{
    "2017-01-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2008078": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para atuar na 250ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 31 de janeiro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuar na 147ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Angra dos Reis, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017, em razão da investidura do Promotor de Justiça titular na função de Coordenador do CRAAI Angra dos Reis.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na 98ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017, em razão da investidura do Promotor de Justiça titular na função de Coordenador do CRAAI Campos.\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital, especificamente nos feitos nos 0001584-10.2016.8.19.9000 e 0001511-38.2016.8.19.9000, no mês de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARTHA PIRES ROCHA HISSE para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 17 a 26 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para atuar na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ e GABRIELA BAETA MELLO para atuarem na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente no feito nº 0012463-23.2016.8.19.0029, a partir do dia 17 de janeiro de 2017 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para cumprir o plantão do dia 20 de janeiro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 21 de janeiro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2017, o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271341 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271379 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271314 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271317 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271356 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271321 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271339 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271335 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271332 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271334 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271354 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271278 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01271295 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2008078"
                    ]
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de \r\n\r\nAssuntos Institucionais e Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "2008079": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01050108 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00521630 (Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01269727 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2008079"
                        ]
                    },
                    "Subprocuradoria-Geral de Justiça de \r\n\r\nAssuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2008080": [
                                "IA - Atos",
                                "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Promotora de Justiça TALITA NUNES HARDUIN para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0017391-41.2015.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de março de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2008080"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2008081": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00610491.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERGIO MACHADO REIS EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de monitoramento ininterrupto de informações, notícias, matérias jornalísticas e entrevistas de interesse do MPRJ, decorrente Pregão Eletrônico nº 110/2014, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.916,00. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 29/01/2018.\r\n\r\nDATA: 16.01.2017.\r\n\r\nId: 2008081"
                        ],
                        "2008082": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Promotores de Justiça a comparecerem à reunião inaugural de apresentação e análise da proposta de criação das Promotorias de Justiça de Região Especial “PJRESP”, a ser realizada no próximo dia 10 de fevereiro de 2017, às 14h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, serão ainda expostas as diretrizes que informarão o debate. \r\n\r\nA reunião de deliberação final e aprovação da proposta será realizada em 10 de março de 2017, conforme convite a ser oportunamente encaminhado. \r\n\r\nId: 2008082"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2008083": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução situados no interior(1) e com atribuição para inspeção em entidades de acolhimento institucional ou familiar que, em cumprimento à Res. CNMP nº 71, o formulário de inspeção com visita técnica em dezembro deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral, no Sistema de Resoluções do CNMP, até 15 de janeiro; sendo desnecessário o seu encaminhamento por e-mail ou ofício.\r\n\r\nÉ imperioso destacar que o mero preenchimento do formulário, sem o seu envio pelo sistema, não atende à determinação constante da resolução; e que a ausência de pendências se verifica quando o status do formulário apresentar \"enviado para a Corregedoria-Geral\".\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(1) Municípios com menos que 1 milhão de habitantes.\r\n\r\n(Aviso CGMP nº 4/2017)\r\n\r\nId: 2008083"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2007977": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 12/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/02/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: AUDITORA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.693-6/2014 - TOMADA DE CONTAS/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Imputação de Débito a CRESO PESSURNO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nId: 2007977"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2008019": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.620 - Designa JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3427/0-1, para substituto eventual do Secretário-Geral, SS, da Secretaria-Geral de Planejamento , nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.201, de 10.12.2013.\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.684 - Nomeia CAROLINA DURÃO MIRANDA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3766/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Leonidas de Moraes Almeida, matr. 02/2903/0-2, com validade a contar de 01.01.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.685 - Exonera MARGARIDA FERNANDES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2486/3-2, do cargo em co missão de Assistente, DAI 4, da CCS.\r\n\r\nId: 2008019"
                    ],
                    "2007984": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.682, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nAprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas\r\n\r\nOrçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 54, e no seu parágrafo único, da Lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, e na Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2017, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nALOYSIO NEVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 20.682, DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nQUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS \r\n\r\nORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD Em R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\n0201 010320137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n98.153.532\r\n\r\n100.491.761\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO\r\n\r\n2003\r\n\r\n3.3.91\r\n\r\n100\r\n\r\n750.000\r\n\r\nDE RECURSOS\r\n\r\nPÚBLICOS \r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n1.588.229\r\n\r\nPESSOAL E\r\n\r\n0201 011220139\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.90\r\n\r\n100\r\n\r\n560.754.800\r\n\r\n671.554.800\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n3.1.91\r\n\r\n100\r\n\r\n110.800.000\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n0201 011220137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n1.543.763\r\n\r\n7.856.825\r\n\r\nDAS INSTALAÇÕES\r\n\r\nDO TCE-RJ\r\n\r\n1002\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n6.313.062\r\n\r\nGESTÃO DA \r\n\r\n0201 011260137 \r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n4.459.150\r\n\r\n18.648.350\r\n\r\nTECNOLOGIA DA\r\n\r\n8284\r\n\r\n3.3.91\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n14.109.200\r\n\r\nAGENDA AMBIENTAL\r\n\r\n0201 015420137\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n369.000\r\n\r\n659.000\r\n\r\nDO TCE-RJ\r\n\r\n2899\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n100\r\n\r\n290.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n799.210.736\r\n\r\n799.210.736\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO Em R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal, Encargos Sociais \r\n\r\n100\r\n\r\n671.554.800\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n100\r\n\r\n105.355.445\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n100\r\n\r\n776.910.245\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n100\r\n\r\n22.300.491\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n100\r\n\r\n22.300.491\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n799.210.736\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS - QDR Em R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0261 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1300.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1320.00.00\r\n\r\nRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\n1325.00.00\r\n\r\nREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS\r\n\r\n1325.03.00\r\n\r\nFUNDOS DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n1325.03.02\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n9.506.766\r\n\r\n1600.00.00\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n1600.01.00\r\n\r\nSERVIÇOS COMERCIAIS\r\n\r\n1600.01.02\r\n\r\nServiços de Comercialização de Livros, Periódicos , Materiais Escolares e Publicidade\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n16.000\r\n\r\n1600.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1910.00.00\r\n\r\nMULTAS E JUROS DE MORA\r\n\r\n1919.00.00\r\n\r\nMULTAS DE OUTRAS ORIGENS\r\n\r\n1919.27.00\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n51.942\r\n\r\n1990.00.00\r\n\r\nRECEITAS DIVERSAS\r\n\r\n1990.99.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n1990.99.12\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n\r\n230\r\n\r\nF\r\n\r\n1.198.377\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n10.797.085\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD Em R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0261 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E \r\n\r\nTREINAMENTO DE\r\n\r\n0261 011280138\r\n\r\n2913 \r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n1.745.641\r\n\r\n1.797.085\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS DO \r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n51.444\r\n\r\nEDIFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E \r\n\r\n0261 011220137\r\n\r\n1011\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nRECUPERAÇÃO\r\n\r\nFÍSICA DO TCE-RJ\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n4.900.000\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE \r\n\r\n0261 010320137 2015\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nEXTERNO DO TCE-RJ\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n230\r\n\r\n3.850.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n10.797.085\r\n\r\n10.797.085\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO Em R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n230\r\n\r\n1.995.641\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n230\r\n\r\n1.995.641\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n230\r\n\r\n8.801.444\r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n230\r\n\r\n8.801.444\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n10.797.085\r\n\r\nId: 2007984"
                    ],
                    "2008020": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.996-1/2016 - Marly da Silva Braga, matr. 02/2559/3-3. INDEFIRO o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia indenizatória, o que empreendo na forma do culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me fazer integrar o presente decisum.\r\n\r\nId: 2008020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2008018": [
                        "IB - Despacho",
                        "Processo TCE-RJ nº 300.072-9/17 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de janeiro de 2017, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/2679/0-3\r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\n02/2896/0-1\r\n\r\nMOISES CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n45%\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\n02/3100/0-9\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA MORAES\r\n\r\n45%\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\n02/3144/0-9\r\n\r\nEDUARDO GOMES E BARROS\r\n\r\n45%\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\n02/3402/0-5\r\n\r\nSANDRA MARIA MELLO GABRA\r\n\r\n40%\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\n02/3433/0-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\n60%\r\n\r\n29/01/2017\r\n\r\n02/3483/0-1\r\n\r\nFLAVIA DE LIMA MARTINS\r\n\r\n35%\r\n\r\n14/01/2017\r\n\r\n02/3524/0-9\r\n\r\nMARCOS ANDRE MONERO MASSON\r\n\r\n40%\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\n02/3619/0-0\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n60%\r\n\r\n22/01/2017\r\n\r\n02/3642/0-5\r\n\r\nFLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n02/3691/0-8\r\n\r\nJORGE EDUARDO SALGADO SALLES\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n02/3708/0-9\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA PAIXAO\r\n\r\n40%\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\n02/3816/0-2\r\n\r\nRONI BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n45%\r\n\r\n15/01/2017\r\n\r\n02/4265/0-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS SILVA\r\n\r\n30%\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\n02/4305/0-2\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR\r\n\r\n30%\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\n02/4313/0-1\r\n\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\n02/4384/0-4\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FELIX\r\n\r\n15%\r\n\r\n29/01/2017\r\n\r\n02/4412/0-3\r\n\r\nLEONARDO MANDARINO ZAROUBIN\r\n\r\n30%\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\n02/4421/0-4\r\n\r\nEMERSON KELMER DE SOUZA\r\n\r\n50%\r\n\r\n29/01/2017\r\n\r\n02/4423/0-8\r\n\r\nANTONIO JOSE ALGEBAILE\r\n\r\n35%\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nId: 2008018"
                    ],
                    "2008016": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 13.01.2017\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.000-6/17 - Autorizo o pagamento do abono de permanência, a contar do mês de janeiro de 2017, à servidora LUCENIRA NARDI DE CARVALHO DANTAS, matr. 02/2973/0-3, com base no disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 2008016"
                    ],
                    "2007988": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.889-5/2016 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 25 da mesma lei, a favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., no valor total de R$ 103.403,91 (cento e três mil, quatrocentos e três reais e noventa e um centavos), para executar serviços de reparo e embelezamento do elevador de fabricação THYSSENKRUPP nº 66211 instalado no Edifício-Sede do TCE-RJ, localizado na Praça da República, nº 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.70\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\n* Omitido no DOERJ do dia 10/01/2017\r\n\r\nId: 2007988"
                    ],
                    "2008022": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 300.190-7/2017 - Eduardo Azeredo Rodrigues, matr. 02/3911/0-6; Nestor Lima de Andrade, matr. 02/4167/0-6; Ricardo Sant`Anna de Souza, matr. 02/4172/0-9; Jose Fernandes de Oliveira, matr. 02/1302/3-1; Deila Batista Salino, matr. 02/2693/0-7; Karine Tomaz Veiga, matr. 02/4424/0-0. AUTORIZO a concessão do auxílio- saúde, a contar do mês de janeiro de 2017.\r\n\r\nId: 2008022"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2007978": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/01/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.240-8/17 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa ACECO TI S/A, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2007978"
                        ],
                        "2007852": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.240-0/16\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, dos circuitos fechados de televisão das edificações do TCE-RJ. \r\n\r\nDATA: 18/01/2017\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 625,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\nId: 2007852"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2008066": [
                        "II - Edital",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO ESTÁGIO ALERJ\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará 40 vagas para estudantes de Nível Superior, em diversas áreas e 05 vagas de Ensino Médio. \r\n\r\nO Processo seletivo continua sendo realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ, com base na Resolução 99/2015 e no Convênio firmado entre a ALERJ e o CIEE/RJ.\r\n\r\nOs candidatos interessados devem ter cadastro no CIEE/RJ - site www.ciee.org.br, e para maiores informações acessar o link no portal do CIEE/RJ, na área do estudante:\r\n\r\nhttp;//www.ciee.org.br/portal/estudantes/pe/pseletivo/index_alerj_maio16.asp\r\n\r\nId: 2008066"
                    ],
                    "2008067": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª SUPLENTE DO SD, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Suplente do SD, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, investido no cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nId: 2008067"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2008068": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº003/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.01.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª, para, na condição de Líder do PTN, indicar o nome do Deputado Chiquinho da Mangueira para compor a Vice-Liderança do Partido.\r\n\r\nAntecipadamente grato, reitero manifestações de apreço e subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 18.01.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n*3043 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando de Souza (Pezão), a adoção das medidas necessárias, de interesse público, objetivando construir uma filial do Hospital da Criança com atendimento de alta complexidade no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2008068"
                    ]
                },
                "Atos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "2008069": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "ATO \"E\"/MD/Nº 736/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 548/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GELSON ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 418.647-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 737/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1314/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CUNHA ORLANDINI, matrícula nº 416.218-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gotardo Netto, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Santana Ledal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 738/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1317/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME TOLEDO DE PAULA, matrícula nº 416.238-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto, na vaga decorrente da exoneração de Expedito Ribeiro Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 739/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1567/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE LEANDRO GOMES DA CRUZ, matrícula nº 422.239-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 740/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1605/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE SOUTO, matrícula nº 422.240-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Katiana Leal Freitas Salena Garção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 741/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1612/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.754-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 742/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1619/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO DE ARAÚJO LEITE, matrícula nº 421.999-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 743/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1630/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EGENOR RODRIGUES CURTY, matrícula nº 422.241-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 601/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1172/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA, matrícula nº 416.945-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 705/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 373/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Correa, LUCIENE CANELA DA SILVA, matrícula nº 418.458-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/01/2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 735/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1569/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO WAGNER SOARES PINTO, matrícula nº 412.740-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/01/2017.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.01.2017\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 62/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ANA RITA DA SILVA BECKER, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.692-1, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da dispensa de PETER COELHO DOS REIS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2017.)\r\n\r\nEm 17.01.2017.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 67/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1576/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 13 de janeiro de 2017, o funcionário MARCOS AURÉLIO GOMES RODRIGUES, matrícula nº 307.983-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PR.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.01.2017, fls.02.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.01.2017.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 022/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para a Subdiretoria-Geral de Finanças, a função gratificada de Auxiliar V símbolo CAI-20, atualmente exercida pela servidora Zilmar Duarte da Costa Cardoso, matrícula nº 306.014-2, com efeito a partir de 13/01/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.01.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16490/2016 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2008069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2008070": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA ESPANHOLA - Turma ESPANHOL INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Espanhola Básico Inicial com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Espanhola com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 2\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdzF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DESENVOLVIMENTO HUMANO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Gestão de Stress\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com as estratégias lançadas para o programa da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, abre inscrições para a Oficina de Desenvolvimento humano nas relações de trabalho cujo objetivo é a redução do stress como promoção da saúde e bem-estar na integração com o corpo em movimento.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: 70 (SETENTA), SENDO 02 (DUAS) TURMAS DE 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES CADA.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 h.a. Cada turma.\r\n\r\nDIAS E HORARIOS: \r\n\r\nTurma 01 Segundas e Quartas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nTurma 02: Terças e Sextas-feiras das 12 às 13h.\r\n\r\nINÍCIO DA OFICINA: Aula inaugural dia 07 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas na Rua da Alfândega, 8/Sobreloja. Com início em 07 de fevereiro e final em 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1-Levar o indivíduo a perceber os efeitos do estresse em sua vida e suas consequências físicas, psicológicas e sociais e o impacto no ambiente de trabalho; 2-Identificar em que campos da vida o sujeito cuida e investe mais (alimentação nutritiva, exercícios físicos, re lacionamentos sociais, projetos); 3-Perceber o corpo presente em oposição ao corpo estressado e trabalhar as sensações e percepções do corpo em movimento; 4-Integrar o corpo e mente como expressão criativa no processo de vida; 5-Promover a mudança de atitude para um melhor gerenciamento dos níveis de estresse pessoal e organizacional.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nVivências corporais; Dinâmicas (integração, relacionamento social, lúdicas); Técnicas de relaxamento; Expressões e movimentos corporais; Vídeos;\r\n\r\nESPECIALISTAS:\r\n\r\nAna Marie Bouyer - Consultora, palestrante, facilitadora em dinâmicas de grupo. Atua na área de treinamento e desenvolvimento humano, bem como atendimento clínico como psicóloga, psicopedagoga e em orientação profissional. Graduada em Psicologia, com especialização em Psicopedagogia clínica e Psicanálise. Possui formação em Massagem Biodinâmica e Análise Psico-orgânica.\r\n\r\nJocivaldo Ferreira da Silva - Facilitador de dinâmicas de grupo envolvendo movimento corporal em projetos de qualidade de vida, que promovem o bem-estar. Possui experiência em setores públicos, como a Fiocruz e outros, desenvolvendo o trabalho de redução de estresse.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 06/02/17\r\n\r\nhttp://migre.me/vOzqL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nEm 04 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LÍNGUA INGLESA - Turma INGLÊS INICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Língua Inglesa Básico Inicial, com vistas a qualificar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 320 (trezentos e vinte) horas-aula, com início em 06/02/17 e término em 17/12/18.\r\n\r\nO Curso de Língua Inglesa com duração de 02(dois) anos, será dividido em 4 módulos de aprendizagem. Sendo oferecido 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais. \r\n\r\nA turma de forma presencial se reunirá nas segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nDe 9h às 11h - Sala ELERJ 1\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nhttp://migre.me/vmdpD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 5679/16\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nHORUS CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nId: 2008070"
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                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2007394": [
                    "V - Ata",
                    "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.063.462/0001-07 NIRE: 33.3.0015611-9\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas.\r\n\r\n1. Realizada no dia 19 de abril de 2016, às 18:00 horas, na sede à Avenida Brasil, 15.046, Rio de Janeiro. 2. Presença: Da maioria absoluta do capital social votante, representando validamente a companhia, os acionistas Sr Mário Slerca Junior, Sra. Maria Stella Londres Slerca, representados e Asa Administradora de Bens Ltda. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência e secretariado dos trabalhos o Sr Mário Slerca Neto, Diretor Executivo da Asa Administradora de Bens Ltda. 4. Deliberações: Deliberou-se e aprovou-se a redução do capital social, com a extinção de parcela de ações cuja titularidade inexiste, onde se aguardou por mais de 20 ( vinte ) anos que os titulares dos papéis ao portador os transformassem em nominativas. 4.1. O capital será reduzido em 2,04%, correspondendo ao total de 31.429 títulos ao portador. 5. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Sr Mário Slerca Junior, Sra. Maria Stella Londres Slerca, representados por Mário Slerca Neto, Asa Administradora de Bens Ltda pelo diretor executivo Mário Slerca Neto, e o diretor Presidente Roberto Slerca. Certifico que o presente extrato é cópia fiel da deliberação constante da ata lavrada em livro próprio.\r\n\r\nId: 2007394"
                ],
                "2007979": [
                    "V - Ata",
                    "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.535.975/0001-85 - NIRE nº 33.300089331\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16/12/2016. Lavrada na forma de sumário de acordo com o §1º, do art.130, da Lei nº 6.404/76. I. Hora, Data e Local: No dia 16/12/2016, às 16:00 horas, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, Rio de Janeiro. II. Quorum: Acionistas representando 100% do capital social indicado ao final desta ata e conforme assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. III. Convocação: Dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas (art.124, §4º da Lei 6.404/76). IV. Composição da Mesa: Presidente: Oswaldo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 3.763.138, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 858.987.838-49, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, nº 414, apto. 131, São Paulo, São Paulo; Secretário: Clayton Parede, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 29.413.971-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 268.961.528-26, residente e domiciliado na Rua Mário Fongaro, nº 181, apto. 92, São Bernardo do Campo, São Paulo. V. Ordem do Dia: 1º. Deliberar, na forma e para os fins do inciso VIII, do art.122 da Lei 6.404/76, sobre a incorporação de parte do patrimônio da sociedade empresária Valisère Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.484.768/0001-03, estabelecida na Rua Araújo Campos, nº 1259, Centro, Município de Morungaba, São Paulo, CEP 13.260-000 ao patrimônio da Sociedade; 2º. Deliberar sobre a nomeação dos Peritos para a elaboração da justificação e do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido que será incorporado com a indicação monetária da parcela do patrimônio que será transferida; 3º. Deliberar sobre a autorização para a Diretoria praticar todos os atos preparatórios para a incorporação. VI. Deliberações Tomadas por Unanimidade pelos Acionistas Presentes: 1º. Aprovada, por unanimidade dos Srs. acionistas, a intenção de incorporar parte do patrimônio da sociedade empresária Valisère Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.484.768/0001-03, estabelecida na Rua Araújo Campos, nº 1259, Centro, Município de Morungaba, São Paulo, CEP 13.260-000 ao patrimônio da Sociedade (NIRE nº 35.200.530.908, na Junta Comercial do Estado de São Paulo); 2º. Aprovada, por unanimidade dos srs. acionistas, a designação da empresa especializada BDO RCS Auditores Independentes - SS (“BDO RCS”), sociedade devidamente constituída e em funcionamento regular, com sede na capital do Estado de São Paulo à Rua Major Quedinho, nº 90, Consolação, inscrita no CNPJ/MF nº 54.276.936/0001-79, para elaborar a justificação e o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido que será vertido para a sociedade Filó S.A. com a indicação monetária da parcela do patrimônio que será transferida; 3º. Também, por unanimidade, os Srs. acionistas aprovaram a autorização para a Diretoria praticar todos os atos preparatórios para a incorporação, cujos termos finais deverão ser aprovados por AGE que será oportunamente realizada. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que foi lida, considerada conforme e vai devidamente assinada pelos acionistas presentes, com o que foi encerrada a presente Assembleia. VIII. Acionista Presente: Rosset & Cia. Ltda.. Nova Friburgo, 16/12/2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Oswaldo de Oliveira Filho, Presidente; Clayton Parede, Secretário. Rosset & Cia. Ltda.. Espolio de Henrique Rosset (p. Ivo Rosset - Inventariante); Espolio de Isaac Mauro Rosset (Karina Rosset Weinberger - Inventariante); Aron Rosset; RBG Participações e Empreendimentos Ltda. (Ivo Rosset). Jucerja nº 00002990649, em 27/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2007979"
                ],
                "2007974": [
                    "V - Ata",
                    "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2016: 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 21 de outubro de 2016, às 10 horas, na sede social da Holcim (Brasil) S.A. (“Companhia”), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-000. 2. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação foi publicado na forma do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”): (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 13, 14 e 17 de outubro de 2016, às folhas 3, 5 e 5 respectivamente; e (ii) no Monitor Mercantil, nas edições dos dias 13, 14 e 17 de outubro de 2016, às folhas 7, 8 e 5 respectivamente. 3. PRESENÇA: Presente a única acionista, Holcim Investments (Spain) SL, representando a totalidade do capital social. 4. MESA: Presidente: Glaura Hadje Kartalian Grandi; Secretária: Janaína Diniz da Gama. (i) ORDEM DO DIA: A assembleia geral extraordinária da Companhia foi convocada para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais). 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia geral, após exame, discussão e votação das matérias, o acionista presente, sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberou: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), com a subscrição de 1 (uma) nova ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais). 5.1.1. Destinação do Preço de Emissão. Os recursos do aumento de capital serão destinados à conta de capital social até o valor do preço de emissão que for correspondente ao valor patrimonial por ação de emissão da Companhia, equivalente a R$ 38.979,03, e o valor remanescente de recursos do aumento de capital será destinado à conta de reserva de capital no valor de R$ 339.961.020,97. 5.1.2. Subscrição e Integralização. A ação ora emitida é nesta data subscrita pela acionista Holcim Investments (Spain) SL e será integralizada em moeda corrente nacional, em até 30 (trinta) dias. 5.2. Adicionalmente à aprovação e subscrição do aumento de capital mencionado no item 6.1 acima, decidiu o acionista presente aprovar a reforma do artigo 5º do estatuto da Companhia para contemplar a nova cifra do capital social e o novo número de ações emitidas pela Companhia: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 2.852.275.635,99 (dois bilhões, oitocentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), representado por 2.461 (duas mil, quatrocentas e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito.” 5.3. Em razão da deliberação acima aprovada, a acionista decidiu reformar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, para refletir o capital social e o número de ações, que passará a vigorar na forma do Anexo I a esta Ata. 5.4. Ficam os administradores da Companhia autorizados a praticarem todos os atos necessários à efetivação do aumento de capital, incluindo os registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se façam necessários para tal fim. 5.5. Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei das S.A. 6. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, a qual foi lida e, uma vez aprovada, foi assinada pelos presentes. Mesa: (aa) Glaura Hadje Kartalian Grandi - Presidente; (aa) Janaína Diniz da Gama - Secretária. Acionista: Holcim Investments (Spain) SL. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2016. Confere com original lavrado em livro próprio. Janaína Diniz da Gama - Secretária. JUCERJA, nº 2988994 em 22/12/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2007974"
                ],
                "2007996": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 13 de dezembro de 2016. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rodrigues Alves nº 261, 4º andar, Gamboa, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.220-361, às 10:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2016. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas e Secretário, Júlio Cezar Oliveira Souza. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 5.845.000,00 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; (ii) outros assuntos de interesse da Cia. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital social da Cia, no valor total de R$ 5.845.000,00 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), com a emissão de 51.201.389.864 (Cinquenta e um bilhões, duzentos e um milhões, trezentos e oitenta e nove mil, oitocentas e sessenta e quatro) ações, sendo 25.600.694.932 (Vinte e cinco bilhões, seiscentos milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentas e trinta e duas) ações ordinárias e 25.600.694.932 (Vinte e cinco bilhões, seiscentos milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentas e trinta e duas) ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0001142 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado, em 12/12/2016, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 141451119, no valor de U$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta mil dólares americanos), convertido em reais à taxa de 3,3400, equivalente a R$ 5.845.000,00 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais). Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Cia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 324.674.355,73 (Trezentos e vinte e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), dividido em 525.189.395.498 (Quinhentos e vinte e cinco bilhões, cento e oitenta e nove milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentas e noventa e oito) ações, sendo 262.594.697.749 (Duzentos e sessenta e dois bilhões, quinhentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentas e quarenta e nove) ações ordinárias e 262.594.697.749 (Duzentos e sessenta e dois bilhões, quinhentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentas e quarenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei n.º 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas e Secretário, Júlio Cezar Oliveira Souza. Acionistas: Idar Hillersoy, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 098898/O-0 e no CPF/MF sob o nº 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves nº 261, 4º andar, Gamboa, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Siem Offshore Inc e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 94.346, CPF/MF nº 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves nº 261, 4º andar, Gamboa, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Confere com o original lavrado em livro próprio Nildo Alvim Lucas - Presidente, Júlio Cezar Oliveira Souza - Secretário.\r\n\r\nId: 2007996"
                ],
                "2008025": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2008025"
                ],
                "2008037": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ: 33.791.591/0001-11\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 21 de julho de 2016. Aos 21 de julho de 2016, as 11:00 horas, na sede social da Companhia Palmares Hotéis e Turismo, sociedade inscrita no CNPJ sob nº 33.791.591/0001-11, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária na sede social à Av Niemeyer nº 121, Rio de Janeiro/RJ, os acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença com as declarações exigidas por Lei. A Assembleia foi presidida pelo Diretor-presidente João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho e secretariada por Sintia Gomes Freire da Silva. Dando seguimento a Ordem do Dia, a Assembleia sempre por unanimidade e não tendo votado os legalmente impedidos, deliberam: a) Pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício findo em 31/12/2015; b) Levando em conta o valor do lucro liquido do exercício findo em 31/12/15 no valor de R$ 21.372.344,76 aprovar a constituição da reserva legal do valor de R$ 966.622,02 e de uma reserva de investimentos destinada à realização de obras e para aquisição de bens a serem aplicados na modernização do imóvel cuja operação hoteleira se constitui no objeto social no valor de R$ 97.937.163,74. c) Do resultado apurado serão distribuídos como dividendos, aos acionistas na proporção de sua participação no capital social, e atendidas às demais disposições legais aplicáveis o valor de R$ 1.632.458,82, provenientes do lucro do ano líquido da reserva legal, que deverão ser pagos no ano corrente. d) A aprovação do aumento do capital no valor de R$ 97.937.163,74 com base no saldo da reserva de investimento (R$ 97.937.163,74). Em consequência acordam os acionistas, atendido o quórum legal alterar a redação do art. 4 do estatuto social que passa ser a seguinte: O capital social da companhia é de R$ 132.985.121,87 cujo aumento de capital é realizado sem emissão de ações, na proporção da distribuição do capital social, dividindo-se em 116.686.922 ações com valor nominal de R$ 1.139,67, por lote de um mil ações, das quais 81.639.940 são ações ordinárias e 35.046.982 são ações preferenciais. Ficaram ratificadas as demais clausulas do estatuto salvo no que aqui se modificou. e) Reeleger como membro da Diretoria Executiva como Presidente o Senhor João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho, Brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ 10.324 emitida em 18/04/61, CPF nº 007.933.617-53, residente nesta Cidade à Rua Pio Corrêa, 55; f) Reeleger, como Vice-Presidente a senhora Sintia Gomes Freire da Silva, Brasileira, Viúva, portadora do CPF nº 720.172.957-87, residente nesta cidade, à Av. Cmte. Julio de Moura, 719; como Diretora Financeira Veronica Aparecida do Nascimento Nogueira, Brasileira, Casada, portadora do CPF nº 022.250.627-06, residente nesta Cidade, à Rua Aguiar, 71; e como Diretor Financeiro Regional Horácio Javier Giurno, Argentino, Divorciado, portador do CPF nº 061.284.797-74 e RNE V697950-E expedido em 07/01/2013 pelo CGPI/DIREX/DPF, residente nesta Cidade, à Av. Evandro Lins e Silva, 440. Não eleger neste exercício os membros do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal que não terão funcionamento permanente neste exercício. Declarar empossados os membros da Diretoria Executiva e Financeira ora eleitos já tendo sido prestada pela acionista Sheraton Internacional Inc. a Caução de ações previstas no estatuto social para toda a diretoria. Neste ato, os diretores eleitos e reeleitos declaram não estar condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou privados, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou por contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Como nada mais houvesse a tratar foi suspensa a sessão ao tempo necessário a lavratura da presente ata que de lida vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2016. Horacio Javier Giurno (Sheraton International, LLC - Procurador). João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araujo Pinho (Presidente). Sintia Gomes Freire da Silva (Secretária). Horacio Javier Giurno (Diretor Financeiro Regional). Veronica Aparecida do Nascimento Nogueira (Diretora Financeira). Arquivada na Jucerja sob nº 2977772 em 28/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2008037"
                ],
                "2007986": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2016, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 19.12.2016, às 17h30min, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 176.800.007,49 (cento e setenta e seis milhões, oitocentos mil, sete reais e quarenta e nove centavos), com a emissão de 2.573.017 novas ações ordinárias e 902.698 nova ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 50,8672337907295 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30.11.2016, sendo: (i) 1.682.166 novas ações ordinárias e 590.159 novas ações preferenciais subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, CNPJ nº 33.041.062/0001-09; (ii) 756.800 novas ações ordinárias e 265.510 novas ações preferenciais, subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87; e (iii) 134.051 novas ações ordinárias e 47.029 novas ações preferenciais, subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A., CNPJ nº 03.979.930/0001-27, passando o capital social da Companhia de R$ 2.100.407.772,73 para R$ 2.277.207.780,22, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 2.277.207.780,22 (dois bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, duzentos e sete mil, setecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), dividido em 101.943.906 (cento e um milhões, novecentas e quarenta e três mil, novecentas e seis) ações, sendo 75.467.452 (setenta e cinco milhões, quatrocentas e sessenta e sete mil, quatrocentas e cinquenta e duas) ordinárias e 26.476.454 (vinte e seis milhões, quatrocentas e setenta e seis mil, quatrocentas e cinquenta e quatro) preferenciais, todas no minativas, sem valor nominal. I.1. A integralização das ações ora subscritas será realizada pelas acionistas mediante a utilização do crédito relativo aos juros sobre capital próprio declarados na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta data. I.2. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constituem o Anexo I desta ata. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o Anexo II desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Documentos anexos: Boletins de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 19 12.2016 Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Guimarães; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2995702 em 12.01.2017. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto operar, exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 2.277.207.780,22 (dois bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, duzentos e sete mil, setecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), dividido em 101.943.906 (cento e um milhões, novecentas e quarenta e três mil, novecentas e seis) ações, sendo 75.467.452 (setenta e cinco milhões, quatrocentas e sessenta e sete mil, quatrocentas e cinquenta e duas) ordinárias e 26.476.454 (vinte e seis milhões, quatrocentas e setenta e seis mil, quatrocentas e cinquenta e quatro) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único. As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (a) direito de receber dividendos dez por cento (10%) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, e (b) prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1°. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. § 2°. Além da remuneração de que trata o § 1° acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 24 deste estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. § 3°. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar qualquer garantia em razão do exercício de suas funções. § 4º. O prazo de gestão do Conselho de Administração e da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. § 1º. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. § 2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. § 3º. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos Conselheiros presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. § 1°. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. § 2°. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos Conselheiros eleitos. § 3°. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. § 4º. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tem po, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. convocar Assembleia Geral; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; VII. constituição de ônus reais e prestação de garantias; VIII. cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 13. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 40 (quarenta) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. § 1°. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de Vice-presidente. § 2°. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. § 3º. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 14. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais Diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1° e 2° abaixo. § 1°. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. § 2°. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em Assembleias Gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. § 3°. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. § 4°. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 18. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art. 19. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. § 1°. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. § 2°. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. § 3°. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. § 4°. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 20. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei. § 1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. § 3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. § 4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. § 5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 21. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. § 1°. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. § 2°. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 22. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n° 6404/76, e que tem por finalidade (a) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (b) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (c) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 23. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 24. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Art. 25. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Acordo de Acionistas Art. 26. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo Conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou Conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou Conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Liquidação Art. 27. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2016)\r\n\r\nAGE - 19-12-2016\r\n\r\nOS: 360651\r\n\r\nId: 2007986"
                ],
                "2007843": [
                    "V - Ata",
                    "6ª REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS E 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento, (i) BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, divorciado, advogado, portadora da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária nº 66, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, único sócio da SOUZA CRUZ LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.210.175.238 (“Sociedade”), e, ainda, (ii) MOLENSTEEGH INVEST B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amstelveen, Handelsweg 53A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.646.777/0001-11, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, acima qualificado, têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato Social da Sociedade atualmente em vigor de acordo com os termos e condições abaixo: PRIMEIRO - O sócio BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., acima qualificado, legítimo titular de 14.596.285.067 (quatorze bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e sessenta e sete) quotas, representativas da totalidade do capital social da Sociedade, no valor nominal total de R$ 9.292.715.862,77 (nove bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), neste ato, cede e transfere 1 (uma) quota representativa do capital social da Sociedade, de sua titularidade, para MOLENSTEEGH INVEST B.V., acima qualificada, que ora ingressa na Sociedade, pelo preço correspondente ao valor nominal da quota transferida, equivalente a R$ 0,636649381687264 , pago neste ato, em moeda corrente nacional. SEGUNDO - BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., MOLENSTEEGH INVEST B.V. e a Sociedade dão-se, reciprocamente, plena, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação com relação à cessão e transferência da quota ora acordada, declarando nada mais haver a reclamar um dos outros, a qualquer tempo e a qualquer título. TERCEIRO - Em razão das deliberações acima, resolvem os sócios alterar a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 9.292.715.862,77 (nove bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), dividido em 14.596.285.067 (quatorze bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e sessenta e sete) quotas, com valor nominal de R$ 0,636649381687264 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nBritish American Tobacco International (Holdings) B.V.\r\n\r\n14.596.285.066\r\n\r\n9.292.715.862,133351\r\n\r\nMolensteegh Invest B.V.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,636649381687264\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.596.285.067\r\n\r\n9.292.715.862,77\r\n\r\nQUARTO - Em razão da cessão e transferência mencionada acima, fica reconstituída a pluralidade de sócios da Sociedade dentro do prazo legal, conforme disposto no artigo 1.033, inciso IV do Código Civil. QUINTO - Resolvem os sócios, ainda, tendo em vista as mudanças em endereços de filiais, alterar o Anexo 1 do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I ao presente Instrumento. SEXTO - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade que, consolidado, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I ao presente Instrumento. E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016. Sócio: BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V.; Sócio Ingressante: MOLENSTEEGH INVEST B.V. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002996686, em 16/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nALTERAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nOS: 360630\r\n\r\nId: 2007843"
                ],
                "2008038": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ: 33.791.591/0001-11\r\n\r\nTermo de Reratificação à Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia Palmares de Hoteis e Turismo, Realizada em 21 de Julho de 2016: Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de Agosto de 2016. Aos 07 de Novembro de 2016, as 11:00 horas, na sede social da Companhia Palmares Hotéis e Turismo, sociedade inscrita no CNPJ sob nº 33.791.591/0001-11, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária na sede social à Av. Niemeyer nº 121, Rio de Janeiro/RJ, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob NIRE 33.3.0011888-8, neste ato, devidamente representada por seus representantes legais abaixo assinados, resolve retificar a data de realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da COMPANHIA, como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença com as declarações exigidas por Lei. A Assembleia foi presidida pelo Diretor-presidente João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho e secretariada por Sintia Gomes Freire da Silva. Dando seguimento a Ordem do Dia, a Assembleia sempre por unanimidade e não tendo votado os legalmente impedidos, deliberam: a) A Retificação da data da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que por um lapso, constou como sendo 21 de julho de 2016, quando na verdade a Assembleia foi realizada dia 31 de agosto de 2016, bem como para cumprimento da exigência da junta comercial do estado do Rio de Janeiro no processo de número 00-2016/312269-5. Os demais assuntos deliberados nesta Assembleia continuam validos. b) Desta forma, fica ratificado o que foi deliberado na AGO/E do dia 21 de julho de 2016 permanece inalterado conforme aprovação dos representantes. c)Pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício findo em 31/12/2015; d)Levando em conta o valor do lucro líquido do exercício findo em 31/12/15 no valor de R$ 21.372.344,76 aprovar a constituição da reserva legal do valor de R$ 966.622,02 e de uma reserva de investimentos destinada à realização de obras e para aquisição de bens a serem aplicados na modernização do imóvel cuja operação hoteleira se constitui no objeto social no valor de R$ 97.937.163,74. e) Do resultado apurado serão distribuídos como dividendos, aos acionistas na proporção de sua participação no capital social, e atendidas às demais disposições legais aplicáveis o valor de R$ 1.632.458,82, provenientes do lucro do ano líquido da reserva legal, que deverão ser pagos no ano corrente. f)A aprovação do aumento do capital no valor de R$ 97.937.163,74 com base no saldo da reserva de investimento (R$ 97.937.163,74). Em consequência acordam os acionistas, atendido o quórum legal alterar a redação do art. 4 do estatuto social que passa ser a seguinte: O capital social da companhia é de R$ 132.985.121,87 cujo aumento de capital é realizado sem emissão de ações, na proporção da distribuição do capital social, dividindo-se em 116.686.922 ações com valor nominal de R$ 1.139,67, por lote de um mil ações, das quais 81.639.940 são ações ordinárias e 35.046.982 são ações preferenciais. Ficaram ratificadas as demais clausulas do estatuto salvo no que aqui se modificou. g) Reeleger como membro da Diretoria Executiva como Presidente o Senhor João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho, Brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ 10.324 emitida em 18/04/61, CPF nº 007.933.617-53, residente nesta Cidade à Rua Pio Corrêa, 55; h) Reeleger, como Vice-Presidente a senhora Sintia Gomes Freire da Silva, Brasileira, Viúva, portadora do CPF nº 720.172.957-87, residente nesta cidade, à Av. Cmte. Julio de Moura, 719; como Diretora Financeira Veronica Aparecida do Nascimento Nogueira, Brasileira, Casada, portadora do CPF nº 022.250.627-06, residente nesta Cidade, à Rua Aguiar, 71; e como Diretor Financeiro Regional Horácio Javier Giurno, Argentino, Divorciado, portador do CPF nº 061.284.797-74 e RNE V697950-E expedido em 07/01/2013 pelo CGPI/DIREX/DPF, residente nesta Cidade, à Av. Evandro Lins e Silva, 440. i) Não eleger neste exercício os membros do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal que não terão funcionamento permanente neste exercício. j) Declarar empossados os membros da Diretoria Executiva e Financeira ora eleitos já tendo sido prestada pela acionista Sheraton Internacional Inc. a Caução de ações previstas no estatuto social para toda a diretoria. Neste ato, os diretores eleitos e reeleitos declaram não estar condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou privados, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou por contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Como nada mais houvesse a tratar foi suspensa a sessão ao tempo necessário a lavratura da presente ata que de lida vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2016. Horacio Javier Giurno (Sheraton International, LLC - Procurador). João Mauricio Ottoni Wanderlei de Araujo Pinho (Presidente). Sintia Gomes Freire da Silva (Secretária). Horacio Javier Giurno (Diretor Financeiro Regional). Veronica Aparecida do Nascimento Nogueira (Diretora Financeira). Arquivada na Jucerja sob nº 2977773 em 28/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2008038"
                ],
                "2007985": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE AGE: 1. Data, Horário e Local: Ao 01/10/2016, às 10h, na sede da Cia., localizada no Município de Niterói, Estado do RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, complemento 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Cia.” ou “ULL”). 2. Convocação, Presença e Quórum: Convocação dispensada em virtude da presença da única acionista, representando 100% do capital social da Cia., conforme se verifica na assinatura aposta no “Livro de Presença de Acionistas”, nos termos do art. 124, §4º, da Lei n. 6.404/76, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: André Ferreira Peixoto - Presidente e Wallace da Silva Henriques - Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: 4.1. Determinar, na forma do disposto no art. 7º, inciso XXVIII, do Estatuto Social da Cia., a abertura de uma filial da Cia., localizada na cidade de RJ, Estado do RJ, na Rua Nair, n. 192, Bairro: Olaria, CEP: 21021-600, para fins de atividade de depósito para guarda de objetos, equipamentos e mercadorias do grupo (lojas de departamentos ou magazines). 4.2. Autorizar a Diretoria da Cia. a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar todas as deliberações tomadas por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Cia.. Assinaturas: Mesa: André Ferreira Peixoto - Presidente e Wallace da Silva Henriques - Secretário; Única Acionista: Legion I Participações Ltda. RJ, 01/10/2016. Arquivada na Jucerja nº 33901417537 em 16/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2007985"
                ],
                "2008012": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado CVM nº 21121\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de dezembro de 2016. Em 21.12.2016, às 11h, reuniu-se na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, e por meio de conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Aprovar, nos termos da legislação aplicável e, ainda, de acordo com o parágrafo segundo do artigo 32 do Estatuto Social, o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio à conta de Lucros Acumulados no montante bruto de R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais), correspondente a R$ 0,0975832095238894 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, equivalentes a R$ 0,2927496285716680 por unit, que, após deduzido o valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (\"IRRF\"), na forma de legislação em vigor, importa o valor líquido equivalente a R$ 0,0829457280953060 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit e R$ 0,2488371842859180 por unit, a ser pago aos acionistas a partir de 18.04.2017. Serão beneficiados os acionistas inscritos nos registros da sociedade em 26.12.2016, passando as ações, ou units, conforme o caso, a serem negociadas \"ex-direito\" aos Juros Sobre o Capital Próprio a partir do dia 27.12.2016. Ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio ora aprovado será aplicada a retenção do IRRF, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável. Os valores líquidos pagos a título de Juros sobre Capital Próprio serão atribuídos ao montante total de dividendos cuja distribuição venha a ser aprovada na Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2017. Discutida a matéria, a mesma foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 21.12.16. JUCERJA n° 2990470 em 27.12.16. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 21-12-2016\r\n\r\nOS: 360688\r\n\r\nId: 2008012"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2007056": [
                        "V - Ata",
                        "Conselho Regional de Museologia\r\n\r\nCNPJ 29.418.027/0001-80\r\n\r\nAta da centésima octogésima quarta Plenária Extraordinária do COREM - 2ª Região (ES, RJ, MG), realizada no dia 11 de janeiro de 2017, às 09:30hs, na sede do Conselho, à rua Álvaro Alvim, 48, salas 403/404, para posse dos conselheiros eleitos e eleição da nova diretoria. Presentes os Conselheiros Vivian Fava Paternot (0749-I), Maria Helena Cardoso de Oliveira (0492-I), Ingrid Fiorante (0869-I) e Ranielle Menezes de Figueiredo (0948-I), Caroline do Reis Lodi (0796-I), Raquel de Andrade Machado (1026-I), Tamine Gesualdi de Andrade (0896-I) e a funcionária Clarissa Bastos (0941-I). Ausência justificada de Mariana Silva Santana (0765-I) e Elaine Carrilho (0442-I). Foi dado posse e assumiram os Conselheiros eleitos em 24 e 25/11/2016, a saber: Conselheiros do COREM 2R com mandato efetivo de 2017 a 2019 Elaine Carrilho e Caroline do Reis Lodi; Conselheiros com mandato de suplentes de 2017 a 2019 Mariana Santana e Raquel de Andrade Machado; e, como suplente, de 2017 a 2018, Tamine Gesualdi de Andrade. Foi votada a constituição da Diretoria e suas Comissões com mandato até 31/12/2017, tomando posse como presidente Ingrid Fiorante, como Vice-presidente Vivian Fava Paternot, como 1ª Secretária Caroline do Reis Lodi, como 2ª Secretária Elaine Carrilho e como Tesoureira Ranielle Menezes de Figueiredo. Comissão de Ética, Registro e Fiscalização - Presidente Caroline do Reis Lodi; Maria Helena Cardoso de Oliveira, Tamine Gesualdi de Andrade e Elaine Carrilho. Comissão de Tomada de Contas - Presidente Maria Helena Cardoso de Oliveira, Raquel de Andrade Machado e Elaine Carrilho. Comissão de Divulgação e Comunicação - Presidente Mariana Santana, Raquel de Andrade Machado e Vivian Fava Paternot. Sendo verdade o acima disposto, eu, Ranielle Figueiredo, lavro e assino a presente ata junto com os demais presentes.\r\n\r\nId: 2007056"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2006561": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "4CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.01.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015 referente à Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu - CTR-NI, constituída por 3 aterros de resíduos urbanos e industriais não perigosos (classes IIA e IIB), um aterro e unidade processamento de resíduos da construção civil e demolição, tratamento térmico de resíduos de saúde, unidades de apoio administrativo e operacional, estação de tratamento de efluentes, lavagem, lubrificação e abastecimento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Adrianópolis, 5213 - Santa Rita no Município de Nova Iguaçu, no período de 02.02.2017 a 16.02.2017 no horário das 09:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2006561"
                        ],
                        "2007563": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26 de dezembro de 2016 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 17 de janeiro de 2017. Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2007563"
                        ],
                        "2008015": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE\r\n\r\nDE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.419.757/0001-66 - NIRE Nº 33.2.0890564-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios - Ficam convocados os cotistas para se reunirem na sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 10:00 horas do dia 20/02/2017, em primeira convocação e uma hora após (11:00h) em segunda convocação, na sala de reuniões a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico dos exercícios anteriores; (b) Deliberar a vacância dos cargos dos sócios falecidos e suas cotas; (c) Designar administradores, deliberando sobre a 1ª Alteração Contratual. Por fim, informa que as contas a serem aprovadas, referente aos exercícios de 2011 a 2016, encontram-se a disposição dos sócios para livre consulta, no setor de Contabilidade da empresa. Marcio Carvalho Lima - Administrador Comercial.\r\n\r\nId: 2008015"
                        ],
                        "2007903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.360/2017-RJ\r\n\r\n06.859.980/0001-69\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n0.361/2017-RJ\r\n\r\n06.859.980/0001-69\r\n\r\n9401.30.90\r\n\r\n0.402/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n0.403/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n0.404/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.405/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.406/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.407/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.408/2017-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n0.409/2017-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n0.410/2017-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n0.411/2017-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n0.412/2017-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\n0.416/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n0.417/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 19 de janeiro de 2017\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2007903"
                        ],
                        "2006417": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EUCABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EUCALIPTO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 11.055.115/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEUCABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EUCALIPTO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037907, com validade até 09 de janeiro de 2022, para uma unidade de aparelhamento e tratamento químico de madeira, utilizando sistema de autoclavagem sob pressão, em uma área de 746,25 m², inserida em um terreno de 28.086,62 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (SIRGAS 2000) 0286539 m E e 7640974 m N, na RODOVIA SIMÃO MANSUR, S/N.º - BOM LUGAR, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/500401/2010) \r\n\r\nId: 2006417"
