS TIE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n164545484\r\n\r\nW & A COMPANY SERVICE LTDA \r\n\r\n170142574\r\n\r\nW A M PONCIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n164604847\r\n\r\nW G RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164604812\r\n\r\nW G RIBEIRO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n170063844\r\n\r\nW V MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170132269\r\n\r\nWANDERLEI BOQUIMPANI SERVICOS E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170140830\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n170118525\r\n\r\nWINEPRESS BRASIL COMERCIO 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                                "Despachos de 13 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170120791\r\n\r\n170088880\r\n\r\n170106195\r\n\r\n164572015\r\n\r\n170133397\r\n\r\n170136124\r\n\r\n170142612\r\n\r\n170142582\r\n\r\n170102378\r\n\r\n170142558\r\n\r\n163376417\r\n\r\n164592938\r\n\r\n170156486\r\n\r\n164312560\r\n\r\n170133958\r\n\r\n164305610\r\n\r\n164562753\r\n\r\n170001440\r\n\r\n170136752\r\n\r\n170136884\r\n\r\n170139573\r\n\r\n170138763\r\n\r\n170118487\r\n\r\n170085228\r\n\r\n170140032\r\n\r\n170119130\r\n\r\n170117294\r\n\r\n170133010\r\n\r\n170120635\r\n\r\n164616861\r\n\r\n170102335\r\n\r\n170102190\r\n\r\n170073386\r\n\r\n170132862\r\n\r\n170135519\r\n\r\n164297723\r\n\r\n170135667\r\n\r\n170119009\r\n\r\n164563954\r\n\r\n164482270\r\n\r\n170133575\r\n\r\n164298061\r\n\r\n170102211\r\n\r\n164613676\r\n\r\n163905622\r\n\r\n164262520\r\n\r\n163585466\r\n\r\n170139034\r\n\r\n164285024\r\n\r\n164435581\r\n\r\n170025560\r\n\r\n164595031\r\n\r\n170140962\r\n\r\n164570594\r\n\r\n164086153\r\n\r\n170139379\r\n\r\n170142256\r\n\r\n170135900\r\n\r\n170120694\r\n\r\n170134172\r\n\r\n170156532\r\n\r\n164232656\r\n\r\n170139433\r\n\r\n170139891\r\n\r\n170137007\r\n\r\n170002020\r\n\r\n170117456\r\n\r\n170139239\r\n\r\n170135322\r\n\r\n170122247\r\n\r\n164396195\r\n\r\n170120902\r\n\r\n170142566\r\n\r\n164579249\r\n\r\n170139042\r\n\r\n170117375\r\n\r\n170087492\r\n\r\n170117677\r\n\r\n170156311\r\n\r\n170136671\r\n\r\n170139115\r\n\r\n170133940\r\n\r\n170117448\r\n\r\n170107175\r\n\r\n170103498\r\n\r\n170134725\r\n\r\n170135349\r\n\r\n164516484\r\n\r\n164568310\r\n\r\n170105431\r\n\r\n170136949\r\n\r\n164571965\r\n\r\n164580069\r\n\r\n170156508\r\n\r\n170156591\r\n\r\n170156699\r\n\r\n170156788\r\n\r\n170156753\r\n\r\n170084655\r\n\r\n164614630\r\n\r\n164364900\r\n\r\n164254854\r\n\r\n170119084\r\n\r\n170118479\r\n\r\n170157164\r\n\r\n170136698\r\n\r\n170085597\r\n\r\n164575162\r\n\r\n164588604\r\n\r\n170118142\r\n\r\n170134440\r\n\r\n170120856\r\n\r\n164286080\r\n\r\n164286101\r\n\r\n164582568\r\n\r\n170136914\r\n\r\n170134121\r\n\r\n170084841\r\n\r\n164521836\r\n\r\n170132820\r\n\r\n170139514\r\n