                        ],
                        "2006544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO IMPERIAL BRACUI LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.318.745/0001-17 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO IMPERIAL BRACUI LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037382, com validade até 04 de janeiro de 2022, que a autoriza para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, na Rodovia Mário Covas, S/Nº, KM 113, Bracuí, município de ANGRA DOS REIS. Processo n°: E-07/511883/2010. \r\n\r\nId: 2006544"
                        ],
                        "2006537": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA DEDO DE DEUS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 18.650.488/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA DEDO DE DEUS E PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038205, com validade até 06 de janeiro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de gasolina, etanol, óleo diesel (produtos inflamáveis - classe 3), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.1674/2016. \r\n\r\nId: 2006537"
                        ],
                        "2007412": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JL TRANSPORTES DIESEL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.924.680/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJL TRANSPORTES DIESEL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037963, com validade até 28 de dezembro de 2020, que a autoriza para realizar a atividade de gasolina, etanol, óleo diesel e querosene de aviação (produtos inflamáveis - classe 3); e biodiesel (substâncias perigosas diversas- classe 9), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/502478/2011.\r\n\r\nId: 2007412"
                        ],
                        "1992020": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SALUDE - MINERADORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 39.109.368/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSALUDE - MINERADORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036983, com validade até 17 de outubro de 2020, que a autoriza para a captação e envase de água mineral, vinculada a poligonal referente ao processo DNPM n°890.367/2003 em área de 50 hectares, na FAZENDA SEBASTIANA RONCADOR RABELO, S/N°, 2° E 3° DISTRITO, DUAS BARRAS, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n°: E-07/203868/2005).\r\n\r\nId: 1992020"
                        ],
                        "2000721": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 06.058.857/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037864, com validade até 07 de dezembro de 2021, para desenvolver atividade de metalurgia e caldeiraria em uma área construída de 942,80 m², inserida em um terreno de 1.290 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.589.894 m N e 263.236 m E, na AV. PRESIDENTE KENNEDY, 420 - PARQUE JOQUEI CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.3459/2013) \r\n\r\nId: 2000721"
                        ],
                        "2007721": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL SS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.077.888/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL SS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038252, com validade até 13 de janeiro de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos grupos A, B, D e E., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.7395/2016.\r\n\r\nId: 2007721"
                        ],
                        "2007987": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO - APLIRJ\r\n\r\nCNPJ: 33.821.653/0001-90\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. Associados para: Comparecerem á nossa sede social na Av. Graça Aranha nº 226, 2º andar, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30/01/2017, ás 14:00hs em 1ª convocação, ás 14:30hs em 2ª convocação, ás 15:30hs em 3ª convocação, (parágrafo único do Art.52 do Estatuto Social). Constam na pauta os seguintes itens: a) Eleição de 07 Membros para compor o conselho Deliberativo de Biênio 2016/2018; b) Apreciação e Votação do Balanço geral de 2016; c) Apreciação e Votação da previsão orçamentária de 2017; d) Apreciação e Votação do relatório de atividades do exercício de 2016; e) Assuntos Gerais. RJ, 19/01/2017. Emílio de Campos Figueiredo - Presidente\r\n\r\nId: 2007987"
                        ],
                        "2008007": [
                            "V - Convocação",
                            "U&M PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.655.404/0001-62\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 30/01/2017, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1518-A, Edifício Orly - Centro, RJ, para deliberarem sobre modificação do prazo de mandato dos diretores e eleição dos membros da diretoria. (Ass.) a Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 360686\r\n\r\nId: 2008007"
                        ],
                        "2007959": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 12 de janeiro de 2017, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no edifício da sede da Companhia, à Rua do Passeio, nº 70, a ser realizada no 8º andar, às 15:00 horas do dia 3 de fevereiro de 2017 (“AGE”), a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento do capital social da Companhia com a emissão de novas ações preferenciais a serem integralizadas com créditos de titularidade dos credores da Companhia e de suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e GPC Química S.A., nos termos do aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia, aprovado na Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de outubro de 2016 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 16 de novembro de 2016; (ii) Mudança da sede da Companhia para a Rua do Passeio nº 70, 5º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290; (iii) Alteração dos Artigos 3º e 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social, a emissão das ações preferenciais acima referidas e a mudança da sede da Companhia; e (iv) Autorização para a administração da Companhia tomar todas as medidas necessárias estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial da Companhia para a concretização do aumento de capital previsto no item (i) acima e para a mudança da sede da Companhia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017. LUIZ FERNANDO CIRNE LIMA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2007959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2006458": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - BANGU\r\n\r\nmantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A\r\n\r\nCNPJ 14.011.425/0011-82\r\n\r\nO Diretor do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, CNPJ 14.011.425/0011-82, sito na Rua Figueiredo Camargo nº 1243, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159130, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 30/12/2013 nos termos do Processo nº E-03/008/4266/2013, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1311: Hanna Hillary Oliveira Motta, Matrícula 94812; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1311: Thaynara Christine Pereira Areias, Matrícula 93415; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1321: Andreza Benati Alves de Gouvea, Matrícula:118613; Turma 1312: Marcelly Fortes de Lima, Matrícula:116257. Secretária Escolar: Maria Conceição de Souza Selles, designada no Processo nº E 03/008/4266/2013, Diretora: Tereza da Silveira Carvalho, designada no Processo nº E 03/008/4266/2013. Servidores que autorizam a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6, Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID.4390787-3.\r\n\r\nId: 2006458"
                    ],
                    "2006451": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - REALENGO\r\n\r\nmantido pela Sociedade Educacional A. Passos LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.935.567/0001-79\r\n\r\nO Diretor do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido pela Sociedade Educacional A. Passos LTDA, CNPJ 28.935.567/0001-79, sito na Rua Doutor Lessa nº 39 Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33122245, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 411/98 E/ COIE.E, no ANO LETIVO DE 2006,Turma 3001: Thamyris Gomes Nunes, Matrícula 010600125, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 301: Alexandra Rose Mclaughlin, Matrícula 47150545; Amanda e Silva de Oliveira, Matrícula 47150417; Ana Carolina da Silva Freitas, Matrícula 47150435; Andressa Soares da Silva, Matrícula 47150319; Caroline de Fatima Veloso Santos, Matrícula 47150526; Felipe Rodrigues Grion, Matrícula 47150058; Fernanda Lopes Peixoto Costa, Matrícula 47150317; Fernando Rodrigues Grion, Matrícula 47150059; Giulia Ferreira Lopes, Matrícula 47150123; José Roberto Amaral Neto, Matrícula 47150554; Júlia Silva de Souza, Matrícula 47150080; Juliana de Santanna Guerra, Matrícula 47150471; Juliana Veloso Ribeiro, Matrícula 47150113; Kathllen Renata de Souza Ferreira, Matrícula 47150787; Leticia de Almeida Santos, Matrícula 47150168; Leticia Lina Capichoni Conceição, Matrícula 47150339; Letícia Sabbatini Malta Amaral da Silva, Matrícula 47150083; Lucas Leão do Vale, Matrícula 47150496; Lucas Vinícius Oliveira Garcia, Matrícula 47150761; Marialice Borges da Conceição, Matrícula 47150404; Matheus Ghelli Alexandre Campos, Matrícula 47150744; Matheus Gurgel Pinto, Matrícula 47150715; Matheus Pasche Azevedo, Matrícula 47150225; Mônica Rafaela Borges Conceição, Matrícula 47150215; Natasha Quirino de Lourdes, Matrícula 47150151; Nathalia Ferreira Marques, Matrícula 47150590; Ohanna de Carvalho Freitas dos Santos, Matrícula 47150308; Polyana da Silva Ferreira Justino Barbosa, Matrícula 47150327; Shayany Brasil de Aguiar Gomes, Matrícula 47150321; Thayná Gonçalves de Souza Titoneli, Matrícula 47150445; Yasmin Maria Valentino de Souza, Matrícula 47150777; Yuri Moreira Segura, Matrícula 47150309; Turma 302: , Ícaro Gabriel de Sousa Aguiar, Matrícula 47150233; Matheus Felipe Gomes Barcellos Coelho, Matrícula 47150550; Renato Rocha Rangel, Matrícula 47150733; Turma 305: Breno Eúde de Oliveira Segóvia, Matrícula 47150079; Dayana Medeiros Oliveira, Matrícula 47150630; Hévellyn Mayara Vieira de Almeida, Matrícula 47150760; Patricia da Conceição Moura Moreira, Matrícula 47150732; Polianna Matias de Sousa, Matrícula 47150751; Vinicius Almeida Ribeiro, Matrícula 47150437. RETIFICA: D.O. de 11/01/2016, página 3, 3ª coluna, CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 411/98 COIE.E, ONDE SE LÊ, Matheus Monteiro Ribeiro Lima, LEIA-SE: Matheus Monteiro Ribeiro de Lima. Secretária Escolar: Valéria Cristina Torres Costa, designada no Processo: E-03/008/3498/2015, Diretora: Rachel Cardoso Macena, designada no Processo: E-03/008/3499/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3 e Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nId: 2006451"
                    ],
                    "2006937": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CECAMP\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001-88\r\n\r\nO Diretor do CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 024/2011 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2007: Renata Oliveira de Melo, Matrícula 1442007; no ANO LETIVO DE 2009: Angela Bento de Souza Borges, Matrícula 0102009; Claudia da Silva Fernandes, Matrícula 0112009; Fabio Irineu Ferreira, Matrícula 1082009; no ANO LETIVO DE 2010: Fabio Olympio, Matrícula 0932006; Leonardo Araujo de Brito, Matrícula 5102009; Lyvian Silva Nascimento, Matrícula 0972010; Marwen Gomes dos Santos, Matrícula 0912009; Sonia Paula de Souza Moreira, Matrícula 2852008; no ANO LETIVO DE 2011: Carlos Eduardo de Souza Santos, Matrícula 5602010; Caroline Pegado Santos dos Reis, Matrícula 1022010; Isabel de Brito Pereira Braga, Matrícula 0062011; no ANO LETIVO DE 2012: Alecssandro de França dos Santos, Matrícula 1032011; Alex Cescon de Araujo, Matrícula 3222012; Alex Souza dos Santos, Matrícula0812012; Aline Santos de Melo, Matrícula 1392011; Ana Paula Ferreira Teixeira, Matrícula 3262012; Barbara Nunes dos Santos Anastácio, Matrícula 0182012; Davi Pereira Barroso, Matrícula 1722012; Henrique Rodrigues dos Santos, Matrícula 0992011; Jennifer Demartini da Silva, Matrícula 1012011; Jorge Luiz Rodrigues Geraldo, Matrícula 2102010; Josiane Figueira da Silva, Matrícula 6002012; Leonardo Borges Bandeira, Matrícula 2152011; Marcio Wiliam Monedeira de Mattos, Matrícula 952012; Marcos Vital Black Alegre, Matrícula 2032012; Raquel da Silva Santiago, Matrícula 2012011; Sergio Andre Menezes Mendonça, Matrícula 0532012; Sergio de Oliveira Thimoteo, Matrícula8772011; Tamara da Silva Oliveira, Matrícula 2972012; no ANO LETIVO DE 2013: Adilson Duarte Pedroso, Matrícula 0732010; Adriana Avancini da Silva, Matrícula 0072012; Amanda Accacio da Rocha, Matrícula 0612012; Amanda de Souza Emilio Teixeira, Matrícula 8112012; Braziliano Morais dos Santos, Matrícula 1162012; Breno Abrantes Escher, Matrícula 1002013; Carla Marcele Beraldo Gandra da Silva, Matrícula 1172013; Carlos Alberto Araujo da Cruz, Matrícula 4692012; Carmo de Oliveira Portella, Matrícula 0152012; Cristiane Augustinho de Souza Batalha, Matrícula 1192013; Deise Cristina Souza da Silva, Matrícula4752013; David Figueira dos Santos, Matrícula 2432014; Diana Therezinha Benetti das Graças, Matrícula 0172012; Diego Ramos da Silva, Matrícula 0742013 Elienay Leite Pinto, Matrícula 1612012; Eloi Rosa Araujo da Silva, Matrícula 2122012; Fabricia da Silva Vieira, Matrícula 1132013; Fabricia dos Santos Maria, Matrícula 2112011; Fernando Henrique Ramos da Silva, Matrícula 2142012; Franklin Verissimo da Silva, Matrícula 072013; Genilson Custodio de Souza, Matrícula0282013; Giovane Rodrigues Miranda, Matrícula 1102013; Ingrid dos Santos Fortunato Prata, Matrícula 0192013; Isaias Vieira Cunha, Matrícula 1122011; Jaqueline Keila Pereira Lopes, Matrícula 0182012; Jaqueline Silva da Costa, Matrícula 5012012; Jackson Barbosa dos Santos, Matrícula 0592013; Janice dos Santos Bispo, Matrícula 6502012; Jefferson da Silva Eugênio, Matrícula 3272012; Jessica Almeida Carvalho, Matrícula 2212012; Jessica Ferreira de Assis Cirilo, Matrícula 0142013; Jonas de Menezes Leite Filho, Matrícula 0182012; Juliana Primo Nunes, Matrícula 0272013; Leandro Abdias Sabino, Matrícula 1172013; Lucas Figueira de Oliveira, Matrícula 2012013; Marcelo Zeferino da Silva, Matrícula 1382008; Marcus Vinicius Lima Costa Moreira, Matrícula 0022012; Mariana Rodrigues da Silva, Matrícula 0022013; Mateus Barbosa de Souza Corne, Matrícula 1122013; Micheline dos Santos Correa Pinto, Matrícula 1622012; Michele do Bomfim Alves, Matrícula, 1752011; Priscila Andrade dos Santos , Matrícula 6362012; Priscila Cristina Gomes Baptista de Carvalho, Matrícula 0972012; Rafael Amorim José da Rocha, Matrícula 5022013; Raphael Rabelo de Araujo, Matrícula 0572013; Rebeca Pereira dos Santos, Matrícula 3112013; Renan Diniz da Costa, Matrícula 0152012; Roberta Cristina Mendes Maia, Matrícula 7282012; Tamires Siqueira do Nascimento, Matrícula 0802011; Vanderson Alfredo Funchal, 1312013; Wallace Henrique da Silva Viana, Matrícula 8012012; no ANO LETIVO DE 2014: Adria de Cassia Barbosa Dias, Matrícula 4902013; Alexandre Santos Carvalho Junior, Matrícula 2202014; Alexsandro Nascimento Vieira, Matrícula 1052014; Ana Caroline Ferreira Paes, Matrícula 1562014; Arnaldo da Conceição Junior, Matrícula 1122013; Brenno Bruno Carvalho, Matrícula 2082014; Bruno Silva dos Santos, Matrícula 1142013; Carlos Alberto Pereira Batalha, Matrícula 1012013; Claudeir Rodrigues dos Santos, Matrícula 2852014; Daniela de Oliveira Andrade, Matrícula 4412013; Daniele Domingues de Almeida, Matrícula 4332013; David Jorge Alves Wenceslau, Matrícula 1912013; Dulcineia Ribeiro, Matrícula 0112014; Erickson D`Avila de Souza, Matrícula 0172014; Esteve Duarte de Souza, Matrícula 0712014; Gilson Guedes do Nascimento Nunes, Matrícula 2172013; Herick Alex de Oliveira, Matrícula 9042013; Inês Pacheco Dias dos Santos, Matrícula 0512012; Italo Thiago Silva dos Reis, Matrícula 2772013; Jaco Duarte Teixeira, Matrícula 2312014; Janaina Coelho Duarte Teixeira, Matrícula 1452014; Jessica Layne da Silva, Matrícula 0162014; José Neto da Silva, Matrícula 9572013; Lorena dos Santos Dutra, Matrícula 0192012; Marcia dos Reis Sousa, Matrícula 8982012; Marcio Vinicius Timoteo Sobral, Matrícula 2432014; Maria de Fatima Belo Silvino Paim, Matrícula 0172013; Maria Veronica da Silva, Matrícula 8202013; Miriam Brandão da Silva, Matrícula 4332013; Marilia da Silva Carvalho Moreira, Matrícula 0922013; Mirian Adão de Brito, Matrícula 6132013; Noeli de Oliveira Pereira, Matrícula 0872014; Paula Cavalcanti dos Santos, Matrícula 0522013; Raul Serafim Cereijo, Matrícula 3182013; Roberto Madalena Gualandi, Matrícula 0422014; Sheila da Silva Santos Fonseca, Matrícula 2142013; Stefani Cristine da Silva Santos de Oliveira, Matrícula 2162012; Thais Cristina de Souza, Matrícula 9602013; Thalita Bezerra de Queiroz, Matrícula 0112014; Thamiris dos Santos Augusto, Matrícula 8492013; Thamiris Martins Cerqueira, Matrícula 1122014; Thatiane Aparecida Oliveira Correia, Matrícula 0192014; Thiago dos Santos Araujo, Matrícula 0812013; Vanessa de Oliveira Muniz, Matrícula 6412014; Vinicius Ribeiro da Silva, Matrícula 0142014; Vitoria Cristina Assis da Costa, Matrícula 0152014; Wallace da Costa Fernandes de Aguiar, Matrícula 3152013; Yverson Martins de Barros, Matrícula 0482014; no ANO LETIVO DE 2015: Abraão Rodrigues Domingos, Matrícula 0032015; Adriana Dias Gonçalves de Souza, Matrícula 2042015; Adriana Pereira Barbosa, Matrícula 4222010; Alice Plastino de Souza, Matrícula 0502015; Aline Moreira Marques Ramos, Matrícula 1422015; Amanda Coe Vieira Mendonça, Matrícula 4572014; Anne Caroline Crisostomo da Silva, Matrícula 1392015; Andreza Magri de Melo, Matrícula 0142015; Antonia Nacy Carlota de Almeida, Matrícula 1182015; Arthur Anderson de Paula Ferraz, Matrícula 2072014; Barbara de Souza Grativol, Matrícula 2182014; Bruna Lopes Favatto da Silva, Matrícula 5082015; Camila Caroline Oliveira dos Santos Alves, Matrícula2162014; Carlos Eduardo Costa Santiago, Matrícula 3812015; Caroline Lecomte da Silva, Matrícula 6632014; Crislaine Cristina Lira Batista, Matrícula 9072014; Daienne Cristina Custodio da Silva, Matrícula 1542015; Damião de Morais Pinto, Matrícula 0172015; Daniel Fernando de Jesus Pereira, Matrícula, 1082015; Daniel de Paiva Andrade, Matrícula 2272015; Denise Batista dos Santos, Matrícula 0612015; Diogo de Oliveira Silva, Matrícula 2142015; Elayne Sampaio Miranda da Guarda, Matrícula 1002014; Evelin Marcele da Silva Monteiro, Matrícula 0482015; Fabricio de Moura Rodrigues, Matrícula 3312015; Fernando Jorge Ferraz, Matrícula 3222014; Flavio Vinicius Freitas de Lima, Matrícula 1212015; Francisco de Assis Martins, Matrícula 3012015; Gabriel Campos de Miranda, Matrícula2662015; Gladstone Rayol Lobato Junior, Matrícula 0042015; Guilherme de Albuquerque Silva, Matrícula 3992015; Guilherme Eing Boing, Matrícula 2602014; Guilherme Silva Donato de Oliveira, Matrícula 3812015; Helen Chiaratti de Souza, Matrícula 0972014; Indila Caroline dos Santos, Matrícula 3622015; Isabel Cristina de Souza Ferrão, Matrícula 5492014; Isis Bernarda Silva Baptista, Matrícula 2212015; Italo da Silva Lemos Junior, Matrícula 3902015; Ivanir Gomes de Oliveira Junior, Matrícula 3852015; Janaina Feitosa Martins Mendonça, Matrícula 0622014; Jeosafar Arao Eugenio da Silva, Matrícula 1352015; Jessica Ferreira da Silva, Matrícula 0092015; João Otavio da Silva Miguel Pedrosa, Matrícula 1052015; João Paulo de Barros Valverde Nunes, Matrícula 3312013; Jose Teixeira Arrais de Souza, Matrícula 5882014; Juan Pablo de Oliveira de Paula, Matrícula 2542015; Karine Eloise de Souza Silva, Matrícula 5032014 Laiane Gonçalves da Silva, Matrícula 2132014; Laryssa da Silva Goulart de Souza, Matrícula 2282014; Laudiceia Couto de Vasconcelos Silva, Matrícula 6352014; Leandro Gomes Ribeiro, Matrícula 0162014; Lizandra Lima da Rocha, Matrícula 6132014; Luan da Silva Jorge, Matrícula 1652015; Lucas Gabriel Martins Dantas, Matrícula 1012015; Luiz Gustavo Santos de Souza, Matrícula 0612015; Luiz Otavio Souza da Silva, Matrícula 2612015; Manuelle de Moura Rodrigues, Matrícula 2162015; Marcelo Faria, Matrícula 3172014; Marcelo de Souza Macedo, Matrícula 1152015; Marcia de Matos Gomes França, Matrícula, 1122015; Marciane Nobre Camilo, Matrícula 1172015; Marcio Douglas Souza da Silva, Matrícu’la 0172015; Maria de Fátima Moura Silva, Matrícula 1042015; Maria Valdirane Feitosa, Matrícula 1112015; Mario Afonso Fernandes, Matrícula 3502014; Matheus Moraes Menezes, Ma trícula 5622014; Mayara Lemos Lopes, Matrícula 1152015; Maycon Borges de Castilho, Matrícula 1452015; Maria Luiza Rodrigues Mathias, Matrícula 9972014; Mauricio Rodrigues Lima Neto, Matrícula 0912015; Nathalia Caroline Mota Mourão, Matrícula 7702014;Nelson Luis de Souza, Matrícula 0112007; Orlando dos Santos Boldrini da Silva, Matrícula 3912015; Patricia Cristina Luconi da Silva, Matrícula 1712012; Paulo Cesar Nascimento da Trindade, Matrícula 3922015; Paulo Hugo Gomes Passos da Silva, Matrícula 0632015; Paulo Neves Freitas, Matrícula 2602014; Paulo Raphael da Silva Pereira Alves, Matrícula 2152015; Priscila Messias Gomes, Matrícula 2072013; Rafael de Moura Marques, Matrícula 3082015; Ricardo dos Santos Geber, Matrícula 6402013; Ricardo Felipe dos Santos Silva, Matrícula 3152015; Rosilane Cezario de Oliveira, Matrícula 3772015; Rosilene Maria Dias Ramôa da Silva, Matrícula 1952014; Sabrina de Salles Vieira, Matrícula 5812012; Samuel Carnot Madeira, Matrícula 2972014; Sheila Gonçalves Pinto, Matrícula 9842014; Thamires Lopes dos Santos França, Matrícula 1102015; Thayna de Almeida Correia, Matrícula 2202015; Thiago Jesus da Silva, Matrícula 2372015; Thiago José Fagundes, Matrícula 7222014; Thiago Santos da Cruz, Matrícula 2172014; Treici do Vale Costa, Matrícula 7332013; Valmir de Farias Oliveira, Matrícula 0132014; Vanessa Gomes Arruda, Matrícula 1162015; Veronica Neves dos Santos, Matrícula 0282015; Vinicius Albino dos Santos, Matrícula 1992014; Vinicius Moraes Sales, Matrícula 2822014; Victor Adolfo de Oliveira Gomes, Matrícula 1192015; Vitor Hugo Faria Campos, Matrícula 2992014; Vittor Dias Alonso da Costa, Matrícula 8822014; Wallace Lucindo de Andrade, Matrícula 0862015; Warllen Kleber dos Santos Silva, Matrícula 2612015; Welerson Souza Ramos, Matrícula 2132015; Welligton Laureano Tinoco, Matrícula 0112015; Wellington Luiz Santos da Silva, Matrícula 2212015; Willian Batista da Silva, Matrícula 0322014; Ygor Tadeu Ferreira Alves Melquiades de Souza, Matrícula 0602015; Yuri Telles da Silva, Matrícula 2302015; no ANO LETIVO DE 2016: Danilo Mendonça de Barros Alves, Matrícula 4302015; Darlom dos Santos Mesquita, Matrícula 7482014; Denise Gurgel Duarte Machado, Matrícula 5152014; Henrique da Hora Medeiros, Matrícula 0852008; Juliana Birindiba Bessa Santos, Matrícula 6652015; Orlan Guimarães Brito, Matrícula 9052015. Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 0975401 - 1 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 0975411-0.’\r\n\r\nId: 2006937"
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                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2007845": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA\r\n\r\nCNPJ 31.932.536.0001/79\r\n\r\nConvocação: Convidamos os Srs. Condôminos do Edifício Campo de Santana, sito na Av. Pres. Vargas, 1733 a comparecerem à AGO, a realizar-se no dia 31/01/2017, na sala 209 do referido Edifício, às 12h:00 em primeira chamada, e às 12h30 em segunda chamada, com qualquer número, na qual será discutida e votada a seguinte agenda: a) Leitura da Ata anterior; b) Prestação de Contas do exercício de 2016; c) Previsão orçamentária para fevereiro de 2017; d) Autorização para colocação de letreiro no terraço do Edifício; e) Deliberação sobre exigência do laudo do Corpo de Bombeiros; e) Assuntos Gerais. Nelson de Lima Marques - Síndico. Em Tempo: As pastas contendo os documentos relativos à Receita e à Despesa do Condomínio durante o exercício de 2016 encontram-se à disposição dos Srs. Condôminos, na Administração.\r\n\r\nId: 2007845"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "CHOCOLATES GAROTO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.053.619/0040-90\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos o extravio do livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências da empresa Chocolates Garoto S/A - ETR DA PACIENCIA, 2929 LOJA MARIA PAULA - SAO GONCALO - RJ - CNPJ 28.053.619/0040-90 e IE 76.105.731.\r\n\r\nId: 2003080"
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                        "2003081": [
                            "V - Extravio",
                            "CHOCOLATES GAROTO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.053.619/0069-71\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos o extravio do livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências da empresa Chocolates Garoto S/A - ROD DOS METALURGICOS, 10000 SALA 3 CASA DA PEDRA - VOLTA REDONDA - RJ - CNPJ 28.053.619/0069-71 e IE 77.651.780.\r\n\r\nId: 2003081"
                        ],
                        "2003082": [
                            "V - Extravio",
                            "CHOCOLATES GAROTO S/A \r\n\r\nCNPJ 28.053.619/0041-70\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos o extravio do livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências da empresa Chocolates Garoto S/A - Av. Carlos Alberto Chebabe, nº 1416 galpão 3 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ - CNPJ 28.053.619/0041-70 e IE 76.111.715.\r\n\r\nId: 2003082"
                        ],
                        "2003083": [
                            "V - Extravio",
                            "NESTLÉ BRASIL LTDA CNPJ 60.409.075/0435-52\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos o extravio do livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências da empresa Nestlé Brasil Ltda - Av. Coelho da Rocha, nº 364 área 3 - Centro - Belford Roxo - RJ - CNPJ 60.409.075/0435-52 e IE 84.144.460.\r\n\r\nId: 2003083"
                        ]
                    }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Nova Friburgo": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 014/2016 PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nObs.: TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DO RECURSO, FICA DESIGNADA A DATA ABAIXO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM ABERTURA DE ENVELOPES DA PROPOSTA COMERCIAL;\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma do telhado e calha do Colégio Municipal Rui Barbosa - Nova Friburgo- RJ\r\n\r\nData: 27/01/2017 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso nº 12253/2016 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMat. 199.456\r\n\r\nId: 2007765"
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                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
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                        "2007906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 01 de Fevereiro de 2017 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, melhorias e ampliação do sistema de iluminação pública em todo o Município de Paraty. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty.\r\n\r\nParaty, 18 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nMaria de Fátima de A. Dias - Pregoeira\r\n\r\nId: 2007906"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Paty do Alferes": {
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                        "2007993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 004/2017\r\n\r\nO município de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para efetuar transporte escolar no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 31 de janeiro de 2017, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br.\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2007993"
                        ],
                        "2007994": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 003/2017\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de aditivos, filtros, graxa, limpa baú, shampoo, água e solução para bateria, óleos de freio, óleos de motor e lubrificantes para atender a frota de veículos do município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 01 de fevereiro de 2017, às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br.\r\n\r\nPaty do Alferes, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2007994"
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                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Atos": {
                    "2008005": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2017 - Processo nº 0073/2017\r\n\r\nRegistro de Preços nº 001/2017: O Município de Varre-Sai por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna público para amplo conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS para Fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel e diesel S10/S50 ou similar) para abastecimento dos veículos municipais, pertencentes a esta Prefeitura./ Lei nº10.520/02, 8.666/93 e posteriores alterações. Informações: O Edital Completo e Minuta de Contrato, poderão ser examinados na sala da CPL, Praça Pe. Abaeté Cordeiro, 16, Varre-Sai, RJ, à partir da presente publicação, das 08:00 às 16:00 horas, Tel (22) 3843-3532, ramal 32, ou pelo site varresai.rj.gov.br e e-mail licitavao@varresai.rj.gov.br. Credenciamento: a partir das 13:45 horas do dia 02 de Fevereiro 2017. Abertura da Sessão: 02 de Fevereiro de 2017, às 14:00 horas no plenário da Câmara Municipal, situada a Rua Felicíssimo Faria Salgado, 21, Centro de Varre-Sai/RJ.\r\n\r\nVarre-Sai, 18 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nRALPH NUNES FIGUEIRA - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2008005"
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2008072": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.892 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI GRUPO GESTOR PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE MITIGAÇÃO E DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA ECONOMIA DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PLANO ABC/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-02/001/3440/2016, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesas, Grupo Gestor incumbido da elaboração do Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - Plano ABC/RJ, sob a Coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, com objetivo estratégico de promover a redução das emissões de gases de efeito estufa - GEE na agricultura, em consonância com a Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Gestor de que trata o artigo 1º deste Decreto poderá ser composto por representantes dos órgãos abaixo listados, mediante convite formulado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nIII - Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nIV - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nV - Banco do Brasil S.A.;\r\n\r\nVI - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ;\r\n\r\nVII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua Superintendência no Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\nIX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, por intermédio do seu Centro de Agrobiologia;\r\n\r\nX - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO; e\r\n\r\nXI - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\n§ 1º - O Grupo Gestor poderá convidar outros participantes para as reuniões, cujas atividades profissionais, conhecimentos e experiências, possam contribuir para a execução dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - A participação no Grupo Gestor será considerada de serviço público relevante, não remunerada e será custeada pelo órgão de origem de cada representante.\r\n\r\n§ 3º - A representação de cada instituição será feita pela indicação à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC de dois membros, sendo um titular e um suplente, em até 10 (dez) dias após a publicação deste Decreto e/ou da recepção do convite formulado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC.\r\n\r\n§ 4º - As entidades que comporão o Grupo Gestor indicarão, no prazo estabelecido no § 3º deste artigo, seus representantes para a elaboração do Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - Plano ABC/RJ, os quais, posteriormente, indicarão representantes para atuarem na gestão do Plano Estadual, podendo ou não coincidir com a indicação para a elaboração do Plano Estadual.\r\n\r\n§ 5º - Após a recepção do convite formulado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, a entidade/órgão que, no prazo estipulado no §3º deste artigo, não indicar os dois membros para composição do Grupo Gestor ou não manifestar, de forma inequívoca, o seu interesse em integrá-lo, será automaticamente considerada não participante do referido Grupo.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Gestor de que trata este Decreto deverá concluir seus estudos e apresentar a proposta do Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - Plano ABC/RJ, em até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua instalação, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez, por período igual ou inferior ao anteriormente estabelecido, por ato conjunto dos órgãos referidos no artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Durante 30 (trinta) dias o texto final do Plano Estadual elaborado pelo Grupo Gestor será submetido à Consulta Pública, cabendo aos membros do Grupo, ao término desse prazo, analisar e validar as contribuições com a adição/adequação do texto final, cuja tarefa deverá ser executada no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Imediatamente após a aprovação do Plano Estadual mencionado no artigo anterior, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC promoverá sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2008072"
                    ],
                    "2008062": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2016\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 45.761 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA \r\n\r\nArt. 7º -\r\n\r\nI -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.1.2.14.3 - Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.1.2.14.3 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA \r\n\r\nII-\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nc) à Divisão de Assessoria de Informação:\r\n\r\n1) ...\r\n\r\n....\r\n\r\n4) assessorar tecnicamente as instâncias superiores na elaboração de definições de regras de negócio para elaboração de sistemas da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nd) à Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos:\r\n\r\n....\r\n\r\nf) à Divisão de Atendimento ao Contribuinte:\r\n\r\n1) executar as atividades de atendimento aos contribuintes vinculados às Auditorias Fiscais Especializadas localizadas no prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, e aos contribuintes vinculados a outras repartições fiscais, quando houver previsão na legislação em vigor;\r\n\r\n2) supervisionar os núcleos de atendimento aos contribuintes, da Secretaria de Estado de Fazenda, instalados em unidades do Programa Rio Poupa Tempo, de que trata o Decreto nº 41.832, de 17 de abril de 2009;\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nc) à Divisão de Assessoria de Informação:\r\n\r\n1) ...\r\n\r\n...\r\n\r\n4) assessorar tecnicamente as instâncias superiores na elaboração de definições de regras de negócio para elaboração de sistemas da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\n5) executar outras atividades correlatas e inerentes às suas funções;\r\n\r\nd) à Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos:\r\n\r\n...\r\n\r\nf) à Divisão de Atendimento ao Contribuinte, executar as atividades de atendimento aos contribuintes vinculados às Auditorias Fiscais Especializadas localizadas no prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, e aos contribuintes vinculados a outras repartições fiscais, quando houver previsão na legislação em vigor;\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº , DE / /2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.761, DE 21/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº , DE / /2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.761, DE 21/09/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\n(a1) ADILSON PEREIRA DE LIMA - ID Funcional 1948046-6 (APOSENTADO EM 03/02/2016)\r\n\r\n...\r\n\r\n(a37) MARLENE BRAGA PINTO GOMES - ID Funcional 4180416-3\r\n\r\n...\r\n\r\n(a56) VAGO (ÚLTIMO OCUPANTE: MÔNICA RODRIGUES DA SILVA - ID Funcional 4397919-0)\r\n\r\n(b1) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO - ID Funcional 4331191-1\r\n\r\n...\r\n\r\n(b11) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA - ID Funcional 4385136-3\r\n\r\n...\r\n\r\n(b33) VAGO (ÚLTIMO OCUPANTE: SHEILA DE BRITO COSTA - ID Funcional 4427895-0)\r\n\r\n(c1) GILSON MARTINS DA SILVA - ID Funcional 4272865-7\r\n\r\n...\r\n\r\n(e1) ALBERONE FREIRE DE LIMA - ID Funcional 1940504-9\r\n\r\n...\r\n\r\n(e9) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMAÇÃO PELO DECRETO Nº 44.407, DE 25/09/2013)\r\n\r\n(f1) ANGELICA CARVALHO MENDONÇA - ID Funcional 4344817-8\r\n\r\n.... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\n(a1) ADILSON PEREIRA DE LIMA - ID Funcional 1948046-6 (aposentado em 03/02/2016)\r\n\r\n...\r\n\r\n(a37) VAGO MARLENE BRAGA PINTO GOMES - ID Funcional 4180416-3 \r\n\r\n...\r\n\r\n(a57) VAGO (ÚLTIMO OCUPANTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS - ID Funcional 4218025-2)\r\n\r\n(a58) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMAÇÃO PELO DECRETO Nº 44.796, DE 16/05/2014)\r\n\r\n(b1) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO - ID Funcional 4331191-1\r\n\r\n...\r\n\r\n(b11) VAGO (ÚLTIMO OCUPANTE: FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA - ID Funcional 4385136-3\r\n\r\n...\r\n\r\n(b34) VAGO (ÚLTIMO OCUPANTE: FERNANDO FERREIRA - ID Funcional 1956336-1\r\n\r\n(b35) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMAÇÃO PELO DECRETO Nº 44.796, de 16/05/2014\r\n\r\n(b36) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMAÇÃO PELO DECRETO Nº 44.796, de 16/05/2014\r\n\r\n(b37) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMAÇÃO PELO DECRETO Nº 44.796, de 16/05/2014\r\n\r\n(c1) GILSON MARTINS DA SILVA - ID Funcional 4272865-7\r\n\r\n...\r\n\r\n(e1) ALBERONE FREIRE DE LIMA - ID Funcional 1940504-9\r\n\r\n...\r\n\r\n(e10) VAGO (OBJETO DE TRANSFORMAÇÃO PELO DECRETO Nº 44.407, DE 25/09/2013)\r\n\r\n(f1) ANGELICA CARVALHO MENDONÇA - ID Funcional 4344817-8\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 7- 3ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº , DE / /2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.761, DE 21/09/2016\r\n\r\nId: 2008062"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2008076": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, RA CHEL GONÇALEZ MONTILLA DA SILVA BRAGA, ID Funcional nº 3986026-4, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação. Processo nº 26/005/53/2017.\r\n\r\nId: 2008076"
                    ],
                    "2008064": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Silvio Mantuano de Paiva, ID Funcional nº 5014753-6.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, FRANCISCO DOS SANTOS SILVA do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas no Ofício nº 188/2016 às fls 01/02, IGOR COSTA VIANA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco dos Santos Silva.\r\n\r\n*DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06/07 do referido processo, FERNANDO MATIAS DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4372234-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baia de Guanabara, da Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorna de Guanabara, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Telmo Borges Silveira Filho, ID Funcional nº 4372258-0. Processo nº E-07/001/478/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/01/2017.\r\n\r\nId: 2008064"
                    ],
                    "2008063": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Fazenda expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Fazenda expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO DE 21/09/2016\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nSubsecretaria de Estado de Receita\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Receita\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4322931-0\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nMARIA CARMEN LEITE MORAES\r\n\r\n-\r\n\r\n5081010-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nHELGA PAZ SOLDAN DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n-\r\n\r\n4419151-0\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nFLAVIA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n5011197-3\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n.........\r\n\r\nGerência Executiva\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4427294-4\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n5006576-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4427277-4,\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Assessoria de Informação\r\n\r\n....\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA ALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n4318035-3\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n.......\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\n.......\r\n\r\nCARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n2032464-2\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCARMEN MARIA PINTO ROCHA VASCONCELOS\r\n\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n\r\n1938518-8\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCLÁUDIA VIANNA LIMA\r\n\r\n-\r\n\r\n4329140-6\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n.......\r\n\r\n-\r\n\r\nGerência Executiva\r\n\r\n-\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4322993-0\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\n........\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\n......\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\n.......\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1950506-0\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOÃO DE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1941627-0\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n......\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4384693-9\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nHERON CARLOS DA SILVA ROSA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4322966-2\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste\r\n\r\nAURELIO DANIEL ALVES\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1940571-5\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLEONEL LOPES LUSTOSA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1957024-4\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4365076-7\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4385031-6\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Angra dos Reis,\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n5005999-8\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste\r\n\r\nAURELIO DANIEL ALVES\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1940571-5\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4365076-7\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Angra dos Reis,\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n5005999-8\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Araruama\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4344289-7\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraí\r\n\r\nALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1949539-0\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1949721-0\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n......\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Duque de Caxias\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1956755-3\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSÉ SERGIO BERZIN\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4365305-7\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n.......\r\n\r\nSuperintendência de Tributação\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n-\r\n\r\n1938629-0\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n.......\r\n\r\nMARLENE BRAGA PINTO GOMES\r\n\r\n-\r\n\r\n4180416-3\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nANDRESSA BARBOSA GARCEZ\r\n\r\n-\r\n\r\n5083323-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n......\r\n\r\nCoordenação de Controle da Arrecadação Tributária\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n5006149-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n.......\r\n\r\nCoordenação de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4427302-9\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenação de Monitoramento\r\n\r\nMARCELO HABBIB CARVALHO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n.......\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO DE 21/09/2016\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nSubsecretaria de Estado de Receita\r\n\r\nHELGA PAZ SOLDAN DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n-\r\n\r\n4419151-0\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nFLAVIA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n5011197-3\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Receita\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4322931-0\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nMARIA CARMEN LEITE MORAES\r\n\r\n-\r\n\r\n5081010-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n.........\r\n\r\nGerência Executiva\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4427294-4\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n5006576-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Assessoria de Informação\r\n\r\n....\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA \r\n\r\n-\r\n\r\n4318035-3\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n.......\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\n.......\r\n\r\nCARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n2032464-2\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCLÁUDIA VIANNA LIMA\r\n\r\n-\r\n\r\n4329140-6\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n.......\r\n\r\n-\r\n\r\nGerência Executiva\r\n\r\n-\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4322993-0\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4427277-4,\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n........\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior\r\n\r\n......\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n\r\n.......\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1956755-3\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOÃO DE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1941627-0\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n......\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4384693-9\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nHERON CARLOS DA SILVA ROSA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4322966-2\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste\r\n\r\nAURELIO DANIEL ALVES\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1940571-5\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLEONEL LOPES LUSTOSA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1957024-4\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4365076-7\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4385031-6\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Angra dos Reis,\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n5005999-8\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Araruama\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4344289-7\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n5006214-0\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraí\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1949721-0\r\n\r\nAuditor Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4427353-3\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n......\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Duque de Caxias\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n1950506-0\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOSÉ SERGIO BERZIN\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4365305-7\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n.......\r\n\r\nSuperintendência de Tributação\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n-\r\n\r\n1938629-0\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n.......\r\n\r\nLUIZ FELIPPE FRANCO\r\n\r\n-\r\n\r\n4184656-7\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nANDRESSA BARBOSA GARCEZ\r\n\r\n-\r\n\r\n5083323-5\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n......\r\n\r\nCoordenação de Controle da Arrecadação Tributária\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n4427302-9\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n.......\r\n\r\nCoordenação de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria\r\n\r\n5006149-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenação de Monitoramento\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n.......\r\n\r\nId: 2008063"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2008077": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5072161-5, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/10/2017.\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido processo, SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por João Victor da Silva Araujo, ID Funcional nº 5014406-5. Processo nº E-04/055/16/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18/01/2017.\r\n\r\nId: 2008077"
                    ],
                    "2008065": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo. ANTONIO FRANCISCO NETO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mônica Figueiredo do Amaral, ID Funcional nº 4359660-6. Processo nº E-04/083/34/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, SEVERINO POMPILHO DO REGO, ID FUNCIONAL Nº 1952963-5, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Iara Victória Gaspar de Vasconcelos, ID Funcional nº 5073396-6. Processo nº E-04/083/33/2017.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, LEILA MAGALHÃES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Lucia Mathias Rabelo, ID Funcional nº 5024453-1. Processo nº E-04/083/32/2017.\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, PEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO, ID FUNCIONAL Nº 5071763-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreção no D.O. de 16/01/2017.\r\n\r\nId: 2008065"
                    ],
                    "2008074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/152/2017 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do DETRAN/RJ, Luciana Bastos Barbosa, Assistente Técnico Administrativo, Identidade nº 04380407-1, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nId: 2008074"
                    ],
                    "2008046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/77/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Fernando José Winttr Emmerick, RG nº 79.614, para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/23/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Alexander Bento Rezende, Analista de Controle Interno, Matrícula nº 0975962-2, para a Prefeitura de Nova Iguaçu, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1108/2016 - ÁLVARO BEZERRA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 00223568-7...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 1943833-8...\r\n\r\nId: 2008046"
                    ],
                    "2007264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nANA RITA BARCELOS ALVES, Coronel BM, ID Funcional nº 575222-1, CPF nº 003.107.417-00, brasileira, nascida em 13/01/1970, do sexo feminino, identidade nº 18.723, expedida pelo CBMERJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 05 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial de 06 de dezembro de 2016, tomou posse em 06 de dezembro de 2016, com validade a contar de 24 de novembro de 2016.\r\n\r\nROBERTA DA PUMAR SILVA LOPES, Major PM, ID Funcional nº 2448267-6, CPF nº 075.015.767-42, brasileira, nascida em 23/03/1977, do sexo feminino, identidade nº 72.638, expedida pela PMERJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 07 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial 08 de dezembro de 2016, tomou posse em 08 de dezembro de 2016, com validade a contar de 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nCHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇÃO, Major PM, ID Funcional nº 2449406-2, CPF nº 085.499.247-25, brasileiro, nascido em 23/02/1979, do sexo masculino, identidade nº 67.826, expedida pela PMERJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança das Instalações, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 07 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial 08 de dezembro de 2016, tomou posse em 08 de dezembro de 2016, com validade a contar de 05 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2007264"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007887": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 497 DE 18 de JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/003/386/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis inservíveis, nos termos do art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2017 e designa para sua composição, os seguintes servidores:\r\n\r\nCOORDENADOR DA COMISSÃO\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nJosé Carlos Abrahão, ID Funcional nº. 41832957\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nAdemir Lage, ID Funcional nº 42710782\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSilvana Monteiro da Silva, ID Funcional nº 05644461\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nCARLOS Eduardo França Cardias, ID 50851489 \r\n\r\nSuplente\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída terá o prazo de 90 (trinta) dias para conclusão da instrução do processo, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria AGENERSA nº 409, de 22/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2007887"
                        ],
                        "2007927": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5021\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/009/1/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à Autoridade de Trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44230427\r\n\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\n44000260\r\n\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n\r\n44000138\r\n\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n50297406\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n44001436\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n42537991\r\n\r\nERNETO MALDONADO FERRANTE\r\n\r\n50288237\r\n\r\nJÉSSICA MOURÃO BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50318233\r\n\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\n\r\n50312014\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n50352474\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAÚJO\r\n\r\n44248946\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n50299034\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\n44232438\r\n\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\n\r\n43796192\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n44320604\r\n\r\nSANDRA REIS\r\n\r\n50350161\r\n\r\nTAMIR ALEXANDRE MACEDO\r\n\r\n50299743\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50264184\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2007927"
                        ],
                        "2007928": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/305/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/305/2017.\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nREPREENDE o servidor ALTAIR PONTES DUTRA, ID Funcional nº 50376411. Proc. nº E-12/061/3652/2016.\r\n\r\nId: 2007928"
                        ],
                        "2007929": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/13841/2015- INDEFIRO o pagamento retroativo da Gratificação de Valorização Profissional a servidora Paula Gomes Eymard, ID Funcional n° 43339654, na forma requerida, nos termos do art. 10, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.441, de 08/03/2014, louvadas as manifestações das áreas técnicas do DETRAN/RJ. \r\n\r\nId: 2007929"
                        ],
                        "2007856": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0393/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO a despesa no valor de R$ 63.288,00.\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO a despesa no valor de R$ 61.128,00.\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0804/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 1.936,15, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 1.936,25, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2007856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2007755": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 68 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto do decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o anterior, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA, ID. 313295-1;\r\n\r\nJOSÉ ADSON PARENTE, ID. 4373617-3;\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA FÁBER, ID. 4401538-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância, ora instaurada, terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2007755"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007791": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5382/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DETERMINO a conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Estadual nº 6.007/2011, bem como a citação do fornecedor para apresentar defesa e relatório econômico em 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da presente publicação, nos termos do artigo 21 da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2007791"
                        ],
                        "2007744": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5535/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7567/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4940/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6361/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS. S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7517/2014 - OI MÓVEL S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6541/2014 - OI MÓVEL S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2007744"
                        ],
                        "2007724": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/588/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6621/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6059/2014 - ALEXANDRE LEAL DA ROSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/917/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A. - DRA. TATIANE BORGES CABECEIRA. - OAB/SP - 178.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4332/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4259/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4052/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4564/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3883/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4903/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4565/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6588/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3515/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5384/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1339/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6454/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS. S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES. - OAB/RJ - 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3050/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS. S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6363/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS. S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1423/2016 - OI MÓVEL S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1425/2016 - OI MÓVEL S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6557/2014 - OI MÓVEL S/A. - DRA. CLAUDIA LIMA LOMBA. - OAB/RJ - 142.960.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresen tarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2007724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2007741": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 15 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/003/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEFAZ nº 1048, de 26 de dezembro de 2016, que fixou em R$ 3,1999 (três reais e mil novecentos e noventa e nove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ, na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2017, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nValor em UFIR-RJ\r\n\r\nValor equivalente em reais em 2017\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nArt. 62, I\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n575,98\r\n\r\n-\r\n\r\n6.911,78\r\n\r\nArt. 62, II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n287,99\r\n\r\n-\r\n\r\n3.455,89\r\n\r\nArt. 62, III\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n575,98\r\n\r\n-\r\n\r\n6.911,78\r\n\r\nArt. 62-B, I, a\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.799,85\r\n\r\n31.999,00\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.399,80\r\n\r\n47.998,50\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n7.999,75\r\n\r\n63.998,00\r\n\r\nArt. 62-B, I, c\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9.599,70\r\n\r\n79.997,50\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.799,85\r\n\r\n31.999,00\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.399,80\r\n\r\n47.998,50\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n7.999,75\r\n\r\n63.998,00\r\n\r\nArt. 62-B, II, c\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9.599,70\r\n\r\n79.997,50\r\n\r\nArt. 62-B, III\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, IV\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, V\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4.799,85\r\n\r\n-\r\n\r\n31.999,00\r\n\r\nArt. 62-C, II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n287,99\r\n\r\n-\r\n\r\n3.455,89\r\n\r\nArt. 62-C, IX\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n-\r\n\r\n9.599,70\r\n\r\nArt. 62-C, X\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n-\r\n\r\n9.599,70\r\n\r\nArt. 62-C, XII\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-C, XIII\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n9.599,70\r\n\r\nArt. 62-D, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n38.398,80\r\n\r\nArt. 62-D, II\r\n\r\n300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n959,97\r\n\r\n-\r\n\r\n11.519,64\r\n\r\nArt. 63, I\r\n\r\n300,00\r\n\r\n900,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n959,97\r\n\r\n2.879,91\r\n\r\n11.519,64\r\n\r\nArt. 63, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, III\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, V\r\n\r\n200,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n639,98\r\n\r\n1.919,94\r\n\r\n7.679,76\r\n\r\nArt. 63, VI\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, VII\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n639,98\r\n\r\n-\r\n\r\n6.399,80\r\n\r\nArt. 63, VIII\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, I\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.399,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.599,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n19.199,40\r\n\r\nArt. 63-A, III\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, I\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.399,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.599,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n31.999,00\r\n\r\nArt. 63-C, II\r\n\r\n400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.279,96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.599,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n19.199,40\r\n\r\nArt. 63-C, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n38.398,80\r\n\r\nArt. 63-D, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.599,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-E, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n38.398,80\r\n\r\nArt. 63-E, II\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n19.199,40\r\n\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.599,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n19.199,40\r\n\r\nArt. 63-E, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-F\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31.999,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n64,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.599,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, III\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.799,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.599,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-A, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.599,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-A, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.599,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n63.998,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n159.995,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319.990,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.599,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.399,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, I\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.599,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, III\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.799,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, IV\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.399,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-A\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.199,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.999,50\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.999,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.399,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 66\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n319,99\r\n\r\n-\r\n\r\n7.999,75\r\n\r\nArt. 67, § 2º\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.519.640,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67, § 3º\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n575.982,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.519.640,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67-A\r\n\r\n-\r\n\r\n450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.439,96\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2007741"
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                    "2007762": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 03/2015, QUE DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nCódigo da CNAE\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nObrigatoriedade de inscrição estadual\r\n\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5812301\r\n\r\nEdição de jornais diários\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá venda de espaço publicitário?\r\n\r\n5812302\r\n\r\nEdição de jornais não diários\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá venda de espaço publicitário?\r\n\r\n5813100\r\n\r\nEdição de revistas\r\n\r\nSim/Não\r\n\r\nHaverá venda de espação publicitário?\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2007762"
                    ],
                    "2007944": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 13/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.985/2011 - JOÃO EMIDIO CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 204465-0, de acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 29, DEFIRO, com validade a partir de 12/05/2011, data do Laudo Histopatológico.\r\n\r\nId: 2007944"
                    ],
                    "2007943": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.491/1987 - SYLVIA REGINA RANAURO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1946033-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 26/12/2009 a 24/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/094.015/2000 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, Analista de Controle Interno Id. Funcional nº 1959635-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 14/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.500/2000 - ALVARO BEZERRA SILVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943833-8. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 27/07/1999 a 24/07/2004, 25/07/2004 a 23/07/2009 e 24/07/2009 a 22/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/52/2013 - CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 3000294-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 13/10/2010 a 11/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.122/2007 - SERGIO WILSON MORAES MARTINS, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1950925-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/11/2011 a 14/11/2016. \r\n\r\nId: 2007943"
                    ],
                    "2007756": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2782/2016 - ISABEL CRISTINA PESSANHA DA SILVA, ID Funcional 37439430, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 119692-80 (Prefeitura Municipal de São João de Barra). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1065/2016 - DIRCE FERREIRA MACEDO, ID Funcional 33185921, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC); Professor I - Ciências - 16 horas, matrícula 14/043.931-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Professor I - Ciências - 16 horas, matrícula 15/053.268-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/9630/1998 - CARLOS ROBERTO SILVA MARCELINO, ID Funcional 40680460, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) e 1º Sargento, matrícula 4200526711 (Comando da Aeronáutica). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 11 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310819/2009 - CLEIDE VIEIRA, ID Funcional 37521772, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4110267/2009 - SERGIO ESTEVES DA SILVA, ID Funcional 41788338, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112344422 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610111/2008 - MARCO AURELIO FERNANDES JARDIM, ID Funcional 35897236, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11003733/2008 - ELZA MARIA GHELLER, ID Funcional 41914767, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400394/2007 - ILCEIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional 36999776, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000394/2005 - DARIA VALERIA ALVES CORREIA BASTOS, ID Funcional 36257419, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2007756"
                    ],
                    "2007890": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de THIAGO DOS SANTOS MARTINS, Identidade Funcional nº 43916228, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 967.344-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/770/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora Michelle de Souza Torres, Identidade Funcional nº 43237746, no cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 9390006, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/685/2015.\r\n\r\nId: 2007890"
                    ],
                    "2007869": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.716ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 58.428. - Processo nº E04/046/1514/2013. - Recorrente: MADEIREIRA XINGU DE CABO FRIO LTDA ME. - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.465. - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PEREMPÇÃO. O contribuinte trouxe provas e argumentos suficientes para que se acolha o pedido de levantamento da perempção e retornem os autos para julgamento em Primeira Instância. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007869"
                    ],
                    "2007870": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.721ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.288. - Processo nº E-04/046/1051/2014. - Recorrente: BRUNO DE MORAIS REPRESENTAÇÕES ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.496. - EMENTA: MERCADORIA - TRANSPORTE SEM DOCUMENTO FISCAL. A Recorrente confirma que transportou mercadorias sem documento fiscal, não conseguiu verificar a carga transportada e que eram “ponta de estoque”. Não tendo como comprovar as duas últimas assertivas, nego provimento ao recurso voluntário. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007870"
                    ],
                    "2007871": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.862. - Processo nº E-04/091/626/2013. - Recorrente: OZEPLASTIC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.526. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando o direito de defesa e o contraditório do contribuinte são exercidos com pleno domínio das questões inerentes ao debate. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NULIDADE - POR INVALIDADE DE SUA CIÊNCIA. O agente do fisco compareceu pessoalmente ao estabelecimento da Recorrente, foi atendido por seu preposto, Sr. Tiago Lima Silva, sócio da empresa, o qual, mediante assinatura, exarou ciência do auto de infração, estando o procedimento adotado em consonância com o disposto no art. 37 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NULIDADE - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. A Lei nº 5.075/07, em seu art. 1º, alterou a redação do art. 189, do Decreto-Lei nº 05/75, de forma que em seu inciso VII consta a obrigatoriedade das empresas administradoras de cartões de crédito e/ou débito, ou similar prestem as informações que disponham, relativas às operações realizadas por contribuinte do ICMS. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Exigência de ICMS por omissão de receita relativa a saídas de mercadorias tributadas. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.863. - Processo nº E-04/091/625/2013. - Recorrente: OZEPLASTIC COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.527. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - ICMS/FECP - OMISSÃO DE RECEITA. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando o direito de defesa e o contraditório do contribuinte são exercidos com pleno domínio das questões inerentes ao debate. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NULIDADE - POR INVALIDADE DE SUA CIÊNCIA. O Agente do Fisco compareceu pessoalmente ao estabelecimento da Recorrente, foi atendido por seu preposto e sócio, Sr. Tiago Lima Silva, que tomou ciência do Auto de Infração e o assinou. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NULIDADE - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. A Lei nº 5.075/07, em seu art. 1º, alterou a redação do art. 189, do Decreto-Lei nº 05/75, de forma que em seu inciso VII consta a obrigatoriedade das empresas administradoras de cartões de crédito prestarem as informações que disponham, relativas às operações realizadas por contribuinte do ICMS. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. ICMS/FECP E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA. Exigência de ICMS/FECP e MULTA, por omissão de receita relativa a saídas de mercadorias tributadas. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007871"
                    ],
                    "2007872": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.320 - Processo nº E04/043/96/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.530. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007872"
                    ],
                    "2007873": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.727ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.662 - Processo nº E-04/034/10031/2013 - Recorrente: AGROPECUÁRIA BARRO BRANCO DE PÁDUA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.542. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento quando o direito de defesa e o Contraditório são exercidos com pleno domínio das questões inerentes ao debate. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. ICMS E MULTA - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Exigência de ICMS e MULTA, por transporte de mercadorias tributadas acobertadas por documento fiscal considerado inidôneo. Destinatário das mercadorias Contribuinte do ICMS. Nulidades do auto de infração rejeitadas. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007873"
                    ],
                    "2007874": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecurso nº. 59.844. - Processo nº. E-04/044/234/2013. - Recorrente: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.574. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa aos arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar do lançamento, notadamente quando o direito de defesa e o contraditório do contribuinte são exercidos com pleno domínio das questões inerentes ao debate. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. DÉBITO DE ICMS E FECP - NÃO RECOLHIDOS - Apurados por meio de exame de livros e documentos. O contribuinte não apresentou argumento convincente que pudesse afastar a cobrança do presente crédito tributário. Deixou de se debitar do ICMS relativo às operações de saída de mercadorias, ora parcialmente, ora integralmente, violando o disposto no art. 33, § 1º, da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007874"
                    ],
                    "2007875": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.732ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.394. - Processo nº E-04/037/322/2014. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.579 - EMENTA: PRELIMINAR - MULTA CONFISCATÓRIA. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER. Deixada de ser feita a retenção total na operação anterior, o Destinatário será Responsável Solidário pelo ICMS-ST. Neste caso a responsabilidade é de fato da Autuada, tendo o Auto de Infração exigido o valor na exata medida desta responsabilidade. Multa aplicada em observância estreita da legislação fluminense. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007875"
                    ],
                    "2007876": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.733ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.294 - Processo nº E04/034/00384/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAYANE A. S. CODECO ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.580 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.202 - Processo nº E04/018.338/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO CAVALCANTE DE ARAUJO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.581 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.514 - Processo nº. E04/040/13/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.582 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.741 - Processo nº E04/017/727/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.585 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.041- Processo nº E04/036/130/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.586 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.503 e 66.504 - Processos nºs E-04/024/613/2015 e E04/024/614/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.587 e 15.588 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.510 - Processos nºs E-04/024/612/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.589 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.593 e 66.594 - Processos nºs E-04/223.996/2012 e E04/223.995/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SALTO D'AGUA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.590 e 15.591. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007876"
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                    "2007877": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.735ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.607 - Processo nº E04/034/13206/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIPEX TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.607 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.925 - Processo nº E04/036/58/2015 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACÕES S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.608 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.379 - Processo nº E04/017/782/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERNADINO A. SANTOS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.609 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007877"
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                    "2007878": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.135. - Processo nº E-04/045/520/2013. - Recorrente: KURUMA VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.691. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. Preliminar de Decadência. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência. Art. 150, § 4º do CTN. Preliminar de Decadência Acolhida, para afastar a penalidade do período de 01/08/2008 a 24/11/2008. Mérito. Débito de ICMS não recolhido - apurado através de exame de livros e documentos fiscais. ICMS recolhido a menor apurado através de exame de livros e documentos fiscais. Utilização irregular de benefício fiscal - Redução de Base de Cálculo - na aquisição de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. O Termo de Acordo celebrado nos termos do art. 2º do Livro XIII, do RICMS/OO é condição sine qua non para a fruição do benefício fiscal de redução da base de cálculo prevista no art. 1º do Livro XIII, do RICMS/00. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração Procedente em Parte, afastando o período atingido pela decadência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.621. - Processo nº E-04/045/521/2013. - Recorrente: KURUMA VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.692. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - complementar ao Auto de Infração do Recurso nº 65.135 - Conexão dos Recursos. Preliminar de Decadência. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência. Art. 150, § 4º do CTN. Preliminar de Decadência Acolhida, para afastar a penalidade do período de 01/08/2008 a 24/11/2008. Mérito. Débito de ICMS não recolhido - apurado através de exame de livros e documentos fiscais. ICMS recolhido a menor apurado através de exame de livros e documentos fiscais. Utilização irregular de benefício fiscal - Redução de Base de Cálculo - na aquisição de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. O Termo de Acordo celebrado nos termos do art. 2º do Livro XIII, do RICMS/OO é condição sine qua non para a fruição do benefício fiscal de redução da base de cálculo prevista no art. 1º do Livro XIII, do RICMS/00. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Auto de Infração Procedente em Parte, afastando o período atingido pela decadência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007878"
                    ],
                    "2007879": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.773 - Processo nº E-04/044/157/2015 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.699 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Direito ao crédito. Produtos Intermediários. Rejeitada a alegação que as mercadorias que adentram no estabelecimento para serem utilizadas no desenvolvimento da atividade do contribuinte, ora Recorrente; mesmo que não integrantes do produto final, concedem o direito ao crédito, com fulcro no Parecer Normativo 10/75 e pacífica jurisprudência sobre o tema. Perícia. Rejeição. Desnecessidade. Rejeitado o requerimento de perícia, visto que em nada acrescentaria ao esclarecimento dos fatos, causando tão-somente o retardamento na solução do litígio. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007879"
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                    "2007880": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.907. - Processo nº E04/044/167/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.704. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.970. - Processo nº E04/045/248/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.705. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007880"
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                    "2007881": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.796 - Processo nº E04/038/174/2015 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que acolheu as preliminares. No mérito, pelo voto médio, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio, que deram provimento total ao recurso, e o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento total ao recurso. - Acórdão nº 15.733 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - BENS DE USO OU CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. O Relator do Feito na JRF entendeu que os elementos constantes dos autos, em especial o Relatório Técnico trazido pela própria Recorrente, eram mais que suficientes para a formação de sua convicção, não restando questões técnicas ou de fato a serem esclarecidas, rejeitando de forma fundamentada a realização de perícia técnica, como lhe faculta o § 1º do art. 32 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada. Os elementos probatórios trazidos aos autos pela própria Recorrente são mais que suficientes para a formação de convicção, não havendo motivo para se adiar a decisão da presente lide, para responder a quesitos que encontram solução a partir do simples manuseio dos autos. NO MÉRITO, o óleo diesel consumido como propelente das locomotivas utilizadas pela Recorrente no transporte de insumos, produtos intermediários, sucatas e outros produtos entre as diversas etapas do processo produtivo tem uso intrínseco na cadeia produtiva, gerando direito ao crédito de ICMS decorrente de sua aquisição. Já os óleos lubrificantes utilizados em aparelhos, de modo extrínseco, com finalidade de garantir o seu desempenho e duração, de forma alguma, complementam o produto fabricado na condição de produto intermediário, fato esse que os classificam na hipótese fixada no inciso I do art. 83 da Lei nº 2.657/963, na redação em vigor à época de cada aquisição, como material de uso ou consumo. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.797 - Processo nº E04/038/175/2015 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que acolheu as preliminares. Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que rejeitou a preliminar. No mérito, pelo voto médio, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio, que deram provimento total ao recurso, e o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento total ao recurso. - Acórdão nº. 15.734 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - BENS DE USO OU CONSUMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. O Relator do Feito na JRF entendeu que os elementos constantes dos autos, em especial o Relatório Técnico trazido pela própria Recorrente, eram mais que suficientes para a formação de sua convicção, não restando questões técnicas ou de fato a serem esclarecidas, rejeitando de forma fundamentada a realização de perícia técnica, como lhe faculta o § 1º do art. 32 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada. Os elementos probatórios trazidos aos autos pela própria Recorrente são mais que suficientes para a formação de convicção, não havendo motivo para se adiar a decisão da presente lide, para responder a quesitos que encontram solução a partir do simples manuseio dos autos. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL acatada. Devem ser excluídos os créditos referentes aos fatos geradores ocorridos antes de 21/05/2010, por estarem fulminados pela decadência, nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, visto que a ciência da autuação se deu em 21/05/2015, por se tratar o ICMS de tributo lançado por homologação, e por ficar evidente a ausência de dolo, fraude ou simulação. NO MÉRITO, o óleo diesel consumido como propelente das locomotivas utilizadas pela Recorrente no transporte de insumos, produtos intermediários, sucatas e outros produtos entre as diversas etapas do processo produtivo tem uso intrínseco na cadeia produtiva, gerando direito ao crédito de ICMS decorrente de sua aquisição. Já os óleos lubrificantes utilizados em aparelhos, de modo extrínseco, com finalidade de garantir o seu desempenho e duração, de forma alguma, complementam o produto fabricado na condição de produto intermediário, fato que os classificam na hipótese fixada no inciso I do art. 83 da Lei nº 2.657/963, na redação em vigor à época de cada aquisição, como material de uso ou consumo. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007881"
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                    "2007912": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.769ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.561 - Processo nº E-04/079/1/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIEMENS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.111 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007912"
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                    "2007913": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.062 e 65.134 - Processos nºs E-04/014/558/2013 e E-04/014/559/2013 - Recorrente: R E LOBO BARRETO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.136 e 16.137 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE EXTRAPOLAÇÃO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO. INVOCAÇÃO DO ART. 24 DA LEI Nº 11.457/2007. A Lei nº 11.457/2007 não é aplicável ao processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro. Lei que dispõe sobre a administração tributária federal. Os Estados e Municípios têm competência legislativa para instituir e normatizar os tributos, dentro de sua esfera de competência - inclusive sobre as regulamentar o processo administrativo tributário. A Legislação fluminense não fixa prazos para a conclusão do processo administrativo tributário. O princípio da razoável duração do processo não equivale à rapidez na tramitação, pois esta depende da complexidade da matéria discutida e das circunstâncias do caso concreto. REJEITADA A PRELIMINAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Presentes os elementos necessários à validade do lançamento, previstos no art. 221 do Decreto-Lei nº 5/75 e no art. 74 do Decreto nº 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75 nem no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Relato que descreve com clareza os fatos ocorridos e a infração cometida. Dispositivos como infringidos em conformidade com a situação descrita no lançamento. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. Penalidade aplicada em consonância com a norma legal. Ausente o alegado desrespeito ao princípio da tipicidade. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTADAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE NA DECLAN E NA DASN E OS VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.408. - Processo nº E04/106.695/2010. - Recorrente: cooperativa agropecuÁria santa isabel ltda. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - produtos alimentícios. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, em face da perda do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.138. - EMENTA: Não entrega de GIA-ICMS no prazo - Obrigação Acessória. Recorrente utilizou-se dos benefícios do art. 14 da Lei nº 6357/2012, regularizando as obrigações acessórias objeto do presente processo. Crédito Tributário Extinto. Recurso Voluntário Prejudicado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.158 - Processo nº E-04/037/476/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.140 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. \r\n\r\nICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO REFERENTE À EFD. Comprovado nos autos que a retificação do arquivo referente à EFD foi efetuada pela empresa fora do prazo previsto na legislação e somente após a 3.ª intimação específica. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007913"
                    ],
                    "2007914": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.794. - Processo nº E04/043/40/2014. - Recorrente: MARTIN BROWER COMÉRCIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.142. - EMENTA: Preliminar de Decadência. Auto de Infração com fatos geradores ocorridos no ano de 1999. Ciência do Contribuinte, ora Recorrente, em 12/04/2005. Já transcorrido prazo decadencial. Extinção do Crédito Tributário nos termos do art. 156, V do Código Tributário Nacional. Preliminar Acolhida. Recurso Provido. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.550 - Processo nº E-04/034/8334/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ON TIME EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.143 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.800 - Processo nº E-04/046/12015/2013 - Recorrente: M A F MADEIRA CAMPO GRANDE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.144 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - pedido de levantamento de perempção. Auto lavrado por supostamente ter deixado de recolher o ICMS-ST na entrada de mercadorias no território do estado. Autuada que pediu parcelamento do crédito tributário, com o benefício da Lei nº 7.116/2015, e posteriormente desistiu do parcelamento e apresentou impugnação, acompanhada de comprovante de pagamento parcial do imposto exigido na inicial. Impugnação à qual foi negado seguimento, por intempestiva. Apresentado recurso solicitando o levantamento da perempção. Nos termos do art. 253 do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE, a Câmara do Conselho à qual for distribuído o recurso poderá levantar a perempção, se considerar relevantes os argumentos do interessado. No caso, ficou comprovado o pagamento do ICMS-ST relativo à aquisição das mercadorias descritas na NFe nº 976. GNRE que continha os dados da nota fiscal e de seu emitente. Confirmada a entrada em receita dos valores. Pagamento realizado antes do ingresso da mercadoria no território fluminense, porém em valor insuficiente para a extinção do crédito tributário. RECURSO PROVIDO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.550 - Processo nº E-04/008/842/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JOYCE HIROTA DE SOUZA RESTAURANTE ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.146 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007914"
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                    "2007915": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.561. - Processo nº E04/034/12004/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PAU DARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.147. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.954. - Processo nº E04/040/1584/2015. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAMPOS PAVANI DE MACAÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.152. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS-ST NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - NULIDADE DA AUTUAÇÃO - INOCORRÊNCIA. A nulidade será declarada unicamente quando não for possível suprir a falta pela retificação ou complementação do ato e as irregularidades, incorreções e omissões não importarão em nulidade, desde que haja no processo elementos que permitam supri-las sem cerceamento do direito de defesa, ou quando não influírem na solução do litígio. Consoante o disposto pelos arts. 49 e 50 do Decreto nº 2.473/1979. Dessa forma, entendo que devem ser cumpridos os dispositivos que determinam a retificação do lançamento, não se verificando a nulidade apontada no julgamento de 1ª Instância. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.753. - Processo nº E04/007/2855/2015. - Recorrente: CALIBER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.153. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO, NO PRAZO REGULAMENTAR, DE GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIAs-ICMS). Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar, no prazo regulamentar, as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos arts. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 62-B, inciso I, alínea “a”, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.754. - Processo nº E04/007/2854/2015. - Recorrente: CALIBER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.154. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO, NO PRAZO REGULAMENTAR, DE GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIAs-ICMS). Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar, no prazo regulamentar, as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos arts. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XVIII, alínea “a”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 5.356/2008.\r\n\r\nRECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007915"
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                    "2007916": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.777ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.353. - Processo nº E04/040/920/2015. - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.165. - EMENTA: ICMS - OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE CARNES E PESCADOS PROCESSADOS EFETUADAS POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE. A autuada não pode se beneficiar da isenção de que trata o art. 6º da Lei nº 4.177/2003, com a redação dada pela Lei nº 5.814/2010, consoante o disposto pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 580/2013. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.189. - Processo nº E04/232.664/2012. - Recorrente: FARMÁCIA LÍRIO AZEVEDO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.166. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - INOCORRÊNCIA. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007916"
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                    "2007917": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.778ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.593. - Processo nº E04/180.002/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA CENTRAL DE VASSOURAS 2004 LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.167. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.103. - Processo nº E04/034/10521/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.168. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.564. - Processo nº E04/034/8336/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ESPLAM MADEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.169. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.472 - Processo nº E04/017/1181/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAGAZINE DINIZ LTDA_ME - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.170 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.798. - Processo nº E04/043/924/2014. - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Lançamento, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.171. - EMENTA: processo administrativo tributário. preliminar de nulidade por erro de pessoa. Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária adquiridas pela Recorrente. Verificado nas notas fiscais a ausência de retenção do ICMS-ST. O contribuinte fluminense destinatário da mercadoria, bem ou serviço sujeitos à substituição tributária fica solidariamente responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido na operação anterior, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERRO DE PESSOA REJEITADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Comprovada a falta de retenção do ICMS-ST nas notas fiscais, afastando a alegação de que o imposto devido pelo regime de substituição havia sido retido anteriormente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007917"
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                    "2007918": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.779ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.559 - Processo nº E04/034/9194/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRASFER-COMERCIAL DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.174. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.567. - Processo nº E04/053.718/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.175. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.071 e 66.072. - Processos nºs E04/043/689/2015 e E04/043/694/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.178 e 16.179. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007918"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.780ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.500. - Processo nº E04/263.694/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.181. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.503. - Processo nº E04/789.161/1995. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FÁBRICAS DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.182. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.543. - Processo nº E04/034/12074/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A. G. SIMÕES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.184. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007919"
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                    "2007920": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.974. - Processo nº E04/232.788/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GRS CALÇADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.186. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.532. - Processo nº E04/022/906/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMPORIUM BRAZIL LTDA ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.190. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007920"
                    ],
                    "2007921": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.782ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.433 - Processo nº E04/084.444/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.194 - EMENTA: ITD - DOAÇÃO DE AÇÕES - BASE DE CÁLCULO - VALOR PATRIMONIAL REAL DA AÇÃO - RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO. A norma do art. 10 da Lei nº 1.427/1989 determina que a base de cálculo do imposto é o valor real dos bens ou direitos, ou o valor do título ou crédito, transmitidos ou doados. O conceito de valor patrimonial deve ser interpretado, com os elementos disponíveis, de forma a que se aproxime do valor real da doação sobre a qual incide o ITD. No caso dos autos, o recorrente recolheu o ITD a menor, visto não haver utilizado como base de cálculo o valor patrimonial real das ações. Configurada doação que expressamente vincula, por meio de condição resolutiva, o ato à obtenção dos registros necessários perante a CVM à realização de oferta pública de distribuição de valores mobiliários (IPO). Flagrante inadequação dos registros contábeis para captar o valor patrimonial real das ações doadas. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.168 - Processo nº E-04/043/1078/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de Decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator da preliminar. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolhia. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.195 - EMENTA: NULIDADE DO AUTO de infração. Não há qualquer vício que retire a validade do lançamento, uma vez que observados os arts. 74 do Decreto nº 2.473/79 e 221 do Decreto-Lei nº 05/75. A fiscalização efetuou a apuração nota a nota, a fim verificar a origem dos supostos créditos escriturais. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. ICMS - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DO ART. 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que a fiscalização realiza o lançamento de ofício, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores ocorreram entre janeiro e dezembro de 2008, o prazo para o lançamento se esgotaria em 31/12/2013. Dado que a ciência do auto de infração ocorreu em 17/12/2013, conclui-se que não ocorreu a decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Os valores apurados pela autoridade lançadora encontram-se em consonância com o que dispõe a legislação estadual. A Recorrente não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse refutar a exigência fiscal. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007921"
                    ],
                    "2007922": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.783ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.527. - Processo nº E04/034/11330/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MERC DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.196. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.516. - Processo nº E04/091/2105/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAFÉ E BAR BELEZA DO CEASA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.197. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.872. - Processo nº E04/046/2152/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUCIANO BRAGA RIGHI ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.198. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.505. - Processo nº E04/079/1252/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.199. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007922"
                    ],
                    "2007923": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.790ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.940 - Processo nº E-04/003/780/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VESSEL COMÉRCIO E AUTOMOÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.242 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.179 - Processo nº E-04/034/9720/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.243 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.588 - Processo nº E-04/238.973/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: O P B PAPELARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.245 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 65.573 e 65.574 - Processos nºs E-04/222.937/2012 e E-04/222.938/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORI'S JÓIAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 16.246 e 16.247 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007923"
                    ],
                    "2007924": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.792ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.134 - Processo nº E-04/041.728/2016 - Recorrente: DE´CIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA LÚCIA PEIXOTO - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.248 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007924"
                    ],
                    "2007925": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.794ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.133 - Processo nº E-04/041/1086/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RALPH KUNST CANETTI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.252 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007925"
                    ],
                    "2007926": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.795ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.254 - Processo nº E-04/041/2039/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 16.256 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2007926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/060/354/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a parte da folha de pagamento de inativos e pensionistas do mês de dezembro/2016 no valor de R$ 585.729.192,88 (quinhentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil cento e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2017.\r\n\r\nId: 2007840"
                        ],
                        "2007837": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - ID. 5015046-4 - (Gestor do Contrato), JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA- ID. 5076484-5 (Fiscal de Execução), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - ID. 4381940-0 - (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO- ID. 4406094-7 - (Fiscal de Documentação) e CLAUDIO ALVES LOBÃO - ID. 4442289-0 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 079/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. PROC. N° E-01/060/4069/2016.\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores RODRIGO RIBEIRO DA LUZ - MAT. 10.230-1 - (Gestor do Contrato), OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO - MAT. 10.260-8 (Fiscal de Execução), AMANDA FREITAS SANTOS - MAT. 10.282-2 - (Fiscal de Execução), FLÁVIO DE MATOS SILVA - MAT. 10.267-3 - (Fiscal de Documentação) e MARCIO MARTINS ROCHA RAMOS - MAT: 80-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2017 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROC. N° E-01/060/4237/2016.\r\n\r\nId: 2007837"
                        ],
                        "2007839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.351/2017 - DEFIRO abono de permanência instituído pelo art. 40, § 1º, III, “a” da CF/88, com base na instrução processual, a que faz jus, a servidora MARCIA CARDOSO DOS SANTOS FONSECA, Técnico Previdenciário, matrícula 2781-3, ID Funcional 2060357-6, a partir de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 2007839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007892": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1483 DE 16 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA PORTARIA Nº 1407/15,QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS GRAFOTÉCNICOS, NO ÂMBITO DA JUCERJA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a falta de habilitados e a análise de conveniência e oportunidade da administração, conforme exposto pela Procuradoria Regional no processo nº E-11/006/0065/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Revogar Portaria JUCERJA nº 1407, de 21 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 25 de agosto de 2015, que constituiu Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos. \r\n\r\nArt. 2º - Revogar, em consequência, Portaria JUCERJA nº 1408, de 25 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 28 de agosto de 2015, que aprova regulamento de credenciamento de Peritos Grafotécnicos, no âmbito desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2007892"
                        ],
                        "2007895": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1484 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE E DIVULGA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS CHEFIAS DEFINIDAS PELO DECRETO Nº 44.367/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/434/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Decreto nº 44.367, de 02 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 03 de setembro de 2013 e republicado em 04 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Administração e Finanças - SAF:\r\n\r\nÁrea/Setor\r\n\r\nNome do Responsável/Chefe\r\n\r\nData de Nomeação\r\n\r\nÁrea de Pessoal\r\n\r\nFlávio Guimarães Dias\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nÁrea de Administração Financeira\r\n\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Registro de Comércio - SRC:\r\n\r\nÁrea/Setor\r\n\r\nNome do Responsável/Chefe\r\n\r\nData de Nomeação\r\n\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nSetor da Unidade Sete de Setembro (Lotação Sede)\r\n\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nSetor da Unidade Lavradio\r\n\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nÁrea de Registro de Empresas\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo\r\n\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio\r\n\r\nFernando Gonçalves Coelho\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Informática - SIF:\r\n\r\nÁrea/Setor\r\n\r\nNome do Responsável/Chefe\r\n\r\nData de Nomeação\r\n\r\nÁrea de Rede\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nÁrea de Desenvolvimento\r\n\r\nCharles Santos de Andrade\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1369/2015, respeitadas as validades dos atos das respectivas nomeações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2007895"
                        ],
                        "2007899": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2016/437967-3- Empresa: Rede Ancora-RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. INDEFERIDO, tendo em vista que a eleição de diretoria deve ocorrer em Reunião do Conselho de Administração exclusivamente. Outrossim, a deliberação sobre demonstrações financeiras de exercício anual deve estar devidamente inclusa nas matérias da ordem do dia e constante na convocação da Assembleia (vide art. 142, inciso 2º do Código Civil 2002) \r\n\r\nId: 2007899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007973": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.556/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 001/2017 (DE), com base no art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.109.499,00 (hum milhão, cento e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais), referente à “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE 2.020 (DOIS MIL E VINTE) MICROCOMPUTADORES COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2007973"
                        ],
                        "2007754": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.330/2014 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 0076/2014, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos de arquitetura, complementares (estrutura, instalações prediais/especiais), todos em nível básico, para obras de reforma e/ou acréscimo em diversas unidades da Secretaria de Estado de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.546/2015 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 0034/2015, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do C.E. Jornalista Maurício Azedo (Dupla Escola), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: aguarda-se a solução dos problemas orçamentários e financeiros do Estado do Rio de Janeiro e a consequente descentralização dos recursos necessários para o prosseguimento do contrato.\r\n\r\nDE 29/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.145/2014 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/07/2017, a contagem do prazo do Contrato nº 0118/2014, com a Empresa Irmãos Haddad Construtora LTDA, referente às obras de reforma, restauração e revitalização no prédio da SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\nId: 2007754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2007771": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02.12.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROBERTO AMORIM FARIA E SILVA, ID. Funcional 5.033.203-1, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 21/05/2016. Proc. nº E-09/157/1728/2016.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MATEUS DE BONA GANZER, ID. Funcional 4.373.153-8, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 22/02/2016. Proc. nº E-09/214/4/2016.\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, URSULA COSTA ALBUDANE, ID. Funcional 5.083.428-2, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com validade a contar de 23/08/2016. Proc. nº E-09/318/190/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3709-2016 - DEFIRO licença sem vencimentos para o desempenho de estágio probatório no cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia, ao servidor ALISSON FERREIRA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula 959.172-8, ID Funcional 595.408-8, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 12 de dezembro de 2016, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e da última parte, do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2007771"
                    ],
                    "2007772": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/312/11-2015 - MOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA, ID. 4.379.015-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/076-2016 - JOSÉ HENRIQUE BRIGGS, matr. 179.894-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/91-2015 - GUSTAVO SANTOS MUZITANO, matr. 959.422-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/69-2015 - MARCELLO BRAGA MAIA, matr. 870.698-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/27-2016 - FERNANDO MAROTTA JUNIOR, ID. 4.374.538-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/38-2015 - MAURICIO RENATO GOMES DE SOUZA, matr. 257.055-4.\r\n\r\nPROC. Nº 45/PCERJ/64ª DP/16271-2015 - RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA, ID. 5.022.667-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2015\r\n\r\nPAGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: ...no período 28.02.2014...\r\n\r\nLeia-se: ...no período 14.03.2014...\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5638/1702-2002 - LIA FERREIRA DE SOUZA, matr. 269.767-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 1997 a 2001, no valor de R$ 2.540,95 (dois mil quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2007772"
                    ],
                    "2007851": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/289/2016 - CLAUDIA THIBAUT LUCAS, ID Funcional n° 3.241.287-8 - 747 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/382/2016 - JORGE LUIZ FERRER DE ALMEIDA, ID Funcional n° 571.077-4 - 3.597 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/54/2016 - LEANDRO TERRA PASSOS, ID Funcional n° 4.377.704-0 - 2.392 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/55/2016 - LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS, ID Funcional n° 2.921.671-0 - 2.190 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/168/2016 - LUIZ PAULO ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional n° 564.690-1 - 1.847 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/002/32/2016 - MARCELO COUTO SANCHES, ID Funcional n° 4.379.615-0 - 3.633 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/885/2016 - MARCIO CONDE GARRIDO, ID Funcional n° 5.081.624-1 - 4.315 dias. ANOTE-SE, para fins, de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/168/2016 - LUIZ PAULO ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional n° 564.690-1 - 2.664 dias prestados à Prefeitura do Rio de Janeiro. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2007851"
                    ],
                    "2007726": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA PINTO CARNEIRO, Subtenente PM, RG 54.953, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/134/021/2016.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA FIGUEREDO, Subtenente PM, RG 48.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/308/2016.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA MELO, Subtenente PM, RG 52.623, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/98/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nANDRE LUIS CAMPISTA MARTINS, 2º Sargento PM, RG 63.600, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.1998, com 21 anos de serviço a contar de 20.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/113/34/2016.\r\n\r\nANDRESON OLIVEIRA DA FONSECA, 2º Sargento PM, RG 58.883, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 24 anos de serviço a contar de 26.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/127/8/2015.\r\n\r\nJORGE AUGUSTO MORAES LEÃO, 3º Sargento PM, RG 79.637, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.09.2002, com mais de 16 anos de serviço a contar de 07.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/029/141/2016.\r\n\r\nJUCILENIO DOS SANTOS MATOS, Subtenente PM, RG 49.697, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1987, com mais de 30 anos de serviço a contar de 30.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/029/178/2016.\r\n\r\nRAFAEL MOTA SILVA, Cabo PM, RG 88.198, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.03.2010, com 11 anos de serviço a contar de 25.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/435/4/2016.\r\n\r\nROSSINI CORREA BARROS ACIOLI, Subtenente PM, RG 54.745, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 32 anos de serviço a contar de 23.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/336/2016.\r\n\r\nSILAIR DA SILVA MARQUES SOARES, 2º Sargento PM, RG 67.047, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 17 anos de serviço a contar de 30.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/103/74/2016.\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 44.442, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 20.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/486/46/2016.\r\n\r\nVINICIUS SALES DE SÁ OLIVEIRA, Cabo PM, RG 85.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2008, com mais de 08 anos de serviço a contar de 24.05.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/459/6/2016.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMARIO JORGE VALIM, Cabo PM, RG 27.629, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1974, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 04.11.2016. Proc. nº E-25/004/578/1994.\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 1/10.859, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.07.1971, com 38 anos de serviço, a contar de 03.09.2012. Proc. nº E-09/051/2593/2005.\r\n\r\nId: 2007726"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007946": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 86 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o previsto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, bem como o que consta do Processo nº E-09/166/05/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6, para atuar como Gestor de Bens Móveis desta Autarquia, com atribuição das competências e responsabilidades previstas no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que tratam da organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 2007946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2007901": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, com proporcionalidade de vencimentos, ROSANGELA FONSECA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 817.625-7 Id. Funcional nº 1980529-2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-21/053.243/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, GILMAR DE AZEVEDO CORDEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2003193-9, matrícula 181828-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/038.223/2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOÃO LUIZ BRANCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257040-6 Id. Funcional nº 1999098-7, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/068.016/2016.\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROSMARI CIRLEI ZANINI DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1963675-0, matrícula 289233-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/072.01/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIA HELOISA DE FARIA, Farmacêutico, Ref: Sup VII, matrícula 814970-0 Id. Funcional nº 1972936-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/026.61/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, VILMA MARIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2010994-6, matrícula 289279-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/049.145/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, GILSON JOSE VOLOTÃO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2003202-1, matrícula 257085-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/031.188/2016.\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, HUMBERTO AZEVEDO DE MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1991853-4, matrícula 257865-6 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/065.313/2016.\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUZIA TEIXEIRA SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 263.315-4 Id. Funcional nº 19704844, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/100.106/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSE COSME DA CUNHA CESARIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 2003365-6, matrícula 181291-6 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/073.257/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 19664516, matrícula 181.624-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/026.308/2016.\r\n\r\nId: 2007901"
                    ],
                    "2007904": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nATO DE 16.08.2012 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-21/925.067/2012 do servidor inativo LINO PINHEIRO VEIGA, fica incluído no Ato, a matrícula 5419-7.\r\n\r\nId: 2007904"
                    ],
                    "2007947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.816/2016 - CONCEDO para ANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2007947"
                    ],
                    "2007900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.93/2016 - SONIA RODRIGUES LUCIO Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 2036146-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 21/11/2015.\r\n\r\nId: 2007900"
                    ],
                    "2007938": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2017\r\n\r\nATO DE 28/08/1991 - NORMA TEIXEIRA KOBBE, ID nº 19648324. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/067/23/2016, fica alterado o nome da servidora em virtude de DIVÓRCIO para NORMA TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 2007938"
                    ],
                    "2007952": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.145/2006 - THEREZA CRISTINA TORRES DE BERREDO, ID. 1980623-0. Período base de 27/12/2011 a 24/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.148/2006 - SUSANA MEDONÇA DA SILVA, ID. 2035824-5. Período base de 12/10/2011a 30/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.008/2017 - CHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA, ID. 4336786-0. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.019/2017 - EDIVALDO ALVES DA SILVA, ID. 4381552-9. Período base de 17/05/2010 a 15/05/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.020/2017 - RODRIGO DE SOUZA SANTOS, ID. 5001181-2. Período base de 25/07/2011 a 15/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/929.034/2011 - ABSALÃO GOMES DE OLIVEIRA NETO, ID. 2037183-7. Período base de 20/09/2006 a 18/09/2011 e de 19/09/2011 a 16/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.001/2017 - CLAUDIO OFREDI MELIM, ID. 4269685-2. Período base de 31/12/2011 a 28/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2007952"
                    ],
                    "2007950": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.61/2015 - CELIO LUIZ DE FREITAS, ID 21781044. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/01/90 a 03/09/90, 04/09/90 a 31/07/95 e de 02/01/13 a 17/07/13 no total de 2.221 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/09/90 a 05/09/90, por ser concomitante com outro período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.247/2016 - LEVY DE CARVALHO FILHO, ID 19944292. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 17/02/81 a 11/06/82, 07/03/83 a 05/05/83, 06/09/83 a 21/11/84, 26/11/84 a 12/05/86, 15/05/86 a 21/11/88, 10/01/89 a 30/06/96, 11/03/97 a 01/05/97 e de 01/07/97 a 14/01/98, no total de 5.410 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 13/07/82 a 01/11/82 e de 08/01/98 a 14/01/98, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.126/2016 - ELIANI DE FÁTIMA CAMARA, ID 19635273. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/01/82 a 15/06/82, 25/06/82 a 14/09/83, 15/12/83 a 07/12/84, 08/07/85 a 18/03/88, 02/05/89 a 07/07/89 e de 12/03/90 a 19/10/90, no total de 2.243 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 03/07/95 a 31/08/95, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nId: 2007950"
                    ],
                    "2007902": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.844/2012 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Datilógrafo, Id. Funcional 19628242 - Fixados os proventos, com validade a contar de 13/08/2012.\r\n\r\nId: 2007902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2007865": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 80 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Oficio 0446/2016/01 PJ /XAN da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, referente à Empresa ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 73.657.876/0001-89, localizada na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que encaminhou denúncia relatando irregularidades referentes a fabricação, distribuição e comércio de produtos alimentícios GOJI BERRY (suplemento de Vitaminas e Minerais), MACA PERUANA (suplemento de vitamina C), CRANBERRY (suplemento de vitaminas e minerais), CHÁ VERDE (suplemento de vitaminas e minerais), HIBISCUS (suplemento de vitamina C), CAFÉ VERDE (suplemento de vitamina A), sem possuir registo junto ao órgão sanitário competente e contendo rotulagem que menciona alegações de saúde ou funcional sem comprovação científica e alegações terapêuticas, contrariando a Lei nº 986, de 21/10/1969, bem como a RDC nº 16/1999, RDC nº 17/1999, RDC nº 23/2000, RDC nº 259/2002 e RDC nº 27/2010;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso dos Produtos GOJI BERRY (suplemento de Vitaminas e Minerais), MACA PERUANA (suplemento de vitamina C), CRANBERRY (suplemento de vitaminas e minerais), CHÁ VERDE (suplemento de vitaminas e minerais), HIBISCUS (suplemento de vitamina C) e CAFÉ VERDE (suplemento de vitamina A), fabricados pela Empresa ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 73.657.876/0001-89, localizada na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2007865"
                    ],
                    "2007866": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 81 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBCRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA, CNPJ: 30.594.865/0001-94, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03//2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01990, de 25/11/2016, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA, CNPJ: 30.894.865/0001-94, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA, CNPJ: 30.594.865/0001-94, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, para atividade da Central de Material Esterilizado e para internação de novos pacientes.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de novembro de 2016 e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016 \r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2007866"
                    ],
                    "2007658": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 116/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 11, 13, 15 e 16, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 17 LABORATORIO B.BRAUN S.A., nos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 12 e 14. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 478/2015. Processo nº E-08/001/11679/2014. Data de Assinatura: 12/12/2016. Valor total: R$ 3.149.962,15 (três milhões, cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2007658"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007757": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 05 DE 16 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 050/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001604/2016 - prestação de serviços de postagem de remessas expressas, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nThiago Nogueira, ID Funcional 4420020-0;\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nAlexandre de Souza Lima, ID Funcional 4420035.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas, ID Funcional 44346239.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2007757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2007725": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1400/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato, permanece inalterado em R$ 2.049.569,22 (dois milhões, quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 21/01/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2017.\r\n\r\nId: 2007725"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2007858": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes:\r\n\r\n1. ADRIANO DIAS OLIVEIRA, Matrícula 201421000208028, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Operário João Vicente, autorizada através do Decreto nº 20.592/94.\r\n\r\n2. ESTHER SOUZA DE OLIVEIRA, Matrícula 201420710482110, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Circulo Operário, autorizada através do Decreto nº 20.592/94.\r\n\r\n3. WENDSON ABREU DA ROCHA, Matrícula 201315340365331, concluinte do Curso de Ensino Médio no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Paulo de Frontin, Rio de Janeiro, autorizada através da Portaria “E” SED nº 02 de 16 de janeiro de 1973.\r\n\r\nId: 2007858"
                        ],