\r\n170118630\r\n\r\n170015890\r\n\r\n170132935\r\n\r\n170133400\r\n\r\n164614613\r\n\r\n170150160\r\n\r\n170138488\r\n\r\n164607595\r\n\r\n170139344\r\n\r\n170140741\r\n\r\n170106233\r\n\r\n170134393\r\n\r\n170135381\r\n\r\n170155420\r\n\r\n170132803\r\n\r\n170139565\r\n\r\n170142370\r\n\r\n170135187\r\n\r\n170087344\r\n\r\n170133630\r\n\r\n170087565\r\n\r\n170087662\r\n\r\n170135152\r\n\r\n170135691\r\n\r\n170142337\r\n\r\n170119041\r\n\r\n170066525\r\n\r\n164626450\r\n\r\n170142418\r\n\r\n170106594\r\n\r\n164550623\r\n\r\n170136809\r\n\r\n170102041\r\n\r\n170138895\r\n\r\n170087379\r\n\r\n170135993\r\n\r\n170133761\r\n\r\n170090485\r\n\r\n170117464\r\n\r\n170142329\r\n\r\n170142302\r\n\r\n170133621\r\n\r\n170106934\r\n\r\n170117359\r\n\r\n170136167\r\n\r\n170133478\r\n\r\n170142787\r\n\r\n170136027\r\n\r\n170140652\r\n\r\n164547304\r\n\r\n170140148\r\n\r\n163995915\r\n\r\n164603549\r\n\r\n170133419\r\n\r\n170142744\r\n\r\n164280120\r\n\r\n170106705\r\n\r\n164614419\r\n\r\n164615393\r\n\r\n170139999\r\n\r\n170106527\r\n\r\n164195637\r\n\r\n170132943\r\n\r\n164608931\r\n\r\n164619429\r\n\r\n164553100\r\n\r\n170139905\r\n\r\n170121054\r\n\r\n164389873\r\n\r\n164618481\r\n\r\n170132676\r\n\r\n170120686\r\n\r\n170136515\r\n\r\n170133931\r\n\r\n170134571\r\n\r\n170117855\r\n\r\n164621911\r\n\r\n170133435\r\n\r\n170135683\r\n\r\n170120830\r\n\r\n164510893\r\n\r\n170135462\r\n\r\n170135438\r\n\r\n170135357\r\n\r\n170120945\r\n\r\n170105490\r\n\r\n164545433\r\n\r\n170139000\r\n\r\n170136833\r\n\r\n164437266\r\n\r\n170087557\r\n\r\n170136582\r\n\r\n170138658\r\n\r\n170074048\r\n\r\n170142671\r\n\r\n170056945\r\n\r\n170076180\r\n\r\n170135144\r\n\r\n170138836\r\n\r\n170125700\r\n\r\n170142850\r\n\r\n170136043\r\n\r\n170075893\r\n\r\n170139557\r\n\r\n164470115\r\n\r\n170134555\r\n\r\n170136639\r\n\r\n164273417\r\n\r\n170115151\r\n\r\n170132846\r\n\r\n170150917\r\n\r\n170135276\r\n\r\n164300848\r\n\r\n164265163\r\n\r\n170134539\r\n\r\n170142213\r\n\r\n170088790\r\n\r\n164434321\r\n\r\n170106578\r\n\r\n170091368\r\n\r\n164446060\r\n\r\n170135500\r\n\r\n164621024\r\n\r\n170133770\r\n\r\n170140008\r\n\r\n170142205\r\n\r\n164585095\r\n\r\n170011364\r\n\r\n164606467\r\n\r\n170142604\r\n\r\n170133834\r\n\r\n164470220\r\n\r\n170117316\r\n\r\n170087808\r\n\r\n170136817\r\n\r\n170133214\r\n\r\n170005062\r\n\r\n170136566\r\n\r\n170119793\r\n\r\n170132447\r\n\r\n170063712\r\n\r\n170117413\r\n\r\n170073610\r\n\r\n164073507\r\n\r\n164073353\r\n\r\n170074021\r\n\r\n170134563\r\n\r\n170133729\r\n\r\n164413790\r\n\r\n170117626\r\n\r\n170092453\r\n\r\n170135306\r\n\r\n170142760\r\n\r\n170138925\r\n\r\n170138569\r\n\r\n170117774\r\n\r\n170139867\r\n\r\n170133354\r\n\r\n170065766\r\n\r\n170119777\r\n\r\n170134075\r\n\r\n170142345\r\n\r\n170089231\r\n\r\nId: 2007259"
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