                        "2007801": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art.2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5.490 de 09 de novembro de 2016, art. 4º e 5º, torna público a relação de concluintes:\r\n\r\n1-Alessandra Tavares, matrícula 201099990018524, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n2- Alexsandra Maria Oliveira Teixeira, matrícula 201402590439876, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n3-Amanda Maria Silva, matrícula 201216460355742, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n4-Amanda Pereira Goulart, matrícula 201202690413035, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n5- Ana Laura Lourenço Leonardo, matrícula 201099990010198, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048/86 de 07.07.1986.\r\n\r\n6- Carlos Eduardo Moreira Santos, matrícula 201099990011500, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Doutor João Maia, Resende, autorizado através do Decreto n° 31791, de 02.09.2002.\r\n\r\n7- Clarisse Faria da Silva, matrícula 201099990033585, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n8- Daniele Moreira Ramos, matrícula 200902580025510, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048/86 de 07.07.1986.\r\n\r\n9- Débora Evellin Oliveira dos Santos, matrícula 201099990022860, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n10- Estenio Mendes de Souza, matrícula 201402590471510, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n11- Fernanda Martins, matrícula 201402590469198, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n12- Flavia Cristina dos Santos, matrícula 201402590430739, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n13-Gabriel de Carvalho Frias, matrícula 200902580096026, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n14- Gabriela Vieira Marques Nogueira, matrícula 200913330049760, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n15- Giliaslei da Conceição Freitas, matrícula 201002680133110, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n16- Gustavo Dynia da Silva, matrícula 200902580026320, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048/86 de 07.07.1986.\r\n\r\n17- Henrique Leal Tavares, matrícula 201402590467144, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n18- Hevelyn da Silva Marques, matrícula 200902630026379, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n19- Isabela Lassarde Pimenta dos Santos, matrícula 201402580290762, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048/86 de 07.07.1986.\r\n\r\n20- Jeanluca Nogueira Eleuterio, matrícula 201302580254141, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048/86 de 07.07.1986.\r\n\r\n21-João Paulo Andreza Soares Barbosa, matrícula 201402680356910, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n22- Joachim Faria Schaefer, matrícula 201402590436508, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n23- Julia Tifany de Carvalho Miranda, matrícula 200916460021665, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n24- Kamila Nunes Guimarães, matrícula 200902630018864, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Doutor João Maia, Resende, autorizado através do Decreto n° 31791, de 02.09.2002.\r\n\r\n25-Katharine da Paz Pereira Rodrigues, matrícula 201402590432278, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n26- Larissa Seixas Dias, matrícula 201402590473977, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048/86 de 07.07.1986.\r\n\r\n27- Laryssa Christine Ramos da Silva, matrícula 201402590435617, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n28 - Laryssa Christiny da Silva, matrícula 201406810557110, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 12.750/89.\r\n\r\n29-Laura de Souza Santos, matrícula 201202690386550, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n30- Leonardo Matos de Almeida, matrícula 201402590451140, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n31-Luan Pessanha Valetim, matrícula 201099990004300, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n32- Luana Vieira Pereira, matrícula 200902690005394, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n33 - Luiz Paulo Carvalho do Nascimento, matrícula 201402780341656, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Gecy Vieira Gonçalves, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 39131, de 10.04.2006.\r\n\r\n34 - Luiza Nascimento Palmeira do Vale Gonçalves, matrícula 201406810557875, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 12.750/89.\r\n\r\n35- Marcos Vinicios Alves Pereira, matrícula 201202590371098, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n36 - Marcus Matheus Gomes Ferreira, matrícula 200906810049027, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 12.750/89.\r\n\r\n37- Marcos Paulo Monteiro dos Santos, matrícula 200902660024250, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n38- Maria Clara Pereira Barcelos Avelino, matrícula 201402590433754, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n39-Maria Eduarda de Oliveira Silva, matrícula 201202690397080, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n40- Maria Eduarda de Souza Lima, matrícula 201402610336597, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n41-Maria Eduarda Vieira Soares, matrícula 201099990004412, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n42-Mariana de Souza Cataldo, matrícula 200902690005556, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n43- Mario Cesar de Barros Gonche, matrícula 201402590470366, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n44- Mateus Ramos Soares, matrícula 201402590428912, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n45-Nilton Jose Annes Dias Viggiani, matrícula 201099990131798, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n46- Polyane Inês dos Santos, matrícula 201402590436699, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n47- Rafael Alves de Souza, matrícula 201002720116529, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n48- Rafael Felix Soares e Silva, matrícula 201202680265051, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n49- Rafaela Becheli de Jesus, matrícula 201502580331521, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n50- Raisa de Oliveira Rocha, matrícula 200902610008154, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n51-Ralízia Carreira Rezende Costa, matrícula 201099990003442, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n52- Raphael José Franco Ribeiro, matrícula 201099990130768, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048/86 de 07.07.1986.\r\n\r\n53- Reginaldo Medeiros da Silva Junior, matrícula 201402590449758, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através a Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n54- Samyra dos Santos Ribeiro, matrícula 200902610009630, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Doutor João Maia, Resende, autorizado através do Decreto n° 31791, de 02.09.2002.\r\n\r\n55-Sarah Gomes Venier dos Santos, matrícula 201302690455869, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n56- Thaís de Fátima Souza, matrícula 201099990010030, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Olavo Bilac, Resende, autorizado através do Decreto n° 9048/86 de 07.07.1986.\r\n\r\n57-Thales Codogno Franco, matrícula 201102690346528, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n58- Thiago Goulart de Oliveira, matrícula 201402590473210, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\n59- Vinícius de Medeiros Levindo, matrícula 201402630480251, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Doutor João Maia, Resende, autorizado através do Decreto n° 31791, de 02.09.2002.\r\n\r\n60- Vítor Hugo Moreira de Souza, matrícula 201102630356144, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Doutor João Maia, Resende, autorizado através do Decreto n° 31791, de 02.09.2002.\r\n\r\n61-Walace Ramos dos Santos, matrícula 201002690131940, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/201, no Colégio Estadual Oliveira Botelho, Resende, autorizado através do Decreto n° 32.669, de 22.01.2003.\r\n\r\n62- Wesley da Silva Oliveira, matrícula 201302590399312, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Pedro Braile Neto, Resende, autorizado através da Portaria nº 2538/CDCR, de 30/01/1992.\r\n\r\nId: 2007801"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFª. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, Av. Ten. Cel. Adalberto Mendes, 1920 Santa Isabel - Resende- RJ CEP 27522-240, Censo Escolar nº 33100250, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469, de 20.11.2016, torna público a relação nominal de concluintes do curso de Educação de Jovens e Adultos Semi Presencial que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 19.921, de 09/05/94-D.O. de 10/05/94, neste estabelecimento de ensino. ANO LETIVO DE 2006, Rita de Cássia Oliveira Galdino Martins, matrícula 7035. ANO LETIVO DE 2014, Hellen Cristina Silva de Oliveira, matrícula 142021000598. ANO LETIVO DE 2016, Anna Bittencourt Cordeiro Santos, matrícula162021000012; Breno Corrêa Fernandes Jorge, matrícula 162021000886; Breno Lima Costa, matrícula132021001108; Bruna Godoi Parreiras Oliveira, matrícula 162021000748; Carlos Eduardo Alves Sampaio, matrícula 152021001026; Cosme Damião Costa de Lourdes, matrícula 142021000661; Edson Eduardo Monteiro Chave, matrícula 132021000120; Eduardo Santana Moreira, matrícula 162021000719; Emily Caroline Zapata Linhares, matrícula 152021000585; Everton de Castro Pedro ,matrícula 142021000406; Felipe dos Santos de Paiva, matrícula 162021000488; Fernando da Silva Ferreira,matrícula 162021000491; Flávia dos Santos Neves, matrícula 152021001049; Gilberto Bruno Junqueira de Sousa, matrícula 162021000284; Gustavo Marques de Oliveira Rodrigues, matrícula 162021000390; Ian Richardson Santos da Silva, matrícula 142021000475; Igor Eduardo Andrade Custodio, matrícula 142021000787; Isaac Aquila Pereira, matrícula 162021000749; Jéssica de Aguiar Uchikado, matrícula 152021000762; Jéssica Fernanda de Souza Santos, matrícula 162021000493; Jonas de Abreu Sodré Nascimento, matrícula 142021000970; Júlia Mateus Dias Moraes, matrícula 162021001042; Julian Franco Guimarães, matrícula 132021000688; Leticia Ribeiro Baptista, matrícula 162021000796; Lucas Ribeiro Suisso, matrícula 152021000543; Luís Fernando Vieira, matrícula 132021000277; Marcus Vinicius Irineu Muci, matrícula 142021000672; Maria de Carvalho Ferreira, matrícula 162021000025; Maria Eduarda Domingos da Silva, matrícula 162021000342; Maria Fernanda Pimenta dos Santos Mendonça, matrícula 152021001021; Mateus Silva Alves, matrícula 162021000044; Matheus da Silva Santos, matrícula 162021000492; Matheus Tavares Leones, matrícula 162021001036; Milena Maria Coelho de Jesus, matrícula 162021000629; Otavio Augusto Sousa Siqueira, matrícula 162021000930; Rafaela Rocha Martiniano, matrícula 132021000267; Renata Camargo Belons, matrícula 162021000338; Renata Martins Roque, matrícula 152021000441; Ricardo de Jesus Princisval Junior, matrícula 162021000127; Ricardo de Oliveira Marques, matrícula 152021000872; Roberta Pacheco do Nascimento Delgado, matrícula 132021000615; Rodrigo do Nascimento Chagas, matrícula 15202100170; Roger Cleber da Silva, matrícula 152021000307; Samara Nunes Pinto matrícula 162021000964; Taianne Martins Bretas de Carvalho matrícula 152021000665; Thalles Magno Santos Bahia, matrícula 152021000027; Thiago Moreira da Silva de Souza matrícula 132021001145; Thiago Neves Leite, matrícula 152021000092; Wallace Carvalho da Silva Bispo, matrícula 162021000620; Wallace Fernando do Nascimento, matrícula 162021000043; Vinício Soares Rodrigues,matrícula 162021000536; Vinicius Antunes Ecary ,matrícula 162021000089; Viviane Carvalho da Silva, matrícula 162021000834. Secretária Escolar: Terezinha Serpa Laranjo Marques designada no D.O. de 02/08/2011, página 10, 1ª coluna. Diretor Geral: José Pereira Lima Filho designado em D.O. de 24/06/2009 página 13, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Alves Sales Neves de Souza, ID 04324123-9 e Aparecida de Paula Costa ID 43241280.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: 23-Eduardo Altino de Souza Ramos \r\n\r\nLeia-se: 23-Eduardo Altivo de Souza Ramos.\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: 13-Sueli Machado Tavares\r\n\r\nLeia-se: 13-Suely Machado Tavares da Fonseca.\r\n\r\nId: 2007798"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, sito na Rua: Vereador Sebastião de Carvalho, nº 1789, Areal, Barra do Piraí, Censo Escolar 33034508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2859/2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA-901/ 1º SEMESTRE: Anderson de Oliveira Junior, Matrícula 200921930026133; Bianca Beatriz Conceição, Matrícula 200921900165240; Daniel Costa da Conceição Dias, Matrícula 200921860013720;Daniele da Silva Santos, Matrícula 201521760557958; José Antonio Gondim dos Santos, Matrícula 201621900077674; Ludmila Rezende Veneu Santos, Matrícula 200921860005116;Marcieli Moraes Ferreira, Matrícula 200921900146963; Marcos Abraão da Silva, Matrícula 201621900079103; Paulo Henrique Barbosa, Matrícula 200921850020813; Suelen Caroline Martins da Silva, Matrícula 201121930076992. Secretária Escolar: Lúcia Maria de Fátima Raimundo, designada no D.O. de 16/09/1998, página 7, 1ª coluna. Diretora: Maria Inês Dias Mendes, designada no D.O. de 01/07/2011, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-901/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Daniele Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03 - Sandra Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01 - Daniele Barbosa de Oliveira Leite, Matrícula 201221900063384.\r\n\r\n03 - Sandra Cristina Gomes da Silva Santos, Matrícula 201221900062061.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Garcia Dantas\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Garcia Dantas \r\n\r\nId: 2007568"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 099/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Moura e Moura Informática e Empreendimentos Comerciais LTDA. OBJETO: Aquisição de papel material. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 234/2016. VALOR: R$ 100.728,00 (cem mil setecentos e vinte e oito reais). N.E: 02377. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/899/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2016.\r\n\r\nId: 2007830"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Martell Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo do objeto contratual em 4,84%. VALOR DO ADITIVO: R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 157.255,68 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1325/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2016.\r\n\r\nId: 2007828"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 02/02/17, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE KIT DE GASTROSTOMIA. Proc. HUPE nº E-26/008/1319/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2007835"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nEmpresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10/2014...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 45/2012... \r\n\r\nId: 2007737"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer as diretrizes de cooperação técnica e de gestão, a serem realizadas com o apoio recíproco entre os Partícipes na operação e manutenção da infraestrutura da REDERIO METROPOLITANA implantada pela RNP, a partir do projeto feito pelas equipes técnicas da RNP e da Rede Rio de computadores /FAPERJ e das premissas da iniciativa Redecomep. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, desde que posterior a data de publicação no D.O.E.R.J. ASSINATURA: 07/12/2016. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Art. 2º da LC nº 102/2002 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/003.000266/2016.\r\n\r\nId: 2007746"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e o Instituto Benjamin Constant - IBC OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. ASSINATURA: 22/12/2016 VIGÊNCIA: A vigência do Acordo de Cooperação Técnica será prorrogada por 48 (quarenta e oito) meses, perfazendo um total de 60 (sessenta) meses de duração. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000678/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\nId: 2007738"
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                            "2007739": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e a Faculdades Católicas - PUC-Rio. OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. ASSINATURA: 10/12/2016. VIGÊNCIA: A vigência do Acordo de Cooperação Técnica será prorrogada por 48 (quarenta e oito) meses, perfazendo um total de 60 (sessenta) meses de duração. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000546/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2016.\r\n\r\nId: 2007739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007753": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT13.14 realizado no dia 15/10/2014, DT14.14 realizado no dia 29/10/2014, DT15.14 realizado no dia 12/11/2014, DT16.14 realizado no dia 24/11/2014 e DT17.14 realizado no dia 10/12/2014 Conforme acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), ÿÿMACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, NOVA FRIBURGO - RJ, ESTRADA VEREADOR EUGENIO GUILHERME SPITZ, 135, MURY, NOVA FRIBURGO, Rua Alexandre Bachini, 10 Córrego Dantas, Nova Friburgo, ÿARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), ÿBARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450) e BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁ- RIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 19/01/2015. O leilão terá início às 13:00h. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nGENILDO JESUS DOS SANTOS, KPE9646/RJ, 9C6KE1520C0107327, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA, BANCO FINASA SA, KYT0963/RJ, 9C2JC30708R072044, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLO5039/RJ, 9C2JC4810BR017641, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;NELSON GREEMBOLDT ALVES BUSS, LPI7768/RJ, 9C2JC41109R017560, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS, LSM0965/RJ, 9C2HA07105R017259, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;DEBORA DA SILVA FERREIRA, LOH3348/RJ, 9C2JC30103R101874, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SIMOES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWG2039/RJ, 9C2KC08108R098000, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO ANTONIO ANDRE SANTANA, KNL6567/RJ, 9C2KC08507R029188, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS, KVZ2507/RJ, 9C2KC08108R165086, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ISABEL CRISTINA MACHADO, BANCO HONDA S/A, LRD8603/RJ, 9C2KC1680ER001505, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;FILIPE OLIVEIRA FLORES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA , LKY4921/RJ, 9C2NC4310AR008958, 2009/2010, HONDA/CB 300R;ULLIANO TEIXEIRA DA SILVA, BANCO HONDA S/A, KOB4667/RJ, 9C2JC4110BR724688, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARTHA DA SILVA PEIXOTO, LNQ0877/RJ, 9C2JC30202R001964, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLEONICE MARIA DOS SANTOS, KNK0621/RJ, 9BWZZZ23ZRP028758, 1994/1994, VW/KOMBI;VANESSA SILVA LOPES, KXP1297/RJ, 9CDNF41AJ8M052523, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;EUJANIA BARBOSA AZEVEDO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOQ4030/RJ, 9C2MC35003R126116, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JORGE LUIZ ALVES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPY1962/RJ, 9C2KC1650BR530034, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NELCELINO GOMES PASSOS, BMF2762/RJ, 9BWZZZ23ZNP018923, 1992/1993, VW/KOMBI;SEVERINO FERREIRA LUIZ, KVR1081/RJ, 9C6KE043050042774, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;MARLY OLIVEIRA RIBEIRO DE CASTRO, KVS7008/RJ, 9C2ND0910CR013443, 2012/2012, HONDA/XRE 300;MOADIR PEREIRA DA COSTA, LVA7294/RJ, 9C2MC35006R006435, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;FELIPE RAIMUNDO SABINO PEREIRA, KXI1490/RJ, 9C2KC08108R203190, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO QUINTAIS MENDES, JRX7824/BA, 9C2JC30708R754153, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVANDRO ANGELO GOBB, LWU2362/RJ, 9BWZZZ231SP002707, 1995/1995, VW/KOMBI;MARCOS VINICIUS RIBEIRO COSTA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LLG5463/RJ, 9C6KE120090020702, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUCIANO CUNHA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KOR3098/RJ, 9C6KE1500B0040163, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARCOS PINTO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LTX2957/RJ, 9BGSA1910AB190465, 2009/2010, \r\n\r\nCHEVROLET/CLASSIC;HERLINDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, LOH3059/RJ, 9BWGB07X43P005652, 2002/2003, VW/KOMBI;ROMENIGUE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, LQV2564/RJ, 9C6KE090080031447, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;PAULA DA SILVA DAMASCENO, KUT3231/RJ, 9C2KD03107R016317, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;INFOTECH 580 INFORMATICA LTDA ME, LPA3702/RJ, 9C2JC30707R197886, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CLODOALDO DE SOUZA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, MHI1593/SC, 9BWKB05W19P127401, 2009/2009, VW/SAVEIRO 1.6;BRAU BRAU SERVICOS DE MECANICA EM AUTO LTDA ME, BANCO DO BRASIL SA, LKZ4183/RJ, 9C2JC41109R078701, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIA CRISTINA PEREIRA LIMA, LLG1868/RJ, 9C2JC4110AR036685, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DANIEL DIAS DE PAULA, KOU2715/RJ, 9C2KC1550AR037616, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DEISE NEVES, BANCO HONDA S/A, KWG7290/RJ, 9C2KC1680ER490959, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;RODRIGO CISTI GUEDES, EHA3115/SP, 9C2JA04108R050360, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JEFFERSON DUARTE BRITO, LNO5517/RJ, 9C2MC27001R030792, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MANUEL DOS SANTOS SOUSA, KZY5026/RJ, 9C2JA04206R863008, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;SAMIR FARAHT NUNES FERREIRA, LOT2221/RJ, 9C2JC30303R106246, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;FLAVIO DOS SANTOS MOURA, KQD2789/RJ, 9BWZZZ23ZHP024121, 1987/1988, VW/KOMBI;JOSE SANTANA, BANCO ITAULEASING SA, LNA1325/RJ, 9BD255044Y8667655, 1999/2000, FIAT/FIORINO IE;LUIS FERNANDO FARIAS NERY, LKW8074/RJ, 9C2JC41109R046689, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;PRISCILA GLACIELE PIRES DA SILVA, LLR2667/RJ, 9C2JC4110CR507591, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO, LBY6050/RJ, 9C2JC250WVR026970, 1997/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CARLOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA, LPV7977/PB, 9C2ND0910BR203660, 2011/2011, HONDA/XRE 300;FRANCISCO DAITON DUARTE DAMASCENO, LSZ0677/RJ, 9C2KC08105R001185, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;KARLA LAURINDO DOS SANTOS CLARE, KZW3047/RJ, 9C2JA04206R820862, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;FABIANO DIAS CAMPOS, LQD8104/RJ, 9C2JC4110CR461441, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ALCINEIA HENRIQUE, KML7547/RJ, 9BWGB07XX4P004412, 2004/2004, VW/KOMBI;ANDRE LUIZ SAYED, BANCO HONDA SA. , KQJ7896/RJ, 9C2KC1670BR623302, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;SEBASTIAO FRANCISCO NUNES, GEOVANE FERREIRA DA COSTA , LOZ2044/RJ, 9C2HB02107R018391, 2007/2007, HONDA/POP100;FRANCISCA JOSE DA SILVA, KZU5376/RJ, 9C2JC30706R900347, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;REGINA DA PENHA DA SILVA MORAES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KOU1534/RJ, 94J2XECL78M025556, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ROBSON LUIZ DA SILVA ROSA, LBI7377/RJ, 9BWZZZ327TP028901, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;PLATINA MOTORS COM DE AUTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S A, ROBERVALDO CARNEIRO ARAUJO, 9CDNG4AAJCM104059, 2012/2012, JTA/SUZUKI GSR150I;EMERSON TAVARES VIEIRA DE SOUSA, LOZ7151/RJ, 9C6KE090060007321, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS, KZV7590/RJ, 9C2JC30707R012803, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;DIOGENES JOSE DOS SANTOS DELFINO, BANCO ITAUCARD S/A, LLK2168/RJ, 9C2KD0540BR510920, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;ANDERSON FLOR CORREA, MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENDES, LPH6629/RJ, 9C2KC08505R033939, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;WILSON SANTANA INACIO, KPH1356/RJ, 9C2JC41209R084465, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ADRIANA HONORIO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KWZ4573/RJ, 9C2JC4110BR713230, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;NEUMIR FRANCISCO DA SILVA, LOW7424/RJ, 9C2KD02303R010464, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000823, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CLAUDIO HENRIQUE SANTIAGO CONCEICAO, LTG0109/RJ, 9C2MC35004R002831, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;II IGJ EVANGELICA CONGREGACIONAL DE ITAGUAI, BANCO VOLKSWAGEM S/A, KNK8215/RJ, 9BWZZZ231TP032570 , 1996/1996, VW/KOMBI;ANDERSON MIRINDIBA DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, KVI3090/RJ, 9CDNF41LJ8M149832, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PEDRO HENRIQUE VAZ DE CARVALHO DA SILVA, LPT6155/RJ, 9C6KE1000A0043903, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115;ANDERSON DA SILVA MARQUES, PAULO HENRIQUE TERRA DO NASCIMENTO, GYN4864/MG, 9C2JC30103R282279, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;NIVALDA LIMA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KZN0841/RJ, 9C2JC30708R065331, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE DA SILVA SANTOS, KYJ2065/RJ, 95VCA1L289M051597, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;MARCOS BRAGA DRAGO, LBJ4460/RJ, 9BWZZZ377TP530129, 1996/1996, VW/GOL I;MARCELO ALVES DE ARAUJO, LPE6580/RJ, 9CDNF41LJ8M209574, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CABRAL, KZS9299/RJ, 9C6KE092070064554, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;SILVANA CASTRO AVELAR, KYL0762/SP, 9C2KC08108R000531, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OSEAS JOSE DE OLIVEIRA, LKS7666/RJ, 95VCA1H289M030823, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;DEVALDO CALLEGARI, DLI2449/SP, 9C2MC35007R037346, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;GERALDO DANTAS CORREIA JUNIOR, KEB8014/SP, 9BWZZZ237XP014168, 1999/1999, VW/KOMBI;MANOEL DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO, LNZ0157/RJ, 9C2JC30212R522564, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ANGELICA FERNANDES CAMARA, KXN1504/RJ, 9C2KC08108R102250, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOTA CAMPOS DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, CARLOS ALBERTO VAZ , BQP9885/RJ, 9BD146000K3472947, 1989/1989, FIAT/UNO 1.5 R;JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA, KVZ2664/RJ, 9C2JC30708R607170, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO MARTINS DE ALMEIDA, BANCO FINASA SA, KZN0570/RJ, 94J2XCCA77M016456, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED;NELSON FERREIRA MORAES, LKU5880/RJ, 9C2KC08108R284775, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO BARRETO DE ALMEIDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LPV4653/RJ, 9C2JC4110BR448769, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;LADARIO FELIPE MAXIMIANO, LOP7287/RJ, 9C2JD20103R000688, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS;JOSE EDUARDO KOEPPE ROCHA DA COSTA, KNS9577/RJ, 9C2MC35008R093007, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSIVAN GOMES BISERRA, KVE3022/RJ, 95VAC1D288M006203, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;JORGE LUIZ MEIRELLES GALLIER DE BARROS, KXD0416/RJ, 9C6KE044050091888, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;REGINA APARECIDA DE LIMA PEIXOTO, DVQ6422/SP, 9C2KC08307R004646, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB;GABRIEL BALETRERO MANILHA, KNT8041/RJ, 9C2JC30708R754443, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO FREIRE TAVARES DA SILVA, KWI1544/RJ, 9C2JC30708R055324, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA MARCIA SOUTO VARELA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KVR2465/RJ, 9C2KD03307R036517, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;ALDAIR NASCIMENTO ROCHA, KUU8859/RJ, 9C2JA04208R017671, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZ CARLOS FORMOZO, KXL3665/RJ, 9C6KE122090083872, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RILDO DA ROCHA PESSOA, KPY1591/RJ, 9C6KE1250A0019464, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E;MOISES SOUZA DE MENEZES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KVH8448/RJ, 9C2JC4110AR658366, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE LUIZ GONCALVES CORDEIRO, LRW1088/RJ, 9C6KE044050110199, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ALEXANDRE DE MELO GARCIA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LLF8267/RJ, 9C6KG0460B0010192, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA, LOC8123/RJ, 9BWGB07X43P000242, 2002/2003, VW/KOMBI;MERY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, KMX3565/RJ, 9U37ELFYW1P000598, 2000/2001, I/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE;FABIANA LOIOLA DA SILVA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KZB3652/RJ, 9C2JC4220AR115771, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;FRANCISCO ALVES DA SILVA, LUX5874/RJ, 9C2KC08106R924008, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GERALDO ALVES FEITOSA, NHY7219/PI, 9C2MD34008R029455, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;EDIVANEIDE RIBEIRO DE LIMA, LNG3635/RJ, 9C2JC3010YR112377, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;TATIANA DE FREITAS LIMONGI, KZY4704/RJ, 9C2KC08106R950023, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANA PAULA GASPAR DE MENEZES DA SILVA, LOG6548/RJ, 9BWGB07X43P004842, 2002/2003, VW/KOMBI;RENEWTON MARCOS PINHEIRO NETO, KOZ5187/RJ, 9C6KE120090006328, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ACCIOLY DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA - ME, LPH6346/RJ, 9C2KC08308R012479, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;DAVISON DA SILVA BARBOSA, LLM9405/RJ, 9C2JC4110BR703779, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1M8ABM007101, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, LTE0590/RJ, 93YADCRD54J507962, 2004/2004, RENAULT/MASTER FURG 8M3;RICARDO PIRES BRITO, AFV2851/RJ, 9BWZZZ231SP048271, 1995/1996, VW/KOMBI;CICERO SOUSA SILVA, BANCO ITAUCARD S A, LLO1123/RJ, 9C6KE1400B0016247, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, LPK1191/RJ, 9C2JC30304R003395, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO;ADRIANA MORAIS, KZU4648/RJ, 9C2KC08106R952766, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARMEN LUCIA ALVARINO RAMOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , KUS4244/RJ, 9BWKA05Z974100085, 2007/2007, VW/FOX 1.0;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL03D0435791, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;VITOR DOS SANTOS DE CARVALHO, KYY0881/RJ, 94J2XSBL78M001817, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;JOSELITO DA CONCEICAO, LRW0865/RJ, 9C2MC35005R013165, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;DIEGO PATROCINIO DA SILVA NUNES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWL4809/RJ, 9C6KG0460C0035524, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;MAURICIO DELTA NEIRA GUIMARAES, LQC5128/RJ, 9C2KC1670BR308140, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEONARDO FLORESTA DE LIMA, KWS1158/RJ, 9C2JC30707R203012, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ARMANDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO, KPT0176/RJ, 9C6KE042040020006, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;JEFFERSON LUIZ MACHADO, BANCO FINASA SA, KWQ1489/RJ, 9C2KC08108R054518, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WANDERSON NEVES SANTOS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KYP6815/RJ, 9C2KC1650BR556894, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;AGENOR NASCIMENTO DE CARVALHO, LPJ7571/RJ, 9C2JC30707R227017 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DALMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S A, KWU1013/RJ, 9C2JC30707R215005, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EVERALDO BARBOSA DE SOUZA, LLE3774/RJ, 9C2KC1620AR019992, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ROSA MARIA PERRO FRANCISCO MICKOSZ, LCP0761/RJ, 9C2JD20204R022935, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;GRACE KELLY STUART CARNEIRO, KUW7728/RJ, 9C2JC30708R029213, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ EDUARDO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LRV6235/RJ, 9C2KC1660ER042172, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;CARLOS HENRIQUE LUIZ CORREA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KYS2519/RJ, 9C2JC4120AR009610, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ADEILTON SOUZA DA SILVA, KZV4174/RJ, 9C2JC30706R867581, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., SERGIO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, LLH8384/RJ, 9BWMF07X2BP013996, 2010/2011, VW/KOMBI;JOAO AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCIO COSTA SALES , JJI5202/DF, 9CDNF41AJCM401048, 2011/2012, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;SIDNEI DA SILVA RIBEIRO, LCZ8194/RJ, 9C2JC3010YR003243, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE ALVES, KUU5963/RJ, 9CDNF41LJ7M074609, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDMA DE OLIVEIRA BEZERRA DESIDERI, DKJ6968/SP, 9CDNF41AJ4M007161, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ALEXANDRE VIANA DE BARCELOS, KPH0323/RJ, 9C6KE044050117301, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;JAIR MIRANDA DO NASCIMENTO, KZE1514/RJ, 9C2HA07005R052225, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;JORGE PINHEIRO DA SILVA, LPG3609/RJ, 9C2KC08608R027477, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MARILENE PEREIRA DOS SANTOS, LKS8029/RJ, 9C2MD34008R014749, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;NILSON RODRIGUES DA SILVA SAMUEL, KNL7660/RJ, 9C2JC2501SRS56343, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;VAGNER ALVES DOS SANTOS, KUK7921/RJ, 9C2KC08505R034231, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;DALTON PEREIRA ARTHUR, LNP7194/RJ, 9C2JC30201R089607, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANDREA CRISTINA DE ARAUJO, LUP2386/RJ, 9C6KE100080022103, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO, CHARLES VICTOR ALVES BARBOSA, 9C6KE1250C0026392, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125E;ALEX SANDRO MELLO DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KOX0920/RJ, 94J2XDCC77M015679, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;TALITHA GUILHERMINA S DE ALMEIDA, KUP4781/RJ, 9C2JC30706R931290, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SIDNEY DE BARROS BORBA, LPZ2869/RJ, 9C2JC4110AR587151, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS ANTONIO REIS CATALDO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KPD5772/RJ, 9C2KC1660CR562578, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;BEICIO DA ANUNCIACAO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LCN1064/RJ, 9C2HA070XWR013022 , 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB4AB008045, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ALINE DO CARMO RAPOZO, CELSO ALENCAR SILVA MASSI JUNIOR, LQF1566/RJ, 9C6KE093060000818, 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125E;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, 9C2JC4160ER022194, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;CLAUDIO LUIZ LUCAS CAMILO, KMJ9404/RJ, 9C2JC250WVR079613, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;CLEBER ANTONIO LOPES, KYK6282/RJ, 94J2XCCK89M034442, 2008/2009, SUNDOWN/MAX 125 SED;IZALTINA ANGELA MARTINS, LKG2930/RJ, 9BFZZZ54ZNB280740, 1992/1992, FORD/ESCORT L;MARCIO RAIMUNDO DA SILVA, LNX8504/RJ, 9C2MC35002R019607, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CRISTIANE P. DAVID 075.655.257-58, LSR0431/RJ, 9C2KC08204R008524, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RICARDO DA SILVA SANTOS, LBM6271/RJ, WF0FDXGBBTGY65924, 1996/1997, IMP/FORD MONDEO CLX FD;CARLOS ALBERTO DA SILVA LAGE JUNIOR, KXK0851/RJ, 9C6KE092070102486, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;JEFFERSON LIMA LAURINDO, BANCO PANAMERICANO S.A. , LLX7941/RJ, 9C6KE1500C0063340, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CLEBER CARDOSO DE LIMA, LKP8418/RJ, 9C6KE094080028695, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS, KRU0359/RJ, 9C2MC35005R013182, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO TAVARES PIRES FONSECA, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ7530/RJ, 9C6KG0460B0025012, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;KATIA PEREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LPG5183/RJ, 9CDNF41LJ8M235752, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GINEL CARVAJAL ARISTIZABAL, KZJ4014/RJ, 95VAC1C899M005611, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;JOSE DE SOUZA ROCHA, LNK1038/RJ, 9C2JC30101R185056, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDRE LUIZ DOS SANTOS OSORIO, BANCO PANAMERICANO S.A. , KXS2645/RJ, 93YLSR7AHAJ325261, 2009/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16;WALDEMAR TAVARES DE LIMA, AGS2059/RJ, 9BWZZZ23ZJP012796, 1988/1988, VW/KOMBI;NEUZA ALVES, BANCO FINASA SA, KZY2424/RJ, 9C2JC30706R801484, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAYMUNDO CAMILLO BODART SEGUNDO, LOE7709/RJ, 9C2JC30103R029554, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS, KIO4124/PB, 9BWZZZ237WP004924, 1998/1998, VW KOMBI;CSP1 VEICULOS LTDA, 9C6KE1560D0024022, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARLI DA SILVA CARNEIRO, LHG9034/RJ, 9BWZZZ23ZGP004131, 1985/1986, VW/KOMBI;VILMAR ALVES DA SILVA, LCU1720/RJ, 9BD158068X4066458, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;NATALIA NEVES FERREIRA, LUW9094/RJ, 9C6KE089060001331, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;ARLENE DE OLIVEIRA INACIO FEITOSA, LAG3366/RJ, 9C2JC2501SRS61136, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;MARCELO JORGE TAVARES, KWB4020/RJ, 952G150T19M000063, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI;NILTON DOS SANTOS FILHO, KVV1588/RJ, 9C2JC30707R174610, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WELINGTON CRISTIAN SANTOS SILVA, LPY9134/RJ, 9C6KE1520B0055359, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DANIEL FERREIRA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, MTA2704/ES, 9C2KC1550AR169152 , 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALEXANDRE DE OLIVEIRA, LUX8632/RJ, 9C2JC30706R948409, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SANDRA REGINA ESTEVAO PEREIRA, KZY0042/RJ, 9C2MC35004R027559, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;PEDRO FIRMINO DA SILVA, KQT0697/RJ, 9C2JC30707R106108, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LINDA MARIA FERREIRA DA SILVA, KPD6562/RJ, 95VCA6D8BBM000720, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;IVACILDA DE ANDRADE DELFINO, GZY8551/RJ, 9C2JC30104R008134, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ISAIAS ENOQUE DA SILVA, KVO6350/RJ, 9C2NC4310BR269242, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MARIA DA PENHA SILVA OLIVEIRA, LPE5883/RJ, 9C2JC30708R541926, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MONIQUE CRISTINE DE MATTOS, KNP8891/RJ, 9C2JA04208R112756, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;WELLINGTON LEAL ALVES, GVN7667/SP, 9C2JC30101R135338, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CESAR RESENDE DE ARAUJO, KNO7060/RJ, 94J2XJEA88M004518, 2008/2008, SUNDOWN/STX MOTARD 200;VITOR MELO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKS7661/RJ, 9C2MC35008R090748, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA TEREZA DA CONCEICAO, BANCO FINASA SA, KYP1317/RJ, 9C6KG017080067558, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JEFFERSON FACCHINETTI VITORINO, BANCO PANAMERICANO S.A. , KNZ7600/RJ, 9C2JC4110BR713417, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CELIO ANDRE MOREIRA DA SILVA, LNM9321/RJ, 9C2JC30201R045652, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCOS PINHEIRO DA SILVA MICELLI, LCZ3919/RJ, 9C2JA0100XR922048, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO;AGUINALDO JULIAO FERNANDES, LMD0013/RJ, CB400BR3018472, 1983/1983, HONDA/CB 400 II;ELIAS CAMPOS VIEIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQH7909/RJ, 9C2JC4110CR539407, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;SAMUEL GOMES DE MELLO, LUV6245/RJ, 9CDNF41LJ7M028700, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;NALCY JOSE DA SILVA, BANCO HONDA S/A. , KPT8857/RJ, 9C2JC4160ER000607, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;RODRIGO XERES PAIVA, KRR1010/RJ, 9C2JC30708R228336, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUZIA DE FATIMA FERNANDES, LUY3787/RJ, 9C2JA04106R004920, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;CLAUDIO VIEIRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A. , LUR0614/RJ, 9C2KC08105R054022, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VICENTE ALVES DE FIGUEIREDO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KNT1632/RJ, 9C6KE092070109843, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;SIDNEY FERREIRA CARVALHO, BANCO FINASA SA, LPC5351/RJ, 9CDCF47AJ8M029536, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;PABLO RODRIGO DE SOUZA AUGUSTO, KWY1539/RJ, 9C2JC30708R527581, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVANILDO JOSE DA SILVA, KZD0050/RJ, 9C2JC30203R147613, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;WILLIAMS FERREIRA DA SILVA, LVA8700/RJ, 9C2JC30706R896944, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;WANDERLEY FLORENCIO DA SILVA, LPE0474/RJ, 9C2KC08104R051098, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, KPM1407/RJ, 9BWZZZ32ZNP032105, 1992/1992, VW/SANTANA GLS 2000 I;HERCULES DE OLIVEIRA, LNW9660/RJ, 9C2HA07002R009350, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;HUMBERTO ROSA BRUZACO, KMW0626/RJ, 9CDNF41LJ8M087789, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NILSON PINTO DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL SA , LOF2691/RJ, 9C2HA07102R023587, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;VICTOR DOS SANTOS LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWJ2494/RJ, 9C2JC30708R180599, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RAFAEL NEVES SANTOS, KYR0867/RJ, 9C2JC30708R111637, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GENIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, KVY2248/RJ, 9C2JC30708R548022, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDIVAN BRASILIO, BANCO PANAMERICANO S/A, ASY7746/PR, 9C2KC1610AR050598, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ORLANDO PEREIRA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , OQQ6673/MG, 9C2KC1680ER000114, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;WILLIAM PAULINO VIANA SOBRINHO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KYK1654/RJ, 9C6KE092080207087, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, KZB4198/RJ, 9C6KE1220A0107223, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , SUELI XAVIER DE ANDRADE , 9C2HA07204R008603, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;EDNA MARCOLLA ASSIS, LQW0426/RJ, 9C2KC08104R000540, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO DA SILVA ALVES, KOR3102/RJ, 9C2KC1670CR495189, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;BIANCA SILVA DE SOUSA, KVC9839/RJ, 9C2JC41109R534206, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO CLAUBER LIMA DA SILVA, LOO9679/RJ, 9C6KE037030002721, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;EDIVALDO DE BARROS SIQUEIRA, LBK4861/RJ, 9BGSE19NVTC639791, 1996/1997, GM/CORSA GL 1.6;ELIZABETH VIANNA PINTO, LNS8089/MG, 93UMB28L924002848, 2001/2002, AUDI/A3 1.8;MOISES DA SILVA GARCIA, LBW4935/RJ, 9C2KD03106R001293, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;CASSIO SILVA, LOK8726/RJ, 9C2MC35003R003064, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPJ7420/RJ, 9C2JC41109R035298, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS, KUP6361/RJ, 9C6KE092070066792, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS TURINO, KVT1651/RJ, 94J2XMJE77M017530, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;GIVALDO DE SOUZA SILVA, KZX2110/RJ, 9CDNF41AJ5M016689, 2005/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;VANESSA BARBOSA PEREIRA, DKK4702/SP, 9C2HB02107R016604, 2007/2007, HONDA/POP100;GERSON DUTRA DE SOUZA, LPL0816/RJ, 9C2KC08105R042618, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE DOS SANTOS NUNES, KMY6579/RJ, 9C2JC30101R015196, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIO MAGLIARI JOAQUIM, KXP0359/RJ, 9C6KE092070067993, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR, KUW5554/RJ, 9CDCF47AJ6M000322, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA, LNJ4842/RJ, 9C6KE0100Y0015800, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002208, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100;THIAGO FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQE8396/RJ, 9CDCF4FAJCM106674, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;SIMONE DOS SANTOS LOPES, HFO1519/SP, 9C6KE090070020303, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125ED;TANIA MARIA DA COSTA NUNES, KZU4717/RJ, 9C2KC08506R857150, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSELITO PINHEIRO MATOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXX5195/RJ, 9C2HB02109R418829, 2009/2009, HONDA/POP100;LUCIO MARIO DE LIMA, KVO2370/RJ, 9C2MC35008R040341, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JVD ESTRELA DIST LTDA, KYU0571/SP, 9C2KC08107R110132, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE FILIPE ROCHA FERREIRA, KPK5859/RJ, 9C2HB0210DR009929, 2013/2013, HONDA/POP100;ROMILDES FEITOSA REIS, JSH0757/BA, 9C2JC41109R062525, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;EMERSON BEZERRA OLIVEIRA, KPX1345/RJ, 9C6KE044050102513, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;PAULO SERGIO PINTO, KZX9529/RJ, 9C2JC30707R040595, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO LOURENCO BARBOSA, BANCO PANAMERICANO S A, HHI9517/MG, 9C6KE092080180771, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;FABIO LUIZ DO NASCIMENTO, LUU4402/RJ, 9C6KE044050137241, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ELCI DA SILVA DIAS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KZB4945/RJ, 9C2JC4120BR501249, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LINCONL CORREIA MARTINS, KZT7009/RJ, 9CDCF47AJ7M010856, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;WALTER DA ROCHA COSTA JUNIOR, LLV6200/RJ, 9C2ND1110DR006597, 2013/2013, HONDA/XRE 300;MARCIA GOMES GAVINHA MOTOS E SERVICOS ME, KZX2892/RJ, 9C6KG017060003475, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;ANDERSON ZAMBON, AQJ6037/SP, 9BWAA05Z294051990, 2008/2009, VW/FOX 1.0;THIAGO DE LUCENA COSTA, KYC1502/RJ, 9C6KE107080001602, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XK;ROBERTO DE CASTRO E SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A. , LOS8573/RJ, 9C6KE044030016116, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;SAFEWAY MOTOS LTDA., 9C2JF2500AR203759, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;ANDERSON JORGE DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S A, BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, KRO2305/RJ, 9C2KC1660CR560636, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;FLAVIA REZENDE DE SOUSA, KZA0967/RJ, 9C2HB02108R002640, 2007/2008, HONDA/POP100;CELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, KUM3652/RJ, 9CDNF41LJ5M011651, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ELCIEDE FERRO BARBOSA, LUP1190/RJ, 9C2JA04306R802402, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, CVL3611/RJ, 9BWGB17XXYP017964, 2000/2000, VW/KOMBI;MARIA DE FATIMA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A. , KZU6803/RJ, 9BD17241T73261916, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;LEONARDO NASCIMENTO MAGALHAES, LCL1261/RJ, 9C2KC08105R059156, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO ALVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPN2585/RJ, 95VCA4K59AM002975, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOMBRA, BV FINANCEIRA S/A, KXO4607/RJ, 9C2NC4310AR054663 , 2010/2010, HONDA/CB 300R;CLARINDO ALVES SANTA ROSA, HGN7580/MG, 9C2KC15109R000557, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;SANDRO SOARES DO NASCIMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KPP1200/RJ, 9C2JC30708R647556, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, FRANCIELI DIAS DA SILVA RUFINO, 9C2KC1610AR036169, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JANAINA SANTANA DA SILVA, LAJ8213/RJ, 9BWZZZ327TP044562, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, KZZ4606/RJ, 9C2JC30706R890312, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DAIANA MONTEIRO PONTES, LUV5538/RJ, 9C2KC08206R818312, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;IRENE DO CARMO FERREIRA REZENDE, LCG7571/RJ, 9C6KE037050033723, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, LPA2842/RJ, 9C2MD34006R012729, 2006/2006, HONDA/XR 250 TORNADO;ANGELICA BORGES DA FONSECA E SILVA, LQH7542/RJ, 9C2JC4120BR517027, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;MANOELZITO SOUZA FRANCA, LCP5617/RJ, 9C2JC30304R002076, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;VANDERLEI DA SILVA SANTOS, LRZ2627/RJ, 9C2JC30708R685870, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTHIAN DA CRUZ SILVA, KNC8557/RJ, KN2ANM8D1VK055464, 1997/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, KMH4372/RJ, KN2ANM8D1VK037159, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;VALDIR BOSSER DA SILVA, KQD7156/RJ, 9BFZZZ54ZMB199071, 1991/1991, FORD/ESCORT 1.8 XR3;RAILTON DUNDA CHAVES, KXU3606/RJ, 9C2JC4120AR065318, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDRE BARROS MARQUES DA SILVA, KNC2463/RJ, 9BWZZZ376VP036251, 1997/1998, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;ARIENES RODRIGUES VIEGAS, AHF4483/RJ, KN2ANM8D1VK037488, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;BRUNO CESAR TARGINO REGALADO, LUY7924/RJ, 9C6KE094060002017, 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125K;TIAGO JERONIMO DA SILVA, KVD3611/RJ, 9C2KC08208R074347, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MICHEL JEFFERSON COSTA FERNANDES, LCG4328/RJ, 8AWZZZ6K2WA505612, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;JULIO CEZAR CORDEIRO DIAS, LUC0311/RJ, 9C2MC35004R029163, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOCENILDA BARBOSA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KUZ7772/RJ, 95VCA1G288M027663, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;CARLA FERREIRA DA SILVA, LPK5010/RJ, 9BRBB48E4A5080653, 2009/2010, TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX;JOSE CLAUDIO BRASIL, LOI7177/RJ, 9C2HA07103R006539, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;PAULO FERNANDO DOMINGOS DE ARAUJO, LBW4190/RJ, 9C2KC08105R106118 , 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;RENATA DA SILVA ESTEVAM, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LPV5778/RJ, 9C2JC4230AR137549, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;JERRY ADRIANE DE ASSIS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPF5519/RJ, 9C2KC08108R247591 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RAFAEL CRISPI PEREIRA, KPN2665/RJ, 9BWZZZ373WT021575, 1998/1998, VW/GOL 16V;IEDA RODRIGUES DE MORAES, KVA8274/RJ, 9C2KC08508R139997 , 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA DO CARMO NARCISO, BANCO ITAUCARD S/A, KZR0751/RJ, 9BD17103G62663816, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYA2592/RJ, 9C2NC4310AR073314, 2010/2010, HONDA/CB 300R;MARIA DAS GRACAS ALVES FERNANDES., LUY6098/RJ, 9C2JA04206R845835, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARAES, ROGERIO DE MATOS SILVA, KMN2020/RJ, 9BWZZZ377WP544402, 1998/1999, VW/GOL 16V;JOSE FERREIRA, BCO PANAMERICANO, KNY0984/RJ, 9C2JC4220AR379067, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, LPR0314/RJ, 9BWEB05X34P071637, 2004/2004, VW/SAVEIRO 1.6;JORGE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIRA, LKV3413/RJ, 9C2MC35008R126952, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO RONALDO SOUZA DA SILVA, LBL5511/RJ, 9BWZZZ327TP056086, 1996/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.;IVAN BARBOSA DOS SANTOS, LBD4720/RJ, 9BWZZZ30ZSP141612 , 1995/1996, VW/GOL 1000;DENYS GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KNX2792/RJ, 9C2KC1610AR040349, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LUIZ CARLOS GONCALVES, LAB2759/RJ, 9BWZZZ30ZRT057681, 1994/1994, VW/GOL 1000;DIOGO FERREIRA DA SILVA, DAF7874/RJ, 9C2HA07001R035596, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;JOSE MOGRABI, ICY9477/RS, VS6ASXWPFRWC49777, 1994/1995, IMP/FORD FIESTA;EROS TORQUATO PINTO, DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO, LSY0599/RJ, 9C6KG014040003576 , 2004/2004, YAMAHA/XT 225;CARLOS ALBERTO SILVA FERRARI, KZW9287/RJ, 9CDNF41LJ7M053085, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO CARLOS CABRAL DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LOY5426/RJ, 9BD17241T73284413 , 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;CLOVIS FALCAO, KVP1301/RJ, 9C2KC08207R020178, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JC4110ER807653, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;RONALD SANTOS OLIVEIRA, LPT5232/RJ, 9C2KD0540BR510490, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALESSANDRA RIBEIRO LEAL, KZR7105/RJ, 9C2HA07104R016542, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MEDIAN MUNIZ DE ANDRADE SANTOS, KNS6342/RJ, 9CDNF41LJ8M215534, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SERGIO FARIAS DE LEMOS, LPC4312/RJ, 9C2HB02107R056910, 2007/2007, HONDA/POP100;JORGE LUIS PONCIANO DE JESUS JUNIOR, KOE5453/RJ, 9CDNF41AJ8M056989 , 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CARLA PINHEIRO GUIMARAES, LNY8608/RJ, 9C2JC30102R183221, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;HELIO CAMPOS DE SOUZA, BANCO HONDA S.A, KOS9606/RJ, 9C2JC4110CR556841, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;WILDES SILVEIRA RODRIGUES, BANCO FINASA SA, HFY2944/MG, 9C2MC35007R069251, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;GENECIR DA SILVA SOUZA, LCU9749/RJ, 9C2MC2700XR016704, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;DANIELLE FERREIRA DE FREITAS, BANCO FINASA SA, KZI0779/RJ, 9C2MC35008R016431, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALLACE PEREIRA SANTOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KYL5234/RJ, 9C2KD0540BR502307, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;CINTIA VALERIA FREION DE MACEDO, BANCO FINASA SA, LUZ9221/RJ, 9C2JC30707R000344, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;EUNICE SOUZA DE MENDONCA, BANCO PANAMERICANO S.A. , LRQ1017/RJ, 9C2KC08105R097916, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBSON MEDEIROS DA FONSECA, LRF0991/RJ, 9C2KD02305R006566, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;WELINTON DE CARVALHO CAMPOS, LBQ7305/RJ, 9BGSC08ZVVB615107, 1997/1997, GM/CORSA WIND;CARMEN LUZIA VILLELA DA CAMARA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LCO9339/RJ, 9BD178236W0772570, 1998/1999, FIAT/PALIO ELX;ELAINE MARTINS TORRES, KWD3140/RJ, 9CDCF47AJ9M055164, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;CONCEPT LABORATORIO DE ANALISE LTDA - ME, COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, LPY5887/RJ, 8A1FC1405BL796147, 2011/2011, I/RENAULT KGOO EXPRESS16;JULIANA TEIXEIRA, LKJ6218/RJ, 9C2JC30707R170368, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LILIAN GOMES RODRIGUES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LLK5335/RJ, 9C2KC1640AR056173, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO, KON0947/RJ, 9C64VW000W0006304 , 1998/1998, YAMAHA/XT 225;CREDENCIAL BRASIL SERVICOS GERAIS LTDA - ME, BANCO FINASA BMC S/A, KOS2209/RJ, 93XJRKB8TCCB43588, 2011/2012, MMC/L200 TRITON 3.2 D;DIEGO SANTOS DA SILVA SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWP2215/RJ, 9C2JC30708R176886 , 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA DE LIMA BRANDAO SANT ANNA, LVC9285/RJ, 9C2JC30706R885111 , 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARCELE FERREIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LRH4249/RJ, 9C2JC4110DR103453, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ANISIO PEREIRA DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LVB1566/RJ, 9BD17146G62656665, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ARI PEREIRA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KZG3373/RJ, 9C2KC1550AR001462, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIO ARTUR SOARES FERNANDES, BANCO PANAMERICANO S/A, LUU6992/RJ, 9C6KE091060007337, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;CARLOS ROBERTO COSTA DE CARVALHO, BCO BMC S/A, LSD3334/RJ, 9C6KE1210A0030280 , 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;PRASSCAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME, CPC9644/SP, VF32CNFZ9XW002970, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;THIAGO PIRES HENRIQUES, LKZ3650/RJ, 9C6KE125090007976 , 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E;JOAO CARLOS BATISTA DE BARROS, LUJ0749/RJ, 9C6KE037050031212, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 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SPORT;RONY LIMA DO NASCIMENTO, LLG0229/RJ, 9C2ND0501MR002615, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA;REGINALDO NEVES DA SILVA, KRB6005/RJ, 9C6KE122090004047, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SHIRLEI DA SILVA COSTA THOMAZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KOM7739/RJ, 9C2KC1550AR035417, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;FABIO DE AZEVEDO MACHADO, LNT6720/RJ, 9C2HA07102R014045, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;PATRICIA CRUZ SARAGO, LPF8372/RJ, 95VCB1F588M004884, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;SUPER GRIFFE VEICULOS LTDA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNP7836/RJ, 8AFAZZFHA1J234990, 2001/2001, I/FORD FOCUS 1.8L HA;MARLY MENDES GUIMARAES, KVX3041/RJ, 9C2MC35008R093839, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;NETO FORTES COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP, BANCO ITAUCARD S/A, KYV3881/RJ, 9BGRZ0810AG208984, 2009/2010, GM/CELTA 2P LIFE;CARLOS ALBERTO CAROLI LOUREIRO, LSV2651/SP, 9CDNF41AJ8M210711, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CELSO VICTORINO DE SOUZA, LKB1946/RJ, 9BGVP69DNMB102149, 1991/1992, GM/OPALA 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125K;FRANCISCO FREIRE MARQUES, LTJ0965/RJ, 9C6KE044050120741, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;JONILDO FERREIRA CAVALCANTE, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , LOT7029/RJ, 9BFZF16N838094543, 2003/2003, FORD/FIESTA 1.6;JOSE ADEMIR DE ALMEIDA, KMZ5014/RJ, 9C2JC2501SRT17317, 1995/1996, HONDA/CG 125 TITAN;MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO, KNR8323/RJ, 9C2JC3010YR130972, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;JONAIR XIMENES, KUY8529/RJ, 9C2JC30708R668516, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO DE SOUZA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KNM5204/RJ, 9BWCA05X11T167988, 2001/2001, VW/GOL 1.0;CRISTIANO MAXIMO DA SILVA, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. , LJW6512/RJ, 9BFBXXLBABFD69627, 1986/1986, FORD/ESCORT GL;SANDRA MASSOT CASTILLO, KZR3748/RJ, 9C6KE084050011304, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ENEZILDO DE CASTRO FONSECA, JLK5417/RJ, 9BG5TC11UFC147636, 1985/1985, GM/CHEVETTE 1.6;ELISANGELA DA SILVA SANTOS, KRB2424/RJ, 9BFZZZ542TB831478, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ROSA ELISABETH OUVERNEY SANNA, KPW1228/RJ, 9C6KE120090033850, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;TADEU FABIANO DOS SANTOS ANDRADE, BANCO PANAMERICANO S.A. , EHR1861/SP, 9C2KC16209R019628, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;FRANCISCO ARLEY RODRIGUES, CWY2265/SP, 9C2JC3010YR080468, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;SABRINA DA SILVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, LPO5074/RJ, 9CDNF41LJ9M279767, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;JAQUELINE LUCIANO RODRIGUES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LPU7355/RJ, 9C6KE1520B0030474, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ARILSON DE SOUZA LEITE, BANCO FINASA SA, LPL1821/RJ, 9C2KC08107R104611, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KSZ';LEONARDO REIS VIZZONI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LPM9626/RJ, 9BFZK53A1AB154599, 2009/2010, FORD/KA FLEX;PEDRO ERNESTO SVOBODA DA SILVA, MASSA FALIDA DO BANCO PONTUAL SA , KNE1792/RJ, 9C2HA070WWR001572, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;MARCOS AUGUSTO SVOBODA, BSH2038/SP, 9BGJK11RSSB023544, 1995/1995, GM/MONZA GLS;IRENILDO LOPES FONSECA, KND3267/RJ, 9C2JC30101R119545, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DANIEL GONCALVES, KMS2187/RJ, 9C2MD280VVR006394, 1997/1997, HONDA/XR 200R;MARCIO RICARDO COSTA DA NOBREGA, BANCO BMC S A, CEQ2487/RJ, 9BGSC08WTTC686033, 1996/1996, GM/CORSA WIND;WILSON VIEITAS BRAGA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , CFB3944/RJ, 9BWZZZ377TP515527, 1996/1996, VW/GOL CLI; LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, LNI6114/RJ, VF3232YB216061702, 2001/2001, I/PEUGEOT BOXER 320M 28;VANDERLI JOSE DA SILVA JUNIOR, KZU9999/RJ, 93YCDDUH56J756244, 2006/2006, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;FIRST CLASS LOCAD DE VEICULOS E TRANSPORT TURISTICA LTDA ME, BANCO J. SAFRA S.A , LQD7987/RJ, 93YCDDUH6CJ994316, 2011/2012, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;JORGE EDUARDO LIBONATI, CSN4729/SP, 9A9BA0511XSAY413, 1999/1999, R/JOPASON HW1;MARCO ANTONIO GONCALVES CIMA, KWV4969/RJ, 93W245L34C2081731, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;JOSE ORLANDO TORRES CARDOSO, LPI6998/RJ, 935ZBPMMB92037837, 2008/2009, CITROEN/JUMPER M33M HDI;MARCUS OLIVEIRA DA SILVA, LLR1003/RJ, LSYHDAAB5BK001763, 2011/2011, I/JINBEI TOPIC L;EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA, BANCO DAYCOVAL S/A, LKR5876/RJ, 9BWGF07X68P023856, 2008/2008, VW/KOMBI LOTACAO;TRANSPIRATININGA LOG E LOC DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CUC8692/RJ, 93W244M24C2088642, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMEN, CUC9219/RJ, 93W244M24C2088586, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;SEBASTIAO JORGE BRASIL FILHO, LTN0642/RJ, 9C2KC08205R003911, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BARTHOLOMEU RAMALHO SIQUEIRA, KPG2520/RJ, 9C2JC250XWR084391, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;BIRAJARA BARBOSA DE ALMEIDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LKP1883/RJ, 9C6KG017080070412, 2007/2008, YYAMAHA/FAZER YS250;GISELE MARCELA LOPES PIRES BRANCO, KNU7168/RJ, 9C2KC08608R030615, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, KMV9276/RJ, 9C65JR000Y0004518, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;NILCEA PAULINO DA SILVA ANDRADE, BANCO ITAUCARD S/A, DAY9069/RJ, 9BD17808122321529, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;HELIO HELENO COELHO, KZY1786/RJ, 9C6KE084050008504, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;ALOIZIO MARINHO CABRAL, BANCO ITAUCARD S/A, THIAGO CRETON MOTA, LUX5981/RJ, 9BD15822764825659, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;JOAO MARCOS DE LIMA, KTH0319/RJ, 9C6KE038030010477, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;RONALDO ANTONIO VILELA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KPH0535/RJ, 9C6KE090060008150, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - 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A. , KPH0764/RJ, 9362EKFW98B036348, 2007/2008, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;MOTO PECALMIR LTDA, KNT2533/RJ, 9C6KE121090000206, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;MARCOS DA SILVA JORGE, LRK0338/RJ, 9C2JD20204R025893, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;JOAS RIBEIRO DA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPE2308/RJ, 94J1XFBL78M059825, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB9BB005854, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;MAYCON SOARES CABRAL, KYO1985/RJ, 95VCA1L289M054482, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ALVINA MERCE DE OLIVEIRA SILVA, LKQ1508/RJ, 9C2JC30706R960336, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ROMULO RAMOS, KWV1979/RJ, 9C2JC30708R604310, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AMARO ALVARENGA RIBEIRO, LNZ8521/RJ, 9C2JC30212R522614, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MAHELI GOMES DOS SANTOS, LOE1869/RJ, 9C6KE020020051335, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;WILLIAN DOS SANTO ROQUE, GNY2295/MG, CG125BR1314296, 1983/1983, HONDA/CG 125;HENRIQUE EDUARDO MARCELINO, KQH0768/RJ, 9BFZZZ54ZSB771236, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJK2F8CDM003117, 2012/2013, DAFRA/ZIG50;EVERALDO JUSTINO BARBOSA, LJH5230/RJ, 9BFBXXLBABGB30226, 1986/1987, FORD/ESCORT GL;ALICE MADEIRA COELHO AZEVEDO, BPC2635/RJ, 9BGTB11NNNC140270, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR;ACYR DA SILVA, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOJ3977/RJ, 9BD18221612021849, 2000/2001, FIAT/BRAVA SX;ELAINE DIAS DA SILVA, LCH2158/RJ, 9BWZZZ374WT046493, 1998/1998, VW/PARATI 16V;MARTA ROJO DELGADO, LAW0345/RJ, 9BFZZZ54ZSB747630, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ILDAIR GOMES DE SOUZA, AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INV SA, HFH6505/MG, 9BD17164G72897802, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;WELLINGTON SOUZA QUINTANILHA, BANCO DIBENS SA, LBR4889/RJ, 9BGSD68ZVVC733506, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;CARLA BARBOSA DEONIZIOMARIA CRISTINA DE MELO DUTRA, KOR4435/RJ, 95VCB4L8BCM002491, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150;SUELI MADALENA DE CARVALHO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KXE1651/RJ, 9C2HA07101R237677, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL BARRETO, KUE8551/RJ, 9C2ND07004R010485, 2003/2004, HONDA/NX-4 FALCON;RIVALDO DOS SANTOS TAVARES, LNV4546/RJ, 9C2HA07002R011480, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;EDUARDO DE MOURA REIFINO, LOU7139/RJ, 9C6KE043030013570, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;CELSO LEMOS BARCELLOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KZF8422/RJ, 9C2ND1110ER012573, 2014/2014, HONDA/XRE 300;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002220, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;FELIPE NEVES DA SILVA, BANCO FINASA SA, KPZ0797/RJ, 9C2JC30707R230811, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RONALDO CARVALHO FERREIRA, LJZ3944/RJ, 9BWZZZ30ZFP040261, 1985/1985, VW/VOYAGE LS;JOAO ALEXANDRE RACHADEL MACHADO, KOV6060/RJ, 9C64MW000V0006703, 1997/1997, YAMAHA/XT 600 E;LAURO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY, LIK3563/RJ, 9BWZZZ30ZHT041109, 1987/1987, VW/SAVEIRO CL;SERGIO VIEIRA BARBOSA, BANCO FINASA SA, KZU3690/RJ, 9C6KE091060010987, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , MARIA ALVES GRANATO, KXR1537/RJ, 1A8FYB8B98T120354, 2007/2008, I/CHRYSLER PT CRUISER C;CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI, KVJ4098/RJ, 9C6KG0460B0010310, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;LEONARDO TESKE JUNIOR, MHF4859/SC, 9C2KC1620AR019349, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;SONIA MARIA RAMALHO, KVS2810/RJ, 95VCA1E288M009636, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ZENINDA VIAL, LOI7999/RJ, 9C2HA070XWR009365, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;ELIAS DUARTE HENRIQUE GOIS, LRD2839/RJ, 9C2JC4110AR506736, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WAQUISON PAES DE ALMEIDA, ELTON BARBOZA NUNES, LPB9631/RJ, 9C2KC08508R023166, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA DAS NEVES GARCIA DE GOUVEA, KNG7276/RJ, 9C6KE0020W0008928, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;JOSE NEVES DE SOUZA, JOAO BATISTA SOARES PEREIRA, KMY8043/RJ, 9BWCA05X41T126027, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;EDUARDO HENRIQUE CAREGA FARIAS, BANCO PANAMERICANO S.A. , LLQ8966/RJ, 9C2KD0550BR050502, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA APARECIDA MAGALHAES RODRIGUES, LKU1886/RJ, 9C2MC35008R023033, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, CLEIDE GARCIA PEREIRA, 9C6KE042030010794, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ORLANDO LUIZ NUNES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , ROSANA CARVALHO FARIAS, CVL1788/RJ, 9BD278093Y2740169, 2000/2000, FIAT/STRADA LX 16V;JULIO CESAR LUCAS BENTO, LKP6861/RJ, 9C2KC08208R023880, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIZ ARMANDO SILVA DOS SANTOS, LAB6040/SP, 9BD146000R5228547, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;THIAGO GARCIA MARIANO, LKU7924/RJ, 9C2KC15209R005875, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANTONIO JAIRO FERREIRA DE SOUSA LEITE, BANCO PECUNIA S/A, CIE6522/SP, 9BGSD08ZTTC806187, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;MARCELO FRANCISCO PINTO, CQE4948/RJ, 9BD178858W0715339, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;MAIKON DUARTE RIBEIRO CAMPOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KZG7765/RJ, 95VGF3E2BCM001047, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;SILVANA PINTO DA SILVA, KZX2777/RJ, 9C2JC30705R108212, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RENATO DE ALMEIDA CARDOZO, LSD0911/RJ, 9C2KD02305R003118, 2004/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;DILSON SILVA, LLL2075/RJ, 9C2JC4120AR132544, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSEANE DA SILVA GONCALVES, LPC9481/RJ, 9C2JA04208R046578, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JEFERSON DE SOUZA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A, LQJ8594/RJ, 9C2JC4110BR401939, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JAREZ FRANCISCO DA SILVA, LPF3359/RJ, 9C2KC08608R020932, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;LEONARDO PEDRO DA SILVA, GRG0799/RJ, 9BD159000P9045015, 1993/1993, FIAT/TEMPRA OURO 16V;SANDRA MARQUES DA SILVA, LQD6953/RJ, 9C6KE1520B0071138, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;T T DE RESENDE ME, KXU1340/RJ, 9C2JC30708R143716, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GABRIELE SANTOS DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S.A. , EWV7363/SP, 9C2JC4820BR017663, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;ARLINDO PAULA GAMA, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, JOSE RICARDO LYRA, EDC4869/RJ, 9BWAA05WX9P017185, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;PAULO EDUARDO CASIMIRO MAXIMINANO 088.799.697-30, KPQ7631/RJ, 9C2HA0700XR057711, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;MAYSON DE SOUZA VIEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQG5276/RJ, 9C2JC4110CR424646, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;GILVAN COSTA FILHO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPW4244/RJ, 9C2KC1670BR307700, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;DOMINGOS MASCARENHAS, LCH1213/RJ, 9C2HA070WWR005657, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;FABIO GONCALVES DA SILVA, KUC6816/RJ, 9BFBXXLBAHBJ85785, 1987/1988, FORD/ESCORT GL;SANDRA MARIA PAULINO DE ARAUJO, JMI0787/SP, 9BD15822524328806, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;ABIANA DA SILVA TRINDADE SOUZA, KMR8648/RJ, 9C6KE0020W0000121, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;ROBERTO SILVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , CYI4165/RJ, 9BFZE16F058670852, 2005/2005, FORD/ECOSPORT XLT;BELMIRO PEREIRA, BANCO VOLKSWAGEN SA, ERK9964/RJ, 9BWDB49N5BP020861, 2010/2011, VW/POLO SEDAN 1.6;EDSON BRITO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LQE4909/RJ, 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MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ANDREWS RICHARDS DE PAULA CARDOSO, 9CDCF4FAJCM108500, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;AIRTON ROBERTO DE MOURA TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LQE9243/RJ, 9C2JC4110BR803380, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RICHARD PEDRO DE ALCANTARA, LPB6295/RJ, 9C2JC30707R114132, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PIZZA DEZ DEZ DE ANGRA LTDA - ME, KZT8636/RJ, 9C2JC30707R025301, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS BREVES PORTO, HVE2163/RJ, 9BGSC08ZVVC705798, 1997/1997, GM/CORSA WIND;LEANDRO GONCALVES PIRES NARCIZO, BANCO PANAMERICANO S.A, KRY1507/RJ, 9C2KC1620AR053836, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ALCINEIA MARIA DA SILVA, LOR9022/RJ, 9C2JC30213R627271, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;GLEISON SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KNB1367/RJ, 9BFZZZFHAYB280609, 1999/2000, FORD/FIESTA;RENATA DE CASTRO DO PRADO, KNN9056/RJ, 9BWCA05X51P070625, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;JULIO CESAR DA SILVA, LOL0573/RJ, 9C2JC30103R037980, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;GILBERTO VIEIRA DA COSTA, WILLE JUNIOR DA LUZ , KTY1404/RJ, 9BGTB11NNNC133224, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR;ROBERTO CARMO CALLEGARIO, EHA8879/SP, 9C2KD04309R003048, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;ROSELI CONCEICAO DA SILVA, LGA0122/RJ, 5C11AAC181892, 1981/1981, GM/CHEVETTE;ANTONIO CARLOS VALERIANO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LLI8438/RJ, 9C2JC4110BR304095, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EDIVAL DE ANDRADE, LIP5776/RJ, 9BFZZZ54ZLB114349, 1990/1990, FORD/ESCORT L;CLAUDIO NETO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S.A. , ITAU UNIBANCO S.A. , LIC2458/SP, 9BGTC11UHHC164003, 1987/1987, GM/CHEVETTE SL;DIOGO DA SILVA PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S.A , LQE2829/RJ, 9C6KE1520C0084689, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VANDERLI DE BARROS VIEIRA, MSF2872/SP, 9CDNF41LJ8M207813, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROBSON LUIZ TENORIO MOSCOSO, KMW6042/SP, 9CDNF41LJ8M106449, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ARLINDO COELHO RIBEIRO FILHO, LKR8447/RJ, 9CDNF41LJ8M122326, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;HERIVELTO MACEDO DA COSTA, KOH4372/RJ, 9C2JD1700YR001044, 1999/2000, HONDA/XLR 125;DENILSON CABRAL, KRT0266/RJ, 9C6KE094070009959, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K;EDMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO SA, LLN4178/RJ, 9C2JC4110BR714624, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VANDERLEI NEVES BARRETO, KZG1110/RJ, 94J2XDCH78M022160, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;PAULO GIOVANI DA SILVA, 9C6KE020010037242, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;GUILHERME BARBOZA CARNEIRO DE SOUZA LEITE, GRC1139/RJ, 9C62TW000L0025218, 1990/1990, YAMAHA/DT 180 Z;SOLANGE FERREIRA DA SILVA, LUCINDA FILOMENA FILEMES CELESTINO, KMV5794/RJ, 9C2JC30201R015122, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;GIOVANNA VIVARINI CLAUDINO, BANCO FINASA SA, KNW2671/RJ, 9C2KC08108R134724, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OLACI FONSECA MOREIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LBS9512/RJ, 8AWZZZ6K2VA037822, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;DIORGENES FRAZAO DIAS, BANCO ITAU SA, KOP3834/RJ, 9BGKT08GSRC321362, 1994/1995, GM/KADETT GL;SEBASTIAO SANTO BENTO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KQQ1758/RJ, 9BWDB15X1YT201753, 2000/2000, VW/PARATI 1.6;SELMA SANTOS CANTANHEDE, BANCO DO BRASIL SA , LNW5027/RJ, 93YBB06152J319253, 2001/2002, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V;LEONARDO THEODORO DE OLIVEIRA, LKN6872/RJ, 9C2KC08208R017658, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIZ CARLOS DE MIRANDA, KTG2709/RJ, 9BWZZZ30ZKP240189, 1989/1989, VW/PARATI PLUS;LEONARDO FONSECA DA SILVA, BANCO VOLKSWAGEN S.A. , LBN9120/RJ, 9BD159577V9181613, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX 16V;LORENA RODRIGUES DA SILVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LPH2033/RJ, 9CDNF41LJ8M101350, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PEDRO COELHO GUIMARAES, KPV0334/RJ, 9C2JA04207R027211, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;RODOBENS COMERCIO INTERNACIONAL S A, MARCOS LOPES FRANCISCO , LE6PCKLL481216237, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;ALBERTINA MARIA DAMASIO FILHA BARBOSA, KVX2213/RJ, 9C2JA04208R035783, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;CRISTINA DA CONCEICAO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA , KVA1822/RJ, 9C6KE047030003818, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;LOURIVAL CARVALHO TONE, LOP5411/RJ, 9C2JC30103R162678, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALEXSIRLEI BARBOSA PEREIRA, LPB5052/RJ, 9C2JA04308R000315, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;CRISTIANO MODESTO DE OLIVEIRA ALVES, BANCO PANAMERICANO S.A, LPY3083/RJ, 9C2JC4120BR703496, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDREIA APARECIDA LOPES CAMARGO, BQD5465/SP, ZFA160000P4822932, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;CINTIA ALEXANDRA SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, KMR4975/RJ, 9BD178016V0219473, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;ALESSANDRO DE ALMEIDA MARTINS, HRJ6222/SP, 9BGSD08ZVVC710215, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;GRISELDA APARECIDA LAZARI DE ALMEIDA, LHM2328/RJ, 9BGTE11UHHC138341, 1987/1987, GM/CHEVETTE;TARCISIO ROSA BATISTA, KZM1281/RJ, 9C2JC30708R603377, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DEVALDO DE MATTOS GONCALVES, BANCO FINASA SA, LPD3421/RJ, 9C2JA04106R845483, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;DEIZE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KNB8867/RJ, 9C2KC08208R026012, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RAUL ANDERSON CASTRO DE ALMEIDA, LPV1690/RJ, 9C6KE094070009989, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K;LINDALVA SOUZA OLIVEIRA DA CUNHA, KZB0007/RJ, 9C2JC30203R169618, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANDERSON DOS SANTOS BATISTA, LBU6921/SP, 8AWZZZ6K2VA036264, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;FLAVIA DA SILVA COSATE NASCIMENTO, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , KUJ7261/RJ, 9C6KE020010042206, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ALINE GONCALVES GRACIANO, LQM6644/RJ, 9C6KE1560C0009628, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;JORGE WENDEL DE CARVALHO, KZC1012/RJ, 9C2MC35008R015201, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO CESAR DE MORAES, EHT3241/SP, 9C2JC4810BR007722, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, FELIPE XAVIER DE MELO, 9C6KE1220A0136563, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ELMAR DE MELO, DVQ0667/SP, 9C2JC30707R149706, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JESUS DE MORAIS LIMA FILHO, LKI7821/RJ, 9C2HB02107R007909, 2007/2007, HONDA/POP100;ANGELITA DA SILVA RABELO, EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO, KOK8182/RJ, 9BWZZZ32ZSP031672, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I;ELIZABETH DE FATIMA OLIVEIRA, KOJ9208/RJ, 9C2JA04107R023553, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;GUANDU MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME, 9C2JC2500YR075684, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;RANIELE DE PAULA ANDRADE, LRD0187/RJ, 9C2MC35004R003699, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSELAINE FERNANDES MAEL, KNR3297/MG, BS616996 , 1977/1977, VW/FUSCA 1600;DAMIAO MARCELINO VENANCIO, BANCO FINASA SA, KUY6262/RJ, 9C6KE092080214852, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;TAIZA CATERINGE DA SILVA DUARTE, KOC4481/MG, 9BWZZZ30ZRT091391, 1994/1994, VW/GOL 1000;ADOLPHE DONIZETTI FERREIRA PINTO, BANCO PANAMERICANO SA, EKG6727/SP, 9C2JC4110AR683807, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GLEIMAR PEREIRA RIBEIRO, KNG6528/RJ, 9C2JC2500YR063055, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;RODRIGO DE AVILA SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KYD5748/RJ, 9C6KE1220A0134286, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIRA, KNP6701/RJ, 8AP178530X4109379, 1999/1999, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS;AMANDA AUGUSTO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KNS7100/RJ, 9C2KC08108R258225, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS ALVES DA SILVA, KTG5348/RJ, BT054622 , 1975/1975, VW/PASSAT;CARLOS JOSE GOMES, LNM3949/RJ, 9C2JC30101R026668, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDUARDO TARDIN CUCA, BANCO ITAUCARD S.A. , LNR1530/RJ, 9BWCA05Y32T028861, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL;FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA, KZR1341/RJ, 9C6KE084050009725, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;CLAUDIO MARCELO DA SILVA, LAZ0303/RJ, 9BWZZZ331SP043210, 1995/1996, VW/QUANTUM GLS 2000I;LUIS CLAUDIO RIBEIRO, LJE8871/RJ, 9BWZZZ54ZMB147491, 1991/1991, VW/APOLLO GLS;PATRICIA ESTACIO CRUZ, LOI0891/RJ, 9BD17201233035199, 2002/2003, FIAT/SIENA FIRE;EURICO CASTANHEIRA CHADS 022.399.837-01, LUY4275/RJ, 9C6KE038050029768, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;ROBERTO WILLIAM MELO AZEVEDO, BANCO J SAFRA SA, LTF0407/RJ, 9BD17203743114125, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE;ALVIMAR VIANA SILVA, LNQ3829/RJ, 9BWBE03X22P002559, 2001/2002, VW/QUANTUM 2.0;PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, BANCO FINASA SA, LVD7490/RJ, 9CDNF41LJ7M028609, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;WESLEY COELHO RAMOS FERREIRA, KQM9799/RJ, KN2ANM8D1TK032599, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA, BANCO BMC S A, KYX1395/RJ, 9C2JC30708R624167, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AROLDO EMIDIO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A, LOO1824/RJ, 9362A7LZ93W030695, 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, KVA1948/RJ, 9C6KE092070081017, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;LUCIA NEVES DE FARIA, LAI9848/RJ, KN2ANM8D1TK031193, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;ALINY VIANNA HERMOGENIO, BANCO FINASA SA, KUW8398/RJ, 9C2JC30708R541415, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CERLI BENEVIDES DE ALMEIDA, LNG7721/RJ, 9C2HA0700YR046628, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;FERNANDO TOLOTTO, KPU0585/RJ, 9C2KC08607R012802, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;VALCIRIO DE MOURA BARROS 075.784.237-20, LBU3920/RJ, KN2ANM8D1VK041023, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;VINICIUS DIAS DOS SANTOS, BANCO BMC S A, KWB2938/RJ, 9C2MC35008R081859, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;CRISTIANO GAMA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LRI1729/RJ, 9C2KC1680ER029474, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;RAIMUNDO ROSENO DO NASCIMENTO, LOZ9910/RJ, 9BWEB05W07P090948, 2007/2007, VW/SAVEIRO 1.6;ALEXANDRA DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LSV3869/RJ, 9C2KC1660BR537383, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;LUIZ PIRES DA SILVA, LHW9007/RJ, 9BG5JK11ZGB074681, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;FLAVIO RAMOS DA SILVA, LUW5883/RJ, 9C6KE092060038060, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;WILLIAN DA SILVA LEAL, KMH9207/RJ, VF7N6LFYY1J000860, 2000/2001, IMP/CITROEN XSARA VTS16V;RAPHAEL EVANGELISTA, LUIZ CARLOS AZEVEDO DE BARCELOS, KPC0776/RJ, 9BWZZZ30ZLP209893, 1990/1990, VW/SAVEIRO CL;MARINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, KPC6513/RJ, 9BD146027T5876935, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, EDSON DE OLIVEIRA, LOZ4059/RJ, 8AC9036627A963732, 2007/2007, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;OLAVO SANTOS BARBOSA, KPC5833/RJ, KN2ANM8D1TK030235, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;ELIAS TEODORO JOSE DE SOUZA, IVO GOMES GONCALVES, LAG5986/RJ, 9BWZZZ231TP032132, 1996/1996, VW/KOMBI;ARTUR DE ALMEIDA, LQD2736/RJ, 9C6KE094080032872, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;HAMILTON DIAS, MPN6189/SP, 9BGKT08GNMC303313, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI;GISELDA CARVALHO LIMA, LJK5394/RJ, 9BD146000J3387951, 1988/1989, FIAT/UNO S;CHARLES PECANHA, BANCO ITAULEASING S.A, KVU1229/RJ, 9BFZF10B568446769, 2006/2006, FORD/FIESTA;JOSE AMILTON DA COSTA, LCO4145/RJ, 8A1557TTZWS026048, 1998/1999, IMP/RENAULT CLIO RT;JOSEVAL ROSA SIMOES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , CICERO LUIZ MATIAS, JXX1857/AM, 9BGRZ48907G172682, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE;MARIO JOSE CORDEIRO DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, MSL6754/RJ, 8AD3CN6B49G040848, 2008/2009, I/PEUGEOT 307 16 PR PK;GILBERTO LORENA DA SILVA, ROBERTA VIANA DOS SANTOS , LIN1533/RJ, 9BFZZZ33ZNP034815, 1992/1992, FORD/VERSAILLES 2.0IGHIA;LEANDRO DA SILVA JESUS, KNQ7580/RJ, 9C64MW000V0006474, 1997/1997, YAMAHA/XT 600 E;ANDREA ANDRADE SOUSA BARCELOS, LKU1488/RJ, 9C6KE093080031958, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;JORGE MARTINS, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GTI6530/RJ, 9BD15822134463333, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE;JOAO BATISTA DE ALCANTARA, LNG7600/RJ, 9BWAE13X31P003753, 2000/2001, VW/SANTANA 2.0;RENATO NEIVA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, GOS4266/RJ, 8AWZZZ30ZNJ044946, 1992/1992, IMP/VW VOYAGE SPECIAL;WILLES CLAUDIO NOGUEIRA, BANCO PANAMERICANO S.A, LUIZ FELIPE RIBEIRO BITTENCOURT, KNU2398/RJ, 9BWZZZ373WT068371, 1998/1998, VW/GOL CL 1.8 MI;HAROLDO ABRANTES RIBEIRO, KPL0646/RJ, 9C6KE092070104730, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MANUEL LUIS DE BRITO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, KRX0251/RJ, 9C2KC08606R805847, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;DIEGO OLIVEIRA DE ALMEIDA, LCJ2543/RJ, 9BD146068W5999626, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX;RAPHAEL APRIGIO FERREIRA, PATRICIA DO AMPARO CASSANO , LQM1009/RJ, 9C2KC08105R075662, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE GERMANO DA SILVA, LSS1304/RJ, 9BGRX08X05G197311, 2005/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;JOHNNY RODRIGUES BARBOSA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GWV0814/RJ, 9BD178296Y0933972, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;MARCELO MARINHO DE PONTES, KWC1338/RJ, 94J2XNFJ67M001219, 2006/2007, SUNDOWN/BLADE 250;BRUNA GARCIA DE JESUS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQN7993/RJ, 9C2JC4820BR078623, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;JANETE ARAUJO DE SOUZA, LUX2829/RJ, 9C2KC08605R023755, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;UBIRATAN DOS SANTOS DO CARMO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPU3431/RJ, 9BWAA05U4BP148987, 2011/2011, VW/GOL 1.0;FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MSL5642/ES, 3FAHP08Z28R225877, 2008/2008, I/FORD FUSION;ANDERSON RODRIGUES DE BRITES, KWC1106/RJ, 9C2KC08206R005829 , 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FRANCISCO HIORONES DO NASCIMENTO DE SOUSA, KPM7168/RJ, 9C2KC08104R061921, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ESTEVAO DUARTE DE MORAIS, LLB6108/RJ, 9C2JC4110AR540146, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO RIBEIRO CARVALHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KQQ2880/RJ, 9C6KE091070032821, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;ENEAS SANTOS DA COSTA, KWH2536/RJ, 9C6KE092080217524, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;WAGNER FRANCISCO ALVES, KMZ9136/RJ, 9BD17141312084631, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX;ARNALDO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LLW1664/RJ, 9C2KC1650DR310039, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NAGILA DE VARGAS SOARES, BANCO FINASA SA, DNM2977/SP, 9C2KD03306R004015, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;ADILSON COSTA DE LIMA, BYS9158/RJ, 95VAC1D288M007130, 2008/2008, DAFRA SUPER 100;AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA, GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS, JIS1254/DF, 9BWMF07X39P017825, 2008/2009, VW/KOMBI;FLAVIO CARDOSO FREIRE, LOF5309/RJ, 8AGSB19Z03R103858, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC;PAULO SAMPAIO MARTINS, LBM4158/RJ, 9C2JC250VTR055127, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO, KOO2316/RJ, 9C6KE043030022533, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;ANGELICA BORGES DA FONSECA E SILVA, KMN2646/RJ, 9C2JC250XWR004010, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JOSE WELLINGTON TEOTONHO DE ARAUJO, HXA2208/CE, 9C2KC08106R802246, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIA LINDACI ROCHA RODRIGUES, KZT3143/RJ, 9C2KC08506R824012, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;LEANDRO PEREIRA DE LIMA, LLQ6487/RJ, 95VJK1B8CCM001222, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDUARDO ANTONIO OLIVEIRA WALENKAMP, LQL4258/RJ, 93FCMACJBBM012651, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;JUNIO DOMINGOS DA SILVA, KRY0751/RJ, 95VCA1B288M001386, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;JUBERTO FRANCISCO DE LIMA, KMP7531/RJ, 9BGSE35NXWC622242, 1998/1999, GM/CORSA GL W;MOISES SOUZA DE ALMEIDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KXG0713/RJ, 9C2JC30707R168066, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DOS SANTOS SOARES, ELENICE RODRIGUES SANTOS , LKN4632/RJ, 9C6KE092080152845, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;MC ESCAPE COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME, LUP4601/RJ, 9C2JC4110CR548614, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO DOURADO FERREIRA, LUI1053/RJ, 8AE5BN6A95G518079, 2005/2005, I/PEUGEOT PART F 625K 16;SIZENANDO FERNANDES PAIXAO, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, KZY6105/RJ, 9CDNF41AJ7M025175, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;LEONARDO CASTRO DA SILVA, KXG0703/RJ, 9C2MC35007R009592, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE MARTINS ALVES, KZZ4891/RJ, 9C2KC08506R860324, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ ANTONIO RAIMUNDO, KWL5192/RJ, 95VJK1B8CCM001579, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, LQD2726/RJ, 9C2JC4110AR574722, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO RODRIGUES PEREIRA DE BARROS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLK6712/RJ, 9C2KC1680BR325707, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;SAFEWAY MOTOS LTDA (MATRIZ), REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LEONARDO CARVALHO RIBEIRO , 9C2JC41209R045782, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDERSON ALMEIDA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LUL2259/RJ, 9C2KC08108R256509, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, LPC3867/RJ, 9C2JC30707R235169, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;THEMISTOCLES FONSECA GOMES, KPC8009/RJ, 9C2JC250WVR064520, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;RUAN HENRIQUE LINO BARBOSA JANUARIO, LPP0949/RJ, 9C2KC08505R034831, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;THIAGO FONSECA TOMAZ, LCF3568/RJ, 9C2HA07005R023816, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S.A. , MARIA TERESA DOS SANTOS LEMOS , 9C6KE044040045682, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;MARCIO DE SOUZA ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S. A , KMW0712/RJ, 9C2JC30707R231683, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS, JJF8632/DF, 95VCA1K889M045867, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ROBERTO CESAR DUARTE, LUU8854/RJ, 9C2JC30707R076214, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDUARDO VALENTIM DE SOUZA, LKS9891/RJ, 9CDNF41LJ8M259186, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;VALMIR CORREIA DA SILVA, LPM4229/RJ, 9C2JC4110AR512018, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ARNALDO PEREIRA DA COSTA, KYU0089/RJ, 9C6KE038050019661, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;HELDER DA SILVA, KOG3088/RJ, 9BFZZZ33ZPP066219, 1993/1994, FORD/VERSAILLES GL;NEUZA DOS REIS SANTANA, HEV7521/MG, 9C6KG021070002752, 2006/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;JORGE LUIZ RODRIGUES DE ABREU, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LVD7449/RJ, 9C2JC30706R872981, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ROSELENE PEREIRA DE SANTANA, KUZ5552/RJ, 9C2JA04208R125120, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;JOSE HENRIQUE HOLLANDA DA SILVA, LOR4396/RJ, 9C2JC30103R230731, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO BATISTA DE MEDEIROS JUNIOR, LRI1256/RJ, 9C2KC08105R124719, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;N. R. DA CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME - ME, BANCO BRADESCO S A, KXJ6061/RJ, LSCBB43D9CG803531, 2011/2012, I/CHANGAN CHANA SC1026W;MAYLLON ALLAN BARAONISAN CALCIOLARI, LOM9127/RJ, 9C2JC30103R175753, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;TIAGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, KXV6654/RJ, 9C6KE1220A0135897, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADILSON ANSELMO CAMARA, KYA0827/RJ, 9C2KC08508R013932, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELOISA NUNES DA SILVA, KND5313/RJ, 9C2MC27001R020685, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;RUTH DA SILVA CASTRO, KXL2928/RJ, 9C6KE120090015499, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;CRISTIANE LOPES DOS SANTOS, KNV8055/RJ, 9C2JC4220AR005030, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;MARCIO GONZAGA DA SILVA SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LSV3088/RJ, 9C6KE122090080113, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EDIVAR BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, RAMON SARAIVA VIANA, LOQ9022/RJ, 9C2MC35003R101769, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS, KPQ2259/RJ, 9C6KE1220A0138376, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANTONIO IVANIR ALVES DE SOUSA, LCK2822/RJ, 9C62MW000W0061337, 1998/1998, YAMAHA/RD 135;LUCIANO DE SOUZA ALVES, KXR3321/RJ, 9C2NC4310AR017771, 2009/2010, HONDA/CB 300R;FRANCISCO VICENTE TRAJANO, KWV2249/RJ, 9C2KC08108R322941, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADRIANA RANGEL SILVERIO, LVA7181/RJ, 9C2JC30706R896569, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;NERY O JUNIOR, LRS0033/RJ, 9C2JC30103R266552, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE ROGERIO ROGACIANO DA SILVA, BANCO HONDA S. A, KPK4639/RJ, 9C2KC1670DR497676, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;ARIOSVALDO FREDERICO DA SILVA, KZY9069/RJ, 9C2JC30707R053532, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO GUIMARAES LIMA, KWR3691/RJ, 9C2JC4110AR046985, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURICIO SILVA COSTA, LRC1061/RJ, 9C2KC08505R001436, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE VIEIRA IRMAO, HHO3516/MG, 9C2JC30708R650776, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PATRICK RAMALHO DOS SANTOS, KVB7835/RJ, 9C6KE093080029825, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;SAMUEL SILVA DE MERCENA, LCN0047/RJ, 9C6KE038030007151, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, APJ7217/SP, 9C2MC35008R022108, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; CARLA BARBOSA DEONIZIO , AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, KRE3459/RJ, WDBHA29W3YF897258, 1999/2000; SUELEN MARINHO CARDOSO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E I, DEN2290/RJ, 9BWCA05X45P027545, 2004/2005; ZIVANEY PATRICK CRELIER TEIXEIRA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E I, KUV3668/RJ, 9BWCA05W98T116935, 20072008 ; JOSE CARLOS PORTELA DE SOUZA, HBG2240/RJ, 9BD15822764708345, 2005/2006 ; DENISE VEIGA TEIXEIRA, KVB7799/RJ, 9CDNF41LJ8M251719, 2008/2008 ; IRONIL GOMES SANTIAGO, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, GTI5439/RJ, 9BWZZZ374WT095375, 1998/1999 ; JANETE DE FATIMA GOZZO, DHW1318/SP, 9BD25504548737661, 2004/2004 ; PAOLO RONCARI, LKV3077/RJ, 9CDCF47AJ9M060587, 2008/2009 ; OVERRIDE COM E SERV LTDA ME, LUT2979/RJ, 9C6KE1440A0013197, 2010/2010 ; ALFREDO LOUREIRO FILHO, KTM2579/RJ, 9BGKS15ZMMC327329, 1991/1991 ; SEVERINO SABINO DA SILVA, KNM2207/RJ, 9BWCA05X51T143970, 2001/2001 ; UMBERTO BARCELOS TAVARES, LBW3328/RJ, 9C2KC08505R060399, 2005/2005 ; CARLOS ALBERTO SILVEIRA MARTINS, MTN8069/ES, 9C2MC35002R041105, 2002/2002 ; ISALTINO SOUZA DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S.A, JMP4379/BA, 9BGSN19908B158242, 2007/2008; RODRIGO DA SILVA PRATA, KPE0456/RJ, 9C2HB02107R031268, 2007/2007 ; JOSE CARLOS ORMINDO ROBERTO, BV FINANCEIRA S/A, E P A MOTOS COMERCIAL LTDA ME, 93FSTJXJBCM013014, 2011/2012 ;MATEUS MATOS RODRIGUES MIRANDA, HEO7884/MG, 9C2JC4830BR001934, 2011/2011 ; LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LJI8537/RJ, 9BWZZZ30ZPT177364, 1993/1994; SINDICATO DOS TRABALHADORES OFF.DO BRASI, LNN6000/RJ, 9BD17307824032331, 2001/2002; DEMECILDA FLAUSINO RODRIGUES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., HBZ7846/MG, 9BD17201XB3589937, 2011/2011 ; MOISES FAGUNDES GARCIA, BANCO FINASA SA, LPN1920/RJ, 9C2JA04208R000731, 2007/2008; ROSE MARY BOTELHO ESPINDOLA, HLS1685/MG, 9C2KC1610AR020025, 2009/2010; LEANDRO DA SILVA FERREIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN, KOD9521/RJ, 9BGSC08ZXWC601502, 1998/1999; EDMAR VIEIRA DE SOUZA, JACO FERNANDES DA COSTA, KUR5543/RJ, 9C2KC08107R098994, 2007/2007; JORGE ANDERSON ANDRADE VIEIRA, BANCO BMC S A, LKW7511/RJ, 9CDNF41LJ8M204919, 2008/2008; MARILIA GABRIELA VELOSO DAMASCENO, BANCO PANAMERICANO S.A, LQB5137/RJ, 9C2JC4810BR019002, 2011/2011; UBIRAJARA DO NASCIMENTO CABRAL, LSA0807/RJ, 9C2KC08105R053542, 2004/2005; ALMIR LIMA NOGUEIRA, GVC8273/RJ, 9C2MC35002R049922, 2002/2002; WASHYNGTHON RODRIGO SOARES ALVARENGA, BANCO PANAMERICANO S.A, KQF6360/RJ, 9C2JC4120BR730565, 2011/2011 ; DOUGLAS MONTEIRO RITTA, LNQ5727/RJ, 9C2JC30102R003619, 2001/2002; RICARDO GOMES MAGALHAES, BANCO PANAMERICANO S.A, KNY7011/RJ, 2010/2011; LEANDRO DE VASCONCELLOS SILVA, KZW0548/RJ, 9C2KC08205R046304, 2005/2005 ; MARCELO DA CONCEICAO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., KQS1628/RJ, 9C6KG0460B0013749, 2010/2011; ANDERSON MOREIRA COUTINHO, KXG0049/RJ, 9C2JD20204R017061, 2003/2004; JULIO SILVA COSTA, LNT4837/RJ, 9C6KE026020003320, 2001/2002; JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, LNY7655/RJ, 9BWCA05Y52T149598, 2002/2002 ; HUMBERTO LIMA RAMOS, LAW8035/RJ, 9BFZZZ54ZSB737707, 1995/1995; RONILDO PEREIRA DE SOUZA, MTN0645/ES, 9C2JC30201R049629, 2001/2001; CEZAR PACHECO DE ANDRADE, LPB1730/RJ, 9C6KE089060001035, 2006/2006 ; JOSE CARLOS LEAL, GVZ1623/RJ, 9C2JC250TTR060274, 1996/1996 ; GILCEIA XAVIER DOS SANTOS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN, KMV1477/RJ, 9BD18221612025252, 2001/2001; ROBERTA ISAAC FERREIRA, LOV6484/RJ, 9C2JC30103R254396, 2003/2003 ; PAULO GIOVANI DA SILVA, LOW8816/RJ, 9C6KE020010037242, 2001/2001 ; LUCAS SALVATO, LLC3345/RJ, 9C2HB0210AR516217, 2010/2010 ; PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LT, LHJXCBCD5B0201427, 2010/2011; SONIA AMARAL GAMA, BXY8120/SP, 9C2HB02107R030488, 2007/2007; ALANDERSOM MARQUES MEDEIROS, KZX4433/RJ, 9C2KC08106R940686, 2006/2006; HERMENEGILDO SALGADO DOS SANTOS, LAQ5589/RJ, 9BGVP69DNMB101786, 1991/1991; BENICIO DOS SANTOS SILVA, KUV5554/RJ, 9C2MC35004R023347, 2004/2004 ;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\n*ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como Lei nº 6.657/13 e a Resolução conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT13.14 realizado no dia 15/10/2014, DT14.14 realizado no dia 29/10/2014, DT15.14 realizado no dia 12/11/2014, DT16.14 realizado no dia 24/11/2014, DT17.14 realizado no dia 10/12/2014 e DT01.15 realizado no dia 19/01/2015 Conforme acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), ÿÿMACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, NOVA FRIBURGO - RJ, ESTRADA VEREADOR EUGENIO GUILHERME SPITZ, 135, MURY, NOVA FRIBURGO, Rua Alexandre Bachini, 10 Córrego Dantas, Nova Friburgo, ÿARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), ÿBARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450) e BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁ- RIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado no dia 28/01/2015. O leilão terá início às 13:00h. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda. ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A , LRD7873/RJ, 8AC906633DE079907, 2013/2013, I/M.BENZ 415CDISPRINTERM;EDILSON MENDES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A, LTN3762/RJ, 93YCDDUH6BJ837397, 2011/2011, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA, LOR7453/RJ, 935232YZ231008766, 2002/2003, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;JORGE ELOY DE AZEVEDO, LIJ5321/RJ, 9BD146000J3294906, 1988/1988, FIAT/UNO;JOANER CAMPELLO DE OLIVEIRA, LRN3012/RJ, 93W244M24B2059956, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;MARCIO ALVES CAMILO, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KWQ4235/RJ, 93W245L34C2082449, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;EVERTON DE ARRUDA RODRIGUES, BANCO PANAMERICANO S.A, LPR8074/RJ, 93W245L34B2063267, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;EVANGELISTA FARIAS DA SILVA, DDD2031/MG, ZFA230000Y6015657, 2000/2000, IMP/FIAT DUCATO MINIBUS;NEWTON INACIO RIBEIRO, LOD2335/RJ, 9BWGB07XX2P011275, 2002/2002, VW/KOMBI LOTACAO;JOSE ROBERTO RAMOS GARCIA, BANCO PANAMERICANO S.A, KVN9230/RJ, 93W245L34C2084127, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;ETIVALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , EIT0069/SP, 93XFNH77W9C941058, 2009/2009, MMC/PAJERO TR4 FLEX;ELIAS CRISTIANO DE ASSIS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, KVL5003/RJ, 93W245L34B2070108, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;MARIO JORGE DA CONCEICAO, BANCO PANAMERICANO S.A , LSV0495/RJ, 93W231K2141016038, 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO;ROSANA DE LIMA MENDES, BANCO DO BRASIL SA , KNO6488/RJ, 936ZBPMMB82028099, 2008/2008, PEUGEOT/BOXER M33OM HDI;ANA PAULA CONTE DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S.A , LPI8396/RJ, 93W245L3392039774, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;GESSE BARBOSA TOLENTINO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LPP0576/RJ, 93W231K2141017616, 2004/2004, FIAT/DUCATO COMBINATO;JANETE SAAD ABUDE, LOO5829/RJ, 936232YB231009822, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;LUIZ FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA, KNO8588/RJ, 9C2KC08508R066279, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;THW COMERCIAL LTDA, BANCO FINASA S.A, DLL6972/SP, 9BWHB09A53P046112, 2003/2003, VW/POLO 1.6 NEXT;SIDNEY GOMES PRATES, KML6137/RJ, 9C2JC30101R030076, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;SILVIA COUTINHO DE SOUZA, GXR4352/RJ, 9C2HA0700YR045434, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;MARCIO DOS SANTOS FERREIRA, KPG0377/RJ, 9BD146000H3209420, 1987/1987, FIAT/UNO CS;PAULO ROBERTO DAMICO, LCE5418/RJ, KN2ANM8D1VK041650, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;SELUTA PEREIRA DE SOUZA, MRM7596/RJ, 9BWZZZ373YT025359, 1999/2000, VW/GOL 1.0;NATHALIA BARROS DA CRUZ, LQW7073/RJ, LHJXCBCD3B0204715, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;TERIVAN BATISTA ABATH, KZR4132/RJ, 9C2JC30706R808257, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO SILVA DOS SANTOS, LQY0488/RJ, 9C2JC30104R102200, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO, LUG0037/RJ, 9C2HA07003R067720, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;LINDOMAR COUTO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LCD4668/RJ, 9BD17241C53163492, 2005/2005, FIAT/SIENA HLX FLEX;RENATO MACHADO ALCANTARA, GYV7492/RJ, 9BD178096Y2229756, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;CRISTIANE DE CARVALHO SANTOS, MARIA DE FATIMA ANTUNES, LPS1128/RJ, 9C2HA07104R031957, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;JONATHAN BASILIO DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S.A, LTN3708/RJ, 9C2KC1670BR588714, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JADISON DIAS DE ASSIS, BANCO ITAUCARD S/A, KOP7164/RJ, 9C2KC1670CR438567, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;GLEICE DOS SANTOS SILVA DE SOUZA, LQJ0613/RJ, 9C2MC35004R034725, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;RC COSTA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, 93FSTJXLBCM015046, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;WILZA CEDRO NOGUEIRA, MQI9885/RJ, 9C2MC35005R027016, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCOS ANTONIO DA SILVA SALVADOR, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , MARCIO VINICIUS DUTRA BRITO, LPM0174/RJ, 9C6KE042030014718, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ANA LUCIA VIEIRA GUIMARAES, KOZ3564/RJ, 9C2JD1700XR016996, 1999/1999, HONDA/XLR 125;MARCELO APARECIDO SALES SOUZA, KVG1264/RJ, 9C6KE043050046748, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;ADEMIR FLORES DE CARVALHO, LUB1317/RJ, 9C2JC30705R092643, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOSE AMARIO CUSTODIO DA SILVA, LPU1008/RJ, 9C2JC30213R613727, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, MARCIO VENILTON BENTO ALVES , 9C2JC4110AR661704, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GUSTAVO FAGUNDES BARBOSA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , ROSANGELA MARIA DE SA, GWQ8597/RJ, 9BWCA05Y32T101761, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, BANCO ITAU SA, ANDERSON DE JESUS NASCIMENTO , KMX0698/RJ, 9BD146097T5805071, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;CELIA REGINA VIEIRA DA SILVA, ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO, LSR1096/RJ, 9C2MC35003R117570, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;GERSON GONCALVES, KZW1939/RJ, 9C2JC30705R104657, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LUCIANO DE SOUZA LEITE, 9C2JC4110BR328271, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;NATALI DA PAIXAO PINTO, BANCO PANAMERICANO S A, NTN9425/BA, 9C2JC4120AR067648, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;EDILSON DOS SANTOS CHAVES, KSP6327/RJ, 9BG5TC11UEC151956, 1984/1984, GM/CHEVETTE;VICTOR LAGRECA, KNT1991/RJ, 9C2MC2700XR008491, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;MARIA EMILIA DE ALMEIDA AMADO, LAI4616/RJ, 9BD178026T0061503, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;IVANETE MARTINS DA SILVA, DGH2473/SP, 9C2JC30212R534011, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ADALGISA PATRICIO DA ROCHA CUNHA, KZP0065/RJ, 9C2KC08204R029336, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDILSON CRISPIM ALVES DOS SANTOS, LPP2180/RJ, 9C6KE091080068086, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;ANA CARLA DA SILVA PIZZO FERREIRA, KXU0882/RJ, 9C2JA04207R096687, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;CRISTIANO MARQUES BARCELOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLQ5328/RJ, 9C2JC4110CR303224, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;VALDECI VIEIRA GOMES, LKS9196/RJ, 9CDNF41AJ8M212326, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;SONIA MARIA DIAS MARIZ, KWO1823/RJ, 9C2MC35008R053597, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;WILIS PAULA FERNANDES, KVQ1478/RJ, 9C2JC30706R935469, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PAULO SERGIO VIEIRA FRAGUAS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LUR0835/RJ, 9BWCA05XX5T142416, 2005/2005, VW/GOL 1.0;GILBERTO DOS SANTOS, KNP2463/RJ, 9C2JC2501SRS74785, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;AGUINALDO SILVA FERNANDES, LQJ7991/RJ, LHJXCBCD5C0303635, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, LSJ3070/RJ, 9C2HA07101R256826, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LAUEMI SANTOS DE ARAUJO, HZX1845/RJ, 9C2JC30213R643869, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ELSA DA SILVA MATURANA, LOK6053/RJ, 9C2HA07103R022275, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MIQUEIAS FERNANDES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA , LQE1876/RJ, 9C2JC4120CR519314, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;DENIS APARECIDO COSTA FERREIRA, CXL5888/RJ, 9BD146000L3575590, 1990/1990, FIAT/ELBA S;RAFAELLA RAMOS DE OLIVEIRA, KXD3979/RJ, 9C2JC4110AR658248, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO SILVA LEMOS, KNR7292/RJ, 9C2MC2700YR012414, 2000/2000, 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I/BASHAN JOY 50;MARCIO DE LACERDA, LUP0656/RJ, 9C6KE042030007888, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;JOSE CARLOS ALCANTARA MONTEIRO, LKP7287/RJ, 9BD17164G85199850, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;WILSIMAR DE ANDRADE RANGEL, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KVL9467/RJ, 9C2NC4310BR257522, 2011/2011, HONDA/CB 300R;ADILANIA TAVARES SAMPAIO, LKQ3987/RJ, 9C6KE092080183023, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALCENIR PARREIRA DOS SANTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LOO0578/RJ, 9C2MC35003R112030, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ULISSES JOFRE DE ASSUNCAO SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , KZG5609/RJ, 9C2JC4110AR075772, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO CESAR BERNARDINO DA SILVA, LKW9212/RJ, 9C6KE120090014383, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BARBARA REGINA OLIVEIRA, LRZ0319/RJ, 9C2HA07103R086545, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL ALLEVATO DE FARIAS, DANILO JOSE DOS SANTOS DIAS, LCY4562/RJ, 9C2MC2700YR003126, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;JOAO NUNES DE QUEIROZ, ROSOFINO CARDOSO DE SENA, LCI9361/RJ, 9C2KD02305R004862, 2004/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;JHONATAN DOS SANTOS NOGUEIRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, LLR1850/RJ, 9C2KD0550CR561025, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;JEFFERSON CARVALHO DE CASTRO, KZI2303/RJ, 9C2KC1640AR051534, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;JORGE LUIZ SAMPAIO FRAGA, KRN1568/RJ, 9C2MC35007R061672, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;SIMONE RODRIGUES GUSMAO, LOA8161/RJ, 9C2JC30202R125287, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUCIANO MACHADO SOARES, LRZ1083/RJ, 9C2KC08505R038478, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;UELINTON OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LNO4365/RJ, 9C2JC30101R203683, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CATIA REGINA DE OLIVEIRA SORIANO SANTOS, BANCO FINASA SA, LRP1213/RJ, 9C2JC30705R043517, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ISMENIA DOS SANTOS PINHEIRO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LPX2794/RJ, 9C2KD04309R015402, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;SERGIO PEIXOTO VILLAR, KWE2817/RJ, 93HFA66808Z253567, 2008/2008, HONDA/CIVIC EXS FLEX;MICHAEL DOS SANTOS SILVA, LPN2700/RJ, 9C2HB0210AR100952, 2009/2010, HONDA/POP100;FABRICIO SOUZA GUIMARAES, KWC1181/RJ, 9C6KE092060030541, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MARIA LUCIA DE SOUZA GASPAR, MRU4103/RJ, 9CDNF41LJ8M132205, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WILSON DE FREITAS, LPH4250/RJ, 9C2JC30708R239123, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ FERNANDO DA SILVA VALADARES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLM7065/RJ, 9C2JC4110AR589108, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL DA SILVA GOMES, JYT4487/RJ, 9C2JD170WWR019171, 1998/1998, HONDA/XLR 125;LUIZ FERNANDO BENHAME ANDRADE, LMJ0006/RJ, 9C6KE091080066936, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;KATHARINA DA SILVEIRA WERMELINGER, LQZ2780/RJ, 9C2KC1640AR028873, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;GUILHERME MOREIRA PINTO, LHB3180/RJ, 9BG5JK11VGB080540, 1986/1986, GM/MONZA SL/E;ALESANDRO DOS SANTOS DA COSTA, LBW9426/RJ, 9C2JA04207R019409, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;WARLLEM DA SILVA ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KYF2004/RJ, 9C2KC08108R194215, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCOS TARGUETA, KRM5311/RJ, 9C62TW000J0011552, 1988/1989, YAMAHA/DT 180 Z;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , FABIO GUIMARAES MOREIRA , 9C2NC4310BR102279, 2011/2011, HONDA/CB 300R;RODRIGO FLORIANO VIELLAS, LUN0748/RJ, 9C2KC08105R062349, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA, KYF1141/RJ, 9C2KC08108R155106, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALINE CARVALHO LEAL MESQUITA, KZQ9930/RJ, 9CDNF41LJ7M045750, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MOTOCAR MOTO CARIOCA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , WELLINGTON ROSA GAMA , 9C2KC08107R073439, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARLOS REIS ABREU, LKL1831/RJ, 9C2KC08106R888253, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;RUDINEI ROCHA ANTUNES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KRE1292/RJ, 9C2HB02107R078783, 2007/2007, HONDA/POP100;GLAUCO DOS SANTOS GONCALVES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LPL4285/RJ, 9C2KC16209R004541, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ANTONIO GILBERTO RODRIGUES GODINHO, LPN6224/RJ, 9C2ND0920AR000934, 2009/2010, HONDA/XRE300;ELI COSTA, KQE5480/RJ, BY109969, 1982/1982, VW/GOL LS;PEDRO JUNIOR LAGE ALVES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWM1378/RJ, 9C2JC30707R190852, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROSEMERE XAVIER DA CUNHA, KZR9580/RJ, 9C2MC35006R039739, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA07003R057345, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;DAVI BARROSO GARCIA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KXP5449/RJ, 9C2JC4110AR707255, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRO MONTEIRO DA SILVA, LOY1481/RJ, 9C2JC30705R014773, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;WELLINGTON DOMINGOS GUIMARAES, LPI9592/RJ, 9C2KC08206R007768, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALINE SOUZA FRANCISCO, BANCO PANAMERICANO S.A, KPT2252/RJ, 9C2KD0550ER202421, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;OTHON LUIS CHAGAS SAYAO CARUNCHO, KQJ2107/RJ, 9C2KC08205R009581, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LILIANE CAMPOS DA SILVA, LKM4770/RJ, 9C2JC30707R210608, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS COSTA CAMPOS, KMN3206/RJ, 9C2HA07004R025396, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;JORGE RENAN DE SOUZA SANTOS, BANCO FINASA SA, KMN6062/RJ, 9C2KC08507R033660, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA LUCIA DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, KWY2503/RJ, 9C2KC16109R033001, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JULIO CESAR CONCEICAO MARTINS, LOQ0294/RJ, 9C2MC35002R012168, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ORLANDO FERREIRA DO VALE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LOL5666/RJ, 9C2JC30203R118473, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANA CRISTINA PECANHA SANTOS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KXG3300/RJ, 9C2JC4810BR006959, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;ROBSON ROBERTO DE LIRA LIMA, KVG6711/RJ, 9C2NC4310AR071142, 2010/2010, HONDA/CB 300R;UILIAN GODINHO DA CONCEICAO, BABCO PANAMERICANO S.A, LQM8984/RJ, 9C2JC4110CR538140, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;NORMA TACIA PINHEIRO GEDDES, LOJ2619/SP, 9362AN6A93W022899, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16;ERNANE DE SOUZA RODRIGUES, KRW3040/RJ, 94J1XFBF88M073663, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;PRISCILA CARVALHO DE ALMEIDA, LVD5742/RJ, 9C2JA04206R829851, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;LILIAN ROCHA CABRAL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LKY9002/RJ, 9C2JC41109R027983, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO FINASA BMC S A, MARIA SILVANIA DIAS ALVES COUTINHO , 9C2KC15109R105893, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;HELIO VICENTE ALMEIDA PEREIRA, LOU7574/RJ, 9C2JC30103R275552, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, LNO6341/RJ, 9C2JC30101R232122, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , GINALDO DE SOUZA NASCIMENTO, 9C2HB0210BR424441, 2011/2011, HONDA/POP100;PHILIPPE ALMEIDA DE ANDRADE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KNZ5019/RJ, 9C6KE1520B0032084, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUCIENE DA SILVA SANTOS, BANCO BMC S A, KVJ3226/RJ, 9C2KC08508R115028, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA, LQM0356/RJ, 9C2JD20204R013511, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;ADELSON FERREIRA DOS SANTOS, LOS3503/RJ, 9C2MC35003R131798, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;NEUSA GOMES, KQL3649/RJ, 9C2JC250VVR088394, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;DANIEL TORTELLY SAINT JUST, KRF2715/RJ, 9CDCF47AJ9M060931, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;CARLOS HENRIQUE SALLES ROSA, LTH1410/RJ, 9C2JC30707R129641, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON PEREIRA FONSECA, LVA6734/RJ, 9C2JC30706R882364, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE LUIZ DE MATOS, KXS2081/RJ, 95VCB1L589M028758, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;NELILSON DA SILVA GONZAGA, COH0659/RJ, 9BD146028V5917559, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MARCIO PEREIRA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LBU7402/RJ, 9BWZZZ379VT138530, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI;CIRO MOREIRA, KYK0952/RJ, 9C2HB02107R058404, 2007/2007, HONDA/POP100;GRAZIELLEN DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL S.A. , LCK8832/RJ, KNCSD0112W6845390, 1998/1998, IMP/KIA K2700 DLX;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, 9C2JC4110AR041400, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO ROBERTO GARCIA, LIA8319/RJ, 9BD146000M3785698, 1991/1991, FIAT/UNO S;YANEZ GUIMARAES FERREIRA, KOT3435/RJ, LB4KAM38163, 1982/1982, FORD/CORCEL II L;DAVI COUTINHO DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RIBEIRO , LAQ4690/RJ, 9BD159000S9112472, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;SEBASTIAO CAMARGOS DIAS, GMB6757/MG, 9BWZZZ55ZPB318653, 1993/1993, VW/LOGUS CL;MICHAEL STEFANI MATIAS, GUP0132/RJ, 9BWZZZ30ZTP006344, 1996/1996, VW/GOL 1000;GILSON SILVA MENDES, KMI2444/RJ, VS6BSXWPFSWL84790, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA;ILDA LUIZA DE OLIVEIRA, LGZ9750/RJ, 9BG5TE11UFC121945, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL;DIEGO FRANCIS DA SILVA, LNJ2779/RJ, 9C2JC30101R203481, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO SERGIO ROSA LIMA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , VAGNER DA CUNHA DE SOUZA, HAJ3738/MG, 9C2MC35007R014696, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRAS FERREIRA MARTINS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KOC9256/RJ, 9BD146000R5342402, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;WESLEY FABIANO DOS SANTOS, LRT2269/RJ, 9C2KC08108R187795, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALESSANDRO GONCALVES CAMARGO, BANCO PANAMERICANO S.A. , HCI8606/RJ, 9BGRX08X05G145847, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S.A. , KVV5832/RJ, 9C2JF2500CR302883, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;MOISES MENDONCA CANIL, BANCO FINASA SA, KNT5072/RJ, 9C2JC30708R602248, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDSON XAVIER PIRES, LIA1355/RJ, 9BWZZZ30ZMP221616, 1991/1991, VW/PARATI CL;ALFREDO JOSE SILVA DE ALMEIDA, IAZ4913/RJ, 9BD146000H3283958, 1987/1988, FIAT/UNO CS;MARCOS PAULO DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LOZ1652/RJ, 9C2JA04207R042466, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;CARLOS ROBERTO RODRIGUES TORRES, LJI2809/RJ, 9BGKT08VMLC305101, 1990/1990, GM/KADETT SL;ELIETE NANI SOARES, LSN1217/RJ, 9C2HA07005R806405, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;MOACIR NOVAIS DE MOURA, LVC3009/RJ, 9C6KG017060002829, 2005/2005, YAMAHA/FAZER YS250;RODOLPHO SILVA RAMOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPN3782/RJ, 9C2JC4110AR001055, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RENATA BATISTA FERREIRA, LAT4998/RJ, ZFA160000S2758388, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;LUCIO CARLINDO, LUX2542/RJ, 9C6KE043050062520, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, BANCO FINASA SA, JOCIMAR ROSA , 93FST12578M001622, 2007/2008, KASINSKI/SETA 125;PEDRO HENRIQUE DO AMARAL, 9C2HA07005R042082, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;RENATO DE ALMEIDA DIAS, LIG8906/RJ, 9BFBXXLBABDS01456, 1983/1984, FORD/ESCORT L;MARCELO JOSE DE SOUSA OLIVEIRA, LPC4009/RJ, 9C2JC30708R019968, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, BANCO FINASA SA, COMERC DANNIELE DE ANTA LTDA ME , 9C2KC08107R208433, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEO DE ALMEIDA MELO, BHQ4342/RJ, 9BGTB11NPNC115475, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR;JOSE LUIZ CAETANO, LIX1699/RJ, 9BD146000N3908859, 1992/1993, FIAT/PREMIO S IE;IVANILDO DE SOUZA BRENLLA DE PONTES, BANCO ITAUCARD S/A, LSK0449/RJ, 9BWCA05X64T081516, 2004/2004, VW/GOL 1.0;ROSANGELA MONTEIRO PADILHA, KVE1967/RJ, 5C11AAC176607, 1981/1981, GM/CHEVETTE;DEYSI SANTIAGO SILVA, KPM2586/RJ, 9BWZZZ30ZGT100492, 1986/1986, VW/GOL;MARIA JOSE AGUIAR DA SILVA, KTC9392/SP, 9BGJG69RRRB022295, 1994/1994, GM/MONZA GL;LUCIA TEREZINHA DE CAMARGO GARCIA, LVA6236/RJ, 9C6KE091060011789, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;MARCOS FRANCES RAMOS URBANO, LKR3144/RJ, 9C2KC08108R209765, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS GUIMARAES, BANCO ABN AMRO REAL S.A, KMK6784/RJ, 9BD159044T9162838, 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE;HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, LRV1388/RJ, 9C2KC08205R005029, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DAVID WELLINGTON DE SOUSA BRITO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , KWZ1633/RJ, 9C2MC35006R018364, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;CELSO ROBERTO FRANCISCO JUNIOR, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KVA9380/RJ, 9C2KC08608R034485, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;JOSE MARIA DA SILVA, LSK1036/RJ, 9C2KC08105R071191, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S.A , MICHAEL MOTA MATTOS, 9C6KE1510B0022203, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ALEXANDRE DE OLIVEIRA SAMPAIO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KNY9138/RJ, 9BWAA05U3BP156952, 2011/2011, VW/GOL 1.0;RODRIGO BASTOS DE SOUSA, ITAVEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, KWR2975/RJ, 95VCA2E59AM001201, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;CARLOS HELIO FERNANDES, KQH5307/RJ, 9BD146107S5668693, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MAURICIO LIMA NOVAIS, KQD1087/RJ, 9BGTE11UHGC117156, 1986/1987, GM/CHEVETTE;JEFERSON BARBOSA SIQUEIRA, GPI2986/RJ, 9BGVP19BPPB219361, 1993/1993, GM/OMEGA GLS;PAULO VICTOR MACHADO VIEIRA BARBOZA, KYI7046/RJ, LTEXCBLB6C3009335, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , FABIANA DE ANDRADE SILVA, 9C2HB0210AR536347, 2010/2010, HONDA/POP100;LUIZ EDUARDO RIBEIRO, REGINA CONCEICAO DE SOUZA, LAX9617/RJ, 9BWZZZ377ST163703, 1995/1995, VW/GOL 1000I;CLEUZA DA SILVA SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KUO9042/RJ, 9BWDC05W96T188164, 2006/2006, VW/PARATI 1.8 COMFORTL;ANDRE LUIZ VIANNA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , DSI4758/SP, 9BFZE12P668639783, 2006/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;VANESSA PINHEIRO DA SILVA, LOG4168/RJ, 9C6KE020020052545, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARCIA ANDREA NOGUEIRA DE LIMA, LAM2798/RJ, 9BWZZZ55ZRB632118, 1994/1995, VW/LOGUS GLI 1.8;JALEX PARTICIP LTDA, LAX2261/RJ, 9BFZZZ54ZSB751592, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;CICERO COSTA, LJO5048/RJ, 9BGKS08VLLC323875, 1990/1990, GM/KADETT SL/E;MARIA LUCIA AGUALUZA TAVARES, BANCO FINASA SA, LPA6982/RJ, 9C2MC35007R067327, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO FEITOSA, KNW2842/RJ, 9C2MC35008R052239, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LIGIA TEIXEIRA ROQUE, LOS6799/RJ, 9C6KE042030008317, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A, KNA3953/RJ, 9BWZZZ231SP008554, 1995/1995, VW/KOMBI;ADRIANA ARRUDA, BANCO FINASA SA, KPN4227/RJ, 9C6KE092080188948, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;EDSON AMORIM, CDG8115/RJ, 9BWZZZ231SP044125, 1995/1996, VW/KOMBI;COMERCIO DE MIUDEZAS ESTRELA DE REALENGO LTDA - ME, KTZ6207/RJ, 9BWZZZ21ZJP000432, 1988/1988, VW/KOMBI FURGAO;EDUARDO PATRICK DE SANTANA PADILHA, KVG2946/RJ, 9C2JC30708R167141, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL FRANCISCO GOMES NETO, LPE6507/RJ, 9C2KD03106R013609, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA AMARAL, KXS0019/RJ, 9C2JC30204R027941, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;EDISON DO CARMO FREITAS, LJV6984/RJ, 9BWZZZ23ZHP007275, 1987/1987, VW/KOMBI;MARLON MEDEIROSDO CARMO, MTW1288/ES, 9C2KC1680BR309579, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;LUCIANO PAIVA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LQH5555/RJ, 9C2KD0550BR025555, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;FRANCISCO MACILON RODRIGUES NUNES, KYS1225/RJ, 9C6KG027080003338, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE;CARLOS ALBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LRF3243/RJ, 9C2JC4110BR716788, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;GREICE DO NASCIMENTO, KVR9109/RJ, 9C2KC1680CR453757, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARIA IZABEL BARROS DA COSTA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LPT4653/RJ, 9C2NC4310BR009345, 2010/2011, HONDA CB 300R;RITA VIEGAS PEREIRA, KRF0883/RJ, 9C2KC08108R324963, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KXG2056/RJ, 9C2JC41209R053228, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA ME, 94RGR12537M000326, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR125 T3;MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA, LUH1997/RJ, 9C2KD03308R021388, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;ANSELMO PEREIRA ANDRADE, KSV2206/MG, 9BWZZZ23ZLP005832, 1990/1990, VW/KOMBI;VINICIOS CANDIDO FLOR, BANCO PANAMERICANO S.A , KWS1074/RJ, 9C2JC30707R147857, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;HAROLDO EDUARDO LEFEBVRE WHEELER, KRE7814/RJ, 9C2MD2700YR005401, 2000/2000, HONDA/NX 200;WILLIAM RAMOS DA SILVA, KYB0898/RJ, 9C2KC08608R000812, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;FLAVIO HELENO CARNEIRO DA CUNHA, BANCO HONDA S.A, KPK5658/RJ, 9C2KC1670DR036275, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARIA SILVA DE MEDEIROS, KTH2693/RJ, 9BWZZZ23ZPP000426, 1993/1993, VW/KOMBI;BICHARA ABIDAO NETO, KPH5518/RJ, WBA3B1103DJ408565, 2012/2013, I/BMW 320I 3B11;RENATA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DE AZEVEDO, LLG5134/RJ, 9C2JC4120AR124161, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCELO LENTINI COSTA, LTB3742/RJ, 93FSTJXJBCM012119, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;WANDERLEI DA SILVA SANTOS, KXO5061/RJ, 9C6KE1200A0043201, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ROSIMERI DE FARIA PINHO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LPO3391/RJ, 9C2KC1620AR000231, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A , MILTON GUERATO , 9C2JC4110AR011944, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GP MOTOS CARIOCA LTDA, 9C2JC4110BR801133, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO SOUTO BARTH, LAX8172/RJ, 9BGSE68XTSC628092, 1995/1996, GM/CORSA GL;IVANETE MOTA DE CARVALHO, BANCO PANAMERICANO S.A , KMY3106/RJ, 9C6KE0100Y0016944, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;IDONIR OLIVEIRA VALLE, KPF6096/RJ, 9BD146000H3201444, 1987/1987, FIAT/UNO CS;EDIR SEIXAS JOAQUIM, KPD3496/RJ, 9C2JC41109R517813, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DE LOURDES PIRES, CLN6182/SP, 9BWZZZ237VP043061, 1997/1998, VW/KOMBI;JOAQUIM PINTO PINHEIRO, LFI4720/RJ, BH636709, 1980/1980, VW/KOMBI;FERNANDO LUIZ FERREIRA FERRAZ, DAC6503/RJ, 9C6KE013010000956, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;JOAO BATISTA FRANCELINO DA SILVA, DICASA MOTOS , LKY5622/RJ, 9C2KC16309R013208, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;ADAILZO RAMOS DA SILVA, KRE6700/RJ, 9BWGB17X3YP017191, 2000/2000, VW/KOMBI;GP MOTOS CARIOCA LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , CRISTINA MOREIRA, 9C2JA04208R043545, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;AILTON FRANCISCO DE SOUSA, KWS0948/RJ, 9C2JC30707R104617, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JACKSON DOUGLAS MOURA COSTA, LPF8566/RJ, 9CDNF41AJ8M207894, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003571, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDSON BARROS DA SILVA, LPA3713/RJ, 9CDCF47AJ7M026139, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;LUCIANO AFONSO DE CARVALHO, LKJ3569/RJ, 9C2KC08107R115489, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLAVIO C SILVA, LVE0990/RJ, 9C2KC08505R016767, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;SERGIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, LOJ4206/RJ, 9C6KE044030004358, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K;PAULO ROBERTO SPERLE PINTO, LII1670/RJ, 9BWZZZ30ZLT090370, 1990/1990, VW/VOYAGE GL;LAIDECI SOARES PAIVA, LBZ0379/RJ, 9U620CKD2VN578676, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 205 XSI;JOSE BATISTA RIBEIRO, LOQ3268/RJ, 9BWGB07X73P012160, 2003/2003, VW/KOMBI;FATIMA MARIA DOS SANTOS ROSA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KQQ3601/RJ, 95VAC1M889M018832, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;MACILENA VIANA DE SENA, KZW0907/RJ, 9C2KC08105R057986, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JUCARA NEVES FERREIRA, KWA0771/RJ, 9C2KC08505R005276, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOREY VEICULOS LTDA - ME, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA , 9C2JA04207R088000, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;RICARDO DE ALVARENGA TEIXEIRA, LKY7286/RJ, 9C6KE122090062980, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEVI COSTA DA SILVA, MARIA CELINA BARBOSA, LCF1658/RJ, 9BD178016W0574122, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E BRITO MONERAT, LOP5776/RJ, 9BGRD08X03G179555, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;DIMAS LUZIA DE MEDEIROS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , AFB7913/RJ, 9BGXH68P0AC174267, 2009/2010, GM/CORSA HATCH MAXX;MARLON SILVEIRA DA SILVA, KTD7543/RJ, 9BD14600003082527, 1986/1986, FIAT/PREMIO S;RENATO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ALVES 007.506.847-80, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LPR6210/RJ, 94J2XDCA77M013272, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;HENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO, LKG6186/RJ, 9BGKT08ZMLC316630, 1990/1991, GM/KADETT SL;MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, GOL4229/MG, 9BD17306T74188586, 2006/2007, FIAT/PALIO WEEK HLX FLEX;SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA, LKW7104/RJ, 9C2JC41109R007257, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DOUGLAS PEDROSO STEINMETZ, JXY7613/AM, 9C2ND07008R009789, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;YARID LOCAD DE VEICULOS LTDA, BVV6813/PR, 9C2JA0101SRS80087, 1995/1995, HONDA/CG 125 CARGO;EDSON CARLOS GOMES, AHH2628/RJ, 9BWZZZ237VP029311, 1997/1998, VW/KOMBI;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, PIERRE RODRIGUES DE ANDRADE , 9C2JC4120BR500503, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LEANDRO BARROSO, LQJ8413/RJ, 9C2JC4830CR030877, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX;FRANCISCA MARQUES FLORENTINO, BANCO FINASA BMC S A, LLB5411/RJ, 9C6KE1220A0102780, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABIO PINHEIRO DA SILVA, LPO3295/RJ, 9C2JC4120AR068611, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;AVANTI RIO MOTOS LTDA, ELIAS CANDIDO PINTO , 94J1XGCJ88M012811, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;JULIANA SEVERIANA DE AMORIM, KZW1013/RJ, 9C2KC08106R010768, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO, LKV6714/RJ, 9C2MD34008R041947, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;CICERO ERNANE VIANA ALVES, KWP1332/RJ, 9C2JC30708R022843, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SUELY AUGUSTO MORAES DA VITORIA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LPF4503/RJ, 9CDNF41AJ8M201948, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ROTA H VEICULOS LTDA., BANCO PANAMERICANO, LEANDRO BELISARIO, 9C2KC1660CR551428, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;GILIANDRO NORONHA ANDRADE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KPP0785/RJ, 9C2JC30707R194221, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;A SUA FARMACIA E VOCE LTDA - EPP, KPX4767/RJ, 95VJJAM8DEM001492, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;CHARLLES WILLIAM PALHA SYMINGTON, BANCO ITAUCARD S/A, KWG4012/RJ, 95VCA1B299M006414, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A , VALNEY FERREIRA DIAS, 9C2JC4110BR799773 , 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MAGALONA VIEIRA DA COSTA, KUY4178/RJ, 9C2KC08108R191688, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO CARLOS SILVA BOTELHO, KWV1937/RJ, 9C2JA04208R112941, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;PAULA FILLER AMORIM, LPW0236/RJ, 9BGTT08B04B141218, 2003/2004, GM/ASTRA HATCH 3P;RICARDO MOREIRA DA SILVA, LUX9310/RJ, 9C2JC30706R950998, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO PEREIRA DE FREITAS, HMU2751/MG, 9C2KC1610AR049381, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;HISTORIA DO MAR LTDA - ME, LAR3513/RJ, 9BWZZZ23ZRP042698, 1994/1995, VW/KOMBI;MARCOS ANTONIO PEREIRA LOPES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LINDOMAR JORGE DA SILVA , MOQ7980/PB, 9BWCA05X22T014473, 2001/2002, VW/GOL 16V PLUS;EDUARDO AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA, LOL5629/RJ, 9C2JC30203R119466, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCELO DICK, LKH3645/RJ, 9C2JA04107R010921, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1C8BBM002241, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;DANIEL ALEXANDRE NASCIMENTO, LUW5389/RJ, 9C2JC30706R861510, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARIO SALVADOR REIS, LAG4961/RJ, 9C2ND050TTR000258, 1996/1996, HONDA/NX 350 SAHARA;ADALGISO CORREIA SOBRINHO, ADZ2284/PR, 9BWZZZ23ZHP010552, 1987/1987, VW/KOMBI;THREECORDIANA DISTRIBUIDORA ESOLHA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LUIZA MARIA DE OLIVEIRA , 9C6KG0460B0025243, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;LINCOLN GILBERTO SANT ANNA COSTA, LPS8120/RJ, 9C2JC4110AR723546, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;OTILIO BELARMINO DO NASCIMENTO, LHH2519/RJ, 9BD14600003066494, 1985/1986, FIAT/UNO S;FRANCIMARIO SANTOS PIMENTEL, LKI5939/RJ, 9C2KC08107R133653, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSEFA BERNARDO DE SOUZA, KRG0767/RJ, 9C2KC08207R016382, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JAHERBER MAIA DE PAULA, LNO9168/RJ, 9C2HA07001R040332, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;CLAUDIONOR DOS SANTOS PIMENTA, LLE3754/RJ, 9C2JC4110AR642365, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO CESAR DE SA CARVALHO, LNX5279/RJ, 9C6KE010020050531, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125E;MARIA CREVILANIA FARIAS DE MESQUITA, KZB0304/RJ, 9C2JC30707R089188, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SEVERINO AMERICO DO NASCIMENTO, LNN0519/RJ, 9C2JC30101R228256, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS ROBERTO PINTO DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LPZ7340/RJ, 9C2JC4120BR701521, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, KZJ3621/RJ, 9CDNF41AJAM230396, 2009/2010, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;SONIA MARIA GONCALVES DA CUNHA, LPW1233/RJ, 9C2MC35005R031348, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAQUIM GONCALVES TOUCEIRA, LQZ1550/RJ, 9BD17241T73235071, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;CARLA PIRES DOS SANTOS, KPU0285/RJ, 9C2HA07101R231995, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIANO SOARES LAZARI, LBM9790/RJ, 9BGSE19NVVC670034, 1997/1997, GM/CORSA GL 1.6;ELVIRA DE CARVALHO BORGES, LQB1358/RJ, 9C6KE044050115885, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARCOS SILVA LEITE, KUL6007/RJ, BH582742, 1979/1979, VW/KOMBI;DENISE AUGUSTO DA SILVA, KZM0756/RJ, 9C6KE092070114924, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MOEMA PEREIRA DE CARVALHO, LKM1656/RJ, 9C2JC30707R163229, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE MESQUITA, BANCO PANAMERICANO S.A, KVW9833/RJ, 9C2JC4110DR705279, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;CLECIA DOS SANTOS OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, HJJ3095/MG, 9BWAA05W59P061482, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;ISAIAS GONCALVES CARNEIRO, LKX0027/RJ, 9C2KD0101LR104017, 1990/1990, HONDA/NX 150;CARLA CRISTINA TORRES RODRIGUES, GPM7568/RJ, 9BWZZZ231SP045642, 1995/1996, VW/KOMBI;EDUARDO SANTOS GOMES, LCL4031/RJ, 9C2KC08205R012823, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE GOMES DA SILVA, MOG0793/PB, 9C2JC41109R023739, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;REGINA CELIA SANTOS CUNHA, KWZ2340/RJ, 9C2KC08108R280595, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LUCAS PORTUGAL DE QUEIROZ, 9C2KC1680CR405344, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;DARIO FELIPPE GUIMARAES, LHT6416/RJ, 9BD146000K3525379, 1989/1990, FIAT/UNO;MARIA N D FRAHCA, LAQ1805/RJ, 9BD159000S9107905, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;ROBSON PAIXAO DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, LSH3462/RJ, 9BWDA05U6BT008895, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.0;TANIA SUELY BARROS, MTD5898/ES, 9C6KE1220A0141577, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORDAN ADRIAN AZEVEDO DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLR9686/RJ, 9C2KC1680CR445460, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;FELIPE GAMES COTA, BANCO ITAUCARD SA, EAF9792/SP, 9BGXH19808C176356, 2008/2008, GM/CORSA SEDAN MAXX;WILIANS OLIVEIRA DE ASSIS, LQB0973/RJ, 9C6KE044050094561, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;PATRICIA AUGUSTA PEREIRA, LOX1484/RJ, 9C2JC30103R290489, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;VANESSA ALMEIDA DA SILVA, LRK7143/RJ, LHJXCBCD8C0311776, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;RONAN DE SOUZA MOURA, BANCO FINASA BMC S A, LLA1664/RJ, 9C2JC4120AR013658, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA, KXS0847/RJ, 9BGSA19908B185799, 2007/2008, GM/CLASSIC LIFE;IVO DE SOUZA DIAS, LCP0378/RJ, 9C6KE037040023704, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E;CSP2 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, 9C6KE1500B0017998, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ROSEMAR MEIRELES DA SILVA, KNI2136/RJ, 9C2JC30101R112268, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADALVARO DO COUTO, LHZ0618/RJ, CG1251074654, 1980/1980, HONDA/CG 125;ANDERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA, AFA6694/RJ, 9BWZZZ23ZRP043278, 1994/1995, VW/KOMBI;ROCHA MIRANDA 1042 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, ING5502/PR, 9BD17206G73251071, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX;ADAO MARCIO DAS CHAGAS, LLC0769/RJ, 9C2KD0101MR117840, 1991/1991, HONDA/NX 150;GUANDU MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , VANDERSON PEREIRA DE LIMA, 9C2MC35006R010022, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;NILCENEIA OLIVEIRA, KZL0699/RJ, 9C2KC08107R194890, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE DE SOUZA LAURINDO, LOK0474/RJ, 9BGRD48X03G144906, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER;CARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES, LNR0306/RJ, 9BD17307824039388, 2001/2002, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;MARTA TEREZINHA FERREIRA RAMOS DA CUNHA, KNV4493/RJ, 9C6KE120090025108, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BRUNO DA ROCHA MEDEIROS, HSZ7202/RJ, 9C2KC08208R014956, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCOS MAGALHAES GOMES, LBU8918/RJ, 1HGCD5641VA670376, 1997/1997, I/HONDA ACCORD EX;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , DIEGO FELIPE DA SILVA MAIA , 9C2JC41109R045692, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CRISTIANE RIBEIRO BRAGA, KXC2830/RJ, 9C6KE100080036384, 2009/2008, YAMAHA/NEO AT115;CARLOS ALBERTO TORRES, HSBC BANK BRASIL SA, EVC6269/SP, 9BGRP69X0CG114696, 2011/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT;SEVERINO ANDRADE DA SILVA, HYY0198/RJ, 9C2KC08106R877361, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANILO CARVALHO FREIRE, KWP5253/RJ, 9C2JC4110DR756020, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MARLENE DA PAIXAO, LVB8421/RJ, 9C2KC08206R842180, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VALDIR GOMES OLIVEIRA, KWM3604/RJ, 9C2JF2500AR208356, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;JOSIMAR MARQUES, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, OCJ0803/CE, 93YLSR7RHBJ851894, 2011/2011, RENAULT/LOGAN EXP 1016V;TUPINAMBA FERREIRA DO NASCIMENTO, KVT1962/RJ, 9C2KC08508R018300, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;RERLLEM DORNELAS PEREIRA, HAP7883/MG, 9C2JC30706R870113, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FUN BI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , WILLIAN FERNANDES LEONIDIA, 9C6KE1200A0047205, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;NELI BARROZO AZEVEDO, KZZ4769/RJ, 9C2HA07103R001018, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;GENI DA SILVA, KUK7246/RJ, 9BWZZZ30ZET447048, 1984/1984, VW/GOL;ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA, LCU6956/RJ, 9BWZZZ237XP011857, 1999/1999, VW/KOMBI;ADELINO FERNANDO JORGE, KOL1009/RJ, 94J2XMJH77M021468, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;MERCEDES ALVES DOS ANJOS, HSBC BANK BRASIL S A, LCR6822/RJ, 9BWZZZ237WP021745, 1998/1999, VW/KOMBI;ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA, LQT1194/RJ, 9C2JC30705R040629, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PAULO VITOR DE OLIVEIRA COLOMBO, BANCO PECUNIA S/A, LVC2949/RJ, 9BWKA05Z664104366, 2005/2006, VW/FOX 1.0;CLAYTON JULIO DO NASCIMENTO, HCR1478/MG, 9C2KC08105R122352, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLA VIVIANE DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA, ATQ7301/RJ, 9BWMF07X5BP020800, 2011/2011, VW/KOMBI;LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES, KVW0792/RJ, 9C2KC08104R043333, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;RONALDO LOPES DE OLIVEIRA, HCT4804/MG, 9C2KC08107R021564, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALCIR BARROCA LIMA TRINDADE, BANCO ITAUCARD S/A, KVX5079/RJ, 9C2KC1680CR445543, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERRAZ, ECK2769/SP, 9CDNF41AJBM238198, 2010/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;RONI CARVALHO DA CONCEICAO, KZG2083/RJ, 9C2JC30708R740342, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO WALTER DE ALMEIDA MIRANDA, KXR0459/RJ, 9C6KE093070008775, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E;LUIZ PHILLIPE CHAVES DE SA RIBEIRO, KZH5793/RJ, 93FMRCCJBCM008521, 2011/2012, KASINSKI/MIRAGE 150 50;MARK 56 COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE MOTOS LTDA, CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO , 9CDCF47AJ8M032877, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;FRANCISCO CLEUTON PEREIRA FIRMIANO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., DNO9552/SP, 935CHRFM84J506720, 2003/2004, CITROEN/XSARA PICASSO GX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2F8BCM000049, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;VANUZA GONCALVES CHAVES, LRP4819/RJ, 9C2HC1420DR027588, 2013/2013, HONDA FAN;ANDRE LUIS S DOS SANTOS, DOI8582/SP, 9C2MC35005R044419, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JULIO CESAR RODRIGUES GOMES, LCL2699/RJ, 9C2KC08105R060210, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO CESAR RAMOS COELHO, LPT3052/RJ, 9C6KG0210A0043761, 2010/2010, YAMAHA/LANDER XTZ250;KAINAN DE MACEDO SILVA, KZO1406/RJ, 9C2JC30708R213186, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DE OLIVEIRA, LPM8345/RJ, 95VCB1K589M018610, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;GERARDO ALVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQP5264/RJ, 9C2KC1650DR800156, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GIOVANNI FERRARI FONSECA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KWP3780/RJ, 9C2JC4110AR632368, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , MARCELO DE AZEVEDO SILVA, 9C2JC4110BR442579, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, CARLOS DIEGO ANTUNES DOS SANTOS , 9C6KG017080099301, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JANAINA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, KUR3680/RJ, 9BWZZZ23ZMP008367, 1991/1991, VW/KOMBI;MARIO MARQUES DE LUCENA FILHO, EQS1782/SP, 9C6KE122090058893, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CELENE MARIA VIEIRA GOMES, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LMC4103/RJ, 95VJK4M8DEM012547, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;AUGURI COMERCIO DE VAICULOS LTDA, L5YARCBA1D1106385, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;JOSE HELTON FERREIRA VIANA, LVA3394/RJ, 9C2KC08605R800540, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, KYA0441/RJ, 9C6KG017070037194, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;RENATA VITORIA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, KWG9518/RJ, 9C2JC4120AR143537, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ZELIA NUNES JORGE, LQC2558/RJ, 95VCA4A8BBM000327, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;FERNANDA PAULA CONCEICAO DA SILVA, KUZ3433/RJ, 9C2JC30707R231070, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VICTORIO PERDONATE, KNG9341/RJ, 9C2JC30301R003792, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;GIANE MARTINS DOS SANTOS, AMILTON RODRIGUES DA SILVA, LUW3800/RJ, 9C2KD03106R005154, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;SAFEWAY MOTOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , GUMERCINDO XAVIER TEODORO, 9C2JC4220AR108300, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES;CRISTIANO SANTOS DA SILVA, KNT4578/RJ, 9C6KE122090004157, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BARBARA SILVERIO MODESTO, KOW1384/RJ, 9C2JA04108R041390, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;RONALDO DE LIMA DA SILVA, KVQ5127/RJ, 95VJJ2F8BCM000209, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;FRANCISCO VALMIR DE ARAUJO SANTIAGO, LPT0039/RJ, 9C6KE043030017254, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;JOEL DUTRA ARAGAO FILHO, LCH2241/RJ, 9C2JA010WWR006368, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO;MARCELO ATTIE BATISTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LAH8483/RJ, 9C2KD03307R047089, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;CATIA REGINA BASTOS BARBOSA, KPD5186/RJ, 93FWNBALBCM008134, 2011/2012, KASINSKI/WIN 110 60;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 9C2JC4820DR028827, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 ES;ULISSES FERRAZ GOMES, CAIXA ECOMONICA FEDERAL, HMV7679/MG, 8AD4DRFJVCG054559, 2011/2012, I/PEUGEOT 408 ALLURE;BRAVA DO HUMAITA DISTRIB DE MOTOCICLETAS LTDA ME, L5YACBP6191121685, 2009/2009, I/ZHONGNENG F22 50CC;RODRIGO ARAUJO TEIXEIRA, FAF2108/SP, 9C6KE1500C0051032, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL04C0324357, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MARCUS VINICIUS FAGUNDES DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, LPJ7699/RJ, 9C2JC42209R047468, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;RENATO CAMPANELLI CARVALHO, KVN4873/RJ, 9C2KC1620AR057159, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JOSE CARLOS HYGINO , 9C2JC4110DR109887, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO, BANCO FINASA BMC S A, KXI2655/RJ, 9C6KG021090039645, 2009/2009, YAMAHA/LANDER XTZ250;SAFEWAY MOTOS LTDA (MATRIZ), CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (MATRIZ) , JOSE CARLOS MENEZES MACEDO, 9C2MC35008R080251, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;DEMONTIER XAVIER RIBEIRO, LKM6124/RJ, 9C2JC30708R030330, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVALDO AVELINO BENTO FILHO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KRF3135/RJ, 9C6KG0460C0053101, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;SEVERINO PEREIRA SOBRINHO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LPD8617/RJ, 9C2HB02108R017578, 2008/2008, HONDA/POP100;CARLOS HENRIQUE GOMES BASTOS, LOI0615/RJ, 9C2JC30103R116448, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;VANDERLEIA CAMPECHE QUEIROZ, DFL6717/SP, 935CHRFM82J510974, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO EX;MARIA DE LOURDES A DANDREA, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, FRANCISCO DOS SANTOS , KQW0889/RJ, 9BGRJ69809G227233, 2008/2009, GM/PRISMA JOY;MOTO SUL CARIOCA LTDA, 9C2KC1660DR511766, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;IVAN SERAPHIN DE SOUZA, KZT2193/RJ, 9C2KC08506R004925, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;RAZ COMERCIO DE MOTOS LTDA, 951BXKBB7BB016917, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;FABIOLA CANDIDO DO NASCIMENTO, BANCO FINASA S A, KXE1397/RJ, 9C2JC30708R099648, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO VIEIRA BRAGA NETO, LCD0123/RJ, 9C2HA07204R004960, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;JAILSON DO CARMO DOS SANTOS, BANCO FICSA S.A, LEON DE SOUZA LIMA, KQF1075/RJ, 9C2KC08106R952815, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADONES JOSE DA SILVA FILHO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALR4928/RJ, 9BD17103742443358, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;ELISABETH DE ASSIS, KYK3938/RJ, 9C2JC41209R096576, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;BARBARA FERNANDA ESCOBAR, LUW3659/RJ, 9C2JC30706R808001, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDMUNDO RIBEIRO, KQL8489/RJ, 9BWGB07X01P005046, 2000/2001, VW/KOMBI;LUIZ PEDRO DE FARIAS, LLI9123/RJ, 9C2JC4110BR308923, 2010/2011, HONDA CG 125 FAN;MARCOS BASILO DE MACEDO, KYW1089/RJ, 9C6KE092080166401, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;PAULO ROBERTO DOS SANTOS, LAM9522/RJ, 9BWZZZ30ZKT014063, 1989/1989, VW/GOL CL;ALESSANDRO CAETANO, LPD2588/RJ, 9C2KC08107R198401, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIO PEREIRA BATISTA, DTH4292/SP, 9C2JC30707R027372, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO SILVEIRA, KPA3275/RJ, 9C2JC30708R606095, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO FERREIRA DE SOUSA, LOC9080/RJ, 9C2JC30202R011117, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE VINICIO SILVA DE MORAIS, LPF7813/RJ, 9C2JC30708R663500, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTOCAR MOTO CARIOCA, BANCO PANAMERICANO S.A, 9C2KC1660DR523445, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM005507, 2012/2013, DAFRA ZIG 50;DELIO DA SILVA VALERIO, BANCO FINASA SA, KYW0422/RJ, 9C2JA04207R015330, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;IRACEMA FIDELIS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A , KXF5410/RJ, 9C2KC1670CR561745, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUCIANO PEREIRA CATALUNA, LUT3382/RJ, 9C2KC1670CR506133, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM002472, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;DANIEL CONCEICAO DA COSTA, BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARR MERCANTI, LIS7334/RJ, 9BGJG11RPPB066132, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI;OSIAS FERNANDO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KYV5604/RJ, 9C2JC4110AR055454, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDUARDO ALBERTO DOS SANTOS, KQH5108/RJ, 9BWZZZ377ST208351, 1995/1996, VW/GOL 1000I;DAVI HILARIO PEREIRA, JWT9165/AM, 9C2MC35002R026307, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;THIAGO ALVES PINHEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, EWX5724/SP, 3N1BC1CD9CK201951, 2011/2012, I/NISSAN TIIDA 18S FLEX;HERCULES MOREIRA DE ABREU, LNO5543/RJ, 9C2HA07001R004157, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;PATRICIA SILVA CURY, BANCO PANAMERICANO S.A, LPZ8540/RJ, 9C2NC4310BR269310, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MIRIAM GOMES FERNANDES, LOY3105/RJ, 9C2JC30707R052304, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ELSON BARROS DE LIMA, KVX1383/SP, 9C2KC08107R120888, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GELCI DO NASCIMENTO BARRETO, IKD6197/SC, 9C2JC30301R007300, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;MARCIO FERREIRA CUNHA, KVT3893/RJ, 9C2JA04208R115673, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;RODOLFO SOUZA DE OLIVEIRA, LPA6047/RJ, 9C6KE092070100152, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C6KE020020050997, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARCOS JOSE DO NASCIMENTO, DRW1719/SP, 9C2KD03306R023817, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES;ENI GARCIA DE ALMEIDA BAZIM, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KYF3381/RJ, 9BWMF07X7AP007903, 2009/2010, VW/KOMBI;JOSE ELIAS DOS ANJOS, KAS0970/SP, 9BGSC08ZVTC647910, 1996/1997, GM/CORSA WIND;JOZADARC LOPES DE SOUSA FERNANDES, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KZL3873/RJ, 9C6KE1220A0087601, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SYLVIA KALINE SILVA, LKM4734/RJ, 94RGR12537M000233, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR125 T3;JORGE WILSON DE MEIRELES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LKV3422/RJ, 9C2KD03108R038545, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;TATIANA GOMES RAMOS, KOJ3836/RJ, 8AD2CNFZ9Y5354795, 1999/2000, I/PEUGEOT 206 RALLYE;ARLINDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, KYF1469/RJ, 9C2JC30708R153272, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DAVID FEITOSA DIAS, KOU2640/RJ, 9C2JC41109R073918, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALZIRA APARECIDA DE MELO NUNES, KZY3621/RJ, 9C2JC30706R845955, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , TANIA DOS SANTOS NETO , LAAAXKBB280000406, 2007/2008, I/TRAXX JL50Q 2;MARLEY CHAVES NANTES, BANCO FINASA S A, HSQ5395/MS, 9C2JC30203R126281, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;WAGNER JUNIOR ALMEIDA DE ANDRADE, KQF4697/RJ, 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ACESSORIOS LTDA, 9C6KE100080030823, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA ENES, LQS3579/RJ, 95VJK3B8DDM001487, 2013/2013, DAFRA;ALEX SANDRO GALDINO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYK5724/RJ, 95VCB1K589M022481, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VC02J2CDM005395, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;SILVANA DE MEDEIROS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S A, KWT3552/RJ, 9C2KC1620AR009872, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;PERICLES DUARTE SOBRINHO, BANCO ITAUCARD S/A, ANTONIO MOISES FERREIRA, JSB4099/BA, 9BGRZ48109G265845, 2009/2009, GM/CELTA 4P LIFE;JOZILEA ALVES DE AMORIM, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KXI2259/RJ, 9C2JC41209R068973, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;GISLEI BAZET DA MOTA, KYQ1676/RJ, 9C2JA04108R054978, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;HEYDER GONCALVES CARDOZO, LPC7261/RJ, 9C6KE100080006489, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;ALEXANDRE PINTO DA SILVA, GZC9502/MG, 9C2JC30201R076337, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;SOLANGE MIRANDA DA COSTA, LPK5792/RJ, 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9C2KC1670BR519864, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;RIGICAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., LQJ2468/RJ, 9BWMF07XX9P014243, 2008/2009, VW/KOMBI;MARCOS PAULO REIS NOGUEIRA, LOQ3950/RJ, 9C2JD20203R007221, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;ANDERSON DA SILVA MURITO, BANCO ITAUCARD S/A, LKU8974/RJ, 9C2JC30708R238734, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SIMAO HENRIQUE CORREIA SIMAO, LRR5485/RJ, 95VCA9A8DEM000023, 2013/2014, DAFRA/SPEED 150;LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES, BANCO ITAUCARD S/A, KZF1445/RJ, 9C2JC30708R647797, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO ROBERTO C DA SILVA, DMC3155/RJ, 9BFZF10B748134529, 2003/2004, FORD/FIESTA;WALKER FERNANDES SEIXAS, LUX9143/RJ, 9C2JA04307R000625, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;AILTON COSTA JUNIOR, KMH5692/RJ, 9C2HA0700XR030435, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;JRVD COM DE MOTOS E CARROS LTDA ME, LLJTCBPAXB1002011, 2011/2011, I/XINLING SPIRIT 50;LUCAS FERNANDO SANTOS PARETO, BANCO PANAMERICANO S.A, KWN2130/RJ, 9C2KC08108R235029, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO GUILHERME DE BRUNE, BANCO ITAUCARD S/A, LPH0810/RJ, 9362AN6A95B012626, 2004/2005, PEUGEOT/206 16 FELINE;MARCO ANTONIO MENDES GARCIA, KON4784/RJ, 95RHPBKB6BM000963, 2011/2011, HAOBAO/HB 150;NEUZA FURTADO NUNES, KZP4936/RJ, 9C2JC4110AR689599, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS JOSE DA SILVA MARCIEL, KRE0293/RJ, 9C2JD20204R012944, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;JOSE MARCOS SILVA ALVES, HJQ7366/MG, 9C2KC1610AR040397, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002641, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;WEVERSON DE AZEVEDO FREIRE, MSI2293/RJ, 9C2JC3020YR013360, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;PEDRO PAULO THOMAZ, KUY4667/RJ, 95VCA1E288M014182, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;OSENATO ALEXANDRE CUNHA, JWT8000/AM, 3VW1931HLSM314713, 1995/1995, I/VW GOLF GLX;EVERALDO BELO DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LLB6085/RJ, 9C2JC4110AR561476, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA, L5YARCBA9B1106888, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;KATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA, BANCO FINASA SA, CRN8628/PE, 9BD178835Y0930367, 1999/2000, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;RISTEN SOUZA DOS SANTOS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KYJ5326/RJ, 9C2JC4110AR593942, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ MARTINS DA ROSA, BANCO BMC S A, KZK1147/RJ, 9C2JC30708R167194, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO FONSECA TAVARES, LOS4841/RJ, 9C2KD02303R005075, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD;EDSON PEREIRA DA SILVA, LCA3983/RJ, 9C2MC270WWR024851, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;KELI CRISTINA MIRANDA LOPES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LUY6347/RJ, 9C2MC35006R011125, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2J8BCM001492, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;GUILHERME CASSIMIRO DA SILVA, KZT0228/RJ, 9C2KC08505R060430, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS, JQB2855/BA, 9BGRD08X03G185546, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS;WELSON DUARTE FERREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KRT0435/RJ, 9C2JC30707R202809, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO BRADESCO FINANC SA, JEFFERSON BARBOZA DE SOUZA, 9C2JC4120BR500883, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JORGE ANTONIO REIS MIQUELOTTI, KOO6799/RJ, 9C2KC1670BR546678, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;WEBER TADEU DA COSTA SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LUN1888/RJ, 9BD13561382069654, 2007/2008, FIAT/IDEA ELX FLEX;LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA, KUW4552/RJ, 9C2KC08108R102989, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JULHIERME CARLOS AREZZO AMBROSIO MOREIRA PIRES, MTD8517/ES, 9C6KE1210A0036280, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;DARIO FABRICIO BARBOSA DA SILVA, LBD5329/RJ, 9BGSE68XTSC677387, 1995/1996, GM/CORSA GL;JORGE LUIZ SILVA MIRANDA JUNIOR, LSO1494/RJ, 9C2JC30707R155646, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS , 9C2JC4110BR461970, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;HILTON CANDIDO DA ROCHA VILLARINHO, BANCO ITAULEASING SA, KVV0471/RJ, 9BWCA05X84T068315, 2003/2004, VW/GOL 1.0;GLAUCIANE DA PAIXAO BOMFIM COSTA DA SILVA, LPA7389/RJ, 94J1XFBC77M043805, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;RENOVEL VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, MARCIO LUIZ DE SOUZA, HZX7877/SE, 93YBB06153J420026, 2003/2003, RENAULT/CLIO EXP 10 16VH;VITOR DO VALLE CASANAS, DTB1138/SP, 9BGAB69W07B170847, 2006/2007, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S.A. , LUB2760/RJ, 9BWMF07XX9P025808, 2009/2009, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM001973, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, KPK0579/RJ, 9C2JC30214R626957, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;NEUSA LUIZ VIEIRA, BANCO PANAMERICANO S.A, DCI2629/SP, 9C2JC30102R132589, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;K.M.A. COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME, BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL , EVG1105/SP, 9BD15822AB6557954, 2011/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;MAIKEL SOUZA DA COSTA, DBD7742/SP, 9C2JC30101R049446, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DEVAS IMP E EXP DE ALIMENTOS LTDA, DIBENS LEASING S/A, DTU2278/SP, 3VWV361K67M028132, 2006/2007, I/VW JETTA;JULIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KVR2990/RJ, 9C6KE093080030989, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;MARVIN DE SOUZA PINTO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LUH3705/RJ, 9C2JC4110BR716557, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA, LSS1010/RJ, 9C2KC08105R084760, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE DE JESUS FERREIRA FILHO, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , CNL8586/SP, 9C6KE0020W0009189, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;AURELIA MOREIRA EVANGELISTA, DUX0032/SP, 9CDNF41LJ8M130798, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RAFAEL ASSUNCAO MARINHO, KPD1951/RJ, 9C2JC30706R942861, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JADIEL DOS SANTOS, LJR9505/RJ, 9BGKS08VMMC328068, 1991/1991, GM/KADETT SL/E;ELY LOURENCO MOREIRA, LPU0609/RJ, 9C2KC08504R027621, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;JORGE DA SILVA RODRIGUES, LOT1200/RJ, 9C2HA07103R056927, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JOSENILDA OLIVEIRA DA SILVA, LNP5709/RJ, 9C2MC27001R032149, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ANA LUCIA PEREIRA DE MORAIS, LHN6702/RJ, 9BD14600003022674, 1985/1985, FIAT/UNO;ADALBERTO CARDOSO DA SILVA, HGU5876/MG, 9C2JC30708R506718, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, LOV6275/RJ, 9C6KE042030010261, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;MARCO AURELIO CASSIN, BANCO ITAUCARD S/A, JVO2482/RJ, 9BFZE12P078836272, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;JOICIANE DAS DORES COIMBRA WICHAN, LPL2284/RJ, 9C2JC30708R183227, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ROBERTO DA SILVA, LOP0355/RJ, 9C2MC35003R118252, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;REGES SOARES DOS ANJOS, DTJ0541/SP, 9C2KC08107R142069, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO JORGE NICOLETTI, LBW6123/RJ, 9C2KC08306R803651, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;PAULO DOS SANTOS MONTEIRO, LJL4011/RJ, 5C11AKC135914, 1980/1980, GM/CHEVETTE;SERGIO BORGES TERRA, LCE3369/RJ, 9BWZZZ237WP003937, 1998/1998, VW/KOMBI;EUZEBIO HENRIQUE DOS SANTOS HONORATO, BANCO PANAMERICANO S.A, KWC7553/RJ, 9C2KD0550DR377925, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , JEFERSON GUIMARAES ALCIDES, 9C6KE1520B0052770, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL)S.A, LNI0880/SP, 9C2MC35002R001365, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;NEUZA MARIA ALVES PEREIRA, BANCO BMC S A, LNI7185/RJ, 9BWCA41J014067285, 2001/2001, VW/GOLF;OBERDAM DE LIMA MARTINS JUNIOR, LPQ2759/RJ, 9C2JC4110AR675353, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, VALDIR ALVES DOS SANTOS, 9C2KC1670CR495077, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD5B0205963, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;336 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, PEDRO FERNANDE FILHO, KRJ7766/RJ, 9C2JC2500YR040189, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ADILSON CONESSA ARROYO, KYK1350/RJ, 9C6KG017080064741, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;LENILDA ALBUQUERQUE DA SILVA NETA, KVY2679/RJ, 9C2JC30708R619031, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JEAN CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SILVIO FREITAS DOS SANTOS , LKZ2221/RJ, 9C2JC41109R533231, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS ALEXANDRE ALVES, BGM6811/SP, 9BD146000M3794524, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;RENE DE OLIVEIRA ELLER, LQH6842/RJ, 95VJK1A8CCM000104, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;MANOEL DURAES MARQUES, KZD2065/RJ, 9C6KE120090015225, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JULIO CESAR DA SILVA COMERCIO E MONTAGEM DE ESQUADRIAS - ME, BANCO BRADESCO S.A, KWG4931/RJ, 9BD27803MB7368007, 2011/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX;FISKANEW LTDA EPP, ECG7415/SP, 9C2KC1610AR022177, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;VALNEI MARCIUS SILVA DE MELLO, LVC4496/RJ, 9CDNF41LJ5M012644, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLAUDIA RAQUEL DA SILVA VARANDAS, LUX9438/RJ, 94J1XPBG66M005193, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100 EVO;REINALDO LIMA DA ROCHA, KOR9893/RJ, 9C2JC4110CR319569, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, LNC1050/RJ, 9BGSC19Z0YC203384, 2000/2000, GM/CORSA WIND;MANOEL ANDRADE DE SOUSA, LHZ9619/RJ, 9BWZZZ30ZLT125057, 1990/1991, VW/VOYAGE GL;MARIA JOSE RODRIGUES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HFX9983/RJ, 9BD17106G75011256, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;EVANDRO MATOS DA SILVA, KVQ3015/RJ, 9C2JC30708R663244, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO PAIVA MARTINS, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLE1684/RJ, 9C2JC4120AR057521, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;LEANDRO VIANA, KZZ6140/RJ, 9C2JC30706R927638, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SIMONE FERRAZ OLIVEIRA 310.651.798-04, EGA7817/SP, 9BWMF07X3AP001127, 2009/2010, VW/KOMBI;BRUNA MARIA BUENO DE MATTOS, LVD6417/RJ, 9C2JC30706R848764, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOVANE DE OLIVEIRA, LQE5774/RJ, 9CDCF47AJ9M069499, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ROSANE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, BANCO ITAUCARD S A, ARL7506/PR, 9BGRX4810AG147696, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT;ANDERSON LEONARDO PEREIRA, KUV5907/RJ, 9C2JA04108R017386, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ILSON RAFAEL DE OLIVEIRA, LAZ1543/RJ, 9BWZZZ32ZMP029247, 1992/1992, VW/SANTANA GLS 2000;MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, KVW1763/RJ, 9C2KC08107R119656, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALDENIR MEZAVILA FILHO, LCK5428/RJ, 9BWZZZ377WP565174, 1998/1999, VW/GOL MI;AUREO SILVANO GOMES ROSA, CTC6998/SP, 9BGTB08B0YB122878, 1999/2000, GM/ASTRA GLS;EDILSON NOBREGA DA SILVA, MNA5079/PB, 9C2MC35003R143660, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;CARLOS EDUARDO SAMPAIO BANDEIRA, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KWS2214/RJ, 9C2JC30708R178687, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROGERIA DOS SANTOS CARVALHO, KVJ6187/RJ, 9C2JF2500AR202093, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , ALEXANDRE MAGNO MELO DE MATOS , 9C2MC35008R033348, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;PABLO DE ARAUJO MONTEIRO, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KOW5235/RJ, 9C6KG0460C0065172, 2012/2012, YAMAHA/FAZER YS250;JORGE JOAQUIM SILVA FILHO, BANCO FORD SA , CDB2403/RJ, 9BWZZZ231SP050900, 1995/1996, VW/KOMBI;ANA MARIA DOS SANTOS RAMOS, KXQ2808/RJ, 95VCB1K289M020508, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;LEANDRO DE OLIVEIRA, LNV3632/RJ, 9C2MC27002R005583, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;SONIA REGINA DE ANDRADE MARCELINO, BANCO ITAUCARD S/A, KOO4658/RJ, 9C2JC4110CR421911, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIANO ROBERTO CORDEIRO MARQUES, BANCO ITAUCARD S/A, LLU4321/RJ, 9C2KD0550CR595138, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;MARIA JOSE SILVA COSTA, LUZ6092/RJ, 9C2KC08106R927410, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM003170, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ISAIAS LELIS, BCO HONDA S/A, LQH8002/RJ, 9C2KC1680CR456420, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;DARLAN COSTA DA SILVA, KZW4783/RJ, 9C6KE090060000500, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED;MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO, LQU0893/RJ, 9C2HA07003R012364, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;GIOVANA HUVER MEIRELES SILVA, KNJ4640/RJ, 9C2JC2500XR176102, 2009/2009, HONDA/CG 125 TITAN;MASSILON NASCIMENTO DA SILVA, LVA0038/RJ, 9C6KE044030024547, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;LUIZ CLAUDIO MENDES CRELIER, KZS4409/RJ, 9C6KE092060049009, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;CLAUMAR 68 COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , REINALDO GASPAR DOS SANTOS ALMEIDA, LOE0480/RJ, 9BD17202533033951, 2002/2003, FIAT/SIENA ELX;WANDERLEY DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KXO2065/RJ, 9C2MC35008R074573, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JEFFERSON ALVES DE SOUZA DIAS, LRD1404/RJ, 9C6KE044050107718, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;JORGE LUIZ DOS SANTOS, KRI0561/RJ, 9C6KE094070022968, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;ADALVARO DO COUTO, KMZ8834/RJ, 9C2JC30101R127725, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;WILDER EDUARDO CERVANTES SALINAS FILHO, LOF9564/RJ, 9C2MC35002R050883, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROGERIO DA CRUZ RIBEIRO, KYH3408/RJ, 9C6KE122090040373, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PAULO MARCOS RODRIGUES GOMES DA SILVA, KPE1682/RJ, 9C2JC4110BR413246, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MICHEL DA SILVA PINTO, LPO4269/RJ, 9C2JC4120AR055985, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JONATHAN DA SILVEIRA OLIVEIRA, LPE8207/RJ, 9C2MD34008R015746, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;MARCOS ANTONIO PEREIRA LOPES DA SILVA, LLE1194/RJ, 9C2JC4110AR626129, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;VANESSA FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA, KOS4574/RJ, 9C2JC4110CR431370, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO CLERTON FERREIRA DE SOUZA, HGM5948/RJ, LWYPCJC0486055787, 2008/2008, I/WUYANG BIRELLIBW125 12;VINICIUS SOUZA LIMA, KVD1723/RJ, 9C2JC30707R132787, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;OCTAVIO DE CARVALHO E CUNHA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LLF8505/RJ, 9C2KC1550AR147180, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6D8EFM000773, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;FLAVIO DARIO CARDOSO, LIH6345/RJ, 9BWZZZ23ZKP020861, 1989/1989, VW/KOMBI;BENEDITO DE ARAUJO PINHEIRO, KPP0508/RJ, 9BGSN19E05B265277, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT;JOSE AIRTON VASCONCELOS SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LQB8844/RJ, 9C6KE1500B0037196, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JOANA RAMOS DE CIQUEIRA, 95VFU1F5AAM004448, 2010/2010, DAFRA/ZIG;JEFFERSON SABINO DE FIGUEIREDO, LPP9157/RJ, 9C2KC1550AR081585, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CATIA FERREIRA LOPES, MUE8656/RJ, 9BD178016V0340820, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;LUCIANO FARIAS DA SILVA, KZT5445/RJ, 9C2KC08106R958990, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , KYE2745/RJ, 9C2KC16109R033430, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ALAN CARLOS SOARES DA SILVA, BANCO FICSA S.A, KVC3611/RJ, 9C2JC30708R183792, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 9C2JC4160ER011888, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD;CARLOS ANDRE DOS SANTOS GUINE, LTX1929/RJ, 9C2JC30708R132229, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS, MRU7997/RJ, 8AWZZZ30ZNJ046557, 1992/1992, VW/VOYAGE GL 1.8;GENIELSON SOUZA DA SILVA, KZB1864/RJ, LE6PCKLL281719197, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;PARADA 994 AUTO PECAS LTDA - EPP, LKI0611/RJ, 9C2JC1801KR410282, 1989/1989, HONDA/CG 125 TODAY;JOSIEL FRANCISCO DA SILVA, LNW1280/RJ, 9C2JC30102R161677, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SABRINA GUEDES VIEIRA, LLC8550/RJ, 9C6KE1000A0040725, 2009/2010, YAMAHA/NEO AT115;JEFFERSON SOUZA SILVA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KDW4430/RJ, 9BWZZZ373YT087372, 1999/2000, VW/GOL 16V;SEVERINO POSSIDONIO FILHO, LUS0147/RJ, 9C6KE038030007136, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K;ALEILDE PEREIRA DA CONCEICAO, KNU7244/RJ, 9C2JC41109R026912, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;REGINA CELIA DE SOUZA SANTOS, KUY5525/RJ, 9C2JC30708R181051, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVAN MARINHO FREITAS, KWL1098/RJ, 9C2JC30707R133526, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO LUIZ CORDEIRO, JOSE WANDERLEY PINHEIRO, JJW2612/DF, W0L000051S2766177, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS 2.0MPFI;REGINALDO SANTANA DE ANDRADE, KVO0126/RJ, 9C2JC1801HR136639, 1987/1987, HONDA/CG 125;VANUSA AZEREDO CHAVES, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROGERIO SILVA JUNIOR, LNO7630/RJ, 9BGRD08Z02G110617, 2001/2002, GM/CELTA;SUELY FIRMINO, KYN6058/RJ, 9CDNF41AJBM242225, 2011/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; BRUNO DA ROCHA MEDEIROS, HSZ7202/MS, 9C2KC08208R014956, 2007/2008; PEDRO HENRIQUE DO AMARAL, EJM0932/SP, 9C2HA07005R042082, 2005/2005; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\nId: 2007753"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 11/01/2017, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - PAs n°s E-19/200092/2009 e E-19/014.67/2015, E-19/014.924/2014 e E-19/014/70//2015 - Silvanísio Santos Silva - Lote 15; Fátima da Conceição Costa e Ubiraci da Costa Menezes - correspondentes aos lotes 03 A, 03 B e 03C, conforme PAs n°s E-19/200092/2009, E-19/014.67/2015 r E-19/014.926/2014.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Cachoeira Grande - PA n° E-19/014.375/2015 - Salmerki Cabral da Silva e s/m - Lote 30.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Vitória da União - PA E-19/014/138/2016 - José Venâncio Campana Soares e s/m - Lote 18; PA E-06/16.680/1998 - Inocêncio Correa Ribeiro e s/m - Lote 05.\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra - PAs n°s E-28/001.059/1993 e E-19/014.707/2014 - Luciano Gonçalves da Silva Lúcio - Lote 37.\r\n\r\nAssentamento Urbano Chiquinha Gonzaga - PAs. n°s E-07/020/89//2016 e E-01450.217/2009 - Vinícius Santanna Santos - Un.Hab.306.\r\n\r\nAssentamento Urbano Parque Brasil Novo - PA n° E-28/001.063/1993 - José Maurício e s/m - Qd.11 Lt 02.\r\n\r\nAssentamento Urbano Novo Camarão - PA n° E-02/150287/2005 - Ana Lucia Ferreira dos Santos e s/m - Qd.21 Lt 06.\r\n\r\nTERMOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Complexo do Alemão - Itaoca 1.833 - PA n° E-19/200112/2012 - José da Costa Sales - Bl.07 Un.Hab.101; Maria Lucia Silva do Nascimento - Bl.07 Un.Hab.301.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Pedra Lisa - Lote 18 - Leandro de Souza Leite e Roselaine de Moraes Soares.\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei Federal nº 11.977/2009 e Lei Estadual nº 131/2009, tendo em vista o contido nos processos administrativos abaixo relacionados, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012.\r\n\r\nAssentamento Urbano André Rocha - PA n° E-02/150210//2005 - Edivaldo Graça e s/m - Qd 08 Lote 20; Genice Campelo Aranha - Qd 04 Lote 03-B.\r\n\r\nAssentamento Urbano Castelo de Lucas - PA n° E-19/200088/2008 - Sandra Maria de Souza - Qd 02 Lt 01. \r\n\r\nAssentamento Urbano Morro da Baiana - PA n° E-25/200329/2012 - Luzia Barbosa de Mello e s/m - Qd 15 Lt 16-B\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Araruna - PA E- 02/150.167/2004 - QUADRA 01: lote 06 Maria Ventura da Silva; QUADRA 02: lote 07 Alexandre de Souza; QUADRA 03: lote 04 Luiz Avelino Soares; lote 08 Julio de Sales Cunha; QUADRA 04: lote 11 casa 2; Elisama Rani de Oliveira Fonseca; lote 14 Maria Fátima da Luz; lote 18 Maria do Carmo de Lima; lote 20 Delson Carlos Barbosa dos Santos; lote 23 casa 1 Adriana Conceição da Silva Cunha; QUADRA 05: lote 05 João Paixão da Silva; lote 06 José Carlos Silva Carneiro; lote 08 casa 2 Jaqueline Torres de Souza; QUADRA 06: lote 08 Evanio Gomes da Silveira; lote 11 Claudinea de Lima Menezes; lote 13 Anderson Allan de Oliveira Paulino; QUADRA 07: lote 06 Luciene de Oliveira Frazão; lote 13 Rosiane Lopes de Souza; lote 14 Adriana Xavier da Silva; lote 15 casa 1 Jurandir Correa da Silva; lote 15 casa 2 Maria Sebastiana de Moraes; QUADRA 11: lote 02 Cristiane Santos da Silva; lote 08 Maria de Lourdes Santos Correia de Lima; lote 09 Fabio Correira de Lima; lote 13 Neusa da Silva; QUADRA 12: lote 15 Ana Maria dos Santos Catones; QUADRA 13: lote 04 Roseni Maria de Souza; lote 05 Luis Francisco Pires; lote 12 Juliana Cristina Fernandes da Silva Araujo e Francisco José da Silva Filho; QUADRA 14: lote 12 Claudia Aparecida Ferreira; lote 15 casa 2 Joelma Barbosa Moreira; lote 16 Velidiana da Silva Costa; lote 19 Joilson de Souza Martins; lote 20 casa 1 João Nonato do Nascimento; lote 20 casa 2 José Eudes Alves da Silva; QUADRA 15: lote 04 Camila de Souza E Silva; lote 20 casa 2 Francisca Vieira de Jesus Barros;\r\n\r\nTERMOS DE RESCISÃO DE TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO, unilateral, por descumprimento de cláusulas do destinatário abaixo mencionado e respectivo assentamento, datado de11/01/2017.\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - Jonas Ferreira de Paula - Lote 03 da Fazenda Paraíso lavrado no Livro 220, Termo 16, fls. 91 a 95; Oswaldo dos Santos - Lote 24 da Fazenda Sempre Verde, lavrado no Livro 220, Termo 07, fls 38 a 43.\r\n\r\nAssentamento Urbano Chiquinha Gonzaga - Sandro Moraes Sant'anna - Un.Hab.306, lavrado no Livro 283, Termo 24, Fls.130 a 134.\r\n\r\nTERMOS ADITIVOS AOS TERMOS DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO celebrados em 11/01/2017, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Vitória da União - PA n° E-06/16.680//1998 e CI.ITERJ/DASSP n° 600/2015 - Maria José Borher - Lote 10 - Lavrado no Livro 08, Termo 22 fls 131 a 136.\r\n\r\nAssentamento Urbano Novo Camarão - Pas. n°s E-02/150287/2005 e E-19/014/299//2015 - Carlos Roberto de Oliveira e s/m - Qd.10 Lt 06 lavrado no Livro 184, Termo 38 fls 187 a 191; \r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Engenho Novo - PAs n°s E-19/014.730/2014 e E-06/16671/1998- Luciana da Silva dos Santos - Lote 122 lavrado no Livro 222 Termo 05 fls 026 a 029; \r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Pedra Lisa - PAs n°s E-06/016675/1998 e E-28/001035/1994 - Lote 16 lavrado no Livro 73 Termo 13 fls 068 a 070.\r\n\r\nTERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICAÇÃO ao Termo de Promessa de Concessão de Uso celebrado em 11/01/2017, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e destinatário abaixo mencionado:\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Pedra Lisa\r\n\r\nNair Pereira da Silva Lemos -Termo 12, Livro 73, fls. 065/067.\r\n\r\nId: 2007848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007842": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 27.12.2016. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO - CASACAR. OBJETO: Continuidade do Plano de Assistência Médico/Hospitalar - UNIMED a que se refere o Acordo Coletivo de Trabalho. PRAZO: Fica prorrogado até 26 de dezembro de 2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200.921/2015.\r\n\r\nId: 2007842"
                            ],
                            "2007907": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento n° 014/16 de 19/12/2016 PARTES: PESAGRO-RIO e Moura Informática e Empreendimentos Comercio LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Freezer Horizontal, 546 litros, e Geladeira Frost Free vertical. PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da assinatura de 19.12.16. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2016. VALOR: 12.958,50 (doze mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Nº DE REGISTRO: 042/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/349/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2017.\r\n\r\nId: 2007907"
                            ],
                            "2007846": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços comuns e continuados de dedetização e desratização, para atender as necessidades da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2016. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 12 (doze) parcelas, mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). PROCESSO Nº E-02/004/122/2016.\r\n\r\nId: 2007846"
                            ],
                            "2007847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 778 (Concorrência 011/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e COMERCIAL DE ALIMENTOS CASSEL LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno) com área medindo 41,20m², localizada nas instalações do complexo comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão F, box 15-A ao 17-A, da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 529,42 (quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/223/2016.\r\n\r\nId: 2007847"
                            ],
                            "2007853": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2017 .\r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 10.400,00 M2, LOCALIZADO NO PAVILHÃO 90, SITUADO NA AV. BRASIL, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2017, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/461/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/02/2017, às 10h30min.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10:00 horas até às 16:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 2007853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007945": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/005/2017. PARTES: FUNARJ e Jacqueline Winter. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do curso livre “Curso Novos Olhares da Arte Inclusiva - Cia Atores Eficientes Especiais”. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1088/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/006/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do SCM, para a realização do espetáculo “Série PETROBRAS Sala Jazz - Yamandu Costa”. DATA DA ASSINATURA: 12.01.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1097/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/013/2016. PARTES: FUNARJ e Rita de Cássia Mattos. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a reprodução da imagem da obra de arte “Martírio de São Sebastião, 1960”, têmpera sobre madeira, de Alberto da Veiga Guignard, IP nº 000009, para utilizá-la na ilustração da dissertação de mestrado do AUTORIZATÁRIO, intitulada “Coleções Públicas de Arte: formação e desenvolvimento da coleção BANERJ”, desenvolvido no Programa de pós graduação em Museologia e Patrimônio da UNIRIO/MAST. DATA DE ASSINATURA: 24.11.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/454/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2016.\r\n\r\nId: 2007945"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2007889": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2017\r\n\r\nTORNA NULO o Ato datado de 21/02/2014, publicado no D.O. de 25/02/2014, que aposentou EDNA NUNES BARROS LAUREDO, ID Funcional nº 40203530/2, mat. nº 197.395-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9, por não ter reunido os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-03/202.990/2012.\r\n\r\nId: 2007889"
                    ],
                    "2007792": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - ANGELA OLIVEIRA JOSÉ, ID Funcional nº 36880574/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.775/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/646/2013.\r\n\r\nATO DE 30/07/2007 - CLAUDIA DA SILVA PINTO, ID Funcional nº 33415676/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.751/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.458/2007.\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - DERCILENE CRUZ DE ASSUMPÇÃO FARIAS, ID Funcional nº 40171167/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/559/2016.\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - DERCILENE CRUZ DE ASSUMPÇÃO FARIAS, ID Funcional nº 40171167/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/558/2016.\r\n\r\nATO DE 17/10/2014 - IRINETE DE ALMEIDA MOURA, ID Funcional nº 38492385/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.511/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/528/2014.\r\n\r\nATO DE 11/10/2013 - JOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 37957562/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.523/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/595/2013.\r\n\r\nATO DE 27/04/2009 - MARIA DO CARMO ANDRADE, ID Funcional nº 34628835/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.774/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.540/2009.\r\n\r\nATO DE 24/08/1998 - SOLANGE MARIA PACHECO DA SILVA, ID Funcional nº 1178482/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/2.600.169/1996.\r\n\r\nATO DE 19/04/2010 - ZELIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA, ID Funcional nº 36648345/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Torna sem efeito a apostila lavrada em 17/05/2010, publicada no D.O. de 28/05/2010. Processo nº E-03/2.210.217/2010.\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - Fica retificado para DERCILENE CRUZ DE ASSUMPÇÃO FARIAS, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 40171167/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/559/2016.\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - Fica retificado para DERCILENE CRUZ DE ASSUMPÇÃO FARIAS, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 40171167/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/558/2016.\r\n\r\nATO DE 11/10/2013 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 37957562/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/595/2013.\r\n\r\nATO DE 27/04/2009 - Fica retificada para 30/04/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DO CARMO ANDRADE, ID Funcional nº 34628835/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.540/2009.\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor VALERIA AZEREDO FRANCO DA SILVA, ID Funcional nº 33341850/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/709/2016.\r\n\r\nId: 2007792"
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                    "2007802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3336/2016 - ELMA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA CARDOSO, CIC nº 089.074.677-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5209/2016 - CRISTIANE PINHEIRO PEREIRA FERNANDES, CIC nº 057.245.717-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2185/2016 - GEIZA LIMA MARTINS, CIC nº 680.708.967-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2300/2016 - ELIEZER LUIZ ABBOTT FERREIRA, CIC nº 312.725.417-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2560/2016 - ILDEU PAYSAN GOMES, CIC nº 278.460.407-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2547/2016 - MARCOS MACHADO DE CARVALHO, CIC nº 572.849.387-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1643/2016 - IVAN JOSÉ SERAFIM, CIC nº 695.015.999-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2773/2016 - ALYSSON BARBOSA DE ANDRADE, CIC nº 019.408.486-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3518/2016 - ALDENIR MARCOS DA COSTA, CIC nº 173.763.277-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2996/2016 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO DOS SANTOS, CIC nº 050.501.977-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1583/2016 - JACYRA NALIATO FRANÇA, CIC nº 040.129.097-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2007802"
                    ],
                    "2007793": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3136/2016 - CELIA MARIA VIEIRA LOPES FERREIRA, ID Funcional nº 37253581/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4852/2016 - DEISE RIBEIRO COSTA, ID Funcional nº 9199535/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2611/2016 - ELIANE RAMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 40449750/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2559/2016 - IZABEL CRISTINA PADRÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35986026/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 11/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2652/2016 - LILIAN GEORGIA OLIVEIRA COUTINHO, ID Funcional nº 35611456/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 30/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/634/2016 - VANDERLEA ARAUJO, ID Funcional nº 38158426/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 04/01/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/646/2013 - ANGELA OLIVEIRA JOSE, ID Funcional nº 36880574/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/687/2016 - ANGELA RODRIGUES DE MESQUITA, ID Funcional nº 36061867/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.699/2008 - CLARICE ROSA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34675540/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 08/04/2016, publicado no D.O. de 13/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.458/2007 - CLAUDIA DA SILVA PINTO, ID Funcional nº 33415676/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.458/2007 - CLAUDIA DA SILVA PINTO, ID Funcional nº 33415676/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/559/2016 - DERCILENE CRUZ DE ASSUMPÇÃO FARIAS, ID Funcional nº 40171167/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/558/2016 - DERCILENE CRUZ DE ASSUMPÇÃO FARIAS, ID Funcional nº 40171167/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/528/2014 - IRINETE DE ALMEIDA MOURA, ID Funcional nº 38492385/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/595/2013 - JOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 37957562/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/502/2016 - LEDA DE SOUZA SOARES RIBEIRO, ID Funcional nº 39347354/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.131/1997 - LETICIA LUBANCO RANAURO, ID Funcional nº 18259030/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.114/2004 - MARIA ANGELA DE ARAÚJO MENDES, ID Funcional nº 33551138/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.540/2009 - MARIA DO CARMO ANDRADE, ID Funcional nº 34628835/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.540/2009 - MARIA DO CARMO ANDRADE, ID Funcional nº 34628835/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.034/2011 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO COSTA, ID Funcional nº 40911462/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2011, revogando-se o despacho de 05/04/2011, publicado no D.O. de 07/04/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4509/2014 - REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA, ID Funcional nº 33253579/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.169/1996 - SOLANGE MARIA PACHECO DA SILVA, ID Funcional nº 1178482/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/1998\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/709/2016 - VALERIA AZEREDO FRANCO DA SILVA, ID Funcional nº 33341850/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.217/2010 - ZELIA APARECIDA REIS COELHO MALAVASI DA SILVA, ID Funcional nº 36648345/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2010, revogando-se o despacho de 17/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2533/2016 - ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional nº 50069209/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5181/2015 - CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43326102/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/800/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...JULIANA CRISTINA PACHECO MENON REZENDE...\r\n\r\nLeia-se: ...JULIA CRISTINA PACHECO MENON REZENDE...\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/800/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...JULIANA CRISTINA PACHECO MENON REZENDE...\r\n\r\nLeia-se: ...JULIA CRISTINA PACHECO MENON REZENDE...\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/003/2692/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/003/2692/2016...\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2733/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular...\r\n\r\nLeia-se: ...Licença Sem Vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nId: 2007793"
                    ],
                    "2007868": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3548 DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Pedro Nogueira Addor, Mestre em Engenharia, Especialidade Engenharia de Inspeção e Equipamentos, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do curso de Técnico em Automação Industrial, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3549 DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Vinicius Muniz, Tecnólogo de Rede de Computadores, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do curso Técnico em Rede de Computadores, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3550 DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Antonio Carlos Borré, Doutor em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do curso de Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3551 DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Antonio Carlos Borré, Doutor em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do curso de Técnico em Mecatrônica, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007868"
                    ],
                    "2007905": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 14\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO VERIFICADORA DE VISTORIA PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/3686/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5, Avani Lanhas, ID. 3601881-3, Glaucia de Assis de Souza Santos, ID 44137508, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/3686/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE/MP Nº 01\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO VERIFICADORA DE VISTORIA PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - MÉDIO PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/010/2529/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Aparecida de Paula Costa, ID: 4324128-0; Francineti da Silva Mattos, ID: 3309397-0; Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/010/2529/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nResende, 01 de dezembro de 2016 \r\n\r\nMARLENE DIAS BALBINO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar- Médio Paraíba\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2007905"
                    ],
                    "2007888": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na DENÚNCIA VIA E-MAIL, de 02/01/2017, descritas no Processo nº E-03/022/1/2017, de 04/01/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2 e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreções original publicado no DOERJ de 17/01/2017.\r\n\r\nId: 2007888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007691": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12002/2015 - INSTAURE-SE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em face de DILSON FONSECA DA MOTTA, matr. nº 02.691-4, para apurar faltas ao serviço, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2007691"
                        ],
                        "2007885": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 953/2016 - APOSENTA MIRIAM ANTONIA DE ANDRADE VIEIRA, matr. nº 32918-5, ID Funcional nº 2570493-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos IX, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 954/2016 - APOSENTA JUREMA MARINHO DOS SANTOS, matr. nº 27096-7, ID Funcional nº 2569245-3, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 955/2016 - APOSENTA HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, matr. nº 34132-1, ID Funcional nº 607997-0, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, com padrão de vencimentos IV, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 956/2016 - TORNA SEM EFEITO a aposentadoria de ANTERCIO FELIX DE LIMA, matr. nº 4.527-8, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 13, com 40 horas semanais, conforme a Portaria SRH nº 138/2007, publicada no DOERJ de 23/05/2007, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2007885"
                        ],
                        "2007891": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2017 - APOSENTA NELSON DE SOUZA PINTO, matr. nº 30.174-7, ID Funcional nº 2572574-2, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, com padrão de vencimentos X, com 24 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2007891"
                        ],
                        "2007829": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 182/HUPE/16 - DESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para a Comissão para a aceitação definitiva referente à reforma do abrigo de geradores, conforme processo nº E-26/008/1619/2014.\r\n\r\nCLAUDIA M.LOYOLA DO NASCIMENTO - matrícula 05.524-4;\r\n\r\nGETÚLIO TEIXEIRA DIAS - matrícula 26.445-7 e\r\n\r\nDAYSE REIS FIRMINO SOUTO, matrícula 38.400-8\r\n\r\nId: 2007829"
                        ],
                        "2007785": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 466 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA SERVIÇOS DE APOIO NA REDE FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, pela Lei Estadual nº 3.912, de 25 de julho de 2012, e em conformidade com o disposto no Processo nº E-26/005/4887/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a realização de serviços voluntários nas Unidades Educacionais e setores administrativos da Rede FAETEC.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, conforme o art. 1º da Lei nº 9608/1998.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito desta Portaria, somente será possível a realização de serviços de caráter voluntário para as atividades ligadas ao apoio logístico-administrativo e serviços gerais, excluindo aquelas de caráter técnico-pedagógico e de docência.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão se candidatar como voluntários quaisquer cidadãos, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, para prestarem serviços juntos à FAETEC.\r\n\r\n§ 1º - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão (conforme modelo a ser disponibilizado pela Administração Central da Fundação) entre a FAETEC e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.\r\n\r\n§ 2º - Os dias e horários da prestação dos serviços serão combinados de comum acordo entre a FAETEC e o voluntário, bem como o período que durará o referido trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007785"
                        ],
                        "2007990": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC N° 467 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DOCENTES E ESPECIALISTAS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/15/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, que versa sobre calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 445, de 30 de abril de 2015, que regulamenta os procedimentos quanto à carga horária excedente do cargo da classe docente da rede FAETEC e dá outras providências;\r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas, bem como a otimização dos gastos públicos; \r\n\r\n- a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n\r\n- o término dos contratos temporários formalizados em 2012;\r\n\r\n- que a última autorização para contratação temporária de profissionais para atuação em atividades pedagógicas pela Rede FAETEC foi autorizada no ano de 2014, por meio do Decreto nº 44.792, de 13/05/2014, não havendo formalização de nenhum novo contrato temporário pedagógico nos últimos 28 meses;\r\n\r\n- que, além do esforço de otimização e redução dos gastos com pessoal temporário, a FAETEC, somente nos últimos dois anos, deixou de contar com 830 (oitocentos e trinta) servidores efetivos por motivos diversos, tais como aposentadorias, exonerações, falecimentos e afastamentos por licença; e\r\n\r\n- que o art. 3º do Decreto nº 45.682, de 08/06/2016, suspende a realização de novos Concursos Públicos, no âmbito da Administração do Estado por um espaço de 12 meses;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos relativos à movimentação a pedido e atendendo aos interesses da Administração, por tempo determinado de 1 (um) ano (prorrogável por igual período), de servidores efetivos Docentes e Especialistas Técnico-Pedagógicos no âmbito da rede FAETEC, independente da região, ou da função referente ao cargo, para a qual prestou concurso. \r\n\r\nParágrafo Único - Os interessados deverão realizar o pedido de movimentação em Formulário disponível no sítio da FAETEC, conforme o quadro de vagas/cargas horárias, a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br) no período de 23/01/2017 a 17/02/2017 até às 18h.\r\n\r\nDOS REQUISITOS\r\n\r\nArt. 2º - Os interessados em participar do processo de movimentação dos servidores deverão cumprir os requisitos a seguir:\r\n\r\n§ 1º - Poderão participar do processo de movimentação os servidores ocupantes de cargo efetivo de Professor FAETEC I 20 ou 40 h, Professor de Ensino Superior FAETEC 40h, Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, Orientador Educacional e Supervisor Educacional. \r\n\r\n§ 2º - A movimentação, de que trata o item anterior, far-se-á:\r\n\r\nI - com vistas a atender às unidades que apresentem carência;\r\n\r\nII - pelo próprio servidor, por meio do Requerimento com Pedido de Movimentação, na página principal da FAETEC, www.faetec.rj.gov.br; \r\n\r\nIII - através de solicitação de movimentação da carga horária integral ou parcial, conforme quadro de vagas/carga horária a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br);\r\n\r\nIV - caso a movimentação solicitada seja para carga horária integral, o servidor, no ato da solicitação, indicará a unidade pretendida;\r\n\r\nV - caso a movimentação solicitada seja para carga horária parcial, o servidor, no ato da solicitação, indicará a unidade pretendida para a complementação da carga horária;\r\n\r\nVI - caso a movimentação solicitada seja para carga horária integral a ser distribuída em unidades distintas da unidade de origem, o servidor, no ato da solicitação, indicará as unidades pretendidas.\r\n\r\n§ 3º - Não poderão participar do processo de movimentação os servidores que se encontrarem afastados da função para gozo licenças de quaisquer naturezas.\r\n\r\n§ 4º - Excepcionalmente, o docente poderá solicitar movimentação para atuação em disciplina diversa daquela de ingresso do concurso público, desde que comprove formação acadêmica junto à Diretoria Pedagógica à qual a unidade pretendida esteja vinculada, no período estabelecido no art. 2º, §4º - I.\r\n\r\nI - para comprovação da formação acadêmica referida no § 4º do art. 2º, o docente deverá apresentar original e cópia do diploma de graduação e/ou da pós-graduação ou histórico escolar, no período 23/01/2017 a 23/02/2017 até às 17h, conforme o cronograma a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br), na Diretoria Pedagógica à qual a unidade pretendida está vinculada para análise e deferimento, em conformidade com a legislação vigente; \r\n\r\nII - o servidor que não apresentar a documentação exigida no período determinado no art. 2º, §4º - I, estará automaticamente excluído deste processo;\r\n\r\nIII - caso a documentação apresentada não esteja em consonância com a legislação vigente, o servidor terá a sua inscrição indeferida.\r\n\r\n§ 5º - Excepcionalmente, o docente ocupante do cargo de Professor FAETEC I 20h ou 40h, com atuação em unidade da Educação Básica e da Educação Profissional (FIC e Técnica) poderá solicitar movimentação para a Educação Superior, assim como o ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior FAETEC 40h também poderá solicitar movimentação para a Educação Básica/Técnica, conforme o quadro de vagas a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br), desde que atenda aos requisitos previstos em todos os Incisos do § 4º do art. 2º.\r\n\r\nI - o professor que solicitar movimentação para a Educação Superior deverá comprovar ter, no mínimo, Pós-Graduação Lato Sensu como Formação Acadêmica na área de conhecimento pretendida;\r\n\r\nII - a documentação de comprovação da Pós-Graduação, original e cópia, deverá ser apresentada na Diretoria de Educação Superior no período definido no art. 2º, §4º - I;\r\n\r\nIII - o docente ocupante do cargo de Professor FAETEC I 20h ou 40h que, por ventura, tenha deferida sua movimentação com carga horária integral para uma unidade da Educação Superior, lavrará a ciência de que, nesta condição, os dias de efetivo exercício na unidade não serão computados para efeitos de Aposentadoria Especial para Docentes, de que trata o art. 40, §5º da CRFB/88, a saber “Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, \"a\", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98);\r\n\r\nIV - O professor cumprirá sua carga horária conforme o nível de ensino de atuação, como estabelecida na Portaria PR/FAETEC nº 305, de 30 de março de 2010.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados em participar do processo de movimentação dos servidores deverão realizar sua inscrição através de formulário próprio, disponível na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br) a 17/02/2017 até às 18h.\r\n\r\nParágrafo Único - Só será considerada uma solicitação por matrícula do servidor.\r\n\r\nDO RESULTADO\r\n\r\nArt. 4º - Na ocorrência de duplicidade de Requerimentos de Solicitação para Movimentação de servidores de mesmo cargo para uma mesma unidade, na mesma disciplina, observar-se-ão os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Concurso para a mesma disciplina da vaga pretendida;\r\n\r\nb) Resultado da Avaliação de Desempenho Funcional;\r\n\r\nc) Data de admissão mais antiga na FAETEC;\r\n\r\nd) Data de nascimento mais antigo. \r\n\r\n§ 1º - A análise das solicitações dos requerimentos de inscrição, bem como a elaboração dos resultados, será realizada pelas Diretorias Pedagógicas (DDE/DESUP).\r\n\r\n§ 2º - O resultado do processo de movimentação dos servidores ficará a cargo da DIVRH e será divulgado no dia 13 de março de 2017, na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 5º - A movimentação de servidores não acarretará em alteração de cargo ou carga horária para o qual os mesmos prestaram concurso.\r\n\r\nArt. 6º - O servidor cuja movimentação for deferida iniciará suas atividades no início do ano letivo de 2017, conforme o Calendário Acadêmico. \r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sobretudo a Portaria FAETEC/PR nº 432, de 14 de novembro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007990"
                        ],
                        "2007910": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 625-B\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA PORTARIA DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Deferir a prorrogação das Sindicâncias instauradas através da Portaria PRODERJ/PRE nº 622/2016, por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de dezembro de 2016\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/12/2016.\r\n\r\nId: 2007910"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007716": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1300 DE 10 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRJ\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\n0 \r\n\r\nP717\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0 \r\n\r\nP718\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0 \r\n\r\nP712\r\n\r\nSão Geraldo- Jardim Redentor\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0 \r\n\r\nP714\r\n\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP718\r\n\r\nSão Geraldo Jardim -Guanabara \r\n\r\nSA \r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP712\r\n\r\nSão Geraldo- Jardim Redentor \r\n\r\nSA\r\n\r\nC \r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nSão Geraldo- São Judas Tadeu \r\n\r\nSA \r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0 \r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,65\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 230\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n0 \r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n11,45\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 230 \r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n0 \r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n12,25\r\n\r\nId: 2007716"
                        ],
                        "2007766": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13008/2016 - APROVO o modelo de planta nº 015.8697, requerido por Caio Induscar LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados e 32 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: Sem cobrador.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13009/2016 - APROVO o modelo de planta nº 015.8717, requerido por Caio Induscar LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados e 33 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: Sem cobrador.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/8946/2014 - CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n°2479/79 e artigo 1° da Lei n°1054/86, ao servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Inspetor de Controle de Operação, Id Funcional n° 42826799, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 08/08/2007 a 05/08/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nId: 2007766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2007795": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.048 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LI.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 17/01/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.259/2002, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO para implantação de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, localizada na Estrada dos Tocos nº 2.000, Bairro Ponte Piraí, Município de Rio Claro,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Instalação nº 045/2016, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 09/01/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença de Instalação - LI da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO para implantação de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, localizada na Estrada dos Tocos nº 2.000, Bairro Ponte Piraí, Município de Rio Claro.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007795"
                    ],
                    "2007796": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.049 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 17/01/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.174/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO JANEIRO para reabilitação ambiental da Lagoa Rodrigo de Freitas, Canal do Jardim de Alah e Praias do Arpoador, Ipanema e Leblon, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 09/01/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO JANEIRO para reabilitação ambiental da Lagoa Rodrigo de Freitas, Canal do Jardim de Alah e Praias do Arpoador, Ipanema e Leblon, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007796"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007750": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 32/2014, celebrado em 11/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Mastervig Express Central de Serviços - EIRELI. Processo nº E-07/002/10842/2013.\r\n\r\nProgramas de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016.\r\n\r\nFonte de Recurso: 297.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2016.\r\n\r\nDE 29.12.2016\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 09/2009, celebrado em 06/08/2009, publicado no D.O. de 06/08/2009 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e Espólio de Manuel Ney Feitoza. Processo nº E-07/501.150/2009.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016. \r\n\r\nFonte de Recursos: 218.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 05/2016, celebrado em 27/01/2016, publicado no D.O. de 04/03/2016 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente, Edson Aparecido dos Santos, Aurita Aoyagui dos Santos e Igor Santiago dos Santos. Processo nº E-07/002/11096/2015.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 .\r\n\r\nFonte de Recursos: 218.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 24/2016, celebrado em 30/08/2016, publicado no D.O. de 31/08/2016 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S/A. Processo nº E-07/002/7309/2016.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFonte de Recursos: 218.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.12.2016.\r\n\r\nId: 2007750"
                        ],
                        "2007728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9126/2014 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, da servidora MARIA ZÉLIA FUZER PASSOS, ID nº 2145335-7, cargo Secretário Executivo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 14/11/2011 a 11/11/2016.\r\n\r\nId: 2007728"
                        ],
                        "2007727": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de janeiro de 2017, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor no art. 3° da Lei Estadual n° 5.757/10 (Anexo II): E-07/002.11040/16 - Tito Luiz de Araújo Neto; II - AUTORIZA O RECEBIMENTO, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - tendo em vista o retorno das servidoras às atividades no INEA, a contar de 16 de janeiro de 2017: E-07/511.080/10 - Suzana Cláudia Monteiro de Barros, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 16 de janeiro de 2017; E-07/510.957/10 - Cynthia Marques Amendola, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 16 de janeiro de 2017; III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2007727"
                        ],
                        "2007729": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª coluna\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139514\r\n\r\nLeia se: AUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00139497\r\n\r\nId: 2007729"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007857": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 002\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE\r\n\r\nMENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta da CI EMATER/DIREA nº 012, de 13.01.2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apuração do DEA - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO ANO DE 2016, designando os seguintes funcionários para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - Id Funcional nº 0026918528\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORREA ALVES - Id Funcional nº 0026916967\r\n\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 0044279361\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017 \r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDIretora-Presidente \r\n\r\nId: 2007857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2007815": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 141 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa MIL TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\n\r\nUNIDADE CASA FRANÇA BRASIL - CFB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSelma Fraiman, ID 50828959.\r\n\r\nMembros\r\n\r\nVanessa Batista da Rocha, ID 50828924. \r\n\r\nJosé Rosa Pires, ID 50829025.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nTania Maria Casares de Queiroz, ID 43359710.\r\n\r\nUNIDADE ESCOLA DE ARTES VISUAIS - EAV\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFabio Lopes, ID 44186711.\r\n\r\nMembros\r\n\r\nCelina Martins, ID 50846361. \r\n\r\nLeiliane Braga, ID 50828831.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nCristian Silva Pala, ID 50828797.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID. 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2007815"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2007942": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 597 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO-TERMO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL ESTADUAL FUNARJ X FAN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto de 01/09/2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, às fls. 01, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1360/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, conforme Cláusulas Quinta e Nona do Termo de Cessão e Uso de Parte de Bem Imóvel Estadual - Reserva Técnica Compartilhada, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nPela Superintendência de Museus\r\n\r\nNice Maria Cunha da Costa - ID. 41300130\r\n\r\nPela assessoria de Arquitetura e Engenharia\r\n\r\nSylvia Christina Coelho de Almeida - ID. 434791112\r\n\r\nPelo INEPAC\r\n\r\nMarcos de Siqueira Queiroz Bittencourt - ID. 20236476\r\n\r\nManoel Vieira Gomes Júnior - ID. 50376675 (Suplente 1)\r\n\r\nDenise de Souza Mendes - ID. 20236654 (Suplente 2)\r\n\r\nPela FUNARJ\r\n\r\nLuiz Fernando Lima Santos - ID. 28661745\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2007942"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2007814": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, matrícula nº 50327410, CPF nº 05211715713, brasileiro, nascido em 01/01/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11370315-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14781159229, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/12/2016, publicado no DOERJ nº 223 - página 02, de 07/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nSÉRGIO BERNARDINO DUARTE, matrícula nº 50109782, CPF nº 08215778755, brasileiro, nascido em 23/06/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11556601-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19019518065, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/12/2016, publicado no DOERJ nº 224 - página 02, de 08/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO, matrícula nº 06232523, CPF nº 36308757772, brasileira, nascida em 17/02/1948, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13273053-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10329460150, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/12/2016, publicado no DOERJ nº 225 - página 04, de 09/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, matrícula nº 20008260, CPF nº 08868212315, brasileira, nascida em 25/09/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10552569-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12292906742, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado da Assistência Social e Descentralização da Gestão, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/12/2016, publicado no DOERJ nº 225 - página 04, de 09/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nEDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, matrícula nº 05750903, CPF nº 54349397787, brasileira, nascida em 09/07/1958, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 36519226-0, expedida pelo SSP/SP, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17000796462, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/12/2016, publicado no DOERJ nº 225 - página 04, de 09/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nCLÁUDIA MELLO GABRIEL, matrícula nº 50133497, CPF nº 08012392739, brasileira, nascida em 22/07/1977, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11240815-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12827979812, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Execução de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/12/2016, publicado no DOERJ nº 225 - página 04, de 09/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA ALBERGARIAS LOPES, matrícula nº 50865595, CPF nº 10049774760, brasileiro, nascido em 14/04/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11753791-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12906930549, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/12/2016, publicado no DOERJ nº 225 - página 04, de 09/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nKELLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 43485162, CPF nº 05835716702, brasileira, nascida em 07/09/1986, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20920309-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11692543517, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 16/12/2016, publicado no DOERJ nº 231 - página 03, de 19/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016. \r\n\r\nJOÃO ANTONIO BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 50758128, CPF nº 78193532791, brasileiro, nascido em 17/02/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04696518-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10739492109, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16/12/2016, publicado no DOERJ nº 231 - página 03, de 19/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nMARIZETI RAMOS DE ANDRADE WAINERAICH, matrícula nº 50813110, CPF nº 94541922720, brasileira, nascida em 27/04/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07679142-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12872121589, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16/12/2016, publicado no DOERJ nº 231 - página 03, de 19/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nMARCELA FIGUEIREDO SANHUDO SOARES, matrícula nº 50865668, CPF nº 09814452769, brasileira, nascida em 10/05/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20184658-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12824443628, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08/12/2016, publicado no DOERJ nº 225 - página 04, de 09/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO BEZERRA, matrícula nº 50866877, CPF nº 00346035732, brasileiro, nascido em 28/07/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08453963-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17000121007, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 28/12/2016, publicado no DOERJ nº 238 - página 01, de 29/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016. \r\n\r\nSAMUEL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 50866885, CPF nº 09829438732, brasileiro, nascido em 12/03/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12243585-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12877849548, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 28/12/2016, publicado no DOERJ nº 238 - página 02, de 29/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO ARAUJO DAROS, matrícula nº 20211830, CPF nº 55323758791, brasileiro, nascido em 10/01/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04574191-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12004673763, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/12/2016, publicado no DOERJ nº 239 - página 17, de 30/12/2016, tomou posse em 21/12/2016, com validade a contar de 21/12/2016.\r\n\r\nKARINE FERREIRA COSTA, matrícula nº 43985351, CPF nº 12416056700, brasileira, nascida em 21/07/1988, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23477033-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13072627583, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/12/2016, publicado no DOERJ nº 239 - página 17, de 30/12/2016, tomou posse em 30/12/2016, com validade a contar de 30/12/2016.\r\n\r\nIGOR VINICIUS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 50866869, CPF nº 12518124730, brasileiro, nascido em 13/09/1989, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 24346075-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16209283315, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/12/2016, publicado no DOERJ nº 238 - página 02, de 29/12/2016, tomou posse em 16/11/2016, com validade a contar de 16/11/2016. \r\n\r\nWALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 41840410, CPF nº 08862937741, brasileira, nascida em 05/05/1951, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 80719, expedida pelo PMERJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19017316065, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 08/12/2016, publicado no DOERJ nº 225 - página 04, de 09/12/2016, tomou posse em 01/12/2016, com validade a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA BOENTE, matrícula nº 44660979, CPF nº 11266489738, brasileiro, nascido em 27/06/1985, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10898330-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13042150541, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/12/2016, publicado no DOERJ nº 239 - página 17, de 30/12/2016, tomou posse em 07/12/2016, com validade a contar de 07/12/2016.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BARRETO, matrícula nº 50867563, CPF nº 04746438757, brasileira, nascida em 06/08/1975, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10201829-8, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12580353803, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/01/2017, publicado no DOERJ nº 006 - página 02, de 09/01/2017, tomou posse em 14/12/2016, com validade a contar de 14/12/2016.\r\n\r\nId: 2007814"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2008045": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4007 DE 13 DE JANEIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\nPG 05\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG 05\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nPG 05\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\nPG 05\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG 05\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nPG 05\r\n\r\nPG 12\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nId: 2008045"
                    ],
                    "2007940": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029138/2015 - CHEYENNE MOORE MACEDO - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 06.01.2017. \r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.037274/2016 - LUIS FELIPE DOS SANTOS GUEDES - DATA: 10.01.2017.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.039965/2015 - RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - DATA: 05.01.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.002708/2015 - ARTHUR GABRIEL CARDOSO DE SOUZA ALMADA BALTHAZAR - DATA: 21.01.2017.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.002710/2015 - DHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS - DATA: 21.01.2017.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nId: 2007940"
                    ],
                    "2007939": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020684/2016 - OLIVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA - DATA: 14.12.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014411/2016 - VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DATA: 28.12.2016.\r\n\r\nFICAM PRORROGADAS as interrupções no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014411/2016 - VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DEFIRO o pedido de prorrogação de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 09.01.2017.\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029138/2015 - CHEYENNE MOORE MACEDO - Fica prorrogada a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 20.12.2016.\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020684/2016 - OLIVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA - DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar de 09.01.2017.\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029136/2015 - BRUNO CARDOSO RAMOS - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de16.01.2017.\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.002706/2015 - CAMILA CORREA DE REZENDE -DEFIRO o pedido de prorrogação de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 18.01.2017.\r\n\r\nProc. no E-14/001.029140/2015 - ESDRAS RABELO DOS SANTOS - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de18.01.2017. \r\n\r\nId: 2007939"
                    ],
                    "2007767": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043520/2016 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa CRYSTAL DOURADO ADESIVOS LTDA-ME (CNPJ: 06.330.279/0001-58). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), objetivando a aquisição e montagem de 1 (uma) caixa de moldura em acrílico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043520/2016 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa PRISMA COMUNICAÇÃO VISUAL E EVENTOS LTDA (CNPJ: 20.824.159/0001-38). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), objetivando a aquisição e instalação de 1 (um) letreiro de identificação em inox polido.\r\n\r\nId: 2007767"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007930": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N° 009/2017. PARTES: DETRAN-RJ e NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Doação ao DETRAN/RJ, de dois veículos, marca/modelo Nissan/Livina 18S, placas AXH2163 e AXH2467. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 4.025/81. PROCESSO Nº E-12/061/7684/2016.\r\n\r\nId: 2007930"
                            ],
                            "2007931": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00576686791, pts. 40; CNH nº 03700126626, pts. 22; CNH nº 00138737942, pts. 23; CNH nº 01656638938, pts. 22; CNH nº 01538165780, pts. 20; CNH nº 01380094026, pts. 29; CNH nº 00516937978, pts. 21; CNH nº 01130030101, pts. 23; CNH nº 04230702744, pts. 23; CNH nº 00686058859, pts. 23; CNH nº 00366387164, pts. 21; CNH nº 00865385866, pts. 21; CNH nº 02720753387, pts. 21; CNH nº 00030376743, pts. 21; CNH nº 01182571289, pts. 21; CNH nº 01795190138, pts. 21; CNH nº 00165650740, pts. 20; CNH nº 02248646543, pts. 20; CNH nº 03888329509, pts. 20; CNH nº 00174921252, pts. 25; CNH nº 03209196167, pts. 24; CNH nº 03539632507, pts. 22; CNH nº 02206625343, pts. 20; CNH nº 00086738000, pts. 20; CNH nº 04542015813, pts. 22; CNH nº 00570339501, pts. 20; CNH nº 00792019682, pts. 45; CNH nº 00454954607, pts. 24; CNH nº 00253226200, pts. 24; CNH nº 00700847855, pts. 23; CNH nº 02143184650, pts. 23; CNH nº 01739954141, pts. 23; CNH nº 01719060270, pts. 23; CNH nº 03408577920, pts. 23; CNH nº 04478269103, pts. 22; CNH nº 00998393158, pts. 22; CNH nº 05036187201, pts. 21; CNH nº 01157003754, pts. 21; CNH nº 05140144626, pts. 21; CNH nº 00267973055, pts. 21; 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ART 165 - A; CNH nº 05839169347, art. 244 INC II; CNH nº 05856088753, art. 244 INC II; CNH nº 04263022300, art. 244 INC I; CNH nº 00575202705, art. 218 INC III; CNH nº 02184981000, art. 218 INC III; CNH nº 01883217310, pts. 73; CNH nº 01414236704, pts. 67; CNH nº 00009722067, pts. 66; CNH nº 03470168998, pts. 61; CNH nº 02214019003, pts. 60; CNH nº 03706484968, pts. 57; CNH nº 00234560571, pts. 57; CNH nº 05198361208, pts. 57; CNH nº 01949225878, pts. 57; CNH nº 03711348368, pts. 56; CNH nº 01671408411, pts. 56; CNH nº 00566317970, pts. 56; CNH nº 00028964608, pts. 56; CNH nº 03711348368, pts. 56; CNH nº 00979625692, pts. 56; CNH nº 00980682092, pts. 56; CNH nº 03568683807, pts. 55; CNH nº 02182793435, pts. 55; CNH nº 03949694506, pts. 55; CNH nº 00722692600, pts. 55; CNH nº 00721704912, pts. 55; CNH nº 03222913830, pts. 55; CNH nº 00170817540, pts. 55; CNH nº 00266228558, pts. 55; CNH nº 00236685761, pts. 55; CNH nº 02398091407, pts. 55; CNH nº 03531551208, pts. 55; CNH nº 00039375296, pts. 55; 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CNH nº 00002463170, pts. 54; CNH nº 01240088759, pts. 54; CNH nº 02431872709, pts. 54; CNH nº 00161343230, pts. 54; CNH nº 00483566750, pts. 54; CNH nº 00288877159, pts. 54; CNH nº 02311730745, pts. 54; CNH nº 00006430884, pts. 54; CNH nº 00142615780, pts. 54; CNH nº 00285407297, pts. 54; CNH nº 00152207808, pts. 54; CNH nº 00055234806, pts. 54; CNH nº 03675644018, pts. 54; CNH nº 00142768925, pts. 54; CNH nº 03887151740, pts. 54; CNH nº 00169981849, pts. 54; CNH nº 02997186544, pts. 54; CNH nº 01680269760, pts. 54; CNH nº 00017582678, pts. 54; CNH nº 04870052396, pts. 54; CNH nº 01810030900, pts. 54; CNH nº 00061430224, pts. 54; CNH nº 00387986997, pts. 54; CNH nº 00206671911, pts. 54; CNH nº 04796817490, pts. 54; CNH nº 01523035904, pts. 54; CNH nº 01481818300, pts. 54; CNH nº 00088648740, pts. 53; CNH nº 03872387395, pts. 53; CNH nº 00087811323, pts. 53; CNH nº 01183996549, pts. 53; CNH nº 01392736328, pts. 53; CNH nº 03818739493, pts. 53; CNH nº 00149336430, pts. 53; CNH nº 00478793287, pts. 53; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO à JARI, junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00186523620, art. 244 INC I; CNH nº 04613073900, art. 244 INC I; CNH nº 04732450964, art. 244 INC I; CNH nº 00231993402, pts. 23; CNH nº 04047717707, art. 210; CNH nº 05612645230, art. ART 165 - A; CNH nº 01730767364, art. 170; CNH nº 01730767364, art. 218 INC III; CNH nº 00291542650, art. 244 INC I; CNH nº 00663855074, pts. 54; CNH nº 00159653177, pts. 51; CNH nº 02271726791, art. 170; CNH nº 05382471266, art. 244 INC I; CNH nº 00114775928, pts. 35; CNH nº 00583219500, pts. 33; CNH nº 02618967187, art. 244 INC I; CNH nº 04211695088, art. ART 165 - A; CNH nº 03129288812, pts. 40; CNH nº 00225457521, pts. 46; CNH nº 00935097812, pts. 46; CNH nº 03834001870, art. 244 INC II; CNH nº 03256574605, art. ART 165 - A; CNH nº 00262363859, art. 210; CNH nº 04940833011, art. 244 INC II; CNH nº 03067457417, pts. 32; CNH nº 05274724922, pts. 31; CNH nº 00782813276, art. 165; CNH nº 03657560599, art. 165; CNH nº 00059304732, pts. 54; CNH nº 06098519845, art. 244 INC I; CNH nº 00349568450, art. 244 INC I; CNH nº 00074191182, pts. 31; CNH nº 05684392837, pts. 31; CNH nº 03975431165, pts. 31; CNH nº 01733441217, pts. 31; CNH nº 00317279438, pts. 31; CNH nº 04493556559, pts. 31; CNH nº 01107628630, pts. 31; CNH nº 01002259923, pts. 31; CNH nº 03747799956, pts. 43; CNH nº 05034291054, pts. 30; CNH nº 02016843252, pts. 42; CNH nº 02089257146, art. 165; CNH nº 01411692695, art. 165; CNH nº 03050284390, art. 165; CNH nº 04950899371, art. 165; CNH nº 00022610164, art. 165; CNH nº 04927207987, art. 165; CNH nº 06214725665, art. 165; CNH nº 00284318800, art. 165; CNH nº 01218264587, pts. 47; CNH nº 04504310583, art. 218 INC III; CNH nº 00801577727, art. 244 INC I; CNH nº 01934279800, art. ART 165 - A; CNH nº 04302344625, art. 170; CNH nº 03281926020, art. 244, III C/C §; CNH nº 05088252671, art. 244 INC I; CNH nº 01501009773, art. 170; CNH nº 04735033955, art. 244 INC I; CNH nº 05109927380, art. 244 INC I; CNH nº 00353008491, art. 170; CNH nº 04230756312, art. 244 INC I; CNH nº 00211882632, pts. 42; CNH nº 01770260597, art. 244 INC I; CNH nº 00087475427, art. 210; CNH nº 00074209335, pts. 38; CNH nº 00105156744, pts. 34; CNH nº 01515013944, pts. 31; CNH nº 03315583050, pts. 30; CNH nº 02491745327, pts. 30; CNH nº 00746369630, pts. 30; CNH nº 00005883659, pts. 30; CNH nº 03464755306, pts. 30; CNH nº 01988544906, pts. 30; CNH nº 04298491105, pts. 30; CNH nº 00482249140, pts. 30; CNH nº 02791585809, pts. 30; CNH nº 00218112828, pts. 30; CNH nº 03941365680, pts. 30; CNH nº 01158947261, pts. 30; CNH nº 00378837601, pts. 30; CNH nº 00962994376, pts. 30; CNH nº 00960188552, pts. 30; CNH nº 00092284496, pts. 30; CNH nº 00163678427, pts. 30; CNH nº 00082253101, pts. 30; CNH nº 00284014167, pts. 30; CNH nº 00535975579, pts. 30; CNH nº 00968243552, pts. 30; CNH nº 00011451000, pts. 30; CNH nº 00714736583, pts. 30; CNH nº 00242116123, pts. 30; CNH nº 02646017412, pts. 30; CNH nº 00297388908, pts. 30; CNH nº 01440887318, pts. 30; CNH nº 00524677058, pts. 30; CNH nº 02342970629, pts. 30; CNH nº 03294092447, pts. 30; CNH nº 04271836364, pts. 30; CNH nº 00220196580, pts. 30; CNH nº 01207977515, pts. 30; CNH nº 00476427923, pts. 30; CNH nº 00429166103, pts. 30; CNH nº 00419963308, pts. 30; CNH nº 00265333254, pts. 30; CNH nº 03016506705, pts. 30; CNH nº 00096492210, pts. 30; CNH nº 00301784867, pts. 30; CNH nº 03233526108, pts. 30; CNH nº 02598772663, pts. 30; CNH nº 00005106740, pts. 30; CNH nº 05867561863, pts. 30; CNH nº 05744323583, pts. 30; CNH nº 00205831059, pts. 30; CNH nº 04955133374, pts. 30; CNH nº 03840213110, pts. 30; CNH nº 00446285140, pts. 30; CNH nº 00198878383, pts. 30; CNH nº 02640822252, pts. 30; CNH nº 00099771731, pts. 30; CNH nº 00229141780, pts. 30; CNH nº 00745164845, pts. 30; CNH nº 00456348293, pts. 30; CNH nº 06138720269, pts. 30; CNH nº 00890124299, pts. 30; CNH nº 00073052547, pts. 30; CNH nº 00568529785, pts. 30; CNH nº 01051573029, pts. 30; CNH nº 00233301505, pts. 30; CNH nº 00461462631, pts. 30; CNH nº 05129371301, pts. 29; CNH nº 00554450830, pts. 29; CNH nº 00424004685, pts. 29; CNH nº 04828508117, pts. 29; CNH nº 03340570660, pts. 29; CNH nº 01853313423, pts. 29; CNH nº 00177745020, pts. 29; CNH nº 01491605204, pts. 29; CNH nº 00082815929, pts. 29; CNH nº 00105895907, pts. 29; CNH nº 02237398172, pts. 40; CNH nº 00782734100, pts. 23; CNH nº 00192596977, art. 244 INC II; CNH nº 01404576980, pts. 41; CNH nº 04013535480, art. 244 INC II; CNH nº 04748628484, art. 244 INC I; CNH nº 04908269809, art. 170; CNH nº 02032490652, art. 218 INC III; CNH nº 05975974488, art. 244 INC II; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 03696562387, art. ART 165 - A; CNH nº 04873222538, art. 170; CNH nº 00972926929, art. 170; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 02453736176, art. 244 INC I; CNH nº 02453736176, art. 244 INC II; CNH nº 00592328230, art. 218 INC III; CNH nº 03469600583, art. 244 INC I; CNH nº 04875967695, art. 244 INC I; CNH nº 02444895694, art. 170; CNH nº 00177345854, art. 244 INC I; CNH nº 04075939204, art. 218 INC III; CNH nº 03987488062, art. 244 INC I; CNH nº 00284568371, art. 170; CNH nº 00954645164, art. 244 INC II; CNH nº 04788421405, art. 244 INC I; CNH nº 00738917504, art. 244 INC II; CNH nº 03704592120, art. 244 INC II; CNH nº 00296700938, art. 218 INC III; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 00726203616, pts. 39; CNH nº 00028711300, pts. 31; CNH nº 00144118200, pts. 31; CNH nº 05277941497, pts. 31; CNH nº 00142520017, pts. 30; CNH nº 00215759186, pts. 30; CNH nº 00647185841, pts. 29; CNH nº 00483374771, pts. 29; CNH nº 00196657127, pts. 29; CNH nº 00329020953, pts. 29; CNH nº 05007744683, pts. 29; 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ART 165 - A; CNH nº 00548531421, art. 244 INC II; CNH nº 00935112624, art. 244 INC II; CNH nº 03206669624, pts. 31; CNH nº 00516957598, pts. 31; CNH nº 00648530918, pts. 30; CNH nº 00286907000, pts. 30; CNH nº 00079111743, pts. 30; CNH nº 01559893519, pts. 30; CNH nº 00218106762, pts. 30; CNH nº 00110575536, pts. 30; CNH nº 01559893519, pts. 30; CNH nº 00020213734, pts. 30; CNH nº 02190405813, pts. 30; CNH nº 03791266939, pts. 30; CNH nº 04194841607, pts. 30; CNH nº 03934137095, pts. 30; CNH nº 00061734869, pts. 30; CNH nº 04637320900, pts. 30; CNH nº 00248928920, pts. 30; CNH nº 00275252532, pts. 30; CNH nº 05929592130, pts. 30; CNH nº 01398967480, pts. 30; CNH nº 02849781745, pts. 30; CNH nº 02514587698, pts. 30; CNH nº 02567996218, pts. 30; CNH nº 04044997006, pts. 30; CNH nº 02574907316, pts. 30; CNH nº 05084625608, pts. 30; CNH nº 00021574338, pts. 30; CNH nº 00030070831, pts. 30; CNH nº 03355547363, pts. 29; CNH nº 05599382932, pts. 29; CNH nº 00054801400, pts. 29; CNH nº 00139585705, pts. 45; 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CNH nº 00154187774, pts. 29; CNH nº 00700855739, pts. 29; CNH nº 00023918498, pts. 29; CNH nº 00380128074, pts. 29; CNH nº 00579254435, pts. 29; CNH nº 01054749068, pts. 29; CNH nº 01890102165, pts. 29; CNH nº 00003503083, pts. 29; CNH nº 03481335700, pts. 29; CNH nº 00081820257, pts. 29; CNH nº 00100335820, art. ART 165 - A; CNH nº 00045359837, art. ART 165 - A; CNH nº 00261706958, pts. 29; CNH nº 02971196370, pts. 29; CNH nº 00214995690, pts. 28; CNH nº 00122416600, pts. 28; CNH nº 04836479482, art. 244 INC II; CNH nº 06075841292, art. 244 INC I; CNH nº 00288269801, pts. 27; CNH nº 00040776965, pts. 27; CNH nº 00928314395, pts. 32; CNH nº 00128819130, pts. 27; CNH nº 00075905800, pts. 27; CNH nº 00046101820, pts. 27; CNH nº 00279231216, pts. 27; CNH nº 00060988798, pts. 27; CNH nº 05896802845, pts. 27; CNH nº 00267100340, pts. 27; CNH nº 00036651453, pts. 20; CNH nº 00006084300, pts. 27; CNH nº 00749670976, pts. 27; CNH nº 00593113515, pts. 27; CNH nº 00365559038, pts. 26; CNH nº 03452757949, pts. 26; CNH nº 05415025505, pts. 26; CNH nº 00075905800, pts. 26; CNH nº 00119845131, pts. 26; CNH nº 00470246037, pts. 26; CNH nº 00119845131, pts. 26; CNH nº 00135065789, pts. 26; CNH nº 04755923965, art. 244 INC I; CNH nº 04755923965, art. 244 INC II; CNH nº 04755923965, art. 170; CNH nº 03731620164, art. 165; CNH nº 04029988447, pts. 63; CNH nº 00785636794, pts. 55; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 00288184940, pts. 36; CNH nº 00273515504, pts. 46; CNH nº 00269038547, pts. 31; CNH nº 00166672781, pts. 30; CNH nº 05447377099, art. 218 INC III; CNH nº 04553480645, art. 210; CNH nº 01549242926, pts. 30; CNH nº 01232469250, pts. 30; CNH nº 00086477309, pts. 30; CNH nº 01449139049, pts. 29; CNH nº 03386285884, pts. 29; CNH nº 00960138953, art. 170; CNH nº 02627585938, art. 170; CNH nº 00241665299, pts. 32; CNH nº 00084731415, pts. 29; CNH nº 00395721269, pts. 29; CNH nº 00081833678, pts. 29; CNH nº 00205069092, pts. 29; CNH nº 01162723461, pts. 29; CNH nº 00086808167, pts. 29; CNH nº 05925316680, pts. 29; CNH nº 04990338323, pts. 29; CNH nº 02024067580, pts. 29; CNH nº 00819519505, pts. 29; CNH nº 00032299044, pts. 29; CNH nº 00125905353, pts. 29; CNH nº 00081559736, pts. 29; CNH nº 01883125592, pts. 29; CNH nº 04322842685, art. 165; CNH nº 00057898412, art. 244 INC I; CNH nº 01255619672, art. 244 INC I; CNH nº 01255619672, art. 244 INC II; CNH nº 00887399317, art. 170; CNH nº 04335809704, pts. 27; CNH nº 00020596380, pts. 27; CNH nº 02165081777, pts. 27; CNH nº 00526708556, pts. 27; CNH nº 05517068959, pts. 26; CNH nº 03928598263, pts. 26; CNH nº 00119769128, art. 165; CNH nº 00951722486, art. 244 INC II; CNH nº 00951722486, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 2007933"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 03803244027, art. 165; CNH nº 00826975990, art. 165; CNH nº 01582411236, pts. 25; CNH nº 00086558309, pts. 22; CNH nº 02592049139, pts. 21; CNH nº 00451187396, art. 244 INC I; CNH nº 00271361166, art. 218 INC III; CNH nº 00085940331, art. 165; CNH nº 03902035390, pts. 23; CNH nº 00244234176, art. 165; CNH nº 00602690154, pts. 21; CNH nº 01039525080, pts. 20; CNH nº 01633960493, pts. 24; CNH nº 00029116761, pts. 21; CNH nº 00332288313, pts. 22; CNH nº 00211788600, art. 218 INC III; CNH nº 00294081045, art. 218 INC III; CNH nº 00546072602, pts. 22; CNH nº 00035941272, pts. 20; CNH nº 04463277778, art. ART 165 - A; CNH nº 00525236352, art. 244 INC I; CNH nº 05021267091, art. 244 INC II; CNH nº 02145441147, art. 170; CNH nº 01287867041, art. 165; CNH nº 00179593489, pts. 22; CNH nº 02278653254, pts. 39; CNH nº 05319947312, pts. 39; CNH nº 00633031539, art. 244 INC I; CNH nº 05647996072, art. 170; CNH nº 02554669403, pts. 38; CNH nº 00078993521, art. 165; CNH nº 00352280382, art. 165; CNH nº 03857845672, pts. 35; CNH nº 00123978851, pts. 35; CNH nº 00108086399, art. 244 INC I; CNH nº 03372244601, art. ART 165 - A; CNH nº 05697699096, pts. 24; CNH nº 04079180483, art. 244 INC I; CNH nº 00476184607, art. 165; CNH nº 00297995446, art. 165; CNH nº 05053102827, art. 165; CNH nº 05734300182, art. 165; CNH nº 01767544037, pts. 26; CNH nº 03406020115, pts. 27; CNH nº 01424940947, pts. 36; CNH nº 03115225860, pts. 21; CNH nº 00587425841, pts. 29; CNH nº 00687114854, pts. 23; CNH nº 00191625405, pts. 21; CNH nº 00151168146, pts. 23; CNH nº 00158941394, pts. 21; CNH nº 03846505544, pts. 23; CNH nº 04845660254, art. 244 INC I; CNH nº 01948672747, art. ART 165 - A; CNH nº 00012675273, pts. 28; CNH nº 03775908500, art. 165; CNH nº 05082246971, art. 244 INC II; CNH nº 06394469194, art. 170; CNH nº 00145137615, art. 244 INC I; CNH nº 03851477893, art. 170; CNH nº 00122939594, art. 244 INC I; CNH nº 04299629833, pts. 22; CNH nº 00238622957, pts. 21; CNH nº 00036940308, pts. 22; CNH nº 00107340882, pts. 21; CNH nº 01615135499, pts. 36; CNH nº 00663303561, pts. 22; CNH nº 00347335125, pts. 25; CNH nº 01816419824, pts. 24; CNH nº 00818035559, pts. 25; CNH nº 02075939801, art. 165; CNH nº 00120991840, pts. 23; CNH nº 01760974811, art. 165; CNH nº 04965081065, art. 165; CNH nº 03599740882, pts. 22; CNH nº 01867677184, art. 165; CNH nº 00160981062, pts. 20; CNH nº 00459817091, pts. 22; CNH nº 03000024274, pts. 24; CNH nº 03788627950, pts. 23; CNH nº 00359635076, art. 170; CNH nº 03590046827, art. 165; CNH nº 00101208253, art. 165; CNH nº 04080200116, pts. 24; CNH nº 00526617520, pts. 20; CNH nº 01490342523, pts. 29; CNH nº 03782671579, pts. 22; CNH nº 00267877099, art. 165; CNH nº 00061257453, art. 165; CNH nº 00309621986, pts. 21; CNH nº 03133901580, art. 191; CNH nº 00095276546, art. 244 INC I; CNH nº 00202362918, art. 170; CNH nº 04038716905, art. 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CNH nº 05252057909, pts. 33; CNH nº 00360206880, pts. 33; CNH nº 00110446863, pts. 21; CNH nº 00120148070, pts. 22; CNH nº 00957257992, pts. 23; CNH nº 00036624642, art. 244 INC I; CNH nº 02315680946, pts. 21; CNH nº 00180129507, pts. 20; CNH nº 01448910953, art. 244 INC I; CNH nº 00780689971, art. 165; CNH nº 00198200544, art. 165; CNH nº 00114214965, pts. 21; CNH nº 03193192367, art. 244 INC I; CNH nº 00166667417, art. 218 INC III; CNH nº 03207364892, art. 165; CNH nº 04401487754, art. 165; CNH nº 03365977905, art. 165; CNH nº 02245255685, pts. 23; CNH nº 00148582097, art. 244 INC II; CNH nº 03383320272, art. 165; CNH nº 00123976268, pts. 21; CNH nº 00550548917, pts. 41; CNH nº 04188022502, art. 244 INC I; CNH nº 05992878601, art. 218 INC III; CNH nº 00079320282, pts. 22; CNH nº 00547177670, pts. 20; CNH nº 00908554472, art. 170; CNH nº 01993282226, pts. 24; CNH nº 00711822471, art. 244 INC II; CNH nº 00195905998, pts. 35; CNH nº 00852747407, pts. 20; CNH nº 00306952298, pts. 20; CNH nº 00551886722, art. 244 INC I; CNH nº 00719245970, art. 218 INC III; CNH nº 05778932220, art. 244 INC II; CNH nº 05954931800, art. 244 INC I; CNH nº 06108479513, art. 244 INC II; CNH nº 00191826501, art. 218 INC III; CNH nº 05235343838, art. 244 INC II; CNH nº 03172012808, art. 210; CNH nº 03172012808, art. 170; CNH nº 00487335329, pts. 30; CNH nº 00793361300, pts. 21; CNH nº 00256535800, pts. 64; CNH nº 03611395500, pts. 55; CNH nº 00266888420, pts. 49; CNH nº 02271031881, pts. 48; CNH nº 03383340441, art. 244 INC I; CNH nº 00130342531, art. 218 INC III; CNH nº 00266888420, pts. 44; CNH nº 00004226793, pts. 27; CNH nº 00086331803, pts. 21; CNH nº 05428584298, pts. 25; CNH nº 00566942219, pts. 37; CNH nº 01671062316, pts. 37; CNH nº 01229796700, pts. 20; CNH nº 02608524330, pts. 22; CNH nº 00404978995, pts. 36; CNH nº 02899151389, pts. 36; CNH nº 00350908379, art. 210; CNH nº 01820553730, pts. 35; CNH nº 01671062316, pts. 34; CNH nº 00162331105, pts. 34; CNH nº 00060988798, pts. 33; CNH nº 00960183674, pts. 33; CNH nº 00079414044, pts. 33; CNH nº 02424846554, pts. 21; CNH nº 00200795028, pts. 32; CNH nº 01523715900, pts. 20; CNH nº 00506306789, pts. 32; CNH nº 05392784420, art. 244 INC I; CNH nº 04862318660, art. ART 165 - A; CNH nº 00291064886, art. 218 INC III; CNH nº 00146751180, pts. 32; CNH nº 03048683435, pts. 32; CNH nº 00151897166, pts. 32; CNH nº 01192608204, pts. 32; CNH nº 05388663439, art. 165; CNH nº 00205608020, art. 165; CNH nº 04291668106, pts. 21; CNH nº 00176766713, pts. 23; CNH nº 00739016945, pts. 21; CNH nº 00627556481, art. 218 INC III; CNH nº 00296700938, art. 218 INC III; CNH nº 00331572561, art. 244 INC I; CNH nº 00084131835, pts. 20; CNH nº 04043968208, art. 173; CNH nº 01564040903, art. 170; CNH nº 04323715224, pts. 43; CNH nº 05784393592, art. 244 INC I; CNH nº 02775996108, pts. 32; CNH nº 01628559892, pts. 32; CNH nº 03056675732, pts. 32; CNH nº 01696848841, pts. 22; CNH nº 02521947644, pts. 31; CNH nº 00227813037, pts. 20; CNH nº 00660129180, pts. 25; CNH nº 04120184987, art. 165; CNH nº 05139468289, art. 165; CNH nº 02619284282, art. 165; CNH nº 02545665109, pts. 55; CNH nº 01316716422, pts. 44; CNH nº 05381092466, art. 174; CNH nº 00538945523, art. 218 INC III; CNH nº 05336655371, art. 244 INC II; CNH nº 00795456611, art. 218 INC III; CNH nº 00373929281, art. 244 INC I; CNH nº 04147905120, art. 244 INC II; CNH nº 00647683560, art. 244 INC II; CNH nº 00123310490, pts. 38; CNH nº 00344603076, pts. 37; CNH nº 03199379491, pts. 37; CNH nº 00061271943, pts. 37; CNH nº 00097460909, pts. 34; CNH nº 00548545319, pts. 33; CNH nº 01130789608, pts. 33; CNH nº 01999588321, pts. 32; CNH nº 00299875663, pts. 32; CNH nº 00145471307, pts. 31; CNH nº 02985789468, pts. 31; CNH nº 00332240800, pts. 31; CNH nº 00246279716, pts. 31; CNH nº 00338994847, pts. 31; CNH nº 04362322335, art. 165; CNH nº 01507283945, pts. 31; CNH nº 03896790652, art. 244 INC II; CNH nº 00622671126, pts. 31; CNH nº 00447613658, pts. 31; CNH nº 00212153559, art. 244 INC I; CNH nº 00033358542, pts. 31; CNH nº 03841305108, art. 165; CNH nº 00177795397, pts. 31; CNH nº 03189925666, pts. 31; CNH nº 00156297941, pts. 31; CNH nº 00073616307, pts. 31; CNH nº 02406420410, pts. 31; CNH nº 00881527175, pts. 31; CNH nº 03041520468, pts. 31; CNH nº 00372287537, pts. 31; CNH nº 00073596176, pts. 31; CNH nº 02919107717, pts. 31; CNH nº 00211439680, pts. 31; CNH nº 04662093329, pts. 20; CNH nº 00206786861, pts. 31; CNH nº 05457241122, art. 244 INC I; CNH nº 03757868614, pts. 23; CNH nº 04569950566, art. 244 INC I; CNH nº 00170107566, art. 244 INC I; CNH nº 01040863551, pts. 31; CNH nº 03313621761, pts. 31; CNH nº 00003182478, pts. 31; CNH nº 00319849801, pts. 31; CNH nº 00285556804, pts. 31; CNH nº 04271833637, pts. 31; CNH nº 02680255736, pts. 31; CNH nº 03747671701, pts. 23; CNH nº 06091825903, pts. 31; CNH nº 00269711189, pts. 31; CNH nº 00177795397, pts. 31; CNH nº 00247668769, pts. 31; CNH nº 02119364909, pts. 21; CNH nº 00957149081, pts. 31; CNH nº 02478874339, pts. 31; CNH nº 00315475883, pts. 21; CNH nº 01744351865, pts. 30; CNH nº 02886191621, pts. 30; CNH nº 01686622300, pts. 30; CNH nº 04530392738, pts. 27; CNH nº 00041247201, art. 165; CNH nº 02490140265, art. 165; CNH nº 01158947261, pts. 27; CNH nº 02322452616, pts. 26; CNH nº 05482847203, pts. 26; CNH nº 05162151705, art. 244 INC II; CNH nº 02678043923, art. 244 INC I; CNH nº 00175273540, art. 218 INC III; CNH nº 05391715517, art. 244 INC I; CNH nº 03385744900, art. 244 INC I; CNH nº 01068762021, art. 170; CNH nº 00264154641, pts. 22; CNH nº 00989809741, pts. 21; CNH nº 01998125315, pts. 21; CNH nº 00715334984, art. 244 INC II; CNH nº 02756068504, art. 244 INC I; CNH nº 03545491001, art. 244 INC II; CNH nº 01519300518, art. 244 INC I; CNH nº 00561607152, pts. 27; CNH nº 00195350702, pts. 20; CNH nº 00428153280, pts. 20; CNH nº 02493566207, art. 165; CNH nº 00909611828, pts. 22; CNH nº 00526340020, art. 165; CNH nº 00488261230, pts. 26; CNH nº 00043352709, pts. 21; CNH nº 00438359986, art. 244 INC II; CNH nº 05210959850, pts. 25; CNH nº 00066179438, pts. 21; CNH nº 00006646787, pts. 23; CNH nº 00231818885, art. 165; CNH nº 01145170904, pts. 21; CNH nº 02518667008, pts. 23; CNH nº 00018701547, pts. 26; CNH nº 00175475663, pts. 20; CNH nº 03400953008, pts. 20; CNH nº 04379508883, pts. 20; CNH nº 03706686422, art. 165; CNH nº 04773423904, art. 244 INC I; CNH nº 02423017446, art. 244 INC II; CNH nº 00429549703, art. 244 INC II; CNH nº 01807559423, pts. 39; CNH nº 00133776683, pts. 25; CNH nº 00073425453, pts. 37; CNH nº 00979446140, pts. 56; CNH nº 04443436268, art. 244 INC II; CNH nº 00111839000, art. 244 INC I; CNH nº 03918477196, pts. 34; CNH nº 04447223511, art. 170; CNH nº 03818647440, art. 244 INC II; CNH nº 00032251758, art. 218 INC III; CNH nº 00450639872, art. ART 165 - A; CNH nº 00191551047, art. 244 INC I; CNH nº 00059973281, art. 244 INC II; CNH nº 05157407762, art. 244 INC II; CNH nº 02758388003, pts. 57; CNH nº 04736204025, art. 218 INC III; CNH nº 06251608826, art. 244 INC I; CNH nº 06460220931, art. 244 INC I; CNH nº 02841102870, art. ART 165 - A; CNH nº 05831773640, art. 244 INC I; CNH nº 05401601448, art. 244 INC II; CNH nº 04741324044, art. ART 165 - A; CNH nº 04586801580, art. 218 INC III; CNH nº 05441962011, art. 244 INC I; CNH nº 03069133800, art. 244 INC I; CNH nº 00509149817, pts. 28; CNH nº 01325082407, pts. 33; CNH nº 04611894868, pts. 32; CNH nº 03372246411, pts. 32; CNH nº 00039295970, pts. 32; CNH nº 02447020329, art. 244 INC I; CNH nº 00182360950, pts. 32; CNH nº 06131626107, art. 165; CNH nº 04734268622, art. 244 INC I; CNH nº 00045825107, pts. 32; CNH nº 03901161723, art. 218 INC III; CNH nº 04862313890, art. 218 INC III; CNH nº 01159660999, pts. 36; CNH nº 00277195445, pts. 31; CNH nº 00277195337, pts. 31; CNH nº 00099409454, pts. 44; CNH nº 02588400015, art. 170; CNH nº 00197519273, pts. 31; CNH nº 00278275705, pts. 43; CNH nº 03398080535, pts. 31; CNH nº 04073833709, pts. 30; CNH nº 00106325320, pts. 30; CNH nº 02716991785, pts. 26; CNH nº 01398212396, pts. 30; CNH nº 00210896250, pts. 30; CNH nº 00151685783, pts. 30; CNH nº 02811219686, pts. 27; CNH nº 01967475790, art. 244 INC I; CNH nº 00834188615, pts. 23; CNH nº 04105258260, pts. 21; CNH nº 00359783550, pts. 21.\r\n\r\nId: 2007934"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresentá-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 04988028079, art.263, I.\r\n\r\nId: 2007935"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRAN, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 00575837695, art.263, I; CNH nº 02586946465, art.263, I; CNH nº 00220442035, art.263, I; CNH nº 01068382140, art.263, I; CNH nº 01369563227, art.263, I; CNH nº 03304375865, art.263, I; CNH nº 00028659002, art.263, I; CNH nº 00131318835, art.263, I; CNH nº 03372472060, art.263, I; CNH nº 00446554041, art.263, I; CNH nº 00028659002, art.263, I; CNH nº 01578852224, art.263, I; CNH nº 01577610700, art.263, I; CNH nº 02116980647, art.263, I; CNH nº 03794987909, art.263, I; CNH nº 01577610700, art.263, I; CNH nº 01873796898, art.263, I; CNH nº 03477210857, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00508442307, art.263, I; CNH nº 00029940171, art.263, I; CNH nº 04322595889, art.263, I; CNH nº 03596672051, art.263, I; CNH nº 04863223493, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00233500342, art.263, I; CNH nº 00131318835, art.263, I; CNH nº 00047496590, art.263, I; CNH nº 04150983149, art.263, I; CNH nº 02367306222, art.263, I; CNH nº 01068382140, art.263, I; CNH nº 01865374894, art.263, I; CNH nº 00299859020, art.263, I; CNH nº 00275640730, art.263, I; CNH nº 01068382140, art.263, I; CNH nº 01319589107, art.263, I; CNH nº 00173018508, art.263, I; CNH nº 00371675906, art.263, I; CNH nº 00041234107, art.263, I; CNH nº 03525737372, art.263, I; CNH nº 02116980647, art.263, I; CNH nº 00131318835, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00136898531, art.263, I; CNH nº 04180453251, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00371675906, art.263, I; CNH nº 00378837487, art.263, I; CNH nº 04150983149, art.263, I; CNH nº 00034509651, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00041234107, art.263, I; CNH nº 00172889234, art.263, I; CNH nº 00297310524, art.263, I; CNH nº 00482249474, art.263, I; CNH nº 03452880383, art.263, I; CNH nº 00851110872, art.263, I; CNH nº 00851110872, art.263, I; CNH nº 00201445359, art.263, I; CNH nº 00215474687, art.263, I; CNH nº 00201445359, art.263, I; CNH nº 00201445359, art.263, I; CNH nº 00201445359, art.263, I; CNH nº 03677859984, art.263, I; CNH nº 00230129826, art.263, I; CNH nº 01601944125, art.263, I; CNH nº 04090792904, art.263, I; CNH nº 00473829209, art.263, I; CNH nº 00144285389, art.263, I; CNH nº 04057635200, art.263, I.\r\n\r\nId: 2007936"
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                            "2007937": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 02476693198, art.263, I; CNH nº 00705018822, art.263, I; CNH nº 03876542018, art.263, I; CNH nº 00155982059, art.263, I; CNH nº 00009169521, art.263, I; CNH nº 00450648665, art.263, I; CNH nº 00071653263, art.263, I; CNH nº 00185510814, art.263, I; CNH nº 02055894281, art.263, I; CNH nº 03034828943, art.263, I; CNH nº 00098294714, art.263, I; CNH nº 02006609442, art.263, I; CNH nº 03470341877, art.263, I; CNH nº 03270496364, art.263, I; CNH nº 00314115205, art.263, I; CNH nº 02958321482, art.263, I; CNH nº 00265938812, art.263, I; CNH nº 03531175739, art.263, I; CNH nº 00091771008, art.263, I; CNH nº 01129170426, art.263, I; CNH nº 02236877027, art.263, I; CNH nº 01547030670, art.263, I; CNH nº 02856534604, art.263, I; CNH nº 04496926998, art.263, I; CNH nº 01110859314, art.263, I; CNH nº 02158748612, art.263, I; CNH nº 00135131766, art.263, I; CNH nº 00129102061, art.263, I; CNH nº 02976351920, art.263, I. \r\n\r\nId: 2007937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2007711": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 29/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAZUL MAR GRANT E MARM\r\n\r\nCNPJ 3.780.744/0001-64 - Processo nº E-04/034/008519/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507395-6, de 01/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.851,06.\r\n\r\nGRANITOS SANTO ANDRE LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 5.387.645/0001-42 - Processo nº E-04/034/007721/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507335-2, de 31/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.218,79.\r\n\r\nH. R. ARAUJO MERCEARIA - ME\r\n\r\nCNPJ 23.425.685/0001-13 - Processo nº E-04/034/006826/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505075-6, de 06/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nRODRIGO LENCASTRE SANTIAGO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.291.846 - Processo nº E-04/034/006972/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504339-7, de 28/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.476,71.\r\n\r\nTECRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.397.865 - Processo nº E-04/010/000820/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511008-9, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,91.\r\n\r\nTECRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.397.865 - Processo nº E-04/010/000821/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511007-1, de 29/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.186,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170\r\n\r\nCidade Nova - CEP 24800-089- Itaboraí - RJ \r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA SILVA MODAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.323.973 - Processo nº E-04/017/001203/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516175-1, de 16/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nNOVIDADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.045.179 - Processo nº E-04/034/006874/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506078-9, de 15/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.771,07.\r\n\r\nPAULO SERGIO PELEGRINO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.850.021 - Processo nº E-04/034/006646/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501238-4, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHORT FRUT DO PEREIRA DIAS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.005.207 - Processo nº E-04/024/002432/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504535-0, de 26/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nRIO SOFT ICE COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.024.905 - Processo nº E-04/024/000695/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443138-7, de 05/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.700,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Várzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nEDUARDO CORREA RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.483.308 - Processo nº E-04/034/006642/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501242-6, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nSHIGERU SHIMIZU\r\n\r\nInscrição Estadual 71.702.669 - Processo nº E-04/034/007507/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505444-4, de 08/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar- Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.417 - Processo nº E-04/033/001066/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508756-8, de 16/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.727,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGUIGA RIO DAS PEDRAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.480.181 - Processo nº E-04/034/007828/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509305-3, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.808,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra - Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nTRANSGLASS TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 21.409.499/0001-65 - Processo nº E-04/046/001510/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518054-6, de 04/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 51.247,73.\r\n\r\nId: 2007711"
                        ],
                        "2007712": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 30/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.922.825 - Processo nº E-04/000/474540/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.090077-7, de 01/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.087.647,71.\r\n\r\nId: 2007712"
                        ],
                        "2007713": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 31/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nCASA DESIGN CABO FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.903.639 - Processo nº E-04/013/001210/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478135-1, de 01/09/2015\r\n\r\nId: 2007713"
                        ],
                        "2007714": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 32/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nLINX MAKEUP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.329.940 - Processo nº E-04/010/001070/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517621-3, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.782,89.\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DE MINAS DE SAO PEDRO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.577.127 - Processo nº E-04/010/000887/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509466-3, de 07/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 101.572,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170\r\n\r\nCidade Nova - CEP 24800-089- Itaborai - RJ \r\n\r\nOTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.540 - Processo nº E-04/017/000979/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508199-1, de 13/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 79.056,47.\r\n\r\nOTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.540 - Processo nº E-04/017/000978/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508198-3, de 13/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.398,85.\r\n\r\nOTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.540 - Processo nº E-04/017/000991/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508079-5, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.973,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 33.01 - Niterói\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.524.410 - Processo nº E-04/022/002078/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507526-6, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.524.410 - Processo nº E-04/022/002080/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498087-0, de 26/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.732,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBS ELETRO ELETRONICOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.065.944 - Processo nº E-04/024/002157/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504525-1, de 30/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.702,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nR T ARTUIQUE FARMACIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.539.550 - Processo nº E-04/034/007113/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507017-6, de 04/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.768,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA TRAB ASS TEC EQ PROC D LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.851.573 - Processo nº E-04/003/000897/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498853-5, de 31/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.927.984,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF- 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWALPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.359.960 - Processo nº E-04/091/002440/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503202-8, de 06/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.050,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nAMANDA SOUZA SOARES - ME\r\n\r\nCNPJ 19.899.754/0001-53 - Processo nº E-04/046/001544/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518634-5, de 09/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.177,82.\r\n\r\nGUILHERME GARCIA PIRES DE JESUS\r\n\r\nCNPJ 18.616.926/0001-71 - Processo nº E-04/046/001479/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517267-5, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPEDRO LABRE DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 20.052.475/0001-39 - Processo nº E-04/046/001480/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517268-3, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.839.911/0002-41 - Processo nº E-04/046/001546/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504945-1, de 10/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.198,37.\r\n\r\nTRANSLEWI TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 7.947.036/0001-26 - Processo nº E-04/046/001521/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518066-0, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.341,81.\r\n\r\nId: 2007714"
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                        "2007715": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 33/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBANERJ SEGUROS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.608.850 - Processo nº E-04/000/229220/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.879806-8, de 20/03/1997\r\n\r\nId: 2007715"
                        ],
                        "2007832": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2017, às 11h30min serão redistribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n48.249\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\n48.983\r\n\r\nDROGARIA GUARUJÁ LTDA\r\n\r\n49.252\r\n\r\nWERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n49.999\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n53.867\r\n\r\nTOTAL FLEET S/A\r\n\r\n53.973\r\n\r\nPAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n55.395\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n57.066\r\n\r\nFLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA\r\n\r\n59.597\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA\r\n\r\n59.683\r\n\r\nGRAN PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n59.713\r\n\r\nTRÊS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n59.714\r\n\r\nTRÊS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n59.715\r\n\r\nLDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n59.716\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA ME\r\n\r\n59.759\r\n\r\nARCO BALENO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n59.760\r\n\r\nARCO BALENO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n59.834\r\n\r\nLDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n60.142\r\n\r\nFARMÁCIA VITAL BRASIL LTDA\r\n\r\n60.176\r\n\r\nEQUANT BRASIL LTDA\r\n\r\n60.590\r\n\r\nC. J. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\n60.931\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n60.936\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n61.295\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n61.392\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n61.415\r\n\r\nRIPPER ONE'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n61.463\r\n\r\nWORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA\r\n\r\n61.653\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\n61.812\r\n\r\nTRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n62.036\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n62.372\r\n\r\nDROGARIA HUMAITÁ CENTER LTDA EPP\r\n\r\n62.862\r\n\r\nCASARÃO DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n63.153\r\n\r\nMOANA CATAGUASES BAZAR LTDA ME\r\n\r\n63.216\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A\r\n\r\n63.217\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A\r\n\r\n63.839\r\n\r\nELIZABETH ATHAYDE REIS COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\n63.844\r\n\r\nSCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n63.861\r\n\r\nELIZABETH ATHAYDE REIS COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\n63.887\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64.009\r\n\r\nROBERTO ANTONIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n64.697\r\n\r\nMLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n64.698\r\n\r\nMLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n64.710\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.724\r\n\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S/A\r\n\r\n64.753\r\n\r\nHI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n64.755\r\n\r\nGOLD STORE RELOJOARIA LTDA ME\r\n\r\n64.781\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n65.046\r\n\r\nGNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n65.047\r\n\r\nGNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n65.060\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n65.130\r\n\r\nFAM MÓVEIS LTDA\r\n\r\n65.153\r\n\r\nDE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n65.251\r\n\r\nFIXAR INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n65.256\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n65.267\r\n\r\nUVAMARILOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n65.404\r\n\r\nRJ 49 COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65.426\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n65.625\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n65.627\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n65.634\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n65.645\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n65.646\r\n\r\nCRAVO & RODRIGUES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n65.736\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\n65.769\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n65.787\r\n\r\nCASARÃO DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n65.987\r\n\r\nMPK BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n65.995\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n66.155\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.163\r\n\r\nLIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.725\r\n\r\nJAMAICAN COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\n66.818\r\n\r\nFAROL COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\n66.819\r\n\r\nFAROL COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\n66.820\r\n\r\nFAROL COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\n66.825\r\n\r\nINFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nId: 2007832"
                        ],
                        "2007833": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2017, às 11h30min serão redistribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n37.917\r\n\r\nGREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n60.551\r\n\r\nLOJAS AMERCIANAS S/A\r\n\r\n64.144\r\n\r\nLATICÍNIOS LUCE LTDA\r\n\r\n64.145\r\n\r\nLATICÍNIOS LUCE LTDA\r\n\r\n64.405\r\n\r\nIL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n65.855\r\n\r\nROGEMAR-RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\n65.951\r\n\r\nPÉ PEQUENO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\n65.960\r\n\r\nTHT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65.961\r\n\r\nTHT CARIOCA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n66.059\r\n\r\nSAN RAPHAEL EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA EPP\r\n\r\n66.595\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\n66.596\r\n\r\nHERMETER SAÚDE E BELEZA LTDA\r\n\r\n66.762\r\n\r\nTELEFÔNICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA\r\n\r\n66.917\r\n\r\nVRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\n66.927\r\n\r\nWILLETT LTDA\r\n\r\n66.949\r\n\r\nGSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n66.980\r\n\r\nI DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n66.981\r\n\r\nI DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n67.007\r\n\r\nRIO CARIOCA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n67.034\r\n\r\nMERCADO TURBO 1000 LTDA\r\n\r\n67.173\r\n\r\nDUDAMC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n67.191\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SOARES FILHO\r\n\r\nId: 2007833"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007637": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e OUTORGADA COMPRADORA: Empresas em Condomínio: 1) OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, inscrita sob o CNPJ: 01.235.622/0001-61; 2) SOMAR 02 EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita sob o CNPJ: 29.839.743/0001-31. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado nos Lotes 1 e 3 do PAL 47855 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 373467 do 9º Ofício de Imóveis. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 77.000.001,00 (setenta e sete milhões e um real). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 04/01/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/060/1008/2015.\r\n\r\nId: 2007637"
                            ],
                            "2007838": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2015, que se realizaria no dia 19/01/2017, às 11:00 h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, nº 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2007838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007949": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Medseg Assessoria em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 06 meses. VALOR TOTAL: R$ 5.176,00. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/594/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2016.\r\n\r\nId: 2007949"
                            ],
                            "2007749": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nIZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPAÇOES S/A (NIRE 333.0030887-3)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2016/387189-2;\r\n\r\nJAELSON RODRIGUES DA SILVA (CPF 027.827.384-02)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2016/439624-1;\r\n\r\nId: 2007749"
                            ],
                            "2007883": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nALESSANDRA COSTA SANPAIO\r\n\r\n058.621.817-33\r\n\r\n2313/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.114,92\r\n\r\nCDM COMERCIO DE ROUPAS E ACESS. LTDA\r\n\r\n12.558.669/0001-82\r\n\r\n8288/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nILUMILAMP MAT. ELETRICOS LTDA\r\n\r\n02.031.205/0001-60\r\n\r\n8279/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nCLK COMERCIO DE CAMA E MESA LTDA ME\r\n\r\n15.351.490/0001-48\r\n\r\n8290/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nA. RODRIGUES V. P. SOUSA ME\r\n\r\n15.090.209/0001-60\r\n\r\n7720/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2789/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.736,00\r\n\r\nPASCHOETO E PEDROSO LTDA ME\r\n\r\n39.205.356/0001-05\r\n\r\n8315/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nMARIAHBELLA CONFECÇAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n14.140.070/0001-50\r\n\r\n1159/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.303,17\r\n\r\nPOINT BREAK COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.725.569/0001-30\r\n\r\n11143/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nLETICIA SACRAMENTO\r\n\r\n14.892.619/0001-62\r\n\r\n8067/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 633,48\r\n\r\nMARCOS ADRIANO RANGEL LEITAO\r\n\r\n00.003.046/7657-89\r\n\r\n8201/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.594,24\r\n\r\nDEISIMAR DE OLIVEIRA FARIA ME\r\n\r\n14.079.247/0001-50\r\n\r\n8097/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.958,40\r\n\r\nPAMELLA CAROLINE SIQUEIRA RAMIREZ\r\n\r\n18.434.419/0001-17\r\n\r\n8099/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nCARLA ETIENE CARDOSO GOMES MIGUEL\r\n\r\n14.121.278/0001-21\r\n\r\n7875/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nMARILIA SILVA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n17.757.849/0001-07\r\n\r\n8098/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nROSAJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.803.172/0001-05\r\n\r\n3592/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,96\r\n\r\nARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n15.710.813/0001-42\r\n\r\n4711/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nFRIGOTRIL FRIGORIFICO TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n32.293.664/0001-82\r\n\r\n5190/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n11.928.659/0034-97\r\n\r\n10515/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.737,54\r\n\r\nCODIGO B ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n18.282.577/0001-07\r\n\r\n2336/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 904,97\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO, tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2007883"
                            ],
                            "2007884": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPASSITAS IND. E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n73.251.522/0001-30\r\n\r\n6694/16\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n39.346.861/0399-63\r\n\r\n6310/15\r\n\r\nNILTON DA CRUZ BORBA\r\n\r\n829.553.607-91\r\n\r\n3865/13\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS FIUZA E CARVALHO LTDA ME\r\n\r\n07.216.324/0001-00\r\n\r\n1637/16\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\n33.498.551/0001-86\r\n\r\n2793/16\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS FIUZA E CARVALHO LTDA ME\r\n\r\n07.216.324/0001-00\r\n\r\n1624/16\r\n\r\nPEREIRA MANANCIAIS COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n15.352.562/0001-71\r\n\r\n5942/16\r\n\r\nJB REQUALY CENTER REQUALIFICAÇAO DE CILINDROS LTDA\r\n\r\n17.201.257/0001-04\r\n\r\n5898/16\r\n\r\nVALENÇA CONFECÇOES LUBI LTDA ME\r\n\r\n10.762.275/0001-16\r\n\r\n5885/16\r\n\r\nFU XING COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO\r\n\r\n00.134.729/0001-50\r\n\r\n5857/16\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS FIUZA E CARVALHO LTDA ME\r\n\r\n07.216.324/0001-00\r\n\r\n1625/16\r\n\r\nPURO ALUMINIO INDUSTRIA DE ARTIGO E ARTEFATO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n08.157.259/0001-52\r\n\r\n7176/16\r\n\r\nSWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDA\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n6534/16\r\n\r\nSWEET DREAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDA\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n6508/16\r\n\r\nMARIA MADALENA ALMEIDA LETIERE\r\n\r\n18.169.869/0001-20\r\n\r\n6510/16\r\n\r\nMARINO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n680.844.127-87\r\n\r\n15001/14\r\n\r\nSALGADO E CARVALHO LTDA\r\n\r\n04.133.840/0001-83\r\n\r\n15908/14\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOTTA DA ENCARNAÇAO\r\n\r\n15.750.059/0001-74\r\n\r\n15443/14\r\n\r\nM&E MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAMENTAS\r\n\r\n09.221.924/0001-92\r\n\r\n15708/14\r\n\r\nM.J.N. MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\n10.387.189/0001-70\r\n\r\n14662/14\r\n\r\nMANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n05.023.373/0001-00\r\n\r\n15404/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO, tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999, e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2007884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007849": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 05/2016, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu” - 7ª ROC, após julgamento da Comissão de Licitações da documentação de habilitação dos participantes, considerou Habilitadas as Empresas: Silthur Construtora Ltda., União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda., Construtora Colares Linhares S.A., Ipê Engenharia Ltda., MJRE Construtora Ltda., Construtora Macadame Ltda., Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Erwil Construções Ltda. e IMBEG - Imbé Engenharia Ltda. sendo Inabilitadas as empresas: Estevão Construtora Ltda., Oriente Construção Civil Ltda., Dimensional Engenharia Ltda., Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda., ASM Construções Ltda., Alfa Construtora e Serviços Ltda., Construtora Avenida Ltda., Top Imperial Construções e Serviços Ltda., Silo Engenharia Ltda. e SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOutrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2007849"
                            ],
                            "2007971": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 003/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO SÓLIDO PARA AS ETA'S DO INTERIOR\", conforme Anexo III ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.090.551,60 (um milhão, noventa mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.382/2016 (PE nº 061/2016).\r\n\r\nId: 2007971"
                            ],
                            "2007720": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CAL VIRGEM MICROPULVERIZADA”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 02/02/2017 Horário: 10h:30min.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 576.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3827, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2007720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2007571": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO tona público o CALENDÁRIO DAS INSCRIÇÕES DO CICLO 39 DOS CURSOS DA REDE EAD/SENASP.\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nCICLO 39\r\n\r\nInscrição - Etapa Única*\r\n\r\n01/02 a 10/02/17\r\n\r\nValidação das Inscrições\r\n\r\n01/02 a 13/02/17\r\n\r\nPeríodo de Matrículas/Ajustes\r\n\r\n14/02 a 05/03/17\r\n\r\nDivulgação das Turmas\r\n\r\n06/03 a 09/03/17\r\n\r\nPeríodo de Aulas - 40h\r\n\r\n10/03 a 14/04/17\r\n\r\nPeríodo de Aulas - 60h\r\n\r\n10/03 a 28/04/17\r\n\r\nO site para as inscrições é: http://portal.ead.senasp.gov.br/ \r\n\r\nPara o aluno já cadastrado na plataforma de ensino, basta digitar o CPF e a senha.\r\n\r\nPara o aluno novo é necessário o preenchimento da ficha de inscrição, a escolha do curso e o aguardo do envio da senha via e-mail.\r\n\r\nOs e-mails indicados são os da UOL, IG, Gmail e Yahoo. Deverão ser evitados e-mails institucionais e não serão aceitos os e-mails de terceiro ou duplicado.\r\n\r\nImportante ressaltar, que no âmbito acadêmico, os cursos da Rede EaD/Senasp podem ser aceitos como atividades complementares para os cursos de Bacharelado e/ou Licenciatura, de acordo com o regulamento de cada Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\nNo ciclo 39, em razão da restrição orçamentária, a Senasp oferecerá somente 11.844 vagas distribuídas nos 23 cursos para todo o Brasil e, sendo assim, os interessados poderão se inscrever a partir da zero hora do dia 01/02/2017 em apenas um único curso da sua escolha conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCURSOS - CICLO 39\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n1\r\n\r\nAnálise Criminal 1 - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n1050\r\n\r\n2\r\n\r\nAnalise Criminal 2\r\n\r\n60\r\n\r\n336\r\n\r\n3\r\n\r\nAtendimento às Mulheres em Situação de Violência\r\n\r\n40\r\n\r\n630\r\n\r\n4\r\n\r\nAtuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n1134\r\n\r\n5\r\n\r\nBalística Forense Aplicada\r\n\r\n60\r\n\r\n420\r\n\r\n6\r\n\r\nEnfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n420\r\n\r\n7\r\n\r\nFilosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n1890\r\n\r\n8\r\n\r\nIdentificação de Armas de Fogo\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n9\r\n\r\nInvestigação Criminal 1 - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n10\r\n\r\nInvestigação Criminal 2 - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n420\r\n\r\n11\r\n\r\nInvestigação de Estupro\r\n\r\n60\r\n\r\n168\r\n\r\n12\r\n\r\nInvestigação de Homicídios 1\r\n\r\n60\r\n\r\n126\r\n\r\n13\r\n\r\nInvestigação de Homicídios 2\r\n\r\n60\r\n\r\n126\r\n\r\n14\r\n\r\nLocal do Crime: Isolamento e Preservação - VA\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n15\r\n\r\nNecropapiloscopia\r\n\r\n60\r\n\r\n126\r\n\r\n16\r\n\r\nPerícia Papiloscópica em Identificação Humana 1\r\n\r\n60\r\n\r\n294\r\n\r\n17\r\n\r\nPrevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n18\r\n\r\nPrevenção e Enfrentamento à Tortura\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n19\r\n\r\nPrograma de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte\r\n\r\n60\r\n\r\n210\r\n\r\n20\r\n\r\nRelatório de Local de Crime\r\n\r\n40\r\n\r\n294\r\n\r\n21\r\n\r\nTécnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial\r\n\r\n60\r\n\r\n504\r\n\r\n22\r\n\r\nUso Diferenciado da Força\r\n\r\n60\r\n\r\n630\r\n\r\n23\r\n\r\nViolência, Criminalidade e Prevenção - VN\r\n\r\n40\r\n\r\n336\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.844\r\n\r\nA Senasp está oferecendo, também, 65 cursos para formar Turmas específicas denominadas “Módulo Academia”, com no mínimo 42 alunos e no máximo 50, para qualquer Unidade de Segurança Pública por solicitação do Responsável até o dia 15/03/2017. Maiores informações poderão ser dirimidas pelo e-mail: ensino.eadrj@gmail.com ou através da Tutora Master Maria Di Luca pelo telefone (21) 2332-5587 que enviará planilha específica para preenchimento de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nCURSOS - MÓDULO ACADEMIA - CICLO 39\r\n\r\n1\r\n\r\nAnálise Criminal 1 - VA\r\n\r\n2\r\n\r\nAnálise Criminal 2\r\n\r\n3\r\n\r\nAspectos Jurídicos da Atuação Policial - VA\r\n\r\n4\r\n\r\nAtendimento às Mulheres em Situação de Violência\r\n\r\n5\r\n\r\nAtuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis - VA\r\n\r\n6\r\n\r\nBalística Forense Aplicada\r\n\r\n7\r\n\r\nBusca e Apreensão 1\r\n\r\n8\r\n\r\nBusca e Apreensão 2\r\n\r\n9\r\n\r\nBusca e Resgate em Estruturas Colapsadas\r\n\r\n10\r\n\r\nConcepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente\r\n\r\n11\r\n\r\nCondutores de Veículos de Emergência\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios, Formalização e Execução 1\r\n\r\n13\r\n\r\nCrimes Ambientais - VA\r\n\r\n14\r\n\r\nCrimes Cibernéticos - Procedimentos Básicos\r\n\r\n15\r\n\r\nDefesa da Concorrência - VA (Carteis)\r\n\r\n16\r\n\r\nEmergencista Pré-Hospitalar 1 - VA\r\n\r\n17\r\n\r\nEmergencista Pré-Hospitalar 2 - VA\r\n\r\n18\r\n\r\nEnfrentamento ao Tráfico de Pessoas\r\n\r\n19\r\n\r\nEnfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - VA\r\n\r\n20\r\n\r\nEspanhol 1\r\n\r\n21\r\n\r\nEspanhol 2\r\n\r\n22\r\n\r\nFilosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial - VA\r\n\r\n23\r\n\r\nGerenciamento de Crises\r\n\r\n24\r\n\r\nGestão de Projetos - VA\r\n\r\n25\r\n\r\nIdentificação de Armas de Fogo\r\n\r\n26\r\n\r\nIdentificação Veicular 1 - VA\r\n\r\n27\r\n\r\nIdentificação Veicular 2\r\n\r\n28\r\n\r\nInglês 1\r\n\r\n29\r\n\r\nInglês 2\r\n\r\n30\r\n\r\nIntervenção em Emergências com Produtos Perigosos - VA\r\n\r\n31\r\n\r\nInvestigação Criminal 1 - VA\r\n\r\n32\r\n\r\nInvestigação Criminal 2 - VA\r\n\r\n33\r\n\r\nInvestigação de Estupro\r\n\r\n34\r\n\r\nInvestigação de Homicídios 1\r\n\r\n35\r\n\r\nInvestigação de Homicídios 2\r\n\r\n36\r\n\r\nLIBRAS para Segurança Pública \r\n\r\n37\r\n\r\nLocal do Crime: Isolamento e Preservação - VA\r\n\r\n38\r\n\r\nMediação Comunitária\r\n\r\n39\r\n\r\nMediação de Conflitos - VA\r\n\r\n40\r\n\r\nNecropapiloscopia\r\n\r\n41\r\n\r\nOcorrências envolvendo Bombas e Explosivos\r\n\r\n42\r\n\r\nPerícia Papiloscópica em Identificação Humana 1\r\n\r\n43\r\n\r\nPlanejamento Estratégico\r\n\r\n44\r\n\r\nPolícia Comunitária - VA\r\n\r\n45\r\n\r\nPoliciamento Comunitário Escolar - VA\r\n\r\n46\r\n\r\nPoliciamento Orientado para o Problema\r\n\r\n47\r\n\r\nPolíticas Públicas de Segurança Pública\r\n\r\n48\r\n\r\nPortuguês Instrumental - VA\r\n\r\n49\r\n\r\nPrevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n50\r\n\r\nPrevenção e Enfrentamento à Tortura\r\n\r\n51\r\n\r\nPrograma de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte\r\n\r\n52\r\n\r\nPsicologia das Emergências\r\n\r\n53\r\n\r\nRedação Técnica - VA\r\n\r\n54\r\n\r\nRelatório de Local de Crime\r\n\r\n55\r\n\r\nResolução de Conflitos Agrários\r\n\r\n56\r\n\r\nSegurança Contra Incêndio\r\n\r\n57\r\n\r\nSegurança Pública sem Homofobia - VA\r\n\r\n58\r\n\r\nSistema de Comando de Incidentes I\r\n\r\n59\r\n\r\nSistema de Comando de Incidentes II\r\n\r\n60\r\n\r\nSistemas e Gestão em Segurança Pública\r\n\r\n61\r\n\r\nTécnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial\r\n\r\n62\r\n\r\nTópicos em Psicologia Relacionados à Segurança Pública \r\n\r\n63\r\n\r\nUso da Informação na Gestão de Segurança Pública - VA\r\n\r\n64\r\n\r\nUso Diferenciado da Força\r\n\r\n65\r\n\r\nViolência, Criminalidade e Prevenção - VN\r\n\r\nId: 2007571"
                        ],
                        "2007893": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 007/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/53/2016. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos e dermocosméticos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/02/2017, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 61.049,69 (sessenta e um mil quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2007893"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2007635": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 04.530.781/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 112 (cento e doze) máquinas de reprografia e cópias em geral, com instalação, mão de obra, manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de material (papel), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 14/01/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.211.009,40 (um milhão, duzentos e onze mil nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/075/289/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/01/2016.\r\n\r\nId: 2007635"
                        ],
                        "2007886": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017.\r\n\r\nDATA: 03/02/2017 - HORA: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para atender a rotina do Laboratório de Análises Clinica do Sanatório Penal desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/025/106/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Geral de Suprimentos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 2007886"
                        ],
                        "2007882": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor SELENE MARIA JORDÃO DE VASCONCELOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor SUELI LAGE DA SILVA, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DANIEL CESAR GONÇALVES BANDEIRA DUARTE, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FÁTIMA MARIA ROQUE RODRIGUES, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor GLORIA RIBEIRO DE MELLO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANGELA CECILIA ALVES , que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RANA VALLADARES CAMPOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, o Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2007882"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2007859": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA JURÍDICA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao art. 5º, Inciso LV da CF/88 e § 2º do art. 3º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, em virtude de impedimento na entrega do Ofício SES/SJ/AU nº 028/2017, de 16 de janeiro de 2017, (Relatório Conclusivo n° 432), fica CITADO o Senhor Arlindo Braz, CPF nº 332.291.717-72, residente em endereço desconhecido, para tomar ciência do Relatório acima referenciado que se encontra à disposição no Setor de Auditoria/SES (Rua México, 128, 5º andar, sala 511 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2007859"
                        ],
                        "2007850": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2016, Processo nº E-08/001/247/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de Materiais para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2007850"
                        ],
                        "2007722": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL CONVOCA os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128, - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar de assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo à Dívida Ativa:\r\n\r\nNATHALIA CORREA CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 3025497-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3980/2014.\r\n\r\nVALQUIRIA DA COSTA SILVA, matr. nº 3020558-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/5645/2013.\r\n\r\nMAX MENEZES XINENES, matr. nº 4915784-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/601834/2012.\r\n\r\nSUELY NERES DE DEUS, matr. nº 3023510-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/607201/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA, matr. nº 3025539-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/607194/2012.\r\n\r\nROSANE ALVES LIMA DE OLIVEIRA, matr. nº 4918126-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/8406/2013.\r\n\r\nROBERTA ALBUQUERQUE, matr. nº 3025108-6, Rescisão Contratual da SES nº E-018/003/9406/2013.\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA SANTOS, matr. Nº 4914425-6, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/17/2014.\r\n\r\nMARIA MICHEL EL KHOURI, matr. nº 923322-2, Exoneração de Pessoal da SES nº E-08/008/4128/2015.\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS COSTA, matr. nº 4917298-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/133/2014.\r\n\r\nDAVISON CARLOS TENORIO DOS SANTOS, matr. nº 4909275-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1546/2014\r\n\r\nDEOSOLINA ROCHA DE LIMA, matr. nº296770-1, Exoneração de Pessoal da SES nº E-08/008/5788/2015.\r\n\r\nVANESSA DA SILVA E SILVA, matr. nº 4916324-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/3937/2014.\r\n\r\nHELLEN FERNANDES BRUM, matr. nº 4909417-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/9353/2013.\r\n\r\nId: 2007722"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2007730": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL PRODERJ N° 003/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TIM CELULAR S/A. OBJETO: Adesão do Instituto Vital Brazil ao Contrato Emergencial nº 03/2016 (PRODERJ) para prestação de serviços de telefonia na modalidade SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 37.318,97 (trinta e sete mil trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos). PROC IVB N° E-08/005/000610/2016. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016. *Omitido no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\nId: 2007730"
                            ],
                            "2007909": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-25/000473/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS E REABILITAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2013, relativo à prestação de serviços contínuos para a realização de exames complementares para o diagnóstico de MORTE ENCEFÁLICA, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/01/2017 a 17/04/2017\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 317.362,50 (trezentos e dezessete mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-25/473/2012 e no Pregão Eletrônico nº 002/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2017.\r\n\r\nId: 2007909"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2007743": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ARP 001/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LIMITADAS - EPP\r\n\r\nOBJETO: Confecção de material gráfico personalizado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.01.2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 - Telefone (21) 2332-6300, email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2070/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n0119.001.0074\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0,29\r\n\r\n5.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\n0451.057.0011\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0,36\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\n03\r\n\r\n0119.001.0079\r\n\r\n30.000\r\n\r\n0,27\r\n\r\n8.100,00\r\n\r\n04\r\n\r\n0451.043.0058\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0,67\r\n\r\n10.050,00\r\n\r\n05\r\n\r\n0451.043.0032\r\n\r\n15.00\r\n\r\n2,06\r\n\r\n30.900,00\r\n\r\n06\r\n\r\n0119.001.0080\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1,31\r\n\r\n39.300,00\r\n\r\n08\r\n\r\n0451.035.0026\r\n\r\n15.000\r\n\r\n6,26\r\n\r\n93.900,00\r\n\r\n09\r\n\r\n0451.043.0037\r\n\r\n15.000\r\n\r\n4,12\r\n\r\n61.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0451.063.0029\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1,87\r\n\r\n18.700,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0119.001.0160 \r\n\r\n5.000\r\n\r\n4,49\r\n\r\n22.450,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: ARP 002/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CUSTOMIZE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Confecção de material gráfico personalizado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.01.2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 -Telefone (21) 2332-6300, email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2070/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n12\r\n\r\n0754.006.0001\r\n\r\n15.000\r\n\r\n1,44\r\n\r\n21.600,00\r\n\r\nId: 2007743"
                    ],
                    "2007719": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LOCADORA DE VEÍCULOS OURO VERDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2014, pelo prazo de 06 (seis) meses, relativo ao aluguel de veículos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 225.936,00 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/011/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/001/762/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2016.\r\n\r\nId: 2007719"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2007968": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°709/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Débora Matos do Espírito Santo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Gerente do Ensino Fundamental II, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°710/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015 Taina de Oliveira Inácio, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em Subprocurador Adjunto, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2007968"
                    ],
                    "2008029": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°330/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcos Alecsandro Junior de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Contratos, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°711/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Lucas Ferreira Saldanha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Coordenador da Região Administrativa Central I, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°712/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Fabiano Pereira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2008029"
                    ],
                    "2008055": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°557/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,a pedido, tornar sem efeito a portaria nº 156/2016, que nomeou Tatiana Guimarães do Nascimento Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes , o cargo em comissão de Diretora da EM Sagrada Família, Classificação “B”, Símbolo DAS 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°558/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,a pedido, tornar sem efeito a portaria nº 1325/2015, que nomeou Elizabeth Silva Pecly, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes , o cargo em comissão de Diretora da CE Norberto Siqueira Barreto, Classificação “A”, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°716/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcio Muniz Soares Dias Duarte, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em Comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Estabelecimentos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°717/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mariana Almeida Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em Comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Alimentos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°718/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Estela Márcia Pereira Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Dom Hélder Câmara, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2008055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "2007963": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº: 01 /2017\r\n\r\nA Superintendência do Procon, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE, com base no art. 4º, incisos V e X do Regimento Interno do Procon e nos termos dispostos no art. 12, da Lei Municipal nº 6.306, de 27 de Dezembro de 1996, dando cumprimento ao disposto no art. 6º, do mesmo Regimento e aos arts. 3o, §°8 e 5 o, do Decreto no 003/2006, DESIGNAR, com efeito a partir de 02/01/2017, a assessora jurídica Melina Rangel Alves Parente, matrícula 36.679, para exercer a função de elaborar Pareceres Jurídicos, Instaurar Processos Administrativos e Proferir Decisões Administrativas nos processos instaurados no âmbito deste Órgão, na forma do art. 46 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nDouglas Leonard Queiroz Pessanha\r\n\r\nSuperintendente do Procon\r\n\r\nMat:36.519\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº: 02 /2017\r\n\r\nA Superintendência do Procon, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE, com base no art. 4º, incisos V e X do Regimento Interno do Procon e nos termos dispostos no art. 12, da Lei Municipal nº 6.306, de 27 de Dezembro de 1996, dando cumprimento ao disposto no art. 6º, do mesmo Regimento e aos arts. 3o, §°8 e 5 o, do Decreto no 003/2006, DESIGNAR, com efeito a partir de 02/01/2017, o assessor jurídico Carlos Eduardo Gomes Barcelos, matrícula 36.712, para exercer a função de elaborar Pareceres Jurídicos, Instaurar Processos Administrativos e Proferir Decisões Administrativas nos processos instaurados no âmbito deste Órgão, na forma do art. 46 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nDouglas Leonard Queiroz Pessanha\r\n\r\nSuperintendente do Procon\r\n\r\nMat:36.519\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº: 03/2017\r\n\r\nA Superintendência do Procon, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE, com base no art. 4º, incisos V e X do Regimento Interno do Procon e nos termos dispostos no art. 12, da Lei Municipal nº 6.306, de 27 de Dezembro de 1996, dando cumprimento ao disposto no art. 6º, do mesmo Regimento e aos arts. 3o, §°8 e 5 o, do Decreto no 003/2006, DESIGNAR, com efeito a partir de 02/01/2017, o Diretor Jurídico Fábio Rodrigues Siqueira, matrícula 36.682, para, em grau de recurso, conforme estabelece o art. 7º, do Decreto nº 003/2006, proferir decisão definitiva no que pertine às decisões administrativas praticadas pelos assessores jurídicos .\r\n\r\nDouglas Leonard Queiroz Pessanha\r\n\r\nSuperintendente do Procon\r\n\r\nMat:36.519\r\n\r\nId: 2007963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2008014": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento\r\n\r\nPortaria nº 001/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais com base no art. 5.º § 3º da Lei n 8.604/2014 e nas Portarias n. 25/2015 e 736 /2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°-Designar ao Sr. Carlos Ronald Macabu Areas, a atribuição de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3°- Revoga-se a Portaria n° 002/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de janeiro de 2017.\r\n\r\nLeonardo Barreto de Almeida Filho\r\n\r\nPresidente do COMANSA\r\n\r\nId: 2008014"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "2008054": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar ao responsável pela entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVER FELIZ, que apresente a Comissão de Tomada de Contas da Secretaria Municipal de Transparência e Controle a prestação de contas referente a 5ª, 6ª e 7ª parcelas do convênio firmado com o Fundo Municipal de Assistência Social (Termo de Subvenção n.º 017/2014) ou proceda a devolução do recurso recebido no valor de R$ 51.257,38 (CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) e saldo remanescente, a conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL, o comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Finanças para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Secretaria Municipal de Transparência e Controle.\r\n\r\nAbrimos o prazo de 05(cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de conclusão da tomadas de contas com a responsabilização dos dirigentes da instituição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeivyd Barreto Rangel\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tomada de Contas\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar ao responsável pela entidade: FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RJ, que apresente à Comissão de Tomada de Contas da Secretaria Municipal de Transparência e Controle a prestação de contas do convênio firmado com o Fundação Municipal de Esportes (Termo de Subvenção n.º 004/2016) ou proceda a devolução do recurso recebido no valor de R$ 87.808,65 (OITENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), a conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL, o comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Finanças para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Secretaria Municipal de Transparência e Controle.\r\n\r\nAbrimos o prazo de 05(cinco) dias a partir da publicação des ta para que a exigência seja cumprida, sob pena de conclusão da tomadas de contas com a responsabilização dos dirigentes da instituição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeivyd Barreto Rangel\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tomada de Contas\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar ao responsável pela entidade: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES, que apresente à Comissão de Tomada de Contas da Secretaria Municipal de Transparência e Controle a prestação de contas referente a 1ª e 2ª parcelas do convênio firmado com o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (Termo de Subvenção n.º 002/2015) ou proceda a devolução do recurso recebido no valor de R$ 69.471,54 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), a conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL, o comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Finanças para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Secretaria de Municipal de Transparência e Controle.\r\n\r\nAbrimos o prazo de 05(cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de conclusão da tomadas de contas com a responsabilização dos dirigentes da instituição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeivyd Barreto Rangel\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tomada de Contas\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar ao responsável pela entidade: UNIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE DE TAEKWONDO, que apresente a Comissão de Tomada de Contas da Secretaria Municipal de Transparência e Controle a prestação de contas referente a 5ª e 6ª parcelas do convênio firmado com a Fundação Municipal de Esportes (Termo de Subvenção n.º 003/2015) ou proceda a devolução do recurso recebido no valor de R$ 40.944,18 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) e saldo remanescente, a conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL, o comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Finanças para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Secretaria Municipal de Transparência e Controle.\r\n\r\nAbrimos o prazo de 05(cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de conclusão da tomadas de contas com a responsabilização dos dirigentes da instituição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDeivyd Barreto Rangel\r\n\r\nPresidente da Comissão de Tomada de Contas\r\n\r\nId: 2008054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2008073": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPregão n° 002/2014\r\n\r\nContrato n° 0001/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: Portlimp Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo do contrato cujo objeto é contratação de prestadora de serviços para operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, para execução das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA.\r\n\r\nPrazo: 03 (três) meses\r\n\r\nValor Total: R$ 980.689,89 (novecentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2008073"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2008071": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2008071"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2007960": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170186610\r\n\r\n4R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170190684\r\n\r\nA F CANELHAS INFORMATICA ACESSORIOS CELULARES PAPELARIA E MANUTENCAO \r\n\r\n170154300\r\n\r\nA L DE ORNELLAS PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n170190455\r\n\r\nA N DA SILVEIRA VISTORIA PREDIAL ME \r\n\r\n170151468\r\n\r\nA S ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n164422560\r\n\r\nA S PINTO SALGADOS ME \r\n\r\n170188922\r\n\r\nA SILVA FERNANDES SORVETERIA ME \r\n\r\n170187136\r\n\r\nA SILVA RODO LOJA LTDA ME \r\n\r\n170002446\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170002470\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170151204\r\n\r\nAC SUPREME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170192130\r\n\r\nACCIOLI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163645027\r\n\r\nACESSO 90 GRAUS ALPINISMO INDUSTRIAL & PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n170165582\r\n\r\nACIN ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n164386238\r\n\r\nACL SILVA AUDITORIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n164434585\r\n\r\nACTION CONCEPT STORE COMERCIO DE BRINQUEDOS E GAMES LTDA ME \r\n\r\n170185290\r\n\r\nAFC LANCHES REFEICOES E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n170077225\r\n\r\nAGRO PECUARIA BARRA DO POMBA ITAOCARA LTDA \r\n\r\n170102378\r\n\r\nAIR COMPRESSORS EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170156575\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n170187942\r\n\r\nALFE PRODUCOES E SERVICOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n170064018\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n170150518\r\n\r\nALKA DE ITABORAI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164579923\r\n\r\nALLIANCE SERVICE GROUP LTDA ME \r\n\r\n170209709\r\n\r\nALOC TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n170185710\r\n\r\nALTO CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170150119\r\n\r\nAMBIENTTUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SMS & HO LTDA ME \r\n\r\n170188043\r\n\r\nAMERICAN BUREAU OF SHIPPING \r\n\r\n170192067\r\n\r\nAMOR DO LINS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n170170268\r\n\r\nANDORINHA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n170135128\r\n\r\nANGRA NAUTICA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164527036\r\n\r\nARCANJO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170187020\r\n\r\nARMED LAHAN \r\n\r\n170208770\r\n\r\nAROLDO TERTULIANO DA SILVA ME \r\n\r\n170192776\r\n\r\nARRANJO DA SERRA MODAS LTDA ME \r\n\r\n170185400\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n170185559\r\n\r\nAUTO CENTER BANDEIRANTES EIRELI ME \r\n\r\n170156800\r\n\r\nAUTO POSTO ROMITOS EIRELI \r\n\r\n170188272\r\n\r\nAX HOLDING PARTICIPACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170190757\r\n\r\nB ESPOSITO PRODUCTIONS ME \r\n\r\n170173518\r\n\r\nB&D SERVICO DE APOIO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n170190021\r\n\r\nBACH PRODUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n170191745\r\n\r\nBAZAR ADRIMAR DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n170188760\r\n\r\nBBN TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n170076423\r\n\r\nBEATRIZ TAVARES DE MACEDO PEIXOTO PRODUCAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n170188183\r\n\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA \r\n\r\n170188221\r\n\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA \r\n\r\n170188230\r\n\r\nBELGO BEKAERT ARAMES LTDA \r\n\r\n170063615\r\n\r\nBELLA MARINA SERVICE LTDA \r\n\r\n170192962\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n170193179\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n170085228\r\n\r\nBENABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170170845\r\n\r\nBETACODE SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n170172546\r\n\r\nBIOTRUST QUIMICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170001520\r\n\r\nBIOTRUST QUIMICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n170201783\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164546987\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163833320\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164416005\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164416021\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164416048\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164416056\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170090388\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n170109593\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n170109615\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n170170519\r\n\r\nBRASIF S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO \r\n\r\n164618090\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n170194370\r\n\r\nBRM BUZIOS MARINA LTDA \r\n\r\n170186652\r\n\r\nBSAS GESTAO DE CAPITAL EIRELI \r\n\r\n170173321\r\n\r\nBURGER HALL LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n170192318\r\n\r\nC A N BARBOSA LOCACAO ME \r\n\r\n170194450\r\n\r\nC G L COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n164366261\r\n\r\nC GOMES DOS SANTOS RESTAURANTES E LANCHONETES ME \r\n\r\n170117049\r\n\r\nC GOMES DOS SANTOS RESTAURANTES E LANCHONETES ME \r\n\r\n170192547\r\n\r\nC P IRMAOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170185303\r\n\r\nC R BARRETO ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n170186520\r\n\r\nC S S CORREIA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n170187969\r\n\r\nC. A. R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170187900\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S A \r\n\r\n170188310\r\n\r\nCARLOS A ROCHA E SILVA SERRALHERIA ME \r\n\r\n170190145\r\n\r\nCASA DE FESTAS ESTIKA E PUXA LTDA ME \r\n\r\n170187853\r\n\r\nCASA KAUSS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170148750\r\n\r\nCASIMIRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170169430\r\n\r\nCAVALEIROS BAR E BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n164563113\r\n\r\nCAWM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170194868\r\n\r\nCENTERVASC LTDA EPP \r\n\r\n170188086\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FOX LTDA ME \r\n\r\n170168832\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SOARES FAGUNDES LTDA ME \r\n\r\n164578889\r\n\r\nCENTRO DE PEDAGOGIA CASA NA ARVORE LTDA ME \r\n\r\n170194825\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA VASCULAR LTDA EPP \r\n\r\n170169596\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALBERTINO E ALEXANDRIA LTDA ME \r\n\r\n170140911\r\n\r\nCENTRO MEDICO PJ LTDA \r\n\r\n170133575\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO APARECIDA GARCIA LTDA ME \r\n\r\n170192083\r\n\r\nCENTRO RADIOLOGICO L.M.V. LTDA ME \r\n\r\n170173550\r\n\r\nCHARME ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS & IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n170192369\r\n\r\nCHOPP EM PE BAR LTDA \r\n\r\n170192725\r\n\r\nCHURRASCARIA KILOGRAMA 315 LTDA EPP \r\n\r\n170185362\r\n\r\nCJS SCHUINDT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170153312\r\n\r\nCLAIDE ADMINISTRACAO E ARMAZENAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n170170900\r\n\r\nCLASSIC BAR LTDA ME \r\n\r\n170185885\r\n\r\nCLEITOM L NUNES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n170187144\r\n\r\nCLINICA CARDIOLOGICA PAULA GORGULHO EIRELI ME \r\n\r\n170174778\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA PROSRJ LTDA \r\n\r\n170156761\r\n\r\nCMG CERCAS DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n170202623\r\n\r\nCOLEGIO EQUIPE CASTELINHO LTDA \r\n\r\n164616780\r\n\r\nCOLEGIO RISCOS E RABISCOS LTDA ME \r\n\r\n170192326\r\n\r\nCOMERCIAL DE MADEIRAS MENINO JESUS LTDA ME \r\n\r\n170194124\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S A \r\n\r\n170166481\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE DOCES MANTOVANI LTDA ME \r\n\r\n170063925\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n164546588\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n170192121\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA \r\n\r\n170192156\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA \r\n\r\n170192172\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA \r\n\r\n170186407\r\n\r\nCONSERVADORA LOURENCO MAIA LTDA EPP \r\n\r\n170192474\r\n\r\nCONSIF SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n164381384\r\n\r\nCONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES \r\n\r\n170186989\r\n\r\nCONSORCIO MACROPLAN TRANSPLAN \r\n\r\n164470166\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n170194523\r\n\r\nCONSTRUCOES METALICAS ICEC LTDA \r\n\r\n170192024\r\n\r\nCONSTRUNORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164435425\r\n\r\nCONSTRUTORA JL EMPORIO LTDA \r\n\r\n170194540\r\n\r\nCOOBO CONSULTORIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS S A \r\n\r\n170194736\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n170194779\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n170212726\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n164628118\r\n\r\nCOUTINHO E VALERIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170170365\r\n\r\nCRISMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164613919\r\n\r\nCROSSFIT CAVALEIROS LTDA ME \r\n\r\n164623159\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO IMPACTO LTDA ME \r\n\r\n170187098\r\n\r\nD F CHAVES TRANSPORTES ME \r\n\r\n170188051\r\n\r\nDANNY VILS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n170192210\r\n\r\nDATABASE SMART SERVICES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170139433\r\n\r\nDAY HOSPITAL DERMATOLOGIA AVANCADA LTDA \r\n\r\n164599029\r\n\r\nDC DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170156613\r\n\r\nDEMOCRATICO CENTRO DE TREINAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n170209814\r\n\r\nDEUCILEA DA COSTA MACHADO EIRELI ME \r\n\r\n170071618\r\n\r\nDEXTER ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n170202232\r\n\r\nDIAS ENTREGADORA LTDA \r\n\r\n170186164\r\n\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n170191664\r\n\r\nDIOGO O BENEVIDES DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE PISCINA ME \r\n\r\n164548254\r\n\r\nDISK PIPA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n170173690\r\n\r\nDISKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n170169707\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NATURAL RIO EIRELI \r\n\r\n164404430\r\n\r\nDIVINO COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS RECICLAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170169758\r\n\r\nDONATTO COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n170189023\r\n\r\nDRACENA I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n170166660\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA EPP \r\n\r\n170185729\r\n\r\nDROGARIA GERIBA EIRELI EPP \r\n\r\n170185672\r\n\r\nDROGARIA MWE DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n170185630\r\n\r\nDROGARIA SONHO DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n170170934\r\n\r\nE DA S PEREIRA TRANSPORTE ME \r\n\r\n170170349\r\n\r\nE RODRIGUES DE BRITO OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n170073653\r\n\r\nE S SAMPAIO LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS \r\n\r\n170192946\r\n\r\nEALA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170170942\r\n\r\nEBX HOLDING LTDA \r\n\r\n170191290\r\n\r\nEDGE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170188639\r\n\r\nEDITORA NOVA COR LTDA ME \r\n\r\n170136671\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170139115\r\n\r\nEFERREIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI ME \r\n\r\n170107175\r\n\r\nELIAS R DOS SANTOS EDUCACAO INFANTIL CRECHE ME \r\n\r\n170006948\r\n\r\nELIZABETH ALVES RODRIGUES ME \r\n\r\n164625364\r\n\r\nEMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170025390\r\n\r\nEMOBRAS ENGENHARIA CONSTRUCAO SERVICO INDUSTRIAL TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n170154351\r\n\r\nENGERADIOS RIO LTDA ME \r\n\r\n170169626\r\n\r\nESA 50 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170188515\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A \r\n\r\n164518126\r\n\r\nESTUDIO MARIANA BORGES EIRELI ME \r\n\r\n170194434\r\n\r\nEXPRESS PARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170186032\r\n\r\nF A C MARROQUIM EIRELI ME \r\n\r\n170192229\r\n\r\nF D NEVES PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n170167488\r\n\r\nF FIGUEIREDO JUNIOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO ME \r\n\r\n170190420\r\n\r\nF SILVA & ROMAO EIRELI ME \r\n\r\n170205215\r\n\r\nF V DE LIMA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n170208850\r\n\r\nF VITOR EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170191354\r\n\r\nFA & LU BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n170192687\r\n\r\nFAGULHA GRILL 18 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163357200\r\n\r\nFAICON SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n170154408\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n164527184\r\n\r\nFARMACIA ROCHA E ECCARD LTDA ME ME \r\n\r\n170185699\r\n\r\nFARMACRUZ DROGARIA EIRELI EPP \r\n\r\n170191249\r\n\r\nFCF COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n170149196\r\n\r\nFEMME COSMETICOS HIGIENE PESSOAL E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n170194809\r\n\r\nFERRAZ COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n170194418\r\n\r\nFF TURISMO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170202577\r\n\r\nFGB ESPORTE EIRELI ME \r\n\r\n170156699\r\n\r\nFIG ATIVOS LTDA \r\n\r\n170156591\r\n\r\nFIG ATIVOS LTDA \r\n\r\n170156788\r\n\r\nFIG ATIVOS LTDA \r\n\r\n170156753\r\n\r\nFIG ATIVOS LTDA \r\n\r\n170156508\r\n\r\nFIG ATIVOS LTDA \r\n\r\n170187926\r\n\r\nFIVE TELECOM SERVICOS LTDA \r\n\r\n170194442\r\n\r\nFOLHA IMPRESSA EDITORIAL LTDA EPP \r\n\r\n170170764\r\n\r\nFORMULA DA TERRA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n170170241\r\n\r\nFORTIORI IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n170192300\r\n\r\nG F COSTA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n170150356\r\n\r\nG R CABRAL REFRIGERACAO ME \r\n\r\n164262067\r\n\r\nG S ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n170211991\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n170212033\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n170212114\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n170192407\r\n\r\nGEAM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170185451\r\n\r\nGELBS S MELLO EVENTOS ME \r\n\r\n170186555\r\n\r\nGELBS S MELLO EVENTOS ME ME \r\n\r\n164311521\r\n\r\nGENIALTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170118142\r\n\r\nGIGALINE INTERNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n170170861\r\n\r\nGILZA CONCEICAO MAGACHO VELLOSO \r\n\r\n164617957\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164618007\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170185869\r\n\r\nGOMES GUOCHU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170057534\r\n\r\nGONCALO AUGUSTO OLIVEIRA XAVIER ME \r\n\r\n170186202\r\n\r\nGONCALVES E VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170122344\r\n\r\nGRAMONTE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n163674833\r\n\r\nGRANDSZULDZYCER & COMPANHIA \r\n\r\n170063895\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n170192695\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n164617175\r\n\r\nGRMM PET SHOP E RACOES LTDA ME \r\n\r\n170212572\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n170212629\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n170212670\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n170170306\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES RAMALHO DE LIMA ME \r\n\r\n170185923\r\n\r\nH GUOCHU BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n170170012\r\n\r\nHAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n170194701\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n170188159\r\n\r\nHDM VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170033252\r\n\r\nHIDROALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170033783\r\n\r\nHIDROALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170034313\r\n\r\nHIDROALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170015890\r\n\r\nHOMELOG CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170202534\r\n\r\nHOUSE OF WINE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170167011\r\n\r\nI F PROTESE DENTARIA ME \r\n\r\n170167542\r\n\r\nIANNY PINTO RIBEIRO ME \r\n\r\n170007286\r\n\r\nIBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA \r\n\r\n170151360\r\n\r\nICA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n164574093\r\n\r\nICOM SOLUTIONS ME \r\n\r\n170192148\r\n\r\nINCERTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170190498\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n170139344\r\n\r\nINFOTRON MANUTENCAO DE MAQUINAS DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170186369\r\n\r\nINTER 1016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170186393\r\n\r\nINTERIMOVEL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170173720\r\n\r\nITAMARATI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170149986\r\n\r\nIWX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n164586695\r\n\r\nJ A PECAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170176487\r\n\r\nJ C DE ALCANTARA ACOUGUE ME \r\n\r\n170153711\r\n\r\nJ C GOMES MOCO ME \r\n\r\n170134393\r\n\r\nJ M MENEZES NETO PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n164595635\r\n\r\nJ M OLIVEIRA FARIAS ME \r\n\r\n170155420\r\n\r\nJ R GONCALVES DROGARIA ME \r\n\r\n170191540\r\n\r\nJ V H CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170188701\r\n\r\nJAPEX BRASIL S A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n170191796\r\n\r\nJAPEX BRASIL S A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n164500278\r\n\r\nJC LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n170194795\r\n\r\nJJP NEW LOOK ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n170167887\r\n\r\nJM INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n170185605\r\n\r\nJMM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n164522255\r\n\r\nJMW SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n170166376\r\n\r\nJOALHERIA HELIRIS LTDA ME \r\n\r\n170075001\r\n\r\nJOAO OLIVEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n170192733\r\n\r\nJOILCIMAR AZEVEDO DOS SANTOS ME \r\n\r\n170090213\r\n\r\nJONATHAN C SOUZA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n170185486\r\n\r\nJOX TRADERS DO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n170105849\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n170187004\r\n\r\nJUST POWER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170192199\r\n\r\nK P DE SOUZA ME \r\n\r\n164622160\r\n\r\nKER KAR LOCADORA DE AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n170166180\r\n\r\nKFA CONSULTORIO CARDIOLOGICO LTDA \r\n\r\n170025489\r\n\r\nKILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LIMITADA EPP \r\n\r\n170202879\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170171124\r\n\r\nKOGUT CAMPO GRANDE COMERCIO DE BIJUTERIAS E FOLHEADOS LTDA EPP \r\n\r\n170187071\r\n\r\nL A B ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n170135152\r\n\r\nL A B ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n170188434\r\n\r\nL F MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n170188507\r\n\r\nL F MELO RODRIGUES MAQUINAS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n164606734\r\n\r\nL F MINGATTO CONSULTORIA EM ENGENHARIA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170187101\r\n\r\nL M GOUVEA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n170202356\r\n\r\nL S SOARES MINIMERCADO ME \r\n\r\n170192466\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VALE DO PARAIBA LTDA EPP \r\n\r\n170185788\r\n\r\nLALU BIJU COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n170194353\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170194493\r\n\r\nLETICIA PICHETH COMUNICACAO ESPORTE E CULTURA EIRELI \r\n\r\n170173526\r\n\r\nLETS COPA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n170194388\r\n\r\nLGL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170190900\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n170191036\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n170191060\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n170188949\r\n\r\nLIDER DE ANHANGA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n170063496\r\n\r\nLISTUS S A \r\n\r\n170194531\r\n\r\nLJR BORGES MECANICA ME \r\n\r\n170148548\r\n\r\nLM COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170166260\r\n\r\nLM SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n170101908\r\n\r\nLMGL COMERCIO DE BIKE EIRELI ME \r\n\r\n170058972\r\n\r\nLOJA DO COLCHAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164312196\r\n\r\nLOPES DIVERS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n170169243\r\n\r\nLOTERIA HORTO DE CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n170166252\r\n\r\nLUSMAR TUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164611215\r\n\r\nM A SANTOS SOARES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n164578471\r\n\r\nM C SCHOTT VERLY ARTEFATOS DE ALUMINIO E VIDRO ME \r\n\r\n164535721\r\n\r\nM GOMES DE BARCELOS MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170186024\r\n\r\nM L C COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170192202\r\n\r\nM L E PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170150615\r\n\r\nM M FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n170194612\r\n\r\nM R CONSULTORIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n170192008\r\n\r\nM V RESTAURANTE E PIZZARIA PRIME LTDA ME \r\n\r\n170168328\r\n\r\nM V SANTOS BAR ME \r\n\r\n170186008\r\n\r\nM&B 02 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n170188345\r\n\r\nM&R PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170202097\r\n\r\nMACC REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170168174\r\n\r\nMADEIRAS MARABA DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n170187845\r\n\r\nMADLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170202372\r\n\r\nMAIS UNHAS ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n170186270\r\n\r\nMARIMAQ ANDAIMES SERVICOS E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n170175510\r\n\r\nMARISOL RIO LANCHES LTDA \r\n\r\n170170411\r\n\r\nMATEX BANDEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170212386\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n170212424\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n164570624\r\n\r\nMCRA COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n164279229\r\n\r\nMEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170188256\r\n\r\nMEMORIAL SAUDE LTDA \r\n\r\n170087913\r\n\r\nMERCADINHO E BAZAR BIG RE LTDA ME \r\n\r\n170166554\r\n\r\nMERCEARIA TRAVESSOS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n170192075\r\n\r\nMETAMORF SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170120392\r\n\r\nMG CENTRO ICATU CAFETERIA LTDA \r\n\r\n170166414\r\n\r\nMIL DOCES EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n164570586\r\n\r\nMILENE CRISTINE RODRIGUES ALESSANDRO COMERCIO DE BOLOS EPP \r\n\r\n164591516\r\n\r\nMINIMERCADO IMPERIAL MACAE EIRELI ME \r\n\r\n170173569\r\n\r\nMONICA DE O SALES REBOREDO SERVICOS DE NUTRICAO ME \r\n\r\n161292470\r\n\r\nMONIQUE MARIA C BARRETO AGOSTINHO ME \r\n\r\n170167798\r\n\r\nMRC EMPREENIDMENTOS IMOBILIARIOS 2014 LTDA \r\n\r\n170167933\r\n\r\nMRO SERVICOS DE PLANEJAMENTO DE ESTOQUES E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n170191559\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n170121054\r\n\r\nMUYAN MODA EIRELI ME \r\n\r\n170192989\r\n\r\nN FIRMINO LIMA LTDA ME \r\n\r\n170191940\r\n\r\nNAKAMURA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170090280\r\n\r\nNANOPULSE TECNOLOGIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170210294\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n170187977\r\n\r\nNM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n170188361\r\n\r\nNO RISK IT & COMPLIANCE SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n170174743\r\n\r\nNOVA DROGARIA DE VISTA ALEGRE LTDA \r\n\r\n170002985\r\n\r\nNOVA LOGICA CORRETORA DE IMOVEIS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n170188868\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170003000\r\n\r\nNOVA SORVETERIA FRUT BEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170194655\r\n\r\nNOVE QUATRO NOVE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n170170381\r\n\r\nNUTRICHEFF CONGELADOS LIGHT LTDA ME ME \r\n\r\n170063968\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n170185753\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n170193420\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n164430857\r\n\r\nODEBRECHT S A 2 \r\n\r\n170191257\r\n\r\nODOUS CLINE ODONTOLOGIA HOSPITALAR E INTENSIVA LTDA ME \r\n\r\n170191877\r\n\r\nOIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164551808\r\n\r\nOLICAMPOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n170202380\r\n\r\nOMEGA AUTO CENTER PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170194680\r\n\r\nONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170194744\r\n\r\nONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170191028\r\n\r\nONOFRE J SOUZA ME \r\n\r\n170117855\r\n\r\nORTOTECH PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170004805\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n170192458\r\n\r\nPALETECA PROJAC EIRELI ME \r\n\r\n163539251\r\n\r\nPAPEIS FATIMA LTDA ME \r\n\r\n170169286\r\n\r\nPAPEIS FATIMA LTDA ME \r\n\r\n170148904\r\n\r\nPAPELARIA CATA VENTO EIRELI ME \r\n\r\n170170799\r\n\r\nPAPRIKA DOCE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170170403\r\n\r\nPAREXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170190722\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170191320\r\n\r\nPAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170103668\r\n\r\nPAULMANN & ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170103706\r\n\r\nPAULMANN & ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170154165\r\n\r\nPEPPEKAMO BRASITALIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170154203\r\n\r\nPEPPEKAMO BRASITALIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170092194\r\n\r\nPESSANHA E COELHO FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n170186199\r\n\r\nPHVIDAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170089274\r\n\r\nPIPO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170170390\r\n\r\nPISO CENTER LTDA \r\n\r\n164571701\r\n\r\nPL ALTERNATIVA COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n164529810\r\n\r\nPLANO B REFORCO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n170073726\r\n\r\nPLATAFORMA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n164622365\r\n\r\nPONTES PATRIMONIAL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n170170373\r\n\r\nPORTO SARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n170212475\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n164596615\r\n\r\nPRIMEIRO SEGUNDO PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n170142671\r\n\r\nPRO PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170212530\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n170190307\r\n\r\nPROGNUM INFORMATICA S/A \r\n\r\n170194590\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170192105\r\n\r\nQUARTIL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170194566\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n170192296\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170156478\r\n\r\nR F TAVARES COBRANCAS ME \r\n\r\n164412760\r\n\r\nR M ARAUJO COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n170149064\r\n\r\nR M VALLADAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n170077640\r\n\r\nR R R A DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL ME \r\n\r\n170202666\r\n\r\nR VIDAL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164580093\r\n\r\nR&N HEALTHY COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n170150070\r\n\r\nRAFAEL S DE SOUZA ME \r\n\r\n170158098\r\n\r\nRCC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n170208923\r\n\r\nREAL TORTAS LTDA \r\n\r\n170188329\r\n\r\nREALCE BIJOUX LTDA ME \r\n\r\n170191141\r\n\r\nRECANTO DAS CIGARRAS SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170151220\r\n\r\nREDESFAC ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n170186083\r\n\r\nREFRIGERACAO CLIMA DE MONTANHA LTDA ME \r\n\r\n170150917\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO WILLIAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES EIRELI ME \r\n\r\n170191842\r\n\r\nRENTRAK BRAZIL PESQUISA DE MERCADO SL LTDA \r\n\r\n170155307\r\n\r\nRESIDUOS LIQUIDOS E SOLIDOS DO BRASIL S A \r\n\r\n170170870\r\n\r\nRESTAURANTE CATETE 104 LTDA EPP \r\n\r\n170105652\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA \r\n\r\n170118266\r\n\r\nRESTAURANTE GUAPORE LTDA ME \r\n\r\n164624988\r\n\r\nRICHARD NAEGELE CORREIA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n164625895\r\n\r\nRIVERPAR ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n170188019\r\n\r\nRJ RECEPTIVO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170185826\r\n\r\nRK BIJU COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n170167461\r\n\r\nRMS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n164545247\r\n\r\nROARTH FRIBURGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170192849\r\n\r\nROLEJU GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n170157520\r\n\r\nROSANA DUTRA RIBEIRO \r\n\r\n170109470\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n170190471\r\n\r\nRRKC RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n170189791\r\n\r\nRSF RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170149846\r\n\r\nRSP COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170076296\r\n\r\nS B W COPA 2 LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n170190382\r\n\r\nS CORTES CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170192423\r\n\r\nS J E RIBEIRO FILHO CONTABILIDADE E SERVICOS ME \r\n\r\n170167623\r\n\r\nS&R GESTAO COMUNICACAO E CULTURA LTDA \r\n\r\n170185273\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170202585\r\n\r\nSABOR DA MARIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170087859\r\n\r\nSABRINA O CARVALHO ACOUGUE ME \r\n\r\n170192741\r\n\r\nSABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n170212270\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n170174166\r\n\r\nSAWASDEE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170156737\r\n\r\nSCA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164546391\r\n\r\nSCARPATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n170154718\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n170188698\r\n\r\nSECIL BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170192539\r\n\r\nSEMEAR SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n170200949\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n170073580\r\n\r\nSEPTEN FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n164585095\r\n\r\nSERGI SISTEMA DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n170194167\r\n\r\nSEROLITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170149544\r\n\r\nSEVEN MOTOS LTDA ME \r\n\r\n170187896\r\n\r\nSI BIJOU SIDONIA BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n170149510\r\n\r\nSIADI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n164627278\r\n\r\nSILVER BELL PAPEL DE PAREDE LTDA ME \r\n\r\n170188140\r\n\r\nSO CHIC STUDIO LTDA ME \r\n\r\n170194647\r\n\r\nSONIA DE F MACESSINE DE PAULA ME \r\n\r\n170191079\r\n\r\nSORAYA P CORVINO VIDRACARIA ME \r\n\r\n170087808\r\n\r\nSORTE SUA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n170187225\r\n\r\nSOUZA & MIRANDA SERVICOS DE ACUPUNTURA E ESTETICA CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n170192644\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL VEP 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170188418\r\n\r\nSTANFORT CONSTRUTORA REFORMA MANUTENCAO INSTALACAO DE AGUAS E ESGOTOS LIMPEZA E CONSULTORIA E LOCACAO LTDA \r\n\r\n163953430\r\n\r\nSTARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163953511\r\n\r\nSTARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170192555\r\n\r\nSTRAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170189090\r\n\r\nSUCESSO GARANTIDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n164471928\r\n\r\nSUPERAGUA EMPRESA DE AGUAS MINERAIS S A \r\n\r\n170190404\r\n\r\nTALITEL HOTELARIA EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170189660\r\n\r\nTAMAED LANCHONETE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n170187039\r\n\r\nTEMPERO DOS SONHOS VO LAYCE EIRELI ME \r\n\r\n170186601\r\n\r\nTERRACOTA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n170167682\r\n\r\nTGB NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170189775\r\n\r\nTHIMA AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n170003230\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n164618040\r\n\r\nTRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n164618074\r\n\r\nTRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n170173100\r\n\r\nTRATTO GESTAO E ADMINISTRACAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170190315\r\n\r\nTRIAM SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n170188965\r\n\r\nTURCK DO BRASIL AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n170188175\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A \r\n\r\n170185702\r\n\r\nUBOOK EDITORA S A \r\n\r\n170170888\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n170194639\r\n\r\nUSE ULTRAFLUX SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164433554\r\n\r\nV S ALVARENGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n170142760\r\n\r\nVALOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n163713120\r\n\r\nVANDERLEIA BOY DE ARAUJO RESTAURANTE \r\n\r\n170191192\r\n\r\nVIEIRA E SANTOS POUSADA LTDA ME \r\n\r\n170188280\r\n\r\nVIKAARA KLINIK CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n170202542\r\n\r\nVILANIA HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n163970998\r\n\r\nVINSCAR RIO VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n170150534\r\n\r\nVIVIANE TATAGIBA BORGES ME \r\n\r\n170185796\r\n\r\nWEBDECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170191400\r\n\r\nWILHELMSEN SAFETY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170142345\r\n\r\nXIULING RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n170156729\r\n\r\nZIP SPORT ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\nId: 2007960"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2007962": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 18 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164379673\r\n\r\nREDE ANCORA-RJ IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S A \r\n\r\nId: 2007962"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2007961": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 janeiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170194515\r\n\r\n170176240\r\n\r\n170171019\r\n\r\n170190463\r\n\r\n170191800\r\n\r\n170156885\r\n\r\n170186547\r\n\r\n170188574\r\n\r\n170103250\r\n\r\n170185567\r\n\r\n170167690\r\n\r\n170166333\r\n\r\n163555761\r\n\r\n170170829\r\n\r\n170170837\r\n\r\n164529730\r\n\r\n170136884\r\n\r\n170191702\r\n\r\n164074139\r\n\r\n164153284\r\n\r\n170087778\r\n\r\n170205843\r\n\r\n164619259\r\n\r\n170103293\r\n\r\n164576231\r\n\r\n164576320\r\n\r\n164390073\r\n\r\n170173070\r\n\r\n164462996\r\n\r\n164597883\r\n\r\n170173488\r\n\r\n164616861\r\n\r\n170202526\r\n\r\n170170330\r\n\r\n170077020\r\n\r\n160415624\r\n\r\n170174190\r\n\r\n164398619\r\n\r\n170205118\r\n\r\n164568018\r\n\r\n170192679\r\n\r\n170185443\r\n\r\n170088987\r\n\r\n170188710\r\n\r\n170204952\r\n\r\n170188108\r\n\r\n170186911\r\n\r\n170186504\r\n\r\n163282684\r\n\r\n170190609\r\n\r\n170074102\r\n\r\n170188957\r\n\r\n170154572\r\n\r\n170190390\r\n\r\n170167909\r\n\r\n170167852\r\n\r\n170169820\r\n\r\n170077470\r\n\r\n164160280\r\n\r\n164616110\r\n\r\n170169677\r\n\r\n170194574\r\n\r\n170174468\r\n\r\n170088049\r\n\r\n170190285\r\n\r\n170149471\r\n\r\n170071570\r\n\r\n170169839\r\n\r\n170170802\r\n\r\n170190536\r\n\r\n170204880\r\n\r\n170185575\r\n\r\n164264078\r\n\r\n170185591\r\n\r\n170102033\r\n\r\n170155919\r\n\r\n170139352\r\n\r\n170086887\r\n\r\n170204820\r\n\r\n170172562\r\n\r\n170187993\r\n\r\n170176185\r\n\r\n170192709\r\n\r\n170176215\r\n\r\n163731365\r\n\r\n164097350\r\n\r\n164526919\r\n\r\n170186440\r\n\r\n164621814\r\n\r\n164621741\r\n\r\n170190200\r\n\r\n170167232\r\n\r\n164264035\r\n\r\n170185460\r\n\r\n170186016\r\n\r\n170194620\r\n\r\n170191770\r\n\r\n170140229\r\n\r\n170194396\r\n\r\n170168581\r\n\r\n164592229\r\n\r\n164582029\r\n\r\n170168778\r\n\r\n170157164\r\n\r\n170186300\r\n\r\n170186059\r\n\r\n170191397\r\n\r\n170191125\r\n\r\n170201163\r\n\r\n170190544\r\n\r\n170156583\r\n\r\n170190170\r\n\r\n170191460\r\n\r\n170188353\r\n\r\n170156672\r\n\r\n170187837\r\n\r\n170150097\r\n\r\n170155935\r\n\r\n164398740\r\n\r\n170006999\r\n\r\n170191788\r\n\r\n170186628\r\n\r\n164584226\r\n\r\n170101835\r\n\r\n170192512\r\n\r\n164582037\r\n\r\n170057453\r\n\r\n170057496\r\n\r\n164279024\r\n\r\n164260170\r\n\r\n170155811\r\n\r\n170185346\r\n\r\n170185389\r\n\r\n170194507\r\n\r\n170191486\r\n\r\n170190978\r\n\r\n170204901\r\n\r\n170186563\r\n\r\n170174158\r\n\r\n170172988\r\n\r\n170204278\r\n\r\n170167640\r\n\r\n170190676\r\n\r\n170202399\r\n\r\n170188000\r\n\r\n170186423\r\n\r\n170166155\r\n\r\n170204928\r\n\r\n170192334\r\n\r\n170190269\r\n\r\n170190366\r\n\r\n170171000\r\n\r\n170201856\r\n\r\n170166287\r\n\r\n170202208\r\n\r\n164257667\r\n\r\n170202135\r\n\r\n170168557\r\n\r\n170192490\r\n\r\n170173658\r\n\r\n170194752\r\n\r\n170186598\r\n\r\n170122301\r\n\r\n170167100\r\n\r\n170189570\r\n\r\n163947392\r\n\r\n170209504\r\n\r\n170185800\r\n\r\n170154190\r\n\r\n164605770\r\n\r\n164605835\r\n\r\n164605630\r\n\r\n170157342\r\n\r\n170186490\r\n\r\n170170357\r\n\r\n170176037\r\n\r\n170187438\r\n\r\n170173828\r\n\r\n170169111\r\n\r\n170169316\r\n\r\n170185532\r\n\r\n170188213\r\n\r\n170191893\r\n\r\n170186237\r\n\r\n163947449\r\n\r\n170154335\r\n\r\n170169693\r\n\r\n170166350\r\n\r\n170166392\r\n\r\n170166503\r\n\r\n170166570\r\n\r\n170166465\r\n\r\n170166430\r\n\r\n170212122\r\n\r\n170194817\r\n\r\n170152170\r\n\r\n170175537\r\n\r\n170191966\r\n\r\n164564055\r\n\r\n164564101\r\n\r\n163728810\r\n\r\n170186571\r\n\r\n164419721\r\n\r\n170192342\r\n\r\n170121003\r\n\r\n170135144\r\n\r\n164620826\r\n\r\n170153509\r\n\r\n170153410\r\n\r\n170200515\r\n\r\n170202453\r\n\r\n170167550\r\n\r\n170140717\r\n\r\n170188035\r\n\r\n170025551\r\n\r\n170194787\r\n\r\n170204979\r\n\r\n170060551\r\n\r\n170192091\r\n\r\n170192563\r\n\r\n164591362\r\n\r\n164275622\r\n\r\n170186148\r\n\r\n162498411\r\n\r\n164582002\r\n\r\n170151107\r\n\r\n170171027\r\n\r\n170186474\r\n\r\n170192261\r\n\r\n170188264\r\n\r\n170209733\r\n\r\n170204413\r\n\r\n170170314\r\n\r\n170011364\r\n\r\n170204936\r\n\r\n170187985\r\n\r\n170192016\r\n\r\n170150402\r\n\r\n170133079\r\n\r\n164544089\r\n\r\n164544020\r\n\r\n170149781\r\n\r\n170205134\r\n\r\n170150631\r\n\r\n164622438\r\n\r\n170194469\r\n\r\n170184994\r\n\r\n164421289\r\n\r\n164421351\r\n\r\n170135390\r\n\r\n164578617\r\n\r\n170173780\r\n\r\n170188299\r\n\r\n170149706\r\n\r\n170192393\r\n\r\n170187128\r\n\r\n170103307\r\n\r\n164616918\r\n\r\n170191672\r\n\r\n170175502\r\n\r\n170202321\r\n\r\n170170322\r\n\r\n170189082\r\n\r\n170188906\r\n\r\n164074074\r\n\r\n170175545\r\n\r\nId: 2007961"
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